{
    "2009-01-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "714859": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça JACQUELINE ESTHER ABECASSIS para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Duque de Caxias, no mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Duque de Caxias, no mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nDE 08.01.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti, nos dias 08, 15 e 21 de janeiro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 10 de janeiro de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIS CARDOSO para atuar na audiência de oitiva de testemunha, nos autos da Carta Precatória nº 2008.094.00018, a realizar-se no dia 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nNomeia MARIA CAROLINA ARRAIS DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1487, de 13 de janeiro de 2009 (Processo nº MP-2008.00199552).\r\n\r\nDesigna MARIA CAROLINA ARRAIS DE ALMEIDA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2008.00199552).\r\n\r\nNomeia ROSANA CARVALHO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1487, de 13 de janeiro de 2009 (Processo nº MP-2008.00199552).\r\n\r\nDesigna ROSANA CARVALHO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2008.00199552).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça WALBERTO FERNANDES DE LIMA para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à Seção Criminal, no período de 12 a 31 de janeiro de 2009, em razão do afastamento do Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2009, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 15 de janeiro de 2009:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nALESSANDRA ALENCAR SALES\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALEX MULLER DO VALE\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nANA LUCIA ALVES LIMA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nANA PAULA PORTO MARTINS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA MORAIS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nANDRÉ BASTOS DO AMARAL\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nANDRÉA MARTINS LIMA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBRUNA CARLA JESUS DE CARVALHO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBRUNO CHADUD CAMARA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCAMILA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCARLOS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCARMEN LÚCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCAROLINE HENRIQUE BERBAT DOS REIS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCLARICE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRISTIANA STARLING\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDÉBORA BATISTA MASSINI\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDÉBORA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDENILSON DIAS COSTA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDIEGO VIANNA DE AZEREDO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nELAINE MARIA DA SILVA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFABIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFABÍOLA NERY FARINHA SILVA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA VENIAL VASCONCELO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BOTELHO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO CHAVES DA SILVA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NEVES DA SILVA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA SIMÃO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nGUSTAVO SANT' ANNA DE SOUZA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nJARBAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nJOEL MARINHO PALACIO JUNIOR\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nJONATHAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nJORGE RODRIGO RAMOS VIEIRA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nJUSSARA CAMPOS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nKELLY CRISTINA NEZI STUTZ\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nLAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO SALES DA SILVA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nLÍGIA MARIA MALHEIROS GARCIA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMARCELA MOREIRA CAMPOS VIDAURRE\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINTO MENEZES\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE PRUDENTE\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMARIANE SOUZA RYGAARD QUINTELA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMERILENE AZEVEDO E MATTOS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMIRIAN QUEIROZ BRAGA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMONALISA DIAS DE MACEDO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPRISCILA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL CRISTIANO CABRAL\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL LEITE MACHADO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO MATHEUS LOPES\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nROMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nROSEANE ALVES MATOS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nSAMARA LAZARINI BOM\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nSANDRO BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nSERGIO MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nSILVIA MEDINA BARROS DE CARVALHO DA NOVA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nSIMONE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nSTEFHANE JOANNA MARCIN CENTENA GOULART DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTAÍS DE VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nVANDERLEI CARNEIRO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2009, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 15 de janeiro de 2009:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nAMAURY DE ASSIS PINTO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nANDREIA ESPINDOLA CARVALHO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nEVELINE BRAZ SCARPA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFERNANDA CALDAS NACIF E MENDES\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA LANZELLOTTE\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nHECTOR MACHADO CASAL\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nJOSÉ GUIMARÃES GOMES JUNIOR\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.269, DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2009, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados que concluíram o estágio experimental em 15 de janeiro de 2009:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nÉRICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.169, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.169, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nRAPHAEL FRANCISCO LEITE PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nLEI ESTADUAL Nº 5.169, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí, no dia 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2009, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO MENEZES SANTAREM para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 16 de janeiro de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 17 de janeiro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos FELIPE SOARES TAVARES MORAIS e OLIVIA MOTTA VENÂNCIO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 17 e 25 de janeiro de 2009, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para cumprir o plantão do dia 18 de janeiro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS, na Comarca de Magé.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS e ANABELLE MACEDO SILVA para atuarem no plantão do dia 19 de janeiro de 2009, na Comarca da Capital, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar da Comarca da Capital, no período de 19 a 31 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar da Comarca da Capital, no período de 19 a 31 de janeiro de 2009, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RISCALLA JOÃO ABDENUR e JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no período de 20 a 31 de janeiro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nColoca à disposição do Ministério Público do Estado de Sergipe a servidora FABIANA LIMA CARVALHO, Técnico Processual, matrícula nº 3205, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2009 (Processo nº MP-2009.00006998).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 12 de janeiro de 2009, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ADRIANA FRANÇA RAMOS DE SOUZA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3709, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2009.00003188).\r\n\r\nId: 714859"
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                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00070135 (Interessado: Cláudio Valença) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art.29, VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 05.11.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2008.000067093 (Interessado: Ana Graziela Cunha de Almeida Ramos e Flávia Ramos do Amaral) Aprovo o parecer de fls.142/151 e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2008.00156085 (Interessado: Flavia Sparano Sabatini) Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 395, III, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00107032 (Origem: 1ª Vara da Comarca de Saquarema)- Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art.29, VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nId: 714860"
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                    "714861": [
                        "IA - Apostilas",
                        "APOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nFica retificada a Lista de Antiguidade dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 14 de janeiro de 2009, para dela constar a seguinte alteração: \r\n\r\nOnde se lê :\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS.P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp. \r\n\r\n178\r\n\r\nANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n00 03 02\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n19 02 11\r\n\r\n19 02 11\r\n\r\n21 00 01\r\n\r\n179\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n00 03 02\r\n\r\n29 02 11\r\n\r\n29 02 11\r\n\r\n35 01 05\r\n\r\n37 03 29\r\n\r\n180\r\n\r\nFATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n00 03 02\r\n\r\n25 10 14\r\n\r\n25 10 14\r\n\r\n25 10 14\r\n\r\n35 00 10\r\n\r\n181\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n19 05 26\r\n\r\n19 05 26\r\n\r\n19 05 26\r\n\r\n24 09 08\r\n\r\n182\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n17 06 12\r\n\r\n23 01 06\r\n\r\n23 03 06\r\n\r\n183\r\n\r\nLUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n26 05 24\r\n\r\n184\r\n\r\nMÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n22 06 27\r\n\r\n22 06 27\r\n\r\n185\r\n\r\nREGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n20 04 03\r\n\r\n20 04 03\r\n\r\n26 11 15\r\n\r\n26 11 15\r\n\r\n186\r\n\r\nROMERO LALLEMANT LYRA\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n17 11 06\r\n\r\n17 11 06\r\n\r\n17 11 06\r\n\r\n27 01 29\r\n\r\nLeia-se :\r\n\r\nPROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nColoc\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nS. P. Estadual\r\n\r\nS.P. Geral\r\n\r\nP/ Apos. e Disp. \r\n\r\n178\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n00 03 02\r\n\r\n29 02 11\r\n\r\n29 02 11\r\n\r\n35 01 05\r\n\r\n37 03 29\r\n\r\n179\r\n\r\nFATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n00 03 02\r\n\r\n25 10 14\r\n\r\n25 10 14\r\n\r\n25 10 14\r\n\r\n35 00 10\r\n\r\n180\r\n\r\nANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n00 03 02\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n19 02 11\r\n\r\n19 02 11\r\n\r\n21 00 01\r\n\r\n181\r\n\r\nREGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n20 04 03\r\n\r\n20 04 03\r\n\r\n26 11 15\r\n\r\n26 11 15\r\n\r\n182\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n19 05 26\r\n\r\n19 05 26\r\n\r\n19 05 26\r\n\r\n24 09 08\r\n\r\n183\r\n\r\nMÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n22 06 27\r\n\r\n22 06 27\r\n\r\n184\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n17 06 12\r\n\r\n23 01 06\r\n\r\n23 03 06\r\n\r\n185\r\n\r\nROMERO LALLEMANT LYRA\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n17 11 06\r\n\r\n17 11 06\r\n\r\n17 11 06\r\n\r\n27 01 29\r\n\r\n186\r\n\r\nLUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n00 02 01\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n17 05 11\r\n\r\n26 05 24\r\n\r\nId: 714861"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "714862": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para realizar a diligência solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nos autos da averiguação oficiosa de paternidade de M. M. O. (Processo nº MP-2008.00198426).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ÂNGELA SALVADOR TAVARES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00051634).\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ADRIANA FONSECA DE FREITAS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00151716).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00006166 (Requerente: Maria Cristina Pacini de Medeiros e Albuquerque - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de janeiro de 2009, GUSTAVO GUIMARÃES DE BARROS, matrícula nº 4494, candidato ao cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2009, a servidora MÉRISSE DE BRITO ALVARENGA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3818, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Niterói.\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n146\r\n\r\nSandro Barros dos Santos \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n147\r\n\r\nGustavo Sant' anna de Souza \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n148\r\n\r\nGustavo Cerqueira Simao \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n149\r\n\r\nAndre Bastos do Amaral \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n150\r\n\r\nCarmen Lucia Rodrigues silva \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n151\r\n\r\nAlex Muller do Vale \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n152\r\n\r\nAna Paula Porto Martins \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n153\r\n\r\nRomulo Claudio da Silva Souza \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n154\r\n\r\nFlavio Chaves da Silva \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n155\r\n\r\nMonalisa Dias de Macedo \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n156\r\n\r\nSamara Lazarini Bon \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n157\r\n\r\nAlessandra Alencar Sales \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n158\r\n\r\nMerilene Azevedo e Mattos \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n159\r\n\r\nRoseane Alves Matos \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n160\r\n\r\nClarice Carneiro da Silva \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n161\r\n\r\nDaniel da Silva Pinheiro \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n162\r\n\r\nSimone da Silva Almeida \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n163\r\n\r\nPriscila Silva Pereira \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n164\r\n\r\nMonica Cristina de Oliveira Lima \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n165\r\n\r\nFatima Aparecida Venial Vasconcelo \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n166\r\n\r\nCaroline Henrique Berbat dos Reis \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n167\r\n\r\nDebora Batista Massini \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n168\r\n\r\nEduardo da Silva Claudino \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n169\r\n\r\nTais de Vasconcelos Barreto \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n170\r\n\r\nKelly Cristina Nezi Stutz \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n171\r\n\r\nMarcela Moreira Campos Vidaurre \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n172\r\n\r\nElaine Maria da Silva \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n173\r\n\r\nStefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n174\r\n\r\nFabiola Nery Farinha Silva \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n175\r\n\r\nMarcos Alexandre Prudente \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n176\r\n\r\nBruna Carla Jesus de Carvalho \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n177\r\n\r\nDebora Fernandes de Souza \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n178\r\n\r\nAndrea Oliveira de Andrade \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n179\r\n\r\nRafael Cristiano Cabral \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n180\r\n\r\nFrancisco Carlos Neves da Silva \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n181\r\n\r\nFernando Augusto Botelho \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n182\r\n\r\nCarlos Vieira Ferreira \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n183\r\n\r\nJorge Rodrigo Ramos Vieira \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n184\r\n\r\nRafael de Oliveira Freire \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n185\r\n\r\nDenilson Dias Costa \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n186\r\n\r\nRodrigo Matheus Lopes \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n187\r\n\r\nDiego Vianna de Azeredo \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n188\r\n\r\nCristiana Starling \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n189\r\n\r\nRafael Leite Machado \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n190\r\n\r\nLigia Maria Malheiros Garcia \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n191\r\n\r\nGustavo Fernandes Monteiro \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n192\r\n\r\nCamila Alves de Almeida \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n193\r\n\r\nSilvia Medina Barros de Carvalho da Nova\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n194\r\n\r\nAndrea Martins Lima \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n195\r\n\r\nLeonardo Sales da Silva \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n196\r\n\r\nMirian Queiroz Braga \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n197\r\n\r\nJarbas Alves da Silva \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n198\r\n\r\nEduardo Pereira de Albuquerque \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n199\r\n\r\nJoel Marinho Palacio Junior \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n200\r\n\r\nJonathan Silva do Nascimento \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n201\r\n\r\nAna Lucia Alves Lima \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n202\r\n\r\nAndre Barbosa Morais \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n203\r\n\r\nClaudia de Carvalho Siqueira \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n204\r\n\r\nLeonardo da Silva Braga \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n205\r\n\r\nVanderlei Carneiro \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n206\r\n\r\nBruno Chadud Camara \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n207\r\n\r\nLaiz de Castro Menezes Valle \r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n208\r\n\r\nMarco Aurelio Pinto Menezes\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n209\r\n\r\nFabiana Alves de Oliveira\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n210\r\n\r\nSergio Mello de Figueiredo\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n211\r\n\r\nMariane Souza Rygaard Quintela\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\nTorna pública a classificação final da candidata às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que foi habilitada no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n7\r\n\r\nJussara Campos\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n26\r\n\r\nAmaury de Assis Pinto\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n27\r\n\r\nFernanda Caldas Nacif e Mendes\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n28\r\n\r\nJosé Guimarães Gomes Junior\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n29\r\n\r\nFlavia Moreira Lanzellotte\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n30\r\n\r\nFlávia Sabóia Santos de Vasconcelos\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n31\r\n\r\nHector Machado Casal\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n32\r\n\r\nAndreia Espíndola Carvalho\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\nTorna pública a classificação final da candidata às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que foi habilitada no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n2\r\n\r\nEveline Braz Scarpa\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n107\r\n\r\nRaphael Francisco Leite Pinto de Carvalho\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n108\r\n\r\nHenrique Aragão Carraro Bastos\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\n109\r\n\r\nErica Ferreira Travassos Vianna da Silva\r\n\r\n15/1/2009\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2009, SÂMARA SOARES DAMATO, matrícula nº 4445, candidata ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove DÉBORA NEVES DE OLIVEIRA VARGAS, matrícula nº 4119, da Ouvidoria-Geral para a Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 21 de janeiro de 2009, a servidora CELIA REGINA DOS SANTOS, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 1647, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional de Jacarepaguá (Processo nº MP-2008.00159909).\r\n\r\nId: 714862"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "714863": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2008.00016597 (Interessado: Erlon Santos Barino) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2008.00138617 (Interessado: Pedro Carlos Mendes) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2008.00065989 (Interessado: Nivaldo Alves da Silva) - Aprovo o para determinar a remessa dos autos à apreciação do ilustre Promotor de Justiça Coordenador do 7º CAO das Promotorias de Justiça de Investigação Penal, para posterior encaminhamento ao órgão de execução ministerial dotado de atribuição.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2008.00087851 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo e determino o determino o arquivamento do expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2008.00113409 (Interessada: Deputada Estadual Cidinha Campos) - Aprovo para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal em face da Autoridade Pública noticiada, com arrimo no art.395, inciso III, do Código de Processo Penal, c/c art.29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003\r\n\r\nDE 22.12.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2008.00142531(Interessada: Yedda de Paula Ricardo Costa) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2005.001.58681.00(Origem: Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino a remessa destas peças de informação à douta Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabopoana, com atribuição natural para, sob o prisma criminal, atuar no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2008.00140959(Interessado: Juarez Marcelino Dutra) - Aprovo para determinar sejam estes autos arquivados, com arrimo nos artigos 29, inciso VII, da Lei Federal 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e art.39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 05.01.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2008.00068191(Origem: Disque Denúncia) - Aprovo o parecer de fls.04/05 e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2008.00050651(Noticiante: Marcelo Cerqueira de Almeida) - Aprovo o parecer de fls.20/21 e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 06.01.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.15530.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade das Leis nºs 03/97, 114/98, 228/00, 262/01, 287/02, todas do Município de Tanguá) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.21439.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do Decreto nº 22836/03, do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2007.00081929(Interessada: Maria Merlene Sacco Pimentel) - Aprovo o presente parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do artigo 29, VII, da lei Federal nº. 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº. 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº. MP-2008.00075975(Interessado: Paulo Roberto de Almeida Lima e Souza) - Aprovo para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal, com arrimo nos artigos 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003 e 395, III do Código de Processo Penal (redação da Lei 11.719/2008).\r\n\r\nId: 714863"
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            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDELIBERAÇÃO OECP nº 22\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2009. \r\n\r\nDispõe sobre a aplicação analógica do art. 28 do Código de Processo Penal em processos judiciais cíveis.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, III, da Lei Complementar estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003,\r\n\r\nD E L I B E R A\r\n\r\nArt. 1º - É possível a aplicação analógica do art. 28 do Código de Processo Penal, quando houver divergência entre magistrado e membro do Ministério Público quanto ao cabimento da intervenção do Ministério Público em processo judicial cível.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe ao Procurador-Geral de Justiça ratificar a não intervenção ou, se entender contrariamente, encaminhar o feito ao membro do Ministério Público do órgão de origem para que oficie, necessariamente, segundo seu livre convencimento.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nMARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMAURÍCIO ASSAYAG\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n(Membro e Secretária)\r\n\r\nId: 714864"
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                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 22 de janeiro de 2009, às 10:00 horas, na sala de sessões do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n1.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Elizabeth Regina Gomes de Oliveira Melo, para lotação na 23ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n3.1- Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.2 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora da Silva Vicente, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n3.3 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cláudia Martins Quaresma, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.4 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Simone Rocha de Araujo, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n3.5 - Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Tiago Gonçalves Veras Gomes, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.6 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.478, de 19 de dezembro de 2008, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n3.7 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.479, de 22 de dezembro de 2008, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.8 - 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Maria Fernanda Dias Mergulhão, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n3.9 - 6ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Lucas Medeiros, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.10 - 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araujo Cavalcanti, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n3.11 - Promotoria de Justiça da Comarca de Lage de Muriaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sérgio Luis Lopes Pereira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.12 - 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Márcia Vieira Piatigorsky, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n3.13 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.14 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rosana Gomes Esperança, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n3.15 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Taciana Cerqueira Cabral, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.16 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n3.17 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.18 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n3.19 - Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.20 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Eliane Almeida de Abreu Belém, pelo critério de antiguidade;\r\n\r\n3.21 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Caravana Cunha Vaimberg, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.22 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno Corrêa Gangoni, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n4. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n4.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Elizabeth José Barreto, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura, pelo critério de antiguidade.\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00186868 - Substituição de Supervisor do requisito idoneidade moral, zelo funcional e disciplina do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00028192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 389 de 01.02.06 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada por bailes organizados na quadra de esportes da Praça Matriz de Cascatinha, Petrópolis, RJ) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.52350.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 334 de 15.09.2005 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café e Empresa Café Líder de Campos Ltda); PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\n3. Processo nº 2008.00112544 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 499 de 02.08.04 (Assunto: despejo de óleo da sucata do navio Itapetininga, ancorado no estaleiro Cassinu, no bairro Gradim);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00076023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 055 de 22.04.1998 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Carlos Alberto Sodré Figueiredo);PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00018380 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 15.02.2007 (Parte(s): Luiz Carlos Ferreira Barcellos); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.06701.00 (três volumes e três anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3016 de 26.05.2004 (Parte(s): ADESPM - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.17006.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 05.04.2006 (Assunto: notícia encaminhada por André Luiz Mertins Teixeira sobre violação do direito ao acesso ao transporte público pelas pessoas portadoras de deficiência); \r\n\r\n8. Processo n.º 2006.009.47305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 008 de 17.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá); \r\n\r\n9. Processo nº 2008.00059030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 840 de 25.04.2008 (Parte(s): Comitê de Ação Social e Cidadania e Adjacências do Residencial Lagoa das Pedras, em Campos); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00004355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 058 de 11.01.2007 (Parte(s): Luis Fernando da Silva e TJRJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00087224 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 099 de 06.08.07 (Parte(s): Gerson Valença Amaral); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.014.57811.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.1008.02 de 07.08.06 (Assunto: notícia de eventual fraude em licitação para a contratação de empresa de coleta de lixo no Município de São João do Meriti); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00153018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7190 de 27.06.07 (Parte(s): LOTERJ, Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, BAND-RIO e Sercom Serviços e Comunicações Ltda.); \r\n\r\n14. Processo nº 2004.001.03913.00 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1835 de 08.09.2003, PP nº 3090 de 04.01.2005 e IC nº 6000 de 05.02.2007 (Parte(s): Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ); \r\n\r\n15. Processo nº 2005.001.14649.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3071 de 25.01.2005 (Parte(s): Pedro Porfírio Sampaio); \r\n\r\n16. Processo nº 2005.001.45069.00 (dois volumes, um apenso e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4719 de 19.04.2006 (Parte(s): Detran e Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalhos dos Profissionais de Processamento de Dados);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.00888.00 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3263 de 03.02.2005 (Parte(s): José Nader Júnior); \r\n\r\n18. Processo nº 2008.00124592- 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Encaminhamento de relatório social em resposta a ofício da promotoria, ref. ao PA nº 070 de 03.07.08 (Parte(s): Nara Aparecida de Souza Ferreira; \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00009080 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 007 de 10.03.2005 (Assunto: perfuração de poço artesiano no distrito de Nossa Senhora do Amparo, município de Barra Mansa, com possível abuso da discricionariedade); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00017231 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 06.11.2002 (Parte(s): Posto de Serviços Chafariz Ltda.); \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00023297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 479 de 16.08.2005 (Parte(s): Aprisco Empreendimentos Imobiliários); \r\n\r\n22. Processo nº 2008.00000838 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8519 de 13.12.2007 (Parte(s): Nuseg e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n23. Processo nº 2008.00000858 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4703 de 28.06.2006 (Parte(s): Lemoel Grangeiro de Carvalho e CEHAB); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.014.57811.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.1008.02 de 07.08.06 (Assunto: notícia de eventual fraude em licitação para a contratação de empresa de coleta de lixo no Município de São João do Meriti); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00063828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1455 de 07.08.2006 (Assunto: existência de cartel entre os postos de combustíveis relativo à revenda de GNV); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00070471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 20.06.07 (Parte (s): Gilmar Soares de Oliveira e Isabel Cristina Rocha da Silva Oliveira); \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00009703 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1297 de 27.09.05 (Parte (s): Japeri Marcos Arruda); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00123408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 29.05.07 (Parte(s): Condomínio Vista Bela I e CAENF- Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.24533.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 03.05.2006 (Assunto: possível violação a acessibilidade e atendimento prioritário a idosos e deficientes em Agência do Banco do Brasil na Rua Sidôneo Paz, em Cascadura); \r\n\r\n30. Processo nº 2006.010.71319.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 183 de 12.08.2002 (Parte(s): Sidney Siqueira e Prefeitura Municipal de São Fidélis); \r\n\r\n31. Processo nº 2003.001.13041.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 69 de 23.09.2005 (Parte(s): Delta Construções S/A.); \r\n\r\n32. Processo nº 2006.00072151 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº s/nr de 12.12.2006 (Parte(s): Alexandra Lopes dos Santos e Igor Tiago da Silva Miguel); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00074299 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 25.07.2006 (Parte(s): Clério Nprovier da Silva e Nilza Rosa da Conceição Silva); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00030677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 26.12.2006 (Parte(s): Centro Médico Infantil São Tarcísio), \r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.60716.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5997 de 09.11.2006 (Parte(s): Ivan do Nascimento Reis e Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n36. Processo nº 2006.009.65573.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 129 de 17.10.2005 (Parte(s): Moradores do bairro Piratininga e Bloco do Rio Entretenimento Ltda. - “Niterói Folia”);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00030672 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 225 de 03.05.2005 (Assunto: suposto descumprimento das previsões da Lei 10.639/2003, no sentido de implementação de políticas educacionais afirmativas, visando à superação do preconceito racial e valorização da cultura negra no Brasil) e Processo nº 2007.00047031 - Recurso em face do arquivamento do IC nº 225. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Processo nº 2007.00048981 - Recurso em face do arquivamento do IC nº 225. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00031227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 220 de 03.05.2005 (Assunto: suposto descumprimento das previsões da Lei 10.639/2003, no sentido de implementação de políticas educacionais afirmativas, visando à superação do preconceito racial e valorização da cultura negra no Brasil); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00047009 - Recurso em face do arquivamento do Processo nº2007.00031227, relativo ao IC nº 220 de 03.05.2005. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiente - IARA; Processo nº 2007.00048994 - Recurso em face do arquivamento do Processo nº 2007.00031227, relativo ao IC nº 220 de 03.05.2005. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiente - IARA - Processo nº 2007.00031230 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 29.12.2005 (Parte(s): Assunto: Notícia de descumprimento pelos estabelecimentos municipais da adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referentes à história e cultura afro-brasileiras no Município de Natividade) e Processo nº 2007.00048861 - Recurso em face do arquivamento do IC nº 224. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA; \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00047025 - Recurso em face do arquivamento do Processo nº 2007.00030686, relativo ao IC nº 223 de 30.05.2005. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiente - IARA - e Processo nº 2007.00048860 - Recurso em face do arquivamento do IC nº 223. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA - ref. Processo nº 2007.00047025; \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00031234 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 221 de 29.12.2005 (Assunto: Notícia de descumprimento pelos estabelecimentos municipais da adoção no currículo oficial da rede de ensino de conteúdos programáticos referentes à história e cultura afro-brasileiras no Município de Italva), Processo nº 2007.00047023 - Recurso em face do arquivamento do IC nº 221. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Processo nº 2007.00048986 - Recurso em face do arquivamento do IC nº 221. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA; \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00034045 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 7002 de 03.01.2007 - cópia do IP nº 100 de 08.05.2006 (Parte(s): Vetor Engenharia Ambiental Ltda); \r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00052907 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 061 de 23.02.2002 (Parte(s): Antonio da Costa Moreira); \r\n\r\n44. Processo nº 2006.012.67280.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 1-032 de 14.06.2006 (Parte(s): Juliana da Conceição dos S. R. Martins e Universidade Veiga de Almeida);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00148110 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 24.08.06 (Parte(s): Nívia Conceição Presta Perrot);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00008423 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 055 de 15.08.05 (Parte(s): Antônio Vieira de Melo);\r\n\r\n47. Processo nº 2004.001.26013.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 28.06.2004 (Parte(s): Fernanda de Souza da Silva);\r\n\r\n48. Processo nº 2004.001.26016.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 28.06.2004 (Parte(s): Angélica da Silva Domingos);\r\n\r\n49. Processo n.º 2004.001.43064.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 15.10.2004 (Parte(s): Suelen Furtado);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00019666 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 177 de 23.02.07 (Parte(s): Tizulim Comércio e Serviços Ltda.);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00115552 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 09.10.2007 (Parte(s): Irilmar Ramalho Costa);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00027153 (um apenso)- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 12 de 15.02.2007 (Parte(s): José Osório Fagundes de Barros Silva e Silvani Gomes Vieira);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00027539 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 1479 de 09.10.2007 (Parte(s): Ijalcira de Oliveira Silva e Hospital Nossa Senhora da Glória);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00028021 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 364 de 11.12.2007 (Parte(s): Irene Vieira);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00028159 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1117 de 20.12.07 (Patê (s): Maria Gorete da Silva do Carmo);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00028185 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 883 de 24.11.06 (Assunto: notícia de risco provocado por vazamento de gás à Rua do Imperador com rua Nelson de Sá Earp e proximidade da Rua 16 de Março, Centro, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00028189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 526 de 02.12.03 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de igreja, à Rua Alberto Eckhardt, nº 100, Bairro Castrioto, Petrópolis, RJ);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00028254 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 188 de 01.06.04 (Assunto: notícia de risco de desabamento de imóvel situado na Rua Carlos Lacerda, 443, centro, Campos do Goytacazes, RJ);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00028255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 258 de 04.09.07 (Assunto: notícia de supostas irregularidades relativas a um loteamento situado a Rua Benedito Queiroz e Av. Nossa Senhora do Carmo, no bairro Turfe Clube, em Campos dos Goytacazes, por parte da Imobiliária Veiga);\r\n\r\n60. Processo nº 1995.000.00001 (6 volumes, termo de ajustamento de conduta em 2 volumes e 6 apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1393 de 17.10.95 (Parte(s): Alma - Associação dos Moradores da Rua Lauro Müller e Adjacências e COMBRASCAN - Shopping Centers S/A.);\r\n\r\n61. Processo nº 2004.001.23231.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 23.07.04 (Assunto: notícia anônima de maus tratos, encaminhada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00053069 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 13.11.2001 (Assunto: Ocupação irregular de imóvel da CONAB, na Rua Intendente Magalhães);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00115543 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI de 09.10.2007 (Parte(s): Notícia encaminhada pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República relatando que adolescentes estariam sendo negligenciados e explorados sexualmente);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00115642 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1886 de 24.10.06 (Assunto: construção de garagem em cima de calçada na Rua Flora, nº 42, impedindo a utilização do bem público pela população),\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00140593 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 21.11.07 (Parte(s): Delcy Alves da Rocha);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00043468 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1285 de 21.09.05 (Assunto: notícia de poluição sonora e atmosférica causada por uma serraria localizada na Rua Antônio Vilma, nº 132, Bairro Moquetá, Nova Iguaçu);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00043469 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 315 de 25.10.07 (Parte (s): Jacqueline Cordeiro Quagliane);\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00045234 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 9287 de 22.02.06 (Parte(s): Josué Souza Gomes);\r\n\r\n69. Processo nº 2008.00045935 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 459 de 31.01.06 (Parte(s): Adolescente L. F. S.);\r\n\r\n70. Processo nº 2008.00047137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 36 de 14.02.2007 (Parte(s): Paulo Ricardo Silveira Lima e Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil do Município de Mendes);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00049014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 047 de 27.02.08 (Parte(s): Virgínia Arantes de Moraes e Rosana Arantes de Moraes);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00049056 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 20.12.05 (Parte (s): Célia Maria Corrêa da Silva);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00049225 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 11.03.04 (Parte(s): Maria Aparecida Magalhães de Lima);\r\n\r\nQuebra 74. Processo nº 2008.00078412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9502 de 06.05.08 (Parte(s): Marcia Regin Paula de Assunção);\r\n\r\n75. Processo nº 2004.001.10191.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2527 de 20.05.2005 (Parte(s): Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro e Comando Militar do Leste);\r\n\r\n76. Processo nº 2005.001.14269.00 (2 volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3575 de 03.04.07 (Parte(s): José Cláudio Lisboa Costa);\r\n\r\n77. Processo nº 2005.001.37925.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1771 de 12.08.05 (Parte(s): Fermelinda Paes de Campos);\r\n\r\n78. Processo nº 2006.001.45902.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5560 de 19.09.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n79. Processo nº 2007.00076569 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6795 de 13.04.07 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n80. Processo nº 2007.00110603 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6607 de 09.04.2007 (Assunto: possível irregularidade no pagamento dos cooperados da área de saúde);\r\n\r\n81. Processo nº 2007.00132423 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2523 de 17.12.07 (Parte(s): José Pedro Soares);\r\n\r\n82. Processo nº 2008.00003594 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6363 de 29.01.07 (Parte(s): “Robert de tal” e PMERJ);\r\n\r\n83. Processo nº 2008.00093994 (4 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 397 de 17.09.02 (Parte(s): Patrícia Prazeres Almeida de Rezende e Prefeitura Municipal de Queimados); \r\n\r\n84. Processo nº 2008.00096872 (2 volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 28.02.2003 (Parte(s): Kátia Meira e Tribunal Arbitral de Justiça Privada do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n85. Processo nº 2001.001.18389.00 (2 volumes e 7 apensos: 2006.018.23771.00, 2001.001.18389.00, 2002.001.03844.00, 2005.001.29123.00, 2005.001.43434.00, 2003.001.25070.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 064 de 03.08.2001 (Parte(s): Assunto: supostas irregularidades nos Programas Vida Nova e Jovens pela Paz);\r\n\r\n86. Processo nº 2003.001.17836.00 (2 volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1645 de 22.06.2003 (Parte(s): Danilo José dos Santos e Casa de Custódia Pedro Melo);\r\n\r\n87. Processo nº 2004.001.43818.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 210 de 16.07.02 (Parte(s): Renato Aristeu Gomes);\r\n\r\n88. Processo nº 2004.001.53004.00 (2 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de 18.03.02 (Parte(s): Departamento de Estradas de Rodagem);\r\n\r\n89. Processo nº 2007.00011229 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6621 de 08.05.2007 (Parte(s): Associação do Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil e Melquisedec Nascimento);\r\n\r\n90. Processo nº 2007.00140916 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 122 de 27.04.2006 (Parte(s): Vilmar José Dias de Oliveira);\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00152269 (Recurso Processo nº 2008.00118251 - Recorrente: SINDISPREV/RJ - Avanir Carvalho Pontes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8951 de 28.12.2007 (Parte(s): Avanir Carvalho Pontes e RIOPREVIDÊNCIA);\r\n\r\n92. Processo nº 2008.00010789 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 06.03.08 (Parte(s): Renan Luis Fonseca de Freitas);\r\n\r\n93. Processo nº 2008.00071808 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 15.07.2008 (Parte(s): Marli Maria de Abreu);\r\n\r\n94. Processo nº 2008.00089767 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 297 de 05.07.07 (Assunto: notícia de possíveis atos de improbidade administrativa praticados por Policiais Militares e agentes do DETRO);\r\n\r\n95. Processo nº 2008.00105901 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 385 de 10.01.07 (Assunto: notícia de favorecimento de agentes públicos para utilização de espaço público para realização de show);\r\n\r\n96. Processo nº 2008.00111575 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4221 de 17.03.08 (Parte(s): Vicente Alves e FERJ - Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n97. Processo nº 2008.00111986 (sete volumes) - Promotoria de Justiça Cível - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 30.12.2005 (Assunto: apura antecipação do término do ano letivo nas escolas municipais de Aperibé);\r\n\r\n98. Processo nº 2008.00112635 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 07 de 07.07.06 (Parte(s): Creches Comunitárias e Município de São Gonçalo);\r\n\r\n99. Processo nº 2008.00114876 (2 anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 305 de 05.02.04 (Parte(s): Silvano de Oliveira Barbosa, Ailton Barbosa Queiroz, Marcelo da Silva Reis, Ubirajara Pinto Torres, Real Veículos Comércio e Serviços S/A e outros); \r\n\r\n100. Processo nº 2005.001.25889.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 25.04.07 (Parte(s): Banco Itaú);\r\n\r\n101. Processo nº 2005.001.42369.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA nº 2008.00104421 de 08.09.05 (Parte(s): Leonardo Oliveira Costa);\r\n\r\n102. Processo nº 2006.001.25019.00 (2 volumes e 2 anexos, sendo o 2º anexo composto de 3 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2546 de 29.01.04 (Parte(s): Rafik Louzada Aride);\r\n\r\n103. Processo nº 2006.009.56910.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 30.01.07 (Assunto: Elaboração do Plano Diretor do Município de Rio Bonito);\r\n\r\n104. Processo nº 2006.012.69844.00 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Protocolo nº 030 de 12.06.08 (Parte(s): José Orlando Pereira da Silva);\r\n\r\n105. Processo nº 200700003115 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 207 de 03.05.04 (Parte(s): Sheila Souza Martins);\r\n\r\n106. Processo nº 2007.00042321 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 25.04.07 (Parte(s): Suely Jacinto de Souza);\r\n\r\n107. Processo nº 2007.00063702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 21.11.07 (Assunto: notícia da existência de abrigo clandestino no Município de Magé);\r\n\r\n108. Processo nº 2007.00099073 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 267 de 30.09.07 (Parte(s): Silvia de tal);\r\n\r\n109. Processo nº 2007.00108145 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 691 de 12.06.07 (Parte(s): Luciane Moreira);\r\n\r\n110. Processo nº 2007.00114821 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2143 de 07.12.07 (Parte(s): Nadir Barbosa Duarte);\r\n\r\n111. Processo nº 2007.00117337 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2200 de 07.12.07 (Parte(s): Maria do Carmo Pereira Lopes);\r\n\r\n112. Processo nº 2007.00120310 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2285 de 11.12.07 (Parte(s): Geraldo Mattos de Carvalho);\r\n\r\n113. Processo nº 2008.00007308 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 131 de 31.01.08 (Parte(s): José Adaulto Carneiro);\r\n\r\n114. Processo nº 2008.00014507 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9086 de 05.08.08 (Parte(s): Associação Fraternos Amigos do Parque da Curicica);\r\n\r\n115. Processo nº 2008.00110062 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 008 de 15.02.08 (Parte(s): Promotoria de Justiça de Quatis/Porto Real e Município de Quatis);\r\n\r\n116. Processo nº 2008.00112798 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude - CRAAI Itaperuna - Protocolo nº 464 de 01.09.08 (Parte(s): Geni de tal);\r\n\r\n117. Processo nº 2008.00114445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PA s/nº de 16.09.08 (Parte(s): UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense);\r\n\r\n118. Processo nº 2008.00115214 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Repr nº 883 de 03.09.08 (Parte(s): Ivo Roberto Mendonça Cavalhal e Município de Duque de Caxias) INDEFERIMENTO DE PLANO;\r\n\r\n119. Processo nº 2008.00131784 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Protocolo nº 208 de 29.08.08 (Parte(s): Fábio Tadeu Cabral Stoller e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras);\r\n\r\n120. Processo nº 2008.00131830 (2 volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 03.03.05 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Resende e Câmara Municipal);\r\n\r\n121. Processo nº 2008.00132462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 063 de 07.04.08 (Parte(s): Inês Pereiara Nunes Fragale);\r\n\r\n122. Processo nº 2008.00132744 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 22.05.07 (Parte(s): notícia de negligência praticada por genitor em face de filho);\r\n\r\n123. Processo nº 2008.00135729 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 31.10.06 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Lote 10);\r\n\r\n124. Processo nº 2008.00135849 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Protocolo nº 008 de 05.06.08 (Parte(s): Eliete Nascimento Gonçalves);\r\n\r\n125. Processo nº 2008.00136507 (6 volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 532 de 21.03.06 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n126. Processo nº 2008.00138484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10244 de 27.08.08 (Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n127. Processo nº 2008.00138598 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 245 de 23.10.07 (Parte(s): Sérgio Gomes);\r\n\r\n128. Processo nº 2008.00138599 (anexo representação nº 119) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 030 de 11.10.07 (Parte(s): Município de Duas Barras);\r\n\r\nQuebra 129. Processo nº 2008.00154346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 024 de 24.03.2008 (Parte(s): 37º Batalhão de Polícia Militar);\r\n\r\n130. Processo nº 2008.00155896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1545 de 13.01.2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino e Jane Cozzolino);\r\n\r\n131. Processo nº 2008.00156659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 410 de 15.07.2008 (Parte(s): Vittorio Bento Mascitelli);\r\n\r\n132. Processo nº 2008.00156859 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 02.02.2007 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Helder, Kessi Cristiane Vieira de Carvalho e Moises Caseda Martin);\r\n\r\n133. Processo nº 2008.00157777 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 21.02.2008 (Parte(s): Joana D'Arc Martins de Mello Silva); \r\n\r\n134. Processo nº 2008.00158939 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 398 de 06.12.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Marques Pereira);\r\n\r\n135. Processo nº 2008.00158945 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 368 de 06.11.2006 (Parte(s): Luiz Fernando Jesus da Silva e Josélia de Fátima da Silva);\r\n\r\n136. Processo nº 2008.00158948 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 15.06.2005 (Parte(s): Colégio Estadual Central do Brasil e Rio Card);\r\n\r\n137. Processo nº 2008.00158949 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 07.12.2005 (Parte(s): Ricardo Wagner Viana Smith e Zenilda Moreira da Silva);\r\n\r\n138. Processo nº 2008.00160664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9343 de 09.04.2008 (Parte(s): Inês Alcântara e Caixa Beneficente da Polícia Militar);\r\n\r\n139. Processo nº 2008.00024980 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 939 de 28.02.2008 (Parte(s): Zenivalda Silva); \r\n\r\n140. Processo nº 2008.00166907 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 20.08.07 (Parte(s): Thais Oliveira de Araújo);\r\n\r\n141. Processo nº 2008.00166910 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 18.09.06 (Parte(s): Sérgio Luis de Lima);\r\n\r\n142. Processo nº 2008.00166915 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 24.01.07 (Parte(s): Maria Virgínia da Silva);\r\n\r\n143. Processo nº 2008.00167102 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 419 de 07.10.2008 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vassouras e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n144. Processo nº 2008.00167484 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 19.12.2006 (Parte(s): empresa de transporte Cidade do Aço e estudantes da rede pública municipal);\r\n\r\n145. Processo nº 2008.00169166 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de janeiro - PA nº 696 de 21.11.2007 (Parte(s): Bento Costa da Silva e Neres Gonçalves Alexandre);\r\n\r\n146. Processo nº 2008.00169439 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 15.10.03 (Parte(s): Carla Reis de Oliveira);\r\n\r\n147. Processo nº 2008.00169836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 752 de 10.12.07 (Assunto: possíveis irregularidades na prestação de serviço público de transporte coletivo para o bairro Cidade de Deus);\r\n\r\n148. Processo nº 2008.00170010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10881 de 21.10.08 (Parte(s): Wagner Montes);\r\n\r\nb. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 14.02.05 (Parte(s):Francis de Andrade Cobert e Igreja Deus é Amor) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.28334.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 22.06.2005 (Parte(s): Marina Fernandes de Jesus); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.24635.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.05.2006 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld, Secretaria de Estado de Educação e Governadora Rosinha Garotinho); Janeiro - PA nº 1774 de 10.10.07 (Parte(s): José Luiz Zamith). \r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 714865"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "714866": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2009.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/01\r\n\r\n09/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2009.\r\n\r\n01/01\r\n\r\n09/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2009.\r\n\r\n01/01\r\n\r\n16/01\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de fevereiro, março e abril de 2009 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 714866"
                    ],
                    "714867": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 15 de janeiro de 2009, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 089/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00162294\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 089/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de aparelhos de telefonia fixa.\r\n\r\nAdjudicatária: Pedro Paulo Nogueira Filho EPP.\r\n\r\nValor unitário: R$ 63,04\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 714867"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "714724": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 16.462 - Readapta, pelo prazo de 12 (doze) meses, LEONARDO MAZZARO COELHO, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3775/0-4, em atividades que não exijam esforço físico moderado ou acentuado, de acordo com o sugerido pela Coordendoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nId: 714724"
                    ],
                    "714726": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.013-4/2009 - Sylvio Mario de Lossio Brasil, matr. 02/3874/0-6; proc. TCE nº 300.035-2/2009 - Horacio Machado Medeiros, matr. 02/3989/0-3. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.368-3/2008 - Fabio João Pinheiro. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 714726"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "714776": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 15/01/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 305.112-9/2008 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 96/2008, o qual teve como vencedor a empresa FURMILINE COMÉRCIO LTDA., com o valor global de R$ 25.410,00.\r\n\r\nId: 714776"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "714775": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 96/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.112-9/2008\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E MONTAGEM DE CADEIRAS PARA A ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO (ECG) DO TCE-RJ\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: FURMILINE COMÉRCIO LTDA., com o valor global de R$ 25.410,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 714775"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "714848": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 599/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL MISTO DE BOVINOS E SUÍNOS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre inadiável solução na construção de Matadouro Público Municipal Misto de Bovinos e Suínos no Município de Itaocara/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Tucalo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 599/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 599/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 600/2008, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DISPONDO SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem do Exmo. Sr. Governador do Estado dispondo sobre o Código de Ética e disciplina da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 600/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 600/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 601/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO DE CHAPERÓ, NO MUNICIPIO DE ITAGUAÍ/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a implantação de Posto da Polícia Militar no Bairro de Chaperó, no Município de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 601/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 601/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 602/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO, NA ESTRADA DO BATATAL, NO BAIRRO DE INGAIBA, NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de telefone público, na estrada do Batatal, no Bairro de Ingaiba, no Município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 602/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 602/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 603/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no centro do Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 603/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 603/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 604/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no centro do Município de Seropédica/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 604/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 604/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 605/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BÚZIOS/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no centro do Município de Búzios/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 605/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 605/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 606/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DE CHAPERÓ, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Bairro de Chaperó, Município de Itaguaí/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 606/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 606/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 607/2008, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE O ASFALTAMENTO E SANEAMENTO BÁSICO, PARA A ESTRADA DO BATATAL - INGAIBA, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem sobre o asfaltamento e saneamento básico, para a Estrada do Batatal - Ingaiba, no Município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Jodenir Soares. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 607/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 607/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 608/2008, QUE “SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO O ENVIO DE MENSAGEM ISENTANDO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO PAGAMENTO DE QUAISQUER VALORES RELACIONADOS À LEGALIZAÇÃO DE ESCRITURA DE IMÓVEIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Judiciário o envio de mensagem isentando a população de baixa renda do pagamento de quaisquer valores relacionados à legalização de escritura de imóveis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 608/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 608/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nId: 714848"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 442/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1129/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FRANCISCO DO ROSARIO, matrícula nº 413.204-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de CESAR SANTANA CRUZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 443/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1167/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, LEANDRO FERREIRA NEVES, matrícula nº 410.740-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 444/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1168/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANÇOISE VERNOT AMARAL, matrícula nº 413.205-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO FERREIRA NEVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 445/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 672/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 406.665-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL FELIX DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 446/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1126/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE TELES MACHADO, matrícula nº 413.202-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de IVAN CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 447/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1006/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 413.197-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de BENEDITO DOS ANJOS BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 448/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 505/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO GRANGEIRO SCHMIDT, matrícula nº 405.608-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 449/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 506/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAOLA MEDEIROS CASCARDO, matrícula nº 408.780-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 450/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1037/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Noel de Carvalho, CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CORREIA, matrícula nº 412.871-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 451/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1038/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Noel de Carvalho, MARIA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 403.478-1, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 452/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1083/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE OLIVEIRA SALAMARGO JACOB, matrícula nº 413.199-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE LUIS GOMES JACOB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 453/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1084/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA INEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.201-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 454/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1102/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 411.812-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 455/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1104/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KENNYA DO NASCIMENTO PIERRE, matrícula nº 413.200-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 456/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 916/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DELFINA EMILIA ECCARD LESSA, matrícula nº 413.195-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MANOEL ARAUJO FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 457/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 917/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL ARAUJO FERREIRA, matrícula nº 410.345-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 458/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 643/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO SOUZA LOPES, matrícula nº 412.557-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PTB - Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de FABIANO SOUZA LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 459/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 646/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Liderança do PTB - Deputado Marcus Vinicius, ADILSON COTRIM DE MORAES, matrícula nº 408.533-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB - Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 460/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 719/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS, matrícula nº 412.876-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, na vaga decorrente da exoneração de JOSE FERNANDES FERREIRA DE MATTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 461/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 800/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA CRISTINA VIEIRA RANGEL, matrícula nº 412.870-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 462/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 802/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 408.873-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 463/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 803/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE ALVES DA SILVEIRA, matrícula nº 412.887-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 464/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 804/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEL CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 412.882-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 465/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 807/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Renato de Jesus, MAURICIO DA CUNHA FREIRE, matrícula nº 412.664-5, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 466/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 808/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Renato de Jesus, MARIO BENONE MARQUES, matrícula nº 409.781-2, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 467/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 809/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Renato de Jesus, ALVARO LUIZ CAETANO, matrícula nº 409.803-4, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 468/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 810/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Renato de Jesus, ELMO JOSE DOS SANTOS, matrícula nº 409.808-3, no cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 469/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 680/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVI ANDRE DE SOUZA MEDEIROS, matrícula nº 412.577-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 470/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 681/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAVI ANDRE DE SOUZA MEDEIROS, matrícula nº 412.577-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de NORMA SUELI DOS SANTOS SIQUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 471/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 726/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NORMA SUELI DOS SANTOS SIQUEIRA, matrícula nº 412.616-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sabino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 472/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 727/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON MARTINS DE LIMA, matrícula nº 413.194-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de FABIOLA FRANÇA SOARES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 473/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 960/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DRABLE COSTA, matrícula nº 407.500-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 474/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 963/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIAS DE CASSIA DA SILVA, matrícula nº 413.196-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 475/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILENE DE TOLEDO FELIPPE, matrícula nº 411.690-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 476/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO LUIZ FELIPPE, matrícula nº 410.451-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 477/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILENE DE TOLEDO FELIPPE, matrícula nº 411.690-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da Alerj, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO LUIZ FELIPPE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 478/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIS MILLI PEREIRA, matrícula nº 408.448-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 479/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 793/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 413.177-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Raleigh Ramalho, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO VAZ CESAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 480/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 856/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA GLORIA DE QUEIROZ, matrícula nº 410.743-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de ULISSES DE ALMEIDA MARINS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 481/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1294/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KAREN MARINHO RODRIGUES, matrícula nº 411.613-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 482/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1295/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ULISSES DE ALMEIDA MARINS, matrícula nº 413.036-5, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 483/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1296/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ULISSES DE ALMEIDA MARINS, matrícula nº 413.036-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de KAREN MARINHO RODRIGUES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 484/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 920/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA SILVEIRA CAMPOS, matrícula nº 413.207-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 485/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1205/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA PERES BRAGA FERREIRA, matrícula nº 409.801-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 486/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1206/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRONALDO MATTOS, matrícula nº 409.559-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de DEBORA PERES BRAGA FERREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 487/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 961/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO POUBEL DE CASTRO, matrícula nº 413.211-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 488/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 965/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS, matrícula nº 405.337-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 489/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 966/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ACACIA CARVALHO DE MEDEIROS, matrícula nº 413.198-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 490/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 967/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARA SILVA MACIEL, matrícula nº 413.203-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 491/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 973/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO VINICIUS DE ANDRADE AMANTE, matrícula nº 413.209-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 492/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 974/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILSON GONÇALVES CUSTÓDIO, matrícula nº 413.208-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 493/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1194/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 411.670-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 494/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1195/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 411.113-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 495/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1196/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ATILA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 411.669-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 496/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1190/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ATILA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 411.669-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de ELIS MILLI PEREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 497/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1191/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 411.670-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 498/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1192/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIS MILLI PEREIRA, matrícula nº 408.448-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 499/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1193/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 411.113-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 500/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ROBERTO RODRIGUES, matrícula nº 413.206-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de ALBINO FERNANDES RIBEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 501/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 970/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO ALVES, matrícula nº 413.212-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 502/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 706/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SOARES FAVORETO, matrícula nº 413.210-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, na vaga decorrente da exoneração de THALITA MOTTA GAGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 503/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1214/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DO CARMO COSTA, matrícula nº 412.117-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 504/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1007/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\n]NOMEAR ROSELE NICOLAU JORGE COUTINHO, matrícula nº 413.213-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 505/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1105/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA MARIA RODRIGUES, matrícula nº 411.805-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 506/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1107/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIR ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 404.937-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIA MARIA RODRIGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 507/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 935/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2009, MARCELO SAMPAIO SESSIM, matrícula nº 200.895-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PP - Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 508/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1354/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2009, CESAR SANTANA CRUZ, matrícula nº 410.763-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 509/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1356/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2009, HUGO ELIAS GOMES DA COSTA, matrícula nº 410.699-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 510/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1139/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLI DE ALENCAR CARRIÇO , matrícula nº 413.214-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO DE SOUZA CAPUTO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 511/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 799/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE ALVES RANGEL, matrícula nº 409.238-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 512/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 801/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO DE ALMEIDA, matrícula nº 405.798-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 513/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1019/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVANA CUNHA JUNQUEIRA , matrícula nº 407.162-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de MICHELE ALVES DA SILVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 514/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1260/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDER GUIMARÃES DAMACENO, matrícula nº 413.215-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 515/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1306/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO PEREZ ALONSO, matrícula nº 405.662-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 516/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1307/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO PEREZ ALONSO, matrícula nº 405.665-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de MELISSA GIL OLIVEIRA FERREIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 517/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1308/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MELISSA GIL OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 412.933-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 518/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1246/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBERTO MOREIRA SIMÃO, matrícula nº 412.652-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 519/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1247/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO, matrícula nº 412.786-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 520/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1248/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAYSA ALEXANDRISKY, matrícula nº 412.874-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 521/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1249/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA ALCARAZ BAGAROLLO, matrícula nº 412.707-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 522/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 705/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 420/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 523/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 971/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO EDUARDO DE ASSIS ANDRADE, matrícula nº 401.793-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 524/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 975/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO ALMEIDA CARNEIRO, matrícula nº 413.219-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 525/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 978/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO CORREA PIRES, matrícula nº 413.217-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 526/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 979/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FAUSTO EMILIO FILIPPO, matrícula nº 413.218-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 527/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1145/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO BARBOSA LOPES MAIA, matrícula nº 413.220-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 528/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1146/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAICON DOUGLAS DE SOUZA FAGUNDES, matrícula nº 413.221-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 529/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1055/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANA JUSSARA DE ANDRADE , matrícula nº 408.310-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de HUMBERTO MARIANO DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 530/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1309/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CLAUDIO FERREIRA NUNES , matrícula nº 413.216-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de JULIO PEREZ ALONS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 371/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 743/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Vice-Liderança do PTB- Deputado Raleigh Ramalho, FABIANO SOUZA LOPES, matrícula nº 412.557-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PTB - Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/01/2009)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 403/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1086/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Renato de Jesus, MARCIA BEATRIZ MENDES DA SILVA COSTA, matrícula nº 412.379-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/01/2009)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 412/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1099/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Renato de Jesus, ISABEL CRISTINA PEREIRA ADÃO, matrícula nº 409.804-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/01/2009)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 413/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1100/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Renato de Jesus, FREUD DA SILVA MORGADO, matrícula nº 409.790-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/01/2009)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 431/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 788/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, ALDENIR BENTO DA SILVA, matrícula nº 411.034-2, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jose Távora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/01/2009)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.12.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9407/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar a segunda prorrogação do contrato administrativo firmado com a empresa ZUM 91 Moto Ltda.\r\n\r\nEm 13.01.2009\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13265/2004 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, a terceira prorrogação do Contrato Administrativo n° 12/2006, celebrado com a empresa Bradock Comércio, Serviços e Locação de Equipamentos Reprográficos Ltda.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.01.2009\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n368/2009 - DEPUTADO NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.01.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 43/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 644/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, matrícula nº 307.288-1, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do P.T.B. - Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da dispensa de Marcos de Abreu Basto Lima.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 44/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 647/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCOS DE ABREU BASTO LIMA, matrícula nº 307.266-7, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.B. - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 45/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 999/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RODRIGO CORREIA FIGUEIREDO, matrícula nº 306.810-3, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI - 18, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da dispensa de Sergio Roza Maciel.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 46/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 805/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LINA MAURA DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 305.226-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, na vaga decorrente da dispensa de Maria da Conceição Pinto Dias.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 47/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 998/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado RODRIGO CORREIA FIGUEIREDO, matrícula nº 306.810-3, da função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 48/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1176/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MAURO DE ALVARENGA PEIXOTO GONÇALVES, matrícula nº 306.422-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 49/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ADILSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 307.300-4, para exercer a função gratificada de Controlador de Órgãos e Programas, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 50/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEONEL RODRIGUES LEMOS, matrícula nº 306.813-7, para exercer a função gratificada de Assistente, símbolo CAI - 16, junto à Coordenadoria Institucional de Segurança, na vaga decorrente da aposentadoria de MARLI MARIA SILVA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 51/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1156/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDSON AFONSO LIRIO PEREIRA, matrícula nº 307.245-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 52/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1157/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GERSON DAS SILVA GUERREIRO, matrícula nº 307.303-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 53/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1236/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROSANE FELÍCIO RODRIGUES, matrícula nº 307.307-9, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PTB - Deputado Raleigh Ramalho, na vaga decorrente da dispensa de Emanuel Antonio Santiago de Menezes.\r\n\r\nEm 14.01.2009.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 37/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1064/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Renato de Jesus, o servidor requisitado IVANILDO CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 303.311-5, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15/01/2009.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 15.01.2009\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n0105/2009 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 15.01.2009\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs :\r\n\r\n17184/2008 - MANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\n17185/2008 - RHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 714849"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "714850": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABRIR AS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO UM (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia quinze de janeiro de dois mil e nove, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LANCASTER LOPES DE MORAES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº023/2008 e com a presença do Diretor Geral de Informática e Processamento de Dados, com a finalidade de abrir as propostas para a contratação de prestação de serviços de tele atendimento para as necessidades do Alô-ALERJ, por intermédio da CONCORRÊNCIA NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 64 do Processo número oito mil duzentos e trinta e dois/dois mil e oito (8.232/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com as seguintes empresas: 1) VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME, representada por: Ana Cristina Sá de Abreu; 2) LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, representada por: Paulo Antonio Areias; 4) STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, representada por: Fernando Araújo Merelles, 5) CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, representada por: Marcio Dias Menezes; 7) DATAMÉTRICA PESQUISA E TELEMARKETING LTDA representada por: Alexandre Rands Coelho Barros. O Senhor Presidente comunica a decisão da Egrégia Mesa Diretora, fls.1551 do processo, e autoriza a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas que são abertas, lidas e autenticadas pela Comissão, pelo Diretor Geral de Informática e Processamento de Dados e pelos representantes das licitantes. Os envelopes das propostas de preço das licitantes inabilitadas, RB NEWS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA e PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA, estão a disposição dos representantes para serem retiradas no prazo de quinze dias e após o prazo estabelecido as mesmas serão incineradas. As propostas de preço das licitantes VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME é de R$ 2.013.924,00 (dois milhões treze mil novecentos e vinte e quatro reais), licitante LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA é de R$ 2.956.922,64 (dois milhões novecentos e cinqüenta e seis mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos), licitante STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA é de R$ 1.990.399,32 (um milhão novecentos e noventa mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), licitante CALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA é de R$ 2.216.272,32 (dois milhões duzentos e dezesseis mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) e licitante DATAMÉTRICA PESQUISA E TELEMARKETING LTDA é de R$ 2.539.382,88 (dois milhões quinhentos e trinta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). O representante da licitante PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA não retirou a proposta de preço, alegando discordar da sua inabilitação e entrará com o procedimento administrativo a respeito de sua inabilitação. A Comissão aguardará prazo recursal. A ata da reunião e o Resumo de Julgamento serão publicadas no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta e três minutos, para constar,eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILV), secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA nº03/2008\r\n\r\nOBJETO:. Contratação de prestação de serviços de tele atendimento para as necessidades do Alô-ALERJ.\r\n\r\nPROCESSO N°: 8.232/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/01/2009\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/01/2009 - Todos os licitantes habilitados foram classificados.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\n1º Lugar:\r\n\r\nSTRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA - R$ 1.990.399,32 (um milhão novecentos e noventa mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n2º Lugar:\r\n\r\nVIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME - R$ 2.013.924,00 (dois milhões treze mil novecentos e vinte e quatro reais)\r\n\r\n3º Lugar:\r\n\r\nCALL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - R$ 2.216.272,32 (dois milhões duzentos e dezesseis mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\n4º Lugar:\r\n\r\nDATAMÉTRICA PESQUISA E TELEMARKETING LTDA é de R$ 2.539.382,88 (dois milhões quinhentos e trinta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\n5º Lugar:\r\n\r\nLOCANTY COM SERVIÇOS LTDA é de R$ 2.956.922,64 (dois milhões novecentos e cinqüenta e seis mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 01/2009\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11630/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de material para o Departamento Odontológico.\r\n\r\nDATA: 03 de fevereiro de 2009, às 14:00 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nId: 714850"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "714709": [
                    "V - Ata",
                    "BCS SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 48.076.897/0001-63\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0001738-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 31.03.2008. Dia, Hora e Local: Aos 31.03.2008, às 15hs, na sede social da Cia., Av. Presidente Wilson, 231, sls. 2403 e 2404 - parte, em RJ/RJ. Quorum: Acionistas da Cia. representando 100% do capital social. Convocacão: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, tornando-se dispensável a convocação de editais conforme autoriza o § 4º, artigo 124, Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa; Secretário: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. Ordem do Dia: 1) Aprovar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2007; 2) Aprovar a proposta da Diretoria sobre a destinação do resultado; 3) Reeleger os Administradores, fixando-lhes o mandato e remuneração; 4) Ratificar a indicação dos Diretores responsáveis por área junto a SUSEP. Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1) Aprovar, sem reservas, o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2007, que foram publicados: no DOERJ em 27.02.2008; e no “Diário do Comércio” em 27.02.2008. 2) Registrar o lucro do exercício no valor de R$ 1.825.776,94, dos quais R$ 91.288,85 foram destinados à constituição da Reserva Legal. Do lucro remanescente, o valor de R$ 1.734.488,09 foi retido e lançado em conta contábil própria de “Reserva de Lucro a Realizar”, conforme o disposto no art. 202, § 3º, inciso II, Lei 6.404/76. 3) Reeleger os atuais membros da Diretoria, a saber: Luis Felippe Indio da Costa, brasileiro, separado consensualmente, advogado, OAB/RJ 7.912, CPF/MF 006.034.067-34, residente e domiciliado na Estr. da Gávea, 127, Gávea, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Presidente; e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, brasileiro, casado, empresário, RG 04.452.434-6, CPF/MF 782.474.977-00, residente e domiciliado na R. Adalívia de Toledo, 286, apto. 51, Morumbi, SP/SP, para o cargo de Diretor Executivo, todos com mandato até a AGO de 2010 e remuneração global e mensal de R$ 2.000,00, a ser rateada entre os membros da Diretoria. 4) Ratificar a indicação dos Diretores responsáveis por área junto a SUSEP conforme se relaciona a seguir: 1) Diretor responsável pelo Comitê de Auditoria ou responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas de procedimentos de contabilidade, conforme disposto na Resolução CNSP 118/04, Luis Felippe Indio da Costa; 2) Diretor responsável técnico e atuarial, previstas na Circular SUSEP 234/03, Resolução CNSP 135/05, Luis Felippe Indio da Costa; 3) Diretor responsável pela obrigatoriedade de registro das apólices e endossos de emitidos e dos cosseguros, conforme a Resolução CNSP 143/05, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa; 4) Diretor responsável pelas relações com a SUSEP (Circular 234/03), Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa; 5) Diretor responsável Administrativo-Financeiro, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa; 6) Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/98, previsto nas Circulares SUSEP 234/03 e 327/06, Luis Felippe Indio da Costa; 7) Diretor responsável pelos Controles Internos da Cia., previsto na Circular 249/04, Luis Felippe Indio da Costa; 8) Diretor responsável pelo Controle Interno específico para a prevenção contra fraudes (Circular 344/07), Luis Felippe Indio da Costa. Administradores: Presentes os Administradores da Companhia, consoante o disposto no artigo 134, § 1º, Lei 6.404/76. Auditores Independentes: Foi dispensada a presença dos Auditores Independentes. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa, Secretário: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Acionistas: Luis Felippe Indio da Costa, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Banco Cruzeiro do Sul S.A., neste ato representado por seus Diretores, Luis Felippe Indio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. Declaracão: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Luis Felippe Indio da Costa - Presidente da Mesa, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa - Secretário da Mesa. BCS Seguros S.A.. Luis Felippe Indio da Costa - Diretor Presidente, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa - Diretor Executivo. JUCERJA nº 00001872661 em 08.01.2009. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 714709"
                ],
                "714643": [
                    "V - Ata",
                    "ELISA X PATRIMONIAL S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Aos 31/10/08, reunidos em 1ª convocação, à R. Nilo Peçanha, 12, sl. 713 -pte, RJ, os subscritores do capital da Elisa X Patrimonial S.A, representando a totalidade do capital. Isa Participações S/A, sede na R. Paraíba, 1.000, 15ºand., BH/MG, CNPJ01.513.782/0001-25, representada por Roberto Mário Gonçalves Soares Filho, brasileiro, solteiro, economista, C.I. M-343.141/SSP/MG, CPF 499.884.096-72, residente e domiciliado na Av. Paulo Camilo Pena, 405/1001, BH/MG e Francisco Sérgio Soares Cavalieri, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 5.559.172/SSP/SP, CPF 636.933.808-72, residente e domiciliado à R. José Eduardo Moraes, 119, BH/MG; Flama Participações Ltda., sede na R. Paraíba, 1.122/1505, BH/MG, com atos constitutivos arquivados no CRCPJ 93890-Lv.A, em 21.02.97, CNPJ 01.688.374/0001-04, representada por Alberto Luiz Gonçalves Soares, brasileiro, engenheiro, casado, C.I. M-3.618.325/SSPMG, CPF 006.010.047-87, residente e domiciliado na R. Sta. Rita Durão, 1.185/2.101, BH/MG; Samor Administração e Participações S/A., sede na R. Paraíba, 1.000, 15º and., BH/MG, CNPJ 01.513.701/0001-97, e atos constitutivos arquivados no CRCPJ 92916, representada por Nelson Luis Salles de Moraes brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. 86-1-02719-2/CREA/RJ, CPF 667.342.317-04, residente e domiciliado na R. Espírito Santo, 2.546/201, BH/MG; JM Participações S/A, sede na R. Paraíba, 1.000/1.507, BH/MG, CNPJ 01.530.077/0001-36, representada por Paulo Ernesto Jost de Moraes, brasileiro, casado, advogado, CI M-5.174.243/SSP/MG, em 04/06/87, e CPF 806.635.166-68, residente na R. Espírito Santo, 2.258/1.101, BH/MG. Instalada a assembléia assumiu a presidência, Dr. Roberto Mário Gonçalves Soares Filho, e para secretário convidou a mim, Nelson Luis Salles de Moraes. Estando presentes a totalidade dos subscritores, o presidente informou que foi dispensada a publicação da convocação em razão do disposto no art. 124, § 4º e determinou a leitura da convocação feita por carta aos subscritores: São convocados os subscritores do capital da Elisa X Patrimonial S.A, para comparecerem em 31/10/08, na R. Nilo Peçanha, 12/713-pte, RJ, a fim de deliberarem sobre: i. a aprovação do projeto do Estatuto; ii. a eleição dos peritos que avaliarão os bens a serem integralizados; iii. a deliberação sobre o parecer referente a avaliação dos bens a serem aportados na Cia.; iv. a constituição definitiva da Cia.; v. a eleição da 1ª diretoria e fixação dos respectivos honorários e remuneração. O presidente, a seguir, declarou que tinha em mãos o projeto do Estatuto, devidamente assinado em duplicata por todos os subscritores; sugeriu os peritos Sérgio Zuquim Nunes, Rubens Eliázaro Filho e Geraldo Vilela de Faria, todos devidamente qualificados para que se manifestassem a respeito da avaliação dos imóveis descritos no Boletim de Subscrição, nos termos do art. 8º da L. 6.404/76; como os mesmos já haviam sido previamente contatados apresentaram seu parecer favorável aos valores dos imóveis integralizados no capital da Elisa X Patrimonial S/A. O parecer dos peritos foi submetido a todos os subscritores presentes. Por unanimidade, foi aprovado o projeto de Estatuto, assinado por todos os subscritores, nomeação e o parecer dos peritos indicados. O Boletim de Subscrição foi aprovado, concordando os subscritores com o valor atribuído pelos peritos e aprovado pela Assembléia, porém se abstiveram de votar no tocante ao valor atribuído aos imóveis que cada um aportou nos termos do § 1º do art. 115 da L. 6.404/76, votando sem nenhuma restrição com relação aos demais. Portanto, o Boletim aprovado determinou a subscrição e integralização de 2.862.000 ações ON representativas da totalidade do capital de R$ 2.862.000,00. Assim, o capital da Cia. é considerado totalmente subscrito e integralizado em imóveis pelos acionistas, conforme detalhado no Boletim. Cumpridas as formalidades legais, o presidente declarou definitivamente constituída a Elisa X Patrimonial S.A, determinando se procedesse à escolha, pelos acionistas, dos membros da Diretoria. Foi eleita, por unanimidade, para cumprir mandato de 3 anos, Diretora Presidente Emília Soares Ribeiro, brasileira, solteira, nascida em 04/03/30, empresária, CI 792.350/IFP/RJ, e CPF 003.395.637-53, residente e domiciliada na R. Cardoso Júnior, 05/801, RJ e Diretor sem designação específica Marcos Antônio Soares Ribeiro, brasileiro, casado, em regime de comunhão total de bens, economista, C.I. 5302/CREP-1ª.Reg., CPF 003.122.317-68, residente e domiciliado na R. Igarapava, 90/702-RJ. Conforme proposta para honorários da diretoria, sugeriu-se a verba de R$ 1.000,00 por ano. A Diretora declarou não estar impedida de exercer a atividade mercantil. Finalmente, a Assembléia deliberou não instalar o Conselho Fiscal. A proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a sessão, para lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos. Roberto Mário Gonçalves Soares Filho; Francisco Sérgio Soares Cavalieri; Paulo Ernesto Jost de Moraes; Nelson Luis Salles de Moraes; Alberto Luiz Gonçalves Soares; Emília Soares Ribeiro; Marcos Antonio Soares Ribeiro; Márcio Galvão de Lima; Advogado OAB/MG 49.269; CPF 125.408.626-91. Estatuto Social - Capítulo I- Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º- A Elisa X Patrimonial S/A é uma S/A de capital fechado, regendo-se pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem sede na R. Nilo Peçanha, 12, sl. 713-pte, RJ. § Único - A Cia. poderá criar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º - A Cia. tem por objeto social a administração de bens próprios e a participação no capital de outras sociedades. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II- Capital Social e Ações - Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de, R$ 2.862.000,00, dividido em 2.862.000 ações ON, não conversíveis em outras formas, sem valor nominal. § 1º- As ações são indivisíveis em relação à Cia., que não reconhecerá mais de um possuidor para cada uma delas. § 2º - Os acionistas terão prioridade sobre terceiros para a subscrição de novas ações, respeitado entre os mesmos acionistas os critérios de proporcionalidade de que trata o art. 171 da L. 6.404/76. § 3º - Cada acionista portador de ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral, independente da quantidade de ações possuídas. Capítulo III - Administração da Sociedade - Art. 6º - A administração da Cia. será exercida por uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Seção I - Diretoria. Art. 7º - A Cia. será administrada por uma Diretoria composta de 2 membros, sendo 1 Diretora Presidente e 1 Diretor sem designação específica, acionistas ou não, residentes no país. § 1º - A Diretora Presidente tem as atribuições e os poderes necessários para individualmente praticar todo e qualquer ato para o normal funcionamento da Cia., podendo representá-la ativa e passivamente, em juízo e perante terceiros. § 2º- O Diretor sem designação específica tem a atribuição de auxiliar a Diretora Presidente na administração da Cia. § 3º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 3 anos, permitida a recondução. § 4º - Findo o prazo da gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a escolha e posse da nova Diretoria. § 5º - Os Diretores ficam dispensados de prestar caução para sua gestão, sendo investidos nas funções através de assinatura do Termo de Posse no Cargo, no \"Livro de Atas das Reuniões da Diretoria\". § 6º- No caso de ausência ou de impedimento temporário ou definitivo da Diretora Presidente, o Diretor sem designação específica exercerá as funções da Diretora Presidente até a eleição da nova Diretoria. Art. 8º - A representação ativa e passiva da Cia., em quaisquer atos ou contratos que envolvam sua responsabilidade ou lhe criem obrigações, é privativa da Diretora Presidente, podendo também o Diretor sem designação específica exercer tais poderes junto com um procurador. Art. 9º - A Diretora Presidente poderá constituir procuradores para representar a Cia., em conjunto com o Diretor sem designação específica ou com outro procurador, para praticar os atos especificados nos respectivos instrumentos, que sempre particularizarão os poderes e o prazo de duração do mandato. § Único - Os mandatos judiciais também serão outorgados pela Diretora Presidente, ou pelo Diretor sem designação específica em conjunto com um procurador, podendo ter prazo indeterminado, e com indicação específica da providência judicial a que se destinam, com a possibilidade de substabelecimento. Seção II - Remuneração dos Administradores Art. 10º - A remuneração dos Administradores será fixada pela Assembléia Geral, por dotação global, e repartida entre os Diretores. Capítulo IV- Conselho Fiscal. Art. 11 - Observado o disposto na L. 6.404/76, a Cia. terá um Conselho Fiscal, composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, cujo funcionamento não será permanente, mas somente nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. § 1º - O Conselho Fiscal quando instalado, terá as atribuições e os poderes que a Lei lhe confere e os seus honorários serão fixados pela Assembléia Geral que o eleger, obedecidos os dispositivos legais vigentes. § 2º - O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na 1ª AGO que se realizará após a sua instalação. Capítulo IV- Assembléias Gerais. Art. 12 - A AGO reunir-se-á anualmente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e a AGE sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 13 - Na Assembléia Geral, as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos presentes, respeitado o disposto no § 3º do Art. 5º. Será necessário o quorum especial nas matérias que a lei assim determinar. Art. 14 - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria, sendo os anúncios publicados ou não, na forma da Lei, deles constando a ordem do dia, o local, a data e horário da reunião e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação das matérias a serem alteradas. Art. 15 - Poderão tomar parte na Assembléia Geral os titulares de ações da Cia. ou seus representantes legais, mediante prova de sua identidade e condição. § Único - O acionista pode ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído especificamente para esse fim, desde que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Art. 16 - Antes de se instalar a Assembléia, os acionistas se identificarão e assinarão o \"Livro de Presenças\", indicando o seu nome e a quantidade de ações que representarem. Art. 17 - A Assembléia Geral será instalada por qualquer Diretor da Cia., devendo os acionistas presentes escolherem o Presidente e o Secretário da Mesa que dirigirá os trabalhos. Capítulo V - Do Exercício Social. Art. 18 - O exercício social coincidirá com o ano calendário. § 1º - Em 31/12 de cada ano, proceder-se-á ao levantamento das Demonstrações Financeiras e do Balanço com observância das obrigações previstas em Lei. O lucro líquido apurado, após a dedução de prejuízos e da provisão para IR, terá a seguinte destinação: a. 5% para a constituição da Reserva Legal até que esta atinja a 20% do Capital; b. o saldo terá o destino que a Assembléia Geral assim o determinar. § 2º - A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendo da forma que lhe convier, podendo até mesmo determinar a retenção de todo o lucro, na forma do art. 202, §3º, da L. 6.404/76. § 3º - Não será obrigatório o pagamento de dividendo nos exercícios que a Diretoria informar à Assembléia Geral ser seu pagamento incompatível com a situação financeira da Cia., na forma do art. 202, § 4º, da L. 6.404/76. § 4º - A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanço intercalar e distribuir dividendos à conta dos lucros apurados nesse balanço. § 5º - A Diretoria da Cia. poderá declarar dividendos à conta de lucros apurados nos balanços intercalares, levantar balanço e distribuir dividendo em períodos não inferiores a 30 dias, observado o disposto no art. 204, § 1º da L. 6.404/76; a Diretoria poderá ainda declarar dividendos intermediários, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intercalar. Art. 19 - O dividendo deverá ser pago conforme deliberação da Assembléia Geral para este fim. Capítulo V I- Transformação, Falência, Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 20 - A Cia. poderá passar para outro tipo societário, independentemente de dissolução e liquidação, mediante deliberação em Assembléia Geral da maioria das ações com direito a voto. Art. 21 - Os administradores poderão confessar falência desde que devidamente autorizados pela Assembléia Geral mediante deliberação dos acionistas que representem a totalidade das ações com direito a voto. Art. 22 - A Cia. entrará em dissolução, liquidação e extinção por deliberação de acionistas que representem a maioria das ações com direito a voto, bem como nos casos previstos em Lei. § Único - Assembléia Geral, pelo quorum acima indicado, nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação, elegendo o Conselho Fiscal que deve funcionar durante o período de liquidação. RJ, 31/10/08. Jucerja Nire 33.3.0028925-9 em 04/12/08.\r\n\r\nId: 714643"
                ],
                "713419": [
                    "V - Ata",
                    "MEGAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 15/12/2008\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 15/12/08, às 14h, na sede social da Cia., na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Candelária, 65, 20º andar - parte, Centro. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração e como convidados os Srs. Damião Carlos Moreno Tavares e Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos. Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Secretário: Damião Carlos Moreno Tavares. Ordem do Dia: (i) Eleição do Diretor Presidente e do Diretor Administrativo-Financeiro da Cia.. Deliberações: Abertos os trabalhos, tendo em vista a destituição dos Srs. José Carlos de Oliveira e Luiz Antônio da Silva Graça aos cargos de Diretores da Megapar Participações S.A., conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária da Cia. de 15/12/08, o Conselho de Administração, por unanimidade, elegeu, para um mandato de 02 anos a contar da presente data, para os cargos de: (i) Diretor Presidente, o Sr. Damião Carlos Mo reno Tavares, brasileiro, casado, contador, C.I. 1.041.610, SSP/BA, CPF 066.638.505-04, domiciliado na Rua Candelária, 65, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; e (ii) Diretor Administrativo-Financeiro, o Sr. Diogo Luiz Botelho de Vasconcellos, brasileiro, separado judicialmente, contador, C.I. M-794.080, SSP/MG, CPF 255.604.336-91, domiciliado na Rua Candelária, 65, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; e (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura de termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, às 15h, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário. JUCERJA nº 00001870944 em 29/12/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 713419"
                ],
                "714693": [
                    "V - Ata",
                    "MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.136.911/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 333.001.088-07\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08/12/2008 - Local e Hora: Na sede social, na Avenida das Américas, nº 10.101, lojas 137 a 140, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações; Mesa: Luiz Ghitnic, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Eleger para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, na forma do artigo 9º do Estatuto Social, ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria, o Sr. Augusto Ezagui, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 05817124-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 929.590.087-15, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O Diretor ora eleito declara que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi indicado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Luiz Ghitnic, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Imobiliária Incorporações S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Cristiano Gaspar Machado. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1873183 em 09/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 714693"
                ],
                "714705": [
                    "V - Ata",
                    "SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.625.195/0001-28\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0620121-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA \"SCS\" - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S/A. Data, Hora e Local: Em primeira convocação, às 10:00 horas do dia 30 de dezembro de 2008, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 20 - 15º andar. Presença e instalação: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas, pelo que foi instalada a Assembléia e iniciados os trabalhos. Convocação: Nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76, as formalidades de convocação foram dispensadas, em razão da presença de todos os acionistas da Companhia. Composição da Mesa: Presidente: Mônica Ferraz e Secretário: Marco Antonio Alcantara Valença. Ordem do Dia: a) Aprovar a distribuição de Juros Sobre o Capital Próprio aos Acionistas, com base no Balanço Patrimonial levantado em 30 de setembro de 2008; b) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas: a) Foi aprovada a proposta apresentada pela administração de pagamento de juros a título de remuneração do capital próprio, com base no Balanço Patrimonial levantado em 30 de setembro de 2008, no valor total de R$ 422.783,13 (quatrocentos vinte e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e treze centavos), valor este líquido da dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte, o qual já foi devidamente reconhecido quando do registro contábil dos referidos juros sobre o capital próprio, respeitando o percentual da TJLP, as demais limitações previstas na Lei nº 9249/95, bem como a proporcionalidade da participação no Capital Social de cada acionista, sendo pagos R$ 0,05 (cinco centavos) por ação de emissão da Companhia, calculados sobre o valor bruto de remuneração, antes da retenção do Imposto de Renda na Fonte, sendo estes juros creditados e pagos na conta de cada acionista dentro do período de 01 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009. Encerramento: A Sra. Presidente agradeceu a presença dos acionistas da Companhia e, após encerrar com a sua assinatura a folha do Livro de Presença de Acionistas, suspendeu os trabalhos para a lavratura da ata, na forma do Artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76. Reabertos os trabalhos, lida a ata e achada conforme pelos acionistas que a aprovaram, foram declarados encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido a presente ata assinada pela Sra. Presidente, pelo Secretário e pelos acionistas abaixo indicados. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008. Mônica Ferraz - Presidente, Marco Antonio Alcantara Valença - Secretário, Mônica Ferraz, José Luiz Ferraz Falk, Arthur Osório Ferraz Falk, Valentina Ferraz Falk, Carchemish Foundation, p.p. Ivan Gonçalves do Carmo. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SCS - Comercial e Serviços Químicos S/A. Certifico o deferimento em 12/01/2009 e o registro sob o número 1873633 e data de 13/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 714705"
                ],
                "714646": [
                    "V - Ata",
                    "ELISA XV PATRIMONIAL S.A.\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Aos 31/10/08, reunidos em 1ª convocação, à R. Nilo Peçanha, 12/713-pte, - RJ, os subscritores do capital social da Elisa XV Patrimonial S.A, representando a totalidade do capital, conferida com o boletim de subscrição, Isa Participações S/A, sede R. Paraíba, 1.000, 15º and., BH/MG, CNPJ 01.513.782/0001-25, representada por Roberto Mário Gonçalves Soares Filho, brasileiro, solteiro, economista, C.I. M-343.141/SSP/MG, CPF 499.884.096-72, residente e domiciliado na Av. Paulo Camilo Pena, 405/1001, BH/MG e Francisco Sérgio Soares Cavalieri, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 5.559.172/SSP/SP, CPF 636.933.808-72, residente e domiciliado à R. José Eduardo Moraes, 119, BH/MG; Samor Administração e Participações S/A., sede R. Paraíba, 1.000, 15º and., BH/MG, CNPJ 01.513.701/0001-97, representada por Nelson Luis Salles de Moraes brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. 86-1-02719-2/CREA/RJ, CPF 667.342.317-04, residente e domiciliado na R. Espírito Santo, 2.546/201, BH/MG; JM Participações S/A., sede R. Paraíba, 1.000/1.507, BH/MG, CNPJ 01.530.077/0001-36, representada por Paulo Ernesto Jost de Moraes, brasileiro, casado, advogado, CI M-5.174.243/SSP-MG, em 04/06/87, e CPF 806.635.166-68, residente na R. Espírito Santo, 2.258/1.101, BH/MG. Instalada a assembléia assumiu a presidência, Dr. Roberto Mário Gonçalves Soares Filho, que para secretário convidou a mim, Nelson Luis Salles de Moraes. Estando presentes a totalidade dos subscritores, o presidente informou que foi dispensada a publicação da convocação em razão do disposto no art. 124, § 4º e determinou a leitura da convocação feita por carta a todos os subscritores, com o seguinte teor: São convocados os subscritores do capital da Elisa XV Patrimonial S.A, para comparecerem em 31/10/08, na R. Nilo Peçanha, 12/713-pte, RJ, a fim de deliberarem sobre: i. a aprovação do projeto do Estatuto Social; ii. a eleição dos peritos que avaliarão os bens a serem integralizados; iii. a deliberação sobre o parecer referente a avaliação dos bens a serem aportados na Cia.; iv. a constituição definitiva da Cia.; v. a eleição da 1ª Diretoria e fixação dos respectivos honorários e remuneração. O presidente, a seguir, declarou que tinha em mãos o projeto do Estatuto devidamente assinado em duplicata por todos os subscritores; sugeriu os peritos Sérgio Zuquim Nunes, Rubens Eliázaro Filho e Geraldo Vilela de Faria, todos devidamente qualificados no Anexo I deste instrumento, para que se manifestassem a respeito da avaliação dos imóveis descritos no Boletim de Subscrição que é parte integrante da presente ata, nos termos do art. 8º da L. 6.404/76; como os mesmos já haviam sido previamente contatados apresentaram seu parecer favorável aos valores dos imóveis integralizados no capital social da Elisa XV Patrimonial S.A. O parecer dos peritos foi submetido a todos os subscritores presentes. Por unanimidade, foi aprovado o projeto de Estatuto, devidamente assinado por todos os subscritores, nomeação e o parecer dos peritos indicados. O Boletim de Subscrição foi aprovado, concordando os subscritores com o valor atribuído pelos peritos e aprovado pela Assembléia, porém se abstiveram de votar no tocante ao valor atribuído aos imóveis que cada um aportou nos termos do §1º do art. 115 da L. 6.404/76, votando sem nenhuma restrição com relação aos demais. Portanto, o Boletim aprovado determinou a subscrição e integralização de 2.764.000 ações ON representativas da totalidade do capital de R$ 2.764.000,00. Assim, o capital da Cia. é considerado totalmente subscrito e integralizado em imóveis pelos acionistas, conforme detalhado no Boletim. Cumpridas as formalidades legais, o presidente declarou definitivamente constituída a Elisa XV Patrimonial S.A, determinando se procedesse à escolha, pelos acionistas, dos membros da Diretoria. Foi eleita, por unanimidade, com mandato de 3 anos, como Diretora Presidente Emília Soares Ribeiro, brasileira, solteira, nascida em 04/03/30, empresária, C.I. 792.350 /IFP/RJ, e CPF 003.395.637-53, residente e domiciliada na R. Cardoso Júnior, 05/801, RJ e como Diretor sem designação específica Marcos Antônio Soares Ribeiro, brasileiro, casado, em regime de comunhão total de bens, economista, C.I. 5302/CREP-1ª Região, e CPF 003.122.317-68, residente e domiciliado na R. Igarapava, 90/702, RJ. Conforme proposta apresentada para honorários da diretoria, sugeriu-se a verba de R$ 1.000,00 por ano. A Diretora declarou não estar impedida de exercer a atividade mercantil. Finalmente, a Assembléia deliberou não instalar o Conselho Fiscal. A proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a sessão, para lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos. Roberto Mário Gonçalves Soares Filho; Francisco Sérgio Soares Cavalieri; Paulo Ernesto Jost de Moraes; Nelson Luis Salles de Moraes; Marcos Antônio Soares Ribeiro; Emília Soares Ribeiro. Adv. Márcio Galvão de Lima: OAB/MG 49.269-CPF 125.408.626-91. Estatuto Social- Capítulo I- Denominação, Sede, Objeto e Duração- Art. 1º- A Elisa XV Patrimonial S/A é uma S/A de capital fechado, regendo-se pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º- A sociedade tem sede na Rua Nilo Peçanha, 12/713-pte, RJ. § Único- A Cia. poderá criar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º- A Cia. tem por objeto social a administração de bens próprios e a participação no capital de outras sociedades. Art. 4º- O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II- Capital Social e Ações. Art. 5º- O capital social subscrito e integralizado é de, R$ 2.764.000,00, dividido em 2.764.000 ações ON, não conversíveis em outras formas, sem valor nominal. § 1º- As ações são indivisíveis em relação à Cia., que não reconhecerá mais de um possuidor para cada uma delas. § 2º- Os acionistas terão prioridade sobre terceiros para a subscrição de novas ações, respeitado entre os mesmos acionistas os critérios de proporcionalidade de que trata o art. 171 da L. 6.404/76. § 3º- Cada acionista portador de ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral, independente da quantidade de ações possuídas. Capítulo III- Administração da Sociedade. Art. 6º- A administração da Cia. será exercida por uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Seção I- Diretoria. Art. 7º- A Cia. será administrada por uma Diretoria composta de 2 membros, sendo 1 Diretora Presidente e 1 Diretor sem designação específica, acionistas ou não, residentes no país. § 1º- A Diretora Presidente tem as atribuições e os poderes necessários para individualmente praticar todo e qualquer ato para o normal funcionamento da Cia., podendo representá-la ativa e passivamente, em juízo e perante terceiros. § 2º- O Diretor sem designação específica tem a atribuição de auxiliar a Diretora Presidente na administração da Cia. § 3º- O prazo de gestão de cada Diretor será de 3 anos, permitida a recondução. § 4º- Findo o prazo da gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a escolha e posse da nova Diretoria. § 5º- Os Diretores ficam dispensados de prestar caução para sua gestão, sendo investidos nas funções através de assinatura do Termo de Posse no Cargo, no \"Livro de Atas das Reuniões da Diretoria\". § 6º- No caso de ausência ou de impedimento temporário ou definitivo da Diretora Presidente, o Diretor sem designação específica exercerá as funções da Diretora Presidente até a eleição da nova Diretoria. Art. 8º- A representação ativa e passiva da Cia., em quaisquer atos ou contratos que envolvam sua responsabilidade ou lhe criem obrigações, é privativa da Diretora Presidente, podendo também o Diretor sem designação específica exercer tais poderes junto com um procurador. Art. 9º- A Diretora Presidente poderá constituir procuradores para representar a Cia., em conjunto com o Diretor sem designação específica ou com outro procurador, para praticar os atos especificados nos respectivos instrumentos, que sempre particularizarão os poderes e o prazo de duração do mandato. § Único- Os mandatos judiciais também serão outorgados pela Diretora Presidente, ou pelo Diretor sem designação específica em conjunto com um procurador, podendo ter prazo indeterminado, e com indicação específica da providência judicial a que se destinam, com a possibilidade de substabelecimento. Seção II- Remuneração dos Administradores. Art. 10- A remuneração dos Administradores será fixada pela Assembléia Geral, por dotação global, e repartida entre os Diretores. Capítulo IV- Conselho Fiscal. Art. 11- Observado o disposto na L. 6.404/76, a Cia. terá um Conselho Fiscal, composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, cujo funcionamento não será permanente, mas somente nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. § 1º- O Conselho Fiscal quando instalado, terá as atribuições e os poderes que a Lei lhe confere e os seus honorários serão fixados pela Assembléia Geral que o eleger, obedecidos os dispositivos legais vigentes. § 2º- O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na 1ª AGO que se realizará após a sua instalação. Capítulo IV- Assembléias Gerais. Art. 12- A AGO reunir-se-á anualmente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e a AGE sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 13- Na Assembléia Geral, as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos presentes, respeitado o disposto no § 3º do Art. 5º. Será necessário o quorum especial nas matérias que a lei assim determinar. Art. 14- A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria, sendo os anúncios publicados ou não, na forma da Lei, deles constando a ordem do dia, o local, a data e horário da reunião e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação das matérias a serem alteradas. Art. 15- Poderão tomar parte na Assembléia Geral os titulares de ações da Cia. ou seus representantes legais, mediante prova de sua identidade e condição. § Único- O acionista pode ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído especificamente para esse fim, desde que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Art. 16- Antes de se instalar a Assembléia, os acionistas se identificarão e assinarão o \"Livro de Presenças\", indicando o seu nome e a quantidade de ações que representarem. Art. 17- A Assembléia Geral será instalada por qualquer Diretor da Cia, devendo os acionistas presentes escolherem o Presidente e o Secretário da Mesa que dirigirá os trabalhos. Capítulo V- Do Exercício Social- Art. 18- O exercício social coincidirá com o ano calendário. § 1º- Em 31 de dezembro de cada ano, proceder-se-á ao levantamento das Demonstrações Financeiras e do Balanço com observância das obrigações previstas em Lei. O lucro líquido apurado, após a dedução de prejuízos e da provisão para imposto de renda, terá a seguinte destinação: a. 5% para a constituição da Reserva Legal até que esta atinja a 20% do Capital Social; b. o saldo terá o destino que a Assembléia Geral assim o determinar. § 2º- A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendo da forma que lhe convier, podendo até mesmo determinar a retenção de todo o lucro, na forma do art. 202, § 3º, da L. 6.404/76. § 3º- Não será obrigatório o pagamento de dividendo nos exercícios que a Diretoria informar à Assembléia Geral ser seu pagamento incompatível com a situação financeira da Cia, na forma do art. 202, § 4º, da L. 6.404/76. § 4º- A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanço intercalar e distribuir dividendos à conta dos lucros apurados nesse balanço. § 5º- A Diretoria da Cia. poderá declarar dividendos à conta de lucros apurados nos balanços intercalares, levantar balanço e distribuir dividendo em períodos não inferiores a 30 dias, observado o disposto no Art. 204, § 1º da L. 6.404/76; a Diretoria poderá ainda declarar dividendos intermediários, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intercalar. Art. 19- O dividendo deverá ser pago conforme deliberação da Assembléia Geral para este fim. Capítulo VI-Transformação, Falência, Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 20- A Cia. poderá passar para outro tipo societário, independentemente de dissolução e liquidação, mediante deliberação em Assembléia Geral da maioria das ações com direito a voto. Art. 21- Os administradores poderão confessar falência desde que devidamente autorizados pela Assembléia Geral mediante deliberação dos acionistas que representem a totalidade das ações com direito a voto. Art. 22- A Cia. entrará em dissolução, liquidação e extinção por deliberação de acionistas que representem a maioria das ações com direito a voto, bem como nos casos previstos em Lei. § Único- Assembléia Geral, pelo quorum acima indicado, nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação, elegendo o Conselho Fiscal que deve funcionar durante o período de liquidação. RJ, 31/10/08. Jucerja NIRE 33.3.0028926-7 em 04/12/08.\r\n\r\nId: 714646"
                ],
                "714711": [
                    "V - Ata",
                    "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.528.320/0001-09\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0011206-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - I - Data, hora e local da Assembléia: 02/10/08, às 14h, na sede da Sociedade, estabelecida na Rua Euclides da Cunha, nº 106 - Parte , São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: Sr. Mauro Ribeiro Viegas, como Presidente, e Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por cartas dirigidas a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas co direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Ordinária; VI - Deliberações Tomadas sem divergência de votos: a) Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras, e os demais Documentos da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06, como certificados e publicados no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial deste Estado, ambos em 30/04/07. Os exemplares dos referidos jornais foram arquivados na sede da Sociedade e serão anexados à presente Ata para arquivo na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; b) Foram aprovadas as Demonstração Financeiras, e os demais documentos da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07, como certificados e publicados no Jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial deste Estado, ambos em 06/05/08. Os exemplares dos referidos jornais foram arquivados na sede da Sociedade e serão anexados a presente Ata para arquivo na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; c) Foi aprovada a permanência da totalidade do Lucro Líquido em conta de lucros acumulados para reinvestimento nas operações da Sociedade e/ou futura distribuição de Dividendos complementares, reduzido da antecipação de Dividendos, no valor de R$ 357.000,00, já realizada antecipadamente no exercício financeiro de 2007; d) Foram ratificados os atos realizados nos exercícios sociais cujas demonstrações financeiras foram aprovadas; VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que lida e aprovada por todos os acionistas da Sociedade presentes à Assembléia foi por estes assinada. RJ, 02/10/08. Mauro Ribeiro Viegas - Presidente, Mauro Ribeiro Viegas Filho - Secretário, João Carlos de Noronha Viegas, Ricardo de Noronha Viegas, João Alfredo Noronha Viegas, Mercedes Maria de Noronha Viegas, Maria Tereza Viegas Figueira de Mello.Arquivada na Jucerja sob nº 00001871586 em 05/01/2009.\r\n\r\nId: 714711"
                ],
                "714240": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33300000402\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADAS EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local das Assembléias: Dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário das Assembléias: Presidente: Rodolfo Riechert. Secretário: Rodrigo Guedes Xavier. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente publicadas no dia 28 de março de 2008, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. b) Tomaram ciência os acionistas da Companhia, de que o Lucro Líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, foi de R$ 2.648.964.125,71 (dois bilhões, seiscentos e quarenta e oito milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e um centavos). c) Desta forma, aprovaram os acionistas da Companhia, a destinação em conformidade com o Artigo 20 do Estatuto Social, destinar o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, da seguinte maneira: (i) R$ 51.662.840,52 (cinquenta e um milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos quarenta reais e cinquenta e dois centavos) para a Conta de Reserva Legal da Companhia, valor este inferior aos 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido, definidos em lei e no Estatuto Social da Companhia, tendo em vista que a mesma atingiu o valor de 20% (vinte por cento) do valor do Capital Social, conforme estabelece o artigo 193 da Lei das S.A. (ii) R$ 66.988.244,57 (sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para a constituição de Reserva de Lucros a Realizar; (iii) R$ 206.651.362,10 (duzentos e seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e dez centavos) para a Reserva Estatutária; (iv) ratificar ainda as distribuições de dividendos aprovadas em Reunião de Diretoria da Companhia realizadas no total de R$ 290.734.000,06 (duzentos e noventa milhões, setecentos e trinta e quatro mil, e seis centavos); (v) e o saldo remanescente, no valor de R$ 2.032.927.678,46 (dois bilhões, trinta e dois milhões, novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) foi retido à conta de Lucros Acumulados da Companhia, para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia e o fluxo regular de pagamento de dividendos. (d) Ratificam ainda, o aumento de capital no valor de R$ 258.314.202,62 (duzentos e cinquenta e oito milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e dois reais e sessenta e dois centavos), referente à incorporação do Banco UBS S.A. pelo Banco UBS Pactual S.A., conforme Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 01 de maio de 2007. (e) Finalmente, deliberaram os acionistas, pela reeleição, para o mandato de 1 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, dos seguintes Diretores Executivos da Companhia: ANTONIO CARLOS CANTO PORTO FILHO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.984.257, inscrito no CPF/MF sob nº 468.306.778-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 3.729, 6° andar; EDUARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da identidade RG n.º 6.585.403-2, inscrito no CPF sob o n.º 043.990.928-74, com escritório à Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040; JAMES MARCOS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 15.796.927, expedida pela SSP/SP, e do CPF n° 170.071.038-98, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 6º andar, Cep: 04.538-905; JUERG HALLER, suíço, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, bancário, portador da identidade para estrangeiros RNE n.º V340271-9 e inscrito no CPF sob o n.º 055.482.987-80, com escritório à Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040; RODRIGO GUEDES XAVIER, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, economista, portador da carteira de identidade número 888711, expedida pela SSP-DF, e do CPF 443.495.481-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 3.729, 6° andar; RODOLFO RIECHERT, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade n° 05.198.936-6, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF n° 899.477.897-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; e ROBERTO BALLS SALLOUTI, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, economista, portador da carteira de identidade n° 17.035.489-1, e do CPF n° 135.962.478-37, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 6º andar, Cep: 04.538-905; os quais encontram livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução n° 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores; permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria. (f) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 34.860,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais), os quais os Diretores dividirão entre si. Assembléia Geral Extraordinária: a) Resolvem ainda os acionistas por consolidar o Estatuto Social da Sociedade. Desta forma, Estatuto passa a ter a redação constante do Anexo I ao presente instrumento. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: UBS A.G., representada por sua procuradora Camilla Barros Donati; UBS Brasil Investimentos Ltda. neste ato representada por seus Diretores Juerg Haller e Eduardo Maurício de Oliveira; e ainda UBS International Holdings B.V. e Warburco Nominees Limited, ambas representadas por sua procuradora Camilla Barros Donati. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Rodolfo Riechert - Presidente; Rodrigo Guedes Xavier - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DO BANCO UBS PACTUAL S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - O BANCO UBS PACTUAL S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, observadas as disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 3º - A Companhia tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (comercial, de investimentos, de arrendamento mercantil, de crédito imobiliário e de crédito, financiamento e investimento), inclusive câmbio e administração de carteiras de valores mobiliários, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. § Único: A participação direta ou indireta de pessoas físicas no capital da Companhia pressupõe a sua atuação executiva na consecução dos objetivos sociais, e essa atuação será avaliada periodicamente em um sistema de meritocracia. Artigo 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social: Artigo 5° - O capital social é de R$ 555.006.942,72 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seis mil, novecentos e quarenta e dois Reais e setenta e dois centavos), dividido em 1.253.583.889 (um bilhão, duzentas e cinqüenta e três milhões, quinhentas e oitenta e três mil, oitocentas e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” § 1°: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas delibe rações da Assembléia Geral. § 2°: As ações preferenciais não terão direito de voto, sendo-lhes assegurada a prioridade no reembolso do Capital Social, em caso de dissolução da Companhia, sem prêmio. §3°: Os certificados de ações, bem como os certificados múltiplos ou as cautelas provisórias da Companhia, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. Capítulo III - Administração da Companhia: Artigo 6º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) a 10 (dez) membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo todos Diretores Executivos, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral. § 1º: O mandato de cada Diretor será de 01 (um) ano, admitida a reeleição. § 2º: A Assembléia Geral poderá deixar vagos até 08 (oito) cargos de Diretor Executivo. § 3º: Os Diretores tomarão posse, mediante assinatura do termo competente no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. § 4º: Em caso de vacância no cargo de Diretor Executivo, a Assembléia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da vacância, elegerá o novo Diretor que completará o restante do mandato, ressalvada a faculdade de a Assembléia Geral deixar vago o cargo, respeitado o número mínimo legal de dois Diretores. Artigo 7º: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por dois Diretores Executivos. § 1º: Em qualquer reunião da Diretoria é necessário o comparecimento de metade dos Diretores eleitos. § 2º: Todas as decisões da Diretoria serão tomadas por maioria dos votos dos Diretores eleitos. § 3º: As decisões da Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e devidamente publicadas. Artigo 8º: A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objeto social, bem como adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair obrigações, celebrar contratos, transigir e renunciar a direitos. § 1º: Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Companhia, esta será representada por dois Diretores, agindo em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 2º: A Companhia poderá ser, excepcionalmente, representada por um único Diretor ou procurador com poderes especiais, servindo a ata da respectiva reunião como documento hábil para prática dos atos autorizados. § 3°: Será dispensada a realização de Reunião de Diretoria, conforme disposto no parágrafo anterior, nos casos em que o Banco UBS Pactual S.A., representado por um único procurador, comparecer em Assembléia Geral de Companhia Aberta, na qualidade de acionista ou debenturista, representante legal de investidores estrangeiros ou locais, inclusive na qualidade de administrador de fundos de investimento e/ou carteiras administradas, desde que a referida Companhia Aberta não pertença ao Grupo UBS Pactual, seja como coligada, controlada, ou controladora. § 4º: Os procuradores “ad negocia” serão constituídos por mandato com prazo não superior a um ano, assinado por dois Diretores, no qual serão especificados os poderes outorgados. § 5º: As procurações “ad judicia” poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, permitida, neste caso, a representação da Companhia em juízo por um procurador agindo isoladamente. § 6º: Na abertura, movimentação ou encerramento de contas de depósitos bancários, a Companhia será representada por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor com um procurador, o qual agirá nos limites do seu mandato, ou por dois procuradores com poderes especiais, os quais agirão nos limites de seus mandatos. § 7º: O endosso de cheques emitidos a favor da Companhia para depósito em conta bancária de terceiros só obrigarão validamente a Companhia se firmados por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 8º: O endosso de cheques para depósito em conta-corrente da Companhia somente poderá ser efetuado mediante assinatura de um Diretor ou de dois procuradores com poderes especiais. § 9º: Nas reuniões ou Assembléias Gerais de sociedades de que seja sócia quotista ou acionista, a Companhia poderá ser representada por qualquer Diretor ou por um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, observado o disposto no parágrafo 3° acima. Artigo 9º: Compete ainda à Diretoria: I - cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; II - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III - supervisionar todas as operações da Companhia acompanhando o seu andamento; IV - coordenar as atividades de relações públicas da Companhia; V - aprovar o Balancete mensal da Companhia; VI - aprovar as Demonstrações Financeiras anuais e semestrais; VII - declarar dividendos, observado o Artigo 19; VIII - aprovar a instalação ou o encerramento de escritórios, dependências, agências ou filiais; IX - estabelecer funções e orientar os Diretores no exercício de suas atribuições; X - fixar a orientação do voto do representante da Companhia nas Assembléias Gerais ou Especiais das sociedades de que a Companhia é acionista, bem como aprovar previamente qualquer alteração contratual das sociedades de que a Companhia é sócia quotista; XI - deliberar sobre a nomeação e a substituição dos auditores independentes e membros integrantes do Comitê de Auditoria do Banco UBS Pactual S.A; XII - deliberar sobre a nomeação e a substituição do Ouvidor do Banco UBS Pactual S.A; XIII - definir as diretrizes e normas acerca da participação dos empregados nos lucros da Companhia; e XIV - decidir os assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam de competência da Assembléia Geral. Artigo 10: As reuniões de Diretoria poderão ser presididas e secretariadas por quaisquer dos Diretores Executivos da Companhia. Capítulo IV - Assembléia Geral: Artigo 11: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social. Artigo 12: As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto. Artigo 13: As Assembléias Gerais serão convocadas por dois Diretores Executivos. Artigo 14: A Assembléia Geral será instalada e presidida por um dos Diretores Executivos da Companhia, que deverá indicar um acionista, ou outro Diretor Executivo, ou advogado para secretariar os trabalhos. Artigo 15: O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado, na sede social, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data para a realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 16: A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, com as atribuições previstas em lei. § Único: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem a sua instalação, devendo a Assembléia Geral competente eleger seus membros e fixar a respectiva remuneração. Capítulo VI - Comitê de Auditoria. Artigo 17: O Comitê de Auditoria é um órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, e será composto por no mínimo três e no máximo seis diretores da Sociedade, sem mandato fixo, devendo pelo menos um dos Diretores da Sociedade possuir comprovados conhecimentos de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função, o qual será o responsável por coordenar as reuniões do Comitê de Auditoria. § 1º: Será membro nato do Comitê, o diretor designado para responder, junto ao Banco Central do Brasil, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na legislação em vigor. § 2°: Os membros do Comitê de Auditoria, diretores da respectiva Sociedade, terão sua remuneração determinada anualmente pelos acionistas da Sociedade em Assembléia Geral Ordinária. § 3°: Conforme estabelecido no inciso XI do artigo 9°, é de competência exclusiva da Diretoria da Sociedade, a nomeação e destituição dos membros do Comitê de Auditoria, os quais serão sempre eleitos e destituídos pela unanimidade dos Diretores da mesma. § 4°: Conforme facultado pelas normas do Conselho Monetário Nacional referidas no caput deste artigo, o Comitê de Auditoria será único para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado Banco UBS Pactual S.A. Artigo 18: As atribuições do Comitê de Auditoria são aquelas previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Artigo 19: O Comitê de Auditoria poderá ser extinto se a instituição não mais apresentar as condições exigidas para o seu funcionamento pelas normas regulamentares em vigor, emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e/ou pelo Banco Central do Brasil, dependendo sua extinção de prévia autorização do Banco Central do Brasil e estando a mesma condicionada ao cumprimento de suas atribuições relativamente aos exercícios sociais em que exigido o seu funcionamento. CAPÍTULO VII - Ouvidoria. Artigo 20: A Ouvidoria é o órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, e será composta por 01 (um) Ouvidor da Sociedade, e 01 (um) Diretor Responsável pelo desempenho de suas atividades, ambos com mandato de 01 (um) ano. § Único: Conforme facultado pelas normas do Conselho Monetário Nacional, a Ouvidoria será única para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado Banco UBS Pactual S.A. Artigo 21: A Ouvidoria terá a função de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, bem como de atuar como canal de comunicação entre as instituições pertecentes ao conglomerado financeiro desta instituição, e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, motivo pelo qual terá as seguintes atribuições: I - receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços das instituições referidas no art. 1º, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; II - prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III - informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 30 (trinta) dias; IV - encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III; V - propor à diretoria da instituição medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; VI - elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria, quando existente, e ao conselho de administração ou, na sua ausência, à diretoria da instituição, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso V. Parágrafo Único - As atribuições do Comitê de Auditoria são aquelas previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Artigo 22: Conforme estabelecido no inciso XII do artigo 9º, é de competência exclusiva da Diretoria da Sociedade, a nomeação e destituição do Ouvidor, o qual será sempre eleito e destituído pela unanimidade dos Diretores da mesma. Artigo 23: O Banco UBS Pactual S.A. se compromete a: a) criar condições adequadas para o funcionamento da ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; b) assegurar o acesso da ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do lucro: Artigo 24: O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25: Ao fim de cada exercício social, e no último dia do mês de junho de cada ano, a Diretoria elaborará com base nos registros comerciais da Companhia, as Demonstrações Financeiras previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. § 1º: Do lucro líquido das demonstrações financeiras levantadas no último dia do mês de junho de cada ano, 5% (cinco por cento) se aplicam, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não pode exceder a 20% (vinte por cento) do capital social. § 2º: A Diretoria poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em Balanços Patrimoniais Anuais ou Semestrais. § 3º: A Diretoria poderá ainda determinar o levantamento de Balanços Patrimoniais intercalares no último dia útil do mês e declarar dividendos com base nos lucros então apurados, observadas as limitações legais. Artigo 26: O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social; II - valor necessário para o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Artigo 27 deste Estatuto; e III - o saldo, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à constituição de reserva de lucro para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia e o fluxo regular de pagamento de dividendos, cujo valor não excederá o Capital Social. Artigo 27: A Companhia distribuirá como dividendo entre todas as ações, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 28: Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser, por deliberação da Assembléia Geral Ordinária, distribuída aos Diretores participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os Diretores de acordo como o que for deliberado pela Assembléia Geral. Artigo 29: A Companhia destinará parte do seu lucro, apurado semestralmente, à distribuição aos seus empregados, de acordo com normas estabelecidas em reunião de Diretoria, específica para tal. Capítulo IX - Dissolução e Liquidação. Artigo 30: A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral. § Único: A Assembléia Geral nomeará o liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco UBS Pactual S.A. Certifico o deferimento em 26/08/2008, e o registro sob o número 1832385 e data de 26/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 714240"
                ],
                "714733": [
                    "V - Ata",
                    "TOLE - TELVENT OPERADORA DE SISTEMAS ELÉTRICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 09.457.012/0001-14\r\n\r\nNIRE 33-3-002-8536-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Horário e Local: Aos 29/10/08, às 16hs, na sede da empresa, situada à Av. Marechal Câmara, 160-Grupo 233 - parte, Centro, Rio de Janeiro-RJ, compareceram os Srs. diretores da TOLE S.A. em reunião de diretoria sob a presença do Sr. Márcio Leonardo, diretor presidente da sociedade. 2. Aviso de Convocação: Dispensada nos termos do art. 124, §4º, da lei 6.404/76. 3. Presença: Compareceu, identificou-se e participou dos trabalhos, acionista da Sociedade, que representava a totalidade do Capital Social, conforme assinatura constante do respectivo Livro de Presença. 4. Mesa: Constituíram a mesa diretora dos trabalhos, eleitos por aclamação, Márcio Leonardo, na qualidade de Presidente, e Manuella Silva, na qualidade de Secretária, encarregada de lavrar a presente Ata e de assinar as cópias autênticas para os devidos fins legais. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a integralização de parte do capital social subscrito em AGE realizada no dia 09/01/08. O valor de integralização, como 2ª parte do Capital total subscrito é de R$ 474.000,00, conforme depósito realizado no Banco do Brasil S.A. nesta data pela sócia Telvent Brasil S.A. 6. Deliberação: Aprovada e integralizada por unanimidade a 2ª parcela do Capital Social no valor de R$ 474.000,00 conforme transferência bancária realizada para o Banco do Brasil S.A. Desta forma, o capital social da sociedade permanece em R$ 1.185.000,00, sendo que R$ 592.500,00 correspondem a parcela integralizada e, R$ 592.500,00 corresponde ao saldo ainda por integralizar em até 6 parcelas variáveis. 7. Encerramento: Concedida a palavra ao acionista e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar, foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Márcio Leonardo; Secretária: Manuella Silva; Diretor Administrativo e Financeiro: Miguel Martin Rodrigo; Sócia: Telvent Brasil S.A. pp. Márcio Leonardo. RJ, 29/10/08. Manuella Silva - Secretária. Jucerja nº 1865191 em 08/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 714733"
                ],
                "714654": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, CUMULATIVAS, REALIZADAS EM 31 DE MARÇO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 31.03.2008, às 9 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia, administradores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu, empresa responsável pela auditoria independente. Publicações: As demonstrações financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos auditores independentes foram publicadas em 28.02.2008, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 79 a 85, e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, págs. F16 a F19. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 19, 24 e 25.03.2008. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o relatório, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição do dia 28.02.2008. II. Aprovada a proposta do Conselho de Administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2007, no montante de R$ 9.352.617,22, seja absorvido pela conta de Prejuízos Acumulados remanescentes de exercícios anteriores. III. Reeleitos/eleitos para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009: (i) reeleito Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (ii) reeleito no cargo de Vice-Presidente: Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América, e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América, e reeleito como suplente: Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 3.533.123 (SSP/SP) e CPF nº 037.998.408-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Boa Vista, 254, 9º andar; (iii) reeleita Conselheira: Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (iv) reeleito Conselheiro: Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (v) reeleito Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América, sendo eleito como seu suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, carteira de identidade nº 84.900 (OAB/RJ) e CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar; e (vi) eleito Conselheiro: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, economista, passaporte nº 07420027497, emitido pelo Ministério do Exterior, e CPF nº 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F., e reeleito como suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 13.832.000-7 (SSP/SP) e CPF nº 201.166.928-63, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Boa Vista 254, 9º andar. Manter-se-ão vagos os cargos de suplentes do Presidente do Conselho de Administração, da Conselheira Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e do Conselheiro Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. IV. Aprovado, por proposta do representante da acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde, o valor de até R$ 7.000.000,00, para remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. V. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. VI. Foi eleito o jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a realização das publicações legais da Companhia. VII. Conforme dispõe o Inciso I do Art. 17 da Resolução CNSP nº 118, de 22.12.2004, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovada a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia, referente a responsabilidade dos administradores da Companhia, conforme texto a seguir, renumerando-se os artigos subseqüentes. \"SEÇÃO III - Responsabilidade dos Administradores: Art. 24. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 25. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro: A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo: A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro: Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto: O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social.\" II. Em vista da alteração estatutária deliberada acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui anexo desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o conselho fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, Diretor da Companhia, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 08/12/2008 sob o nº 00001865223 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 714654"
                ],
                "714648": [
                    "V - Ata",
                    "ELISA XX PATRIMONIAL S.A.\r\n\r\n(Em constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Aos 31/10/08, em 1ª convocação, na R. Nilo Peçanha, 12/713-pte, RJ, os subscritores do capital social da Elisa XX Patrimonial S.A, representando a totalidade do capital, conferida com o boletim de subscrição, Isa Participações S/A, sede R. Paraíba, 1.000, 15º and., BH/MG, CNPJ 01.513.782/0001-25, representada por Roberto Mário Gonçalves Soares Filho, brasileiro, solteiro, economista, C.I. M-343.141/SSP/MG, CPF 499.884.096-72, residente e domiciliado na Av. Paulo Camilo Pena, 405/1001, BH/MG e Francisco Sérgio Soares Cavalieri, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI 5.559.172/SSP/SP, CPF 636.933.808-72, residente e domiciliado à R. José Eduardo Moraes,119, BH/MG; Samor Administração e Participações S/A., sede na R. Paraíba, 1.000, 15º and., BH/MG, CNPJ 01.513.701/0001-97, representada por Nelson Luis Salles de Moraes brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. 86-1-02719-2/CREA/RJ, CPF 667.342.317-04, residente e domiciliado na R. Espírito Santo, 2.546/201, BH/MG; JM Participações S/A, sede R. Paraíba, 1.000/1.507, BH/MG, CNPJ 01.530.077/0001-36, representada por Paulo Ernesto Jost de Moraes, brasileiro, casado, advogado, CI M-5.174.243/SSP/MG, em 04/06/87, e CPF 806.635.166-68, residente na R. Espírito Santo, 2.258/1.101, BH/MG. Instalada a assembléia assumiu a presidência, Dr. Roberto Mário Gonçalves Soares Filho, que para secretário convidou a mim, Nelson Luis Salles de Moraes. Estando presentes a totalidade dos subscritores, o presidente informou que foi dispensada a publicação da convocação em razão do disposto no art. 124, § 4º e determinou a leitura da convocação feita por carta a todos os subscritores: São convocados os subscritores do capital da Elisa XX Patrimonial S.A, para comparecerem em 31/10/08, na R. Nilo Peçanha, 12/713-pte, RJ, a fim de deliberarem sobre: i. a aprovação do projeto do Estatuto Social; ii. a eleição dos peritos que avaliarão os bens a serem integralizados; iii. a deliberação sobre o parecer referente a avaliação dos bens a serem aportados na Cia; iv. a constituição definitiva da Cia; v. a eleição da 1ª Diretoria e fixação dos respectivos honorários e remuneração. O presidente, a seguir, declarou que tinha em mãos o projeto do Estatuto devidamente assinado em duplicata por todos os subscritores; sugeriu os peritos Sérgio Zuquim Nunes, Rubens Eliázaro Filho e Geraldo Vilela de Faria, todos devidamente qualificados para que se manifestassem a respeito da avaliação dos imóveis descritos no Boletim de Subscrição, nos termos do art. 8º da L. 6.404/76; como os mesmos já haviam sido previamente contatados apresentaram seu parecer favorável aos valores dos imóveis integralizados no capital social da Elisa XX Patrimonial S/A. O parecer dos peritos foi submetido a todos os subscritores presentes. Por unanimidade, foi aprovado o projeto de Estatuto, devidamente assinado por todos os subscritores, nomeação e o parecer dos peritos indicados. O Boletim de Subscrição foi aprovado, concordando os subscritores com o valor atribuído pelos peritos e aprovado pela Assembléia, porém se abstiveram de votar no tocante ao valor atribuído aos imóveis que cada um aportou nos termos do §1º do art. 115 da L. 6.404/76, votando sem nenhuma restrição com relação aos demais. Portanto, o Boletim aprovado determinou a subscrição e integralização de 2.981.000 ações ON representativas da totalidade do capital social de R$ 2.981.000,00. Assim, o capital da Cia. é considerado totalmente subscrito e integralizado em imóveis pelos acionistas, conforme detalhado no Boletim. Cumpridas as formalidades legais, o presidente declarou definitivamente constituída a Elisa XX Patrimonial S.A, determinando se procedesse à escolha, pelos acionistas, dos membros da Diretoria. Foi eleita, por unanimidade, com mandato de 3 anos, Diretora Presidente, Emília Soares Ribeiro, brasileira, solteira, nascida em 04/03/30, empresária, C.I. 792.350/IFP/RJ, e CPF 003.395.637-53, residente e domiciliada na R. Cardoso Júnior, 05/801, RJ e Diretor sem designação específica Marcos Antônio Soares Ribeiro, brasileiro, casado, regime de comunhão total de bens, economista, C.I. 5302/CREP-1ª Reg. CPF 003.122.317-68, residente e domiciliado na R. Igarapava, 90/702, RJ. Conforme proposta apresentada para honorários da diretoria, sugeriu-se a verba de R$ 1.000,00 por ano. A Diretora declarou não estar impedida de exercer a atividade mercantil. Finalmente, a Assembléia deliberou não instalar o Conselho Fiscal. A proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a sessão, para lavratura desta Ata, que após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos, ficando um exemplar em poder da Elisa XX Patrimonial S.A tendo o outro o destino legal. Roberto Mário Gonçalves Soares Filho; Francisco Sérgio Soares Cavalieri; Paulo Ernesto Jost de Moraes; Nelson Luis Salles de Moraes; Marcos Antônio Soares Ribeiro; Emília Soares Ribeiro; Adv. Márcio Galvão de Lima: OAB-MG 49.269 - CPF 125.408.626-91. Estatuto Social- Capítulo I- Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º- A Elisa X Patrimonial S/A é uma S/A de capital fechado, regendo-se pelo presente estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º- A sociedade tem sede na R. Nilo Peçanha, 12/713-pte, RJ. § Único- A Cia. poderá criar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º- A Cia. tem por objeto social a administração de bens próprios e a participação no capital de outras sociedades. Art. 4º- O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II- Capital Social e Ações. Art. 5º- O capital social subscrito e integralizado é de, R$ 2.981.000,00, dividido em 2.981.000 ações ON, não conversíveis em outras formas, sem valor nominal. § 1º- As ações são indivisíveis em relação à Cia., que não reconhecerá mais de um possuidor para cada uma delas. § 2º- Os acionistas terão prioridade sobre terceiros para a subscrição de novas ações, respeitado entre os mesmos acionistas os critérios de proporcionalidade de que trata o art. 171 da L. 6.404/76. § 3º- Cada acionista portador de ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral, independente da quantidade de ações possuídas. Capítulo III- Administração da Sociedade. Art. 6º- A administração da Cia. será exercida por uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Seção I- Diretoria. Art. 7º- A Cia. será administrada por uma Diretoria composta de 2 membros, sendo 1 Diretora Presidente e 1 Diretor sem designação específica, acionistas ou não, residentes no país. § 1º- A Diretora Presidente tem as atribuições e os poderes necessários para individualmente praticar todo e qualquer ato para o normal funcionamento da Cia., podendo representá-la ativa e passivamente, em juízo e perante terceiros. § 2º- O Diretor sem designação específica tem a atribuição de auxiliar a Diretora Presidente na administração da Cia. § 3º- O prazo de gestão de cada Diretor será de 3 anos, permitida a recondução. § 4º- Findo o prazo da gestão, os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a escolha e posse da nova Diretoria. § 5º- Os Diretores ficam dispensados de prestar caução para sua gestão, sendo investidos nas funções através de assinatura do Termo de Posse no Cargo, no \"Livro de Atas das Reuniões da Diretoria\". § 6º- No caso de ausência ou de impedimento temporário ou definitivo da Diretora Presidente, o Diretor sem designação específica exercerá as funções da Diretora Presidente até a eleição da nova Diretoria. Art. 8º- A representação ativa e passiva da Cia., em quaisquer atos ou contratos que envolvam sua responsabilidade ou lhe criem obrigações, é privativa da Diretora Presidente, podendo também o Diretor sem designação específica exercer tais poderes junto com um procurador. Art. 9º- A Diretora Presidente poderá constituir procuradores para representar a Cia., em conjunto com o Diretor sem designação específica ou com outro procurador, para praticar os atos especificados nos respectivos instrumentos, que sempre particularizarão os poderes e o prazo de duração do mandato. § Único- Os mandatos judiciais também serão outorgados pela Diretora Presidente, ou pelo Diretor sem designação específica em conjunto com um procurador, podendo ter prazo indeterminado, e com indicação específica da providência judicial a que se destinam, com a possibilidade de substabelecimento. Seção II- Remuneração dos Administradores. Art. 10- A remuneração dos Administradores será fixada pela Assembléia Geral, por dotação global, e repartida entre os Diretores. Capítulo IV- Conselho Fiscal- Art. 11- Observado o disposto na L. 6.404/76, a Cia. terá um Conselho Fiscal, composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, cujo funcionamento não será permanente, mas somente nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. § 1º- O Conselho Fiscal quando instalado, terá as atribuições e os poderes que a Lei lhe confere e os seus honorários serão fixados pela Assembléia Geral que o eleger, obedecidos os dispositivos legais vigentes. § 2º- O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na 1ª AGO que se realizará após a sua instalação. Capítulo IV- Assembléias Gerais. Art. 12- A AGO reunir-se-á anualmente, nos 04 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e a AGE sempre que a Lei e os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Art. 13- Na Assembléia Geral, as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos presentes, respeitado o disposto no § 3º do Art. 5º. Será necessário o quorum especial nas matérias que a lei assim determinar. Art. 14- A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria, sendo os anúncios publicados ou não, na forma da Lei, deles constando a ordem do dia, o local, a data e horário da reunião e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação das matérias a serem alteradas. Art. 15- Poderão tomar parte na Assembléia Geral os titulares de ações da Cia. ou seus representantes legais, mediante prova de sua identidade e condição. § Único- O acionista pode ser representado na Assembléia Geral por procurador constituído especificamente para esse fim, desde que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. Art. 16- Antes de se instalar a Assembléia, os acionistas se identificarão e assinarão o \"Livro de Presenças\", indicando o seu nome e a quantidade de ações que representarem. Art. 17- A Assembléia Geral será instalada por qualquer Diretor da Cia., devendo os acionistas presentes escolherem o Presidente e o Secretário da Mesa que dirigirá os trabalhos. Capítulo V- Do Exercício Social. Art. 18- O exercício social coincidirá com o ano calendário. § 1º- Em 31/12 de cada ano, proceder-se-á ao levantamento das Demonstrações Financeiras e do Balanço com observância das obrigações previstas em Lei. O lucro líquido apurado, após a dedução de prejuízos e da provisão para imposto de renda, terá a seguinte destinação: a. 5% para a constituição da Reserva Legal até que esta atinja a 20% do capital; b. o saldo terá o destino que a Assembléia Geral assim o determinar. § 2º- A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendo da forma que lhe convier, podendo até mesmo determinar a retenção de todo o lucro, na forma do art. 202, §3º, da L. 6.404/76. § 3º- Não será obrigatório o pagamento de dividendo nos exercícios que a Diretoria informar à Assembléia Geral ser seu pagamento incompatível com a situação financeira da Cia., na forma do art. 202, §4º, da L. 6.404/76. § 4º- A Cia. poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanço intercalar e distribuir dividendos à conta dos lucros apurados nesse balanço. § 5º - A Diretoria da Cia. poderá declarar dividendos à conta de lucros apurados nos balanços intercalares, levantar balanço e distribuir dividendo em períodos não inferiores a 30 dias, observado o disposto no Art. 204, § 1º da L. 6.404/76; a Diretoria poderá ainda declarar dividendos intermediários, à conta de Lucros Acumulados ou de Reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intercalar. Art. 19- O dividendo deverá ser pago conforme deliberação da Assembléia Geral para este fim. Capítulo VI- Transformação, Falência, Dissolução, Liquidação e Extinção. Art. 20- A Cia. poderá passar para outro tipo societário, independentemente de dissolução e liquidação, mediante deliberação em Assembléia Geral da maioria das ações com direito a voto. Art. 21- Os administradores poderão confessar falência desde que devidamente autorizados pela Assembléia Geral mediante deliberação dos acionistas que representem a totalidade das ações com direito a voto. Art. 22- A Cia. entrará em dissolução, liquidação e extinção por deliberação de acionistas que representem a maioria das ações com direito a voto, bem como nos casos previstos em Lei. § Único- Assembléia Geral, pelo quorum acima indicado, nomeará o liquidante e determinará o modo de liquidação, elegendo o Conselho Fiscal que deve funcionar durante o período de liquidação. RJ, 31/10/08. Jucerja Nire 33.3.0028927-5 em 04/12/08.\r\n\r\nId: 714648"
                ],
                "714263": [
                    "V - Ata",
                    "TOURINTER DO BRASIL S/A\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ N° 34.151.688/0001-22\r\n\r\nNIRE N° 33.300.150.641\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data, hora e local: No dia 22/12/2008, às 14:30 horas, na sede social, localizada na Av. Graça Aranha 226 - sala 1209-parte, RJ. Convocação: Edital de Convocação publicado no D.O/RJ e na Gazeta Mercantil, edições de 10, 11 e 12/12/2008. Presença: Compareceram os acionistas representando a metade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presenças. Composição da Mesa: Presidente - Carlos Rodrigo Camarinha Braz; Secretária - Maria Manuela Franco Falcone. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade de votos: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios findos em 31.12.2006 e 31.12.2007, que foram publicados nas edições 28/09/2007 e de 19/11/2008, respectivamente, do jornal Gazeta Mercantil e do D.O/RJ. Os acionistas declararam que tiveram total acesso aos documentos da administração ora aprovados com a antecedência mínima legal de 30 dias; (ii) a não distribuição de dividendos, tendo em vista que a Companhia, conforme indicado no Balanço Patrimonial e nas Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais dos anos de 2006 e 2007, apresentou prejuízo; (iii) a reeleição para o cargo de Diretor-Presidente do Sr. Carlos Rodrigo Camarinha Braz, brasileiro, casado, industrial, identidade n° 4.451.462-8 DETRAN/RJ, CPF/MF n° 667.306.197-91, com endereço comercial na Rua André Rovai, 481, Osasco/SP, e para o cargo de Diretor sem designação especial a Sra. Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, brasileira, casada, empresária, identidade nº 05.855.762-00 IFP/RJ, CPF/MF sob o nº 967.563.227-53, com endereço comercial na Rua André Rovai, 481, Osasco/SP, todos com mandato até a próxima AGO, mantendo vagos 4 cargos de diretor. Os Diretores ora reeleitos e empossados em seus cargos nos termos da Lei e do Estatuto Social declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, relações de consumo, fé pública ou propriedade, que os impeçam de exercer atividades mercantis; (iv) a fixação da remuneração de R$ 415,00 por mês para cada membro da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião e mandou lavrar a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Presidente e Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Acionista Presente: Itabra Corporation, p.p. Carlos Rodrigo Camarinha Braz. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio. Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Presidente da Mesa. Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1872419 em 07/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 714263"
                ],
                "714652": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 05 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 26, 27 e 28.02.2008. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Laênio Pereira da Silva. Ordem do Dia: I. aumento do capital social no valor de R$ 10.000.000,00, em moeda corrente do país, com emissão de 1.529.502 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 6,5380747296 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.01.2008; II. fixação do prazo e das condições para o exercício do direito de preferência, referente ao aumento do capital social acima, dos acionistas que não tiverem comparecido à assembléia; e III. assuntos gerais. Deliberações: Todas tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 10.000.000,00, a ser integralizado em moeda corrente do país, mediante a emissão de 1.529.502 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 6,5380747296 por ação, calculado conforme disposto no inciso II, § 1º do Art.170 da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.01.2008. II. Consignado que a acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde, subscreve 1.529.492 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, integralizadas, nesta data, em moeda corrente do país, pelo preço total de R$ 9.999.934,00. III. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido para a acionista subscritora do aumento de capital acima deliberado, que constitui o anexo I desta ata. IV. Abrir o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Aviso aos Acionistas, para que os acionistas interessados exerçam o direito de preferência à subscrição do aumento do capital social deliberado acima, mediante pagamento à vista, em moeda corrente do país. Em exercendo o direito de preferência, o acionista interessado em subscrever e integralizar eventuais sobras deverá manifestar seu interesse nos respectivos Boletins de Subscrição. Os acionistas deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, sito na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Decorrido o prazo para o exercício do direito de preferência para subscrição das ações, as sobras que persistirem serão subscritas e integralizadas pela acionista controladora Sul América Companhia de Seguro Saúde. V. Foi esclarecido que, após o prazo para o exercício do direito de preferência conforme acima estabelecido, a Companhia convocará nova Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a homologação do valor do aumento do capital social e a alteração estatutária correspondente. VI. Autorizar a lavratura da ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. Documentos em Anexo: Boletim de Subscrição (anexo I). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 08/12/2008 sob o nº 00001865225 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 714652"
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                    "V - Ata",
                    "BANCO BVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 32.254.138/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.30025600\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/09/08. Local e hora: Na sede da sociedade, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Rio de Janeiro-RJ, às 16 h.. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia na AGE: i) aceitar a renúncia de administrador da Sociedade; ii) extinguir o cargo de Diretor Vice-Presidente da Sociedade; iii) eleger administrador da Sociedade; iv) aprovar a criação do Conselho de Administração da Sociedade; v) eleger dos membros do Conselho de Administração; vi) aprovar novo aumento do capital social mediante a incorporação das reservas de lucro e de retenção; vii) alterar o periódico onde são feitas as publicações da Sociedade; e viii) aprovar a alteração do Estatuto Social para refletir as aprovações retro-mencionadas, especialmente no que tange à redistribuição de competências da Diretoria para o Conselho de Administração e seus reflexos na redação atual do Estatuto Social. Deliberações tomadas: Decidiu a AGE aprovar, por unanimidade: 1. Renúncia de Administrador da Sociedade. Ficam aceitas as renúncias dos Srs. José Augusto Ferreira dos Santos e Benedito Ivo Lodo Filho, respectivamente, do cargo de Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente da Sociedade, conforme cartas de renúncia apresentadas nesta data. 2. Extinção do cargo de Diretor Vice-Presidente. Resta extinto o cargo de Diretor Vice-Presidente, permanecendo a Diretoria composta por até 10 diretores, sendo 1 Diretor Presidente, que cumulará as atribuições daquele, e até 9 Diretores Executivos. 3. Eleição de Administrador da Sociedade. Fica aprovada a eleição, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade, do Sr. Benedito Ivo Lodo Filho, já anteriormente qualificado, cujo mandato estender-se-á até a AGO de 2009. 4. Criação do Conselho de Administração da Cia.. Fica aprovada a criação e instalação do Conselho de Administração da Sociedade, que será formado por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, todos eleitos em AGO pelos Srs. acionistas, com mandato de 2 anos, sendo permitida a reeleição. 4.1. Competência. Competirá ao Conselho de Administração, além das matérias obrigatórias por lei, deliberar sobre os seguintes assuntos de interesse da Sociedade: a) aprovação do planejamento anual da Sociedade, conforme proposta da Diretoria; b) apresentar proposta de mudança no Estatuto Social para aprovação em Assembléia Geral; c) aprovação de distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembléia Geral; d) ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); e) proposta de emissão pública de valores mobiliários; f) emissão de instrumentos de dívida subordinada; g) criação de novos comitês, aprovação de seus membros e definição de escopo e competências dos mesmos; h) participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral). 4.2. Quorum. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas sempre por maioria de votos dos presentes. Entretanto, nas decisões que envolvam as matérias abaixo elencadas, ficarão sujeitas à aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Em caso de empate de votos, o Presidente do Conselho terá voto de minerva. a) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; b) apresentar proposta de mudanças no Estatuto Social para aprovação em Assembléia Geral; c) aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembléia Geral; d) aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); e) aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívida subordinada; e f) eleger o seu presidente. 4.3. Fixação dos Honorários dos Conselheiros. O limite máximo da remuneração mensal que caberá a cada membro do Conselho, a título de pro-Labore, será de até R$ 10.000,00, retirada essa que será levada a débito da conta de \"Despesas Administrativas - Pro Labore\". 5. Eleição dos Membros do Conselho de Administração. Ficam eleitas para compor o Conselho de Administração da Sociedade, com mandato até a AGO de 2009, as seguintes pessoas: Conselheiro: José Augusto Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 236.183.967-91 e RG 2.760.289-5 IFP/RJ, com escritório na Av. Almirante Barroso 52/19º, Rio de Janeiro-RJ; Suplente: Edison Gandolfi, brasileiro, casado, contador, CPF 157.101.238-97 e RG 20.109.323 SSP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900/2º andar, São Paulo/SP; Conselheiro: Benedito Ivo Lodo Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF 073.848.368-08 e RG 17.637.954 SSP/SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900/2º andar, São Paulo/SP; Suplente: Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF 892.195.207-10 e RG 04443307-6 IFP/RJ, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900/2º andar, São Paulo/SP; Conselheiro: Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 082.616.077-80 e RG 10754429-8 IFP/RJ, com escritório na 150 East 52nd St 7th floor, EUA, na Cidade e Estado de Nova Iorque; Suplente: Cristine Basseto Cruz, brasileira, solteira, advogada, CPF 247.529.528-74 e RG 25.003.034-2, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900/2º andar, São Paulo/SP. 6. Aumento de Capital. Aprovar o aumento do capital da Sociedade mediante incorporação das seguintes reservas: de lucro de exercícios anteriores, no montante de R$ 1.264.654,04 e de retenção, no montante de R$ 4.229.627,41, sem emissão de novas ações. 6.1. Em decorrência da aprovação acima, o capital social da Sociedade passa a ser de R$ 78.860.430,99 sem qualquer alteração no número de ações. 7. Mudança de Periódico. Designar o periódico \"Jornal Monitor Mercantil\", do Estado do RJ, para efetuar todas as publicações legais relativas à Sociedade, em cumprimento ao Art. 289, §3º, da Lei 6.404/76. 8. Alteração e Consolidação do Estatuto Social. Em decorrência das diversas deliberações ora aprovadas pelos Srs. Acionistas e levando-se em consideração que a competência da Diretoria da Sociedade deverá ser revista em função das competências ora atribuídas ao Conselho de Administração, resolvem os Srs. Acionistas aprovar a proposta de reforma do Estatuto Social da Sociedade, conforme apresentada pela Diretoria, que, consolidado, passará a ter a redação constante no Anexo II à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Acionistas: BVA Empreendimentos S.A. ass) José Augusto Ferreira dos Santos; Benedito Ivo Lodo Filho. RJ, 29/09/08. José Augusto Ferreira dos Santos-Presidente; Benedito Ivo Lodo Filho-Secretário; Cristine Basseto Cruz OAB/SP 166.01. Jucerja nº 1873235 em 09/01/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06/11/08. Local e hora: Na sede da sociedade, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Rio de Janeiro-RJ, às 16 hs. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Benedito Ivo Lodo Filho, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Art.124 da Lei 6.404/76. Ordem do dia na AGE: i) Re-ratificar a Ata da AGE realizada em 29/09/08, que teve como objeto, entre outros, a criação do Conselho de Administração, a eleição de Conselheiros, a aprovação de aumento de Capital Social da Sociedade e a consolidação do Estatuto Social da Sociedade; ii) prestar esclarecimentos acerca da vigência dos conselheiros e respectivos suplentes eleitos pela AGE de 29/09/08; e, ainda, iii) alterar o Estatuto Social e consolidar sua nova redação. Deliberações tomadas: Decidiu a AGE: 1. Aprovar, por unanimidade, 1.1. A constituição do Conselho de Administração e a eleição dos Conselheiros e de seus respectivos suplentes, nos termos da AGE de 29/09/08; 1.2. A retificação da redação do Estatuto Social da Social que integra o anexo II da AGE de 29/09/08, relativamente às disposições contidas nos §§ 1º e 2º, do Art.9º; §§ 2º e 4º do Art.11; alíneas \"d\" e \"e\" do §3º do Art.17; Art.20; e, ainda, para excluir o §1º do Art.24; que passam a vigorar com a redação constante do Anexo II da presente ata; 1.3. A consolidação da nova redação do Estatuto Social que, em decorrência das alterações acima, passa a vigorar com os termos constantes do Anexo II à presente ata; 1.4. A ratificação das demais deliberações tomadas na AGE de 29/09/08 que não foram alteradas por este ato. 2. Esclarecimento: Não obstante o mandato de 2 anos dos membros do Conselho de Administração, esclarece que, excepcionalmente, os conselheiros e seus respectivos suplentes, eleitos pela AGE de 29/11/08, terão o mandato vigente até a posse dos conselheiros e respectivos suplentes que serão eleitos por meio da AGO/2009. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas, foi dada por encerrada a Assembléia Geral. Acionistas: BVA Empreendimentos S.A. ass) José Augusto Ferreira dos Santos; Benedito Ivo Lodo Filho; Jose Augusto Ferreira Dos Santos; Fabio Augusto Ferreira dos Santos; Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos, Cristine Basseto Cruz e Edison Gandolfi. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Sociedade. RJ, 06/11/08. José Augusto Ferreira dos Santos-Presidente; Benedito Ivo Lodo Filho-Secretário. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto Social e Prazo de Duração. Art.1º. A Sociedade girará sob a denominação social de BANCO BVA S.A. e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. Art.2º. A Sociedade tem sede e foro no Rio de Janeiro-RJ, podendo por deliberação da Diretoria e com aprovação do BACEN, abrir filiais, agências, sucursais ou escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art.3º. A Sociedade tem como objetivo social a prática de todas as operações ativas, passivas e acessórias inerentes às instituições financeiras, de acordo com as respectivas carteiras autorizadas (Comercial, Investimento, Crédito, Financiamento e Investimento, Arrendamento Mercantil), bem como operar no mercado de câmbio, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. Art.4º. É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Capítulo II. Do Capital Social e das Ações. Art.5º. O Capital Social é de R$ 78.860.430,99, dividido em 85.967.778 ações, sendo 42.983.889 ações ON e 42.983.889 ações PN, todas sem valor nominal. §1º. Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente. §2º. As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. Art.6º. A cada ação ordinária nominativa corresponde um único voto nas deliberações da Assembléia Geral. Art.7º. As ações preferenciais não terão direito a voto nas deliberações das Assembléias Gerais, entretanto, gozarão dos seguintes direitos: a) prioridade na distribuição de dividendos; b) dividendos em montante 10% superior àqueles pagos às ações ordinárias; e c) prioridade no reembolso do capital social. Art.8º. Quaisquer aumentos de capital da Sociedade deverão contemplar, proporcionalmente, as espécies e classes de ações eventualmente existentes. Capítulo III. Do Conselho de Administração. Art.9º. A Sociedade terá um Conselho de Administração composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, todos eleitos pela Assembléia Geral juntamente com seus respectivos suplentes. §1º. O mandato dos conselheiros será de 2 anos, permitida a reeleição, e se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular dos novos conselheiros e sua efetiva posse. §2º. Os conselheiros tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Ata de Reuniões do Conselho de Administração\". §3º. O quorum mínimo para instalação das reuniões do Conselho será de 3 conselheiros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes. Em caso de empate de votos, o presidente do Conselho terá voto de minerva. §4º. O Conselho reunir-se-á mensalmente para deliberação de matérias ordinárias, segundo pauta disponibilizada aos conselheiros em até 48 horas de antecedência e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente ou do Diretor Presidente da Sociedade, desde que referida convocação tenha sido encaminhada aos membros do Conselho com pelo menos 48 horas de antecedência. §5º. A remuneração global dos conselheiros será fixada pela Assembléia Geral, cabendo ao seu presidente sua distribuição. Art.10. Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; b) aprovar o planejamento anual da Sociedade conforme proposta da Diretoria; c) eleger e destituir os diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o Estatuto; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembléia Geral; f) criar novos comitês, indicar seus membros e definir escopo e competência dos mesmos; g) aprovar a participação em outras sociedades (exceto subsidiária integral); h) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; i) escolher e destituir os auditores independentes; j) deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; k) apresentar proposta de mudanças no Estatuto Social para aprovação em Assembléia Geral; l) aprovar distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio, para posterior ratificação pela Assembléia Geral; m) aprovar o ingresso em novos mercados (aprovação de novas carteiras); n) aprovar a emissão pública de valores mobiliários ou instrumentos de dívida subordinada; e o) eleger o seu presidente. §1º. As decisões que envolvam as matérias elencadas nas alíneas j), k), l), m), n) e o) ficarão sujeitas a aprovação por quorum qualificado, devendo ser aprovadas por no mínimo 2/3 de votos. Capítulo IV. Da Diretoria. Art.11. A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 2 a 10 diretores, sendo um Diretor Presidente e até nove Diretores Executivos, que exercerão as funções de Diretores Executivos Administrativos e Diretores Executivos Comerciais, todos residentes no País. §1º. O mandato dos Diretores será de 1 ano, podendo ser reeleitos sucessivamente. §2º. A composição da Diretoria será, no mínimo, preenchida com os cargos de Diretor Presidente e de um Diretor Executivo, que acumularão as funções atribuídas aos Diretores Executivos, cujos cargos não forem preenchidos. §3º. O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até a sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. §4º. Os Diretores eleitos tomarão posse mediante termo lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões da Diretoria\". §5º. Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este deverá indicar um dos Diretores Executivos para substituí-lo. §6º. A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral, cabendo ao Conselho de Administração sua distribuição. Art.12. Compete à Diretoria deliberar sobre: a) alienação de bens do ativo permanente; b) constituição de ônus reais sobre os ativos da sociedade; c) abertura e encerramento de agências e escritórios de representação; e d) atribuição do cargo de Ouvidor. §1º. Os Diretores adotarão e farão cumprir, no exercício de suas atribuições, as normas de conduta, os princípios de governança corporativa, as regras de conformidade e os procedimentos de controle explicitados no Regimento Interno, no Manual de Compliance e no Código de Ética da Sociedade. Art.13. As reuniões da Diretoria só se realizarão com a presença do Diretor Presidente. §1º. As deliberações da Diretoria serão válidas por maioria de votos e constarão de registro em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente, no caso de empate, o voto de minerva. §2º. O Diretor Presidente terá direito de veto. Art.14. Ao Diretor Presidente compete: a) dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto; b) presidir as Assembléias Gerais de acionistas; c) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; d) convocar reuniões extraordinárias do Conselho de Administração sempre que necessário ao interesse da Sociedade; e e) atribuir as funções Administrativa ou Comercial aos Diretores Executivos. §1º. O Diretor Presidente terá os mais amplos poderes de gestão e administração da Sociedade, podendo ainda ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele. Art.15. O Diretor Presidente em conjunto com um Diretor Executivo poderão constituir procuradores da Sociedade, devendo ser fixado os poderes concedidos no mandato, cuja validade não será superior a 1 ano, exceto mandatos com poderes da cláusula \"ad judicia\" ou \"ad judicia et extra\". §1º. O Diretor Presidente em conjunto com 1 Diretor Executivo, ou ainda, 2 Diretores Executivos Administrativos têm o poder de prestar fiança ou avais em favor de terceiros em nome da Sociedade. Art.16. Sem prejuízo do estipulado no Art.14 acima, a representação da Sociedade se dará da seguinte forma: a) pela assinatura conjunta do Diretor Presidente e 1 dos Dire tores Executivos; b) pela assinatura, conjunta, de 2 de quaisquer Diretores Executivos Administrativos nos contratos financeiros ou títulos de crédito de operações ativas da Sociedade, onde esta figure como credora, e ainda contratos de cessão de crédito e contratos de câmbio de qualquer modalidade; c) pela assinatura conjunta de 3 Diretores Executivos, sendo necessariamente 1 deles Diretor Executivo Administrativo, nas demais modalidades de contrato. Art.17. A Sociedade manterá em sua estrutura administrativa unidade com as funções de Ouvidoria, cuja atribuição precípua será zelar pelo bom cumprimento das regras de relacionamento com os clientes e pelo correto andamento das suas postulações, devendo atuar preventivamente, manter registro e dar ciência à Diretoria das reclamações recebidas e da solução a elas atribuída. §1º. A Diretoria designará o Ouvidor, que não poderá desempenhar outra atividade e terá o mandato de 1 ano, renovável por igual período, sem limitação de vezes. Caberá também à Diretoria o poder de, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor, devendo, no mesmo ato, designar o seu substituto. §2º. A Sociedade se compromete a criar condições adequadas para o funcionamento eficiente da Ouvidoria, que terá acesso às informações e aos documentos necessários para atendimento às demandas recebidas, inclusive com total apoio administrativo. A Sociedade assegura que a atuação da Ouvidoria será pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção. §3º. Constituem obrigações da Ouvidoria: a) receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Sociedade que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências ou quaisquer outros pontos de atendimento; b) prestar esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; c) informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 30 dias, e, dentro do prazo estabelecido, encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes; d) propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria (quando existente) e ao Conselho de Administração da Sociedade, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria contendo as proposições dispostas na alínea d) acima. Capítulo V. Das Assembléias. Art.18. A Assembléia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art.19. A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. §1º. Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Capítulo VI. Do Conselho Fiscal. Art.20. A Sociedade terá um Conselho Fiscal com a composição e competência atribuída pela Lei, o qual funcionará apenas nos exercícios sociais em que a sua instalação for solicitada em Assembléia Geral por acionistas que representem no mínimo 1/10 as ações com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto. §1º. O número de membros efetivos (e respectivos suplentes) será de 3 a 5 conselheiros. Capítulo VII. Do Exercício Social. Art.21. O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31/12 de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais, serão levantados em 30/06 e a 31/12 de cada ano. Art.22. Dos lucros líquidos verificados anualmente serão obrigatoriamente deduzidos 5% para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% do capital social. O saldo remanescente terá o destino que lhe for dado pela Assembléia. Art.23. A Sociedade poderá declarar distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre capital próprio à conta de lucros apurados em balanços semestrais. Capítulo VIII. Da Liquidação. Art.24. A Sociedade entrará em dissolução nos casos da Lei ou por deliberação da Assembléia. RJ, 06/11/08. Banco BVA S.A. Jucerja nº 1873236 em 09/01/09. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 714729"
                ],
                "713421": [
                    "V - Ata",
                    "MEGAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15/12/2008\r\n\r\n1) Data, Hora e Local da Assembléia: Aos 15/12/08, às 10h, na sede social da Cia., localizada na Rua da Conceição, 105, sala 1808, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no Art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em decorrência da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 4) Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social da Cia., o Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, que convidou o Sr. Damião Carlos Moreno Tavares para secretariá-lo. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) alterações e consolidação do Estatuto Social da Cia.; (b) destituição dos atuais membros da Diretoria; e (c) eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 6) Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei 6.404/76. Após a discussão das matérias da ordem do dia, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foram aprovadas as seguintes deliberações, sem quaisquer restrições: (a) Ficam aprovadas as alterações e a consolidação do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação conforme o Anexo I a esta ata. (b) Ficam destituídos de seus respectivos cargos, a partir da presente data, os Diretores José Carlos de Oliveira e Luiz Antônio da Silva Graça, eleitos na Assembléia Geral de Constituição da Cia. realizada em 20.08.08, sendo dada aos referidos Diretores a mais rasa, geral e total quitação de seus atos de gestão. (c) Foram eleitos para compor o Conselho de Administração da Cia.: (i) Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, brasileiro, casado, economista, C.I. 50237822-0, SSP/SP, CPF 001.603.077-08, domiciliado na Av. Angélica, 2346, 9º andar, São Paulo/SP, como membro titular e também como Presidente do Conselho, sendo seu suplente Reginaldo Assunção Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I.1565689 SSP/MG, CPF 227.941.316-72, domiciliado na Praia de Botafogo, 440, 19º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; o Sr. Antonio Carlos Magalhães Mata Pires, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, C.I. 38.875.000-5, SSP/BA, CPF 805.202.355-68, domiciliado na Av. Angélica, 2346/10º andar, Consolação, São Paulo/SP, como membro titular e também como Vice-Presidente do Conselho, sendo o seu suplente Agenor Franklin Magalhães Medeiros, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. 615903 SSP/BA, CPF 063.787.575-34, domiciliado na Praia de Botafogo, 440/19º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; o Sr. Sérgio Bernardo Ribeiro Pinheiro, brasileiro, casado, economista, C.I. 3309149 SSP-BA, CPF 422.149.205-87, domiciliado na Av. Angélica, 2346/7º andar, Consolação, São Paulo/SP, como membro titular, sendo o seu suplente o Sr. Joel Eduardo Alves Peito Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. M-5993156 SSP-MG, CPF 904.971.806-00, domiciliado na Av. Angélica, 2346, 9º andar, Consolação, São Paulo/SP; o Sr. José Marques de Lima, brasileiro, casado, bancário e economiário, C.I. 429877 SSP-DF, CPF 143.485.191-53, domiciliado no Ed. Sede II, SBS, Quadra 2, Blc. H, 12º andar, Brasília/DF, como membro titular, sendo sua suplente Maria Tereza de Souza Silva, brasileira, casada, bancária e economiária, C.I.134696525 SSP-RS, CPF 334.744.947-91, domiciliada na Rua São José, 71, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Emílio Mayrink Sampaio, brasileiro, casado, bancário e economiário, com C.I. 87071841 IFP-RJ, CPF 924.479.107-20, domiciliado na Praia de Botafogo, 501, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, como membro titular, sendo seu suplente Ari Sarmento do Valle Barbosa, brasileiro, casado, bancário e economiário, C.I. 34939108 IFP-RJ, CPF 372.225.117-68, residente e domiciliado na Rua Ribeiro Guimarães, 220, aptº 601, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ; Osmar Antônio Chagas Fernandes, brasileiro, casado, bancário e economiário, C.I. 106953789 IFP-RJ, CPF 470.244.887-00, domiciliado na Praia de Botafogo, 501, 3º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, como membro titular, sendo seu suplente Nelson Mascarenhas Rezende, brasileiro, casado, bancário e economiário, C.I. 02557580723 DETRAN-ES, CPF 402.938.157-04, residente e domiciliado na Rua Barão do Flamengo, 28, aptº 301, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. Todos os membros ora eleitos exercerão mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Sociedade, a ser realizada em 2009, sendo permitida a reeleição dos mesmos. Fixou-se o valor global anual de R$ 1.500,00 para remuneração dos membros do Conselho de Administração no ano de 2008. Os membros do Conselho de Administração eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; e (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os membros do Conselho de Administração eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura de termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Ata da Reunião do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, às 12h, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Damião Carlos Moreno Tavares - Secretário. JUCERJA nº 00001870963 em 29/12/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede e Foro: Art. 1º - Sob a denominação de Megapar Participações S.A., fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Candelária, 65, 20º andar - parte, Centro, CEP 20.091-906. § Único. A Cia., por deliberação do Conselho de Administração, poderá instalar filiais e escritórios de representação em qualquer localidade, no País ou no exterior. Capítulo II - Do Objeto: Art. 3º - A Cia. tem por objeto social a participação no capital de outras sociedades ou formas associativas. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo III - Do Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias, todas sob a forma nominativa e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Assembléia Geral poderá deliberar a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, conversíveis ou não em ações de outras espécies, guardando ou não proporção com as ações ordinárias, respeitando sempre o limite legal. § 3º - As ações preferenciais não terão direto a voto, e terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Cia.. § 4º - O montante de capital social da Cia. somente poderá ser modificado por deliberação da Assembléia Geral. § 5º - As emissões e colocações de ações, bônus de subscrição, e debêntures conversíveis em ações serão realizadas com observância do direito de preferência assegurado aos acionistas, conforme disciplinado pelo Art. 171 da Lei 6.404/76. § 6º - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. Capítulo IV - Da Administração: Art. 6º - A Cia. é administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, com os poderes conferidos pela lei e por este Estatuto. § 1º - Os administradores serão eleitos para o exercício do mandato de 2 anos, permitida a reeleição. § 2º - Sem prejuízo do disposto no § 1º deste Art., os membros da Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a posse de seus sucessores. § 3º - A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada anualmente pela assembléia geral, a quem compete igualmente fixar, quando for o caso, o montante da participação dos administradores no lucro da Cia. e benefícios de qualquer natureza que lhes sejam atribuídos, inclusive verbas de representação. Cabe ao Conselho de Administração estabelecer as condições de rateio da remuneração entre conselheiros e diretores. Seção I - Conselho de Administração - Composição: Art. 7º - O Conselho de Administração é composto por 6 membros e respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral da Cia., pessoas naturais e residentes no País. § Único - O suplente do membro do Conselho de Administração substituirá o respectivo membro titular em ausências temporárias, impedimentos ou em caso de vacância do cargo. O suplente do conselheiro escolhido presidente, só poderá substituí-lo enquanto conselheiro, mas não como presidente do Conselho de Administração. Art. 8º - A Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração elegerá, entre eles, o presidente e o vice-presidente, competindo a este substituir o presidente em suas ausências e impedimentos, bem como no caso de vacância, cabendo-lhe, ainda, auxiliar o presidente nas tarefas por ele determinadas. Art. 9º - A investidura dos Conselheiros far-se-á mediante termo lavrado no “Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração”, após apresentação de declaração elaborada e assinada pelo Conselheiro em conformidade com o art. 147, § Quarto, da Lei 6.404/76. Substituição e Vacância: Art. 10 - Em caso de vacância de cargo de conselheiro, e havendo suplente, este substituirá o titular até a 1ª Assembléia Geral Ordinária que se realizar. Não havendo suplente ou em caso de vacância do cargo após este haver assumido, caberá ao Conselho de Administração nomear o substituto, que permanecerá no cargo até a 1ª Assembléia Geral Ordinária que se realizar. Em qualquer caso, o mandato do substituto eleito pela Assembléia Geral vigorará pelo prazo que restar do mandato do substituído. Art. 11 - Ocorrendo vacância de cargos que representem, no mínimo, 1/3 do total de conselheiros, a Assembléia Geral será convocada, nos 30 dias que se seguirem ao evento, para eleger os substitutos, cujos mandatos coincidirão com os dos demais conselheiros. Funcionamento do Conselho de Administração: Art. 12 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, mediante convocação de seu presidente ou, na ausência deste, de seu vice-presidente, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu presidente ou por, no mínimo, dois conselheiros. As reuniões serão realizadas na sede da Cia.. § 1º - As convocações para as reuniões do Conselho de Administração deverão ser feitas com 7 dias de antecedência, por carta protocolada ou fac-símile e mensagem eletrônica (e-mail), que estabelecerá o dia e a hora da reunião, além de breve descrição das matérias da ordem do dia. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas em qualquer local e a qualquer tempo, independentemente da formalidade de convocação prevista neste Art., se a ela estiverem presentes todos os seus membros. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença de, no mínimo, 3 membros em exercício, sob a direção do presidente. § 4º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos presentes, cabendo a cada conselheiro um voto. O presidente do Conselho de Administração não terá voto de qualidade. § 5º - As deliberações do Conselho de Administração constarão de atas lavradas em livro próprio. § 6º - As atas das reuniões do Conselho de Administração poderão ser lavradas sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo, apenas, a íntegra das resoluções tomadas. § 7º - O Conselho de Administração poderá criar comitês de assessoramento para as áreas de investimento, finanças, auditoria, gestão e governança corporativa, determinando seu modo de funcionamento, escolhendo seus integrantes e fixando sua remuneração, sendo que aqueles que forem administradores da Cia. não farão jus a percepção de remuneração adicional por participação nos comitês. Atribuições do Conselho de Administração: Art. 13 - Compete ao Conselho de Administração: (a) estabelecer a política e a orientação geral dos negócios da Cia. segundo os termos deste Estatuto e em conformidade com as deliberações tomadas em Assembléia Geral; (b) aprovar o Plano Anual de Negócios da Cia. e o seu Orçamento, bem como deliberar sobre propostas da Diretoria relativas a projetos de expansão e programas de investimento; (c) eleger e destituir os Diretores da Cia., fixando-lhes as atribuições, observado o disposto neste Estatuto; (d) deliberar sobre os atos que excedam os limites de competência da Diretoria, dentro de suas próprias atribuições; (e) fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos; (f) manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (g) convocar a Assembléia Geral, por meio de seu presidente, e na ausência deste, de seu vice-presidente, sempre que entender necessário e nos casos previstos em lei e neste Estatuto; (h) autorizar a Cia. a: (a) alienar a qualquer título ou constituir ônus reais sobre bens do ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 ou 1% da receita líquida da Cia. nos últimos doze meses, o que for menor; (b) prestar avais, fianças ou quaisquer outras garantias; (c) contratar empréstimos, cujo valor seja superior a R$ 10.000.000,00 ou 10% da receita líquida da Cia. nos últimos doze meses, o que for menor; (d) fazer doações de quaisquer de seus bens ou direitos, cujos valores sejam superiores a R$ 50.000,00; (e) firmar acordos de exclusividade; e (f) aquisição de bens para o ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 ou 1% da receita líquida da Cia. nos últimos doze meses, o que for menor; (i) nomear, destituir ou substituir o auditor independente da Cia.; (j) submeter à Assembléia Geral a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício; (k) autorizar a compra de ações de emissão da Cia., para cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como a alienação de ações que estejam em tesouraria; (l) estabelecer o rateio da remuneração dos administradores, observado o limite global estabelecido pela Assembléia Geral, fixar os critérios de remuneração, fixa e variável da Diretoria e a política de benefícios aplicável; (m) determinar o levantamento de balanços semestrais ou relativos à períodos menores, bem como autorizar o pagamento de juros sobre capital próprio ou declarar e determinar o pagamento de dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou em balanços intercalares, ad referendum da Assembléia Geral; (n) determinar a contratação, a pedido de qualquer dos acionistas da Cia., de auditoria especializada para fiscalização e acompanhamento da execução de contratos de engenharia de que sejam partes suas controladas ou subsidiárias ou partes relacionadas; (o) aprovar contratos de mútuos entre a Cia. e suas controladas, controladoras e coligadas; (p) deliberar sobre os aumentos de capital no limite de capital autorizado determinado neste Estatuto, fixando as condições de emissão das ações; e (q) deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição. Art. 14 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração: (a) coordenar o funcionamento do Conselho de Administração; (b) convocar e presidir suas reuniões ordinárias e extraordinárias; (c) convocar as Assembléias Gerais da Cia. Seção II - Diretoria: Art. 15 - A Diretoria é composta por, no mínimo, 02 e, no máximo, 04 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 anos, permitida a reeleição, com as designações seguintes: (i) Diretor Presidente, que acumulará as funções de Diretor de Relações com Investidores, caso a Cia. venha a se tornar de capital aberto; (ii) Diretor Administrativo-Financeiro; e (iii) Diretores sem designação específica, podendo tais cargos serem acumulados por um mesmo Diretor a critério do Conselho de Administração. § 1º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 poderão integrar a Diretoria. § 2º - A investidura no cargo de Diretor far-se-á imediatamente após a assinatura do respectivo termo de posse, lavrado no Livro de Ata de Reuniões da Diretoria. § 3º - Ao final de seus mandatos os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. § 4º - No impedimento ou ausência temporária do Diretor Presidente, o mesmo será substituído pelo Diretor de Engenharia e Operação. No caso de impedimento ou ausência temporária do Diretor de Engenharia e Operação, o mesmo será substituído por um dos demais diretores, designado pelo Conselho de Administração. § 5º - Em caso de vacância definitiva de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pelo Conselho de Administração e exercerá mandato pelo tempo que faltar ao diretor substituído. Funcionamento da Diretoria: Art. 16 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem e suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente. § 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer dos Diretores. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação, sendo facultada ainda, aos Diretores, a manifestação na reunião por meio da submissão prévia de voto por escrito ao Diretor Presidente. As reu niões realizadas em observância aos termos deste § serão consideradas entre presentes. § 2º - As deliberações da Diretoria constarão em Atas lavradas em livro próprio e serão tomadas por unanimidade dos Diretores presentes. § 3º - Em caso de empate ou divergência entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação do Conselho de Administração, que decidirá em última instância sobre o assunto. Competência da Diretoria e Representação: Art. 17 - À Diretoria compete: (a) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Cia., para exame e deliberação; (b) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização dos objetivos da Cia., desde que não sejam da competência exclusiva da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração e também não necessitem de prévia aprovação na forma deste Estatuto Social; (c) promover convênios e contratar nos limites impostos pela Assembléia Geral e/ou pelo Conselho de Administração, dentro dos fins da Cia., com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; (d) propor ao Conselho de Administração a alienação de bens de qualquer natureza; (e) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Cia.; (f) delegar poderes aos Diretores, individualmente, para gerir os negócios da Cia.; (g) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Demonstrações Financeiras, na forma da Lei das S/A, instruídas com o Parecer dos Auditores Independentes, para apreciação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembléia Geral; (h) elaborar e propor ao Conselho de Administração o Orçamento Anual da Cia.; (i) instalar escritórios de representação da Cia. em locais de interesse para os negócios sociais, quando necessário; e (j) aprovar normas e manuais da Cia. relativos à sua estrutura operacional, incluindo as áreas de ouvidoria e atendimento aos usuários dos serviços prestados pela Cia.. Art. 18 - Compete ao Diretor Presidente na condição de principal orientador e condutor das atividades da Cia.: (a) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria; (b) nomear, em conjunto com outro Diretor, procuradores “ad juditia”, e “ad negotia”, neste caso com mandato não superior a 01 ano; (c) encaminhar ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, quando instalado, as Demonstrações Financeiras da Cia., acompanhadas do Relatório Anual da Administração, elaborado pela Diretoria Executiva; (d) admitir, demitir e promover os empregados da Cia.. Art. 19 - Ao Diretor Administrativo-Financeiro compete: (a) dirigir as atividades financeiras da Cia.; (b) preparar as normas administrativas e instruções de serviços; (c) organizar o quadro de pessoal; (d) elaborar o Relatório Anual da Administração, em conjunto com os demais membros da Diretoria; (e) supervisionar os serviços contábeis e a elaboração de demonstrações financeiras periódicas e anuais; e Art. 20 - Observado o que dispõe este Estatuto Social, a Diretoria tem os mais amplos e gerais poderes de representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, a administração e a gestão dos negócios sociais, considerando-se a Cia. validamente obrigada: (a) mediante a assinatura conjunta de 2 Diretores; (b) mediante a assinatura conjunta de um Diretor e um Procurador; ou (c) mediante a assinatura de um ou mais procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos. Conselho Fiscal: Art. 21 - A Cia. terá um Conselho Fiscal, não permanente e, quando em funcionamento, será composto por, no mínimo 3 e, no máximo 5 membros efetivos e seus respectivos suplentes. § Único - Aplica-se ao Conselho Fiscal, quanto às normas de eleição, funcionamento, requisitos, impedimentos, investidura, deveres e responsabilidades e remuneração, o que dispõe a Lei 6.404/76, conforme alterada. Capítulo VI - Das Assembléias Gerais: Art. 22 - A Assembléia Geral dos acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: I - Ordinariamente: nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: (a) tomar as contas dos diretores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (b) nomear e destituir os membros da Diretoria, Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando for o caso, fixando sua remuneração; e (c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso. II - Extraordinariamente: sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas, inclusive para: (a) alterar o Estatuto Social da Cia.; (b) avaliar bens com que qualquer acionista concorrer para a formação do capital social; (c) determinar a transformação, fusão, incorporação ou cisão da Cia.; sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; e (d) autorizar a Diretoria a requerer falência ou concordata. Art. 23 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida por um presidente escolhido pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do presidente da Assembléia. Art. 24 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Capítulo VII - Do Exercício Social: Art. 25 - O exercício social termina em 31/12 de cada ano. Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 26 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: (a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; (b) 25% do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; (c) o saldo que se verificar após as destinações acima terá a aplicação que lhe for dada pela Assembléia Geral, mediante proposição da Administração, observadas as disposições legais. Art. 27 - A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração, pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, nos termos da legislação aplicável, sendo tal remuneração imputada ao dividendo obrigatório apurado no exercício e devido tanto às ações ordinárias quanto às ações preferenciais. Art. 28 - A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração, e observadas as limitações legais: (a) levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles, declarar dividendos, ad referendum da Assembléia Geral; (b) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou em balanços intercalares, ad referendum da Assembléia Geral. Art. 29 - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos reverterão em favor da Cia.. Capítulo VIII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção: Art. 30 - A Cia. dissolver-se-á, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que determinará o modo de liquidação e elegerá o liquidante e os membros do Conselho Fiscal para o período da liquidação, fixando-lhes as respectivas remunerações. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do Registro nº 00001870963 de 29/12/08. Não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 713421"
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Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente publicadas no dia 28 de março de 2008, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. b) Tomaram ciência os acionistas da Companhia, de que o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, foi de R$ 204.280.883,98 (duzentos e quatro milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos). c) Os acionistas aprovaram a destinação de R$ 97.305,20 (noventa e sete mil, trezentos e cinco reais e vinte centavos) para a Conta de Reserva Legal, valor este inferior aos 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido, definidos em lei e no Estatuto Social da Companhia, tendo em vista que a mesma atingiu o valor de 20% (vinte por cento) do valor do Capital Social, conforme estabelece o artigo 193 da Lei das S.A. d) O saldo remanescente de R$ 204.183.578,78 (duzentos e quatro milhões, cento e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos) foram retidos à conta de Lucros Acumulados da Companhia, para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia e o fluxo regular de pagamento de dividendos. e) Resolveram os acionistas, ratificar as distribuições de dividendos aprovadas em Reunião de Diretoria da Companhia, no valor global de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais). f) Ratificam ainda, o aumento de capital no valor de R$ 486.526,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais), referente à incorporação de UBS Pactual Equity Gestora de Recursos Ltda., UBS Pactual Gestora de Recursos Ltda., UBS Pactual Administradora de Recursos Internacionais Ltda., UBS Pactual Asset Management F.I. S.a., UBS Pactual Asset Management Equity S.A. pela UBS Pactual Asset Management S.A. DTVM, conforme Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 01 de agosto de 2007. g) Finalmente, deliberaram os acionistas, pela reeleição, para o mandato de 01 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, dos seguintes Diretores Executivos da Companhia: ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.153.267-04, portador da identidade nº 835740 expedida pela SSP-ES, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; GILBERTO SAYÃO DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, bancário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 04625996-6, e do CPF 016.792.777-90, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040, MARIANA BOTELHO RAMALHO CARDOSO, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da carteira de identidade nº 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 028.107.287-63, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040; MARCELO KALIM, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 9037096, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 185.178.498-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, 10º andar, parte e MARCELO MESQUITA DE SALES OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade 25.111.011-4, e inscrito no CPF sob o nº 263.163.928-69; residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar; NEIL PATRICK STIEFEL, suíço, casado, bancário, portador da carteira de identidade RNE nº 084570079460644, e inscrito no CPF sob o nº 060.319.687-03, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; PAULO FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 08.014.815-8, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 028.557.067-69, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; os quais encontram livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução nº 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores; permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria. h) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 34.860,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais), os quais os Diretores dividirão entre si. Assembléia Geral Extraordinária: a) Resolvem os acionistas por consolidar o Estatuto Social da Sociedade, em vista de alterações passadas não consolidadas. Desta forma, o Estatuto passa a ter a redação constante do Anexo I ao presente instrumento. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente no livro próprio. Acionistas: Banco UBS Pactual S.A. (neste ato representado por Rodrigo Guedes Xavier e Antônio Carlos Canto Porto Filho) e Warburco Nominees Limited (representada por Camilla Barros Donati). Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Presidente. Neil Patrick Stiefel - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A UBS Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, observadas as disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: I - subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; II - intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; III- comprar e vender títulos e valores mobiliários, por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários nas suas respectivas áreas de competência; IV - encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; V - incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; VI - exercer funções de agente fiduciário; VII - instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; VIII - constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; IX - praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; X - praticar operações de conta margem, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; XI - realizar operações compromissadas; XII - praticar operações de compra e venda de metais preciosos no mercado físico, por conta própria ou de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil; XIII - operar em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de terceiros, observada regulamentação baixada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários nas suas respectivas áreas de competência; XIV - prestar serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais; XV - exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 4º - É vedado à Companhia: I - realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos à seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; II - cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; III - adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 01 (um) ano, a contar do recebimento, prorrogável até 02 (duas) vezes, a critério do Banco Central; IV - obter empréstimos ou financiamentos junto a instituições financeiras, exceto aqueles vinculados a: a) aquisição de bens para uso próprio; b) operações e compromissos envolvendo títulos de renda fixa, conforme regulamentação em vigor; c) operações de conta margem de seus clientes, conforme regulamentação em vigor; e d) garantias na subscrição ou aquisição de valores mobiliários objeto de distribuição pública. V - dar ordens às sociedades corretoras para a realização de operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral na bolsa de valores. Artigo 5º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 6º - O capital social é de R$ 3.474.178,55 (três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e oito Reais e cinqüenta e cinco centavos), divididos em 2.793.263 (dois milhões, setecentas e noventa e três mil, duzentas e sessenta e três) ações ordinárias, e 2.793.263 (dois milhões, setecentas e noventa e três mil, duzentas e sessenta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais não terão direito de voto, sendo-lhes assegurada a prioridade no reembolso do Capital Social, em caso de dissolução da Companhia, sem prêmio. Parágrafo Terceiro - Os certificados de ações, bem como os certificados múltiplos ou as cautelas provisórias da Companhia, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. Capítulo III - Administração da Companhia: Artigo 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) a 10 (dez) membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo todos Diretores Executivos, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - O mandato de cada Diretor será de 01 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral poderá deixar vagos até 08 (oito) cargos de Diretor Executivo. Parágrafo Terceiro - Os Diretores tomarão posse, mediante assinatura do termo competente no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. Parágrafo Quarto - Em caso de vacância no cargo de Diretor Executivo, a Assembléia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da vacância, elegerá o novo Diretor que completará o restante do mandato, ressalvada a faculdade de a Assembléia Geral deixar vago o cargo, respeitado o número mínimo legal de dois Diretores. Artigo 8º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por dois Diretores Executivos. Parágrafo Primeiro - Em qualquer reunião da Diretoria é necessário o comparecimento de metade dos Diretores eleitos. Parágrafo Segundo - Todas as decisões da Diretoria serão tomadas por maioria dos votos dos Diretores eleitos. Parágrafo Terceiro - As decisões da Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e devidamente publicadas. Artigo 9º - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objeto social, bem como adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair obrigações, celebrar contratos, transigir e renunciar a direitos. Parágrafo Primeiro - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingüam obrigações da Companhia, esta será representada por dois Diretores, agindo em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá ser, excepcionalmente, representada por um único Diretor ou procurador com poderes especiais, servindo a ata da respectiva reunião como documento hábil para prática dos atos autorizados. Parágrafo Terceiro - Será dispensada a realização de Reunião de Diretoria, conforme disposto no parágrafo anterior, nos casos em que a UBS Pactual Asset Management S.A. DTVM, representada por um único procurador, comparecer em Assembléia Geral de Companhia Aberta, na qualidade de acionista, representante legal de investidores estrangeiros ou locais, inclusive na qualidade de administradora de fundos de investimento e/ou carteiras administradas, desde que a referida Companhia Aberta não pertença ao Grupo Pactual, seja como coligada, controlada, ou controladora. Parágrafo Quarto - Os procuradores \"ad negocia\" serão constituídos por mandato com prazo não superior a um ano, assinado por dois Diretores, no qual serão especificados os poderes outorgados. Parágrafo Quinto - É vedado à Diretoria coobrigar a Companhia por aceite, aval, fiança ou qualquer outra modalidade de garantia estranha aos objetivos sociais, salvo se diferentemente for deliberado pela unanimidade dos Diretores eleitos, respeitadas as restrições legais em vigor. Parágrafo Sexto - Na abertura, movimentação ou encerramento de contas de depósitos bancários, a Companhia será representada por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor com um procurador, o qual agirá nos limites do seu mandato, ou por dois procuradores com poderes especiais, os quais agirão nos limites de seus mandatos. Parágrafo Sétimo - O endosso de cheques emitidos a favor da Companhia para depósito em conta bancária de terceiros só obrigarão validamente a Companhia se firmados por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. Parágrafo Oitavo - O endosso de cheques para depósito em conta corrente da Companhia somente poderá ser efetuado mediante assinatura de um Diretor ou de dois procuradores com poderes especiais. Parágrafo Nono - Nas reuniões ou Assembléias Gerais de sociedades de que seja sócia quotista ou acionista, a Companhia poderá ser representada por qualquer Diretor ou por um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, observado o disposto no parágrafo terceiro acima. Artigo 10 - Compete ainda à Diretoria: I - cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; II - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III - supervisionar todas as operações da Companhia acompanhando o seu andamento; IV - coordenar as atividades de relações públicas da Companhia; V - aprovar o Balancete mensal da Companhia; VI - aprovar as Demonstrações Financeiras anuais e semestrais; VII - declarar dividendos observado o Artigo 20; VIII - aprovar a instalação ou o encerramento de escritórios, dependências, agências ou filiais; IX - estabelecer funções e orientar os Diretores no exercício de suas atribuições; X - fixar a orientação do voto do representante da Companhia nas Assembléias Gerais ou Especiais das sociedades de que a Companhia é acionista, bem como aprovar previamente qualquer alteração contratual das sociedades de que a Companhia é sócia quotista; XI - deliberar sobre a nomeação e a substituição dos auditores independentes; XII - decidir os assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam de competência da Assembléia Geral. Artigo 11 - As reuniões de Diretoria poderão ser presididas e secretariadas por quaisquer dos Diretores Executivos da Companhia. Capítulo IV - Assembléia Geral: Artigo 12 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social. Artigo 13 - As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto. Artigo 14 - As Assembléias Gerais serão convocadas por dois Diretores Executivos. Artigo 15 - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um dos Diretores Executivos da Companhia, que deverá indicar um acionista, outro Diretor Executivo ou advogado para secretariar os trabalhos. Artigo 16 - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 01 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado, na sede social, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data para a realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 17 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem a sua instalação, devendo a Assembléia Geral competente eleger seus membros e fixar a respectiva remuneração. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do Lucro: Artigo 18 - O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao fim de cada exercício social, e no último dia útil do mês de junho de cada ano, a Diretoria elaborará com base nos registros comerciais da Companhia, as Demonstrações Financeiras previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em Balanços Patrimoniais, Anuais ou Semestrais. Parágrafo Segundo - A Diretoria poderá ainda determinar o levantamento de Balanços Patrimoniais intercalares no último dia útil do mês e declarar dividendos com base nos lucros então apurados, observadas as limitações legais. Artigo 20 - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social; II - valor necessário para o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Artigo 21 deste Estatuto; III - o saldo, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à constituição de reserva de lucro para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia e o fluxo regular de pagamento de dividendos, cujo valor não excederá o Capital Social. Artigo 21 - A Companhia distribuirá como dividendo entre todas as ações, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 22 - Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser, por deliberação da Assembléia Geral Ordinária, distribuída aos Diretores participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os Diretores de acordo com o que for deliberado pela Assembléia Geral. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação: Artigo 23 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Presidente. Neil Patrick Stiefel - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: UBS Pactual Asset Management S/A Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Certifico o deferimento em 27/08/2008, e o registro sob o número 1833022 e data de 27/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 714247"
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                    "UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 59.281.253/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 35.300.020.332\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADAS EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local das Assembléias: Dia 30 de abril de 2008, às 09:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário das Assembléias: Presidente: Mariana Botelho Ramalho Cardoso. Secretário: Neil Patrick Stiefel. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações, tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes. Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no dia 28 de março de 2008, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro, e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. b) Os acionistas consignaram a existência de lucro no exercício, no valor de R$ 75.651.968,59 (setenta e cinco milhões, seiscentos e cinqüenta e um mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos); e deliberaram, por utilizar R$ 2.954.035,99 (dois milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, trinta e cinco reais e noventa e nove centavos) para compensar o saldo de prejuízos acumulados da Companhia. c) Deliberaram os acionistas que o saldo remanescente do Lucro Líquido, após a compensação dos prejuízos, teve sua destinação aprovada por unanimidade, em conformidade com o Artigo 20 do Estatuto Social da seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento) do lucro, no montante de R$ 3.782.598,43 (três milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos) destinados para a Reserva Legal da Companhia; (ii) o montante de R$ 31.599.135,23 (trinta e um milhões, quinhentos e noventa e nove mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), foi destinado para a constituição de Reserva Estatutária da Sociedade; e (iii) o saldo remanescente de R$ 37.316.198,94 (trinta e sete milhões, trezentos e dezesseis mil, cento e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) foram retidos à conta de Lucros Acumulados da Companhia, para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia e o fluxo regular de pagamento de dividendos. d) Deliberaram ainda, os acionistas, pela eleição, para o mandato de 01 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, dos seguintes Diretores Executivos da Companhia: MARIANA BOTELHO RAMALHO CARDOSO, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da carteira de identidade nº 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 028.107.287-63, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040; MARCELO KALIM, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 9037096, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 185.178.498-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.729, 10º andar, parte e NEIL PATRICK STIEFEL, suíço, casado, bancário, portador da carteira de identidade RNE nº 084570079460644, e inscrito no CPF sob o nº 060.319.687-03, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040, quais encontram livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução nº 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores; permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria. e) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 14.940,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta reais), os quais os Diretores dividirão entre si. Assembléia Geral Extraordinária: a) Resolvem ainda os acionistas por consolidar o Estatuto Social da Sociedade. Desta forma, o Estatuto passa a ter a redação constante do Anexo I ao presente instrumento. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente no livro próprio. Acionistas: Banco UBS Pactual S.A. (neste ato representado por Rodrigo Guedes Xavier e Antônio Carlos Canto Porto Filho) e UBS Pactual WM Gestão de Recursos Ltda. (representada por Juerg Haller e Camilla Barros Donati). Atesto que a presente é cópia fiel da original. Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Presidente. Neil Patrick Stiefel - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A UBS Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários é uma Companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040, e poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, observados as disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 3º - A companhia tem como objeto social: I - subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; II - intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; III - comprar e vender títulos e valores mobiliários, por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários nas suas respectivas áreas de competência; IV - encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; V - incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; VI - exercer funções de agente fiduciário; VII - instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; VIII - constituir sociedade de investimento - capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; IX - praticar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes; X - praticar operações de conta margem, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; XI - realizar operações compromissadas; XII - praticar operações de compra e venda de metais preciosos no mercado físico, por conta própria ou de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil; XIII - operar em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de terceiros, observada regulamentação baixada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários nas suas respectivas áreas de competência; XIV - prestar serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais; XV - exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 4º - É vedado à Companhia: I - realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; II - cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; III - adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 (um) ano, a contar do recebimento, prorrogável até 2 (duas) vezes, a critério do Banco Central; IV - dar ordens às sociedades corretoras para a realização de operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral na bolsa de valores. Artigo 5º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social: Artigo 6º - O Capital Social é de R$ 31.599.135,23 (trinta e um milhões, quinhentos e noventa e nove mil, cento e trinta e cinco reais e vinte três centavos), representado por 948.234 (novecentas e quarenta e oito mil, duzentas e trinta e quatro) ações ordinárias. § 1º - Cada ação ordinária dará di reito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - Os certificados de ações, bem como os certificados múltiplos ou as cautelas provisórias da Companhia, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. Capítulo III - Administração da Companhia: Artigo 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 10 (dez) membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo todos Diretores Executivos, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral. § 1º - O mandato de cada Diretor será de 1 (um) ano, admitida a reeleição. § 2º - A Assembléia Geral poderá deixar vagos até 8 (oito) cargos de Diretor Executivo. § 3º - Os Diretores tomarão posse, mediante assinatura do termo competente no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. § 4º - Em caso de vacância no cargo de Diretor Executivo, a Assembléia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de vacância, elegerá o novo Diretor que completará o restante do mandato, ressalvada a faculdade, no caso de vacância nos cargos de Diretor Executivo, de a Assembléia Geral deixar vago o cargo, respeitando o número mínimo legal de dois Diretores. Artigo 8º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por dois Diretores Executivos. § 1º - Em qualquer reunião da Diretoria é necessário o comparecimento de metade dos Diretores eleitos. § 2º - Todas as decisões da Diretoria serão tomadas por maioria dos votos dos Diretores eleitos. § 3º - As decisões da Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e devidamente publicadas. Artigo 9º - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objeto social, bem como adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair obrigações, celebrar contratos, transigir e renunciar a direitos. § 1º - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Companhia, esta será representada por dois Diretores, agindo em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 2º - A Companhia poderá ser, excepcionalmente, representada por um único Diretor ou procurador com poderes especiais, servindo a ata da respectiva reunião como documento hábil para prática dos atos autorizados. § 3º - Os procuradores ad negocia serão constituídos por mandato com prazo não superior a um ano, assinado por dois Diretores, no qual serão especificados os poderes outorgados. § 4º - As procurações ad judicia poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, permitida, neste caso, a representação da Companhia em juízo por um procurador agindo isoladamente. § 5º - Na abertura, movimentação ou encerramento de contas de depósitos bancários, a Companhia será representada por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor com um procurador, o qual agirá nos limites do seu mandato, ou por dois procuradores com poderes especiais, os quais agirão nos limites de seus mandatos. § 6º - O endosso de cheques emitidos a favor da Companhia para depósito em conta bancária de terceiros só obrigarão validamente a Companhia se firmados por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 7º - O endosso de cheques para depósito em conta-corrente da Companhia somente poderá ser efetuado mediante assinatura de um Diretor ou de dois procuradores com poderes especiais. § 8º - Nas reuniões ou Assembléias Gerais de sociedade de que seja sócia quotista ou acionista, a Companhia poderá ser representada por qualquer Diretor ou por um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores. Artigo 10 - Compete ainda à Diretoria: I. cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; II. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III. supervisionar todas as operações da Companhia acompanhando o seu andamento; IV. coordenar as atividades de relações públicas da Companhia; V. aprovar o Balancete mensal da Companhia; VI. aprovar as Demonstrações Financeiras anuais e semestrais; VII. declarar dividendos, observando o Artigo 19; VIII. aprovar a instalação ou o encerramento de escritórios, dependências, agências ou filiais; IX. estabelecer funções e orientar os Diretores no exercício de suas atribuições; X. fixar a orientação do voto do representante da Companhia nas Assembléias Gerais ou Especiais das sociedades de que a Companhia é acionista, bem como aprovar previamente qualquer alteração contratual das sociedades de que a Companhia é sócia quotista; XI. deliberar sobre a nomeação e a substituição dos auditores independentes; XII. definir as diretrizes e normas acerca da participação dos empregados nos lucros da Companhia; e XIII. decidir os assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam de competência da Assembléia Geral. Artigo 11 - As reuniões de Diretoria serão presididas e secretariadas por quaisquer dos Diretores Executivos da Companhia. Capítulo IV - Assembléia Geral: Artigo 12 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social. Artigo 13 - As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto. Artigo 14 - As Assembléias Gerais serão convocadas por dois Diretores Executivos. Artigo 15 - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um dos Diretores Executivos da Companhia, que deverá indicar um acionista, ou outro Diretor Executivo, ou advogado para secretariar os trabalhos. Artigo 16 - Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por um procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado, na sede social, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data para a realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 17 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, com as atribuições previstas em lei. § Único - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem a sua instalação, devendo a Assembléia Geral competente eleger seus membros e fixar a respectiva remuneração. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação de Lucro: Artigo 18 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao fim de cada exercício social, e no último dia do mês de junho de cada ano, a Diretoria elaborará com base nos registros comerciais da Companhia, as Demonstrações Financeiras previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. § 1º - Do lucro líquido das demonstrações financeiras levantadas no último dia do mês de junho de cada ano, 5% (cinco por cento) se aplicam, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não pode exceder a 20% (vinte por cento) do capital social. § 2º - A Diretoria poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em Balanços Patrimoniais Anuais ou Semestrais. § 3º - A Diretoria poderá ainda determinar o levantamento de Balanços Patrimoniais intercalares no último dia útil do mês e declarar dividendos com base nos lucros então apurados, observadas as limitações legais. Artigo 20 - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social; II. valor necessário para o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Artigo 21 deste Estatuto; e III. o saldo, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à constituição de reserva de lucro para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia e o fluxo regular de pagamento de dividendos, cujo valor não excederá o Capital Social. Artigo 21 - A Companhia distribuirá como dividendo entre todas as ações, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 22 - Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser, por deliberação da Assembléia Ordinária, distribuída aos Diretores participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os Diretores de acordo com o que for deliberado pela Assembléia Geral. Artigo 23 - A Companhia destinará parte do seu lucro, apurado semestralmente, à distribuição aos seus empregados, de acordo com normas estabe lecidas em reunião de Diretoria, específica para tal. Capítulo VII - Da Liquidação: Artigo 24 - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral. § Único - A Assembléia Geral nomeará o Liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Presidente. Neil Patrick Stiefel - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: UBS Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Certifico o deferimento em 05/08/2008, e o registro sob o número 1825617 e data de 05/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 714251"
                ],
                "714691": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.889.144/0001-90\r\n\r\nNIRE n° 33.3.002.7813-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08/12/2008 - Local e Hora: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas. Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas. Mesa: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Eleger para ocupar o cargo de Diretor sem Designação Específica da Companhia, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral Extraordinária que tratar desta matéria, os Srs. Alessandro Olzon Vedrossi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 17.385.043, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 187.882.338-80, domiciliado na Rua Joaquim Floriano, nº 466, 1º andar, parte, Edifício Corporate, Itaim Bibi, na Cidade e Estado de São Paulo; e Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 5.058.573, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 952.788.008-44, domiciliado na Rua Funchal, nº 418, 28º andar, na Cidade e Estado de São Paulo. Os Diretores eleitos firmam o respectivo Termo de Posse, na presente data, e declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer o cargo para o qual foram indicados. (2) Ratificar a composição da Diretoria da Companhia: Diretor Presidente - Nicholas Vincent Reade, Diretor Financeiro - Cristiano Gaspar Machado, Diretora Jurídica - Denise Goulart de Freitas, e Diretores sem Designação Específica - Alessandro Olzon Vedrossi, Luiz Fernando Moura e Luiz Rogelio Rodrigues Tolosa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Luiz Fernando Moura, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Residential Properties S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Sammy Frant; e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia\". Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1873123 em 09/01/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 714691"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Fato Relevante",
                            "AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO\r\n\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 07.620.094/0001-40\r\n\r\nNIRE 3330028591-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002, e demais disposições legais aplicáveis, a AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. (“AFLUENTE”) vem, por meio deste Fato Relevante, comunicar à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, os diretores da AFLUENTE e da IMANISSE PARTICIPAÇÕES S.A., controlada pela NEOENERGIA S.A. (“Imanisse”), celebraram Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da AFLUENTE (“Protocolo de Cisão”), tendo por objeto a reestruturação societária da AFLUENTE, mediante a cisão parcial desta companhia, e a incorporação da parcela cindida de seu patrimônio pela IMANISSE. A cisão será proporcional e tem por objetivo permitir a segregação das atividades de geração e transmissão de energia elétrica, atualmente exercidas pela Companhia (“Reestruturação Societária”). O Protocolo de Cisão está sujeito a obtenção de prévia aprovação da agência reguladora, conforme item 2, abaixo.\r\n\r\n2. Em 16 de janeiro de 2009, os administradores da AFLUENTE providenciarão o protocolo perante a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL do pedido de anuência prévia para a realização da Reestruturação Societária.\r\n\r\n3. Uma vez obtida a anuência da ANEEL e verificadas as demais condições previstas no Protocolo de Cisão, a AFLUENTE divulgará as informações exigidas pela Instrução CVM nº 319, de 03.12.1999, oportunidade em que serão também convocadas as Assembléias Gerais Extraordinárias da AFLUENTE e da Imanisse que deliberarão a respeito da Reestruturação Societária.\r\n\r\n4. A AFLUENTE informa, ainda, que após a aprovação da Reestruturação Societária pelos acionistas da AFLUENTE e da Imanisse, conforme acima mencionado, serão tomadas as devidas providências para a abertura do capital da Imanisse na Bolsa de Valores de São Paulo, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados da data da Assembléia Geral da Imanisse que aprovar a Reestruturação, conforme o disposto no parágrafo 3º do artigo 223 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976.\r\n\r\n5. A AFLUENTE manterá a CVM, os seus acionistas e o mercado em geral informados a respeito dos assuntos objeto deste Fato Relevante.\r\n\r\n6. Por fim, os administradores da AFLUENTE informam que o Protocolo de Cisão encontra-se à disposição dos acionistas, a partir da presente data, no website da NEOENERGIA (www.neoenergia.com), da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da Bovespa (www.bovespa.com.br), e, ainda, na sede social da AFLUENTE, localizada na Praia do Flamengo, nº 200, 23º andar, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nAFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO\r\n\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nErik da Costa Breyer\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 714741"
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                        "714351": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MV1 - ICARAÍ\r\n\r\nENT. MANT.: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI\r\n\r\nCNPJ 29789443/0001 - 95\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2008, NOS TERMOS DA LEI 9394/96: Ana Carolina de Abreu Escobar, André Boechat Alves Luz, André Mejia Grijó, Andressa Ferraz Pinto Marques, Annelys Machado Schetinger, Beatriz Terra Freitas, Breno Esteves da Silva Carvalho, Bruna de Oliveira Manhães, Bruna Dümpel de Oliveira, Bruna Lins Almeida Castro Zeni, Bruna Tome de Sousa e Silva, Bruno da Costa Magalhães Pedreira, Caio de Oliveira Barbosa, Camila Santos Pinheiro, Carlos Victor Bustamante de Oliveira, Eduardo de Salvo Castro, Eduardo Silva Ribeiro, Erick Prado Godinho, Érika Hayvolla Higino Cosme, Felipe de Almeida Santos Tomassini, Fernanda Rosenberg Santos, Filippe Costa de Souza, Gerard Abdo Bachaalany, Gustavo Coimbra Fernandes, Hannah Caroline Moreira da Silva Rezende, Heny Mignot de Oliveira, Jéssica Barbosa de Souza, Jéssica dos Santos Ribeiro, Jéssyca Janiffer Diniz de Almeida, João Pedro Zambelli Coelho Alves, José Júlio César de Carvalho Silva, Julia Dellatorre Segaloto, Julia do Nascimento Costa, Juliana Baptista Marques, Juliana da Silva Dagnino, Juliana de Souza Chaves da Silva, Juliana Felix de Souza Cabral, Julie Minner Viegas, Lara Coutinho Mendes, Leonardo Armand Senfft, Lizandra de Macedo Nogueira, Luan Moura do Nascimento, Luana Regina D'Alessandro Damasceno, Luciana Conceição Brasil de Freitas da Silva, Luciana Moreira Barbosa dos Santos, Luiz Pedro da Silva Barbosa, Luiza Hasselmann de Freitas Torviso, Marcos Antonio dos Santos Junior, Mariana de Carvalho Ghetti, Mariana Lattanzi Melo, Marianna Matos Batista, Marllon Brum Nasser, Matheus Carneiro Silva, Mayara Aguiar da Silva Amaral, Nadia Marcella Siqueira Silva, Olavo Coura Barcelos, Pedro Paulo Ferreira Pinto, Raissa de Castro Motta, Renata Moreira Fontoura, Roberta Pensabem Raeder La Cava, Roberto Rodrigues Costa, Rodrigo Ramos Elmas, Ronaldo de Ataíde Braga Junior, Samantha Azambuja de Abreu, Solange Brandão de Carvalho, Tamara Bauer Matos Cerqueira, Tamires Baptista Marques, Tamy de Macedo Pimenta, Tassiane Gavina Eyer, Thulani Marcelino Pereira, Verônica Marins Sena, Verônica Pereira Mulatinho Moisés, Victor da Conceição Betini Ferreira, Victor Gustavo Rosa Ribeiro, Victor Stavridis Baptista, Vinícius Porto Ribeiro.\r\n\r\nId: 714351"
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                        "713361": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 06.069.634/0001-87\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. acionistas convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 711/Parte - Duque de Caxias - RJ, no dia 23/01/09, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Retirada de acionista; e b) Assuntos de interesse geral. Duque de Caxias, 13/01/09\r\n\r\nId: 713361"
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                        "713200": [
                            "V - Convocação",
                            "BSCO NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.296.166/0001-71\r\n\r\nNIRE 33.3.0028503-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas da BSCO NAVEGAÇÃO S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em nossa sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 125, 8º andar, CEP 20040-006, às 10:00 horas da manhã, do dia 22 de janeiro de 2009, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) criação de capital social autorizado até o limite de 5.440.000 (cinco milhões quatrocentos e quarenta mil) ações; (ii) aprovação da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a criação e limite do capital social autorizado; (iii) emissão de 10 (dez) bônus de subscrição, possuindo, cada um deles, as seguintes características: (1) Forma: nominativa; (2) Preço de Emissão: R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais) cada um, a serem pagos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua emissão; (3) Prazo do exercício do direito conferido por cada bônus de subscrição: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua integralização; (4) Direito conferido por cada bônus de subscrição: subscrição de 272.000 (duzentos e setenta e duas mil) ações ordinárias, ao preço de R$ 0,001 por ação; (iv) autorização à Diretoria da Companhia para abertura de filial no Estado do Rio Grande do Norte; e (v) outros assuntos gerais. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 713200"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "URBI NETWORK LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 01.036.968/0001-30\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE COTISTA\r\n\r\nConvocamos os cotistas da URBI NETWORK LTDA, a comparecerem a reunião de cotistas, no dia 27 de janeiro de 2009, à Rua Maestro Felício Toledo 519, salas 901 e 902, Centro, Niterói, às 15:00 horas, para deliberarem sobre: 1) Aporte de capital pelos sócios com o objetivo de liquidar uma parte ou valor total das dívidas da sociedade; 2) A venda parcial ou total da carteira de clientes com finalidade de liquidar as dívidas da sociedade; 3) A exclusão do sócio Carlos Afonso Leite Seixas, por descumprimento da cláusula décima do contrato social, por ausência do mesmo nas atividades da sociedade por mais de 60 (sessenta) dias; 4) Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 714479"
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                        "714537": [
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                            "SUBMETRO GEODÉSIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 39676358/0001-74\r\n\r\nENCERRAMENTO: Comunicamos o encerramento de nossas atividades a partir de 14 de agosto de 2003.\r\n\r\nId: 714537"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Nº 18.555. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas do Estado do Rio de Janeiro (IEF/RJ) e, de outro lado, FURNAS Centrais Elétricas S.A. OBJETO: Estabelecer as medidas ecológicas, de caráter mitigador, compensatório e de adequação ambiental, em razão da supressão de 4,986 hectares de vegetação, com vistas à implantação do empreendimento denominado Linha de Transmissão 345kV Macaé-Campos III. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2008. PROCESSO: E07/301.757/2007.\r\n\r\nAssessoria de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 713415"
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                        "707250": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nCNPJ: 00.643.742/0001-35\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO: A Fundação Habitacional do Exército - FHE, com sede na cidade de Brasília - DF, criada pela Lei nº 6.855, de 18 de novembro de 1980, supervisionada pelo Comando do Exército e com atuação em todo o território nacional, informa a alteração do endereço de seu posto no município de São Pedro D'Aldeia: Rua Comandante Ituriel SN - Bairro Fluminense - Base Aeronaval - CEP: 28940-000.\r\n\r\nId: 707250"
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                        "709049": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AQUANAUTA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.502.203/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAQUANAUTA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015200, com validade até 16 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos de borracha, na AVENIDA TENENTE CORONEL MUNIZ DE ARAGÃO, 1032 - JACAREPAGUA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203357/2006)\r\n\r\nId: 709049"
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                        "711927": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015311, com validade até 05 de janeiro de 2014, que a autoriza a operar subestação de energia elétrica, na RODOVIA BR 101, KM 196,5, SUBESTAÇÃO PARATY - ABACUARA, município de PARATY. (Processo n° E-07/201276/2007)\r\n\r\nId: 711927"
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                        "713973": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALEX OLIVEIRA EMPRESA MINERADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.081.012/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALEX OLIVEIRA EMPRESA MINERADORA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA da Prefeitura do Município de Volta Redonda, conforme as atribuições que lhe foram concedidas pelo Decreto nº 40.980 de 15 de outubro de 2007 e Convênio assinado entre o Estado do Rio de Janeiro e este município em 16 de janeiro de 2008, a Licença Municipal de Operação - LMO nº 001 - 03/08, com validade até 26 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar atividade de captação e envasamento de água mineral.\r\n\r\nNo endereço: Rua “D” nº 242 bairro Santa Rita de Cássia - Volta Redonda - RJ. PROCESSO Nº MA 0001 - 03/2008.\r\n\r\nId: 713973"
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                        "709078": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAP DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.830.293/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFAP DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012881, com validade até 16 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação dos serviços de usinagem, caldeiraria, fabricação de peças utilizadas em siderúrgia, serviços mecânicos em geral e prospecção de petróleo, na RUA DO QUÍMICO DE PETRÓLEO - LOTA 12 - QUADRA K, ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - FAZENDA VALE DO SOL, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/201795/2006)\r\n\r\nId: 709078"
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                        "713616": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACTION SHOP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.429.430/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nACTION SHOP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015190, com validade até 30 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II) e resíduos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário, caixas de gordura e sanitários químicos; e de locação de sanitários químicos, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203696/2003)\r\n\r\nId: 713616"
                        ],
                        "709590": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.193.369/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015257, com validade até 24 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de acessórios para banheiro, piscinas e saunas, na RUA XAVANTES, 120 - MEUDON, município de TERESÓPOLIS. (Processo nº E-07/201437/2004)\r\n\r\nId: 709590"
                        ],
                        "712352": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TIJOLAR INDÚSTRIAS CERÂMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.844.727/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTIJOLAR INDÚSTRIAS CERÂMICAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015414, com validade até 10 de janeiro de 2014, que autoriza a realizar a atividade de fabricação de tijolos de argila, na ESTRADA DO CONTORNO, KM 3,5 - ITAMBI, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/200291/2000)\r\n\r\nId: 712352"
                        ],
                        "712192": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE\r\n\r\nRESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.793.055/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE015368, com validade até 07 de janeiro de 2012, que a autoriza a implantar unidade de biorremediação de solo contaminado por hidrocarbonetos, através de sistema de biopilhas, na ESTRADA MUNICIPAL ADAM BLUMER, 5.942 - JARDIM ESMERALDA, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/200873/2008)\r\n\r\nId: 712192"
                        ],
                        "708463": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLOWSERVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.273.681/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLOWSERVE DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE015202, com validade até 16 de dezembro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de bombas hidráulicas, na AVENIDA DOM HELDER CAMARA, 5451 - TODOS OS SANTOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204282/2004)\r\n\r\nId: 708463"
                        ],
                        "711819": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nAMBIENTAL S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 03.279.285/0013-73\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/202579/08, Licença Prévia - LP para a implantação de sistema para tratamento térmico de resíduos perigosos, localizado no município do Rio de Janeiro, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 711819"
                        ],
                        "712398": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE SÃO BENTO\r\n\r\nCNPJ: 33.439.092/0004-02\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2008. André da Silva Telles, Arthur dos Santos Nogueira da Gama, Augusto Torres de Lima da Costa Ramos, Bernardo Pinheiro Costa, Carlos Henrique Amaro Bravo Baptista, Eduardo de Figueiredo Santos Barbabela e Oliveira, Elísio Fernandes de Almeida Quintino, Fernando Luís Pinheiro Borges, Gabriel Biangolino Teixeira Lima, Gabriel da Cunha Nunes, Gabriel Ferreira Vasconcelos, Guilherme de Jesus France, Gustavo Martins Lima, Humberto Nogueira Júnior, Igor Cavalcanti Caballero, João Pedro Cavaleiro dos Reis Velloso, Lucas Yuki Nakauchi, Luís Eduardo Cordeiro Martins das Chagas, Luis Eduardo Silveira Mendes, Luis Henrique Costa Neto, Marcelo Silva Cunha Martins, Márcio Luigi Teixeira Pinto, Marcos Vianna da Costa Leite, Mário Victor Braga Pereira Francisco de Souza, Patrick Couto Xerez Sobral, Pedro Carneiro Cadena, Pedro Henrique Vigné Alvarez de Steenhagen, Pedro Mobilio de Lima, Rafael Figueira Marinho Falcão, Rafael Gama da Silva, Raphael de Moura Japiassu Gonçalves, Rodrigo Botelho Kanto, Rodrigo Bulhões Conteville, Rodrigo Franco Bulcão, Sergio Eduardo Lobato Berruezo, Thorkil Oliveira Xavier de Brito, Vitor Marcos de Almeida Silva, Artur Duarte Loureiro, Bernardo Tenreiro Dutra, Bráulio de Carvalho Guimarães, Breno Pires Gomes, Conrado Reyna Kurtz, Daniel Uhlmann, Felipe Barreto Marçal, Felipe Hatem, Fernando Henrique Breves de Toledo, Fillipe Robes Canesso Pacheco de Moraes, Flávio Figueiredo Deluiggi, Gabriel Caetani, Guilherme Cinti Allevato, Gustavo Assad Barbosa da Rocha, Gustavo Berriel Quariguasy Teixeira, Hugo Anciães da Cunha, João Pedro Montorfano Cruz Santos, Jonathan Fried, José Felipe Pazos Aquino, Lucas Branco Leal, Luís Eduardo Reis Guimarães, Luis Fernando da Costa Lopes, Matheus Rodrigues Tiburcio, Pedro Henrique Farias Vitor de Alcantara, Pedro Henrique Soares Vasconcelos Pinto, Pedro Veras Bezerra da Silva, Rafael Bottignon Dias, Renan Alvino de Azevedo Ferreira, Ricardo Guimarães Barros, Rodrigo Rosso Maya Ferreira, Thiago Duarte Gisbert Campos, Thiago Matera Bourseau, Tiago Rotava, Tiago Tavares Flórido, Victor Amoedo Cheng, Vinicius Cozzolino Abrahão. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2008. Dom Tadeu de Albuquerque Lopes - OSB - Diretor (Reg. Nº 9702059/DEMEC), Ana Claudia Christaldo - Secretária (Reg. Nº 1391/92 - SEEC) e Merijane Nascimento de Souza - Inspetor Escolar (Mat. 1004586-2)\r\n\r\nId: 712398"
                        ],
                        "713266": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO ltda\r\n\r\nCNPJ: 06.925.897/0001-40\r\n\r\n/07: Rodrigo de Rezende Nunes Brasilino, Simone Souza Cardoso, Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: Junho/07: Amanda Livia de Carvalho, André Thiago Rangel dos Santos, Andréia Regina Alves Cabral, Andréia Soares dos Santos, Bruno CONCLUINTES do Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos: Junho/07: Angelina de Fátima Braguês Fernandes, Bruno Conceição dos Santos, Igor Felippe Magalhães Costa, José Elias de Moraes, Rafael Gomes de Andrade Lima, Rosane Soares Medeiros Dezembro José de Azevedo Veit, Camila Vignoli Giovanna Nunes Marques, Joaquim Alves Silva, Juliana Abrahão Camara, Lana Cristina Cortes Stumbo, Livia Marques Vicente, Marco Antonio Barbosa da Silva Junior, Marcelo Teixeira Conrado, Maria de Fátima Moreira Duarte, Michele Aparecida Fulgêncio Vasconcellos, Natália do Espirito Santo, Raphael Avelino da Silva, Sabrina Garcia Silva Nogueira, Samir Bouças de Vasconcellos, Silvio Monteiro de Souza, Tyago Bezerra de Souza Silva, Thyago Luiz Fagundes Lima Correção do dia 17/01/08: Onde se lê: André Luis Marques da Cruz Machado, leia-se: André Luís Marques da Cruz Machado, Onde se lê: Leonardo de Souza Barboza, leia-se: Leonardo de Souza Barbosa, Onde se lê: Antonio Maxwel Bezerra Aragão, Leia-se: Antonio Maxuel Bezerra Aragão, Onde se lê: Estela Aguiar Lucian, Leia-se: Estela de Aguiar Lucian, Onde se lê: Jéferson Soares Cerqueira, leia-se: Jeferson Soares Cerqueira, Onde se lê: Leonardo Rocha de Araújo, leia-se: Leonardo Rocha de Araujo, Onde se lê: Marli Vinhaes de Freire, leia-se: Marli Vinhaes Freire, Onde se lê: Vinícius Hora Soares, leia-se: Vinicius Hora Soares Diretor: Antônio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. 665/05 Secretária: Denise José Francisco - Reg. 1687/93.\r\n\r\nId: 713266"
                        ],
                        "711677": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ - 17200684/0017-35\r\n\r\nO Diretor do Colégio Marista São José, mantido pela União Brasileira de Educação e Ensino, situado na Rua Conde de Bonfim, 1067. Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2008: Aglaia Chagas Chalreo Alves, Alexandre Dantas Coutinho Santos, Aline Rodrigues Gaspar Da Silva, Ana Carolina Dos Santos Menezes, André Travassos Vasconcellos Durão, Anna Letícia De Cerqueira Campos Villardi, Bárbara Machado Padrão, Barbara Maria Ferrantini Gomes Gonçalves, Beatriz Vianna Reis, Bernardo Nogueira Lima De Figueiredo, Breno Andrade De Aguiar, Bruna Dantas Saavedra, Caio Melo Assef, Camilla Helena Da Silva E Silva, Carla Da Silva Alves, Carlos Novello Ferreira, Carolina Adão Antunes Curi, Carolina Salles Abelha Futuro, Daniela Ramos Guimarães De Faria, Dante Rossi Gómez, Diana Grimmer Carneiro, Diogo Vieira Obeid, Elisa Maria Mano Esteves, Érika Vieira Fernandes Troina, Fernando Neves De Magalhães, Fernando Santos De Campos E Silva, Frederico Bertani Ferreira, Gabriel Neto Santos, Gustavo Henrique Torraca Laranjeira, Hikari Amada Gomes De Almeida, Hugo Henrique De Melo Kling, Iago Calheiros De Mendonça E Sousa, Igor Guimarães Fernandes De Meneses, Isabella Cataldo Ramos, Isabella Leandro Bellucio De Lacerda Marca, Isadora Ruas Henriques, Jessica Luz Burmeister, Jéssica Reis Couto, Jhonatan Henrique Dias Da Silva, João Luiz De Andrade Affonso Pinto, João Paulo Nascimento Sweet, João Paulo Souza Moraes, João Vitor De Araujo Osborne Costa, Júlia Rodrigues Barreto, Karine Haui Caballero De Oliveira, Layanne Laba Cabral De Menezes, Leonardo Cosentino Mandaro, Leonardo Lobo Da Cunha Da Fontoura, Leonardo Zuccarelli Glabow, Livia Ohana Ganem, Luís Felipe Escobar Horta Rodrigues, Marcos Antonio Costa Filho, Mateus Alves Tavares, Mei Kleinman Medeiros, Michelina Colucci, Nara Oliveira De Miranda, Natália Affonso De Oliveira Assumpção, Natália França Tavares, Natália Marcilla Verdier De Santana, Natasha Cosme De Alcantara Rodrigues Pacheco, Natassha Cotts Do Amaral Lima, Nicholas Colucci, Nicole Roale Antunes Mesquita, Nicole Sanchotene Freire Da Costa, Noelle Borges Vilardo, Pamella Camões Barreiro Ribeiro, Patrícia De Lacerda Baptista, Patricia Oliveira Rodrigues Valle, Paula Borges Vilardo, Pedro Barcel Damasceno Ferreira, Pedro Erthal Cardinot Simões Batista, Pedro Neves De Magalhães, Pedro Saieg Faria, Priscilla Antoniazzi Campos, Raphael Curvello Pizzaia, Raquel Gomes Lot, Renan Braga Oliveira Guimarães Moreira, Renata Matouk Nassar, Roberto Mendonça Mansur Filho, Rodrigo Filgueiras Dos Santos, Rodrigo Lopes Costa Onofre De Azevedo, Rodrigo Moutella Brum Pinheiro, Stéphanie Barros Madureira, Taiana Amancio Neves Da Costa Rego, Thais De Brito Pintor, Thiago Varela Palhares Antunes, Victor Sales Santos De Oliveira Carneiro, Yago De Carvalho Souto, Yuri Ian Lima Alves De Oliveira, Yvie Carolinne Medeiros Barcellos. Torna público nome da concluinte do Curso de Ensino Médio em 1983: Valéria Pildich Guimarães. Torna público nome do concluinte de 1981: Alexandre Soares Leite. Torna pública nome do Concluinte de Ensino Médio em 1968: Eldi Landin Barbosa. Teresa Cristina dos Santos, Secretária Escolar, Reg. nº 1232/92-SEEC, José Augusto Alves, Diretor, Reg nº 1264/76-MEC.\r\n\r\nId: 711677"
                        ],
                        "713168": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nRua Santa Luzia, 685 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2008: Alexandro Luiz do Nascimento; Carlos Henrique Arruda de Araújo de Oliveira; João Jorge da Silva Marinho; Leila Cristina Gomes; Luiz Alan da Conceição Alexandre; Luiz Carlos Pereira da Silva Júnior; Rafael Augusto Pelágio Alves; Rafael Mansilia Terra; Renato Celso Ferreira de Paula; Rodrigo Santos do Nascimento; Ruben Ali Merino; Victor Hugo Conceição Pinto; Wesley Henrique Mendes Silva. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2008: Alberto de Leão Porto da Silveira; Alcineide Maria de Oliveira Rodrigues; Aline Rodrigues Matias; Allan da Silva Dutra; Altair Fortes da Silva; Ane Caroline de Freitas Di Nicolantonio; Camilla Cyrne Calvente Aranda; Felipe Mendes de Souza; Frederico de Oliveira de Araujo; Gabriel Barberio Guedes; Icaro Gabriel Soares de Oliveira; Luiz Carlos Barbosa da Silva; Luiz Henrique Pereira; Luiz Paulo Borges; Maíra Martins de Araújo; Márcio Rufino Vilela; Nilton Fernandes Leal; Raul José Cordeiro Lemos; Rita de Cassia Castro Mariano; Rosilene Rodrigues Fernandes; Thaina Santana Xavier; Thiago Lima de Castro. Diretora: Vera Maria Savaget Barreiros - Reg. 9603632/MEC; Secretária: Vera Lúcia Severo - Reg. 1897/94 SEE/RJ. \r\n\r\nId: 713168"
                        ],
                        "712555": [
                            "V - Convocação",
                            "TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 05.117.986/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Ticketronics Tecnologia e Sistemas Ltda. para reunião a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2009, às 10:00h, na sede da empresa na Praça Floriano, 51 - 16º andar - Centro - Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte “ordem do dia”: \r\n\r\nSubstituição e Remanejamento de Administradores\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009-01-09\r\n\r\nMauricio Machado Costa\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 712555"
                        ],
                        "714325": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 11h do dia 30 de janeiro de 2009, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1. Alteração do Estatuto Social da CEDAE, conforme a seguir: alteração da alínea “b” do Art. 3°; alteração do caput e dos parágrafos 1º a 4º e inclusão dos parágrafos 5º e 6º no Art. 19; alteração da alínea “r”, inclusão da alínea “x”, alteração do parágrafo único e inclusão do parágrafo 2º no Art. 20; renumeração dos Art. 21 a 34; inclusão de novos Art. 21, 22 e 23; renumeração e alteração dos Art. 35 e 36; renumeração dos Art. 37 a 50; alteração do parágrafo único e renumeração do Art. 51; renumeração dos artigos subseqüentes; \r\n\r\n2. Fixar os honorários dos membros da Diretoria e dos Conselhos Administrativo e Fiscal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 714325. Por ofício"
                        ],
                        "714256": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 29.650.062/0001-00\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA. Rio de Janeiro, 30 de Junho de 2008. À UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM. Praia de Botafogo, nº 501 - 5º andar - parte Torre Corcovado - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ. At: Administração da Companhia. Prezados Senhores, Venho, pela presente, informar ao UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM que, por questões pessoais, renuncio, nesta data, em caráter irrevogável e irretratável, ao cargo de Diretor Executivo desta instituição, para os quais fui eleito pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2008. Atenciosamente. Marcelo Kalim. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: UBS Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Certifico o deferimento em 29/09/2008, e o registro sob o número 1843965 e data de 29/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 714256"
                        ],
                        "713190": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AALBORG INDUSTRIES S/A\r\n\r\nCNPJ 31.120.686/0001/88\r\n\r\nAVISO. Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Divino Espírito Santo, 1100 - Carangola - Petrópolis - RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008. Petrópolis, 13 de janeiro de 2009. Knud Borge Bach - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 713190"
                        ],
                        "711915": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE\r\n\r\nITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 20 de janeiro de 2009 (3ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Eleição do Conselho de Administração para o biênio 2009-2011 ; 2)Eleição do Conselho Fiscal para o biênio 2009-2011; 3) Assuntos diversos. Itaguaí, 17 de dezembro de 2008. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 711915"
                        ],
                        "714472": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790/0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - Concluintes do Ensino Fundamental - 2008 - Felipe Margheri Remonte, Ramon de Sousa. Concluintes do Ensino Médio - 2003 - Marcelo de Castro Romão. 2004 - Alexandre Gonçalves Andreo. 2005 - Cicero Antonio de Souza Silva. 2006 - Sidnei de Campos. 2007 - Daniel Cera. 2008 - Adilson Furtado Ribeiro, Adilson Mendes de Jesus, Adivor Toniato, Adriana Maria Casimiro, Adriane Ramos de Oliveira, Adriano Pereira Santos, Alain Braga, Albert Nogueira de Melo, Alex Laureano de Oliveira, Alex Sandro Jose da Silva, Alex Teixeira de Almeida, Alexandre da Silva Sposito, Alexandre de Farias Brito, Alexandre Gonçalves Andreo, Alexandre Sartori Silva, Alexsandro Machado da Silva, Alison Alves de Oliveira, Alvaro José Mariote, Amarildo Costa Custodio, Ana Patricia dos Santos, Ana Paula Baz Usmari, Ana Paula Cordeiro Tracz, Ana Paula Ferreira dos Santos, Anderson de Castro Silva, Andre Gustavo de Lima, Andre Luiz da Silva, Andreia Cecyn Gonçalves Correa, Andreia Jesus de Oliveira, Antonio Aparecido Barbosa, Antonio Carlos de Aquino, Antonio da Silva, Antonio de Oliveira Filho, Antonio Marcos Bressan, Antonio Marcos de Godoy, Antonio Oliveira Santana, Aparecido Roberto Martins, Aristobulo Sousa Negrão, Artur Souza Ferreira Neto, Beatriz Andreatta, Bruno Silva Moreira, Camila Macedo Gomes, Carlito Fernandes Lopes, Carlos Cesar da Silva Santos, Carlos Roberto Ferreira dos Santos, Cassandro da Costa Nunes, Celia Regina de Oliveira, Celso Eduardo Caires Viana, Cesar Gomes do Nascimento, Cesar Soares, Cezar Silva de Oliveira, Charles do Santos Teixeira, Cicero Antonio de Souza Silva, Circe Delma dos Santos, Claudinei Ferreira, Claudines Cassiano, Claudio Ilton dos Santos, Cleonice Gomes Ivo de Deus da Silva, Cleriston da Silva, Cleunice Peplow, Cleusa Dantas de Oliveira, Clodoaldo do Carmo Camillo, Clodoaldo Henrique da Costa, Conceição de Maria Rodrigues Silva, Cristiane Aparecida dos Santos, Cristiane de Jesus Souza Silva, Cristiano Cavalcante Fontes Campos, Crstiano Rosinek, Damario Alves dos Santos, Daniel Alves de Oliveira, Daniel Cera, Daniele Joakinson Cardoso, Darcy Franco de Camargo, Debora Akves Natel, Delci Maria Stawicki Wronsky, Depaye Goncalcalves , Dilcea Barreto Zanoni, Doulgas Medeiros Rodrigues, Eder Oliveira Santana, Edilaine Ferreira dos Santos, Edilson da Silva Franco, Edilson de Almeida Regaçone, Edimisson Amancio Feitosa, Edmilson Bispo dos Santos, Edmilson Soares Gonçalves, Edson dos Reis, Edvar Correa Pardal, Eliane Alves, Elisabete Chaves Lacerda, Elton Aparecido de Lima, Elza Maria de Souza, Emerson Luis de Oliveira, Erivaldo Brito de Jesus, Everton Andrade Silva, Everton da Silva Correa, Everton Rodrigues Pereira Garcia, Fabiano Ferreira Dolinski, Fabio Alves da Costa, Fabio dos Santos, Fabio Gonçalves de Andrade, Fabio Luiz Miknas, Fabio Luiz Santos de Almeida, Fabio Volpato, Felipe Ramos da Silva, Fernando Aparecido Pinccitore, Fernando Gimenes da Mota, Francelia Aparecida se Souza, Francisco Geovane Pimentel, Francisco Paulo de Souza, Geraldo Lopes Machado, Gerdson Martins de Souza, Gerson de Santana Benjamin, Gildete Vieira da Silva, Gilmar Vitorio Tomazeli, Gilsom de Lacerda Pereira, Gilson Antonio de Melo, Gilson Ferreira da Silva, Gilson Joao Garcia Junior, Gisele Marcolino Gaeta, Hallyson Silva Facoti Manoel, Helio Boarao, Helio Ferreira , Helio Pereira Cavalcante, Hermes Augusto Machado da Fonseca, Hidelbrando Alexandrino da Silva, Inrie Emanuel Maturano, Irene de Araujo Xavier, Isabel Alves da Silva, Isaltina Cavalin, Ivani Lima Vitorino Clemente, Ivanildo Rosa Ribeiro Filho, Izilda dos Santos, Jackson Lemes, Jair Benedito Braga, Janaina Martins de Souza, Jeferson da Rocha Bueno, Jeferson Dias Villa, Jefferson Augusto Romeiro, Jefferson Pigatto, Jefferson Schiavetto Dauricio, João Carlos Diniz, João Carlos Peixoto, João Gomes da Silva, Joaquim Santos de Santana, Jonas Pereira Pardinho, Jonatas Rodrigues de Oliveira, Jonathan Boniszewski, Jones Ferreira da Cruz, Jonilson Lima Abreu, Jorge Terzioglo, Jose Alfredo Correa, Jose Alves Barbo sa, Jose Batista Borges, Jose Carlos Teixeira Dias, Jose de Oliveira da Silva, Jose de Santana Castro Parente, Jose Francisco dos Santos, Jose Gomes da Silva, Jose Jesus dos Santos, Jose Leitao de Menezes Neto, Jose Nilton Silva, Jose Orlando Marteletto, José Osmar Alves da Silva, Jose Raimundo Duarte, Jose Roberto Borkoski, Jose Roberto Estavaringo, Jose Roque Pavão Torres, Josenildo Rodrigues Santiago, Josuel Rodrigues de Souza, Juliane Achinitz Bueno, Junior da Rocha Ferreira, Juvenal Henrique Iadask de Oliveira, Karina Cristiane Pavlakis Zavisas, Karoline dos Santos, Katia Silene Ferreira Soares Silva, Keli Natalia da Motta, Kellen Pereira Albiero, Kleyber Cirley Oliveira Reis, Leandra Amaral dos Santos, Leandro Cruzeta, Leandro Roberto de França, Leila Lemes da Silva, Leni da Silva, Lilian Alves da Silva Teofilo, Lourenço Santana, Luciano Dias Villa, Luciano França Almeida, Luciano Roberto Strambeck, Luciel Flavio de Lima, Lucirlei de Paula Lima, Luis Orlando Ferraz Guilherme, Luis Paulo Dantas, Luiz Antonio Carvalho Toledo, Luiz de Camargo, Luiz Paulo Rocha da Silva, Maicon Bento de Barros, Malvina Grad, Manoel da Silva, Manoel Luciano Pereira da Silva, Marcelo Rodrigues Camargo, Marcia Cristina da Silveira de Martine Salu, Marcia de Souza Martins, Marcia Maria Cruz, Marcia Regina Povoa, Marciane Marzina Marioso de Moraes, Marcio Alves da Rocha, Marcio Jose Gomes de Carvalho, Marcio Marins Gomes, Marco Antonio Rodrigues Gomes, Marco Antonio Terra de Souza, Marco Aurelio da Silva Garcia, Marcos Francisco da Silva, Marcos Oliveira da Silva, Marcus Vinicius Mancini, Margareth Aparecida Borges de Melo, Maria Aparecida dos Santos, Maria Aparecida Gonçalves do Carmo Oliveira, Maria de Lourdes de Paula Queiroz Alves Maciel, Maria do Carmo Mendes de Macedo, Maria Jose Moreira, Maria Jucelaine Cordeiro da Silva Araujo, Maria Veronica Galdino Falandes, Marilene Cordeiro Gonçalves, Marilene da Consolação Pereira de Lima, Marisa Antoniolli de Souza, Mauri Woitchik Junior, Mauricio Cardoso dos Santos, Mauricio Melani Camati, Mauro Sergio Martins, Miramar Soares dos Reis, Nadja Elizabeth Rodrigues Silva, Natanael de Sousa, Newton de Castro Santana, Nilton Fabio Galvão, Noemi Bagnhuk Block, Orlando Pereira, Osmar Matins Vieira, Otavio Andre Campos de Oliveiras, Patricia Correa, Patricia dos Santos Jozviak, Paulo Alves dos Santos, Paulo Augusto Bilha, Paulo Ferreira da Silva, Paulo Roberto Germano Sousa, Paulo Sergio Cibltto, Paulo Sergio da Silva, Paulo Sergio da Silva, Pedro Barbosa Martins, Peterson Tales Ferreira Mergulhão, Plinio Nunes de Araujo, Priscila Cristina de Oliveira, Rafael Andrade Seppe, Rafael Jonatas Marques, Rafael Jose Faria, Rafael Labhardt, Regina Aparecida Vaz Ostolin, Regina Mitsue Miura Hosoia, Reinaldo Ferreira Rodrigues Filho, Renan Lopes, Renata Miranda Martins, Ricardo de Oliveira de Andrade, Ricardo Rafael Medeiros Valadão, Rinaldo Rogerio, Roberto de Oliveira, Robson Ferreira do Nascimento, Roger Borges Faggian, Rogerio dos Santos Liberio, Ronaldo Julião Martins, Rosana Gomes Ferreira, Rosane Salete de Almeida, Rosangela Babinski, Rosenilda da Cruz, Rozimar de Lima, Sabrina Carvalho Mariano, Samara Malvão Geraldi, Sandra Regina de Freitas, Sandro Dambroski Pereira, Saulo Ribeiro Novaes, Sidnei Agra Lins, Sidnei Izidoro da Silva, Silvany Pereira de Brito, Silverio Dinizio dos Santos, Simone Longato, Siumara Luzia Cassão, Solange Jesus de Souza Marinho, Solange Silva de Almeida, Solange Xavier Guedes de Sales, Sonia Maria Soares, Sunge Suk Chung, Talita Ribas Silvestre, Thiago Chiamarelli, Thiago do Carmo Silva, Thiago Henrique Ferreira, Valbe Gomes Bezerra, Valdicelio da Silva, Valdinei Lopes dos Santos, Valeria Aparecida Davini Nivolone, Valeria Evangelista de Oliveira Lima, Valmir de Oliveira, Valmir Gonçalves de Araujo, Vanderlei Aguiar dos Santos, Vania Regina de Souza Santos, Victor Hugo Conceição de Moura, Vilma de Souza Matias, Vinicius Ribeiro Pereira, Weslley Severo dos Santos, Widdian Gutierres Magalhães Santos. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - RG. 1183 MEC.\r\n\r\nId: 714472"
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                        "713992": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Unimed São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCNPJ 28.630.531.0001-87\r\n\r\nCONCESSAO DE LICENÇA: Unimed São Gonçalo Niterói Cooperativa de Serviços Médicos Hospitalares Ltda, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo, através do processo nº. 18747/08, a Licença de Operação nº. 015/2008, com validade de 1460 dias para implantação do Projeto de Pronto Atendimento e Serviços Médicos Hospitalares, localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº. 232 - Bairro Estrela do Norte - 1º Distrito de São Gonçalo - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nId: 713992"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO GONÇALO, ENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA,\r\n\r\nC.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nConcluintes: Certificado:Ensino Médio 2005; Thiago de Oliveira Rei;2006; Karine Medeiros Veloso; 2007; Charlene Rosa Mesquita de Souza; Diploma: Laboratorista de Análises Clínicas; 1979 - Rita de Cássia da Costa Silva; Técnico de Contabilidade 1982 - Julio Cesar de Souza Brandão; Pós Médio-Técnico de Rede de Computadores 2000 - José Romero Gomes Rodrigues; Técnico de Informática 2005-Bruna Dias Machado; Dayana Michele de Medeiros Corrêa; 2006- Alex Sandro Silva Rodrigues; Priscilla Kelly de Souza Santos; Renan Soares Teixeira; Társyla Withily Oliveira de Menezes; Vanessa Ferreira Ruiz da Silva; 2007- Elbenetton Luard Firmino de Farias; Técnico de Administração 2006 - Ana Paula Souza dos Santos; Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio: 2004 - Diego da Paixão Chagas; Djane Figueiredo de Ceia; Fatima Carlos Vinagre Camara; Paulo Cesar Rodrigues de Oliveira; 2005 - Pierre da Conceição Pinto; 2006-Cesar de Castro de Oliveira Cesar; Priscilla Gonçalves de Oliveira; Marlon Sepulvida Vieira; Valdeci Mendes Freire; 2007 - Carlos Eduardo Silva Serafim; Joana Darc da Silva; Gabriel Walter Verissimo; Joel Antunes de Almeida; Priscila Crespo dos Santos Maureira; Sonia Regina Candido; 2008: Andréa da Conceição Belmont; Denis Conceição Rocha; Edson dos Santos Godinho; Geovane de Souza Ferreira; Luiz Carlos da Silva; Luis Felipe Siqueira Quitete; Marciene da Silva Cruz.\r\n\r\nId: 714484"
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                        "713167": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nC.G.C. 00.409.068/0001-29\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular de 2007 da turma 300: Adilson Rosa de Anaide, Aline Lorenlay Faria Gusmão, Allan de Souza Berbat, Amanda Cerqueira Cossich, Ana Caroline Siqueira Braga, Andressa Santos Martins da Silva, Ariane Matias Corrêa, Aynini Batista Fernandes, Beatriz Bech Valladão, Bianca Braga Costa de Freitas, Bruna Alves Silva, Bruna Araujo dos Santos Pereira, Bruna Barroso Gonçalves, Bruno Alves Berto Rubi,Bruno Rocha de Souza, Camila Alessandra da Silva Perez, Carine Gnatiuk Mitraud, Carolina Silva Ponciano dos Santos, Caroline Salarini dos Santos, Cyndew Soares Mattos, Deborah Seifert dos Santos, Diego Campeão Romero de Andrade, Evelyn Fernandes Monteiro, Fabio Pratts Santos de Alvarenga, Fellip Dutra da Silva, Fernanda Calazans Ventura, Fernanda Ferreira Blanc Campos, Fernanda Pereira Lima, Gabriel Marchiotti Getirana, Gabrielle Cordeiro Maciel, Gustavo Lima de Carvalho, Hugo Costa da Silva, Igor Nunes Silva, Irvin Allonso Leite da Rocha, Isis Oliveira de Jesus, Jeannine da Silva Mendes, Jéssica Batista Pereira, Jéssica Moragas da Silva, João Ricardo Vianna Appolinário, Juliana Almeida de Souza, Juliana Aroucha Victoria, Larissa Amancio Tostes Bastos,Letícia Felix Siébra, Lilian do Amaral Neves, Luciana Barreto da Silva, Marcos Videira Contarato, Mariana Bonomo Coutinho, Mariana Lirio Lopes de Almeida, Michelle Ribeiro Cruz, Natacha Maciel Mesquita Almeida, Natan Farias Borges, Nathália Pereira Rezende, Paola Silva de Souza, Paula Rodrigues de Figueiredo, Paula Rodrigues Lima, Pedro Henrique dos Santos Menezes, Priscila Aguiar de Aquino, Raquel Ellen Garcia Luiz, Raysa Barros Gomes da Silva, Roberta Araujo Gomes de Menezes, Roseane Tibães de Souza Farias, Sara Silva Ferreira, Stéfani Leandro da Cruz, Suellen Cristina Sales Pereira de Sousa, Tais Vieira Bezerra, Taíssa Abal Martins, Tálasa Cristina Francisco de Souza, Tamiris de Brito, Thaís Fernandes Pereira, Thalía Vasconcelos da Silva, Thamiris Andrade da Paz, Thaysa Araújo de Oliveira, Thiago Felix da Silva, Tuanny Lima Rangel, Vanessa Faria Silva, Victor Vinicius Barros Soares, Wethya Galizi dos Santos de Oliveira, Yorhana de Azevedo Silva. Turma 301: Sidney da Silva Fernandes. Turma 302: Darlan de Castro de Araujo, Lucas Moura Marinho.Turma 304: Paulo Eduardo Damasceno Lopes.\r\n\r\nId: 713167"
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                        "713150": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABMSA-COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS MERCÊS\r\n\r\n- NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.642.455/0002-40\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL ALUNOS CONCLUINTES-2008\r\n\r\nCONCLUSÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL - MODALIDADE ENSINO MÉDIO - TURMA A: Aline Brito Muller, Álvaro Oliveira Cordeiro, Amanda Alves da Costa Nascimento, Bernardo de Paula Massena, Caio Senise Drolshagen, Camila Lima Chung, Débora Azevedo da Costa Barbosa, Diego José Pires Ribeiro, Flavia Oliveira Albuquerque, Heitor Rodrigues Macharet, Igor Leal Miranda, Isabela de Paula Fernandes, Jéssica Santos Reis, Jonas Dias Fonseca, Leonardo Coutinho Coloneze, Livia de Azevedo Rodrigues, Louise Helene Lobo Sassi, Lucas Assad Rezende, Luís Guilherme de Araujo Longo, Maiara Chevrand da Rocha, Manon Santos Cosendey, Manuela Wermelinger Araujo de Barros, Marianna Fernandes Santos de Brito, Máyra Fernanda Arruda da Silva, Patrícia Demani Schottz, Rafael Gonçalves Padilha, Renan Almeida Honor de Brito, Tamara Gervasio dos Santos, Vanessa Manhães Almeida, Yuri Amorim Coutinho - TURMA B: Ana Luiza da Silveira Lisbôa Aragão, Bernardo Bini Ouverney, Bernardo Coelho Verly, Clirton Pedro Erthal Cabral, Danilo Pietrobon Sardinha, Diego Bachini Lima, Elson Iury Piller Jesus, Felipe dos Santos Braga, Guilherme Ferreira Cordeiro, Hugo Rodrigues Pacheco, Isadora Martins Turque, Jéssika Aparecida Pereira Lima, Julia Benvenuti de Macêdo, Julienn Scott Murray Breder, Laio Bossinger Gripp, Lucas da Costa Rezende, Lucas Salarini de Lucena, Luisa Najath Parise Rafidi, Luiz Guilherme de Almeida Silva, Maria Fernanda Gomes Leal, Nathalia Alves Monnerat Erthal, Nathalie Marçal Calvignac, Nicolly Fukuoka Alves, Paôlla Cordovil Pereira Pinto, Paula Berger de Sousa, Roberto Manhães Coutinho Neto, Vanessa Pinto de Oliveira, Vinícius Diniz Schuabb, Vinícius Inácio Boechat. DIRETORA: Ir. Maria Luiza Pereira - Pedagoga - Reg. nº 9804663/DMEC/SP - SECRETÁRIA: Denise Conceição da Costa Teixeira - Reg.nº 408/CSAM-RJ.\r\n\r\nId: 713150"
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                        "713746": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕESEM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.758.318/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 30 de janeiro de 2009, às 08:00 (oito horas) em sua sede social na Rua Candelária, 65, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Alteração do Estatuto Social; 2 - Alteração dos Membros do Conselho de Administração; 3 - Alteração dos Membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 713746"
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                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "711369": [
                            "V - Extravio",
                            "CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.826.394/0009-08\r\n\r\nExtravio: Empresa inscrita neste Estado sob o nº. 84.694.940, sediada na Rua Luiz Winter, 222 - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ - CEP: 25665-431, vem por meio deste informar o extravio das mercadorias referente a nota fiscal nº. 493352, conforme boletim de ocorrência nº. RO 003245/1918/08 - DPE - DPFC\r\n\r\nId: 711369"
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                    }
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "714722": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.046.367/0001-68\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - Venda de Veículo: O Presidente do Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE, no uso de suas atribuições regimentais faz saber que venderá pela maior oferta, com lance mínimo de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), um veículo VW/SANTANA 2.0 - ano de fabricação 2005 - modelo 2005 - Placa LSZ 1175 - cor prata, gasolina, ar condicionado, direção hidráulica, conjunto elétrico, faróis de neblina, em ótimo estado de conservação e funcionamento. Maiores informações sobre as características e visitas poderão ser obtidas na sede da entidade, situada na Avenida Graça Aranha, nº 416 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20030-001 - Telefone (21) 2533-8130. As cartas lacradas, contendo as propostas para a compra, deverão ser enviadas para o endereço acima, aos cuidados da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO CONFERE, e serão abertas no dia 05 de fevereiro de 2009 às 14:00 horas, no local. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. (a) Manoel Affonso Mendes de Farias Mello.\r\n\r\nId: 714722"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "712650": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas, 417/22º andar - Centro - RJ\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2008: Adão Contarini Ferreira, Adenil Moreira da Costa, Adriana Batista Dantas, Adriana Nascimento Ferreira, Alba Valéria Marassi, Alexandra Ribeiro Salsa, Alexandre Henrique Gomes Salles, Aline Cristina da Silva Passos, Ana Cristina Alves de Souza, Ana Paula Schwinden Marcatto Demarch, André Tavares de Lima Guimarães, Andreas Richter, Antônio Alexandre Vóss Vargas, Antonio Carlos Proença Pinheiro, Ashbell Simonton Rédua, Attilio Busani Neto, Barbara da Silva Teixeira, Berenice Ferreira Paulino, Bruno Augusto Souza Ferreira, Cacilda Silva Mendel, Camila Maria Diniz, Carla Cristhina Negri Pereira, Carlos Cesar Moreira, Carlos Jorge Costa, Carlos Roberto Vidal, César Pimenta da Silva, Claudia Danuse de Souza Motta Coelho, Cristiano Fernandes Ramos, Dalton Amauri Couto, Débora Alves de Carvalho, Deborah Madeira Sánchez Soares, Dimas Oliveira da Costa, Eliana Moreira de Farias, Eugenio José Carrijo Silva, Fabiano Moreira Castro, Felipe Domingues Santiago, Fernanda Marçal da Silva de Assis, Fernando de Araujo Capetine, Flávia Cantisano da Rocha Lopes, Guilherme de Oliveira Morais, Gustavo dos Santos Rezende, Gustavo Salles Santos, Helena Laudelina Augusto, Henrique Lazarotti de Oliveira, Isabella Cristina Araujo da Silva, Ivone Rôças Nascimento, João Vicente Cruz, José Carlos Siqueira Roza, José de Assis Azevedo, José Luiz Moura de Oliveira Torres, José Ricardo Lopes Parente Cardoso, José Tadeu da Silva Pinheiro, Juan Rico Mariné Junior, Julia Portella do Nascimento, Julio Cesar Fonseca da Costa, Katia Regina da Silva Faria Braga, Kelly Conceição Loschi, Kuo Ton-Hau, Larissa de Sá Santos, Leda Beatriz Martins Moraes, Leila Moreira Lessa, Leonardo José do Patrocinio Aragão dos Santos Lau, Lisandra de Barros Rocha, Luana Alves Rodrigues, Luciano Tiago Aguilar Costa, Luís Antonio Arcanjo Fraga, Luiz Gustavo Eyler Póvoa, Luzia da Cruz Silva, Marcia Ewald Silva Furtado, Marcos Lucas da Silva, Maria Cristina Guglielmo Gargaglione, Mariana Lindoso de Queiroz Portugal, Matheus Campolina Moreira, Mauricelio Sena Ribeiro, Messias Velemem Alves, Moysés de Melo Simões, Odevar de Oliveira Santos, Onéias Iduardo Berbert Satlher, Ordeni Pontes Coelho, Paulino Siqueiros Rodrigues, Paulo Cesar Moreira, Paulo Cesar Vianna Gonçalves, Paulo Teixeira de Lacerda Filho, Pedro Moreira Couto, Rejane Inacia da Silva, Renato Aguirres de Oliveira, Ricardo de Almeida Araújo, Roberto Martins dos Santos Abreu, Robson Nunes Cardoso, Rosane Rodrigues Pereira Conde, Sergio Greco Moura, Sergio Leite dos Santos, Sueli Miranda Neves, Thiago Machado dos Santos, Vanessa Paranhos Campos, Wagner José Vicente. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2008. Waldyr Candido da Silva - Diretor e Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar - Reg.211.\r\n\r\nId: 712650"
                        ],
                        "714699": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04 - CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, na Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro-RJ, até o dia 14/02/2009, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 955/66; 1.458/66; 1.926/66; 2.076/66; 2.077/66; 2.125/66; 2.183/66; 2.187/66; 2.203/66; 2.204/66; 2.206/66; 2.220/66; 2.222/66; 2.223/66; 2.258/66; 2.260/66; 2.262/66; 2.291/66; 2.298/66; 2.299/66; 2.300/66; 2.302/66; 2.303/66; 2.305/66; 2.306/66; 2.307/66; 2.311/66; 2.312/66; 2.314/66; 2.316/66; 2.321/66; 2.322/66; 2.323/66; 2.324/66; 2.327/66; 2.328/66; 2.329/66; 2.333/66; 2.336/66; 2.343/66; 2.346/66; 2.354/66; 2.355/66; 2.356/66; 2.357/66; 2.360/66; 2.366/66; 2.368/66; 2.377/66; 2.379/66; 2.380/66; 2.381/66; 2.382/66; 2.384/66; 2.386/66; 2.387/66; 2.390/66; 2.394/66; 2.395/66; 2.397/66; 2.398/66.\r\n\r\nId: 714699"
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                    }
                }
            }
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "713789": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 09/2009\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 28 de janeiro de 2009 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material gráficos para atender a Secretaria de Educação\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de um pino de CD-R com 10 (dez) unidades e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 10/2009\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 28 de janeiro de 2009 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material gráficos para atender a Secretaria de Educação\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de um pino de CD-R com 10 (dez) unidades e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nPregão nº 11/2009\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 30 de janeiro de 2009 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de utensílios de cozinha para atender a Secretaria de Educação\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta-feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 713789. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "714710": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO N.º 090/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARIA REGINA D1ANGELO DA SILVA PINTO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador André Diniz. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 091/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARIANA ZORZANELLI SOUZA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador André Diniz. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N.º 092/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 PAULO DE SOUZA JUNIOR, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador André Diniz. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 093/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARCELO MURTA VELLOSO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador André Diniz. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nATO N.º 094/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 DIAQUELINE DIANSEY FERREIRA LIMA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador André Diniz. Câmara Municipal de Niterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 095/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 LUCIA MARIA VASCONCELLOS PIGEARD, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador André Diniz. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 096/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ANDERSON JOSÉ RODRIGUES, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG da Comissão de Educação e Cultura. Câmara Municipal de Niterói, 13 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N.º 097/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ANGELICA CHAVES NAVARRO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador José Augusto Vicente. Câmara Municipal de Niterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 098/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 LEANDRO ROBERTO SILVA DOS SANTOS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador José Augusto Vicente. Câmara Municipal de Niterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 099/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JASIEL LIMA DA SILVA JUNIOR, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador José Augusto Vicente. Câmara Municipal de Niterói, 13 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N.º 100/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JOSÉ LUIZ NUNES DA CONCEIÇÃO , de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador José Augusto Vicente. Câmara Municipal de Niterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 101/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 SONIA MARIA DE SOUZA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO ADIMINISTRATIVO, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador José Augusto Vicente. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 102/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARLI MONTEIRO LOPES, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador José Augusto Vicente. Câmara Municipal de Niterói, 13 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N.º 103/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 FLAVIO DOS SANTOS CHAMÉ, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Sím bolo CG da Comissão de Administração, Estatística e Servidores Públicos. Câmara Municipal de Niterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 105/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA PROCURADORIA JUDICIAL, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 106/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 PETER DE ABREU COSTA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO GERAIS, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 107/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CELESTE DRUMMOND, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Rodrigo Farah. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 108/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 GABRIEL JOSÉ FREIRIA JUNQUEIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Rodrigo Farah. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 109/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 GLAUCO GUIMARÃES E SILVA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Rodrigo Farah. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N.º 110/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 VERONICA OLIMPIA FERNANDES MACEDO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador Rodrigo Farah. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N.º 111/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ANA PAULA MALEK OLIVEIRA JUNQUEIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Rodrigo Farah. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N.º 112/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 LUIZ HENRIQUE ARAÚJO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Rodrigo Farah. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009. \r\n\r\nATO N.º 113/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 PATRÍCIA DOS SANTOS FONSECA DE SANTANA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG da Comissão de Constituição e Justiça. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 114/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 THIERS COSTA CASTRO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Gezivaldo R. de Freitas. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 115/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 RODRIGO DIAS TEIXEIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Re solução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Gezivaldo R. de Freitas. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 116/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 RAFAEL DUARTE D'OLIVEIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Gezivaldo R. de Freitas. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 117/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 DANIELE CARVALHO PAIXÃO AVELLAR, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador Gezivaldo R. de Freitas. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 118/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MONIQUE VIETAS RICHA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Gezivaldo R. de Freitas. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 119/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 VINICIUS RIBEIRO DE MIRANDA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Gezivaldo R. de Freitas. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 120/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CARLOS ALBERTO LUCIO B. FILHO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO, DA MULHERE E DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Câmara Municipal de Niterói, em 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 128/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 FELIPE CESAR FIGUEIREDO DE JESUS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA SEGURANÇA INTERNA, Símbolo CC-2. Câmara Municipal de Niterói, em 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 129/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MAILLY PEREIRA SANTOS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG da COMISSÃO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER. Câmara Municipal de Niterói, em 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 130/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 FREDERICO NUNES GONÇALVES, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas. Câmara Municipal de Niterói, em 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 131/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARCO AURELIO ARANTES SALGADO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas. Câmara Municipal de Niterói, em 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 132/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JORGE CLAUDIO OLIVEIRA BELLAS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 133/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 FLAVIA MENDONÇA CORTES C. MARTINS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 134/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CARLOS RENATO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 135/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JOÃO CARLOS DE SOUZA SILVEIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 136/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 DINISTER LEITE ALVES, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE MÉDICO, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 137/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARIA ANGÉLICA DE CASTRO MONTEIRO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 do Deptº Geral de Administração e Recursos Humanos. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 138/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CRISTIANE DOS SANTOS LIMA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DAS COMISSÕES TÉCNICAS, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 139/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JOÃO DENIS JALES FERREIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de DIRETOR DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA, Símbolo CC-2. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 140/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 VERÔNICA PINTO MARTINS LEITE, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE SERVIÇO DO PROTOCOLO DE PROJETOS, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 141/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ROSANGELA DE SOUZA CAETANO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 142/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 PAULO ROBERTO FERRAZ DO LAGO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 143/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 SIDNEI DO COUTO COSTA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR DA PRESIDÊNCIA, Símbolo CC-2. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 144/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 DIOGO MACHADO DA CUNHA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE PAGAMENTO, Símbolo CC-5. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 145/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CILÉA SOARES DA MATTA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador Felipe Peixoto. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 146/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DA COMISSÃO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Símbolo CG. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 147/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JESSICA HELENA TEIXEIRA QUEIROZ, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Felipe Peixoto. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 148/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 LEISE COUTO DE OLIVEIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador Felipe Peixoto. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 149/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 NATÁLIA MAGALHÃES CASADO LIMA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador Felipe Peixoto. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 150/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA FILHO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Felipe Peixoto. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 151/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 FABÍOLA DA SILVA MAR, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador Felipe Peixoto. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 152/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CRISTIANO RIBEIRO OLIVEIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 do D.G.A.R.H. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 153/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CARLOS ALBERTO VIOLA MACHADO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE COMPRAS, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 154/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MICHELE RIBEIRO BRAGA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 155/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARIA VAN ERVEN LUDOLF, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC- 3 do Dept° de Controle Interno. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 156/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, Símbolo CC-1 do Dept° de Controle Interno. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 157/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 WYSLLEN VALENTIM LUDOLF PEREIRA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA E DA COMISSÃO EXECUTIVA, Símbolo CC-1. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 158/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARIA IVONE JORDÃO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE ATAS, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 159/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ALINE CARMEM GOMES DA CUNHA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSORIA DE APOIO DA S.M.D.C.P, Símbolo CC-2. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 160/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 PEDRO VIANNA DA SILVA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CG do Gabinete do Vereador José Vitor Junior. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 161/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 KATIA PAIVA DE FREITAS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DO 2° VICE-PRESIDENTE, Símbolo CG. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 162/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 LEANDRO DA SILVA LEITE, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador José Vitor Junior. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 163/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARCELLO SÁ BAIONETE, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Símbolo CC-2 do Gabinete do Vereador José Vitor Junior. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 164/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 RICARDO DOS SANTOS DE MELLO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR, Símbolo CC-3 do Gabinete do Vereador José Vitor Junior. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 165/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARINA D'ANGELO DA SILVA PINTO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-4. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 166/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JAN DA SILVA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 do Gabinete do Vereador José Vitor Junior. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 167/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 FILIPE DE AZEVEDO ROSA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 168/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO os termos do Ato n° 127/2009, publicado em 14/01/2008. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 169/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, a funcionária YARA THEREZA COSTA ROCHA, para desempenhar a Função Gratificada de AGENTE I, Símbolo FG-1 do Dept° Administrativo. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 170/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, a partir de 01/01/2009 a funcionaria YARA THEREZA COSTA ROCHA, para responder pelo expediente da Seção de Limpeza e Conservação. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 171/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CARLA LUCIA DE SOUZA V. PAIVA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE II do Dept° de Controle Interno, Símbolo CC-2. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 172/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 GUSTAVO FIGUEIRAS DE SOUZA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DA SEÇÃO DE SOM, Símbolo CC-4. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 173/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 OSEAS ALMEIDA LOPES FILHO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-4 da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 174/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 PAULO CESAR PORTUGAL, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE IV, Símbolo CC-5 da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 175/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 GILBERTO CABRAL DIB, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 do D.G.A.R.H. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 176/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MARISA AHAD DOS SANTOS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE III, Símbolo CC-3 da CHEFIA DE GABINETE. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 177/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 RUBENS CARRILHO FERNANDES, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERV. DE DOC. ARQUIVO ADMINISTRATIVO, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 178/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JULIANA LUIZA BEGNON SANTOS DE ANDRADE, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERV. DE DIREITOS E VANTAGENS, Símbolo CC-3 da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 179/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 PABLO FERNANDES DA SILVA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE IV, Símbolo CC-5 da s Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 180/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JULIANA PEREIRA DE AGUIAR, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE DE DIGITAÇÃO, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 1812009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ADIL NERY CAMPANÁRIO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE IV, Símbolo CC-5 das Comissões Técnicas da S.M.D.C.P. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 182/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 HAROLDO DE ANDRADE LOPES, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE MULTIGRAFIA, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 183/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CESAR RIZZO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE PROG. CULT. E ARTÍSTICAS, Símbolo CC-4. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 184/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 MAYCON COELHO PEIXOTO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE V, Símbolo CC-6 do Deptº Geral de Adm. e Recursos Humanos. Câmara Municipal de Niterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 185/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 JOSÉ ALEXANDRE GUASTI CONTI, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO AO PLENÁRIO, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 186/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR GERAL, Símbolo CG. Câmara Municipal de Niterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 187/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 THIAGO CLEYTON AMADO VILAR, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE A PROCURADORIA DE PROJETO E EST. JURÍDICOS, Símbolo CC-3. Câmara Municipal de Niterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 188/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 CRISTIANE DA CUNHA GUSE DO NASCIMENTO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CHEFE DO SETOR DE EMPENHO, Símbolo CC-5. Câmara Municipal de Niterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 189/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, a funcionária DENIZE GISBERT JARDIM DOS SANTOS, para desempenhar a Função Gratificada de AGENTE II, Símbolo FG-2. Câmara Municipal de Niterói, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 190/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 ANDRÉ DA COSTA, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSISTENTE ORÇAMENTÁRIO, Símbolo CC-4. Câmara Municipal de Niterói, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DOS ATOS ABAIXO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES:\r\n\r\nATO N.º 31/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 LUIZ CARLOS BENTES SALGADO, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de ASSESSOR DE APOIO, Símbolo CC-2 do D.G.A.R.H. Câmara Municipal de Niterói, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nATO N.º 50/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a partir de 01/01/09 EDMÍCIO RODRIGUES DOS SANTOS, de acordo com o art. 22, inciso II da Resolução n° 1.550 de 15 de junho de 1987, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão de CONSULTOR ESPECIAL PARA ASSUNTO PARLAMENTAR, Símbolo CC-1 do Gabinete do Vereador Sérgio Fernandes. Câmara Municipal de Niterói, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nId: 714710. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "714740": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nA T E N Ç Ã O\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty convida aos interessados “PROFISSIONAIS AUTONOMOS E EMPRESAS”, que desejam participar de LICITAÇÕES para prestação de serviços ou fornecimento de produtos à Municipalidade, que compareçam à Secretaria Municipal de Administração, na Alameda Princesa Isabel, s/nº - Pontal para providenciar o Cadastro de Fornecedores.\r\n\r\nParaty, 15 de Janeiro de 2009.\r\n\r\nJorge Porto Pinto\r\n\r\nSecretario de Administração\r\n\r\nId: 714740. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "714417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029096-4 ANTONIO CARLOS ALVARENGA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 154/155, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão dos autos e aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0024609-0 ELVINIA MOURAO AGUILAR (Adv. MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 126/127, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do Precatório/RPV.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004713-3 MARIA DE OLIVEIRA SANTOS PAULISTA (Adv. ADRIANO WESLEY SOARES OLIVEIRA, JOSÉ PATRICIO DA SILVEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022271-0 ALZIRA DO SOCORRO SOARES (Adv. ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 62, fornecendo cópia da petição inicial, para instruir o mandado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012134-9 UBIRAJARA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Forneça a parte autora 2 (duas) cópias da inicial para instruir o mandado de citação do segundo e terceiro réus.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 88.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509973-5 MARCELO DE SANT ANA COSTA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 16, em 5(cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0048205-1 MYRIAM CORREA BARRETO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO NACIONAL (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA, NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, promova a parte autora a execução, juntando as planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0008240-0 HELENA MARIA CABRAL DE MENEZES (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, NEY PATARO PACOBAHYBA, ANDREA FATIMA BRAGA GOMES DE MAGALHAES, SORAYA RAMOS GOMES PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que os valores apurados pela Contadoria Judicial em nada divergem do crédito efetuado pela ré, considero cumprido o julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018964-4 ARTHUR BERNARDES RIBAS DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A parte autora deixou de impugnar, de forma específica e fundamentada, apontando qualquer elemento de demonstre erro nos cálculos apresentados pela CEF às fls. 123/129, limitando-se a alegar inconsistência de valores. Ademais, a parte autora não apresentou planilha de cálculos com os valores que entende devidos.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF apresentou memória de cálculos e cópia dos extratos que embasaram a apuração dos valores creditados, impondo-se, portanto, o reconhecimento de que a devedora satisfez a obrigação a que foi condenada.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025187-5 GERALDO ROCHA PEREIRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria da 2ª Vara, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de receber o alvará de levantamento nº ALV.0002.000201-6/2008.\r\n\r\nSilente, proceda a Secretaria o cancelamento do mesmo e a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019958-4 JORGE SARAIVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREIXO, JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do crédito efetuado pela ré às fls. 114/123. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026999-9 JURANDYR DA ROCHA LEMOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Analisando-se os extratos do banco depositário à época (fls. 18/19) que acompanharam a peça inicial, observa-se que foram creditados a título de juros e correção monetária em 01/03/89 e 02/05/90, Cr$ 5.491,87 e NCz$ 4.059,44, respectivamente, sendo os mesmos valores que serviram de base para apuração do montante creditado pela ré às fls. 166 e constantes da memória de cálculo de fls. 300/301. \r\n\r\nAssim, assiste razão a ré (fls. 310) ao esclarecer que a conta nº 227424 (fls. 311 - planos verão e Collor I) é a mera unificação das contas nº 54902 (fls. 313 - plano Collor I) e conta nº 4999 (fls. 314 - plano verão), e que já foi levantado os valores pela parte autora, conforme fls.312. \r\n\r\nTendo a CEF creditado os valores determinados no título judicial, considero cumprido o julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002850-3 ILKA MARIA BURITY ESTEVES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025461-8 MOYSES COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 32. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028614-0 FREDERICO PIRES FERREIRA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo final de 10 dias para que a parte autora cumpra o já determinado no despacho de fls. 17, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004935-3 VILSON DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do valor constante da planilha de cálculo apresentada às fls.29/33 (R$ 18.829,75), emende a parte autora a inicial, atribuindo novo valor à causa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009161-8 REINALDO GONCALVES DA ROCHA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Em razão disso, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins de alçada ou meramente fiscais. \r\n\r\nConvém salientar que para a pretensão autoral, qual seja, a de expurgos dos planos verão e Collor I, a correção já foi aprovisionada pela ré, bastando ao autor dirigir-se a uma das agências da CEF e consultar o saldo eventualmente devido e proceder à atualização. \r\n\r\nPortanto, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, uma vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60(sessenta salários mínimos), na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013580-4 ELBIO DIAS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 23. Indefiro. Cabe à parte autora diligenciar junto aos bancos depositários, sendo desnecessário a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente. \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 87.0001179-7 FRANCISCO DE ASSIS LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA). . Fl. 50/53 . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, esclarecendo que não são devidas custas a título de desarquivamento.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.002131-2 DAVID POLMON E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 246/247, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do Precatório/RPV.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2000.51.01.029986-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM, GUILHERME EISENLOHR) x LUIZMAR DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões de fls. 90 e verso, 91 e verso e 262, requeira a exeqüente o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.816114-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA LOURENCO FREITAS. . Tendo em vista o documento de fl. 41, esclareça a OAB/RJ a divergência entre o nome e o CPF/MF da parte ré.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n23 - 00.0513461-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x AURORA DA SILVA (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor da ESAG, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nA indenização do lote em questão, conforme laudo pericial acostado aos autos, foi feito com base em área inferior à totalidade do lote. Assim, comprove a expropriante que a área remanescente é passível de aproveitamento por parte do expropriado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n24 - 00.0513521-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x EDSON DIAS CARVALHO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor de ESAG no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n25 - 00.0513557-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x HUGO DE SOUZA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor da ESAG, no valor de R$ 400,00.\r\n\r\nA indenização do lote em questão, conforme laudo pericial acostado aos autos, foi feito com base em área inferior à totalidade do lote. Assim, comprove a expropriante que a área remanescente é passível de aproveitamento por parte do expropriado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 00.0513648-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x JORGELINA CORDEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, no valor de R$ 400,00. Sendo R$ 200,00 em favor da ESAG e a outra metade para o Curadora Especial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n27 - 00.0513729-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor da ESAG, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nA indenização do lote em questão, conforme laudo pericial acostado aos autos, foi feito com base em área inferior à totalidade do lote. Assim, comprove a expropriante que a área remanescente é passível de aproveitamento por parte do expropriado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n28 - 00.0513734-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MANOEL DO NASCIMENTO SOARES DE ALAM (Adv. LILIAN TRINDADE PITTA, ANA PAULA BUSTAMANTE). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor de ESAG no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n29 - 00.0513744-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA JOSE FRANCO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, no valor de R$ 300,00 em favor da ESAG.\r\n\r\nEm seguida, intime-se FURNAS para que forneça os documentos indispensáveis para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 00.0513751-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x OSWALDO LACE BRANDAO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Requisite-se à Direção do Fo ro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor da ESAG, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n31 - 00.0513783-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x VERISSIMO FERNANDES LAGE (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor da ESAG, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n32 - 00.0539729-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x JOSE JESUINO FERREIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor da Dra. Sandra Cristina Peixoto de Souza, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n33 - 00.0539738-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x CARMELITA DA HORTA MATIAS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor da curadora Drª Sandra Cristina Peixoto de Souza, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n34 - 00.0539760-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x ALVARO NEVES DE ABREU (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Fl. 168 - Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor da curadora Drª Sandra Cristina Peixoto de Souza, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n35 - 87.0007802-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x MARIO SILVA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . Fl. 182 - Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor da Dra. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, no valor de R$ 250,00.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024125-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTRO. . Tendo em vista a que o endereço fornecido pela Receita Federal, às folhas 324/325, é o mesmo das certidões negativas de fls. 307/308 e fls. 310/311, forneça a CEF o novo endereço dos réus.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0005973-1 MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Em virtude do art. 12 da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do CJF, intimem-se as partes do teor da requisição de fls. 148/150, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do Precatório/RPV.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028708-9 DOUGLAS GUILHERME RAMALHO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030936-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEMED CENTRO DE MEDICINA DE DIAGNOSTICO LTDA. . Fl. 33 - Pretendendo a parte autora a citação do representante legal da ré, emende a inicial e forneça a cópia da inicial e da emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.007087-3 CARLOS ROBERTO DE CASTRO E SILVA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . REPUBLICA-SE O DESPACHO DE FL. 522.\r\n\r\nFls. 506. Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nFls. 520/521. Devolvo a parte autora, por 15 (quinze) dias, o prazo para eventual interposição de contra-razões. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 518.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 714417"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.009524-8 JUCIARA SOUZA DA PENHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000012/2009 . Pelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRecebo no duplo efeito o recurso de apelação de fls. 375/390. À apelada para contra-razões. Decorridos sem manifestação, subam os autos ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0136162-7 COMERCIAL ELO-TONI DE ALIMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022920-1 ORB ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0022281-3 VERA LUCIA DE ARAGAO BATISTA (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Fls. 257/258 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor da Autora, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 93.0027411-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO DE CASTRO A.P. ALBUQUERQUE). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 95.0025372-0 HELIO EDUARDO DOS SANTOS BASTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Fls. 107, 335/336: Anote-se. \r\n\r\nII - Fl. 339 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n7 - 98.0033326-6 JAYME DA COSTA GARCIA E OUTROS (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, ROGERIO PERES FERNANDES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004560-2 KELEM MEDEIROS SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024619-0 NANCY ABLE WAKNIN E OUTRO (Adv. MARIA AMALIA PASSOS) x DANIEL WAKNIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA MARINHA DO BRASIL-SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre o teor da informação de fl. 481, relativa ao valor a ser requisitado, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011738-6 LEILAMAR FERREIRA MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021494-3 JACIARA SANTOS OLEIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029652-2 MARCUS VINICIUS DE CARVALHO ROCHA E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2009 . Diante do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, os rejeito. P.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009642-2 ANNE CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo 10(dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre o agravo retido interposto pela União Federal, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.002997-6 ARIZA ZAVARIZE FERNANDES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018883-9 ARMANDO BEZERRA DE BARROS E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nIII - Nomeio em substituição ao Perito anteriormente designado, a Dra. EMILIA MARIA DE OLIVEIRA, com endereço conhecido desta Secretaria. Fixo os honorários periciais em R$ 237,80 (duzentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser requisitados após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\nIV - Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em dez dias.\r\n\r\nV - Após, intime-se a Ilustre Perita para ciência de sua nomeação.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023770-0 EDWARD LOPES DE ALENCAR (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativo aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre o laudo periciaL, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003177-3 SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0004895-7 EDIVALDO DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Fls. 604/10 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela CAIXA na conta fundiária do Autor LUIZ CARLOS DE MOURA GUIMARÃES, \r\n\r\nII - Após, diga a parte autora se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n19 - 97.0106321-0 REINALDO MANSUR (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Apensem-se ao presente feito os autos da CARTA DE Sentença nº 2006.5101022077-0.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.002318-3 SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICONTA/RS (Adv. ROBERTO GIANNOUKAS SAMPAIO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SUELI DA SILVA). . Com base na planilha atualizada do débito apresentada pela CVM na petição de fls. 302/305 e tendo em vista a inércia do executado, proceda à penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.002290-0 LUCINDA LANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.002651-3 ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.018906-2 SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN (Adv. ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2009 FOLHA 244/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1914,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar solidariamente as Rés a indenizar o autor a título de danos materiais no valor de R$ 234.670,00 (duzentos e trinta e quatro reais e seiscentos e setenta reais) e danos morais no valor de 50 salários- mínimos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno solidariamente as Rés em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.010474-4 CARMEN LUCIA MILLER (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000007/2009 FOLHA 254/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Gonçalo, SOLIDARIAMENTE, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo à autora à continuidade de seu tratamento, especialmente, o fornecimento do remédio TRACCLEER 125 mg e sildenafil 25mg.\r\n\r\nCondeno ainda os Réus no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, valor este a ser rateado entre os mesmos, e revertido em favor da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município de São Gonçalo, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro, sob pena de incidência de multa cujo ônus será de responsabilidade pessoal das autoridades supra referidas caso não seja dado cumprimento a presente sentença dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da mesma, restando desde já fixada a multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022917-6 SYLVIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo trazer aos autos cópia de todos os extratos de sua conta fundiária, necessários à execução do julgado.\r\n\r\nIII - Cumprido satisfatoriamente, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023603-0 GLOBAL BRASIL PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25.03.2009, às 13:00 horas, para a qual as testemunhas arroladas pela parte autora deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes. Intime-se o MPF tendo em vista o interesse manifestado às fls. 310.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011142-0 SILVIA REGINA DIRE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Retifico o despacho de fl. 56 para receber a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.027662-6 ANA RAQUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2009 FOLHA 239/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA, exceto no tocante ao valor da multa aplicada, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, SOLIDARIAMENTE, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo à autora à continuidade de seu tratamento, especialmente, o fornecimento do remédio TRACCLEER 125 mg e 62,5 mg.\r\n\r\nCondeno ainda os Réus no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, valor este a ser rateado entre os mesmos, não devendo tal importância ser executada em face da renúncia firmada pelo patrono da autora em relação aos honorários de sucumbência (fls. 19 e 44).\r\n\r\nRecolha a autora no prazo de 10 dias as custas devidas, sob pena de aplicação do art. 257, do CPC, ou apresente, no mesmo prazo, declaração de hiposuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do setor de farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4o andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro, sob pena de incidência de multa cujo ônus será de responsabilidade pessoal das autoridades supra referidas caso não seja dado cumprimento a presente sentença dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da mesma, restando desde já fixada a multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se o Relator do noticiado agravo de instrumento, encaminhando cópia da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012829-0 DENER GARCIA MACIEL (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.016351-4 ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.016429-4 JOSE CHEDID-ESPOLIO x LEILA CHEDID HENRIQUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 41 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora emende a inicial quanto ao pólo ativo, uma vez que tendo sido encerrado o inventário, não há que se falar em habilitação de espólio.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.024733-3 MARCELINO AZEVEDO CESAR FILHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.026734-4 SEVERINA BARRETO RODRIGUES-ESPOLIO (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, forneça a parte autora cópia da inicial para acompanhar o mandado. Após, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 97.0079296-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JARBAS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45 - Providencie a CAIXA o recolhimento das despesas necessárias para a publicação do Edital de Citação, conforme noticiado pela informação retro.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.003484-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JOAO COURI E OUTRO (Adv. JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO, EDUARDO ANTONIO KALACHE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000010/2009 . Diante do exposto, conheço dos embargos, eis que tempestivo e, no mérito, os rejeito.\r\n\r\nA parte ré, ora apelada, para apresentar razões ao recurso de fls. 159/162. Decorridos sem manifestação, subam os autos ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020451-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DEPOSITO DE GAZ CHAMA IMORTAL LTDA E OUTROS. . Concedo mais 5 (cinco) dias para que a CAIXA se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 36, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033653-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RONALDO COELHO DA SILVA. . (...) Pela MM. Juíza foi dito que: “À parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815862-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA REJANE PIRES DURCO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n39 - 89.0038812-6 BAR E RESTAURANTE BRASEIRO DA FE LTDA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 95.0011996-0 SID ROBERTO VILLAR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISAR DO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2009 FOLHA 278/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado; e IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, conforme esclarecido na presente ação, e CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 97.0014860-2 FABIO MONTEIRO ALBERTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Desentranhe-se a petição de fl. 576, tendo em vista que o autor deixou de regularizá-la, muito embora intimado a fazê-lo, através da determinação contida no item I do despacho de fl. 581.\r\n\r\nII - Em face da inércia da executada, cumpra a parte ré, ora exeqüente, o item III do despacho de fl. 581, trazendo aos autos planilha atualizada do débito, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito.\r\n\r\nIII - Cumprido o item acima, expeça-se mandado executório.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.010607-6 MARILDA COELHO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2009 FOLHA 259/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito sem julgamento, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de reavaliação da obra, custos do material, e seus consectários, como redução do saldo devedor, e Plano Real; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado e JULGO IMPROCEDENTE o remanescente do PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. Diante da insuficiência dos valores consignados pelos autores, carece, portanto, o instrumento de eficácia liberatória. \r\n\r\nCONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.019421-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SAVILLIAN ALVES DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fl. 70.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 94.0027170-0 ESTACIONAMENTO TERREIRAO LTDA E OUTRO (Adv. DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ, LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - COMANDO MILITAR LESTE - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2009 FOLHA 288/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e revogo a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizados desde o ajuizamento, a serem repartidos entre os réus.\r\n\r\nCustas para preparo pela autora.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios ao Juízo da 5a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (13a e 17ª Câmaras Cíveis), encaminhando fotocópia da presente.\r\n\r\nTraslade-se fotocópia da presente para os autos da ação de usucapião nº 2000.5101009527-3 em apenso.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2000.51.01.002317-1 SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDICONTA/RS (Adv. ROBERTO GIANNOUKAS SAMPAIO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SUELI DA SILVA). . Com base na planilha atualizada do débito apresentada pela CVM na petição de fls. 293/294 e tendo em vista a inércia do executado, proceda à penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n46 - 91.0133147-7 JOSE FRANCISCO VIEIRA COELHO E OUTRO (Adv. MARIA VIEIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 98.0017757-4 MARQ PNEUS ITAGUAI LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008544-4 ADILEA VIANNA (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 69.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n49 - 98.0046482-4 JAIR BATISTA CASTELO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 305.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.000702-6 JORGE LUIS BRAGA FARIA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 99.0015647-1 JORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n52 - 99.0024117-7 COSME CID BARBOSA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.009347-9 JOSE MALAQUIAS DA SILVA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.017083-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE CARLOS VENTURA TROGO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 291.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001539-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LIERSON BICHARA RIBEIRO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 72.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001629-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROMEO RABELLO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.007735-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CLAUDIO JOSE DA SILVA. . À ECT sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 31/32.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.009367-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELEMAVIC FERRAGENS LTDA E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.009374-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRANCISCA DE OLIVEIRA ROSA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 88.0022419-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA) x LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO). . À ECT sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 148.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 00.0432468-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x CISGLA COML/ E IMOBILIARIA SAO GERALDO LTDA (Adv. VALDEMAR PINTO LIMA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.029426-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x FABIO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.002040-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x M A DE MOURA VALENTE-MOVEIS-ME E OUTRO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDGARD FERNANDES NETO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.005015-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x A S FERRAGENS LTDA E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.005549-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IVONIL FRANCISCO DE OLIVEIRA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.008361-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALAN MELLO DEODORO. . À FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.028779-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x FERNANDA LOBATO DE SOUZA. . À FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 27.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.002480-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x NILSON SANTOS DA CONCEICAO. . À CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AERONÁUTICA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 14 verso.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.005356-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, HUGO CORTINES LAXE, CARIM CRISTINA GERBASI) x NELSON LUIZ MOTTA SILVA. . À FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n71 - 2008.51.01.018713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ) x ROBERTO DAMASCENO DE MELO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n72 - 2004.51.01.022627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.001766-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SEBASTIAO MERENCIANO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.002687-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIO CORREA BULHOES E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.003280-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ZILMA MARINS FERREIRA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.026269-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLAUDIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.026295-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ANTONIO PAULINO PINTO DUTRA E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA MIRTES LOBO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 28.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n79 - 2008.51.01.004320-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MARIA LANA DE SOUZA DANTAS. . Ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 25.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.005983-8 NILDA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n81 - 2003.51.01.008577-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MAURO DA COSTA LEITE, AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS) x JORGE SANTOS PONTES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.01.020447-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NEWRAPHA DO BRASIL LTDA. . À ECT sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 41 verso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 98.0014153-7 JOAQUIM ALAYON MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO, MARCELO JOSE DO NASCIMENTO, LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n84 - 91.0021106-0 JOAO BARROZO (Adv. MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.032975-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCELO CASSIMIRO DA SILVA LOPES. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.033133-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IDALIO RIBAS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.000531-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BENEDITO CARDOSO FONTES. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.001313-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GILBERTO DE PAIVA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.001461-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RONALDO MONTE SANTO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.001477-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROBERTO DE SOUZA AQUINO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.001570-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.001575-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.001604-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ OTAVIO PIRES MONSORES. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.001610-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LIZETE SANTIAGO DE SOUZA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.001751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CELSO DE CARVALHO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.001783-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ENILSON BARRETO DA SILVA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.001807-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x KLEBER PEDROSA DA SILVA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.001826-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ORLANDO DE FARIA FRANCA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.001972-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANNIA DA COSTA EBRENZ. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.002061-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PADARIA THIPATI LTDA - ME. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 714338"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "714600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000422\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009736-3 DIVANIR ARAUJO SOARES MAZZINI (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . À autora, especificando-se provas\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007807-9 THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509470-1 MARCUS VINICIUS HELCIAS GOMES (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas verbas de sucumbência diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005549-1 ALEXANDRE ROCHA CARVALHOSA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado agendar com a Secretaria data de sua retirada, em 5 dias, a partir da publicação deste despacho, ciente da validade de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001121-6 HILKIAS BONIFACIO DOS SANTOS - REP/ P/ CARLA CRISTINA DE CASTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, ALDIR GOMES SELLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Embora não haja fundamento para impugnar a atuação do perito, com o intuito de evitar discussões estéreis, determino a substituição do perito designado para nomear o perito Hamilton Abdala, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0267190-5 ILDETE SILVA DE JESUS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório da parte incontroversa, conforme apurado pela União Federal nos autos dos Embargos à Execução nº 2008.51.01.010864-3. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Traslade-se a presente decisão para os autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0003414-5 HENRIQUE RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA, CELIO RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019203-5 MARIA DAS NEVES MEDEIROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Expeça-se formulário de pagamento em favor do perito.\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014786-3 VIVALDA LIEGE QUEIROZ DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Pelo relatado nos autos, a autora alega danos por perseguição política, redundando no reconhecimento da anistia, aduzindo um histórico de lutas ao lado do seu esposo, reconhecido líder de organizações populares, de quem hoje está separada.\r\n\r\nA prova testemunhal, sem qualquer início de prova material, não possui qualquer força.\r\n\r\nTendo em vista que os membros do Partido Comunista e seus simpatizantes foram monitorados pela entidade S.N.I., outorgo prazo de trinta dias para que a autora requeira acesso à sua ficha pessoal em qualquer órgão de repressão, ou aqueles que hoje guardam os seus arquivos (ABIN, Polícia Federal etc.), vez que a novel Constituição ao prever o Habeas Data outorgou, também, o acesso às informações pessoais de cada cidadão nos registros governamentais, dentre outros.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 91.0004373-7 ANA LUCIA SOARES PENSADO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030702-7 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.521395-7 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. GIUSEPPE PECORARI MELOTTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 28/30, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos dos processos: 2007.51.01.016809-0, da 15a. VF (fls. 29) e 2008.51.01.007757-9, da 26a. VF (fls. 30), listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018857-2 ALGENETE SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO MINISTERIO DA DEFESA DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000007/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ALGENETE SOARES DA SILVA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 90.0009248-5 MARIA GORETT DE OLIVEIRA MARQUES JESUS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERV. DE REEMB. DA MARINHA - ORG. MILITAR DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000536-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ALBERTO DE QUEIROS. . \r\n\r\nIntime-se a (o) Ré(u), servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à ESTRADA GABINAL G II, Nº 1130, BL. 01, AP. 107 - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22763-154, para INTIMAÇÃO de CARLOS ALBERTO DE QUEIROS, nos termos do art. 867 c/c 872, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001053-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HENRY ANDERSON SILVEIRA GRUND. . \r\n\r\nIntime-se a (o) Ré(u), servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à RUA TORRES SOBRINHO, Nº 56, BL. I, AP. 304 - MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ, para INTIMAÇÃO de HENRY ANDERSON SILVEIRA GRUND, nos termos do art. 867 c/c 872, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013632-8 CELSO DA COSTA REIS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, a teor do art.285 - A, § 2º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0017183-6 NELSON DIAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . É direito do titular da conta de FGTS obter junto ao banco depositário os extratos da referida conta, o que comprova, inclusive, o regular recolhimento efetuado pela empresa. Assim, compareça ao respectivo banco, a fim de obter os extratos comprobatórios referentes à taxa progressiva de juros do período pleiteado. \r\n\r\nFixo o prazo de sessenta dias para obtenção dos extratos. Suspenda-se.\r\n\r\nSilente a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 97.0071416-0 LAIZE DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 257/266:\r\n\r\nI - Os RPV's foram expedidos e as verbas já depositadas em 2006 e 2007, tendo, as partes, sido intimadas, destes depósitos, pelos despachos de fls. 245 e 251. Assim, nada há a atualizar.\r\n\r\nII - A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). \r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nFl. 252 - Tendo em vista que não houve efetivo requerimento de habilitação, após mais de um ano de prazo, e, ademais, que o feito não pode ficar sobrestado indefinidamente, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 252/verso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019857-0 SALOMON LEOPOLD GOLDSTEIN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista os documentos adunados à inicial, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, que optou pelo regime do FGTS entre 01/01/67 e 22/09/71, e ainda, que permaneceu na mesma empresa por no mínimo 10 anos, tendo em vista o disposto nos artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012013-4 LUIZ HENRIQUE PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 26,06% sobre o saldo de junho de 1987 existente nas contas-poupança nºs 00494879-4 e 00493607-9, incidente a partir do mês de julho de 1987, descontado o percentual aplicado administrativamente, corrigindo-se monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012015-8 VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018571-2 ALCIDES PEREIRA DE MACEDO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030638-2 SUELI DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a:.\r\n\r\n1) APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças devidas a partir de 13/12/1977, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.022862-4 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR) x GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.024891-0 BRUNO VINICIUS DA ROS BODART DA COSTA (Adv. RENATO QUEIROZ DE LIMA) x COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DO CONSELHO SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 55 e 57), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.025905-0 ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . A documentação acostada não é suficiente a comprovar a situação financeira da Impetrante, mormente se considerado seu domicílio em bairro nobre da cidade de Niterói.\r\n\r\nOutrossim, cabe ressaltar a impetração deste Mandado de Segurança apenas algumas horas antes do prazo final de inscrição, o que impede qualquer medida no sentido de uma melhor instrução do feito.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se as informações.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.026375-2 GLAUCO COSTA COUTO (Adv. GLAUCO COSTA COUTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 25, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.027709-0 BRUNO VINICIUS DA ROS BODART DA COSTA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Fl. 31:\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFl. 36 - Assiste razão ao Impetrante, pelo que reconsidero a sentença retro por aplicação analógica do art. 296 do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o Impetrante concluirá o curso de direito somente no final do 1º semestre de 2009, tem-se que o mesmo não estará apto a exercer a advocacia ao final do certame em tela, o que afasta a aplicação analógica da Súmula 266 do STJ.\r\n\r\nSaliente-se que, de acordo com os documentos de fls. 20 e 23, o Impetrante não estaria abrangido pela Ação Civil Pública nº 2006.51.01.003314-2, pois está matriculado tanto no 10º como no 9º períodos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.521271-0 JOSE BENJAMIM SOUSA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.007548-0 CONDOMINIO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará, devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.011982-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 96.0015063-0 AILTON FIOCCHI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 453, IV.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.013894-0 ALMIR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . VISTA AOS AUTORES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 142.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004610-4 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 141:\r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 714600"
                            ],
                            "714601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000423\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032059-1 BARBEARIA ARY LTDA (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x OTAVIO DIAS TEMIDO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, condenando os dois primeiros réus nas custas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa em favor do réu. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando os réus nas custas do processo e em honorários advocatícios de R$ 100,00 em favor da autora, podendo ocorrer compensação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERINDO NA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando a denunciada a pagar aos denunciantes o valor correspondente à metragem perdida, a ser apurado em liquidação de sentença, nas custas do processo e em honorários advocatícios de R$ 200,00 em favor dos denunciantes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021649-5 IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S/A IVA E OUTRO (Adv. YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 291,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 291,97. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,EM PARTE, para condenar a ré a realizar o remembramento dos imóveis adquiridos pelos autores, através de regular procedimento administrativo,quitando eventuais valores devidos ao INSS, regularizando o habite-se dos prédios existentes e lavre a escritura definitiva dos imóveis, outorgando prazo de trinta dias para o cumprimento da sentença, a partir do trânsito em julgado, fixadas astreintes pelo descumprimento em R$ 1.000,00 (hum mil reais) diários, a contar da intimação da presente decisão, nos termos do art. 461, § 4o., do Código de Processo Civil. Condeno a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018246-5 ORIOSVALDO PEREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1195,35. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o cumprimento integral do contrato pelos autores, condenando a ré a emitir autorização para cancelamento da hipoteca constante do RGI, em dez dias, expedindo-se mandado judicial em caso de inércia da ré, fixadas astreintes pelo descumprimento em R$ 1.000,00 (hum mil reais) diários, a contar da intimação da presente decisão, nos termos do art. 461, § 4o., do Código de Processo Civil. Condeno a ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007577-7 VERA LUCIA LEAL SCHAEFER (Adv. MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA) x SUBCOMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1ª REGIAO MI LITAR DA DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021835-7 DIOGO LEITAO GAMA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, garantido-se ao impetrante o direito de ser dispensado do serviço militar em tempo de paz\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LAURIDES VIRGINIA B PASSOS. . \r\n\r\nIntime-se a (o) Ré(u), servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à RUA ANTÔNIO REGO, Nº 31, AP. 203 - RAMOS - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-260, para INTIMAÇÃO de LAURIDES VIRGINIA B PASSOS, nos termos do art. 867 c/c 872, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço a seguir: RUA PROJETADA 'G', Nº 77, BL. 1, AP. 204 - ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22752-970.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018249-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x GILDA CINELLI LOBO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001325-0 THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, GUSTAVO ARRUDA MACEDO, ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016141-6 PELMEX IND/ REUNIDAS LTDA (Adv. ROBERTO GRISI) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PARANA (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ, HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . I - Cancele-se o alvará n.º 193-2/2008, arquivando-o na pasta de alvarás.\r\n\r\nII - Expeça-se oficio à CEF para que converta em renda do INMETRO, para a conta corrente n.º 170500-8, agência 1607-1, do Banco do Brasil, sob o código 98804-9 (Depósito Judicial) UG/GESTÃO 183023/18205, da verba total depositada na CEF/PAB/JUSTIÇA FEDERAL, na conta judicial n.º 0625.005.05004170-2, iniciada em 03/02/2004, sem haver dedução do Imposto de Renda na fonte, devido à natureza do feito.\r\n\r\nIII - Deve a CEF comprovar a conversão. Comprovada, intime-se o INMETRO.\r\n\r\nIV - Juntado o mandado positivo da intimação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDetermino que este despacho sirva de ofício.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 88.0022771-6 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 94.0006507-8 PAULO MAURICIO SIMAS LEITAO E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº. 2002.51.01.020444-7, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022551-0 LUCIANA SARMENTO GARBAYO E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Aos autores sobre folhas 263/264,requerendo o que entenderem de direito, em 10(dez) dias.\r\n\r\nPena de baixa e arquivamento..\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006260-6 LUDOVICO JAGUARACI SANTOS GRIGOROVSKI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007956-4 OLINDINA FERNANDES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002490-8 CLAUCIR CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x FERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA, JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CONSTRUTORA FARFAL LTDA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000009/2009 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o Autor Fernando dos Santos da Cunha para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, pena de exclusão do feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.027995-6 MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 322, de acordo com o art.14, II, da Lei 9.289/96, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015708-0 VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.007298-2 LISIANA DANTAS GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009583-8 LUCY MARIA MAGALHAES DE PAULA MACIEL E OUTRO (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 26,06% sobre os saldos de junho de 1987 existentes nas contas-poupança nºs 00037143-0 e 00036623-2, incidente a partir do mês de julho de 1987 e o percentual de 84,32% sobre o saldo de março de 1990 existente na conta-poupança nº 00038540-7, este último no que concerne aos saldos da conta-poupança disponíveis para os Autores e não transferidos ao Banco Central, descontando, em todos os meses, o valor que tenha sido aplicado administrativamente. \r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006479-2 LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv. LEILA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a existência de saldo na conta do FGTS da autora e a aparente ausência de oposição ao seu levantamento, compareça a autora em uma das agências da Ré a fim de realizar o saque correspondente, acaso preenchido um dos requisitos do art. 20 da lei n.º 8036/90.\r\n\r\nAcaso não logre êxito em realizar o levantamento, deverá comprovar a este Juízo o efetivo requerimento e a recusa da ré.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020961-0 MANOEL GOMES RIBEIRO FILHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.027425-6 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ COM/ LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023566-1 JULIANA GREGORIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . VISTA AO AUTOR, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.77.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 714601"
                            ],
                            "714602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000424\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006451-9 JOAO GOMES DE PINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIÃO FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019847-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE) x GABRIEL ALVES DA SILVA ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO, FELIPPE ZERAIK) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, VI, em relação ao BANCO DO BRASIL S/A e ao ESPÓLIO DE GABRIEL ALVES DA SILVA, deixando de condenar o autor nas verbas de sucumbência em razão do pequeno valor cobrado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025733-7 NEY BIANCHI GARCIA (Adv. LUIZ ALBERTO P DE CASTRO NEVES) x CESPE-CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS/UNIVERSIDADE DE BRASILIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . NEY BIANCHI GARCIA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição e omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição ou omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.015034-9 MARCELO MARTINS SOARES (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007003-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORLA VERDE COM/ DE ROUPAS BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,pela incidência da prescrição (CPC, art. 269, IV), deixando de condenar o autor nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013039-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição e omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição ou omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000208-7 NILSON GOMES (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de Embargos à Execução em que o autor alega preliminarmente a incompetência absoluta deste juízo em razão da matéria.\r\n\r\nCom efeito, a matéria se restringe a dívida não tributária com a Fazenda Pública de acordo com o previsto no Código Tributário Nacional e nas Leis 6.830/80 e 4.320/64.\r\n\r\nA jurisprudência é uníssona ao fixar a competência da Justiça do Federal para processar e julgar os feitos que digam respeito a execução fiscal, verbis: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - MASSA FALIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ART. 29 DA LEI 6830/80 - EXEGESE -CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA DE MANAUS-AM PARA PROCESSAR AS EXECUÇÕES FISCAIS.\r\n\r\n1. Nos termos do artigo 29 da Lei de Execuções Fiscais, que segue a determinação do artigo 126 do Código Tributário Nacional, a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública não se sujeita a habilitação em falência, mas se submete à classificação dos créditos.\r\n\r\n2. Consoante a parte final do enunciado nº 44 da Súmula do extinto TFR, \"(...) proposta a execução fiscal contra a massa falida, a penhora far-se-á no rosto dos autos do processo da quebra, citando-se o síndico\".\r\n\r\n3. Inviabilidade de arresto ou penhora de bens já arrecadados pelo Síndico, após a declaração de falência da devedora.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara Especializada da Dívida Ativa de Manaus-AM, o primeiro suscitado, para processar as execuções fiscais ajuizadas contra a empresa falida. Entretanto, em razão da universalidade da massa falida, impõe-se a declaração de nulidade dos arresto realizados pelo supracitado juízo após a decretação da quebra.\r\n\r\n(STJ; CC; primeira seção; nº200001393626; relatora: Denise Arruda; data:25/10/2004.) (Grifos nossos)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos a uma das varas de execução fiscal.\r\n\r\nRemetam-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004675-0 LAURA VIANNA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir à parte autora o valor recolhido a partir de 19.03.2002 a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por ela efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, os valores recolhidos serão atualizados pela aplicação da Taxa Selic, incidindo o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se à FUNCEF, em resposta ao ofício de fl. 84, ratificando-se a ordem judicial originariamente endereçada à PREVHAB de depósito do imposto de renda retido na fonte. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010145-4 JOAO MARIA DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014067-8 NILTON PEREIRA MARCELINO (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022570-9 EVERTON PONTES RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.010137-6 MANOEL FELICIANO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar ao Autor indenização a título de danos morais no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir desta data e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, e de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil. \r\n\r\nPor fim, considerando o disposto na Súmula 326 do STJ, condeno a União no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010443-8 ARY ARAUJO ARAGAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a:.\r\n\r\n1) APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor(a) a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças devidas a partir de 29.05.1977, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, devendo tais parcelas ser acrescidas dos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%). \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011456-0 HELOISA SENDRA (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014828-4 ALENICE SILVA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015558-6 MARCELO GONCALVES MARTINS (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023323-8 PAULO CESAR DE CASTRO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026427-2 FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A (Adv. DENISE BUENO VECCHI, ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA, ALEXANDRE ABBY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora o montante de R$ 27.381,11 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e onze centavos), acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data do pagamento e de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação até a entrada em vigor do novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas, honorários periciais e advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.017613-0 VALDEMIR DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO DE O. GARCIA, FLAVIA FARES M ALVES) x MINISTERIO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.016476-2 SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002289-5 REINALDO MATOS MONTEIRO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 97.0104009-0 ROGERIO LEITE DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao primeiro e ao terceiro pedidos formulados (fls. 10/11); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para limitar os juros remuneratórios incidentes sobre a quantia mutuada pelos autores à taxa efetiva de 10% ao ano e para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver aos Autores os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; \r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, em razão da sucumbência recíproca. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025037-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EVERTON PONTES RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista que o objeto da ação principal é a nulidade dos leilões extrajudiciais promovidos pela CEF, e considerando que já houve a adjudicação do imóvel, o benefício patrimonial desta demanda corresponde ao valor do bem adjudicado, ou seja, o valor da garantia (R$ 48.000,00 - fl. 28 da AO).\r\n\r\nAssim, merece acolhida a presente impugnação, nos termos do julgado abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL - SFH - VALOR DA ADJUDICAÇÃO OU ARREMATAÇÃO DO BEM FINANCIADO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO \r\n\r\nI - Nas ações anulatórias de leilão extrajudicial de imóvel financiado no âmbito do SFH, o valor da causa necessita ser mensurado de acordo com o valor da adjudicação ou arrematação do bem financiado e não pelo valor do contrato ajustado entre as partes;\r\n\r\nII - Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Esp., Rel. Des. Fed. Sérgio Schwaitzer, AG 168225, DJU de 06.10.2008)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPGUNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixá-lo em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais, anotando-se o novo valor da causa na inicial. \r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025036-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EVERTON PONTES RODRIGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Não merece acolhida a exceção em tela.\r\n\r\nCom efeito, registre-se, em primeiro lugar, que a ação principal tem natureza pessoal, pois seu objeto é a discussão do contrato celebrado entre as partes e não a propriedade do imóvel. Em conseqüência, é inaplicável o art. 95 do CPC, de modo que o foro de situação da coisa é irrelevante para fins de fixação de competência.\r\n\r\nOutrossim, o domicílio do Autor ou o foro de eleição não impedem o ajuizamento da ação nesta cidade, nos termos do julgado abaixo, que adoto como razões de decidir:\r\n\r\nFINANCEIRO - PROCESSUAL CIVIL - MÚTUO HIPOTECÁRIO - SFH - AGRAVO INTERNO - FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DO RÉU - EMPRESA PÚBLICA - REPRESENTATIVIDADE NACIONAL - RECURSO DESPROVIDO \r\n\r\nI - Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nas ações em que se discute questões relativas ao Sistema Financeiro da Habitação, deve ser afastado o foro de eleição. \r\n\r\nII - Deve ser reconhecida a nulidade de cláusula de eleição de foro diverso do domicílio do réu em contratos de adesão que importe em prejuízo para o devedor, inclusive naqueles regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação. \r\n\r\nIII - A existência de cláusula de eleição de foro não exclui a aplicação da regra geral inscrita no art. 94 do CPC, que faculta aos autores o ajuizamento da demanda no domicílio do réu, quando tratar -se de ação fundada em direito pessoal. \r\n\r\nIV - Com efeito, a Caixa Econômica Federal, ora agravada, é Empresa Pública com representação em todo o território nacional. Assim sendo, considerando-se a relatividade da regra aplicável ao caso, impõe-se reconhecer a competência do Juízo Federal ao qual foi dirigida inicialmente a demanda. \r\n\r\nV - Agravo Interno improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Sérgio Schwaitzer, AGT 160824, DJU de 26.02.2008)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023071-7 GEROLINA MEDEIROS FERREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010718-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA RITA GONCALVES DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 94.437,65 (noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), atualizado em agosto de 2007.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados, em favor da Embargante, em R$ 1.000,00 (mil reais), que devem ser descontados do valor total a ser pago à Embargada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 714602"
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                            "714603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000425\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015374-3 JOAO ANDRADE LEAL SALES (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028272-9 MILIOLINO DONIN DE SOUZA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas custas e honorários diante da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.006057-7 JORGE LUIZ AGUIAR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fl. 186 - Defiro. Desentranhe a Secretaria deste Juízo a petição de fl. 183, devolvendo-a ao ilustre advogado da parte autora, certificando-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 184.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0011672-5 MUCIO BRAGA NETO E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, DORISMAR COELHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Aos autores.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028485-9 CARLOS AUGUSTO SOARES DE CARVALHO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. 184/185, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.490240-7 SONIA MARIA SOROSINI (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . A PLASC - CAARJ para, no prazo de cinco dias, cumprir corretamente o determinado a fl. 141, depositando o complemento do valor a qual foi condenada na sentença de fls. 134/136, visto que o valor dado a causa foi de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), conforme verifica-se a fl. 06.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006371-7 CICERO SALVADOR CABRAL (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido pelo autor a fl. 70.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010350-1 AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado agendar com a Secretaria data de sua retirada, em 5 dias, ciente da validade de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003210-9 CARMELA FITTIPALDI CORREA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes ao índice do IPC expurgado pelo plano econômico Verão (janeiro/89) nas contas-poupança dos autores, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção. Condeno-a, também, em solidariedade com o BACEN a aplicar o percentual de 84,32% sobre o saldo de março de 1990 existente nas referidas contas, descontado, em todos os meses, o valor que tenha sido aplicado administrativamente, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF e o BACEN em metade das custas. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011752-9 MARIA ZENAID FRAZAO (Adv. MARCELO SENA CASTRO, MAIRA SENA LEAL CASTRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ao autor sobre fl. 258 e seguintes\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024673-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x MINI MARKET SOS LTDA ME E OUTROS. . Defiro a vista pela CEF a fl. 30, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815494-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES. . Dê-se vista a OAB, pelo prazo de cinco dias, sobre fls. 22/23.\r\n\r\nApós. Voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009547-4 ANDREIA CRISTINA PEREIRA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À parte autora sobre a proposta oferecida pela CEF.\r\n\r\nEm caso de concordância,cancelo a audiência.\r\n\r\nDiscordando a parte autora, mantenho a audiência. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.024800-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x PEDRO KONSTANTINO WOLCOW - REP/ P/ ANA CUVALSKI DOS SANTOS (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR, VALTER GONCALVES MARTINS). . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.024803-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x SUZANI ANDRADE FERRARO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.019640-2 LUIZ MOTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008750-0 LEONOR GUEDES (Adv. MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005045-8 LUCILIA CORDOVILLE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP1- 1ª REGIAO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.020886-8 BEGNINI COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. JOAO ANTONIO GASPAR, LIDIANE RUFATTO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP-REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.015178-0 DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001178-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ABEL ALVES ROCHINHA x VESPER S/A (Adv. SYLVANNA GOMES DE MENDONCA). . I - Fls. 89/90: anote-se.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fl. 82, devolvo aos executados o prazo para se manifestar sobre a decisão de fl. 73, v.\r\n\r\nIII - Após, conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002842-4 MARIA ALICE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. WEBER COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI). . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO À CEF, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e declino da minha competência em favor da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nDeixo de suscitar conflito de competência, nos termos da Súmula 224 do STJ. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, retifique-se a autuação, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, com os nossos cumprimentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 714603"
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                            "714604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000426\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003299-7 LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 32, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 99.0064135-3. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020476-7 LUCIA LACERDA E SILVA (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em réplica.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.014013-7 MARIA ASSUNCAO BOTTO DE AVILA (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 13 - Não há prevenção. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0000989-9 LIZ MONICA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Excepto( autor).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004191-3 WALTER MAZZINI PERPETUO (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), as devidas custas judiciais, fornecendo uma cópia da referida emenda e da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006296-5 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 20 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 1642/1646, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls., pena de extinção. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007918-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, KATIA LEIDENS TAJRA) x POSTO DE GASOLINA DON PIERRE LTDA E OUTRO. . Tendo em vista o valor que consta na planilha de fl. 17, emende a parte autora, em 10 dias, o valor atribuído à causa, nos termos do art. 259, I, do CPC. E, ainda, no mesmo prazo, recolha, eventual, diferença de custas e forneça 2 cópias da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509390-3 ISAURA MARIA VIEIRA DA MOTA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, recolha a autora, em 10 dias, as custas judiciais, em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCertificado o recolhimento da diferença das custas, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011230-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1 - O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. \r\n\r\n2 - E, ainda, no mesmo prazo, esclareça a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 206/212. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006887-6 MARCIO CANTO CUNHA E OUTROS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 51 - Não há prevenção. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) esclarecendo, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 50, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 2007.51.51.002775-5. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009155-2 EDSON NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009199-0 WANDA ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nAnotado o novo valor atribuído à causa, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013028-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 33 verso - Não há prevenção.\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013177-0 MARCELO JORGE DAMASCENO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, formule seu pedido relativo ao dano moral de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia referida da emenda. \r\n\r\nAnotado o novo valo atribuído à causa, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.023093-0 JACQUELINE GOMES DE MAIA (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda;\r\n\r\nb) fornecendo a petição original do presente feito, acompanhada de uma cópia e os originais dos documentos de fls. 06 e 07;\r\n\r\nAnotado o novo valor atribuído à causa, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013503-8 EVALDO CHRISTOVAM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, formule seu pedido relativo ao dano moral de maneira específica, adequando o valor da causa ao valor econômico do bem pretendido, recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia referida da emenda. \r\n\r\nAnotado o novo valor atribuído à causa e certificado o recolhimento de custas, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006910-8 URBANO ALVES MARTINS (Adv. HELIO WILSON TABORDA, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) esclarecendo a possível coisa julgada, conforme despacho de fl. 40; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007679-4 MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER CRUZ (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Emende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda;\r\n\r\nII- Anote-se o novo valor atribuído à causa e certifique-se o recolhimento das custas judiciais. Após, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013792-8 MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré. Devendo a mesma, no prazo para resposta, trazer aos autos cópia do contrato, mencionado no presente feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 714604"
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                            "714605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000427\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0001787-5 EI DU PONT DE NEMOURS AND COMPANY (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, ROBERTO HONORATO DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. LENY MACHADO). . Ao Excepto( Autor).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007455-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Forneçam os autores os valores a serem pagos com os honorários sucumbenciais discriminados, já que nos cálculos ofertados só constam valores para os autores.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007751-6 DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 do CPC, intime-se a União Federal para que tome as providências necessárias a fim de cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007848-0 RONIS DA CRUZ PEDRO (Adv. INES BOTELHO DE A LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Nomeio perito, na especialidade de Ortopedia, o DR. MARCO VINICIO SAUBERMAN, e fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para indicar data e hora da perícia. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004922-4 BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nI - Sobre o laudo pericial digam as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nII - Impugnado o laudo, à perita para responder.\r\n\r\nIII - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 714605"
                            ],
                            "714606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000428\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013164-1 CLAUDIO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nAnotado o novo valor atribuído à causa, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028493-7 SANTA MARIA SOUTO MAIOR (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 18/37 - Recebo como aditamento à inicial. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) trazendo aos autos uma cópia do aditamento e da certidão de óbito do instituidor da pensão; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nCumpridos os itens acima, anote-se o novo valor atribuído à causa. À Seadi, para incluir no pólo ativo os litisconsortes elencados à fl. 18.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0005680-3 ROBERTO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO, WILSON DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a concordância retro intime-se a Ré para depósito.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003758-3 FRANCISCO CAVA FERNANDES CASEIRA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Anote-se o novo valor atribuído à causa. Ao autor para que, em 10 dias, recolha as devidas custas judiciais. Certificado, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.815204-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PEDRO PAULO DE ARAUJO. . Fls. 30/36v - Diga a parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815561-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA PAZ FREITAS. . Fls. 26/34v - Diga a parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.017441-0 CARLOS EDUARDO SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda;\r\n\r\nb) recolhendo as custas, de acordo com a lei. O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus;\r\n\r\nc) esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 946/948, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033352-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA. . Fls. 24/43v - Diga a parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815661-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EDVAL VIEIRA DE OLIVEIRA. . Fls. 46/64 - À parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005301-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2002.51.01.021778-8 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. EDUARDO FONTES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA MANIFESTÇÃO DAS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL(DEZ DIAS)\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 714606"
                            ],
                            "714607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000429\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005635-0 PERSONAL GRAF ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR B FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . À CEF para firmar a contestação apresentada, pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021569-4 CLAUDIO ESCOSSIA ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018820-8 ALAN PORTO DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em réplica, especificando-se provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019690-4 OSMAR JOAQUIM JUSTEN (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026624-4 NEUZA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À parte autora sobre a documentação acostada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012050-2 SIDNEY ACCIOLY BASTOS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Contador sobre o cálculo das partes.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006022-4 JOSE ALCIMAR ROCHA (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre os valores apresentados, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, que deverá ser agendado na Secretaria em cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024518-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA DA PENHA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO). . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nEm provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008312-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MARTA MARQUES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x BAR SUMAUNA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre as certidões do oficial de justiça.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015166-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALVARO DOMINGOS CRESPO. . À CEF sobre a certidão negativa, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CARLOS AFONSO HARTMANN) x CARNEIRO SANEAMENTO E PAVIMENTAÇAO LTDA E OUTROS. . Fls. retro: anote-se.\r\n\r\nCite-se. Honorários em 10%.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000167-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x MARIA FRANCISCA VICENTE DA SILVA ALVES (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO). . Diga a Ré sobre o despacho retro.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.006828-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x OLIVARGAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS. . I - Fls. retro: anote-se.\r\n\r\nII - Diga a CEF sobre a certidão negativa e os embargos apresentados.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 714607"
                            ],
                            "714608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000431\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0012685-7 CARLOS ANTONIO CORREA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 89.0012685-7, publicada em 08/03/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos litisconsortes Flavio Castello Branco, Iara Belmiro Biondo, Lucila Maria Porto, Odilon Eugenio Biondo, Sergio Luiz Biondo e Wilson Dominguez , por falta de provas do alegado, condenando-os nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% ambos proporcionais e pro-rata e JULGO PROCEDENTE em relação aos demais condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir aos autores a quantia indevidamente cobrada a título de empréstimo compulsório pela aquisição de veículo monetariamente corrigida desde a data do recolhimento até a da efetiva devolução, nos termos da Súmula 46 do Egrégio Tribunal Federal de Recursos, e juros de mora de um por cento ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão, na forma do art. 167, parágrafo único do Código Tributário Nacional, além de reembolsar os autores nas custas corrigidas e em honorários advocatícios que fixo em cinco por cento cento sobre o total da condenação. ”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0926529-5 HELIO FERNANDES (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0926529-5, publicada/datada de/em 21/11/1988, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que os efeitos do reposicionamento dos autores se produzam a partir de outubro de 1984, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos vencimentos entre outubro de 1984 e março de 1985, a serem apuradas em liquidação de sentença , bem como a restituir as custas e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o total da condenação, tudo sujeito a correção monetária desde a data da distribuição até a data do efetivo pagamento, bem como de juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o montante corrigido a partir da data da citação.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 88.0023202-7 HELENA SIMOES RELVAS E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 880023202-7, publicada em 07/08/89, na 5ª Vara Federal, pelo juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação na reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que os efeitos do reposicionamento dos autores se produzam a partir de outubro de 1984, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos vencimentos entre outubro de 1984 e março de 1985, a serem apuradas em liquidação de sentença, bem como a restituir as custas e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o total da condenação, tudo sujeito à correção monetária desde a data da distribuição até a do efetivo pagamento, bem como de juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o montante corrigido a partir da data da citação. “\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 89.0027710-3 JACI DE SOUZA NOVELINO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 88.0027710-3, publicada 10/07/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal , uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Custas ex-lege; honorários de advogado de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pelos sucumbentes.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 89.0037084-7 LEDA FEROLLA GUIMARAES E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 89.0037084-7, publicada em 13/08/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural . Custas ex-lege; honorários de advogado de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa pelos sucumbentes”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0012524-9 JORGE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 89.0012524-9, publicada em 08/03/1990, na 5ªVara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação na reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno os réus a procederem a retificação dos reajustes das parcelas mensais do financiamento para aquisição da casa própria, concedido aos autores, devolvendo o valor porventura cobrado em excesso com os mesmos acréscimos que seriam cobrados dos autores se inadimplentes fossem, de sorte que os reajustes tenham como limite a variação dos salários ou proventos fixados para a categoria, emprego ou benefício estatutário ou previdenciário que seja a fonte de renda principal de cada autor, tudo a ser apurado em execução de sentença, bem como condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, sujeito a correção monetária, como de Lei.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 89.0014102-3 PADOVA COM/ E VESTUARIO LTDA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO OBINO C LIMA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 89.0014102-3, publicada em 12/07/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação na reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a autora nas despesas do processo e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor corrigido atribuído à causa”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0002284-3 RUBENS BOTTERI GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANTONIO B. P. DE C. E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 90.0002284-3, publicada em 09/08/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a restituir aos autores o valor cobrado a título de empréstimo compulsório decorrente da aquisição de veículo, acrescido de correção monetária, desde o momento em que foi recolhido até o do efetivo ressarcimento, juros de mora de um por cento ao mês após o trânsito em julgado desta (art. 167 CTN); a ré deverá ainda, reembolsar os autores nas custas, monetariamente indexadas, e em honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 88.0027395-5 WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES E OUTROS (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ, ORLANDO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 88.0027395-5, publicada em 03/07/1989, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR - INOMINADA DE DEPÓSITO, confirmando a liminar anteriormente concedida. Custas pela requerente e sem honorários, eis que processo acessório a ação ordinária”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 89.0008102-0 WARTHER ANTONIO LIMA FIDALGO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES, SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 89.0008102-0, publicada/datada de/em 09/02/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a UNIÃO FEDERAL a restituir ao autor, a quantia indevidamente cobrada a título de empréstimo compulsório pela aquisição de veículo monetariamente corrigida desde a data do recolhimento até da efetiva devolução, nos termos da Súmula 46 do Egrégio Tribunal Federal de Recursos, e juros de mora de um por cento ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão na forma do art. 167, parágrafo único do Código Tributário Nacional, além de reembolsar o autor nas custas corrigidas e em honorários advocatícios que fixo em cinco por cento sobre o total da condenação”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0313401-6 PEDRO ERNESTO DA SILVA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0313401-6, publicada em 09/07/1971, na 5ª Vara Federal, por juiz federal/estadual, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, na forma do pedido (item a e b de fls. 6) para assegurar ao Autor readaptação no cargo de Agente Fiscal dos Tribunais Federais (Dec. Lei n. 1024/69)mas excluo a correção monetária, inaplicável à espécie, devendo os juros de mora ser contados a partir da data da citação inicial, os quais a Ré pagará juntamente com a verba de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) das prestações vencidas e com as custas do processo”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 00.0479177-0 GABRIEL MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO). . Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 00.0479177-0, publicada em 17/08/1983, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação na reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\n“Em face do exposto excluído o autor HELIO GONÇALVES GODINHO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, condenando a UNIÃO FEDERAL e o INPS, este na qualidade de intermediário, a pagarem aos autores a complementação em apreço, com acréscimo das custas e honorários advocatícios de 20%(vinte por cento) do total da condenação, e a REDE FERRROVIÁRIA FEDERAL S/A a fornecer os elementos para este fim, na conformidade da legislação aplicável, ficando esta última excluída da condenação em custas e honorários, de acordo com o art. 21, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 89.0012689-0 PAULO CESAR LAMEIRAS FONSECA (Adv. JORGE XAVIER DOS S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 89.0012689-0, publicada/datada de/em 06/07/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir ao autor, a quantia indevidamente cobrada a título de empréstimo compulsório pela aquisição de veículo monetariamente corrigida desde a data do recolhimento até da efetiva devolução, nos termos da Súmula 46 do Egrégio Tribunal Federal de Recursos, e juros de mora de um por cento ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão na forma do art. 167, parágrafo único do Código Tributário Nacional, além de reembolsar o autor nas custas corrigidas e em honorários advocatícios que fixo em cinco por cento sobre o total da condenação”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 89.0036748-0 ALICE DE SA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 890036748-0, publicada em 14/09/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal , uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO IMPROCEDENTE o pedido inaugural. Sem custas e honorários de advogado em decorrência do benefício de gratuidade de justiça”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 89.0009681-8 BERENICE SALAZAR FIGUEIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x JOAQUIM DE SOLA CAMPOS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x ITAU RIO S/A CRIDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 89.0009681-8, publicada em 23/02/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno os réus a procederem a retificação dos reajustes das parcelas mensais do financiamento para aquisição da casa própria, concedido aos autores, devolvendo o valor porventura cobrado em excesso com os mesmos acréscimos que seriam cobrados dos autores se inadimplentes fossem, de sorte que os reajustes tenham como limite a variação dos salários ou proventos fixados para a categoria, emprego ou benefício estatutário ou previdenciário que seja a fonte de renda principal de cada autor, tudo a ser apurado em execução de sentença, bem como condeno os réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, sujeito à correção monetária, como de Lei.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 89.0011447-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE ANTONIO DOS SANTOS LENGRUBER (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 89.0011447-6, publicada em 10/05/1990, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação na reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver ao autor as importâncias correspondentes ao período de junho de 1987 a julho de 1988, devidamente corrigidas pela orientação da Súmula 71 do extinto Tribunal Federal de Recursos, a partir do momento de cada saque bancário, acrescidas de juros moratórios de 6% a. a. a contar da citação inicial; honorários de advogado de 10% do valor atualizado da causa pelo sucumbemte”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 88.0027309-2 FABRICA SAO LUIZ DURAO S/A (Adv. LEONARDO A. MARTINS, MARIA FERNANDA DA ROSA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença, já proferida nos autos n.º 88.0027309-2, publicada em 03/07/1989, na 5ª Vara Federal, por juiz federal , uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação não reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\n“CONCEDO A MEDIDA CAUTELA INOMINADA DE DEPÓSITO, confirmando a liminar anteriormente concedida. Custas pela requerente e sem honorários,e is que processo acessório a ação ordinária.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 97.0017940-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x THEREZINHA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Em cumprimento ao Provimento n.º 38, datado de 19/03/2007, publico o dispositivo da sentença/decisão, já proferida nos autos n.º 97.0017940-0, publicada em 27/06/1997, na 5ª Vara Federal, por juiz federal, uma vez que não consta do sistema informatizado da Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto que tal publicação na reabre o prazo para recurso das partes, representando mera regularização do sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\n“... Por esse motivo acolho a impugnação fixando o valor da causa em R$ 5.042,42, devendo a impugnada recolher a diferença de custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. ”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 714608"
                            ],
                            "714609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000433\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021812-5 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIO SOCORRO POLLET, DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUÇOES apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016637-7 ORACYLIS MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a autora nas custas e em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002217-1 SONIA LUCIA NOVAES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas custas do processo e em honorários de advogado de R$ 90,00. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008716-5 LYDIA REGINA DA SILVA RAMOS LOPES E OUTRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS, LUIS GUILHERME R. ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores nas custas do processo e em honorários de advogado de R$ 90,00. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010309-7 VALMIR SOARES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte autora nas custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004474-7 JOSE MARCOS DUTRA GOULART E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a parte autora nas custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0011118-7 JAIR MOREIRA GUSTAVO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARINHO DE ARAUJO, SIMONE MENEZES GANTOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista o pedido da CEF (fls. 352/357) e, ainda, o silêncio dos exeqüente, que deve ser interpretado como concordância, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação à JAIR MOREIRA GUSTAVO, com fulcro no art. 794, inciso II do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002426-5 LAURINDO DE FREITAS (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, em relação aos índices referentes aos meses de janeiro/89 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor I), em vista do termo de adesão firmado pelo autor com a CEF;\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS do autor com base nas diferenças encontradas entre os índices de correção monetária aplicados pela CEF e aqueles que deveriam ter sido utilizados referentes aos meses de junho/87 (Plano Bresser), março e maio de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro/91 (Plano Collor II), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento;\r\n\r\n3 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, em relação ao pagamento da diferença entre o valor referente a 40% do saldo do FGTS à época da rescisão do contrato de trabalho e o valor que deveria ter sido pago, em razão de não ter havido comprovação do valor sacado quando da rescisão contratual.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009624-9 VALMIR SOARES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem verbas de sucumbência, face à natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.017325-8 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO A MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar a autora nas verbas sucumbenciais face à natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031337-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 11.705,41 (onze mil, setecentos e cinco reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Embargante, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 03/06 para os autos principais. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005943-2 MARIA FERNANDA DE PINA RODRIGUES (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021734-4 ALTAIR DE CASTRO COUTINHO (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009112-6 ROSANGELA ARAO ROCHA DE SOUSA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006186-0 CARLOS EDUARDO PESSOA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão do acolhimento de parte mínima do pedido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011156-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028584-0 JADILSON BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 714609"
                            ],
                            "714610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000434\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.033353-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIO FRANCISCO MAIA. . Fls. 23, DEFIRO.\r\n\r\nDesigno o dia 3 de março de 2009 para realização da Audiência de Conciliação, que deverá ocorrer às 15 horas e 40 minutos.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Av. Três, Lote 1, Quadra 87 - Itaipu / Niterói - CEP: 24300-000, para CITAR nos termos do art. 652 do CPC e INTIMAR da audiência acima designada, ANTÔNIO FRANCISCO MAIA, servindo este como mandado.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015470-2 AMELIA PAIS DE SOUSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado, em 30 dias, pena de fixação de multa.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013982-5 LIGA NACIONAL DE FUTBOL PROFESIONAL DE ESPANA E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ante o decidido ao final em sede de Agravo de Instrumento, cumpra a parte autora o despacho de fl. 378, em dez dias, pena de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032189-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA) x PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Diga a CEF sobre a resposta do ofício, valendo seu silêncio como desistência da execução.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003732-1 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x SERGIO DOS SANTOS SUL (Adv. ISABELLE MONTEIRO). . Ao perito sobre a impugnação.\r\n\r\nCom a resposta, vista às partes, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n6 - 00.0252144-0 MIGUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLIMPIA RIBEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Ao Contador, nos termos de fl. 494.\r\n\r\nApós, vista às partes, inclusive sobre as respostas de ofício.\r\n\r\nOportunamente, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 714610"
                            ],
                            "714611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000435\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023981-1 REYNALDO NILO GOMES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002926-3 JUCIVAN RODRIGUES DE FARIAS (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019487-7 SIMONE TAVELA (Adv. PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por dano moral, e de R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais) a título de indenização por dano material, bem como honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da indenização.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009653-7 OPHELIA CARDOSO (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1614,67. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder à correção referente ao índice do IPC expurgado pelo plano econômico Verão no percentual de 42,72% (janeiro/89), na conta- poupança da Autora, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno a CEF em honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801282-3 BARBARA TORRES CARNEIRO SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Condeno os réus em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, a serem revertidos em prol da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028556-5 IVAN BARBOZA ABREU (Adv. ANDRE FARIA CALDEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . Ao Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\nApós, certifique-se e, só após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004003-4 CENTRO ORTOPEDICO MADUREIRA LTDA (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023740-5 JOSE HERCULES DE PAULA (Adv. JOSE HERCULES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 91.0016025-3 JOSE OLAVO COIMBRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO) x ITAU RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 98.0000471-8 ANTONIO GARCIA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Expeça-se ofício requisitório, com relação aos autores elencados nos cálculos de fls. 632/642.\r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nV - A parte autora deverá manifestar-se acerca de seu interesse no prosseguimento da execução, conforme determinado pelo despacho de fl. 645, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV e V sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014297-6 JOSE OGIDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o ato que impediu a posse do Autor no cargo de Agente da Polícia Federal, bem como para determinar a devolução do prazo de trinta dias previsto no art. 13, § 1º, da Lei 8.212/91. \r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000.00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009125-0 IOLANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar os percentuais de 26,06% sobre o saldo de junho de 1987, existente na conta de poupança 00873041-5, incidente a partir do mês de julho de 1987, descontados os percentuais aplicados administrativamente. Os valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009612-0 PHILIPPE UEBE (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010386-0 RIEZIA DO VALE CORDEIRO (Adv. VANIA CRISTINA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015074-6 IVONETE DO NASCIMENTO MONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025820-0 MARGARIDA MARIA VIEIRA BUENO (Adv. MILTON MACHADO BUENO, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO de pagamento das diferenças existentes na conta de caderneta de poupança expurgadas nos meses de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 26,06% sobre o saldo de junho de 1987 existente na conta de poupança nº 00765281-9, incidente a partir do mês de julho de 1987, descontado o percentual aplicado administrativamente, corrigindo-se monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nTendo a Autora sucumbido da maior parte de seu pedido, condeno-a em ¾ das custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0005649-0 ANGELA MARIA XAVIER COELHO E OUTROS (Adv. LIGIA DAHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . VISTAS A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.405.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 714611"
                            ],
                            "714612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000437\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017314-5 ONDINA MARIA DA SERRA RAMOS (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO, ANTONIO G DA COSTA NETO, ELISABETE DA SILVA FRANCO, GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001631-3 F A MEDEIROS GRAN RIO IND/ COM/ DE VASSOURAS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Tendo em vista a complexidade da perícia, fixo o valor dos honorários em R$ 1.500,00.\r\n\r\nDetermino o depósito, em dez dias, pena de perdimento da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001212-1 ADRIANO BASTOS PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . À CEF para esclarecer se houve acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026099-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x DECIO RAMOS MOURA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO). . VISTAS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 51.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 714612"
                            ],
                            "714613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000438\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032528-0 GINASIO LEMOS DE CASTRO (Adv. JORGE BLOISE) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE/RJ (Adv. DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls. 305/310 em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a apelada União Federal, apresentou suas contra-razões às fls. 318/320, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017791-0 FUNDIVAL EQUIPAMENTOS FUNDIDOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0009747-4 REGINA FIESCHI LAVAGNINO CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, HERMANN ASSIS BAETA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . I - Tendo em vista o envio dos Ofícios Requisitórios ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIII - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Após, diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item III sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007684-0 CARLOS AUGUSTO GUIMARAES (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-POUPEX. . Recebo a apelação do autor, às fls. 195/201, em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020709-0 MARIA NEUZA DE CARVALHO (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Recebo a apelação da autora, às fls. 96/103, em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012415-4 ALEXSANDRA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O recebimento da apelação somente no efeito devolutivo decorre da revogação da liminar, nos termos da interpretação sistemática aplicável ao art. 520, VII, CPC.\r\n\r\nDevolvo à parte autora o prazo para agravo a partir da intimação desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012769-0 JURACY RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor, às fls. 284/331, em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025602-0 GUILHERME LINDINGTON (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito, a fim de requer o que entenderem de direito, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se as autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n9 - 97.0078880-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MARIANO ROCCO PALERMO (Adv. ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI). . Conforme dito na sentença, haveria a necessidade de prova por escrito da autorização para sub-locação. Em conseqüência, a prova oral pleiteada pela autora é impertinente ao deslinde do feito, pelo que desnecessária sua produção.\r\n\r\nNessa linha, indeferida a produção de prova oral, a irregularidade certificada à fl. 144 não causou prejuízo à autora, já que, repita-se, é descabida a produção da prova requerida.\r\n\r\nDe conseguinte, ratifico a sentença retro, cujo prazo para recurso começará a partir da intimação desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 714613"
                            ],
                            "714614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000439\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0003011-3 VALERIA REGINA DA SILVA BRAGA (Adv. ALCIR ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Ante a concordância da União Federal, às fls.219/220, expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item IV, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027262-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ARTHUR DAMASIO FILHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.005364-4 JOSE ROBERTO VAZ DE CAMPOS E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008137-6 MARCIO DE SOUZA ANDRADE (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006063-4 SERGIO VIERNO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, TAISA MARCELA EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008223-0 CANDIDO EVANGELISTA FILHO (Adv. CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico de oficio o valor atribuído à causa para R$ 278.650,03 (valor equivalente ao saldo devedor). Anote-se.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013659-6 REGINA MARIA SILVEIRA DE MATOS PEIXOTO E OUTROS (Adv. MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nCumprido o parágrafo acima, certifique-se o novo valor da causa e regularize-se as custas.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\nTudo feito, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008758-4 ZENY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 204: Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se os documentos, fls. 37/182, por cópias xerográficas, fornecidas pela parte solicitante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nJuntadas as cópias fornecidas e certificada, cumpra-se, imediatamente, despacho de fl.202, in fine.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015663-0 CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO (Adv. SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO, TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 dias:\r\n\r\na) recolha as custas judiciais, pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do CPC); \r\n\r\nb) em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016406-0 JANE DA SILVA ARAUJO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito . \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 75.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010098-0 SEBASTIAO RODRIGUES E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 147 - Não há prevenção.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada no despacho de fl. 143 e no termo de informação de fls. 144/145, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014052-6 CELIA DE OLIVEIRA PESSOA DE ARAUJO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.020737-2 DOUGLAS FERREIRA LEITE DE ANDRADE (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em os fatos narrados à fl. 03 e os pedidos de fls. 07/08, esclareça a parte autora, em 10 dias, o objeto do presente feito, pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.028112-2 ROSSINI CORREA ISAIAS (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 44, recolha a parte autora, em 10 dias, a diferença relativa às custas judiciais. Após, certifique-se. \r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016078-0 JOSEVAL DA CONCEICAO (Adv. MUNIK BRAGUEZ N. DE A. E TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado (CEF) agendar com a Secretaria data de sua retirada, em 5 dias, ciente da validade de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.028210-2 SERGIO VIEIRA GUEDES E OUTRO (Adv. PAULO TRINDADE) x BANCO ITAU S/A. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, se o contrato em questão possui cobertura do F.C.V.S. Em caso afirmativo, promova a inclusão da CEF no presente feito, pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0106853-0 NILDA CAPOVILLA PORTELLA (Adv. VALERIA FAISSAL) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. EDUARDO BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA PELA PARTE AUTORA (despacho fl. 326).\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025727-4 SERGIO MURILO CARVALHO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO PATRICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\n(despacho fl. 168/ verso).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 714614"
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                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "711500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.017857-8 UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA (Adv. ARTHUR CARUSO JUNIOR) x INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101017857-8 E AS AÇÕES CAUTELARES Nº 2008.5101017856-6 E 2008.5101017858-0, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nCondeno os Autores em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) por ação.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Santos para que coloque a disposição deste Juízo, na Ação Ordinária nº 2007.5101025493-0, os depósitos efetuados nos processos acima mencionados.\r\n\r\nEfetivada a transferência dos depósitos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017856-6 UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA (Adv. ARTHUR CARUSO JUNIOR) x INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 957,69. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101017857-8 E AS AÇÕES CAUTELARES Nº 2008.5101017856-6 E 2008.5101017858-0, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nCondeno os Autores em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) por ação.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Santos para que coloque a disposição deste Juízo, na Ação Ordinária nº 2007.5101025493-0, os depósitos efetuados nos processos acima mencionados.\r\n\r\nEfetivada a transferência dos depósitos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.017858-0 UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA (Adv. ARTHUR CARUSO JUNIOR) x INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101017857-8 E AS AÇÕES CAUTELARES Nº 2008.5101017856-6 E 2008.5101017858-0, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nCondeno os Autores em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) por ação.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal de Santos para que coloque a disposição deste Juízo, na Ação Ordinária nº 2007.5101025493-0, os depósitos efetuados nos processos acima mencionados.\r\n\r\nEfetivada a transferência dos depósitos, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025493-0 UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA (Adv. BRUNO TEIXEIRA DUBEUX) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 711500"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001060\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0054027-5 IRACEMA SALDANHA BRAGA E OUTRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . 1 - Fl. 229: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte junto à União e ao INSS a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009158-3 JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Ante a omissão da decisão de fl. 106, fixo os honorários periciais no valor máximo estipulado na Tabela II, do Anexo I, da Resolução 558/07 do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015980-7 CLAUDIO VALERIO DE JESUS DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Esclareça a parte autora se a perícia foi realizada.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018854-0 KATE MARIA STEPHAN ADDUM E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Cumpra a parte autora o disposto em fl. 146, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009493-9 SILENE TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela II constante da Resolução nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a documentação requerida à fl. 408.\r\n\r\nAtendido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002858-0 NEY RAMOS DE MELLO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - A CEF apresenta preliminares em sua contestação, as quais passo a apreciar:\r\n\r\n1. Quanto à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, cumpre ressaltar que a verificação das condições para o exercício legítimo do direito de ação deve estar pautada pelas afirmações feitas pelo demandante em sua petição inicial (cf. José Carlos Barbosa Moreira. Legitimação para Agir. Indeferimento da Petição Inicial. In: Temas de Direito Processual Civil. Primeira Série. 2a edição São Paulo: Saraiva, 1988, p. 200. Kazuo Watanabe. Da Cognição no Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, p. 58. Apud in Alexandre Freitas Câmara. Lições de Direito Processual Civil. 10a edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 129), sob o risco de subverter o juízo de admissibilidade da pretensão processual em cognição antecipada do mérito da causa. Adotada a teoria da asserção, os requisitos do provimento final devem ser aferidos a partir dos fatos e fundamentos jurídicos apontados na peça vestibular.Em face da fundamentação antes expendida, compreende-se que a questão preliminar suscitada não merece ser acolhida, porquanto, consoante a lição de Allorio, “o cotejo do pedido com o direito material só pode levar a uma solução de mérito, ou seja à sua 'improcedência', caso conflite com o ordenamento jurídico, ainda que a pretensão, prima facie, se revela temerária ou absurda” (Apud in Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil. 41a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 53). Observada a “inexistência, no direito positivo, de vedação explícita ao pleito contido na demanda” (STJ, RMS 13.343-DF, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 25.02.2002, p. 405), rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido (art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2. A preliminar de inépcia da inicial em razão do descumprimento do disposto no art. 50 da Lei 10.931/2004 está prejudicada, uma vez que a parte autora especifica claramente a obrigação controvertida, não havendo que se falar em quantificação do valor incontroverso, pois o pedido autoral se apóia na premissa de que já houve a quitação débito.\r\n\r\n3. No que tange à ilegitimidade da Caixa Econômica Federal e à legitimidade da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA para ocupar o pólo passivo do presente feito, faz-se necessário destacar que, embora não carreada aos autos cópia de “instrumento particular, com força de escritura pública” por meio do qual fosse documentada a cessão de créditos aduzida (art. 9º, da Medida Provisória n. 2.196-3, de 24 de agosto de 2001), as planilhas juntadas às fls. 128/145 corroboram a asserção quanto à cessão de créditos operada. Contudo, tal negócio jurídico não retira a pertinência subjetiva da Caixa Econômica Federal para figurar como parte ré, porquanto discutida a validade de algumas das cláusulas contratuais pactuadas (cf. STJ, REsp 815.226 - AM, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 02.05.2006, p. 272).\r\n\r\nPosto isso, alinhando-me à orientação jurisprudencial sufragada pelo Tribunal Federal da 4a Região (cf. AC 200570030067236 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 28.02.2007; AC 200470000041435 - PR, Terceira Turma, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJU 18.10.2006, AC 200471070040562 - RS, Terceira Turma, Rel. Juíza Federal Vânia Hack de Almeida), determino que seja efetuada a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo do feito e rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApresentada contestação pela EMGEA subscrita por advogado da CEF, deixo de ordenar que se realize nova citação.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial requerida. Nomeio perita contábil, a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para esclarecer se aceita o encargo e oferecer estimativa de honorários, observando-se o benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nII - Cumpra-se o r. acórdão de fls. 191/198.\r\n\r\nIV - Oportunamente, remetam-se os autos à SEDIC para inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023174-6 GILBERTO BARCELOS SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Esclareça a parte autora se persiste seu interesse quanto ao pedido de depósito formulado em fls. 146/153, tendo-se em vista que tal pleito inova o teor de sua inicial, sujeitando-se, pois, à anuência da ré, nos termos do art. 264, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0004643-0 ANNA MARIA TROSS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Aguarde-se o retorno nos embargos à execução.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011213-7 GLORIA MARIA GONCALVES (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o disposto em fl. 194, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015902-6 NYMPHA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv. MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Afasto a preliminar de litispendência, uma vez que neste feito a demandante postula o pagamento de pensão que não fora realizada pela Administração em alguns meses, enquanto o processo n. 2007.51.01.000567-9 versa sobre reversão de cota-parte de sua irmã, falecida.\r\n\r\nIntime-se a União para esclarecer quanto ao pagamento das pensões nos meses de agosto a dezembro de 2003 e setembro de 2004 a fevereiro de 2005, que, segundo a demandante, não foram realizados.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 94.0014859-3 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ALCENOR MATHIAS DA SILVA (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Ante o tempo decorrido desde a notícia de que a parte autora requereu a habilitação do seu crédito nos auto do inventário dos bens deixados por Alcenor Mathias da Silva (fl. 113/117), esclareça a CONAB, comprovadamente, se o inventário foi concluído, devendo, ainda, informar sobre a mencionada habilitação naqueles autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000134-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x INVANILDO SIMÕES DO NASCIMENTO. . Subscreva o signatário a petição de fl. 42.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019270-4 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . DECISÃO\r\n\r\nVistos em saneamento.\r\n\r\nA preliminar de ausência de interesse processual não deve ser acolhida, pois o subscritor da procuração tem poder para representar a sociedade (cláusula oitava, fl. 12), bem como o contrato de locação foi firmado pela pessoa jurídica, sendo-lhe indiferente a alteração da composição societária.\r\n\r\nDefiro prova documental superveniente, ficando indeferida a prova testemunhal por ser desnecessária.\r\n\r\nDefiro prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Lauro Loureiro Baptista, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 712733"
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                            "712734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001061\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.527038-1 JOAO DAMASCENO RODRIGUES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, bem como de prioridade idoso.\r\n\r\nÀ vista do disposto no art. 16 da Lei 11.457/07, emende a parte autora a inicial para incluir no pólo passivo da demanda a União (PFN), apresentando cópia respectiva para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para substituição do INSS pela UNIÃO.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.807275-3 ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, bem como de prioridade idoso.\r\n\r\nÀ vista do disposto no art. 16 da Lei 11.457/07, emende a parte autora a inicial para incluir no pólo passivo da demanda a União (PFN), apresentando cópia respectiva para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para substituição do INSS pela UNIÃO.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0202819-0 ALDO VASCONCELLOS DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA, VIVIANE POPPE COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a determinação de fl. 405.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005923-1 AILCE DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o disposto no artigo 47, parágrafo único, do CPC, bem como o 225, parágrafo único, do mesmo diploma.\r\n\r\nAtendido, cite-se o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008284-8 LEANDRO CORREA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cumpra a parte autora a segunda parte de fl. 93.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020020-7 LINDONBERRIG LIMA DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Manifeste-se a CEF sobre o requerimento do autor em fl. 354.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0008317-3 MÁRCIA THEREZA DE LIMA FREITAS E OUTROS (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1 - Fl. 125: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n8 - 99.0061340-6 EUFRAZIO FERNANDES BASTOS (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fl. 381: Nada a deferir. Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de quinze dias, a determinação de fl. 379.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008448-8 JOSE ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 121/143: deixo de receber as contra-razões, eis que não guardam sintonia com os presentes autos.\r\n\r\nContudo, diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004221-8 NELSON AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. A alegação de que incêndio teria destruído arquivo de documentos da Caixa Econômica Federal não desonera o dever imposto à instituição financeira quanto à prestação de informações sobre o saldo existente em caderneta de poupança, mormente se tal asserção é feita de forma genérica. Com efeito, tal como decidido pelo Tribunal Federal da 2a Região em julgamento do AG 2005.02.01.0123513 - RJ (Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJU 24.08.2006, p. 215/216):\r\n\r\n“Em que pese ser desconhecida a efetiva dimensão daquela calamidade, bem assim a real amplitude da destruição do acervo documental concentrado na edificação sinistrada, certo é que a empresa pública detém o poder-dever de, desempenhando positivamente suas atribuições como entidade bancária depositária de conta poupança, diligenciar no sentido de localizar e/ou recuperar as informações cadastrais da conta do respectivo titular, isso o fazendo tanto junto a seu próprio acervo documental e/ou eletrônico remanescente quanto, eventualmente, junto a entidades e/ou órgãos públicos e/ou privados que compartilham ou detenham os referidos dados”.\r\n\r\nPosto isso, intime-se a CEF para, no prazo de vinte dias, apresentar os extratos restantes, sob pena de aplicação da regra positivada pelo art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\n2. Após, abra-se vista à parte autora para cumprimento de fl. 80, parte final.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004293-0 JULIO LOPES ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação de fl. 48, intime-se a CEF para ciência do teor da sentença de fls. 44/46.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008315-4 MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (Adv. MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . 1. Fls. 164/167: Nada há a deferir, tendo em vista que a questão já fora enfrentada na decisão de fls. 110/113, notadamente em seu item 9.\r\n\r\n2. Em cumprimento à parte final da determinação de fl. 149, abra-se vista à CEF para especificação de provas.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019965-0 KATIA PEREIRA CERBINO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme se depreende da documentação acostada à fl. 08, a autora nasceu em 1943, possuindo quarenta e cinco anos, razão pela qual, indefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nVerifico a identidade parcial entre os pedidos constantes da presente demanda e aquela anteriormente proposta (cópia de fls. 17/23).\r\n\r\nRazão pela qual, excluo os pedidos constantes do item II de fl. 05.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.020167-9 MARCELO DE SOUZA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, explicite a parte autora os fatos e fundamentos jurídicos que embasam seu pedido de reparação no âmbito moral.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0219456-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x ORLANDO VANNIER (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Tendo em vista que a execução se dará em face do Banco Central do Brasil, promova o reconvinte a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 93.0000527-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x HELIO FERREIRA (Adv. UBIRATAN MARQUES). . Cumpra a CEF o item 1 de fl. 189-v, com a devida observância de fls. 139 e 156, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 712734"
                            ],
                            "712735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001064\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0038983-0 JOSE MACHADO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA, MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 178: indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador, uma vez que é da parte o ônus da apresentação dos cálculos.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a juntada da planilha e eventual requerimento para início da execução.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009079-1 JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 34/52: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.10.001446-7 WAGNER WELINGTON PEREIRA LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 237/239 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se notícia relativa ao conflito de competência suscitado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 95.0015784-5 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1- Regularize o subscritor da petição de fls. 243/244 sua atuação nos presentes autos, devendo a Esso Brasileira de Petróleo Ltda informar o número das agência e contas existentes nos bancos mencionados no item 1 da decisão de fl. 237 para o necessário desbloqueio.\r\n\r\n2- Cumpra-se a parte final do referido item em relação à 2ª autora.\r\n\r\n3- Oportunamente, abra-se vista à União para os fins do item 2.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013429-3 GEORGE PEREIRA ESTEVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação judicial de fl. 395.\r\n\r\nJuntada a documentação, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005202-9 ELIETE FERREIRA DA COSTA (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nDefiro a denunciação da lide requerida pela CEF.\r\n\r\nDiga a parte autora, em réplica.\r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIC para autuar como segunda ré, Maria Gorete da Silva Mota.\r\n\r\nFinalmente, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010280-6 ALCINO DOS SANTOS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015043-6 MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Subscrita a petição de fls. 58/61, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021637-0 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x ANTONIO RODRIGUES E OUTRO. . Fl. 56: esclareça a exeqüente o documento de fl. 49, na medida em que João Batista Leandro não é parte nos autos, sendo certo que constam como réus Lídia Alves Rodrigues e Antonio Rodrigues, cujo óbito foi noticiado à fl. 52.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.033334-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA SALLES DA FONSECA (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . 1. Ante a informação de fl. retro, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 51/53, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Transcorrido “in albis”, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 95.0012949-3 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ADILSON NOGUEIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DAMIANA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x Y.P. COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 185: defiro o pedido para expedição de ofício à Receita Federal para que encaminhe a este Juízo cópias das três últimas declarações do imposto de renda dos réus, ficando indeferidos os demais pedidos, tendo em vista que cabe à parte diligenciar para obter as informações junto aos demais órgãos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.017147-1 CIA/ AMERICA FABRIL (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x RUTH GUARNIDO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO). . Ante o relatado na petição de fls. 354/355, abra-se vista à parte autora para manifestação quanto à possibilidade de realização do mencionado acordo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005032-8 SUELY GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 301/314: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 291.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015787-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AFRANIO LOUREIRO DE CARVALHO. . Intime-se a CEF para, em cinco dias, efetivar o preparo do recurso de apelação nos termos do artigo 14, II, da Lei 9.289/96.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000538-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Deixo de apreciar o contido às fls. 357/358, ante a expressa vedação contida no art. 871 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se, todavia, a possibilidade que o requerido dispõe de contraprotestar em processo distinto. (art. 871, in fine).\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, cumpra-se a parte final de fl. 351.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 712735"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001065\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0024100-5 EDITORA LIDADOR LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . 1. Assiste razão à União. O título judicial obtido pelos autores lhes confere o direito à realização da compensação tributária, que, conforme explicitado na decisão de fls. 595, terá a sua efetividade sujeita à regular homologação do crédito pela autoridade administrativa, pelo que reconsidero o despacho de fl. 630-verso.\r\n\r\n2. Assim, diligencie a parte autora junto à ré o cumprimento do julgado, ficando a União intimada para tal, nos termos do art. 461, do Código de Processo Civil, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004725-1 RUTH VIEIRA DE MELLO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DO TRANSPORTE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Fls. 179/181: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 154/177: Abra-se vista à União.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024165-5 MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . 1. Tendo em vista o limite temporal de dezembro de 2000 estabelecido no dispositivo da sentença de fls. 81/85 - em obediência às previsões contidas na MP 2.131/00 -, inexiste, em princípio, obrigação de fazer no presente caso.\r\n\r\nLogo, tendo em vista a presunção de legitimidade dos atos administrativos, cabe à parte autora comprovar que não houve a incorporação dos referidos valores em seus vencimentos, razão pela qual indefiro o requerido em fls. 198.\r\n\r\n2. Em cumprimento aos termos do item 2 de fl. 196, cite-se a União, para fins dos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004596-7 MARIA LUCI CORREIA DE MOURA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x LUZIA CORREIA DE MOURA. . Decreto a revelia da 2a. ré, Luzia Correia de Moura.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0217044-2 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x MACEL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o exeqüente para que este apresente, no prazo de 10 (dez) dias, montante atualizado da dívida.\r\n\r\n2. Atendido o item 1, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fl. 359/362.\r\n\r\n6 - 97.0072210-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES) x VALCIR DIAS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 257: Indefiro. Conforme exposto pela própria parte autora em sua manifestação, são incongruentes as informações de fls. 140-verso, 162 e 249-verso, em relação ao endereço designado para a citação, o que demonstra não terem sido esgotadas todas as medidas para a efetivação do referido ato.\r\n\r\nAssim, diligencie a parte autora para que se possa efetuar a citação no correto endereço do réu.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008806-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x CARLOS LUIZ DA SILVA. . Fl. 58: reporto-me à determinação de fl. 56.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008553-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TERSEN - TERCERIZACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre o teor de fls. 84 e 87/88, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001630-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JOAO DE DEUS ARAUJO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA). . Fl. 85: Esclareça o embargante o que pretende demonstrar através da produção da prova testemunhal requerida.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 98.0004689-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA). . 1. Fl. 194/197: Indefiro. Da inteligência dos artigos 475-B e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, extrai-se que a multa de 10% somente incidirá sobre o valor do débito se, após regularmente intimado, o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. Assim, requeira a parte autora o correto cumprimento da sentença, devendo fornecer, para tanto, os respectivos cálculos sem a incidência da multa em questão.\r\n\r\n2. Fornecida planilha de débito corrigida, intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 712736"
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                            "712737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001069\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102595-4 AMBROSIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x SEBASTIAO FAUSTINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Assiste razão à União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para que regularize a documentação apresentada.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 96.0077464-1 JOSE EDGARD MEIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Manifeste-se a parte autora especificamente sobre o teor dos itens 6 e 7 de fl. 1142.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0011319-4 INCISA S/A - DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1 - Renumerem-se os autos após fl. 377. \r\n\r\n2 - Retifiquem os réus os cálculos apresentados em fls. 368/370 e 376/377, conforme decisão de fl. 344/347, atentando para o número de réus constantes na demanda.\r\n\r\n4 - 94.0049196-4 SANDRA CRISTINA PORTO SILVA (Adv. SERGIO GALVAO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fl. 286: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013851-5 MANOEL BORGES MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1. Fl. 111: O art. 475-B, do Código de Processo Civil, estabelece que “quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo”. Assim, requeira o credor corretamente o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2. Atendido o item 1, intime-se o devedor (parte ré) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3. Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028196-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x ANA COSTA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF impugnou o valor atribuído à causa, alegando haver discrepância entre aquele atribuído pelo autor (R$ 1.321.147,00) e o benefício perseguido através da demanda, em desrespeito ao preceituado no artigo 259, I, do CPC.\r\n\r\nA impugnada, devidamente intimada, não se manifestou. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSabidamente, o valor da causa deve corresponder ao aspecto econômico da postulação.\r\n\r\nNo presente caso, visa a autora o cancelamento da conta poupança, junto à CEF, bem como do contrato de financiamento, junto ao Banco Cruzeiro do Sul, além de indenização por conta dos danos morais advindos de seus supostos prejuízos, fixando-a no total de R$ 1.321.147,00.\r\n\r\nMuito embora a valoração de danos morais não seja obtida mediante simples cálculos aritmético, tal como os danos materiais, isto não confere à autora a faculdade de estimar para a causa valor desprovido de qualquer fundamentação. Observa-se, pois, que o aludido valor não guarda, em princípio, razoabilidade com a pretensão.\r\n\r\nDessa forma, deverá o valor da causa ser corrigido para o mínimo suficiente a superar o teto estipulado legalmente para os Juizado Especiais Federais, a saber, 60 salários mínimos (art. 3º da Lei L10259/2001).\r\n\r\nISTO POSTO, acolho a impugnação, fixando o valor da causa em R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nAnote-se na inicial e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x ANA COSTA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO). . DECISÃO\r\n\r\nEm sua redação original, o artigo 4º da Lei nº 1.060/1950 condicionava o deferimento da assistência judiciária à informação do postulante quanto a seus rendimentos ou vencimentos e a seus os encargos próprios e os da família, instruindo-se, ainda, a petição com atestado do qual constasse ser o requerente necessitado.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 7.115/1983 dispôs que:\r\n\r\n“Art. 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.\r\n\r\nParágrafo único - O dispositivo neste artigo não se aplica para fins de prova em processo penal.”\r\n\r\nComo se percebe, a referida norma é aplicável na seara do processo civil, eis que apenas restaram excepcionados os processos de natureza penal.\r\n\r\nA declaração, como acima observado, deverá ser firmada pelo próprio ou por procurador bastante.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 7.510/1986, a parte passou a fazer jus aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, havendo presunção de pobreza de quem assim se afirma.\r\n\r\nAssim também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, confira decisão proferida no REsp 446080, processo 200200855789, UF:MG, 4a Turma, Relator. Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ: 28/10/2003, pg. 290:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO ACOLHIDA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS. APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE. DESERÇÃO APLICADA. AGRAVO. NOVA DESERÇÃO APLICADA. RECURSO ESPECIAL. AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE PROBREZA EM PETIÇÃO PELO ADVOGADO DA PARTE. PODERES ESPECIAIS. SUFICIÊNCIA. CPC, ART. 38. LEI N.1.060/50, ART. 4o\r\n\r\nI - \r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\nII - Bastante ao reconhecimento do estado de pobreza a afirmação feita em petição inicial ou incidental, sendo desnecessário que a peça seja subscrita pela própria parte, na espécie representada por advogado com os poderes gerais do art. 38, o que também é suficiente, à medida em que a hipótese não se acha incluída nos especiais, taxativamente elencados naquela norma.\r\n\r\nIII - \r\n\r\n......................................................................................................”\r\n\r\nNo que tange à impugnação ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça, é sabido que “A parte que requer o benefício da assistência judiciária gratuita goza, em tese, de presunção de pobreza, que, entretanto, poderá ser elidida por prova em contrário.” (STJ, AGA 272.675 -SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, 21/08/2000).\r\n\r\nA prova da inocorrência da condição de necessitado é ônus do impugnante do benefício. Neste sentido, a CEF alega não ser devido o benefício à autora por esta perceber quantia mensal a título de aposentadoria, além de não ser assistida por defensor público. O fato de a impugnada ser representada por advogado e possuir a referida renda mensal não é suficiente para autorizar a cassação do benefício da gratuidade de justiça, presumindo-se, ainda, que a mesma não pode custear as despesas do processo sem prejuízo para o sustento próprio ou de sua família.\r\n\r\nPor sua vez, “presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais” (art. 4o, §1o, da Lei no 1.060/50).”\r\n\r\nÀ míngua de qualquer prova apresentada pela impugnante, há que se reconhecer a improcedência da alegação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais em apenso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003261-4 ANA COSTA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Especifiquem provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 712737"
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                            "712738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001073\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023492-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . 1. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perita a Drª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, dentro do prazo legal.\r\n\r\n3. Intime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003221-6 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Aguarde-se o pagamento de todas as parcelas referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021111-9 DARCY RODRIGUES BEZERRIL GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . À luz da nova redação dada pela Lei nº 11.280/06 ao artigo 253 do Código de Processo Civil, será competente para conhecer da ação o Juízo que apreciou demanda idêntica àquela anteriormente ajuizada.\r\n\r\nAssim, com vistas a verificar eventual ocorrência de litispendência/coisa julgada e conseqüente fixação da competência, determino à parte autora que acoste aos autos cópia da ação autuada sob o nº 97.007091-5.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005502-6 ANA MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv. JANILTON FERNANDES LIMA, IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Concedo derradeira oportunidade para o cumprimento do despacho de fls. 81.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0010661-4 NEYDE CID ROLLEMBERG (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nJuntadas cópias autenticadas de certidão de óbito de Neyde Cid Rollemberg (fl. 193), bem como insubsistente a oposição da União (fl. 218), defiro a habilitação de ELIZABETH MAURICIO DA ROCHA FREIRE, SUELY RODRIGUES HORTA e HELIO BARROS ROLLEMBERG JUNIOR. À Secretaria deste Juízo para proceder às anotações necessárias.\r\n\r\nÀ SEADI, para exclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\n3 - Cite-se a União, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002213-4 PAULO FREIRE (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 234.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006453-1 EDUARDO ROCHA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para fornecer a documentação requerida à fl. 142.\r\n\r\nAtendido, oficie-se em resposta.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011154-6 ARMINDA SANS PULCHERIO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o agravo retido de fl. 76. Intime-se a parte agravada para que ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011428-6 MARCIA MARIA FILGUEIRAS AGUIAR (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Regularize a parte autora a sua representação processual, tendo-se em vista que a subscritora da petição de fl. 89 não possui poderes para atuar no feito.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001082-5 FLAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Fls. 02/04: Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte autora junto ao órgão competente.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001093-0 AGLAYR DE FREITAS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fls. 02/04: Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte autora junto ao órgão competente.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001115-5 MORY LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fls. 02/04: Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte autora junto ao órgão competente.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002170-7 FLORISIA BATISTA ROSA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fls. 02/04: Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte autora junto ao órgão competente.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012444-2 MARIA NAZARE ALECIO BRASIL (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fls. 02/04: Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte autora esclarecer os fatos e explicitar a fundamentação de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie a parte autora junto ao órgão competente.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015696-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS. . Tendo-se em vista a singularidade da situação fática descrita na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 75), oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde e ao Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, conforme requerido em fls. 78/79, solicitando-se os meios necessários que possam viabilizar o cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse em questão, em dia e hora a serem designados pelo primeiro órgão mencionado.\r\n\r\nAtendidas as solicitações, expeça-se novo mandado para cumprimento, dando-se ciência ao Departamento de Polícia Federal e à parte autora da data e do horário em que será cumprida a diligência.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 712738"
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                            "712739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001074\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0251226-2 JOSE MAURAT DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK). . Cumpra a parte autora o disposto em fl. 388, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 00.0431773-4 FRANCISCO GONCALVES DO OUTAO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, VERA BARCELLOS, ADILZA FRANCISCA DE SOUZA, NEIDE GUIMARAES SOARES, REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RAUL SOUTO). . 1 - Ante a certidão de fl. 601, e tendo em vista o Convênio celebrado entre a CEG e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço de RICARDO LINCOLN BARCELLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\n2 - Juntadas certidão expedida pelo 1º Distribuidor de Niterói (fl. 572), a complementar informações constantes em fl. 331 sobre Ana Barcellos de Almeida, e cópia autenticada do termo de inventariança (fl. 580) dos bens de Raul Monteiro Barcellos, resta afastada a oposição da União à fl. 526, razão pela qual defiro a habilitação dos sucessores de FRANCELINO LEITE BARROS, a saber: ANTONIO MONTEIRO BARCELLOS; VERA BARCELLOS na condição de inventariante do espólio de Raul Monteiro Barcellos; ELIZABETH BARCELLOS PINTO e MURILO BARCELLOS DE ALMEIDA na condição de sucessores processuais de Ana Barcellos de Almeida. \r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para proceder às anotações necessárias.\r\n\r\n3 - Após, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017245-2 MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 195/197 e 199/201.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0043654-8 JANDYRA DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de quinze dias para o cumprimento da determinação de fl. 174.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014202-1 MEDIC S/A MEDICINA ESPECIALIZADA A IND/ E AO COM/ - EM LIQUIDACAO (Adv. AFONSO RODEGUER NETO, ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. JOAO BATISTA BOTTINI SCARPETTA, FLAVIA MEDINA VILHENA). . 1. Providencie a Secretaria a renumeração dos autos a partir de fl. 334.\r\n\r\n2. Assiste razão à parte autora. Visto que o cumprimento de sentença, no caso em tela, possui natureza de execução - a teor do que prevê o artigo 475-I, do Código de Processo Civil - a suspensão do processo é medida que se impõe a partir da ocorrência da liquidação extrajudicial do executado. Neste sentido posiciona-se o TRF da 4ª Região:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA SOB LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nEm se tratando o agravante/executado de instituição financeira em liquidação extrajudicial, deve ser suspensa a execução movida contra ela, sob risco de redução do acervo patrimonial da massa objeto de liquidação. Termos em que se dá provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nTRF da Quarta Região Classe: AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200504010440950 UF: PR Órgão Julgador: Quarta Turma - Data da decisão: 08/03/2006 -Documento: TRF400124598”.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido da ré, ora exeqüente, em fls. 593/596 e, com fulcro no art. 18, a, da Lei 6.024/74, determino a suspensão do processo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002558-3 DARCILIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. VILMA TEREZINHA GONCALVES) x JULLIANA ANGELA FARIA NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . 1 - Decreto a revelia de Julliana Angela Faria Nascimento, tendo em vista que este não apresentou resposta ao alegado na inicial (fl. 134), não se produzindo, porém, os efeitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, eis que os outros réus apresentaram contestação - art. 320, I, do mesmo diploma.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033684-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO. . Aguarde-se o atendimento do determinado nesta data nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 99.0002495-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, MARTA BARRETO DO COUTO) x APARECIDA DE ALMEIDA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nA CEF alega que foi realizado contrato de crédito rotativo \"cheque azul \", sendo certo que a ré não honrou o pagamento da quantia líquida de R$ 4.362,34 (quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do contrato (fl. 10) e demonstrativo do débito (fl. 17/19).\r\n\r\nEm exame superficial, entendo presentes os pressupostos dos arts. 1102a e 1102b.do CPC.\r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nFornecida a planilha de débito atualizada necessária à instrução do mandado, expeça-se mandado de pagamento, nos termos do arts. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021458-3 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Sobre o teor de fls. 02/07, manifeste-se a OAB.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 712739"
                            ],
                            "712740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.001077\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010485-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARY FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . (...) Abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016562-9 MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x MARLENE RICHULINO DA CONCEICAO (Adv. NELSON FERREIRA CALADO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . (...) intime-se a parte autora para se manifestar em contra-razões.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0105228-4 JOSE DE PAIVA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a disponibilidade de verba noticiada às fls. 183/184, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o. da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009395-9 NELIDA ESTELA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 184/187: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011714-7 CARLOS JOSE BARRETO RANGEL (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da Conta Poupança de nº. 00325003-2, Ag. Deodoro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008111-0 ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS). . Fl. 43: anote a secretaria o novo valor atribuído à causa (R$ 32.663,73).\r\n\r\nApós, intime-se o devedor para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0022750-2 DERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x LIBERALTO DOS ANJOS - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 613/615: regularize o autor Jorge Hugo Coutinho sua representação processual, eis que ao advogado subscritor da petição não foram conferidos poderes para representação do referido litisconsorte.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 99.0056823-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MINERVA BORDIN DE QUEIROZ RAMALHO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES, MANUEL MARIA PEREIRA). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 712740"
                            ],
                            "714391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.019211-3 GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nGeomecânica S/A Tecnologia de solos, rochas e Tetra Engenharia Ltda. Materiais oferecem impugnação contra a execução promovida pela União. Alegam ser as embargantes as reais credoras do montante executado, ante a reforma parcial da sentença de improcedência proferida por este Juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 475-M, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que “A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”. A atribuição excepcional de efeito suspensivo está condicionada à observância, concomitante, da relevância das alegações apresentadas pelo executado para refutar a pretensão do exeqüente, bem como que o cumprimento da sentença, nos termos apresentados pelo credor da obrigação, possa acarretar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\nEm análise do primeiro requisito enunciado pelo art. 475-M, caput, Danilo Knijnik (A Nova Execução: Comentários à Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, coord. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 162-163) leciona que a relevância dos fundamentos deduzidos na impugnação do devedor “deve resultar, num juízo superficial e não exauriente da petição, uma razoável probabilidade de que os pedidos ali deduzidos venham a ser acolhidos, interferindo na pretensão executória. A título de exemplo, a impugnação apoiada na jurisprudência dominante seguramente atende ao requisito legal de relevância. É dizer, compete ao juiz, em exame perfunctório, verificar a viabilidade e as próprias chances de sucesso da pretensão impugnatória”. Outrossim, o receio de grave dano de difícil ou incerta reparação, enunciado de forma mais contundente do que o “receio de dano irreparável” exigível para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela final (art. 273, I, do Código de Processo Civil), revela a preocupação do legislador em imprimir caráter excepcional à medida a fim de conceder efeito suspensivo apenas se manifesta a possibilidade de sobrevir dano que sobrepuje a diminuição patrimonial própria ao cumprimento da decisão judicial. Nesse sentido, Araken de Assis (Cumprimento da Sentença, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 350-351) aponta que o “receio de dano se caracteriza em duas hipóteses: (a) o exeqüente não apresenta idoneidade financeira evidente para suportar a indenização que lhe resultaria do acolhimento da impugnação fundada nos incisos II e VI do art. 475-L; (b) a alegação do executado envolve um direito fundamental, a exemplo do direito à moradia (art. 6o da CF/88), alegada a condição de residência familiar do bem penhorado, caso em que não há reparação pecuniária que remedie a privação da moradia”.\r\n\r\nPassando-se ao exame dos autos, verifico que o montante tido como devido pela União a título de verba sucumbencial é incapaz de provocar dano de difícil ou incerta reparação às embargantes.\r\n\r\nCom efeito, os executados não comprovaram a existência de “grave dano de difícil ou incerta reparação” que sobre-exceda a diminuição patrimonial decorrente do cumprimento da decisão judicial condenatória, não sendo pertinente cogitar-se das dificuldades enfrentadas pelas embargantes caso tenha a pretensão acolhida. Registre-se, por oportuno, que eventual acolhimento dos presentes embargos importará na diminuição do montante tido como devido, não tendo o título o condão de transformar os embargantes em credores, tal como alegado pelos mesmos em sua peça de impugnação.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação, a qual será processada em apartados (art. 475-M, § 2º do Código de Processo Civil), tal como fora autuada.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 98.0011427-0 TETRA ENG/ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Sobre certidão de fls. 342, manifeste-se a União (PFN).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019445-5 FRANCISCO ROMERIO LOPES NOBRE (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Este juízo determinou em janeiro de 2007 (fls. 56/57) a intimação da União para que apresentasse o histórico funcional do militar, mas o resultado do ato só foi cumprido em julho de 2008, e de forma incompleta (fls. 88/103).\r\n\r\n3. Assim, e considerando que o julgamento da demanda depende da demonstração da evolução da carreira do autor, oficie-se ao Comandante do 1º Batalhão de Infantaria Motorizado (fl. 88), inclusive via fax, para que, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) apresente cópia do histórico militar do ano de 2004, o qual não acompanhou os documentos de fls. 88/103;\r\n\r\nb) informe o(s) período(s) em que o autor foi considerado desertor e que cumpriu a pena por este ilícito;\r\n\r\nc) a data em que o autor foi engajado, se há diferença pecuniária a ser paga a pagar do seu engajamento e o valor dessa diferença;\r\n\r\nd) se o autor já foi excluído do serviço militar ativo.\r\n\r\n4. Cumprido, abra-se vista à parte autora, através da Defensoria Pública da União.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005723-7 SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\n11.Condeno o demandante no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4o, do Código Civil, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n12. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n13. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011246-6 LUIZ ALBERTO SANT ANNA SOARES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Aguarde-se o cumprimento da determinação emanada nos autos n. 2002.51.01.016619-7.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012003-4 OTAVIO MARINS MUNIZ (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer, à fl. 282, que o Juízo esclareça o fundamento pelo qual reputou impertinentes os quesitos formulados, às fls. 267/268, ao ensejo de produção de prova técnica contábil.\r\n\r\nA condução da instrução processual exige que as dilações requeridas sejam deferidas se necessárias e úteis ao esclarecimento das questões cuja resolução impõem-se. Em decisão de fls. 240/241, foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos declinados na petição inicial sob as letras “a”, “b”, “d”, “e” e “g”, sob fundamento de ausência de interesse processual, porque a adjudicação do bem imóvel denota a extinção do contrato de mútuo feneratício e, por conseguinte, torna prejudicada discussão sobre a revisão das cláusulas do pacto, cabendo ao Poder Judiciário, no bojo da presente demanda, somente manifestar-se quanto ao cumprimento escorreito das obrigações pactuadas. Logo, indagações sobre o conteúdo explícito das estipulações contratuais (itens 1, 2,3, 5, 6, 7, 8, 16), sobre o pedido de reajuste das prestações (itens 4, 10, 11, 12, 13, 14, 15) ou atinentes à análise estritamente documental para a qual não se exige habilidade científica especializada (itens 17 a 20) são impertinentes, tal como já destacado por este Juízo. Registre-se que unicamente o item 9 teria valia ao deslinde da controvérsia posta, todavia a indagação nele contida já fora apresentada à fl. 241, sendo desnecessária sua formulação em duplicidade.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, intime-se a Sra. Perita para manifestar-se quanto aos honorários já estipulados pelo Juízo tendo-se em vista a menor extensão do trabalho a ser por ela desenvolvido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014365-4 ALBA VALERIA CAMILLO DE BRITO E OUTRO (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2009 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 900,00. . 35.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de arrendamento residencial do imóvel localizado na Rua Paris n. 548, casa 99, Califórnia, Itaguaí a partir de 12 de agosto de 2005 e condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser divido em igual fração entre os demandantes. Sobre a condenação deverá incidir atualização monetária de acordo com os índices utilizados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, a contar desta sentença, e juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n36.Sucumbente a ré em maior parcela, condeno-a em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021784-5 MARTA LEDA DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2008.51.01.021784-5\r\n\r\nAUTORA: MARTA LEDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARTA LEDA DE OLIVEIRA, qualificada na inicial de fls. 02/09, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que requer concessão de liminar para que a ré determine a retirada do nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 10/26.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Alega a requerente, em sua peça vestibular, que teve seu nome incluído indevidamente no cadastro de proteção de crédito, em decorrência de dívida que não foi por ela reconhecida.\r\n\r\n8.Na hipótese, não restou configurada de plano a verossimilhança da alegação, fazendo-se necessária a dilação probatória a ser realizada em momento oportuno nos presentes autos. Com efeito, das cópias acostadas aos autos, notadamente a de fls. 25/26, só existe comprovação de que a requerente possui um débito de R$ 1.131,00 junto à Caixa Econômica Federal, porém não especifica qual a natureza da dívida. Ausentes tais elementos, não há supedâneo para que se forme convicção favorável à verossimilhança das alegações declinadas pela demandante.\r\n\r\n9.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n10.Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\n11. Cite-se. \r\n\r\n12.Publique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010063-2 FERNANDO LUIZ RODRIGUES CARDOSO (Adv. ANEMAR FERREIRA JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2009 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Posto isso, rejeito a preliminar arguida e julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade coatora proceda à identificação dos examinadores que corrigiram a prova prática profissional da parte autora e analisaram o recurso interposto contra a nota que lhe fora atribuída.\r\n\r\n24.Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal. \r\n\r\n26. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.018836-5 AMERICAN BANKNOTE S/A (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2009 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 28. Posto isso, rejeito as preliminares argüidas e julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito de a impetrante ter suspensa a exigibilidade dos créditos fiscais relacionados aos processos administrativos n. 15374.723.201/2008-73 e 10305.001585/96-66, de sorte que os mesmos não constituam óbice à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa e tampouco sejam fundamento para inclusão do nome da impetrante no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN.\r\n\r\n29. Condeno a União ao ressarcimento das custas pagas pela impetrante. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante a orientação fixada pelo enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n30. Sentença sujeita à remessa necessária ao Tribunal Federal da 2a Região.\r\n\r\n31. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016619-7 LUIZ ALBERTO SANT ANNA SOARES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). . 1. Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2. Recebo o Agravo Retido de fls. 315/318. Intime-se a parte autora para oferecer resposta.\r\n\r\n3. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 714391"
                            ],
                            "714392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0007425-1 JANNE DE MELLO BORGES HOMEM E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 215/217.\r\n\r\n2 - 94.0048798-3 NEW BIJOUTERIAS LTDA (Adv. CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 151/152.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3 - 93.0001597-4 MARCOS DA VEIGA PEREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, GERALDO ALVES SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-) Expeça-se Alvará de Levantamento como requerido em fls. 326.\r\n\r\n2-) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005335-4 JOAO DALTRO DE ALMEIDA (Adv. LUCIENE MOURAO DOMINGOS, VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. 156, verifico que o voto em fls. 88/89 (em cujos termos foi proferido o acórdão em fl. 90) foi omisso em relação aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nLogo, indefiro a expedição de requisitório relativo a tal verba, sob pena de ofensa à coisa julgada. \r\n\r\nExpeça-se o requisitório em favor da parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012970-4 SELMY VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ante o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse. Desde já, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, a ser efetuado pela Secretaria mediante substituição por cópias, salvo os instrumentos de mandato apresentados, cujos originais permanecerão retidos nos autos.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017597-0 HELOISA CALAZANS BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ante o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse. Desde já, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, a ser efetuado pela Secretaria mediante substituição por cópias, salvo os instrumentos de mandato apresentados, cujos originais permanecerão retidos nos autos.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004237-8 DULCINEA MARINHO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0041232-5 ALYNTHOR FIORENZANO E OUTROS (Adv. MICHELINE SEVERINI PIETRE, FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a ausência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0013814-1 LUIZA DIEDERICHS SABATINELLI REP/ P/ MARGARETH DIEDERICHS SABATINELLI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 304/305.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027993-2 ADILSON BASILIO DE QUEIROZ (Adv. LEILA CALACA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002213-0 CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos em saneamento.\r\n\r\n2. Caixa Econômica Federal argui preliminar de ilegitimidade passiva, pois o contrato de seguro teria sido firmado pela parte autora e Caixa Seguros S.A., responsável pelo cumprimento da obrigação discutida, tal como preceitua o art. 663, do Código Civil. Em análise da questão suscitada, destaco a não incidência da interpretação com resultado extensivo da regra positivada pelo art. 13, da Lei n. 8.078/90, eis que o consumidor teve ciência de que o contrato de seguro era firmado com pessoa jurídica distinta da empresa pública federal (fl. 17). Ademais, a companhia seguradora não é controlada pela Caixa Econômica Federal, podendo cogitar-se apenas de sociedades filiadas ou de simples participação (fls. 30/31).\r\n\r\n3. Posto isso, excluo a Caixa Econômica Federal do pólo passivo e acolho o requerimento para inclusão da Caixa Seguros S.A. em substituição.\r\n\r\n4. Por conseguinte, figurando como ré tão-somente sociedade por ações, há que ser declarada a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, pois não preenchida qualquer hipótese enunciada pelo art. 109, da Constituição da República de 1988 (STJ, CC 46.309-SP, Segunda Seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 09.03.2005, p. 184).\r\n\r\n5. Preclusa a decisão, remetam-se os autos à SEAD para as anotações necessárias. Após, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital.\r\n\r\n6. Publique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003814-4 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x SECRETARIO-GERAL DA JUNTA COML/ DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.014292-2.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.022720-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x VERONICA MENEZES D ANDREA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002138-7 BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO QUADROS (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Ante a ausência de interesse da União em promover a execução (fl. 60), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002032-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SERGIO HENRIQUE RIBEIRO. . Concedo à CEF o derradeiro prazo de cinco dias para a retirada dos autos. Inerte a requerente, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 714392"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022009-3 GILDA MARIA SEQUEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que o depósito dos honorários demonstrado à fl.183 foi efetuado por meio do código correto (2864) e, ante a concordância da Fazenda, oficie-se à CEF para que:\r\n\r\nproceda à conversão em renda em favor da União do montante no mencionado depósito. Instrua-se o ofício com cópia de fl.183;\r\n\r\nproceda à conversão em renda em favor da União dos depósitos realizados nos presentes autos, por meio do código nº 4234, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl. 190, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 95 e 190.\r\n\r\nCom a resposta do cumprimento, dê-se vista à Fazenda.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0053698-0 IVAN PECANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Tendo em vista o tempo decorrido e, em vista das informações de fls. 229/230 e 232/234, reitere-se intimação da União Federal para que traga aos autos o requerido o item 01 do despacho de fl. 227. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n3 - 99.0064066-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF/RJ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante a notícia de falecimento do autor, ADILSON DE CARVALHO REIS, à fl. 524, tragam os seus herdeiros cópia autenticada da certidão de óbito do autor em comento, bem como das fls. 526 a 530 e 533, devendo informar, caso o autor tenha deixado bens, se já houve abertura de inventário. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000938-0 ZILDA AMARO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o informado às fls. 95/96, intime-se a União Federal para que traga aos autos as fichas financeiras requeridas à fl. 70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000702-7 ERNANI FERREIRA LOPES (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o informado às fls. 162/163, intime-se a União Federal para que dê efetivo cumprimento ao determinado às fls. 139 e 160. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAtendido, cumpram-se itens 02 a 4 do despacho de fl 160.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.017028-2 ERICA NODA KOGA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.017148-1 ARACY ALVARENGA DE JESUS (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Pela análise da inicial verifico tratar-se de contestação oferecida por ARACY ALVARENGA DE JESUS relativamente ao mandado de citação expedido no bojo do processo 2006.5101.019882-9, da 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, equivocadamente autuada como nouvel processo. \r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que seja cancelada distribuição deste feito e sejam remetidas à 3.ª Vara Federal a referida peça de bloqueio e toda a documentação que a instrui.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017954-6 MAURO PEREIRA LOBO (Adv. MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 14, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial e retifique o seu domicílio, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 76, Código Civil. Prazo:10 dias.\r\n\r\n3. Atendido, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010017-2 CARLOS ALBERTO LEITE SALLES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 93/137 e 140/170, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir prova. \r\n\r\n2 - Após, dê-se vista a CEF e a EMGEA em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a CEF se manifestar sobre a recusa do pagamento das prestações em atraso, informada pela parte autora às fls. 172 e 174.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0305072-6 ALCI GERALDO (Adv. CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA, LEANDRO DOS SANTOS LOPES, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x BARCAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICOS DE TRANSPORTES DA BAIA DA GUANABARA (Adv. GERALDO MARTINS DE ARAUJO). . Devolva-se o mandado de fls. 389/390 para o setor de mandados para integral cumprimento.\r\n\r\n11 - 94.0025749-0 ALCINO AVIDOS FERREIRA (Adv. SANCLER RODRIGUES MACEDO, SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 139/140: Tendo em vista que a União Federal opôs Embargos à Execução, alegando o excesso de R$ 1.673,70 no valor executado (fls. 06/07), expeça-se ofício requisitório, referente a parte incontroversa, em favor do Autor e do seu patrono no valor R$ 15.596,49 (quinze mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos), devendo o responsável pelo recebimento dos valores trazer aos autos o nº do seu CPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão a ser proferida, quanto a parte controversa, nos autos dos Embargos à Execução nº 2007.5101030016-1, em apenso.\r\n\r\n12 - 96.0001087-0 VALDIR DANELON CICCOTTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA, MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls.867. Indefiro, tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do despacho de fls.866. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para se manifestar acerca do alegado pela parte autora às fls.870. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos\r\n\r\n13 - 97.0012195-0 ESPOLIO DE MARISA SOUZA BASTOS REP/ P/ ALMIR BASTOS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela Banco HSBC às fls.258, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 99.0021522-2 JOEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO, DANILO FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor Helio de Almeida para ciência da decisão do TRF no Agravo de Instrumento nº.2008.02.01.007264-6 às fls.202. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nApós e no mesmo prazo à CEF.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015136-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (ECT). Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013125-9 GILBERTO PROENCA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Pela documentação acostada, verifico que os autores não apresentaram ou não requereram administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, aguarde-se por 90 dias a vinda aos autos dos extratos das contas de poupança.\r\n\r\n3 - Em dez dias, esclareça o autor Adolpho Pedro Tajtelbaum possível ocorrência de coisa julgada com o processo nº 93.0003644-0, que tramitou na 5ª Vara Federal, informando, comprovadamente, a conta de poupança objeto daquela demanda. \r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017488-0 HELIO TELLES MARINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.59, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Helio Telles Marins, PIS nº.103.097.420-10 conforme sentença de fls.51/55. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.013940-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ETIQUEMIL COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não restou devidamente cumprido o despacho para trazer aos autos cópia do instrumento contratual cujo adimplemento objetiva por meio do presente feito, cumpra a CEF a determinação de fls. 15, a fim de possibilitar o andamento da ação, uma vez que o processo nº 2008.51.01.509773-8, que tramita neste juízo, apontado como prevento, traz contrato firmado entre as mesmas partes e se refere à mesma conta corrente.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.490344-8 ANDRE GOMES BONIFACIO E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Ao autor sobre as informações de fls. 290/291. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Nada mais sendo requerido, aguarde-se o retorno do Processo n.º 2001.51.01.007912-0 do E.TRF - 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815725-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO). . 1. À OAB para manifestação acerca das petições de fls. 27/48 e 50/52, por 5 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013747-8 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x EDIR IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x IONE MAITO DA SILVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x ALBA LUCIA IGNACIO DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ADIL IGNACIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Tendo em vista o que dispõe a Tabela II da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários no valor máximo de R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos). Intime o perito, ciente desde já de que o laudo deverá ser entregue em 30 dias, a partir desta intimação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 98.0014772-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO FRAGA PAIVA, LUCIA MARIA CESAR MATOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ERCILIO MELO BATISTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 66/68 - Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço declarado por José Ercílio Melo Batista e Nadir Wasem Batista.\r\n\r\n2. Informado endereço diverso daquele constante nos autos, expeça-se novo mandado de citação, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 2.870,47 (dois mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.026939-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GLORIA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS, LEONARDO FERREIRA MIGUEL). . Fl. 85 - À CEF, para manifestação nos termos de fl. 78, em 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006025-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA CRISTINA DE JESUS GOUVEIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 98 - A parte autora não pode pretender que o Poder Judiciário - já tão sobrecarregado - atue como seu secretário para desincumbir-se dos ônus que lhe cabem.\r\n\r\nTal pretensão não se demonstra consentânea com a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça. Dessa forma, fazendo uso do dever-poder conferido pelo art. 125, incisos I e II, do CPC, este juízo indefere o requerimento de expedição de ofício ao Detran/RJ. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x ANA REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 63 - A parte autora não pode pretender que o Poder Judiciário - já tão sobrecarregado - atue como seu secretário para desincumbir-se dos ônus que lhe cabem.\r\n\r\nTal pretensão não se demonstra consentânea com a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça. Dessa forma, fazendo uso do dever-poder conferido pelo art. 125, incisos I e II, do CPC, este juízo indefere o requerimento de expedição de ofício Detran/RJ. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA GUIMARAES MORGADO) x A ORIGINAL IND/ COM/ DE PLACAS E CARIMBOS LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA, RODRIGO LESSA PEREIRA). . Intime-se a parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento dos honorários de sucumbência, no valor de R$ 164,05 (cento e sessenta e quatro reais e cinco centavos) constante na conta judicial n.º 0625.005.12006860-4, conforme despacho de fl. 157 e comprovante de depósito acostado à fl. 168.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008858-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FRANCISCO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO GOMES OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 44/45 - A parte autora não pode pretender que o Poder Judiciário - já tão sobrecarregado - atue como seu secretário para desincumbir-se dos ônus que lhe cabem.\r\n\r\nTal pretensão não se demonstra consentânea com a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça. Dessa forma, fazendo uso do dever-poder conferido pelo art. 125, incisos I e II, do CPC, este juízo indefere o requerimento de expedição de ofício às entidades privadas e públicas. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.022803-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, CARLOS AFONSO HARTMANN) x ACADEMIA SCALABRIN II LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os réus, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 81.873,60 (oitenta e um mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012663-6 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Tendo em vista o teor da informação de fl. retro, intime-se pessoalmente o réu, na pessoa de seu presidente, para que efetue o pagamento dos valores informados à fl. 86 em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 90.0015103-1 RONY CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (Adv. ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO, LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001032-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o pedido formulado à fl. 135, intime-se a União para que traga a relação dos candidatos aprovados no certame decorrente do Edital n.º 01/2007 do Comando da 1ª Região Militar do Exército, trazendo, caso havido, quais candidatos foram nomeados ou tomaram posse do cargo. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0002083-5 EDDA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . 1 - Tendo em vista a documentação acostada às fls. 399/409, homologo o pedido de habilitação em razão do falecimento da autora Edda de Lima Alves, formulado por Nilo Bento Alves (cônjuge) e Antônio de Lima Alves (filho).\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações pertinentes, inclusive quanto àquela determinada à fl. 372.\r\n\r\n2 - Aos beneficiários dos depósitos de fls. 411/415 para que levantem os valores na CEF, sem necessidade de expedição de alvará. \r\n\r\nQuanto ao valor devido à autora Edda de Lima Alves (fl. 416), deverão os herdeiros habilitados no item 1 comparecer na Secretaria do Juízo e agendar data para retirada dos alvarás de levantamento na proporção de 50 % para cada habilitado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, aguarde-se o pagamento dos valores ainda restantes.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.002128-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 88/90 - Não há que se falar na expedição de mandado de penhora, visto que a CEF comprovou, às fls. 85/86, o cumprimento da obrigação antes da expedição do mandado determinada à fl. 79. O depósito efetuado pela empresa pública é, pois, tempestivo, não havendo que se falar, ainda, na aplicação da multa de 10%, conforme pretendido pela exeqüente. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 12.665,20 (doze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) constante na conta judicial n.º 0625.005.12006848-5, consoante comprovante de depósito acostado à fl. 86.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2001.51.01.022233-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SEBASTIANA APARECIDA VAZ RAMOS E OUTRO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Defiro prazo de 10 dias ao Estado do Rio de Janeiro conforme requerido às fls.29.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022031-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MARINA VIANNA RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Aos embargados para que diligenciem, inicialmente, a localização da documentação diretamente no DETRAN-RJ. Comprovada eventual negativa do ente, voltem-me conclusos para apreciação do pedido formulado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.029293-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SONIA REGINA DIAS MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS). . 1 - À SEADI para retificar o pólo passivo para Luciane Stemback Bossan e Outros, uma vez que a execução proposta nos autos principais versa tão-somente sobre os honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Intime-se à União Federal para que apresente, no prazo de 20 dias, planilha contendo os valores referentes aos 11,98% pagos a cada autor, delimitando o valor da condenação e o quantum devido a título de honorários, ocasião em que deverá emendar o valor atribuído à causa.\r\n\r\n3 - Atendido, dê-se vista à parte embargada, por dez dias. \r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.030016-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x ALCINO AVIDOS FERREIRA (Adv. SANCLER RODRIGUES MACEDO, SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR). . 1 - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Ação Ordinária nº 94.0025749-0, em apenso.\r\n\r\n2 - Após a expedição do ofício requisitório nos autos principais, do valor incontroverso, encaminhem-se os autos à Contadoria para conferência dos valores apresentados às fls. 06/07 destes autos e fl. 133 dos autos principais. \r\n\r\n3 - Atendido, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 714365"
                            ],
                            "714370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006596-0 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls.230/231: Tendo em vista que o processo não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, ao exeqüente para que liquide o julgado, trazendo planilha dos valores que entende devidos. No ensejo, manifeste-se sobre as alegações da União de fls. 204/205, em que alega inexistir diferenças devidas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022569-4 REINALDO PAIVA PIMENTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se vista à PFN dos documentos de fls. 442/443.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008300-9 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS, VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Ao autor para apresentação da prova documental requerida à fl. 308. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS representado pela PFN, no mesmo prazo. \r\n\r\nNo retorno, ambos os autos à conclusão para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020562-0 LUIZ FERNANDO PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da parte autora, de fls. 52/61, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para apresentar contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024519-8 ANINA MARIA DE PAULA CAVALCANTI DE LEMOS (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Dê-se vista da petição da União Federal de fls. 61/68, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014019-8 JEAN CARLO CARVALHO PIMENTEL (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . 1. À parte autora, em réplica, acerca da contestação da União, de fls. 60/85, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos\r\n\r\n7 - 2008.51.01.023634-7 LUZEMIRA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar descontos nos proventos da Autora, a título de empréstimo consignado, que tem como conveniada a instituição BMCPP, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\nRessalto a possibilidade de reapreciação do pedido, com a vinda de documentos comprobatórios da regularidade dos descontos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0023199-5 LOURDES CAMPELLO CODECEIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.401/426. Indefiro.\r\n\r\nReitere-se o despacho de fls.367/368.\r\n\r\nTendo em vista o requerido pela parte autora às fls.401/426, intime-se a CEF para cumprimento do § 5º e 6º, ratificando ou não, se os valores creditados nas contas vinculadas ao FGTS dos autores referem-se a presente ação, em trâmite neste juízo.\r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008016-0 WALTER ROCAS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos acostados às fls. 219 e 222/225. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNo retorno, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012066-3 ORLANDO GOMES JUNIOR (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. À parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 42/62, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012957-5 TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. À parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 48/67, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos\r\n\r\n12 - 2008.51.01.018845-6 JOSE DA SILVA ANJO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o Autor o desarquivamento do processo 94.0010053-1, a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fls. 33.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011245-3 AUGUSTO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS, LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA, RONALDO RAMOS LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a petição de fls. 201 como aditamento à inicial para emendar o valor da causa.\r\n\r\n2 - Ao autor para providenciar o correto preparo, complementando as custas de acordo com o novo valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3 - Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n14 - 00.0769652-3 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . Tendo em vista que o depósito de fl. 230 sofre atualização a partir de sua realização, descabe a remessa do processo à Contadoria conforme requerido à fl. 266. À ré e seu patrono para que agendem data na secretaria do Juízo para retirada do alvará do depósito efetuado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o autor também agendar data para retirada do mandado de registro imobiliário na secretaria do Juízo a fim de averbar a servidão. Instrua-se com cópia da sentença de fls. 213/215 e outras que o autor requeira, a ser por ele fornecidas. \r\n\r\nCumpridos, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003646-5 COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv. NELLY MARIA POTTER WELTON) x JOSE NASCIMENTO SALLES E OUTRO (Adv. ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS). . Aos expropriados para que se manifestem acerca das alegações da União de fls.297/298. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.010370-0 NUTRIC-NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4 REGIAO-RJ-ES-MG E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, RENATA BARBOSA CALDAS). . Tendo em vista a informação de fl. retro, ao Conselho Federal de Nutricionistas quanto ao item 3 de fl. 108. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, traga o segundo réu a prova documental superveniente alegada.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008574-9 NUTRIC-NUTRICIONAL COM/ LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 4 REGIAO-RJ-ES-MG E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, RENATA BARBOSA CALDAS). . Ao Conselho Regional de Nutricionista - 4ª Região para que traga a prova superveniente alegada à fl. 120. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.004120-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIA DE MATTOS OLIVIO TORRES CORREA E OUTRO (Adv. ALTAMIRO ARÃO SOBRINHO). . À CEF sobre a certidão de fl. 141. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003278-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SIDNEY LEITE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF da certidão negativa de fl. 36, para que forneça o endereço para onde deverá ser reenviado o mandado de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFornecido endereço diverso daquele constante nos autos, cite-se o réu nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 44.483,60 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005890-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEY CUNHA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS, SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA). . Recebo a petição de fls. 40/43 como impugnação, nos termos do art. 475-L, V, c/c § 2.º, CPC. \r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestação, em 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026272-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ELIZABETH FERREIRA OTONI DE AZEVEDO (Adv. ELISETE RIBEIRO, REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI). . À parte ré, para que se manifeste acerca da impugnação dos embargos monitórios de fls. 69/74, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015738-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique-se o decurso de prazo sem manifestação do réu quanto ao determinado à fl. 899. Após, Intime-o pessoalmente para que constitua novo patrono, ante as peças de fls. 906/908. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do autor de fls. 903/904, ao Perito para que agende data para retirada do alvará do depósito de fl. 883. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0209786-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, ALBA REGINA DE JESUS) x MARIA JOSE SIQUEIRA MARTINS (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL). . Tendo em vista que o depósito de fl. 37 diz respeito à indenização do expropriado, descabe o pedido de conversão formulado pela União à fl. 197.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até ulterior manifestação do executado quanto à execução do julgado e levantamento do valor depositado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 99.0057327-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . 1 - Fl. 46: Esclareça a parte Sirlei da Silva, no prazo de 10 dias, as razões pelas quais discorda dos cálculos apresentados pela União (fls. 28/31). \r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 99.0059218-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x JOSE SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Tendo em vista a manifestação do INSS à fl. 17, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 99.0057327-7.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010289-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA). . 1 - Remetam-se os autos à Contadoria para conferência dos valores apresentados pelos Embargados às fls. 1508/1534 e 1539 dos autos principais, conforme o julgado às fls. 209/210 da ação ordinária.\r\n\r\n2 - Cumprido, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 714370"
                            ],
                            "714374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0713445-2 CARLOS ALBERTO FANZERES (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA, MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . 1 - Tendo em vista que foi informado o número correto dos CPF´s dos autores Maria Maia de Oliveira Berriel e Nésio Brasil Alcântara à fl.914, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos aos autores citados, conforme fl. 804.\r\n\r\n2 - Aos herdeiros do falecido autor Israel Figueiredo para que tragam a documentação de fls. 919/938 autenticada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - Após, ao réu para manifestação.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017737-9 MAGDA REIS CAMARGO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (parágrafo único do art. 2.º), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora a fim de que comprove a hipossuficiência alegada por meio da declaração de fl. para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nA Lei n.º 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018657-5 ARMANDO DE OLIVEIRA LAMEIRA E OUTROS x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO, CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS). . 1. Ratifico os atos anteriormente praticados, nos termos do art. 249, CPC.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 261/268, ocasião em que deverá informar se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se a CNEM, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018816-0 JOAQUINA BELLO DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido e nomeio para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020665-3 ADRIANA ARREGUY SALA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que atribua valor à causa compatível com a competência deste Juízo, sob pena de remessa a um dos juizados especiais federais, recolhendo na oportunidade a diferença de custas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumpridos, cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 00.0253902-0 COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA, SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA, JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO) x BANCO NACIONAL BRASILEIRO DE INVESTIMENTO S/A (Adv. AYRTON MANOEL D'AVILA) x NACIONAL BRASILEIRA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL BRASILEIRO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv. AYRTON MANOEL DAVILA) x BANCO NACIONAL BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Ao réus sobre os pedidos formulados às fls. 1091/1102. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000773-0 MARCOS ANTONIO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA V PEREIRA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se, pessoalmente, os autores, para que paguem o valor apurado pela CEF de R$ 884,95 (oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) cada um, ou aquele que entenderem devido, em 15 dias, cientes de que será aplicada a multa legal de 10% sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0006071-4 MARIA DA CONCEICAO VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Os cálculos apurados pelo Contador Judicial relativo à autora Maria da Conceição Vidal de Oliveira indicaram às fls.604, o valor total de R$ 95.120,23, às fls.606, o valor de R$ 14.672,40, às fls.610, o valor de R$ 1.152,33 e às fls.612, R$ 180,05.\r\n\r\nA CEF comprovou o depósito de R$ 86.043,86 em 23/01/2004, às fls.568 e R$ 1.040,72 em 23/01/2004, às fls.569.\r\n\r\nPortanto, intime-se a CEF para comprovar os depósitos de R$ 14.654,61 e R$ 177,03 apresentados às fls.542/543 e 544/545, respectivamente e calculados até a data de 10/01/2007, tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.616/617. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 94.0002351-0 FERNANDO ANTONIO FERREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.427. Indefiro, tendo em vista o tempo decorrido desde a data da petição protocolada. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para cumprimento do 2º § do despacho de fls.403. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010008-1 JACINTA RODRIGUES DE MORAES (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 54/70, ocasião em que deverá informar se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá apresentar seu comprovante atualizado de domicílio, nos termos do inciso II do art. 39, CPC, frente à certidão negativa de intimação de fl. 78. \r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025168-0 ROBERTO BRAUER COSTA E OUTRO (Adv. DANIELLE MENDES THAME DENNY) x BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa à fl. 54.\r\n\r\n2 - Emendem os autores a inicial, no prazo de 10 dias, juntando:\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, e outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nos originais das procurações de fls. 10/11 ou firmem os mandatos citados.\r\n\r\n5 (cinco) cópias da inicial para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\n3 - Na oportunidade, deverá o patrono constituído firmar a peça de fl. 02/09.\r\n\r\n4 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026681-5 MARINOR MONTEIRO SANTOS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão\r\n\r\n13 - 2008.51.01.016512-2 JAYME DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nA Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (art. 2º, § único, da Lei 1.060/50), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nExistindo nos autos indícios de que a parte pode custear o processo, afasta-se a presunção de hipossuficiência. Neste sentido, o aresto abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE SE CONTRAPÕEM AO DECLARADO ESTADO DE MISERABILIDADE. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA. SÚMULA N. 267-STF.\r\n\r\nI. (...)\r\n\r\nII. Pode o juiz indeferir pedido de assistência gratuita quando concluiu que existem elementos nos autos incompatíveis com o estado de miserabilidade declarado pela parte.\r\n\r\nIII. (...)\r\n\r\nIV. Recurso ordinário improvido.\r\n\r\nOrigem: STJ Classe: RESP 758001 Processo: 200500955270 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/08/2007 Documento: STJ000768282\r\n\r\nA questão deve ser analisada, ainda, sob o aspecto da limitação orçamentária, levando em consideração a escassez de recursos da União que devem ser direcionados àqueles que de fato necessitam da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nAcrescentem-se, por oportuno, os reiterados requerimentos de gratuidade de justiça deferidos, impugnados e revogados, gerando processamentos desnecessários que vão de encontro à garantia constitucional da razoável duração dos processos, introduzida por meio da EC 45/2004.\r\n\r\nPor fim, a Lei n.º 9.289/96, que estabelece as custas devidas à União na Justiça Federal, dispõe em seu art. 14, I, que “o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição (....)”, o que no caso concreto acarreta no recolhimento de valores ínfimos, se considerarmos a vantagem econômica que subsidia a atribuição do valor à causa (arts. 259 e 260, CPC).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça frente à declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física acostada às fls. 15/19, devendo a parte autora recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nFica ressalvada a possibilidade de reapreciação da presente decisão na hipótese de ser realizada diligência onerosa à parte, tal como a prova pericial, ocasião em que poderá o interessado renovar o requerimento e apresentar documentação comprobatória da hipossuficiência financeira.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas, cite-se. Deverá a CEF informar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, relativamente à conta poupança n.º 0210.013.00271944-8.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.016792-1 GISELE PINTO DELACROIX (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (parágrafo único do art. 2.º), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora a fim de que comprove a hipossuficiência alegada por meio da declaração de fl. 14 para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas, cite-se. Deverá a CEF informar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, relativamente à conta poupança n.º 0218.013.788572-2.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.017551-6 TATIANA LACERDA PINTO (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (parágrafo único do art. 2.º), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora a fim de que comprove a hipossuficiência alegada por meio da declaração de fl. 09 para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas, cite-se. Deverá a CEF informar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, relativamente à conta poupança n.º 1094.013.01517244-6.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.017585-1 LEONARDO GONCALVES DA COSTA (Adv. SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (parágrafo único do art. 2.º), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora a fim de que comprove a hipossuficiência alegada para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos acostados às fls. 19/24, posto que não se referem ao autor do processo, a fim de evitar tumulto processual. Deverá a Secretaria restituí-los à causídica subscritora da petição inicial, mediante certidão.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas, cite-se. Deverá a CEF informar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo, relativamente à conta poupança n.º 1624.013.00751958-0.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018010-0 ELZA BENTO INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (parágrafo único do art. 2.º), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora a fim de que comprove a hipossuficiência alegada por meio da declaração de fl. 08 para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá, na oportunidade, esclarecer o pedido formulado em relação à conta conjunta n.º 1327.013.01663567-4, tendo em vista que a vantagem econômica a ser auferida, em caso de procedência desta ação, aproveitará a ambos os titulares.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.018532-7 EDILAMAR OLIVEIRA GASPAR (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Justiça Gratuita deve ser concedida ao hipossuficiente que, nos termos da Lei nº 1.060/50, ostentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nCom o advento da Carta Política de 1988, há que ser feita a releitura dos dispositivos da Lei 1.060/50. A referida lei condiciona o benefício da assistência judiciária ao estado de hipossuficiência da parte (parágrafo único do art. 2.º), que deve ser apenas declarado pelo interessado. Entretanto, o inciso LXXIV, do art. 5.º da CRFB, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora a fim de que comprove a hipossuficiência alegada por meio da declaração de fl. 13 para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, ou recolha as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a autora regularizar a sua representação processual e substituir o instrumento de procuração acostado à fl.12, eis que incompleto, e emendar a petição inicial, nos termos do art. 282, IV, e esclarecer quais índices pretende sejam aplicados sobre o saldo da conta poupança 0234.013.00740998-7. \r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.018941-2 VALDIR VICENTE CASIMIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido e nomeio para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.020245-3 ANESIA MARIA DOS SANTOS RAIBOLT E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores e nomeio para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\n2 - Às autoras Anesia Maria dos Santos Raibolt, Ayris Silva Fernandes e Dirce Dias Teixeira para que esclareçam se pretendem o pagamento de diferenças devidas decorrentes de contas de seus falecidos cônjuges. Em caso positivo, comprovem se são dependentes inscritas no INSS, trazendo a relação de outros dependentes inscritos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, manifestem-se sobre a pertinência da juntada da certidão de óbito de fl. 35.\r\n\r\n3 - Após, à conclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015772-4 NEUSA FRANCO ACCIOLY (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.020959-3 PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEI RO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À parte impetrante a fim de que providencie a efetiva execução do julgado dentro dos limites estabelecidos pela coisa julgada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.019605-2 VANDA JANETE DE CASTRO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO- GRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Impetrante o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art.2o da Lei 9289/96, devendo a mesma promover o pagamento na Caixa Econômica Federal. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 97.0101874-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, ELISA VALERIA S. VIANNA) x VANIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO MACEDO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a citação por edital dos executados, nomeio a Defensoria Pública da União como curadora especial nos termos do inciso II do art. 9 do CPC. Intime-a para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao exeqüente, no mesmo prazo.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012262-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x NIVALDO DA SILVA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSEMARIE DE MELLO CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a citação por edital dos executados, nomeio a Defensoria Pública da União como curadora especial nos termos do inciso II do art. 9 do CPC. Intime-a para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao exeqüente, no mesmo prazo.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005671-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não houve a citação do executado, indefiro, por ora, a utilização do Sistema Bacenjud. Ao exeqüente para que diligencie a citação do executado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018764-4 ELOA DOS SANTOS CRUZ E OUTROS (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIANA MOREIRA E SILVA) x FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. GUILHERME AVELAR GUIMARAES). . Tendo em vista que até a presente data não foi comunicado efeito suspensivo nos autos do agravo interposto (fls. 2154/2166), à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD para que cumpra a determinação de fl. 2141, sob pena de incidir as sanções cabíveis. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017779-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES, FLAVIO VELOSO VASCONCELOS, FLAVIA COSTA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da decisão do STJ no Agravo de Instrumento nº.2007.02.01.005016-6 às fls.144/149 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\nApós e no mesmo prazo, intime-se a CEF.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012334-2 LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES E OUTRO (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Intime-se a CEF para ciência da petição da parte autora de fls. 71/72. \r\n\r\nConcedo 30 dias para que a ré promova as diligências indispensáveis ao cumprimento da decisão de fls. 34/35 ou comprove nos autos que exauriu todos os procedimentos administrativos necessários a localização dos extratos requeridos sem obter êxito. \r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012335-4 ELZA BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCIO DE SALLES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a CEF para ciência da petição da parte autora de fls. 58/59. \r\n\r\nConcedo 30 dias para que a ré promova as diligências indispensáveis ao cumprimento da decisão de fls. 25/26 ou comprove nos autos que exauriu todos os procedimentos administrativos necessários a localização dos extratos requeridos sem obter êxito. \r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025089-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x RICARDO DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS). . 1 - Aos embargados para que tragam a documentação requerida à fl. 24. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, retorne o processo à Contadoria.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n32 - 00.0605120-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GILBERTO DE ARAUJO TEIXEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x JORGE NASCIMENTO FILHO (Adv. OSWALDO BRAGA). . 1 - Ao réu sobre o pedido formulado pela ECT às fls. 274/280 e 283/284. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, oficie-se ao Detran-RJ para levantamento da penhora realizada sobre os Veículos de Placas n.º LAJ - 5718 e LAJ 5917 decorrentes do Processo n.º 000.605120-0.\r\n\r\n3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 714374"
                            ],
                            "714377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000011\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0113777-8 CARLOS ALBERTO BRETANHA GALVAO (Adv. RICARDO CIDADE BAPTISTA, LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI) x LUIZ FELIPE SOARES MORAES E OUTROS (Adv. BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Aos herdeiros do autor falecido para que tragam certidão de óbito de Carlos Alberto Bretanha Galvão, bem como certidão de casamento da cônjuge e nascimento dos filhos, devidamente autenticados. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 93.0022846-3 VERA LUCIA CHAVES BONITO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO, PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 281/282: Tendo em vista que o valor apurado pelo Contador na atualização do montante fixado na sentença proferida nos Embargos à Execução (fls. 269/270) é inferior ao valor constante nos autos de penhora (fls. 263/264), aguarde-se por 10 dias a iniciativa das partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009700-0 WASHINGTON VICENTE FERREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR LA BANCA, SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Fls. 483/484 - Intime-se a parte autora para que junte aos autos a planilha de cálculos que subsidia o seu requerimento de execução do julgado, no valor total de R$ 847.119,49 (oitocentos e quarenta e sete mil, cento e dezenove reais e quarenta e nove centavos), em 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730, CPC, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 97.0022715-4 ZULMIRA TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x JOSE TEODOSIO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se conforme requerido pela CEF à fl. 618, devendo ser cancelada a adjudicação em favor da CEF, bem como ser restaurada a hipoteca do imóvel. Prazo: 30 dias para cumprimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011243-0 DANIEL JOSE DE MARINS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILENE DE FREITAS TONI, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Ao autor para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016676-8 FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv. ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a parte executada (CEF) para que pague o valor apurado pelo credor de R$ R$ 5.669,40 (CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada multa legal de 10%, sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nQuebra MANDADO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC\r\n\r\nNº *00012001200196172008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.016676-8 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO de REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com endereço na PRAÇA FLORIANO, Nº 31 - 8º ANDAR - CENTRO, RIO DE JANEIRO para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019946-9 IVAN DO VALLE LIMA (Adv. ORLANDO JOSE LEAL FILHO) x CIA/ EXCELSIOR SEGUROS (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, ISAURA GONCALVES SA ROCHA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Aos Réus em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0002572-9 VERA LUCIA DE MEDEIROS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA) x ANA LUCIA DICK E OUTRO (Adv. ERALDO S.M.QUEIROZ, ANA CLAUDIA DUNA BADIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1) Recebo a apelação da autora de fls. 508/522 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Aos apelados para apresentarem as suas contra-razões. Prazo comum: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 97.0108797-6 MARIA SONIA MELLO E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, observando-se os termos da sentença proferida em sede de embargos à execução (fls. 501/502), deduzindo-se o valor devido à União a título de honorários.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos valores devidos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001029-6 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a comunicação de falecimento do autor José Antônio da Silva, intime-se a CEF sobre o pedido de habilitação formulado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018786-3 ORIVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista os termos da Peça de fl. 194 e a certidão do INSS de fl. 190, homologo o pedido de habilitação de Etelvina Lima de Oliveira, ante o falecimento do autor.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Após, à sucessora para que dê prosseguimento à execução. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013780-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAGUA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor e seu advogado para que agende data para retirada de alvará de levantamento do depósito de fl. 150. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou retirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006182-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO, PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça o Dr. Arlindo Daibert Neto, que atuou no processo desde o ajuizamento, se concorda com o levantamento dos honorários integralmente pela Dra. Patrícia Cerqueira Canelas Rios - OAB n.º 139.242. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.025607-3 ADRIANA DE LIMA (Adv. RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 37º EXAME DE ORDEM (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, DEFIRO a liminar requerida, para determinar que a autoridade impetrada assegure a participação da Impetrante no 37º Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, independentemente do pagamento da taxa de inscrição, ressalvando-se à OAB-RJ o direito de aferir os demais requisitos para participação no Exame.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para cumprimento da presente decisão e para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2001.51.01.019775-0 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Fls. 685 - À parte impetrante para manifestar-se sobre a petição acostada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.020891-6 CELIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se o Estado do Rio de Janeiro (assistente da parte ré - fls. 369), para ciência das manifestações dos setores da Receita Federal. \r\n\r\nOficie-se à CEF (agência 0625), a fim de que apresente os extratos bancários das contas relativas aos depósitos judiciais vinculados aos presentes autos, bem como o saldo atualizado das mesmas. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.490017-3 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA REZENDE DE A. DIAS, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Oficie-se a autoridade coatora sobre o retorno dos autos da Superior Instância, a fim de que requeira o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002150-7 ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 251 - Defiro a vista requerida pela União Federal. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.020439-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS, CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se pessoalmente a parte executada (CEF) para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 12.370,27 (doze mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada multa legal de 10%, sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC\r\n\r\nNº *00012001200195702008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.020439-0 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com endereço na Praça Floriano, 31, 8º andar - Centro, para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010770-1 IRMA LEONOR WANGLER CRUZEIRO (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE, LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA, MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que agende data para retirada de alvará de levantamento do depósito de fl. 58, a título de honorários de sucumbência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou retirado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010094-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x CLARICE AQUINO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Às partes sobre o cálculo de fls. 95/99, devendo o embargado também se manifestar acerca da documentação acostada às fls. 100/109. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.017166-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ZENAIDE HEITOR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA). . Ao INSS para que cumpra corretamente o requerido pela Contadoria à fl. 36, trazendo os elementos necessários à liquidação, sob pena de incidir as sanções cabíveis à hipótese. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015124-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Às partes sobre a informação da Contadoria de fls. 46/47, devendo a União Federal trazer os elementos requeridos para elaboração dos cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, retorne o processo à Contadoria.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS). . À CEF para que, ante o tempo transcorrido desde a Peça de fl. 46, cumpra a determinação de fl. 43. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se até ulterior habilitação do autor falecido nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 714377"
                            ],
                            "714382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000012\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018540-1 DE MILLUS S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL/CBEE - SUCEDIDA PELA UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 649/667), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Fls. 669 e 671: Anote-se.\r\n\r\n3 - À parte apelada (Rés) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n4 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0260472-8 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ, MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Defiro o pedido de vista formulado à fl. 702. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0010525-5 MARIA STELLA TEIXEIRA DO REGO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 153/154: Considerando que a União, citada regularmente nos termos do artigo 730 do CPC, conforme se verifica à fl. 152, não opôs embargos à execução frente aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 131/134, expeçam-se os ofícios requisitórios em favor dos Autores, observando-se os valores constantes na planilha de fl. 131.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017947-1 SUELY SIQUEIRA LEOPOLDO DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 78/82), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, devolvam-se os autos à 8ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014037-0 FERNANDA DE SA E SILVA GENTILE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 37: Defiro a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na petição inicial e contrafé.\r\n\r\n2 - Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014040-0 LUIZ CARLOS LIMA DE CASTILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 38: Defiro a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na petição inicial.\r\n\r\n2 - Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 99.0016152-1 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. ELMA JATOBA SALAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 -Certifique-se o decurso de prazo sem manifestação dos autores quanto ao determinado à fl. 210.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, dou por válida a intimação de fls. 203/204. Diante disso, e considerando a redação dada pela Lei 11.382/06 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada Marinita Jatobá Salame, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor indicado na Peça de fls. 197/199 de R$ 4.913,72 (quatro mil, novecentos e treze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028561-0 ISMAEL PAIVA DE MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA LECHTMAN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a comunicação de julgamento do agravo interposto (fls. 1095/1099), à CEF para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025130-9 WILLIAM CARDOZO CALIXTO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista que é dever da parte manter atualizado o endereço para intimação, entendo por válida a intimação realizada às fls. 216/217, conforme preceitua o parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até ulterior manifestação dos autores quanto a decisão de fls. 203/204 e 214.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021203-5 FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação da CEF (fls. 492/513), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autores) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0004107-3 PAULO DOURADO DE GUSMAO E OUTRO (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Intimem-se pessoalmente os executados para que paguem o valor apurado pelo credor de R$ R$ 3.175,27 (três mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), valor a ser divido por ambos, ou aquele que entenderem devido, em 15 dias, cientes de que será aplicada multa legal de 10% sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC\r\n\r\nNº *00012001200195902008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0004107-3 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: PAULO DOURADO DE GUSMAO E OUTRO\r\n\r\nREU: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nDetermino a um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, que proceda à INTIMAÇÃO dos Executados Paulo Dourado de Gusmão e Isabel Almeida de Gusmão, ambos com endereço na Rua Eduardo Guinle n.º 23, apt. 201 - Botafogo., para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n12 - 95.0005358-6 HUGO LEOPOLDO MITIDIERI (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Tendo em vista os termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto, ao exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 96.0018792-4 DAVI DIAS DA SILVA (Adv. HARDING JORGE LEITE, MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 116/117: Considerando os depósitos feitos na CEF, em 26.11.2008, relativos ao pagamento das RPVs, do autor e do advogado, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 97.0010832-5 GLORIA GARCIA DO CARMO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 141: Considerando o depósito feito na CEF, em 26.11.2008, relativo ao pagamento da RPV da autora, e não sendo necessária a expedição de alvará para levantamento do crédito (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intime-se o beneficiário para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 99.0024448-6 JORGE HENRIQUE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO, ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ante a documentação acostada às fls. 363/369 e 373, homologo a habilitação de Eva Maria Lemoine Câmara, ante o falecimento de Rui César Lemoine Câmara.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Após, à CEF para que se manifeste quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados à fl. 357, ante as alegações de fl. 355. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - Cumpridos, à conclusão.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004981-0 PAULA MGRABI (Adv. JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE) x BANCO BRADESCO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x BANCO ITAU (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a parte executada (PAULA MGRABI) para que pague o valor apurado pelo credor de R$ R$ 53,89 (CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada multa legal de 10%, sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC\r\n\r\nNº *00012001200196212008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.51.01.004981-0 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: PAULA MGRABI\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO de PAULA MGRABI, com endereço na PRAIA DE BOTAFOGO Nº.324 - APTº 609 - BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO, para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.029679-5 YEDA RODRIGUES BRITO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para que junte os extratos requeridos pela Contadoria à fl. 195. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nJuntados os elementos, retornem os autos à Contadoria para cumprimento do determinado à fl. 194.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019136-9 NANCY AGUIAR (Adv. MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA, ELCINO SALES BERTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ R$ 640,84 (seiscentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada multa legal de 10%, sobre o valor devido e não depositado, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC\r\n\r\nNº *00012001200195852008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.019136-9 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR: NANCY AGUIAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO de Nancy Aguiar, com endereço na Rua Pedro de Carvalho n.º 208/402 - Méier, Rio de Janeiro, para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.016994-1 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS, CLAUDIO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 543/553 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (ANS) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010646-0 ALOYSIO FERREIRA GOMES FILHO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 127/131, intime-se a CEF para reconstituir, no prazo de 30 dias, o saldo das contas de poupança do Autor, apresentando o resumo do crédito efetuado. \r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012394-2 PAULO FERREIRA DE SOUZA NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação da parte autora (fls. 70/76), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028661-9 ANTONIO CLARET LEITE LOUZADA (Adv. SILVANA MARIA FERRARI GALAN DEO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 263/270), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Impetrante) para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.017969-8 GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA (Adv. HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 162/163: Mantenho a decisão de fls. 158/159 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 714382"
                            ],
                            "714386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0018884-2 NEIDE CHEREM E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Fls. 258/261: Considerando os depósitos feitos na CEF, em 26.11.2008, relativos ao pagamento das RPVs, dos autores e da advogada, e não sendo necessário expedição de alvará para levantamento dos créditos (art. 21 da Resolução nº 559/2007 - CJF), intimem-se os beneficiários para ciência. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.028201-1 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 128/145, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 92.0032582-3 ENOCH BARBOSA E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Ao INSS para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0044710-8 JACYR DA COSTA TRANCOSO E OUTRO (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Intime-se a UFRJ para juntada dos elementos necessários à liquidação do julgado, trazendo já na oportunidade planilha de cálculo dos valores que entenda devidos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5 - 97.0108207-9 LUZIA CELIA AGUIAR DA GAMA PEREIRA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO, GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista que os depósitos de fls.278/279 e 311/313 independem de alvará para levantamento, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto (fls. 326/340). Mantida a decisão recorrida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024136-2 SILVANA BLOISE (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, RUDI MEIRA CASSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA, CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . 1 - Intime-se a União Federal, conforme requerido pela Autora, às fls. 253, a fim de que sejam trazidos aos autos elementos com vistas à efetivação do julgado.\r\n\r\n2 - No retorno, dê-se vista à parte Autora, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\n3 - Após, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004490-2 MARCUS DE TOLEDO ALMEIDA (Adv. EUGENIO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 88/94, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013287-6 ROBERTO JOSE LIMEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . 1 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 183/198, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.015200-0 RICARDO DA SILVA MELLO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 72/87, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005956-5 CLAUDIO LUIZ ALENCASTRO PACHECO (Adv. JULIANA APARECIDA LIMA PETRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. À Secretaria, para desentranhar a contestação às fls. 56/68 posto que apresentada em duplicidade, devendo acostá-la à contracapa dos autos mediante certidão.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 41/53, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista a CEF/EMGEA, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a CEF comprovar a notificação do mutuário acerca da cessão do crédito hipotecário para a EMGEA.\r\n\r\n4. Ato contínuo, remetam-se os autos à SEADI, para que seja incluída no pólo passivo a EMGEA, frente ao comparecimento espontâneo consubstanciado na pela de fls. 56/68, nos termos do § 1.º do art. 214, CPC.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0023039-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x EURY GOMES LIMA (Adv. REGINA TAUBE). . 1. Dê-se vista à União Federal, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 199/203, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o réu, curatelado pela Defensoria Pública da União, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 94.0048208-6 SILVAN SILVA RIGO (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista que o autor não requereu a execução do julgado, cumpra a secretaria da Vara a parte final do despacho de fls. 461.\r\n\r\n13 - 95.0005441-8 ADOLF OFFMANN (Adv. ALVARO CAMPOS LOURENCO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO, ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Ante o tempo transcorrido desde a Peça de fls. 474/475, ao exeqüente para que traga planilha atualizada do débito exeqüendo. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao Banco Bradesco S/A.\r\n\r\n14 - 95.0020016-3 RITON SOARES SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . À Dra. Maria do Socorro O. Contrucci para que agende data para retirada de alvará de levantamento do valor depositado por meio da RPV n.º 200302988, à fl. 707. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, consulte-se o Sistema Infojud para verificação do atual endereço dos beneficiários dos depósitos de fls. 701/706.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 98.0017304-8 JULIO ONESIO LOPES DA SILVA (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Certifique-se a ausência de manifestação do exeqüente quanto ao determinado à fl. 216.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0023835-4 VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Retornem-se os autos ao Contador para atualização dos valores fixados na sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2005.24139-1, em apenso, acrescidos da verba de sucumbência.\r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vistas às partes, por dez dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030238-2 LUIZ CARLOS COELHO BORBA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, VICTOR GEAMMAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor Luis Carlos Coelho Borba sobre a Peça e Documentos de fls. 283/285. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019387-1 ELIALE PAULO DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Ao autor sobre as alegações de fls. 376/377. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final de fl. 362.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020260-1 MARIA VIANA (Adv. RUI FARIAS DE MELO) x VALDICE TRINDADE DE LIMA (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . 1 - Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 215/224, ante a ausência de preparo.\r\n\r\n2 - Ainda que a União à fl. 225 tenha deixado de interpor recurso, com fundamento na Súmula n.º 06 da Advocacia-Geral da União, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª região, nos termos do inciso I do art. 475 do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006312-0 VIP RESTAURANTE E BUFFET LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 127/130 e dos documentos que a instruem, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a UFRJ, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.018928-0 BEST VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS-DGAE-SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60/69: Tendo em vista a interposto de Agravo de Instrumento da decisão de fls. 49/50, e considerando que a questão pendente de julgamento é essencial ao prosseguimento do feito, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004348-5 ROSANA SIMOES SEIXAS BARROS (Adv. JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Às partes para manifestarem-se acerca do ofício acostado pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 98.0020444-0 NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA, JEFFERSON VALLE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 252.\r\n\r\nRessalto que o deferimento do benefício não retroage à condenação em honorários advocatícios que foi imposta a parte autora por força da sentença de fls. 232/234.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora de fls. 237/249 no duplo efeito. \r\n\r\n3) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0512546-4 FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE A. SOARES, MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO, JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Recebo a apelação do embargante, de fls. 93/103, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para apresentar contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 87.0004630-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S.A (Adv. EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR). . 1 - Cancele-se o alvará juntado á fl. 113. Certifique-se no processo o cumprimento.\r\n\r\n2 - À Light para que agende data para nova retirada de alvará na Secretaria do Juízo, nos termos do cancelado (alvará n.º 84/08). Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3 - Retirado o alvará ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008625-4 LUIZ PAULO GAGLIANO MONTEIRO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 192/211, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Sucessivamente, intimem-se a CEF e a EMGEA, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a CEF comprovar a notificação do mutuário acerca da cessão do crédito hipotecário para a EMGEA.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.014664-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 165/189 e dos documentos que a instruem, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ANP, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos à SEADI, nos termos da decisão de fls. 133/135.\r\n\r\n4. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.019232-0 ROBSON CORREIA DE MORAIS E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 86/106, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a CEF comprovar a notificação do mutuário acerca da cessão do crédito hipotecário para a EMGEA.\r\n\r\n3. Ato contínuo, remetam-se os autos à SEADI, para que seja incluída no pólo passivo a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, frente ao seu comparecimento espontâneo consubstanciado na peça de fls. 86/106, nos termos do § 1.º do art. 214, CPC.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 96.0076872-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x ENOCH BARBOSA E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS). . Ao INSS para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 714386"
                            ],
                            "714393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031582-6 SEPACO SAUDE S/S LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de ação ordinária ajuizada por SEPACO SAÚDE LTDA em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, objetivando, em síntese, a anulação das cobranças de valores referentes a ressarcimento ao SUS ou, subsidiariamente, que seja declarada a nulidade do ato administrativo de cobrança do ressarcimento ao SUS, pela utilização da tabela TUNEP, por contrariar a norma prevista no § 8º, do art. 32, da Lei 9.656/98.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela objetiva que a autarquia ré seja impedida de inscrever o débito discutido nestes autos na dívida ativa e o nome da parte autora no CADIN.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e (além de) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA partir do exame dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, decorre que a simples prova da verossimilhança das alegações não é suficiente à antecipação da prestação jurisdicional, pois indispensável a existência do risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo que tange ao requerimento de ser proibida a inscrição na dívida ativa pela ANS,com o conseqüente ajuizamento de Execução Fiscal, deve-se considerar que os valores cobrados pela ANS, após a inscrição em dívida ativa, não redundarão em prejuízo irreversível, haja vista sua necessária tramitação sob o crivo judicial, com observância aos ditames legais, considerando inclusive a existência da presente ação.\r\n\r\nNo tocante à abstenção da Ré em encaminhar os dados dos autores aos órgãos de proteção ao crédito, comungo do entendimento pacificado na E. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que para que o Réu seja impedido de encaminhar os dados dos supostos devedores a esses órgãos, devem concorrer as seguintes condições, concomitantemente: 1) o ajuizamento de ação pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado; o que não se verifica na hipótese (Agr. Reg. em AI nº 677238/SP, DJ de 17/10/2005, p. 306).\r\n\r\nEm primeira e superficial análise, os documentos que acompanham a petição inicial não são suficientes a demonstrar ter a parte autora cumprido as condições acima especificadas, não se evidenciado, portanto, a verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nAusente um dos requisitos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela, deixo de apreciar os demais.\r\n\r\n3. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\nDeverá a ANS manifestar-se quanto à possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, relativamente aos processos indicados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 2716/2717, cujas cópias das iniciais foram acostadas às fls. 2805/3207.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.026820-8 HELLIDA CARLONI (Adv. DAIANE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de medida cautelar de exibição requerida por HELLIDA CARLONI, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de exibição IMEDIATA dos extratos da conta-poupança n.º 802556-2 (agência n.º 0212), relativos aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\nVislumbro, parcialmente, no caso concreto, o periculum in mora necessário ao deferimento da medida.\r\n\r\nA exibição judicial de documento tem o condão de socorrer aquele que demonstra existir uma relação jurídica com outrem que não seja proprietário da sua representação material, desde que possua relevante interesse jurídico no documento.\r\n\r\nTodavia, o pedido de exibição de documentos ora requerido relaciona-se a extratos de conta poupança, emitidos há quase 20 (vinte) anos, não sendo, portanto, razoável impor ônus à requerida, determinando-se exibição IMEDIATA desses documentos.\r\n\r\nAlém disso, sabe-se que, recentemente, houve grande concentração de pedidos de extratos efetuados à CEF, o que torna, ainda mais inviável o cumprimento de tal prazo.\r\n\r\nDe qualquer sorte, há farta jurisprudência no E. STJ, no sentido de que nas demandas que visam à correção monetária das cadernetas de poupança, os extratos das respectivas contas não constituem documentos indispensáveis à propositura da ação. Nada impede que, em casos tais, os fatos da causa sejam comprovados no decurso regular da instrução processual por todos os meios de prova que a lei faculta. (AGResp 489129 e REsp 421956).\r\n\r\nDesta feita, não seria razoável exigir-se da CEF o fornecimento dos aludidos extratos em prazo inferior a 30 (trinta) dias. Tal deferimento importaria em impor ônus à Requerida sem qualquer fundamento.\r\n\r\nConsiderando que os extratos relativos ao ano de 1989 já contam com quase 20 (vinte) anos, para que não haja risco de se perderem, e valendo-me do Poder Geral de Cautela, há de se determinar que a CEF os mantenha íntegros, assim como, também os de 1990.\r\n\r\n3. Pelo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para que a CEF mantenha íntegros os extratos solicitados pela parte autora, fornecendo, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação, os extratos da conta-poupança n.º 802556-2 (agência n.º 0212), relativos aos meses de janeiro/1989 e abril/1990.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009532-5 JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 360/397. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 298 e 354 .\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 714393"
                            ],
                            "714396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.520636-9 MARCOS ALEXANDRE TAVARES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial submissa ao prévio pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.001632-7 GEORG MONEGALHA DE PAULA (Adv. BIANCA FONTES CORTAS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Impetrante a promover, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas judiciais na Caixa Econômica Federal, conforme determinado na Lei n.º 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.520171-2 SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, indefiro o pedido de concessão liminar da ordem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.520181-5 SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Portanto, indefiro o pedido de concessão liminar da ordem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.001555-4 CESAR AUGUSTO GOMES GASPAR (Adv. FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido entre a suposta suspensão do pagamento da remuneração do Impetrante (setembro 2008) e a presente impetração (cerca de quatro meses), entendo não haver urgência que justifique a apreciação do pedido de liminar antes da oitiva da autoridade impetrada.\r\n\r\nPortanto, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações, no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.025747-8 OSWALDO SANTIAGO (Adv. ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . É possível o depósito dos valores contestados, já que configura direito do contribuinte, assegurado pelo inciso II do art. 151 do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficie-se a entidade seguradora para que deposite em conta à disposição deste Juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre o provento de aposentadoria do Autor, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do ofício, comprovando cada depósito nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se a Ré, ato em que também restará intimada desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, quando comprovado o 1º depósito, intimem-se as partes acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020838-8 MARCOS CASTELLA LOUREIRO E OUTROS (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO princípio da celeridade processual, elevado à condição de direito fundamental com o advento da EC n.º 45/04, por meio da inclusão do inciso LXXVIII ao artigo 5.º da Carta Magna, tem aplicação no âmbito judicial e administrativo. Naquele, objetiva, precipuamente, garantir aos jurisdicionados os meios necessários à rápida tramitação dos feitos e a conseqüente solução das lides. \r\n\r\nAs recentes alterações promovidas na lei processual civil buscam a implementação deste princípio em todas as etapas do processo, não somente na fase de execução. Destarte, o Magistrado precisa considerar que a pluralidade de litigantes pode, tanto na fase de instrução do feito, quanto na execução do julgado, dificultar a entrega da prestação jurisdicional almejada.\r\n\r\nDiante da faculdade conferida pelo parágrafo único do art. 46 do CPC, deve e pode o Magistrado “limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência dominante do E.STJ, consoante aresto abaixo colacionado a título de paradigma:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. DESMEMBRAMENTO. PODER DO JUIZ. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. O desmembramento do feito, em virtude da formação de litisconsórcio facultativo multitudinário, traduz-se em poder do juiz, instrumento ao cumprimento do dever de velar pela rápida solução do litígio.\r\n\r\n2. Nesse mister deve valer-se o julgador do disposto no parágrafo\r\n\r\núnico do art. 46, que prevê a possibilidade do desmembramento quando a pluralidade de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\n3. A valoração acerca do liame catalisador do cúmulo subjetivo, in\r\n\r\ncasu, demanda revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, na medida em que envolve questões pertinentes à existência de eventual obstáculo à defesa ou demora na prestação jurisdicional, soberanamente dirimidas pela instância ordinária. Incidência da Súmula 07/STJ.\r\n\r\n4. Recurso Especial não conhecido”.\r\n\r\nSTJ - RESP n.º 573828 Órgão Julgador: Primeira Turma\r\n\r\nAnte o exposto, limito a cinco o número de litisconsortes facultativos ativos e determino o desmembramento do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópias da petição inicial necessárias ao desmembramento deste processo e recolha as custas correspondentes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI, para as providências pertinentes. O processo desmembrado deverá ser distribuído a esta vara, em observância ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004230-5 MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Pretende a parte autora a concessão dos efeitos da tutela, para que seja suspenso qualquer ato de execução extrajudicial, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, em virtude do não pagamento de prestações de financiamento imobiliário.\r\n\r\n2.DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e (além de) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA partir do exame dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, decorre que o simples risco de dano irreparável ou de difícil reparação não é suficiente à antecipação satisfativa da prestação jurisdicional, pois indispensável a prova da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nNo tocante à abstenção da Ré em encaminhar os dados do autor aos órgãos de proteção ao crédito, comungo do entendimento pacificado na E. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que para que o Réu seja impedido de encaminhar os dados dos supostos devedores a esses órgãos, devem concorrer as seguintes condições, concomitantemente: 1) o ajuizamento de ação pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado; o que não se verifica na hipótese (Agr. Reg. em AI nº 677238/SP, DJ de 17/10/2005, p. 306).\r\n\r\nEm primeira e superficial análise, os documentos que acompanham a petição inicial não são suficientes a demonstrar ter a parte autora cumprido as condições acima especificadas, não se evidenciado, portanto, a verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nDa mesma forma, o pedido para obstar a execução da dívida pela CEF com base do Decreto Lei n.° 70/66 não pode prosperar, haja vista que o E.STJ já decidiu pela constitucionalidade do referido diploma, sendo portanto, direito da CEF, o seu exercício quando entender cabível, observadas as prescrições legais. \r\n\r\nNa hipótese, não restou comprovado qualquer equívoco na prestação exigida pela CEF que fosse suficiente a obstaculizar o seu direito. \r\n\r\nAssim, tem-se que, a qualquer tempo, a CEF poderá exercer o seu direito, e de acordo com o disposto nos parágrafos 1° e 2° do art. 50 da Lei n.° 10.931/2004, fica condicionada a suspensão dos atos de execução extrajudiciais ao pagamento integral da quantia incontroversa diretamente na CEF, bem como ao depósito do montante correspondente ao valor controvertido, ambos, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n3. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial submissa ao prévio pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024946-5 RICARDO LUIZ DOS SANTOS DIAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Pretende a parte autora a concessão dos efeitos da tutela, para que seja anulado o ato de execução extrajudicial de débito referente a financiamento imobiliário.\r\n\r\n2.DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e (além de) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA partir do exame dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, decorre que o simples risco de dano irreparável ou de difícil reparação não é suficiente à antecipação satisfativa da prestação jurisdicional, pois indispensável a prova da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm primeira e superficial análise, não vislumbro a verossimilhança das alegações da parte autora, eis que o E.STJ já decidiu pela constitucionalidade do Decreto Lei n.° 70/66, sendo portanto, direito da CEF, o seu exercício quando entender cabível, observadas as prescrições legais. \r\n\r\nNa hipótese, não restou comprovado qualquer equívoco na prestação exigida pela CEF que fosse suficiente a obstaculizar o seu direito. \r\n\r\nAssim, tem-se que, a qualquer tempo, a CEF poderá exercer o seu direito, e, de acordo com o disposto nos parágrafos 1° e 2° do art. 50 da Lei n.° 10.931/2004, fica condicionada a suspensão dos atos de execução extrajudiciais ao pagamento integral da quantia incontroversa diretamente na CEF, bem como ao depósito do montante correspondente ao valor controvertido, ambos, no tempo e modo contratados.\r\n\r\nAdemais, o Autor não demonstrou se a Ré obteve êxito na execução extrajudicial do débito, com a venda do imóvel ou sua adjudicação.\r\n\r\n3. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027582-8 MARILUCIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Pretende a parte autora a concessão dos efeitos da tutela, para que seja suspenso qualquer ato de execução extrajudicial, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito, em virtude do não pagamento de prestações de financiamento imobiliário.\r\n\r\n2. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e (além de) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA partir do exame dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, decorre que o simples risco de dano irreparável ou de difícil reparação não é suficiente à antecipação satisfativa da prestação jurisdicional, pois indispensável a prova da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nNo tocante à abstenção da Ré em encaminhar os dados dos autores aos órgãos de proteção ao crédito, comungo do entendimento pacificado na E. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que para que o Réu seja impedido de encaminhar os dados dos supostos devedores a esses órgãos, devem concorrer as seguintes condições, concomitantemente: 1) o ajuizamento de ação pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado; o que não se verifica na hipótese (Agr. Reg. em AI nº 677238/SP, DJ de 17/10/2005, p. 306).\r\n\r\nEm primeira e superficial análise, os documentos que acompanham a petição inicial não são suficientes a demonstrar ter a parte autora cumprido as condições acima especificadas, não se evidenciado, portanto, a verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nDa mesma forma, o pedido para obstar a execução da dívida pela CEF com base do Decreto Lei n.° 70/66 não pode prosperar, haja vista que o E.STJ já decidiu pela constitucionalidade do referido diploma, sendo portanto, direito da CEF, o seu exercício quando entender cabível, observadas as prescrições legais. \r\n\r\nNa hipótese, não restou comprovado qualquer equívoco na prestação exigida pela CEF que fosse suficiente a obstaculizar o seu direito. Ao contrário, pelo que se verifica à fl. 72, constam em aberto as parcelas do financiamento desde janeiro/2003.\r\n\r\nAssim, tem-se que, a qualquer tempo, a CEF poderá exercer o seu direito, e de acordo com o disposto nos parágrafos 1° e 2° do art. 50 da Lei n.° 10.931/2004, fica condicionada a suspensão dos atos de execução extrajudiciais ao pagamento integral da quantia incontroversa diretamente na CEF, bem como ao depósito do montante correspondente ao valor controvertido, ambos, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n3. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial submissa ao prévio pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 62/76), promova a parte autora, no prazo de dez dias, a citação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual. Após, citem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030607-2 EDMAR PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Pretende a parte autora a concessão dos efeitos da tutela, para que seja suspenso qualquer ato de execução extrajudicial, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito, em virtude do não pagamento de prestações de financiamento imobiliário, além de que seja expedido ofício RGI, como meio de preservar o interesse das partes e de terceiros.\r\n\r\n2. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e (além de) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA partir do exame dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, decorre que o simples risco de dano irreparável ou de difícil reparação não é suficiente à antecipação satisfativa da prestação jurisdicional, pois indispensável a prova da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nNo tocante à abstenção da Ré em encaminhar os dados dos autores aos órgãos de proteção ao crédito, comungo do entendimento pacificado na E. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que para que o Réu seja impedido de encaminhar os dados dos supostos devedores a esses órgãos, devem concorrer as seguintes condições, concomitantemente: 1) o ajuizamento de ação pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado; o que não se verifica na hipótese (Agr. Reg. em AI nº 677238/SP, DJ de 17/10/2005, p. 306).\r\n\r\nEm primeira e superficial análise, os documentos que acompanham a petição inicial não são suficientes a demonstrar ter a parte autora cumprido as condições acima especificadas, não se evidenciado, portanto, a verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nDa mesma forma, o pedido para obstar a execução da dívida pela CEF com base do Decreto Lei n.° 70/66 não pode prosperar, haja vista que o E.STJ já decidiu pela constitucionalidade do referido diploma, sendo portanto, direito da CEF, o seu exercício quando entender cabível, observadas as prescrições legais. \r\n\r\nNa hipótese, não restou comprovado qualquer equívoco na prestação exigida pela CEF que fosse suficiente a obstaculizar o seu direito.\r\n\r\nPor fim, também não procede igualmente o pedido de expedição de ofício ao Cartório de registro de Imóveis, relativamente ao imóvel objeto do financiamento. Isso porque, o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais como ocorre nos contratos de mútuo, conforme há muito reconhecido por nossos tribunais (AG 1999.02.01.034321-3/RJ, DJU de 29/03/01).\r\n\r\nAssim, tem-se que, a qualquer tempo, a CEF poderá exercer o seu direito, e de acordo com o disposto nos parágrafos 1° e 2° do art. 50 da Lei n.° 10.931/2004, fica condicionada a suspensão dos atos de execução extrajudiciais ao pagamento integral da quantia incontroversa diretamente na CEF, bem como ao depósito do montante correspondente ao valor controvertido, ambos, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n3. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial submissa ao prévio pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nEm dez dias, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, recolhendo as custas judiciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007002-0 ALLAN KARDEC FERREIRA DA COSTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Pretende a parte autora a concessão dos efeitos da tutela, para que seja suspenso qualquer ato de execução extrajudicial, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, em virtude do não pagamento de prestações de financiamento imobiliário, além de que seja expedido ofício RGI, como meio de preservar o interesse das partes e de terceiros.\r\n\r\n2. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC, regulando o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, estabelece como requisitos à sua concessão a existência, nos autos, de prova inequívoca que convença o juízo da verossimilhança das alegações da parte autora e (além de) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu e também a reversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA partir do exame dos requisitos legais à antecipação dos efeitos da tutela, decorre que o simples risco de dano irreparável ou de difícil reparação não é suficiente à antecipação satisfativa da prestação jurisdicional, pois indispensável a prova da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nNo tocante à abstenção da Ré em encaminhar os dados dos autores aos órgãos de proteção ao crédito, comungo do entendimento pacificado na E. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça de que para que o Réu seja impedido de encaminhar os dados dos supostos devedores a esses órgãos, devem concorrer as seguintes condições, concomitantemente: 1) o ajuizamento de ação pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado; o que não se verifica na hipótese (Agr. Reg. em AI nº 677238/SP, DJ de 17/10/2005, p. 306).\r\n\r\nEm primeira e superficial análise, os documentos que acompanham a petição inicial não são suficientes a demonstrar ter a parte autora cumprido as condições acima especificadas, não se evidenciado, portanto, a verossimilhança de suas alegações. \r\n\r\nDa mesma forma, o pedido para obstar a execução da dívida pela CEF com base do Decreto Lei n.° 70/66 não pode prosperar, haja vista que o E.STJ já decidiu pela constitucionalidade do referido diploma, sendo portanto, direito da CEF, o seu exercício quando entender cabível, observadas as prescrições legais. \r\n\r\nNa hipótese, não restou comprovado qualquer equívoco na prestação exigida pela CEF que fosse suficiente a obstaculizar o seu direito. Ao contrário, pelo que se verifica a fl. 61, constam em aberto as parcelas do financiamento desde 30/12/2001.\r\n\r\nPor fim, também não procede igualmente o pedido de expedição de ofício ao Cartório de registro de Imóveis, relativamente ao imóvel objeto do financiamento. Isso porque, o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais como ocorre nos contratos de mútuo, conforme há muito reconhecido por nossos tribunais (AG 1999.02.01.034321-3/RJ, DJU de 29/03/01).\r\n\r\nAssim, tem-se que, a qualquer tempo, a CEF poderá exercer o seu direito, e de acordo com o disposto nos parágrafos 1° e 2° do art. 50 da Lei n.° 10.931/2004, fica condicionada a suspensão dos atos de execução extrajudiciais ao pagamento integral da quantia incontroversa diretamente na CEF, bem como ao depósito do montante correspondente ao valor controvertido, ambos, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n3. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial submissa ao prévio pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 59/68), promova a parte autora, no prazo de dez dias, a citação da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual. Após, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014240-9 EUGENIO BEZERRA PINTO E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Ante a manifestação de fl. retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021599-1 EUGENIO BEZERRA PINTO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Ante a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013342-0 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, MARCUS SENNA CALUMBY) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RJ (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao impetrante sobre as alegações de fls. 222/241. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.018631-9 ORESTA SOUZA DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x TITULAR DO COMANDO DO EXERCITO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o impetrante sobre a certidão de fl. 70. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027261-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO, ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO). . 1 - Nada há a reconsiderar.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o item 2 de fl. 302.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022483-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x PAULO HONORIO DE LIMA (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA, PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.021909-0 MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. HENI RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a Autora nova emenda à petição inicial, de modo a esclarecer o pedido final, uma vez que este Juízo não é competente para apreciar pedido unicamente de declaração de união estável.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002697-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, EDUARDO PACHECO DE CASTRO, FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 103/108 limitou o pagamento das cotas condominiais até o trânsito em julgado, certificado à fl. 141 e ocorrido em julho de 2007, descabe o pedido formulado à fl. 159.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509712-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ LOBO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a apelação interposta às fls. 71/74, negando, portanto, seguimento à mesma, tendo em vista que a decisão impugnada se trata de decisão, não se aplicando na hipótese o chamado princípio da fungibilidade recursal, uma vez que, para tal princípio ser corretamente aplicado, é imperioso verificar se o recorrente teria razões para duvidar qual seria o recurso adequado, o que não se demonstra na presente hipótese, uma vez que o CPC dita de forma expressa e cristalina, no artigo 522, qual o recurso cabível diante de decisões interlocutórias. Vale citar a jurisprudência adiante:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINARIO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA PELO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. RECURSO CABIVEL: AGRAVO REGIMENTAL. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO COMO RECURSO ORDINARIO: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI - EMBORA NÃO ESTEJA INSERTO EM NENHUM DOS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE AINDA REGE O SISTEMA RECURSAL PATRIO. E QUE O ART. 579 DO CPP PODE SER APLICADO POR ANALOGIA (ART. 126 DO CPC). NO ENTANTO, O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO PODE SER APLICADO INDISTINTAMENTE, COMO SE FOSSE PANACEIA, SOB PENA DE SUBVERSÃO DO SISTEMA RECURSAL PATRIO. POR SE TRATAR DE UM PRINCIPIO TECNICO-JURIDICO, SO PODE SER INVOCADO QUANDO ESTIVEREM SATISFEITOS OS REQUISITOS FIXADOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDENCIA A LUZ DO REVOGADO ART. 810 DO CPC DE 1939 E DO ART. 579 DO CPP. O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL SO TEM APLICAÇÃO QUANDO O RECORRENTE NÃO COMETE ERRO GROSSEIRO. PARA QUE O EQUIVOCO NA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SEJA ESCUSAVEL, E NECESSARIO QUE HAJA DUVIDA OBJETIVA, OU SEJA, DIVERGENCIA ATUAL NA DOUTRINA OU NA JURISPRUDENCIA ACERCA DE QUAL O RECURSO CABIVEL. SE, AO CONTRARIO, NÃO EXISTE DISCREPANCIA OU JA ESTA ULTRAPASSADO O DISSENSO ENTRE OS COMENTADORES E TAMBEM ENTRE OS TRIBUNAIS SOBRE O RECURSO ADEQUADO, NÃO HA QUE SE INVOCAR O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ: RESP NUM. 117.429/MG, RESP NUM. 130.070/SP E AG NUM. 126.734/SP-AGRG.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE NÃO PODE SER APLICADO QUANDO O RECORRENTE INTERPÕE APELAÇÃO AO INVES DE RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ: RMS NUM. 1.046/SP, RMS NUM. 5.600/RS, RMS NUM 6.754/RS E RMS NUM. 8.038/ES.”\r\n\r\n(RMS 7823 / RS ; RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA; Relator Ministro ADHEMAR MACIEL RSTJ vol. 109 p. 77, DJ 16.03.1998 p. 74).\r\n\r\nDiante do exposto, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 69/70.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 714396"
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                    "14ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017482-0 REGINALDO CAVALCANTI FERRAZ (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 232/233 - Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007950-3 ARMANDO DA GRACA GONCALVES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR). . 1) Suspendo o presente processo, em relação aos Autores Armando da Graça Gonçalves, José Paulo do Nascimento Tarle, Paulo Sergio Soares Grey, Virginia Pegado Gonçalves, Jacqueline dos Santos Manhães e Solange Maria Faria Silva, até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2008.5101018046-9).\r\n\r\n2) Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, em relação aos Autores Domingos Bloise e Germano Augusto Zulchner Gonçalves Andrade, e respectivos honorários advocatícios, que correspondem a 5% do valor da condenação, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004480-2 CARLOS HENRIQUE DE MENEZES TIBURCIO (Adv. ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027510-5 JOSE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009576-4 JANAINA GONCALVES SOBREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 22/23 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDCI para incluir no pólo passivo Glaydes Gonçalves - CPF/MF nº 565.966.857-72 (fls. 25).\r\n\r\nCumpra a Autora o item 2o do despacho de fls. 20.\r\n\r\nCumpridos os itens 2o e 3o, citem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020946-2 LUCIENE QUINHONES STABILE E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós, abra-se vista aos Autores.\r\n\r\nPosteriormente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010138-2 THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x MIGUEL MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...) abra-se vista à Autora para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.022539-8 SERGIO INACIO VALENTIM DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO Autor postula antecipação de tutela visando a obtenção de um aparelho glicosímetro e fitas reagentes, tendo em vista alegar ser portador de diabetes mellitus tipo 1.\r\n\r\nVisualizo a presença dos pressupostos.\r\n\r\nA verossimilhança decorre do aspecto de que a saúde é direito constitucionalmente assegurado (C.F., art. 196), abrangendo a assistência farmacêutica (Lei 8.080/90, art. 6o., I, \"d\"), constituindo dever do Estado.\r\n\r\nO \"periculum in mora\" decorre da gravidade da doença e a necessidade do regular fornecimento do medidor de glicose e das fitas reagentes, como se verifica pelos receituários médicos de fls. 13/14.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nInsurge-se a Agravante contra a decisão do MM. Juízo a quo que, nos autos da ação ordinária ajuizada por JOÃO GABRIEL ELISEU DA SILVA rep/ p/ MARIA APARECIDA ELISEU DA SILVA, objetivando o restabelecimento do fornecimento dos medicamentos de que o autor necessita, por ser portador de diabetes melitus tipo 1 desde os 4 anos, contando o mesmo com 11 anos de idade, uma vez que os insumos não têm sido fornecidos pela unidade de saúde onde é atendido e nem em outras unidades, deferiu o pedido de antecipação de tutela requerido para determinar que a Agravante forneça ao autor, o aparelho de medição de glicemia capilar Açaí Cheek Advantage ou outro equivalente; mensalmente a quantidade de fitas de medição correspondentes ao aparelho fornecido, suficientes para 4 medições diárias; insulina NPH para duas aplicações diárias de 16U e 10U; insulina comum para atender ao tratamento determinado, fixando o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Configurada a correção do R. decisum impugnado, na medida em que se encontra devidamente fundamentado nos preceitos constitucionais assentados no tocante ao direito à saúde, além de estar em consonância com o entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria. Reconhecida a responsabilidade solidária de todos os entes federativos no tocante à administração descentralizada do Sistema Único de Saúde. Demonstrada a presença dos pressupostos autorizadores à concessão da antecipação da tutela pretendida, conforme disposto no art. 273, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesprovido o recurso.”\r\n\r\n(TRF/ 2ª Região, 5ª Turma Especializada, Agravo de Instrumento nº 151257, proc. nº 2006.02.01.013713-9, rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo). \r\n\r\nDessa forma, defiro a antecipação de tutela para que as Rés forneçam ao Autor: 1) glicosímetro (um aparelho); 2) Fitas reagentes (90 fitas por mês).\r\n\r\nAnte o contido no ofício circular nº 402-10/2008/PRU2-RJ, de 25/09/2008, intimem-se o Secretário de Saúde do Estado de Rio de Janeiro e o Secretário Municipal de Saúde, através da CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS - CADJ, nos termos da Resolução Conjunta SESDEC/SMS nº 01, de 31 de maio de 2007, para ciência e cumprimento desta decisão, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, devendo constar do mandado que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação da multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4o. do CPC e da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/2001, aplicáveis aos responsáveis, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.490208-1 THIAGO VILLANI SOARES E OUTRO (Adv. BRUNO RAMOS DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2008 FOLHA 79-80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC c/c art. 8o da Lei 1533/51. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001118-6 JACY MOSCOSO DE BARROS (Adv. LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Intime-se novamente a Diretora de Divisão de Remuneração de Pessoal da UFRJ, para que encaminhe ao juízo cópia das fichas financeiras do ex-servidor Adalmir Brandão Pinheiro de Barros, do ano de 1993, na medida em que as fichas financeiras de novembro e dezembro/92 e janeiro/93, que foram solicitadas pelo juízo, somente demonstram o reajustamento de 100% de que trata o art. 1º da Lei nº 8.622/93, não comprovando eventual reposicionamento com aumento remuneratório previsto no art. 4º da Lei nº 8.622/93.\r\n\r\nDeverá ser esclarecido, ainda:\r\n\r\nA razão da divergência entre os dados constantes do documento de fls. 203, destes autos, remetidos através do ofício nº 232 de 03/09/07, do Superintendente Geral de Pessoal - SG-4, e de fls. 22, dos autos da ação de rito ordinário, bem como entre os dados constantes de fls. 22/24 e de fls. 146/147, dos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nO nível e padrão do ex-servidor Adalmir Brandão Pinheiro de Barros em dezembro/92 e se houve o reposicionamento previsto na Lei nº 8.622/93, indicando, em caso afirmativo, classe e padrão do reposicionamento e mês em que ocorreu.\r\n\r\nSe os dados consolidados do SIAPE encaminhados através do ofício nº 232/07, indicando valores sob a rubrica “FUNÇÃO (ATIVOS)”, dos meses de janeiro de 1993 a novembro de 1995, se consubstanciam na diferença do índice de 28,86%, fornecendo, outrossim, o demonstrativo SIAPE com as diferenças do índice de 28,86%, mês a mês, e respectivos percentuais devidos.\r\n\r\nO mandado de intimação deverá ser instruído com cópias de fls. 202/204, destes autos, e de fls. 22/24 e 146/147 dos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024240-9 MARIA DE FATIMA AZEVEDO (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2008 FOLHA 77-78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,70. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da Requerente de fls. 174, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, ante a ausência de oposição por parte da CEF, tendo em vista o teor de fls. 175 e 179.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas já recolhidas e na verba honorária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012910-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x WAGNER PEREIRA DE MENDONCA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza Federal Dra. CLÁUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n: 2008.5101012910-5 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\nEXCIPIENTE\r\n\r\n: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXCEPTO\r\n\r\n: WAGNER PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL suscita Exceção de Incompetência atinente aos autos da ação de rito ordinário (proc. nº 2008.5101000318-3), ajuizada por WAGNER PEREIRA DE MENDONÇA, alegando que o excepto foi nomeado no cargo de Agente da Polícia Federal e possui domicílio funcional no Estado de São Paulo, não estando sujeito à competência das Varas Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO excepto se manifestou às fls. 41/44.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO excepto foi nomeado para o cargo de Agente de Polícia Federal, através da Portaria nº 1.931, de 07/11/2006, com posse e exercício em 09/11/2006, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança (proc nº 2006.3400022491-5), que tramitou na 8ª Vara Federal do Distrito Federal, tendo sido lotado na Delegacia Especial do Aeroporto Internacional de São Paulo, como se verifica pelo documento de fls. 61 dos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nDesde novembro de 2006, o excepto é domiciliado em São Paulo, na medida em que o domicílio do servidor público é o lugar em que exerce suas funções, de acordo com o disposto no art. 76, parágrafo único, do Código Civil.\r\n\r\nAdemais, o ato ou fato que deu origem à demanda, consubstanciado na alegada preterição, ocorreu em Brasília, local onde foram efetivadas as nomeações de fls. 54/56, pela Diretora de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal.\r\n\r\nDessa forma, não sendo o Rio de Janeiro o domicílio do Autor ou o local da realização do ato ou fato que deu origem à demanda, este Juízo Federal é incompetente para processar e julgar a ação, por não estarem configuradas as hipóteses de competência concorrente previstas no art. 109, § 2º, da CF.\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018046-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ARMANDO DA GRACA GONCALVES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Aos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.019273-1 ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DE GUARULHOS E FRANCO DA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 FOLHA 254/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em vinte por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003593-7 JOSE RIBAMAR MEDEIROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2008 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023243-0 ROBERTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\n1) REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela CEF, por ser a administradora do contrato, detendo a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\n2) A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456).\r\n\r\nCabe destacar que a EMGEA compareceu voluntariamente e é representada pela Caixa Econômica Federal, como se verifica às fls. 88/91, em razão do contrato de prestação de serviço firmado entre ambas.\r\n\r\n3) A Alegação de necessidade de intimação da UNIÃO foi superada pelo comparecimento espontâneo desta no feito (fls.116).\r\n\r\n4) Fls. 195 - Esclareça a UNIÃO em que qualidade pretende atuar no feito.\r\n\r\n5) INDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, uma vez que, estando as 252 (duzentos e cinqüenta e duas) prestações do prazo original do financiamento devidamente quitadas pelo mutuário (fls.160), a controvérsia quanto à responsabilidade pelo saldo devedor dito residual é matéria de direito.\r\n\r\n6) DEFIRO a prova documental suplementar requerida pelo Autora à fl. 193, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\n7) À SEADI para incluir a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo.\r\n\r\n8) Atendidos os itens acima e preclusa esta, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.015404-0 SES-SOLUCOES DE ENERGIAS SUSTENTAVEIS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA) x PEGASUS DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO MARCAL, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Fls. 617 - Atenda a Autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011053-0 ALCEU MAURICIO (Adv. ANGELO MARTINS MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2008 FOLHA 273/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,34. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente ao índice de 26,06%, pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 00029423-6, agência 0198, compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, nos termos do disposto no art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011309-9 ELZA LISBOA ANDRADE (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 FOLHA 287/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,34. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da diferença de correção monetária referente aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 00019581-0, agência 0209, compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca, conforme o disposto no art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011789-5 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUETO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 FOLHA BS1 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 128,66. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO,, com resolução de mérito, consoante o disposto n o art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 16. Condeno o AUTOR em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20 do CPC c/c art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014597-0 ELZA DE ASSIS ALVARENGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2008 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,79. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 333, I, ambos do CPC, em relação aos índices de 8,08%, em junho/87 e 42,72%, em janeiro/89.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC), com relação ao índice de 44,80% (abr/1990), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a AUTORA em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005083-5 WILSON MUSCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2008 FOLHA 269/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,55. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. Condeno o AUTOR em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20 do CPC c/c art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010331-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x SOC/ INTERCONTINENTAL ADM. E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES). . 1)......\r\n\r\n2)..., Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) ...\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 713474"
                            ],
                            "713475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL AUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016741-9 NERIVAN DANTAS CHAGAS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 122/124 - A questão já foi apreciada, tendo sido proferida decisão de mérito transitada em julgado.\r\n\r\nComprove o Autor o cumprimento da determinação constante de fls. 120.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018676-8 ATIVA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. DOUGLAS CUNHA GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2008 FOLHA 318-321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em R$ .2.000,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019258-0 MARLUCIA CAMILO ALVES (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência, a fim de que a Autora junte documentação comprovando as despesas médicas, no valor especificado na sua declaração de ajuste anual (R$ .1.515,84), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0020233-0 FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - FENAPEF E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante a certidão de fls. 1.123, digam as partes.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026492-8 EDITH MARIA PIERI VALLADAO (Adv. FABIO LUPERCIO B. VALLADAO) x ELVIRA MARIA PIERI PEREIRA (Adv. FABIO LUPERCIO BRAGA VALLADAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001318/2008 FOLHA 328-329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.018582-0 FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2008 FOLHA 315-317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011402-0 ANTONIO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2008 FOLHA 115-118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do CPC, condenando o Autor nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012262-7 JORGE MAYRON FERREIRA BATISTA E OUTROS (Adv. GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO) x COMANDANTE DE PESSOAL DE FU ZILEIROS NAVAIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2008 FOLHA 83-87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, a fim de que o Comandante de Pessoal de Fuzileiros Navais proceda ao licenciamento dos Impetrantes do Serviço Ativo da Marinha, do Corpo de Fuzileiros Navais, e o Diretor de Ensino da Marinha proceda à matrícula no Curso de Formação de Marinheiros para a Ativa (C-FORM-MN), da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará, confirmando a liminar deferida.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020878-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCINE BRANDAO) x FABIANA MARIA DE MORAIS E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2008 FOLHA 322-327 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,03. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, concedendo à CEF a imissão na posse do imóvel localizado na na Rua Minas de Prata nº 130, bloco 02, apto. 102, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCondeno os Réus nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 98.0044281-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x RAUL ALVES DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA, GERSON LUCCHESI, ISMAEL CEZAR LA BANCA, GILVAN SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001313/2008 FOLHA 313-314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, não conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nCondeno o recorrente (União Federal) a pagar a multa no valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018087-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x OSMAR FREITAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO propõe ação de Embargos de Terceiro em face de OSMAR FREITAS, objetivando a desconstituição do ato de constrição que recai sobre bem de sua propriedade.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/51.\r\n\r\nAlega a Embargante que foram penhorados créditos atinentes ao contrato particular de cessão, celebrado entre o BNDES e a Rede Ferroviária Federal S/A, o qual foi posteriormente aditado e cedido à União, nos autos da Ação de Indenização proposta por Osmar Freitas contra a Rede Ferroviária Federal S/A (processo n.º 96.001080691-5), que tramitou na 28a. Vara Cível da Comarca da Capital; que a penhora é ilegal, pois se efetivou sobre bem de terceiro e público, que é impenhorável.\r\n\r\nImpugnação do Embargado às fls. 57/63, alegando que houve simulação de operação de cessão de crédito entre a RFFSA e a União, visando fraudar a execução. \r\n\r\nDecisão à fl. 84 declinando da competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nOs autos foram distribuídos a este juízo.\r\n\r\nDespacho à fl. 102, determinando que a União incluísse no pólo passivo todas as partes do processo onde teria ocorrido o ato judicial lesivo a seu direito.\r\n\r\nPetição da União à fl. 106, requerendo a inclusão da RFFSA e da MRS Logística S/A, o que foi deferido às fls. 157.\r\n\r\nDespacho às fl. 109, determinando que a União fornecesse as cópias necessárias à instrução dos mandados, esclarecesse se houve substituição da penhora da execução, ante o contido às fls. 96/98, bem como fornecesse cópia da decisão que determinou a penhora dos créditos.\r\n\r\nPetição da União às fls. 112/113, requerendo a extinção do processo, sem julgamento de mérito, em razão de ter sucedido a RFFSA, e assumido, por conseqüência, o passivo daquela empresa.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nComo noticiado às fls. 112/113, o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S/A foi encerrado, com a sucessão da União nos direitos, obrigações e ações em que a RFFSA seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, nos termos do art. 2º, I, da MP 353/2007.\r\n\r\nA União Federal passou a figurar como parte no processo objeto do ato de constrição, em razão da sucessão processual, não detendo mais legitimidade ativa para a ação de Embargos de Terceiro.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014455-8 VERA LUCIA JARDIM FERNANDES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . ..., digam as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023207-6 HELIO DA ROSA LEMMERS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 96.0075997-9 EMILIA BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 693/699.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0064630-1 FAET S/A (Adv. PIO PEREZ PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Ante a certidão anterior, abra-se vista aos Réus.\r\n\r\n16 - 99.0060635-3 SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. RAIMUNDO ANTONIO E. MESQUITA, MARCELO SALLES MELGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . ..., abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo complementar.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018656-9 ROMEU GARCIA CESAR (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 218/220: Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017997-5 REGINA MARIA KARLINSKI CAMERON (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se a AUTORA, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011125-0 ARMANDO FILARDI (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 93.0025137-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNI - MALHAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA, EDSON ASSIS SILVA). . Fls. 213 - Defiro à CEF o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033659-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SARA PINHEIRO DA SILVA. . (...) abra-se vista à exequente para manifestação quanto ao requerimento administrativo e quanto à renovação da proposta de acordo. (...)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 97.0022507-0 ALEY RABELLO LEITAO FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77/78 - Da decisão proferida às fls. 74, caberia o recurso de agravo de instrumento, nos termos do art. 522, do CPC.\r\n\r\nAinda que o recurso interposto pelo Autor tenha sido denominado, equivocadamente, de apelação, não é possível, no caso em tela, a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos, tendo em vista que a peça processual acima citada encontra-se dirigida ao Juízo da 14ª Vara Federal, quando, de fato, em sendo recebida como Agravo de Instrumento, deveria ter como objeto a instância superior, ou seja, o E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nAssim sendo, inadmito o recurso. Cumpra-se a decisão de fls. 74.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0005217-5 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 135/136.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 91.0115183-5 FAET S/A (Adv. PIO PEREZ PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Ante a certidão anterior, abra-se vista aos Réus.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008770-9 RICARDO ANTONIO LEITE GALVAO (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a CEF cópia da petição inicial e do contrato, relativos ao processo nº 98.0045860-3.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 713475"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAUGUSTO GUILHERME DIEFENTHAELER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0002125-8 LUCIA FERREIRA FALCAO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . “(...)Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.(...)”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016055-7 XENIA DELFINO LIMA (Adv. CLAUDIA BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca do documento apresentado pela CEF à fl. 66. \r\n\r\n/vrp/\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000935-5 PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4. . “(...)Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.(...)”\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009103-5 RABACA E ASSOCIADOS MULTIEMPRESA DE PUBLICIDADE (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, venham-me os autos conclusos para apreciar pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013213-0 ANA VALERIA ADELINO E OUTROS (Adv. SAUL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nMelhor examinando os autos, verifico que as autoras não comprovaram a condição de herdeiras do irmão falecido, ao qual se refere nesta ação como titular do direito pleiteado.\r\n\r\nAssim, forneço o prazo de 30 (trinta) dias para que as autoras regularizem a representação processual, sob pena de extinção do feito por ilegitimidade ativa. Ressalto que deverá ser fornecido o termo de inventariança ou, por tratar-se a ação de conta vinculada ao FGTS, comprovação da qualidade de dependentes do falecido, segundo as regras da Previdência Social.\r\n\r\n/vrp/\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020219-2 ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DA MARINA GOVERNADOR E OUTROS (Adv. REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI, LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL-SEAP-PR-SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, distribuída por dependência aos autos da Ação de Desapropriação nº 2007.51.01.030914-0, em trâmite neste juízo, pugnando os autores pela “antecipação dos efeitos da tutela pretendida” para a manutenção na posse das empresas ocupantes da área em desapropriação até a efetiva indenização das benfeitorias realizadas pelos ocupantes.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguardaria a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a indenização das benfeitorias feitas pelos ocupantes da área objeto da desapropriação.\r\n\r\nDe conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar, e, ao fazê-lo verifico ausentes os pressupostos para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, buscam os autores provimento liminar que lhes assegure a permanência no local desapropriado até a respectiva indenização de benfeitorias, quando, em verdade, tal questão já foi objeto de pronunciamento judicial nos autos da ação de desapropriação que, em sede de agravo de instrumento, concedeu liminar determinando a imissão da União na posse da área desapropriada, mediante depósito. Assim, não cabe a este Juízo o reexame desta questão.\r\n\r\nNo que tange à indenização pelas benfeitorias realizadas, entendo que, diante do indeferimento dos ingresso dos autores deste feito nos autos daquela desapropriação, na qualidade de terceiros interessados, e a fim de não lhes impedir o acesso à Justiça, deve ser admitida esta parte do pedido, sendo certo que a plausibilidade e o quantum da referida indenização deverão ser objeto de produção de prova pericial, incompatível com a cognição sumária que ora se trava. Assim, nada havendo a ser deferido neste momento, quer em sede de medida cautelar, quer em sede de antecipação de tutela, INDEFIRO AMBAS AS MEDIDAS.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027107-4 JULIANE GONCALVES GRADE (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a regra contida no artigo 6º do Digesto Processual Civil que veda o pleito em nome próprio de direito alheio, esclareça e comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a quem pertencia a titularidade de conta poupança em questão, se conjunta ou não, considerando a informação de fls. 05 de que a referida conta estaria cadastrada sob o CPF de sua genitora.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027294-7 MARIA BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANGELO MARTINS MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende a parte autora obter provimento jurisdicional para que a ré seja compelida a exibir os extratos da suas contas poupanças referentes aos períodos de janeiro de 1989 e março e abril de 1990.\r\n\r\nSustentam que no referido período eram titulares das contas poupança nº 013.00027479-0 e 013.00010302-3, ambas na agência 0208-9, e que requereram administrativamente junto a CEF os extratos para embasar seu pedido judicial de incidência dos expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança, sem, no entanto, ter obtido resposta até o momento.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguardaria a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é o pagamento dos expurgos inflacionários sobre os depósitos de caderneta de poupança.\r\n\r\nDe conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar, e, ao fazê-lo verifico ausentes os pressupostos para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, já é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que “sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença”. (TRF-2ª Região, AG - 158407, Sétima Turma Especializada, Relator Desembargador Federal Reis Friede, DJU: 18/01/2008, página: 279)\r\n\r\nAssim, entendo que não são indispensáveis para a propositura da ação a apresentação dos extratos, bastando, a princípio, que a parte autora comprove apenas a existência e a titularidade da caderneta de poupança.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027823-8 SILIMED COM/ DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv. RICARDO DERENUSSON FRANCO) x HOSPITAL GERAL DO ANDARAI. . Intime-se a impetrante para que traga aos autos cópia dos documentos que instruem a petição inicial.\r\n\r\nFeito isso, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós voltem conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.000437-4 LUCIA NOBUKO OKAMOTO MESQUITA NEVES (Adv. BRUNO MAGLIARI, CASSER FELIX TAMER, MARCOS FELIPE PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RJ-OAB-RJ. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, apreciarei o requerimento de liminar.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025361-8 ROLLS ROYCE POWER VENTURES LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, TERESA BROWN SIMONELLI, I JEN HUANG) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação no seu efeito devolutivo. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n12 - 94.0029789-0 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x RUBENS DA FONSECA MACHADO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ARLINDO JOSE DIAS, SEBASTIAO GOMES DE SOUZA). . “(...)Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.(...)”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011483-3 MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO REP/ P/ JORGE WILSON DA ROCHA VILLARINHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . “(...)Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.(...)”\r\n\r\n14 - 2008.51.01.520137-2 MARLI IGUAPE KANIAK (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se ação cautelar, com pedido de liminar, na qual pretende a parte autora obter provimento jurisdicional para que a ré seja compelida a exibir os extratos da suas contas poupanças referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nSustenta que no referido período era titular da conta poupança nº 396.711-0, agência 0223, e que requereu administrativamente junto a CEF os extratos para embasar seu pedido judicial de incidência dos expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança, sem, no entanto, ter obtido resposta até o momento.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEntendo ausentes os pressupostos para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, já é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que “sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença”. (TRF-2ª Região, AG - 158407, Sétima Turma Especializada, Relator Desembargador Federal Reis Friede, DJU: 18/01/2008, página: 279)\r\n\r\nAssim, entendo que não são indispensáveis para a propositura da ação a apresentação dos extratos, bastando, a princípio, que a parte autora comprove apenas a existência e a titularidade da caderneta de poupança.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017253-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x MAX WILL CONFECCOES IND/ COM/ LTDA E OUTROS x MALHARIA MENA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . “(...)Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.(...)”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025612-5 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x SEBRAE NACIONAL-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x SEBRAE RIO DE JANEIRO (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 537, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n17 - 2003.51.01.027018-7 JOAQUIM LUIZ GONCALVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 139, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Oficie-se a PETROS conforme requerido pelo autor à fl. 138. Para tanto, forneça a parte autora cópia da decisão de fls. 12/13, do Acórdão (fls. 65/76) e da petição de fl. 138.\r\n\r\nVindas as informações, dê-se vista ao Autor para manifestação.”\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004853-0 ALVARO NOVA PEGO DE FARIA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONÇA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 93 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Vinda a documentação, dê-se vista ao Autor, por 30 dias, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado, fornecendo seus cálculos, em 2 vias.\r\n\r\n4- Tudo feito, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021798-4 OSIAS VASCONCELOS VIEIRA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 195, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Vinda a documentação, dê-se vista aos autores por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023515-6 TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv. LUIZ ALBERTO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 60, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista à Autora.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025119-3 NELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 82, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...2 - Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3 - Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021648-0 CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER E OUTROS (Adv. CLAUDIO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE A AUTORA SE MANIFESTE, CONFORME O DESPACHO DE FL. 74:\r\n\r\n“(...)Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.019970-5 PAULO JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 393, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor...”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006158-0 PEDRO PAULO REVELLES RAPOSO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 213, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos... No prazo conferido à CEF, a mesma deverá também se manifestar acerca do alegado pelos Autores às fls. 209/212.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n25 - 2005.51.01.013538-4 CLEA DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 83, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos...\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021456-2 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM SOBRE O DESPACHO DE FLS. 332, A SABER:\r\n\r\n“....Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007684-8 RAISSA NADER PASSOS E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO A SEGUIR:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias”.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0709998-3 JOSE CARLOS LABHARDT (Adv. MARTIN ROEDER FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 413, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...4 - Vinda a resposta, diga parte autora, oportunidade em que deverá, requerendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculos em duas vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5 - Após, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n29 - 2001.51.01.017291-0 MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x BENNER SISTEMAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS, ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 214, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...4) Fls. 211/212 - Indefiro o rateio dos honorários periciais, considerando que cabe ao autor o seu pagamento, tendo em vista o disposto no art. 33 do CPC. Defiro o parcelamento dos honorários em 4 (quatro) vezes, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de 10 (dez) dias, e as demais a cada 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5) Feito o último depósito dos honorários periciais, intime-se o perito a dar início à perícia, entregando o laudo pericial no prazo máximo de 60 dias.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n30 - 2004.51.01.016167-6 HILDO DE ANDRADE RITTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 92, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n31 - 2004.51.01.018178-0 TEREZINHA DA SILVA (Adv. MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 257, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Vinda a contestação, vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022125-0 PROSINT QUIMICA S/A E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 627, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030404-0 JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 45, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.003519-6 LUIZ ALVES BARBOSA (Adv. MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 31, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008057-8 FORJAS BRASILEIRAS S/A-IND/ METALURGICA (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 43, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2001.51.01.003551-7 FADILA FARAH MAGALHAES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA RIBEIRO) x REITOR DA SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . PRAZO PARA O RÉU SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 389, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018843-9 WANDA PINNA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003478-3 SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . PRAZO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 141, A SABER:\r\n\r\n“ Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe a remessa dos autos ao MPF, tendo em vista a manifestação de fls. 94/96”.\r\n\r\n/nlh/\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.020336-6 JORGINA MOREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. JORGE LUIS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DO ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 12, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora, por publicação para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da presente restauração de autos, cabendo-lhe exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (art. 1065 do CPC).\r\n\r\n4 - Intime-se a parte ré/CEF para o mesmo fim.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\nQuebra 9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 89.0003454-5 SALOMAO ATTIAS E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA SANTIAGO MARQUES DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 260, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se a verba referente à beneficiária MARIA STELLA DE SOUZA BAUMANN, e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”\r\n\r\n/ftm/\r\n\r\n41 - 89.0039597-1 CELINA THOMAZ BARBOSA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIA DA CUNHA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CEU MORAIS DA SILVA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 151, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3 - Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n42 - 94.0001918-1 PAULO JOSE DE MELLO (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FLS. 361/362, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Decorrido o prazo, com ou sem atendimento, abra-se vista à parte credora para requerer o que entender de direito, em 10 dias.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 91.0021026-9 LOSANGO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 214, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora.(...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010886-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x EDVALDO LISBOA DE JESUS E OUTROS (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM II DO DESPACHO DE FL. 81, TRANSCRITO A SEGUIR:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.”\r\n\r\n/cvc/\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nId: 713681"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000732-2 MARA REGINA EUGENIO DO PARAIZO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000019/2009 . A União interpõe os Embargos de Declaração de fls. 107/108, alegando omissão e contradição na sentença de fls. 96/102, que denegou a segurança, mas não revogou a liminar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão ou contradição, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA sentença foi clara ao fundamentar a manutenção da liminar nos termos do disposto no art. 460, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005666-7 MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2009 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR, com pedido de liminar, objetivando o atendimento médico-hospitalar, especialmente na Policlínica Militar do Rio de Janeiro (Moncorvo Filho), gratuitamente, inclusive com direito a remoção e exames.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é viúva de ex-combatente e nesta qualidade, faz jus ao atendimento médico pretendido.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 12/16. Custas às fls. 17.\r\n\r\nPor entender haver prevenção entre o presente feito e o Mandado de Segurança nº 2007.5101020263-1, que tramitava perante a 3a. Vara Federal, este Juízo remeteu os autos àquela vara, que suscitou Conflito Negativo de Competência às fls. 25/26. Decisão do E. TRF-2a. Região, pela competência da 17a. Vara Federal, às fls. 27.\r\n\r\nIndeferido o pedido de liminar (fls. 31).\r\n\r\nEm suas informações (fls. 36/41), a autoridade impetrada afirmou que a impetrante já dispõe de atendimento médico-hospitalar em todas as unidades de saúde do Exército, por força da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança 2007.5101020263-1, o que enseja a extinção do processo, por perda de objeto.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela extinção do processo sem resolução de mérito, diante da existência da coisa julgada relativamente ao Mandado de Segurança nº 2007.5101020263-1.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO mandamus deve ser extinto sem resolução de mérito, ante a perda de seu objeto.\r\n\r\nCom efeito, por força da decisão de fls. 41, a Impetrante passou a dispor de atendimento médico-hospitalar em todas as unidades de saúde do Exército, como informa a autoridade impetrada às fls. 36/37.\r\n\r\nComo é curial, o interesse de agir há de estar presente também no momento da prolação da sentença, verificando-se, no caso concreto, que, neste momento, a impetrante já não tem necessidade da prestação jurisdicional, uma vez que esta restou exaurida pela decisão em tela.\r\n\r\nNo caso dos autos, a tutela pretendida e obtida antes da sentença esgota completamente e de forma irreversível o objeto do processo, revelando a perda superveniente do objeto do writ.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque nos arts. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pela impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000164-9 CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nBaixo o processo em diligência, em razão do pedido de fls. 49, no sentido de determinar que a pessoa jurídica retentora na fonte do imposto de renda devido na complementação seja incluída, pelos impetrantes, no pólo passivo do presente mandamus, para que preste as informações que tiver e, em seguida, a análise da pretensão mandamental.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias para a promoção da citação do litisconsorte, voltando-me conclusos após a eventual manifestação da Receita Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.020035-3 MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA DE BARROS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 12.000,00 (deze mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.520361-7 ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv. PAULA MATO CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal, ou seja, deverá juntar aos autos cópia da sentença do feito que tramitou perante a 18ª Vara do Trabalho.\r\n\r\n- esclarecer o pedido VII de fls. 11.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020313-1 IGNACIA DE AQUINO MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não há nada a se executar nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520375-7 CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY (Adv. DANIEL DE ALMEIDA MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTROS. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- esclarecer quem deve figurar no pólo passivo da demanda, IBGE ou União Federal, ou ambos;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer o pedido de tutela.\r\n\r\n- fornecer as demais cópias para instrução do mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026323-5 FERNANDO DE OLIVEIRA MOSQUEIRA (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026679-0 ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (Adv. WALTER PACHA MEDEIROS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 11.262,58 (onze mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027253-4 JOCELMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.000439-8 RAQUEL SOUZA LIMA PEREIRA (Adv. BRUNO MAGLIARI, CASSER FELIX TAMER, MARCOS FELIPE PEREIRA GONCALVES GOMES DA MOTTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo;\r\n\r\nc) juntar aos autos cópia do edital do referido certame.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.000351-5 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO-CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.01.026854-0, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000590-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x WILSON JOSE ALVES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 714639"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000014\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004545-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. CRISTIANE M DE C SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que não há nada a se executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012315-1 WANDERLUB ALVES MATTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014385-0 NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013459-4 PAULO SERGIO DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . I - Considerando que a CEF, em petição já dirigida a este Juízo, porém em outros autos, informou ser possível, através de seu controle informatizado, o depósito do valor, que a parte autora entende devido, diretamente nas agências da CEF, à semelhança do comando implantado quando do eventual deferimento de liminar em Mandado de Segurança ou Ação Cautelar, DETERMINO que a parte autora, a fim de se evitar o entrave da “máquina judiciária”, efetue o depósito da parcela incontroversa, objeto da consignação, no tempo e modo contratados (§1º do artigo 50 da Lei 10.931/2004), diretamente nas agência da CEF, através de carnê a ser emitido por esta instituição financeira, com valor em branco, que será preenchido pela própria parte, devendo os referidos depósitos serem comprovados nos autos apenas quando intimada a essa finalidade. \r\n\r\nII - Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 22.07.2008, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça. Não sendo possível , por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelos autores.\r\n\r\nIII - Após, cumpram-se os itens II a V do despacho de fls. 357.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024333-8 JOSE CARLOS MARIA DA CONCEICAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025867-8 JOSE LEANDRO LIMA DO NASCIEMNTO E OUTROS (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024837-2 JORGE SILAS LOPES DOMINGUES (Adv. FUED FERES MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003329-7 MARIALDA COELHO MACHADO DA SILVA (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . Considerando que não há nada a se executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011433-0 CARMELO TAMBURELLO E OUTRO (Adv. FABIO JAQUES LIMA, CARMELO TAMBURELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.002155-2 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte impetrante a requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIII - Oportunamente, à SEADI para excluir do pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o acórdão de fls. 393/395.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011883-0 ATOS ORIGIN BRASIL LTDA (Adv. VANESSA PEREIRA RODRIGUES, ANA CAROLINA SANCHES POLONI) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012287-0 JANDIVAL LIRA GABRIEL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foi julgada extinta a execução e prejudicada a apreciação dos embargos à execução, nos termos da decisão de fls. 411/412 dos embargos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020126-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x JANDIVAL LIRA GABRIEL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Considerando que foi julgada extinta a execução e conseqüentemente prejudicada a apreciação dos embargos à execução, nos termos da decisão de fls. 411/412, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 714640"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000015\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.519569-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x L L ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA. . Deverá a CEF, em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) apontar os fundamentos jurídicos, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nb) atualizar os valores objeto do demanda;\r\n\r\nc) formulando novo pedido com base no item anterior.\r\n\r\nd) atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, ante a atualização dos valores, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\ne) fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal, ou seja, deverá juntar aos autos cópia do contrato firmado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027399-0 MARIA LUCIA DOS ANJOS PIMENTA (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x AGENTE DE FSICALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA DO IBAMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\ndescrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário face o contido no item 2 do documento de fls. 16;\r\n\r\nesclarecendo, ainda, o fumus boni iuris;\r\n\r\nc) esclarecer os fundamentos jurídicos da demanda;\r\n\r\nd) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\ne) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001123-4 ADALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do teor da decisão proferida pelo E. TRF-2ª Região, em sede de conflito de competência nº 2008.02.01.012622-9, enviada a este Juízo via fac-símili, remetam-se os autos a uma das Varas Federais de São Carlos - SP.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.001723-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA) x HELIO MAURICIO LEITE MARINHO (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023645-0 LUIZ SERGIO TAVARES DA ROCHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 379.\r\n\r\n“dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.002306-0 MARISTELA DE ALMEIDA ROSAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA). . Cumpra a CEF o item II do despacho de fls. 281.\r\n\r\n“Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007861-3 AILSON MUNIZ VIANA (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 237.\r\n\r\n“considerando que o Autor ainda não se manifestou sobre o laudo, intime-se-o para manifestação, em 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006423-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA ABRANTES TORRACA). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 148.\r\n\r\n“Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 142/145. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019792-0 MARIA DA GLORIA DA COSTA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Cumpra a parte autora o item III do despacho de fls. 273.\r\n\r\n“Apresentada a resposta aos quesitos, dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016022-6 ISABEL REIS (Adv. MARIO NIETO CAROU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o item III do despacho de fls. 124.\r\n\r\n“dê-se vista a parte autora, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 714641"
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                            "714642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.026428-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE DUTRA. . Deverá a exeqüente (OAB-RJ) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n- completar o endereço da executada, fornecendo CEP e bairro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2009.51.01.001722-8 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA x YOLANDA LOURENCO FRENKEL E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0046659-8 EDMEA DA CONCEICAO MARIZ E OUTRO (Adv. ROMEU DA SILVA MOREIRA, CELSO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndependentemente das oportunidades processuais garantidas às partes para a discussão e fixação dos valores a serem liquidados, não se descuida o ordenamento jurídico de garantir ao Juiz, enquanto órgão jurisdicional, que ao final terá a responsabilidade de decidir quanto ao valor efetivamente correto, o poder-dever instrumental de munir-se dos meios instrutórios necessários à correta verificação dos valores devidos pela Fazenda Nacional, enquanto guardiã dos cofres públicos, dado o nítido interesse público na correta indicação do valor que as partes têm efetivamente a receber através do regime constitucional do precatório. \r\n\r\nAssim, considerando que constitui dever legal e constitucional do magistrado verificar se a execução está sendo realizada em conformidade com o estabelecido no título judicial, cabendo-lhe, portanto, apontar e não concordar com irregularidades constatadas na execução ainda quando a parte interessada não a tenha embargado ou percebido os erros cometidos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam verificadas as alegações da União Federal de fls. 268/269, tendo em vista para esse mister as fichas financeiras acostadas às fls.180/194 e 202/206 e os cálculos apresentados pelos autores às fls. 240/247.\r\n\r\nNos cálculos que deverão ser elaborados pela Contadoria os juros moratórios devem ser aplicados no percentual de 12% ao ano, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, a partir da citação válida do devedor, visto que a demanda foi ajuizada anteriormente ao advento da Medida Provisória 2.180-35/2000, não se aplicando, portanto, a limitação da referida norma ao caso, utilizando-se, ainda, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal. \r\n\r\nRessalto, por derradeiro, que o direito da parte, que se busca observar, em nada será afetado pela averiguação cautelosa que este magistrado houve por bem determinar. A Contadoria Judicial, tão-somente, fornecerá a este Juízo o alicerce técnico necessário à fixação dos exatos contornos do direito, não advindo daí nenhum dano processual às partes. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.519893-2 SYLVIA REGINA DA SILVA BANELLI (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO, JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- apontar os fundamentos jurídicos da demanda;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, adequando-os ao disposto nos arts. 890 e seguintes;\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019118-8 VICENTE DE PAULA AMARAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora o item III da decisão de fls. 459.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEILSON FLAUDIVIO SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO). . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 202.\r\n\r\n“Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 184/201. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012747-5 LEONIDAS DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 119.\r\n\r\n“à CEF em cinco dias”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 714642"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012532-0 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022249-0 ANGELA MARIA RESENDE MAIA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0015402-7 ELZA PIRES ALVES FONTES E OUTRO (Adv. MARIA ELIZA GOMES, ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 228.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029964-0 MICHELLE DE CASTRO MAGALHAES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 154: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010892-8 JURACI PASSOS DOS REIS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ROBSON DA SILVA SARAIVA, JULIANA MARIA ASCENSO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias, sendo que a parte autora deverá trazer, desde já, cópias dos contracheques ou declaração do empregador com os índices de reajuste salarial, referentes ao período do contrato.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0002950-8 ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO, LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 321, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022222-1 MARILENA SAMPAIO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.022399-7 SUNTA FIORETTI DE ARAUJO (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 99.0061637-5 JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017625-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . Fls. 1.078/1.080: Ante a justa causa alegada, defiro o prazo de 10 (dez) dias ao HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, para que, querendo, se manifeste por via do recurso cabível, contra a decisão de fls. 1.039/1.047.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.023089-8 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2005.51.01.012194-4, em que conste o protocolo da distribuição, para que seja verificada a hipótese do art. 253 do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030058-6 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, RENATO LOPES DA ROCHA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.018792-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de declarar que, o valor devido, a título de honorários de sucumbência é de: R$ 1.318,75, em setembro de 2008, tendo em vista não serem devidos os juros de mora no montante de R$ 506,27, conforme demonstrado no parecer do Núcleo de Cálculos da União às fls. 05.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, do parecer de fls. 05 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.006013-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 266/267) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 712224"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000390\r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009644-8 RONALDO DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 374: verifica-se que a FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA já apresentou as cópias com os valores das contribuições recolhidas no período de abril de 1973 a abril de 1997, conforme fls. 343/350, o que abrange o período de vigência da Lei 7713/88 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995). \r\n\r\nDestarte, tendo em vista o novo requerimento do autor, oficie-se à “FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA-FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL” para que também forneça, no prazo de 20(vinte) dias, cópias dos valores recolhidos a título de imposto de renda, no período de abril de 1993 até agosto de 2008, conforme ora requerido pela parte exeqüente (autora), encaminhando-se cópia do julgado de fls. 170/176, 241/254, 314/322 para ciência e cumprimento. \r\n\r\n2) Após a resposta, com o fornecimento dos documentos, dê-se vista às partes para ciência, bem como para que, em querendo, apresentem seus cálculos, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022421-9 ROLANDO HARTZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 620/621 e 628/631: após ser proferida a decisão de fls. 616/619, pela qual foram definidos os critérios para apuração do valor a ser ressarcido à parte autora a título de imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria paga pela PETROS, observa-se que a parte autora requer a desconsideração da sua petição anterior, bem como de seus cálculos anteriormente apresentados. \r\n\r\nAo final, a parte autora requer seja efetuada a liquidação, com a apuração dos valores das contribuições, a serem compensadas, durante todo o período em que efetivamente foram feitas e tributadas, ou seja, entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, compensando-se a partir do primeiro exercício fiscal após a aposentadoria, ou a partir 1996, caso o fato tenha ocorrido anteriormente (fl. 631).\r\n\r\nA União, por sua vez, afirma que os documentos anexados são suficientes para a elaboração do cálculo referentes aos autores JACOB ROTMAN e CARLOS ALBERTO GREGOL, de acordo com a decisão de fls. 246/247, e que, com relação aos demais, nada haveria a ser restituído.\r\n\r\nPosto isto, preliminarmente, mantenho os novos critérios de cálculo para o indébito fixados na decisão de fls. 616/619, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em querendo, apresente os cálculos dos valores que entende devidos, conforme exposto na referida decisão, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo da parte autora, intime-se a União (AGU) para que, em querendo, se manifeste também sobre os valores que considera devidos, conforme exposto na nova decisão de fls. 616/619, que definiu seus critérios de cálculos.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028140-3 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, FLAVIA VIDAL ALBERNAZ) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 401/402 como emenda à inicial, que discrimina os objetos administrativos objeto da presente ação.\r\n\r\n2) Considerando que o depósito judicial é direito subjetivo do contribuinte, conforme já reconheceu a farta jurisprudência dos tribunais, defiro o depósito judicial do débito tributário objeto da lide, a ser realizado mediante DARF, nos termos da Lei nº9.703/88, inclusive, para suspensão da exigibilidade do débito, conforme artigo 151, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCite-se a ré UNIÃO (PFN).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 91.0139267-0 VALDEVINA LUCIA MENDES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CELIA ASSIS GARCIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 30 (trinta) dias, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002264-0 ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES E OUTRO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO, VANIA LUCIA B GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que na presente execução a exeqüente CEF empenhou-se em localizar bens dos devedores, sem grande êxito até a presente data, afigura-se necessário lançar mão, neste momento processual, do sistema BACENJUD.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 655-A do CPC, defiro a utilização do referido meio eletrônico para que sejam requisitadas informações acerca de ativos em nome do(s) executados ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES e ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES, ficando determinado, no mesmo ato, a indisponibilidade dos referidos bens, no valor de R$ 11.422,56, atualizados até maio de 2008, conforme cálculos de folha 308.\r\n\r\nNo caso de resposta positiva, lavre-se o termo de penhora sobre o valor indisponível, e, em seguida, intime-se a parte executada para ciência, nos termos do artigo 652, § 4o, do CPC (na pessoa de seu advogado constituído nos autos, através de publicação no diário oficial). \r\n\r\nIntime-se também os executados para ciência de que caso o bloqueio recaia sobre ativos revestidos de impenhorabilidade, será seu ônus a comprovação da mesma, nos termos do § 2o do referido artigo 655-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, publique-se esta decisão, e intime-se a exeqüente CEF para ciência dos resultados da consulta, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, em caso de diligência infrutífera, diligenciar o prosseguimento da execução, esclarecendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015878-9 LIVIA BENTO DE FIGUEIREDO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0133472-7 SIMONE MOURA DE CARVALHO MANSOR E OUTRO (Adv. JOAQUIM DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA, BRENO RICARDO MARTINS RATTES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Folhas 610/611: a advogada do Banco do Brasil vem informar que não foi efetuado o levantamento do valor de R$ 169.391,09, depositados na agência nº1567-9 do referido Banco, em 22.11.2004, em conta à disposição deste juízo, objeto do alvará nº 75/2008, por ter sido extraviado o referido documento, retirado nesta Secretaria em 23.05.2008 (fl. 594).\r\n\r\nDestarte, resta caracterizada a violação do artigo 14, inciso V, do CPC, razão pela qual, com fulcro no artigo 14, parágrafo único, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o referido valor da execução ajuizada em face do respectivo banco (fls. 347 e 352), que perfaz a quantia de R$ 16.939,10, a ser abatida do montante a ser levantado, para conversão em renda em favor da União.\r\n\r\nPosto isto, decorrido o prazo recursal, oficie-se diretamente ao gerente da Agência nº1567-9 do Banco do Brasil para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar a transferência da multa ora fixada, qual seja, a quantia de R$ 16.939,10, atualizada até 22.11.2004, com seus acréscimos legais, depositada conforme a guia de fl. 436, que deverá ser convertida em renda em favor da União (Secretaria da Receita Federal), com fundamento no artigo 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nO saldo remanescente de R$ 152.451,98, atualizados até 22.11.2004, com seus acréscimos legais, objeto da mesma guia de depósito de fl. 436, deverá ser transferido para a conta à disposição do próprio Banco do Brasil, o que também deverá ser comprovado em 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista a ausência de resposta acerca do levantamento do valor objeto do alvará revalidado nº74/2008, expedido em favor do Banco Bradesco, e novamente retirado pelo respectivo advogado, em Secretaria, em 29.09.2008 (fl. 608 verso), oficie-se à agência PAB/CEF vinculado a este Foro, para que esclareça, em 10(dez) dias, se já foi dado cumprimento ao referido levantamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 93.0002726-3 SALOMI CORREIA DA SILVA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x PAULO CEZAR SILVA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRANCISCO CASTIGLIOLA, JOSE ROQUE L M GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO). . Tendo em vista os depósitos efetuados pela ECT, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e de seu advogado, cientificando-se os mesmos de que o prazo para retirada dos referidos instrumentos da Secretaria do juízo é de 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 94.0066022-7 HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Vistos etc. \r\n\r\nNoticia o INSS a interposição de agravo em face da decisão de fls. 190/192, que recebeu como impugnação aos cálculos do autor a petição inicial de embargos à execução.\r\n\r\nO recurso foi instruído com parecer de seu setor de cálculo, o qual, embora tenha manifestado concordância com o arrazoado da decisão recorrida, opina no sentido de que os coeficientes adotados na planilha do autor são bem superiores aos constantes da tabela da justiça federal (fl. 200).\r\n\r\nExaminando melhor a planilha apresentada pela parte autora, verifico que a mesma utilizou-sede Tabela da Justiça relativa a benefícios previdenciários (fl. 175).\r\n\r\nTal Tabela não é aqui aplicável, eis que o benefício da autora é da espécie estatutária.\r\n\r\nMuito embora o INSS não tenha ventilado sobre tal questão em sua argumentação, a mesma é conhecível de ofício pelo juiz, eis que afeta à ordem pública, ligada a princípio que veda o enriquecimento sem causa da parte.\r\n\r\nQuestões revestidas de tal natureza não se sujeitam à preclusão, devendo ser reconsideradas, quando necessário.\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero a decisão de fls. 190/192, e determino a abertura de vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias,utilizando os coeficientes da Tabela de Coeficientes da Justiça Federal para as “Ações Condenatórias em Geral”, apresente nova planilha atualizada, indicativa do crédito pretendido.\r\n\r\nApresentada a nova planilha, pela parte autora, dê-se vista ao INSS para que se manifeste, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo, comunicando-se que a decisão recorrida foi totalmente reconsiderada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 96.0073575-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . ..., intime-se o exeqüente MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o praz in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008350-6 ELSIA BARROS BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n(...) vista à autora para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 90.0007514-9 HILDA BAPTISTA CARVALHO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. EDUARDO BASTOS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . ..., dê-se vista à parte credora (autora) para que se manifeste sobre sua pretensão em executar o julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 91.0033858-3 ARMANDO RODRIGUES FERNANDES NETO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x COMANDANTE MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante a falta de manifestação do autor, conforme certidão retro, compulsando-se os autos dos embargos à execução, processo nº 2003.5101011149-8, verifica-se que consta, às folhas 100/101, substabelecimento outorgado em favor do advogado José Henrique Pinto.\r\n\r\nDestarte, determino a expedição de requisitório da seguinte forma:\r\n\r\n1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 94), solicite-se o requisitório em favor de ARMANDO RODRIGUES FERNANDES NETO no valor de R$ 8.011,65, efetuados em dezembro de 2003, conforme cálculos de folhas 36/37 e 102 dos embargos, e em favor do advogado no valor de R$ 3.433,56, referente aos honorários de 30%, conforme contrato juntado às folhas 286/287.\r\n\r\n2) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.014143-9 TECHNICARE - SOCORRO TECNICO MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. LUIS FLAVIO NAGEM MORALES) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2008 FOLHA 869/871 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 35/36, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à fiscalização e à liberação das mercadorias consubstanciadas nas Licenças de Importação nº 08/1728014-3, 08/1728013-5, 08/1622338-3, 08/1596071-6, 08/1316416-5 e 08/1007095-0.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas recolhidas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.020263-5 EMECAN FILTER LTDA (Adv. MARIANNA STOLL MARTINS MACHADO) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nEntrementes, notifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.025537-8 PAULO CESAR DE MORAES (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAU TICA x COMANDANTE DO IV COMANDO AEREO REGIONAL x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o ato impugnado foi praticado, à primeira vista, tão-somente pelo Diretor de Administração do Pessoal da Aeronáutica, através da portaria DIRAP 5.486/SECPG, de 21.10.2008 (folhas 61/62), notifique-se-o, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA questão acerca da legitimidade dos outros dois impetrados, bem como o pedido de liminar, serão apreciadas quando da vinda das informações.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.025566-4 ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após a instauração do contraditório, apreciarei o pedido de liminar. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2001.51.01.012882-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x AGROPECUARIA NOGUEIRA DIAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela exeqüente FINEP contra a decisão de fl. 296, que indeferiu o seu requerimento de fl. 291, parte final, por não constar a averbação do ato na certidão de fls. 293/294, como determina o artigo 659, § 4º, do CPC; que determinou o desentranhamento da carta precatória e devolução ao juízo deprecado para efetivo cumprimento, encaminhando-se cópia da escritura acostada às fls. 113/122, e as guias de depósito originais (fl. 295), mediante substituição por cópias; e que determinou a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada obscuridade, alegando que a ausência de averbação não justificaria o indeferimento da penhora, por entender que esta deveria ser realizada por termo, conforme artigo 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Tempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão à FINEP quanto ao fato de que a averbação da penhora do imóvel somente poderá ser efetuada após a lavratura do respectivo termo pelo juízo, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC, razão pela qual DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando a contradição, reconsiderar a decisão de fl. 296, § §1o e 2º.\r\n\r\n2) Observa-se que todos os três executados já foram citados, conforme as certidões de fls. 101, 195 e 256, mas ainda não efetuaram o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nDestarte, lavre-se termo de penhora sobre o imóvel objeto da hipoteca que fundamentou a presente execução, mencionado na certidão de fls. 166 verso/167 verso, situado no Município de Joanópolis, Estado de São Paulo, nomeando-se os dois últimos executados como depositários.\r\n\r\n3) Tendo em vista os novos cálculos exeqüendos apresentados pela FINEP à fl. 263, e que os executados já foram citados, remetam-se os autos à contadoria judicial para conferência, mediante atualização do valor objeto dos cálculos inicialmente apresentados à fl. 57 (R$ 1.397.184,81, em 15.05.2001), inclusive, para a presente data.\r\n\r\n4) Após lavrar-se o termo, intime-se a exeqüente FINEP para que proceda ao registro da penhora, e intimem-se pessoalmente os executados para ciência, inclusive, do encargo de depositário, mediante a expedição de carta precatória, inclusive, para fins do artigo 738 do CPC, anexando-se as guias de depósito de fl. 295 (a serem desentranhadas) para diligência do oficial de justiça vinculado ao Juízo de Direito da Justiça Estadual, se for o caso.\r\n\r\n5) Outrossim, expeça-se também carta precatória para reavaliação do imóvel penhorado, tendo em vista o tempo decorrido desde o valor arbitrado na certidão de fl. 167 verso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013120-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELAINE DO CARMO PASCHOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que na presente execução a exeqüente CEF empenhou-se em localizar bens da devedora, sem grande êxito até a presente data, afigura-se necessário lançar mão, neste momento processual, do sistema BACENJUD.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 655-A do CPC, defiro a utilização do referido meio eletrônico para que sejam requisitadas informações acerca de ativos em nome da executada ELAINE DO CARMO PASCHOA, ficando determinado, no mesmo ato, a indisponibilidade dos referidos bens, no valor de R$ 34.536,85, atualizados até abril de 2004, conforme cálculos de folha 10.\r\n\r\nNo caso de resposta positiva, lavre-se o termo de penhora sobre o valor indisponível, e, em seguida, intime-se a parte executada para ciência, pessoalmente, nos termos do artigo 652, § 4o, do CPC. \r\n\r\nPor fim, publique-se esta decisão, e intime-se a exeqüente CEF para ciência dos resultados da consulta, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, em caso de diligência infrutífera, diligenciar o prosseguimento da execução, esclarecendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n20 - 94.0047966-2 PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Chamo o feito à ordem, tendo em vista que, ao contrário do narrado à fl. 714, item “2”, o depósito de fl. 710 não se encontra à disposição deste juízo, tendo o depositante (autor) alegado que efetivou o pagamento administrativo dos honorários (fl. 708/709).\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a alegação, bem como sobre fls. 708/709 e 719.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Considerando que na presente execução a exeqüente CEF empenhou-se em localizar bens do devedor, sem grande êxito até a presente data, afigura-se necessário lançar mão, neste momento processual, do sistema BACENJUD.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 655-A do CPC, defiro a utilização do referido meio eletrônico para que sejam requisitadas informações acerca de ativos em nome do executado JEAN VERLY MACRUF, ficando determinado, no mesmo ato, a indisponibilidade dos referidos bens, no valor de R$ 39.843,46, atualizados até novembro de 2008, conforme cálculos de folha 179.\r\n\r\nNo caso de resposta positiva, lavre-se o termo de penhora sobre o valor indisponível, e, em seguida, publique-se esta decisão, intimando-se a parte executada para ciência, nos termos do artigo 652, § 4o, do CPC (através de publicação no Diário Oficial, eis que o mesmo tem advogado constituído nos autos).\r\n\r\nIntime-se o executado para ciência de que caso o bloqueio recaia sobre ativos revestidos de impenhorabilidade, será seu ônus a comprovação da mesma, nos termos do § 2o do referido artigo 655-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, intime-se também a exeqüente CEF para ciência dos resultados da consulta, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, em caso de diligência infrutífera, diligenciar o prosseguimento da execução, esclarecendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 91.0020943-0 VALDEVINA LUCIA MENDES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 30 (trinta) dias, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 95.0009900-4 SERGIO PEREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o princípio do contraditório, dê-se vista à parte autora sobre os embargos de declaração opostos pela UNIÃO, esclarecendo sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n24 - 96.0002247-0 JORGE PERES GALANTE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista dos autos à Dra. Adriana Monteiro Vincler, conforme requerido.à fl. 1823.\r\n\r\n25 - 98.0000403-3 ANDRE MAGNELLI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x EVANDRO GOMES TORRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Abra-se vista novamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, de forma exclusiva, aos habilitandos DANILO CESAR SOUZA TORRES, NORMA HELENA TORRES BRAVO NOGUEIRA e ZELINA SOUZA LIMA PINTO TORRES, para vista dos autos, e ciência das exigências da UNIÃO (AGU) para sua habilitação. \r\n\r\nDecorrido tal prazo, republique-se esta decisão, abrindo-se vista aos demais autores, representados por outro escritório de advogados, também por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021887-7 MARIA HELENA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 230/234: Manifeste-se a CEF sobre o requerido à fl. 230.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020445-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINGA BRASIL AG DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias acerca da certidão negativa de folha 60 (verso).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.003312-7 PAVIBRAS-PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS LUCCA) x ESTACON ENGENHARIA S/A x DIRETOR DE ENGENHARIA DA AERONAUTICA (Adv. REINALDO MOSTAVENCO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal, com abertura de vista à União (AGU). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.008797-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RICARDO CARDOSO CAMARA) x WAGNER MOREIRA DE SOUZA. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez ) dias acerca da certidão negativa de folha 38.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 714567"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.026810-5 ALVARO GONCALVES PIRES DE FIGUEIREDO (Adv. ALVARO GONCALVES PIRES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a urgência apontada pela parte autora, intime-se o Delegado da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 72 horas, apresentar informações acerca dos débitos que impedem a expedição da certidão positiva de débitos, com efeitos de negativa, bem como eventuais impugnações apresentadas pela parte autora, tudo com o objetivo de subsidiar a análise do pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo do cumprimento da citação da ré, determinada à fl. 78.\r\n\r\nCom a vinda das informações, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016480-4 MARIA LUCIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora em réplica e especificação de provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ré para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026957-2 ZOE ALVES PENNA DA SILVA ROSA (Adv. JOAO MACHADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, ausente a verossimilhança das alegações, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, em réplica, devendo a parte autora especificar, no mesmo prazo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, à ré, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019706-6 DENILCE JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA, MARCELO ESPASANDIN BARRETO, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . 1- Não tendo a Ré manifestado oposição ao despacho de fl. 303, que apontou a quantia devida à parte autora e resguardou o direito de a CEF receber a quantia depositada a maior por meio de seu advogado, cumpra-se o despacho supra mencionado.\r\n\r\n2- Ainda, esclareça a CEF o que pretende com o relato dos fatos de fls. 307/308, aos quais carecem de demonstração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004539-2 MAURICIO GOMES LOCASSO (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x CHEFE DO PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, ficando ressalvado ao impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027561-4 MARIA LUCIA DE SANTANA ALLES (Adv. IURI BESSA BUENO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL-PAPEM. . Defiro à Impetrante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027822-6 SILIMED COM/ DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv. RICARDO DERENUSSON FRANCO) x CHEFE DA DIVISAO DE SUPRIMENTOS DO INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Intime-se a impetrante para, no prazo de dez dias, fornecer instrumento original de procuração, bem cópia dos documentos que instruem a inicial, para fins de instrução do mandado de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.027609-6 BANCO IBM S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Ante o exposto, defiro o depósito judicial requerido, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário até o montante efetivamente depositado.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para efetuar o depósito ofertado.\r\n\r\nSolicitem-se às autoridades impetradas as informações cabíveis, a serem prestadas no decêndio legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.000348-5 GILBERTO DIAS DA PAZ JUNIOR E OUTRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Defiro aos impetrantes o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014494-5 TRANSPALLET TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv. STELLA BIANCA ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, revogo a decisão de fl. 111-verso e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Requerente ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.027265-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DALVA MAGALHAES DA SILVA (Adv. WALTER BARBOZA DA SILVA, ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.022178-2 LUCIENE LOPES TEIXEIRA (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da União, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação à mesma. Conseqüentemente, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar este feito.\r\n\r\nRemetam-se estes autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019686-9 MARLENE SOARES MARANHAO FITARONI (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv. CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO). . FLS.140, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), dê-se vista à parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos para apreciar os pedido de fls.117/127 e fls.130.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.019307-5 PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.54, 6º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao autor, em réplica. (...).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008227-0 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x RENATO LUIZ PEZZINO SANTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . FLS.26, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao embargado pelo mesmo prazo (10 DIAS).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 712798"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001793-0 CEBAL BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO B M PERILLIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . FLS.1053, ITEM 8:\r\n\r\n(...).8. (...), intime-se (...) para manifestação sobre o (...) laudo, em igual prazo - 10 DIAS - (...) para a 1ª Ré. (ELETROBRÁS). 9. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010734-1 ALDEMIR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . FLS.21, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013801-5 JANE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . FLS.54, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), à parte autora sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 5. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 98.0033732-6 PAULO SERGIO BANDEIRA PALHARES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . FLS.763, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para fornecer planilha de cálculos com o valor que entende ser devido, pelo princípio da celeridade processual e a realização da prova pericial contábil, conforme laudo de fls. 199/208.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0005613-0 LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.485, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se a CEF sobre execução de honorários dos Embargos a Execução, nos termos do art. 475-J do CPC. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013997-0 JOSE DAVID ARON DIAMANT (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.102, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a ré pelo mesmo prazo. (10 DIAS).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023487-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x IRMAOS BENASSI PROD E DISTR DE FRUTAS LTDA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA). . FLS.87, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), oficie-se à agência PAB-Justiça Federal da CEF para converter em renda da União o saldo transferido para conta à disposição deste Juízo, conforme fls. 84, devendo trazer aos autos comprovante da operação. 5-Demonstrada a conversão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 712799"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006986-3 ELENY REIS E OUTROS (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.836, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), manifeste-se o autor sobre cumprimento da obrigação de fazer e início da execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.030626-6 THIAGO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . FLS.235, ITEM 6:\r\n\r\n(...). 6. (...), manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n7. Esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001641-0 BRUNO COSTA BARROS (Adv. GUSTAVO BRANDT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.119, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000598-8 TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv. MESSIAS CASTRO GONÇALVES) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.166, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(....).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021018-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.166, ITEM 2:\r\n\r\n(...),2. (...), intime-se o devedor (CEF), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008353-1 BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEDA MARIA SERPA, NAO CADASTRADO). . FLS.825, 2º PARÁGRAFO, PARA A 2ª RÉ (INFRAERO):\r\n\r\n(...), aos Réus em provas. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026740-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x JOAO DINIZ E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . FLS.119, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-s vista às partes por 5 dias e após, retornem ao contador.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 712800"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0057166-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, DANIEL SANTOS BARBOSA, LUCIANA SOARES SILVA, SIMONE FERREIRA COELHO, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 734. Manifeste-se a ré no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem concluos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 00.0925711-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x GERALDO ALVES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Intimem-se as partes, sendo o executado pessoalmente, da penhora realizada via Bacenjud, conforme o “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelo executado, ciente da faculdade de oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2-À vista da insuficiência de valores encontrados para penhora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda do devedor.\r\n\r\n3-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023799-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x ANA BATISTA BUZANOVSKY. . Intime-se à parte autora para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nArbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n4 - 2008.51.01.022260-9 ELIETE DOS SANTOS COSTA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nComprove o exeqüente sua qualidade de substituído processual no processo que pretende executar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 98.0027805-2 ELIANE DA COSTA SILVA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Res. nº 558, de 22/05/07, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 2, intime-se o perito a apresentar o laudo em 30 dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000322-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ALFA SERVICOS (Adv. SILVIO AUGUSTO FERREIRA). . 1-Dê-se baixa nas penhoras de fls. 108 e 131.\r\n\r\n2- Intime-se o executado (réu), na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, ante a penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro.\r\n\r\nQuebra 3-Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do exequente, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n4- Comprovado o levantamento e nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016128-0 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se o executado (autor), na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, ante a penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo in albis, intime-se a CEF a levantar a importância em questão, que restou transferida para conta à disposição deste Juízo na agência 0625, independentemente de alvará. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo do item 2, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.000603-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCELO LEITAO BARROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) excepto(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 712801"
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                            "712802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0019314-0 DILSON IGNACIO PIMENTA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ROSANGELA ARAUJO LORENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a parte autora para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Réu, nos temos do ofício nº 34/2007/PRF2/PGF/AGU, de 30/11/07, de lavra do Ilmo Procurador-Chefe.\r\n\r\nDestaco que o referido ofício solicita expressamente a adoção do mesmo procedimento de intimação por remessa dos autos judiciais àquela procuradoria para as citações, “notadamente as citações efetuadas em atendimento ao artigo 730 do Código de Processo Civil”. Ressalto ainda que no referido documento lê-se “A PRF2 se compromete a não suscitar qualquer nulidade referente às formalidades previstas no Código de Processo Civil para as citações procedidas na forma como proposta (...)”.\r\n\r\nNão havendo manifestação da União em stenção ao item 2 supra e havendo a preclusão do prazo para Embargos a Execução, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s) e suspenda-se o processo até o(s) respectivo(s) depósito(s).\r\n\r\nDisponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra sem manifestação, arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024523-1 ALIPIO FARIA GOMES (Adv. HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Suspendo o feito até que seja realizada a sucessão processual pelo interessado. Prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra mencionado sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0007472-6 HUGO SERRADO STOFFEL E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando os pareceres técnicos de fls. 670, 746 e 760, homologo a conta de fls. 452/453.\r\n\r\nTendo em vista que os respectivos valores já foram levantados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001984-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. JAQUE BASSILI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CATTAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 685 com relação ao perito de engenharia Dr. Alberto Trigo.\r\n\r\nApós, cumpram as partes a segunda parte do referido despacho em relação a ambos os peritos, tendo em vista que a perita contábil Dra. Sueli de Oliveira Rodrigues propôs seus honorários às fls. 661/662 e as partes não se pronunciaram sobre os mesmos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.022362-6 GECY HENRIQUE CORDEIRO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nComprove o exeqüente sua qualidade de substituído processual no processo que pretende executar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 712802"
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                            "712803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022662-5 CID NOLI E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Proceda-se a penhora via Bacenjud.\r\n\r\nRealizada a penhora, intimem-se as partes, na pessoa de seus patronos, a iniciar-se pelo executado, ciente da faculdade de oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031791-4 LUIZ OTAVIO ORICHIO (Adv. FELIPPE ZERAIK, BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro a realização de audiência por desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016748-4 MARCIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, da penhora realizada via Bacenjud, conforme “detalhamento de ordem judicial” retro, a iniciar-se pelos devedores (autores), podendo a executada Djenane da Silveira Filuszteck oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2-À vista da inexistência de valores encontrados para penhora relativamente ao executado Marcio da Silva Ramos, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para fornecer a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda.\r\n\r\n3-Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n° 105/2001 c/c o art. 155, parágrafo único, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0025177-7 NADIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA, JUSSARA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Fls. 254/255 e 257 - Anote-se.\r\n\r\n2-Suspendo o presente feito no sistema de consulta processual tão-somente para fins estatísticos.\r\n\r\n3- Disponibilizadas as importâncias requisitadas, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n4- Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 98.0028796-5 AMAURY SANTAREM GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Cumpra-se o despacho de fl. 507, §1º.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, querendo, firmar acordo extrajudicial com a CEF por meio dos telefones mencionados à fl. 509.\r\n\r\nEm havendo transação, venha o termo aos autos. Prazo de 60 dias.\r\n\r\n3-Atendido o item 1 e decorrido o prazo do item 2, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 99.0010581-8 FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, WENDELL BENDELACK DE PAULA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Cadastre-se o advogado substabelecido de fl. 243.\r\n\r\n2-Traga a parte autora os documentos mencionados pelo perito à fl. 365. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Cumprido, remetam-se os autos ao perito do Juízo para atender ao despacho de fl. 359.\r\n\r\n4-Com a resposta, manifestem-se as partes, iniciando-se pelos consignantes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000619-2 JOSE DE ANDRADE CRUZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.202 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA RÉ (CEF):\r\n\r\nFLS.202: “Intime-se a ré para juntar aos autos planilha discriminada de cálculos, bem como os extratos da conta vinculada do FGTS do autor, conforme requerido às fls. 200/201. Prazo: 20 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 712803"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003984-6 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014321-2 MED RIO ASSISTENCIA MEDICA-HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Recebo a apelação da parte ré, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008001-6 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008373-7 ALDO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do auror,em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023695-3 JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte ré, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025051-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x TIM RIO NORTE S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO CORREA DA COSTA DE ABOIM) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x TNL PCS S/A-OI E OUTRO (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, RICARDO AZEVEDO SETTE) x TELERJ CELULAR S/A-TELEFONICA CELULAR (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 712804"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025212-1 BAJONAS TEIXEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cadastre a Secretaria a solicitação de pagamento de honorários periciais, que fixo pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 5 dias para a CEF manifestar-se sobre os esclarecimentos da perita.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.018960-6 OSWALDO DOS SANTOS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais em São Gonçalo, domicílio do autor, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da referida localidade a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.023023-0 SEVERINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.023108-8 DANIEL MAURICE PERPIGNAN (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nAcostada a contestação, ao Autor em réplica, devendo no mesmo prazo pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023131-3 FABIANE DE MORAES CORREA DA COSTA (Adv. MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023294-9 MAURO DE ANDRADE DALTRO RODRIGUES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022843-9 AIDA GARCIA MACHADO (Adv. JOSE MARIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls. 79 para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001572-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA TEREZA BASILIO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES, SERGIO NELSON MANNHEIMER, GUSTAVO REBELLO HORTA). . Recebo a apelação da parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 712805"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000024\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024798-3 ZALVA JOSE CARLOS DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Intimem-se as partes, para que compareçam à perícia médica, no dia 1º/04/2009, às 11 h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuserem, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes e, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006751-3 PAULA BEATRIZ SILVA PIRES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nomeio como perita Ginecologista a Drª. Silvia Vasconcellos Zahar, fixando desde já seus honorários no valor máximo imposto pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que compareçam à perícia médica, no dia 10/02/2009, às 08h, na sala 11E16, na Secretaria do Serviço de Ginecologia-11º andar, munido de todos os documentos de que dispuserem, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nFls. 117. Oficie-se encaminhando as cópias solicitadas.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o autor sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 713989"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001973-2 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que não constou do dispositivo da sentença de fls.489/494, a determinação para remessa ao Eg. TRF 2 Região, em que pese tratar-se de reexame necessário, nos termos do art.475, inc. I do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que não há como ser aplicado no caso em tela a excludente prevista no §3 do artigo supracitado na medida em que a sentença faz menção à Jurisprudência do STJ e não do STF.\r\n\r\nLogo, em razão do caso em tela tratar-se de reexame necessário, torno sem efeito todos os atos praticados após a prolação da sentença, tendo em vista que a mesma somente produzirá efeitos se confirmada pelo Tribunal nos termos do caput do art. 475 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, determino a remessa dos autos ao Eg. TRF 2 Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000939-2 LUIZ CESAR MOURA HEFFER DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2009 FOLHA 278/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO à obrigação de fazer consistente em excluir da incidência do Imposto de Renda o valor do benefício que, proporcionalmente, corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01.01.89 a 30.11.94, cujo ônus tenha sido exclusivamente do participante, bem como na obrigação de pagar consistente na repetição das quantias indevidamente recolhidas a tal título desde 22 de janeiro de 2003 até o cumprimento da obrigação de fazer, devendo ser utilizada a Taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, a partir do recolhimento dos tributos.\r\n\r\nCondeno à União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020915-3 PAULO DIAS PIZAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2009 FOLHA 295/296 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015988-5 CLAUDIA CRISTINA LIMA BONFIM (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. retro, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, traga aos autos cópia do contrato de mútuo hipotecário firmado com a autora. Deve, na oportunidade, comprovar a assertiva feita em sua contestação de que o imóvel encontra-se adjudicado.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.019324-5 WANDERLEY DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que regularize o pólo ativo da relação processual, tendo em vista que WANDERLEY DOS SANTOS CARDOSO é falecido desde 2005, consoante certidão carreada à fl. 18. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeve, na oportunidade, a autora DIRCE FRANCISCA MENEZES CARDOSO acostar aos autos declaração de hipossuficiência ou providenciar o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010077-9 LUIZ DO COUTP-ESPOLIO-REP/ P/ REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2009 FOLHA 489/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do §3º do art. 475-M do CPC, por estar cumprida a obrigação do pagamento da quantia de R$ 6.891,80 (seis mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta centavos), em valores de fevereiro de 2008.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do autor no valor acima especificado, levantando-se o excedente em favor da CEF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005665-5 JOAO ANTONIO FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2009 FOLHA 491/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011132-0 ELIETE SOUZA BARROS FULCO (Adv. DENISE LOPES DE LACERDA) x BANCO MATONE S/A (Adv. GABRIEL BASUALDO RESMINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000006/2009 FOLHA 285/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 226,02. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a UNIÃO a proceder ao cancelamento dos descontos incidentes sofre a pensão recebida; bem como para cancelar o contrato de empréstimo firmado e para condenar solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e novecentos reais). Condeno, ainda, o BANCO MATONE S/A ao pagamento de indenização por danos materiais no montante das parcelas descontadas da pensão da autora, tudo atualizável pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” divulgada pelo Conselho da Justiça Federal desde o mês em que devidos até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso. Ressalte-se, entretanto, que o montante a que foi condenado o terceiro réu a título de danos materiais deverá ser descontado quando da realização do depósito à disposição deste Juízo, a ser efetuado pela parte autora, devolvendo o valor indevidamente depositado em sua conta-corrente (R$ 34.972,72 - valor em que não haverá o acréscimo dos juros de mora, mas tão-somente a correção monetária). \r\n\r\nCustas para recurso pela segunda e pela terceira rés . Tendo em vista a sucumbência mínima do pedido autoral, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios num total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, a ser entre eles divididos.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008930-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ALBERT GODINHO PALMEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO). . Dê-se vista dos cálculos de fls.91/98 às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022248-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2009 FOLHA 297 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010425-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2009 FOLHA 493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista o despacho proferido no feito principal, tornando sem efeito todos os atos processuais praticados após a sentença, em razão da necessidade de observância ao duplo grau obrigatório, perdem o objeto os presentes embargos, cessando o interesse processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, que serão oportunamente fixados em caso de novo oferecimento de embargos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 712533"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002821-0 MARCELO DOS REIS LIMA REP/ P/ CURADORA MARIA APARECIDA DOS REIS LIMA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intimem-se as partes, com urgência, para ciência da nova perícia marcada para o dia 03/03/2009, às 10:00 hs, a ser realizada na sala 10E 36 - 10º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, situado na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255 - Cidade Universitária, com a perita designada Dra. Rosalie Branco Corrêa.\r\n\r\n2. Oficie-se imediatamente ao Hospital encaminhando cópia da inicial, dos quesitos das partes e dos documentos de fls. 18/21 e 24/26, atendendo-se ao ofício de fl.163, bem como solicitando os dados necessários para pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 234,80, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0009729-0 PENHA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x MARIA DAS GRACAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x DIONESIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DANIEL ASSIS DA PENHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça os documentos solicitados pela União à fl. 166, sendo certo que os autores não apresentaram motivo plausível para o não-fornecimento dos mesmos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014538-1 CLAUDIA MAGALHAES ANTUNES (Adv. ODILO ZANUZO, AMANDA AMANCIO DA CRUZ, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GERALDO COSTA BASTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2009 FOLHA 413/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000063-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Tendo em vista a impossibilidade de o perito responder aos quesitos formulados pelas partes em razão de as notas fiscais não estarem legíveis, determino a intimação da CEF para que, no prazo de 30 dias, acoste aos autos cópia legível das notas fiscais em comento. Deve, na oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo concernente ao contrato em questão.\r\n\r\nCumprido, intime-se o i. expert para responder aos quesitos prejudicados.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes para que se manifestem no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024241-0 SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2009 FOLHA 407/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001894-7 ASSOCIAÇÃO DOS ACIONISTAS MINORITARIOS EM COMPANHIAS DE CAPITAL ABERTO (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS, MURILO CORREIA SAMPAIO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 7ª Vara Federal desta Seção Judiciária, determinando a remessa dos autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004037-4 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000013/2009 FOLHA 403/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação que ensejou o benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classe do feito, fazendo constar ORDINÁRIAS / OUTRAS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005150-8 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2009 FOLHA 419 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010784-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ILDA CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2009 FOLHA 429/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC para declarar a inexigibilidade do título executivo judicial em face do INSS, eis que nenhum dos embargantes encontra-se a ele vinculado em relação aos proventos percebidos. \r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC, autorizando a dedução deste valor do quantum exeqüendo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015763-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ILDA CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2009 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC, autorizando a dedução deste valor do quantum exeqüendo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 712534"
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                            "712535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005992-9 SHELL BRASIL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro: Abra-se vista ao autor para ciência da proposta de honorários periciais, devendo depositar o valor no prazo de dez dias caso concorde.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027026-4 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2009 . Tendo em vista a petição retro, HOMOLOGO a desistência requerida na forma do art. 267, VIII do CPC, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0581486-3 CARMINDA LEITE GOES (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA, JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Tendo em vista que os honorários advocatícios foram fixados em 5% sobre o valor da condenação, conforme acórdão de fls.142, bem como que os valores constantes da planilha de fls.154/167 não condizem com os apresentados na planilha de atualização de fls.223/227, já que, a título de ilustração, em 1995, era devido à autora Carminda Góes a quantia de R$ 4.248,57 e, em 2008, o montante devido é de R$ 2.964,98, retornem os autos, com urgência, ao contador judicial para esclarecimentos quanto à atualização apresentada às fls.223/227, e, se for o caso, para a devida retificação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010039-5 JURACI ARAUJO DA SILVEIRA (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à impetrante para que, em dez dias, aponte a autoridade tida como coatora, a teor do art. 1o. da Lei 1533/51.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027281-9 MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE (Adv. SEM ADVOGADO) x INVENTARIANTE DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2009 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51, e conseqüentemente DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022414-0 A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA impetrou o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive liminarmente, que fosse determinada por este Juízo a atribuição de efeito suspensivo à Impugnação apresentada pela impetrante em relação ao Lançamento de Débito Confessado inscrito sob o nº 37085931-6.\r\n\r\nAduziu a impetrante ter sido levada a erro por atitude do Auditor Fiscal da Receita Federal responsável pela fiscalização de seus livros fiscais, esclarecendo que o mesmo teria induzido o representante legal da impetrante a confessar dívida fiscal inexistente, através da assinatura de Lançamento de Débito Confessado no valor de R$ 236.250,23 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nInconformada com a equivocada confissão de dívida, decidiu a impetrante impugnar administrativamente o mencionado LDC, requerendo, através do presente mandamus, a concessão de efeito suspensivo à referida impugnação.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 10/64.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas às fls. 65.\r\n\r\nRequisitadas as informações, foram as mesmas prestadas pela Autoridade Coatora às fls. 71/76.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nApós superficial análise da tese autoral, conforme requer a técnica cognitiva da presente sede processual, não vislumbro merecer ser acolhido o pleito formulado.\r\n\r\nAlguns fatos hão de ser considerados.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar ter sido a parte impetrante, quando da assinatura da confissão de dívida firmada por seu representante legal, cientificada acerca de sua renúncia em contestar o valor e a procedência da dívida confessada, bem como em relação à natureza definitiva e irretratável do documento.\r\n\r\nAdemais, saliente-se que, a teor da legislação pertinente ao Lançamento de Débito Confessado - Instrução Normativa RFB nº 851, de 28 de maio de 2008, não existe previsão legal de contraditório administrativo em sede de tal lançamento, eis que originário de confissão de dívida efetuada pelo próprio contribuinte.\r\n\r\nDesta sorte, não havendo previsão legal que possibilite ao impetrante a apresentação de impugnação administrativa ao LDC, menos ainda há que se falar no recebimento de tal impugnação no efeito suspensivo, como pleiteia a impetrante, motivo pelo qual, verificando inexistente nos autos o fumus boni iuris necessário para fins de deferimento da liminar requerida, INDEFIRO a mesma.\r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520232-7 BRASILSAUDE CIA/ DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL. . Ante o termo de prevenção retro, que aponta como possível processo prevento os autos nº 2005.5101009348-1, traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial destes e da sentença, para verificar a existência ou não da prevenção apontada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016520-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x SHEKINAH REAL BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a decisão no agravo de instrumento interposto (fls. 93/95), intime-se a CEF para que dê prosseguimento ao feito. Prazo: dez dias.\r\n\r\nPreclusa, sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020653-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x EDSON SANTOS SILVA. . Compulsando os autos verifica-se que a parte ré foi devidamente citada (fls.17). \r\n\r\nAssim reconsidero o despacho de fls.26. Intime-se a parte autora para que indique no prazo de dez dias bens passiveis de constrição judicial.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027609-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x GIANNE ALBERTONI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2009 FOLHA 431/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 712535"
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                            "712536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023120-1 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro: Desentranhe-se as fls. 1193/1196, entregando-as à parte autora, eis que de fato nenhuma relação guarda com o feito. \r\n\r\nHOMOLOGO, desde já, em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) o valor dos honorários periciais, concordando, assim, com os argumentos trazidos pela autora, e determino que a mesma deposite, em dez dias, o mencionado valor.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027135-5 HAROLDO TARGINO ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000019/2009 FOLHA 428 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005687-4 MARCELO BRANDAO CORREIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2009 FOLHA 252/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento dos valores atrasados relativos aos quintos incorporados pelo autor por força do art. 62-A da Lei nº 8.112/90 com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01 no período de março a dezembro de 2001 e nos anos de 2002, 2003 e 2004, a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos pelos índices da “Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral (sem SELIC)” a partir de quando devidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a ré isenta. Condeno-a ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011223-5 JORGINA LUZIA DO NASCIMENTO ITALO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2009 FOLHA 261/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Fixo os honorários advocatícios em R$ 5.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021901-0 ELIEU DOS ANJOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2009 FOLHA 270/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, em relação aos índices de 26,06% (junho de 1987); 42,72% e 44,80% e nos termos do art. 267, VI do CPC em relação ao índice de 84,32% e COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V do CPC, em relação aos demais índices.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000109-1 JOCINARA DE SOUZA VERNECK (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2009 FOLHA 420/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), corrigidos pela taxa SELIC até seu efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça concedida e da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009467-6 ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000017/2009 FOLHA 266/269 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.017420-2 JOSE CARLOS RANGEL SOBRAL (Adv. CARLOS ALBERTO MENDEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2009 FOLHA 256/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS do autor, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força da gratuidade de justiça e do art.24-A da Lei 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007790-9 JORGINA LUZIA DO NASCIMENTO ITALO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2009 FOLHA 482/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas pra recurso. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 712536"
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                            "712537": [
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0031986-9 ZENI ANDRADE DE AGUIAR SODRE E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, MARIALVA RODRIGUES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . À parte autora acerca da petição do INSS retro. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à União Federal para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuanto à habilitação dos herdeiros de Conceição de Aguiar, concedo o prazo de 60 dias para regularização.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006429-9 AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. retro, abra-se vista à parte autora, por dez dias, para manifestar-se em réplica e especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031077-9 RICARDO GUARANYS GOMES DE MATTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSobre o pedido dos autores, diga o exeqüente - CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030489-0 RENATO CARLOS DA CRUZ (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 173/181 e pela parte ré (fls. 183/215)em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Às partes para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023340-7 LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv. ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuidam os autos de ação ajuizada em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL,pelo rito comum ordinário, postulando, inclusive em sede de antecipação de tutela, o levantamento dos valores que se encontram depositados em conta fundiária da parte autora, alegando esta ser portadora de lupus erimatoso sistêmico e que está aposentada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela foi indeferida a fls. 100.\r\n\r\nO juízo a quo julgou procedente o pedido inicial relativo ao saque dos saldos existentes em conta vinculada de FGTS do autor na forma da sentença contida a fls. 174/178.\r\n\r\nO juízo ad quem manteve a sentença em sua integralidade reiterando o dever da Caixa Econômica Federal em liberar de imediato o saldo existente nas contas vinculadas de FGTS do autor, conforme fundamentação deduzida a fls. 209/212.\r\n\r\nRecurso especial interposto pela CEF inadmitido a fls. 229.\r\n\r\nPelo exposto, ante o requerimento formulado pela parte autora a fls. 235/236, determino a expedição de alvará para liberação dos valores existentes na conta vinculada aos crédito de FGTS do autor (fls. 13/14) - na quantia de R$ 26.798,27 em nome da advogada ali declinada, qual seja, Dra Anna Maria Lobato de Abreu Rocha, inscrita sob o RI nº 029925542/IFP, e sob o CPF nº 318.688.437/34, eis que a mesma possui procuração específica para tanto, nos termos do documento fls. 160.\r\n\r\nCom a retirada, que os autos sejam remetidos ao Setor de Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.021884-9 CAPUANO FRETAMENTO E TURISMO LTDA EPP (Adv. JOSE LUIS POLEZI) x DIRETOR DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A DEPARTAMENTO DE PRODUCAO RIO. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CAPUANO FRETAMENTO E TURISMO LTDA - EPP contra ato atribuído ao DIRETOR DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, objetivando, em sede liminar, a suspensão do certame licitatório por meio de pregão eletrônico disparado pelo Edital nº PE.DRR.O.013.2008 e efeitos decorrentes, em especial, a desclassificação da empresa impetrante, bem como, no mérito, que seja declarado nulo o ato administrativo de desclassificação do impetrante do pregão eletrônico por vícios insanáveis de legalidade e publicidade e ofensa aos dispositivos do edital insertos na Seção II, cláusula 6, item 6.1.\r\n\r\nExordial e documentos às fls. 02/44.\r\n\r\nFl. 48 - Decisão do Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro indeferindo a liminar.\r\n\r\nFl. 50 - Decisão posterior do Juízo supracitado, revogando a decisão que indeferiu a liminar e declinando a competência para uma das varas cíveis da Justiça Federal da Seção do Rio de Janeiro, tendo como razão de decidir o disposto no art. 109, I da CRFB/1988, visto que a autoridade coatora integra o quadro funcional de sociedade de economia mista, de natureza federal, declarando-se, portanto, incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO presente feito foi originalmente distribuído junto ao Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, na medida em que a impetrante informa em sua inicial que a diretoria de Furnas está localizada na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que no artigo 109, I da CRFB/1988 não há qualquer menção à sociedade de economia mista. Em se tratando de mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de sociedade de economia mista federal, como é o caso de FURNAS, a competência é da Justiça Estadual e não da Justiça Federal, a menos que o ato praticado por dirigente de sociedade de economia mista decorresse de “delegação federal”, que, no caso, dos autos, inexiste, já que a licitação é um procedimento de ato de gestão da sociedade de economia mista.\r\n\r\nNeste sentido, trago à colação julgados proferidos pela Corte Superior:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 33.126 - RJ (2001/0110028-4)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\nAUTOR : RAMILTON AROUCHE BALDEZ\r\n\r\nADVOGADO : VALFREDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nRÉU : RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE SUPORTE À\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nSUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 15A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 14A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de conflito negativo de competência suscitado entre o Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e o Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, nos autos de mandado de segurança impetrado por Ramilton Arouche Beldez contra ato do responsável pelo Departamento de Suporte à Administração de Pessoal de Furnas Centrais Elétricas S/A, objetivando a sua contratação, por ter sido aprovado em concurso público.\r\n\r\nOcorre que, sendo Furnas Centrais Elétrica S/A sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sujeita-se ao mesmo regime das empresas privadas, aplicando-se à espécie os verbetes das súmulas 42/STJ e 517/STF:\r\n\r\n\"STJ Súmula nº 42\r\n\r\nCompete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.\"\r\n\r\n\" STF Súmula nº 517\r\n\r\nAs sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente.\"\r\n\r\nA propósito, transcrevo:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. A Justiça Estadual é competente para processar e julgar ações em que as sociedades de economia mista sejam partes. Entendimento jurisprudencial pacífico nesta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Estadual da 2ª Vara da Fazenda Pública de Brasília - Distrito Federal, suscitado.\" (CC nº 30063/ DF - Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ de 15/10/2001)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEMANDADA EM JUÍZO. (CODESP). ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. Conflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 4ª Vara de Santos - SJ/SP - e o Juízo de Direito da 7ª Vara Cível de Santos - SP, nos autos de ação mandamental impetrado contra ato do Diretor-Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, onde se pretende o reconhecimento da inexigibilidade do encargo pecuniário compulsório denominado \"fundo emergencial de dragagem\".\r\n\r\n2. A competência da Justiça Federal está delimitada pelo art. 109, da Constituição Federal, o qual não abraça demanda em que particular aciona sociedade de economia mista visando à devolução de tributo arrecadado indevidamente. Inexistindo interesse da União na causa, a competência para processar e julgar o litígio é da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. Precedente da 1ª Seção desta Corte Superior.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para se declarar competente o Juízo de Direito da 7ª Vara Cível de Santos - SP, o suscitado.\" (CC nº 30916/SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO DJ de 20/08/2001)\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO LEVADA A EFEITO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.\r\n\r\nO ato praticado por sociedade de economia mista só está sujeito ao controle da Justiça Federal, se decorrente de delegação \"federal\" - inexistente na espécie, em que a licitação tem por objetivo ato de gestão da sociedade de economia mista. conflito de competência conhecido para declarar competente a MM. Juíza de Direito da 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro.\"( CC nº 22583/ RJ - Rel. Min. ARI PARGENDLER DJ de 03/11/1998)\r\n\r\nNa mesma linha é o parecer do Ministério Público Federal, in verbis:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.\r\n\r\n- A competência para processar e julgar mandado de segurança aviado contra ato de autoridade responsável pela Administração do Pessoal de Sociedade de Economia Mista, é da Justiça Comum Estadual.\" (fls. 23)\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o suscitado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nBrasília, 15 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nMINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.888 - RJ (2007/0168894-0)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nAUTOR : SIMONE CORBICEIRO ROCHA\r\n\r\nADVOGADO : MARCOS ALEXANDRE M ALVES\r\n\r\nRÉU : DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nSUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 47A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ora suscitante, e o Juízo de Direito da 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, ora suscitado, com fundamento no art. 105, I, \"d\", da Constituição Federal.\r\n\r\nO presente conflito versa sobre a competência para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Diretor Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, consistente em preterir candidato aprovado em concurso público em benefício de funcionários terceirizados.\r\n\r\nO pedido foi originariamente encaminhado ao Juízo suscitado, que declarou a incompetência absoluta da Justiça comum estadual, sustentando que o impetrante pretende o reconhecimento de relação\r\n\r\ntrabalhista com Furnas (fl. 14).\r\n\r\nRecebidos os autos na Justiça do Trabalho, foi também declarada sua\r\n\r\nincompetência absoluta, ao argumento de que a autoridade coatora é\r\n\r\ndirigente de sociedade de economia mista.\r\n\r\nO Juízo Federal, por sua vez, suscitou o presente conflito de competência. Asseverou que compete à Justiça Estadual o exame de causas que envolvem sociedades de economia mista. (fls. 15/20).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 24/27, opina pela competência da Justiça comum Federal. \r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, em regra, a competência, tanto do foro como do juízo, é fixada segundo a hierarquia da autoridade legitimada a praticar a conduta, comissiva ou omissiva, que possa resultar em lesão ao direito subjetivo da parte.\r\n\r\nNo presente caso, trata-se de impugnação a ato do Diretor Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, que nomeou funcionários terceirizados em prejuízo de candidatos aprovados em concurso público.\r\n\r\nTratando-se de sociedade de economia mista, a Justiça Federal só seria competente caso o ato impugnado houvesse sido praticado por delegação federal. Atacado ato de gestão, tal qual se verifica na espécie, é competente para processar e julgar o mandado de segurança a Justiça estadual. Nesse sentido:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ATO DE GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A. ATO DE GESTÃO PRÓPRIA. - Não se tratando de mandado de segurança impetrado contra ato dirigente de pessoa jurídica de direito privado praticado no exercício de delegação do poder público federal, mas contra mero ato de gestão da própria sociedade de economia mista, a competência é da Justiça Estadual. Conflito de competência conhecido, declarado competente o suscitado. (CC 26.401/RS, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, Segunda Seção, DJ 19/8/02)\r\n\r\nDiante do exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, o suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nComunique-se.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal e, após, encaminhem-se\r\n\r\nos autos para o Juízo competente.\r\n\r\nBrasília (DF), 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nDo exposto, suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao Superior Tribunal de Justiça, remetendo cópia da presente decisão, da decisão de fl. 50, bem como da exordial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.022266-0 BARRENE IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o termo de informação de prevenção de fls. retro, onde aponta inúmeros feitos em que a impetrante figura como parte, abra-se vista à mesma para que, em trinta dias, e de forma sucinta, aponte o objeto dos feitos mencionados, bem como traga cópia das iniciais, das sentenças e das certidões de trânsito em julgado, se houver, a fim de verificar os institutos da litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, complemente as custas devidas, ante o valor da causa atribuído. \r\n\r\nÀ Secretaria para que junte por linha os documentos que instruem a inicial.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021372-4 ENILDA FELIX DE MIRANDA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI, ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA-MINISTERIO DA DEFESA. . Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ENILDA FELIX DE MIRANDA contra ato atribuído ao DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL - COMANDO DA AERONÁUTICA - MINISTERIO DA DEFESA, objetivando, em sede liminar, o restabelecimento da pensão que recebe junto ao Comando da Aeronáutica, na condição de filha maior solteira, sem cargo público permanente, do instituidor/pai BENEDITO FELIX MIRANDA.\r\n\r\nEsclarece a impetrante que é beneficiária da pensão desde 04/07/1961, quando do falecimento do instituidor, encontrando-se amparada pela norma do parágrafo único, artigo 5º da Lei 3.373/58, já que era solteira, maior de 21 anos e não ocupava cargo público permanente.\r\n\r\nRelata, contudo, que, durante o lapso temporal de 1977 a 1995, viveu em companhia de José Antônio dos Santos, tendo este instituído a mesma como sua pensionista, recebendo pensão junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nSustenta, como fundamento para o seu pedido, ter agido de boa-fé e que a verba é de caráter alimentar, correndo o risco iminente de supressão de seu benefício previdenciário, afrontando-se o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de mandado de segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nNa situação posta, em que pese haver o periculum in mora, evidenciado pelo risco da suspensão do pagamento do seu benefício, como informa a impetrante em sua inicial, bem como evidenciado pelo documento de fl. 19, não vislumbro o fumus boni iuris a ensejar o deferimento da liminar, senão vejamos:\r\n\r\nDispõe o parágrafo único, do artigo 5º da Lei nº 3.373/58 que a filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente. Porém, na situação da impetrante, embora a mesma não esteja ocupando cargo público permanente, encontra-se, atualmente, em condição de companheira do Sr. João Antônio dos Santos, onde, inclusive, comprova pelo documento de fl. 18 que conviveu maritalmente com o mesmo por mais de 15 anos, com o fito de tornar pública a sua convivência para todos os efeitos de direito, especialmente previdenciários.\r\n\r\nOra, pretendeu a impetrante, desta forma, reconhecer a sua união estável como entidade familiar, equiparando-se assim ao casamento, na condição não de casada mas de companheira “como se casada fosse” para todos os fins de direito.\r\n\r\nPercebe-se, com isso, que a impetrante acumulava indevidamente pensão especial na condição de filha maior solteira sem cargo público permanente com pensão estatutária, onde comprovou ser companheira do seu instituidor. A existência da pensão em que o estado civil declarado é incompatível com o estado civil de solteira, não caracteriza um dos requisitos necessários para a manutenção do direito da pensão de que trata o art. 5º da Lei 3.373/1958, que prevê pensão especial somente à filha maior enquanto solteira e sem cargo público.\r\n\r\nNeste sentido, a impetrante estava usufruindo, de duas situações pensionais. Por um lado é solteira para garantir a percepção da pensão como filha solteira, e por outro lado comprovou que vivia em união estável para garantir mais uma proteção econômica do Estado por meio de pensão. No momento em que se habilitou a outra pensão com estado civil diferente do estado de solteira, a impetrante perdeu o direito à manutenção da pensão temporária destinada a proteger a filha de servidor que não tinha a proteção econômica do marido/companheiro ou de um emprego público, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/1958.\r\n\r\nPor esta razão, não vislumbro no presente caso o fumus boni iuris para fins de deferimento da liminar pleiteada a ensejar o restabelecimento do seu benefício, a qual, desde já, INDEFIRO.\r\n\r\nIntime-se para ciência.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.024023-5 MARINALDA SILVA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MARINALDA SILVA DA ROCHA contra ato atribuído ao DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA objetivando o recebimento de pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nA impetrante sustenta que faz jus ao recebimento de pensão especial de ex-combatente nos moldes do art.53, II do ADCT; que apesar de ter feito requerimento administrativo até a presente data não houve resposta. Junta aos autos os documentos de fls.08/19.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, para a utilização da via processual do mandado de segurança, é imperiosa a comprovação, de plano, de existência de direito líquido e certo, a partir de apresentação, ao tempo da propositura da petição inicial, de provas pré-constituídas.\r\n\r\nDa mesma forma, impõe-se ao impetrante a demonstração inequívoca de existência do suposto ato coator, a fim, inclusive, de se viabilizar a apreciação de inocorrência de decadência do direito de se valer da via mandamental.\r\n\r\nNa hipótese apresentada, impende reconhecer que, a despeito de toda a fundamentação deduzida na exordial, a impetrante não demonstrou, por meio dos documentos apresentados, a existência do ato impugnado, inviabilizando a sua devida apreciação, tendo em vista não ter acostado aos autos cópia do requerimento administrativo formulado. Destarte, é de se consignar a ausência de condição indispensável para o conhecimento do writ.\r\n\r\nNessa esteira, valho-me das decisões a seguir, proferidas pelo E. TRF da 1ª Região, por ocasião de julgamento de apelação em mandado de segurança:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO À ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ATO IMPUGNADO.\r\n\r\n1. A ausência da cópia do ato impugnado, não colacionado pelo\r\n\r\nimpetrante aos autos, obsta o conhecimento do teor do ato indigitado de coator, implicando o não conhecimento do mandamus ante a inexistência de documento essencial à propositura da ação mandamental. Precedentes da Corte e do STJ.\r\n\r\n2. \"Em mandado de segurança, a prova é pré-constituída. A falta das peças indispensáveis, como o ato impugnado sem qualquer\r\n\r\njustificativa, impede o exame da matéria, inclusive sob o aspecto da competência e do prazo decadencial\" (cf. STJ, MS 3.805/DF, 1ª. Seção, Rel. Ministro Hélio Mosimann, DJU, I, 19.6.1999, p. 18.593).\r\n\r\n3. Ausência de condição da ação que se reconhece de ofício,\r\n\r\nmantendo-se a sentença, ainda que por fundamento diverso.\r\n\r\n4. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF, e 105/STJ.\r\n\r\n5. Apelação desprovida.(AMS 199901001096501, Primeira Turma, rel. Juiz Fed. Antonio Cláudio Macedo da Silva, DJ 13/11/2003).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MANDAMENTAL SEM A INSTRUÇÃO NECESSÁRIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ATO COATOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL(LEI\r\n\r\nNº1.533/51,ART.8º).\r\n\r\n1. O mandado de segurança, por ser ação civil de rito sumário\r\n\r\nespecial, não comporta dilação probatória, exigindo prova documental pré-constituída, sob pena de ser indeferida a petição inicial (Lei nº1.533/51, art. 8º)\r\n\r\n2. Despicienda a discussão da natureza do ato coator, se ato único de efeito perpétuo ou ato que se renova no tempo, quando não há prova desse ato.\r\n\r\n3. Falecendo instrução necessária à ação mandamental, o indeferimento da petição inicial é de rigor, ante a impossibilidade de ser apreciada a pertinência temporal da ação e a pretensão aviada.\r\n\r\n4. Indeferimento, de ofício, da petição inicial. Apelação prejudicada.(AMS 199901000484032, Segunda Turma, rel. Des.Fed.Carlos Moreira Alves, DJ 26/04/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, declaro o processo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante seu recolhimento integral. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.024024-7 VALDELICE HEITZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por VALDELICE HEITZ DE OLIVEIRA contra ato atribuído ao DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA objetivando o recebimento de pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nA impetrante sustenta que faz jus ao recebimento de pensão especial de ex-combatente nos moldes do art.53, II do ADCT; que apesar de ter feito requerimento administrativo até a presente data não houve resposta. Junta aos autos os documentos de fls.08/19.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nComo é cediço, para a utilização da via processual do mandado de segurança, é imperiosa a comprovação, de plano, de existência de direito líquido e certo, a partir de apresentação, ao tempo da propositura da petição inicial, de provas pré-constituídas.\r\n\r\nDa mesma forma, impõe-se ao impetrante a demonstração inequívoca de existência do suposto ato coator, a fim, inclusive, de se viabilizar a apreciação de inocorrência de decadência do direito de se valer da via mandamental.\r\n\r\nNa hipótese apresentada, impende reconhecer que, a despeito de toda a fundamentação deduzida na exordial, a impetrante não demonstrou, por meio dos documentos apresentados, a existência do ato impugnado, inviabilizando a sua devida apreciação, tendo em vista não ter acostado aos autos cópia do requerimento administrativo formulado. Destarte, é de se consignar a ausência de condição indispensável para o conhecimento do writ.\r\n\r\nNessa esteira, valho-me das decisões a seguir, proferidas pelo E. TRF da 1ª Região, por ocasião de julgamento de apelação em mandado de segurança:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO À ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ATO IMPUGNADO.\r\n\r\n1. A ausência da cópia do ato impugnado, não colacionado pelo\r\n\r\nimpetrante aos autos, obsta o conhecimento do teor do ato indigitado de coator, implicando o não conhecimento do mandamus ante a inexistência de documento essencial à propositura da ação mandamental. Precedentes da Corte e do STJ.\r\n\r\n2. \"Em mandado de segurança, a prova é pré-constituída. A falta das peças indispensáveis, como o ato impugnado sem qualquer\r\n\r\njustificativa, impede o exame da matéria, inclusive sob o aspecto da competência e do prazo decadencial\" (cf. STJ, MS 3.805/DF, 1ª. Seção, Rel. Ministro Hélio Mosimann, DJU, I, 19.6.1999, p. 18.593).\r\n\r\n3. Ausência de condição da ação que se reconhece de ofício,\r\n\r\nmantendo-se a sentença, ainda que por fundamento diverso.\r\n\r\n4. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF, e 105/STJ.\r\n\r\n5. Apelação desprovida.(AMS 199901001096501, Primeira Turma, rel. Juiz Fed. Antonio Cláudio Macedo da Silva, DJ 13/11/2003).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MANDAMENTAL SEM A INSTRUÇÃO NECESSÁRIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ATO COATOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL(LEI\r\n\r\nNº1.533/51,ART.8º).\r\n\r\n1. O mandado de segurança, por ser ação civil de rito sumário\r\n\r\nespecial, não comporta dilação probatória, exigindo prova documental pré-constituída, sob pena de ser indeferida a petição inicial (Lei nº1.533/51, art. 8º)\r\n\r\n2. Despicienda a discussão da natureza do ato coator, se ato único de efeito perpétuo ou ato que se renova no tempo, quando não há prova desse ato.\r\n\r\n3. Falecendo instrução necessária à ação mandamental, o indeferimento da petição inicial é de rigor, ante a impossibilidade de ser apreciada a pertinência temporal da ação e a pretensão aviada.\r\n\r\n4. Indeferimento, de ofício, da petição inicial. Apelação prejudicada.(AMS 199901000484032, Segunda Turma, rel. Des.Fed.Carlos Moreira Alves, DJ 26/04/2000).\r\n\r\nPor todo o exposto, declaro o processo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante seu recolhimento integral. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021102-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADJAIME FERREIRA RODRIGUES E OUTROS x ZENI ANDRADE DE AGUIAR SODRE E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, MARIALVA RODRIGUES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando-se os autos principais (nº 990031986-9), verifica-se que a referida ação foi proposta por 248 autores, aposentados da RFFSA, na qual o INSS foi condenado a complementar suas aposentadorias, de forma a equipará-las ao salário do pessoal em atividade. Em fase de execução foi deferido o pedido do INSS de desmembramento do feito, com a cisão do processo para constar apenas 10 autores em cada um, restando neste processo os seguintes autores: Jaconias Sodré, Antônio Aguiar, Justino Filho, Alencar Quaresma, João Soares, Aureliano Moreira, Alcebíades Soares, Atanázio da Silva, Joaquim da Silva e Jordino Silva.\r\n\r\nÀ fl.232 foi juntado documentos referentes ao autor Jordino Silva, inclusive, nova procuração à Dra. Marialva Rodrigues, OAB/RJ nº 115.534\r\n\r\nÀs fls.247/248 foi requerida a habilitação dos herdeiros de Jaconias Sodré, João Soares, Aureliano Moreira e Alencar Quaresma.\r\n\r\nÀs fls.332/334 foram homologadas as habilitações de Jordino Silva, Antônio Aguiar, Jaconias Sodré, João Soares, Aureliano Moreira e Alencar Quaresma, restando pendentes as habilitações de Justino Filho, Alcebíades Soares, Atanázio da Silva e Joaquim da Silva.\r\n\r\nÀs fls.335 foi requerida a habilitação dos herdeiros de Atanázio da Silva e Joaquim da Silva, as quais foram homologadas às fls.368.\r\n\r\nÀ fl.369 foi requerida a suspensão do feito em relação aos autores Justino Filho e Alcebíades Soares, com prosseguimento do feito em relação aos demais, nos termos do art.730 do CPC, o que foi deferido à fl.371.\r\n\r\nApós a citação na forma do art.730 do CPC, veio aos autos pedido de habilitação dos herdeiros de Justino Filho (fl.389), o que ainda não foi apreciado, já que o processo principal encontrava-se suspenso em razão dos embargos à execução do INSS.\r\n\r\nQuanto aos presentes embargos à execução, foi informado, pelo INSS, às fls.27, os óbitos de Maria Magdalena Soares (viúva de João Soares), Conceição de Aguiar (viúva de Antônio Aguiar), Erothildes Costa (viúva de Justino Ferreira) e Euclydia da Silva (viúva de Atanázio da Silva). \r\n\r\nContudo, conforme se verifica dos autos principais, a viúva Maria Magdalena Soares faleceu em 29/07/2002 (fl.300), antes, portanto, do pedido de habilitação de fl.247, não constando do mesmo, por óbvio. No que concerne à viúva Euclydia da Silva, a mesma faleceu em 02/01/2005, ou seja, antes também do pedido de habilitação de fl.335, não o integrando da mesma forma. Por fim, com relação à viúva Erothildes Costa, ocorre situação semelhante, já que seu óbito se deu em 05/12/2006 (fl.415), não constando a mesma do pedido de habilitação, ainda pendente de homologação, realizado em 06/12/2007, às fls.389. \r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à SEADI, para que conte do pólo passivo dos presentes autos APENAS os habilitados descriminados às 333 e 368 dos autos principais. \r\n\r\nApós, tendo em vista que Maria Magdalena Soares, Euclydia da Silva e Erothildes Costa não integram o presente feito, nada há a ser considerado com relação às mesmas.\r\n\r\nContudo, com relação à embargada Conceição Sampaio de Aguiar faz-se necessária a suspensão do processo para a habilitação dos interessados, nos termos do que reza o art. 265, I, e § 1º, do CPC. Desta forma, suspendo o processo e determino que a habilitação seja realizada nos autos principais.Traslade-se cópia das petições de fls.45 e 50 e desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021370-2 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS, MARIA HELENA CALDAS OSORIO, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x PRESIDENTE DA COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE, PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA-ANEEL (Adv. MARIANA RODRIGUES SILVA MELO) x PRESIDENTE DA LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES, RENATA OLIVEIRA DE REZENDE). . Alvará expedido em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 712537"
                            ],
                            "712538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028242-4 PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2009 FOLHA 435/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil para anular o débito concernente ao auto de infração nº 0001446 no que tange à cobrança da multa isolada.\r\n\r\nCondeno à ré ao ressarcimento das custas judiciais. Fixo, em favor da parte autora, honorários advocatícios de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023106-5 IVONETE OLIVEIRA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x BANCO MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E CEF/RJ (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\nEm razão do recurso de agravo de instrumento interposto, aguarde-se a decisão a ser ali proferida.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020015-0 GUIOMAR CHAGAS CALDAS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Compulsando os autos verifica-se que o acórdão de fls. 280, dispõe que a inversão do ônus da prova não se confunde com a obrigação de adiantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀs fls. 311 foi deferido o beneficio da justiça gratuita tendo em vista que a parte autora foi considerada hipossuficiente. \r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de produção de prova pericial contábil. No entanto, como requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNomeio perito contábil SERGIO GASPAR, com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nApós, às partes para que apresentem os quesitos e indiquem assistente técnico, se desejarem, no prazo de 10 dias, sucessivos, nos termos do art. 421, parágrafo 1o., do CPC.\r\n\r\nEm seguida, ao perito para ciência de sua nomeação, bem como feitura do laudo no trintídio, respondendo aos quesitos formulados.\r\n\r\nRessalte-se que as partes deverão atentar-se, com relação a seus assistentes técnicos, ao que dispõe o art. 433, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nEm seguida, após a apresentação do laudo pericial, às partes para que se manifestem no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós manifestação das partes, não havendo impugnação ou após prestados os devidos esclarecimentos, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027759-0 OTELO CORREA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x SUL FINANCEIRA CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv. JOSE MAXIMILIANO GUIMARÃES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000027/2009 FOLHA 276/277 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0022789-1 CELSO MONTES DE CARVALHO (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista os depósitos efetuados pela Caixa Econômica Federal a fls. 136/137, referentes aos honorários advocatícios, que seja dado vistas à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020745-1 CARLOS AUGUSTO PAIVA DE LIMA E OUTRO (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA, FABIANO DOS REIS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020848-0 FATIMA APARECIDA NASCIMENTO (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA, OTILIA DOS SANTOS, BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS, RAFAELLA AZEVEDO TUPPAN, LEANDRO VICENTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de Barra do Piraí alcança o domicílio do autor.\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de Barra do Piraí, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008 assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Barra do Piraí.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.025153-1 COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv. SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, inexiste caso de litispendência ou coisa julgada. Assim, passo á análise da liminar vindicada.\r\n\r\nPretende a autora, com o presente feito, a concessão de medida liminar para determinar a desunitização do contêiner INKU-240.114-9 com a conseqüente devolução à impetrante.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que, no decorrer de suas atividades, transportou no navio/viagem São Paulo/00001S as mercadorias acondicionadas do mencionado contêiner, nos termos do conhecimento de embarque B/L n. VLA035179. \r\n\r\nQue em 25/03/2006 a carga foi descarregada no porto do Rio de Janeiro, permanecendo lá até a presente data, vez que não foi iniciado seu despacho aduaneiro. Assim, nos termos do artigo 618, XXI do Regulamento Aduaneiro, referida mercadoria está sujeita à pena de perdimento.\r\n\r\nAlega, ainda, que o já citado contêiner está sendo indevidamente retido junto com a mercadoria abandonada. Diz, ainda, que apresentou perante o Terminal 1-Rio o requerimento administrativo para desova e devolução do contêiner.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO: \r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, entendo estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar pleiteada.\r\n\r\nÉ certo, como faz crer a impetrante, que o contêiner utilizado para transporte de carga não constitui parte integrante das mercadorias nele contidas, mas sim um bem autônomo, de propriedade da mesma, destinado unicamente à função de transporte. \r\n\r\nDesta forma, na condição de transportadora marítima, grave prejuízo terá a impetrante se a retenção de seu contêiner perdurar, euis que necessita deste bem para o regular exercício de suas atividades.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA para determinar às autoridades impetradas que procedam à desunitização do contêiner INKU-240.114-9, com sua conseqüente devolução à impetrante, no prazo de 48 horas a contar do recebimento da presente decisão.\r\n\r\nIntimem-se, devendo as autoridades coatoras prestarem as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020069-9 WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC. Em igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. \r\n\r\nApós, tendo em conta a possibilidade de litispendência ou coisa julgada detectada pelo Sistema Informatizado de processamento de dados desta Seção Judiciária com relação ao processo registrado sob o número 2001.5101000386-3, em trâmite na 29ª Vara Federal, determino que seja intimada a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, fotocópia de sua exordial, bem como da sentença, caso haja.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031169-9 ANTONIO LEITE ROSAS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2009 FOLHA 484/488 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas pra recurso. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012740-2 MANUEL JOSE PEREIRA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho exarado fls. 56, iniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 712538"
                            ],
                            "713316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028399-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Recebo a petição de interposição de agravo de instrumento interposto pela parte autora e reconsidero a decisão agravada (fls. 61) para que o valor dos honorários periciais não obste o regular andamento do feito.\r\n\r\nAssim, homologo em R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais) o valor referente aos honorários, devendo o autor depositar mencionada quantia no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom o depósito, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto comunicando-lhe da reconsideração da mencionada decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0078141-0 ADEMIR CAMPOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.325) da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução nº 2008.51.01.010785-7, que declarou extinta a execução em relação aos autores ADEMIR DE MENEZES, ILZA DE PINHO e GYL GOMES, e que não há honorários a serem executados, dê-se vista aos demais autores para requerem o que entender necessário. Prazo: 05 dias. Decorridos in albis, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0109027-6 JAMIR CARLOS VALENTIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x HUDSON REBOLHEDO E OUTRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl.328 - Expeçam-se os Ofícios Requisitórios em benefício de CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 455.244.167/15), HUDSON REBOLHEDO (CPF/MF nº 217.200.967/91) e NILTON MARTINS GONÇALVES (CPF/MF nº 134.438.837/87), nos valores discriminados às fls.278/287, atualizados até 30/03/2007, vez que os embargos à execução nº 2008.51.01.010908-8 não os abrangeu.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à contadoria judicial para esclarecer a razão do autor WALTHER POLLIS não ter constado na relação de fls.278, devendo, se for o caso, proceder ao cálculo do valor devido.\r\n\r\nCom as informações, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006016-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.01.008527-0, intime-se o autor HELIO RODRIGUES para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004220-9 JOSE BARROS DE PAULA (Adv. VERA PESSANHA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Contrato de Honorários Advocatícios firmado entre o autor e o Dr. Raimundo Antonio Espinheira Mesquita, de fls.255/257, expeçam-se as Requisições de Pagamento, no valor discriminado à fl.107, em favor do autor JOSÉ BARROS DE PAULA, CPF nº 219.542.677-20, destacado-se do montante da condenação o percentual de 20% a título de honorários contratuais, observando-se os termos do art.5o da Resolução nº 559, de 26 de junho 2007, do Conselho da Justiça Federal, em especial, os parágrafos 2o e 3o que assim dispõem:\r\n\r\n“§ 2º A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado, bem como qualquer cessão de crédito, não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valor, ou tampouco altera o número de parcelas do precatório comum, devendo ser somado ao valor do requerente para fins de cálculo da parcela.\r\n\r\n§ 3º Em se tratando de RPV com renúncia, o valor devido ao requerente somado aos honorários contratuais não pode ultrapassar o valor máximo para tal modalidade de requisição.”\r\n\r\nExpeça-se, ainda, Ofício Requisitório em favor do Dr. Raimundo Antonio Espinheira Mesquita, referente aos honorários sucumbenciais, estipulados na sentença prolatada nos autos dos embargos à execução nº 2007.51.01.031059-2, cuja cópia encontra-se às fls.116/118.\r\n\r\nAntes, porém, o advogado dos autos deverá fornecer o número de seu CPF/MF, necessário à expedição da Requisição de Pagamento. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017343-6 LINDOBERTO ZOMER DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Fls.131/132 - A simples discordância autoral, face ao laudo do perito de confiança deste Juízo, não enseja a realização de nova perícia em outra modalidade. No momento da especificação de provas, o autor requereu apenas prova pericial, na especialidade de psiquiatria (fl.103), já que sua causa de pedir baseia-se no fato de ter seqüelas psíquicas em razão de atropelamento, enquanto estava de serviço no seu batalhão, o que foi prontamente deferido por este Juízo em razão de sua pertinência. Faz-se, portanto, desnecessária a produção de prova pericial, na modalidade de neurologia, para deslinde do presente feito, a qual indefiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030161-0 VERA LUCIA QUINTELA MOTA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.46/62 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a parte final da sentença, remetendo-se os autos à SEADI, para inclusão no pólo passivo de BERTINI QUINTELLA MOTTA, CPF 021.873.117-59.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se BERTINI QUINTELLA MOTT, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC, no endereço indicado no processo em apenso.\r\n\r\nV - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008850-4 ANIBAL REIS (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fls.69/71 - Ao autor para produção da prova documental requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Com a juntada de novos documentos aos autos, dê-se vista à parte ré, em observância ao princípio do contraditório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, em nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021615-4 ALESSANDRO FERNANDES PIMENTEL (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Na forma do art. 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a competência do foro da subseção de São João de Meriti alcança o domicílio do autor (Nova Iguaçu).\r\n\r\nIsso porque, ao serem criadas as Vara Federais de São João de Meriti, foi atribuída competência funcional absoluta aos Juízos Federais da mencionada subseção, cuja matéria deve ser conhecida de ofício. \r\n\r\nHá de se abordar a descentralização da Justiça, com a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal, como atendimento à exigência de ser prestação jurisdicional mais célere, motivo pelo qual a competência territorial-funcional adquire, de forma excepcional, natureza de competência absoluta, podendo, portanto, ser declarada de ofício.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região que, acerca da questão, recentemente já se manifestou, como demonstra a decisão proferida pelo Relator D.F Messod Azulay Neto do conflito de competência nº 2007.02.01002319-9, publicada em DJ em 23/04/2007:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETENCIA TERRITORIAL - FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII- A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII- Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\nNo mesmo compasso, decidiu o Desembargador Federal Frederico Gueiros do Colendo Tribunal mencionado, nas razões do voto proferido em conflito de competência nº 2007.0201007999-5, abril de 2008,assim transcrito:\r\n\r\n“Tenha-se presente, ainda, que a Justiça Federal ao se interiorizar, o faz para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio, com a dispersão de recursos financeiros, humanos e tecnológicos etc. E não pode ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias, por interesses particulares.\r\n\r\nPortanto, agiu acertadamente o Juízo Federal da 16ª Vara/RJ ao declinar de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção de Teresópolis/RJ, vez que o domicílio do autor é abrangido por uma daquelas Varas.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro competente o Juízo Federal da 1ª Vara de Teresópolis/RJ (Suscitante).”\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no art. 113, parágrafo 2o., do CPC, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028646-6 HELCIO FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 51 / 58 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.022198-9 MARIA ALZINETE DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVANA DANTAS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré (CEF) para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015763-3 EVA CARVALHO SANTANA (Adv. ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei nº 8.952/94 ao artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado ALEXANDRE MENDES FERREIRA comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. Somente após tal providência, deverá a Secretaria excluir o seu nome das publicações, observando o prazo de 10 dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0028691-0 AURELIO DO NASCIMENTO TRAVASSOS (ESPOLIO) (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls. retro: Traga o advogado do autor cópia do contrato entre ele e o espólio de Aurélio do Nascimento Tavares em que restou pactuado que teria 30% do valor devido a título de honorários contratuais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 16.981,88 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), que corresponde a 30% do valor depositado à fl. 238 acrescido do percentual devido a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 228.\r\n\r\n14 - 95.0011498-4 JOSE CORREA CAMPOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS, CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 299/300: Informa a Caixa Econômica Federal que já foram enviados à área técnica responsável pelo FGTS os dados dos autores ali discriminados para que fossem calculados e creditados os valores a eles devidos.\r\n\r\nElucida, ainda, que não se opõe acerca da remessa dos autos ao Juízo de Volta Redonda, entretanto, como o crédito já foi solicitado pela filial do Rio de Janeiro, os autos só deveriam ser enviados após a juntada dos documentos comprobatórios do crédito.\r\n\r\nDeste modo, conforme solicitado, defiro a dilação do prazo para apresentação dos documentos por 30 dias. Aguarde-se.\r\n\r\n15 - 97.0074997-5 GHERS GHELMAN - ESPOLIO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Trata-se de ação ajuizada em desfavor do BANCO CENTRAL DO BRASIL, intentando-se à correção monetária integral do saldo da conta de poupança com os expurgos incidentes em março de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nO juízo monocrático julgou procedente em parte o pedido autoral, condenando o Réu a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos, em cruzados, que lhe foram transferidos pelas instituições bancárias depositárias, em março de 1990 e fevereiro de 1991, tudo nos termos da sentença contida a fls. 72/82.\r\n\r\nO juízo ad quem, por outro lado, reformou a sentença dando parcial provimento ao apelo interposto pelo BACEN, no sentido de considerá-lo responsável apenas pelo expurgo incidente em fevereiro de 1991 (14,87%), conforme fundamentação constante das fls. 107/108.\r\n\r\nA fls. 163, foi deflagrada a citação nos moldes do artigo 730 do CPC para o pagamento da quantia de R$ 19.833,97. Embargos à execução oferecidos foram julgados parcialmente procedentes para reduzir o quantum debeatur a R$ 8.151,67, conforme cópia da sentença adunada a fls. 170/171. A fls. 485 vem a parte autora apresentar a planilha com o quantia devida atualizada, no importe de R$ 18.667,67.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o BANCO CENTRAL DO BRASIL para que efetue o pagamento devido nos moldes do artigo 475-J do CPC, ressaltando-lhe que o montante será acrescido de multa de dez por cento no caso de não pagamento.\r\n\r\nDecorrida a quinzenal legal, que seja dado vistas à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0020981-6 JOSE RAIMUNDO PIRES REZENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.368: Mantenho a decisão de fls.365 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n17 - 99.0002558-0 ADAO ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Às fls.539/541, a parte autora opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de fls.536 alegando contradição.\r\n\r\nA referida decisão não apresenta nenhum tipo de contradição, a qual se daria entre a fundamentação e seu dispositivo.\r\n\r\nLogo, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nPorém, em análise mais detida dos autos verifico que já existem sucessores habilitados no feito, como depreende-se da decisão de fls.519/520. Logo, a peça de fls.535 está equivocada na medida em que pleiteia a expedição de alvará de levantamento do saldo da conta vinculada do de cujus apenas em relação a um dos sucessores. \r\n\r\nSendo assim, à parte autora para que adeque seu pleito, levando em consideração todos os sucessores de DEMERVAL NUNES DO AMOR DIVINO. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013824-2 FERNANDA CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela autora no duplo efeito, abrindo-se vista à CEF para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003115-4 FRANCISCO FARIAS DA SILVA (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.63/64: Deixo de receber a apelação de fls.44/49 tendo em vista que a sentença de fls.41/43 está em conformidade com Súmula do STJ, nos termos do art518 §1 do CPC.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.028780-0 OSMAR ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.37: Tendo em vista que o autor não comprovou que fazia parte da conta de poupança em tela, se limitando a informar que a titular da poupança era sua esposa e juntando aos autos documentos da mesma, deve ser esclarecido que não pode o mesmo pleitear em nome próprio direito alheio, em que pese a terceira ser sua esposa.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para que emende sua exordial, adequando-a à lide.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.014526-1 TECHNIC DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA, ROMILDO FLORINDO DE LIMA, GUSTAVO VALENTE SERRA, FELIPE ALMEIDA RIBEIRO, NILJANIL BUENO BRASIL, JAIR ANTONIO SASSO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR-DECEX (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Intime-se a impetrante para vista do fax de fl. 608, em que consta o cumprimento pela autoridade impetrada da decisão transitada em julgado. PRAZO: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista ao IBAMA conforme requerida na petição de fl. 511 e já deferida às fls.604/605.\r\n\r\nSem nenhuma manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.017904-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 42/43 - Indefiro tendo em vista que o movimento paredista não mais persiste.\r\n\r\nÀ CEF para que cumpra o determinado às fls. 23 em dez dias.\r\n\r\nSilente, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013576-8 JAUNEVAL OMS (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES, ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010137-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCOS BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Fls. 69 - Anote-se. Indefiro a dilação de prazo requerida tendo em vista o término do movimento paredista.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que dê prosseguimento ao feito no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005645-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x REGINA AMRIA DE FREITAS GONCALVES. . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032516-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LIONE GOMES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033986-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIO MARQUES GABAO (Adv. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO). . Intime-se a parte autora a fim de que informe a este juízo se há interesse no acordo conforme requerido pela parte ré. Prazo: dez dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815848-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORBERTO DE SIQUEIRA. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.816161-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALTER LUCAS SOARES. . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.509791-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x POSTO DE GASOLINA E SERVICOS 2 MARIAS LTDA E OUTROS. . Requer a parte autora, às fls. 29 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada.\r\n\r\nOcorre, no entento, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pleito do da parte ré, ora credora, determinando, desta forma, que a parte autora diligencie no sentido de encontrar o endereço dos réus para fins de citação.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001076-0 MOYSES BARBOSA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a petição de fls.44 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\n2. À parte autora para comprovar ter desistido da execução coletiva a ser instaurada nos autos do proc. 97.00.12466-5, em trâmite na 17a Vara Federal, a fim de afastar o bis in idem. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se a União Federal para, no prazo de 30 dias, fornecer todos documentos necessários à execução do julgado consistente na reposição aos vencimentos do autor MOYSES BARBOSA do percentual de 11,98%, a partir de março de 1994, conforme título executivo judicial oriundo do processo nº 97.00.12466-5.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001095-3 WAGNER BARCELAR PEDROSA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a petição de fls.45 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\n2. À parte autora para comprovar ter desistido da execução coletiva a ser instaurada nos autos do proc. 97.00.12466-5, em trâmite na 17a Vara Federal, a fim de afastar o bis in idem. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se a União Federal para, no prazo de 30 dias, fornecer todos documentos necessários à execução do julgado consistente na reposição aos vencimentos do autor WAGNER BARCELAR PEDROSA do percentual de 11,98%, a partir de março de 1994, conforme título executivo judicial oriundo do processo nº 97.00.12466-5\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001100-3 ARISTIDES PINHEIRO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a petição inicial:\r\n\r\n1) Atribuindo valor à causa, nos termos do art.282, V do CPC;\r\n\r\n2) Recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei nº 9289/96, ou, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, observando os requisitos da Lei nº 1060/50;\r\n\r\n3) Comprovando ter desistido da execução coletiva a ser instaurada nos autos do proc. 97.00.12466-5, em trâmite na 17a Vara Federal, a fim de afastar o bis in idem.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001104-0 MARIA HILMA CARVALHO AZEVEDO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a petição inicial:\r\n\r\n1) Atribuindo valor à causa, nos termos do art.282, V do CPC;\r\n\r\n2) Recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei nº 9289/96, ou, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, observando os requisitos da Lei nº 1060/50;\r\n\r\n3) Regularizando sua representação processual, vez que o Dr. Fernando Gama, OAB/RJ nº 115.771, não possui procuração nos autos;\r\n\r\n4) Comprovando ter desistido da execução coletiva a ser instaurada nos autos do proc. 97.00.12466-5, em trâmite na 17a Vara Federal, a fim de afastar o bis in idem.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001126-0 LUZIA TALMA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a petição de fls.45 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\n2. À parte autora para comprovar ter desistido da execução coletiva a ser instaurada nos autos do proc. 97.00.12466-5, em trâmite na 17a Vara Federal, a fim de afastar o bis in idem. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se a União Federal para, no prazo de 30 dias, fornecer todos documentos necessários à execução do julgado consistente na reposição aos vencimentos da autora LUZIA TALMA DE OLIVEIRA do percentual de 11,98%, a partir de março de 1994, conforme título executivo judicial oriundo do processo nº 97.00.12466-5\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001127-1 NELZA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a petição de fls.46 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\n2. À parte autora para comprovar ter desistido da execução coletiva a ser instaurada nos autos do proc. 97.00.12466-5, em trâmite na 17a Vara Federal, a fim de afastar o bis in idem. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se a União Federal para, no prazo de 30 dias, fornecer todos documentos necessários à execução do julgado consistente na reposição aos vencimentos da autora NELZA FERNANDES FIGUEIREDO do percentual de 11,98%, a partir de março de 1994, conforme título executivo judicial oriundo do processo nº 97.00.12466-5\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001142-8 MARIA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a petição de fls.43 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\n2. À parte autora para comprovar ter desistido da execução coletiva a ser instaurada nos autos do proc. 97.00.12466-5, em trâmite na 17a Vara Federal, a fim de afastar o bis in idem. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se a União Federal para, no prazo de 30 dias, fornecer todos documentos necessários à execução do julgado consistente na reposição aos vencimentos da autora MARIA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA do percentual de 11,98%, a partir de março de 1994, conforme título executivo judicial oriundo do processo nº 97.00.12466-5.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001147-7 MARIA JOSE MENEZES AVILA DE FREITAS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a petição inicial:\r\n\r\n1) Atribuindo valor à causa, nos termos do art.282, V do CPC;\r\n\r\n2) Recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei nº 9289/96, ou, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, observando os requisitos da Lei nº 1060/50;\r\n\r\n3) Comprovando ter desistido da execução coletiva a ser instaurada nos autos do proc. 97.00.12466-5, em trâmite na 17a Vara Federal, a fim de afastar o bis in idem.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002298-0 IVETE MOTA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a petição inicial:\r\n\r\n1) Atribuindo valor à causa, nos termos do art.282, V do CPC;\r\n\r\n2) Recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei nº 9289/96, ou, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, observando os requisitos da Lei nº 1060/50;\r\n\r\n3) Comprovando ter desistido da execução coletiva a ser instaurada nos autos do proc. 97.00.12466-5, em trâmite na 17a Vara Federal, a fim de afastar o bis in idem.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002306-6 MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a petição inicial:\r\n\r\n1) Atribuindo valor à causa, nos termos do art.282, V do CPC;\r\n\r\n2) Recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei nº 9289/96, ou, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, observando os requisitos da Lei nº 1060/50;\r\n\r\n3) Comprovando ter desistido da execução coletiva a ser instaurada nos autos do proc. 97.00.12466-5, em trâmite na 17a Vara Federal, a fim de afastar o bis in idem.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002359-5 DENIZE GOMES LOUREIRO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 30 dias, emendar a petição inicial:\r\n\r\n1) Atribuindo valor à causa, nos termos do art.282, V do CPC;\r\n\r\n2) Recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei nº 9289/96, ou, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, observando os requisitos da Lei nº 1060/50;\r\n\r\n3) Comprovando ter desistido da execução coletiva a ser instaurada nos autos do proc. 97.00.12466-5, em trâmite na 17a Vara Federal, a fim de afastar o bis in idem.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012448-0 JOSE MARTINS DE SOUZA RAMOS SOBRINHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a petição de fls.43 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\n2. À parte autora para comprovar ter desistido da execução coletiva a ser instaurada nos autos do proc. 97.00.12466-5, em trâmite na 17a Vara Federal, a fim de afastar o bis in idem. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se a União Federal para, no prazo de 30 dias, fornecer todos documentos necessários à execução do julgado consistente na reposição aos vencimentos do autor José Martins de Souza Ramos Sobrinho do percentual de 11,98%, a partir de março de 1994, conforme título executivo judicial oriundo do processo nº 97.00.12466-5\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.015917-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Ré (CEF) para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento nos moldes do artigo 475-J do CPC da quantia de R$ 8.569,55, conforme planilha adunada a fls. 273, ressaltando-lhe que o montante da condenação será acrescido no percentual de dez por cento, acaso não haja o pagamento.\r\n\r\nDecorridos, que seja dado vistas à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006828-8 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pleito de fls.236/246 da parte autora pelo fato de estar em desacordo com o título judicial a ser executado.\r\n\r\nO único pleito cabível no momento é o de execução da verba honorária no montante de cinco porcento sobre o valor da causa. \r\n\r\nTodos os demais pleitos formulados, multa em razão da inobservância do art.475-J do CPC, multa por ato atentatório à dignidade da justiça e novos honorários não tem respaldo.\r\n\r\nSendo assim, à parte exeqüente (autora) para adequação da inicial de execução e planilha aos termos da presente. Ressalte-se que deve ser fornecida cópia da inicial da execução e da respectiva planilha para fins de instrução de mandado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.010149-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x SANDRA COSTA E SILVA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte embargada às fls.603/607 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para ciência da sentença, de fls.598/601, e para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.022625-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Contador para elaboração da conta nos termos da sentença exeqüenda.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.017833-0 LENITA DE ARAUJO BARTOLO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 185 no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.018070-1 HELTON CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 163, no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.018074-9 JOSE AUGUSTO RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL às fls. 148/149 em face da sentença de fls. 146/147 ao argumento de que não foram fixados percentual de honorários conforme preceitua o artigo 20 do CPC.\r\n\r\nII\r\n\r\nRazão assiste à embargante.\r\n\r\nCom efeito, na sentença proferida às fls. 146/147, por renuncia ao direito sob o qual se funda a ação, é de se reconhecer que o autor deve arcar com o ônus do pagamento de honorários advocatícios da embargante, nos exatos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesse modo, suprindo a omissão apontada, fixo a condenação relativa aos honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais) em face da demandante.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V do CPC e condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n50 - 89.0010914-6 ROGERIO CARDOSO DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Intime-se a parte executada (autora) a fim de que, nos termos do art. 475 - J do CPC e no prazo de quinze dias, efetue o depósito do quantum exeqüendo indicado às fls. 324.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.016220-3 ALDO COLAFRANCESCHI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido em favor de Adolpho dos Santos Marques de Abreu, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 00.0731218-0 DAVINO MACIEIRA (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA). . Conforme despacho de fls. 725:\r\n\r\n“... abra-se vista ao Banco Bamerindus do Brasil S/A para ciência, ficando os autos disponíveis por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.”.\r\n\r\n53 - 96.0073339-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RUI BERFORD DIAS, MARCELO OLIVEIRA MELLO) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MAURO ABDON GABRIEL). . Alvará expedido em favor da Petrobrás, aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n54 - 96.0076209-0 AILTON BEPPLER PINIDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 290: Oficie-se em resposta, encaminhando-se as cópias requeridas.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CEF para que dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.213, devendo oficiar aos bancos depositários para apresentação dos extratos remanescentes e cumprir a obrigação a qual foi condenada, no prazo de sessenta dias, com relação aos autores cujos documentos constam dos autos, quais sejam:\r\n\r\n1) Maria Catharina Oliveira - PIS 103.168.372-34; Banco Mercantil São Paulo S/A, agência 225;\r\n\r\n2) Silas Gonçalves Serafin - PIS 103.298.420-02; Banco Est. Guanabara S/A, agência central;\r\n\r\n3) Aílton Blepper Pinido - PIS 103.251.438-78; Banco do Brasil S/A, agência Petrópolis;\r\n\r\n4) Amélia de Medeiros Coutinho - PIS 103.251.251-87; Banco do Brasil S/A, agência 69/400;\r\n\r\n5) Cláudio Machado de Mattos - PIS 103.195.339-61; Banco Bradesco, agência Petrópolis\r\n\r\n6) Diamantino Iavecchia - PIS 103.116.600-50\r\n\r\n7) Ozeas Gonçalves Esteves - PIS 103.138.314-64; Banco da Bahia S/A, agência Petrópolis (até 01/04/1974) e Banco Bamerindus do Brasil, atualmente HSBC (após 01/04/1974).\r\n\r\nIII - Cumprido, à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n55 - 99.0062333-9 CLAUDIA IRENE JACK DE GOMIDE (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvarás expedidos em nome de Cláudia Irene Jack de Gomide e Caixa Econômica Federal aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.005647-4 LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . CONFORME DESPACHO DE FLS. 349\r\n\r\n... Dê-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020967-0 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Alvará expedido em nome de Domingos Fleury da Rocha aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.009222-9 ANDRE MARINHO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvará expedido em nome de André Marinho Gáudio aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018034-9 MARIA HELENA CARVALHO COUTINHO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Alvarás expedidos em nome de Marcio Alvim Almeida, Maria Helena Carvalho Coutinho e Caixa Econômica Federal aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 713316"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0025974-8 OTAVIO LOPES GIRALDES (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES, CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 152/155 e 197/200 - Considerando a comprovação da condição de filha do falecido autor; considerando que a ré condicionou sua anuência ao pedido de habilitação apenas à intimação pessoal da companheira do de cujus para se manifestar quanto ao interesse em se habilitar; considerando que a companheria, Sra. Maria Izabel de Azevedo, devidamente intimada pessoalmente, não se manifestou, conforme certidão de fls. 209, defiro a HABILITAÇÃO requerida por LUCIA MARIA LOPES GIRALDES, nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessora de OTÁVIO LOPES GIRALDES, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Após, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 113 intimando o sucessor por TELEXOGRAMA.\r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023672-5 LABORATORIO DE ECOGRAFIA E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. JEFFERSON MARTINS CORDEIRO, CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017293-8 MERCADO NOVO IRAJA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se (fc)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012960-8 ANGELO JOSE PINTO MAZZEO (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 634/645 - Dê-se vista às partes sobre o laudo do perito pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, não havendo impugnações, voltem conclusos para sentença.(sp)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002338-0 CERAMICA IBITURUNA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, VITOR AGUILLAR DA SILVA, MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . I - Fls. 385/386 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 386, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nII - Após, à CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS para dizer se também tem interesse na execução da verba de sucumbência que lhe é devida. (MA/mb)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029261-9 HOTEIS OTHON S/A (Adv. JULIANA HUANG, LEONARDO FIAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . DECISÃO\r\n\r\nHOTÉIS OTHON S/A propõe a presente ação por rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando a confirmação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente do processo administrativo nº 15374.000607/99-12, tendo em vista a realização de depósito do montante integral no valor de R$ 732.236,10, efetuado na ação cautelar nº 2007.5101022425-0. Requer ainda a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nA presente ação foi distribuído por dependência ao processo nº 2007.5101022425-0.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 38/44 aduzindo, preliminarmente, incompetência do Juízo, eis que o débito ora discutido na presente ação é objeto de cobrança judicial na execução fiscal nº 2007.5101508040-0, em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme entendimento fixado pelo Eg. STJ, há conexão entre ação anulatória de débito fiscal e o executivo fiscal, independentemente da interposição de embargos de devedor, devendo prevalecer a competência fixada rationae materiae para as varas de execução fiscal:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO.POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A Primeira Seção deste Tribunal consolidou entendimento no sentido de admitir a conexão entre a execução e a ação de conhecimento que ataca o título executivo que fundamenta a primeira, independentemente da oposição de embargos do devedor, sugerindo a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes. A natureza cognitiva da ação anulatória do débito fiscal equipara-se àquela vislumbrada nos embargos à execução, tendo, inclusive, a força de suspender a execução em curso, desde que garantido o juízo.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(REsp 787408/RS, 1a. Turma, Min. Rel. José Delgado, in DJU 22/05/2006)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL já propôs a Execução Fiscal nº 2007.5101508040-0 perante o Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal Vara de Execuções Fiscais, declino da competência para aquele Juízo. \r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos.(sp)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0048982-1 DILERMANDO CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . \r\n\r\nI - Atualizado o valor de execução fixado nos embargos e deduzida a parcela incontroversa já levantada, expeça-se precatório. Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela União Federal.\r\n\r\nSomente após o retorno do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, será expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. \r\n\r\n(MA/jl/mb/mph)\r\n\r\n8 - 99.0004528-9 LOURENZO GOULART RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. RUDI MEIRA CASSEL, MARIA APARECIDA VICENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Considerando a certidão de fls. 503, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós será apreciado o pedido de reserva de honorários de fls. 527. fc/mph)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021909-9 TERTO DAMASIO DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mb)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004194-1 SYLVIA COELHO DO HERVAL BRUNO (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO ANTONIO A. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2008 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013141-3 ADALBERTO DE ALMEIDA LEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mb)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024272-7 CELSO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nI - Fls. 152 - Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora na especialidade médica de ortopedia e nomeio perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nII - São quesitos do Juiz o a serem respondidos pelo Perito e Assistentes: \r\n\r\na) qual o mal, doença ou patologia que fundamentou a reforma do autor? \r\n\r\nb) se o autor ainda sofre deste mal ou de algum outro diverso; \r\n\r\nc) em caso positivo, descreva as características da(s) doença(s), sua provável origem informando ainda: se tem relação de causa e efeito com o serviço militar, se decorre de acidente em serviço ou se está listada no inc. V, art. 108, L. 6880/80; \r\n\r\nd) se o autor é completamente inválido para o exercício de qualquer atividade ou se a incapacidade é apenas parcial podendo exercer outra atividade, sendo incapaz apenas para o serviço ativo militar;\r\n\r\ne) em caso de invalidez, informar se necessita de internação em instituição apropriada, atendimento ambulatorial, tratamento específico ou de assistência permanente de outra pessoa. \r\n\r\nIII - Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80, nos termos da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Havendo aceitação, designar desde logo designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 10 dias. \r\n\r\nIV - Após, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001028-6 FRANCISCO DE ASSIS SANTANA FILHO (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 95/101, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004904-0 JEAN PHILIPP DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2008 FOLHA 155/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a União Federal a removê-lo, sem ônus para União Federal, para uma das unidades do Comando do 8º Distrito Naval no Estado de São Paulo - Capital, próximo ao domicílio de sua esposa, em São José dos Campos, havendo vaga, ou, em não havendo, para a localidade mais próxima onde haja vaga. Condeno ainda a União Federal ao ressarcimento de custas e pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019692-8 PEDRO ZANATTA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Deixo de receber a apelação de fls. 182/187 por ser recurso impróprio para combater decisão interlocutória.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024534-4 CLAUDIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 327 - Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nIII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta.\r\n\r\nCite-se. (MA/mb)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003747-8 EVANDRO DA SILVA SERRA (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006907-8 MONALISA LOPES DELGADO (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . I - Fls. 52/53 - Reconsidero parcialmente o item II de fls. 49 eis que apenas os herdeiros beneficiados pela pensão militar deverão figurar no pólo passivo da ação em litiscorsócio necessário.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao órgão pagador para que informe o nome dos beneficiários da pensão do de cujos LUIZ CAVALCANTE DE MELLO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo outros beneficiários além da 2ª ré, dê-se vista à parte autora para que emende a inicial requerendo a inclusão do(s) litisconsorte(s) passivo(s) necessário(s) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nInexistindo outros beneficiários, citem-se.\r\n\r\nII - Fls. 55/58 - Aguarde-se o momento oportuno para manifestação das partes sobre as provas a serem produzidas. (fc/vm)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013917-2 JOSUÉ BARBOZA ANSELMO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.176 - Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da Contestação.Cite-se. (ap)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.016709-0 OSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - Deverá ainda, no mesmo prazo e sob a mesma penalidade juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 58.(ej/jl)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.020949-6 JOABS ALVES LIMA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII - Deverá ainda, no mesmo prazo e sob a mesma penalidade juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 22.(ej/jl)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028424-0 DORALEIDE GENTIL DOS SANTOS (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.019157-6 CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2008 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,78. . ...Tratando-se de carência de condição da ação, cujo reconhecimento é dado ao magistrado a qualquer momento e mesmo sem provocação das partes, JULGO extinto o presente processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do benefício de assistência judiciária concedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002230-9 OPTIFLEX COML/ LTDA (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Fls. 244 - Face a desistência da prova pericial informe-se ao perito e venham conclusos para sentença. (MA/mph)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014206-6 SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES, ADRIANA CORTES MUNIZ DA MOTA) x SASSE-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 323 - Defiro a perícia contábil requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr . Hamilton Abdala Felipe.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito e assistentes técnicos:\r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento adotado? como funciona esta critério? qual o critério de atualização do saldo devedor pactuado? qual a taxa de juros prevista?\r\n\r\nb) qual o sistema de amortização pactuado? ele foi observado? ele implica sempre e automaticamente anatocismo?\r\n\r\nc) o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observaram o critério pactuado?\r\n\r\nd) em caso negativo, quais distorções encontradas e, observados os critérios pactuados, se o autor ainda está em débito com a CEF ou se já quitou o empréstimo? em caso de quitação, queira informar se houve pagamento a maior?\r\n\r\ne) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nf) a variação do INPC tem sido maior ou menor que a da TR?\r\n\r\nIntime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80, conforme previsto na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Havendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subseqüentes. (MA/sp)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015279-5 JULIO VINIUS ROSAS DUARTE ASSIST/ P/ ANTONIA ERONITA GOMES DUARTE (Adv. LUCIA MARIA BORGES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148/149 - Indefiro, eis que se trata de ônus da parte, conforme determinado nos despachos de fls. 61/63, 89, 97, 106, 126 e 137.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, voltem conclusos. (pv/mph)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021413-6 PAULO ROGERIO GALDINO PAES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2008 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento dando-lhe ciência do inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.011151-4 PAULO ROBERTO CORDEIRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257, 267, incisos I e IV, e 295 inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 00.0255984-6 ERO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I - Tendo em vista o despacho de fls.262 do i. Desembargador Reis Friede, desentranhe-se a petição de fls.485 da ação popular em apenso nº 00.0251614-4, acostando-a nos presentes autos.\r\n\r\nII - Considerando que o acórdão de fls.230 foi publicado no nome do patrono correto, qual seja, Dr. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, OAB/RJ 28.505 e considerando a certidão de fls.265, atestando que não houve cumprimento do julgado pela ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente (União Federal) para requerer o que for cabível.(rt)\r\n\r\n30 - 95.0021000-2 ADEMIR FERNANDES DE LIMA BARROS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nI - fls. 476/486 - Intime-se por telexograma a autora JANETE DE SOUZA MAGINA para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nComprovado o pagamento, fica a CEF autorizada a proceder ao levantamento do gravame sobre o saldo remanescente na conta garantia de embargos (fls.371).\r\n\r\nIII - Fls. 274/276, 309 e 424 - Reconsidero o item III da decisão de fls. 266, eis que o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 relativo ao autor ADEMIR FERNANDES DE LIMA BARROS não foi assinado (fls. 257).\r\n\r\nDesta forma, comprove o referido autor a inatividade da conta fundiária e apresente a memória de cálculos no prazo de 30(trinta) dias, abatendo-se do montante o valor eventualmente levantado por força do “acordo” não aderido que podem ter sido depositados pela CEF.\r\n\r\nIV - A seguir, trasladadas as peças em cumprimento ao despacho proferido nos autos dos embargos à execução, informem os autores ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA e JANETE DE SOUZA MAGINA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão, inclusive da União Federal, na forma da decisão de fls. 266, II.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003602-7 HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA COSTA - ESPOLIO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o recebimento somente do recurso de HUMBERTO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA de fls. 375/662, recebo a apelação da CEF de fls. 341/352 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n(th/mb/mph)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002051-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 FOLHA 156/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada dos autores, existente nas datas de cada expurgo, creditando os seguintes percentuais de correção: a) 18,02%, referente a junho de 1987; b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão) e c) 44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I), de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006317-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x SERGIO OSMAR COSTA MELLO E OUTROS (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI, MARIANINA AIELO TOTTI). . Fls. 101 - Dê vista à parte ré para que informe se aceita parcelar o valor da dívida, informando o valor das prestações que poderá pagar. Prazo: 20(vinte) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, apresente planilha com o valor que entende devido no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por 10(dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/mph)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011861-9 FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 71/85 - Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem para sentença. (MA/vm)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011867-0 ARARYAM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando a certidão de fls.64 e 63, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que promova o recolhimento das custas judiciais de distribuição da carta precatória de fls.62.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se novamente.(ap)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012065-1 MANUEL JOAQUIM DA SILVA ROBALINHO (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, bem como apresentar contra-razões ao agravo retido, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(rhp)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014780-2 EDSON DA COSTA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 FOLHA 161/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. . ...Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da(s) conta(s) do(s) autor(es) os percentuais de 8,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990), limitados o último ao montante de NCr$ 50.000,00, que permaneceu sob a responsabilidade da referida instituição bancária, após o bloqueio , garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação vez que a parte autora sucumbiu em parte ínfima do pedido\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016457-5 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... II - Aguarde-se a contestação da CEF na ação cautelar de exibição em apenso para fins de verificação, após a apresentação dos extratos, se o conteúdo econômico pretendido na presente ação estaria na competência dos Juizados Especiais ou das Varas Federais. (sp)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017485-4 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/mb)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018645-5 DILCELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(rhp)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019410-5 NORMA LAFFITTE FUNKE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (fc/mb)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020365-9 MARIO FLINKAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(rhp)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030551-1 JOSE DE FRANCA TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 75/77 e 80 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 69, juntando documento que comprove a revisão da conta fundiária do autor JOSÉ DE FRANÇA TEIXEIRA sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita.\r\n\r\n(fc/mb)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.031261-8 ANGELA ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.40/55 - Considerando que no processo nº 200751010221560, apontado como prevento (fls.27), atualmente arquivado, mas que tramitou no 3º JEF/RJ, foi prolatada sentença extintiva (fls.56) e considerando o teor do art.253, II do CPC, determino a redistribuição do processo àquele Juizado Especial Federal.(rt)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.007800-6 JOSE RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nJOSÉ RICARDO VIEIRA SOARES propõe a presente ação de rito ordinário em face de INSS objetivando a condenação da ré em indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo, bem como seja determinado o arquivamento de qualquer processo administrativo relativo ao benefício nº 42/046.01.714-4.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que deu entrada em seu requerimento de aposentadoria por tempo de serviço nº 42/046.001.714-4 em 14/01/1994; que vinha recebendo normalmente seu benefício quando subitamente recebeu comunicação da ré aduzindo irregularidades na comprovação do vínculo empregatício com o Sindicato dos Empregadores do Comércio de Niterói; que o benefício foi suspenso em 01/02/2004; que a aposentadoria foi restabelecida por força de sentença judicial proferida no processo nº 2004.5101520224-3; que, mesmo após o reconhecimento da legalidade de seu benefício pelo Poder Judiciário, a ré insiste em efetuar cobranças indevidas; que tal fato acarretou-lhe danos morais.\r\n\r\nInicialmente a ação foi distribuída ao Juízo da 14ª Vara Federal, tendo sido proferida decisão declinando da competência em favor de umas das Varas Previdenciárias (fls. 50/51).\r\n\r\nRedistribuída à 39ª VF, foi proferida nova decisão desse Juízo entendendo que a matéria ora em discussão não é de competência das Varas Previdenciárias. Dessa forma, determinou a remessa dos autos à SEDRJ (Rio Branco) para promover a redistribuição a uma das Varas Cíveis (fls.52).\r\n\r\nNovamente remetido ao Juízo da 14ª VF, foi proferida determinação às fls. 54 para devolução dos autos ao Juízo da 39ª VF para que suscitasse o conflito negativo de competência.\r\n\r\nPor sua vez, o Juízo da 39ª VF proferiu nova decisão entendendo que a ação não versa sobre matéria afeta às Varas Previdenciárias, determinando, assim, a remessa dos autos à SEADI para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO feito foi inicialmente distribuído à 14ª Vara Federal, por livre distribuição. Todavia, entendendo se tratar de matéria afeta a uma das Varas Previdenciárias, foi declinada a competência. Dessa forma, houve a redistribuição do feito para a 39ª Vara Federal. O referido Juízo, por sua vez, também não se considerou competente para julgamento da ação. \r\n\r\nOra, restou configurado o conflito negativo de competência entre o Juízo da 14ª VF e o da 39ª VF. Assim, descabe nova redistribuição do feito a uma outra Vara que não as envolvidas no conflito, sob pena de violação ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nIsto posto, DEVOLVAM-SE AO JUÍZO DA 39ª VF para que atente à decisão de fls. 54 e suscite, se assim entender, o devido conflito, cabendo também à Distribuição observar que não era caso de livre distribuição.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.009341-0 RENATA GONCALVES SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO. . Fls. 309 - Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 304, juntando declaração de patrocínio gratuito firmada por TODOS os advogados constituídos ou substabelecidos , sob pena de indeferimento. Prazo: 5 (cinco) dias. (pv/mb/mph)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.010093-0 LUIS FERNANDES SIMOES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 30/33 e 34/35 - Recebo a emenda à inicial de fls.23, remetendo-se os autos oportunamente à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora corretamente o item II de fls. 27 juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito de TODOS os advogados constituídos nos autos ou recolha as custas devidas uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, V, da Lei 1060/50. Prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/mb)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.017139-0 JOAO SOARES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES) x NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . I - Fls.45 - Defiro o benefício de gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Fls.46/50 - Tendo em vista a certidão de fls.51, inexiste coisa julgada entre os presentes autos e o processo nº 2008.51.51.028434-3.\r\n\r\nIII - Fls.44 - Fixo prazo final para que a parte autora atribua a causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. Prazo: 10 dias.(rt)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.021436-4 NEUZA DE OLIVEIRA PLINIO DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS, PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\nQuebra 1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 91.0117605-6 ANDREA CASTELO BRANCO MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Fls. 183 e 183 verso: Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 00.0162968-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, CARLOS AFONSO HARTMANN) x BENEDICTO SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES, MARIA DALVA MACHADO BOTELHO). . À CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decisão. (MA/mb)\r\n\r\n52 - 92.0044920-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. JOÃO BATISTA DE LIMA) x JANETH PACHECO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x JBL - INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 393/399 - Defiro. Proceda-se à pesquisa quanto à existência de ativos em nome de JOÃO BATISTA DE LIMA.\r\n\r\nConfirmada a existência, proceda-se à penhora do valor executado relativo à verba de sucumbência nos autos e dos embargos à execução nº 2003.51.01.011284-3.\r\n\r\nII - Considerando o acórdão proferido, nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.016591-7 interposto pela exeqüente, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução. (fc/mph)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.020454-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA). . Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2009, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. (MA/sp)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x J FRANCO INSTALACOES LTDA E OUTROS. . Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2009, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. (MA/sp)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.017064-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MARLENE RODRIGUES DOMINGOS. . Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2009, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. (MA/sp)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n56 - 00.0160593-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Fls. 337 - Atente a União Federal para o fato de que a decisão de fls. 293 foi revogada pelo despacho de fls. 298.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, aguardando requerimento dos expropriados para levantamento da indenização. pv/mph)\r\n\r\n57 - 91.0012229-7 NILO SILVA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (M. DA JUSTICA) (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 293/294 - Defiro a vista requerida pelo advogado da parte autora por 30 (trinta) dias, devendo neste prazo providenciar a habilitação dos sucessores, informando se foi aberto inventário e sua fase atual, juntando termo de inventariança se houver.\r\n\r\nCaso não haja manifestação ou cumprimento, expeça-se edital de intimação de possíveis sucessores, a fim de que se habilitem no feito em 30 (trinta) dia, sob pena de extinção. (pv/mb)\r\n\r\n58 - 94.0049609-5 PAULO SILVA DOS SANTOS REP/ P/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 308 - Promova a parte autora a juntada de planilha com o valor que entende devido a título de honorários, requerendo sua execução. Prazo: 10(dez) dias. pv/mph)\r\n\r\n59 - 95.0000862-9 VILMA LIMA RODRIGUES (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n60 - 95.0006551-7 LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv. ROGERIO KAHN, MARCIA KAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fls. 423 - Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 419, juntando planilha com o resíduo que entende devido, ressaltando que em sua planilha de fls. 361 não foram incluídos honorários. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para pagar o resíduo. \r\n\r\nCaso não haja cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/mb)\r\n\r\n61 - 95.0010366-4 JOAQUIM FILOMENO DO CARMO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mph)\r\n\r\n62 - 95.0016020-0 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a Contadoria afirma às fls. 597/600 que encontrou valores similares aos depositados pela CEF, não procede a alegação dos autores de fls. 330/332 de descumprimento do julgado.\r\n\r\nNada mais sendo justificadamente requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n63 - 97.0071490-0 MILTON NALIN E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 661, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n64 - 99.0024236-0 ARMANDO ANDRES REIS DE MINTO E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o parecer da Contadoria atestando o cumprimento do julgado dê-se baixa e arquivem-se. (MA/mph)\r\n\r\n65 - 2001.51.01.025167-6 MAURO SOARES CARDOSO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 196/210 - Informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mb)\r\n\r\n66 - 2002.51.01.005380-9 ANGELICA DE OLIVEIRA REIS VIANA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.376/382 - Considerando a certidão de fls.383 e diante da inexistência física do despacho determinando a citação em execução com a assinatura de Magistrado em atuação no Juízo, torno nulo o mandado de fls. 372/373 e, por conseqüência, decreto a nulidade da citação realizada..\r\n\r\nII - Considerando que não foram apresentados os documentos necessários à liquidação do julgado embora o órgão pagador já tenha sido oficiado para tanto, intime-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Ministério dos Transportes para que apresente no prazo de 20(vinte) dias as planilhas informativas dos valores pagos e os ainda devidos até a data do óbito, sob pena de multa de R$ 500,00 e R$ 1.000,00 á União Federal. (fc/mph)\r\n\r\n67 - 2003.51.01.008462-8 ERLY DE ALMEIDA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n68 - 2003.51.01.011284-3 JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. LIANA PAULA VIDAL PACHECO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Dê-se baixa mantendo-se em apenso. (MA/mph/mb)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n69 - 95.0012698-2 AUDIR DOS SANTOS SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 564/582, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (mm)\r\n\r\n70 - 2005.51.01.026790-2 IZABEL IZOLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Mantenho a decisão agravada e fixo prazo final de 10(dez) dias para seu cumprimento sob pena de extinção. MA/mph)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n71 - 2004.51.01.011418-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCO ANTONIO HURTADO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES). . Cientes as partes do retorno dos autos e nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/mph)\r\n\r\n72 - 2005.51.01.009901-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x NANCI DURANGE MORAES (Adv. DARLEN FARIA). . Fls. 122 - Tendo em vista o desinteresse da CEF, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/mb)\r\n\r\n73 - 2005.51.01.011937-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALUIZIO LOPES TORRES FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2008 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,82. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I do CPC. Condeno a CEF nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor atualizado do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.017538-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALEXANDRE DIAS DE ANDRADE. . Designo nova audiência de conciliação para o dia 25/03/2009, às 15:00 horas, devendo a parte ré ser intimada no endereço apontado às fls. 115. Intimem-se as partes.(sp)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2005.51.01.023764-8 CLAUDIA GOMES DA SILVA E SOUZA (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2008 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 200,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n76 - 2007.51.01.030077-0 NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ap)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n77 - 2004.51.01.014701-1 EXPEDIT0 JOSE DE ARAUJO (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mb)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n78 - 2007.51.01.022425-0 HOTEIS OTHON S/A (Adv. JULIANA HUANG, MARCIO GOMES LEAL) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nHOTÉIS OTHON S/A propõe a presente cautelar inominada em face de UNIÃO FEDERAL objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário decorrente do processo administrativo nº 15374.000607/99-12, mediante a realização de depósito judicial no valor de R$ 732.236,10.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que pretende impugnar em ação anulatória própria os débitos consubstanciados no processo administrativo nº 15374.000607/99-12; que ad cautelam objetiva depositar o montante de R$ 732.236,10 para suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nPetição de fls. 150/151 da ré aduzindo que o débito ora discutido na presente ação é objeto de cobrança judicial na execução fiscal nº 2007.5101508040-0, em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme entendimento fixado pelo Eg. STJ, há conexão entre ação anulatória de débito fiscal e o executivo fiscal, independentemente da interposição de embargos de devedor, devendo prevalecer a competência fixada rationae materiae para as varas de execução fiscal:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO.POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A Primeira Seção deste Tribunal consolidou entendimento no sentido de admitir a conexão entre a execução e a ação de conhecimento que ataca o título executivo que fundamenta a primeira, independentemente da oposição de embargos do devedor, sugerindo a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes. A natureza cognitiva da ação anulatória do débito fiscal equipara-se àquela vislumbrada nos embargos à execução, tendo, inclusive, a força de suspender a execução em curso, desde que garantido o juízo.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(REsp 787408/RS, 1a. Turma, Min. Rel. José Delgado, in DJU 22/05/2006)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL já propôs a Execução Fiscal nº 2007.5101508040-0 perante o Juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais, declino da competência para aquele Juízo. \r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos. (MA/sp)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n79 - 2007.51.01.033132-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ICLEA GRACILIANO DOS SANTOS. . \r\n\r\nÀ CEF para providências devidas no prazo de 20(vinte) dias sob pena de extinção. (MA/mph)\r\n\r\n80 - 2008.51.01.001942-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE LEITAO. . À CEF para providências devidas no prazo de 20(vinte) dias sob pena de extinção. (MA/mph)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n81 - 99.0058727-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x DILERMANDO CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA). . Dê-se baixa mantendo-se em apenso.(MA/jl)\r\n\r\n82 - 2004.51.01.007805-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DAS SOLEDADE D L RENTROIA) x WILSON CARIOCA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO). . Uma vez que não foram juntados documentos comprovando o inventário ou a sucessão definitiva, venham conclusos para extinção da execução por óbito do exeqüente e ausência de interessados legitimados. (MA/mph)\r\n\r\n83 - 2005.51.01.010349-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SILVIO CORREA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . I - Desentranhe-se a petição de fls. 46/51 e junte-se nos autos principais nº 95.0021000-2, ora em apenso haja vista que ARYDELSON DE OLIVEIRA SILVA não é parte no presente feito.\r\n\r\nII - Fls. 54/57 - A seguir, tendo em vista o tempo decorrido, oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A solicitando os extratos da conta fundiária do embargado SILVIO CORREA relativa a junho/87 no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria na forma do despacho de fls. 38, item II.(fc/jl)\r\n\r\n84 - 2006.51.01.015224-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LOURENZO GOULART RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os embargantes se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20(vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMA/jl/lv/mph)\r\n\r\n85 - 2007.51.01.018315-6 JANETH PACHECO DE LIMA (Adv. MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Venham conclusos para sentença. (MA/mph)\r\n\r\n86 - 2008.51.01.012951-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x NORIVAL DINIZ DA SILVA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Recebo a apelação de fls. 178/181 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ap )\r\n\r\n87 - 2008.51.01.015701-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ROBERTO RODRIGUES CECCARELLI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . O acórdão ora executado, deu parcial provimento à apelação do embargado para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a UNIÃO FEDERAL e o embargado relativamente ao imposto de renda incidente sobre os valores resgatados a título de complementação de aposentadoria, correspondentes às contribuições do embargado no período de vigência da L. 7.713/88 (de 01 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995), condenando a ré a se abster de cobrar o desconto mensal de parcelas pertinentes a imposto de renda na fonte dos proventos de complemento de benefício correspondentes às suas contribuições para o fundo de previdência privada durante a vigência da L. 7.713/88, bem como, observada a prescrição decenal, restituir-lhe os valores recolhidos, desde a data da concessão do benefício até a data do efetivo ressarcimento, com acréscimo de correção monetária desde a data de cada recolhimento indevido, pelos índices oficiais, sem expurgos, até dezembro de 1995 e a partir de janeiro de 1996, enriquecido pela taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária, deduzidos quaisquer valores pagos à autora sob os mesmos títulos, condenando ainda a embargante a ressarcir as custas adiantadas e a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nO embargado se aposentou em 07/08/1995 (fls.7 - autos principais). Por outro lado, às fls.194 a PETROS informa que ele é participante do plano desde 15/03/1979, bem como os descontos de IR efetuados sobre a suplementação de aposentadoria, além das taxas de contribuições da patrocinadora e dos participantes ao longo do período contributivo (fls.194/239).\r\n\r\nO Embargado requereu às fls.246/257 dos autos principais a citação da ré para pagamento de R$ 150.091,72, conforme planilha elaborada em março de 2008.\r\n\r\nA União Federal, por sua vez, interpôs os presentes Embargos alegando excesso de execução em razão de aplicação de metodologia de cálculo equivocada. Entende que a execução se restringe às contribuições efetuadas pelo embargado (como de fato restringiu o título) no período compreendido entre janeiro de 1989 a dezembro de 1995, sem a parcela relativa ao empregador e os acréscimos decorrentes da capitalização. Entende que o critério de apuração deve levar em conta o somatório do valor dessas contribuições atualizado monetariamente das datas dos recolhimentos e, assim, o imposto de renda passaria a não incidir sobre as complementações de aposentadoria até que o somatório dos valores dos benefícios alcançasse o montante referente ao total das contribuições. A partir de então, o tributo voltaria a incidir normalmente. Apura então a União o montante devido de R$ 24.318,13 .\r\n\r\nO Embargado impugna os cálculos às fls.47/51.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme esclarecido pelo Exmo. Min. Mauro Campbell Marques no julgamento do EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 761149 (DJE de 08/09/2008): \r\n\r\nA actio nata ocorre no momento da violação do direito real. Na espécie, quando o contribuinte passou a sofrer nova tributação sobre o recebimento da aposentadoria complementar: a partir da vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Para a verificação da prescrição, deve ser considerado cada fato gerador ocorrido após a Lei 9.250/95, cujo recolhimento foi indevido. Se os beneficiários quisessem promover a ação anteriormente à Lei 9.250/95, não teriam interesse jurídico.\r\n\r\n5. A bitributação tem ocorrido, mensalmente, com a incidência de nova cobrança de imposto de renda sobre parcelas que já foram tributadas no momento da contribuição na vigência da Lei 7.713/88. A ilegalidade, portanto, não ocorreu no momento em que foram tributadas as contribuições, mas sim, quando incidiu novamente a exação a partir da Lei 9.250/95. Este é o momento em que se deu a violação ao direito material, nascendo o direito do contribuinte de propor a ação.\r\n\r\n6. Considerando que os fatos geradores (e recolhimentos indevidos) ocorreram após a vigência da Lei 9.250/95, e que o ajuizamento da ação se deu em 20/06/2002, observando-se a tese dos \"cinco mais cinco\", não se encontram atingidas pela prescrição nenhuma das parcelas vindicadas.\r\n\r\nComo a presente ação versa sobre os valores já recolhidos e que se quer ver restituídos, cumpre, antes de mais nada, oficiar à Entidade de Previdência Privada para que informe se deu cumprimento à parte líquida do julgado (abstendo-se de fazer incidir o imposto de renda sobre a parcela de complementação de aposentadoria correspondente à contribuição do participante, relativa ao imposto de renda indevidamente recolhido no período já mencionado) pois a data do cumprimento será a data do termo final das diferenças a serem buscadas na execução de dar quantia certa. A entidade deverá ainda informar quais os parâmetros por ela utilizados para obter a parcela isenta (critérios de cálculos atuarais). \r\n\r\nOficie-se para cumprimento em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para definir qual critério de cálculo a ser utilizado e se a Contadoria Judicial estará aparelhada para sua elaboração. (ma)\r\n\r\n88 - 2008.51.01.509681-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x OTILO EDGAR ORTHL E OUTRO (Adv. LEILAH MARIA TANUS ATEM FRANCISCHETTI). . \r\n\r\nAo Contador para que verifique se procede a alegação de excesso de execução, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo:\r\n\r\na) reajuste do saldo da conta fundiária nos meses de janeiro/89 e abril/90, nos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, em conformidade com a decisão prolatada às fls. 120/121 dos autos principais, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores;\r\n\r\nb) a aplicação de juros moratórios de 6% (seis por cento) devidos desde a citação até o efetivo cumprimento do título; \r\n\r\nc) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante. (MA/vm)\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n89 - 00.0263081-8 LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (Adv. LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 259 - Tendo em vista o teor da certidão, oficie-se à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens, solicitando o nº. da agência para depósito dos honorários periciais em favor do inventariado EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE (processo nº. 2003.001.153354-1), bem como o nº. de PIS/PASEP do de cujus, necessário para a requisição dos honorários periciais.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 255 oficiando-se à DIRFO solicitando a liberação dos honorários periciais, devendo os mesmos serem depositados à disposição do Juízo acima informado em nome de EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE, no Banco do Brasil, na agência e conta indicadas.\r\n\r\nII - Diga a parte autora se ainda há algo a requerer, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, após o cumprimento do item I supra, dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n90 - 2005.51.01.021438-7 HRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA, JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, ANDRE SOLER MALAVAZI, DENISE DILL DONATI WANDERLEY, JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x AGENCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX (Adv. ANA LETICIA LAYDNER CRUZ) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... Após, a(o) ré(u) APEX - AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.(MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n91 - 93.0025579-7 HELOISE SIMAO GUIMARAES (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . (REPUBLICAÇÃO)...Após, dê-se vista à CEF sobre o informado às fls. 452/454.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 710655"
                            ],
                            "710656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0126381-1 EGIDIO ESCOSSIA DE ABREU E OUTROS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DALTON MIRANDA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 433: EGÍDIO ESCOSSIA DE ABREU e outros propuseram a presente ação de repetição de indébito em face de UNIÃO FEDERAL postulando a restituição de empréstimo compulsório, recolhido no momento da aquisição de combustível, por entender que tal cobrança seria ilegal.\r\n\r\nDespacho de fls. 379/380 item V determinando a intimação pessoal dos sucessores de EGÍDIO ESCOSSIA DE ABREU para que cumprissem o despacho de fls. 257 item II, informando o número da vara em que tramita o inventário, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertidão de fls. 433 atestando o descumprimento da ordem.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nOs sucessores do autor EGÍDIO ESCOSSIA DE ABREU foram pessoalmente intimados para cumprimento do despacho de fls. 257 item II, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO, sem julgamento do mérito com relação ao autor EGÍDIO ESCOSSIA DE ABREU.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, À SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Fls. 405: Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 394, expeça-se alvará em nome do espólio de HUGO FIGUEIREDO. Intime-se pessoalmente a inventariante ISIS DE ASSIS FIGUEIREDO para ciência do valor depositado às fls. 208.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Fls. 415: Após, informem os sucessores de HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO e de HUGO FIGUEIREDO se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n2 - 97.0102025-1 FARMOQUIMICA S/A (Adv. TAIS TIEMI TAKEDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . ... Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para que informem se têm algo a requerer, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rlf)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023670-0 CLERIA HELENA FROTE (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Chamo o feito à ordem. Considerando que o agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 326, que determinou a juntada de declaração de patrocínio gratuito ou o recolhimento das custas devidas, foi convertido em retido, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento da referida determinação, sob pena de extinção.(sp)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003097-6 VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 147/153 - Nada a prover, por ora, haja vista o teor da sentença de fls. 101/103 e fls. 108/111 que julgou extinto o processo reconhecendo a prescrição não havendo até a presente fase processual crédito a ser reservado.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 144, 2ª parte, citando as rés para contra-razões.\r\n\r\nA seguir, observadas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região, com as homenagens do Juízo. (fc/mph)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0022211-2 RONALD DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.405 - Oficie-se conforme requerido. Após, informe a União Federal se tem interesse na execução da verba de sucumbência em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ma)\r\n\r\n6 - 97.0022881-9 ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 467/469 - No curso do processo o autor ANTONIO DA SILVA veio a falecer, intimados os sucessores por edital, decorrido o prazo in albis, não houve habilitação nos autos . Em conseqüência, JULGO EXTINTA a ação em relação ao autor ANTONIO DA SILVA, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nII - Fls. 607/611 - Diga a UNIÃO FEDERAL no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão de liquidação e apreciação de fls. 618. (fc/vm)\r\n\r\n7 - 97.0077996-3 DARCI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ... Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Ao final, voltem conclusos para decisão de liquidação. (fc/rf)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003402-8 WASHIGTON BARBOSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024961-0 JOAO BOSCO DAS NEVES SILVA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 199/200 - Dê-se baixa e arquivem-se. (pv/mb)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.025288-0 JORGE LUIS BASTOS CASADO LIMA E OUTROS (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM) x UNIAO FEDERAL x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . ... Após, às partes sucessivamente por 10 dias, voltando a seguir conclusos. (ma)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.022102-4 ANA MARIA SILVA REZENDE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS SOUZA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/mb)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014908-1 RILDO REINALDO CAVALCANTE (Adv. AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204/206 - Ao Perito no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, requisitem-se os honorários (fls. 123 e voltem conclusos para sentença. (MA/mph)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019684-1 VIVIENE MATOS DOWSLEY (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO. . Recebo a apelação de fls. 145/151 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (jrz)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023378-0 CARMEN LUCIA ALVES PAULA (Adv. EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e VI e 295, inciso I, do CPC. Custas pela autora a quem condeno em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025095-9 PAULO SERGIO DIAS PADRAO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2008 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025638-0 ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO (Adv. FELICIA KORNREICH) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . DECISÃO\r\n\r\nI- ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO propõe a presente ação de rito ordinário em face de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, que a ré se abstenha de reduzir seus vencimentos referente à regressão funcional sofrida, bem como que seja compelida a mantê-lo no cargo funcional de Tecnologista em Saúde Pública Pleno 3, Classe P, Padrão III.\r\n\r\nAo final, requer a transformação da tutela antecipada em tutela definitiva, bem como que a ré seja obrigada a promovê-lo ao cargo de Tecnologista em Saúde Pública Sênior, Classe S e Padrão III, com a conseqüente correção de seus vencimentos.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é servidor estatutário; que, ao longo de sua carreira, não obteve todas as promoções a que fazia jus; que em 2000 concluiu o Curso Superior de formação específica em desenvolvimento de software, no Instituto Politécnico da Universidade Estácio de Sá; que somente em 2002 foi promovido ao cargo de Tecnologista Pleno 3; que sucessivamente alcançou diferentes padrões até chegar à Classe I e ao padrão III no ano de 2006; que a ré, recentemente, suprimiu três promoções já consolidadas, reduzindo o seu salário; que tal fato configurou regressão funcional; que tal fato é inaceitável, já que a ré, além de deixar de conceder promoções a que fazia jus, também retirou promoções que já haviam sido deferidas. \r\n\r\nGratuidade de justiça reconhecida às fls. 240.\r\n\r\nDespacho de fls. 240 deixando para apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da ré às 244/415 aduzindo, preliminarmente, a vedação de concessão de tutela antecipada objetivando aumento de servidor. No mérito, alega que o autor foi indevidamente promovido em 2001 do cargo de Tecnologista 2 J III para Tecnologista 3, eis que o diploma apresentado de curso seqüencial, que é uma modalidade de curso superior, mas que não tem equivalência com a graduação, não poderia ter sido considerado diploma de graduação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO indeferimento da liminar é de rigor, eis que a eventual concessão de antecipação de tutela implicaria em aumento e seria medida irreversível, por se tratar de verba alimentar. \r\n\r\nSendo assim, considerando a decisão do STF na ADC 4, (julgamento 11/2/98, DJ-I 13/2/98, pág.1), INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nII- Em réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026618-9 ARILDO GUIMARAES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 65/82 - Dê-se vista ao autor por 5(cinco) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/mph)\r\n\r\n)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030368-0 JOAO OSVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora afirmou que já solicitou os extratos referentes ao período de novembro de 1992 a fevereiro de 1993, conforme fls. 57 e 63, fixo o prazo final de 20 (vinte) dias para juntada dos documentos, sob pena de extinção por ausência de documento essencial à lide. (sp)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.009686-0 JOEL SAMPAIO REINOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Sem custas face à gratuidade que ora defiro, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010993-3 ANA LIGIA GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.015410-0 JOSE LINDOMAR DA SILVA SANTANA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nJOSÉ LINDOMAR DA SILVA SANTANA, devidamente qualificado, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a promovê-lo à graduação de 3o. Sargento por ressarcimento de preterição pagando-se as diferenças devidas desde a data de promoção de paradigmas (dezembro de 2007) com acréscimos legais. Alternativamente requer seja matriculado no Estagio de Atualização Militar de 2008 a ser iniciado em outubro e a seguir promovido. Requer ainda seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) além de indenização por dano material em dobro. Requer gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm antecipação dos efeitos da tutela requer a promoção imediata ou inclusão no Estágio de Atualização.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que é militar ativo desde 1985 . Que foi promovido a Cabo em 15/12/1989, há quase 20 anos. Que foi prejudicado em sua promoção em detrimento de outros militares promovidos à sua frente por erro da Marinha que não observou princípios da hierarquia e da disciplina. Que a Marinha enviou 2 militares mais modernos que ele para o Estágio de Atualização: o “então 3o. Sargento” (sic) Luciano da Silva, que ingressou em 1987, 3 anos depois do autor (sic) e promovido a Cabo em 27/11/1992 e Carlos Eduardo dos Santos Pereira, promovido a Cabo em 01/06/1993 e a sargento em 12/12/2007.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/123.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa e no sistema APOLO.\r\n\r\nEntretanto, A verificação da verossimilhança do direito alegado depende de dilação probatória, não sendo suficientes os elementos trazidos aos autos nem para demonstrar o direito do autor à promoção nem que os paradigmas não tivessem direito à promoção que obtiveram. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIdentifique o autor os danos materiais que pretende ver indenizados eis que em outro item já postula pagamento de diferenças. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contestação, ao autor para réplica em 10 dias, quando deverá identificar e justificar as provas que pretende ver produzidas.\r\n\r\nApós, à União Federal sobre provas em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.018288-0 HOMERO CARBONE FILHO (Adv. SELMO LOPES DE OLIVEIRA) x SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO-SIP/1. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Promova o autor, no prazo de 30(trinta) dias, a juntada aos autos da cópia integral e legível do laudo de fls. 46, por se tratar de documento essencial à lide.\r\n\r\nIII - Esclareça, ainda, o curador como pretende cuidar do interditando que não vive com ele e vive em condições de habitabilidade inóspitas (fls.31 e 38).\r\n\r\nApós, cite-se.(MA/jl)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.021856-4 LIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.024839-8 BARBARA DANIELLE INACIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 134, reconsidero o item I de fls. 130. Recolha a parte autora as custas devidas ou requeira adequadamente a gratuidade de justiça, juntando ainda aos autos a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(sp)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006694-7 EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 49/65, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.025091-0 JESSE ANTONIO DE FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls.326), remetam-se os autos à SEADI para sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 06/05/2009, às 14:30 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso)e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.(MA/sp)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.011219-7 SERGIO PEIXOTO GARCIA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 136 - Fixo prazo final de 5 (cinco) dias para a juntada pela CEF do termo de acordo que teria sido reduzido sob pena de multa.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista ao autor por igual prazo e voltem-me conclusos. (pv/mb)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013462-4 GISELE FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2008 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se aos autores alvará de levantamento do valor depositado às fls.275, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003395-6 JORGE GONCALVES ANNIS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Fls. 108/115 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região às fls. 108/115, e considerando as declarações de hipossuficiência de fls. 36/37, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nTendo em vista o provimento parcial do agravo de instrumento interposto, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 94 item II parte final sob pena de extinção. (pv/mb)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.009526-3 ALEXANDRE DE MELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo prazo aos autores de 10(dez) dias para cumprimento de fls. 67/65 e 178 tendo em vista a confirmação da decisão.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem conclusos. (MA/mph)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022530-8 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 126/127 - Suspendo à exigibilidade da taxa de ocupação dos exercícios de 2007/2008. Oficie-se e intime-se.\r\n\r\nEsclareça a autora o pedido de perícia contábil para verificação do valor de mercado em vista da legislação específica sobre bens públicos. Prazo: 5 (cinco) dias. (MA/mb)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 94.0002896-2 LENI CHIMENDES E OUTRO (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . I - Fls. 411/415 - Considerando que não ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2005.51.01.005163-2, indefiro o pedido de levantamento do depósito para garantia dos embargos. Aguarde-se o julgamento da apelação interposta pela CEF nos autos em apenso.\r\n\r\nII - Fls. 402/409 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista as alegações da CEF de que deu cumprimento ao julgado apresentando os cálculos e comprovando o depósito às fls. 403/409.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n33 - 97.0074860-0 MARCOS ANDRE DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. SIMONE BIGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.016461-2 MAGNUS HELENO BRANDAO LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO, LUANA REBELO MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação de que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 210, que determinou a intimação da CEF para cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, SUSPENDA-SE o feito no sistema até o julgamento definitivo do recurso. (sp)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007693-8 JOSE FERNANDO GONCALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2008 FOLHA 173/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existente na data de cada expurgo, adotando o seguinte percentual de correção: 10,14% referente a fevereiro de 1989, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.023031-9 BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Fls. 74/75 - À SEADI para retificação do nome da parte autora, devendo constar BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS, esclarecendo que a mesma está atuando em causa própria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (pv/mb)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002511-0 ANTONIO LOURO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/mb)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008035-1 RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Início do prazo para a CEF : “...Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019959-7 ROBERTO CORDAO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nI - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (pv/mb)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022958-9 MARCILENE DA LUZ QUADRAT E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I- Dispõe o artigo 452 do CPC:\r\n\r\nArtigo 452 - As provas serão produzidas na audiência neste ordem:\r\n\r\nI- o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do artigo 435.\r\n\r\nII - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;\r\n\r\nIII- finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora requereu a produção de prova pericial psicológica (fls. 104), esta deverá ser produzida antes da oitiva das testemunhas. Isto posto, adio sine die a audiência designada às fls. 123 e defiro a produção de prova pericial na especialidade de psicologia, designando como perito do Juízo a Dra. MARIA ELIZABETH ROSA PESSOA.\r\n\r\nÀs partes para indicação de quesitos e nomeação de assistente técnico.\r\n\r\nII - Após, intime-se a perita nomeada para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80, conforme previsto na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Havendo aceitação, em caso positivo, deverá desde logo designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 10 dias.\r\n\r\nIII- Em seguida, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.(MA/sp)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024607-1 ALBERTO MARIO WAJNBERGIER E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ap)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011080-3 FRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.60 - Recebo como emenda. Risque-se a conta do pedido.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para contestação, ao autor para réplica devendo ainda identificar as provas que pretenda produzir justificando. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nA seguir, à CEF sobre provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011568-0 NELSON VIEIRA PAMPLONA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 FOLHA 167/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a aplicar na correção da(s) conta(s) do(s) autor(es) os percentuais de 8,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990), 44,80% (abril de 1990) e 14,87% (fevereiro de 1991), limitados os dois últimos aos NCr$ 50.000,00, que permaneceram sob a responsabilidade da referida instituição bancária, após o bloqueio , garantindo-se os reflexos posteriores, e pagar as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, além de ressarcimento de custas judiciais e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da condenação vez que a parte autora sucumbiu em parte ínfima do pedido\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012612-4 RENATO FERNANDES PRADO E OUTROS (Adv. GISELA ZAMBRANO FERREIRA, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO, RAFAEL MILEN MITCHELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/vm)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020007-5 AMERICO LAERTH LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ap)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.030242-0 EDMO GOMES PEREIRA (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2008 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Tendo deixado escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento. INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC, Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.009454-1 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 461, recolha a parte autora, no prazo de dez dias, as custas devidas à Justiça Federal (art. 9o., da Lei 9.289/96), sob pena de extinção. (MA/vm )\r\n\r\n48 - 2008.51.01.010593-9 JUVENAL PEDRO SALUSTINO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.015882-8 ANDRE LUIZ DOS SANTOS PASCHOAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.017838-4 JACIRA LORENA DA SILVA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.017914-5 IOLANDA PEREIRA WERNECK (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.018418-9 WALDEMIRA ROQUE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.509364-2 UNIMED PEDRO LEOPOLDO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. BRUNO ROCHA DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 331,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 00.0740710-6 OSWALDO DE MELLO SCHMIDT (Adv. SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . ... II - Fls.342/345 - Requeira a parte autora corretamente a habilitação dos sucessores de CLAUDY PEREIRA DA COSTA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 89.0005898-3 PEDRO CHAVES TAVEIRA (Adv. MARIA JOSE LIMA ABICAIR, MAURO GONCALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 121 - Indefiro a remessa dos autos ao contador eis que a parte autora não é beneficiária de gratuidade de justiça sendo seu o ônus de elaboração de cálculos.\r\n\r\nCumpra fls. 99 em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/mb)\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.024690-6 EDSON PACHECO PEREIRA E OUTRO (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CAR LOS ALBERTO BERMOND NATAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, com aproveitamento porém de todos os atos de execução aqui proferidos. Sem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição mantendo-se os autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2003.51.01.012276-9 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a informação de fls. 110 quanto à inexistência de crédito a ser recebido na execução coletiva em curso na Justiça Estadual;\r\n\r\nConsiderando a ciência do liquidante judicial do pedido de reserva de crédito, na forma do ofício de fls. 128;\r\n\r\nSuspenda-se a execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nA seguir, dê-se nova vista à exeqüente para que requeira o que entender de direito para prosseguimento da execução. (fc/mb)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.002758-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CARLOS AFONSO HARTMANN) x RONALDO FERREIRA PINTO MENEZES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,85. . ... Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso VI do CPC. Custas pela CEF, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.019850-0 C.J.1100 COMERCIO DEPECAS LTDA-EPP E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nCJ 1100 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA propõe a presente ação de execução por título executivo extrajudicial em face de ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL objetivando a execução do valor de R$ 960.568,88 referente a Debênture nº 0818022 emitida como pagamento da restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nCitada para pagamento, a União Federal aduziu às fls. 249/278 sua ilegitimidade passiva ad causam, eis que o título apresentado pela parte autora teria sido adquirido no mercado, não havendo qualquer indicação sobre sua origem.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nA respeito da competência para julgar causas movidas em face da Eletrobrás, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM MOVIDA POR CONSUMIDOR CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência cível da Justiça Federal, estabelecida na Constituição, define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente (art.109, I, a), mesmo que a controvérsia diga respeito a matéria que não seja de seu interesse. Nesse último caso, somente cessará a competência federal quando a entidade federal for excluída da relação processual.\r\n\r\n2. Não é da competência federal, e sim da estadual, por isso, a causa em que não figuram tais entidades, ainda que a controvérsia diga respeito a matéria que possa lhes interessar. Nesse último caso, a competência passará à Justiça Federal se e quando uma das entidades federais postular seu ingresso na relação processual, até porque “compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas” (súmula 150/STJ).” (CC nº 48.182/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nAssim, considerando que, ao trocar as contas de fornecimento de energia elétrica por título da Eletrobrás (debêntures, conforme notificação que acompanha a exordial) o autor promoveu na verdade o resgate do empréstimo compulsório, passando a ser detentor de título de crédito exeqüível de uma sociedade de economia mista;\r\n\r\nConsiderando que a própria União Federal alega sua ilegitimidade passiva ad causam, conseqüentemente, esta Justiça Federal é incompetente para processar e julgar o feito em vista do art. 109, inciso I, da CF/88.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO PARCIALMENTE O PROCESSO em relação à UNIÃO FEDERAL e DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos. (sp)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n60 - 94.0012382-5 MAURY JORGE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 766, item I, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por MAURY JORGE FERREIRA DOS SANTOS, GILSON DE CASTRO VINHAS, THIAGO RODRIGUES DE FREITAS VIANNA, DINA DA SILVA, IGOS COSTADA SILVA, NATACHA COSTA DA SILVA, MARIA MORENO E JULIANA MORENO, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que deferiu a habilitação de Thiago Rodrigues de Freitas Vianna como sucessor de Azenir de Freitas, quando, na verdade, a habilitação deveria ter sido postulada pelo Espólio, já que o de cujus deixou bens, o que pressupõe necessidade de abertura de inventário. Dessa forma, a decisão embargada seria omissa em relação aos artigos 1055 a 1062 do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 766, item I, é clara em deferir a habilitação de Thiago Rodrigues de Freitas Vianna para suceder a falecida autora AZENIR DE FREITAS. Às fls. 445/447 foi requerida a habilitação impugnada, tendo o sucessor comprovado ser o único herdeiro necessário da falecida e informado que não tinha sido aberto inventário. Dada vista à União Federal, esta se manifestou contrariamente ao deferimento da habilitação, mediante o argumento de que a mesma deveria ter sido requerida pelo Espólio, já que o de cujus deixou bens (fls. 719). Em razão da controvérsia, foi dada vista ao Ministério Público Federal, que se manifestou favoravelmente ao deferimento da habilitação (fls. 753). Desta forma, o Juízo deferiu a habilitação requerida entendendo que o requerente comprovou sua condição de único herdeiro da falecida. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n61 - 95.0013889-1 ISEU RODRIGUES DE MELLO (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 402 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mb)\r\n\r\n62 - 95.0017876-1 SEBASTIAO BRAGA (Adv. LEONOR PEREIRA DE MORAES, ANA LUCIA PINTO BIANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 347/348 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o requerente de fls. 347 apenas é beneficiário da pensão previdenciária deixada pelo falecido autor SEBASTIÃO BRAGA e em vista do disposto no art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, defiro a HABILITAÇÃO de FRANCISCA ANTONIA RIBEIRO BRAGA para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se oportunamente os autos à SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nII - Fls. 290/300 - Verifique a Contadoria se procede a alegação de cumprimento do julgado com parecer e cálculo. (MA/mb)\r\n\r\n63 - 96.0077571-0 JOSE CARLOS DA NOBREGA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da CEF de fls. 474 e considerando a escritura de inventário e partilha de fls. 429/432, defiro a HABILITAÇÃO requerida por NANCY RAMPASSO SIMÕES, NELSON ROBERTO RAMPASSO SIMÕES e FERNANDO JOSÉ RAMPASSO SIMÕES nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessores de JOSÉ NELSON SIMÕES, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se oportunamente os autos à SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\nII - Com o retorno, dê-se vista aos autores pelo prazo comum de 15 dias para que promovam o prosseguimento da execução, cientes de que os autos não poderão sair do cartório, conforme decisão de fls. 369.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n64 - 97.0102047-2 ESTER DA CONCEICAO VIANNA CARIBE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls.506 - Intime-se pessoalmente os autores ESTER DA CONCEIÇÃO VIANNA CARIBE e TERESA PEREIRA DOS SANTOS para que dêem prosseguimento à execução, informando se ainda há algo a requerer em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/mb)\r\n\r\n65 - 99.0002240-8 SABINA RUFINO SANTANA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ... II - Fls. 273 - Considerando que a CEF intimada em 01/12/2006 para comprovar o cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias somente efetuou o depósito em 19/07/2007, conforme demonstrado pelo documento de fls. 289, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2000.51.01.001579-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 337 - Suspenda-se o feito pelo prazo de 30(trinta) dias enquanto se aguarda esclarecimento da Receita Federal à União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à União Federal (PFN) para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc/mph)\r\n\r\n67 - 2000.51.01.023321-9 JORGE DE OLIVEIRA CABEDA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Reconsidero em parte o despacho de fls. 194.\r\n\r\nII - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, à CEF para apresentar extrato de conta de FGTS do autor JORGE DE OLIVEIRA CABEDA, contendo o crédito de janeiro efetuado em março/89.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à Contadoria na forma do despacho de fls. 165, dando-se a seguir vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/mb)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n68 - 97.0100936-3 NELSON SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA CEF em sua manifestação de fls.749/768 faz sérias críticas ao laudo pericial e sua complementação, tais como:\r\n\r\na) não haver considerado o CES previsto no contrato o que reduziu o valor da prestação 15% abaixo do previsto;\r\n\r\nb) não haver reajustado as prestações entre abril e agosto de 1994 pela variação da URV, mesmo aplicado aos salários;\r\n\r\nc) errar na conversão do salário de cruzeiro real para real em julho de 1994;\r\n\r\nd) haver considerado no cálculo do saldo credor para os autores, prestações que na verdade não pagaram;\r\n\r\ne) errar na forma de amortização do saldo devedor.\r\n\r\nAlguns precedentes do Eg. STJ são aplicáveis ao caso concreto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE.\r\n\r\n1. O art. 6º, \"c\", da Lei 4.380/64, referente aos contratos de mútuo vinculados à aquisição de imóvel, e que previa que apenas proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária após o abatimento da prestação paga, para, ao final, obter-se o valor do saldo devedor, foi revogado, por incompatibilidade, pelo Decreto-Lei nº 19/66 (STF, Rp. 1.288/DF, Rel. Min. Rafael Mayer).\r\n\r\n2. O Banco Central do Brasil, a quem coube, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, a substituição do Banco Nacional de Habitação, após a sua extinção pelo Decreto-lei nº 2.291/86, nas funções de orientação, disciplina, controle e fiscalização das entidades do SFH, editou a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo o sistema de prévia atualização e posterior amortização (denominado Sistema Francês de Amortização ou Tabela Price).\r\n\r\n3. Deveras, esta Resolução encontra-se em vigor, porquanto com a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90 permaneceu a atribuição ao Banco Central do Brasil de expedição de instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, \"inclusive aquelas relativas ao reajuste de prestações de financiamentos firmados no âmbito do SFH\" (art. 4º da Lei 8.100/90).\r\n\r\n4. In casu, o contrato foi firmado em 19/07/1991, portanto, na vigência da legislação que estabelece, no pagamento mensal, a prévia incidência de juros e correção monetária e posterior amortização.\r\n\r\n5. Precedente da Primeira Turma: REsp nº 601.445/SE, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ 13/09/2004.\r\n\r\n6. Legalidade da adoção do Sistema Francês de Amortização nos c5ontratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH. Precedentes: REsp 600.497/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 21/02/2005; AgRg no Ag 523.632/MT, 3ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 29/11/2004; REsp 427.329/SC, 3ªT., Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 09/06/2003.\r\n\r\n7. O Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice contratado.\r\n\r\n8. Recurso especial do Autor parcialmente conhecido e desprovido.\r\n\r\nRecurso especial da CEF desprovido.” (STJ, REsp 675.808/RN, 1a. Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 18/08/2005). \r\n\r\nConsiderando que a L. 4.380/64 foi revogada por norma posterior sendo válidas as resoluções do BACEN a respeito do método de amortização e taxas de juros;\r\n\r\nConsiderando que a TR é um indexador válido apenas para contratos posteriores à L. 8.177/91, se pactuada (Súmula 295, STJ);\r\n\r\nConsiderando que ao Perito cabe análise do aspecto fático da questão, chamo o feito à ordem para que a expert , partindo das premissas acima extraídas do precedente e também do despacho de fls.736/737, apresente esclarecimentos, revendo seu laudo pericial para corrigi-lo das falhas apontadas pela CEF ou demonstrar que não as cometeu. À perita não cabe modificar o contrato ou a lei, assim, as partes do contrato e da lei que não estiverem sendo discutidas não deverão ser modificadas pela expert ou esquecidas. Deverá rever todo seu laudo e sua conclusão quanto ao saldo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n69 - 2005.51.01.017531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x WALNISE HYPOLITO DE JESUS (Adv. FIDELIS FONTENELLA). . I - Fls. 148/149 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela CEF, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 146 - Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias aguardando a juntada pela CEF de eventual termo de acordo .\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à ré por 10 (dez) dias e voltem-me conclusos. (pv/mb)\r\n\r\n70 - 2005.51.01.018631-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MANOEL ANTONIO PINHEIRO VIEGAS. . \r\n\r\nI - Fls. 79/81 e 89 - Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que \"não constitui motivo relevante para impedir o início da fluência do prazo recursal o atraso no envio do recorte ao advogado, porquanto a justiça nada tem a ver com as organizações que se encarregam desse mister, até porque o conhecimento do ato judicial se dá pela simples publicação no órgão oficial (art. 236 do CPC)\"(STJ-RT 713/235). \r\n\r\nDeixo ainda de receber a petição como agravo retido diante da manifesta intempestividade.\r\n\r\nII - Fls. 89 - Defiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para que informe quanto à existência de veículo em nome do réu, solicitando resposta no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos. (fc/mb)\r\n\r\n71 - 2008.51.01.001640-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SERGIO ALEXANDRE FILGUEIRAS CAMARINHA. . À CEF para regularização de sua impugnação em 48 horas, sob pena de desentranhamento.(MA/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 2008.51.01.013302-9 LUIZA DANTAS VAZ (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora cumprir corretamente o determinado às fls. 73/74, autenticando os documentos que instruem a inicial, sob pena de extinção. (MA/sp)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 96.0011976-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . I- Fls. 165 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII- Fls. 160 -Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 161, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a ECT se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/sp)\r\n\r\n74 - 2005.51.01.017975-2 LUIZ FERNANDO GUEDES CONCEICAO (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . ... III- Ao final, voltem-me conclusos para nomeação de perito contábil, em atenção ao requerimento de liquidação por arbitramento formulado às fls. 551/553.\r\n\r\n(AB/ pv)\r\n\r\n75 - 2006.51.17.000946-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ARMANDO ANTONIO DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.59/60 - Aguarde-se por 60 dias. Não havendo resposta, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.027595-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x RTST SERVICOS E COM/ DE EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICACOES LTDA. . Fls. 62: Redesigno a audiência adiada às fls. 51 para o dia 02/04/2009 às 14:00 horas. Intimem-se a ECT.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 47/49 no novo endereço fornecido às fls. 62.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n77 - 2007.51.01.012477-2 JUVENAL PEDRO SALUSTINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de sucumbência eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 98.0015606-2 CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3A REGIÃO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv. ALCYR ALVARES NOGUEIRA, ELIZABETH MILANEZ GLOEDEN) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA-CFQ (Adv. JOSE MARCO TAYAH, YOLANDA DE SOUZA CAPUTE, RAUL CANAL). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 134/135 - Em que pese a ré não tenha sido localizada na diligência de fls. 117/120, verifica-se na procuração de fls. 94 o poder especial para receber citação.\r\n\r\nEntendo assim que o CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA compareceu espontaneamente aos autos dando-o por citado, nos termos do art. 214, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando ainda que não foi apresentada a contestação no prazo legal decreto a revelia do CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Decorrido prazo para recurso, intimem-se os autores, na pessoa de seus representantes legais para que esclareçam o interesse no prosseguimento da presente ação haja vista o pedido de suspensão dos efeitos das Resoluções 141/94, 143/94 e 155/97 do CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA para realização das eleições da categoria no exercício de 1998, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por abandono. (fc/mb)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n79 - 2008.51.01.020476-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora procuração com poderes para desistir ou pedido de desistência firmado por seu representante legal. (ma)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n80 - 2001.51.01.021129-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x WALTER BONELLI E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Traslade-se cópia das fls. 138/139 para os autos principais onde prosseguirá a execução abatendo-se do valor principal a quantia devida nestes autos pelo embargado em razão da condenação nas verbas sucumbenciais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa, mantendo-se em apenso. \r\n\r\n(fc/vm/mb/mph)\r\n\r\n81 - 2002.51.01.017114-4 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. VOLNEI LUIZ DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, VERA DALVA BORGES DENARDI) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . I - Fls. 265/269 e 277/279 - Mantenho a decisão de fls. 262 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria integralmente fls. 262 riscando-se os quesitos indeterminados e, a seguir, intimando-se o perito para proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. (fc/vm)\r\n\r\n82 - 2004.51.01.017559-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x NANCELY FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, à Secretaria para trasladar as peças necessárias para os autos da ação ordinária nº 97.0073327-0, ora em apenso, para prosseguimento da execução.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/vm)\r\n\r\n83 - 2005.51.01.005163-2 LENI CHIMENDES (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LIGIA CHIMENDES CARRIELO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 80/88, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(jrz)\r\n\r\n84 - 2005.51.01.021048-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA DA SILVA GARCIA (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES). . Dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado às fls. 49.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 95.0005822-7 ROBERTO GERALDO FERREIRA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (sp/vm)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n86 - 97.0106209-4 ROBERTO RICARDO RUIZ E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ... III - Comprovado o pagamento, informem as partes se têm algo a requerer no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (fc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n87 - 2006.51.01.008435-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x GASTAO DOS REIS JUNIOR (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA). . ... II - Fls. 76/77 - Dê-se vista à CEF pelo prazo final de 5 (cinco) dias sobre os cálculos de fls. 62/67.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos para sentença. (fc/vm)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n88 - 2003.51.01.025194-6 JORGE RICARDO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO PARTE FINAL FLS. 413, DIANTE DA PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 453:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes para manifestarem-se acerca dos honorários periciais e voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2007.51.01.027690-0 AFONSO FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . (REPUBLICAÇÃO)...ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n90 - 2000.51.01.023387-6 ARESTIDES JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . (REPUBLICAÇÃ0)...Informe-se junto à CEF quanto ao levantamento por parte do autor ARESTIDES JOSÉ DE LIMA do saldo de sua conta vinculada ao FGTS conforme planilha de fls. 377/398.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis ou sendo informado que não foi efetuado o saque, cumpra-se fls. 416, II intimando-se pessoalmente o autor ARESTIDES JOSÉ DE LIMA considerando que não consta dos autos resposta ao telexograma expedido às fls. 427.\r\n\r\nIV - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 380, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 710656"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0078121-7 TERESINHA MENEZES DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fornecida cópia da memória de cálculos de fls.178/180, cite-se a União Federal (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 115,32. P.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021184-4 LUIZ ALEXANDRE FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Fls.281. Forneça a parte autora as cópias solicitadas no expediente retro. Atendido, oficie-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 97.0005467-5 ELY BOTELHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao interesse manifestado pelo autor na avaliação do imóvel, à CEF para, em 15 dias, tomar as providências necessárias à sua realização.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015251-9 OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Cumpra a CEF o determinado à fl.245, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024074-7 WANDERSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (RÉ).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003249-3 ANTONIO COSME VALENTE ASSIS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Compulsando os autos verifico que a peça recursal da CEF encontra-se incompleta. Destarte, assino o prazo de 05 dias para que a Ré providencie sua regularização, voltando-se em seguida conclusos para o juízo de admissibilidade.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.018840-7 LIDUIMO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do(a) Justificante o signatário da inicial.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 11 /fevereiro /2009,às 13 :00 horas, devendo as testemunhas comparecer independente da intimação.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU). P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 93.0008947-1 RAIMUNDO CESAR CROESY RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando o saldo noticiado às fls.1698 na conta 24.000.739-4 (JOSÉ AMORIM DE AQUINO), e o alvará de fls. 1692 que determinou o levantamento integral da citada conta, assino à CEF o prazo de 15 dias para os esclarecimentos pertinentes.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 713127"
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Posto isso, na forma da fundamentação supra, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm que pese ter a parte autora requerido a gratuidade de justiça, recolheu custas judiciais, de modo que indefiro o pedido de gratuidade (fl. 21).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa conforme fixado ex officio.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0731939-8 EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO DE C. MOTTA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 465/510, EM 15 DIAS.\r\n\r\nApós, defiro à CEF o prazo de 15 dias para que esclareça ao Juízo, a partir do termo de autuação de fls. 512/513, quais integrantes do pólo ativo são mutuários da instituição e a situação de seus respectivos contratos.\r\n\r\n3 - 99.0062995-7 PAULO CESAR ARARIPE RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA) x LETRA S/A (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Por evidente equívoco, revogo o despacho de fl.286.\r\n\r\nPasso a apreciar a petição de fls.285.\r\n\r\nA manifestação autoral bem como os termos da escritura de compra e venda que se encontra às fls.259 autorizam a exclusão da CEF do pólo passivo da presente demanda uma vez que a mesma não é parte integrante da relação jurídica.\r\n\r\nNoutro giro, em conseqüência da exclusão da CEF, impende reconhecer a incompetência da Justiça Federal para processar o feito, em estrita obediência ao disposto no artigo 109, inciso I, da CRFB/88, uma vez que a LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO não se enquadra entre as ali elencadas.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a remessa dos autos à SEADI para a exclusão da CEF do pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nCumprido, ante a incompetência absoluta desça Justiça Federal, determino a remessa dos autos à Justiça Estadual, através de ofício, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018798-2 KALIL RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte AUTORA, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026813-2 ALBERTINA GUERRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO, JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl.204-Anote-se.\r\n\r\nFl.205-Expeça-se Alvará para levantamento em favor da CEF, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003400-2 TEREZA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO-ESPOLIO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o feito sem apreciação meritória, dê-se vista à CEF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.015976-6 ADALBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000002/2009 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 247,44. . Dos fundamentos expostos, em relação ao pedido atinente à determinação de que o autor possa voltar a pagar as prestações, extingo o processo sem resolução de mérito, diante da ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC e, em relação ao pedido de nulidade do leilão, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art 269, I, do CPC.\r\n\r\nAo autor para que recolha as custas judiciais, conforme nesta sentença determinado.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001917-4 CARMEN BEATRIZ PORDEUS BELLEZA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013074-7 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLTATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2009 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,80. . A embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 137/143 encontra-se omissa na medida em que deixou de se pronunciar sobre o termo a quo, bem como sejam fixados os juros de mora a 0,5% durante o período em que era vigente o Cci de 1916.\r\n\r\nDe fato, verifico que a r.sentença restou omissa quanto ao termo a quo.\r\n\r\nContudo, não há falar em fixação de juros de mora no percentual previsto pelo Cci de 1916, como requer, uma vez que a ação foi proposta quando o Cci de 2002 já estava em vigor e, por óbvio, quando da citação, o percentual em vigor já era aquele previsto pelo Cci de 2002.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhes parcial provimento passando a constar no dispositivo da r. sentença de fls. fls.137/143 o seguinte: \r\n\r\n\"DISPOSITIVO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios e correção monetária, esta calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando foi efetuado o depósito a menor e até que seja efetivado o pagamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN a contar da citação.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016494-0 ARMANDO DURVAL PHYDIAS ESTEVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 00.0162899-2 IMPORTADORA E EXPORTADORA CRISMAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-0se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005925-5 ENEAS FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANE PEREIRA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ENEAS FERREIRA DA SILVA onde objetiva, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a Ré cancele o lançamento de seu nome e CPF junto aos órgãos restritivos de crédito.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a parte contrária.\r\n\r\nDeste modo, designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 11/fevereiro/2009 às 13:30hs, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil), devendo a CEF trazer aos autos eventual Processo Administrativo instaurado internamente, bem como extratos bancários referidos no item 2 da peça inicial.. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0025306-0 JOAQUIM DIOGENES DOS ANJOS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n14 - 95.0024105-6 PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 713139"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0132637-6 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTRO (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 202/228: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados aguardando o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008355-7 MARIA ZILDA ALENCAR COLARES DA PENHA (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Indefiro o requerimento de fl. 573, haja vista que o art. 33 do CPC dispõe que, em se tratando de perícia determinada de ofício, os honorários periciais deverão ser pagos pela parte autora. Outrossim, a autora não comprovou não possuir condições de arcar com o pagamento dos honorários.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN) a formular quesitos e indicar assistente técnico, se desejar, em 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009749-0 BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 586 - Defiro a dilação de prazo por 15 dias para que a parte autora comprove o depósito da primeira parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009387-1 MOZES FAIN (Adv. NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça a parte autora a especialidade médica que pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509834-2 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003130-5 PAULO PEREIRA HAMPSHIRE (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 288/289 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019452-8 MARCELO PASSOS RODRIGUES (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2009 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 52/53).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012527-4 ELRO RANGEL DRYSDALE E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO PRASIL-PREVI (Adv. EDISON MAGNANI, EDISON GALVAO FILHO, RENATO ANET) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Forneça a PREVI, no prazo de 5 dias, cópias da petição de fls. 927/929 para instrução dos mandados a serem expedidos para intimação dos autores.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cumpra-se o despacho de fl. 924.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014068-2 TANIA REGINA NASCIMENTO DA VICTORIA E OUTRO (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Regularize o patrono da parte autora a petição de fls. 171/172, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026642-6 LEDA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2009 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando a Autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), observando-se a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004975-4 ENEDINA DE ASSUMCAO MARTINS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 290/291: I - Ante o reiterado descumprimento da determinação deste Juízo, intime-se com urgência a Capitão-de-Corveta ELEN RODRIGUES DA FONSECA, Encarregada da Divisão de Direitos e Deveres do Pessoal Militar (fl. 286), a expedir imediatamente, em nome de ENEDINA DE ASSUMÇÃO MARTINS, a carteira de beneficiária da assistência médica e hospitalar e demais serviços prestados pelo Fundo de Saúde da Marinha - FUSMA, sob pena de prisão do responsável, devendo o Sr. Oficial de Justiça permanecer no local até que seja confeccionado o documento, estando facultado à ilustre patrona da autora acompanhar a diligência e receber a referida carteira.\r\n\r\nII - Ante o longo tempo decorrido desde a determinação deste Juízo, intime-se com urgência o Capitão-de-Mar-e-Guerra PAULO ROBERTO DE SOUZA ROMERO, Chefe do Departamento de Proventos e Pensões (fl. 277), a, no prazo de 48 horas , proceder à implantação da pensão especial que é devida à autora como viúva do ex-combatente AMONÁRIO JOSÉ MARTINS, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Ministério dos Transportes determinando que proceda à suspensão da pensão estatutária que vem sendo recebida por ENEDINA DE ASSUMÇÃO MARTINS, devendo o ofício ser acompanhado de cópias de fls. 153/154.\r\n\r\n(fab/mc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0773407-7 SERGIO MUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista que o valor requerido pela Perita mostra-se absolutamente razoável e compatível com a complexidade da tarefa a ser desempenhada, fixo ditos honorários em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, a Perita.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 88.0028323-3 LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEONARDO GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . A vista da certidão de fl. 1073, defiro a devolução do prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 89.0005292-6 REPARO ENGENHARIA LTDA (Adv. NEUSA MARISA VASCONCELOS BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Fl. 596 - Intime-se a parte autora a indicar bens penhoráveis, conforme requerido pela União. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005540-2 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, LEONARDO D'ALEMA GIRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista que a publicação do acórdão de fl. 249 se encontra certificada nos autos, conforme se verifica à fl. 250, indefiro o requerimento de fl. 256.\r\n\r\nII - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a União (AGU), no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.490481-3 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARA LUCIA MARCHESINI RIOS) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. . Defiro a produção da prova pericial. De conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. Péricles Augusto de Carvalho. \r\n\r\nDê-se vista às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, 1, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013824-9 GIUSEPPINA ANAMARIA MAROTTA VIEIRA E OUTRO (Adv. CERES SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 316/321 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pela Perita, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007819-1 MANOEL DE SOUZA NUNES (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2009 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 23).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl.233-Defiro a dilação do prazo por 10 dias, requerida pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 193//196 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n21 - 2008.51.01.013574-9 EVANDRO AMERICO COSTA (Adv. ANTONIO AMERICO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha o Autor as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 80 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS. . Fls. 65/69- Dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.019398-1 LUIZ CARLOS BERLIM PEREZ (Adv. ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Fixo honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor exeqüendo, em proporção (art. 652-A do CPC).\r\n\r\nForneça o exeqüente cópias dos cálculos de fls. 37/50 para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, citem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA). . Forneça a CEF cópia dos cálculos de fls. 118/124 para instrução do mandado a ser expedido para intimação dos réus. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n25 - 2001.51.01.009480-7 LUIS OTAVIO BAETA NEVES SILVEIRA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A -ELETROBRAS (Adv. LIDIANE DUARTE NOGUEIRA) x LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES) x EDF INTERNATIONAL S/A (Adv. JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (Adv. DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fl. 626- Defiro o prazo de 5 dias, para que a parte autora se manifeste sobre os documentos de fls. 489/620.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 91.0019799-8 FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv. EDUARDO CARVALHO CAIUBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. DILMAR AFFONSO DA SILVA). . Fls. 289290- Dê-se vista as partes, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2000.51.01.004615-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RONALD FLAVIO P. FARO) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Fls. 412/413- Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2009.51.01.001726-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. MARCELO DE ASSIS GUERRA, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.001072-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x EGYDIO MIGUEL E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Fl.273- Dê-se vista aos Embargados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.012634-7 FROTA DE PETROLEIROS DO SUL LTDA (Adv. RUY FERNANDO CARVALHO DA SILVA, ROBERTO PORTO FARINON, ADRIANO FERRAZ JACQUES, JANE DIAS DE ALMEIDA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . Aguarde-se a prolação de decisão acerca do deferimento ou não de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto da decisão de fl. 277, mantendo-se os presentes autos sobrestados.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n31 - 00.0707349-6 MARIA DAS GRACAS DA SILVA ROSAS (Adv. JULIO RIBEIRO DA SILVA, ONDINA RODRIGUES EIRAS) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA, EDUARDO PEREIRA DA SILVA, LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Fls. 427 e 429 - Manifeste-se a reclamante no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 714596"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "711286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0704776-2 SERVICO SOCIAL DA IND/-SESI-DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Vistos, etc.\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre a petição da União Federal de fls. 829/834, devendo atentar para a documentação juntada às fls. 10/55, 144/175, 185/373 e 377/462.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001311-1 DEISE DIAS SOARES E OUTRO (Adv. DEBORA DIAS SOARES) x OTALICIA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista a certidão de fls. 94, nomeio como curador especial à segunda ré OTALÍCIA DIAS, citada por edital, o Dr.Archidemes Campos (OAB/RJ 78580), com endereço conhecido da secretaria, o qual deverá ser intimado para retirar os autos e tomar ciência de todo o processado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0055145-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x LUIS CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO (Adv. ALDYR ALMEIDA GONCALVES) x ROBERTO LUIZ MAIA SANTOS (Adv. DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO, JOSE PAULO DOS SANTOS) x FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO, FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x ROGERIO COIMBRA DA COSTA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a juntada de procuração de fl(s). 425, referente ao réu Luiz Carlos Soares da Silva, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. José Paulo dos Santos - OAB/RJ 83.920.\r\n\r\nAo advogado, Dr. Moisés José da Costa Filho, subscritor da petição de fl. 409, para comprovar o falecimento do réu Fernando Henrique Xavier de Araújo, conforme determinado à fl. 411.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela Caixa Econômica Federal à fl. 379.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Gian Vilardi Cristóvão, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de provas formulado pelo réu Luiz Carlos Soares da Silva à fl. 424.\r\n\r\n4 - 99.0057927-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (Adv. DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x MARCO ANTONIO DE MATTOS FERRAZ (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . Considerando-se os termos da Lei Complementar nº 80, de 12/01/94, art. 4º, inciso VI, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para atuar como Curadora Especial do réu Marco Antonio de Mattos Ferraz, citado por edital, em substituição ao Curador Especial nomeado em fl. 258.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública para retirar os autos e tomar ciência de todo o processado, devendo se manifestar sobre as propostas de honorários dos peritos (fls. 295 e 309/311), sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Defensoria Pública, manifestem-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 dias, sobre as propostas de honorários dos peritos (fls. 295 e 309/311), sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada, esclarecendo, ainda, se as perícias requeridas serão as mesmas em todos os processos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002012-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x WAYDATA TELEPROCESSAMENTO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido noticiado o retorno às atividades laborais do curador especial nomeado em fls. 190, proceda à Secretaria sua intimação para cumprimento ao determinado no aludido despacho.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 98.0028707-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x LUIS CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO LUIZ MAIA SANTOS (Adv. DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO, JOSE PAULO DOS SANTOS) x FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x ROGERIO COIMBRA DA COSTA (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . \r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre as petições de fls. 558/566 e 568/574. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, considerando-se os termos da Lei Complementar 80, de 12/01/94, art. 4º, inciso VI, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para atuar como Curadora Especial do réu Rogério Coimbra da Costa, citado por edital, em substituição ao Curador Especial nomeado em fl. 513.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública para retirar os autos e tomar ciência de todo o processado. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Defensoria Pública, intime-se o perito nomeado (perícia documentoscópica), para apresentar proposta de honorários, conforme determinado à fl. 579.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 89.0011877-3 LUCIANO OTTO DO NASCIMENTO KUHN (Adv. CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU, JOSE DE SENA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a realização da requisição de pequeno valor (RPV) e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 90.0002424-2 TADEU HENRIQUE MENDES DE MELLO (Adv. SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Abra-se vista às partes para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) (1 RPV) e aguarde-se a efetivação do pagamento, conforme determinado em fl. 294/295.\r\n\r\n9 - 99.0022695-0 SOC/ EDUCACIONAL BANDEIRANTE LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Abra-se vista às partes para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) (2 RPVs) e aguarde-se a efetivação do pagamento, conforme determinado em fl. 311.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.022931-9 JOSE CARLOS DE AGUIAR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vista às partes sobre fls. 245/301, conforme determinado em fls. 239.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005640-2 ORLANDO SOARES MACIEL FILHO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse, inclusive quanto ao depósito judicial, conforme determinado em fls. 529.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 94.0028334-2 JOSE ROBERTO PEREIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte autora dos depósitos de fls. 555/562, conforme determinado no despacho de fl. 532.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0002904-2 DELHY VIEIRA BALTAR E OUTROS (Adv. LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA, JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CLAUDIO LUIZ LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se vista às partes para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) (1 RPV) e aguarde-se a efetivação do pagamento, conforme determinado em fl. 380.\r\n\r\n14 - 97.0078130-5 ROSANGELA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS do autor FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, aplicando os índices concedidos no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto, conforme determinado em fls. 329.\r\n\r\n15 - 97.0102137-1 ALMERINDA LUCAS SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Abra-se vista às partes para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) (3 RPVs e 1 precatório) e aguarde-se a efetivação do pagamento, conforme determinado em fl. 411.\r\n\r\nFl. 431. Vista à parte autora.\r\n\r\n16 - 98.0025873-6 SERGIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. VICTOR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que forneça os extratos das contas de poupança nº 00809072-9, 00809176-8 e 00810080-5, todas da agência nº 0219, conforme requerido em fls. 222/223 e nos termos do despacho de fls. 259.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016298-9 ROBERTO DE OLIVEIRA DO CARMO REP/ P/ ROBERTO DO CARMO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA COSTA MANSUR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls: 395. Dê-se ciência à parte beneficiária, Dra. Selma da Silva Andrade Rangel de Azevedo, do depósito de fl. 396.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.026382-1 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES). . À CEF para complementar o depósito do valor exeqüendo com a multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC, uma vez que o depósito de fl. 259 foi efetuado após o prazo legal, conforme determinado no despacho de fl. 262.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013751-5 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO MRS LOGISTICA S/A (Adv. ALEXANDRE ABBY, MANOEL VARGAS FRANCO NETTO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO). . Dê-se vista à parte ré para manifestação a respeito da produção de provas, conforme determinado no ato ordinatório de fls. 556.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 96.0001498-1 MARIA TERESA WUCHERER SOARES (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x DELEGADA DA DELEGACIA REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 323. Dê-se vista à parte autora, do depósito de fl. 323.\r\n\r\n21 - 98.0003069-7 DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv. AUREA D'AVILA MELLO RAPOSO, JOAO GUILHERME SAUER) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado no despacho de fl. 133.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019369-8 SUPER VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/SUL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme detrminado no despacho de fl. 198.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2002.51.01.004133-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 205/206: Abra-se vista à exeqüente, conforme determinado em fls. 200.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.012017-5 MATHILDE SA PIRES PEREIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 205/234, conforme determinado no despacho de fl. 240.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n25 - 2003.51.01.004267-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO LUIZ DE DEUS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Dê-se vista à CEF para que apresente contra-razões ao recurso da parte ré (fls. 131/133), conforme determinado na parte final do despacho de fls. 136.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.009607-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x IARI FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Conforme determinado no despacho de fls. 141, dê-se vista ao beneficiário dos dados do depósito de fls. 150 que foram realizados em conta remunerada em nome do mesmo, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023737-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x MARIA AMELIA DANTAS SOUZA (Adv. LOURIVAL SOUZA). . Vista à Embargada, conforme determinado em fls. 51.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n28 - 00.0214201-5 OLGA ANGELINA CASSINO E OUTROS (Adv. JOVIMAR ALLER SANCHEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 593 - Vista a parte autora, nos termos do determinado no despacho de fls. 585, parte final.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 711286"
                            ],
                            "711287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0269503-0 JOAO ALVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promova a parte autora corretamente a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, conforme anteriormente determinado em fls. 341, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - 99.0011728-0 GENIVAL CORREIA FILHO (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução no. 99.0011728-0 (fls. 191/194), remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos, deduzindo-se o valor referente aos honorários advocatícios a que a parte autora foi condenada nos embargos, do montante devido pela União Federal na presente ação, considerando-se a compensação determinada na referida sentença.\r\n\r\n3 - 99.0014233-0 ACILON ERNESTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO MANSUR MATTAR, GARIBALDE BRASIL, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao autor JOSÉ TARCISO DE ASSIS, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021847-2 ROGERIO ESBERARD CAPANEMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Tendo em vista a certidão de óbito do autor Roberto Mário de Abreu juntada à fl. 195 e o requerido à fl. 207, dê-se vista à parte autora para promova a substituição processual ali mencionada, procedendo à respectiva habilitação de forma a regularizar o pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022181-5 ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls. 190 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado e indeferido por este Juízo nos termos do decidido em fls. 110/111.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a parte final de fls. 184, abrindo vista à União/AGU para manifestar-se sobre as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019989-9 MARCOS LUIZ FELIX DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/51, bem como comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de justiça,. No mesmo prazo, manifeste-se acerca de eventual coisa julgada em relação ao processo nº 99.0003844-4 (fls. 48/52).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013518-0 LIRIAM DE OLIVEIRA FEITOZA (Adv. LUCIANA GITAHY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora, em dez dias , comprovante de rendimentos de quem dependa economicamente, a fim de possibilitar ao Juízo a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a autora pleiteia pensão deixada por seu pai, e que seu irmão já faz jus a uma cota-parte do benefício, eis que o mesmo é maior e inválido, consoante documentos de fls. 17/19, deve o irmão da autora figurar obrigatoriamente no pólo passivo, eis que se verifica a hipótese de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nIsto posto, promova a autora a inclusão de Jorge Oliveira Feitoza no pólo passivo da presente demanda, devidamente representado (fl. 18).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013830-1 JANETE REIS PEREIRA LINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação processual requerida nos moldes do art. 71 da Lei. 10.741/2003, com base no documento de fl. 08.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia atualizada de seu comprovante de rendimentos, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de possibilitar ao Juízo a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028458-5 SUELI CARLOTA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Forneçam as autoras, no prazo de 10 (dez) dias, cópias atualizadas dos comprovantes de rendimentos, eis que as mesmas alegam serem beneficiárias de pensão por morte, a fim de possibilitar ao Juízo a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, juntem aos autos, no mesmo prazo ora assinalado, cópia da certidão de óbito do instituidor do benefício.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.509564-0 ANDREA ALVES INOCENCIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fls. 22/27, os quais demonstram que o valor pleiteado é superior ao valor atribuído à causa, defiro à parte autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico da ação, nos termos do art. 259, II, do CPC, fornecendo cópia da referida emenda, bem como promovendo o recolhimento de custas complementares, se couber.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023614-2 ANDERSON DE CASTRO TOMAZINE (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a redistribuição do feito a este Juízo, determino à parte autora para, em dez dias, adequar o valor da causa ao rito ordinário, fornecendo cópia da petição inicial e da emenda para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nOutrossim, forneça o autor, no mesmo prazo, comprovante de rendimentos atualizado, a fim de possibilitar ao Juízo a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.020271-4 DILCINEA DA COSTA MENDONÇA PERESTRELO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 45, letra “B”: Indefiro a dispensa do depósito do valor controvertido, eis que não configurada, nos presentes autos, nenhuma hipótese que caracterize “relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor”, conforme disposto pelo art. 50, §4º, da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora emendar a petição inicial para:\r\n\r\na) atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminar, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04, apresentando cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nb) no mesmo prazo assinalado, forneça a parte autora cópia legível do contrato de compra e venda acostado às fls. 53/59, bem como a planilha da evolução do débito e certidão do RGI do imóvel atualizados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, com base nos documentos de fls. 52 e 122.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.509530-4 CARLOS DE ARCZYNSKI DE BRITO POVOA (Adv. HENRIQUE COUTO FERREIRA, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO. . Fls. 27/28 e 46/60: Verifico que, não obstante pleiteie o depósito da quantia controvertida, bem como o pagamento ao agente financeiro do montante tido como incontroverso, nos moldes do art. 50, da Lei nº 10.931/2004, a parte autora ajuizou a presente demanda em 09/07/2008, apresentando planilha demonstrando os pagamentos tão-somente até 29/02/2008.\r\n\r\nIsto posto, defiro à parte autora o prazo de dez dias para fornecer a planilha atualizada de evolução do financiamento, a fim de permitir ao Juízo verificar a tempestividade dos pagamentos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0923400-4 SERTHEL COMUNICACAO GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista a notícia de falecimento do co-autor GEORGES DE MORAES MASSET (fls. 388), suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, inciso I do CPC, até que se promova à sucessão, nos termos do art. 43 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a patrona do autor falecido para que promova corretamente a habilitação, devendo apresentar os documentos da habilitante, bem como regularizar sua representação processual. De outra parte, muito embora a certidão de óbito não informe a existência de bens, esclareça a habilitante se foi procedida à abertura de inventário, sendo certo que, em caso positivo, a habilitação será promovida pelo inventariante, comprovada sua condição.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 381 pelas autoras Serthel Comunicação Gráfica Ltda. e Sant'Anna Importação e Comércio Ltda.\r\n\r\n15 - 93.0028743-5 ALOISIO RIBEIRO FRANCA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora em relação aos argumentos delineados pela CEF na peça de fls. 326/331, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.019741-0 DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (Adv. DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a parte autora sobre o acrescido em fls. 178 e seguintes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.016213-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x GUANABARA ELEVADORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 262: Com base no convênio celebrado com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da mesma para obtenção do atual endereço da 2ª ré e do sócio gerente indicado pela parte autora.\r\n\r\nCaso seja necessário apreciarei o pedido de expedição de ofício às demais instituições.\r\n\r\nApós, dê-se vista à demandante do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024975-0 DON ALLEN COULTER (Adv. IVAN PACHECO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte Ré (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 118, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (Autor) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005613-7 NERI RUBENS FALEIROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018186-6 BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 117. Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) de fl(s). 117, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que esclareça o depósito de fls. 113, considerando-se que não houve condenação em honorários, conforme sentença de fls. 67/72.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018575-6 WALCHIR LEOCADIO DE SANT'ANNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHA RIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 118 - Cumpra a parte autora efetivamente o que determina o despacho de fls. 116, apresentando quesitos que se atenham ao objeto da perícia na especialidade Psicologia.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023850-5 PEDRO IVO SOARES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 30 (TRINTA) dias, proceda à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando a taxa progressiva de juros, conforme determinado na decisão de fls. 66/67, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007501-3 MARCOS AUGUSTO PEREIRA (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 98 - . Dê-se ciência à parte autora do depósito efetuado, conforme documento de fls. 99/102, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029821-0 MILTON CESAR TEIXEIRA DIAS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 57 - Dê-se ciência à parte autora do depósito efetuado, conforme documentos de fls. 58/61, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004676-5 SERGIO GERALDO DE ALENCAR RODRIGUES (Adv. ANDRE MARIANO THOMAZ CORRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte Autora, para que cumpra a determinação de fl. 23, considerando a definição de competência dos Juizados Especiais Federais, bem como se manifeste sobre a alegação da Ré à fl. 49, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.014014-9 RAYMUNDO GONCALVES (Adv. VANESSA LIRIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência a fim de possibilitar a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, forneça, no mesmo prazo ora assinalado, cópias dos extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS nos períodos indicados na exordial.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.014108-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LAURO AYRES DA GAMA BASTOS NETTO. . Tendo em vista a certidão de fl. 14, promova a CEF a complementação das custas processuais, nos moldes do art. 14, inciso I, da Lei nº 9.289/86.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.015359-4 PAULO COUTINHO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES, CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.015889-0 LUCI ALVES M DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.018253-3 ADILSON FURTADO PARDAL E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.509394-0 JURANDYR DO REGO BARROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, em dez dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de possibilitar ao Juízo a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2000.51.01.004729-1 JUPIRA SOUTO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MIN DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte impetrante para ciência do valor requisitado em fl. 255 e aguarde-se a efetivação do pagamento do Precatório.\r\n\r\nRegularizem os advogados constantes na petição de fl. 257 sua representação processual em Juízo. Após apreciarei.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.025529-0 MARIA IMACULADA DE MENDONCA E SOUZA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CHEFE DO NUCLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte impetrante do ofício e documentos de fls. 230/242 da parte ré e para que se manifeste acerca do restabelecimento de sua pensão, conforme decidido no acórdão de fl. 114, transitado em julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 95.0013023-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COLEGIO LONDON LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, não tendo a exeqüente se insurgido contra a decisão de fls. 149/150 no momento oportuno, forçoso reconhecer a preclusão quanto à atualização do crédito, nos termos do artigo 473 do CPC.\r\n\r\nHavendo, ainda, a possibilidade do julgador, se assim entender necessário, valer-se de cálculos elaborados pelo auxiliar do juízo para evitar excesso de execução, conforme previsão do art. 475-B, § 3º do CPC e, em caso de penhora, aplica-se o § 4º do referido artigo, entendo que a penhora deverá prosseguir de acordo com os valores encontrados pelo Contador Judicial em fls. 255/258.\r\n\r\nNão obstante, com o advento da Lei nº 11.382/06, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando o artigo 655-A, que possibilita a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, podendo o Juiz determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, e considerando que normas processuais têm aplicabilidade imediata, alcançando os processos em curso, defiro o pedido formulado pela CEF em fls. 263 e determino a penhora on-line, por meio do sistema BACEN-JUD, de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos executados citados às fls. 62v, até o limite de R$ 22.943,05 (fls. 256).\r\n\r\nPor fim, como a quebra de sigilo bancário é medida extrema, que no caso em exame, deve ser autorizada pelo Juízo, em prestígio ao interesse público, com o objetivo de garantir ao exeqüente a recuperação de seu crédito e a efetividade da prestação jurisdicional no presente processo, DECRETO A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO dos executados citados, com vistas à localização de valores penhoráveis, devendo ficar restrito o acesso aos autos, seu manuseio e retirada do Cartório, tão-somente às partes e seus procuradores.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação pertinente na capa do processo.\r\n\r\n35 - 97.0007525-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUCAS PESSOA DE CARVALHO (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x FLOR DE LYS LOCADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente para se manifestar sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores juntada aos autos em fls. 162/164, bem como sobre o acrescido em fls. 166 e seguintes, devendo, ainda dar cumprimento ao determinado na parte final de fls. 153.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.002925-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, GUILHERME EISENLOHR) x CRISTIANO KONDER LINS E SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre o certificado em fls. 205 verso e fls. 207/208, bem como sobre o auto de penhora lavrado em fls. 212/213.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.005406-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 60, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.017212-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x VALMIR SANTOS SOBRAL. . Esclareça a Caixa Econômica Federal seu pedido de extinção do processo por ter o réu quitado integralmente a dívida tendo em vista que os documentos de fls. 62/63 denotam que o valor pago é substancialmente menor do que o indicado na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.032663-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO MACHADO MEDEIROS (Adv. MARCELO MACHADO MEDEIROS). . Tendo em vista a certidão retro e a guia de depósito judicial acostada à fl. 33, expeça-se o alvará de levantamento da respectiva quantia em favor da parte exeqüente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.014124-5 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x ELIANE SANTOS DE BRITO. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nApresente a autora, em dez dias, cópia autenticada do contrato de fls. 07/10, bem como planilha do débito atualizada até a data do ajuizamento da presente execução (31/07/2008), bem como cópia da referida planilha para instruir o mandado de citação. Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, a teor do art. 652 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.382, de 06/12/2006.\r\n\r\nQuebra 5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.027760-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x PRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON (Adv. RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO). . Considerando que o parágrafo 3º do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz valer-se do contador do juízo quando os cálculos apresentados aparentemente exceder os limites da sentença transitada em julgado e visando evitar futuras impugnações, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 179/188, que deverão ser apurados de acordo com a sentença de fls. 148/154.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora, ora exeqüente, para ciência, devendo, ainda, se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.011175-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x GUACIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF o pedido de fls. 70 tendo em vista a aparente contradição com o pedido de desistência formulado em fls. 60.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.028532-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x METALURGICA TSIDKENU LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista a petição de fl. 20 e os substabelecimentos de fl. 21, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Alzira Ilda da Silva (OAB/RJ 62.945).\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de dez dias para a CEF juntar aos autos a planilha de evolução do débito até a data do ajuizamento da presente ação monitória (04/07/2008), emendando a inicial para adequar o valor da causa ao débito atualizado, bem como fornecer cópia da referida planilha para instrução do mandado de citação e providenciar o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.028634-0 ONOFRE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, ante os documentos de fls. 10 e 12/14, bem como prioridade de tramitação processual requerida nos moldes do art. 71 da Lei. 10.741/2003, com base no documento de fl. 07.\r\n\r\nDefiro à parte Autora o prazo de 10 (dez) para a emenda à inicial, a fim de adequar o valor da causa ao rito ordinário, bem como traga cópia da inicial e da emenda para a contrafé.\r\n\r\nNo mesmo prazo ora assinalado, manifeste-se a parte autora acerca das fls. 40/41 e 43/46, esclarecendo seu interesse na presente demanda, tendo em vista que o processo nº 2007.51.51.082239-7, apontado no Termo de Prevenção à fl. 39, teve sentença de mérito com trânsito em julgado, a qual serviria de alvará judicial para o levantamento dos depósitos na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, remetam-se os autos à SEDIC (Seção de Distribuição Cível), a fim de que retifique a autuação, fazendo constar a classe do processo como ação ordinária.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.019465-1 JORGE ALVES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA. . Tendo em vista que o Hospital Geral de Jacarepaguá não possui personalidade jurídica para figurar como ré na presente demanda, defiro à parte autora o prazo de dez dias para a emenda à inicial, a fim de retificar o pólo passivo, fazendo constar a pessoa jurídica de direito público.\r\n\r\nNo mesmo prazo ora assinalado, forneça o autor comprovante de rendimentos atualizado, a fim de possibilitar ao Juízo a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.022579-9 BARBARA DA COSTA GUADELUPE (Adv. RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, com base nos documentos de fls. 13 e 39.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 22/34 como emenda à inicial, tão-somente para deferir a alteração do valor da causa para R$ 24.900,00. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDetermino à autora que, no prazo de dez dias, emende a inicial, a fim de adequar o pedido ao rito ordinário, eis que a mesma não será mais processada pelo rito cautelar.\r\n\r\nNo mesmo prazo ora assinalado, forneça cópia do contrato de empréstimo celebrado com a ré, bem como a cópia da referida emenda para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 97.0000968-8 UMBERTO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o depósito fé fl. 116, torno sem efeito o despacho de fl. 113.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré, ora exeqüente, do referido depósito.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.024887-8 YURI SOARES SANTOS E OUTRO (Adv. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, ante os documentos de fls. 14, 18 e 19/20.\r\n\r\nDetermino à parte autora que emende a inicial, em dez dias, adequando o valor da causa ao rito ordinário, tendo em vista que o pedido formulado à fl. 08 tem natureza condenatória (obrigação de fazer), para o qual não se presta o rito eleito. Para tanto, deve a parte autora considerar a alçada deste Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n49 - 98.0006770-1 ARY ESTEVES MOREIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, ARNALDO ARAUJO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Diga a parte autora sobre os ofícios de fls. 401/403, 413 e 414.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n50 - 97.0106015-6 ROBERTO JOSE BOZZETTI NAVARRO (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, EDUARDO MACCARI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Vista à CEF sobre o certificado em fls. 258.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018691-1 ILIETE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR LOUREIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . À parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-AGU) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.009248-9 FRANCISCO ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . À parte autora sobre a contestação acostada aos autos, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.006626-3 APARECIDO FERNANDES SERRAO (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nFls: 62/67. Dê-se vista à parte autora, devendo se manifestar sobre o alegado pela CEF em relação ao Termo de Adesão.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.023589-2 SERGIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Sobre a contestação acostada aos autos (fls. 39/55), manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 711287"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0022082-0 METALGRAFICA RIO INDL/ S/A (Adv. LEANDRO LUIZ ZANCAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021566-7 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv. WALTER MOREIRA BARROS, GERSON DE SOUZA LEMBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028891-0 RONALDO MISSICK GUIMARAES (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0000986-5 JOEL BARBOSA PORTO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 94.0046355-3 ONDINA ELAINE DE SOUSA FERRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GA BETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018841-7 ROGERIO GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018277-8 EURIPEDES BARSANULFO MENEZES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014911-1 LAUDELINA JOANA COSTA DE CARVALHO (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA, SANDOVAL MARANHAO DE CARVALHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024749-3 MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Manifeste-se a União sobre o pedido de desistência formulado à fl. 149.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014023-0 SEBASTIANA RODRIGUES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO documento de fls. 21, evidencia que a autora ocupa cargo permanente como decorrência da natureza estatutária de sua relação com a Administração Pública.\r\n\r\nCom efeito, a lei de regência (Lei 3.373/58 - art 5º) estabelece que a beneficiária perderá a pensão temporária, maior de 21 anos, quando ocupante de cargo público permanente.\r\n\r\nEm princípio, é o caso dos autos. Descabe, ainda, a aplicação do instituto da decadência, como já salientado no despacho de fls. 60, bem como não se vislumbra a ocorrência de qualquer violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nPor outro lado, inexistem nos autos quaisquer elementos que apontem no sentido da cobrança das verbas recebidas.\r\n\r\nAnte o exposto, à míngua dos pressupostos legais, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 94.0067486-4 FLAVIO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONALCREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o acórdão de fl. 206, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0011209-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 375 - Desentranhe-se a petição e termo de adesão de fls. 362/363, devolvendo-a à CEF.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fl. 292 que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados a título de honorários de sucumbência, motivo pelo qual indefiro os requerimentos de fls. 417 e 430.\r\n\r\nQuanto ao autor CARLUCIO MONTEIRO (FL. 428), face a concordância com os valores apresentados e já depositados em sua conta vinculada, deve o mesmo dirigir-se à CEF para livre movimentação, se preenchido um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, em face do pagamento do crédito dos autores, conforme informado às fls. 326/327, 330/331, 353/360, 382/405, 411/415.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014897-6 DALMO IND/ E COM/ DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x MOAI IND/ COM/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.000887-3 ALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.001513-0 MIGUEL CARAM (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.017495-5 RONALDO LOURENCO PACHECO (Adv. MARCIA MUNIZ LOPES CASTELLO BRANCO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009552-3 TANIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002593-8 SEMEPE SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Tendo em vista as alegações de fls. 1140/1141, defiro o pedido de devolução de prazo para recurso, requerido pelo autor à fl. 1159, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008621-0 IDIVAN ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSUE I V FARIA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.000640-0 JOSE GUEDES DA SILVA NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009084-8 BEATRIZ ALECRIM COSTA COELHO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012770-0 FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO E BAHIA (Adv. SERGIO LUIZ BRINATI LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.019407-9 LEATRICE PICORELLI DE ASIS (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES, PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a Competência Constitucional da Justiça Federal estabelecida no art. 109, § 2º, da CF e, sendo a autora domiciliada em Minas Gerais, dou-me por incompetente, determinando a remessa dos presentes autos ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 96.0065520-0 JORGE HEITOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x JACINTHO CAMPOS (Adv. JACINTHO CAMPOS) x JOSE DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0102068-5 EDISON CARLSON ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 99.0005947-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. GUIDO VINCI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022867-0 RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (Adv. CLERY SALEME SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Excepcionalmente, recebo a apelação no seu duplo efeito, tendo em vista as ponderações do impetrante às fls. 99/106, mantendo-se os efeitos da liminar concedida initio litis.\r\n\r\nÀ recorrida para contra-razões.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004682-0 IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DEJANEIRO-CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.022005-4 MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. . Expeça-se novo ofício no endereço indicado à fl. 31.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n30 - 91.0112786-1 MARIA NAZARETH BONZI BENEVIDES (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n31 - 2008.51.01.019591-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO E OUTRO. . Apreciarei a liminar após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.021865-5 ROBERTO SERGIO BRANDÃO (Adv. FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA, NATHALIA MAFRA GARBOIS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Recebo a petição de fls. 95/108 como aditamento à inicial.\r\n\r\nEmende ainda o autor em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 94.0014290-0 FLAVIO DE SOUZA MARTINS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o acórdão de fl. 221, requeira a CEF o que for do seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 95.0063809-6 MARIA :NAZARETH BONZI BENEVIDES (Adv. SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 95.0049157-5 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARIVALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOAQUIM DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012524-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ INDL/ DE PAPEL PIRAHY E OUTRO (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO, ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, BRUNO ROZENBAUM). . Manifeste-se a União/FN sobre a informação da contadoria de fl. 81, bem como a petição de fls. 83/85.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.017900-5 FRANCISCO CARLOS DONATTI E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Em exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 00.0928238-6 EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. PEDRO ANTONIO B. CANTISANO). . Cumpra-se a decisão do Egrégio TRF de fls. 69/71 proferida nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, à SEADI para redistribuição à 2ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.004984-5 UNIMED SAO GONCALO-NITEROI - SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS, LEONARDO BERNABE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nA relação jurídica em tela não possui como fato gerador nenhuma situação que se enquadre à hipótese de incidência dos tributos delineados na Constituição da República, impondo-se reconhecer que o instituto ostenta, na verdade, natureza de restituição, a fim de compensar o Sistema Único de Saúde - SUS, aparelhado pelo Estado, com valores despendidos no tratamento de pessoas conveniadas à rede privada de saúde.\r\n\r\nCom efeito, o objetivo da Lei 9.656 a princípio é evitar o enriquecimento sem causa de diversas operadoras ou seguradoras de planos de saúde que seriam beneficiadas indiretamente pela atuação do Estado para, sem nenhuma contrapartida ou ônus, cobrar dos conveniados as prestações mensais, na maioria das vezes, bastante significativas.\r\n\r\nAssim, verifica-se, destarte, que o ressarcimento tem como uma das fontes o princípio geral do não enriquecimento ilícito, que não pressupõe a existência de ato ilícito, mas sim a inexistência da causa que autoriza o acréscimo patrimonial.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.007252-1 MASTER INSPECT - SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo a petição de fls 277/278, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nDiga a autora se ainda possui interesse no feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.023860-3 GERALDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade impetrada, para que informe quais as medidas administrativas tomadas até o momento para o cumprimento do acórdão de fl. 112.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n42 - 96.0009062-9 RIO TEJO COM/ DE PESCADO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRUZADA LTDA E OUTRO (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004748898 (RIO TEJO) e nº 004748880 (CARLOS AUGUSTO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nPermaneçam os autos em cartório por 10 dias.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.030613-2 THAIS ALVIM NOVAES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004740994 (THAIS) e nº 004741001 (ALEXANDER), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nPermaneçam os autos em cartório por 10 dias.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.019361-5 JORNAL DIARIO COML/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004741010 (JORNAL DIÁRIO) e nº 004741028 (CARLOS AUGUSTO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nPermaneçam os autos em cartório por 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n45 - 00.0773167-1 HAMILTON GARCIA ROCHA (Adv. LEONEL RODRIGUES, SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Fls. 280/283 - Ao autor.\r\n\r\n46 - 91.0012326-9 HENOCK DE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x ZILAH MEIRELLES PONTES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores, por 30 dias.\r\n\r\n47 - 96.0019759-8 SEBASTIAO JOSE DE MATTOS E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n48 - 97.0006223-6 CARLOS AUGUSTO MARTINS GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004741176 (JANE), nº 004741184 (JOÃO ALVES), nº 004741192 (MARYSE), nº 004741206 (NANCI), nº 004741214 (CARLOS AUGUSTO), nº 004741222 (LUCIA), nº 004741230 (MARILU), nº 004741249 (NORMA), nº 004741257 (PAULO JOSE), nº 004741265 (ADRIANA), nº 004741273 (ADRIANA), nº 004741281 (ADRIANA), nº 004741290 (ADRIANA), nº 004741303 (ADRIANA), nº 004741311 (ADRIANA), nº 004741320 (ADRIANA), nº 004741338 (ADRIANA) e nº 004741346 (ADRIANA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 97.0007055-7 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004741044 (VERA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 98.0000994-9 RAYMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004677630 (HAMILTON) e nº 004677648 (RAYMUNDO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nPermaneçam os autos em cartório por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 89.0027677-8 ALFREDO RIBEIRO VIDAL - ESPOLIO E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Fl. 374: Dê-se vista ao autor, por 15 dias.\r\n\r\n52 - 92.0010219-0 EDISON SALVIANO DO CARMO E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Aos réus sobre o pedido de habilitação de fls. 336/337.\r\n\r\n53 - 93.0010276-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS NOS EST. DO RJ. E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor Evandro Melo de Brito sobre a petição da CEF de fls. 341/347\r\n\r\n54 - 93.0022026-8 CRISTIANA MARIA DE ARAUJO CORREA E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004748871 (DECIO), nº 004748863 (DILERMANO) e nº 004748855 (LUCIA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 94.0001966-1 NELSON REBELLO DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 398: Dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n56 - 95.0001321-5 ANTONIO RICARDO FARO DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x BANCO ECONOMICO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Regularize a CEF a petição de fl. 335, tendo em vista que a mesma não esta assinada.\r\n\r\n57 - 95.0006489-8 MONICA PEREIRA ARRUDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o BACEN sobre a guia de depósito de fl. 205.\r\n\r\n58 - 97.0007226-6 THEREZINHA COELHO DAMASCENO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004748901 (ROBERTO) e nº 004748910 (THEREZINHA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nPermaneçam os autos em cartório, por 10 dias.\r\n\r\n59 - 99.0018055-0 SEVERINO FERREIRA ALVES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI, JOSE OLAVO DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. YONDER ARCHANJO CHING SAN, MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Regularize a CEF a petição de fls. 152/153, tendo em vista que a mesma não esta assinada.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.001248-3 SERGIO BARBOZA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A-BANDEPE (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se BACEN, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.004094-6 WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a petição da CEF, de fls. 197/200, remetam-se os autos a contadoria.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.004373-0 MARIA DAS GRACAS SOARES AUGUSTO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO, LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO, SERGIO LUIZ DA ROCHA, ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 191/194.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.023287-2 JANIRA GOMES FERREIRA FREITAS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 108/112.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.023619-1 CELSO SIMOES DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 198/228.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.025367-3 MODESTO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 421/422: Dê-se vista aos autores, por 10 dias.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.011473-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x DOTTO IMPORT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste(m)-se a ECT sobre o os documentos de fls. 101 e 104/106.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.025050-8 JORGINEA DA COSTA FERREIRA (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 77/80.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.009988-4 LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 66/80.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.009812-4 ADILSON PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se o autor sobre as petições da CEF de fls. 81/86 e 88.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.002830-8 VALDIR TRINDADE SANT ANNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 52/57.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.004706-6 ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 49/50.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.008774-0 JAYR DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 43/48.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.017891-4 NORMA ALVES CHAVES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 39/46.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n74 - 00.0216243-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 004741032 (LUIZ FERNANDO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nPermaneçam os autos em cartório por 10 dias, após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n75 - 2002.51.01.017424-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x ROBSON SOARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho que determinou a citação do réu, no endereço de fl. 51.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.022573-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x FRANCISCO SARRO NETO (Adv. MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . Dê-se vista à CEF, por 10 dias, conforme requerido à fl. 117.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o decurso da suspensão determinada à fl. 116.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.008669-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE PIO SOUTO. . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n78 - 99.0008842-5 PEDRO GONCALVES (Adv. PEDRO GONCALVES, NEY MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n79 - 2001.51.01.019059-6 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x DARLETE TRAJANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.012036-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ROSEANE GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR). . Manifestem-se os embargados sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.019013-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SOLA S/A - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.003063-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FERRAGENS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.018041-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EDUARDO ALMEIDA GAZOLLA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 713784"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000307\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0004155-0 BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 151,18, atualizado a partir de fevereiro/2008.\r\n\r\n2 - 99.0064138-8 SILENCIOSOS AUTO SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Haja vista o evidente erro material, revogo a Decisão de fls. 368.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 7.638,66, consoante requerido às fls. 366/367.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019564-8 BANCO BOAVISTA INTER-ATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nFls. 852 - Tendo em vista a concordância da parte,, fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o valor da perícia.\r\n\r\nConcedo à parte o prazo de 30 (trinta) dias para o depósito dos honorários.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024947-2 EDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 8.675,97, consoante requerido às fls. 213/215 (atualizada até 08/2007).\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023125-8 REGINA DONADIO FRIEDL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nREGINA DONADIO FRIEDL, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o n° 629.137.787-04, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a devolução de todo o Imposto de Renda cobrado sobre a complementação de aposentadoria, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Requer, ainda, a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a incidência do Imposto de Renda sobre as parcelas que recebe do RioPrevidência - fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, configura bis in idem, uma vez que o imposto já é descontado do seu salário de contribuição ao tempo do pagamento do mesmo.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos (fls. 02/19). Recolhidas as custas processuais às fls. 20.\r\n\r\nRelato o necessário. DECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o Art. 153, III, da Constituição Federal de 1988, atribui à UNIÃO FEDERAL poder de tributar as rendas e proventos de qualquer natureza e faculta-lhe produzir normas jurídicas sobre tal instituto. Não bastante isso, a Carta Política faz garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a repartição de receitas de Imposto sobre Rendas e Proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos mesmos, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem (arts. 157, I e 158, I, CR/88).\r\n\r\nCom isso, a controvérsia judicial de Imposto de Renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais indicará, à toda evidência, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, desde que propostas as demandas por seus respectivos servidores públicos.\r\n\r\nIn casu, verifico que a Autora pretende excluir da base de cálculo do Imposto de Renda as parcelas que recolhe durante sua vida laboral para a formação do fundo de Previdência Privada, resgatados após sua aposentadoria, bem como a devolução de todo o Imposto de Renda cobrado sobre todas as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início da aposentadoria da Autora até a presente data.\r\n\r\nAssim, cumpre esclarecer que, com o trânsito em julgado desta demanda, no caso de procedência do pedido da Autora/Contribuinte, a restituição dos valores retidos na fonte caberá ao Erário Estadual, consoante dispõe o art. 153, I, da CF/88. \r\n\r\nDiante disso, percebe-se que o Estado do Rio de Janeiro é o destinatário do produto da arrecadação do Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, autarquia criada pela Lei nº 3.189, de 22.02.1999.\r\n\r\nPara esse contexto, entende a Jurisprudência do STJ que, em se tratando de discussão acerca dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda na Fonte de servidores estaduais, a competência para processar e julgar o feito é do Estado respectivo, eis que é o responsável pelos descontos e destinatário final das referidas verbas. Ressalta, ainda, que à UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL cabe apenas a instituição do tributo, não havendo que se falar em legitimidade passiva para figurar em tais ações. \r\n\r\nSão exemplos disso os seguintes julgados:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. IR.\r\n\r\nA Seção reafirmou que a Justiça comum estadual é competente para processar e julgar a ação em que o servidor público estadual busca a isenção ou não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte. Cabe aos estados a retenção, e esses entes são os destinatários do referido tributo (art. 157, I, da CF/1988). Precedentes citados: REsp 729.130-RS, DJ 6/3/2006; EDcl no AgRg no REsp 710.439-MG, DJ 10/4/2006, e AgRg no Ag 567.354-PE, DJ 19/9/2005. AgRg no Ag 937.798-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 12/8/2008; Segunda Turma do STJ. (STJ; AgRg no Ag 937.798-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 12/8/2008);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IRPF. RETENÇÃO NA FONTE. SERVIDOR ESTADUAL. FÉRIAS-PRÊMIO. VERBA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Consoante a jurisprudência desta Corte, com a qual o acórdão se harmoniza, os valores retidos a título de imposto de renda na fonte dos servidores estaduais pelos Estados, são do interesse destes porque são responsáveis por tais descontos e destinatários da verba retida, não havendo falar de interesse da União, por isso, a Justiça Estadual é competente para julgar as ações referentes a tais retenções. 2. (...) 3. Recurso especial não conhecido face a aplicação da Súmula 83/STJ.” (Resp 258699/MG, 2ª Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, in DJ 25/11/2002).\r\n\r\nAssim, por ser o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA uma Autarquia pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, não é a Justiça Federal a competente para processar e julgar demanda que envolve a discussão relativa ao produto da arrecadação de Imposto de Renda sobre os proventos de servidor público inativo estadual (CF, art. 157, I), sendo a Unidade da Federação (o ESTADO DO RIO DE JANEIRO), na espécie, litisconsorte necessário no feito judicial.\r\n\r\nDesta sorte, exsurge o interesse e a legitimidade, não da União, e sim do Estado do Rio de Janeiro para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A MINHA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA para processar e julgar o presente feito e determino, ainda, a remessa dos presentes autos, por ofício, com as homenagens de estilo, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca da Capital, nos termos do art. 113, §2º, do CPC, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nApós, preclusa esta Decisão, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo Estadual competente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 94.0069302-8 POLAR RIO REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (Fazenda Nacional) de que o Requisitório, de natureza comum, será expedido em favor da Autora POLAR RIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA. no valor de R$ 2.274,49, atualizado a partir de 06/11/2007; e outro, em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 0,68, atualizado a partir de 06/11/2007.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0698836-9 GUTEMBERG PEREIRA DE QUEIROZ REP/ P/ ANGELA MARIA CALHEIROS DE QUEIROZ (Adv. NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Determino que o pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 600,00 sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pela parte autora, salvo se comprovar que já os pagou.\r\n\r\nAssim, comprovado o trânsito em julgado da Sentença dos Embargos à Execução, defiro intimem-se pessoalmente as partes de que o Requisitório de natureza alimentar será expedido em favor de Gutemberg Pereira de Queiroz Rep/ por Ângela Maria C. Queiroz, no valor de R$ 88.235,61, atualizado a partir de junho/2006, abatendo-se em relação ao mesmo o valor dos honorários periciais fixados em R$ 600,00; em favor do Dr. Pablo Oscar Bréglia, Perito do Juízo, no valor de R$ 600,00, atualizado a partir de junho de 2006; e em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 73,20, atualizado a partir de junho/2006.\r\n\r\n8 - 92.0038213-4 GILBERTO DE OLIVEIRA - ESPOLIO - REP/ P/ DIRCE VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Declaro habilitadas GILCE DE OLIVEIRA TAVARES e DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA, sucedendo o autor GILBERTO DE OLIVEIRA (Espólio) no processo. Anote-se na SEADI.\r\n\r\n9 - 97.0022887-8 ALCIDIR DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x ALDA ROBERTA GOMES FIGUEIREDO GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cumpra a parte Autora o primeiro parágrafo do despacho de fls. 112, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 97.0074670-4 ANTONIO DE CARVALHO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 221/223, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 97.0104869-5 ABELARDO VILLABOIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 834- Defiro a prorrogação do prazo por cinco dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal.\r\n\r\n12 - 97.0107210-3 ALICE PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Trasladadas as cópias determinadas nos Embargos à Execução para o presente, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 97.0107557-9 ADOLPHO BRONZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nHomologo para que surta seus jurídicos efeitos, a transação realizada entre a União Federal e o autor Jaime Simão da Silva (fls. 677/78). À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nNo retorno, tendo em vista a concordância da União (fls. 662/663), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor da litisconsorte Antonio Caetano do Rego Filho no valor de R$ 11.030,37; Adolpho Bronza no valor de R$ 16.894,65; Lucilia da Silva no valor de R$ 7.813,76; Elias Fidelis de Oliveira no valor de R$ 20.510,22 e, ainda, em favor do advogado da causa no valor de R$ 7.670,58 atualizado a partir de 09/05/2007 (fls. 646).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora no prazo de cinco dias (fls. 718).\r\n\r\n14 - 97.0107930-2 JOAO DO ROSARIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Os acordos foram firmados entre maio e agosto de 1999, enquanto a sentença condenatória, prolatada em agosto de 1999 (fls. 106/109, transitou em julgado em outubro de 2001 (fls. 168); todavia somente em sede de execução, ou seja, após a formação do título executivo, é que a União Federal trouxe aos autos a informação da celebração dos mencionados acordos (fls. 460).\r\n\r\nResta configurado o título executivo judicial no qual consta expressa condenação da União nos honorários de sucumbência, relativamente a todos os litisconsortes ativos, inclusive, os que efetuaram a transação, nos termos da Medida Provisória n.º 1.704/98.\r\n\r\nNos termos dos artigos 23 e 24, § 4.º, da Lei n.º 8.906/94, o advogado tem direito autônomo de executar a sentença no tocante aos honorários de sucumbência, sendo certo, ainda, que a transação firmada pelas partes, sem aquiescência do advogado, não prejudica os honorários, tanto os convencionados como os de sucumbência.\r\n\r\nFls. 562/565 - Ante o exposto, aguarde-se o requerimento para a citação da executada, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.021282-8 NEIDE SANTOS MACEDO DE LUCENA E OUTRO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Primeiramente, nada a prover acerca do requerimento de arbitramento dos honorários periciais, formulado às fls. 449, eis que os mesmos já foram devidamente fixados em R$ 234,80, conforme se verifica no despacho de fls. 433/434, tendo sido o Sr. Perito intimado do referido despacho em 07/07/08, fls.438/441, e manifestado sua concordância às fls. 443. \r\n\r\nSendo assim, expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais.\r\n\r\nApós, às partes sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002593-0 AGEU AMORIM DA SILVA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls.141/142- Dê-se vista à parte Autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009169-4 GUILARDO MARTINS ALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.018822-7 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Trasladadas as cópias determinadas nos Embargos à Execução, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.024723-2 MARCO AURELIO DA SILVA CARDOSO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Haja vista que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 94/95.\r\n\r\nApós, a publicação deste, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027209-3 ANTONIO PORTUGAL CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.911,26, consoante requerido às fls. 128/129.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020396-1 SAUL WAISMAN (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021690-6 PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. HENARD AUGUSTO DE O FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002256-2 DORVALINA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, JOSE MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024196-0 ISIS CAVALCANTI MONTEIRO PENNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028863-0 SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora objetivamente que fatos controvertidos pretende aclarar com a produção das provas requeridas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000772-3 GUSTAVO DOS SANTOS LEMOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Haja vista a conversão do agravo de instrumento em retido, dê-se vista à União Federal, ora agravada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.018376-8 CELINA FRANCISCA MACHADO REP/ P/ JORGE FRANCISCO MACHADO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 26, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.023275-5 FRANCISCO CLEILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.023275-5\r\n\r\nAUTOR : FRANCISCO CLEILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO CLEILSON RIBEIRO DA SILVA propõe a presente Ação Ordinária em face do UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a reintegração ao serviço militar ativo e o ressarcimento pelos danos morais.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em São Gonçalo, que integra a área de competência da Vara Federal de São Gonçalo, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n29 - 00.0775157-5 SERGIO CABRAL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cumpra-se a segundo parágrafo do despacho de fls. 756, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 00.0775804-9 GERALDINO CICERO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ) x ANTONIO LUIZ PINTO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS). . À parte autora para dar correto cumprimento ao despacho de fls. 598, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n31 - 00.0931503-9 LUCI DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, RUBEM DE FARIAS NEVES JU NIOR) x MARCOS AURELIO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x ODILON ANTONIO MATTOSO PIRES E OUTROS x JOAO D'ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv. ZAIRO LARA FILHO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls.886.\r\n\r\n32 - 94.0021220-8 RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento No. 1999.0201.0400440, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.010323-8 MARIA HELENA BATISTA MILAGRES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, WILTON CARLOS SANTINO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002585-3 ROSALIA CRISTINA MARIA DE SAULES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . ROSÁLIA CRISTINA MARIA DE SAULES, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 359.453.707-20, ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré apresente o Ofício de cancelamento de Hipoteca, junto ao 2º RGI, no prazo de cinco dias, e em caso de não o fazer, que se declare, por Sentença, extinta a hipoteca que grava o imóvel.\r\n\r\nA CEF informa, às fls. 57/59, que o Ofício de Quitação encontra-se disponível para a parte Autora desde julho de 2008, sendo a mesma informada de tal fato através de Carta Registrada, com recebimento em 04/08/2008.\r\n\r\nDito isso, à parte Autora para se manifestar sobre a petição e Documentos de fls. 57/59, esclarecendo, inclusive, se possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.007251-0 VLADIMIR LUIS ARAUJO (Adv. BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA, JAIME NERY DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, voltem para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0038827-2 WALTER RABELLO E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n37 - 94.0014167-0 MARIA COSTA DE ARAUJO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fornecidas as cópias necessárias, reitere-se o ofício expedido às fls. 242 no endereço constante às fls. 245.\r\n\r\n38 - 94.0049591-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n39 - 96.0006953-0 NEIDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. RICARDO COSTA SCHAFER) x ULISSES LOPES DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZINEIDE LOPES FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x WALESKA LOPES DE FARIAS (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Não consta dos autos qualquer ofício que comunique o cumprimento da determinação contida no ofício de fls. 191, datado de julho de 2008, sendo de ver que o mesmo foi enviado ao Departamento de Proventos e Pensões da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, por se tratar de Pensão Militar, conforme ofício de fls. 193, datado agosto de 2008, assim sendo, reitere-se o ofício encaminhando-se o mesmo ao Chefe do Departamento de Proventos e Pensões da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, com endereço às fls. 193 para cumprimento integral,, no prazo máximo de cinco dias, providenciando os elementos necessários à liquidação do julgado, devendo o autor fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento da determinação, para fins de fixação da responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa a ser cominada, e posterior extração de peças a serem enviadas ao Ministério Público, determino a expedição de mandado para a verificação da responsabilidade pelo descumprimento da ordem judicial, devendo ser elaborada certidão circunstanciada da diligência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 97.0073445-5 MANOEL TRECZOKS PINTO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Devolva-se à CEF o prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n41 - 99.0062433-5 MARIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro à CEF o prazo de trinta dias, conforme requer. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016005-0 JANINE DE CARVALHO (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017507-6 LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Revogo o despacho de fls. 184 e determino a intimação do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro acerca da sentença proferida às fls. 179/181.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020009-5 UNIMED JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Fls. 178/9 - Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, quais os fatos controvertidos que deseja aclarar ao Juízo com a prova requerida.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021863-4 JOSE BEZERRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIANO DE MORAIS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Indefiro o requerimento de fls. 123/124, haja vista se tratar o autor de beneficiário da Gratuidade de Justiça, o que restou ressalvado, inclusive, na Sentença de fls. 75/79.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001665-3 WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF a juntar aos autos os extratos referentes ao período compreendido entre 01/01/89 e 01/03/1990, no prazo de trinta dias. Após, dê-se vista dos autos à parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003739-5 SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008289-3 ANGELA MOURA MARQUES (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos de fls. 68/75, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016333-9 CELIO JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018018-0 ANNA MOREIRA TELLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Haja vista que nas contas de caderneta de poupança nº 00321230-0 e 00276841-0 consta como único titular Aristóteles Teles e, em resposta ao despacho de fls.105, a Autora informa que tais contas eram do seu falecido marido, esclareça se pleiteia a correção das contas em nome do espólio e, em caso positivo, para que junte a documentação hábil a comprovação de que representa o mesmo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para trazer aos autos extrato da conta de caderneta de poupança de nº 00338355-6.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018033-7 GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte Autora para esclarecer a data de aniversário da conta de caderneta de poupança nº 383654-3, haja vista o documento de fls.83 mencionar 05/02/86.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019409-9 OSORIO TUYUTY DE BITENCOURT E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro à CEF o prazo de trinta dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.019697-7 TULIO XAVIER DE GOIS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024783-3 AMERICO GUAGLIARDI E OUTROS (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 146/147 - Em relação ao pedido de multa indefiro, haja vista que a CEF se manifestou dentro do prazo estipulado pelo Juízo. Outrossim, em relação as demais impugnações deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar, no prazo de cinco dias, os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.015398-3 PEDRO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.015478-1 JULIA XISTO FERNANDES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário em que se pretende o recebimento das diferenças das Contas-poupança da parte autora.\r\n\r\nEm cumprimento do Despacho de fls. 39, a parte autora requer o declínio da competência ao JEF.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora, ao emendar a Inicial, mantém o valor da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, considerando o benefício patrimonial ora pretendido, e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.019337-3 JOAO BORGES FONTES (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 14, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.019683-0 NANCI MARIA MENDES DA SILVA-ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que não foi aberto inventário, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 25, indicando para figurar no pólo ativo a sucessora da “de cujus”, que deverá, ainda, apresentar a sua Procuração e Afirmação de Hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.021059-0 FLORISVALDO LUIZ VIANA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 80/83 - indefiro.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se os Réus, COM URGÊNCIA para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprirem a Decisão de fls. 25/28, sob pena de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, na forma do art. 44, I, da LC n° 80/94, para ciência desta Decisão.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.023277-9 JOAO BATISTA PEREIRA GALDINO (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2008.51.01.023157-0 JORGE SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nJORGE SILVA MOREIRA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 725.375.317-87, impetra o presente Mandado de Segurança em que indica como Autoridade Coatora a empresa PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A porque objetiva, inclusive liminarmente, o restabelecimento do seu direito de concorrer de forma equânime no Processo Seletivo Público PSP/RH-1/2008, para o cargo de Técnico de Operações Júnior.\r\n\r\nAduz realizar o Processo Seletivo Público PSP/RH-1/2008 para o Cargo de Técnico de Operação Júnior, sendo aprovado na Primeira Fase. Todavia, na fase de Avaliação Bio-Psico-Social é eliminado do Certame, sob o argumento de estar inapto para o cargo. Todavia, não existe objetividade na referida avaliação, que se ampara exclusivamente em fatores subjetivos.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 02/11.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, haja vista não haver afirmação de pobreza, indefiro os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSabe-se que para viabilizar o acolhimento da pretensão em sede de Mandado de Segurança, é necessário que os fatos alegados sejam incontroversos, comprovados de plano, por documentação inequívoca, haja vista o rito por demais célere da via mandamental, com a indicação precisa da autoridade pública tida como impetrada em razão de coagir direito líquido e certo da parte impetrante, mediante a prática de ato administrativo ilegal ou com excesso ou abuso de poder.\r\n\r\nNo caso em tela, objetiva a Impetrante, inclusive liminarmente, o restabelecimento do seu direito de concorrer de forma equânime no Processo Seletivo Público PSP/RH-1/2008, para o cargo de Técnico de Operações Júnior.\r\n\r\nTodavia, não traz o demandante aos autos qualquer documento que comprove a utilização, na Avaliação Bio-Psico-Social, de critérios meramente objetivos, juntando apenas a Carta “COMPARTILHADO/RSUD/SPE/SREC 0047/2008, de 30/07/2008”, onde é comunicada a sua eliminação do Certame, que não se presta a tal desiderato.\r\n\r\nDesta sorte, uma vez que em sede do presente Mandado de Segurança, os fatos alegados não estão incontroversos, comprovados de plano, por documentação inequívoca, impõe-se o indeferimento da Inicial (art. 8º, da Lei nº 1.533/51). \r\n\r\nAlém disso, apesar do equívoco na indicação do pólo passivo da demanda, cumpre considerar que a Autoridade Impetrada, ao coordenar a realização do Certame para admissão de funcionários na Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, não se acha no exercício de atividade delegada pelo Poder Público. Tem-se, no caso, mero ato de gestão administrativa, de interesse interno da Empresa.\r\n\r\nOra, a competência da Justiça Federal está prevista no artigo 109 da Constituição Federal, que logo em seu inciso I, ao tratar da competência em razão da pessoa, especifica que estão afetos a esse segmento do Poder Judiciário as causas em que sejam partes a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.\r\n\r\nA partir da leitura desse dispositivo legal, infere-se que a competência para apreciar e julgar ações que envolvam sociedades de economia mista, não obstante a participação acionária da União, é da Justiça Comum dos Estados, porquanto a competência da Justiça Federal, justamente por estar expressa na Carta Política, tem índole absoluta e, por isso, não pode ser ampliada nem por legislação infraconstitucional, tampouco por cláusulas contratuais.\r\n\r\nDesta sorte, uma vez que a seleção de empregados através de Concurso Público não exterioriza ato peculiar ao exercício de competência delegada, mas sim mero ato de gestão administrativa interno da empresa , não compete a esta Justiça Federal processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar o Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme os Enunciados 512 e 105, das Súmulas de jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2001.51.01.018475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, ELIAS MEISELS PACCA) x MYRIAN OEST DE CARVALHO (Adv. VIVIANE ALBINO DAVID) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA (Adv. CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO). . Fl. 703 - Fornecidas as cópias pelo interessado, oficie-se ao 3º Ofício de Registro de Imóveis para que promova as devidas anotações, haja vista a arrematação do bem imóvel objeto da matrícula 4813, efetuada em Hasta Pública neste Juízo por MANUEL VALLS CAMERO, conforme decisão deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, promova a FINEP o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.033512-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADEMIR SALVADOR FERREIRA LOPES. . Suspendo a presente execução por 9 (nove) meses, a contar de 14 de novembro de 2008, conforme requer a Exeqüente às fls. 37/38.\r\n\r\nEsclareço que, findo o prazo ora assinado, cumpre à Exeqüente promover o andamento do feito, em até 10 (dez) dias, sob pena de presumir-se satisfeita a obrigação, com conseqüente extinção da execução.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n64 - 99.0001521-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ROGERIO GOMES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. Após, dê-se nova vista à União Federal para requerer o que for de direito.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.009099-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x FERNANDO DE ALMEIDA PAULO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER). . Intime-se a CEF a se manifestar sobre a possibilidade de conciliação através do parcelamento da dívida, conforme requer o Réu. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n66 - 2003.51.01.013564-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PERICLES ROQUE DE ASSIS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fls. 178 em favor da CEF, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, à parte ré para regularizar os depósitos, no prazo de cinco dias, conforme acordado com a CEF, sob pena de se prosseguir com a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme requerimento de fls. 183/184.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.005143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE). . Fls. 108 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre a petição e documentos de fls. 94/102, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.010867-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANTONIO GERALDO GOMES RODRIGUES. . Defiro à CEF o prazo de trinta dias, conforme requer. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.002875-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MAEL ALESSANDRA PASSANESI E OUTROS (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA, FERNANDO LOURO PESSOA). . Fls. 192- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.015814-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ANDREIA GOMES DA SILVA E OUTROS. . À CEF, em Réplica.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.020743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANTONIO CARLOS DA SILVA. . Haja vista os esclarecimentos prestados, expeça-se novo mandado no endereço fornecido às fls. 74.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n72 - 2008.51.01.014636-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROSALIA CRISTINA MARIA DE SAULES (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI). . Comprove a parte requerente a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de cinco dias, para apreciação do presente Incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça: cópia das duas últimas declarações do I.R. ou declaração de isento e cópia dos dois últimos contracheques.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n73 - 96.0009183-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELMO FERNANDES MOREIRA) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOAO ALMEIDA G. BASTOS, FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES). . Informe o BNDES, na forma do art. 7º, I, “b”, da Lei 4.717/65, no prazo de vinte dias, o nome, a matrícula e o CPF dos empregados que tiveram provimentos derivados de cargos mantidos ou deferidos, entre 01/01/89 e 03/12/93, em razão de terem figurado como substituídos no Acordo Coletivo firmado nos autos do Processo nº 2.580/91, que tramitou na 43ª Vara Trabalhista do Rio de Janeiro, ou em razão de qualquer outra determinação judicial nesse sentido. Informe, ainda, o nome, a matrícula e o CPF dos empregados que tiveram provimentos derivados de cargos mantidos ou deferidos, entre 01/01/89 e 03/12/93, sem qualquer determinação judicial para tanto.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 92.0013075-5 ISMAR DE OLIVEIRA PENNA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.015369-2 WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. ADILSON DA SILVA PEREIRA). . Face ao tempo decorrido diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n76 - 2007.51.01.009187-0 GENY MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na ação ordinária em apenso.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.007966-7 ADEMIR DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 49/52- Dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 93.0014562-2 RENATO ANTONIO MIGUEL PINHEIRO E OUTRO (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento No. 1999.0201.040045-2, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.009977-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Haja vista a inércia da parte devedora, intime-se a ANS para manifestação, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n80 - 2007.51.01.031339-8 D E C LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 12.036,35, consoante requerido às fls. 516/517.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n81 - 2002.51.01.024393-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO MEYER E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. Aos Embargados, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.019081-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x GERALDO DOS SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR). . Fls. 38/9 - Às partes sobre a resposta do oficio, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.008473-3 ARMCO STACO S/A IND/ METALURGICA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Recebo a apelação da parte embargante, no efeito devolutivo. À União Federal (Fazenda Nacional), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.015198-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ALFREDO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Defiro à CEF o prazo de dez dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial sobre as impugnações.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.015233-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x EDMUNDO BRANDAO E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem sobre os cálculos, a começar pelos embargados. PI.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.018142-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x JORGE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO x MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, trasladando-se cópia da Inicial, dos cálculos de fls. 12/13, da Sentença de fls. 21/22 e da Certidão de fls. 24 e verso para os autos principais, mediante Certidão da Secretaria.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.022076-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALICE PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, trasladando-se cópia de fls. 66/77, 83/84, 85 verso e 86 verso para os autos principais, mediante Certidão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n88 - 2006.51.01.000286-8 LUCILA MEDEIROS DO VALLE E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Vistos etc.\r\n\r\nLUCILIA MEDEIROS DO VALLE, LUIZA DA SILVEIRA BRAGA e ZILDA DA SILVA LEITE, qualificados na Inicial, propõem a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, porque objetivam a condenação da Ré, na qualidade de sucessora da RFFSA, a proceder a revisão do valor dos seus benefícios de aposentadoria/pensão, com a inclusão do aumento de 47,68%, calculado sobre a remuneração recebida, retroativo a cinco anos anteriores à propositura da ação, a incidir sobre todas as alterações salariais, bem como a emitir os comandos para o INSS, a quem compete pagar os benefícios e à União Federal, a quem cabe transferir as dotações orçamentárias necessárias à satisfação da obrigação.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos documentos (fls. 02/45).\r\n\r\nO autor Adão Tavares Maron, às fls. 64/65, requer sua exclusão do feito.\r\n\r\nCitadas, a União e a RFFSA contestam (fls. 67/72 e 80/84, respectivamente) e, às fls. 149 e 173, não se opõem ao pedido de desistência formulado às fls. 64/65.\r\n\r\nÀs fls. 174, extingue-se o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao Autor Adão Tavares Maron.\r\n\r\nA parte Autora emenda a Inicial para incluir o INSS no pólo passivo do feito (fls. 186/187).\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nA pretensão posta em Juízo, onde se objetiva a concessão do reajuste de 47,68% sobre a complementação da aposentadoria conferida pela Lei nº 8.186/91, tal como concedido aos paradigmas, por força de acordos celebrados em 1997, em ações trabalhistas, tem nítida feição previdenciária, sendo irrelevante o fato do beneficiário ostentar a condição de ex-ferroviário.\r\n\r\nObserva-se que, em se tratando de complementação de proventos de ex-ferroviários, a intervenção do INSS é obrigatória, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, em razão do disposto no artigo 1º, do Decreto-Lei nº 956/69 e nos artigos 2º, 3º e 5º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumpre frisar que, na hipótese, o objeto não versa sobre matéria de natureza administrativa, mas sim de benefício pago pelo INSS, complementado pela União Federal, observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária.\r\n\r\nOra, conforme os termos do Provimento nº 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, cabe às Varas Especializadas em matéria previdenciária apreciar as questões envolvendo revisão de benefício de ex-ferroviário da RFFSA.\r\n\r\nAssim, forçoso convir a incompetência desta 30a Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, eis que a pretensão autoral não envolve matéria administrativa, mas sim de natureza previdenciária, em razão do benefício estar vinculado ao regime da previdência social.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2a Região, conforme os termos dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n1. A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. 2. Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União. 3. Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal dependentes da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União. Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário. 4. Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ).”\r\n\r\n(CC - 2004.02010036818, 5ª Turma - TRF/2ª Região, Rel. Des. Federal SERGIO SCHWAITZER, DJU 02/09/04);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO DE EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. COMPETÊNCIA DAS VARAS PREVIDENCIÁRIAS.\r\n\r\n1. Consoante entendimento firmado pelo Órgão Especial desta Corte, compete às Varas Previdenciárias o processamento e julgamento das ações relativas aos benefícios concedidos aos ex-ferroviários da RFFSA. \r\n\r\n2. Conflito improcedente.”\r\n\r\n(CC 2007.02.01.017289-2; TRF da 2ª Região, 7ª Turma Especializada, Rel. JUIZ FED. CONV. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO/NO AFAST. DO RELATOR; 12/06/2008).\r\n\r\nAssim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Especializadas em matéria Previdenciária desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n89 - 99.0020895-1 NEUSA MARIA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Posto isto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para manter a Sentença de fls. 426/438, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.009040-6 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Haja vista que não há notícia de se atribuir efeito suspensivo à Decisão de fls. 217/222, mantenho os termos da mesma por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, apesar da EMGEA ser incluída no feito tão-somente às fls. 202, não restando citada, às fls. 204 a CEF/ENGEA ratificam os termos da Contestação já apresentada pela CEF, o que dispensa a expedição de mandado de citação.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.023142-8 JOSE ALVES FILHO E OUTRO (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 53/73);\r\n\r\nAdequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do art. 259 do CPC, ressaltando-se que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma contrafé para a citação da EMGEA.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.023150-7 MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com as seguintes providências:\r\n\r\nIncluir a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, no pólo passivo do presente feito, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (documento fls. 56/76);\r\n\r\nEm cumprimento do art. 50, e seus parágrafos, da Lei nº 10.931/2004, apontar o valor incontroverso e aquele que pretende controverter nestes autos.\r\n\r\nForneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais duas contrafés para a citação da EMGEA e de WILSON ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2006.51.01.022694-1 CARLA CRISTINA GOMES AREDE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000843/2008 . Ante o exposto, ... nego-lhes provimento, ...\r\n\r\n94 - 2008.51.01.020732-3 DAVID MUSA MIZRAHI (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2008..51.01.020732-3\r\n\r\nAutor : DAVID MUSA MIZRAHI \r\n\r\nRé : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nQuebra D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor a correção da sua Conta-Poupança.\r\n\r\nDespacho de fls. 46 determina à autora a emenda à Inicial, no prazo de dez dias, para atribuir à causa o valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\nA Autora emenda a Inicial, às fls. 49/54, mas atribui à causa o valor de R$ 17.024,81.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora, embora intimada para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, atribui à causa o valor de R$ 17.024,81, e considerando o disposto no art. 3º, da Lei nº10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados nesta cidade do Rio de Janeiro (SEDJE).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.023320-6 EDVALDO VICENTE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.023320-6\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEDVALDO VICENTE DA SILVA propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, em síntese, a correção da sua conta PIS/PASEP NO PERCENTUAL DE 42,72% (Janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos e pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 02/19).\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte Autora é domiciliada na Rua das Amoras s/nº, Lote 43, quadra 18, Austin, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São João de Meriti, pela Lei n° 8.535, instalada em 28/09/98 pela Resolução n° 23/98-TRF, com Jurisdição nos Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados (exceto Juizados), configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n96 - 2008.51.01.022056-0 NATUPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. JULIO CESAR CARDOSO SILVA, FLAVIO MENDES BENINCASA) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo, recolha a Impetrante as Custas Judiciais pertinentes a esta Justiça Federal, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça as cópias da Inicial e dos documentos que a instruíram para fins de contrafé, ressaltando a inclusão da ANVISA no pólo passivo (fls. 421).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n97 - 2008.51.01.023526-4 REGINA HELENA DE SOUSA IPPOLITO (Adv. ANTONIO FRANCO BRANDAO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . Uma vez que o Mandado de Segurança não comporta dilação probatória, emende a Impetrante a Inicial, adequando a mesma aos termos da Lei 1533/51, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Outrossim, esclareça os fatos e fundamentos jurídicos e o seu pedido. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n98 - 2008.51.01.023064-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA, CARIM CRISTINA GERBASI) x ELIAS CARDOSO TOMAZ. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Fundação Habitacional do Exército - FHE a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 31 da Lei nº 6855/80.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n99 - 2003.51.01.015265-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x CARLOS ALBERTO MARAFIOTTI (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA). . Conforme documentação apresentada (fls. 146) a conta penhorada ( Conta Fácil - C/C + POUP) resulta de pagamento de proventos, o que impõe a impenhorabilidade dos valores depositados, nos termos do inciso IV, do art. 649, do CPC. Ademais, é também Conta de Poupança e o valor bloqueado é irrisório para fins de garantia de pagamento da dívida.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o desbloqueio da conta, conforme requerido às fls. 139/145. À Secretaria para as providências cabíveis, com urgência.\r\n\r\nApós, intime-se o Réu a regularizar a sua representação processual, cumprindo o despacho de fls. 94, primeira parte, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n100 - 2007.51.01.019918-8 INES MARIA EYER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante os termos da petição de fls. 103/107, comprove a parte autora, no prazo de dez dias, por documentação idônea, a que categoria pertence para fins de vinculação ao respectivo Sindicato.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n101 - 2008.51.01.001526-4 LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (Adv. LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Considerando a inércia da parte Autora (fls. 43-verso) e, ainda, a manifestação do Ministério Público Federal no sentido de possuir interesse no prosseguimento do feito (fls. 47), defiro a substituição processual do Autor Lélio Antônio dos Santos Correia pelo Ministério Público Federal, na forma do art. 9º, da Lei 4.717/65.\r\n\r\nÀ Seadi para alterar o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar tão somente o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se conforme requerido às fls. 47.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n102 - 2008.51.01.015481-1 CASA DE PORTUGAL (Adv. JOSÉ NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista os termos da petição de fls. 80/82, prossiga-se com o feito expedindo-se o competente mandado de citação da União, devendo a parte autora fornecer as cópias das peças de fls. 66/69, 71/73, 74/75, 80/82 e 84/87 para fins de instruir o mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n103 - 2008.51.01.000996-3 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.804642-0 NILTON ALVARO CANAVEZES (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a Contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n105 - 2007.51.01.019660-6 JOAO CANCIO DA FONTOURA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nAo(s) autor(es) sobre a(s) contestação(oes), no prazo legal.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.022810-3 JACYRA REIS SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.028440-4 JOSE CANO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n108 - 2008.51.01.002790-4 FERNANDA BARROUIN MELLO (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n109 - 2008.51.01.028698-3 NILTON SEVERINO BACELLO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n110 - 2007.51.01.030298-4 ANA ESTEVAM TEIXEIRA E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n111 - 2008.51.01.011725-5 ANTONIO HENRIQUE TERZI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Republicação para constar o advogado da CEF/EMGEA: \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n112 - 2008.51.01.007830-4 JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n113 - 2008.51.01.013674-2 VIRGILIO LAGEMANN (Adv. RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n114 - 2008.51.01.015430-6 CREMILDA PEREIRA BARBOZA (Adv. CARLOS JOSE LOPES PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n115 - 2008.51.01.016326-5 CELIA MOLLO GONCALVES FILHA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . À parte Autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n116 - 2003.51.01.020040-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EDMILSON DE QUEIROZ ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 711921"
                            ],
                            "713121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0014114-9 RONALDO DE CARVALHO (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 432 - Intime-se, pessoalmente, o autor e seu advogado, através da publicação, com urgência, acerca do teor do ofício No. 2908/2008, do Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, para as providências necessárias, a fim de se concluir a realização da perícia, nestes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 713121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "713445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "FORO DESEMBARGADORA FEDERAL MARILENA FRANCO\r\n\r\nAV. VENEZUELA, 134 - SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\n35a VARA FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 1 de 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA E A DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, respectivamente Juiz Federal Titular e Juíza Federal Substituta em auxílio na Trigésima Quinta Vara Federal, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um critério objetivo de divisão de processos entre juiz titular e juíza substituta, em atenção ao disposto no art. 57 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2a Região\r\n\r\nCONSIDERANDO que o critério objetivo visa a atender ao princípio do juiz natural e ao princípio da celeridade processual, de forma a proporcionar rápida distribuição da justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 3o da Resolução Conjunta nº 1, de 9/4/2008, da Presidência e da Corregedoria Geral da 2a Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Dra. Teresa Angela Bezerra de Menezes e Sousa foi designada para atuar em auxílio na 3a Vara Federal Criminal, por meio do Ato nº 842, de 4 de dezembro de 2008, item XXV, da Corregedoria Geral da 2a Região;\r\n\r\nR E S O L V E M\r\n\r\nI - Fica estabelecido que de 7/1/2009 a 21/1/2009 o critério de divisão interna dos feitos entre o Juiz Federal Titular e a Juíza Federal Substituta em auxílio da Trigésima Quinta Vara se dará conforme a seguinte especificação:\r\n\r\nI.1 - O Juiz Federal Titular ficará responsável por todos os processos da 35a Vara Federal, ressalvadas as situações abaixo especificadas. \r\n\r\nI.2 - Fica ressalvada a competência da Juíza Federal em auxílio para o processamento dos autos conclusos para sentença de numeração ímpar, desconsiderado o último dígito.\r\n\r\nI.3 - A Juíza Federal em auxílio continuará a presidir as audiências dos processos de numeração ímpar, desconsiderado o último dígito, bem como a prolatar decisões em medidas de urgência.\r\n\r\nI.4 - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal Titular da 35ª Vara Federal\r\n\r\nTEREZA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta em auxílio na 35ª Vara Federal e na 38a Vara Federal\r\n\r\nId: 713445"
                            ],
                            "714087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0737590-5 PEDRO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x JOAO GUTEMBERG CORREA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES, LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC (exceto em relação ao autor MARCELINO RAMOS FILHO - pedido improcedente - fls. 164).\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 00.0922686-9 JOAO AMARO PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 2349, forneça a parte autora, em dez dias, cópia dos documentos que instruíram o inventário de JOAQUIM MONTEIRO DE BARROS LACERDA, a fim de que se comprove serem os habilitantes MYRIAN e CÉLIO os únicos filhos do falecido.\r\n\r\nJuntados os documentos, e comprovado serem apenas dois os filhos do falecido, resta deferia a habilitação dos mesmos, nos termos do art. 1060, I, do CPC. Deverão os autos serem remetidos à SEDCP para anotação da habilitação de MYRIAN e CÉLIO, bem como das demais deferidas no tem 4 desta. \r\n\r\nNão fornecido, excluo os mesmos da execução. Deverão ser os autos remetidos à SEDCP apenas para anotação das habilitações deferidas no item 4 desta.\r\n\r\nFornecidos e não sendo em dois o número de filhos do falecido, venham conclusos.\r\n\r\nDEFIRO, com base no artigo 112 da Lei 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e diante da concordância do INSS às fls. 2349, a HABILITAÇÃO de MARIA JOSÉ DA SILVA e SYLVIA MARIA DE MIRANDA FONTES, sucessoras de MARIA DE LOURDES DA SILVA E JOSÉ FIEL DE OLIVEIRA FONTES, respectivamente.\r\n\r\n3 - 00.0927839-7 MILTON GOMES DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARISSOL CASSIM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, excluo da execução AGENOQUE ANICETO MADEIRA.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS às fls. 785, promovam os sucessores de JOSÉ FELONTA, assim entendendo seus oito filhos, conforme certidão de óbito de fls. 778, a habilitação no presente feito, em trinta dias, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\n4 - 90.0048598-3 MANUEL PINTO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 198/202, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n5 - 92.0055530-6 ARLETTE ROSA JOSE (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 143/148, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n6 - 94.0047549-7 GERALDO MARTINS PIMENTA (Adv. VALERIA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 230/232, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 96.0072238-2 WILTON MARQUES DA SILVA REP/ P/ BERNADETE MARQUES DA SILVA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 393/399, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 97.0021922-4 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA, ROBERTO TABOADELLA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 227: Manifeste-se o Dr. ROBERTO FABOADELLA GOMES, informando sobre o motivo da ausência de saques e conseqüente suspensão do benefício da autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0111468-0 ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 146/151, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n10 - 99.0078827-3 EDSON ALVES LEMOS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 307: Tendo em vista a declaração firmada, providencie a secretaria a conversão em depósito judicial do precatório de fls. 287, em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito dos precatórios. \r\n\r\nDepositados, expeçam-se alvarás na proporção de 93% em favor do autor e 7% em favor da Dra. HELLEN NOGUEIRA, não sem antes intimar o autor da existência de valores a receber, eis que será expedido alvará em seu favor.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.524399-2 OSVALDINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 178/262, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507899-7 ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 257/268, eis que estranha aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.514462-3 MARLY ROSA CORDEIRO (Adv. DALMATIE FERREIRA LANNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 167/170 (valor total: R$ 270.094,14 - fls. 166 -- somatório dos totais constantes de fls. 168 e 170), servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.515773-4 ISAAC COHEN (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 94 e 110: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519073-7 MARIA LUCIA CAMARGO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009347-3 ARY NOGUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a remessa dos autos à contadoria na atual fase processual.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500490-9 CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 77/82, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511939-7 ANTONIO DUARTE DE SOUSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 96/98, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.524941-4 MARCELO TRINDADE DE SOUZA (Adv. ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800048-8 LUIZA ALVES DE MELO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800219-9 HEROINA FORTUNATO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 214/217, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800858-0 ALDAYR PIRES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Mantenho a decisão retro.Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800971-6 SEBASTIAO BARBOSA FILHO REP/ P/ SONIA MARIA BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803098-5 CAIRO CEZAR MACHADO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803890-0 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803920-4 VERA LUCIA DE FREITAS MARTINELLI (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803961-7 ADELINO PAREDES FERREIRA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, sucessivamente, para apresentar as contra-razões, começando pelo autor.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805524-6 ABILIO DE AZEVEDO DE PORTELA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805598-2 GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficie-se ao ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO( de 16/06/75 a 06/05/80) e COMPAMNHIA METROPOLITANA- METRO (período de 13/2/89 a 31/10/2001), nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, nascido em 07/06/52, CPF 4636978927-00, ID 3047174 , no período de acima e qual cargo ou quais cargos ocupou naquele período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\ne) Informar detalhadamente a respeito das atividades exercidas na jornada de trabalho\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 08, 20, 30, 40/49(Metrô) e 08,20, 34/39.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, devendo esta também autenticar os documentos juntados que constarem diferente do juntado no processo administartivo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805722-0 SEBASTIAO DE SOUZA CAEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808572-0 PEDRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808574-3 JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810623-0 MARIA CREUSA FERREIRA DE BRITO (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x FRANCISCA MARGARETHY DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, GUILHERME PORTO CAPIBARIBE, MARCIO ANTONIO DE JESUS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 211, fornecendo novo endereço da mesma, em prol de nova intimação. Não cumprido, fica o mesmo ciente da audiência designada para o dia 26/03/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\n2) Reitere-se o mandado de fls. 212, mediante endereço de fls. 189.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813195-9 BELIZARIO RODRIGUES PEVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813242-3 MARIA D' AJUDA DE FARIAS BARD (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813350-6 CLEOMENES ALVES MESSENAS (Adv. DAIL SILVEIRA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 97, informando endereço atualizado para renovação da diligência.\r\n\r\nFornecido endereço, reitere-se o ofício de fls. 96.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002362-5 MARIA ABREU DA SILVA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Intime-se pessoalmente o Chefe da APS PRAÇA DA BANDEIRA RJ, para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do procedimento administrativo relativo ao INDEFERIMENTO do benefício NB 21 / 101023856-3, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do referido procedimento administrativo, junto à APS PRAÇA DA BANDEIRA RJ. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n3) Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n4) Nada sendo requerido e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.801616-6 FRANCISCO MELQUIADES ROSA (Adv. ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficie-se à empresa POSTO DE GASOLINA MONDEGO LTDA, para que seja informado, em até 20 dias, se o autor FRANCISCO MELQUIADES ROSA, CPF 110.036.184-72, trabalhou na referida empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição, sob pena de remessa dos autos ao MPF, para o fim de promover ação penal por crime de desobediência, na forma do art. 341 do CPC.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora, devendo ainda, neste prazo, manifestar-se sobre a certidão de fls. 247.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.803696-7 JOSE ANTONIO ROSA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos 36 salários de contribuição que deram origem ao benefício do instituidor da pensão, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\n4-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.806117-2 MANOEL AQUINO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1)Suspendo o feito, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\n2)Promova a habilitação corretamente , na forma do art. 112 da Lei 8213/91 c/c art. 1060 do CPC, fornecendo cópia do atestado de óbito e procuração original da habilitada e cópia de identidade e CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Cumprido, ao INSS sobre a habilitação.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.806745-9 RICARDO MOURA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Fls. 34 / 187: à parte autora.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.806794-0 HELIO ALBINO FILHO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficiem-se às empresas MECANICA TRIENG LTDA(período 14/5/77 a 26/11/98) e USAÇO ENGENHARIA MECANICA LTDA (período de 4/3/89 a 22/8/80) nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado HELIO ALBINO FILHO, nascido em 24/2/52, CPF 30566312700 e identidade 125492009, no período de 14/5/77 a 01/3/96 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 10, 16, 2630.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.807040-9 GILSO DE AQUINO FURTADO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Intime-se pessoalmente o Chefe da APS PADRE MIGUEL RJ para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do procedimento administrativo CONCESSÓRIO relativo ao benefício NB 46 / 084134672-0, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do referido procedimento administrativo, junto à APS PADRE MIGUEL RJ. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n3) Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.807588-2 CELIA MARIA ALVES DA CUNHA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.809008-1 MARISTELA DA SILVA D AVILA (Adv. TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.809905-9 VANDA MARTINS DE FREITAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Oficie-se a empresa TECIDOS AMABS LTDA (fls. 39), para que informe o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques e todos os demais documentos que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.810588-6 JOSE HENRIQUE NAZARETH ROY DEL BAL (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.810872-3 MARIA IZABEL TERRA TAVARES SA (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Providencie a parte autora juntada das cartas de concessão do benefício do instituidor e também de sua pensão.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.811152-7 MARIA DE LOURDES BARCELLOS PAPALEO (Adv. RENATA MARA SILVA, ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.811188-6 JOSE AUGUSTO AMBROSIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Determino, de ofício, a realização de perícia, nomeando perito o Dr. MARCO ANTONIO COSTA DE ARAÚJO,cardiologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007 do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, expeça-se solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.811812-1 LINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1) Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente o Chefe da APS PRESIDENTE VARGAS RJ, para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do referido procedimento administrativo, junto à APS PRESIDENTE VARGAS RJ. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n4) Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.813878-8 VALTER FERNANDES (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.814537-9 HELENO VIEIRA GLORIA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1094785412, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.816179-8 LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.816219-5 CRISTIANE DA SILVA FREITAS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 10.475,91 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.817247-4 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE MELLO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 17.456,27 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.817309-0 ANA MARIA ELIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.817566-9 ORIVAL MAGALHAES (Adv. EDINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Forneça a parte autora a carta de concessão de seu benefício, bem como documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, poderá ser aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n6-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.817568-2 ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1245764435, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.817585-2 JOSE EMIDIO DE MORAES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3-Tendo em vista que a discussão nos autos é a respeito da existência ou não de vínculos empregatícios, que embasaram a concessão do benefício cancelado, fica o autor intimado a juntar declaração de ex-empregador, extratos do FGTS ou outros documentos idôneos para comprovar o referido vínculo.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1339898907, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.817598-0 ISABEL CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv. PORFIRIO ADORNO GALEANO, ABDON DA SILVA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.817599-2 ANGELA MARIA MARQUES CASTILHO (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.817606-6 LUCY SACCO DE CASTRO (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . 1-À parte autora, para que, no prazo de DEZ dias:\r\n\r\n-Regularize a sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, nos moldes dos artigos 36, 37 e 38 do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito; \r\n\r\n-Forneça documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício do instituidor da pensão, também sob pena de extinção;\r\n\r\n-Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.817725-3 LEONIDAS LOPES MELO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.817727-7 LUIZ CARLOS AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 11.520,74 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.817887-7 ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 8.553,02 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2003.51.01.501281-4 SUPERMERCADO CARDOSO LTDA (Adv. EMERSON COTINI, DEARLEY KUHN) x SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES) x SUPERMERCADO CARDOSO LTDA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA, DEARLEY KUHN). . Fls. 307: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.521955-0 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x ANA LUIZA RAINERY DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.527620-6 RIO CLARO BORRACHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, MARISTELLA RAMOS VITORINO DE ASSIS) x S&B TECHNICAL PRODUCTS, INC (Adv. MARIUZA DIAS DA SILVA, RICARDO FERREIRA BATISTA). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, começando pelo primeiro réu e depois ao INPI. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.504692-8 LABORATORIO MICROSULES DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA, CARLOS PABST PRILLWITZ) x MERIAL LLC E OUTRO (Adv. KÁTIA MANDELLI BAUER, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Defiro às partes o prazo comum de trinta dias para juntada dos pareceres dos assistentes técnicos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805087-0 VINICOLA AMALIA LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x RENATO PASSARIN E FILHOS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, começando pelo segundo réu e depois ao INPI. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808288-2 MIZUNO CORPORATION (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x MIZUNO CORPORATION (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x A.A.R. ZIMMER (Adv. CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA, CUSTODIO CESAR CASTRO DE ALMEIDA) x A.A. ZIMMER (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, CUSTODIO CESAR CASTRO DE ALMEIDA, CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA). . Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo (fls. 1373/1385).\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810922-0 GETAWAY TURISMO LTDA (Adv. FELIPE RODRIGUES CARDOZO, TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA) x GATEWAY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, começando pelo segundo réu e depois ao INPI. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.804689-4 CSC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANTONIO CAVALIERE GOMES) x CONSTRUTORA SARA CRISTINE LTDA. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom o endereço, cite-se novamente, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.815348-0 FARMOQUIMICA S/A (Adv. CESAR DIOGENES DE CARVALHO, MAURICIO MALECK COUTINHO) x LABORATORIOS PEN S A E OUTRO (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Tendo em vista a certidão retro, expeça-se mandado de citação relativo ao réu LABORATÓRIOS PEN S/A, no endereço do escritório Bhering Advogados (fls. 42). Deverá o réu, ainda, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 142.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.817565-7 PATRIMONIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. LEILA MENESES TELES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n77 - 2008.51.01.810486-9 ODETE VIEIRA BALANOTE (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o requerido pelo MPF, e, ainda, a peculiaridade do caso, designo o dia 19/02/2009 às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento original de identificação com foto.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n78 - 2008.51.01.816279-1 MARIA SALETE CAVALCANTE DE AMORIM (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Designo para o próximo dia 16/02/2009, às 15 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n79 - 91.0049659-6 LOURDES MARIA CACILIA E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, GISELE HELT VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 86/88, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n80 - 91.0126068-5 JOAERNE DE PAULA PINTO E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FATIMA MARIA H. DE SOUZA, ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 389/391, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n10017 - CAUTELAR EXIBIÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n81 - 2008.51.01.007547-9 MARIA LINA TAVEIRA DA CRUZ (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como quanto aos documentos juntados às fls. 47 / 128.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805473-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x EWERTON MAC-DOWELL DE OLIVEIRA (Adv. GERSON PEREIRA VALLE, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS, ora embargante, no efeito devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.807332-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x AUXILIADORA MIRANDA DE SOUZA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do embargante, INSS, em ambos os efeitos. \r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n84 - 2004.51.51.062709-5 JEANE DA SILVA DINIZ GONSALVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 343/344 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n85 - 00.0739072-6 HELIO DA COSTA PEREIRA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.138v.\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n86 - 2004.51.51.067462-0 DULCINEIA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ENEDINO DE BRITO, MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.116:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n87 - 2006.51.01.518532-1 CARMEN LUCIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 64:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 714087"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0771236-7 FRANCISCO DIAS MENDES E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . COMPAREÇA TEREZINHA MARIA DE SOUZA, E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA SECRETARIA EM ATÉ CINCO DIAS PARA RETIRAR ALAVARÁ.\r\n\r\nId: 714088"
                            ]
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                            "712572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0512006-3 SEBASTIAO VALENTE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. CELIO DOS SANTOS CRUZ, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório e individualizar quanto a quais autores está promovendo a citação.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n2 - 00.0771387-8 JOSE NABIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 88.0015941-9 WALTER GLAUSER E OUTROS (Adv. JAQUELINE DA SILVA PESSOA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 89.0014958-0 AFFONSO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor.\r\n\r\n5 - 91.0031615-6 NELSON TAVARES DE MIRANDA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n6 - 97.0003107-1 ACACIO MIRANDA PONTES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.531820-3 ANSELMO DA CONCEICAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.514664-4 RENATO FERREIRA COELHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.530651-9 ALZIRA NUNES MOREIRA (Adv. WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.501254-1 CARMEM DE SANTANA LOPES DE SOUZA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.504319-7 CLAUDIOMIR ALVES GUERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.007987-0 JOSE MARIO AMORIM FIGUEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504816-0 JOANA D'ARC PEREIRA MACHADO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 614, inciso II, do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.511433-8 PEDRO MOREIRA DE MACEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530758-0 EDINEIA NONATA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.806530-0 JOSE ROBERTO DA SILVA TORRES (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos sem requerimentos, retornem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.809187-5 SAAD MILTON (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.809559-5 EDUARDO BRIGIDO PONTES (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.810147-9 ACURCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Com a concordância, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.810887-5 RUBEM VIEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.816307-2 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por determinação judicial, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.817556-6 ROZILENE DAMASCENO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nÀ Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a divergência entre o endereço indicado na peça inicial e o documento de fls. 34. No mesmo prazo, apresente cópia do comprovante de residência atual(conta de luz, água, gás ou telefone).\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808994-3 PAULO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. VANDA MARTINS NETTO, NILTON DE OLIVEIRA DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...)à parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528097-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA E OUTRO (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, KARLA BRUNO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.806592-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JORGE CARLOS DE LEMOS SANTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). . (…)\r\n\r\nIII- Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.806983-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO MARTINS PACHECO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA, GUILHERME SCHARA NAKANISHI, SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . I- Fls.62/65: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo INSS, ao fundamento de omissão na decisão proferida.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada obscuridade, contradição ou omissão a justificar a interposição do recurso. Pretende o INSS, em verdade, a reconsideração de tal decisão, incabível através da via escolhida.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nII- Apesar de ter sido NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, é correta a irresignação levantada pelo INSS no sentido da aplicação do art. 5º da Lei 5.890/73 determinar que o cálculo do benefício será feito em duas parcelas quando superar o menor valor-teto, o que ocorre no caso em tela, existindo realmente ERRO MATERIAL na decisão de fls.58/60, razão pela qual a torno sem efeito.\r\n\r\nIII- O INSS foi condenado a revisar a Renda Mensal Inicial-RMI da aposentadoria do segurado (obrigação de fazer) observando-se a legislação vigente à época em que satisfez os requisitos para sua concessão (14/03/1975-DIB do abono de permanência), e a pagar as diferenças não prescritas decorrentes dessa revisão (obrigação de dar) corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, sendo a presente execução pertinente a ambas espécies de obrigação.\r\n\r\nConforme as cartas de concessão juntadas na ação ordinária em apenso, o abono de permanência em serviço tinha DIB em 14/03/1975, RMI de Cr$ 811,00 e tempo de serviço de 30 anos (fl.22), e aposentadoria NB 045.309.787-1 tem DIB em 01/07/1993, RMI de Cr$ 33.958.917,17 e tempo de serviço de 48 anos (fl.23).\r\n\r\nAtente-se que o abono de permanência em serviço (DIB em 14/03/1975) fora concedido sob a égide da Lei 5.890/73 e do Decreto 72.771/73.\r\n\r\nInsta mencionar após intimado nos moldes do art. 461 do CPC para revisar a RMI da aposentadoria (obrigação de fazer) às fls.170/171 da ação ordinária, o INSS majorou a RMI para Cr$ 34.694.138,37 e a Mensalidade Reajustada-MR para R$ 1.349,41 a partir da competência de fevereiro/2007, conforme fls.180/184 dos autos principais.\r\n\r\nGize-se que a parte autora, ora embargada, discordou do valor da RMI revista e da MR majoradas pelo INSS, como se depreende de sua petição e cálculos de fls.200/216.\r\n\r\nIV- Ao contador para elaboração dos cálculos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais, mormente às fls.94/101.\r\n\r\nAssim, impõe-se a apuração da correta RMI pela Contadoria Judicial, retificando ou ratificando a RMI revista da aposentadoria de Cr$ 34.694.138,37 implantada pelo INSS (fls.180/184), elaborando os cálculos usando sua DIB de 01/07/1993, observando-se a legislação vigente à época em que satisfez os requisitos para sua concessão, isto é, na DIB de 14/03/1975 do abono de permanência.\r\n\r\nAtente a Contadoria Judicial que:\r\n\r\na) CASO ratifique a RMI revista da aposentadoria de Cr$ 34.694.138,37 implantada pelo INSS, também deverá elaborar os cálculos de atrasados (obrigação de dar), que abrangem o período de 13/12/1990 (prescrição qüinqüenal) a 31/01/2007 (momento anterior à revisão da RMI).\r\n\r\nb) Porém, SE o Contador retificar a RMI revista por apurar valor diverso ao já implantado, NÃO deverá elaborar os cálculos de eventuais atrasados (obrigação de dar), cuja conta só será confeccionada após a implantação pelo INSS da nova RMI, evitando-se diferenças ad eternum.\r\n\r\nV- a) Nos termos do decisum transitado em julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal, e a correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81.\r\n\r\nb) Os juros moratórios aplicam-se desde a citação em abril de 1996, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nc) No que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nd) Não houve condenação em custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nVI- A Contadoria Judicial também deve elaborar parecer elucidativo para esclarecer sucintamente as divergências entre a conta judicial, os cálculos autorais e os do INSS, inclusive os de fl.64 destes embargos à execução.\r\n\r\nVII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.807017-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JURACIARA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.807948-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NILDA DIAS VETERINARIO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, PAULO ALBERTO LOPES GALVAO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 00.0729123-0 RITA ALVES RAMOS (Adv. REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA, ELISANGELA JESUS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). . Trata-se o presente processo de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez concedido a partir de 01.04.2006, tendo sido confirmada a sentença em Segunda Instância, conforme decisum de fls. 304/305.\r\n\r\nContudo após a sentença terminativa de fls. 371, alega a parte autora que continuou contribuindo para o sistema previdenciário sendo-lhe deferido a aposentadoria por tempo de contribuição (fl. 386) e posteriormente indeferido sob a alegação de recebimento de outro benefício. Pretende, às fls. 376/379, o cancelamento do benefício por invalidez e a imediata reativação do benefício por tempo de contribuição.\r\n\r\nRessalte-se que a desconstituição do ato de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez deverá ser objeto de nova demanda com a concessão de novo benefício (aposentadoria por tempo de contribuição).\r\n\r\nDesta forma, indefiro o mencionado pedido de fls. 376 e seguintes.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n30 - 90.0000326-1 DINO REGATTIERI E OUTRO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa retro, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 90.0007835-0 ANTONIO LUIZ PRAZERES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ao autor sobre fls. 225/232, por vinte dias.\r\n\r\n32 - 94.0027427-0 MARIA ALDENISE BRAZ MACHADO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ao autor sobre fls. 68/69.\r\n\r\n33 - 97.0070969-8 FRANCISCO ALMEIDA NETTO (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n34 - 99.0075417-4 JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ao autor sobre fls. 317/318.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.514639-5 HILDEMARIO DA COSTA GONCALVES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco ) dias, em virtude do anexado às fls.247/254. Em nada sendo argüido, aguarde-se o depósito dos valores requeridos ao Tribunal, convertendo-o em depósito judicial. \r\n\r\nA expedição de alvará deverá ser feito em nome da cessionária de fls. 253/254.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.528809-5 CELIA DO NASCIMENTO CID (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, ALINE PESSOA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor sobre fls. 254/258.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020625-1 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . À parte autora sobre fls. 261/262.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.500902-6 ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . À autora sobre fls. 206/207.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.539515-7 JOAO ELPIDIO DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)vistas às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, retornando em seguida conclusos para sentença.(...)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.539650-2 JANDIRA TEIXEIRA PATERNOSTERS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800504-8 YOSHIYUKY OHARA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810499-3 JOSE DE BRITO RANGEL (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 476: Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810829-9 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que vários documentos acostados aos autos demonstram o vínculo empregatício da demandante com a empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, desde janeiro de 1992, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a Simulação de Cálculo da Renda Mensal Inicial procedida no sistema do INSS por este Juízo (fls. 199/212), de acordo com os salários-de-contribuição apresentados às fls. 144/171.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813005-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.013874-7 JOAO BATISTA MARCELINO DE PAULA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.800085-7 MARGARETH FRANCISCO DA SILVA (Adv. VANDERLEI TORRES BIBA, VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800121-7 MARIA ADELIA QUEIROZ FERREIRA DE BRITO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.800202-7 MILTON COSTA (Adv. MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.801114-4 JOSE DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.802719-0 RAUL BARROSO LEITE (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.804718-7 MARIO MUNIZ SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.805624-3 TATIANE CADIZ DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.806742-3 ISIDRO PAGE FERNANDEZ (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.810454-7 JOSE CARLOS PIMENTEL DA COSTA (Adv. RODRIGO MUGUET DA COSTA, BRUNO MUGUET DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.810586-2 DECIO RIBEIRO CALDAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n56 - 2008.51.01.811792-0 VANDERLI ROCHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o autor, em 5 (cinco) dias, cópia da inicial da Ação Ordinária n° 2008.51.01.811793-1.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.812178-8 MARIA SILVA RECAREY (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n58 - 2008.51.01.812635-0 JOSE MARTYR (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.812764-0 ANISIO DIAS SANTA RITA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.813570-2 SAMUEL DIAS DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.814550-1 CLAIMEN CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme fls. 56.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial, nomeando perita do Juízo Drª Ana Carla Sydrônio de Souza, cujo endereço é do conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.814988-9 VEBER SANDRIS DEL AMICO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.815012-0 ANA ANTONIA DE JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x THAMIRES GUEDES VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 110, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.816107-5 WALTER FARIA (Adv. CINTHIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, em provas.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.816187-7 GILBERTO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas, devendo também o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.817915-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO JORDAO BORBA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 18/12/2008, com pedido de restabelecimento do pagamento do benefício de auxílio doença por acidente de trabalho (R$ 9.334,00), desde 21/11/2007, que, somado a 12 prestações vincendas, chega-se a um total de R$ 17.950,00, isto é, valor menor que 60 salários mínimos, tendo em vista o documento de fls. 76, o que indica a competência de um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.817917-1 MARGARIDA DAS NEVES TEIXEIRA DA CUNHA (Adv. VILMA HIPOLITO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2008.51.01.817159-7 SANOFI AVENTIS (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, para, em 30 (trinta) dias:\r\n\r\nPrestar caução, providenciando o pagamento da guia na CEF no valor de 20% do valor da causa e juntá - la aos autos.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, juntando aos autos o original da procuração de fls. 22/23.\r\n\r\nTrazer aos autos cópia dos atos constitutivos dando poderes a MARIA SOULEAU para representar a empresa judicialmente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n69 - 2008.51.01.806097-0 OSVALDO DOS SANTOS BURICHE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.811480-2 EFIGENIA VICENTE DA SILVA MATOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n71 - 95.0023217-0 MOACYR LEMOS MARTINS (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA, JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ao autor sobre fls. 138/200.\r\n\r\n10020 - CAUTELAR INOMINADA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n72 - 2008.51.01.523563-1 AMANDA DA SILVA CAVALCANTE DA FONSECA (Adv. ROSANGELA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora requer, com pedido de liminar, seja mantida, após completar 21 anos de idade, o seu benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nAlega a autora, que por estar cursando o nível superior faz jus ao aludido benefício, vez que não possui outro meio de custear seus estudos.\r\n\r\nO art. 77, da Lei 8.213/91, é claro ao determinar a extinção da cota de pensão por morte do filho que atinge a maioridade, não fazendo ressalva alguma quanto à ocupação do beneficiado. Assim, de acordo com a referida Lei, o(a) filho(a) estudante não faz jus à manutenção do benefício após a maioridade, pois não há amparo legal para tanto.\r\n\r\nNo caso em tela, ausente a plausibilidade do ato invocado, eis que, não há previsão legal para a manutenção do benefício de pensão por morte após completados os 21 anos da beneficiária.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2002.51.01.531476-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x EDITH BEATRIZ BITTENCOURT (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO). . I- Fls.156/157: INDEFIRO o pedido da parte embargada no sentido de serem expedidos ofícios requisitórios com base nos cálculos judiciais de fls.141/145, por três fundamentos:\r\n\r\no primeiro é que a própria parte embargada às fls.148/151 discordou expressamente dessa conta;\r\n\r\no segundo motivo é que à fl.152verso o INSS também discordou desses cálculos;\r\n\r\ne por último, o INSS assevera na exordial destes embargos à execução que apurou saldo zero a executar, assim, não há que se falar em valores incontroversos relativos a essa conta.\r\n\r\nII- Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.814957-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK) x LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE). . Manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos pelo INSS às fls.14/15, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 712572"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0922692-3 JOAO LEAL DA CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Às partes sobre os cálculos de fls. 1339/1426, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 91.0125794-3 JOSE DE SOUZA PRUDENTE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fl. 127: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 93.0029321-4 ANTENOR DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARIA ISABEL ROXO FERREIRA, WALDYR FERREIRA, JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 175: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nÀ habilitanda de fl. 174 para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia da certidão de óbito do co-autor Antenor da Costa.\r\n\r\nAtendida a determinação, ao INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação de fl. 174 e documentos acostados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.519281-5 MAURO FERREIRA CALDAS (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando-se, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.514246-8 ARY TOYO (Adv. SEBATIÃO DE SOUZA ALMEIDA, MARLENE SOARES CORDOVIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Fl. 206: Defiro a devolução da CTPS acautelada nesta 38ª VF, devendo a parte autora, em 05 (cinco) dias, comparecer em secretaria para a retirada da mesma.\r\n\r\nApós, ao INSS para, em 05 (cinco) dias, asseverar o interesse na execução, devendo observar o teor da Ordem de Serviço INSS/PG nº. 036, item 1, de 14.08.97, quanto ao crédito exeqüendo, em razão de seu valor e do trabalho que sua cobrança acarretará. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.503273-4 PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando-se, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.505319-1 JAIME CARLOS DE ALVARENGA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova, corretamente, a execução por quantia certa, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.519786-0 JOAQUIM ALEIXO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 107/108: Indefiro, uma vez que a antecipação dos efeitos da tutela foi apreciada por decisão preclusa. Ressalto, contudo, que, por ocasião da prolação da sentença de mérito, quando o juiz dispõe de todos os elementos para julgar a causa, poderá vir a ocorrer, se for o caso, a reapreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIndefiro igualmente, por ora, a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença que porventura julgue procedente o feito, determinando a revisão da RMI e, em caso positivo, os critérios a serem nesta utilizados, poderá o “Expert” calcular seu novo valor.\r\n\r\nAo INSS, para especificação de provas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800312-0 EUCLIDES CABRAL (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 153: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800536-0 JORGE DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que os documentos acostados às fls. 34/37 não comprovam a hipótese de homonímia, cumpra a parte autora, corretamente, a determinação de fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópias da petição inicial e, se houver, da sentença/acórdão e da certidão de trânsito em julgado referentes aos processos de nos 000.732968-7 (39ª VF) e 2003.5160007657-9 (2º JEF - São João de Meriti).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800706-9 LAERTE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 88: Anote a Secretaria, visto tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nFl. 91: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumprido o determinado, ao INSS em provas, ocasião em que deverá retificar a petição de fls. 56/59, subscrevendo-a, de vez que não assinada por seus supostos autores.\r\n\r\nFindas as determinações acima, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.803282-9 ADERVAL PIRES GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS para igual mister.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803544-2 ISAAC SILVA OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 76/77 e 81/94: Defiro em termos.\r\n\r\nTendo em vista que, a partir de 05/05/2007, o Autor passou a se enquadrar legalmente como pessoa idosa, defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/2003, determinando seja o processo identificado com a tarja IDOSOS.\r\n\r\nJá no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vale observar que este não foi expressamente requerido na petição inicial, nem à fl. 76, mas sim, apenas à fl. 94.\r\n\r\nFeita essa observação, passo à consideração do pedido de antecipação.\r\n\r\nO benefício de auxílio-doença do Autor (NB : 31/516.571.283-0) foi cancelado em 31/07/2007.\r\n\r\nEmbora o Autor tenha alegado, em sua petição inicial, que os documentos médicos acostados aos autos comprovariam que o mesmo não teria capacidade laborativa, em virtude de continuar doente e apresentar um quadro clínico IRREVERSÍVEL e, mesmo, agravado em relação à época de concessão de seu benefício (fls.3/4), os laudos médicos por ele juntados (fls. 22/23, 25/29 e 79 não confirmam suas afirmações e, ademais, são todos de data bem anterior à da cessação de seu benefício, à exceção do de fl. 79).\r\n\r\nAssim sendo, não tenho por presente o requisito de verossimilhança exigido pelo art. 273, caput, do CPC.\r\n\r\nPor via de conseqüência, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Ressalvo, contudo, a possibilidade de rever a questão após perícia médica a ser oportunamente realizada, a pedido de alguma das partes ou por determinação do Juízo, ou, ainda, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nÀ parte autora, por 10 (dez) dias, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, ao INSS em provas. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.803658-6 SERGIO CRUZ (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 10 (dez) dias, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004635-3 JOACYR DE ANDRADE SANTOS (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 07 e 63: Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando patrono(a) da parte autora a advogada regularmente constituída.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificado-as do reagendamento da perícia médica para o dia 05 de fevereiro de 2009, às 09: 00 horas, na sala da Secretaria do Serviço de Nefrologia, localizada no 7º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, com endereço à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem prejuízo da publicação no Diário Oficial, o autor deverá ser intimado pessoalmente, por Oficial de Justiça, para comparecer à perícia munido de documento de identificação e de todos os laudos relativos às doenças indicadas na inicial.\r\n\r\nFl. 123: Defiro. Oficie-se à Direção do referido hospital, encaminhando-se cópia dos quesitos apresentados pela parte autora (fls. 43/44), dos quesitos do Juízo e dos documentos de fls. 14/18, 22, 49, 58/59 e 109/115.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, sem necessidade de novos esclarecimentos, oficie-se à DIRFO, para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.507425-7 CALCADOS BIBI LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR). . Fl. 171/172 : Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 00.0976447-0 JOSE GAVINO DE PAULA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 97.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n18 - 88.0003854-9 EDINA DE MATTOS LOPES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 114.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n19 - 88.0025313-0 OLGA PINHO DE AZEVEDO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO, PATRICIA SAAD DAUD, ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 258.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 242.\r\n\r\n...substituindo o Autor pela sucessora habilitada OLGA PINHO DE AZEVEDO, CPF: 552.729.597-87.\r\n\r\n...à parte autora acerca dos cálculos de fls. 215/232.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça-se o Ofício Requisitório, conforme cálculos de fl. 215....\r\n\r\n20 - 88.0040411-1 HENRIQUE CARLOS MAGALHAES GOMES MORAIS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 529.\r\n\r\n“...à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos de fl. 511.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça-se o Ofício Requisitório....”\r\n\r\n21 - 89.0002877-4 LAUDINYR GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 181.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n22 - 89.0003500-2 ANTONIO PRAXEDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE, PRISCILA FERRAZ COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 386.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n23 - 89.0003718-8 JOSE BERNARDINO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 52.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n24 - 89.0027385-0 CARMEM DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. JOAQUIM O. CAMPOS, ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA, LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 210.\r\n\r\n“Em aditamento ao despacho de fl. 207, homologo, também, a habilitação requerida por LÚCIA DA SILVA DE AGUIAR, CPF: 625.103.477-72, que deverá apresentar, em 05 (cinco) dias, cópia da identidade e CPF.\r\n\r\n...à parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual das co-autoras Ana Lúcia da Silva Pestana e Maria Sampaio da Silva, apresentando o devido instrumento de mandato.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se. “\r\n\r\n25 - 90.0055095-5 JOSE CARLOS GOMES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76.\r\n\r\n“...ao Autor para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n26 - 91.0107981-6 NEWTON LIMA COSTA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 81.\r\n\r\n“...às partes, sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n27 - 91.0110189-7 SAUL FUKS E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, ROBERTA MOREIRA SKORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . DECISÃO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 216.\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação formulado à fl. 243 pelos sucessores do co-autor Bernardino de Almeida.\r\n\r\nInstado a manifestar-se sobre tal pedido, o INSS impugnou a pretensão (fls. 259/260), fundamentando que o litisconsorte ativo faleceu há mais de 05 (cinco) anos do pedido de habilitação, operando-se a prescrição da execução.\r\n\r\nData venia, ainda que o falecimento do referido co-autor tenha ocorrido em data remota, não se opera a prescrição da execução, uma vez que não houve interrupção de atos processuais durante o prazo necessário à prescrição qüinqüenal. Não há provas de que o mandatário (Advogado) tenha tido ciência do fato morte, portanto os atos processuais por ele praticados são válidos (aplicação da regra do artigo 689 do Código Civil).\r\n\r\nEx positis, HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas à fl. 243.\r\n\r\n...substituindo o demandante acima mencionado pelos sucessores habilitados WILLIAM PAES DE ALMEIDA, CPF 484.248.117-04; MAURICIO PAES DE ALMEIDA, CPF 628.806.677-04 e GERSON PAES DE ALMEIDA, CPF 769.589.577-68....\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, sem manifestação do INSS, rateie a Secretaria a quantia depositada em favor do co-autor originário Bernardino de Almeida, à fl. 179 do Precatório em apenso, entre os sucessores acima habilitados, expedindo-se, em seguida, os alvarás de levantamento em favor dos mesmos, os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n28 - 91.0119277-9 GUDMAN SCHAFIROVITCH E OUTRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 129.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n29 - 92.0059219-8 IVO JOSE CARRACENA BOTELHO E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 159.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n30 - 93.0010499-3 ALIOMAR GUSMAO NEVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, ELIANA ALVES DE ANDRADE, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 108.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n31 - 93.0029625-6 ERCIA ALBERTACI (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 146.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n32 - 94.0025717-1 JOACYR CARVALHO MOREIRA (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 178.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n33 - 97.0020837-0 JORGE MOREIRA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 133.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n34 - 98.0001399-7 JOAO ANTONIO MARTINS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 140.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n35 - 99.0000398-5 SANDRA RIBEIRO DE AGUIAR E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 246.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n36 - 99.0067538-0 ARINETE DE SOUZA HEGOUET (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 209.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n37 - 2000.51.01.507689-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. ADILSON TOPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 426.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 404.\r\n\r\n...substituindo o Autor pela sucessora habilitada Maria de Lourdes dos Santos, CPF: 073.267.667-38.\r\n\r\n...às partes sobre os cálculos de fls. 409/423, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n38 - 2000.51.01.519944-5 MARIA HELENA PINTO COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 159.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n39 - 2001.51.01.531693-4 TATIANA DE ABREU SAMPAIO VIANA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 256.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n40 - 2002.51.01.511421-7 LUIZ FERNANDO FARIA MERCIO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 234.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n41 - 2003.51.01.539020-1 ELISABETH DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 73.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n42 - 2004.51.01.501237-5 ARMANDO BASILIO DOS SANTOS (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 151.\r\n\r\n“Fl. 137: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n43 - 2004.51.01.511900-5 ANELI APARECIDA DOS SANTOS LINDOLFO E OUTRO (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 50.\r\n\r\n“...cumpram os habilitados, em 10 (dez) dias, o determinado no despacho de fl. 14. \r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n44 - 2004.51.01.513644-1 LOURIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 86.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n45 - 2004.51.01.528696-7 NICODEMES DA COSTA MOREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA, ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 83.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n46 - 2004.51.01.534768-3 JURACI LINS PRUDENCIO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 71.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n47 - 2004.51.51.004856-3 MIGUEL ANTONIO TINOCO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 56.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n48 - 2004.51.51.023681-1 MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 86\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n49 - 2005.51.01.506476-8 ADRIANO DA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 145.\r\n\r\n“HOMOLOGO os pedidos de habilitação de ADRIANO DA ROCHA SIQUEIRA (CPF 032.897.877-96), NAIR DA ROCHA SIQUEIRA (CPF 082.635.507-26), ALEXANDRE DA ROCHA SIQUEIRA (CPF 080.454.977-00), VICENTE DA ROCHA SIQUEIRA (CPF 033.520.347-70), PEDRO DA ROCHA SIQUEIRA (CPF 019.457.367-20), JORGINEI DA ROCHA SIQUEIRA (CPF 650.068.287-49), MARCO ANTONIO DA ROCHA SIQUEIRA (CPF 683.860.877-49), FATIMA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA (CPF 683.860.287-34), RICARDO JOSÉ DA ROCHA SIQUEIRA (CPF 858.214.387-72) e ANAÍLTON DA ROCHA SIQUEIRA, devendo este último, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a procuração original, bem como cópia de seu CPF para viabilizar sua habilitação.\r\n\r\nConsiderando o fato de que apresentaram-se para habilitação 10 (dez) filhos do de cujus e, ainda, o fato de que consta da certidão de óbito de Jorge da Silva Siqueira (fls. 24 e 90) que o mesmo deixou 11 (onze) filhos, esclareçam os habilitandos, no prazo acima assinado, a divergência apontada. \r\n\r\n...substituindo o Autor pelos sucessores ora habilitados.\r\n\r\nP. Intime-se.”\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519348-9 ADEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 85.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n51 - 2005.51.01.519791-4 MARIA TERISMA PEROTE JARDIM (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 52.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 42.\r\n\r\nsubstituindo o Autor pela sucessora habilitada MARIA TERISMÁ PEROTE JARDIM, CPF: 020.781.037-05.\r\n\r\nApós, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, apresente a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524189-7 LUIZ CABRAL (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 72.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n53 - 2005.51.01.527747-8 ELEONOR IBRAHIM KHALIL (Adv. FREDERICO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 214.\r\n\r\n“Fl. 105: Defiro. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n...à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n54 - 2006.51.01.518046-3 MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE A. LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 81.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537017-3 RITTA DE SOUZA MACHADO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 167.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n56 - 2008.51.01.803830-7 NELSON DARCI TEIXEIRA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 79.\r\n\r\n“...à parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n57 - 98.0022856-0 JOSE MARIO DE LIMA LOUZADA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, FRANCINE BRANDAO) x SUPERVISORA DE EQUIPE DE AUDITORIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOC DO POSTO DE BEN DA PRACA SECA (Adv. RENATO RABE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 342.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 89.0037321-8 JOSE VELLOSO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x JACIRA LEMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA, AGOSTINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 804\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 761, 767 e 784; asseverando, entretanto, o direito à reserva de quinhão dos demais sucessores do co-autor José Ribeiro Sobrinho, haja vista que a certidão de óbito do mesmo atesta que o extinto litisconsorte deixou 06 (seis) filhos, sendo que apenas três deles requereram a habilitação no feito, além da viúva meeira.\r\n\r\n...- substituindo o co-autor José Ribeiro Sobrinho pelos sucessores habilitados JACIRA LEMOS RIBEIRO, CPF 014.944.847-30; JOSE RIBEIRO FILHO, CPF 618.477.637-15; CARLOS ROBERTO RIBEIRO, CPF 174.176.947-72 e DAVID RIBEIRO DOS SANTOS, CPF 309.709.707-49; \r\n\r\n- substituindo o co-autor Tibor Barany pelo sucessor habilitado CLEITON REZENDE PASSOS, CPF 495.757.327-15. \r\n\r\n...às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n59 - 94.0010292-5 OTAVIO VITURINO CAVALCANTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 92.\r\n\r\n“...ao Autor para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n60 - 2001.51.01.513287-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 119.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n61 - 2001.51.01.535564-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ECLAIR ROLDAN DOS SANTOS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 88.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n62 - 2001.51.01.535838-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x BEATRIZ NUNES SIMOES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 205.\r\n\r\n“...às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargante.\r\n\r\nApós, voltem-me incontinenti.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n63 - 2002.51.01.506040-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH) x ABILIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 79.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, por 5 (cinco) dias, sobre os cálculos, começando pelo Embargante.”\r\n\r\n64 - 2005.51.01.525712-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x NADIR EUZEBIO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...à Embargada para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n65 - 2005.51.01.526077-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ORLANDO TELLES (Adv. CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 89.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n66 - 2005.51.01.543352-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x CELSO TORRES RIBEIRO (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA, IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA, JOSE AMERICO DA SILVA, VERONICA CECILIA C. A. FREITAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 186.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 50\r\n\r\nId: 713713"
                            ]
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0014157-9 MARIA LUIZA BUGIM GOME E OUTROS (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Fls.203. Forneçam os habilitados as cópias de seus documentos pessoais, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Após, à SEDCP, para cadastramento.\r\n\r\n3) Em seguida, ao Contador para atualizar os cálculos de fls. 226, dando-se ciência às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 88.0018336-0 JOSE LUZ DO NASCIMENTO - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x EUROZINO AGUIAR E SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x GLORIA DA SILVA GASPAR E OUTROS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. 414/415 - Manifeste-se o INSS no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 88.0026537-5 DEZEUTHE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x JOVELINA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x ELOYR STELLING E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARISTELA DA S. NUNIS, NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Trata-se de irresignação da parte autora às fls. 703/705, em razão do fracionamento dos honorários sucumbenciais no momento da expedição do precatório e/ou requisitório de pequeno valor do crédito devido a cada autor.\r\n\r\nEntretanto, esse procedimento obedece à determinação contida na Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF, razão porque indefiro o pedido formulado às fls. 703/705.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o envio dos Precatórios/RPV'S ao Eg. Tribunal.\r\n\r\n4 - 89.0007326-5 ALAIDE SANTANA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . 1) Fls. 634. Expeça-se novo mandado, haja vista a certidão de fls. 534.\r\n\r\n2) Fls. 636. Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n5 - 91.0017832-2 ANTONIO LOBARINHAS ALCURE E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Ao autor, para requerer o prosseguimento cabível ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 92.0003840-9 IVAN BARBOSA MARTINS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fl. 104 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\n7 - 95.0020242-5 IZAEL DOMINGOS DE BARROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0020813-0 HELIA GIORDANI HESPANHOL (Adv. ELMO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 98.0012356-3 VALDEVANDE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. RUBENS COSTA LEITE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0032676-6 NELSON DE SA FREIRE SILVEIRA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da notícia de óbito de fls. 235, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n11 - 99.0067735-8 HAMILTON SILVA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.519878-7 HELIO ALVES CARDOSO (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.539054-0 SILVIO SEVILHA COUTO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.523422-3 JOSE VIRIATO MASULO BESSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA(o) autor(a) para fornecer “Simulação de Contagem de Tempo de Contribuição” (www40.dataprev.gov.br), que deverá ser elaborado com base em documentação idônea, constante dos autos.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.523881-2 FLAVITA COELHO CASTELLO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.530586-2 MILTON DAS DORES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2008 . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.530589-8 ARMANDO ANTUNES PINA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se têm outras provas a produzir, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.512159-7 JAIME DA CRUZ FERREIRA (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda a parte autora o requerido pela Contadoria às fls. 50.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.537266-5 GERSON HERMOGENES DE MACEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.500942-3 LEYLA YVETTE PINHO DOMINGUES DA SILVA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522045-6 MARIA TEREZA DE NOBREGA VIEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.530647-1 IDALINA PAULO DA SILVA CRUZ (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO, ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.539694-0 JOAQUIM PEREIRA TAVEIRA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, por mandado, para atender ao determinado às fls. 78, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.800771-9 MARIA ZILENE BARBOSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o teor da petição de fls. 102, tendo em vista o pedido de prova pericial requerido na inicial.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.801710-9 JUAREZ OLIVEIRA LIMA (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.802543-0 ANACLETO GOMES BATISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.803142-8 VICENTE NICOLAU PALUMA FILHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a decisão, transitada em julgado, proferida pela Superior Instância (fls. 38/40), que manteve a sentença de improcedência do pedido formulado pela parte autora, após baixa na distribuição, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.809191-7 JORBELLA CASTELLO BRANCO (Adv. NORMA DIAS REDONDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.814540-9 ROBERTO MATTOS LOURENCO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.815157-4 LUCIA MAURA FERREIRA NUNES (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.81/84. Diga a parte autora.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.815319-4 JAYME LUIZ (Adv. CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.816039-3 JORGE DE SOUZA VIEIRA (Adv. CLEBER JOSE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.816336-9 Maria Izabel dos Santos (Adv. PAULO CEZAR PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.817562-1 ODET SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.817575-0 GUILHERME SILVA DOS SANTOS MACHADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.817592-0 MANOEL JOSE FIGUEIREDO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, ALBERTO CARVALHO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.817595-5 NADIR CONCEICAO LOPES LIMA (Adv. GETULIO LUCIO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.817888-9 FABIO VALIS PEREIRA (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.058024-2 ELIZABETH FERNANDES GARRIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Atribua a parte autora valor compatível com o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5015 - OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.518916-8 BERNADETE DE LOURDES PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. LAIS MOREIRA PIRES, LEVI DOS SANTOS LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 94/95 - Digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 92.0057710-5 FELIPPE REGO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . 1) Indefiro a planilha de cálculos apresentada pelo autor às fls. 563, tendo em vista a homologação de cálculos de fls. 388/389.\r\n\r\n2) Ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 270/345, aplicando-se os juros legais.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 713314"
                            ],
                            "713315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0024899-7 WILSON SOUZA LEAL (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Remetidos os autos à Contadoria Judicial para atualizar os cálculos de fls. 58/60 e aplicar os juros legais, foi apresentado o laudo de fls. 64/66, que atingiu o valor total de R$ 30.323,07 (trinta mil, trezentos e vinte e três reais e sete centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo, ambas compareceram: concordando o autor (fls. 67); discordando o réu, pelas razões apresentadas às fls. 70. \r\n\r\nInicialmente, afasto os argumentos do INSS quanto à inexigibilidade do título. Em verdade, contra a sentença proferida às fls. 35/40 não foram oferecidas as competentes razões de apelação, vindo, apenas, a petição da capa.\r\n\r\nNeste caso, é dominante a jurisprudência no sentido de que não se deve conhecer da apelação conhecida sem razões, ex vi do CPC comentado, Theotonio Negrão, art. 514, nota 10, valendo ainda reproduzir:\r\n\r\n“No mesmo sentido, não conhecendo de apelação que “limitando-se a reproduzir “ipsis litteris” a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido” (STJ-1ª t., REsp 553.242-ba, REL. Min Luiz Fux, j. 9.12.03, negaram provimento, v.u., DJU 9.2.04, p. 13). Ainda: RT 834/248.\r\n\r\nSendo assim, ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida, processando-se regularmente os embargos à execução ofertados às fls. 43.\r\n\r\nAfasto, ainda, a impugnação quanto à inclusão de taxa de juros de 12% ao ano, atentando contra o título executivo que fixara a taxa de juros de 6% ao ano. \r\n\r\nCumpre observar que o i. Contador vem adotando, neste e nos demais feitos, a taxa de 6% ao ano, conforme determinado no título executivo até à entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir de então, a taxa de 12% ao ano, de forma correta, não merecendo qualquer censura.\r\n\r\nAssim sendo, afasto os argumentos do INSS, esperando que a d. Procuradoria, em atenção ao princípio da lealdade processual, deixe de apresentar impugnações estéreis e protelatórias, sob pena de assim fazendo, venha a incorrer nas sanções cabíveis.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por decisão, os cálculos de fls. 64/66, e fixo em R$ 30.323,07 (trinta mil, trezentos e vinte e três reais e sete centavos) o valor em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n2 - 94.0044638-1 SERGIO JOSE DO AMARAL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre a expedição dos RPVs / Precatórios.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 95.0021225-0 PRECINDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Não tendo sido localizado o processo administrativo, deve o Autor apresentar os elementos solicitados pelo contador às fls. 216, sob pena de impossibilitar a execução do julgado.\r\n\r\nAbra-se vista ao Autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 98.0011162-0 SIDNEY EUCLIDES BOM (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0026765-4 GILBERTO RODRIGUES VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.816070-8 ALBERTO PEREIRA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.817882-8 ALEX SANDRO MENDES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 93.0016796-0 MARIA LUCIA YOUSSEF KOUBLE (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sucessivamente, em 05 (cinco) dias, sobre a expedição dos RPVs / Precatórios.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 89.0008877-7 CELSO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 89.0011149-3 DEILDES BRITO JACOBINI E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 90.0005602-0 ANNA SOTERO DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 90.0015719-6 JOSE FREIRE SOBRINHO (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\n... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 90.0045820-0 DEORDETIS FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 91.0001129-0 ELI REIS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Oportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n15 - 91.0104773-6 ISMAEL LEONARDO MOREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 91.0135779-4 REGINALDO REZENDE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 92.0059302-0 AMILTON ALYRIO MARTINS ALCANTARA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 93.0009000-3 PAULO CERQUEIRA CAVALCANTE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 93.0025297-6 MANOEL LINEU LOUREIRO DE LIMA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 93.0027371-0 NEUZA DA CONCEICAO GONCALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. EVAHIDES JOSE REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 93.0027727-8 ARLINGTON CORDEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 94.0042353-5 SOLANGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOEL MARQUES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 96.0002977-6 BENICE DE MENESES SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 96.0011371-8 JULIA ROSA DE MACEDO (Adv. DARIO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 96.0013654-8 RICARDO PEDINOTTI (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 96.0073977-3 MARIA CECILIA MOREIRA (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . ... 3) Em seguida, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 98.0010147-0 ANA LUCIA CAROLINA DOS SANTOS DA ROCHA E OUTROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.511318-6 HUGO MARIA DE FORTON BOUSQUET (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.529420-0 SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.531826-4 ECLAIR CORREA DE SOUZA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.531912-8 VALDIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.526137-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.538571-3 MADY GROTE CAMPOS (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.518061-9 DOMICIANO DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.534201-2 REGINA CELIA PEREIRA DE MOURA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... A seguir, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535411-7 EDEN FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.539194-1 REGINA JAKUBOVICZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.540843-6 JOAO BATISTA BRANDAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513722-6 JORGE LUIZ ESTEVES (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... 2) Providencie a Secretaria o desentranhamento das peças requeridas às fls. 237, mediante o fornecimento das cópias providenciadas pela parte autora.\r\n\r\n3) Quanto ao pedido relativo aos atrasados, este será apreciado no momento oportuno.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.507769-6 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. JOSELIO Q. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507780-5 WALDIR ANIZIO DE ALMEIDA (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, LEONARDO FERREIRA HEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.518269-1 LENI SANT ANA COUTO (Adv. DENISE M GASPAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537549-3 ADEMILSON LAURINDO DO AMARAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 90.0006910-6 CELIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x BENEDITO DA SILVA SENNA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 90.0015009-4 CERILO MARIANO DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 91.0107099-1 MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv. SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... A seguir, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 38\r\n\r\nId: 713315"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0012410-2 VALQUIRIA TEIXEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 90.0000644-9 MARIA HELENA FAVIERI MEXAS (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n3 - 90.0011919-7 DOMICIA ALVES LOBIANCO E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO, MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . ... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 90.0013947-3 JOCELIO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 91.0002676-0 AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 91.0003258-1 ONDINA SALCEDO CHAVES (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 91.0105303-5 LICINIO COELHO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (ESPOLIO) (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 91.0105304-3 ELIZABETH ROMA HENRIQUES (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 91.0118880-1 ARLETE MACHADO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO LUIS DIAS REBELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 92.0003793-3 CID CARDOSO DE CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 92.0010280-8 GILBERTO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 92.0050593-7 ADELINA DE OLIVEIRA PODESTAR (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n13 - 92.0053833-9 HILMA VETROLILLE THOMAZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, MARIA IGNES DE M. PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE L. VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 96.0077615-6 CESAR LUIZ HERDY (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 97.0000875-4 RAIMUNDA DAS GRACAS OSORIO LATTARI (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 99.0007855-1 CILEA LOURENCO MAGALHAES (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 99.0025918-1 NORMA DOS SANTOS MACHADO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x MARLI COSTA BRANDAO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.511226-1 DALNYRA TEIXEIRA COSTA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.519537-3 JUREMIR DA SILVA FELIPPE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.531397-7 ANTONIO VILELA DA SILVA MARTINS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.531145-6 GEORGINA DOS SANTOS REIS (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.505837-1 MANUEL SESTELO DA COSTA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA, CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.505926-0 JORGE RUI CAMILO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535103-7 GILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.520494-0 IDALINA SIMOES DIAS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520645-5 VANIA HENRIQUES DA ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... 2) Após, à parte autora, para requerer o que for de direito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.500777-3 GERALDO JOSE GUEDES (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... A seguir, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519569-3 JOSE MARINS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.522478-4 NATALICE FERNANDES COURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . (...)\r\n\r\nEm seguida, diga a 2ª ré.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511988-9 MARIA HELENA DA SILVA CEZAR (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 89.0005368-0 DULCE DIAS DAS SILVA (Adv. AMAURY LOMBA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n32 - 90.0004295-0 BENEDICTO BENJAMIN GOMES E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . ... Após, dê-se vista às partes para manifestarem sobre os cálculos no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n33 - 91.0004746-5 RAUL DE NORONHA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... A seguir dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n34 - 91.0008072-1 IRACEMA GOMES DA SILVA CRUZ (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . ... Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 92.0009579-8 GIL SANTANNA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . ... Após, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 35\r\n\r\nId: 714645"
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                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 3218-8394 e (fax) 3218-8392\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES, JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2005.51.01507709-0, proposta por SUZANA DA SILVA FIRMINO DE BARROS REP/ P/ ADRIANA CRISTINA DA SILVA CABRAL DOS SANTOS contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de SERGIO FIRMINO DE BARROS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 13/09/1962, filho de Antonio Firmino de Barros e Edith Maria de Barros, portador do C.P.F. nº 762.840.267-49, antes domiciliado na Rua Sodré da Gama, nº 196, Colégio - Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 231 e seguintes do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2008. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 39ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 714117"
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                            "713448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0046704-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . Fls. 930 - Defiro. Expeça-se a solicitação de pagamento.\r\n\r\nFls. 943 - Indefiro o requerido pela defesa, haja vista as informações de fls. 824/857.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.501462-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA SIMONE (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MARIANGELA REBELO (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x LUIZ FERNANDO CARVALHO ANSPACH (Adv. PRINSPINHO ARGOLO PRINCIPE) x MICHEL SOULEYMAN ALL ODEH (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x MONIQUE DE GUSSEM (Adv. DEA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE, LEONARDO PARADELA FERREIRA) x CARLOS EDUARDO MACIEL DE CARVALHO MOTTA (Adv. DEA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE, LEONARDO PARADELA FERREIRA, GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS, PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR) x PAULO TEIXEIRA ALVARES (Adv. ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA) x RICARDO ESTEFANO GONZALEZ (Adv. DEA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE, LEONARDO PARADELA FERREIRA) x RENATO DE SOUZA ELBERT (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, RAQUEL COSTA DIAS, GUSTAVO PIRA CARVALHO, BEATRIZ BARBOSA PICARD) x ANTONIO CABRAL COSTA (Adv. CESAR FERRARO) x FERNANDO FERRO COSTA (Adv. HERVAL BAZILIO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, SORAIA CLAUDIO MACHADO, NATASCHA KNOLL POIAVA). . Defiro o requerido pela defesa de Michel All Odeh às fls. 2418/2419. Determino que o acesso integral a todo o acervo documental que integra os presentes autos e seus apensos seja em cartório.\r\n\r\nFls. 2420 - Apreciarei após a vinda das respostas escritas dos réus.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.513814-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO EMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY) x ADEMIR GUSSO (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA). . Considerando a informação de fls. 3210, acolho a promoção ministerial de fls. 3214 e designo o dia 22/01/2009, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha Paulo César Marçal. Intime-se.\r\n\r\nIntimem-se os réus e suas defesas.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.539412-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEANETE MARON RAMOS (Adv. FERNANDO FRAGOSO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de JEANETE MARON RAMOS, às fls. 1052/1058.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 1063/1064, manifestou-se no sentido de “não padecer a sentença de qualquer tipo de omissão, ambigüidade ou contradição”, tendo opinado pelo não provimento dos presentes Embargos. \r\n\r\nCertidão da Secretaria atestando a tempestividade dos embargos interpostos, fl. 1059.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nCuida-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de JEANETE MARON RAMOS, fls. 1052/1058.\r\n\r\nAcolho os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos. Porém, os fundamentos neles apresentados revelam inconformismo com a sentença condenatória, não tendo estes sido opostos em razão de ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos. Porém, REJEITO-OS, haja vista que a sentença de fls. 1033/1047 não possui ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.501349-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x ROGERIO MACHADO (Adv. ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA). . A partir desta intimação, fica a defesa intimada na forma do r. despacho de fl. 375, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Apense-se aos presentes autos a Medida Cautelar nº 2007.5101811992-3. Dê-se vista as partes a começar pelo Ministério Público Federal para manifestação sobre laudo pericial acostado na Medida Cautelar referenciada.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.525514-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que consta dos autos, detidamente analisado e sopesado, JULGO procedente em parte a pretensão do Ministério Público Federal, ABSOLVO EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, com base no artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal e CONDENO LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA nas sanções do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 c/c 71 do Código Penal, e passo a dosimetria da pena. \r\n\r\n1.Pena-base.\r\n\r\nO réu não ostenta antecedentes criminais, as circunstâncias judiciais não lhe prejudicam, a personalidade, a conduta social, os motivos, e demais circunstâncias não destoam do padrão normal inerentes ao crime de mesma espécie e natureza, razões pelas quais fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de ao pagamento de 10 dias-multa, cada dia-multa no valor de um quarto do salário mínimo vigente à data do último fato, por se tratar de servidor público estadual com bom padrão de remuneração (fl. 124).\r\n\r\n2. Circunstâncias agravantes e atenuantes: Não existem circunstâncias a serem analisadas. \r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição.\r\n\r\nAnte a continuidade delitiva e considerando que o crime foi praticado por 3 vezes, aumento pena em 1/6 (um sexto) que passa a 2 (dois) anos 4 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa.\r\n\r\nAssim sendo, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos 4 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, cada dia-multa no valor de um quarto do salário mínimo vigente à data do último fato, por se tratar de servidor público estadual com bom padrão de remuneração mensal (fl. 124).\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena e concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, presentes os requisitos legais. \r\n\r\nIV. Substituição da pena privativa de liberdade. \r\n\r\nSubstituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em uma prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da pena aplicada, a ser cumprida em instituição que será indicada na fase de execução, observando-se o disposto no artigo 46 e §§ do Código Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado, determino que seja lançado o nome do réu no Livro do Rol de Culpados e no sistema Apolo, expeçam-se ofícios ao Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ e ao NID/SR/RJ, comunicando o resultado deste processo para as anotações e registros de praxe e a Carta de Execução de Sentença Penal ao r. Juízo da 9ª Vara Federal Criminal. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.809582-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONY LO BIANCO MAHET (Adv. MARCELO BIANCHINI PENNA, LEONARDO LIN GONCALVES). . CONFORME DESPACHO DE FL. 250, A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, FICA A DEFESA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.809967-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA (Adv. LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA, DIOGO TEBET DA CRUZ) x OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x LUCIO MARQUES DA CUNHA (Adv. JERONYMO ELLIS DA SILVA) x RONALDO CANDIDO TEIXEIRA (Adv. ELIZABETH MEDEIROS PINTO) x ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS). . A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO FICA ABERTA VISTA ÀS DEFESAS PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DO ART. 499 DO CPP, CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 870/872.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.812921-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x COSMA DE ABREU SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS). . DESPACHO PROFEIRO EM 12/12/2008:\r\n\r\n“Intime-se a defesa para ciência da sentença de fls. 154/158 e da promoção do Ministério Público Federal de fls. 160/165.”\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 03/12/2008:\r\n\r\n“III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ABSOLVO COSMA DE ABREU SILVEIRA OLIVEIRA das sanções do artigo 171, § 3º do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800951-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x MAURO MONTELLO VIANNA (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO). . Fls. 345 - Aguarde-se o recolhimento do réu à prisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 713448"
                            ],
                            "713449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515338-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x JORGE DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ROBERTO REIS BESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZAMIR GOES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ENIO LUIZ FERNANDES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x VIRGILIO AFFONSO CHEROULO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO BRUM DA SILVEIRA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CLAUDIONOR DA SILVA PINTO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES). . Considerando as informações contidas na certidão de fls. 1871/1872, designo o dia 27/01/2009, às 13:30 horas, para o interrogatório do réu Zamir Góes da Silva, que deverá ser citado no segundo endereço indicado às fls. 1839. Cite-se.\r\n\r\nIntimem-se as defesas de todos os réus por publicação, para que fiquem cientes da data acima designada e, caso assim desejem, compareçam à Sede deste Juízo para a referida audiência.\r\n\r\nQuanto ao réu Claudionor da Silva Pinto foi nomeada a Dra. Lúcia Joana de Siqueira para a sua defesa, às fls. 1600. Assim sendo, mantenho a nomeação da ilustre advogada em virtude do Princípio da Ampla defesa e determino sua intimação pessoal para todos os atos do presente feito.\r\n\r\nNomeio para a defesa de Marcos Roberto Reis Bessa a Defensoria Pública da União, haja vista que até a presente data o acusado não constituiu advogado nos presentes autos, embora tenha sido devidamente intimado às fls. 1824. No que se refere ao réu Marco Antonio de Oliveira Silva, já houve nomeação da Defensoria Pública para atuar em seu favor à fl. 1841.\r\n\r\nDê-se ciência à Defensoria Pública da União e a advogada dativa nomeada.\r\n\r\nFls. 1870 - Oficie-se com urgência.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de honorários conforme já determinado às fls. 1842.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505347-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv. LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO, RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO). . Analisando os autos verifico que a resposta escrita oferecida pelo réu, às fls.214/217, não foi capaz de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia.\r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls. 194), designo audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 28 de janeiro de 2009, às 14:00 horas. Intime-se o réu e sua defesa. \r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nDeverá ficar ciente o acusado e sua defesa, por ocasião da intimação, que todas as provas serão produzidas durante a AIJ (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal), razão pela qual todos os documentos idôneos que considerarem necessários à sua defesa deverão ser apresentados ao Juízo por ocasião da audiência.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.519336-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PARTE BAIXADA (Adv. EDMUNDO DOS SANTOS NETO, ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO, PAULO SERGIO PINTO SILVA). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFls. 223 - Defiro o pedido contido no item 2 e determino a expedição de ofício à Procuradoria do INSS, com urgência, encaminhando cópia da sentença de fls. 209/216.\r\n\r\nO pedido contido no item 4 deverá ser apreciado na esfera administrativa ou cível, considerando que a sentença absolutória foi proferida com fundamento no artigo 386, incisos IV e VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intime-se a defesa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 99.0048146-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE MORENO GOMES (Adv. ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO). . Verifico que o réu Jorge Moreno Gomes não foi intimado no endereço residencial de fls. 191, razão pela qual acolho a promoção do Ministério Público Federal de fls. 475 verso.\r\n\r\nDesigno o dia 03/02/2009, às 13:30 horas, para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o réu no endereço de fls. 191 e publique-se para a defesa.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal\r\n\r\n5 - 2000.51.01.509158-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WELLINGTON BARBOSA (Adv. WATT JANES BARBOSA). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO do Ministério Público Federal e ABSOLVO WELLINGTON BARBOSA das sanções do artigo 297 c/c artigo 304, ambos do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, oficiem-se ao IFP/RJ e NID/SR/RJ para as anotações de praxe, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.506535-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x AMAURI CLEMENTINO DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO). . Tendo em vista o v. acórdão de fls. 189/190, citem-se e intimem-se os réus Amauri Clementino da Cunha e José Batista de Araújo, a fim de que compareçam a este Juízo no dia 22/01/2009, às 13:45 horas, para a audiência de proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nPublique-se para a defesa e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as anotações de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.519002-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MANUEL DE AMORIN (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal, através do r. Procurador da República, objetivando a condenação de Manuel de Amorin nas sanções do artigo 171, § 3º, na forma dos artigos 71 e 29, parágrafo 1º, do Código Penal, pelos fatos narrados na denúncia, às fls. 02/02-C, recebida no dia 09 de janeiro de 2006, às fls. 62/64.\r\n\r\nA proposta de suspensão condicional do processo foi aceita pelo acusado e seu defensor e homologada pelo Juízo, às fls. 86/87.\r\n\r\nA Carta de Fiscalização nº 0004.000014-6/2006, veio a ser autuada sob nº 2006.51.01.513923-2, junto ao r. Juízo competente para acompanhamento e fiscalização, e após o decurso do prazo, retornou com certidão de cumprimento das condições impostas.\r\n\r\nO r. Procurador da República, Dr. Eduardo André Lopes Pinto, manifestou-se pela extinção da punibilidade, à fl. 110v. \r\n\r\nÉ o relatório dos autos conclusos com 02/122 folhas. Decido. \r\n\r\nA Carta de Fiscalização 2006.51.01.513923-2, com o decurso do prazo estabelecido para acompanhamento e fiscalização junto ao r. Juízo da 9ª. Vara Federal Criminal, fora redistribuída a este Juízo, com registro de que o acusado Manuel de Amorin iniciou o cumprimento da prestação imposta no dia 15 de agosto de 2006 e terminou em 13 de outubro de 2008, na modalidade de 24 doações pecuniárias depositados na conta nº 4117-013-00000493-5 (conta projeto), e apresentou-se trimestralmente sem solução de continuidade ao Juízo, de acordo com os documentos que instruem a citada Carta. \r\n\r\nDiante dessas provas, merece acolhimento a promoção do Parquet pelo reconhecimento da extinção da punibilidade, uma vez que não houve registro de qualquer fato que motivasse a revogação do benefício ou nota relevante de descumprimento das condições impostas. \r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANUEL DE AMORIN, com base no §5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, pelo cumprimento das condições do sursis processual, ante a suposta prática do crime tipificado no artigo 171, § 3º, na forma dos artigos 71 e 29, parágrafo 1º, do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedido os ofícios e as comunicações de praxe, dê-se baixa nestes autos e na Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.513923-2, mantendo-se esta apensada aos autos da ação penal.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.501330-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOSE GERALDO PINTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO). . Dispositivo.\r\n\r\nDito isto, em vais de conseqüência, reconsidero a decisão de fls. 246 e com fundamento nos art. 107, IV c/c ats. 109 V e 110, parágrafos 1º e 2º, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ GERALDO PINTO em decorrência do fenômeno prescricional.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.503771-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ARMANDO ROSARIO TEIXEIRA (Adv. FAUSTO FALCAO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal, através do r. Procurador da República, objetivando a condenação de Armando Rosario Teixeira nas sanções do artigo 171, § 3º, na forma dos artigos 71 e 29, parágrafo 1º, do Código Penal, pelos fatos narrados na peça acusatória, às fls. 02/02-C, recebida no dia 10 de janeiro de 2006, às fls. 42/44.\r\n\r\nA proposta de suspensão condicional do processo foi aceita pelo acusado e seu defensor e homologada pelo Juízo, às fls. 52/53, e expedida a Carta de Fiscalização nº 0004.000009-5/2006, que veio a ser autuada sob nº 2006.51.01.509979-9, e após o decurso do prazo de suspensão, retornou com certidão de cumprimento das condições impostas.\r\n\r\nO r. Procurador da República, Dr. Eduardo André Lopes Pinto, manifestou-se pela extinção da punibilidade, à fl. 78v. \r\n\r\nÉ o relatório dos autos conclusos com 02/89 folhas. Decido. \r\n\r\nA Carta de Fiscalização 2006.51.01.509979-9, com o decurso do prazo estabelecido para acompanhamento e fiscalização junto ao r. Juízo da 9ª. Vara Federal Criminal, veio redistribuída a este Juízo, com registro de que o acusado Armando Rosario Teixeira iniciou o cumprimento da pena imposta no dia 10 de julho de 2006, e terminou no dia 26 de junho de 2008, na modalidade de 24 doações pecuniárias, mensais e sucessivas no valor mensal de R$ 50,00 (cinqüenta reais), entregues pessoalmente a instituição Criam Bangu, situada à Rua Sidney, s/nº, Bangu/RJ, e apresentou-se trimestralmente sem solução de continuidade ao Juízo, de acordo com os documentos que instruem a carta de fiscalização acima mencionada.\r\n\r\nDiante dessas provas, merece acolhimento a promoção do Parquet de reconhecimento da extinção da punibilidade, uma vez que não houve registro de qualquer fato que motivasse a revogação do benefício ou nota relevante de descumprimento das condições impostas. \r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARMANDO ROSARIO TEIXEIRA, com base no §5º, do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, ante o efetivo cumprimento das condições do sursis processual, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 171, § 3º, na forma dos artigos 71 e 29, parágrafo 1º, do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedido os ofícios e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa nestes autos e na Carta de Fiscalização nº 2006.51.01.509979-9, mantendo-se esta apensada aos autos da ação penal. P.R.I\r\n\r\n10 - 2007.51.01.806671-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA ELENA FARIAS DE MESQUITA (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x RODRIGO MATTHEIS LONDRES (Adv. BERNARDO BRAGA E SILVA, ILCELENE VALENTE BOTTARI). . Verifico que segundo informação prestada pela Delegacia da Receita Federal os créditos oriundos da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito - NFLD n.º 37.098.844-2 e dos Autos de Infração - AI n.º 37.098.846-9, 37.098.847-7, 37.098.848-5 e 37.098.849-3 encontram-se junto ao Conselho de Contribuintes aguardando expedição de acórdão, não tendo ocorrido portanto, até o momento, o exaurimento da fase administrativa (fls. 274) e que foi proferida decisão pela Colenda Segunda Turma Especializada do Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região nos autos do Habeas Corpus n.º 2008.51.01.013402-0, conforme o telex n.º 0523/2008 de 15/10/288 (fls. 306).\r\n\r\nAssim sendo, declaro suspenso o prosseguimento da presente ação penal, bem como do prazo prescricional. \r\n\r\nDetermino o acautelamento destes autos em cartório.\r\n\r\nProceda a Secretaria do Juízo a inquirição junto à Receita Federal, a cada 3 (três) meses, para que informe a situação da NFLD n.º 37.098.844-2 e dos AI's n.ºs 37.098.846-9, 37.098.847-7, 37.098.848-5 e 37.098.849-3 (Procedimento Administrativo n.º 35301.006427/2007-96), especificamente se há decisão definitiva.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.807673-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x ANTONIO LAZARO DA SILVA FRANCA (Adv. CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA, MURILO CARNEIRO DE MESQUITA) x IARON WARSHAWSKI (Adv. ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR) x PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x TITO LIVIO DE PAIVA FRANCO (Adv. DEIVY JOSE TEIXEIRA, ALEXANDRE PEREIRA BOIK). . A partir desta publicação, ficam as defesas intimadas do retorno destes autos do MPF, juntamente com a cautelar nº 2008.51.01.815691-2 e demais apensos, para requererem diligências, consoante disposto na r. determinação de fl. 984.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 713449"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515788-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO, MARCELO CORREA FINOCCHI, BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES) x PAULO ASSUMPCAO LEITE x ALOYSIO DE OLIVEIRA (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x LUIZ MENDES FILHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x ANA JULIA DE CASTRO BARRETO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER) x MARILSO LEON BLUM (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, VITOR MELLO LEON BLUM). . (..)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que redesignava a presente audiência para o dia 16 de março de 2009, às 14:00 horas, eis que não seria possível inverter a pauta passando-se a imediata oitiva das testemunhas de defesa antes de ouvidas todas as de acusação. As testemunhas que ostentam cargo público deverão ser oficiadas para que informe a este Juízo se concordam em ser ouvidas na data acima fixada ou se pretendem indicar outro dia e hora para sua oitiva. Saem os presentes intimados. Intimem-se as testemunhas presentes para ciência da nova data. Junte-se a procuração apresentada em audiência, outorgada pelo denunciado Ronald Machado.(...).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 95.0030985-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JORGE RICARDO DE SOUZA REIS (Adv. FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO, GILBERTO SILVA DA CONCEICAO JUNIOR, FABIANO DE LIMA NARCISO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 065/076 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, tudo detidamente analisado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONDENO JORGE RICARDO DE SOUZA REIS nas sanções do artigo 231, §§ 2º e 3º do Código Penal, e O ABSOLVO do delito do artigo 288, do Código Penal e passo a dosimetria da pena.\r\n\r\n1.Pena-base\r\n\r\nO acusado não tem registro de antecedentes criminais, porém, a personalidade é insensível para o flagelo humano da escravidão resultante do meretrício; as conseqüências do crime são irreparáveis, sendo razoável deduzir que a conduta causou prejuízo à ofendida, especialmente no campo psicológicos, as demais circunstâncias não destoam dos delitos de mesma espécie, razões que me levam a fixar a pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\nNão existem circunstâncias ou causas especiais que levem a alteração da pena-base, motivo pelo qual consolido e torno definitiva a pena em 5 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, no valor unitário mínimo.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nReconheço o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno o acusado nas custas processuais.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena de reclusão por restritivas de direitos por falta de amparo legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e certificado pela Secretaria, lance-se o nome do réu no Livro de Rol de Culpados e expeça-se a Carta de Execução de Sentença ao Juízo competente.\r\n\r\nOficiem-se ao IFP/RJ e NID/SR/RJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.513530-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL ROSEL MARTINEZ (Adv. RICARDO MOSCOVICH, JOSE DOMINGOS MARTINES, RODNEY CESAR DE SOUZA). . Diante da certidão de fls. 490, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) da União em exercício neste juízo, para dar continuidade à defesa do réu.\r\n\r\nProceda-se à sua intimação para que se manifeste a respeito do mérito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.517620-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x HILTON DE AQUINO LINS (Adv. ROGERIO RABE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, GUILHERME MORALES PACCA, KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA, MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 021/027 . Vistos etc.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que consta dos autos, detidamente analisado e sopesado, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ABSOLVO HILTON DE AQUINO LINS das sanções do artigo 168-A, §1º, inciso I, c/c 71, ambos do Código Penal, o que faço com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, e certificado o trânsito, expedidos os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.502342-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARIA PENHA CABRAL (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 032/042 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, julgo procedente o pedido do Ministério Público Federal e condeno Maria Penha Cabral nas sanções do artigo 171, §3º do Código Penal, pelo que passo a dosimetria da pena. \r\n\r\n1. Pena-base\r\n\r\nA folha de antecedentes criminais - FAC, emitida pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco - IPF da ré Maria Penha Cabral não registra antecedentes criminais, sendo assim considerada primária e portadora de bons antecedentes; entretanto, a conduta social é reprovável diante da capacidade de dissimular e iludir pessoas de boa-fé sem levantar qualquer suspeita; a personalidade é insensível aos apelos sociais no combate à fraude em benefícios previdenciários, os motivos do crime e demais circunstâncias não destoam dos delitos de iguais natureza, razões que me levam a fixar a pena em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, cada um no valor de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época do primeiro recebimento do benefício.\r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes: não existem para análise. \r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição: \r\n\r\nEm se tratando de crime em desfavor do INSS, incide o §3º do artigo 171 do Código Penal, e aumento a pena em 1/3 que passa a ser de 2 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa no valor acima fixado.\r\n\r\nSem outras causas especiais a serem analisadas, consolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, cada um no valor de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época do primeiro recebimento do benefício. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, e reconheço o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nIV. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito. \r\n\r\nConsidero que a ré preenche os requisitos legais e substituo a pena privativa de liberdade por duas prestações de serviços à comunidade, cada uma com carga horária semanal de 7 horas, cuja entidade será indicada na fase da execução do julgado. \r\n\r\nCondeno a ré no pagamento das custas processuais. Anote-se no Livro de Registro de Sentenças e expeçam-se os ofícios de praxe. Após o trânsito em julgado, anote-se o nome da ré no Livro do Rol de Culpados e expeça-se a Carta de Execução de Sentença ao r. Juízo da 9ª. Vara Federal Criminal.\r\n\r\nV. Prescrição da pretensão punitiva. \r\n\r\nConsiderando o lapso temporal entre a data do fato e o recebimento da denúncia, e a pena em concreto, após o trânsito em julgado venham-se os autos para sentença extintiva de punibilidade pela prescrição, ex vi do artigo 61 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.502878-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x DIAMANTINA GOMES RAMOS (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 043/054 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, julgo procedente o pedido do Ministério Público Federal e condeno Diamantina Gomes Ramos nas sanções do artigo 171, §3º do Código Penal, e passo a dosimetria da pena. \r\n\r\n1. Pena-base\r\n\r\nA folha de antecedentes criminais - FAC, emitida pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco - IPF da ré Diamantina Gomes Ramos não registra antecedentes criminais, sendo assim considerada primária e portadora de bons antecedentes; entretanto, a conduta social é reprovável diante da capacidade de dissimular e iludir pessoas de boa-fé sem levantar qualquer suspeita; a personalidade é insensível aos apelos sociais no combate à fraude em benefícios previdenciários; as conseqüências e motivos não destoam dos delitos de iguais natureza, razões que me levam a fixar a pena em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 60 (noventa) dias-multa, cada um no valor de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes: \r\n\r\nSob essa perspectiva, não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes que possam modificar a pena-base nos parâmetros fixados, e a acusada negou a prática delituosa, não sendo caso de aplicar o disposto no artigo 65, inciso III, “d”, do Código Penal.\r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição: \r\n\r\nEm razão da caracterização de crime em desfavor do INSS, incide o §3º do artigo 171 do Código Penal, motivo pelo qual aumento a pena em 1/3 que passa a ser de 2 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 80 (oitenta) dias-multa, no valor acima fixado.\r\n\r\nConsolido e torno definitiva a pena em 2 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 80 (oitenta) dias-multa, cada dia valor de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época do fato. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, e reconheço o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nIV. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito. \r\n\r\nEmbora a sentenciada não preencha todos dos requisitos legais, considero que a substituição atenderá os objetivos da reprimenda, especialmente no aspecto pedagógico, assim substituo a pena privativa de liberdade por duas prestações de serviços à comunidade, cada uma com carga horária semanal de 7 horas. \r\n\r\nA entidade beneficiada com as prestações de serviços gratuitos será indicada na fase da execução do julgado. \r\n\r\nCondeno a ré no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nAnote-se no Livro de Registro de Sentenças e expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se o nome da ré no Livro do Rol de Culpados e expeça-se a Carta de Execução de Sentença ao r. Juízo da 9ª. Vara Federal Criminal.\r\n\r\nV. Prescrição da pretensão punitiva\r\n\r\nTendo ocorrido lapso temporal superior a 8 anos entre a data do fato e o recebimento da denúncia, após o trânsito em julgado, à luz do artigo 61 do Código de Processo Penal, venham os autos para sentença extintiva de punibilidade pela pena em concreto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.519590-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x IDALICIO MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, ISABELLA BASTOS DE SOUZA). . Cumpra-se o V. acórdão de fls.188/189.\r\n\r\nDesigno o dia 12/05/2.009, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, nos precisos termos da Lei n.º 11.719/2008.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.517273-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS) x ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE MELLO MONERO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . \r\n\r\nTendo em vista que a decisão de comparecimento semanal do acusado foi proferida pelo Eg. TRF-2ª Região em sede de habeas corpus, como condição para a concessão do pedido (fls. 250, 267/269, 334/338), indefiro o pleito de fls. 299\r\n\r\nQuanto ao requerido às fls. 619, certifique a secretaria a existência de laudo pericial do computador apreendido, conforme termo de acautelamento 58/2006 (fls. 323/325), vindo-me conclusos após.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.801824-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON, ANDREA BAYAO PEREIRA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. FREDERICO JORGE KIEFFER, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA) x ANA LUCIA MACIEL SILVA x ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA, FERNANDO FRAGOSO) x VALERIA DE MORAES DA SILVA (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES, ROMINA MONTANO VIDAL) x BENEDITO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA, AMANDA REIS MONTENEGRO, RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO). . Analisando os autos verifico que a resposta escrita oferecida pelos acusados Sérgio Ferreira da Silva, Benedito Carlos Dias da Silva, e Valéria de Moraes da Silva, respectivamente, às fls. 389/404, 422/441 e 464/469, não foram capazes de afastar os indícios de autoria e a prova da materialidade constantes na denúncia, e a tese de inépcia da denúncia está superada com a decisão que a recebeu, onde fora analisada a presença de justa causa para a propositura da ação penal. \r\n\r\nAssim, não tendo sido demonstrada a existência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal e já tendo sido recebida a denúncia (fls.339/340), mantenho a audiência de instrução e julgamento (AIJ) para o dia 08 de junho de 2009, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando-as, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e às defesas. \r\n\r\nIntime-se a Defesa de Benedito Carlos Dias da Silva para que indique pontualmente, além da prova oral, quais as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDeverão ficar cientes todos os acusados e suas respectivas defesas, por ocasião da intimação, de que todas as provas serão produzidas durante a AIJ (artigo 400 e seguintes do Código de Processo Penal), razão pela qual todos os documentos idôneos que considerarem necessários à sua defesa deverão ser apresentados ao Juízo por ocasião da audiência.\r\n\r\nQuanto à acusada Eliane Almeida de Alonso Lacombe, aguarde-se a resposta à acusação, eis que ainda não há nos autos notícia de citação.\r\n\r\nÀ luz das certidões de fls. 420, 470 e 473, manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n24003 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.513687-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x NAO IDENTIFICADO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, ILANA FRIED BENJO, GUSTAVO FREITAS CARDOSO, ANDRE OLIVEIRA BRITO, ANDRESSA BAHIA PIRES, LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER, RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES). . Fls. 1110/1112: Nada a prover, eis que a questão encontra-se decidida às fls. 1104/1105. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25011 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL\r\n\r\n11 - 2008.51.01.523596-5 JORGE LUIZ FERNANDES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES) x JUIZO DA 3A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Oficie-se à 4.ª Vara Federal Criminal solicitando cópia da sentença proferida nos autos do processo n.º 203.51.01.504960-6.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n12 - 2003.51.01.501900-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO TINOCO LAZARONI x MILTON GRESSLER (Adv. RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA, DANIELLE PECLAT DA ROCHA). . Fls. 444 e 448 - Defiro o pedido de devolução do prazo para apresentação das contra-razões, iniciando-se com a intimação deste despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n13 - 96.0026376-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA, GUSTAVO EID BIANCHI PRATES) x DANIEL MARCOS LEWIT (Adv. CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa de Luiz Felipe (fls. 911/917) pelo prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.490009-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x JURANDIR BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x SILVIO ALBERTO MELO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x MARILIA ANDRADE DA COSTA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA) x SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x LAZARA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, KARLA FONSECA VALENCA) x MARIA HELENA BAIAO (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x ESTHER DE SOUZA RAMOS (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, RICARDO SOARES MACHADO). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 2374:\r\n\r\nPrazo para a defesa se manifestar em memoriais começa a partir desta publicação.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.522102-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ITAMAR DOMINGUES PEREIRA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS). . Conforme Portaria nº 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista dos autos à defesa (fls. 465 e 468) pelo prazo de 5 (cinco) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.502811-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ISABELLE GAVIAO SANTOS, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCIA BAPTISTA BOTELHO) x GLACY PINHEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO, JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES, DANIELLA FERREIRA DO CARMO). . Conforme determinação de fls. 365:\r\n\r\nVISTA À DEFESA PARA QUE DIGA SE HÁ PROVAS A REQUERER. \r\n\r\nPrazo: 24 horas.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.532147-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x NANCY SOEIRO (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x WALMIR SOEIRO (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x SOELY SOEIRO (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES). . Conforme determinação de fls. 423:\r\n\r\nVISTA À DEFESA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nPrazo: 8 dias.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n18 - 2008.51.01.817102-0 JUIZO DA 3A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ x HILARIO COSTA E SILVA (Adv. UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA). . Conforme determinação judicial, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para a defesa do réu Hilário Costa e Silva apresentar, querendo, quesitos.\r\n\r\nASSENTADA DOS AUTOS 2003.5101532126-4 E QUE SE REFERE AO PRESENTE FEITO (FLS. 03):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm seguida, pelo MM. Juiz foi dito que determinava a abertura do prazo de três dias para oferecimento da defesa prévia. Decorrido o prazo, com ou sem as referidas alegações, ordenava o Magistrado que o acusado fosse submetido a exame médico-legal, a fim de afastar a dúvida a respeito da integridade mental do mesmo, ficando nomeado como curador do acusado seu advogado e suspenso o curso do processo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPORTARIA Nº POR.0025.000002-5/2008 ÀS FLS. 02:\r\n\r\n“Tendo em vista os elementos constantes dos autos da Ação Penal nº 2003.51.01.532126-4, movida contra HILARIO COSTA E SILVA, em trâmite neste Juízo, nos termos do despacho datado de 28.07.2008, de fls. 106, cujo teor, conforme cópia anexa, integra a presente Portaria, instaura INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL de HILARIO COSTA E SILVA, filho de João de Almeida e Silva e Ilda da Costa Loureiro, nascido aos 22/08/50, RG/IFP n.º 02383318-9, inscrito no CPF sob o n.º 311.673.577-87, residente à Rua Licínio Barcelos, 682, casa 02, fundos, Irajá/RJ, com fundamento no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, e já formula os seguintes quesitos:\r\n\r\nSe o réu HILARIO COSTA E SILVA apresenta hoje doença mental? Qual é o seu histórico médico; \r\n\r\nSe o réu HILARIO COSTA E SILVA é capaz de exprimir sua vontade?\r\n\r\nSe o réu HILARIO COSTA E SILVA tem o necessário discernimento para a prática da vida comum? \r\n\r\nAutue-se e certifique-se no processo principal. A seguir dê-se vista às partes, iniciando pelo advogado constituído, nomeado curador do acusado, para, querendo, oferecerem quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. Fica desde já indicado o Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho como responsável pela realização do exame determinado. Remetam-se os autos posteriormente para que agende data e hora para o exame. Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento dos autos, para que este seja realizado e de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, após a avaliação feita no examinado. A data do exame deverá ser comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para as providências necessárias à apresentação do réu. Após a apresentação do laudo, traslade-se cópia para os autos principais e venham conclusos. \r\n\r\nCurador do acusado: Dr. Udevalter Cláudio da Silva, OAB/RJ nº 44.587. Intime-se.”\r\n\r\n25013 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIMINAL\r\n\r\n19 - 2009.51.01.800454-5 JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x JUIZO DA 3A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . DESPACHO EXARADO NA ASSENTADA CONSTANTE DA AÇÃO PENAL 2007.5101814261-1, DE 29/10/2008 E QUE SE REFERE AO PRESENTE FEITO (FLS. 02):\r\n\r\n“(...)Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, diante de certa passagem das alegações preliminares apresentadas pelo réu Joaquim Ribeiro Filho, em que levanta a suspeição deste Magistrado, por haver pré julgado explicitamente o excipiente ao receber a denúncia e decretar a prisão preventiva requerida pelo Ministério Público, fazendo um juízo de valor sobre o mesmo acusado e a respeito da própria causa, indagava do advogado do réu se tal passagem era para se ter como exceção de suspeição, até porque exige a lei o questionamento em separado, assinado pelo próprio réu ou por seu procurador com poderes especiais, circunstâncias não atendidas na ocasião. (...)Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que não aceitava a suspeição e mandava autuar em apartado o traslado das alegações preliminares, determinando que após viessem os autos da exceção conclusos para os efeitos do artigo 100 do Código de Processo Penal Brasileiro, ficando suspenso o curso do processo até a decisão da exceção oposta, sem prejuízo do cumprimento das cartas precatórias expedidas, com o que concordam expressamente as partes. Saem os presentes intimados.(...).”\r\n\r\n(ass.: Dr. Lafredo Lisboa Vieira Lopes - 29/10/2008)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 714553"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000031-2/2008\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nAÇÃO PENAL n.º 2004.51.01.505786-3\r\n\r\nA DRA. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou MARIA DE FÁTIMA MOLITERNI DO NASCIMENTO, filha de Braz Moliterni de Miguel e Rosa de Brito Moliterni, nascida aos 23/10/1952, RG/584658-01/CE ou 12089639-4-IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n.º 643.627.607-68, como incursa nas sanções do art. 171, § 3.º, do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por não ter sido encontrada até a presente data, e encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA a referida denunciada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta por escrito, nos termos do art. 396, § único do Código de Processo Penal Brasileiro, na nova redação dada pela Lei 11.719/2008, devendo nomear advogado para sua defesa, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-312 - Telefone: (0**21) 3218-8933 - FAX: (0**21) 3218.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de dezembro de 2008. Eu, , ANA CRISTINA DO COUTO, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, , JRJCMC, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 714554"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.536997-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ANTONIO DINIS SOEIRO VEIGA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS). . Fls. 124/135: Recebo o recurso apresentado pela defesa bem como suas razões recursais.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação das contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nIntime-se o réu da sentença de fls. 105/106.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado para o Ministério Público Federal.\r\n\r\nExpeça-se o ofício de praxe ao IFP e realizem-se as devidas anotações no sistema SINIC instalado neste Juízo.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI, RENATO STANZIOLA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x PARTE BAIXADA (Adv. CAROLYNE ALBERNARD CHU, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD CHU) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . 1) Fls. 5011: CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA foi interrogado em 03/09/2007 (fls. 2085/2093), tendo sido aberto, nessa oportunidade, o prazo do artigo 395 do CPP (redação anterior à entrada em vigor da Lei 11.719 de 20/06/2008). Assim, considerando que a defesa não apresentou sua defesa prévia e, por conseguinte, não ofereceu rol de testemunhas, fica prejudicado o pedido de designação de sumário de defesa em relação ao réu CLAUDIO VALENTE. Publique-se.\r\n\r\n2) Fls. 5012/5013: Homologo a desistência quanto à oitiva da testemunha Celso Borges de Souza.\r\n\r\n3) Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, na forma já determinada no item “2” do despacho de fls. 4808.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS CESAR CUNHA, PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . 1) Fls. 7868/7869: Intimem-se os acusados Rafael Cortes Freitas Coutinho, Marcelo Cortes Coutinho e Altivo Gold Bittencourt, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo patrono, salientando que na falta de manifestação neste sentido, será nomeada a Defensoria Pública da União para prosseguir em sua defesa.\r\n\r\n2) Sem embargo do acima determinado, tornem os autos ao Ministério Público Federal para manifestação em alegações finais, diante da resposta juntada aos autos pelo Ministério da Justiça (fls. 7878/7879).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801826-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ PEIXOTO SERRA). . Intime-se a defesa constituída, por publicação, para apresentação das Alegações Finais, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.803732-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, PEDRO YUNES MARONES DE GUSMAO) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY). . Nos autos no. 2008.5101.815684-5, foi oferecida denúncia com clara conexão com o presente feito e, após a apresentação de todas as defesas preliminares, tais autos deverão ser conclusos não apenas para o regular exercício da admissibilidade da denúncia, mas também para apreciação de promoção ministerial de fls. 102 daqueles autos, na qual o parquet opina por não ser conveniente a reunião dos feitos.\r\n\r\nEntendo que, na atual fase deste feito, é preciso, antes de dar prosseguimento, definir acerca do cabimento da reunião do dois processos. Assim, determino que ambos os feitos (2008.5101.803732-7 e 2008.5101.804168-9) sejam conclusos, assim que forem apresentadas todas as defesas preliminares pendentes nos autos no. 2008.5101.804168-9, para onde deve ser trasladada cópia do presente despacho.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801632-0 CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x JUSTICA PUBLICA. . Ante a manifestação favorável do Ministério Público Federal, DEFIRO a restituição do material de informática indicado nos itens 62 e 63 do acautelamento no. 77. Intime-se o requerente para que compareça na Secretaria do Juízo para retirada do equipamento, no prazo de 10 (dias), pessoalmente ou através de procurador com poderes específicos.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa na distribuição e apensem-se os autos ao processo principal (no. 2005.5101.503990-7).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.814324-3 ARVOREDO IMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE MELLO FILHO, RICARDO FAGUNDES) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de requerimento feito por ARVOREDO IMOVEIS LTDA no sentido de ser expedido oficio ao DETRAN de Santa Catarina determinando a emissão do certificado de licenciamento do veículo independentemente do pagamento de impostos e multas relativos ao período em que o veículo ficou apreendido.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta às fls. 75 pelo parcial provimento do pedido para que seja oficiado ao órgão oficial a fim de informar o período da apreensão do veículo e a sua utilização, autorizada pelo Juízo, pela Polícia Federal, para que não sejam cobradas do proprietário as multas ocorridas neste período. \r\n\r\nAssinto com a promoção ministerial. Uma vez que o veículo permanece sendo de propriedade do requerente, não há porque falar em isenção do tributo em relação à propriedade do veículo.\r\n\r\nDesta forma, apenas em relação às multas aplicadas no período em que o veículo esteve apreendido, deve ser oficiado ao DETRAN de Santa Catarina e aos órgãos que aplicaram as multas, informando que o veículo estava sendo utilizado pela Polícia Federal oficialmente, com a autorização deste Juízo, no período de 10/07/2007 a 11/12/2008.\r\n\r\nFicam, portanto, INDEFERIDOS os demais requerimentos formulados na petição de fls. 71/72.\r\n\r\n24003 - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.806742-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NAO IDENTIFICADO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA, FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI, ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI, RENATO STANZIOLA VIEIRA, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER, LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO, LUIS HENRIQUE LOFIEGO, JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA, CID SILVEIRO PACHECO FILHO, ANDRE LUIZ ANET, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos, NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, MANUEL DE JESUS SOARES, JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD CHU, ANDRE MELLO FILHO, LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA, SEM ADVOGADO, JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Trata-se de requerimento feito por RICARDO MORITZ no sentido de ser expedido oficio ao DETRAN de Santa Catarina determinando a emissão do certificado de licenciamento do veículo independentemente do pagamento de impostos e multas relativos ao período em que o veículo ficou apreendido.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta às fls. 1120 pelo parcial provimento do pedido para que seja oficiado ao órgão oficial a fim de informar o período da apreensão do veículo e a sua utilização, autorizada pelo Juízo, pela Polícia Federal, para que não sejam cobradas do proprietário as multas ocorridas neste período. \r\n\r\nAssinto com a promoção ministerial. Uma vez que o veículo permanece sendo de propriedade do réu, não há porque falar em isenção do tributo em relação à propriedade do veículo.\r\n\r\nDesta forma, apenas em relação às multas aplicadas no período em que o veículo esteve apreendido, deve ser oficiado ao DETRAN de Santa Catarina e aos órgãos que aplicaram as multas, informando que o veículo estava sendo utilizado pela Polícia Federal oficialmente, com a autorização deste Juízo, no período de 10/07/2007 a 11/12/2008.\r\n\r\nFicam, portanto, INDEFERIDOS os demais requerimentos formulados na petição de fls. 1116/1117.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.532840-5 MARLUX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiro oferecidos por MARLUX EMPREENDIMENTOS LTDA, pleiteando a revogação do seqüestro dos bens da embargante, efetivado nos autos da medida Cautelar 2005.5101.517346-8, apensa a Ação Penal 2005.5101.523708-0, em que figura como réu ALTINEU PIRES COUTINHO, um dos sócios da empresa autora.\r\n\r\nAlega a requerente que é pessoa estranha à ação penal que tem um de seus sócios como réu, não podendo, por estes motivos, sofrer o efeito de qualquer constrição de seus bens.\r\n\r\nEm 10/04/2007, o Ministério Público Federal manifestou-se no sentido da intimação da embargante para que promovesse a devida indicação dos bens com relação aos quais pretendia ter o seqüestro levantado.\r\n\r\nEm 26/04/2007, foi publicada em Diário Oficial decisão determinando a manifestação da parte autora, sendo que, conforme certidão de fl. 65, a mesma não se manifestou no prazo legal.\r\n\r\nEm 14/05/2007, este Juízo abriu vistas ao Ministério Público Federal para que se manifestasse, sendo que os autos retornaram em 17/06/2008, com o requerimento de extinção do feito sem apreciação do mérito, por conta da falta de manifestação da embargante.\r\n\r\nLevando-se em conta a ausência de manifestação da requerente no sentido de apontar os bens com relação aos quais pretendia ter o seqüestro revogado, em 07/07/2008 o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito (fls. 68/69).\r\n\r\nÀ vista da prolação da citada sentença, a requerente opôs embargos de declaração (fls. 75/77), nos quais arguiu omissão, vez que teria individualizado o único bem que pretende ver livre do sequestro no item 5 da inicial. \r\n\r\nOs embargos foram acolhidos pelo Juízo, às fls. 79/80, que declarou a ocorrência da omissão e determinou o retorno dos autos ao MPF para manifestação quanto ao mérito da ação.\r\n\r\nManifestação ministerial às fls. 83/86, reiterando o pleito de fls. 62/verso, a fim de que seja determinado à embargante para que promova a devida indicação do bem com relação ao qual pretende ter o sequestro levantado, com o respectivo comprovante de propriedade, uma vez que não constaria nos autos tal comprovação.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCompulsando a documentação acostada pela embargante junto à inicial verifica-se que assiste razão ao MPF quando argumenta que não consta nos autos qualquer documento que demonstre ser a autora proprietária de algum bem. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se mais uma vez a embargante para que promova a juntada de documento comprobatório de propriedade do referido imóvel, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2001.51.01.539490-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 355 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 246/247 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.500295-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIME ART 312 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 525/526 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.502347-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 100/101 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.804698-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289, PARAG/ 1, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 26/29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Publico Federal, que deverá se manifestar acerca da cédula apreendida.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.806969-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 E/OU 312, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 90/91 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.814656-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ NOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS/ 299 E OU ART/ 171 C/C ART/ 14, II TODOS DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 84 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.802959-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312, PARAG/ 1, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 55/56 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.807295-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 208/209 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26010 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.816931-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003580/2008-39. . Acolho o parecer ministerial de fls. 218/221 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.816940-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011005583/2008-15. . Acolho o parecer ministerial de fls. 108/111 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.817063-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004052/2008-05. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.817090-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001231/2008-82. . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/108 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.817407-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011005929/2008-77. . \r\n\r\nAcolho o parecer ministerial de fls. 25/27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n23 - 95.0031387-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SANELVA DUARTE DE LYRA). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 1.061/1.062: Em relação ao sentenciado CLÁUDIO DOMINGOS DA SILVA, já foram expedidos os ofícios nº OFI.0041.000760-7/2006 e nº OFI.0041.000761-1/2006, ao DPF e ao IFP respectivamente, cujas cópias encontram-se acostadas às fls. 1.045/1.046.\r\n\r\nSem embargo, verifique a Secretaria se consta a devida anotação no sistema SINIC instalado neste Juízo. Não havendo, realize-se o registro.\r\n\r\nConsiderando que consta à fl. 121 o indiciamento de JUAREZ BARBOSA VIEIRA, expeça-se ofício ao IFP informando a situação processual do mesmo bem como anote-se no sistema SINIC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.490105-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x OLGA HELENA MONTEIRO DE MORAES (Adv. FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA, JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x LUZIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIO BRITO VOUGO) x MARCOS MORSOLETTO (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS) x TANIA MARIA DA ROCHA VILELA (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS). . DESPACHO PROFERIDO EM 01.12.08:\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA DE MARCOS MORSOLETTO)\r\n\r\nDEFIRO o requerido pelas defesas. Abra-se vista aos advogados, de forma sucessiva, no prazo legalmente previsto, pela ordem da denúncia. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 714587"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000001-0/2009\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nADAÍLTON FERNANDES DO NORTE, brasileiro, solteiro, filho de Afonso Carlos Bodaut Troccoli do Norte e de Helena Augusta Fernandes, nascido em 04/08/1974, portador da carteira de identidade nº 09.737.481-3, cadastrado no CPF sob o nº 045.312.097-02.\r\n\r\nAção Penal nº 2001.51.01.534331-7\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: artigo 312 do Código Penal, em combinação com os artigos 29, 69 e 71 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para apresentar a resposta preliminar, ex vi do artigo 396 do CPP, com a redação da Lei 11.719/2008. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2009.\r\n\r\nEu, ANA PAULA GRANJA CABRAL, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto, assino. \r\n\r\nId: 714588"
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MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA PINTO ALVES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI, ALEXIS LEMOS COSTA) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO, MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . O requerimento de emissão de novo passaporte independe da posse do anterior documento vencido, devendo o requerente informar que este ultimo está apreendido e à disposição deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806583-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LEILA MARIA SOARES SALOMAO (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA). . Ante o teor de fls. 118 e ss., redesigno para o dia 04/11/2009, às 13h30min a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nExpeça-se nova carta rogatória para a intimação da ré, na forma do despacho de fl. 112, observando-se as recomendações indicadas pelo Ministério da Justiça no item 2 de fl. 118.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801784-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x REGINA COELI DE MATOS ARAGAO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . Os argumentos articulados pelas defesas não autorizam a absolvição sumária.\r\n\r\nDesigno os dias 16/03/2009 e 17/03/2009, sempre às 13h30min, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, sendo a primeira data dedicada à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa de REGINA, e a última dedicada à oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de ADOLPHO, aos interrogatórios, a eventuais pedidos de diligências complementares e demais atos subseqüentes.\r\n\r\nIntimem-se os réus e as testemunhas residentes nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a defesa de REGINA a trazer aos autos, em 03 (três) dias, o endereço atualizado de Jacob Kligerman, posto que à fl. 110 consta o endereço da Secretaria Municipal de Saúde desta capital, sendo fato notório que o mesmo já não ocupa mais o cargo de Secretário daquele órgão, ficando ciente de que, caso não o faça, entender-se-á que a testemunha comparecerá independentemente de intimação à audiência acima agendada.\r\n\r\nDepreque-se a inquirição das testemunhas residentes em Petrópolis, Cabo Frio e Porto Alegre.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.513473-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS GONCALVES REGADO (Adv. RENATO NEVES TONINI) x DARCI GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS) x BENJAMIM CARVALHO DA SILVA (Adv. LETICIA JOST LINS E SILVA, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a indicar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, as diligências complementares à instrução que entenderem necessárias, na forma do determinado em audiência, às fls. 427/428.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.519855-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSEFA FIRMINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSEFA FIRMINO DOS SANTOS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como os da carta de fiscalização em apenso.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7 - 2006.51.01.503959-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANTONIO LUIS DE FRANCA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº 1-8/2009\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nANTÔNIO LUÍS DE FRANÇA, brasileiro, nascido em 15/07/1946, portador do RG nº 08079372-2 expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 297.008.847-91, no Processo n.º 2006.51.01.503959-6, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 06/03/2009 às 13h30min., na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para participar da Audiência Especial, tendo em vista proposta de suspensão do processo, formulada pelo Ministério Público Federal e, em caso de não aceitação da proposta sobredita, para ser interrogado por este juízo, bem como para assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á designado Defensor Público da União por este Juízo. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009. Eu, Raquel Soares, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, MARCELLO ENES FIGUEIRA, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532646-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x SANDRO DI SALVO (Adv. SERGIO DANIEL THOMPSON). . “3. Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para:\r\n\r\nCONDENAR REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA, como incurso nas penas do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, na forma do 71 do Código Penal, por quatro vezes;\r\n\r\nABSOLVER SANDRO DI SALVO, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar da pena em relação a REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA.\r\n\r\nEntendo que as circunstâncias do art. 59 do CP são-lhe favoráveis, eis que não há notícia de antecedentes criminais divorciados de sua atuação para outros funcionários da empresa PÁGINAS AMARELAS. Também o valor do débito, tal qual apontado na denúncia, não exige uma reprimenda em maior grau. Por todo o exposto, fixo a pena-base no mínimo legal, em dois anos de reclusão e vinte e quatro dias-multa. Entendo a ele aplicável, ainda, a agravante prevista no art. 62, I do CP, tendo em vista ter idealizado o ilícito, com a mera cooptação posterior do contribuinte SANDRO. Em sendo assim, obtenho a pena aumentada de dois anos e seis meses de reclusão, e trinta dias-multa. Finalmente, faço incidir a causa de aumento prevista no art. 71 do CP, no quantum de 1/5 (um quinto), em vista do número de crimes praticados (quatro), obtendo assim a pena definitiva de 3 anos de reclusão e trinta e seis dias -multa, no valor unitário de um décimo do salário mínimo, em vista das condições financeiras ostentadas na qualificação de fls. 204.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, cabendo ao Juiz da Execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes.\r\n\r\nFixo a prestação pecuniária, que se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, levando em conta a situação econômica do réu, apontadas nos respectivos interrogatórios, e o delitos praticado.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, pro rata.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nDeixo de proceder de acordo com o disposto no art. 387, IV, do CPP, pois a par de inexistir nos autos elementos suficientes para determinar a quantia necessária à reparação dos danos causados pela infração, por tratar-se de crédito tributário com lançamento definitivo, carece a União de interesse na eventual execução da sentença penal condenatória, estando à disposição da Fazenda Pública inúmeras prerrogativas fixadas na Lei nº 6.830/80, tais como a presunção de liquidez e certeza da certidão de inscrição em dívida ativa, juízo privativo, procedimento especial e tantas outras.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpram-se as providências de praxe, dando-se início à execução penal e lançando-se o nome do réu no rol de culpados.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA PINTO ALVES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI, ALEXIS LEMOS COSTA) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA, JULIANA MOURA ALVARENGA, CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, ROBERTO BAPTISTA, LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO, MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de NAGIB TEIXEIRA SUAID de que foi proferido o seguinte despacho pelo MM Juiz Federal Substituto:\r\n\r\n“O requerimento de emissão de novo passaporte independe da posse do anterior documento vencido, devendo o requerente informar que este ultimo está apreendido e à disposição deste Juízo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 714331"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490112-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PATRICIA LILIANA RODRIGUEZ PEREYRA E OUTRO (Adv. LAERTE GOMES DE CARVALHO, TARSIS REZEN FRANCA DE MELO, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS). . 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nAcusados: Patrícia Liliana Rodrigues Pereyra e Josefa Duran Jimenez\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nSentença tipo “D” (Resolução 535/2006, do CJF)\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.490112-0\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 21 de maio de 2008, ofereceu denúncia em face de Patrícia Liliana Rodrigues Pereyra e Josefa Duran Jimenez, qualificadas às fls. 02, imputando-lhes as condutas descritas nos arts. 33, caput c/c art. 40,I, e art. 35, em concurso material, todos da Lei n.º 11.343/06.\r\n\r\nNa denúncia o MPF descreve que no dia 17 de maio de 2008, no AIRJ, a acusada PATRICIA, pretendendo embarcar para Espanha no vôo 716 (Rio de Janeiro/ Lisboa/ Madri) da TAP, foi flagrada por transportar em sua bagagem pacotes retangulares envoltos em lençóis, contendo aproximadamente 6 kg (seis quilogramas) de droga ilícita (cocaína). Após a prisão em flagrante, PATRÍCIA indicou a segunda acusada, Josefa Duran Jimenez, como a pessoa que teria solicitado que levasse os lençóis em sua mala e que a estaria acompanhando na viagem.\r\n\r\nO alcalóide cocaína é substância entorpecente de uso proscrito consoante Resolução RDC n.º88, de 18 de dezembro de 2007, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em conformidade com a Portaria n.º 344/98-SVS/MS, de 12/05/1998, republicada no DOU em 01.02.99.\r\n\r\nLaudo preliminar de constatação às fls. 33/34.\r\n\r\nLaudo definitivo da substância apreendida às fls. 179/182.\r\n\r\nRelatório da autoridade policial às fls. 71/76 do IPL. \r\n\r\nDefesa preliminar prevista no art. 55 da Lei n.º11.343/06 foi apresentada com as mesmas testemunhas arroladas na denúncia (fls. 113/116, 117/118 e 127/132).\r\n\r\nRecebimento da denúncia, às fls. 135/136, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDesignada AIJ com intimação regular das partes. Interrogatório da acusada JOSEFA às fls. 193/196 e de PATRÍCIA às fls. 197/200. Inquiridas as testemunhas às fls. 202, 203, 204.\r\n\r\nLaudo de exame de equipamento computacional às fls. 212/218, contendo degravação das mensagens do celular apreendido com PATRÍCIA.\r\n\r\nInstaurado incidente de dependência química em relação à acusada PATRÍCIA (autos nº 2008.51.01.809293-4, em apenso). Às fls. 304/307, conclusão do incidente no sentido de que “á época dos fatos, era a pericianda inteiramente capaz de entendimento e determinação”. \r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público Federal às fls. 323/331.\r\n\r\nAlegações finais da defesa às fls. 341/347 (Josefa) e às fls. 359/363 (Patrícia).\r\n\r\nÉ o necessário relatório. \r\n\r\nII. Examinados, passo a decidir:\r\n\r\nMaterialidade demonstrada pelos laudos periciais (de constatação e definitivo) mencionados no relatório.\r\n\r\nAs circunstâncias da prisão, dentre elas a quantidade da droga, o modo como estava acondicionada e local do flagrante (AIRJ) demonstram, à saciedade, a internacionalidade do tráfico da substância entorpecente.\r\n\r\nA autoria do crime doloso imputado às acusadas também restou satisfatoriamente comprovada pelas circunstâncias da prisão e pela prova testemunhal.\r\n\r\nA acusada Patrícia reconheceu ser sua a mala contendo cocaína. No interrogatório, às fls. 197/200, afirmou:\r\n\r\n“[...]que veio a turismo e para verificar oportunidade de negócios; que perguntada sobre turismo que fez no Brasil diz que andou na Praça Vinte e Cinco de Março a pé e de ônibus, centro comercial; que viajou só com a roupa do corpo, não tirou fotos de pontos turísticos porque não tinha nada além da roupa do corpo;[...] que não estava sob efeito de drogas no embarque para Lisboa/Madri; [....]que suspeitava tratar-se de droga, mas que tem medo, medo de morrer na prisão e medo por seus filhos,[....] que foi chamada pelo policial e identificou a mala como sendo sua; que o noivo dela foi quem colocou os lençóis na sua mala; que foi o noivo de Josefa; que estava tomando banho quando ele colocou os lençóis; que suspeitava que tivesse droga nos lençóis; que mesmo assim foi embarcar com a maleta com medo que algo de mau acontecesse a si ou a seus filhos [....]cada vez que precisava se drogar procurava essa gente, Josefa e os amigos, que já conhecia antes da festa;[....] que despachou sua mala para o porão do avião; [...] que Josefa disse para a interroganda que quando chegasse em Madri teria que lhe devolver os lençóis.” (grifei)\r\n\r\nA versão da acusada não parece nada crível. Sustenta que veio ao Brasil a convite de Josefa e amigos para fazer turismo, que veio somente com a roupa do corpo e não tirou fotos nem visitou os pontos turísticos, suspeitou que tivesse drogas nos lençóis e mesmo assim foi embarcar com a maleta com medo que algo acontecesse a si ou a seus filhos. Ao contrário, tal versão denota que a ré sabia que transportava drogas e veio ao Brasil especificamente para tanto. \r\n\r\nInobstante constar no laudo de exame de dependência toxicológica o reconhecimento que se trata de usuária nociva de álcool e cocaína, os peritos atestaram que “a pericianda não apresenta síndrome de dependência a drogas.” \r\n\r\nReleva notar que o laudo restou conclusivo no sentido de que: “...à época dos fatos, era a pericianda inteiramente capaz de entendimento e determinação”. \r\n\r\nAs explicações da acusada para o seu comportamento desvalorado não servem de justificativa para a prática do crime em questão. Ainda que tenha admitido suspeitar que tivesse droga nos lençóis, a ré não confessou espontaneamente ter cometido o crime, e portanto, não faz jus a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. \r\n\r\nEm relação à JOSEFA, a versão apresentada no interrogatório da acusada mostrou-se divorciada das demais provas carreadas aos autos. No início do interrogatório negou conhecer Patrícia e afirmou que veio ao Brasil em férias. Mais adiante admitiu conhecê-la e acabou por cair em contradição diversas vezes: \r\n\r\n“que não tem participação no envio de drogas para a Europa; que estava sentada no avião e foi acusada por Patrícia de uma espanhola ter colocado a droga em sua mala; que não sabia que Patrícia estava levando droga, nem suspeitava; que não conhece Patrícia, nunca esteve com ela antes; que conheceu Patrícia aqui na prisão; que veio para o Brasil em férias para passar uma semana, oito dias [...]; que a própria interroganda comprou sua passagem;[...] que é a segunda vez que veio ao Brasil; que veio ao Brasil há um mês e meio antes de ser presa; [...]que não foi a nenhum ponto turístico em São Paulo desta vez também; que não sabe de nenhuma festa em Málaga antes de vir ao Brasil; que Navila, sua amiga, conhece Patrícia; que viu Patrícia falando com um homem negro a cerca de trinta metros do hotel; que claro que é muita coincidência e está jogando a culpa na interroganda; que sobre o depoimento policial retifica: CHUS não forneceu telefone celular à interroganda; que não foi procurar o Frank em São Paulo; que conheceu Patrícia no aeroporto e discutiu porque ela estava olhando muito para a interroganda; que Frank ofereceu mil euros para que vigiasse Patrícia, mas não aceitou; [....] que sobre o fato da pessoa presa na sua última estada no Brasil diz que também não conhecia aquela mulher; que no mais confirma seu depoimento policial; [...] que Frank propôs que a interroganda vigiasse Patrícia por mil euros; que se negou a vigiar Patrícia e perguntou porque vigiá-la e perguntou para que e ele não disse para que por isso a interroganda não aceitou vigiar Patrícia, “vigiar para que, se tem droga, o que está acontecendo?”; que indagada por que receberia um papel em um telefone de uma pessoa que não conhecia mas que devia chamar no Brasil, diz que acha que tem negócio de drogas entre Chus e Frank; que Chus estava na Espanha falando com Patrícia e deu o papel com telefone de Frank para a interroganda; [...] não sabe o nome completo de Frank; que jura que se soubesse dava o nome dele; que não sabe onde Frank reside; que não sabe porque o bilhete de Patrícia tinha o mesmo horário do bilhete da interroganda; que se soubesse que tinha droga, não viajaria no mesmo dia; [...] não sabe porque as passagem de São Paulo - Rio de Janeiro de Patrícia e da interroganda forma compradas na mesma agência; que crê que viajaram no mesmo avião; que não a viu no avião de São Paulo para o Rio de Janeiro, só no desembarque.” (grifei)\r\n\r\nComo bem lançado pelo Ministério Público Federal, restou evidente o vínculo estabelecido entre JOSEFA e PATRICIA, que estavam unidas na empreitada criminosa. Apesar de negar conhecer Patrícia, em seguida a acusada admite que “...Frank propôs que a interroganda vigiasse Patrícia por mil euros; que se negou a vigiar Patrícia e perguntou porque vigiá-la e perguntou para que e ele não disse para que por isso a interroganda não aceitou vigiar Patrícia, “vigiar para que, se tem droga, o que está acontecendo?”.\r\n\r\nAmbas tem nacionalidade espanhola, estiveram em São Paulo na mesma época, mantiveram contato com as mesmas pessoas envolvidas com drogas, tiveram suas passagens aéreas para Madri, com escala em Lisboa, compradas na mesma agência de viagens (fls. 12 e 26), vieram no mesmo vôo de São Paulo para o Rio de Janeiro, e ainda viajariam no mesmo vôo do Rio de Janeiro a Lisboa, e seguiriam para Madri. \r\n\r\nAlém do que, as acusadas ao serem presas foram flagradas com o contato telefônico de FRANK, chamado também de FRAN. A acusada JOSEFA estava com o referido telefone anotado num pedaço de papel, enquanto que no celular apreendido com PATRÍCIA, consta o telefone de FRAN na agenda, sendo que em uma das mensagens enviadas por ele e degravadas, consta o seguinte teor: “faturou la maleta?” \r\n\r\nOs depoimentos das testemunhas revelam que a acusada JOSEFA estava envolvida no transporte da droga apreendida na bagagem de PATRÍCIA. \r\n\r\nNota-se que JOSEFA foi reconhecida pela testemunha Luana Francileide, como sendo a mulher que viajava com a menor DEVANILDE, apreendida com drogas aproximadamente um mês antes dos fatos narrados na denúncia (fls. 16,56/61 e 204). \r\n\r\nTendo em vista as provas colhidas nos autos, pode-se concluir que PATRÍCIA era uma das 'mulas' usadas pela organização criminosa para o transporte de drogas para o exterior, enquanto que a JOSEFA cabia a função de fiscalizar e vigiar o transporte da droga. JOSEFA concorreu de modo fundamental para o crime do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso I, da Lei 11.343/2006, praticado por Patrícia, razão pela qual incide nas suas penas na forma do art. 29, caput, do Código Penal.\r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal no tocante ao art. 35, caput, da Lei 11.343/2006, tenho que não restou provada a associação estável e permanente para a prática de crimes de tráfico de drogas. \r\n\r\nO atuar desvalorado das acusadas não se encontra amparado por qualquer causa de justificação.\r\n\r\nA condenação se impõe.\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto e tudo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na denúncia, ABSOLVO as acusadas quanto à prática do delito capitulado no art. 35, caput, da Lei 11.343/2006, com fundamento no art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal, e CONDENO Patrícia Liliana Rodrigues Pereyra e Josefa Duran Jimenez, qualificadas às fls. 02, pela prática dos crimes descritos nos arts. 33, caput c/c art. 40,I, da Lei n.º 11.343/06.\r\n\r\nPasso à individualização das penas, especialmente consignando obediência ao art. 42 da Lei n.º11.343/06 que dispõe que na fixação das penas devem ser consideradas, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do CP, a natureza e a quantidade da droga, a personalidade e a conduta social do agente.\r\n\r\nPatrícia Liliana Rodrigues Pereyra\r\n\r\nA acusada transportava 6.140g (seis mil e cento e quarenta gramas) de cocaína (laudo às fls. 179/182). O tráfico internacional de entorpecentes impulsiona e alimenta o crime organizado local e transnacional. Fomenta a violência local, influi negativamente na imagem do Brasil, país não produtor da droga mas que acaba por servir de “corredor” ou entreposto do tráfico de drogas. A espécie de droga traficada (cocaína) tem alta capacidade de causar dependência física e psíquica aos seus usuários. Trata-se de droga que, em regra, arruína a vida das pessoas viciadas e comumente desagrega e desestabiliza entidades familiares. Merece, portanto, uma resposta penal mais intensa.\r\n\r\nPor isso, atendendo aos ditames do art. 42 e 43 da Lei n.º11.343/06 c/c 59, do Código Penal, fixo a pena-base em 9 (nove) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa. \r\n\r\nEm respeito ao sistema adotado pelo artigo 68 do Código Penal, na segunda fase de fixação da pena, verifico que a acusada não faz jus a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal, conforme já exposto na fundamentação, pois não se admite a confissão no caso em tela vez que a acusada foi presa em flagrante. \r\n\r\nVerifico que a acusada praticou o crime mediante paga (art. 62, IV, do Código Penal) trata-se de circunstância agravante, pelo que acresço 6(seis) meses à pena base, encontrando 9 (nove) anos e 6(seis) meses de reclusão e 1.000 (um mil) dias-multa.\r\n\r\nQuebra Aumento a pena em 1/6 (um sexto) em razão da causa especial previstas no art. 40,I da Lei de regência fixando-a, nesta fase, 11 (onze) anos e 1(um) mês de reclusão e 1.166 (um mil cento e sessenta e seis) dias-multa, como pena intermediária.\r\n\r\nPor fim, reconheço que não há prova da acusada não ser primária, ter maus antecedentes, que se dedique a atividades criminosas ou que integre organização criminosa. Portanto, militam em seu favor as causas de diminuição previstas no art. 33, § 4o, da Lei n.º11.343/06 e que não foram consideradas para a fixação da pena base. Por isso, reduzo a pena intermediária em 2/3 (dois terços), para encontrar a definitiva de 3 (três) anos, 8 (oito) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 388 (trezentos e oitenta e oito) dias-multa.\r\n\r\nA pena, por ser relativa a crime equiparado a hediondo será cumprida em regime inicialmente fechado, permanecendo a ré presa no prazo recursal.\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica da ré, em um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato. A pena pecuniária deverá ser recolhida no prazo de 10(dez) dias do trânsito em julgado da sentença, convertendo-se para este fim, se for o caso, valores que tenham sido apreendidos com a acusada.\r\n\r\nA ré condenada permanecerá presa no prazo recursal, porque ainda presentes os motivos que ensejaram a manutenção da sua prisão em flagrante. Expeça-se mandado de prisão por força desta sentença condenatória recorrível.\r\n\r\nJosefa Duran Jimenez\r\n\r\nComo já dito na fundamentação, a ré concorreu de modo fundamental para o crime do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso I, da Lei 11.343/2006, praticado por Patrícia, razão pela qual incide nas suas penas na forma do art. 29, caput, do Código Penal.\r\n\r\nO tráfico internacional de entorpecentes impulsiona e alimenta o crime organizado local e transnacional. Fomenta a violência local, influi negativamente na imagem do Brasil, país não produtor da droga mas que acaba por servir de “corredor” ou entreposto do tráfico de drogas. A espécie de droga traficada (cocaína) tem alta capacidade de causar dependência física e psíquica aos seus usuários. Trata-se de droga que, em regra, arruína a vida das pessoas viciadas e comumente desagrega e desestabiliza entidades familiares. Merece, portanto, uma resposta penal mais intensa.\r\n\r\nPor isso, atendendo aos ditames do art. 42 e 43 da Lei n.º11.343/06 c/c 59, do Código Penal, fixo a pena-base em 9 (nove) anos de reclusão e 900 (novecentos) dias-multa. \r\n\r\nEm respeito ao sistema adotado pelo artigo 68 do Código Penal, na segunda fase de fixação da pena, verifico que a acusada praticou o crime mediante paga (art. 62, IV, do Código Penal) trata-se de circunstância agravante, pelo que acresço 6(seis) meses à pena base, encontrando 9 (nove) anos e 6(seis) meses de reclusão e 1.000 (um mil) dias-multa\r\n\r\nAumento a pena em 1/6 (um sexto) em razão da causa especial previstas no art. 40,I da Lei de regência fixando-a, nesta fase, 11 (onze) anos e 1(um) mês de reclusão e 1.166 (um mil cento e sessenta e seis) dias-multa, como pena intermediária.\r\n\r\nPor fim, reconheço que não há prova da acusada não ser primária, ter maus antecedentes, que se dedique à atividades criminosas ou que integra organização criminosa. Portanto, militam em seu favor as causas de diminuição previstas no art. 33, § 4o, da Lei n.º11.343/06 e que não foram consideradas para a fixação da pena base. Por isso, reduzo a pena intermediária em 2/3 (dois terços), para encontrar a definitiva de 3 (três) anos, 8 (oito) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 388 (trezentos e oitenta e oito) dias-multa.\r\n\r\nA pena, por ser relativa a crime equiparado a hediondo será cumprida em regime inicialmente fechado, permanecendo a ré presa no prazo recursal.\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica da ré, em um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato. A pena pecuniária deverá ser recolhida no prazo de 10(dez) dias do trânsito em julgado da sentença, convertendo-se para este fim, se for o caso, valores que tenham sido apreendidos com a acusada.\r\n\r\nA ré condenada permanecerá presa no prazo recursal, porque ainda presentes os motivos que ensejaram a manutenção da sua prisão em flagrante. Expeça-se mandado de prisão por força desta sentença condenatória recorrível.\r\n\r\nDisposições comuns:\r\n\r\nEncaminhe-se cópia desta sentença condenatória para a Polícia Federal no Rio de Janeiro para fins de ingresso das presas no sistema penitenciário do Estado.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes das acusadas no rol dos culpados e expeçam-se Guias de Recolhimento, adotando-se as providências previstas em provimento específico do E. TRF desta 2a - Região.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal, se for o caso, autorizando a destruição da droga na forma prevista no art. 32, § 1o. e 2o., da Lei 11.343/2006, mediante termo e com resposta ao juízo no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a destruição. \r\n\r\nOficie-se à representação consular do país das condenadas comunicando-se esta sentença condenatória (art. 5o, “a” , “e”, da Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963).\r\n\r\nDecreto o perdimento dos bens em favor da União, relacionados nos autos de apreensão às fls. 21/22 e 26/27, aparelhos de telefone celulares, valor de 80(oitenta) euros (apreendidos com Patrícia), valor de 550(quinhentos e cinqüenta) euros (apreendido com Josefa), bem como a perda das passagens aéreas (trecho não utilizado) utilizados como instrumento do crime, devendo a Secretaria ultimar as providências necessárias em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 6368/76, alterado pela Lei 11.343/2006, junto à SENAD- Secretaria Nacional Antidrogas. Oficie-se.\r\n\r\nExpeça-se Carta de Execução de Sentença, adotando-se as providências previstas em resolução do CNJ e provimento específico do E. TRF desta 2a - Região, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, para fins de execução provisória da sentença, vez que constitui mero efeito da condenação, não se cogitando de qualquer violação ao princípio constitucional do estado presumido de inocência. Além do que, a pendência de julgamento do recurso de eventual apelação interposto pelo Ministério Público Federal e pela própria defesa, não obsta a progressão de regime prisional (enunciado da súmula nº 716 do STF).\r\n\r\nConsiderando que a expedição de ofício pelo Ministério Público, para os fins do artigo 68 e parágrafo único da Lei nº 6.815/80, não é condição de procedibilidade, principalmente pelo que dispõe o artigo 70 da mesma Lei, expeça-se, após o trânsito em julgado, ofício ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça informando o teor desta sentença, inclusive para os fins do artigo 3o do Decreto nº 98.961/90.\r\n\r\nConsiderando também a futura necessidade de prisão cautelar administrativa para fins de expulsão das condenadas e para que não fiquem em situação de liberdade irregular em território nacional aguardando o fim do processo de expulsão, com fundamento no artigo 69, da Lei n.º6.815/80, DECRETO A PRISÃO ADMINISTRATIVA das condenadas, qualificadas nestes autos, pelo PRAZO DE 60 DIAS a contar do cumprimento da pena privativa de liberdade para que sejam procedidos os atos necessários à expulsão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nDê-se baixa nos autos incidente de dependência toxicológica em apenso (nº 2008.51.01.809293-4). \r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDr. ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7a. Vara Criminal\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 713753"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515737-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LAZARO DE CARVALHO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Considerando que a testemunha MARCO ANTÔNIO, arrolada pelo MPF, já foi ouvida às fls. 752, reconsidero, em parte, o despacho de fls. 779 para determinar que na data agendada seja realizado apenas o interrogatório do acusado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 713892"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800784-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x ROBERTO DE PAULA FREIRE JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO AFONSO LOYOLA COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Fls. 235v: Abra-se vista à defesa.\r\n\r\nFls. 253v: Acolho a promoção do MPF e indefiro, por ora, o pedido constante às fls. 242/248. Oficie-se informando.\r\n\r\nFls. 255/256: Tendo em vista que a empresa PLANET SAT TELECOM, não é parte neste processo, providencie a defesa instrumento de mandato outorgado pelo(s) réu(s) assistido(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 714483"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017460-0 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . À autora, em réplica.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0510902-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CLINICA ALVORADA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0589442-5 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x GRAFICA SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 94.0019131-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ARON DAWID BRAKARZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS LUIZ PEREIRA x TREVOLI S/A - ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0068068-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x J E M ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR B FILHO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0069723-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOSE ROBERTO NEIVA GILSON E OUTRO x LATICINIOS NOVA ERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0069941-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ANTONIO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado ou não o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0037805-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ALAYDE D ALESSANDRO CRESTA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0038859-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JORGE LEOPOLDO PADUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0038994-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JOAQUIM MARIANO BELLEZ ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 98.0052609-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CAFE PAVAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado ou não o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 98.0058648-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x JULMAR CONSERVADOR DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 98.0070708-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 99.0031343-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CARLOS AUGUSTO DA COSTA x AGENCIA PORTUGUESA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 99.0035531-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x CLOVIS SCLIAR E SAARA SCLIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x COR-FIEL LABORATORIO FOTOGRAFICO LIMITADA ME (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO em parte o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal somente em relação às contas bancárias da empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0038777-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JORGE BILANGIERI BELMONTE DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTER BELMONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0072497-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MAP COM/ IND/ DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado ou não o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0080408-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x NOVA HOLANDA COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0082894-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ALVIR NELSON ROSA x A N REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE MAT HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0084967-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT, CLAUDIO BRANDT, SEM ADVOGADO, CLAUDIO BRANDT, SEM ADVOGADO) x TELETENA ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado ou não o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0086562-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PRO CARNE PRODUTOS DE CARNE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.502808-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HORN IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.503002-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.503798-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CECILIA FONSECA MILANI (Adv. SEM ADVOGADO) x DIGIMIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.507098-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOORN IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.507119-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.510126-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DE FREITAS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado ou não o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.512664-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ DA SILVA x ANDRE LUIZ DA SILVA ARTE BIBLICA RECURSOS VISUAIS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, somente em relação à empresa executada. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.525376-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIMAS JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.539917-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x JOVEMWORLD MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o disposto no artigo 185-A do CTN e partindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque é aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do Sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal. Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio, voltem-me para a adoção das providências cabíveis ao andamento da causa.\r\n\r\nCaso o mesmo reste infrutífero, significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição e, portanto, nenhuma outra providência poderá ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nOcorrendo tal hipótese, determino a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.544836-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001711/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 130,32. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, retifico a sentença de fl. 66, passando a referida sentença a possuir o seguinte teor:\r\n\r\n“Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o(s) documento(s) obtido(s) através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 64/65, bem como os documento(s) de fls. 73/74 que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar. Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção da CDA que respalda a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-la” para prosseguir na cobrança de outra dívida que não corresponde àquela originalmente apresentada, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca de seu interesse no seguimento do recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.526639-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001713/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.535507-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. LUCAS FERREIRA COSTA, ALMIR MEIRELLES ROSA). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade, uma vez que as alegações apresentadas pelo excipiente foram refutadas pela exeqüente à fl. 166, o que implicaria a produção de outras provas, o que é incabível neste meio de defesa.\r\n\r\nIsto posto, considero garantida a presente execução fiscal e, conforme disposto no artigo 151, inciso II do CTN, declaro suspensa a exigibilidade do crédito ora cobrado, ciente o(a) executado(a) de que o prazo para eventual oposição de embargos à execução teve início na data do depósito, nos termos do artigo 16, inciso I da Lei 6.830/80.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.514663-3 FAZENDA NACIONAL/INSS x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando tal omissão, passar os dois últimos parágrafos da decisão de fls. 83/86 a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do sócio executado conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação ao mesmo. Diante do exposto, determino a exclusão de JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da sociedade executada, de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.525352-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CECILIO FILHO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando tal omissão, passar a decisão de fl. 164 a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Tendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Exeqüente, acostado(s) à(s) fl(s). 159/162, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 6 05 008325-62 e 70 2 05 006775-41, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em RS 1.000 (hum mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, acerca dos débitos remanescentes, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.533412-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x QUALIVISAO COM/ EXP/ IMP/ REPRES DE MAT OTICO LTDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 90/96, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão-somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, ou seja, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA questão da prescrição do crédito alegada pelo excipiente requer um exame mais aprofundado da matéria, eis que não está tão clara como quer fazer crer o excipiente. Os débitos cobrados através de quatro CDAs abrangem os períodos de janeiro de 1999 a janeiro de 2002 e o ajuizamento da execução se deu em 03.05.2005. Note-se que em nenhum momento o excipiente alega a inexistência da dívida, limitando-se a apontar a existência da prescrição.\r\n\r\nAssim sendo, somente através de dilação probatória poderia-se averiguar se houve, ou não, alguma causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, o que se afigura incabível em se tratando de processo executivo fiscal, tornando incabível o acolhimento de sua exceção de pré-executividade. Fica-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFERIDA a exceção, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.512959-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIO SOCORRO POLLET, DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS). . Dê-se vista a exeqüente para manifestação, atentando para o teor da Súmula Vinculante n. 08 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.515887-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SLN COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando tal omissão, passar a decisão de fl. 212 a ter o seguinte texto:\r\n\r\n“Tendo em vista os documentos fornecidos pela Exeqüente acostados às fls. 202/211, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 2 05 014820-78, 70 6 05 021256-00, 70 6 05 021257-90, 70 6 05 021258-71, 70 6 05 021283-82, 70 7 05 006169-21, 70 7 05 006170-65 e 70 7 05 006177-31, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do §4º, art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem-me para deliberar sobre o requerido à fl. 199 quanto ao(s) débito(s) remanescente(s).\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.535354-2 INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Chamo o feito à ordem, uma vez que o documento de fls. 133/134 indica modificação no valor original da dívida, o que repercute na necessidade de substituição de CDA. Note-se que o “saldo remanescente” à fl. 132 não está nem atualizado.\r\n\r\nIsto posto, concedo o prazo de 10 dias para a substituição da CDA original, sob pena de extinção da Execução Fiscal sem resolução de mérito, nos termos do art. 616 do Código de Processo Civil c/c art. 2º, §8º da Lei n. 6.830/80. Após voltem-me.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.509555-7 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados referentes aos honorários do perito.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o laudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.511386-0 ESPLENDOR FILMES S/A (Adv. CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001630/2008 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 713136"
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                            "714403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.523441-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLEA LINHARES SPERANZA (Adv. ROGERIO KAHN). . Apresente a executada documentos aptos a comprovar suas alegações de fl. 77/79, principalmente os relativos às despesas médicas e/ou hospitalares que afirma, bem como de que os valores bloqueados são oriundos de sua aposentadoria ou pensão (fl. 68).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 714403"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0050172-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTER DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ). . FLS. 62/74, 84 e 86/88: A execução foi inicialmente proposta em face de MINISTER DECORAÇÕES LTDA, arrolando ainda a CDA, como co-responsáveis, RAUL VILAS BOAS e VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nEmbora o CPF das pessoas físicas acima indicadas tenha sido informado de forma equivocada (fls. 86/88), o que pode ser considerado mero erro formal, a substituição da CDA ora pretendida acarreta, na prática, inclusão no pólo passivo de outras pessoas físicas (LUIZ MARIA DA FONSECA VALENTE, NERITO RODRIGUES DA SILVA e ROGER JESUS DO NASCIMENTO), o que se revela inadmissível, burlando a previsão do CTN, arts. 202 c/c 203.\r\n\r\nRecebo a nova CDA, portanto, apenas parcialmente, a título de correção do CPF de VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO (que, como visto, já constava da CDA original), bem como quanto à exclusão de RAUL VILAS BOAS, cujo nome não consta da CDA substituída. Pelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo RAUL VILAS BOAS e retificar o CPF de VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO, fazendo constar o número 130.019.488-09.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos à exeqüente para manifestar-se nos termos do despacho de fl. 89.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.503514-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARLOS J. GUEIROS ASSESSORIA JURIDICA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS). . FLS. 60/64 e 72: Apesar das alegações da exeqüente de “não haver total coincidência entre os dados do DARF de fls. 30 e aqueles constantes do anexo da CDA”, consigno que referido documento de arrecadação traz, sim, perfeita coincidência quanto aos valores a serem recolhidos, o código da receita e data de vencimento.\r\n\r\nA única divergência que se vislumbra, na hipótese, é quanto ao período de apuração - 01/07/2002 na CDA e 30/09/2002 no DARF. Ora, a despeito de tal disparidade, infere-se que o recolhimento se refere ao mesmo trimestre - na CDA consta o primeiro dia do período, enquanto no DARF foi apontado o último. \r\n\r\nVale dizer, por ora, milita a favor do excipiente a plausibilidade do direito, apta, ao menos, a ensejar a suspensão dos atos constritivos em seu desfavor.\r\n\r\nPelo exposto, com vistas a dirimir a questão, determino excepcionalmente que a exeqüente traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo que originou a presente execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.509454-0 MARGARETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Instada a se manifestar em provas, a autora requer a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, à Bolsa de Valores Regional de Fortaleza-CE e à Delegacia Regional do BACEN, ao argumento de que as instituições possuem registro da comunicação do seu desligamento da administração da Corretora Float desde agosto de 1996. Requer ainda a produção de prova testemunhal consistente no depoimento de pessoas que sabem do seu desligamento da gerência da sociedade à época alegada (fls. 72/77).\r\n\r\nA Secretaria noticia o extravio de petição às fls. 78.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Em relação ao pedido de expedição de ofícios, a autora não comprovou que (a) envidou esforços no sentido de obter as informações de que necessita para comprovar as suas alegações, nem que (b) é inviável formular o pedido administrativamente sem a intervenção do órgão judiciário. \r\n\r\nDefiro, pois, o prazo de 10 (dez) dias para que a autora traga os documentos que entender pertinentes ou justifique pormenorizadamente a impossibilidade de obtê-los.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista a ré por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de prova testemunhal. Não é necessária a colheita de depoimentos na presente hipótese, pois o desligamento da autora da gerência da sociedade é alegação que pode ser comprovada somente por prova documental.\r\n\r\n3 - A certidão de fls. 78 noticia o extravio, no âmbito da Secretaria, da petição protocolizada em 29/2/2008. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 00.0697891-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FOTOQUIMICA RUTZ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEBASTIAO FIORETT). . 1 - FL. 143: Confirmada a reserva do crédito, intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\n2 - Não havendo oposição de embargos, suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes, ou até o decurso do prazo prescricional intercorrente, a partir do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência (Decreto-lei nº 7.661/1945, arts. 134 e 135, III e IV, c/c Lei nº 11.101/2005, art. 192).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.525279-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x LAVANDERIA EVERESTE LTDA (Adv. GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO). . Fl. 102: Anote-se.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.532481-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KEIZO AKAMATSU E OUTROS (Adv. MARIANA FERREIRA FINEBERG, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x EDEN JOSE GRUNEWALD (Adv. WALDIR PIRES PEREIRA) x TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA (Adv. GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em janeiro de 2008 por EDEN JOSE GRUNEWALD, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a IRPJ que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 682.595,16, em 3/2/06.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, ilegitimidade passiva.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nCom efeito, o espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória. Neste sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. EXECUÇÃO FISCAL. AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n..........................................................................................................\r\n\r\n2. Decisão embargada devidamente clara e explícita no sentido de que está “pacificado no âmbito das egrégias Turmas que compõem a 1ª Seção do STJ o entendimento de que a exceção de pré-executividade é cabível para discutir matérias de ordem pública na execução fiscal, id est, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, não sendo permitida a sua interposição quando necessite de dilação probatória”.\r\n\r\n..........................................................................................................\r\n\r\n(STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1)\r\n\r\nNa hipótese, pelos documentos apresentados, infere-se que o excipiente não fazia parte do quadro societário à época do encerramento das atividades da empresa.\r\n\r\nOra, a responsabilidade dos co-responsáveis, estabelecida no CTN, art. 135, é pessoal e direta e, assim, a eles não socorre a norma do art. 4º, V e § 3º, parte final, da Lei nº 6830/80 - de hierarquia inferior - segundo a qual seus bens ficariam sujeitos à execução somente se os pertencentes ao devedor principal fossem insuficientes à satisfação do débito. \r\n\r\nNada obstante, \r\n\r\n“dificuldades econômico-financeiras, não podem, por si sós, ser consideradas comportamento ilícito ou desvio de finalidade da entidade jurídica para o fim de se incluir administrador no pólo passivo com base no art. 135 do CTN. Note-se que toda dívida tributária surge com a empresa, derivada de omissão desta no recolhimento dos tributos, não cabendo incluir sócios no pólo passivo da execução por mero inadimplemento” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418).\r\n\r\nPor outro lado, segundo entendimento jurisprudencial majoritário o sócio-gerente de sociedade irregularmente dissolvida também responde pelo débito fiscal, hipótese em que poderá provar não ter agido “com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder”.\r\n\r\nA propósito, ensina o Juiz Federal e doutrinador Leandro Paulsen, que\r\n\r\n“Durante muito tempo, a dissolução irregular foi apontada de modo uníssono como a hipótese mais característica da responsabilização dos sócios com fundamento no art. 135, III, do CTN. O STJ tem precedentes reafirmando que a dissolução irregular configura a responsabilidade e no sentido de que inverte o ônus da prova. Mas a hipótese de dissolução irregular, a rigor, não se enquadra na previsão constante do art. 135 do CTN. Isso porque não é fato gerador de tributo algum; da dissolução, propriamente, não decorre obrigação tributária nova. A dissolução irregular é, via de regra, posterior aos fatos geradores que implicaram o surgimento dos créditos exigidos na execução fiscal” (cf. Direito Tributário, ed. Livraria do Advogado, 10ªed., 2008, pág. 951).\r\n\r\nFoi com tal entendimento, que esse emérito Juiz Federal proferiu o voto condutor do seguinte acórdão da 2ª Turma do TRF da 4ª Região:\r\n\r\n“1 - A dissolução irregular não configura, propriamente, a hipótese do art. 135, III, do CTN, que diz respeito a responsabilidade relativa a crédito tributário relativo a obrigação tributária resultante de atos praticados com excesso de poder, infração à lei, a contrato social ou estatutos.\r\n\r\n2 - A questão, pois, é se seria possível buscar no patrimônio dos sócios recursos para a satisfação da dívida da sociedade quando a empresa não tem bens e já não está mais em funcionamento.\r\n\r\n3 - O CTN não estabelece solidariedade pelas dívidas sociais neste caso. Mas a dissolução irregular faz com que se presuma a confusão de patrimônios, com locupletamento dos sócios, ensejando a aplicação do art. 50 do Código Civil de 2002 (...)” (cf. TRF4, 2a. T., AI n º 2007.04.00.016219-5/PR, jun/07).\r\n\r\nDe fato, relativamente aos sócios-gerentes à época da dissolução irregular “não basta fechar as portas; deve-se quitar o passivo ou, antes de pulverizar o fundo de comércio, ofertá-lo à licitação dos credores pelo meio legal da liquidação ou da auto-declaração de falência”.\r\n\r\nÉ por isso que doutrina e jurisprudência estão acordes no sentido de que “pela dissolução irregular da pessoa jurídica hão de responder os componentes do quadro social à época desse fato, porquanto o antigo sócio não pode se responsabilizar por ato ilícito cometido posteriormente à sua retirada senão somente por aqueles por ele próprio cometidos. [...]” (cf. TRF3, AC 1242769/SP, 3ª Turma, Rel. Juiz Cláudio Santos, DJU 30/4/2008, p. 418).\r\n\r\nAnte o exposto, à falta de prova, pelo exeqüente, de ter o sócio-gerente, ora requerente, agido com dolo ou culpa à época do fato gerador, deve o excipiente ser excluído do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o incidente oposto para determinar à exclusão de EDEN JOSE GRUNEWALD do pólo passivo. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nProssiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive on-line, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), em face de TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA.\r\n\r\nNa hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e de eventual prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.541227-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JADER RISO BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GERALDO SANABIO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x FLOAT PARTICIPACOES S A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta em janeiro de 2007 por José Geraldo Sanábio, citado para pagamento de créditos fiscais relativos a Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (art. 2º e parágrafos da Lei 7.689/88), no valor total de R$ 51.711,31 (fls. 65), já atualizado e acrescido de juros e multas. \r\n\r\nO excipiente sustenta a sua ilegitimidade passiva, pois os fatos geradores que ensejaram a presente inscrição em dívida ativa ocorreram quatro anos após a sua retirada do quadro societário da empresa em 1994. Alega que o saque do seu FGTS comprova a saída da empresa (cf. fls. 34/43 e documentos de fls. 44/60).\r\n\r\nManifestação da FAZENDA NACIONAL, em janeiro de 2008, em que requer seja rejeitada a exceção, tendo em vista a alteração contratual apresentada pelo excipiente não se encontrar devidamente registrada na JUCERJA (fls. 63/64). Sustenta que “a aquiescência do Banco Central do Brasil serve apenas para verificar a concordância da possível alteração dentro da área de atuação da referida autarquia (sistema financeiro), que sabidamente não possui atribuição de registro público de constituição e de alteração contratual de sociedade empresária, a cargo das Juntas Comerciais do Estado” (fl. 63).\r\n\r\nO excipiente, em nova manifestação, defende que a baixa do contrato social na JUCERJA é simples formalidade que pode ser afastada quando existente um conglomerado de provas que demonstrem a saída de sócio da empresa executada (cf. fls. 67/69 e documentos de fls. 70/111).\r\n\r\nInstada, a Fazenda alega que os argumentos não procedem, pois a alteração contratual através da qual ele se retirou da sociedade não foi registrada na Junta Comercial. Ademais, sustenta que se trata de cobrança referente à CSLL, a qual, deve ser imputada a todos os sócios, na forma do art. 13 da Lei nº 8.620/93.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nII\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3º, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, o excipiente sustenta que a dívida não lhe pode ser imputada, pois os fatos geradores que ensejaram a presente inscrição em dívida ativa ocorreram quatro anos após a sua retirada do quadro societário da empresa em 1994.\r\n\r\nCom efeito, a responsabilidade dos sócios é subsidiária à da pessoa jurídica executada (cf. Lei nº 6.830/80, art. 4o, § 3o, c/c CTN, art. 135), mas, na hipótese dos autos, por ter a empresa deixado de comunicar aos órgãos competentes o encerramento das suas atividades comerciais ou eventual mudança de endereço (cf. certidão do oficial de justiça a fl.8), presume-se ter havido a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nÉ sabido que os atos relativos à constituição e alteração das sociedades comerciais ou civis, aí incluída a mudança de endereço, devem ser comunicados ao Ministério da Fazenda (Lei nº 4.503/64, que instituiu o cadastro geral de pessoas jurídicas, art. 1o e o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, art. 214, §§ 1o a 3o), à Junta Comercial (Lei nº 8.934/94, art. 32, II, “a”, que disciplina o registro público da empresas mercantis e atividades afins, regulamentada pelo Dec. nº 1.800, de 30/01/96), ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Lei nº 6.015/73, arts. 114 a 126), ou, em se tratando de sociedade de advogados, com o registro de seu estatuto no Conselho Seccional da OAB, em cuja base territorial tiver sede (Lei nº 8.906, de 4/7/94, art. 15, § 1o). No mesmo sentido são as normas insculpidas nos arts. 985, 987, 989, 998, 1.000 e 1.150 a 1.154 do Código. Civil. Por necessitarem de alvará de funcionamento, a mudança de endereço deverá também, ser comunicada pela sociedade à repartição municipal competente.\r\n\r\nDeveras, o marco inicial da existência das pessoas jurídicas de direito privado dá-se, nos termos do art. 45 do Código Civil,.”.. com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, regulado por lei especial, precedido, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo”.\r\n\r\nPor outro lado, a existência da pessoa jurídica termina, na hipótese de dissolução, com a respectiva averbação no registro onde estiver inscrita (Cf. Código Civil, art. 51 § 1o).\r\n\r\nNo caso concreto, o excipiente admite não ter registrado na Junta Comercial a sua saída da empresa. Sustenta, contudo, que o registro pode ser relevado à vista dos documentos carreados aos autos, a saber:\r\n\r\na) 19ª Alteração Contratual em que o ora excipiente cede e transfere ao cotista Jader Riso Barbosa a totalidade de suas cotas, datado de 17/6/94 (fls. 71//78);\r\n\r\nb) Recibo atestando que a empresa executada pagou ao excipiente os valores relativos à participação nos lucros no período de outubro de 1992 a novembro de 1993, em 29/12/93 (fl. 80);\r\n\r\nc) Documento referente ao valor recebido pelo excipiente da venda de sua participação acionária na empresa ao Sr. Jader Riso Barbosa, em 4/1/94 (fl. 82);\r\n\r\nd) Documento (Autorização de Pagamento de Conta Ativa -APA FGTS) que atesta o saque do FGTS pelo excipiente em 18/3/94 e “Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho”, homologado em 17/1/94 (fls. 84/85);\r\n\r\ne) Edital - expedido pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro Banco Central do Brasil e publicado no Diário Oficial de 6/12/99 - atestando que a transferência de controle societário e a alteração contratual da Float Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda foram aprovadas (fl. 87); \r\n\r\nf) Carta endereçada à Float Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda pelo Banco Central, em 10/12/1999, comunicando a aprovação da transferência do controlo societário, entre outras medidas (fl. 89);\r\n\r\ng) Carta, datada de 27/7/1995, em que o Banco Central autoriza o funcionamento da Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, sociedade que possui o excipiente como sócio (fl. 91);\r\n\r\nh) Ata da Assembléia Geral de Constituição da Mercobank S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários realizada em 6/2/1995, com seu anexo, registrada na JUCERJA em 4/8/1995 (fls. 92/100);\r\n\r\ni) Documento que indica a composição do quadro societário da Float Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda. em 1998 e a ata de assembléia da sociedade (fls. 102 e 104/108);\r\n\r\nj) Comprovante de inscrição e de situação da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (fl. 110) e\r\n\r\nk) Decisão proferida nos autos da execução nº 2004.5101510634-5, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, proposta contra Float Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários Ltda, em que o excipiente foi excluído do pólo passivo (fl. 111).\r\n\r\nA despeito do entendimento consagrado por este Juízo no sentido de que apenas o registro na Junta Comercial produz efeitos concretos em benefício da parte interessada, o entendimento secundado não faz justiça ao caso concreto.\r\n\r\nO excipiente junta cópias de inúmeros documentos que atestam a sua saída da empresa antes dos fatos geradores, os quais não foram impugnados pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nÉ razoável supor que o excipiente tenha aguardado o deslinde do processo no Banco Central para efetuar o registro de sua saída da empresa na JUCERJA. É que se trata de empresa que opera com o câmbio, a qual necessita comunicar ao Banco Central eventual alteração em seu controle acionário. Entre a decisão do instituição bancária e o registro na JUCERJA decorreram poucos meses. Nesse sentido, a decisão do BACEN foi publicada em 6/12/99 (fl. 87) e a sua saída da empresa foi registrada na JUCERJA em 11/5/00 (fl. 21).\r\n\r\nApenas por um apego exagerado à formalidade, mormente na circunstância de que o nome do excipiente não consta da CDA, é que deve ser mantido o nome do Sr. José Geraldo Sanabio na pólo passivo por ausência do registro de sua saída na JUCERJA.\r\n\r\nTampouco procede o argumento da Fazenda de responsabilidade de todos os sócios, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.620/93. Comprovado que o excipiente se retirou da sociedade antes dos fatos geradores, não há como lhe ser imputada nenhuma responsabilidade.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, \r\n\r\n1 - ACOLHO a exceção de fls. 34/60 e 67/111.\r\n\r\nÀ SEDJE para excluir do pólo passivo o Sr. JOSÉ GERALDO SANÁBIO.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a diligência de penhora, expedindo-se o competente mandado, em relação à Sra. Margarete Rodrigues da Silva.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - Oportunamente, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para informar eventual existência de inventário em nome do Sr. Jader Riso Barbosa (fls. 18).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.511789-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SEPETIBA TECON S/A (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.512937-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FAS ENGENHARIA LTDA (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA). . Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 99, transitado em julgado em 17/10/08 (cf. fl. 105), que, dando negando provimento ao recurso, manteve a condenação do exeqüente em honorários advocatícios.\r\n\r\nTrasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias do acórdão (fls. 92, 94/99) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 105).\r\n\r\nPrevalecendo a condenação na verba honorária, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (executada) para os fins preconizados no art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.519771-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO. . 1 - Forneça o executado documentos comprobatórios da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre ele, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522501-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. EUNICE GOMES SILVA) x BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE). . FLS. 65/67: De regra, a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 68/89, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 65/89.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.505571-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. ELZA MAIMONE, ANTONIO DEL CASTILO RAIOL). . 1 - Forneça o executado documentos comprobatórios da inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o imóvel indicado, neste caso, com certidão atualizada de ônus reais que testifique inclusive a sua titularidade. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n13 - 2008.51.01.805965-7 TONY NICOLAS AL KASSOUF (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do autor, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 713896"
                            ],
                            "713897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0046500-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pela exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, incluam-se os bens penhorados na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n2 - 97.0027078-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x WILLIAMS FELIPE CAMPELLO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GRILL ONE BAR RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS). . Oficie-se à CAIXA, solicitando proceder à conversão em renda da UNIÃO do depósito efetuado a título de garantia do Juízo (cf. fl. 62). \r\n\r\nApós, esclareça a exeqüente sobre eventual quitação do débito.\r\n\r\nConfirmado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.541722-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA RADIOLOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 97.0020134-1 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO). . 1 - Trasladem-se para os autos da Execução Fiscal em apenso cópias dos acórdãos (fls. 139/142, 144 e 180), da decisão monocrática do TRF da 2ª Região (fl. 160) e da certidão de trânsito em julgado (fl. 181).\r\n\r\n2 - Sobre a certidão de fl. 182, diga a Fazenda Nacional, em 5(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.529870-5 LUCIANO RIBAS CAVALCANTE (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, CARLOS EDUARDO A MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.527855-8 CLINICA RADIOLOGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado indicado à fl. 21.\r\n\r\n2 - Recebo a emenda de fl. 164 e os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n3 - Anote a Secretaria na inicial o valor atribuído à causa (R$ 14.274,50). \r\n\r\n4 - Ao Embargado, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.528533-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x IESA - PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A E OUTRO x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIO SOCORRO POLLET, DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA). . Incluídas no pólo passivo da execução às fls. 976/980, a IESA e INEPAR interpõem agravos de instrumento às fls. 985//1024 e às fls. 1027/1074.\r\n\r\nMantida a decisão agravada às fls. 1075, a INEPAR indica bem à penhora às fls. 1077/1193 e oferece exceção de pré-executividade às fls. 1196/1214, instruída com documentos de fls. 1215/1324. A excipiente alega que a dívida é ilíquida, pois a pagou parcialmente em virtude de adesão ao PAES. Informa que aderiu a esse parcelamento em 2003 e que as prestações recolhidas nele não foram abatidas da dívida. Assim, é de rigor a substituição da Certidão de Dívida Ativa, porquanto o valor atribuído na inicial não corresponde ao efetivamente devido.\r\n\r\nSustenta ainda que é necessário recalcular os débitos fiscais, em virtude das decisões judiciais proferidas nos autos dos mandados de segurança nº 2007.5101019498-1 e 2007.5101025406-0. Argumenta que houve tutela jurisdicional para afastar a majoração inconstitucional da base de cálculo do PIS e da COFINS prevista no §1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98 (processo nº 2007.5101019498-1), bem como para excluir a incidência do ISSQN da base de cálculo desses tributos (processo nº 2007.5101025406-3). Alega que as decisões produzem efeitos ex tunc porque foram declaradas inconstitucionais pela Corte Suprema.\r\n\r\nA Fazenda, às fls. 1325/1333, alega que o débito cobrado é de 2006, data posterior à exclusão do contribuinte do PAES e à realização das imputações proporcionais, que ocorreram no ano de 2005. Sustenta que as decisões judiciais não são oponíveis. Primeiro, porque parte dos débitos cobrados se referem a Imposto de Renda. Ademais, as decisões têm caráter precário e só podem ser opostas ao Fisco após o trânsito em julgado. Operou-se ainda a decadência, pois os processos administrativos que deram origem ao débito são em muito anteriores a 120 dias da impetração dos mandados de segurança. Tampouco restou comprovado que o conteúdo das referidas decisões guarda nexo com a cobrança em tela. Por fim, recusa o bem imóvel oferecido à penhora e requer a penhora on line ou sobre o pagamento de contratos. Junta documentos às fls. 1334/1410.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, colocam-se questões que podem ser conhecidas de ofício pelo juízo, eis que se referem a hipóteses de inexistência do débito cobrado, haja vista a suposta nulidade do título por falta de liquidez. Os documentos trazidos pela excipiente, contudo, são insuficientes para comprovar de plano as alegações.\r\n\r\nA alegação de que não houve o abatimento das prestações pagas pela empresa durante a sua adesão ao PAES é questão que demanda dilação probatória para ser resolvida, o que, por si só, impede o seu conhecimento nesta seara processual. À ausência de provas nesse sentido, prevalece a presunção de que o Fisco inscreveu os valores em dívida ativa somente após efetivar as imputações proporcionais dos pagamentos realizados pela embargante, uma vez que a conduta da Administração deve ser pautada no princípio da legalidade. \r\n\r\nAs decisões prolatadas no mandado de segurança tampouco amparam a excipiente. Os feitos foram ajuizados em 25/7/2007 (fls. 1241) e 8/10/2007 (fls. 1273). Ora, não há que se falar de efeitos ex tunc em relação às decisões proferidas nessas ações. Os seus efeitos alcançam no máximo os cento e vinte dias anteriores à data de impetração. Operou-se, portanto, a decadência em relação aos débitos ora cobrados nesta execução, pois são bem anteriores a 120 (cento e vinte) dias da impetração daquelas ações constitucionais. Frise-se que a declaração de inconstitucionalidade do art. 3º, §1º, da Lei nº 9.718/98 ocorreu em sede de controle difuso, não possuindo, portanto, efeito erga omnes.\r\n\r\nDesse modo, a exceção oposta deve ser de plano rejeitada.\r\n\r\nEm relação ao bem oferecido à penhora, trata-se de imóvel industrial situado em Araraquara, São Paulo, que alcança o vultoso valor de R$ 126.922.290,00, segundo a executada. Com efeito, a própria LEF admite a penhora de estabelecimento industrial, mas de modo excepcional, nos termos de seu art. 11, §1º. A excepcionalidade deve ser comprovada. Inexistente a comprovação nos autos da impossibilidade de nomear bem dotado de maior liquidez, na forma da escala prevista pelo art. 11 da LEF, não há como aceitar o imóvel oferecido. Ressalte-se que a decisão de fls. 976/980 destacou que a empresa faz parte de um grande conglomerado brasileiro possuidor de patrimônio líquido de cerca de R$ 250.000.000,00, o que, a princípio, leva a crer que tem condições de oferecer bens com maior liquidez.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que assim não fosse, a aceitação desse bem encontraria diversos óbices, conforme observado pela Fazenda. O primeiro deles diz respeito ao fato de que o imóvel pertencia a empresa incorporada pela executada, no caso, a SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVIÇOS S/A, a qual possui débitos fiscais elevados e não quitados. O imóvel oferecido, portanto, deve ser utilizado para quitar as dívidas em aberto dessa sociedade (fls. 1329). Em segundo lugar, a oferta de bens em comarca diferente daquela onde tramita a ação, por sua vez, dificulta a garantia do Juízo, razão pela qual só seria possível diante da comprovação da ausência de bens situados no mesmo foro da execução, o que não ocorreu. A Fazenda menciona ainda que o imóvel não se encontra livre e desembaraçado de ônus, pois representa a própria fonte da atividade produtiva da empresa executada, pois nele se encontra instalado o seu pátio industrial (fls. 1330). Ademais, já constam averbadas na matrícula do imóvel diversas penhoras de fração equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do bem, decorrentes de outros débitos.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido da Fazenda para que se proceda à penhora on line. Somente nas hipóteses de inexistência de numerário, de parcial bloqueio de valores pelo BACEN JUD ou de não oferecimento de bens de maior liquidez pela executada nesse ínterim é que deve ser autorizada a penhora sobre os valores pagos a IESA/INEPAR por força de contratos mantidos com a PETROBRÁS.\r\n\r\nIsso posto, \r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), no limite do valor total exigível na presente execução.\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n2.3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3- Se frustrada a diligência constritiva ou não oferecidos bens de maior liquidez para garantir o juízo, autorizo a penhora sobre os contatos que a IESA/INEPAR mantém com a PETROBRÁS, na forma do art. 671, do Código de Processo Civil, devendo a sociedade petrolífera ser intimada da constrição para cumprimento imediato, inclusive, via fax, nos termos do requerimento de fls. 1332.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 713897"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0710523-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x MECINA S MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fl. retro, oficie-se à CEF-Agência 4117 solicitando a regularização da conta judicial nº 4117.280.50000902-1 para fazer constar o nº do processo nº 00.0711744-2. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumpridas as formalidades acima, desentranhe-se a fl. 118, entranhando-a nos autos da Execução Fiscal nº 00.0711744-2. Após, arquive-se o presente feito, em cumprimento a determinação de fl. 117.\r\n\r\n2 - 00.0711744-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x MECINA BEZERRA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ANGE LICA NOBREGA LIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MECINA S MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumprida a determinação proferida hoje, nos autos da Execução Fiscal nº 00.0710523-1 e comunicada pela CEF - Agência 4117 a efetiva regularização do depósito parcial da dívida, intime(m)-se o(s) executado(s) para, querendo, opor embargos à execução, no aprazamento legal. Ato contínuo, intime-o(s) para complementar(em) a garantia, sob pena de prosseguimento da constrição forçada.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a conversão dos valores transferidos, via BACENJUD, em renda da União, bem como pelo prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0042889-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FONG CHONG RI E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x GEONEX DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ALBERT RONALD MURRAY interpôs exceção de pré-executividade, às fls.73ss, objetivando a sua exclusão do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nAlega que foi nomeado na condição de gerente delegado para fins específicos e que à época, a empresa já possuía elevado passivo fiscal, não tendo praticado qualquer ato contrário a lei ou ao contrato social. Alega ainda que, durante a sua gestão (15/12/1993 a 15/03/1994), nenhum imposto deixou de ser pago, não podendo lhe ser imputada a dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nA Fazenda Nacional ás fls.143ss, pugna pela manutenção do Excipiente, alegando que a sua inclusão se deu baseada em documentos oficiais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nQuanto à inclusão dos sócios da pessoa jurídica devedora no pólo passivo da execução, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos é, em princípio, da pessoa jurídica, que responde com o seu próprio patrimônio, o qual não se confunde com os dos seus administradores. Somente em situações específicas, previstas em lei, é que esta responsabilidade pode ser atribuída aos dirigentes da empresa devedora, após verificada a existência de fatos legalmente previstos como aptos a redirecionar a responsabilidade dos débitos, para fazê-la incidir sobre os patrimônios dos administradores.\r\n\r\nTais situações encontram-se previstas no artigo 135 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - as pessoas referidas no artigo anterior;\r\n\r\nII - os mandatários, prepostos e empregados;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nO art. 135 do CTN prevê situações em que os administradores das pessoa jurídicas podem ser pessoalmente responsabilizados pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias inadimplidas, em conseqüência da prática, pelos referidos administradores, de atos inquinados de excesso de poderes, ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos.\r\n\r\nConforme se verifica à fl. 08, a pessoa jurídica não foi localizada no endereço fornecido na inicial, o que levou ao redirecionamento da execução ao sócio FONG CHONG RI (fl.13). O referido sócio foi regularmente citado, contudo, não foram localizados bens de sua propriedade passíveis de penhora. \r\n\r\nHouve ainda, a tentativa de citação da pessoa jurídica em outros endereços, constantes da certidão da JUCERJA à fl.26 e do contrato social à fl.44, que também resultaram negativos, conforme certidões de fls.31 e 50-verso. Isto levou o Juízo a deferir o redirecionamento da execução em face do Excipiente, em decisão às fls. 66, atendendo a requerimento da Exeqüente, às fls.59ss.\r\n\r\nO Excipiente foi nomeado para o cargo de Diretor da empresa GEONEX INTERNATIONAL INC, a qual competia a administração e gerência da sociedade executada, conforme cláusula 8 do Contrato Social (fl.90). Verifica-se que tal nomeação ocorreu em 1994 (fl.41), não tendo sido juntado qualquer documento que comprove a saída do Excipiente da administração da referida sociedade.\r\n\r\nQuanto à alegação de que a nomeação era por prazo determinado, observa-se que o ato de nomeação previa expressamente a possibilidade de prorrogação do mandato. Assim, incumbia ao Excipiente provar o seu desligamento da sociedade executada.\r\n\r\nA jurisprudência do E. STJ consolidou o entendimento que a dissolução irregular da empresa configura ato praticado pelo sócio gerente em afronta à lei, apto a atrair a sua responsabilização pelos créditos tributários devidos pela sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN.\r\n\r\nO fato de a executada não ser encontrada no endereço da diligência constitui presunção relativa de dissolução irregular da empresa, que pode ser desconstituída pela produção de prova da sua inocorrência. Todavia, o excipiente não apresentou qualquer prova de que a sociedade executada esteja em atividade, ou que tenha sido regularmente encerrada.\r\n\r\nDesta forma, na esteira da jurisprudência consolidada do E. STJ, é cabível a inclusão dos sócios diretores no pólo passivo da execução, face à dissolução irregular da empresa executada.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDecorrido in albis o qüinqüídio legal, efetive-se a constrição forçada em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a constrição não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de constrição(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo Exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o Exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 98.0059058-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x DEGREE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\n5 - 98.0066709-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CIBRASA IND/ E COM/ DE TABACOS S/A (Adv. FABIO CIUFFI). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. 150, \r\n\r\nna forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\nPublique-se o edital de hasta pública, com os requisitos do art. 686 do\r\n\r\nCPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do \r\n\r\nLeilão, na forma do § 1º, do art. 22 da LEF;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial \r\n\r\nda Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá \r\n\r\nremir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, \r\n\r\nrealize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\nHavendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito \r\n\r\ndo art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 98.0072232-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MARIA DA CONCEICAO MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA) x MARDECO ARTES E SHOWS LTDA (Adv. ADENAUER MORAIS DE MENEZES). . Fls.116/131 - Nada a prover, pois conforme restou decidido às fls.92/93, os Excipientes foram incluídos no pólo passivo, face ao reconhecimento da dissolução irregular da empresa antes mesmo da fictícia alienação das cotas.\r\n\r\nOs Excipientes não trazem aos autos qualquer fato novo, limitando-se a juntar cópia da Alteração Contratual, às fls.127/131, na qual se retiram da sociedade. Tal questão já foi apreciada na decisão referida, tendo transcorrido in albis o prazo recursal.\r\n\r\nIsto posto, cite-se por edital o co-responsável MARIO ALVES DA SILVA FILHO, com prazo de 30 (trinta) dias e, sem prejuízo, efetive-se a constrição forçada em face dos executados já citados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.539936-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE, SEM ADVOGADO) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Registro de Imóveis da 4 ª Circunscrição de São Gonçalo para que efetue o registro da penhora que recaiu sobre o imóvel denominado GLEBA I B, com 14.279,42 m2, desmembrada de uma outra de 92.632,49 m2, da Av. Capitão Juvenal Figueiredo, no bairro Tribobó, zona urbana do 2º Distrito de São Gonçalo/RJ, bem como para fornecer certidão de ônus reais do referido imóvel, no prazo de 10 dias, instruindo-se o expediente com cópias de fls. 79/84.\r\n\r\nNão havendo resposta no prazo assinado ou com informação de impossibilidade de efetuar o registro, voltem.\r\n\r\nEm caso positivo, prossiga-se com a alienação judicial. Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\nHavendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.512693-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EMASA MINERACAO S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . EMASA MINERAÇÃO S/A alega, às fls. 42ss, que formalizou junto à Receita Federal do Brasil, pedido de ressarcimento administrativo cumulado com compensação de ofício, formando o processo administrativo nº 10768.100443/2007-66.\r\n\r\nAfirma que tal processo administrativo está pendente de apreciação e que configura questão prejudicial, devendo ser suspensa a presente execução.\r\n\r\nJunta cópia do processo administrativo às fls.46/53.\r\n\r\nÀ fl. 56, a Fazenda Nacional alega o que o pedido de compensação foi tardio, não se podendo falar em inscrição indevida, requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se pelo que consta nos autos, que o crédito tributário objeto da execução foi inscrito em dívida ativa em 30/10/2003 (fl. 03), tendo a execução sido ajuizada em 02/04/2004 (fl. 02). Citada em 02/05/2005 (fl. 12-verso), a Executada não pagou nem garantiu espontaneamente o débito, motivo pelo qual foi efetuada a penhora às fls. 16/18, ocorrida em 28/07/2005. Conforme certidão à fl. 19, a Executada deixou transcorrer in albis o prazo para a interposição de embargos à execução, de modo que foi determinada a realização do leilão do bem penhorado (fl. 23), o qual, todavia, restou negativo (fl. 39). Requereu então, a Exeqüente, em 14/11/2007, o prosseguimento da execução, com a realização de nova constrição (fl. 39).\r\n\r\nEm 07/07/2008, vem a Executada novamente aos autos, requerendo a suspensão da execução, alegando a pendência de processo administrativo no qual alega a compensação dos créditos tributários com créditos que afirma possuir, decorrentes de títulos da dívida pública emitidos pela Prefeitura do Distrito Federal com base na Lei nº 1.101, de 19/11/2003, e na Lei Municipal nº 976, de 31/12/1903.\r\n\r\nOcorre que o alegado processo administrativo somente foi protocolado junto à Secretaria da Receita Federal em 20/09/2007 (fl. 47). Ou seja, em data muito posterior ao ajuizamento da presente execução fiscal. Tal pedido extemporâneo não tem previsão no Dec. nº 70.235/72, que regula o processo administrativo fiscal, e portanto não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa e com execução ajuizada.\r\n\r\nPortanto, estando o crédito tributário inscrito em dívida ativa e com a sua exigibilidade plena, incabível a suspensão do curso do feito executivo.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido formulado às fls. 42/45.\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo do leilão, defiro a continuidade das diligências de constrição para a satisfação do débito, conforme requerido pela Exeqüente à fl. 39.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.531840-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL, JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA). . Instada a se manifestar, a Fazenda Nacional juntou às fls.455ss, documentos que comprovam que a substituição da CDA, em relação à inscrição 70204012394-57, foi realizada após análise dos documentos apresentados pela Executada, ora Excipiente.\r\n\r\nSegundo informações de fl.457, os DARF´s que totalizam os valores de R$ 4.493,47 e R$ 6.031,12 serviram para liquidar débitos declarados para a 4ª semana de fevereiro e 1ª semana de outubro de 1999, subsistindo, portanto, as cobranças relativas aos meses de março, abril, novembro e dezembro de 1999.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Exeqüente exerceu seu direito de substituição dentro dos moldes legais e diante dos esclarecimentos prestados, REJEITO a exceção de pré-executividade, às fls.451ss.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição forçada, em relação à inscrição remanescente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.502468-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO) x CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Apresente o Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, a prova da propriedade e da inexistência de ônus sobre os bens ofertados, mediante certidão atualizada do registro de imóveis (CPC, art. 656, §1º).\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao Exeqüente. Caso contrário, prossiga-se com a constrição forçada.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.521269-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . Intime-se a parte executada sobre a efetivação da penhora, bem como do seu prazo de embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.527266-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DALVA RODRIGUES MERCEARIA D R MANIA. . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n13 - 2006.51.01.506632-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA VILA OLIMPICA LTDA ME E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA). . Dou por citada a pessoa jurídica e a co-executada LUCI SOARES PIRES, diante do seu comparecimento espontâneo aos autos à fl.79.\r\n\r\nO parcelamento do débito dever ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC, isto porque não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica.\r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527680-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL FAUSTO CARDOSO LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a informação da Exeqüente de que o crédito tributário não se encontra parcelado, indefiro o pedido da Executada às fls.17/18, pois inexiste causa de suspensão da exigibilidade do débito. Dou por citada a pessoa jurídica, tendo em vista seu comparecimento espontâneo às fls.17ss. Cite-se os demais co-responsáveis nos endereços da inicial.\r\n\r\nSe a parte executada, comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratado de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada e tendo em vista que não há qualquer causa suspensiva a obstar a presente execução, eis que a pessoa jurídica foi excluída do REFIS, ou sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, confirme-se endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado no item “3”.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.505485-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CERAS JOHNSON LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . A Executada, em atenção à decisão de fls.164/165, informa que não procedeu ao levantamento das quantias depositadas nos autos do mandado de segurança nº 2000.51.01.021508-4, em trâmite na 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Na mesma oportunidade, juntou cópia daqueles autos e ratificou o pedido de extinção da presente execução, face aos depósitos realizados nos autos do mandado de segurança referido.\r\n\r\nA Fazenda, às fls.735ss, continua a afirmar que há crédito regularmente apurado, não havendo qualquer causa de suspensão da exigibilidade do crédito.\r\n\r\nVerifica-se que, em 12/09/2007, a Executada interpôs exceção de pré-executividade (fls.13/16), alegando que o crédito tributário objeto da presente execução estava garantido por depósito feito em outro processo, de modo que a exceção deveria ser extinta.\r\n\r\nContudo, conforme consta às fls.721/722, a Executada peticionou nos autos do mandado de segurança nº 200.51.01.021508-4, em 09/05/2008, para que o Juízo da 15ª Vara Cível deferisse o levantamento integral dos depósitos realizados naqueles autos, inclusive os referentes aos períodos de apuração de abril e maio de 2001, os quais são objetos da presente execução fiscal.\r\n\r\nEm 30/07/2008 foi publicada a decisão proferida por este Juízo da Execução Fiscal às fls.164/165, na qual foi determinado que a Executada comprovasse que os referidos depósitos não haviam sido levantados, sob pena de ser considerada litigante de má-fé.\r\n\r\nVerifica-se à fl.731 que, em 04/08/2008, a Executada peticionou novamente nos autos do mandado de segurança acima mencionado, requerendo a desconsideração da petição protocolada em 09/05/2008, acima referida, e a conversão em renda da União dos depósitos judiciais relativos aos períodos de apuração de abril e maio de 2001, objeto da presente execução fiscal.\r\n\r\nQuebra Pela cronologia dos atos processuais acima mencionados, verifica-se que, de fato, a Executada, ao mesmo tempo em que alegava, às fls.13/16, que os débitos objeto da presente execução estavam sendo discutidos em outro processo, no qual fora efetuado o depósito, por outro lado, peticionava nos autos daquele outro processo para levantar os depósitos, alegando que tais referiam-se a períodos de apuração não abrangidos no objeto daquele outro processo.\r\n\r\nSomente em 04/08/2008, após ter tomado ciência da decisão de fls.164/165 (publicada em 30/07/2008) é que a Executada peticionou nos autos do mandado de segurança, requerendo a desconsideração do pedido de levantamento e a conversão dos depósitos em renda da União.\r\n\r\nAssim procedendo, a Executada faltou com o dever de proceder com lealdade e boa-fé, prescrito no art. 14, inciso II, do CPC, restando caracterizada a litigância de má-fé, na forma do art. 17, incisos II e V, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, condeno a Executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no montante de 1% do valor da causa, na forma do art. 18, caput, do CPC, acrescido de indenização em favor da Exeqüente que, na forma do § 2º do art. 18 do CPC, fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se o juízo da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que informe se a conversão em renda determinada foi efetivada.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.509700-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC). . Conforme pode ser verificado à fl. 24, atuei no processo administrativo relativo ao crédito tributário exeqüendo, em época anterior ao meu ingresso na Magistratura Federal.\r\n\r\nTendo em vista que não basta que o juiz, na sua consciência, sinta-se capaz de atuar com a necessária imparcialidade, sendo também necessário que não suscite, em ninguém, qualquer dúvida quanto a isto, entendo existirem motivos suficientes para declarar-me impedido para atuar no presente feito, na forma do art. 134 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, encaminhem-se os autos para juiz tabelar, conforme o art. 60 do Provimento nº 01, de 31/01/2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.500563-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x QUAKER CHEMICAL IND/ E COM/ S/A (Adv. LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.73/78 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 711289"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0073599-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EMBARE IND/ ALIMENTICIAS S/A (Adv. CARLA BARRETO). . \r\n\r\nDiante do trânsito em julgado ocorrido nos embargos à execução nº2005.51.01.506076-3, venham para sentença.\r\n\r\n23\r\n\r\n2 - 2002.51.01.504827-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. 133 no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nAnote-se a nova representação processual informada à fl.149. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.537359-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x JULIO ROBERTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA, LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CONSULTAUD AUDITORES E CONTADORES. . Fls.148/149. Nada a prover, uma vez que não há constrição nos autos.\r\n\r\nFls.165ss. Dou por citado o co-responsável ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, face à apresentação espontânea nos autos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de exclusão do pólo passivo realizado pelo co-responsável, ante à falta de comprovação do alegado, sendo certo que as cópias apresentadas às fls.170/173 sequer possuem a chancela da JUCERJA.\r\n\r\nProssiga-se com o determinado à fl.146, parte final.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.529607-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET). . Anote-se a representação processual informada à fl.119. Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.527454-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DROGA COSMO LTDA (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES). . O requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Conforme a melhor jurisprudência, é desnecessário o ajuizamento de novos embargos à execução quando se queira impugnar o novo título, podendo as novas razões ser aduzidas no bojo do feito já existente. Assim, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 30 dias, pagar ou aditar os embargos já existentes, adaptando-os ao novo título.\r\n\r\nNão havendo pagamento do valor remanescente, expeça-se mandado de penhora e avaliação oficial dos bens ofertados pela Executada à fl. 69, diante da não discordância pela Exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos mesmos (fl. 73). Em caso de diligência negativa, efetive-se a constrição forçada em face da Executada citada à fl. 31, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nCom o resultado das diligências, venham os presentes autos conclusos para apreciação das questões pendentes, bem como os autos em apenso (processo n º 2007.5101.511861-0) para o regular exame de admissibilidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.506919-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LANCHONETE E PASTELARIA ROYAL LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE). . Diante do cancelamento noticiado à fl.56, remetam-se os autos ao SEDJE para excluir da autuação as inscrições 70604005661-27, 70204004337-21 e 70604022035-87. \r\n\r\nO requerimento da Exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nTendo em vista o parcelamento informado, suspendo o curso do feito na forma do art.792, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n7 - 2007.51.01.529695-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . \r\n\r\nPermaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506076-3 EMBARE IND/ ALIMENTICIAS S/A (Adv. CARLA BARRETO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Ao Embargante para promover a execução do julgado, nos moldes legais, no prazo de quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506993-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.70/75 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522951-8 BOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fl.199. Nada a prover, eis que se trata de processo findo.\r\n\r\nTendo sido cumpridos todos os atos processuais legalmente exigidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n13\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527830-0 BEATRIZ MESQUITA RAMOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527872-4 SILVIO HENRIQUES (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nFl.62.Em continuação aos atos de realização da perícia, vista às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, primeiro o embargante, para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação da proposta de honorários, no prazo de 5(cinco) dias. Findas as diligências, voltem. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.506445-5 TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv. ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n14 - 2007.51.01.518132-0 LANCHONETE E PASTELARIA ROYAL LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nAo Embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face a opção pelo PARCELAMENTO importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.511076-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. Assim, ADMITO-OS, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos, devendo especificar suas provas, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.527787-2 CIA/ ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/INSS x EDIELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. UMILE GARDI JUNIOR). . Cientifiquem-se os Embargados quanto à sentença proferida.\r\n\r\nCertificado o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527821-9 JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA REP/ P/ NAZIANZENO PEREIRA (Adv. VALTER NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Cumpra-se a determinação contida à fl.14.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 712551"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0511626-0 INSS/CEF (Adv. MARILEA DE SOUZA MENDONCA) x LA DANSE CONFECCOES LTDA (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA, GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 70,94).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\n2 - 98.0073460-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x FRANCISCO MARTINS DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 23,51).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.514159-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x LAMPADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.528687-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARY GOULART CURTY JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.500341-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x CUNHA ROCHA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.500397-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x CLITOP CLIN TERAPEUT ORIENT PEDAG (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 47. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exequente.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.509296-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANDRE CAVALCANTE DA COSTA SANTOS (Adv. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 377,07).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.515243-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x MARIA DAS GRACAS DUARTE DE MOURA E OUTRO x NEWSGRAPH ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 303,99).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.522696-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR). . Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.019353-0, mantenha-se a execução fiscal suspensa até o desfecho dos Embargos à execução. Dê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.502308-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS). . Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.159, inclusive para que, no referido prazo, cumpra o determinado no item 2 do despacho de fl.129.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.512546-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x HERMINIA MARIA BAILES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 38. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exequente.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.539906-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GRAFICA P L LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 158,86).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.515226-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MARIA CECILIA PRINCIPE BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 85,68).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.506560-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x R C B ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv. DULCE LUCIA ANGELI BRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 106,39).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.531439-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIAÇAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS (Adv. YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ASSOCIAÇAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS para cobrança de valor correspondente a R$ 422.763,09 relativo à CDA nº 70204012315-53 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 19/60, 89, 102, 117, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 262/264 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.541198-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JMC DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de JMC DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 53.494,82 relativo às CDA's nºs 70204013473-49 e 70604022692-51 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 10/25, alegando que liquidou administrativamente o débito.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 52/56 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista a insubsistência da dívida, por erro de fato corrigido de ofício. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento das inscrições (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em face do erro cometido pela empresa executada no preenchimento dO DARF (fl. 11). \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.504675-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 211.135,61 relativo às CDA's nºs 70204015957-50, 70404024792-60, 70604038342-70, 70604038343-51, 70704007852-50 originário de não recolhimento de IRPJ, SIMPLES, CONTRIBUIÇÃO, COFINS e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 82/85, alegando que o débito vem sendo pago através de parcelamento administrativo-REFIS.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 131/153 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista ser indevida a cobrança, com fulcro no art. 151,VI do CTN.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento das inscrições (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios devidos pela exeqüente, em face de o pedido de parcelamento ser posterior ao ajuizamento do presente feito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.507839-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DENIS BLACKER BALDASSARRI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,39. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exequente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.500098-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO ARRIGHI (RADIO SINAI FM) (Adv. HELOI SA HELENA HOLZER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 26,98).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.505549-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COLDMIX IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RODRIGO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 87,57).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.506162-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARTA MATRIX SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv. ELVECIO ALVES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CARTA MATRIX SERVICOS FINANCEIROS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 13.243,50 relativo à CDA nº 70206012302-91 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/09, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 35/37 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.512645-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CENTRO AUDITIVO TELEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exequente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.512948-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA AUXILIADORA DO REGO BARRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exequente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.519381-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO PFISTERER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exequente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.530447-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x WALTER MACHADO CANUTO x GERHARD FRANZ WACKER x RAINER HASSE x ANTONIO TEIXEIRA DUARTE x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Tendo em vista a não concordância da exeqüente (fls.123/124) quanto ao bem oferecido à penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar em tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.532082-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROQUE ELIAS MERLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exequente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14), em virtude da desistência da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exequente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.532674-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x B COM/ E IND/ LTDA (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64), bem como os honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, devidamente atualizado.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.533206-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JANE PAIVA DE REZENDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.500215-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x STELLA MARIA ROCHA FERRAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.515023-6 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DAURI RIBEIRO DA SILVA) x FERTECO MINERACAO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 330,01).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 99.0069144-0 INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, LARISSA DANTAS RUIZ) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno o Embargante a pagar honorários advocatícios de 10% do valor do débito, a lhe serem acrescidos quando de sua liquidação.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, para o prosseguimento daquela.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n32 - 97.0066677-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x TAKUO OSATO (Adv. ROMEU MODESTO DE SOUZA) x NORIHISA OSATO (Adv. ROMEU MODESTO DE SOUZA) x FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n33 - 2008.51.01.514315-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x SANTIAGO & SILVA COMERCIAL LTDA ME OU MIRANDA E FERREIRA COMERCIAL LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar Fiscal, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de SANTIAGO & SILVA COMERCIAL LTDA. ME, JOSÉ CAMILO DOS SANTOS FILHO, CARLOS JOSÉ MIRANDA PEREIRA e GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN, porque pretende seja deferida a medida liminar para ensejar a indisponibilidade dos bens e direitos dos requeridos, assegurando a satisfação de seus créditos. \r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, sustenta que o auto de infração de que trata o processo administrativo nº 10074.000925/2008-14 apurou a existência de débitos de responsabilidade dos requeridos cujo valor de R$ 23.032.793,00, ultrapassa 30% de seus respectivos patrimônios conhecidos, conforme apurado através dos procedimentos de arrolamento fiscal de bens de números 10074.001284/2008-15, 10074.001269/2008-69, 10074.001278/2008-50 e 10074.001281/2008-73. Assim sendo, diz estarem presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, tendo em vista a possibilidade de que os requerentes se desfaçam de tais bens antes da instauração da competente execução fiscal, gerando prejuízos insanáveis para a Fazenda Nacional.\r\n\r\nRequer seja a liminar deferida e imediatamente comunicada ao Banco Central do Brasil, à JUCERJA, ao DETRAN-RJ e às demais repartições que processam registros de transferência de bens e direitos a fim de que façam cumprir a ordem judicial, na forma do art. 4º, §3º da Lei 8.397/92. \r\n\r\nA inicial (fls. 02/03) vem acompanhada dos documentos de fls. 03/310.\r\n\r\nO Juízo, à fl. 313, determina a remessa dos autos à SEDRJ para alterar o registro do pólo passivo, devendo constar “SANTIAGO & SILVA COMERCIAL LTDA. ME OU MIRANDA E FERREIRA COMERCIAL LTDA.”\r\n\r\nCumprida a providência, vieram os autos conclusos\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA Lei 8.397/92, que institui a medida cautelar fiscal, prevê como condição de sua procedibilidade, em regra, a prévia constituição do crédito tributário.\r\n\r\nNo presente caso, constituído o crédito pelo auto de infração nº 0125110-0, relativo ao processo nº 10074.000925/2008-14, o requerente dá conta de que as obrigações dos contribuintes requeridos são de valor superior ao de sua disponibilidades, ultrapassando 30% dos seus respectivos patrimônios, bem como de que existe a possibilidade de que os requeridos se desfaçam de seus bens antes da instauração da execução fiscal, gerando prejuízos ao Erário, o que denota a fumaça do bom direito e o perigo de dano irreparável a justificarem a concessão da medida ainda em liminar.\r\n\r\nPresentes, pois, os requisitos descritos no parágrafo único do art. 1º da Lei 8.397/92 e flagrante perigo de dano irreparável caso a medida só seja concedida ao final, defiro a liminar, decretando a indisponibilidade dos bens dos requeridos, tantos quanto bastem para a garantia do crédito, inclusive dinheiros mantidos em contas em instituições financeiras, até o montante de R$ 23.032.793,00 (vinte e três milhões, trinta e dois mil, setecentos e noventa e três reais).\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se ofício ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando-lhe seja determinado a todos os Cartórios e Serventias do Estado que sejam adotadas todas as medidas cartorárias no sentido de se dar integral cumprimento à presente medida, realizando-se as averbações e registros necessários à eficácia da medida ora deferida.\r\n\r\nComunique-se, também, ao Banco Central, na pessoa do Ilmo. Sr. Chefe da Unidade do Departamento de Liquidações - DELIQ/GTRJA, devendo aquele órgão prestar contas ao Juízo acerca das providências adotadas quanto à indisponibilidade de depósitos em contas-correntes e aplicações financeiras e quaisquer outros direitos correlatos.\r\n\r\nComunique-se, ainda, ao Ilmo. Sr. Presidente da CVM, para as providências cabíveis, bem como à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se a documentação juntada aos autos, processe-se o feito em segredo de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 714341"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER HEIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ENEIDA GUIMARAES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2004.51.51.068829-1 WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x ARLENE DA SILVA JORGE (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x ANISIA DO NASCIMENTO LOURENÇO (Adv. LUCIANA SANTANA ESTEVAM) x LUCIENE DA SILVA JORGE (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade dos réus ARLENE SILVA JORGE, LUCIANE SILVA JORGE E ANISIA DO NARCIMENTO LOURENÇA para figurarem no pólo passivo e extingo o processo sem julgamento do mérito no que tange à relação processual dos mesmos com autor, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC e JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor as diferenças pretéritas, relativas à sua pensão militar, no período de julho de 2003 a julho de 2006, subtraídos os valores pagos administrativamente, com incidência de atualização monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, com fulcro na Lei nº 9.494/97, a serem calculados pela ré na fase processual oportuna, com fulcro no Enunciado nº 52, das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nIndefiro, nesta oportunidade, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a condenação versa sobre pagamento das parcelas atrasadas, não havendo risco de perecimento de direito caso o autor aguarde o regular desfecho da demanda para recebimento do montante devido, que será devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para exclusão dos réus reputados pelo Juízo como ilegítimos para o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal para cumprimento da obrigação de pagar imposta na presente decisão, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006896-0 LUIZ ALBERTO BENTO DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento das verbas atrasadas, referentes à incorporação dos quintos, relativas ao período de 2001 a 2004, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007789-4 MARCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento das verbas atrasadas, referentes à incorporação dos quintos, relativas ao período de 2001 a 2004, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010900-7 MYRIAM GUATTA CHIMENTI (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028431-0 ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento das verbas atrasadas, referentes à incorporação dos quintos, relativas ao período de 2001 a 2004, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010672-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RAMOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento das verbas atrasadas referentes à incorporação dos quintos relativas ao período de 2001 a 2004, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade Plena do 2o JEF/RJ\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv. ROBERTO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA CARNEIRO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, com relação à incorporação nos vencimentos do autor e ao pagamento das diferenças concernentes à GDASS e à GDATA;\r\n\r\nE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias pagas a menor decorrentes valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP), a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão no tocante a ambas as matrículas (nºs 0920363 e 6920363).\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE AZEVEDO SILVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS SANTOS PIRES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PRIVATES DEL CASTILLO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JESUS DE SOUZA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais parcelas tenham sido pagas sem correção monetária a partir de julho de 1991, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074949-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA MARIA DA SILVA MORAES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, relativamente ao enquadramento no Plano de Classificação de Cargos, correspondente ao período de janeiro de 2001 a dezembro de 2005, pagas em dezembro de 2001, dezembro de 2006, agosto de 2007 e agosto de 2008, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACI BRASIL BALSAMO PRESTES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) e à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social (GDASS), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.079480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON VASCONCELLOS PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, relativamente ao enquadramento no Plano de Classificação de Cargos, correspondente ao período de janeiro de 2001 a dezembro de 2005, pagas em dezembro de 2001, dezembro de 2006, agosto de 2007 e agosto de 2008, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais parcelas tenham sido pagas sem correção monetária a partir de julho de 1994, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.086133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, relativamente ao enquadramento no Plano de Classificação de Cargos, correspondente ao período de janeiro de 2001 a dezembro de 2005, pagas em dezembro de 2001, dezembro de 2006, agosto de 2007 e agosto de 2008, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELY FERNANDES DE MARIA SOBRINHO (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE OLIVEIRA GUERREIRO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais parcelas tenham sido pagas sem correção monetária a partir de julho de 1994, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.089004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 3º, caput, Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.089193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS NUNES DE LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais parcelas tenham sido pagas sem correção monetária a partir de julho de 1994, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFFAELE VINCENZO PAOLINO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais parcelas tenham sido pagas sem correção monetária a partir de julho de 1994, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOVALDO SILVA DE ARAUJO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais parcelas tenham sido pagas sem correção monetária a partir de julho de 1994, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais parcelas tenham sido pagas sem correção monetária a partir de julho de 1994, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PINTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos percentuais, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUE FREITAS DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais parcelas tenham sido pagas sem correção monetária a partir de julho de 1994, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.001012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MENDES ESTEVES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO ZITA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais parcelas tenham sido pagas sem correção monetária a partir de julho de 1994, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais parcelas tenham sido pagas sem correção monetária a partir de julho de 1994, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.004301-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAREZ RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais parcelas tenham sido pagas sem correção monetária a partir de julho de 1994, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao período de julho de 1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais parcelas tenham sido pagas sem correção monetária a partir de julho de 1994, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005571-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ASSAD BRAVO E OUTRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 6º, 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOECIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.016334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCYRIA REBOUCAS OUVERNEY (Adv. SOLANGE MARQUES OUVERNEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (GERCYRIA REBOUCAS OUVERNEY - PIS Nº 10086056708) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600289846, valor de R$ 12.584,32.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência. \r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.51.023495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA BARBOZA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.030009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CONDE Y MARTIN (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.031892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARTINS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação à incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\nE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas não prescritas (prescrição qüinqüenal), que retratem a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, consoante a presente decisão, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740).\r\n\r\nAs prestações vencidas restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas que se venceram no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.032089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.032927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NASCIMENTO - ESPÓLIO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.032965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MARINHO DE CARVALHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de correção monetária, que ainda não foram creditadas, incidentes sobre cada parcela devida e administrativamente saldada, relativamente ao enquadramento no Plano de Classificação de Cargos, correspondente ao período de janeiro de 2001 a dezembro de 2005, pagas em dezembro de 2001, dezembro de 2006, agosto de 2007 e agosto de 2008, conforme requerido na inicial, com base nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento, limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSobre o montante devido, incidirá correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o efetivo pagamento e juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.033882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM NEVES DE AQUINO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.034038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICENTE MARCHESE (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.035044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA CORREA MONTEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010034/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.035815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5151035815-6\r\n\r\nAutor: Maria de Lourdes Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1° da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da união Federal ao pagamento de diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), advindas do creditamento de tal rubrica em igualdade de condições com os servidores ativos, com lastro no artigo 40, §8º, da Constituição Federal, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nSobre a matéria, a Medida Provisória n°. 2.048, de 26 de outubro de 2000, dispôs sobre a GDACT, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 19 - Fica instituída a Gratificação de Desempenho da Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos ocupantes dos cargos efetivos integrantes das carreiras de que trata o art. 17 desta Medida Provisória.\r\n\r\nArt. 20 - O valor da GDACT será de até trinta e cinco por cento para os cargos de nível superior, de até quinze por cento para os cargos de nível intermediário e de até cinco por cento para os cargos de nível auxiliar, incidentes sobre o vencimento básico do servidor.\r\n\r\n(...............................................................................................................................\r\n\r\n§2°. A GDACT será atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional fixadas em ato do dirigente máximo do órgão ou da entidade.\r\n\r\n(...............................................................................................................................\r\n\r\n§3°. Os critérios e procedimentos de atribuições da GDACT serão estabelecidos em ato conjunto dos titulares dos Ministérios aos quais estejam vinculados os órgãos e as entidades de que trata o §1°deste artigo e do Ministro de Estado e Planejamento, Orçamento e Gestão. (...)”\r\n\r\nEm relação aos servidores inativos, foi estabelecida regra própria, assim expressa:\r\n\r\nArt. 56 - Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, as Gratificações de que tratam os arts. 8°, 13, 19, 30 e 41 desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - somente serão devidas, se percebidas há pelo menos cinco anos; e\r\n\r\nII - serão calculadas pela média aritmética dos últimos sessenta meses anteriores à aposentadoria ou instituição da pensão.\r\n\r\n(...............................................................................................................................\r\n\r\nArt. 57 - Aplicam-se as disposições desta Medida Provisória as aposentadorias e pensões concedidas até 30 de junho de 2000, ressalvado o disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 58 - Enquanto não forem regulamentadas e até 31 de dezembro de 2000, as Gratificações referidas no art. 56 desta Medida Provisória corresponderão aos seguintes percentuais incidentes sobre o vencimento básico de cada servidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Gratificações de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia, doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de nível superior, intermediário e auxiliar, respectivamente; “. \r\n\r\nDita Medida Provisória foi posteriormente reeditada sob o número 2.229-43/01, a qual manteve tais prescrições.\r\n\r\nA despeito de tal regramento, tem-se que a parte autora possui o direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAplicável, a esta gratificação, o mesmo raciocínio levado a efeito com relação à GDATA, eis que consoante pacificado entendimento pretoriano, as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas, em igualdade de condições, aos inativos e pensionistas, em obediência ao disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nVale observar que a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia não se caracteriza como vantagem pro labore faciendo, constituindo verdadeira gratificação de caráter geral, devida a toda uma categoria em razão do desempenho da atividade inerente ao cargo.\r\n\r\nNota-se que a teor do diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no aludido artigo 40, §8º, da Carta Constitucional, o qual determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nEste regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas também a qualquer alteração remuneratória, inclusive aquela decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDACT vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, sendo fixada a pontuação para todos os servidores da ativa, genericamente e como regra de transição, nos valores constantes do artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória 2.048/2000.\r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data não foram definidos nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nAssim, na esteira de assente entendimento pretoriano, impende que aos inativos, à vista do preceito inserto no artigo 7° da EC 41/2003, seja estendido o mesmo percentual dessa regra explicitada no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n°. 2.048/2000, sobre o vencimento básico do servidor, até que seja editada a regulamentação da GDACT (cf. STJ, Terceira Seção - MS 12215/DF - in DJ 04/10/2007, pág. 167 - Relator Min. Felix Fischer).\r\n\r\nConfira-se, a esse teor:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GDACT. MEDIDA PROVISÓRIA 2.048/2000, ART. 56. ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5°, CAPUT, E 40, §8°. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O artigo 56 da Medida Provisória 2.048/2000, que negou aos aposentados e pensionistas o direito à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, ofendeu, a um só tempo, o princípio constitucional geral entre servidores ativos, inativos e pensionistas (art. 40, §8°, CF/88).\r\n\r\n3. Não se aplica aos inativos e pensionistas as restrições de que tratam os artigos 56 e 57 da Medida Provisória 2.048/2000. (...)”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - Apelação em Mandado de Segurança n°. 200134000240130/DF - in DJ 02/10/2006, pág. 17 - Relator Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) nos valores expressos no artigo 58, inciso IV, da Medida Provisória n. 2.048/2000, destinados aos servidores em atividade.\r\n\r\nCondeno a parte ré, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas não prescritas (prescrição qüinqüenal), que retratem a diferença entre o valor pago e o efetivamente devido, consoante a presente decisão, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740).\r\n\r\nAs prestações vencidas restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas que se venceram no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.51.037217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS SAMUEL CALDEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.037220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO COSTA DE SOUSA AGUIAR (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.037622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPONINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.037897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALODIO DE MACEDO PRESTES FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.037901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.038030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI RODRIGUES MAIA (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o o índice de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SUELI RODRIGUES MAIA - CPF nº 736.312.997-53, de nº 877239-3 relativamente à agência nº 0203, no valor de R$ 2.547,14 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), consoante cálculos de fl. 65/66, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC relativamente ao Plano Collor II.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.038106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DE SANTANA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.038187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MACHADO CIRNE (Adv. HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o índice de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) GUILHERME MACHADO CIRNE - CPF nº 074.228.337-26, de nº 1617009-9 originária da agência nº 1326, no valor de R$ R$ 21.551,55 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) consoante cálculos de fl. 62/63, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, DESCONTADOS QUAISQUER PERCENTUAIS JÁ CREDITADOS A ESSE TÍTULO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.038218-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MURGA MARTINS (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.038219-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE LEON DA LUZ PINHEIRO (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.038227-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.038256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN DEZIDERIO CORREA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.038257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELINDA NOGUEIRA ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.038310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANA SCHIMIDITH DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o(a) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até julho/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDARA\r\n\r\nA partir de agosto/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos, até o início do primeiro período de avaliação, (§ 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005).\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.038714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO SILVEIRA BRITO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.038716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARINGI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.039430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUEDES DA NOBREGA (Adv. FRANCISCO EDUARDO NAMBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 141,81. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2008.5151039430-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO GUEDES DA NOBREGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO GUEDES DA NOBREGA, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF com o fim de que incida a diferença inflacionária referente à atualização do índice expurgado relativo ao Plano Verão no saldo de sua caderneta de poupança, nº 2444-0, vinculada à Agência nº 0217, além dos devidos acréscimos de correção monetária e de juros.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar argüida pela Ré, no que se refere à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, uma vez que os extratos relativos à conta de poupança da autora encontram-se presentes nos autos. \r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que, por se tratar de demanda em que se discute a correção monetária do próprio valor depositado, e não simplesmente juros ou acessórios, inaplicável a prescrição qüinqüenal, vez que deve se observar a prescrição vintenária. Neste sentido a decisão do STJ.: (DECISÃO:16-04-1996 - RESP:0086471/96-RS - TURMA:04 - DJ:27-05-96 - PG:17877 - Relator: MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR).\r\n\r\nNo mérito, pretende o Autor a aplicação dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Verão na sua conta de caderneta de poupança. \r\n\r\nAo depositar determinado valor em caderneta de poupança, o depositante está celebrando um contrato com a instituição financeira depositária em que esta, mediante o recebimento de determinada quantia em dinheiro, se compromete a pagar determinado reajuste, mais juros, em consonância com as normas que regulam o mercado financeiro.\r\n\r\nDeste modo, uma vez consumada a celebração do negócio jurídico, seja pelo depósito da quantia, seja pela renovação do contrato mensal de depósito, passa a existir ato jurídico perfeito, cujos efeitos não são alterados pela superveniência de norma que altere a disciplina de tal contrato, à luz do disposto no art. 6º, § 1º da Lei de Introdução do Código Civil (Decreto-Lei nº 4.567/42), em consonância com regra consolidada no inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal.\r\n\r\nOu seja, se o contrato já havia se aperfeiçoado pelo depósito ou pela renovação mensal, as partes têm direito adquirido a que se produzam os efeitos previstos no momento da celebração, ainda que posteriormente tenha sido alterada a legislação que regula tal modalidade de negócio jurídico.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de reconhecer a aplicação, aos rendimentos das cadernetas de poupança, especificamente, quanto aos índices relativos aos expurgos dos Planos “Bresser”, “Verão” e “Collor”, deduzindo-se as parcelas já creditadas. Nessa linha de raciocínio, restou reconhecido, no âmbito da Corte Superior, em relação a tais planos econômicos, especificamente, que a responsabilidade por eventual diferença de correção monetária é da instituição financeira, conforme os seguintes acórdãos : RESP 149255 Processo 199700666506/SP, Rel. CESAR ASFOR ROCHA, 4ª Turma, unânime, DJ:21/02/2000, p.128), (RESP 158361 - Processo 199700895734/SP, Rel. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, 4ª Turma, unânime, DJ: 30/03/1998, p. 89) e (STJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571).\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o índice de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) ANTONIO GUEDES DA NOBREGA - CPF nº 042.864.057-53, de nº 2444-0 originária da agência nº 0217, no valor de R$ 6.876,92 (seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), consoante cálculos de fl. 63/64, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, DESCONTADOS QUAISQUER PERCENTUAIS JÁ CREDITADOS A ESSE TÍTULO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.51.039781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA DE PAIVA RIMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.039995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TORRES MATTOS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos percentuais, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.040117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LEITE BARBOSA REIS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.040248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JUL GO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nIII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.040282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR GOMES DE SA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.040511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO BRITO FREICHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.040512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENILDA DE ARAUJO BARROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.040677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.041523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DO AMARAL SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.041550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA COSTA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.041580-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SEMEÃO NAZARIO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.041622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA SILVEIRA GUDOLLE (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.041756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA CLEMENTE PEREIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nIII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.041991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CUNHA MEDEIROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.042016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ IGLESIAS DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.042192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH ROSA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.042322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOZETTE PONTES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.042387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA FERREIRA ACIOLY (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação à incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.042416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CLAUDIA ROSA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta sa lários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.042425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.042606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE ARAUJO SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.042641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA NEVES SOARES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.043060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS SOARES DE LEMOS BARBOZA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.043069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA CORREA BEZERRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n90 - 2008.51.51.043254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA NOBREGA (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.043308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN FRANCISCO CORDEIRO (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n92 - 2008.51.51.043739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HABEMERIM NORONHA FILHO (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2008.51.51.043740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA MARQUES LOPES (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n94 - 2008.51.51.043860-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.043878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BETTY GOPFERT PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposen tadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.043889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA DE AMORIM (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA CLAUDIA DE AMORIM - PIS N° 10867343343) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612097359, valor de R$ 75,72.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820612172141, valor de R$ 54,72.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920602093159, valor de R$ 3.008,57;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.043944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.044075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES ENEAS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.044138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VIEIRA DE MELO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.044149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DE SOUZA MENDES (Adv. MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.044407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILCE MARIA COSTA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.044581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MOURA FERREIRA (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.044843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO CELINO PESSOA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.044848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BOGEA E OUTROS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010036/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.045031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PARENTE LIAO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.045032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LIAO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.045082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010035/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.045301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIZIA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. MARISA FERRER DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.045459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MATHIAS NICOLA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n110 - 2008.51.51.045472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA DA CONCEIÇÃO LAIN (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n111 - 2008.51.51.045475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETH OLIVEIRA MARQUES (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007), devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão. \r\n\r\nCondeno o INSS, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se ao réu, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n112 - 2008.51.51.045749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA FERREIRA MORAIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorren tes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n113 - 2008.51.51.045761-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n114 - 2008.51.51.045920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SEBASTIAO DA CRUZ (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.045926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÁLIA PEDRO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n116 - 2008.51.51.045978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GUSTAVO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.045980-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BRAGA DE MOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.046001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.046007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LIBMAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir das datas em que estas substituíram a GDATA, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na) de fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nIII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n120 - 2008.51.51.046063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MENEZES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.046214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO JOSE ALVES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.046271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGUINHA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n123 - 2008.51.51.046701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ABRAAO DE ABREU (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n124 - 2008.51.51.046741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA COSTA ANDRADE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.046870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MOREIRA TOLEDO (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.048614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS RAGGI GOMES (Adv. CUSTODIO PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n127 - 2008.51.51.048691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CORREA - ESPÓLIO (Adv. DENISE FERREIRA DALLAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para retificar o pólo ativo, retirando o ESPÓLIO.\r\n\r\nSe cumprido, remetam-se os autos à SEDJE a fim de retificar a autuação retirando do pólo ativo o ESPÓLIO.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.048759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RENTE DE PINHO - ESPÓLIO (Adv. CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para retificar o pólo ativo, retirando o ESPÓLIO.\r\n\r\nSe cumprido, remetam-se os autos à SEDJE a fim de retificar a autuação retirando do pólo ativo o ESPÓLIO.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.048965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES DA COSTA FERREIRA (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar o(s) mês(es) que pretende a aplicação do Plano Collor I, a saber, março, abril e/ou maio/1990.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.049037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO VALENTIM VASCONCELOS (Adv. JOSE CHINDLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.5151049037-0\r\n\r\nAutor(a): MAURICIO VALENTIM VASCONCELOS\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dr.ª ADRIANA MENEZES DE RESENDE \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer fornecimento de medicamento essencial à sua saúde, em virtude de incapacidade financeira e econômica para a obter sem prejuízo de manutenção de seus víveres e de seus familiares, nos termos de sua exordial. \r\n\r\nConforme se deflui do documento de fl. 11, a parte autora é domiciliada no município de Maricá, local abrangido pela competência da Subseção de Niterói, nos termos do art. 4º, parágrafo único, I, do Provimento n.º 01, de 11 de janeiro de 2001, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um dos Juizados Especiais de Niterói, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.049241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUARA ELISA FERREIRA MATOS GLORIA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.049369-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA AMARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.049510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA NUNES DA SILVA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n134 - 2008.51.51.049556-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAS GRACAS NASCIMENTO FONSECA (Adv. IGNACIO MACHADO BARROSO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.049608-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ESTEVES DA SILVA (Adv. ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.049929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL CORREIA ANTUNES DE PAIVA (Adv. RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.049930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CORREIA ANTUNES DE PAIVA (Adv. RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.049931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE CORREIA ANTUNES DE PAIVA (Adv. RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.049955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS FORTUNATO HENRIQUES (Adv. ERICA DUARTE BACCI NAHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.049959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JARBAS PEREIRA PINTO (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.050092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA DA CONCEIÇAO FERREIRA ROCHA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.057634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ESTEVES DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA DE FATIMA ESTEVES DINIZ - PIS N° 18054634078) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59972700712573, valor de R$ 1.601,56.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.058935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETE BEZERRA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.058988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VAZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.059111-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON QUIRINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (EDSON QUIRINO DOS SANTOS - PIS N° 10395016166) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 09820610305719, valor de R$ 1.019,76.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920604804044, valor de R$ 929,03.\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920605750967, valor de R$ 3.250,88.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.059568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO JORGE DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.059630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO LOBO FRREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.059934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DIAS DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.059934-2\r\n\r\nAutor: ALCINO DIAS DA CRUZ\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nRegistre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituída pela MPv nº 304/2005, convertida na Lei nº 11.357/2006, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nApós, DECRETO A REVELIA em sentido estrito da parte ré, uma vez que, embora devidamente citada, não apresentou contestação, entretanto, deixo de aplicar seus efeitos por versar a lide sobre direitos indisponíveis, ex vi do disposto no art. 320, inciso II, do CPC.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAb initio, como preliminar de mérito, cumpre reconhecer, (art. 3º, da Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006), a prescrição qüinqüenal, de trato sucessivo, com fulcro na Súmula 85 do STJ, fazendo com que não sejam mais devidas as parcelas imediatamente anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, ou seja, somente faz jus a parte autora às prestações inerentes aos 05 anos anteriores ao ajuizamento da presente. \r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nNeste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDPGTAS, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nA Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304/2006, em seu artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, assim dispondo em relação aos aposentados e pensionistas, in verbis:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nApós, a Lei nº 11.490/2007 alterou o artigo acima mencionado, acrescentando que os percentuais supramencionados corresponderiam, não só ao valor máximo do respectivo nível, mas como também à classe e ao padrão, respectivos. Por outro lado, mantivera a redação, quanto à regra aplicada aos aposentados e pensionistas, com beneficio concedido até 19/02/2004 ou aqueles enquadrados, nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, correspondendo a GDPGTAS a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDPGTAS é uma vantagem remuneratória, que foi instituída pela MP nº 304/2006, sendo convertida na Lei nº 11.357/2006, dispondo esta, em seu artigo 7º, §1º, que a fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e individual dos servidores ativos, in verbis:\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nNota-se que, mediante o diploma legal supramencionado, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no artigo 40, §8º, da CRFB/88, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade, sendo certo de que, este regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas como também, em relação a qualquer alteração remuneratória, inclusive, decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações, relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e §4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nDestarte, em razão desta omissão do Poder Executivo até a presente data, leva-se à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nPrevalece tal entendimento, no que tange às gratificações de mesma natureza, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos (TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDPGTAS, para os servidores inativos, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito, se estivesse na inatividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n149 - 2008.51.51.060204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY CARDOSO DE PINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, bem como das prestações que vencerem no curso do processo, observada a regra do §4 o do art. 17 da Lei 10.259/2001, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n150 - 2005.51.51.005199-2 RICARDO ALVES FRAGOSO (Adv. CLAUDIO LUIS F.C.DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI, IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,53. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Banco do Brasil S/A, por ilegitimidade passiva, com base no artigo 267, VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC o pedido de obrigação de fazer referente ao pis do autor, inclusive fichas financeiras, condenando a CEF a´sua exibição em juízo, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, bem como JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de valores de verbas devidas por falta de prova, com base no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege para as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\n.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege para as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\n.\r\n\r\n151 - 2005.51.51.028822-0 CLAUDIO MARCOS DA SILVA DANTAS (Adv. ANTONIO ROBERTO MARCICANO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Processo nº 2005.5151028822-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIO MARCOS DA SILVA DANTAS\r\n\r\nRéu: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º: 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nA parte autora postula obter indenização por danos materiais, decorrentes de saques indevidos ocorridos em suas contas de FGTS de nº 9-0448636660-5/TP2/SP - FGI (Empresa Sisco Sist Cia Utadores SA - fl. 21), n.º 9-044863661-3/TP1/SP - FGI (Empresa Sisco Sist Cia Utadores SA - fl. 24) e n.º 9-063691344-4/TP2/SP - FGI (Empresa Labo Eletr SA - fl. 27), em relação aos valores respectivos de Cr$ 50.223.910,54 mais Cr$ 3,63 (valores históricos sacados em conta em 23/06/1993 - fl. 21), Cr$ 0,32 mais Cr$ 27.098.448,99 (valores históricos sacados em conta em 23/06/1993 - fl. 24) e Cr$ 30.985.443,32 mais Cr$ 9,06 (valores históricos sacados em conta em 23/06/1993 - fl. 27), os quais correspondem respectivamente aos valores totais, atualizados pelo autor até 05/05/2005, de R$ 5.400,13 (cinco mil e quatrocentos reais e treze centavos - fls.22/23), R$ 2.913,66 (dois mil novecentos e treze reais e sessenta e seis centavos - fls. 25/26) e R$ 3.331,59 (três mil trezentos e trinta e um reais e cinqüenta e nove centavos - fls. 28/29). Estes valores não foram contestados especificamente pela peça de defesa. \r\n\r\nA ré, por sua vez, apresenta defesa, às fls. 39/42, datada de 03/10/2006, e, preliminarmente, argüi inépcia da inicial, por falta de pedido certo, não podendo se distinguir, se o pedido se refere à conta vinculada ou a expurgos inflacionários. No mérito, sustenta implausibilidade de eventual demanda por expurgos inflacionários e, em seguida, informa não poder tecer defesa específica sobre eventual pedido, sobre conta vinculada, cingindo-se, pela impossibilidade de obter dados sobre a conta, por estar em greve. Prestou-se à defesa genérica de impossibilidade de levantamento dos valores em conta vinculada, nas hipóteses legais. Requer dilatação de prazo, por causa da greve, para juntada de documentos, a fim de garantir o fiel exercício do direito de defesa e, por fim, requer a improcedência total da demanda, pelas razões que expõe.\r\n\r\nEm 14 de outubro de 2008, mesmo intimada a apresentar documentos específicos, no tocante à demanda (fl. 46), a CEF, por duas vezes, (fls. 48 e 49/50), não trouxe qualquer documento complementar, requerendo, por último, o reconhecimento de prescrição.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial. O pedido apresentado é claro, no sentido de reconstituirem-se os saldos das contas vinculadas ao FGTS em tela, em virtude de alegados saques indevidos.\r\n\r\nRejeito igualmente a prescrição para a hipótese. Os saques indevidos ocorreram, em 1993 (fls. 21, 24 e 27). Apesar de alegadas movimentações de contas entre 1986 e 1989, a questão se cinge aos saques datados de 1993. A questão, portanto, cinge-se à administração dos valores sobre responsabilidade da CEF e neste tocante, como se refere à conta de FGTS a jurisprudência se coloca ao lado da tese da prescrição trintenária. Senão vejamos.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. SAQUE. USO DE PROCURAÇÃO FALSA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CEF. EMPRESA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS. DECRETO 20.910/32. RESTAURAÇÃO E LEVANTAMENTO DE VALORES. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. \r\n\r\n1 - Nas ações em que se objetiva a reparação de prejuízo moral oriundo de ato praticado por empresa pública no exercício de funções públicas - no caso a CEF na atividade de manutenção e controle das contas fundiárias -\r\n\r\no prazo prescricional a ser considerado é o previsto no art.1º do Decreto nº\r\n\r\n20.910/32, ou seja, 05 (cinco) anos contados da data do fato. \r\n\r\n2 -À pretensão de restauração dos valores depositados na conta de FGTS, ainda que tenha como causa de pedir o saque indevido da importância consignada, deve ser aplicado o prazo prescricional trintenário consagrado pelos Tribunais Superiores para o ajuizamento de demandas que versam acerca de valores depositados em conta fundiária. \r\n\r\n3 - Comprovado que terceiro, valendo-se de procuração falsa, sacou os valores alocados na conta vinculada do autor, e afastada a participação do fundista no referido ato, é de ser reconhecida a responsabilidade da CEF enquanto instituição responsável pela guarda da referida quantia. \r\n\r\n4 - Recurso de apelação parcialmente provido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 409117 Processo: 200451110008434 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 26/02/2008 Documento: TRF200178755; DJU - Data::07/03/2008 - Página::722; Rel. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND)\r\n\r\nImportante salientar que não obstante a questão versar sobre relação de consumo (prestação de serviço bancário de administração de valores de terceiros), a relação torna-se específica, em virtude de referir-se a valores de fundo de verbas públicas, bem como a determinação de facilitação de defesa do consumidor (artigo 6º, VIII da Lei 8078/90) impõe não cercear direito material do cotista do FGTS e empresta especial nuance à defesa dos direitos do trabalhador, aos quais devem ter aplicada interpretação ampliativa, como a qualquer direito individual, social ou coletivo, sendo certo que a legislação consumerista se apresenta com a teleologia de ampliar os direitos do consumidor e não restringi-lo. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, conforme o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei n.º: 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A pretensão tem supedâneo em nosso ordenamento jurídico. De fato, proclama o § 1º do artigo 14 da Lei n.º: 8.078/90 que “o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido.” (grifo nosso). \r\n\r\nAdemais, o caput do artigo supracitado dispõe que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”, impondo a responsabilidade objetiva no âmbito das relações de consumo.\r\n\r\nA despeito de não ter sido deferido, em despacho inicial, a inversão do ônus da prova, a relação em tela, no tocante à segurança, que se espera dos saques de valores em conta de FGTS, é de consumo. Consumo forçado por lei. Não há opção pelo cidadão sobre em que banco ficará depositado seus valores, a título de FGTS. Com o advento da Lei n.º 8.036/90, todos os valores foram centralizados na CEF, a qual obteve grande vantagem sobre os demais bancos, pois, ao que consta, a movimentação desses valores não ocorre a título gratuito. Daí a maior exposição e fragilidade do cotista do FGTS, consumidor dos serviços bancários da CEF, e mais sentido ainda a aplicação dos rigores da Lei n.º 8.078/90. \r\n\r\nCom o despacho de fl. 38 e 46, a ré teve oportunidade de desqualificar as alegações autorias que negam a autoria dos saques em questão. Entretanto, a CEF não juntou os comproventes de saques assinados pelo autor ou qualquer outra prova, no sentido da demonstração de que o autor procedeu aos saques, que alega não terem sido por ele perpetrados. Também não há o afastamento da existência das contas nem a contestação de que os valores apresentados pelo autor, como atualizados até 05/05/2005, eram equivocados (fls. 22/23, 25/26 e 28/29).\r\n\r\nHá ainda prova de pedido de informações sobre contas vinculadas em nome do autor e referentes, inclusive às empresas Sisco Computadores e Labo Eletrônica S.A., desde 1992 (fls. 33/35), sendo certo que renovou questionamento sobre contas vinculadas de sua titularidade em 2004, conforme documentos de fls. 30/32, portanto, ao menos desde 1992, quando questionava o autor sobre uma transferência não reconhecida em suas contas vinculadas. \r\n\r\nEm síntese, o autor não se quedou inerte, tendo a ré insatisfeito seu ônus probatório em demonstrar a inércia autoral que pudesse puni-lo com a prescrição, bem como não conseguiu provar ter sido o autor quem efetuou os saques provados às fls. 21, 24 e 27. Também não retirou a legitimidade dos cálculos autorais de atualização dos valores sacados indevidamente.\r\n\r\nMesmo após apresentar sua contestação, depois vindo a ter nova oportunidade de defender-se, através da manifestações de fls. 47,48 e 49, a Ré, apesar de ter requerido prazo para apresentar novas provas, não apresentou qualquer prova material de que o autor tenha sacado os valores, pertinentes aos valores, em questão. Como já decidido pelo STF e de acordo com as regras do CPC, não é possível exigir-se prova negativa, motivo pelo qual não será exigido do autor, que demonstre que não retirou os valores ora requeridos.\r\n\r\nLogo, não deixando de considerar existir evidente relação de consumo, no que tange aos serviços bancários, na hipótese, há que se interpretar os fatos em favor do consumidor, sendo certo que a instituição bancária não conseguiu elidir as alegações iniciais, o que lhe cabe, em virtude da determinação do artigo 333, II do CPC. Não comprovando cabalmente a negligência ou descuido da parte autora, no controle de seu saldo de FGTS, ou que a mesma procedeu aos saques sob “cód. 87”, há de se concluir, então, que foram indevidos os saques realizados. Não aproveitaria a ré, nem mesmo o clássico argumento de que o saque foi realizado regularmente, de acordo com seus registros eletrônicos, uma vez que notória a possibilidade de o registro eletrônico não corresponder com a realidade fática, já que é mera representação unilateral, sendo certo que é de conhecimento comum a decifração de senhas e invasão de sistemas eletrônicos e bancários por terceiros inescrupulosos. Em sentido análogo:\r\n\r\n“Não há comprovação, pela instituição financeira, de que o titular do cartão tenha se descuidado na utilização do mesmo, permitindo que terceiro tivesse conhecimento da sua senha. Segurança dos cartões magnéticos comprometida pela possibilidade de clonagem do mesmo e decifração da sua senha. Saques inusitados na conta do autor, evidenciando não terem sido feitos pelo mesmo. Obrigação do Banco de devolver as quantias indevidamente sacadas.” (Apelação Civil, número do processo: 2000.001.17371, data do registro: 04/04/2001, Órgão Julgador: Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Des. Fabricio Bandeira Filho, julgado em 07/03/2001).(grifo nosso)\r\n\r\nNada impede sejam providenciadas câmeras para que o cotista seja filmado no momento do saque (com prévia ciência por parte do mesmo), com o que haveria prova do último. Igualmente, a exigência de recibo, por parte do cotista do FGTS, evitaria problemas como o dos presentes autos.\r\n\r\nO banco que se desonera de custos com pessoal ao informatizar o serviço prestado aos seus clientes deve, naturalmente, investir o excedente na segurança do mesmo, sob pena de responder objetivamente em função do risco do negócio. Mais ainda a ré, que obtém vantagem, na condição de empresa pública federal, em explorar nichos de mercado que, por determinação legal, são seus monopólios (tais como administração de recursos de FGTS, realização de penhor e loterias federais), o que diminui a liberdade dos cidadãos na escolha de outras instituições bancárias para a realização de determinados negócios, aumentando, assim, suas receitas. O mínimo que se pode exigir é a segurança e a transparência na administração de tais verbas, as quais, frustradas e trazendo danos, ensejam a respectiva reparação.\r\n\r\nNão comprovado pelo réu fato extintivo do direito do autor, procedente seu pleito, quanto ao depósito em conta vinculada de FGTS em seu nome dos valores, referentes aos saques procedidos em 23/06/1993, nos valores de Cr$ 50.223.910,54 mais Cr$ 3,63 (valores históricos sacados em conta em 23/06/1993 - fl. 21), Cr$ 0,32 mais Cr$ 27.098.448,99 (valores históricos sacados em conta em 23/06/1993 - fl. 24) e Cr$ 30.985.443,32 mais Cr$ 9,06 (valores históricos sacados em conta em 23/06/1993 - fl. 27), os quais correspondem respectivamente aos valores totais, atualizados pelo autor até 05/05/2005, de R$ 5.400,13 (cinco mil quatrocentos reais e treze centavos - fls.22/23), R$ 2.913,66 (dois mil novecentos e treze reais e sessenta e seis centavos - fls. 25/26) e R$ 3.331,59 (três mil trezentos e trinta e um reais e cinqüenta e nove centavos - fls. 28/29), devendo ser corrigidos desde então (05/05/2005), na forma aplicável a este tipo de investimento, conforme as determinações da Lei 8.036/90. \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a reconstituir as contas vinculadas ao FGTS em nome do autor, de nº 9-0448636660-5/TP2/SP - FGI (Empresa Sisco Sist Cia Utadores SA - fl. 21), n.º 9-044863661-3/TP1/SP - FGI (Empresa Sisco Sist Cia Utadores SA - fl. 24) e n.º 9-063691344-4/TP2/SP - FGI (Empresa Labo Eletr SA - fl. 27), nos valores de Cr$ 50.223.910,54 mais Cr$ 3,63 (valores históricos sacados em conta em 23/06/1993 - fl. 21), Cr$ 0,32 mais Cr$ 27.098.448,99 (valores históricos sacados em conta em 23/06/1993 - fl. 24) e Cr$ 30.985.443,32 mais Cr$ 9,06 (valores históricos sacados em conta em 23/06/1993 - fl. 27), os quais correspondem respectivamente aos valores totais, atualizados pelo autor até 05/05/2005, de R$ 5.400,13 (cinco mil e quatrocentos reais e treze centavos - fls.22/23), R$ 2.913,66 (dois mil novecentos e treze reais e sessenta e seis centavos - fls. 25/26) e R$ 3.331,59 (três mil trezentos e trinta e um reais e cinqüenta e nove centavos - fls. 28/29), incidentes a encargo da ré, correção monetária e juros conforme taxas aplicáveis a este tipo especial de investimento, na forma da Lei 8.036/90, desde 05/05/2005 até a data do efetivo pagamento, bem como juros moratórios à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso, devido à gratuidade deferida, à fl. 38.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.026307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.035094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUISEPPE DE SETA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.039355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA DE MELO BARRETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.047819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA REGINA DA SILVA ROSAS (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NADIA REGINA DA SILVA ROSAS - PIS N° 10312253351) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59970510890989, valor de R$ 4.518,49.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão, no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.055896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS - PIS N° 12350351825) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59920601519306, no valor de R$ 179,41 (cento e setenta e nove reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n157 - 2007.51.51.089983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE BAIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n158 - 2008.51.01.005876-7 JOAO MARCOS MAIA VIDAL (Adv. NELES CAMARA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim e restando as razões da decisão de antecipação de tutela completas para o fim a que se destinam, motivo pelo qual as admito como integrantes destas razões de decidir, nos termos da fundamentação supra e mantendo os efeitos da referida decisão antecipatória, de fls. 13/16, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a CEF a liberar o saldo integral de todas as contas vinculadas ao FGTS, em nome do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n159 - 2008.51.51.023738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.027040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) LUIZ ANTONIO PARACAMPO - CPF nº 006.834.937-87, de nº 743747-5 originária da agência Barata Ribeiro, no valor de R$ R$ 2.597,08 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e oito centavos) consoante cálculos de fl. 68/69, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.027602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA RODRIGUES CHAVES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.030132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. KEITH LEINA MELO ARAUJO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 149\r\n\r\nId: 710947"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2009, DE 13/01/09.\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como do Provimento n. 208, de 29.04.81, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 09 a 13 de março de 2009, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição:\r\n\r\n2 - Ficam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto: a) para apresentação de reclamação; \r\n\r\nb) para o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n3 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\n4 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro, para a devida ciência, e à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, à Advocacia Geral da União, à Defensoria Pública e à OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ, para indicarem, querendo, representante para acompanhar os trabalhos da inspeção;\r\n\r\n5- Oficie-se aos representantes da União Federal (AGU/PRF), Fazenda Nacional, Defensoria Pública Federal e do INSS, para restituírem os processos à Secretaria até as 17 horas do dia 02/03/2009 (segunda-feira);\r\n\r\n6 - Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 5 supra;\r\n\r\n7 - Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nDo Terceiro Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 713743"
                            ],
                            "713744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2009, DE 13/01/09.\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI Nº 5.010/66, PROVIMENTOS Nºs 02/69 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, 208/81 e 231/82 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA RESOLUÇÃO nº 496, de 13/02/2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 09 (nove) de março de 2009, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, relativa ao exercício de 2008, prolongando-se até o dia 13 (treze) de março, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil /RJ, visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\n3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos do item 5;\r\n\r\n4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove. Eu, ______ Silvana Defelipo Goulart Brandão, Diretora da Secretaria expedi, conferi e subscrevo.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nDo Terceiro Juizado Especial Federal\r\n\r\nId: 713744"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "713526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CARLOTA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010115/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TORRES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a reabertura do processo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, baixem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056569-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE JESUS PINTO (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010116/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009697/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BARROZO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009875/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FERNANDES MARCHHAUSEN (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010114/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente a sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA BRITO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2008 17:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.079870-0\r\n\r\nNada mais a deferir, tendo em vista que já houve prolação de sentença no presente processo.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora poderá ingressar com nova ação tão logo obtenha a documentação completa necessária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI OLIVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009873/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE LIMA MATIAS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010011/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO VALERIANO SIMÕES (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010012/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DA COSTA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009874/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA GONÇALVES (Adv. ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009870/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.025075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RAMALHO PORTELLA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido da parte autora, tendo em vista que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias sem que a parte autora houvesse interposto recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ressaltando-se que, como foi proferida sentença que julgou o processo extinto sem a resolução do mérito, caso seja seu interesse, poderá ingressar com nova ação. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.029955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE MORAES CARDOSO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009869/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.031799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RABELLO PORTO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010150/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, I c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2008.51.51.032316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA GOMES SANTOS (Adv. ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010033/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.033534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MENDES BRAGA (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009999/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.034358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR COELHO DE FREITAS (Adv. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA) x PAULO JADOMIR BLANSKI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2008 17:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.034358-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 27/28, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.51.034383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAIMUNDO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009868/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.035125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES CORREIA (Adv. MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009871/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.036303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA COSTA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009866/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.037195-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA MARZULLO AMENDOLA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009865/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.037985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv. EDNA FARIAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009995/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.039018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BARBOSA (Adv. LECIR GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010027/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.039494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv. REGINA CELIA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009994/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.039669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv. EUGENIO BRUNO DE MOURA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009696/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) \r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.040955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MOREIRA PIMENTEL (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009872/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.041293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN KELLI MELO DA FONSECA (Adv. PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009694/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.041375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IGNACIO E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009996/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.047305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO SBANO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009997/2008 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.516067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/11/2008 17:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.516067-5\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício, nos termos do despacho de fl. 71.\r\n\r\nMantenha a sentença de fls. 57/59 por seus próprios fundamentos, bem como a ressalva contida em seu penúltimo parágrafo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.022168-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FARIA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 14:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022168-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA RITA BOMFIM SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 14:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022726-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA WYLER (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022942-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024050-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE CAMERON DE CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024050-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDES (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2008 17:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024882-6\r\n\r\nRevogo o despacho retro, no que se refere à expedição de alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.026542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026542-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.027156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA TYEMI TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/11/2008 15:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027156-3\r\n\r\nRevogo o despacho retro, no que se refere à expedição de alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.027400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA CAMPANA DA SILVA (Adv. FELIPE RAMOS CAMPANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027400-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.027662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVALDO DE ARAUJO VILELA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2008 18:01\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027662-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.027664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THOBIAS BARBOSA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro, no que se refere à expedição de alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.034855-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro, no que se refere à expedição de alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.035135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CAVALCANTI DIAS E OUTROS (Adv. MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho retro, no que se refere à expedição de alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.036165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ALVES DA SILVA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010143/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.037091-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037091-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA LEONEL DARDEAU VIEIRA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/11/2008 16:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038168-0\r\n\r\nIndefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 44/46 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES (Adv. JESSE MARTINS SANTIAGO, ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039929-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.51.043343-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO ROBERTO TAPAJOS PEREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.043485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE SOUZA DE AGUIAR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 14:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082357-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.084147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010026/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.088523-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA LEITE DE BARROS E OUTRO (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010009/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.089015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOAO DE ALCANTARA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009695/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.505355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RISALVA CARMO RAMOS (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido da parte autora, tendo em vista que já houve a prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ressaltando-se que, caso seja seu interesse, poderá ingressar com nova ação. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.001364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS BOMFIM DOS SANTOS (Adv. COSME DE PAULA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora da juntada dos documentos pela parte ré que comprovam o cumprimento da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos presentes autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.003589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINDA CORREA DA SILVA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009864/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.004766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO CRUZ (Adv. CLAUDIA MOLINARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/11/2008 12:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004766-7\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará, pois o levantamento do FGTS deverá se dar nos termos da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.51.004980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE FERREIRA ELIAS (Adv. GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004980-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.51.007554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv. ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009998/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão). \r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.009109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL FRANCISCO COELHO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.011504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009863/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos\r\n\r\n62 - 2008.51.51.015640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.015640-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.51.017799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINO BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010013/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.022218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA ROCHA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 14:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.022218-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.51.023157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BOTELHO CAPDEVILLE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 14:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.023157-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.51.027163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDNEI COSTA GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010010/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.030215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA PALMA DE ASSIS (Adv. CARLOS CEZAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 010102/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 713526"
                            ],
                            "713527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARTINS TEIXEIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido da parte autora para dilação do prazo para cumprimento das exigências de fls. retro por mais 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n2 - 2007.51.01.013798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2008 16:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013798-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos legíveis, uma vez que os anexados não permitem a devida visualização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2008 14:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.029978-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVI - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI VILELA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação prestada pela União, intime-se a parte autora para que tome ciência da sentença e de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à GDATA.\r\n\r\nA vista dos autos deverá ser feita pela patrona da parte autora através do site da justiça federal, qual seja, www.jfrj.gov.br, tendo em vista que o processo é eletrônico.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS MATOS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIUZA BRANDAO AUGUSTO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2008 18:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047182-5\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no processo nº 20075151047220-9 do 1º JEF, no prazo de 5 dias, a fim de se evitar o pagamento em duplicidade e prejuízo ao erário.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta, devendo a Secretaria proceder à exclusão do cadastro do RPV retro do Sistema Apolo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MOURA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de seu documento de identidade (RG) atualizado, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do despacho de fls.37.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010157/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOZA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, uma vez que os presentes autos são virtuais e que, portanto, são passíveis de vista através do site www.jfrj.gov.br, módulo Peças.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA GOMES (Adv. JESSE RAMALHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2008 17:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.082696-2\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERNANDES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação prestada pela União, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e de que não há valor a ser requisitado no que tange à diferença correspondente à GDATA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.091979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FREIRE DE ANDRADE DIONYSIO E OUTRO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem que são pensionistas de Iracy Freire de Andrade Dionysio.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.014905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA LIMA IGNACIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do termo de curatela do ausente Marlon Ignácio Gomes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.017185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DA SILVA LOPES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.505757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA PIMENTEL (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATEM.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE CUNHA DA SILVA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARTINEZ SABATE (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010156/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal/Fazenda Nacional a restituir a JOSÉ CARLOS MARTINEZ SABATÉ o imposto de renda incidente sobre as férias vencidas, proporcionais e indenizadas, conforme termo de rescisão de fl. 08, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data do desconto indevido até o efetivo pagamento (artigo 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, que deverá ser apurado através da Declaração de Ajuste Anual, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós a expedição da RPV, intime-se a parte autora. Por fim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR PERALTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para que, em derradeira oportunidade, realize o devido recolhimento das custas recursais no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.024699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOZARELA DE CASTRO BATALHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se novamente a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e em derradeira oportunidade, junte aos autos as fichas financeiras do instituidor da pensão dos 05 (cinco) anos anteriores a propositura da ação, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.027086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DOS SANTOS VIEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.027687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA REGINA CORDEIRO E SILVA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2008 12:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.027687-5\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.51.029224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIER WOLF SZTEINBERG (Adv. SERGIO WALDMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua última declaração de imposto de renda ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIONISIO SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/09/2008 17:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.031178-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia da ação de inventário dos bens do(a) falecido(a) co-titular da conta poupança, devendo incluir eventuais sucessores no pólo ativo da ação. \r\n\r\nNa hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AMARO ELIAS (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2008 13:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.031307-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.51.032068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA DELFINI DOS SANTOS CONRADO E OUTRO x EDNA DELFINI CONRADO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/11/2008 15:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.032068-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmbora entenda possível o litisconsórcio facultativo perante os Juizados Especiais Federais, neste caso específico, torna-se imprescindível a utilização da faculdade conferida ao Julgador pelo parágrafo único (primeira parte) do art. 46 do CPC.\r\n\r\nA experiência judicial vem demonstrando que o agrupamento de vários autores numa demanda, ao invés de facilitar a obtenção do provimento judicial, é fator de demora na conclusão do processo, em razão das peculiaridades da situação de cada autor, que atrasam a solução não só do caso específico, mas do grupo total de autores.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos autores EDNA DELFINI CONRADO e DANIELA DELFINI DOS SANTOS CONRADO, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CONRADO.\r\n\r\nProssiga-se imediatamente a demanda em relação a ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CONRADO, intimando-o a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora atentar para o seguinte:\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.51.033489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO BATISTA BENTO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido da parte autora de dilação de prazo para cumprimento das exigências do despacho retro, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.033861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA VIEIRA MOLINARIO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2008 17:35\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.033861-3\r\n\r\nDefiro dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.51.034075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato de que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar a hipótese legal para saque e apresentar documentação comprobatória.\r\n\r\nTratando-se de creditamento dos expurgos dos planos econômicos, dê-se vista à ré, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste nos autos, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.034247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA GRACIANO MACHADO (Adv. MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/11/2008 17:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.034247-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documentação a fim de que comprove quem efetuou o saque da conta\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.51.034618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA MARIA MINATELI (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2008 16:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.034618-0\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.51.035140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA LOPES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDPGPE.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.035289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA MACEDO CAVALCANTI (Adv. MARCIO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos:\r\n\r\ncópia da petição inicial do Processo 2004.5151045590-9;\r\n\r\nDeclaração expressa de que renuncia a valor que excede o limite que ultrapassa o previsto no art. 3o da Lei 10.259/01;\r\n\r\nCópia de seus comprovantes de rendimento do período em que pleiteia o recebimento dos atrasados. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.035323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEIDE CALHEIROS THEOBALDO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido da parte autora de dilação de prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.035568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a narrativa da autora, somente há resistência da Administração em receber o requerimento administrativo. Desta forma, defiro o prazo de 10 dias para que a autora emende a petição inicial a fim de que formule pedido objetivando que a ré seja obrigada a receber o requerimento administrativo e a realizar o exame pericial, sob pena de extinção por falta de interesse de agir.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.035936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DA CUNHA FERREIRA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2008 17:03\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.035936-7\r\n\r\nIndefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho de retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.51.036574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BATISTA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDPST.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.037588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2008 15:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.037588-9\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.51.037821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARCELLOS GUARDIA (Adv. PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.037980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANY CELESTINA GUALBERTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.038024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM RIOS AMORIM (Adv. REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento que comprove que é pensionista de Dirceu Cruz Amorim. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.038186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA CARMEN SANTOS (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2008 12:50\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.038186-5\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.51.038277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/11/2008 12:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.038277-8\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.51.038604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BORGES DO COUTO VIEIRA (Adv. LUCIANO WENDHAUSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.039360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA FERREIRA VAZ (Adv. LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.039657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AMARAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2008 15:34\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.039657-1\r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova nesta hipótese, pois os extratos legíveis podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho de fl. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.51.040069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DA SILVA PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido da parte autora para dilação do prazo para cumprimento das exigências de fls. retro por mais 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.040585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA PEREIRA CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria ás fls. 60, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia mais nítidas dos extratos de caderneta de poupança para cálculo dos expurgos do Plano Bresser, eis que os anteriormente juntados tornaram-se ilegíveis com sua digitalização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, retornem os autos à contadoria para cálculo dos expurgos com base nos extratos legíveis.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.040600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENIO SOARES LEITE (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDPGPE.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.040676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMARY SANTOS CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDPST.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.040784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO NUNES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.040819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ISABEL XAVIER SANT ANNA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2008 17:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.040819-6\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora apresentou apenas um contracheque, intime-se a mesma para que apresente as fichas financeiras relativas aos 5 anos anteriores à propositura da presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.51.041269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DA SILVA E OUTRO (Adv. VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.041755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ALENCAR SILVA (Adv. GEVALDO LOPES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa, mais especificamente os extratos da conta corrente do autor desde a época da abertura e demais documentos que esclareçam o motivo que gerou a inscrição de seu nome no SERASA.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.041774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.042430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO GAUDIO (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 18:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.042430-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.51.042459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VILLELA CAMERON (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.042750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA FELIX DE SOUZA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/12/2008 17:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.042750-6\r\n\r\nI - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos todos os comprovantes de rendimento em que foram efetuados os descontos para pagamento do empréstimo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.51.043223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA CAETANO DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem que é titular da conta de caderneta de poupança cujos extratos estão juntados aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.043274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FIGUEIREDO BENEDITO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do instituidor da pensão, desde cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII) Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.043324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SWAMES SIMOES (Adv. EDUARDO ABREU BIONDI) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os comprovantes de rendimento do período em que requer a restituição do Imposto de Renda, assim como cópia das Declarações de Ajuste de Imposto de Renda referentes a estes exercícios.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- À SEDRJ para retificação do pólo passivo, devendo constar a União Federal/Fazenda Nacional, tendo em vista que a matéria do presente feito é de natureza tributária.\r\n\r\nIV- Cumprido o item anterior, Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.043393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MANOEL DE ABREU PEREIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.043473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos documento que comprove que é pensionista de José Pedro da Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.043662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS DE FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.043663-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLE NICE DA COSTA BADRE E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos auto documento que comprove que ambas as autoras são pensionistas de Jose Bagre.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.043674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE MELLO QUEIROZ (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial a fim de comprovar a legitimidade ativa para pleitear os expurgos da conta de caderneta de poupança cujos extratos encontram-se juntados, pois, ao que tudo indica, não é titular da mesma.\r\n\r\nCaso não seja co-titular da conta de caderneta de poupança, deve juntar aos autos cópia do Formal de Partilha do Inventário de Delphina da Gloria Duarte e requerer a inclusão de todos herdeiros no pólo ativo da presente demanda, pois todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.043783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA RODRIGUES (Adv. ITAMAR RIBEIRO JORAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.043853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOURENÇO CORREA DO LAGO FILHO - ESPÓLIO (Adv. RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do Formal de Partilha do Inventário de João Lourenço Correa do Lago Filho e para que requeira a inclusão de todos herdeiros no pólo ativo da presente demanda, pois todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.043905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ GONZAGA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição da parte autora de fls. 27/49 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIV- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.043937-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIO MACEDO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/11/2008 15:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.043937-5\r\n\r\nI - Adito o despacho de fl. 15, devendo constar o processo nº 2007.51.51.024048-7, como distribuído por dependência a este Juízo.\r\n\r\nII - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nIII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIV- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.51.044134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FERREIRA DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.044294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA MARIA DA SILVA DE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv. CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar EXTRATOS LEGÍVEIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.044354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA CRISTINA BARRETO CALDAS (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, junte aos autos: \r\n\r\ndocumentos que comprovem o valor das contribuições descontadas para a entidade de previdência privada complementar no período compreendido entre 01/01/1989 e 31/12/1995, juntando cópia de declaração de ajuste anual referente a este período.\r\n\r\nCópia integral das Declarações de Ajuste de Imposto de Renda dos anos em que requer a restituição do valor de imposto de renda retido em sua complementação de aposentadoria.\r\n\r\nManifestação expressa de que renuncia a valor que ultrapassa o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01. \r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.044485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LEANDRO DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.044653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA TAVARES SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Termo de Representação, nos moldes previstos pelo Provimento nº 01, de 29/08/2006, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO modelo do Termo de Representação pode ser encontrado na página eletrônica da Justiça Federal no endereço (www.jfrj.gov.br), clicando na opção “INSTITUCIONAL”, “JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS” e, por fim, em “TERMO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n76 - 2008.51.51.044774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA LUSIA MASSENA (Adv. EUGENIA LUSIA MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.045093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - ESPÓLIO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.045113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAMELA GUIMARAES BOAVENTURA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII- Tendo em vista a menoridade da parte autora, dê-se vista ap MPF, nos termos do art. 82 do CPC.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.045165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MEIRELES DE HOLANDA (Adv. VALDIRA GOEDERT MARTHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa\r\n\r\n80 - 2008.51.51.045314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEICAO LOURENCO CARVALHO E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.045483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA XAVIER DE MELO (Adv. LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.045484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA DE CASTRO AMARAL (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação na autuação, fazendo constar no pólo passivo o INSS e não a União Federal.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.045779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILA ASTE (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do Formal de Partilha do Inventário de Newton Machado Ferreira e para que requeira a inclusão de todos herdeiros no pólo ativo da presente demanda, pois todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.045835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LOPES ARCHER DA MOTTA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar EXTRATOS LEGÍVEIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.045864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GERMANO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.045889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA AUGUSTA DE ALMEIDA PACHECO (Adv. MICHELE SOUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.045899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BARCELOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.045943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA TERESINHA DOS SANTOS (Adv. RENATO BAGNO TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.045945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYR MONTEIRO DA MOTTA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.046099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TEIXEIRA ARCANJO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá re consideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.046165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MIRANDA DE LIMA (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.046196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SIMEÃO DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2008 17:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.046196-4\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2008.51.51.046203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MEDEIROS DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.046295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO SUEIRO (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.046438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS MENEZES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2008 17:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.046438-2\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2008.51.51.046513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DE SOUZA AGUIAR (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as suas fichas financeiras ou as do instituidor da pensão (no caso de servidor falecido), se for o caso, a fim de comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.046563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia MAIS NÍTIDA DA PEIÇÃO INCIAL e para que apresente declaração dos beneficiários da pensão por morte deixada pelo(a) falecido(a), expedida pelo órgão público (no caso de servidor público) ou pelo INSS (nos demais casos).\r\n\r\nNos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 1º do dec. 85.845/81, ou seja, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante o INSS ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil.\r\n\r\n2) Caso não haja dependentes habilitados à pensão por morte, a parte autora deverá apresentar cópia da ação de inventário dos bens do falecido. \r\n\r\n3) Na hipótese de não ter sido aberto inventário, a parte autora deverá apresentar declaração informando que não existem outros sucessores. Caso haja outros sucessores, estes deverão ser incluídos como autores da presente ação.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.046568-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2008 14:42\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.046568-4\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte suas fichas financeiras relativas ao período postulado, que ainda não estejam nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIV - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nVI - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2008.51.51.046582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA DE CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2008 13:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.046582-9\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2008.51.51.046595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GONCALVES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.046604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDINA DA PAIXÃO BATISTA DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) sal do(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.046811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA VERONICA SERIO FERREIRA MARQUES (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/12/2008 13:20\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.046811-9\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2008.51.51.046868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/12/2008 14:13\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.046868-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Retornados da contadoria, remetam-se os autos ao MPF, nos termos do artigo 82, II do CPC.\r\n\r\nV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2008.51.51.046935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (Adv. MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.046979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR FRANCISCO BRASIL FILHO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.047001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MOREIRA PELLON (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/12/2008 11:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047001-1\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2008.51.51.047014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.047112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUSA TRINDADE (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/12/2008 11:37\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047112-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2008.51.51.047157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA SEDA DA ROCHA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/12/2008 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047157-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2008.51.51.047220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 18:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047220-2\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n111 - 2008.51.51.047248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/12/2008 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047248-2\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n112 - 2008.51.51.047252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA AGUIAR MANCUSO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 18:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047252-4\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2008.51.51.047264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALAISIS BASTOS CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar EXTRATOS LEGÍVEIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.047291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 18:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047291-3\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n115 - 2008.51.51.047311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA FREIRE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 18:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047311-5\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n116 - 2008.51.51.047329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI SOARES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 18:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047329-2\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n117 - 2008.51.51.047336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY PEREIRA (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/12/2008 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047336-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2008.51.51.047411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FILARDI DE BRITO (Adv. MARLENE FILARDI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 18:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047411-9\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2008.51.51.047420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO MORAES (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 18:36\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.047420-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2008.51.51.047425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CEZARIO (Adv. ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.047469-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO LUIZ RODRIGUES DE LIMA JUNIOR (Adv. FABIO MARQUES DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.047515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILSON SALDANHA DA GAMA (Adv. ENILSON SALDANHA DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.047523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VERONESE AGUIAR (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região) \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, informar a este Juízo acerca de eventual saque de parcelas autorizadas pela LC 110/01. \r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos dos expurgos na(s) conta(s) de FGTS referente apenas ao PlanoCollor.\r\n\r\nV - Retornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.047594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILAMAR BATISTA ZEFERINO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.047614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRTON NUNES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.047764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA GOMES DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.047824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE ARAUJO RAMOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apre sentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.047875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA JANEIRO PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar EXTRATOS LEGÍVEIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.048103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.048104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCRECIO GUIMARAES E SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.048313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAURO GOMES ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.048325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FERREIRA RODRIGUES (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.048403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LIMA SOARES (Adv. FRANCISCO SOARES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.048404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.048479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA SAMPAIO DO VALLE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar EXTRATOS LEGÍVEIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.048505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.048514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.048524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VITOR SILVA MACHADO (Adv. CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.048635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ AUGUSTA PAIVA GONÇALVES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.048674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO GIOVANNI LAROTONDA (Adv. MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira a inclusão do outro sucessor de Amália Iozzi Larotonda no pólo ativo da presente demanda, devendo, ainda, esclarecer quem é o outro co-titular da conta de caderneta de poupança cujos extratos foram juntados às fls. 39/46.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, venham os autos conclusos.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.048724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA REGINA DA LOMBA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos documento que comprove que é pensionista de Antonio Jose da Lomba.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.048744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE OLIVEIRA SOUSA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial a fim de comprovar a legitimidade ativa para pleitear os expurgos da conta de caderneta de poupança cujos extratos encontram-se juntados à fls. 11/13.\r\n\r\nCaso não seja co-titular da conta de caderneta de poupança, deve juntar aos autos cópia do Formal de Partilha do Inventário de Dulce de Freitas Oliveira e requerer a inclusão de todos herdeiros no pólo ativo da presente demanda, pois todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, venham os autos conclusos.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.048879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES VERAS DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar EXTRATOS LEGÍVEIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Bresser:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987)\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\n- Plano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990):\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.049055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO RAYMUNDO - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. RICARDO ROSAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial a fim de comprovar a legitimidade ativa para pleitear os expurgos da conta de caderneta de poupança mencionada na inicial.\r\n\r\nCaso não seja co-titular da conta de caderneta de poupança, deve juntar aos autos cópia do Formal de Partilha do Inventário de Helio Raymundo e requerer a inclusão de todos herdeiros no pólo ativo da presente demanda, pois todos os sucessores deverão se habilitar no presente processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.049145-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA IZABEL ANDRADE SOBRAL (Adv. JOAO PAULO DE SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar EXTRATOS LEGÍVEIS, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o(s) plano(s) pleiteado(s):\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.057048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BRASIL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n147 - 2006.51.51.034850-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO MOREIRA MONTEIRO (Adv. GERSON PAULINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/12/2008 10:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.034850-6\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre o conteúdo da petição retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n148 - 2007.51.01.012998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE MENDES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2008 18:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012998-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente em Secretaria os extratos originais referentes ao Plano Bresser, a fim de que os mesmos fiquem acautelados à disposição do Juízo.\r\n\r\nCumprido, ao contador judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n149 - 2007.51.01.013249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2008 19:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013249-5\r\n\r\nIndefiro o postulado na petição retro, pois os extratos podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra, a parte autora, o determinado no despacho retro, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n150 - 2007.51.01.014952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA PORRETTI DE MAVIGNIER MUELLER (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.021546-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2008 16:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021546-8\r\n\r\nIndefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho de fl. 61, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n152 - 2007.51.51.021763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DI PIETRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia mais nítidas dos extratos de caderneta de poupança, eis que os anteriormente juntados tornaram-se ilegíveis com sua digitalização.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.022867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE DO AMARAL MELLO E OUTRO (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2008 16:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.022867-0\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n154 - 2007.51.51.023595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR RODRIGUES VISINTAINER (Adv. SIMONE MARTINS MAGALHAES VISINTAINER) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação da contadoria judicial de fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia mais nítidas dos extratos de caderneta de poupança, eis que os anteriormente juntados tornaram-se ilegíveis com sua digitalização.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.024994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE OLIVEIRA CANUTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/12/2008 16:05\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024994-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que requeira a inclusão de todos os sucessores do falecido titular da conta poupança, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para retificar a autuação.\r\n\r\nApós, ao contador judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n156 - 2007.51.51.024997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA BRITTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2008 16:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024997-1\r\n\r\nTendo em vista a informação da contadoria, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a conta-poupança da parte autora é do tipo conjunta. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n157 - 2007.51.51.034719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA CORDEIRO DO AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2008 18:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034719-1\r\n\r\n1. Considerando o teor do julgamento proferido pelas Turmas Recursais, intime-se a parte autora para que junte aos autos o documento abaixo, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n- Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCaso a parte autora não apresente os extratos, intime-se a CEF para que efetue a apresentação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, encaminhem-se os autos ao contador judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\n- Plano Verão:\r\n\r\ncadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: 42,72% (IPC de janeiro de 1989)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n158 - 2007.51.51.035701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.037867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARROS DE SOUZA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/11/2008 13:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037867-9\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n160 - 2007.51.51.080000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ARLEY DE MORAES OSÓRIO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifeste-se sobre as informações da Ré de fls. 43/45, informando o deferimento das parcelas do seguro-desemprego objeto da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.089466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS VENTURA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2008 17:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089466-9\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n162 - 2008.51.51.000963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica e seu último comprovante de rendimentos ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.001298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ADOLFO RIBEIRO GOES (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os autos, verifico que os documentos solicitados à parte autora dizem respeito aos expurgos da caderneta de poupança, não obstante o pedido tratar de expurgos de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, em virtude do evidente erro material ocorrido desde o despacho inicial: \r\n\r\n1) ANULO a sentença prolatada nos autos (fls. 71/72).\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia legível de cartão de PIS/PASEP, a fim de comprovar a titularidade dos extratos de FGTS acostados aos autos.\r\n\r\n3) Após, Intime-se a ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, se for de seu interesse, devendo apresentar os extratos de Planos Econômicos do FGTS da parte autora, contendo o saldo em 10/07/2001 e os índices de correção dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.006996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREIDE JAQUELINE DE JESUS OLIVA (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/12/2008 14:00\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006996-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que retifique o pólo passivo, a fim de que seja excluída a União Federal e incluída a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para retificar a autuação.\r\n\r\nApós, cite-se, nos termo do despacho de fls. 47.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n165 - 2008.51.51.007646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA SAETA ROQUE (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/11/2008 17:03\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.007646-1\r\n\r\nIndefiro eventual pedido de intimação para apresentação dos extratos, pois estes podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento ao banco depositário, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido.\r\n\r\nCumpra a parte autora a exigência contida no despacho de retro, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n166 - 2008.51.51.008689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES TAVARES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido da parte autora para dilação do prazo para cumprimento das exigências de fls. retro por mais 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.009043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ELVIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.011493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DA MATTA (Adv. MARCO ANTONIO COURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior, pois os extratos juntados continuam ilegíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.013867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DA MOTTA GONÇALVES (Adv. CLAUCIO ROBLES MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2008 15:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.013867-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize as representações processuais dos autores constantes às fls. 85/89. \r\n\r\nApós, à SEDRJ para que incluam os mesmos no pólo ativo da demanda, devendo ser mantida a autora originária.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n170 - 2008.51.51.017014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de expedição de Ofício ao Unibanco, nos termos do despacho de fls. 08.\r\n\r\nCumpra a autora as exigências no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.021352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIANNA DOS SANTOS (Adv. MARLI LIMA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, esclareça o seu pedido informando se pretende o levantamento do saldo existente em sua conta vinculada do FGTS ou se pretende o creditamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos, atento ao fato de que os valores postulados não estão depositados na conta de FGTS, mas apenas aprovisionados por força da LC 110/2001, sendo indispensável decisão judicial que determine a recomposição dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNo caso de levantamento, o autor deverá indicar a hipótese legal para saque e apresentar documentação comprobatória.\r\n\r\nTratando-se de creditamento dos expurgos dos planos econômicos, dê-se vista à ré, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste nos autos, se for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.023583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIENE DA SILVA (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010117/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS titularizada por FABIO TEPEDINO JUNIOR (1029740425-0 - 9820611876708/90516767381), relativas aos vínculos empregatícios que manteve com : COMPANIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme extratos de fls. 31, que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.024723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CRISTINA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho anterior. Juntando aos autos Procuração assinada por Verônica Sabina da Silva Parentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.027084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA MARIA DO CARMO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua última declaração de imposto de renda ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.027180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEREIDE MARTINS BERTI (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/11/2008 15:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.027180-4\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício solicitada pela parte autora por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC\r\n\r\nConcedo mais 15 dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n176 - 2008.51.51.027750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BENEDITO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 010158/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.030552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA PINTO (Adv. MARISTELA REIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/11/2008 17:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.030552-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que esclareça o seu pedido, devendo especificar os períodos e índices que postula, bem como juntar os extratos devidos, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 168\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 713527"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.049820-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIONE FERNANDES MOREIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA CASTILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 15 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.005323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom fulcro no art. 112 da Lei 8.213/91, e considerando as informações contidas às fls. 95, defiro o pedido de habilitação de:\r\n\r\nTERESINHA AMALIA DOS SANTOS (CPF 630.918.527-68 - fls. 90);\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS PEREIRA, representada por TERESINHA AMALIA DOS SANTOS (CPF 130.781.297-05 - fls. 150);\r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS PEREIRA (CPF 130.781.307-03 - fls. 152);\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PEREIRA (CPF 125.124.077-13 - fls. 154).\r\n\r\nDê-se ciência as partes e ao MPF. Em seguida, remetam-se os autos a SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, devendo o valor informado às fls. 108, ser rateado entre os quatro autores. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE FREIRE (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.804506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA BASTOS DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio o Dr. FLÁVIO DE FREITAS RANGEL, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 28 de janeiro de 2009, às 16:00h, no consultório do Sr. Perito, na Rua Voluntários da Pátria, 190, sala 1008 - Botafogo, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.814522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SERRANO HENRIQUES (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JOSE ESTRELLA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 106.296.581-4 desde a data de cessação, 24/04/2007 (fls. 47); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS SANTOS BARRETO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017113-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA CARLOS DA SILVA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença de nº 529.299.242-5 desde a data do requerimento, 05/03/2008 (fls. 201), mantendo-o ativo por seis meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017168-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLON DIAS LABRE (Adv. CARLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO INSS informou, em sua contestação, que, em 20/06/2008, após a propositura da presente ação, restabeleceu a pensão por morte do autor e pagou-lhe as verbas atrasadas (fls. 80/81), fato comprovado pelos documentos de fls. 76/79.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre as alegações e documentos juntados aos autos pelo INSS, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 22 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 18 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ALBA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.023107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINECI GRINSPUN (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDA MENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado JOSÉ GRISPUN, com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 29/07/2002 (fls. 17 e 142), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício de pensão por morte, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO FIRMINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 22 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 18 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.027306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDE RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.032912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALA LUZIA GOMES PEREIRA (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.033482-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLENE DOS SANTOS LIMA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado GILBERTO RODRIGUES, com efeitos retroativos à data do óbito, isto é, 21/08/2006 (fls. 11 e 19), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício de pensão por morte, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.034581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR GABRIEL COSTA DOS REIS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 15 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.034910-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MAGALHÃES QUIRINO SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 22 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 18 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.034997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI PEDRO DA SILVA (Adv. NELSON BAIENSE MIURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 15 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.035648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.035866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO NEVES DA COSTA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000205/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.038026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LIMA DA SILVA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000204/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e julgo extinto o processo com solução do mérito nos termos do art. 269, III, do CPC. Nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deverá o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art.41 da Lei nº9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.039028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOES PORTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 15 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.041169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GONÇALVES FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 15 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 11 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.041172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER RIBEIRO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 22 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 18 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.042587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA GOMES DE MIRANDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.042920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 22 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 18 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.043432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 22 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 18 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.043433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERNANDES JALES (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 22 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 18 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.043775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DAS NEVES BEZERRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.79 e o documento anexado às fls. 80, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 77 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.044239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILENE MENEZES (Adv. GUSTAVO FELIX PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Perito, Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, por motivos particulares, não poderá realizar a perícia designada para o dia 22 de janeiro de 2009, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada, ficando esta remarcada para o dia 18 de fevereiro de 2009 às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.044484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS QUEIROZ DE FREITAS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.17, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 15 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.045201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR FERNANDES MENDES (Adv. ERICA CARPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração de fls. 89/91 pelos motivos já expostos às fls. 85.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 85/86.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.046411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.046412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SOUZA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.046503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DOS SANTOS ANTUNES (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.047045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DE SOUZA CATRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.047338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCI PAULINA DA SILVA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.047502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON PEQUENO DE BARROS (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 46/47, revogo o despacho de fls. 43/44.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.048178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PACHECO DE MORAIS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.048881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR XAVIER DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.049283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR NOGEUIRA GUEDES (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.049873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, médico neurologista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 19 de fevereiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.049956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.050005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILAME OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de NEUROLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.050163-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.052410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de ONCOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.054188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SEVERIANO DE MACEDO (Adv. HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.054671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO JOSE DE SOUZA (Adv. PAULA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CARDIOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.054788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DOS SANTOS FRANCO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.055767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAIRUSE MASCENA SARAFONE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.055770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS SANTOS RAMOS RODRIGUES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de OFTALMOLOGIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.055838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA LIMA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.056013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LAMEIRAS DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte n. 141.815.717-9 em 15/10/2005, conforme alegado às fls. 02.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.056368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMARA BORGES (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.062374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHA CINDRA NUNES x CREUSA DA PENHA CINDRA (Adv. IZABEL KROPSCH MAGNAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.062379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de PSIQUIATRIA, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.004997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GONÇALVES DE SA VILELA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.001052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.001055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MENDES VIEIRA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.001089-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAICE PEREIRA DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICO GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.001143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALTER VITAL DE LIMA (Adv. ALLANE CELI AMORIM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito responder os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 176,10, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.001514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALVES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.001540-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo os litisconsortes necessários, João Victor Oliveira da Silva e Jéssica Oliveira da Silva, consoante documento de fls. 28, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.001545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO BARCELLOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.001596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA DE SA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que, consoante documentos de fls. 30/32, a autora já recebe benefício previdenciário de pensão por morte de Neir José Madureira Seabra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n68 - 2008.51.01.506038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE RODRIGUES DA COSTA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SOUZA DA SILVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.023574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDMAR RIBEIRO DE MOURA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.024249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BATISTA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.026902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE BARBOSA DE SOUZA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.027785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DE SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.027930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DO COUTO NORONHA (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.030335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES JOSE NEMI ELIAS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.031833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA CALDAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS, ficando desde já ciente que eventual impugnação a alguma de suas cláusulas, ou a sua aceitação apenas parcial, importará na recusa da proposta.\r\n\r\nHavendo recusa, se dará o prosseguimento ao feito mediante a elaboração de perícia judicial e análise da contestação, sendo desconsiderados os termos da proposta, que não importa na admissão dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.032652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FABIANO LIMA DE ABREU (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.034182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.034213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.035363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECI HENRIQUES DE ALVARENGA (Adv. WALTER JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.035720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.035912-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM LUIZ (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.035991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM MARTINS DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.036003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação, devendo a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.036143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES ARAUJO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.036220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA DO NASCIMENTO RAMOS BARCELOS (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.036414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LELIS MONTEIRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.036571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE MEIRELES (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.037140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.037423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO MONTEIRO CANARIO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.038183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE APARECIDA PINHEIRO SOBRAL (Adv. NESTOR MONTENEGRO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.038384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CRISTINA TREVAS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.039212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.039214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SOUZA PINHEIRO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.039713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA PAULISTA SOARES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. Oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 714355"
                            ],
                            "713701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.015873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES, médico psiquiatra perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 12 de fevereiro de 2009, às 13:30h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que proceda a perícia.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.024932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2009, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.026823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOORSELAY MARCIO PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. FERNANDO MOREIRA SOARES, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2009, às 15:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.049573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES DA PENHA (Adv. CELESTE LEAL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. MAYRA FARIA NOVELLO, médica cardiologista perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 11 de fevereiro de 2009, às 15:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA SANTOS LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 32, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informa às fls. 46/52, elevando a RMI do benefício da parte autora de R$ 495,47 para R$ 556,32.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 39. Dê-se ciência a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.066624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CIRILIO DE OLIVEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, os exames solicitados pelo Perito às fls. 96. Com a vinda dos exames, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GOMES SUTERO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 125, pois como se pode verificar através das informações de fls. 126, a RPV referente aos honorários advocatícios já está depositada desde 26/11/2008. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO GUIMARAES SALVADOR (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BRITO DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/03/2009 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 99, pois como se pode verificar através das informações de fls. 100, a RPV referente aos honorários advocatícios já está em proposta e a sua liberação deverá ocorrer no início de fevereiro/2009. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO LEANDRO DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 30/08/2004 (fls. 47), data da concessão do auxílio-doença no 513.254.606-0, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 513.254.606-0, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez; observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DIAS (Adv. CILENE FERNANDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PARTE BAIXADA (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 24/03/2009 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.803855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE FATIMA PEICHIM (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x ANA LUIZA PEICHIM DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.807279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA GOMES SIMIAO (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.813571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CESARIO GUIMARAES (Adv. NATALIA FERREIRA MAGANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr. FLÁVIO DE FREITAS RANGEL, médico ortopedista perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 21 de janeiro de 2009, às 14:30h, no consultório do Sr. Perito, na Rua Voluntários da Pátria, 190, sala 1008 - Botafogo, devendo a parte autora comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MELO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.004715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LIRO DE FREITAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LUIZ DE CAMARGO (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que os valores apurados nos autos e devidos pelo INSS são de titularidade da parte autora. Frise-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, os quais, acaso não sejam pagos ao patrono da parte autora, deverão ser pleiteados em ação própria, e como se pode verificar às fls. 75 a verba já foi solicitada, e se encontra aguardando o depósito, o qual deverá ocorrer em fevereiro/2009. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DE BRITO BOAVENTURA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 514.359.023-6, com efeitos retroativos à data da cessação, ou seja, 25/11/2007 (fls. 134), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR ROGERIO DE JESUS ABREU (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em outubro/2007, data do inicio da incapacidade total e permanente, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 513.468.290-4 (fls. 72), que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez; observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.012921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BEATRIZ TAVARES AGUIRRES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016375-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUMAZARO REIS ROSA (Adv. RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 18/01/2006 (fls. 22), data da concessão do auxílio-doença no 515.633.083-1, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 515.633.083-1, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez; observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016486-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA THEREZA THOMAZ ALVES MATTEOLI (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA FONSECA BÁRTOLO (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA SILVA (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no deferimento do beneficio de auxílio-doença nº. 521.506.956-5, com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, ou seja, 18/08/2007 (cf. fls. 27), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PORTO DE MORAES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias do teor do Mandado de Verificação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.018097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA DOS SANTOS DIAS x IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 17/03/2009 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.018532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSE FARIA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 05/06/2006 (fls. 131), data da concessão do auxílio-doença no 516.895.101-1, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 516.895.101-1, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez; observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.021959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.023488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FERNANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 17/02/2009, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.023676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv. CELINA DE FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.023752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VENCESLAU SOARES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 25/09/2008 (fls. 03 e 39), sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.024373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARCELLOS SANTANA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 10/02/2009, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.024477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DE AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor do benefício implantado pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 95/103, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido.\r\n\r\nExpeça-se a RPV no valor de R$ 2.645,19 (fls. 92). Após, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\n37 - 2008.51.51.024959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DUARTE CORREA (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.025628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA SOUZA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 10/02/2009, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.026806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CICERA DOS SANTOS (Adv. DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 05/03/2009 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.027231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE SOUZA MEIRELES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.027434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o mínimo de 3 (três) documentos que comprovem sua união estável com o falecido dentre os abaixo elencados, consoante disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99: \r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV- disposições testamentárias;\r\n\r\nV- anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI- declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII- prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII- prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX- conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI- registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII- apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV- ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI- declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou\r\n\r\nXVII- quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, se já tiver apresentado algum destes documentos, não há necessidade de apresentá-los novamente.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.030045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MENDES DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora em sua petição de fl. 62, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. FLÁVIO DE FREITAS RANGEL, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 21 de janeiro de 2009, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, na Rua Voluntários da Pátria, 190, sala 1008 - Botafogo, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.030105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora em sua petição de fl. 122, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. FLÁVIO DE FREITAS RANGEL, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 21 de janeiro de 2009, às 16:30 horas, no consultório do Sr. Perito, na Rua Voluntários da Pátria, 190, sala 1008 - Botafogo, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.030106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA SOUSA DA SILVA LOPES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora em sua petição de fl. 68, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. FLÁVIO DE FREITAS RANGEL, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de janeiro de 2009, às 14:30 horas, no consultório do Sr. Perito, na Rua Voluntários da Pátria, 190, sala 1008 - Botafogo, mu nida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.030221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pela parte autora em sua petição de fl. 60, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. FLÁVIO DE FREITAS RANGEL, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de janeiro de 2009, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, na Rua Voluntários da Pátria, 190, sala 1008 - Botafogo, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.031139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON RABELLO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.031473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE MATOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. FLÁVIO DE FREITAS RANGEL, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de janeiro de 2009, às 15:30 horas, no consultório do Sr. Perito, na Rua Voluntários da Pátria, 190, sala 1008 - Botafogo, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.031771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CRUZ DIAS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 10/03/2009 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.031974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MILESI LUIZ (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua Contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, Dr. FLÁVIO DE FREITAS RANGEL, médico ortopedista, que nomeio em substituição ao perito anteriormente designado.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para a ciência da designação da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, no dia 28 de janeiro de 2009, às 16:30 horas, no consultório do Sr. Perito, na Rua Voluntários da Pátria, 190, sala 1008 - Botafogo, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.032426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CORREA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 17/02/2009, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.032429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERACLITO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.033576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCESCO ALOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 24/03/2009 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.034233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA MARQUES LOPES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 12/03/2009 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.035357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 19/03/2009 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.035886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, os laudos das radiografias mencionadas pelo Perito às fls. 32.\r\n\r\nCom a vinda do exame, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.036043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MELO DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.036691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOMES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos anexados à fls. 63/65, bem como esclareça se pretende produzir outras provas relativas ao vínculo empregatício do falecido na empresa BGA INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nApós, ao M.P.F. e voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.037487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SATLES DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.038500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON PINHEIRO DA ROSA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.042520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVES DA CRUZ (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.043273-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GONÇALVES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.045163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO ALEXANDRE SILVESTRE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique a internação da parte autora e verifique o prontuário médico, para que seja constatada a doença, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.045728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI JOSE DA SILVA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.046369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TORQUETTI THEOTONIO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a \r\n\r\nnova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para \r\n\r\na sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.046453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CRISTINA MARTINS REBELO (Adv. SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.046515-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE MENDONCA DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.046654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULA PINHEIRO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.047053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.047680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSIDINHO DE FREITAS PEREIRA (Adv. MARCELO BENTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.047795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido, a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.047889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS EMILIO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.048022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL BRAZAO RODRIGUES CASALINHO (Adv. SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.048319-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR MOREIRA CABRAL (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNomeio a Dra. CLAUDIA RODRIGUES DE VELASCO, clínica geral perita do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 26 de janeiro de 2009, às 09:00h, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se a perita para que proceda a perícia.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.048391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FARIA SALGADO (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro na ORDEM DE SERVIÇO N. RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007, uma vez que o requerimento deve ser formulado junto à Direção da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID, mediante requerimento da parte interessada, contendo os dados informacionais característicos do(s) documento(s), o número do processo e da(s) folha(s) correspondente(s) à imagem do documento no processo digital. Sendo consideradas partes interessadas para requisição de documentos: a parte a que os documentos se referem, os herdeiros ou sucessores ou o procurador constituído. Ficando ciente que será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.048849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DORA DA SILVA RAMOS (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.049078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GERALDO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.049228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FERNANDES OLIVA (Adv. SUELY PEREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.049306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO QUEIROZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.049314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA THEREZINHA MACEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.049381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.049383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARBOSA DE ARAUJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.049409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MAIA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.049625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JANACHEVITZ COCTOVITZ (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.049827-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LINS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.050201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE LENGRUBER DE OLIVEIRA (Adv. ELUISE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.052375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art.284 do CPC, formulando pedido e indicando os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.052378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONEIA FERREIRA DE FREITAS SOUZA (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão do auxílio-doença que deseja ver restabelecido, e não de moléstia que tenha surgido posteriormente, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.052395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para \r\n\r\na sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.052482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.053043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TINOCO DA SILVA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.053170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO GYULA FLEGNER (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.054030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE THEODORO (Adv. JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.054049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO MACHADO FERREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.054100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA INOCENCIO MELO DOS SANTOS (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.054122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEA ALMEIDA DE MELLO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.054235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAIDE RODRIGUES (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.054657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000141/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.054667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE CARVALHO DE MOURA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se deseja o restabelecimento do benefício de NB 5301665886, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEsclareça ainda qual doença serviu de fundamento para a concessão de seu beneficio de auxílio-doença, a fim de ser definida a especialidade da perícia médica. \r\n\r\n99 - 2008.51.51.054686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SILVA DA COSTA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.054698-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO GOMES NETO (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.054708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE MATTOS (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.054910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) USLANDER GOMES PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.055039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EZIDIO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.055900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ANDRADE DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.055921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDERIS REBELO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.056020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA PEREIRA SOUZA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, optando por requerer o benefício de prestação continuada OU a aposentadoria por invalidez. Caso opte pela segunda, junte aos autos cópia da CTPS ou outros documentos que comprovem que era segurada na data do início da incapacidade, bem como comprovantes de que possui o número de contribuições exigido como carência.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.056042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NOGUEIRA QUINTELLA (Adv. SERGIO ROSAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.056155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANO MARQUES PEREIRA (Adv. ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.056160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA LIMA MATTOS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.056163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATIVIDAD GIL MARIN (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por hora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferido caso a declaração em questão seja apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\n111 - 2008.51.51.056380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA TEIXEIRA VENANCIO (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.056480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ESTEVES (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.062373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOBUYOSHI ISHIMARU (Adv. SEVERINO EUFRASIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.062415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv. JULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.062631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA DE SOUZA ROSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.062632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BERNARDINO FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.062633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOÃO INNOCENCIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.062637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DEMONER (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.062640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REUTER DA SILVA PARANHOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.062641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LEAL MEDEIROS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.001053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO GOMES RAMOS (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.001082-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA GONZAGA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.001127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.001182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RAMOS BEZERRA (Adv. LEILA DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.001277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RAMALHO DE SOUZA (Adv. JUREMA DE SOUZA MARQUES, PAULO ANDRE DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.001280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.001288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA ARAUJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.001292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE PEREIRA DE LIMA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de salário família, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.001332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE VALENCA PONTES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.001622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ALVES PERFEITO FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.001624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LINDOLFO VALERIO FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.001647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FRANCISCO FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 285-A C/C 269,IV DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n133 - 2008.51.51.023489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA TAVARES CRUZ ANNIS FERREIRA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.025050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES MACHADO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.026777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.026853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.026900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.027740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FATIMA BURLAMARQUE BORGES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 81\r\n\r\nId: 713701"
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALMEIDA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.813485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000011/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.814868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RAMOS (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.816101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY LAMEIRA FERRO (Adv. SONIA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000010/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.027443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY MIRANDA MALOF (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.031110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VILLACA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.031309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DONADIO CRETTON (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.031399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE CARVALHO DE LIMA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.031632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MOIZES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.031706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.032029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA COSTA ARAUJO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.032556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONITO JOSE DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.032776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.033393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE NOGUEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.034074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARQUES (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.034652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BIZERRA ROSA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.035221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FILOMENA DA SILVA MOTTA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.035640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA TRIPOLI LOPES (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.036005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.037653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA CORREA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.038524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.045718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.045900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PINTO DA SILVA (Adv. ELLYANE MARY DUARTE AMIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.046327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA VIEIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.047419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOHUMIL SKACEL (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único, II c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.047604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES MAGALHÃES (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.048729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.048749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUCIO NOGUEIRA SAO PEDRO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.048823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA RIBEIRO LIMA (Adv. RENATO DIAS FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.049367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON AUGUSTO VARELLA (Adv. ARMANDO DE PAIVA CEREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.049410-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR TRINDADE DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.049414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DA RESSURREICAO HENRIQUES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.049415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.049473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINO LUCAS SANTOS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.049500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE MAGALHAES VIEIRA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.049648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA QUINAN DA SILVA (Adv. ANDERSON BREVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000007/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.049700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA PINTO SOBRINHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.049701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GONCALVES BAMBINO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.049702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ARAUJO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.049721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DO NASCIMENTO DE MORAES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.049742-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2009 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.049748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ESTEVES MENDES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.049753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JACINTHO DE SOUZA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.049760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO CLEMENTE MEDEIROS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.049771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.049772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA BASTOS MARTINS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.049786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITHE FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.049788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO MARTINS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.049789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLEAO BESSA XAVIER (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.049805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ASSUNCAO DA SILVEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Con junto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.049815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYLTON FERREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.049817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.049818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI FRANCISCA DE MOURA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.049824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO LAURO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.049825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASIL FERNANDES MACHADO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000004/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.049840-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ALVES DE LIMA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000003/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.049875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.049876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000005/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.050230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADO ANTONIO DIAS (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000012/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.050355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA TEIXEIRA FAUSTINO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000008/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.054591-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DOS SANTOS VAZ (Adv. MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.054592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FLORINDA MARTINEZ DE CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.054601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINA MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO, BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000001/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.055724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARY MARIANNO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.055845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, DECRETANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I e 295, II, ambos do CPC c/c artigo 6º, I, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.057203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.062347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ROMUALDO DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.062769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO PEREIRA (Adv. MARIANA MENEZES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 68\r\n\r\nId: 712188"
                            ],
                            "712213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.810731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCICLEA FURTADO DE CARVALHO (Adv. HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ZITO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos, TEMPESTIVAMENTE, pela parte autora. \r\n\r\nInexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nMesmo que admitido o erro alegado pela parte autora, seria este um error in judicando. Deve a parte adotar a medida judicial cabível, que não são os embargos de declaração.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nApós a publicação, devolvam-se os autos à 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR CASSIMIRO SOARES (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, deixo de conhecer os presentes embargos, em face de sua intempestividade, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista que os embargos de declaração intempestivos não suspendem o prazo para a interposição de outros recursos (STJ, 3a. Turma, Resp 434.913-RS-Edcl-AgRg, rel. Min. Pádua Ribeiro, j. 12.08.03, não conheceram, v.u., DJU 08.09.03, p. 323 e outros julgados), certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.124 e remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.021411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA DO AMARAL GUILHERMINO (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais; \r\n\r\nb)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.029753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA FERNANDES PANZARIELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SILVEIRA SOBRINHO (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.031380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO GOMES DOS SANTOS REP/ P/ LIGIA ROSANA GOMES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nVistas ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.032374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.033305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LUCIA MACHARETH DA SILVA (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.034223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PATROCINIO DE ABREU (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.034927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.035620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VALERIA DO NASCIMENTO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.036225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA GOMES DE FARIAS (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.036659-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN DA SILVA BRAGA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.043419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO LOUREIRO NUNES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000076/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora interpôs os presentes embargos de declaração tempestivamente. \r\n\r\nCompulsando os autos, este Juízo verificou que a razão assiste a parte autora. \r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS para tornar sem efeito a sentença de fls. 63. \r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, determino:\r\n\r\n1.Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n2.Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n3. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.045142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINA MARIA LAZARINI DOS SANTOS (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE, MARCIO PANNO WAKNIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000075/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos juizados especiais federais. \r\n\r\nProcedo ao julgamento antecipado de improcedência na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nO importante para a aplicação da jurisprudência do STJ e julgamento de procedência do pedido é que o mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no PBC (período básico de cálculo) ou, mesmo estando fora, entre o PBC e a DIB (data de início do benefício), ainda que não tenha havido contribuição nele. \r\n\r\nNo caso presente, não existe o mês de fevereiro de 1994 entre o início do período básico de cálculo (PBC) e a data de início do benefício (DIB) da parte autora, conforme consta dos documentos juntados nos presentes autos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.057073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO LUCIO FABRI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.057495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL SILVA SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a da DER (fls. 09). \r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 712213"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110645-9 JOANA DARC PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que o julgado foi cumprido integralmente, inclusive gerando o pagamento via administrativa, conforme informado pelo INSS na petição de fls.98/164, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.009533-8 CELSO TEIXEIRA PULLIG (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Vista ao INSS autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110643-5 JOSE BORGES DE SEQUEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 713767"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.030846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS JUSTINIANO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi REMARCADA para o dia 05/03/09, às 9h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). JOSÉ CARLOS CALDEIRA BRANT SEGGIA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.038602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE BRAGA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi REMARCADA para o dia 05/03/09, às 9h15min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). JOSÉ CARLOS CALDEIRA BRANT SEGGIA. A parte autora deverá comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 714571"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDINEA DAS GRACAS MESQUITA CANDAL (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, declarando o direito à fruição de benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) pelo falecido Julio da Silva Candal, condenar o INSS a implantar em favor de VALDINEA DAS GRAÇAS MESQUITA CANDAL, o benefício de pensão por morte, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadasaté a efetiva implantação, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (14/12/2007), e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016287-7\r\n\r\nAutor: JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data o réu não deu integral cumprimento à determinação judicial, violando o princípio da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário Público, ao INSS para que dê integral cumprimento à referida decisão em até 15 dias, a partir da intimação, APRESENTANDO O CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada no caso de descumprimento injustificado, bem como de eventual remessa dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE DA SILVA FELIX (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDENEA MENDES CARLOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x ABIGAIL DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 47 e 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nCabe ressaltar apenas que a autora poderá ajuizar a ação nas vias ordinárias, onde plenamente aplicável o disposto no art. 18, § 2° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGIANA PONCE DE CARVALHO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000191/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte (n.º 114838172-1) a partir de dezembro de 2007, cancelando no mesmo ato o Amparo Social ao Idoso (n.º 101050933-8), fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, se houver, até a efetivo restabelecimento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNA MONTEIRO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 08/01/2008, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (31/05/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.013821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILZA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013821-1\r\n\r\nAutor: ADAILZA DE LOURDES RODRIGUES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFls. 94/96: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Dr. Luís Felipe Senna e a sugestão do mesmo, bem como os exames médicos acostados aos autos, nomeio o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA ANDRADE, reumatologista, CRM 5257796-2, com endereço conhecido deste juízo. Fixo desde já os honorários do mesmo em R$ 212,00 de acordo com a Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, as partes deverão tomar ciência da nova nomeação e apresentarem, querendo, quesitos. Os quesitos do juízo são os anteriormente apresentados. Aguardem-se a designação da data da realização do exame pericial.\r\n\r\nCom o novo laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nApós, à Secretaria para a solicitação dos pagamentos dos honorários periciais, devendo ser observada a abdicação do Dr. Luís Filipe Senna, vindo a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RAMOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018631-0\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as informações retro, designo nova perícia médica para o dia 09/03/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.51.022579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022579-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos/informações de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS apresentar a documentação requerida pela contadoria judicial, qual seja: salários de contribuição do autor desde 07/1994 (períodos de 08/1991 a 05/1999 e 05/2003 a 02/2007). \r\n\r\nConcomitantemente, intime-se a parte autora para que apresente cópia de documento legível de fl. 23, não sendo possível, será considerado na recontagem a aplicação da Súmula 16 do CJF.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à contadoria, para que proceda conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ROSA E OUTROS (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000190/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de FATIMA ROSA, ADAN ROSA RAMOS e ALLAN ROSA RAMOS o benefício de pensão por morte de Josias Pautilha Ramos, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde 16/02/2007 para FATIMA ROSA e desde 18/12/2006 para ADAN ROSA RAMOS e ALLAN ROSA RAMOS, até a efetiva implantação, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (13/08/2008), e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.028035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON BRASIL DA SILVA (Adv. CELESTE LEAL VIEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028035-0\r\n\r\nAutor: ANDERSON BRASIL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.030707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO VIEIRA ALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030707-0\r\n\r\nAutor: IVO VIEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, neurologista, CRM 5221533-8, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/02/2009 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO GUEDES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031385-9\r\n\r\nAutor: LEANDRO GUEDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a Certidão de óbito de fls. 12 que indica haver mais um filho menor na data do óbito do Sr. Severino, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, incluindo o outro dependente no pólo ativo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDEL para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.031631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031631-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.031843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENOR RODRIGUES JARCEM (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031843-2\r\n\r\nAutor: RENOR RODRIGUES JARCEM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, neurologista, CRM 5221533-8, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/02/2009 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.033855-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DA SILVA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033855-8\r\n\r\nAutor: CLAUDETE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, neurologista, CRM 5221533-8, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/02/2009 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.034181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA RIBEIRO PEREIRA (Adv. ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034181-8\r\n\r\nAutor: ROSANA RIBEIRO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.034455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034455-8\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.035883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALESCA SOUZA E SILVA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035883-1\r\n\r\nAutor: VALESCA SOUZA E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA-GERAL, CRM n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.039849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA MARI DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA PAULA DELGADO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039849-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.043039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON BARROS DE CARVALHO (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043039-6\r\n\r\nAutor: ILSON BARROS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pelo autor, por 10 (dez) dias, para apresentação da carta de concessão do auxílio-doença, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.043489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE REZENDE LOBATO FERREIRA (Adv. MAURO ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043489-4\r\n\r\nAutor: CRISTIANE REZENDE LOBATO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio, em substituição ao perito anteriormente designado, o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, neurologista, CRM 5221533-8, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/02/2009 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.045851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.045973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI DE CAMPOS VILAS BOAS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.046187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO SANTOS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046187-3\r\n\r\nAutor: ELCIO CAMPOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.51.046299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA FRANCO (Adv. NEI DE OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046299-3\r\n\r\nAutor: JORGE DE SOUZA FRANCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Traga, ainda, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.51.046381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI BARBOSA MACHADO BONFIM (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.046465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.046625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS DIAS DE BARROS (Adv. LOURDES ROSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.046785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUELI CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046785-1\r\n\r\nAutor: QUELI CRISTINA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.51.046813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE DE SOUZA E SILVA NARCISO (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046813-2\r\n\r\nAutor: GISELLE DE SOUZA E SILVA NARCISO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.046821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RENATO PAGLIAMINUTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046821-1\r\n\r\nAutor: JOSÉ RENATO PAGLIAMINUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, NEUROLOGISTA, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.046823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SILVA DE SOUSA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.046833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARIETTI ELOY (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046833-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA MARIETTI ELOY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.046907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE CORREA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046907-0\r\n\r\nAutor: DAYSE CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.046909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ESTEVES DE MEDEIROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046909-4\r\n\r\nAutor: MANOEL ESTEVES DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.047043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMELI BRASIL DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047043-6\r\n\r\nAutor: COSMELI BRASIL DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.047161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA PALMEIRA NICOLINI (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047161-1\r\n\r\nAutor: NADIA PALMEIRA NICOLINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça o signatário da inicial o número de sua inscrição suplementar, como advogado, na Seccional do Rio de janeiro, já que, conforme o parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto da Ordem, não poderiam atuar em mais de 5 ações por ano em Estado diverso daquele em cuja inscrição foi feita, qual seja, em Santa Catarina, sendo certo que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, o número de demandas em curso nesta seção judiciária supera o de ações determinadas pela Lei. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejara a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.047317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTEL TIEDE (Adv. ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.047607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA SILVA FERREIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047607-4\r\n\r\nAutor: ADRIANO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.047681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RIBEIRO PEREIRA (Adv. MARCELO BENTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.047925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MENDES DO VALE (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047925-7\r\n\r\nAutor: MARCIA MENDES DO VALE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.048041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR LORENA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048041-7\r\n\r\nAutor: ALENCAR LORENA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Se cretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.51.048087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNO DA SILVA PEREIRA (Adv. MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048087-9\r\n\r\nAutor: ADNO DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.048373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DA FONSECA LIMA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048373-0\r\n\r\nAutor: MARTA DA FONSECA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça o signatário da inicial o número de sua inscrição suplementar, como advogado, na Seccional do Rio de janeiro, já que, conforme o parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto da Ordem, não poderiam atuar em mais de 5 ações por ano em Estado diverso daquele em cuja inscrição foi feita, qual seja, em Santa Catarina, sendo certo que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, o número de demandas em curso nesta seção judiciária supera o de ações determinadas pela Lei. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejara a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.048383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINTO (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048383-2\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça o signatário da inicial o número de sua inscrição suplementar, como advogado, na Seccional do Rio de janeiro, já que, conforme o parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto da Ordem, não poderiam atuar em mais de 5 ações por ano em Estado diverso daquele em cuja inscrição foi feita, qual seja, em Santa Catarina, sendo certo que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, o número de demandas em curso nesta seção judiciária supera o de ações determinadas pela Lei. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejara a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.048399-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORANIRA DA SILVA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048399-6\r\n\r\nAutor: DORANIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça o signatário da inicial o número de sua inscrição suplementar, como advogado, na Seccional do Rio de janeiro, já que, conforme o parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto da Ordem, não poderiam atuar em mais de 5 ações por ano em Estado diverso daquele em cuja inscrição foi feita, qual seja, em Santa Catarina, sendo certo que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, o número de demandas em curso nesta seção judiciária supera o de ações determinadas pela Lei. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejara a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.048547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BENTO DE LIMA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048547-6\r\n\r\nAutor: ALMIR BENTO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as pesquisas de fls. 83/86, esclareça a parte autora o seu pedido, informando se o que pretende é o pagamento dos salários referentes aos meses de junho de 2006 a agosto de 2007, período que esteve em gozo do auxílio-doença NB 31/517.053.099-0, ou se pretende o pagamento de atrasados relativos ao período entre a cessação deste primeiro benefício e a concessão do auxílio-doença NB 31/529.887.363-0. Neste último caso, deverá juntar toda a documentação médica, que ainda esteja em seu poder, apta a comprovar que esteve incapaz para o trabalho no período entre 26/08/2007 e 15/04/2008. Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTraga, ainda, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.048571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE SOUZA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.048731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME COSTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048731-0\r\n\r\nAutor: COSME COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.048773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA ARAUJO BALACOL (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048773-4\r\n\r\nAutor: IZABEL CRISTINA ARAUJO BALACOL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.048975-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ESTEVES (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048975-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.51.049061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA BARROS (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049061-7\r\n\r\nAutor: ROGERIO DA SILVA BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.51.049163-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO VENCESLAO DE MACEDO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049163-4\r\n\r\nAutor: HELENO VENCESLAO DE MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.054607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054607-6\r\n\r\nAutor: LEA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo se o que pretende é a concessão de pensão previdenciária ou revisão de benefício, devendo, neste último caso, especificar os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a carta de concessão do benefício, relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.51.054619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ZERFAS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.054983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054983-1\r\n\r\nAutor: LUIS ANTONIO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2009.51.51.001175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001175-6\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.51.001223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ALVES PINHEIRO (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001223-2\r\n\r\nAutor: ALZIRA ALVES PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.001247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE DIAS DOS SANTOS (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001247-5\r\n\r\nAutor: ROSIMERE DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.001257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001257-8\r\n\r\nAutor: DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM n. 5273157-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2009.51.51.001259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BARCELAR GENEROSO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.001263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOAO DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001263-3\r\n\r\nAutor: GILBERTO JOAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2009.51.51.001287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLEGARIO MOREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.001325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEIR PINHEIRO DA SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001325-0\r\n\r\nAutor: CEIR PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2009.51.51.001327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001327-3\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, NEUROLOGISTA, CRM n. 5221533-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2009.51.51.001333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.001619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n69 - 2005.51.51.122476-6 milton azeredo (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao autor para que compareça à Secretaria deste Juizado portando todas as suas CTPSs originais, que deverão ficar acauteladas. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos, intimem-se o INSS para vista dos mesmos, em Secretaria, sem retirada dos mesmos. Prazo de cinco dias para vista e manifestação.\r\n\r\nApós, venham os atos conclusos com máxima urgência para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524782-0 ESMERALDA MARTINS DE MELLO (Adv. DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524782-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: ESMERALDA MARTINS DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou a declaração de pobreza.\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a efetuar a revisão de seu benefício previdenciário, mediante o seu recálculo, tomando-se em consideração o salário de benefício oriundo da média aritmética dos salários de contribuição atualizados monetariamente, computando-se, para tanto, o IRSM acumulado em fevereiro de 1994, qual seja, 39,67%, o qual, segundo a tese vestibular, teria sido desconsiderado pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nRevendo posicionamento anteriormente por mim adotado, tenho que o deslinde do feito exige a prolação de sentença de mérito, definitiva, sob risco de se adotar a já superada teoria concretista da ação, confundindo, de forma absolutamente equivocada, o direito material com o próprio direito de ação. \r\n\r\nSegundo se infere de fls. 53, o benefício aduzido na exordial tem como data inicial (DIB) 11 de novembro 1972, antes do ano em que criada a URV, qual seja, 1994, motivo pelo qual utilizados, para cálculo do salário de benefício, e conseqüente apuração da renda mensal inicial (RMI), salários de contribuição que não poderiam jamais sofrer a depreciação monetária cuja revisão consubstanciaria a tutela jurisdicional postulada neste feito, qual seja, 39,67% em fevereiro de 1994. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 72,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.530690-2 WALTER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. HIVIE CARREIRO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.009714-5 MOISES COUTINHO DA SILVA FRANCO REP. P/ KATIA FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com base no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se o Ministério Público Federal pessoalmente.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.049824-3 CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 10/02/2009, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida laborativa, tais como CTPSs originais, carnês de contribuição, e contracheques com eventual pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade, entre outros relevantes para o deslinde do processo.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.050596-0 SALOMÃO JORGE ADRIANO (Adv. LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES, MICHEL DE MELO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto em diligência.\r\n\r\nAo INSS para juntar PA da aposentadoria NB 42/136.050.091-7.\r\n\r\nIntimem-se o autor para juntar aos autos, em até 30 dias, os documentos já requisitados às fls. 35, bem como todos os contracheques posteriores ao último já anexado a este processo, principalmente em função das informações de fls. 175.\r\n\r\nIntimem-se novamente a Indústrias Verolme-Ishibrás S/A, por oficial de justiça, na pessoa da ilustre Diretora signatária de fls. 175, requisitando sejam esclarecidas, de preferência com base em documentos eventualmente ainda arquivados, as funções inerentes ao Cargo de Projetista da EMAQ, entre 1978 e 1989, e Assistente de Engenheiro na mesma empresa, no período entre 1986 e 1992, bem como os locais onde são executadas.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.002632-5 JURANDIR DE SOUZA UBALDO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.056870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBRÓZIO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056870-5\r\n\r\nAutor: ADRIANA DE JESUS MACHADO AMBRÓZIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 119/120 - Indefiro.\r\n\r\nA sentença definitiva de fls. 49/50 condenou o INSS tão-somente à alteração da DIB do benefício objeto deste feito, o que foi integralmente cumprido, conforme se verifica a partir do documento de fls. 101, bem como pagos os valores atrasados (fls. 106).\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos ao arquivo, advertindo-se a parte autora que novo pedido de desarquivamento com mesmo fundamento será indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2007.51.51.067816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA TAVARES DE AZEREDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067816-0\r\n\r\nAutor: CLAUDIA TAVARES DE AZEREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que à petição de fls. 102 não foi anexada procuração, à parte autora para que, em 05 dias, regularize a representação processual, juntando procuração com poderes para receber e dar quitação. Nada obsta, entretanto, que a autora, pessoalmente retire o respectivo alvará, desde que munida de documento original de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR LOPES LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080102-3\r\n\r\nAutor: CESAR LOPES LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos/informações de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS apresentar a documentação requerida pela contadoria judicial, qual seja: salários de contribuição do autor desde 07/1994 e, no caso das contribuições como autônomo, que sejam informados se foram cumpridos os interstícios previstos na Escala de Salários-Base.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria, para que proceda conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2008.51.01.810732-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO HENRIQUE SAWAF BATOULI (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.810732-9\r\n\r\nAutor: GUSTAVO HENRIQUE SAWAF BATOULI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.105: Intime-se a parte autora para esclarecer justificadamente, no prazo de cinco dias, sua ausência à realização da perícia prévia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n80 - 2008.51.01.815318-2 NIVALDO IVANILDO DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.005064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY BRAZ DA SILVA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005064-2\r\n\r\nAutor: IRANY BRAZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCancelo a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 10.02.2009 as 14:00hs.\r\n\r\nDiante da informação de fls. retro, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 10 (dez) dias, devendo, ainda tomar ciência da determinação de fl. 234.\r\n\r\nCom o retorno, à Secretaria para que intime a Gerencia Executiva Norte, nos termos de fls. 234.\r\n\r\nNo mais, venham os autos conclusos para prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.009020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009020-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo, feito pela parte autora, por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.016332-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR LEMOS PAIXÃO (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016332-1\r\n\r\nAutor: JOSE RIBAMAR LEMOS PAIXÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se RENUNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos, uma vez que a procuração de fls. 05, não outorgou poderes específicos para renunciar. \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando renunciar ao direito excedente, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se, ante a limitação imposta na Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.022378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA DELATOR (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022378-0\r\n\r\nAutor: EUNICE DA SILVA DELATOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a representante legal da Autora, pessoalmente, por Oficial de Justiça, com máxima urgência, para que informe, em até 10 dias, se requereu administrativamente a reativação do benefício objeto deste processo, bem como em qual agência e que dia. O Oficial de Justiça deverá certificar se a demandante reside no mesmo local que a representante legal, bem como seu estado de saúde. \r\n\r\nPublique-se este despacho.\r\n\r\nCom a certidão do Oficial de Justiça e decurso do prazo para manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n85 - 2008.51.51.024244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBERVAL FELIX DA CRUZ (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024244-0\r\n\r\nAutor: RUBERVAL FELIX DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGIA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n86 - 2008.51.51.026870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZILTON TRAJANO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026870-2\r\n\r\nAutor: JOSE ZILTON TRAJANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 16, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 93.0023273-8 em curso na 38ª Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n87 - 2008.51.51.027132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SABINO DA CUNHA FILHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000183/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 60/63, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 45 (Quarenta e Cinco) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se vista à parte autora, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n88 - 2008.51.51.033144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALMEIDA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033144-8\r\n\r\nAutor: CRISTIANE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEICA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2008.51.51.034624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DE ASSIS MARINHO (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034624-5\r\n\r\nAutor: ISRAEL DE ASSIS MARINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n90 - 2008.51.51.034762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR FRANCISCO DE MACEDO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034762-6\r\n\r\nAutor: VALMIR FRANCISCO DE MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA NOVELLO, CARDIOLOGIA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n91 - 2008.51.51.035260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035260-9\r\n\r\nAutor: JOSIAS JOSE BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n92 - 2008.51.51.035374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DA SILVA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035374-2\r\n\r\nAutor: MARIA INEZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n93 - 2008.51.51.036274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GONÇALVES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036274-3\r\n\r\nAutor: LUZIA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n94 - 2008.51.51.036304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR PEREIRA GREGORIO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036304-8\r\n\r\nAutor: VLADIMIR PEREIRA GREGORIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n95 - 2008.51.51.036770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ GOMES DE LUNA (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036770-4\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LUIZ GOMES DE LUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDIA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n96 - 2008.51.51.037176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037176-8\r\n\r\nAutor: JOSE ALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente carta de concessão do beneficio de auxílio doença com DIB em 17/12/2002, ou documentação onde conste a informação requerida pela contadoria judicial. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a documentação, retornem os autos à contadoria, para que procedam conforme já determinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2008.51.51.041846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDERSON REZENDE DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.041846-3\r\n\r\nAutor: WENDERSON REZENDE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a part6e autora para que, no prazo de 5 dias, esclareça, fundamentadamente, o motivo de sua ausência à perícia. \r\n\r\nNão havendo justificativa, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nJustificando o autor, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n98 - 2008.51.51.045480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA MELO (Adv. FABIA SARMENTO BORGHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045480-7\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n99 - 2008.51.51.046450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MISSIAS DA SILVA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046450-3\r\n\r\nAutor: MANOEL MISSIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDITA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Se cretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2008.51.51.046746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE CARVALHO DA COSTA (Adv. RODRIGO MACEDO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046746-2\r\n\r\nAutor: FERNANDO JOSE CARVALHO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o alegado na inicial, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de Termo de Curatela. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n101 - 2008.51.51.047054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DOS ANJOS SANTOS (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047054-0\r\n\r\nAutor: CARMELITA DOS ANJOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de dependência econômica em relação ao falecido segurado.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 136.545.253-8 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para eventual designação de audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n102 - 2008.51.51.047114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE AZEVEDO XAVIER (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047114-3\r\n\r\nAutor: MADALENA DE AZEVEDO XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n103 - 2008.51.51.047122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA FERREIRA VERLY (Adv. NELCY CHAVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047122-2\r\n\r\nAutor: ANGELICA FERREIRA VERLY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n104 - 2008.51.51.047510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINE DA PAIXAO MENEZES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047510-0\r\n\r\nAutor: ELINE DA PAIXAO MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nA autora necessita de assistência permanente de outra pessoa para executar as atividades diárias?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n105 - 2008.51.51.047518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECIR JOSE ALVES (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047518-5\r\n\r\nAutor: CLAUDECIR JOSE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente certidão de óbito do Sr. João Lopes Freire Allemão, além de comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. Traga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 144.958.543-1 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n106 - 2008.51.51.047552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047552-5\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n107 - 2008.51.51.047560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FERREIRA MIRANDA (Adv. LILIA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047560-4\r\n\r\nAutor: ELIANA FERREIRA MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Traga, ainda, a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n108 - 2008.51.51.047564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA FRANÇA LUIZ (Adv. MARIO DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047564-1\r\n\r\nAutor: FLAVIO DA FRANÇA LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a realização da perícia e decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder, principalmente aqueles que identifiquem a data de deflagração da sua doença. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 140.470.546-2 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n109 - 2008.51.51.047574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CAMARA CAMPOS LINS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047574-4\r\n\r\nAutor: JANE CAMARA CAMPOS LINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2008.51.51.047618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA SILVA SANTOS (Adv. FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047618-9\r\n\r\nAutor: MAURO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2008.51.51.047688-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JANUÁRIO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047688-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO JANUÁRIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n112 - 2008.51.51.047714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON CASSIMIRO DE BARROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047714-5\r\n\r\nAutor: ROBSON CASSIMIRO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n113 - 2008.51.51.047794-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LUIS RODRIGUES MAIA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047794-7\r\n\r\nAutor: PAULO LUIS RODRIGUES MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLINICA GERAL, CRM n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n114 - 2008.51.51.047906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047906-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n115 - 2008.51.51.047914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO FERREIRA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047914-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCO PEDRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n116 - 2008.51.51.047938-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO LOPES DOMINGUES (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047938-5\r\n\r\nAutor: ANSELMO LOPES DOMINGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n117 - 2008.51.51.048016-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048016-8\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n118 - 2008.51.51.048037-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER COELHO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048037-5\r\n\r\nAutor: WAGNER COELHO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n119 - 2008.51.51.048056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BOSCO TEODORO CARDOSO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048056-9\r\n\r\nAutor: JOÃO BOSCO TEODORO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n120 - 2008.51.51.048088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ARJONA DA SILVA (Adv. MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048088-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS ARJONA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5260622-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Traga, ainda, a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n121 - 2008.51.51.048106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COTA DE SOUSA CRUZ (Adv. RAFAEL DUARTE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048106-9\r\n\r\nAutor: MARIA COTA DE SOUSA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.048300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUZA DE JESUS SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048300-5\r\n\r\nAutor: MARIA CREUZA DE JESUS SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nes ta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.048328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO XAVIER (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048328-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva qualidade de dependente narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder, principalmente aqueles que identifiquem a data de deflagração da sua doença. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n124 - 2008.51.51.048374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SANTOS DE MAGALHAES (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048374-1\r\n\r\nAutor: ELIZABETH SANTOS DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça o signatário da inicial o número de sua inscrição suplementar, como advogado, na Seccional do Rio de janeiro, já que, conforme o parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto da Ordem, não poderiam atuar em mais de 5 ações por ano em Estado diverso daquele em cuja inscrição foi feita, qual seja, em Santa Catarina, sendo certo que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, o número de demandas em curso nesta seção judiciária supera o de ações determinadas pela Lei. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejara a extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n125 - 2008.51.51.048392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZANI MENDES FREITAS (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048392-3\r\n\r\nAutor: ELZANI MENDES FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça o signatário da inicial o número de sua inscrição suplementar, como advogado, na Seccional do Rio de janeiro, já que, conforme o parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto da Ordem, não poderiam atuar em mais de 5 ações por ano em Estado diverso daquele em cuja inscrição foi feita, qual seja, em Santa Catarina, sendo certo que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, o número de demandas em curso nesta seção judiciária supera o de ações determinadas pela Lei. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejara a extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n126 - 2008.51.51.048394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES COSTA (Adv. CARLOS BERKENBROCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048394-7\r\n\r\nAutor: MARIA ALVES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça o signatário da inicial o número de sua inscrição suplementar, como advogado, na Seccional do Rio de janeiro, já que, conforme o parágrafo 2º do art. 10 do Estatuto da Ordem, não poderiam atuar em mais de 5 ações por ano em Estado diverso daquele em cuja inscrição foi feita, qual seja, em Santa Catarina, sendo certo que, segundo se infere das pesquisas anexadas aos autos, o número de demandas em curso nesta seção judiciária supera o de ações determinadas pela Lei. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejara a extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n127 - 2008.51.51.048452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CLEMENTINO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048452-6\r\n\r\nAutor: SEVERINA CLEMENTINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n128 - 2008.51.51.048464-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ GONÇALVES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048464-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA, CLÍNICO GERAL, CRM n. 5260622-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n129 - 2008.51.51.048628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA NOVELLO (Adv. KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048628-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA SILVA NOVELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.048632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERLAINE ISOLINA CARNEIRO NUNES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048632-8\r\n\r\nAutor: EVERLAINE ISOLINA CARNEIRO NUNES DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.048636-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SAMPAIO SILVA MENDES (Adv. CICERO PAULINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048636-5\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO SAMPAIO SILVA MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.048642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DO PRADO (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048642-0\r\n\r\nAutor: ADRIANA DO PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.048730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DOS SANTOS MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048730-8\r\n\r\nAutor: IRENE DOS SANTOS MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.048756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGATÃO MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048756-4\r\n\r\nAutor: AGATÃO MEDEIROS DE ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.048762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SANTOS DO PATRICÍNIO (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048762-0\r\n\r\nAutor: VALERIA SANTOS DO PATRICÍNIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n136 - 2008.51.51.048812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SIQUEIRA FERREIRA (Adv. MARIANA MENEZES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048812-0\r\n\r\nAutor: GILBERTO SIQUEIRA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.049006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA SILVA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049006-0\r\n\r\nAutor: EMILIA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n138 - 2008.51.51.049130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL WAGNER PESSANHA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049130-0\r\n\r\nAutor: GIL WAGNER PESSANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio, oncologista, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n139 - 2008.51.51.049158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA MOTTA MOREIRA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049158-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DA MOTTA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.049160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049160-9\r\n\r\nAutor: DALVA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.049836-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAINT CLAIR EUGENIO FELIPP TOMINA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049836-7\r\n\r\nAutor: SAINT CLAIR EUGENIO FELIPP TOMINA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.050164-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARANDA VALENCA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050164-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BARANDA VALENCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.050596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA XAVIER (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050596-7\r\n\r\nAutor: RICARDO DA SILVA XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao restabelecimento do benefício auxílio-doença 31/519.995.500-0. Segundo se infere do documento de fls. 54, a última renda mensal era de R$ 2.123,85, de onde se conclui que 12 prestações vincendas superam o montante de 60 salários mínimos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Enunciado nº 46 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, segundo o qual “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso,renúncia ao excedente”, bem como na norma insculpida no artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, considerando o valor da última renda mensal outrora recebida pelo demandante, claramente superado o montante de 60 salários mínimos a título de prestações vincendas, declino de minha competência para uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição competente para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.054066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERREIRA DE CASTRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054066-9\r\n\r\nAutor: ADILSON FERREIRA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.054214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CERQUEIRA DE MELO (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054214-9\r\n\r\nAutor: MARILENE CERQUEIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.054588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCINA MOREIRA DELFINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054588-6\r\n\r\nAutor: NELCINA MOREIRA DELFINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.054792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054792-5\r\n\r\nAutor: SONIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.055502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ REIS (Adv. VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055502-8\r\n\r\nAutor: ALBERTO LUIZ REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.056056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056056-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIA LUIZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.062380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILVA DE CASTRO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062380-0\r\n\r\nAutor: PAULO SILVA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n151 - 2009.51.51.001046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA LIMA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001046-6\r\n\r\nAutor: ADILSON DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MAYRA FARIA NOVELLO, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n152 - 2009.51.51.001080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PINTO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001080-6\r\n\r\nAutor: CELSO PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n153 - 2009.51.51.001120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SOARES BORGES (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001120-3\r\n\r\nAutor: HELIO SOARES BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ CARLOS ALMEIDA NASCIMENTO, PSIQUIATRA, CRM n. 5216698-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n154 - 2009.51.51.001154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAVALCANTE OTAVIANO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001154-9\r\n\r\nAutor: JOSE CAVALCANTE OTAVIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5243398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n155 - 2009.51.51.001176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001176-8\r\n\r\nAutor: VANILDA DO NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n156 - 2009.51.51.001322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA LOPES DA CRUZ DO VALLE (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001322-4\r\n\r\nAutor: ANGELICA LOPES DA CRUZ DO VALLE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr.MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n157 - 2009.51.51.001324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FERREIRA GOMES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001324-8\r\n\r\nAutor: ELIZABETH FERREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n158 - 2009.51.51.001326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA CLAUDINO DA SILVA ROSA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001326-1\r\n\r\nAutor: LINDINALVA CLAUDINO DA SILVA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n159 - 2009.51.51.001376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE HALFED GRILLO TEPERINO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001376-5\r\n\r\nAutor: SIMONE HALFED GRILLO TEPERINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n160 - 2007.51.51.078961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LIMA DE ABREU (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE, MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.078961-8\r\n\r\nÀ parte autora por 05 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2007.51.51.092235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PORFIRIO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092235-5\r\n\r\nAutor: JOSÉ PORFIRIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2008.51.01.505435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DUARTE DE BASTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505435-1\r\n\r\nAutor: CELSO DUARTE DE BASTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos/informações de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2008.51.01.506048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR TAVARES DE CARVALHO (Adv. ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506048-0\r\n\r\nAutor: JOSMAR TAVARES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos/informações de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2008.51.01.506169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.01.506169-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 13/03/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2008.51.01.506209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506209-8\r\n\r\nAutor: RITA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.003824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO BRITO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003824-1\r\n\r\nAutor: SILVANA DE ALMEIDA ARAUJO BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.004801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BORGES TRANCOSO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004801-5\r\n\r\nAutor: MONICA BORGES TRANCOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, começando pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.008162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FELIX DE LIMA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008162-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA FELIX DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes sobre o documento de fl. 201, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.011555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES DE MATOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011555-7\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES GOMES DE MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.011625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY BARROS JORDÃO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011625-2\r\n\r\nAutor: SHIRLEY BARROS JORDÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n“...intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2008.51.51.015827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY FERNANDES MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015827-1\r\n\r\nAutor: IRACY FERNANDES MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2008.51.51.016316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINO RISCADO PESSANHA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016316-3\r\n\r\nAutor: ANGELINO RISCADO PESSANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. 133:\r\n\r\n“Designo o dia 10/02/2009, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nDeverá a parte autora seu intimada pessoalmente, por oficial de justiça, sem prejuízo de publicação no DO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2008.51.51.018365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FELIPE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018365-4\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ FELIPE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2008.51.51.018833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018833-0\r\n\r\nAutor: IVANILDO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2008.51.51.025224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS NICODEMOS MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025224-0\r\n\r\nAutor: JESUS NICODEMOS MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora, sobre a informação e cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n176 - 2008.51.51.030326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE JESUS CORREA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030326-0\r\n\r\nAutor: PAULO DE JESUS CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n177 - 2008.51.51.030446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DEMONTIER DE SOUSA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030446-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO DEMONTIER DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n178 - 2008.51.51.031642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031642-3\r\n\r\nAutor: LUCIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n179 - 2008.51.51.034123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDO FERREIRA (Adv. ELIANA SOARES DA MOTA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.034123-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/03/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n180 - 2008.51.51.036076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036076-0\r\n\r\nAutor: JOSE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n181 - 2008.51.51.038385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA FERREIRA MARTINS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.038385-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/02/2009 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n182 - 2008.51.51.038504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VIANNA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038504-4\r\n\r\nAutor: ROSANGELA VIANNA DO NASCIMENTO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2008.51.51.039138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039138-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE ASSIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n184 - 2008.51.51.039402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CANDIDO LEMOS (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.039402-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/03/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n185 - 2008.51.51.039779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELHO BORGES (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.039779-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/03/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n186 - 2008.51.51.039821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039821-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2009 (14:00 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Carlos Fernando Botelho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n187 - 2008.51.51.039912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERNANDES COSTA (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.039912-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/02/2009 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n188 - 2008.51.51.040393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040393-9\r\n\r\nAutor: ROMULO NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n189 - 2008.51.51.040565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DA SILVA FARIA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040565-1\r\n\r\nAutor: AMARO DA SILVA FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n190 - 2008.51.51.041025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE MAGALHAES VARELLA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.041025-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/02/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n191 - 2008.51.51.041165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR EZEQUIEL DE SANTANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.041165-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/03/2009 - 09/03/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n192 - 2008.51.51.041171-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA AUGUSTA DA SILVA RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.041171-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/01/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n193 - 2008.51.51.041621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDILEA SEABRA (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.041621-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/02/2009 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n194 - 2008.51.51.041954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIZ GALL (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.041954-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/02/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n195 - 2008.51.51.042160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CAVALCANTI MOREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.042160-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/03/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n196 - 2008.51.51.042194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE SANTANA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.042194-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/03/2009 - 09/03/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n197 - 2008.51.51.042615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CUNHA FERREIRA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.042615-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11/03/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2008.51.51.042660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FLORIANO CAMIL (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.042660-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/02/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n199 - 2008.51.51.042975-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DO COUTO BRITO (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.042975-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/03/2009 - 09/03/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2008.51.51.043085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES PEÇANHA PARAISO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.043085-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/03/2009 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n201 - 2008.51.51.043448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MOTA CORREA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.043448-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/03/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n202 - 2008.51.51.044228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MARQUES DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.044228-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 02/03/2009 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n203 - 2008.51.51.047599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047599-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29.01.2009 (12:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n204 - 2008.51.51.048803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOARES CALADO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048803-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIA SOARES CALADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29.01.2009 (14:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n205 - 2008.51.51.048999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DOS SANTOS (Adv. ROBERTA SANTINI TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048999-8\r\n\r\nAutor: ADILSON JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29.01.2009 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n206 - 2008.51.51.062316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEIAS FERREIRA LEAL (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062316-2\r\n\r\nAutor: ENEIAS FERREIRA LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29.01.2009 (10:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n207 - 2008.51.68.003759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DE SOUZA ALVES (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003759-4\r\n\r\nAutor: JOSE RIBEIRO DE SOUZA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nTotal Despacho : 84\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 714496"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "714512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000016\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.033524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO AFONSO FERREIRA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033524-7\r\n\r\nAUTOR: MAURO SERGIO AFONSO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, à época do requerimento administrativo da aposentadoria (08/08/2008), encontrava-se mantida a qualidade de segurado, já que, conforme consulta ao CNIS, de fls. 43/44 e ao requerimento administrativo, de fl. 14/16, o Autor encontrava-se laborando na empresa TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, tudo, na forma do artigo 11, inciso I, alínea “a” da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos supramencionados documentos, vislumbro que o Autor comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nA perícia prévia realizada pelo próprio Instituto Previdenciário, às fls. 33/34, revela ser o Autor portador de lombociatalgia à esquerda, que o torna incapaz de forma temporária para o desempenho de sua ocupação profissional, tendo tal exame determinado que o início da incapacidade ocorreu em agosto de 2008.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada no décimo sexto dia do afastamento da atividade (18/07/2008), visto se tratar de segurado empregado e não ter transcorrido mais de 30 (trinta) dias entre o seu desligamento e a DER, tudo na forma do caput, do art. 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar do décimo sexto dia do afastamento do trabalho que se deu em 18/07/2008 (fl. 16), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 714512"
                            ],
                            "714513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000017\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE INACIO DA COSTA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000012/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084648-1\r\n\r\nAUTOR: MARIZETE INACIO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão da aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados correspondentes aos meses de maio a julho de 2006. Requer ainda, o respectivo direito à majoração de 25% prevista no artigo 45 da L. 8.213/91 e parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nConsiderando que a Autarquia Previdenciária promoveu a concessão do benefício previdenciário da Autora, NB: 32/532.249.571-8, fixando a DIB na data do requerimento administrativo (19/08/2008), conforme se vê de fls. 56/57, vislumbro a ausência de interesse processual superveniente, conforme se extrai de manifestação da segurada, à fl. 64, impondo-se a extinção do feito, no que toca ao pleito de concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo que pertine ao pleito de pagamento de atrasados, entendo não fazer jus a Autora à percepção dos meses relativos a maio, junho e julho de 2006, eis que à essa época ainda não havia requerido administrativamente o benefício, quando só o fez em 26/07/2006, sendo igualmente a DIB do auxílio-doença NB: 517.420.267-0.\r\n\r\nPasso, então, ao julgamento do adicional de 25%.\r\n\r\nO acréscimo de 25% regulado pelo art. 45 da Lei n° 8.213/91, é devido ao segurado aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa, sendo certo que as situações que determinam a sua concessão estão arroladas no anexo I do RPS.\r\n\r\nDa perícia judicial, anexada às fls. 44, realizada em Juízo, restou provado a necessidade que a Autora tem da assistência permanente de outrem, em razão de ser portadora de nefropatia grave, com necessidade, inclusive, de comparecimento às sessões de hemodiálise; enfermidade essa que impossibilita a Autora de desempenhar suas atividades diárias com normalidade. \r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao acréscimo, sendo o mesmo devido a contar da data da DIB da aposentadoria por invalidez (fl. 57). \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado, no que concerne à concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REMANESCENTE para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder à Autora o acréscimo de 25% do art. 45 da L. 8.213/91, a contar da DIB da aposentadoria por invalidez (19/09/2008), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a vinda da informação do valor dos atrasados e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito, comuniquem-se as partes, dando baixa na presente e arquivando-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro, de ofício, a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que o INSS efetue o pagamento do acréscimo de 25% do art. 45 da Lei 8.213/91 à Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005932-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD AMORIM PEREIRA JUNIOR (Adv. VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005932-3\r\n\r\nAUTOR: EDGARD AMORIM PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade definitiva e permanente para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nOcorre que, a teor do evidenciado pelo exame técnico de fls. 124/126, a incapacidade adveio em 1997, quando o Autor detinha a qualidade de segurado, já que, conforme anotação de sua CTPS à fl. 34, o mesmo exercia atividade remunerada junto à empregadora CONAT CONSERVADORA ATLÂNTICA LTDA. Logo, se o Autor deixou de contribuir devido à doença incapacitante, encontra-se mantida a qualidade de segurado. Nesse sentido, STJ, RESP 21082/SP, Rel. Ministro Edson Vidigal, DJ/I de 18/10/99.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDe acordo com o sobredito exame técnico, o Autor é portador do vírus HIV, estando a referida doença inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nDispensada, assim, a carência de 12 (doze) contribuições mensais, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nA perícia revelou que o Autor é portador do vírus HIV, o que gera uma debilidade degenerativa e incurável, tornando-o incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada na DER, visto que, à época o Autor já se encontrava inapto, e que transcorreram mais de 30 (trinta) dias entre o requerimento administrativo e o afastamento, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do art. 60 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS à implementação do benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da DER (29/08/2007 - fl. 96), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor do Autor, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 714513"
                            ],
                            "714514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000018\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008590-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FILINTO MALTEZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010424-9\r\n\r\nAutor(es): LUIZ FILINTO MALTEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição (NB: 42/ 043.146.298-4), concedido em 16/05/1991 (DIB), para que, considerando haver trabalhado por mais de 35 anos, seja utilizado o percentual de 100% do salário-de-benefício, na fixação de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nDemonstram os documentos de fls. 13, 14, 15 e 83, que, de fato, no ano de 1993, houve revisão administrativa da aposentadoria do Autor que, calculada inicialmente à razão de 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, passou à alíquota de 70% (setenta por cento).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98 e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir no “dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.020864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES JOSE DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020864-0\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES JOSE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.036328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADISLAU NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000018/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.036328-0\r\n\r\nAutor(es): LADISLAU NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.038736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASDRUBAL FERNANDES SOUTO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038736-3\r\n\r\nAutor(es): ASDRUBAL FERNANDES SOUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB: 42/ 106.530.931-4, concedido em 23/07/1997 (DIB), para que seja considerado como especial o período em que exerceu a atividade de motorista de coletivo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Conforme autorizam os artigos 219, § 5º e 220 do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de decadência, vez que o ato administrativo que se pretende revisar foi praticado em 1997.\r\n\r\nReformulando entendimento anterior, verifico ter ocorrido a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que se inicia no “dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.041526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALFRIDA MARIA ADOLPHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.041526-7\r\n\r\nAutor(es): VALFRIDA MARIA ADOLPHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.047040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.047040-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.049946-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRNA CORDOVA PINTO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049946-3\r\n\r\nAUTOR: MYRNA CORDOVA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício originário de aposentadoria por invalidez (espécie 32), com DIB em 01/02/90, com reflexo em sua pensão previdenciária, questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.050462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTANA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050462-8\r\n\r\nAUTOR: JOSE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro, de oficio, a decadência do direito invocado pela parte Autora, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.052376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.052376-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu beneficio previdenciário, a fim de corresponda à quantia de 10 (dez) salários mínimos, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro, de ofício, a decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.052484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DA COSTA BARRETO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000014/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.052484-6\r\n\r\nAUTOR: VANDA DA COSTA BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.053044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA POSTICO FERREIRA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.053044-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA EMILIA POSTICO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.054776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALES DA SILVA (Adv. CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.054776-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO GONÇALES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos ter mos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.054812-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GRANADEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MENDES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.054812-7\r\n\r\nAutor(es): NAIR GRANADEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.056398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RAMOS MELEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056398-0\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA RAMOS MELEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.062370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARQUES MIRANDA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062370-8\r\n\r\nAUTOR: MARCIA MARQUES MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.062578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO RAMOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062578-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ AUGUSTO RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.062636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOSINA DIAS DANTAS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.062636-9\r\n\r\nAutor(es): HELOSINA DIAS DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato con cessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005765-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/43.376.379-5), com início em 28/10/1992 (DIB), para que seja reconhecido como especial o período trabalhado em condições adversas, de 04/01/1973 a 01/09/1993. Requer o pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDe início, rejeito a prejudicial de mérito de prescrição do fundo de direito argüida pelo Réu, porquanto, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão apenas atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ). Assim, cumpre a este Juízo acolher a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, no entanto, cabe examinar com atenção a possibilidade de decadência, vez que o benefício da parte autora teve início em 1992. \r\n\r\nReformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial de decadência, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório.\r\n\r\nDiante da fundamentação acima, cabe a este Juízo pronunciar a decadência no que se refere ao pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição do Autor, concedida em 28/10/1992 (DIB).\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nPronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.043249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SERRANO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.043249-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE SERRANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.047729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO HENRIQUE BIRAL DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000015/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047729-7\r\n\r\nAutor(es): MAURO HENRIQUE BIRAL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.047779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO SANTOS FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000016/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047779-0\r\n\r\nAutor(es): RAYMUNDO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.054331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERIO RUY MANÇANO (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054331-2\r\n\r\nAUTOR: ALBERIO RUY MANÇANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.055699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL CANDIDA DE CASTRO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055699-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA ISABEL CANDIDA DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.056165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON JOAQUIM (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056165-0\r\n\r\nAutor(es): WILTON JOAQUIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 714514"
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                            "714515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000019\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.052394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE FERREIRA PIRES DE VASCONCELOS (Adv. VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.052394-5\r\n\r\nAutor(es): DILCE FERREIRA PIRES DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE BATALHA BALTHAZAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506035-1\r\n\r\nAutor(es): NEYDE BATALHA BALTHAZAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA RIBEIRO (Adv. JOSE LUIZ AMORIM RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.01.506085-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUGUSTA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA CAMPOS (Adv. ALOISIO NAPOLEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.803145-3\r\n\r\nAutor(es): HELIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42 / 79.764.845-3), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.01.814989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DOS SANTOS (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.814989-0\r\n\r\nAutor(es): ALVARO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46 / 046.832.626-0, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO (Adv. EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030127-4\r\n\r\nAutor(es): ALMIR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.042827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RONCAGLIO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.042827-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ RONCAGLIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.045299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045299-9\r\n\r\nAutor(es): CARMEN MOTTA VAZ DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.047699-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE HIPOLITO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047699-2\r\n\r\nAutor(es): MARILENE HIPOLITO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação inte gral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.047725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIR CURVELO BRAZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047725-0\r\n\r\nAUTOR: ZELIR CURVELO BRAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.047743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELENE CHRISPIM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047743-1\r\n\r\nAUTOR: ROSELENE CHRISPIM OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.047903-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA SOARES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047903-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.050543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANUNCIADA SILVA (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050543-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA ANUNCIADA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.052483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI SOUSA BAIENSE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.052483-4\r\n\r\nAUTOR: GENI SOUSA BAIENSE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.053153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RODRIGUES VIANA (Adv. MARCIA GOMES VIRTUOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053153-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR RODRIGUES VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053153-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR RODRIGUES VIANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.055013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO D ELIA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055013-4\r\n\r\nAUTOR: MARIO D ELIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.055345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MORAES MARTINS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055345-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA AMELIA MORAES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 714515"
                            ],
                            "714516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000020\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FERREIRA GUIMARÃES (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088119-5\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (05/12/2006), com o pagamento dos atrasados desde a cessação, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para o trabalho.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional.\r\n\r\nVislumbro, de acordo com o exame técnico pericial, de fls. 70/71, que a parte Autora, quando do encerramento do benefício de auxílio-doença (NB: 517.563.702-5), em 05/12/2006, não mais apresentava infecção em membro inferior esquerdo, ensejadora do referido auxílio-doença, tanto é que o sobredito laudo pericial atestou que o início da incapacidade referente à nova doença, qual seja, ulcera, patologia da qual padece atualmente, se deu em dezembro de 2007; do que se conclui que, o surgimento de nova enfermidade após a recuperação da anterior foi posterior à cessação do auxílio-doença, não havendo que se falar em seu restabelecimento, tampouco no pagamento de parcelas atrasadas. \r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de auxílio-doença, já que há que se entender como contido na exordial, estando narrado na mesma causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) inerente ao mesmo.\r\n\r\nSendo assim, passo à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico, consoante o INFBEN de fls. 80/81, que o Autor percebeu benefício de auxílio-doença até 05/12/2006, restando mantida a qualidade de segurada à época do surgimento da nova doença geradora da incapacidade atual, em dezembro de 2007.\r\n\r\nIgualmente, verifico que restou, por óbvio, cumprido o prazo de carência previsto na L. 8.213/91.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO sobredito exame técnico revela a existência de úlcera em membro inferior direito, o que torna aparte Autora incapaz de forma temporária para o trabalho, tendo tal exame determinado que o início da incapacidade, repise-se, em dezembro de 2007.\r\n\r\nA data inicial do benefício deve ser fixada no início da incapacidade apresentada pelo segurado, na forma do caput, do art. 60, da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença, a contar da data do início da incapacidade, relativo à competência de dezembro de 2007, devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.018757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SOUZA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018757-0\r\n\r\nAutor(es): ANGELA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, acrescido das parcelas vencidas e vincendas. \r\n\r\nPasso à análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade total e definitiva para a atividade laboral.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que restou mantida a qualidade de segurado, pois, à época do primeiro requerimento administrativo (15/12/2005 - fls. 15), a Autora se encontrava contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), conforme se vê da consulta ao CNIS de fls. 92.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o Autor penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o requisito concernente à manutenção da qualidade de segurado, passo a análise do segundo, qual seja, a carência. \r\n\r\nDiante dos documentos, acostados às fls. 91/92, vislumbro que a Autora comprovou também ter preenchido o requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91, pois contribuiu para a Previdência Social por mais de doze meses mantendo a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor fim, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade permanente para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 82/83 revela que o Autor apresenta incapacidade permanente, em decorrência de atrofia de Machado Joseph, o que lhe torna inapto para o exercício de qualquer atividade laboral. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 23/10/2008, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (23/10/2008), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022185-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento do benefício de auxílio-doença no período de 04/07/2006 a 12/02/2007, além do restabelecimento do auxílio-doença (NB: 519.520.174-5), desde quando cancelado (12/05/2007 - fls. 85), e sua conversão para aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão do benefício do auxílio-doença. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 79/80, atestou que à época do cancelamento do primeiro benefício, em 2006, a parte Autora já se mostrava incapaz para o desenvolvimento de sua atividade laboral. \r\n\r\nDesta forma, tendo sido o primeiro auxílio-doença da Autora cancelado em 04/07/2006 (INFBEN de fls. 109), e o segundo iniciado em 12/02/2007 (INFBEN de fls. 85), tendo havido incapacidade durante esse intervalo, faz jus a Autora ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa ao período de 04/07/2006 a 12/02/2007.\r\n\r\nAdemais, o referido exame comprovou ser a parte Autora, atualmente, portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, tumor intracraniano recidivado, patologia essa que continua tornando-a inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, não trouxe à Autora tamanho sofrimento e angústia, de forma a impor-lhe transtornos que fugissem da normalidade, fato esse ensejador da concessão de danos morais.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela antecipada, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, no período 04/07/2006 a 12/02/2007, bem como no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/519.520.174-5), desde quando cancelado (12/05/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 714516"
                            ],
                            "714517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000021\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VITORIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079283-6\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO VITORIO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que o Autor preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nDiante dos documentos anexados aos autos, em especial os atestados médicos de fls. 17/19, emitidos pelo Centro de Reabilitação Infantil Sarah, verifica-se que o Autor é portador de mielomeningocele, hidrocefalia cirurgicamente compensada com válvula de derivação ventriculoperitoneal, apresentando, ainda, bexiga neurogênica associada, realizando diariamente cateterismo vesical intermitente, que gera absoluta incapacidade, total e permanente.\r\n\r\nO Laudo social de fls. 68/82 demonstra estar o Autor inserido no conceito de miserável, já que reside na Comunidade Roquete Pinto, Complexo da Maré, em Ramos, em casa humilde, na companhia de sua mãe, um primo de onze anos, cujos pais faleceram, e uma tia, que percebe mensalmente a quantia equivalente a um salário mínimo, a quem compete o sustento da casa.\r\n\r\nConstata-se, assim, que vivem com grande dificuldade, não conseguindo conciliar a manutenção do tratamento de que necessita o Autor com as despesas mensais domésticas, evidenciando, desta forma, que o Autor encontra-se à margem da sociedade, sem condições de usufruir de uma vida digna, como quis garantir a Constituição da República.\r\n\r\nAcrescente-se que a tia do Autor, única a perceber renda, não se enquadra no conceito de família para configuração da renda per capita, in casu.\r\n\r\nIsto porque, não integra o rol do art. 16 da Lei nº 8.213/91, conforme dispõe o art. 20 §1º da Lei nº 8.742/93, sendo, então, a renda per capita do Autor igual a zero.\r\n\r\nDesta forma, faz jus, o Autor, à concessão do benefício pleiteado, a partir da data do requerimento na via administrativa, qual seja, 01/09/2004, fls. 20. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da DER, 01/09/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 714517"
                            ],
                            "714518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000022\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA GARRIDO BORGES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056857-2\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA GARRIDO BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAINE GONÇALVES MACHADO NAHID (Adv. DANIEL GUIMARAES NAHID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064781-2\r\n\r\nAUTOR: ADELAINE GONÇALVES MACHADO NAHID\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.083027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA LEITE (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.083027-8\r\n\r\nAUTOR: MARLENE PEREIRA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MOREIRA MACHADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088900-5\r\n\r\nAUTOR: DULCINEA MOREIRA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506175-6\r\n\r\nAUTOR: ALAN DE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.506303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO DE CARVALHO CARDIA PEREIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506303-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS MAGNO DE CARVALHO CARDIA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.507691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COSTA ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.507691-7\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA COSTA ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.801107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FONSECA DIAS RODRIGUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.801107-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO FONSECA DIAS RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004656-0\r\n\r\nAUTOR: VALDICEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALEIXO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005087-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CHAGAS TEODORO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005907-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO CHAGAS TEODORO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006872-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TRINDADE (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006872-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE TRINDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FIGUEIRA FIGUEIREDO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010480-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA GLORIA GUIMARÃES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011037-7\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA DA GLORIA GUIMARÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WERNECK IMBROINISIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011572-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE WERNECK IMBROINISIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.51.015880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRICILA TEIXEIRA MENDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015880-5\r\n\r\nAUTOR: PRICILA TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALANIR RANGEL DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016270-5\r\n\r\nAUTOR: ALANIR RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DA SILVA ALVES (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017448-3\r\n\r\nAUTOR: RITA MARIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOMAR OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018162-1\r\n\r\nAUTOR: DEOMAR OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.020687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISMAR RODRIGUES SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.020687-3\r\n\r\nAUTOR: ELISMAR RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GODOFREDO PEÇANHA DA LUZ FILHO (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022350-0\r\n\r\nAUTOR: GODOFREDO PEÇANHA DA LUZ FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DOS SANTOS FREITAS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022383-4\r\n\r\nAUTOR: TANIA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR COSME ALVES DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.022753-0\r\n\r\nAUTOR: CESAR COSME ALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023187-9\r\n\r\nAUTOR: FABIANO NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.025171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA COSTA GABRIEL (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.025171-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA COSTA GABRIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.025315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. BARBARA REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.025315-2\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 714518"
                            ],
                            "714519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000023\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.053086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY OLIVEIRA ANDRE (Adv. SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053086-0\r\n\r\nAutor(es): MARLY OLIVEIRA ANDRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/04/2009, às 16:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006481-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX ANDRADE DE DEUS (Adv. RENATO FLORES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006481-1\r\n\r\nAUTOR: ALEX ANDRADE DE DEUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA SILVA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017662-5\r\n\r\nAUTOR: ANA PAULA SILVA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.024748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024748-6\r\n\r\nAUTOR: JOÃO GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA , NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AVENIDA VENEZUELA 134-3° ANDAR-BLOCO A-SAÙDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.025276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISVALDA RODRIGUES SILVA DE SOUZA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.025276-7\r\n\r\nAUTOR: MARISVALDA RODRIGUES SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/01/2009, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.025573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE FREITAS DA SILVA (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.025573-2\r\n\r\nAUTOR: LUZIA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/01/2009, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.028037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JURANDI NOVA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.028037-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA JURANDI NOVA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA , NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AVENIDA VENEZUELA 134-3° ANDAR-BLOCO A-SAÙDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.030705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv. CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030705-7\r\n\r\nAUTOR: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DE SOUZA GOMES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030718-5\r\n\r\nAUTOR: ILDA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA , NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AVENIDA VENEZUELA 134-3° ANDAR-BLOCO A-SAÙDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS SALES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030751-3\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIS SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/01/2009, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANGELO DE CARVALHO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030822-0\r\n\r\nAUTOR: RICARDO ANGELO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ALBERTINA ANACLETO PEREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031314-8\r\n\r\nAUTOR: ANA ALBERTINA ANACLETO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/01/2009, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAURO MINAS (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031519-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MAURO MINAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/01/2009, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.032144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MENDES FALEIRO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032144-3\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO MENDES FALEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA , NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AVENIDA VENEZUELA 134-3° ANDAR-BLOCO A-SAÙDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE (LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.032701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032701-9\r\n\r\nAUTOR: VERINALDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.032844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA PEREIRA DESIDERATI (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032844-9\r\n\r\nAUTOR: SANDRA REGINA PEREIRA DESIDERATI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.032980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS LIMA SOARES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032980-6\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIS LIMA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 26/03/2009, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.033370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA CUNHA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.033370-6\r\n\r\nAUTOR: JOAO DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 30/01/2009, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 714519"
                            ],
                            "714520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000024\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NERI DOS SANTOS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006905-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO NERI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (03/09/2007 - fls. 38), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nPerscrutando quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva, destaca-se que o exame técnico de fls. 52/56 revela sofrer a parte Autora de esquizofrenia paranóide residual, patologia que a torna incapaz totalmente para o exercício de atividade laboral, de forma permanente.\r\n\r\nAdemais, tendo o referido exame constatado que a parte Autora já se encontrava inapta de forma total e definitiva para o trabalho desde a data da concessão do auxílio-doença, entendo que a DIB da aposentadoria por invalidez deve coincidir com a do aludido benefício por incapacidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB em (19/11/2004), pagando-lhe as parcelas atrasadas, admitida a compensação das parcelas recebidas a título de auxílio-doença, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010055-4\r\n\r\nAutor(es): RENY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (20/10/2007 - fls. 115), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 125/131, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/516.641.046-3), desde quando cancelado (20/10/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 714520"
                            ],
                            "714521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000025\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009115-9 ANTONIO FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009115-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/02/2009, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, a sua Advogada, bem como o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nConsigno que a parte Autora deverá ser intimada por telexograma e a Advogada, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA por mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 714521"
                            ],
                            "714522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000026\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.801346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000068/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.801346-3\r\n\r\nAUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.008838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000072/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008838-4\r\n\r\nAUTOR: WALLACE MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS COITINHO (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000073/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011668-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DE JESUS COITINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000067/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018914-0\r\n\r\nAUTOR: SOLIMAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.034106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BATISTA DA SILVA (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000070/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034106-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.034454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO LIMA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000071/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034454-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.037132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH ALVES ALCANTARA (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000069/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037132-0\r\n\r\nAUTOR: MARGARETH ALVES ALCANTARA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.506395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ALVES ABREU (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000075/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506395-9\r\n\r\nAUTOR: ARTUR ALVES ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 09º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000074/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027781-8\r\n\r\nAUTOR: MANUEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 09º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.034675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BENTO DE OLIVEIRA (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000066/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034675-0\r\n\r\nAUTOR: GILSON BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.036441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONÇALVES DE PAULA (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000077/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036441-7\r\n\r\nAUTOR: MAURO GONÇALVES DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 09º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.036491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA DE JESUS DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000076/2009 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036491-0\r\n\r\nAUTOR: CLARA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 09º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 714522"
                            ],
                            "714523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.816224-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANÇA CAVANELLAS (Adv. PAULO CESAR MACHADO, RODRIGO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.816224-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FRANÇA CAVANELLAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os se gurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.036428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO CURY (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.036428-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEDRO CURY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.056158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOS RAMOS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056158-2\r\n\r\nAUTOR: MANUEL DOS RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nDECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro, de ofício, a decadência do direito invocado pela parte Autora, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.061786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.061786-1\r\n\r\nAUTOR: RONALDO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora a majoração de seu tempo de contribuição, incluindo o período de junho de 1989 a julho de 1992, em que recolheu contribuições como contribuinte individual, transformando, por conseqüência, a sua aposentadoria por idade, com DIB em 30/08/95, em aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, declaro, de oficio, a decadência do direito invocado pela parte Autora, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.062592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE REIS (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062592-4\r\n\r\nAUTOR: IRENE REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.816199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI CORREA DE AZEVEDO (Adv. JACI CORREA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.816199-3\r\n\r\nAUTOR: JACI CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.046481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO AZEVEDO DE LIMA (Adv. RAFAEL RIBEIRO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046481-3\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.054053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA CIODARO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.054053-0\r\n\r\nAutor(es): VALERIA CIODARO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.054453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000089/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054453-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS CERQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.055649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE SILVA LOPES (Adv. RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000090/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055649-5\r\n\r\nAUTOR: ELIZETE SILVA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.056159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARY (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000091/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056159-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE ARY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.062579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA CORREIA DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062579-1\r\n\r\nAUTOR: SUZANA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.062643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CIDALIA COUVEIA DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000088/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062643-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA CIDALIA COUVEIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.062877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OGELTON FRANCISCO DE FRANÇA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062877-9\r\n\r\nAUTOR: OGELTON FRANCISCO DE FRANÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nsentença\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPREJUDICIAL DE MÉRITO: DECADÊNCIA. Reformulando entendimento anterior, acolho a prejudicial ora suscitada pela Autarquia Previdenciária, visto que, nos termos do caput do art. 103 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela MP 138/2003, convolada na Lei n.º 10.839/2004, é decenal o prazo extintivo de todo e qualquer direito do segurado para a revisão do ato de concessão do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO instituto da decadência foi introduzido pela MP 1523-9/1997, convertida na Lei 9.528/97, tendo sido previsto, inicialmente, o prazo extintivo de 10 (dez) anos, reduzido para 05 (cinco) anos pela MP 1663-15/98, convertida na Lei 9.711/98, e restabelecido para os 10 (dez) anos, com a MP 138/2003. Ocorre que, apesar das diversas alterações sofridas, por se tratar de prazo decadencial, não teve seu curso suspenso nem interrompido (art. 207, CC).\r\n\r\nLogo, os benefícios concedidos depois de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto, se submetem, sem qualquer dúvida, ao prazo decadencial de 10 (dez) anos, que começa a fluir em 01/08/97, que “é o dia primeiro ao mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação” (art. 103, in fine, L. 8.213/91).\r\n\r\nMuito embora, antes da edição do referido diploma legal não existisse qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, é admissível a aplicação da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente a sua vigência, visto que, conforme bem salienta a Autarquia Previdenciária, se trata de lei nova aplicável a todos os fatos e situações presentes e futuras, tudo, sem ferimento ao direito adquirido ou ao ato jurídico perfeito. Isto porque inexiste direito adquirido a rever ad eternum o ato concessório e a regime jurídico previdenciário, nem há ato jurídico violado pela nova norma, que, por óbvio, não pode ser o de concessão, já que pretende o segurado a sua alteração.\r\n\r\nAdemais, a inaplicabilidade do prazo decadencial resulta em violação ao principio constitucional da isonomia, estabelecendo tratamento desigual e injusto entre os segurados com benefícios concedidos antes e depois da norma em comento, além de infringir o principio da segurança jurídica, tornando admissível a inesgotabilidade ou a perpetuidade de pretensões de revisão do ato concessório. \r\n\r\nNesse sentido, Enunciado nº 63 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“ Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da lei nº 8.213/91”.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, Pronuncio a DECADÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 714523"
                            ],
                            "714524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000028\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012776-6\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão da aposentadoria por invalidez, vindo, no entanto, o Autor, posteriormente, em virtude da satisfação de sua pretensão em sede administrativa, a alterar o seu pedido inicial, para o pagamento do auxílio-doença, no período compreendido entre a data de cessação do benefício, NB 31/513.279.591-5, em 06/06/2006, e a da implantação administrativa da pretendida aposentadoria, em 24/06/2008. \r\n\r\nOcorre que, a esse aditamento, na forma do caput, do art. 264, do CPC, o INSS, instado a se manifestar, não anuiu, consoante fl. 99, impondo-se, assim, o seu indeferimento. \r\n\r\nPor outro lado, tendo o Instituto Previdenciário promovido a implantação da aposentadoria por invalidez, NB: 530.921.936-2, na seara administrativa, a teor da carta de concessão de fl. 80, vislumbro a falta de interesse processual superveniente, a resultar na conseqüente extinção do feito por ausência de condição da ação. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.029984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES NERIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029984-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ALVES NERIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.038054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCINDO DE FREITAS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.038054-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUCINDO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.043588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE OLIVEIRA MELO (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.043588-6\r\n\r\nAutor(es): ELIANE DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.045526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EVANGELISTA ALVES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.045526-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO EVANGELISTA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do último benefício de auxílio-doença cancelado ou sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.047500-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE LIMA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047500-8\r\n\r\nAUTOR: JOAO ALVES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo procedimento da Lei n.o. 10.259, por meio do qual a parte Autora requer o recalculo da renda mensal inicial do auxílio-doença NB: 513.116.527-6, com DIB em 19/05/03, com base na media aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo, na forma do artigo 29, inciso II da L. 8.213/91, sendo vedado, no cálculo da RMI dos benefícios, a aplicação do disposto no artigo 32 Parágrafo 20º do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que a carta de concessão/memória de cálculo do auxílio-doença, às fls. 17/19, demonstra, de forma inequívoca, que, em virtude da parte Autora, contar com mais de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, não houve, por óbvio, a utilização da metodologia de cálculo inquinada de ilegal, e constante do disposto no artigo 32 Parágrafo 20º do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nLogo, se a renda mensal inicial do benefício já foi calculada, na forma pretendida na presente ação, é de se configurar a flagrante falta de interesse de agir, impondo-se, assim, a extinção do feito.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista que não se admite recurso de sentença terminativa (art. 5º, L. 10.259/2001), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.050324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BRUM DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.050324-7\r\n\r\nAutor(es): LUZIA BRUM DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no cálculo da renda mensal inicial do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.054206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILZA ALVES DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.054206-0\r\n\r\nAutor(es): LEILZA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nO Eg. STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção e reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.054458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEVALDO GONCALVES CARDOSO (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.054458-4\r\n\r\nAutor(es): TEVALDO GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro ao Autor o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva a pretensão da parte Autora, já que, tendo a aposentadoria por invalidez, DIB em 01/01/99, e, não compondo, por óbvio, o salário-de-contribuição de abril de 2004, o período básico de cálculo (PBC) deste benefício, não como há como pretender o seu reajustamento.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, pois não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas e confusas de defasagem, sem se permitir saber se ocorreram no salário-de-benefício ou no salário-de-contribuição, sem, ainda, indicação precisa do período em que ocorreu, e nem o índice a ser aplicado (IRSM ou INPC?).\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.054876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENNIS REBELLO DE ALMEIDA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054876-0\r\n\r\nAUTOR: DENNIS REBELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro que a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.055554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.055554-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a conversão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho em aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nO EG. STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão e reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.062560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGARIA ANTONIA LIZARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062560-2\r\n\r\nAUTOR: OLEGARIA ANTONIA LIZARDO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: NAO IDENTIFICADO\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA autora ajuizou ação perante 9º Juizado Especial Federal, limitado à matéria previdenciária, porém regido pela Lei 10.259/2001, que tem procedimento especial de caráter contencioso, não contemplando assim o Alvará. Ademais estabelece a doutrina que: “Não basta, porém, que ida a juízo seja necessária para que o interesse de agir esteja presente. É mister, ainda, que haja o interesse-adequação, ou seja, é preciso que o demandante tenha ido a juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse processual adequado a necessidade, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nSem Custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLIBERTO CARLOS DE LIMA MENDES (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073835-0\r\n\r\nAutor(es): GLIBERTO CARLOS DE LIMA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimado, o Autor deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.039627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.039627-3\r\n\r\nAutor(es): ANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOARES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047171-4\r\n\r\nAUTOR: HELENA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra ação anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.056545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYRIO DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.056545-9\r\n\r\nAutor(es): ALYRIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 714524"
                            ],
                            "714525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000029\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.026804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZINETE MATTOS DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.026804-0\r\n\r\nAUTOR: SUZINETE MATTOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 06/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.030212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.030212-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 06/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.031317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BENEDITO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031317-3\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 06/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.032843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA FRANÇA DOS SANTOS (Adv. MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032843-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA RITA FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 06/03/2009, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.033147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA GOMES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.033147-3\r\n\r\nAUTOR: ROSA GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.034462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SCORALICK FONSECA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034462-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO SCORALICK FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESIGNO O DIA 10/03/2009, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 714525"
                            ],
                            "714526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000030\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.018452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MACHADO BARBOZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018452-0\r\n\r\nAUTOR: SALVADOR MACHADO BARBOZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu benefício de auxílio-doença (NB: 31/5190758580) em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado de forma total e definitiva para o trabalho, em decorrência de problemas ortopédicos. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade total e permanente para o labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, embora regularmente intimado no despacho de fl. 41/43 e conforme se vê da certidão de fls. 56.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.018630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018630-8\r\n\r\nAUTOR: DERMEVAL BISPO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o trabalho, de forma total e permanente. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada nem justificou a sua ausência, conforme se vê da certidão de fls. 61.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.030128-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNYCE DA FONSECA MONTEIRO (Adv. EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.030128-6\r\n\r\nAutor(es): JUNYCE DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.030148-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ ROSA DAS NEVES (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000135/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030148-1\r\n\r\nAUTOR: BEATRIZ ROSA DAS NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, em verdade, houve erro material na sentença de fls. 55/57, já que constou de seu relatório e fundamentação doença diversa da que realmente encontra-se acometida a Autora, acolho em parte as razões expostas pela Embargante. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento em parte, declarando o relatório bem como a fundamentação da sentença de fls. 55/57:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, de auxílio-doença, acrescido das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora de seqüelas de fratura no úmero direito, enfermidade que a tornou inapta de forma definitiva para o exercício de qualquer atividade profissional, estando acometida da referida doença desde quando detinha a qualidade de segurada. Requer também indenização por danos morais sofridos em virtude do indeferimento do benefício por incapacidade. \r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será abaixo exposto. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nVerifico, da consulta ao CNIS, à fl. 46, que a Autora, segurada obrigatória, deixou de contribuir para o RGPS desde a competência 12/2004, quando encerrou seu último vínculo empregatício, não vindo a verter novas contribuições nos doze meses seguintes, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurada, a Autora filiou-se novamente à Previdência Social, como contribuinte individual, na competência 05/2007.\r\n\r\nOcorre que, a teor dos documentos apresentados pela própria Autora, oriundos do Hospital Geral de Nova Iguaçu, às fls. 12, corroborados pelo laudo da perícia prévia, realizada pela Autarquia Previdenciária, às fls. 33/34, a Autora ao se filiar novamente à Previdência em maio de 2007, além de ser portadora da doença, já se encontrava inapta para o exercício de sua atividade laborativa, desde 10/03/2007, quando sofreu o acidente e teve seqüelas de fratura exposta no ombro direito.\r\n\r\nPreexistente o estado incapacitante, veda a legislação previdenciária, nos artigos 42 Parágrafo 2º e 59 Parágrafo Único(L. 8.213/91), a concessão do benefício por incapacidade, tudo a fim de que não reste frustrada a idéia de seguro, presumindo a lei a má-fé na filiação.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nVislumbro a inocorrência do dano moral na hipótese em vertente, pois a Autarquia Previdenciária não teve outra alternativa, senão em denegar o beneficio por incapacidade, vez não restou implementado um dos requisitos para a concessão do referido benefício.\r\n\r\n...”\r\n\r\nMantenho, no mais, todos os aspectos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.033982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE CARVALHO (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000134/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033982-4\r\n\r\nAutor(es): DIVA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.036764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH SANTOS DA ROSA (Adv. VANESSA MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036764-9\r\n\r\nAUTOR: NAZARETH SANTOS DA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNAZARETH SANTOS DA ROSA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Licínio Custódio da Rosa, desde a data do óbito ocorrido em 06/07/2007 (fl. 16). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. Prejudicada a preliminar de prescrição quinquenal suscitada pela Autarquia Previdenciária, haja vista a improcedência do pedido, pelos motivos que ora passo a expor. \r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, verifico, contudo, através dos documentos colacionado aos autos, especialmente o CNIS (fl. 230), onde consta a relação de vínculos empregatícios do trabalhador, que o último recolhimento efetuado por Licínio Custódio da Rosa para a Previdência Social foi na competência de 04/2006, não existindo, nos autos, notícias de outras contribuições, nem prova de exercício de qualquer atividade remunerada abrangida pelo RGPS, que pudesse justificar a manutenção da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do óbito.\r\n\r\nPortanto, estando o alegado companheiro da Autora, à época do óbito, sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a incapacidade decorrente da doença do falecido cônjuge da autora restou evidenciada, conforme se extrai dos exames, laudos e atestados acostados aos autos, e como também alegado na própria inicial, antes do mesmo reiniciar a recolher contribuições para a Autarquia Previdenciária, portanto, não fazia jus à aposentadoria por invalidez, na forma do art. 42, § 2º da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nDiante do exposto, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.049778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEISE SOUZA LEITE (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.049778-8\r\n\r\nAutor(es): CLEISE SOUZA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.049798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICANOR PAULINO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.049798-3\r\n\r\nAutor(es): ICANOR PAULINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.049814-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA AZEVEDO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.049814-8\r\n\r\nAutor(es): WALTER DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.810739-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DE PAIVA MORAES (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006451-3\r\n\r\nAutor(es): AURORA DE PAIVA MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, AURORA DE PAIVA MORAES, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando, como causa de pedir, que cumpriu a carência exigida, fazendo jus à conversão do tempo em que trabalhou como cobradora de coletivos, de modo habitual e permanente, exposta a condições especiais que prejudicam a saúde e a integridade física. Requer o pagamento das parcelas atrasadas, desde a DER, 10/04/2006 (fl. 08), com juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nConvém ressaltar que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi abolido o critério do tempo de serviço para as aposentadorias, substituindo-o pelo de tempo de contribuição. Aqui, resguardou-se o direito adquirido, porquanto, a teor do art. 4º da referida emenda constitucional, o tempo de serviço considerado na legislação anterior será contado como tempo de contribuição. \r\n\r\nTambém alteração substancial na lei previdenciária ocorreu no que se refere à aposentadoria proporcional, que deixou de existir, ressalvado o direito à referida aposentadoria aos filiados ao regime geral da previdência social até a data de publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 9º do referido texto legal. \r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, entendo que a parte autora não preencheu os requisitos necessários à concessão da aposentadoria proporcional por tempo de contribuição de acordo com a legislação anterior à vigência da Emenda Constitucional acima referida (art. 3º da EC 20/98), tampouco faz jus à aposentadoria integral ou proporcional de acordo com as regras vigentes na data do requerimento administrativo.\r\n\r\nA controvérsia reside no tempo de serviço/ contribuição insuficiente para cumprimento das normas legais.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. \r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que as anotações na CTPS valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nAssim, à míngua de anotações precisas no Sistema Eletrônico do INSS, cumpre aproveitar as provas documentais trazidas pelo segurado, com especial ênfase às anotações constantes em suas Carteiras de Trabalho. \r\n\r\nPara comprovação do seu tempo de serviço, a Autora apresentou duas Carteiras de Trabalho devidamente anotadas e dois carnês de contribuição, restando comprovados os seguintes períodos:\r\n\r\n1 - De 25/10/1974 a 19/01/1976 - VIAÇÃO ACARI S/A - período não anotado na CTPS, mas comprovado pelo INSS, conforme pesquisa de fls. 119/129;\r\n\r\n2 - De 20/10/1980 a 25/07/1981 - VIAÇÃO ACARI S/A - consta o vínculo anotado na CTPS (fl. 15);\r\n\r\n3 - De 23/11/1981 a 04/08/1995 - TEL TRANSPORTES ESTRELA SOCIEDADE ANÔNIMA - consta o vínculo anotado na CTPS (fl. 15);\r\n\r\n4 - De 01/08/2004 a 31/05/2005 - Carnê\r\n\r\n5 - De 01/07/2005 a 30/11/2005 - Carnê\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço/contribuição como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado. \r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nAssim, para os períodos laborados antes do advento da Lei 9.032/95, basta o enquadramento na categoria profissional prevista como fruidora da aposentadoria especial, independentemente de apresentação de laudo técnico.\r\n\r\nA atividade de cobrador de ônibus constava como penosa ou insalubre no item 2.4.4 do anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964.\r\n\r\nDesta forma, os períodos anteriores a 29.04.95, em função da comprovação do simples exercício da profissão de cobrador de ônibus, ensejam a contagem especial por presunção absoluta.\r\n\r\nComo se vê no cálculo de fl. 128, elaborado pelo INSS, o período de 23/11/1981 a 04/08/1995 foi considerado especial, passando de 13 anos, 08 meses e 18 dias a 16 anos e 03 meses. Mesmo assim, o tempo total de serviço da Autora apenas somou 19 anos, 07 meses e 20 dias, até a DER (30/11/2005).\r\n\r\nNão há dúvida de que, se considerados especiais os períodos de trabalho na VIAÇÃO ACARI (um ano e 04 meses mais 10 meses), ainda assim, a Autora não atingiria o total necessário a qualquer modalidade possível de aposentadoria por tempo de contribuição, vez que deveria, até a EC 20/98, perfazer 25 anos de serviço ou, até a DER (30/11/2005) atingir 30 (trinta) anos de serviço para a aposentadoria integral ou 27 (vinte e sete anos) para a aposentadoria proporcional com pedágio.\r\n\r\nConvém observar que o acréscimo resultante do tempo especial é computado à razão de 1,4, e não contado em dobro como entende a Autora. \r\n\r\nNeste contexto, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DE SOUZA LIMA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011059-6\r\n\r\nAutor(es): DILSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré no pagamento de parcelas atrasadas de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição referentes ao período de 28/03/2000 a 31/07/2002. \r\n\r\nA pretensão autoral encontra-se fulminada pela prescrição do fundo de direito, uma vez que ocorreu o transcurso do qüinqüênio entre a data em que supostamente não teria sido pago o benefício e o ajuizamento da demanda. Não incide no caso o entendimento consubstanciado na súmula nº 85 do STJ, pois as diferenças supostamente devidas não repercutem no valor do benefício do autor. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE AZEVEDO ROSA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018655-2\r\n\r\nAutor(es): RONALDO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, RONALDO DE AZEVEDO ROSA, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (DER - 16/07/2007 - fl. 12), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega, em suma, contar tempo bastante para a obtenção do benefício, muito embora a Autarquia Ré tenha decidido pelo seu indeferimento. Isto, porque deixou de computar como de atividade especial os períodos laborados na COMLURB, de 16/08/1982 a 09/08/1995 e de 29/04/1998 a 24/04/2007 (fls. 109/122), durante os quais esteve exposto a agentes nocivos, prejudiciais à saúde.\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, que a controvérsia não se resume no cômputo do aludido tempo como especial e sua conversão em comum para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nApós analisar o cálculo do tempo de serviço de fls. 153/154, tem-se que, até a DER, 16/07/2007, o Autor completou 28 anos, 02 meses e 29 dias de tempo comum de serviço.\r\n\r\nOs períodos apontados como de tempo especial são: \r\n\r\n1 - De 16/08/1982 a 09/08/1995 - 12 anos, 09 meses e 24 dias;\r\n\r\n2 - de 29/04/1998 a 16/07/2007 - 09 anos, 02 meses e 18 dias. \r\n\r\nNa melhor das hipóteses, se convertidos os períodos acima, serão acrescidos cerca de 06 anos aos 28 anos apurados nos cálculos de fls. 153/154, não logrando o Autor atingir os 35 anos de serviço necessários à aposentadoria integral por tempo de contribuição.\r\n\r\nEm resumo, afiguram-se as seguintes situações:\r\n\r\n1 - O Autor não faz jus à aposentadoria especial, por não ter completado 25 anos de tempo especial de serviço (art. 57 e seguintes da Lei 8.213/91);\r\n\r\n2 - O Autor não faz jus à aposentadoria por tempo integral de contribuição, por não ter completado 35 anos de serviço, mesmo convertendo o tempo especial em comum (§ 7º, I, do art. 201 da Constituição de República/1988, alterado pela EC 20/98); \r\n\r\n3 - O Autor não faz jus à aposentadoria por tempo proporcional de contribuição de acordo com os critérios anteriores à Emenda Constitucional 20/98, porquanto, em 16/12/1988, não havia completando 30 anos de serviço (art. 187 do Decreto 3.048/99); \r\n\r\n4 - O Autor não faz jus à aposentadoria proporcional por tempo de serviço, de acordo com as regras de transição, por não ter completado 53 anos de idade, tendo nascido em 13/09/1959 (art. 188, I do Decreto 3.048/99). \r\n\r\nNeste contexto, cumpre a este Juízo decidir pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.025453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BALOD PEREIRA (Adv. JULIANA FELDHAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025453-3\r\n\r\nAutor(es): ELIANE BALOD PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.51.027385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027385-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.035795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THATIANE DA SILVA ROSA (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000118/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035795-4\r\n\r\nAutor(es): THATIANE DA SILVA ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTATHIANE DA SILVA ROSA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de José Medeiros da Rosa, falecido em 26/07/2005 (fl. 11), sob o fundamento que o mesmo era detentor de sua guarda, qualificando-se a requerente, portanto, como dependente do segurado para fins de percepção do aludido benefício. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nNos termos do artigo 74 da Lei n.º 8.213/91, a pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida. \r\n\r\nA concessão de pensão previdenciária, em se tratando de ato vinculado, será conferida somente àqueles que comprovarem a qualidade de dependentes do segurado, nos termos da legislação regulamentadora. Conforme a redação original do artigo 16 da Lei n.º 8.213/91, eram assim considerados:\r\n\r\nArt. 16 (...)\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; \r\n\r\nII - os pais; \r\n\r\nIII - o irmão, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; \r\n\r\nIV - a pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60(sessenta) anos ou inválida. \r\n\r\n1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. \r\n\r\n2º Equiparam-se a filho, nas condições do inciso I, mediante declaração do segurado: o enteado; o menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda; e o menor que esteja sob sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. (...) (grifo nosso)\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032/95 revogou o inciso IV do artigo 16, e a MP n.º 1.523/96 (convertida na Lei n.º 9.528/97), por sua vez, introduziu nova redação ao § 2.º estabelecendo que “o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento” (grifo nosso).\r\n\r\nPortanto, a partir de 11 de outubro de 1996, data da publicação da Medida Provisória n.º 1.523, o menor sob guarda foi excluído do rol de dependentes não fazendo jus, por conseqüência, à percepção de pensão por morte.\r\n\r\nConforme entendimento já pacificado pela jurisprudência, os direitos referentes à pensão por morte são regulados de acordo com a legislação previdenciária vigente à data do óbito do instituidor do benefício.\r\n\r\nAssim sendo, ainda que a inscrição do Autor como dependente tenha sido efetivada pelo Réu em data anterior ao falecimento do segurado, a condição de beneficiário da pensão deve ser atestada de acordo com a legislação vigente à data do óbito do instituidor do benefício, ocorrido em 26/07/2005 (doc. de fl. 11), época em que já vigorava a MP 1.523/96. \r\n\r\nNeste sentido, destacam-se as seguintes decisões do STJ:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO FATO GERADOR DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. Resta incontroverso nesta Corte o entendimento de que a lei a ser aplicada para fins de percepção de pensão por morte, é aquela em vigor quando do falecimento do segurado, que constitui o fato gerador do benefício previdenciário, inexistindo direito adquirido de menor sob guarda na vigência da lei anterior.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso conhecido.\r\n\r\nRESP 436375 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2002/0065919-5 DJ DATA:19/12/2003 PG:00631 Relator Min. PAULO GALLOTTI (1115) T6 - SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. DEPENDENTE DESIGNADO. PENSÃO POR MORTE. ÓBITO POSTERIOR À REVOGAÇÃO DO ART. 16, IV, DA LEI 8.213/91. DIREITO ADQUIRIDO. EXPECTATIVA DE DIREITO. EXCLUSÃO. LEI DE REGÊNCIA.\r\n\r\nI - No que tange ao v. acórdão vergastado ter incidido em violação ao art. 16, §2º, da Lei nº 8.213/91, ao passo que somente se equipararia à condição de filho o menor que, por determinação judicial, estivesse sob a guarda do segurado, verifico que a matéria referente ao dispositivo legal não foi ventilada no v. acórdão recorrido, o que impossibilita o seu conhecimento pelo presente recurso nobre, conforme dicção da Súmula 282/STF.\r\n\r\nII - O menor designado como dependente pelo segurado, na forma do art. 16, IV, da Lei 8.213/91, não tem direito adquirido a perceber pensão por morte, pois, in casu a condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, o óbito do segurado, sobreveio à vigência da Lei nº 9.032/95, já se encontrando a pessoa do menor esignado excluída do rol dos dependentes da Previdência Social.\r\n\r\nIII - Em regra, os benefícios previdenciários são regidos pela lei vigente à época da concessão.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e, nesta parte, provido.\r\n\r\nRESP 248948 / AL ; RECURSO ESPECIAL 2000/0015507-1 DJ DATA:29/05/2000 PG:00179 Relator Min. FELIX FISCHER (1109)Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nAdemais, cumpre ser afastada a aplicação da Lei n.º 8.069/90 (ECA), tendo em vista que, a despeito de conferir ao menor sob guarda a condição de dependente, inclusive para efeitos previdenciários, a legislação em comento fixa regra geral de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes, devendo prevalecer, nos casos que versem sobre concessão de benefício previdenciário a Lei n.º 8.213/91, que estabelece regras específicas em matéria previdenciária. \r\n\r\nCorroborando com este entendimento, destaca-se a decisão abaixo transcrita, proferida pela Turma Nacional de Uniformização, no Incidente de n.º 2002.6084000380-4:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA JUDICIAL.1.A jurisprudência do STJ já se encontra pacificada no sentido defendido pelo INSS.2.Para haver direito adquirido é essencial que haja um fato aquisitivo, dotado de todos os elementos exigidos pela lei antiga; faltando um dos elementos, estaremos diante de mera expectativa de direito. 3.A outorga da guarda de menor a seu avô e sua inscrição como beneficiário no INSS não gera direito adquirido à percepção da pensão por morte, visto que ainda não ocorridos os demais requisitos legais.4.O ECA (Lei n. 8.069/90) traz uma regra geral de proteção ao direito de menor sob guarda, estabelecendo que a guarda confere ao menor a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito; a Lei de Benefícios (Lei n. 8.213/91) traz uma regra especial que não estende ao menor sob guarda a condição de dependente, para fins previdenciários.\r\n\r\n5.O art. 227, § 3º, II, da CF contém importante norma relativa à previsão de direitos e vantagens que são extensivos às crianças e adolescentes, especificando também para eles direitos já garantidos para todos em geral, sem, contudo, especificar quais dentre as espécies de direitos previdenciários, contidos na legislação infraconstitucional, ser-lhe-iam garantidos.\r\n\r\n6.Pedido conhecido e provido.\r\n\r\nTurma Nacional de Uniformização 2002.60.84.000380-4/MS Incidente de Uniformização de Jurisprudência JUÍZA FEDERAL LILIANE RORIZ\r\n\r\nO legislador elegeu aqueles que devem ser considerados dependentes e não cabe ao juiz ampliar esse rol. Se bastasse a comprovação da dependência econômica para a concessão da pensão, fariam jus à pensão irmãos maiores e capazes a até um amigo querido de um segurado que este porventura sustentasse em vida. \r\n\r\nAssim, não estando demonstrada a qualidade de dependente da Autora para fins previdenciário, impõe-se, por óbvio, a rejeição do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.045695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.045695-6\r\n\r\nAutor(es): MARTHA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.046673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA NETO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.046673-1\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO PEREIRA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.51.049769-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO MARCELLO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.049769-7\r\n\r\nAutor(es): HERMINIO MARCELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.049779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.049779-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.049799-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTEMIR COUTINHO SALLES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.049799-5\r\n\r\nAutor(es): WALTEMIR COUTINHO SALLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.049839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ROSA PEREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.049839-2\r\n\r\nAutor(es): ADILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.51.049859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.049859-8\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.51.049869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES SAMPAIO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.049869-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.51.055219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SANCHES EVERTON (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.055219-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA SANCHES EVERTON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião das Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.51.056161-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA LEONARDO SANTORO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056161-2\r\n\r\nAutor(es): FLORINDA LEONARDO SANTORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão dos critérios de reajustamento de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r), com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei nº 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legis lador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 714526"
                            ],
                            "714527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000031\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA FIDELES SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000141/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072126-0\r\n\r\nAutor(es): MADALENA FIDELES SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, tendo em vista que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já havia sido decidido, anteriormente, à fl. 59, pretendendo, assim, a Embargante, em verdade, conferir efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.009149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000142/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009149-8\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, em verdade, houve erro material na sentença de fls. 79/82, já que constou de seu relatório nome diverso do da Autora, acolho as razões expostas pela Embargante. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando o relatório do referido decisum:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nVERA LÚCIA DOS SANTOS, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte, no percentual de 100%, de Altamir Nogueira, falecido em 06/10/2007 (fl. 15). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que foi companheira de Altamir Nogueira por 30 anos, vindo a união estável somente a se desfazer em razão do óbito do varão. Aduz, ademais, que o de cujus se encontrava separado de fato da segunda ré, Isabel Branco Nogueira, fazendo jus ao valor total do pensionamento.\r\n\r\n...”\r\n\r\nMantenho, no mais, todos os aspectos da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.038704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FARIAS DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038704-1\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, JORGE LUIZ FARIAS DOS SANTOS, o pagamento das parcelas do benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 31/530176447-7, correspondentes ao período de 19/05/2008 a 19/07/2008. Alega, como causa de pedir, que, apesar de haver o INSS concedido o benefício (fl. 13), as respectivas parcelas não foram liberadas, ao argumento de estar o NIT do Autor vinculado a outro benefício. Requer o pagamento das parcelas atrasadas do auxílio-doença, com correção monetária e juros, bem como ressarcimento por danos morais, em razão dos dissabores a que foi submetido, causados pela privação do benefício previdenciário.\r\n\r\nDe início, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que ao autor foi concedido o benefício de auxílio-doença, NB 31/530.176.447-7, que vigorou no período de 19/05/2008 a 19/07/2008 (fl. 16). \r\n\r\nVerifica-se também, que a parte da ação que se refere ao pagamento de atrasados há de ser extinta sem julgamento do mérito, por falta de interesse superveniente, posto que, a despeito de não terem sido pagas as parcelas nas épocas próprias, procedeu-se ao pagamento integral do benefício em 16/12/2008, pouco depois do ajuizamento desta ação (HISCRE fl. 43).\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção desta pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nNo entanto, cumpre analisar o pedido de ressarcimento por danos causados em virtude do atraso de meses no pagamento das parcelas do benefício a que fazia jus o segurado.\r\n\r\nOs documentos que instruem a inicial dão conta do equívoco cometido pelo INSS, quando, justificando a ausência de pagamento do benefício, alegou que o NIT do Autor (1.209.789.228-2) estava vinculado a outro benefício, pensão por morte deixada por Dirce da Silva Conrado (documento de fl. 14).\r\n\r\nConstatou-se o erro posteriormente, porquanto o NIT referente à pensão por morte era parecido, mas não o mesmo, ou seja: 1.209.789.892-2. Esclarecido o equívoco, as mensalidades do auxílio-doença foram pagas, em única parcela, conforme HISCRE de fl. 43. \r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregada com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e à dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, considerando os percalços a que foi submetido o segurado/autor, que, por erro da Autarquia Previdenciária, permaneceu ausente do trabalho, incapaz em virtude de doença, aguardando, sem êxito, o pagamento do benefício já concedido.\r\n\r\nEstes são fatos que autorizam afirmar a ocorrência de dano moral, passível de ensejar a indenização ora pretendida.\r\n\r\nA míngua de regras práticas para avaliação do valor do dano moral, este Juízo lança mão de regras subjetivas de senso comum e fixa o valor da verba indenizatória por dano moral em R$ 561,24 (quinhentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), valor igual à MR base especificada no documento de fl. 44. \r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 561,24 (quinhentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FERREIRA LYRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL, REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086231-0\r\n\r\nAutor(es): ANA CRISTINA FERREIRA LYRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nDiante da perícia médica realizada em Juízo, fls.65, verifica-se que a Autora é portadora de insuficiência renal crônica em programa de hemodiálise, que gera absoluta incapacidade, total e permanente.\r\n\r\nO Laudo social de fls. 68/78 demonstra estar a Autora inserida no conceito de miserável, já que vive em casa humilde, no bairro de Realengo, na companhia de sua filha de 19 anos, que percebe a quantia mensal de R$ 120,00 (cento e vinte reais) do programa social “Pró-Jovem” para a realização de curso de auxiliar de dentista, sobrevivendo de ajuda de terceiros e doações das Igrejas da comunidade, em especial a Igreja Assembléia de Deus Central de Realengo que as ajuda esporadicamente no pagamento do gás e aluguel.\r\n\r\nDesta forma, faz jus, a Autora, à concessão do benefício pleiteado, a partir da data do requerimento na via administrativa, qual seja, 16/01/2007 (fls. 20). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da DER, 16/01/2007, mantendo a decisão de fls. 28/29, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.029245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGER PEREIRA DA SILVA PAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029245-5\r\n\r\nAutor(es): ROGER PEREIRA DA SILVA PAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ROGER PEREIRA DA SILVA PAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia, na qualidade de filho menor na ocasião do óbito de seu pai, o pagamento das parcelas do benefício previdenciário de pensão por morte instituída JOSÉ LOUREIRO PAIS, suspensas quando do falecimento de sua mãe e representante legal, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber diferenças atrasadas que remontam a 01/12/2002, data de falecimento da segunda pensionista, sua mãe e representante legal. Tendo o Autor nascido em 13/08/1986, a prescrição começou a contar desde o falecimento de sua mãe (01/12/2002), porquanto já havia completado 16 anos de idade. Na área administrativa, o Autor deu entrada no requerimento de restabelecimento da pensão em 29/04/2008 (fl. 48), portanto, resta a este Juízo declarar a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior ao pedido administrativo.\r\n\r\nA seguir, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nAnalisando os documentos que instruem o processo, verifica-se que o Instituidor da pensão, JOSÉ LOUREIRO PAIS, faleceu em 02/01/1976 (fl. 31), deixando dois beneficiários habilitados à pensão por morte: a companheira, PRECIOSA PEREIRA DA SILVA COSTA e seu filho menor, ROGER PEREIRA DA SILVA PAIS. A Pensão foi, então, desdobrada, cabendo 50% (cinqüenta por cento) a cada um dos beneficiários.\r\n\r\nCom o falecimento da pensionista PRECIOSA PEREIRA DA SILVA COSTA, em 01/12/2002, que recebia o benefício em seu nome e em nome do filho, ora Autor desta ação, a pensão por morte foi suspensa por falta de representante legalmente autorizado a receber as parcelas mensais a que ROGER PEREIRA DA SILVA PAIS fazia jus até completar 21 anos de idade, em 13/08/2007 (fl. 49 e 71). \r\n\r\nAnalisando o processo administrativo, verifica-se que o INSS já havia deferido o pedido de restabelecimento do benefício, tendo gerado, a título de atrasados (fl. 92) o valor líquido de R$ 24.025,80 (vinte e quatro mil e vinte e cinco reais e oitenta centavos), que deve ser atualizado a partir de julho de 2008. A despeito de haver sido reconhecido crédito favorável ao Autor, constata-se não ter havido liberação de pagamento na área administrativa (fl. 99). \r\n\r\nNeste contexto, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar ao Autor os atrasados referentes à pensão por morte NB 21/043.123.513-9, no valor de R$ 24.025,80(vinte e quatro mil e vinte e cinco reais e oitenta centavos), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, devendo este valor ser atualizado a partir de 14/07/2008, com aplicação dos índices de correção dos precatórios pagos na Justiça Federal, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.029315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNIR FLAVIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.029315-0\r\n\r\nAutor(es): WALNIR FLAVIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por WALNIR FLÁVIA DA SILVA, objetivando a revisão da aposentadoria previdenciária por tempo de contribuição (NB 129.755.942-5), para que seja considerado no cálculo de sua renda mensal inicial o tempo de serviço compreendido no período de 01/01/1972 a 06/01/1975, quando trabalhou na empresa CLAMA CONFECÇÕES LTDA. Requer o pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2004, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2008, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA Autora requereu administrativamente aposentadoria integral por tempo de contribuição, apresentando, para comprovar seu direito, cópia das Carteiras de Trabalho, nelas constando seus vínculos empregatícios e comprovantes de contribuinte como trabalhadora autônoma. Comunicou o extravio de uma de suas Carteiras de Trabalho, apresentando para comprovar seu período de trabalho na empresa CLAMA CONFECÇÕES LTDA., a Declaração de Opção datada de 01/01/1972 (fl. 30), bem como a Autorização para Movimentação de Conta Vinculada, com data de 20/02/1975. \r\n\r\nEm primeiro grau da área administrativa o período acima referido foi desconsiderado, sendo o benefício concedido por tempo proporcional, computados 27 anos, 10 meses e 17 dias de serviço (fl. 16).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que a Autora exerceu atividade remunerada junto à empresa CLAMA CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário. Assim também, entendo como início de prova material a Declaração de Opção apresentada (fl. 30), a Autorização para Movimentação da Conta Vinculada (fl. 29), bem como a cópia da Alteração Contratual da empresa (fls. 91/93), todos contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes no CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, o INSS com o seu poder/dever de fiscalizar, sempre poderá realizar diligências no sentido de esclarecer suas dúvidas. Neste caso, consta que foi determinada diligência externa, não sendo localizada a referida empresa, fato que, por si só, se afigura incapaz de ilidir as provas apresentadas pela Autora.\r\n\r\nNeste contexto, concluo que a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, NB 129.755.942-5, para considerar o tempo de serviço prestado pela Autora na empresa CLAMA CONFECÇÕES LTDA., de 01/01/1972 a 06/01/1975, passando a aposentadoria a ser por tempo integral. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, para cumprimento da obrigação. Condeno o INSS, ainda, a pagar à Autora as diferenças atrasadas, desde 16/02/2004 (DIB), com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, de sessenta salários-mínimos, deduzindo os valores eventualmente pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIAS GONCALVES FILHO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030507-3\r\n\r\nAutor(es): ADENIAS GONCALVES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ADENIAS GONÇALVES FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com início na data do requerimento administrativo (18/05/2006 - DIB), reconhecendo como especial o período de 19/02/1974 a 31/03/1985. Requer o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nO cerne da questão reside, portanto, no tempo especial desconsiderado pelo INSS.\r\n\r\nSendo assim, passo a enfocar a matéria sob este aspecto.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, que, de qualquer sorte, resguardou o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de ser computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCabe ressaltar que, em 2003, foi editado o Decreto nº 4.827, o qual alterou o disposto no art. 70, da Lei nº 8.213/91, passando a dispor que as regras de conversão de tempo de atividade sob condições especais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.\r\n\r\nCom o intuito de pôr uma pá de cal sobre este assunto, veio a lume o Enunciado da Súmula nº 21, do I Fórum Regional de Direito Previdenciário da 2ª Região - FOREPREV, no qual se firmou o entendimento de que as sobreditas regras de conversão aplicam-se ao trabalho prestado mesmo que posterior a 28/05/1998.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade de demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído, como agente nocivo, encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db; e, superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNeste ponto, também foi inserida inovação no entendimento jurisprudencial, por ocasião do 1º FOREPREV, que resultou no Enunciado nº 20, para considerar que o tempo laborado com exposição a ruído excessivo, para fins de conversão em comum, deve ter como base nível superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto nº 53.831/64 (1.1.6) até 05/03/1997. Após, a despeito da previsão contida no Decreto 2.172/97, adveio o Decreto 4.882/2003 que estabeleceu o nível de 85 decibéis, em razão de aperfeiçoamento das normas e técnicas de aferição, de modo que não seria razoável conferir tratamento diferenciado no período anterior à sua vigência. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifica-se, através dos documentos que instruem os autos, que o tempo especial, cujo reconhecimento se pretende, estende-se de 19/12/1974 a 31/05/1985, período em que o Autor trabalhava na VARIG S.A., exposto a nível de ruído superior a 80 dB, limite previsto na legislação da época para enquadramento da atividade como especial (Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79), conforme Códigos 1.1.6 e 1.1.5.\r\n\r\nNão se trata de enquadramento por categoria profissional, mas por exposição ao agente nocivo “ruído”, conforme atestado no laudo técnico e no formulário de fls. 41/51. \r\n\r\nConsidero devidamente esclarecido no laudo pericial o fato de permanecer o Autor exposto a ruído de 82 dB, em média, embora desempenhasse atividades administrativas: Auxiliar Administrativo, Sub Oficial Administrativo e Auditor. Trabalhava em local situado no Aeroporto de Congonhas, entre os hangares 01 de manutenção e o edifício 10, onde se localizava o banco de provas de motores turbo hélices, de aeronaves como Electra II e Focker 27. Esta situação perdurou até o ano de 1987. \r\n\r\nCerto é que não há qualquer razão para que o formulário preenchido pelo empregador e laudo elaborado por Engenheiro do Trabalho não sejam aceitos como verdadeiros, precipuamente que a Autarquia Previdenciária pode verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no seu preenchimento.\r\n\r\nAssim, considerando como especial o período acima analisado, e, considerando, ainda, que o Autor completou mais de 35 anos de serviço, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor a aposentadoria por tempo integral de contribuição, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, convertendo o período de 19/02/1974 a 31/03/1985 de especial em comum, fixando a DIB em 18/05/2006. Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.51.036817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ GRACIANA MOSCOSO (Adv. OSVALDO COSTA HOMEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9O. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036817-4\r\n\r\nAutora: MARIA BEATRIZ GARCIA NOSCOSO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal: DR. RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, interpôs, às fls. 256/257, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve contradição na sentença de fl. 250/252.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, uma vez que considerando que restou comprovado nos autos o reconhecimento de união estável por meio da ação junto à Justiça Estadual, não vislumbro a necessidade da realização de audiência de instrução e julgamento, já que a respectiva sentença oriunda da Vara de Família fez coisa julgada em relação ao INSS.\r\n\r\nResta evidente que pretende o Embargante, através da propositura dos presentes embargos de declaração, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 714527"
                            ],
                            "714528": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000032\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089152-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAOLA APARECIDA DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. IARA CHAVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089152-8\r\n\r\nAUTOR: PAOLA APARECIDA DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DO CARMO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505378-4\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA MARIA DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA ALCIDES DE SANTANA (Adv. FABIO SALOME CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.802537-4\r\n\r\nAUTOR: LETICIA ALCIDES DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADAIUZA DE ANDRADE BRITO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007079-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA ADAIUZA DE ANDRADE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DO CARMO RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.010982-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTIAGO DE LIMA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.017355-7\r\n\r\nAUTOR: SELMA SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.027139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA COSTA BLASO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.027139-7\r\n\r\nAUTOR: FATIMA MARIA COSTA BLASO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.031106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER ATAIDE FERNANDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031106-1\r\n\r\nAUTOR: ELIEZER ATAIDE FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.031440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARI ANGELA SOARES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031440-2\r\n\r\nAUTOR: MARI ANGELA SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.031950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031950-3\r\n\r\nAUTOR: CARLOS MAGNO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MOREIRA PINTO (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.031966-7\r\n\r\nAUTOR: NEIDE MOREIRA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.035536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ABIGAIL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035536-2\r\n\r\nAUTOR: MANOEL ABIGAIL DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.035906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI ANTUNES LOROZA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035906-9\r\n\r\nAUTOR: GIOVANI ANTUNES LOROZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.036087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI BRASILIO DE ARAUJO (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036087-4\r\n\r\nAUTOR: DAVI BRASILIO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.036189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO COUTINHO ZUIM (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036189-1\r\n\r\nAUTOR: LUCIO COUTINHO ZUIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.036344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036344-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.036570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SOUZA (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036570-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.036757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR NASCIMENTO SANTANNA (Adv. SERGIO CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036757-1\r\n\r\nAUTOR: GILMAR NASCIMENTO SANTANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.036827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIOMAR COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036827-7\r\n\r\nAUTOR: ELIOMAR COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.037085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037085-5\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.037307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA JOSEFA DINIZ BATISTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037307-8\r\n\r\nAUTOR: SONIA JOSEFA DINIZ BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.037419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037419-8\r\n\r\nAUTOR: CLOVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.038079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SOLEDADE GOMES DA SILVA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038079-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA SOLEDADE GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.038089-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA COUTINHO (Adv. JOSE LUIZ DEL GUERSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038089-7\r\n\r\nAUTOR: ILZA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.038171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SERAFINA BRAGA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038171-3\r\n\r\nAUTOR: VILMA SERAFINA BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.038361-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038361-8\r\n\r\nAUTOR: MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.038362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ALVES DE CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038362-0\r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR ALVES DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.038382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO AMANCIO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038382-5\r\n\r\nAUTOR: HÉLIO AMANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.038532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA GOMES DA SILVA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038532-9\r\n\r\nAUTOR: SHEILA GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.038965-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO LUIZ RIBEIRO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038965-7\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 714528"
                            ],
                            "714529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000033\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PRESTES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004626-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS PRESTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVELINE MOREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005351-5\r\n\r\nAUTOR: EVELINE MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.012570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.012570-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.024224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.024224-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.032856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO CARMO PORTO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.032856-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DO CARMO PORTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.033076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GONÇALVES PAULINO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.033076-6\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA GONÇALVES PAULINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.035768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.035768-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.036235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO DA COSTA LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036235-4\r\n\r\nAUTOR: NATALINO DA COSTA LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.036434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MENDES DE ANDRADE (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036434-0\r\n\r\nAUTOR: ADILSON MENDES DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.036437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FIGUEIRA RAMOS (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036437-5\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FIGUEIRA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.036978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DANIEL SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036978-6\r\n\r\nAUTOR: RUBENS DANIEL SANTOS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038530-5\r\n\r\nAUTOR: ALICE DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nQuebra 13 - 2008.51.51.038616-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GIANIZELLI OLIVEIRA (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038616-4\r\n\r\nAUTOR: LUZIA GIANIZELLI OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.038964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.038964-5\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA SENA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA (Adv. SIMONE CARNEIRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.047010-2\r\n\r\nAUTOR: MARCIA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05(cinco) dias, para se manifestar do acordo proposto pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 714529"
                            ],
                            "714530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000034\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OTAVIO NETTO BARROS (Adv. ENEIDA DE SOUZA ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.813264-2\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO OTAVIO NETTO BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ROCHA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067305-7\r\n\r\nAUTOR: JANETE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO MOTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067618-6\r\n\r\nAUTOR: ITALO MOTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos laudos periciais pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.077447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAILTO DO NASCIMENTO JOSE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077447-0\r\n\r\nAUTOR: ESMAILTO DO NASCIMENTO JOSE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALTHAZAR HENRIQUE SOARES DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085231-6\r\n\r\nAUTOR: BALTHAZAR HENRIQUE SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO PEREIRA CLEMENTE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.092829-1\r\n\r\nAUTOR: BRUNO PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA MORAES DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003696-7\r\n\r\nAUTOR: CELIA MARIA MORAES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.003800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE NOBREGA GONÇALVES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003800-9\r\n\r\nAUTOR: ANDRE NOBREGA GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO RAFAEL DAS NEVES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004477-0\r\n\r\nAUTOR: HUMBERTO RAFAEL DAS NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos laudos periciais pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDEÃO PROCÓPIO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005646-2\r\n\r\nAUTOR: GEDEÃO PROCÓPIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON VAL DE BARCELLOS (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008251-5\r\n\r\nAUTOR: JAILSON VAL DE BARCELLOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes da complementação do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.009362-8\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv. SONIA CORREIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.015987-1\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FILGUEIRAS (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016340-0\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FILGUEIRAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes dos laudos periciais pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BERNARDES (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.018647-3\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO BERNARDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL RAMOS BRAGA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.023800-0\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL RAMOS BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2008.51.51.025471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JUSTINO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.025471-5\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.034705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MARCH LAGE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.034705-5\r\n\r\nAUTOR: EDISON MARCH LAGE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 714530"
                            ],
                            "714531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000035\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.813450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DO CARMO (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.813450-3\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo de Menezes, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.036034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PESSANHA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036034-5\r\n\r\nAutor(es): RAFAEL PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de PAULO ROBERTO DE SOUZA à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(C) xerocópia legível da certidão de nascimento.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.036532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036532-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissiona?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.047765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL GONÇALVES DE LIRA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047765-0\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL GONÇALVES DE LIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.050656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OTAVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050656-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS OTAVIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.001260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FLORINDO DE FREITAS (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001260-8\r\n\r\nAutor(es): PEDRO FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.001302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SILVA CARVALHOSA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001302-9\r\n\r\nAutor(es): NEUZA SILVA CARVALHOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.814889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMYRA DA SILVA SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.814889-7\r\n\r\nAutor(es): ZULMYRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de GERARDO RODRIGUES DE SOUZA à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc); e\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.024963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024963-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.046945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.046945-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.047757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDA BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS CEZAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047757-1\r\n\r\nAutor(es): EDNALDA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.047803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR ROQUE JUSTINO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047803-4\r\n\r\nAutor(es): VALDECIR ROQUE JUSTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.047861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIANNE REZENDE LIMA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047861-7\r\n\r\nAUTOR: THAIANNE REZENDE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo de suspensão do benefício (NB: 513.090.877-1), no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT, neurologista e cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista ao M.P.F, tendo em vista o interesse de incapaz e às partes do laudo pericial e da certidão exarada, no prazo comum de 5 (cinco) dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.047867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO CALADO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047867-8\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO ANTONIO CALADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.JOSÉ CARLOS BRANT, neurologista.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.047945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA BASTOS PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047945-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA DE FATIMA BASTOS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, CRM 5257825-2, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.047979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA LOPES CORREA DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047979-8\r\n\r\nAutor(es): KATIA MARIA LOPES CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.048039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE BARBOSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.048039-9\r\n\r\nAutor(es): LUCIENE BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo de Menezes, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.049687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE LIMA RAMOS (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049687-5\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO DE LIMA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.050325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FIGUEIREDO FILHO (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050325-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.050473-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VIEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050473-2\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.052439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DA SILVA MAGDALENA (Adv. DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.052439-1\r\n\r\nAUTOR: ROBERTA DA SILVA MAGDALENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente, bem como de não possuir meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT, neurologista e cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial e da certidão exarada, no prazo comum de 5 (cinco) dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.053125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES MOREIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053125-5\r\n\r\nAUTOR: MARCELO GOMES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida in dependente, bem como de não possuir meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT, neurologista e cujos dados são conhecidos da secretaria,.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista ao M.P.F, tendo em vista o interesse de menor e às partes do laudo pericial e da certidão exarada, no prazo comum de 5 (cinco) dias,\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nROMULO FILLIZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.054561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FERNANDES VIANA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054561-8\r\n\r\nAutor(es): JUREMA FERNANDES VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.054787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS COSTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054787-1\r\n\r\nAutor(es): RUBENS COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, com especialidade em clínica-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.054801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELCINA INACIO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054801-2\r\n\r\nAutor(es): IDELCINA INACIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.054959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITE MARIA BOAVENTURA BRAZ (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054959-4\r\n\r\nAutor(es): ZENITE MARIA BOAVENTURA BRAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftalmologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.054969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MERY PYL DOS SANTOS BENTO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054969-7\r\n\r\nAutor(es): ROSE MERY PYL DOS SANTOS BENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, com especialidade em clínica-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.062547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILENE MARIA DE MELO (Adv. DORA MARIA PAPALEO MOURA, EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062547-0\r\n\r\nAutor(es): JOCILENE MARIA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.001303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001303-0\r\n\r\nAutor(es): OLIVEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 714531"
                            ],
                            "714532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000036\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA CONCEICAO SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.802704-8\r\n\r\nAutor(es): HAROLDO DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.01.814948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.814948-8\r\n\r\nAutor(es): NELI RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.047094-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047094-1\r\n\r\nAutor(es): ADEMIR DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, com especialidade em clínica-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.047168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO CARLOS DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047168-4\r\n\r\nAutor(es): ROMILDO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.050000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDINO FEITOSA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050000-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE CLAUDINO FEITOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55262875-1, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.050600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050600-5\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO,RAPHAEL DE CARVALHO SARAIVA REP/ P/ ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a competência restrita deste 9º JEF em matéria previdenciária, JULGO, com relação ao pleito formulado em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição a fim de excluir do pólo passivo da demanda a CEF.\r\n\r\nPasso, então, a examinar o requerimento de tutela antecipada concernente à pensão previdenciária.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; e\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.054098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054098-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA MARIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de NORIVAL SOARES DA SILVA à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(C) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.054256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GOMES REIS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054256-3\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE GOMES REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.055774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PINTO COUTINHO (Adv. ILKA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055774-8\r\n\r\nAutor(es): MARLY PINTO COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.056290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEODORO DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056290-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO TEODORO DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.056292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056292-6\r\n\r\nAutor(es): NELSON JOSE BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.062436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA ELISA MOTTA SANTOS (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062436-1\r\n\r\nAutor(es): DEBORA ELISA MOTTA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.814117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA GOMEZ (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.814117-9\r\n\r\nAutor(es): VILMA DA SILVA GOMEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.01.816009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILENE CASTRO MESQUITA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.816009-5\r\n\r\nAutor(es): JACILENE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo a Drª Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infectologista.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou de claração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.816013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL LUCAS PINHEIRO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.816013-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE MANOEL LUCAS PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.816241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA ALVES CORREIA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.816241-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA CRISTINA ALVES CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftalmologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.047983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE CRUZ CHAVES (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.047983-0\r\n\r\nAutor(es): ANDRE CRUZ CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.049945-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO KONTZ (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049945-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALBERTO KONTZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.053987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv. ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053987-4\r\n\r\nAutor(es): ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO\r\n\r\nRéu(s): UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo suspensivo do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.054485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO MOREIRA TOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054485-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.054847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DE ASSIS FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054847-4\r\n\r\nAutor(es): LEA DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.054949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO KER (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.054949-1\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO KER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, CRM 5257825-2, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.055729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DAVID DA SILVA (Adv. IZABEL KROPSCH MAGNAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055729-3\r\n\r\nAutor(es): LUIS DAVID DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella Mendes, CRM 5257825-2, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.055865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDENE DE JESUS FONSECA ALBANO (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055865-0\r\n\r\nAutor(es): HILDENE DE JESUS FONSECA ALBANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência, bem como declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.056229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIO ALFINITO NETO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.056229-0\r\n\r\nAutor(es): DIONYSIO ALFINITO NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.062459-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA ALVES LEME (Adv. ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062459-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA MARIA ALVES LEME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de JOSÉ AVELINO à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho, carta de concessão de benefício, INFBEN etc);\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; \r\n\r\n(C) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc; e\r\n\r\n(D) certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS, esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.062505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO COELHO DOS RIOS (Adv. JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.062505-5\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO COELHO DOS RIOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo, o Dr. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 714532"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000037\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ALVES THIMOTHEO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.506241-4\r\n\r\nAUTOR: NORMA ALVES THIMOTHEO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPor ordem do MM Juiz, RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, antecipo a audiência designada para às 13:00h. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.003121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM COELHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003121-0\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPor ordem do MM Juiz, RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, antecipo a audiência designada para às 12:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA AMARO PEREIRA (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.008505-0\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA AMARO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPor ordem do MM Juiz, RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, antecipo a audiência designada para às 13:30h. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2008.51.51.036027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA HELENA GOMES DE SOUZA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036027-8\r\n\r\nAUTOR: CLARA HELENA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPor ordem do MM juiz, RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, antecipo a audiência designada para às 13:00h.\r\n\r\nIntimem-se s partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2008.51.51.037067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE FATIMA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037067-3\r\n\r\nAUTOR: NEUSA DE FATIMA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nPor ordem do MM juiz, RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, antecipo a audiência designada para às 12:00h.\r\n\r\nIntimem-se s partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2008.51.51.037504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CARLA DA SILVA ROSA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037504-0\r\n\r\nAUTOR: ANA CARLA DA SILVA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nPor ordem do MM Juiz, RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, antecipo a audiência designada para às 13:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.037517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE DE SOUZA MOURA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.037517-8\r\n\r\nAUTOR: ROSIANE DE SOUZA MOURA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPor ordem do MM juiz, RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, antecipo a audiência designada para às 12:30h.\r\n\r\nIntimem-se s partes e o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 714589"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000038\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089787-7\r\n\r\nAUTOR: BENEDITA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPor ordem do MM Juiz, RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, antecipo a audiência designada para às 13:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DA SILVA COELHO (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x NELCI DA SILVA CARVALHO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x KATHLEEN CARVALHO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005345-0\r\n\r\nAUTOR: IRANY DA SILVA COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nPor ordem do MM Juiz, RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA, antecipo a audiência designada para às 12:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 714631"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.046577-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO PAULO GAY PINTO (Adv. DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA). . Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 713877"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.046566-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH REIS TEIXEIRA (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO). . Ante o exposto, INDEFIRO a concessão de efeito suspensivo à decisão atacada.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo originário.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 713878"
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                            "713879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.52.004331-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE LONGO DE ALMEIDA GOULART (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA). . Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos da decisão atacada.\r\n\r\nOutrossim, CONCEDO o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para cumprimento da antecipação da tutela.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo originário.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 713879"
                            ],
                            "713880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012529-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO). . Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão de seus efeitos.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se, Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 713880"
                            ],
                            "714622": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006696-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADOLPHO XIMENES DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065606-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIA APPARECIDA MARQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067303-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080563-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089172-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505685-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505696-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILSA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505736-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VARDOMIRA GOMES PIRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505808-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERNANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505849-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE JESUS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505850-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZINALDO SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505858-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505882-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZANGELA CORTES DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.506020-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO ALCIDETE ALVES ATHAYDE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.506027-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOLINO ANTONIO BASTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.000383-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA JORDÃO INFANTE (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CO NHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000534-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE MORAES BARCELLOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003926-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005802-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELINA SILVA FERREIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012443-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018417-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022014-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022017-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024610-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO SOCORRO ANTUNES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.025391-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MASCARENHAS LARANJA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027804-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIO DE FARIA COUTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.028214-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.029657-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAQUIM GUILHERMINO HORACIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.030093-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEWTON CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.030377-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.030422-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURIVAL QUERINO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.030432-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCINO GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.030517-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO BENTO BATISTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.030611-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA PINTO DO AMARAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.030612-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZAIRA DE JESUS ROGAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.030641-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZA REGINA WERNECK RICHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.030643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DIAS CARDOSO JUNIOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.030676-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.031062-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE NAZARE MACIEL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.034403-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.035110-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) XAVIER RODRIGUES SERPA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.039263-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LANGENEGGER HUBINGER TOKARNIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.039363-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LUCAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.039364-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA PEREZ VILARINO SUARES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.039381-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERTA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.040367-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MARIA DE MENDONCA MATTOSO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.040388-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE ARAUJO LOURENÇO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nId: 714622"
                            ],
                            "714623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.003543-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO GONCALO FERREIRA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a há obscuridade e contradição apontadas, condenar a parte ré em honorários sucumbenciais fixados em 20 % do valor da condenação.\r\n\r\nNão há sucumbências pela União Federal por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040595-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA FERNANDES DE MAGALHAES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003035-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE MOREIRA DURAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003290-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA PEREIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003436-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003728-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZAIRA DO CARMO CARNAVOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001432-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNO ALVES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001433-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001563-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE VALINHO LUGAO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000703-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 714623"
                            ],
                            "714624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019016-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDE GONCALVES (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, restringir a condenação imposta à parte ré aos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032345-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, restringir a condenação imposta à parte ré aos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.041484-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, restringir a condenação imposta à parte ré aos valores referentes à GDATA. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051339-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE CORTAT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054215-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARTINS (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, restringir a condenação imposta à parte ré aos valores referentes à GDATA. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.055683-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056246-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, restringir a condenação imposta à parte ré aos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nSem honorário.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056996-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA MARIA CAMERA DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a obscuridade apontada, de ofício, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071299-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE WALDIR VALENCA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação e para limitar a condenação imposta à União Federal ao período não prescrito. Ademais, não há sucumbências pela União Federal por se tratar de recorrente vencedor ainda que em parte.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071397-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHEILA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Ante o exposto, ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão apontada quanto ao dispositivo constitucional invocado pela União.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082610-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCITA MARIA GARCIA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, de ofício, ANULAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, limitando a condenação da ré tão somente ao pagamento dos valores referentes à GDATA. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085470-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, restringir a condenação imposta à parte ré aos valores referentes à GDATA. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086321-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007832-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL ANTUNES DE LIMA (Adv. ARYNEI CALDAS). . Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003046-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TITO MARTINS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os embargos opostos pela parte ré; e \r\n\r\nACOLHER E DAR PROVIMENTO aos embargos opostos pela parte autora, fixando honorários sucumbenciais, pela União Federal, em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003847-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, restringir a condenação imposta à parte ré aos valores referentes à GDATA. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.000554-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA LUCIA MANNE MAIA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023063-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUDICEIA SANTOS DA ROSA (Adv. TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, limitar a condenação às parcelas referentes à GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, no valor equivalente a 80 pontos, de acordo com o artigo 7º § 7º da Lei 11.357/2006, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nAs diferenças em atraso deverão ser pagas com a devida correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/07, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme o entendimento contido no Enunciado 52 da Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024215-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AVELINO DE CASTRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da parte ré, excluindo a condenação em honorários por ser o recorrente vencedor ainda que em parte. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001017-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGNALDO DE MORAES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER E DAR PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, restringir a condenação imposta à parte ré aos valores referentes à GDATEM.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000186-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA JOSE PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, voto no sentido de REJEITAR os presentes embargos de declaração, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 714624"
                            ],
                            "714016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.000831-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DE RAMOS GONCALVES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Considerando o teor da decisão de fls. 112/113, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 714016"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000711-2/02 LETÍCIA ANDRADE DOS SANTOS JOHANSSON (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte recorrida (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 713774"
                            ],
                            "713775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003807-1/03 UNIAO FEDERAL x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . À parte recorrida (Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000056-4/03 UNIAO FEDERAL x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . À parte recorrida (Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 713775"
                            ],
                            "713881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000001\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009092-0/01 LUIZ ALBERTO AMARAL (Adv. ALINE GORNI LYRA) x JUÍZO DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Assim, intime-se o impetrante para que se manifeste nos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.60.014695-5/01 CARMELITA ALBINO NUNES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Intime-se a autoridade impetrada para as informações, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se, também, o INSS, para contestar a ação.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001890-8/01 GERALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x JUÍZO DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . A fim de se verificar a observância do prazo a que se refere o artigo 18 da Lei nº 1.533/51, intime-se o autor para comprovar a data da ciência da sentença proferida nos autos do processo nº 2006.51.60.001890-8.\r\n\r\nIntimem-se, também, a autoridade impetrada e o INSS; aquela, para as informações, no prazo legal; este, para contestar o pedido.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 713881"
                            ],
                            "713882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000164-1/01 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LIOMAR FELIPE CALADO. . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso por ausência de previsão legal para sua interposição, em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000171-9/01 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x JOSÉ RONALDO SOUSA ALMEIDA. . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso por ausência de previsão legal para sua interposição, em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 713882"
                            ],
                            "713883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000465-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARO CARVALHO FILHO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Em conseqüência, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por intempestivos.\r\n\r\nTrata-se de decisão monocrática, na forma do Enunciado nº 2 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 713883"
                            ],
                            "714625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.61.002425-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MAURILIO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL E DOU-LHES PROVIMENTO, para, de ofício, anular a decisão de fls. 98/101, e determinar que, nos cálculos das diferenças de 28,86% devidas à parte autora, se deduzam os descontos relativos ao Fundo de Saúde e à Pensão Militar.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000749-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA RIBAS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL E DOU-LHES PROVIMENTO, para alterar a parte final da decisão de fls. 90/91, a fim de reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003682-5/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LILIA CRISTINA TEIXEIRA CARLOS DE SOUSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004333-0/01 CUSTODIO DE ALMEIDA ABRAAO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGOLHE PROVIMENTO.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 714625"
                            ],
                            "713884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003222-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv. JACEGUAY DE ALMEIDA). . Em vista da pretensão de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao Embargado para, querendo, contraditá-los no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nVinda a manifestação, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 713884"
                            ],
                            "714626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001232-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUÍZO DO 1º JEF - RESENDE - SJRJ. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEmbora regularmente intimado da decisão de fls. 79/80 (fl. 85), o Impetrante não se manifestou, conforme certificado à fl. 87.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, c/c art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 714626"
                            ],
                            "714627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004910-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA BRANCO DO CARMO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003096-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA NUNES DE ANDRADE (Adv. GERSON COUTINHO AZADO). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012417-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOVIS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031949-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LOUREIRO COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037643-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MADALENA BENFICA VIVIANI (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038779-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAMILTON VERGINIO DE SOUZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038831-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARDOZO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA). . \r\n\r\n(...) 6.Portanto, conheço dos embargos por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054583-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054775-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER NUNES BRUM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.055226-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO DA ROCHA MARTINS (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES). . (...) 6.Portanto, conheço dos embargos por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065466-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRÉ LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS). . (...) 6.Portanto, conheço dos embargos por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068242-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ACCACIO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072857-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA DO ESPIRITO SANTO REIS (Adv. MARCIO MACHADO). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.081293-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO JORGE MARQUES DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . \r\n\r\n(...) 6.Portanto, conheço dos embargos por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084886-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA MONTEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv. LAIS MOREIRA PIRES). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.091724-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDA PERES FRANCO (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092506-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDA ALAIDE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.003922-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR COELHO DE SOUZA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005511-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELSON SYNTHES (Adv. JEAN SILVA LIRA). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO DA CONCEIÇÃO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA DA SILVA SALGUEIRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005649-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN LUIZ MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . (...) 6.Portanto, conheço dos embargos por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000370-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRLENE MURITIBA DE ASSIS (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000700-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BIANOR PEIXOTO DE AMORIM (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 714627"
                            ],
                            "714628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060201-3/01 JOSE ISRAEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1.Embargos de declaração que suscitam obscuridade no julgado desta Turma (fls. 109/110), eis que não haveria como se determinar o valor do reajuste de 28,86%, já que o autor esteve afastado no período em que se é devido o referido percentual, o que resultaria na iliquidez do decisum. \r\n\r\n2.Suscitam ainda omissão no v. acórdão, pois as diferenças devidas advém do reconhecimento da condição de anistiado do Autor, o que imporia o afastamento de ato administrativo federal e, nessa esteira, seriam os Juizados Especiais Federais absolutamente incompetentes para apreciação do pedido, ex-vi do disposto no art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n3.No entanto, não há qualquer omissão ou obscuridade no v. acórdão que declarou serem devidas as parcelas referentes ao reajuste de 28,86%, eis que os efeitos financeiros da reintegração do Autor retroagem a 05/10/1998.\r\n\r\n4.O só-fato de as parcelas remuneratórias não terem sido pagas ao Autor na época própria não impede que a União calcule as diferenças que lhe são devidas, sendo suficiente a indicação dos parâmetros para cálculo, conforme já assentado no Enunciado nº 51 destas Turmas Recursais.\r\n\r\n5.Demais, descabida a argüição de incompetência dos JEF's, eis que a presente ação trata do direito do Autor em receber os reajustes, concedidos pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, em sua integralidade, e não a sua reintegração às Forças Armadas, a qual foi reconhecida por sentença judicial transitada em julgado proferida por juízo competente.\r\n\r\n4.Em verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis que demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, motivo pelo qual SE REJEITAM os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.001531-1/01 RICARDO PAES BARRETO BRANDAO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Autor suscitando contradição no acórdão referente ao pedido de restituição de valores descontados ao imposto de renda sobre quantias recebidas a título de licença-prêmio, APIP e conversão em espécie de férias não gozadas proferida por esta Turma Recursal, alegando contradição na decisão que deixou de condenar a União em honorários advocatícios na porcentagem garantida pela legislação pertinente.\r\n\r\nEntretanto, não há qualquer contradição na decisão de fls. 89 e 90 que deu provimento ao recurso do Autor e explicitou a fundamentação legal coerente com a ausência de condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor - no caso, o art. 55 da Lei 9.099/95. Importante recordar que a contradição que justifica o manejo de embargos de declaração é somente aquele intrínseca ao julgado, i. é, aquela que se verifique entre seus fundamentos ou entre estes e seu dispositivo; e não, como pretende o Embargante, eventual contradição com alguma posição doutrinária que tenha dado interpretação diferente à lei. \r\n\r\nEm verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis a demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. \r\n\r\nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002030-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . 1.Embargos de declaração que suscitam omissão no julgado desta Turma(fls. 127/128), eis que teria conhecido recurso da União que veio intempestivamente.\r\n\r\n2.No entanto, não há qualquer omissão no v. acórdão, eis que tempestivo o recurso da União protocolizado em 05.09.2007(fl.109), já que intimada da sentença em 27.08.2007(fl. 107v).\r\n\r\n3.Em verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis que demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, motivo pelo qual SE REJEITAM os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n4.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004005-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x DANIEL MOURA LIDOINO (Adv. FRANCISCO CORREA REZENDE). . 1.Embargos de declaração opostos por Daniel Moura Lidoino que suscitam omissão no julgado desta Turma (fls. 90/92), sob o fundamento de que não foi reconhecido que o Juízo de primeiro grau deu todas as oportunidades à Embargada para fornecer os extratos. \r\n\r\n2.O Embargante argumenta, ainda, ser contraditória a devolução do processo ao Juizado de origem para continuidade da instrução, considerando-se que a CEF se nega a fornecer os extratos necessários à apuração das diferenças devidas\r\n\r\n3.No entanto, não há qualquer omissão tampouco contradição no v. acórdão, que fundamentou adequadamente a necessidade de continuidade da instrução processual de molde a ensejar a prolação de sentença líquida ou mesmo no sentido de o Juízo de origem promover novo arbitramento em observância aos elementos específicos do caso concreto, na forma do exposto no voto sob enfoque.\r\n\r\n4.Em verdade, o que pretende a embargante é emprestar efeitos modificativos aos embargos de declaração, o que não é possível, eis que demonstrada ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, motivo pelo qual SE REJEITAM os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n5.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 714628"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012241-0/02 ROSE MARY MARINHO PIRES (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x JUÍZO DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ. . “...CONHEÇO, pois, dos embargos de declaração e o REJEITO por ausente qualquer omissão, contradição e obscuridade no decisum embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 713885"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/ATO JEF\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002010-4/01 FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SJRJ. . 2a. Turma Recursal\r\n\r\nHabeas Corpus nº: 2006.51.03.002010-4/01\r\n\r\nImpetrante: Fernanda Maria da Costa Vieira e outros\r\n\r\nImpetrado: Juízo Federal do 1o. JEF de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRelatora: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuizado de origem: 01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de pedido de liminar em habeas corpus através do qual pretendem os impetrantes “a suspensão de ação penal até o julgamento do mérito” deste.\r\n\r\nAsseveram que os pacientes sofrerão constrangimento ilegal com o prosseguimento da “ação penal” cuja audiência de instrução e julgamento se acha designada para o próximo dia 16, resultando daí o periculum in mora.\r\n\r\nNarram que aos pacientes foi imputada a prática do crime de resistência (art. 329 do CP), em razão de fatos ocorridos em 09 de agosto de 2006, por ocasião da reintegração de posse das fazendas Saquarema e Flora, ocupadas por membros do Movimento dos Sem Terra, no município de Campos, na qual ocorreu confronto com os policiais.\r\n\r\nA fim de demonstrar a existência do fumus boni iuris, aduzem ser injustificável o prosseguimento do processo uma vez que: a) impossível a configuração do crime imputado já que os fatos que lhes são atribuídos teriam ocorrido antes da chegada do oficial de justiça que era portador da ordem ao qual supostamente se opôs resistência e b) teria se verificado a prescrição da pretensão punitiva considerando-se a pena provável.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nNo presente caso, não houve ainda recebimento da denúncia e conseqüente instauração da ação penal, uma vez que, de acordo com o que dispõem os arts. 78 e 81 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente, tal peça somente é objeto de apreciação judicial após a abertura da audiência de instrução e julgamento e apresentação de resposta à acusação.\r\n\r\nVeja-se:\r\n\r\n“Art. 78. Oferecida a denúncia ou queixa, será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficará citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, da qual também tomarão ciência o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados.”\r\n\r\n“Art. 81. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.”\r\n\r\nNão havendo sido instaurada a ação penal com o recebimento da denúncia, não há como se suspender o que sequer teve início. Não há este ato coator a ser combatido através de habeas corpus.\r\n\r\nO único ato que praticou o impetrado foi a designação de audiência na qual os impetrantes poderão arguir todas as defesas que considerem aptas a obstar o recebimento da denúncia. A prática deste ato decorre da estrita observância da norma legal que disciplina o processamento dos feitos sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado para a apresentação de informações, em 5 dias, comunicando-se ao mesmo o inteiro teor da presente decisão, autorizada, para a utilização de meio mais expedito, tais como mensagem eletrônica (e-mail), fax ou telegrama.\r\n\r\nVindo as informações, ou esgotado o prazo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nRetornando, venham-me conclusos para a elaboração de voto e solicitação de pauta para julgamento\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da 2ª Turma Recursal dos JEF/RJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 713886"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000009\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.58.002673-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEAN RAMOS DA PENHA. . Assim, deixo de conhecer dos embargos de declaração. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, devolvam-se os autos ao Juizado de origem dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 714017"
                            ],
                            "714059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000010\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808579-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER PEREIRA (Adv. LENI MONTEIRO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.075251-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN LUCIA MACHADO E SILVA (Adv. KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505689-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACY FERREIRA CARDOSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505806-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMAR DA SILVA TORRES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n5 - 2008.51.01.506032-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA LUZ MAGALHAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016082-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA EUZEBIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024137-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCENEA MANGANO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n8 - 2008.51.51.025618-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON PEREIRA CARDOSO (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027064-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n10 - 2008.51.51.028190-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030187-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n12 - 2008.51.51.030520-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTON NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n13 - 2008.51.51.030661-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA FRANÇA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n14 - 2008.51.51.033717-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE ALMEIDA PINHO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n15 - 2008.51.51.033718-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SILVA (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n16 - 2008.51.51.033744-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FERREIRA CAFIERO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n17 - 2008.51.51.033814-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERSSY DE OLIVEIRA VAZ (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n18 - 2008.51.51.034945-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELO CHIARELLI NETO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n19 - 2008.51.51.035859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n20 - 2008.51.51.036085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.036321-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINDA MOREIRA DA COSTA (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n22 - 2008.51.51.036323-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BORGES POLYCARPO (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n23 - 2008.51.51.036489-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n24 - 2008.51.51.036858-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n25 - 2008.51.51.037034-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN KARDEC DA SILVA VALLADARES (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n26 - 2008.51.51.037498-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE COMUNIAN OSILIERI (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n27 - 2008.51.51.038399-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SICUNDINO CAVALCANTE (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n28 - 2008.51.51.038419-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DE LIMA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n29 - 2008.51.51.038913-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA MENDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n30 - 2008.51.51.038934-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n31 - 2008.51.51.039367-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n32 - 2008.51.51.039492-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE PINTO BARBOZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n33 - 2008.51.51.040360-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n34 - 2008.51.51.040427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENIR BITTENCOURT JABOR (Adv. ROSIMARY DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n35 - 2008.51.51.040686-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n36 - 2008.51.51.040892-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO BARROSO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n37 - 2008.51.52.000652-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000877-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCY DO CARMO MENDONÇA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000992-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARFISA RODRIGUES COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n40 - 2008.51.67.001394-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA BROUN FORTE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 40\r\n\r\nId: 714059"
                            ],
                            "714629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000013\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.041197-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo o exposto, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nAfirmo a nulidade da certidão de trânsito em julgado de fls. 83.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076091-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NELSON SIMOES (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . Assim, acolho os presente embargos, reconhecendo o erro material, e retifico a parte dispositiva da referida decisão, a qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE provimento para reformar parcialmente a sentença, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080677-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON TELLES VIEIRA ALMADA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES provimento para retificar a decisão de fls. 48/49, no sentido de dar parcial provimento ao recurso da parte ré e explicitar a inexistência de condenação da mesma ao pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.005354-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA RITA DOS SANTOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE tão-somente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação e ANULAR a sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nComo conseqüência, deixo de condenar a embargante-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem custas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505512-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL SIMAS GUIMARAES (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505702-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO BANJAR VARGAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505852-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES TEMOTEA TOMAZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004183-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEONALDO CARDOSO GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017085-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOAQUIM MARTINS CARDOSO MADUREIRA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027320-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CESARIO PRINCE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAZIRA TABANELLA MATTOS (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n12 - 2008.51.51.030174-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA MARIANO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n13 - 2008.51.51.030188-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA LUIZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n14 - 2008.51.51.030269-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL ALEXANDRINA DE JESUS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n15 - 2008.51.51.030271-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AHIRTHON COSTA DE MENEZES CAMARA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030411-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030430-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEMAR DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030435-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PINHEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030519-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FABIANO MENDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030636-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS JOTHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030684-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCKER LOPES DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n22 - 2008.51.51.030879-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO ALGUSTO DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n23 - 2008.51.51.031064-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO ABILIO DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n24 - 2008.51.51.031067-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO BACELLAR MOITA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031070-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DA SILVEIRA MENDONCA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n26 - 2008.51.51.033723-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUY BARBOSA DA SILVA (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n27 - 2008.51.51.036170-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA LE CORREA (Adv. JOSE TANNER PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n28 - 2008.51.51.038789-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON SALES SILVA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.039261-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.039790-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DA CONCEIÇÃO REIS CALVINHO (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n31 - 2008.51.51.039795-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIEL GOMES DE MORAES (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n32 - 2008.51.51.039796-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ASSIS (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n33 - 2008.51.70.003728-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIAS SANTOS SILVA (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\n34 - 2008.51.70.003744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEODORO DOS SANTOS (Adv. VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Diante do exposto, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 714629"
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                            "713887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000003\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109776-8/02 CARLOS VIEIRA DE ANDRADE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Equivocada a autuação do feito, providencie-se a sua pertinente retificação, devendo passar a constar como autoridade impetrada o Juízo Federal do 7º JEF do Rio de Janeiro. Verificando em tese a possibilidade de que a ocasional e futura outorga da segurança afete interesse jurídico-econômico do INSS, uma vez que este integrou a lide originária como réu, intime-se desde logo o impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a sua necessária inclusão no pólo passivo da presente demanda mandamental, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito, conforme disposto no art. 47, parágrafo único, do CPC. Uma vez cumprido o comando anterior, cite-se o litisconsorte para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação. Sem prejuízo, notifique-se a Autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as necessárias informações. Com as respostas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, ex vi do art. 10, da Lei n.º 1.533/51. Por fim, voltem-me conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta para julgamento colegiado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 713887"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002543-0/01 ELCIONE DE ARAUJO MOREIRA ANDRADE (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x JUÍZO DO 1º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . (...) Assim sendo, em sede de exame perfunctório, tendo-se em mente os fatos e as razões ora evidenciadas e postas nos autos, em especial a ausência de periculum in mora e a aparente ilegitimidade do que se pretende com esta medida, deixo de deferir a liminar. Citem-se o INSS e a Sr.ª INAILDA LOURENÇO MOREIRA, para que, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contestação. Sem prejuízo, notifique-se a Autoridade impetrada para que, no prazo legal, preste as necessárias informações. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, ex vi do art. 10, da Lei n.º 1.533/51. Por fim, voltem-me conclusos para elaboração de voto e inclusão em pauta para julgamento colegiado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 713888"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003416-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ MARCELO DA CONCEICAO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . (...) Nessa perspectiva, portanto, inexiste qualquer divergência a ser uniformizada pela via eleita, motivo pelo qual a decisão que ora se impõe é a de NÃO ADMITIR o pedido. Intimem-se. Passados os prazos recursais e certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 714018"
                            ],
                            "714630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020738-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.032467-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA MAGALDI CHAMIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065386-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA PADILHA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073925-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO TILIO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089924-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DO CARMO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012332-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LANA DALLE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.023920-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURORA FERNANDES BARBOSA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.033131-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE MOURA CARVALHO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...) Por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Oportunamente, ciente as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000643-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a pagar à parte autora tão somente a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 714630"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000777-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA (Adv. BRUNO BOCK, BRUNO DA SILVA DUBOC). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000004/2009 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e dou PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação acima, para que, passe a constar no primeiro parágrafo do dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“Posto isso:\r\n\r\n1- JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado AIRES IVAN RODRIGUES DA COSTA do crime do art. 319, do CP, nos termos do art.386, inciso VII, do Código de Processo Penal;”\r\n\r\nMantenho na íntegra todos os demais termos da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 713872"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490300-0 MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv. DELCEIR GOULART LESSA) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM BARRA DO PIRAÍ/RJ. . Por todo o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o processo e julgamento do presente mandamus e remeto os autos a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda-RJ, nos exatos termos do art. 113, §2º, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 714562"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "714337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO, MMª. Juíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Itaperuna, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 1ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Carta Precatória e outras ações em fase de Execução a seguir relacionadas.\r\n\r\n1º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia 04/02/2009, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia: 18/02/2009, a partir das 13:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório do SINCOMERCIO - Sindicato do Comércio Varejista de Itaperuna e Região, localizado no prédio da Associação Comercial e Empresarial de Itaperuna/RJ, situado na Rua Tiradentes, nº 220, Centro, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nRodrigo Adriano de Souza, Jucerja nº 124\r\n\r\nFone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br\r\n\r\n1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\na) Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nb) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Dez de Maio, 491, Abrahão Alab, Itaperuna/RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-ip@jfrj.gov.br).\r\n\r\nc) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nd) A inclusão no presente Edital de Leilão dos valores referentes a débitos de IPVA/Multa referente aos veículos, valor da dívida tributária atualizada para os processos com Parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações mais atualizadas de quando da expedição do edital.\r\n\r\ne) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\ne.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\ne.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\ne.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III);\r\n\r\ne.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação;\r\n\r\ne.5) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU/ITR e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. Já no caso de veículos, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante.\r\n\r\ne.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ne.7) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\ne.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ne.9) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\n2) - DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO\r\n\r\n2.1)- FICA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO PARA OS PROCESSOS EM QUE A PARTE EXEQUENTE É A FAZENDA NACIONAL (FAZENDA NACIONAL / INSS).\r\n\r\nA venda poderá ocorrer de forma parcelada para todos os bens e processos em que a FAZENDA NACIONAL / INSS SEJA O EXEQUENTE, conforme autoriza a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes/RJ, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o §11, do art. 98 da Lei nº. 8.212/1991 e alterações introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002:\r\n\r\na) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nb) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a primeira prestação;\r\n\r\nc) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nd) as prestações a que se obrigará serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador Seccional da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública.\r\n\r\nPARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado, deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, sito a Praça São Salvador, nº. 62, 5º andar, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, Fones: (22) 2722-7579/5383, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e documentos: Pessoa Física: RG e CPF; Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação e outros eventualmente exigidos;\r\n\r\ne) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado;\r\n\r\nf) deverá constar, outrossim, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº. 8.212/1991;\r\n\r\ng) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\nh) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\n2.2) OUTROS CREDORES: CEF, CONSELHOS E OUTROS CREDORES SOMENTE COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO PROCESSO, COM APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES E REGRAS PARA CONCESSÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO.\r\n\r\n3) - DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS\r\n\r\n3.1 - VEÍCULOS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n01. AUTOS: 2001.51.12.000488-6 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEMBDO/EXTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEMBTE/EXDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 caminhão GM/Chevrolet 12000, diesel, ano/mod 1990, cor branca, placa KTZ-3168, chassi 9BG683NXLLC026209, renavam 314793410, em ruim estado de conservação, pneus bons, sendo 01 dianteiro careca, lataria com amassados e pintura descascada, estofamento em mau estado e carroceria descascada. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mauro Tovar de Souza Baião.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Pref. Altair Alves Ribeiro, Balneário - Natividade/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.386,01, em 03/2008.\r\n\r\nÔNUS: Débitos junto ao Detran referente à IPVA e Taxas no valor de R$ 410,46, em 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\n02. AUTOS: 2001.51.12.000487-4 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEMBDO/EXTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEMBTE/EXDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 caminhão GM/Chevrolet 12000, diesel, ano/mod 1990, cor branca, placa KTZ-3168, chassi 9BG683NXLLC026209, renavam 314793410, em ruim estado de conservação, pneus bons, sendo 01 dianteiro careca, lataria com amassados e pintura descascada, estofamento em mau estado e carroceria descascada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 17.000,00, 29 de outubro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mauro Tovar de Souza Baião.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Pref. Altair Alves Ribeiro, Balneário - Natividade/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.794,49, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nÔNUS: Débitos junto ao Detran referente à IPVA e Taxas no valor de R$ 410,46, em 23 de dezembro de 2008.\r\n\r\n03. AUTOS: 2003.51.12.000051-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: LOJAS BANDEIRANTE LTDA E OUTRO.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 automóvel Ford Escort, ano 1988, cor verde, álcool, placa KUO-6914, chassi 9BFBXXLBAHBP97278, Renavam 312590385, em estado razoável de conservação, estofamento um pouco rasgado, com rádio/toca fitas, pneus bons, pintura boa, pára-choques traseiro/dianteiro e retrovisor esquerdo trincados, avaliado em R$ 5.000,00; 02) 01 caminhão Mercedes Benz L 6080, carroceria fechada, diesel, placa KUO-1787, ano/mod 1983, cor amarela, Renavam 320542386, chassi nº 30830212621839, em bom estado de conservação, pintura boa e pneus bons, estofamento um pouco rasgado e baú com ligeiros amassados, avaliado em R$ 27.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 32.000,00, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Jader Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vinhosa, 283, Itaperuna/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.671,95, em 09/2008. CDA: 70602021428-00\r\n\r\nÔNUS: Item 01: Não constam débitos junto ao Detran referente à multas, IPVA e Taxas, até 24 de dezembro de 2008, Item 02: Débitos junto ao Detran referente a multas no valor de R$ 191,54 e débitos junto ao Detran referente à IPVA e Taxas no valor de R$ 205,23, em 24 de dezembro de 2008.\r\n\r\n04. AUTOS: 2003.51.12.000043-9 e apenso nº 2003.51.12.000044-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: REQUINTE DE ITAPERUNA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01 caminhão carroceria aberta de madeira, cor vermelha, placa GQV- 3868, chassi n.º C653JBR02000B, a diesel, marca/modelo GM/Chevrolet 60, ano 1969, modelo 1969, Renavam 267365667. Com caixa de marcha, motor e diferencial de 1113 (sem documentação). Obs: A avaliação não compreende a carroceria do veículo, pois está danificada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Antônio Tavares \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Chequer Jorge, nº 145, Niterói, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.275,91, em 08/2007. CDA: 70602021407-78 e 70202007472-85.\r\n\r\nÔNUS: Débitos junto ao Detran referente a multas no valor de R$ 893,85 e débitos junto ao Detran referente à IPVA e Taxas no valor de R$ 205,23, em 29 de dezembro de 2008.\r\n\r\n05. AUTOS: 2004.51.12.000231-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: REQUINTE DE ITAPERUNA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01 caminhão carroceria aberta de madeira, cor vermelha, placa GQV- 3868, chassi n.º C653JBR02000B, a diesel, marca/modelo GM/Chevrolet 60, ano 1969, modelo 1969, Renavam 267365667. Com caixa de marcha, motor e diferencial de 1113 (sem documentação). Obs: A avaliação não compreende a carroceria do veículo, pois está danificada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Antônio Tavares \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Chequer Jorge, nº 145, Niterói, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.275,91, em 08/2007. CDA: 70602021407-78 e 70202007472-85.\r\n\r\nÔNUS: Débitos junto ao Detran referente a multas no valor de R$ 893,85 e débitos junto ao Detran referente à IPVA e Taxas no valor de R$ 205,23, em 29 de dezembro de 2008.\r\n\r\n06. AUTOS: 99.0851217-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: METRIL MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 caminhão carga com munck, marca GM Chevrolet 12000, diesel, ano/mod 1988, cor bege, placa KTY-8954 (Placa antiga HB 8954), chassi 9BG683NXJJJC035688, RENAVAM 313958289, em razoável estado de conservação, pneus carecas, pintura um pouco descascada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Aldamir Silva\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vinhosa, nº 781, Vinhosa, Itaperuna/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.494,51, em setembro de 2008. CDA: 316856266. CNPJ: 29.626.777/0001-48.\r\n\r\nÔNUS: “Será informado oportunamente no dia do leilão”.\r\n\r\n07. AUTOS: 2001.51.12.000048-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 Caminhão Tanque, marca Mercedes Benz, ano de fabricação 1995, placa KNL-6160, Renavam 638464080, chassi n.º 9BM386014SBO56565, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 90.000,00; 02) 01 CAR/CAMINHÃO/C.FECHADA, cor azul, diesel, chassi 9BM6881574B395872, placa KUG-9741, Renavam 837527856, ano/mod. 2004/2004, em bom estado de conservação, pneus e pintura em bom estado, avaliado em R$ 75.000,00 .\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 165.000,00, em 22/09/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Moacyr Vieira Serôdio, Jerônimo José Rodrigues.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Dutra, n.º 1099, Bairro Cidade Nova, Itaperuna-RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 85.635,20, em 22 de novembro de 2008. CDA: 7060000288200.\r\n\r\nÔNUS: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\n08. AUTOS: 2004.51.12.000296-9 e apenso nº 2004.51.03.000539-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA \r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 caminhão GM/Chevrolet 12000, diesel, ano/mod 1990, cor branca, placa KTZ-3168, chassi 98G683NXLLCO26209, renavam 314793410, em estado regular de conservação, com alguns amassados, avaliado em R$ 22.000,00; 02) 01 (um) Caminhão GM/Chevrolet 12000, ano/fab 1988, mod 1989, diesel, cor branca, placa KUV-5136, chassi 9BG683NXKJC003911, RENAVAM 310963478, em razoável estado de conservação, com pintura e pneus em razoável estado e alguns amassados, não possui carroceria, avaliado em R$ 25.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 47.000,00, em 30/05/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mauro Tovar de Souza Baião.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mauro Assis Ribeiro, nº 04, Balneário, Natividade/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 132.435,72. CDA: 70703012793-05, 70603035263-45.\r\n\r\nÔNUS: Item 01: Detran ref. IPVA e Taxas: R$ 410,46, em 23/12/2008; Item 02: Detran ref. IPVA e Taxas: R$ 410,46, em 23/12/2008.\r\n\r\n3.2 - VEÍCULOS E MOVEIS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n09. AUTOS: 2002.51.12.000578-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: RESTAURANTE E PIZZARIA RODA VIVA DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 moto, marca/modelo HONDA./CG 125 CARGO, ano 1998, Renavam 703825356, placa KNL-9634, chassi 9C2JA010WWR007380, gasolina, cor branca, em bom estado e em funcionamento, avaliada em R$ 2.900,00; 02) 01 TV 20” colorida, marca Telefunken, 110/220v, em estado razoável de conservação, avaliada em R$ 50,00; 03) 02 balcões frigoríficos medindo aproximadamente 2m de comprimento, com 2 prateleiras, portas de vidro, estrutura de madeira e inox, em estado de razoável de conservação, avaliado em R$ 600,00 cada, totalizando R$ 1.200,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 4.150,00, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Sebastião Carlos Melo Ferreira.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): item 01: Rua Platão Boechat, n.º 242 - Pres. Costa e Silva e item 02 e 03: BR-356, Km18 - Comendador Venâncio - 4º distrito, Itaperuna/RJ (Restaurante Chuletão).\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.665,84, em 25 de novembro de 2005. CDA: 70402002731-99.\r\n\r\nÔNUS: Item 01: Débitos junto ao Detran referente a multas no valor de R$ 1.681,29 e débitos junto ao Detran referente à IPVA e Taxas no valor de R$ 1.045,30, em 24 de dezembro de 2008.\r\n\r\n10. AUTOS: 2002.51.12.000577-9 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: RESTAURANTE E PIZZARIA RODA VIVA DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 moto, marca/modelo HONDA./CG 125 CARGO, ano 1998, Renavam 703825356, placa KNL-9634, chassi 9C2JA010WWR007380, gasolina, cor branca, em bom estado e em funcionamento, avaliada em R$ 2.900,00; 02) 01 TV 20” colorida, marca Telefunken, 110/220v, em estado razoável de conservação, avaliada em R$ 50,00; 03) 02 balcões frigoríficos medindo aproximadamente 2m de comprimento, com 2 prateleiras, portas de vidro, estrutura de madeira e inox, em estado de razoável de conservação, avaliado em R$ 600,00 cada, totalizando R$ 1.200,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 4.150,00, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Sebastião Carlos Melo Ferreira.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): item 01: Rua Platão Boechat, n.º 242 - Pres. Costa e Silva e item 02 e 03: BR-356, Km18 - Comendador Venâncio - 4º distrito, Itaperuna/RJ (Restaurante Chuletão).\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 13.007,06, em 26 de junho de 2006. CDA: 70402002730-08.\r\n\r\nÔNUS: Item 01: Débitos junto ao Detran referente a multas no valor de R$ 1.681,29 e débitos junto ao Detran referente à IPVA e Taxas no valor de R$ 1.045,30, em 24 de dezembro de 2008.\r\n\r\n11. AUTOS: 2002.51.12.000268-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: RESTAURANTE E PIZZARIA RODA VIVA DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 moto, marca/modelo HONDA./CG 125 CARGO, ano 1998, Renavam 703825356, placa KNL-9634, chassi 9C2JA010WWR007380, gasolina, cor branca, em bom estado e em funcionamento, avaliada em R$ 2.900,00; 02) 01 TV 20” colorida, marca Telefunken, 110/220v, em estado razoável de conservação, avaliada em R$ 50,00; 03) 02 balcões frigoríficos medindo aproximadamente 2m de comprimento, com 2 prateleiras, portas de vidro, estrutura de madeira e inox, em estado de razoável de conservação, avaliado em R$ 600,00 cada, totalizando R$ 1.200,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 4.150,00, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Sebastião Carlos Melo Ferreira.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): item 01: Rua Platão Boechat, n.º 242 - Pres. Costa e Silva e item 02 e 03: BR-356, Km18 - Comendador Venâncio - 4º distrito, Itaperuna/RJ (Restaurante Chuletão).\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.354,57, em 23 de junho de 2006. CDA: 70402000034-85\r\n\r\nÔNUS: Item 01: Débitos junto ao Detran referente a multas no valor de R$ 1.681,29 e débitos junto ao Detran referente à IPVA e Taxas no valor de R$ 1.045,30, em 24 de dezembro de 2008.\r\n\r\n12. AUTOS: 2003.51.12.000778-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: LUZITA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 Caminhão Chevrolet D-60, a diesel, chassi nº BO683PXB07185, placa LM-7782/São Paulo - SP, em bom estado de conservação (pneus bons, carroceria de madeira, pintura boa, estofamento regular), que avalio em R$ 15.600,00; 02) 01 transformador de energia, marca ITB, de 10 KVA, monofásico, fabricado em 03/2002, nº de fabricação 216530, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.325,00; 03) 01 transformador de energia, marca ITB, de 10 KVA, monofásico, fabricado em 03/2002, nº de fabricação 216532, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.325,00; 04) 01 transformador de energia, marca ITB, de 15 KVA, monofásico, fabricado em 10/1999, nº de fabricação 147612, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.710,00; 05) 01 transformador de energia, marca WTW, de 15 KVA, monofásico, fabricado em 03/1999, nº de fabricação 105858, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.100,00; 06) 01 transformador de energia, marca WTW, de 25 KVA, monofásico, fabricado em 03/2000, nº de fabricação 113771, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00; 07) 01 transformador de energia, marca ITB, de 10 KVA, monofásico, fabricado em 03/2002, nº de fabricação 216531, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.325,00; 08) 01 transformador de energia, marca ITB, de 10 KVA, monofásico, fabricado em 03/2002, nº de fabricação 216521, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.325,00; 09) 01 mesa de escritório feita de melamina (material parecido com fórmica), com aproximadamente 1,40m de comprimento, em muito bom estado, avaliado em R$ 150,00; 10) 03 mesas de escritório feitas de melamina, com aproximadamente 2 m de comprimento, em muito bom estado, avaliada em R$ 280,00, totalizando R$ 840,00; 11) 01 mesa de escritório para computador feita melamina, com aproximadamente 1,80 m de comprimento, em muito bom estado, avaliado em R$ 190,00; 12) 01 mesa de escritório para computador feita de melamina, com aproximadamente 1,20 m de comprimento, em muito bom estado, avaliado em R$ 150,00; 13) 01 mesa de escritório para computador feita de melamina, com aproximadamente 0,80 m de comprimento, em muito bom estado, avaliado em R$ 100,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 26.640,00, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Adão Ferreira Pinto\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Dutra, n° 2.090, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 27.137,61, em 03/2008. CDA: 70603017688-72.\r\n\r\nÔNUS: Não consta número Renavam.\r\n\r\n3.3 - IMÓVEIS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n13. AUTOS: 2006.51.12.000561-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel registrado no Cartório do 2º. Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, Livro nº 2-AA de Registro de Imóveis, fl. 253, Matrícula nº 6919, com as seguintes características: “Imóvel: Rua Prudente de Moraes, esquina com a Rua João Catarina, zona urbana do 1º. Distrito deste Município; Uma área de terras medindo 20.960,00m2, iguais a 2.09.60, sem benfeitorias, dividindo-se na frente com a Rua Prudente de Moraes, numa extensão de 120,25m, lado direito com a Rua Luiz Ferraz; 210,325m, lado esquerdo com terrenos vagos da PMI, numa extensão de 86,60m e finalmente nos fundos com a Rua João Catarina numa extensão de 190,02m2. Proprietário: Porto Alegre Futebol Clube, representado por seu Presidente Jair de Siqueira Bittencourt. Registro anterior: 2.097, fls. 79, livro 3-D, do Cartório do 1º. Ofício desta Comarca. O imóvel tem sobre ele construído um estádio de futebol. O campos tem 85,00m de comprimento por 67,00m de largura, totalizando 5.695,00m2, segundo informação do Sr. Guilherme de Freitas Alvim, membro da diretoria do clube. No restante do terreno há área construída: geral (asfaltada), arquibancadas, seis lojas objeto de locação que dão de frente para a Rua Satiro Garibaldi, concentração para os atletas, secretaria, três vestiários, sala de musculação, sala de árbitros e lavanderia. O imóvel se encontra, de um maneira geral, em estado ruim de conservação, está localizado no centro da cidade de itaperuna, é todo murado e cercado de logradouro com paralepípedo, possui luz elétrica, água, rede de esgotoe coleta pública de lixo. O bem foi oferecido pelo próprio executado. Avaliação do terreno em R$ 150.000,00 a cada fração de 360,00m2, totalizando o terreno o valor de R$ 8.733.000,00. Avaliação estimada das construções em R$ 763.250,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.496.250,00, em 14/09/2007.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.496.250,00, em 14/09/2007.\r\n\r\n.DEPOSITÁRIO: Roberto Almed Sued\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Briolângio Nogueira, s/n.º, Bairro Centro, Itaperuna-RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 140.910,21, em /10/2006. CDA: 317187945\r\n\r\nÔNUS: Consta apenas a penhora dos autos em epígrafe.\r\n\r\n14. AUTOS: 2003.51.12.000797-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: MARCOS VIDAL ANDERSON\r\n\r\nBEM(NS): Parte ideal de ¼ sobre Imóvel: Rua Mozart Bastos Soares, 220, bairro Cidade Nova, loteamento Vila Bastos, zona urbana do 1º distrito deste município. Trata-se de um casa construída sobre os lotes 395 e 396, registrada no 2º. Ofício de Registro de Imóveis de Itaperuna, livro 2P, fl. 251, matrícula nº 3.937. Descrição dos Terrenos: Lotes de nº 395 e 396 da quadra U, com as seguintes características e confrontações: Lote nº 395: medindo 360,00m², ou seja, 12,00 metros de largura na frente e nos fundos e 30,00 metros de comprimento de ambos os lados direito e esquerdo, dividindo-se pela frente com a Rua Mozart Bastos Soares; pelos fundos com o lote nº 418, pelo lado direito com o lote nº 396 e pelo lado esquerdo com o lote Nº 394, cadastrado na PMI sob nº 006.237-5; Lote nº 396: medindo 360,00m² ou seja 12,00 metros de largura ma frente e nos fundos e 30,00 metros de comprimento de ambos os lados direito e esquerdo, dividindo-se pela frente com a Rua Mozart Bastos Soares, pelos fundos com o lote nº 417; pelo lado direito com o lote nº 397; pelo lado esquerdo com o lote nº 395, cadastrado na PMI sob o nº 006.238-3, ÁREA CONSTRUÍDA: com 386,10m² de área construída e inscrição de nº 006.238-3, sobre o referido imóvel consta as seguintes características: telhado colonial com várias águas; cor branca; muro com grades de ferro e portões de ferro; entrada principal constituída de porta de madeira de duas bandeiras envernizada; fachada do lado direito com duas portas de madeira de duas bandeiras pintadas de branco; fachada do lado esquerdo com uma porta de madeira com duas bandeias pintadas de branco e dois portões de garagem de madeira pintados de branco; jardim no entorno da casa; árvores em frente; e calçada de concreto, de modo geral, pelo que se visualiza do lado de fora, o material usado na construção do imóvel é de muito boa qualidade e o estado dele também é de muito boa conservação. A casa se encontra localizada em área nobre da cidade, onde os terrenos e prédios costumam ser muito bem valorizados. Os imóveis da região possuem luz elétrica e água de esgoto encanados. Há coleta pública de lixo e o logradouro é calçado com paralelepípedo.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: Fração ideal de ¼ avaliada em R$ 112.500,00, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Marcos Vidal Anderson.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mozart Bastos Soares, 220, bairro Cidade Nova, loteamento Vila Bastos, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.064,76, em 03 de outubro de 2008. CDA: 70103006968-04.\r\n\r\nÔNUS: Certidão atualizada nos autos, fls.41/42, constando apenas penhoras: Vara Federal de Itaperuna/RJ - Autos de Execução Fiscal nºs 2003.51.12.000797-5, 2008.51.12.000077-2; Vara Única de Itaocara/RJ - 2004.025.001142-3 (Ação Indenizatória).\r\n\r\n15. AUTOS: 99.0852696-0 e apensos nºs 99.0852692-8, 99.0851771-6, 99.0851772-4, 99.0851773-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: BAZAR CAMPELO LTDA/ME E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Sala comercial com 108 metros quadrados de área construída, inscrição municipal nº 076.877-7, Registro Geral de Imóveis nº 4.011, fls. 25, Livro 2-Q, Cartório de 2º Ofício de Itaperuna/RJ, situada na Av. Senador Sá Tinoco, 480 - Boa Ventura - Baixo, 6º Distrito - Itaperuna/RJ, a sala reavaliada encontra-se em bom estado de conservação, possuindo um banheiro, que mede, 1.18m X 0,97m, com uma pia e um vaso sanitário; Possui, ainda uma pequena sala, medindo, aproximadamente 4,45m X 2,38m e outra sala, situada no fundo do imóvel, medindo, aproximadamente, 6,85m X 4,00m. O Imóvel é todo em piso frio, exceção à sala situada no fundo do imóvel, cujo piso é de cimento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00, 17 de novembro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RONALDO ALVES FRONTELMO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Senador Sá Tinoco, 480, Boa Ventura, 6º Distrito, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.644,43, em 15 de outubro de 2008.\r\n\r\nCDA: 70698014191-96, 70698014192-77, 70697033128-69, , 70697033129-40, 70697033130-83 e.\r\n\r\nÔNUS: Penhoras: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ, Execução proposta por Marivaldo Nogueira Ferraz em face de Ronaldo Alves Frontelmo, processo nº 13.549/96; Penhoras nos processos acima descritos em favor da Fazenda Nacional.\r\n\r\n16. AUTOS: 99.0852757-6 e apensos 99.0852759-2, 99.0852737-1, 99.0852758-4, 99.0852670-7, 99.0852770-3, 99.0852730-4, 99.0852756-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CONFECÇÕES MULTI SONO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): Imóveis denominados “Serra”, “Serrinha”, “Aldeia”, “Santa Cruz”, “Quilombo”, “Desengano”, formando um só imóvel “Aldeia Desengano”, situado em Retiro do Muriaé, 5º Distrito de Itaperuna-RJ, Zona Rural, com as seguintes características e confrontações: 7 ½ alqueires de terras dos de 100x100 braças, na medida oficial 36.30.00 HA (trinta e seis hectares e trinta ares) de terras em pastos e chavascais, sem benfeitorias, dividindo-se por seus diversos lados com Rio Muriaé, herdeiros de Enock Barbosa Bastos, Fazenda São Miguel, herdeiros de Horácio de Paula Nogueira, Sebastião Rosa, Januário Cláudio Maria, Hilda Barbosa Lopes, Joaquim Barbosa de Barros e com mais quem de direito, Registro Geral, 4º Ofício de Notas, número de ordem 9.157, fls. 215, Livro 3-K, atual registro no Cartório do 1º Ofício Livro 2-R, fls. 41, mat. 4064.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00, 15 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Alahyr Guimarães Gouveia\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): “Aldeia do Desengano”, Zona Rural de Retiro do Muriaé, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 224.369,20, em 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCDA: 70699022476-09, 70699022478-70, 70799005781-17, 70699022477-90, 70299009928-98, 70799005782-06, 70299009929-79 e 70699022475-28.\r\n\r\nÔNUS: Diversas Penhoras. Matrícula imobiliárias nos autos, fls. 72/75.\r\n\r\n17. AUTOS: 2002.51.12.000355-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS\r\n\r\nEXECUTADO: LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): Direitos do compromissário comprador sobre uma área de terras medindo 240,00m², designada pelo lote nº 05 da quadra 07, do loteamento Residencial Bela Vista I, no Bairro Cidade Nova, zona urbana do 1º distrito deste Município, com as seguintes características e confrontações: 12,00m de largura na frente divisando com a Rua Projetada C; 12,00m de largura nos fundos divisando com o lote nº 06; 20,00m de comprimento do lado direito divisando com o lote nº 07; e 20,00m de comprimento do lado esquerdo divisando com o lote nº 03. Livro de Registro de Imóveis 2 “AQ”, matrícula 11.209, fls. 203 do Cartório do 2º Ofício de Itaperuna-RJ. O terreno encontra-se em área murada que abrange seis lotes.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00, 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Francisco Clóvis Luz Goulart.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, 146, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 20.712,13, em 25 de fevereiro de 2008. CDA: 350070903, 350070911, 350070822, 350070814, 350070792, 350070784, 350070776.\r\n\r\nÔNUS: Certidão Imobiliária nos autos ás fls. 98, Penhoras em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E FAZENDA NACIONAL, em trâmites na Vara Federal de Itaperuna/RJ, processos nºs: 99.0852124-1; 2002.51.12.000355-5; 2003.51.12.000372-6.\r\n\r\n18. AUTOS: 99.0851300-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS\r\n\r\nEXECUTADO: SANDE AUTO PEÇAS LTDA/ E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 imóvel localizado na Rua Projetada, prolongamento da Rua Tinoco Ferraz, Bairro Cidade Nova, zona urbana deste Município, registrado no Livro nº 2Q, página 96, Matrícula 4.082, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Itaperuna - RJ; terreno próprio sem quaisquer benfeitorias, que mede 12,00 metros de largura na frente e nos fundos e 30,00 metros de extensão dos lados direito e esquerdo, ou seja, 360m², indo em direção à estrada de ferro, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada; nos fundos com Waldomiro Magalhães, pelo lado esquerdo com José Paulo.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00, 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Paulo Sander Nascimento\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Arléia F. Rios, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.725,66, em 10/2008. CDA: 316858480\r\n\r\nÔNUS: Diversas Penhoras constantes na Matrícula Imobiliária juntada as fls. 146/148.\r\n\r\n19. AUTOS: 99.0851733-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01) GALPÃO 04 com área de 585,90m² e 22.0495%, de fração ideal do terreno, sito à rua Prefeito Altair Alves Ribeiro, nº 109-C, nesta cidade; dividindo-se pelo lado direito com a rua Mauro Alves Ribeiro, lado esquerdo com o Galpão “03”, fundos com a rua Rita Vieira de Faria e frente para parte do terreno que dá acesso à rua Altair Alves Ribeiro, nº 109, Natividade/RJ. O referido galpão é de alvenaria, de cimento grosso no chão, tem teto de estrutura metálica com telhado de amianto formado de telhas de 6 milímetros (em estado ruim de conservação); tem porta de aço dupla (em estado muito ruim de conservação); possui dois pequenos banheiros e dois cômodos de escritório (o restante da área não tem divisórias); tem água encanada, esgoto, luz elétrica, coleta pública de lixo, e fica localizado em logradouro com calçamento de paralelepípedo, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), Matrícula nº 3.726, livro 2-S, fl. 048, RGI - 1º. Oficio de Natividade/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 120.000,00, 01/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mauro Tovar de Souza Baião.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Prefeito Altair Alves Ribeiro, nº 109-C, Bairro Balneário, Natividade/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 27.795,44, em 12/01/2009. CDA: 70698014145-50.\r\n\r\nÔNUS: Penhoras nos Autos de Execuções Fiscais nºs.: 99.0851733-3, 99.0851734-1, 99.0851751-1, em trâmite na Vara Federal de Itaperuna/RJ, em que a Fazenda Nacional move em face da Executada acima.\r\n\r\n20. AUTOS: 99.0851734-1 e apensos nºs: 99.0851751-1, 99.0852754-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): Autos nº: 99.0851734-1 e 99.0851751-1: 01) GALPÃO 04 com área de 585,90m² e 22.0495%, de fração ideal do terreno, sito à rua Prefeito Altair Alves Ribeiro, nº 109-C, nesta cidade; dividindo-se pelo lado direito com a rua Mauro Alves Ribeiro, lado esquerdo com o Galpão “03”, fundos com a rua Rita Vieira de Faria e frente para parte do terreno que dá acesso à rua Altair Alves Ribeiro, nº 109, Natividade/RJ. O referido galpão é de alvenaria, de cimento grosso no chão, tem teto de estrutura metálica com telhado de amianto formado de telhas de 6 milímetros (em estado ruim de conservação); tem porta de aço dupla (em estado muito ruim de conservação); possui dois pequenos banheiros e dois cômodos de escritório (o restante da área não tem divisórias); tem água encanada, esgoto, luz elétrica, coleta pública de lixo, e fica localizado em logradouro com calçamento de paralelepípedo, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 04/20c08. Matrícula nº 3.726, livro 2-S, fl. 048, RGI - 1º. Oficio de Natividade/RJ; Autos nº 99.0852754-1: 02) 01 (um) Caminhão GM/Chevrolet 12000, ano/fab 1988, mod 1989, diesel, cor branca, placa KUV-5136, chassi 9BG683NXKJC003911, RENAVAM 310963478, em razoável estado de conservação, com pintura e pneus em razoável estado e alguns amassados, não possui carroceria, avaliado em R$ 25.000,00, em 05/2008; 03) 01 caminhão GM/Chevrolet 12000, diesel, ano/mod 1990, cor branca, placa KTZ-3168, chassi 98G683NXLLCO26209, renavam 314793410, em estado regular de conservação, com alguns amassados, avaliado em R$ 22.000,00, em 05/2008; 04) 01 automóvel Fiat/Uno Mille, gasolina, ano/mod 1991, cor bege, placa KTB 5222, chassi M3673752, Renavam 317781588, em estado de conservação ruim, pintura razoável, pneus ruins, sendo 01 furado, avaliado em R$ 2.500,00, em 05/2008.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 169.500,00.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mauro Tovar de Souza Baião.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Prefeito Altair Alves Ribeiro, nº 109-C, Bairro Balneário, Natividade/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 163.407,43, em 30/09/2008. CDA: 70698014146-31, 70298008550-15, 70699017268-05.\r\n\r\nÔNUS: Penhoras nos Autos de Execuções Fiscais nºs.: 99.0851733-3, 99.0851734-1, 99.0851751-1, em trâmite na Vara Federal de Itaperuna/RJ, em que a Fazenda Nacional move em face da Executada acima. Item 02: Detran ref. IPVA e Taxas: R$ 410,46, em 23/12/2008; Item 03: Detran ref. IPVA e Taxas: R$ 410,46, em 23/12/2008.\r\n\r\n21. AUTOS: 99.0851335-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: SANDER AUTO PEÇAS LTDA/ E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01 imóvel localizado na Rua Projetada, prolongamento da Rua Tinoco Ferraz, Bairro Cidade Nova, zona urbana deste Município, registrado no Livro nº 2Q, página 96, Matrícula 4.082, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Itaperuna - RJ; terreno próprio sem quaisquer benfeitorias, que mede 12,00 metros de largura na frente e nos fundos e 30,00 metros de extensão dos lados direitos e esquerdo, ou seja, 360,00m², indo em direção à estrada de ferro, confrontando-se pela frente com a Rua Projetada; nos fundos com Waldomiro Magalhães, pelo lado esquerdo com José Paulo. Obs. O nome atual do logradouro em que está localizado o imóvel é Rua Arléia F. Rios - Cidade Nova.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 70.000,00, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Paulo Sander Nascimento Castro.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Arléia F. Rios - Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 15.636,49, em 10/2008. CDA: 314729658\r\n\r\nÔNUS: Diversas Penhoras. Matrícula imobiliária nos autos fls. 152/153.\r\n\r\n22. AUTOS: 2001.51.12.000662-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: TEBAM DE ITAPERUNA TEC BRAS EM ART DE METAIS LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 área de terras, designada pelo n.º 04 da quadra B, situada nesta cidade, na Rua Jair de Siqueira Bittencourt, perímetro urbano do 1.º distrito deste Município, antigo Campo do Comércio, Bairro Cidade Nova, medindo 265,00m², ou seja, 10m de largura na frente com a Rua Jair de Siqueira Bittencourt; 10m (dez metros) de largura nos fundos com Renis Rodrigues Picanço e Jader Alvarenga de Oliveira; 26,50m de comprimento pelo lado direito com a 5.ª área; 26,50m de comprimento pelo lado esquerdo com a 3.ª área; inscrita na PMI sob o número 030.901-0. Registrado no Cartório do 2.º Ofício da Comarca de Itaperuna - RJ no livro 2 “AI”, fls. 20, matrícula 9.036.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Silvio Roberto Cabral Maia \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jair de Siqueira Bittencourt, Bairro Cidade Nova, Itaperuna/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 9.899,46, em 12/01/2009. CDA: 7020100135563\r\n\r\nÔNUS: Hipoteca Cedular de Primeiro Grau em favor do Banco do Brasil; Penhoras em favor da Fazenda Nacional: Autos de Execução Fiscal nºs. 2001.51.12.000664-0; 2001.51.12.000662-7 em trâmite na Vara Federal de Itaperuna/RJ; Penhora em favor do Banco do Brasil S/A, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº. 14.582/97, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª. Vara da Comarca de Itapeurna/RJ.\r\n\r\n23. AUTOS: 2001.51.12.000664-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: TEBAM DE ITAPERUNA TEC BRAS EM ART DE METAIS LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 área de terras, designada pelo n.º 04 da quadra B, situada nesta cidade, na Rua Jair de Siqueira Bittencourt, perímetro urbano do 1.º distrito deste Município, antigo Campo do Comércio, Bairro Cidade Nova, medindo 265,00m², ou seja, 10m de largura na frente com a Rua Jair de Siqueira Bittencourt; 10m de largura nos fundos com Renis Rodrigues Picanço e Jader Alvarenga de Oliveira; 26,50m de comprimento pelo lado direito com a 5.ª área; 26,50m de comprimento pelo lado esquerdo com a 3.ª área; inscrita na PMI sob o número 030.901-0. Registrado no Cartório do 2.º Ofício da Comarca de Itaperuna - RJ no livro 2 “Al”, fls. 20, matrícula 9.036.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Silvio Roberto Cabral Maia \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jair de Siqueira Bittencourt, Bairro Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.557,68, em 12/01/2009. CDA: 70601003399-15\r\n\r\nÔNUS: Hipoteca Cedular de Primeiro Grau em favor do Banco do Brasil; Penhoras em favor da Fazenda Nacional: Autos de Execução Fiscal nºs. 2001.51.12.000664-0; 2001.51.12.000662-7 em trâmite na Vara Federal de Itaperuna/RJ; Penhora em favor do Banco do Brasil S/A, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº. 14.582/97, em trâmite no Juízo de Direito da 1ª. Vara da Comarca de Itaperuna/RJ.\r\n\r\n3.4 - IMÓVEIS NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n24. AUTOS: 2005.51.12.000152-0 (Execução por Título Extrajudicial) \r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: MARIZE COELHO ANDERSON E MARCOS VIDAL ANDERSON.\r\n\r\nBEM(NS): Parte ideal de ¼ sobre Imóvel: Rua Mozart Bastos Soares, 220, bairro Cidade Nova, loteamento Vila Bastos, zona urbana do 1º distrito deste município. Trata-se de um casa construída sobre os lotes 395 e 396, registrada no 2º. Ofício de Registro de Imóveis de Itaperuna, livro 2P, fl. 251, matrícula nº 3.937. Descrição dos Terrenos: Lotes de nº 395 e 396 da quadra U, com as seguintes características e confrontações: Lote nº 395: medindo 360,00m², ou seja, 12,00 metros de largura na frente e nos fundos e 30,00 metros de comprimento de ambos os lados direito e esquerdo, dividindo-se pela frente com a Rua Mozart Bastos Soares; pelos fundos com o lote nº 418, pelo lado direito com o lote nº 396 e pelo lado esquerdo com o lote Nº 394, cadastrado na PMI sob nº 006.237-5; Lote nº 396: medindo 360,00m² ou seja 12,00 metros de largura ma frente e nos fundos e 30,00 metros de comprimento de ambos os lados direito e esquerdo, dividindo-se pela frente com a Rua Mozart Bastos Soares, pelos fundos com o lote nº 417; pelo lado direito com o lote nº 397; pelo lado esquerdo com o lote nº 395, cadastrado na PMI sob o nº 006.238-3, ÁREA CONSTRUÍDA: com 386,10m² de área construída e inscrição de nº 006.238-3, sobre o referido imóvel consta as seguintes características: telhado colonial com várias águas; cor branca; muro com grades de ferro e portões de ferro; entrada principal constituída de porta de madeira de duas bandeiras envernizada; fachada do lado direito com duas portas de madeira de duas bandeiras pintadas de branco; fachada do lado esquerdo com uma porta de madeira com duas bandeias pintadas de branco e dois portões de garagem de madeira pintados de branco; jardim no entorno da casa; árvores em frente; e calçada de concreto, de modo geral, pelo que se visualiza do lado de fora, o material usado na construção do imóvel é de muito boa qualidade e o estado dele também é de muito boa conservação. A casa se encontra localizada em área nobre da cidade, onde os terrenos e prédios costumam ser muito bem valorizados. Os imóveis da região possuem luz elétrica e água de esgoto encanados. Há coleta pública de lixo e o logradouro é calçado com paralelepípedo.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 112.500,00, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Marcos Vidal Anderson.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mozart Bastos Soares, 220, bairro Cidade Nova, loteamento Vila Bastos, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Penhoras: Vara Federal de Itaperuna/RJ - Autos de Execução Fiscal nºs 2003.51.12.000797-5, 2008.51.12.000077-2; Vara Única de Itaocara/RJ - 2004.025.001142-3 (Ação Indenizatória).\r\n\r\n25. AUTOS: 2007.51.12.000164-4 (Execução por Título Extrajudicial) \r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: MARCOS VIDAL ANDERSON\r\n\r\nBEM(NS): Parte ideal de ¼ sobre Imóvel: Rua Mozart Bastos Soares, 220, bairro Cidade Nova, loteamento Vila Bastos, zona urbana do 1º distrito deste município. Trata-se de um casa construída sobre os lotes 395 e 396, registrada no 2º. Ofício de Registro de Imóveis de Itaperuna, livro 2P, fl. 251, matrícula nº 3.937. Descrição dos Terrenos: Lotes de nº 395 e 396 da quadra U, com as seguintes características e confrontações: Lote nº 395: medindo 360,00m², ou seja, 12,00 metros de largura na frente e nos fundos e 30,00 metros de comprimento de ambos os lados direito e esquerdo, dividindo-se pela frente com a Rua Mozart Bastos Soares; pelos fundos com o lote nº 418, pelo lado direito com o lote nº 396 e pelo lado esquerdo com o lote Nº 394, cadastrado na PMI sob nº 006.237-5; Lote nº 396: medindo 360,00m² ou seja 12,00 metros de largura ma frente e nos fundos e 30,00 metros de comprimento de ambos os lados direito e esquerdo, dividindo-se pela frente com a Rua Mozart Bastos Soares, pelos fundos com o lote nº 417; pelo lado direito com o lote nº 397; pelo lado esquerdo com o lote nº 395, cadastrado na PMI sob o nº 006.238-3, ÁREA CONSTRUÍDA: com 386,10m² de área construída e inscrição de nº 006.238-3, sobre o referido imóvel consta as seguintes características: telhado colonial com várias águas; cor branca; muro com grades de ferro e portões de ferro; entrada principal constituída de porta de madeira de duas bandeiras envernizada; fachada do lado direito com duas portas de madeira de duas bandeiras pintadas de branco; fachada do lado esquerdo com uma porta de madeira com duas bandeias pintadas de branco e dois portões de garagem de madeira pintados de branco; jardim no entorno da casa; árvores em frente; e calçada de concreto, de modo geral, pelo que se visualiza do lado de fora, o material usado na construção do imóvel é de muito boa qualidade e o estado dele também é de muito boa conservação. A casa se encontra localizada em área nobre da cidade, onde os terrenos e prédios costumam ser muito bem valorizados. Os imóveis da região possuem luz elétrica e água de esgoto encanados. Há coleta pública de lixo e o logradouro é calçado com paralelepípedo.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 112.500,00, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Marcos Vidal Anderson.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mozart Bastos Soares, 220, bairro Cidade Nova, loteamento Vila Bastos, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Penhoras: Vara Federal de Itaperuna/RJ - Autos de Execução Fiscal nºs 2003.51.12.000797-5, 2008.51.12.000077-2; Vara Única de Itaocara/RJ - 2004.025.001142-3 (Ação Indenizatória).\r\n\r\n26. AUTOS: 2005.51.12.000153-2 (Execução por Título Extrajudicial) \r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: MARCOS VIDAL ANDERSON E MARIZE COELHO ANDERSON\r\n\r\nBEM(NS): Parte ideal de ¼ sobre Imóvel: Rua Mozart Bastos Soares, 220, bairro Cidade Nova, loteamento Vila Bastos, zona urbana do 1º distrito deste município. Trata-se de um casa construída sobre os lotes 395 e 396, registrada no 2º. Ofício de Registro de Imóveis de Itaperuna, livro 2P, fl. 251, matrícula nº 3.937. Descrição dos Terrenos: Lotes de nº 395 e 396 da quadra U, com as seguintes características e confrontações: Lote nº 395: medindo 360,00m², ou seja, 12,00 metros de largura na frente e nos fundos e 30,00 metros de comprimento de ambos os lados direito e esquerdo, dividindo-se pela frente com a Rua Mozart Bastos Soares; pelos fundos com o lote nº 418, pelo lado direito com o lote nº 396 e pelo lado esquerdo com o lote Nº 394, cadastrado na PMI sob nº 006.237-5; Lote nº 396: medindo 360,00m² ou seja 12,00 metros de largura ma frente e nos fundos e 30,00 metros de comprimento de ambos os lados direito e esquerdo, dividindo-se pela frente com a Rua Mozart Bastos Soares, pelos fundos com o lote nº 417; pelo lado direito com o lote nº 397; pelo lado esquerdo com o lote nº 395, cadastrado na PMI sob o nº 006.238-3, ÁREA CONSTRUÍDA: com 386,10m² de área construída e inscrição de nº 006.238-3, sobre o referido imóvel consta as seguintes características: telhado colonial com várias águas; cor branca; muro com grades de ferro e portões de ferro; entrada principal constituída de porta de madeira de duas bandeiras envernizada; fachada do lado direito com duas portas de madeira de duas bandeiras pintadas de branco; fachada do lado esquerdo com uma porta de madeira com duas bandeias pintadas de branco e dois portões de garagem de madeira pintados de branco; jardim no entorno da casa; árvores em frente; e calçada de concreto, de modo geral, pelo que se visualiza do lado de fora, o material usado na construção do imóvel é de muito boa qualidade e o estado dele também é de muito boa conservação. A casa se encontra localizada em área nobre da cidade, onde os terrenos e prédios costumam ser muito bem valorizados. Os imóveis da região possuem luz elétrica e água de esgoto encanados. Há coleta pública de lixo e o logradouro é calçado com paralelepípedo.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Marcos Vidal Anderson.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mozart Bastos Soares, 220, bairro Cidade Nova, loteamento Vila Bastos, Itaperuna/RJ. \r\n\r\nÔNUS: Penhoras: Vara Federal de Itaperuna/RJ - Autos de Execução Fiscal nºs 2003.51.12.000797-5, 2008.51.12.000077-2; Vara Única de Itaocara/RJ - 2004.025.001142-3 (Ação Indenizatória).\r\n\r\n27. AUTOS: 2001.51.12.000126-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E NORTON NASCIF DE MENDONÇA\r\n\r\nBEM(NS): Uma área territorial medindo 124.000m², situada no Bairro Aeroporto, imóvel do 1º Distrito deste Município, denominada Guarita, registrada no Cartório do 2º Ofício desta Comarca, R-1, Mat. 2573, Livro 2-L, fls. 72, contendo as seguintes benfeitorias: duas piscinas, construção de alvenaria medindo aproximadamente 30m², um lance de arquibancada medindo 100,00m x 18,00m, aproximadamente, e campo de futebol oficial medindo 110,00m x 70,00m.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Guilherme de Freitas Alvim\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Briolângio Nogueira, n.º 12, Bairro Centro, Itaperuna-RJ.\r\n\r\nÔNUS: Penhoras: 1ª. Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, processo RT nº 1199/96, Vara Federal de Itaperuna, autos 2001.51.12.000126-5, e processo nº 2002.827.003341-0, em trâmite na Justiça Estadual da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\n3.5. - MÓVEIS - PARCELÁVEIS\r\n\r\n28. AUTOS: 99.0851253-6 e apenso (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: ITA GRÁFICA COM/ IND/ LTDA \r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 Balcão de madeira, com prateleiras internas, com aproximadamente 1,10m de altura, 2,00m de comprimento e 30 cm de largura, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 02) 02 balcões vitrines de metal e vidro, com aproximadamente 1,00m de altura, 4,00m de comprimento e 30 cm de largura, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 cada, totalizando R$ 1.600,00; 03) 03 estantes de madeira com prateleiras, com aproximadamente 3,50m de altura, 2,50m de comprimento e largura da prateleira 30 cm, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 350,00 cada, totalizando R$ 1.050,00; 04) 01 estante de madeira com prateleiras, com aproximadamente 3,50m de altura, 3,00m de comprimento e largura da prateleira 30 cm, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00; 05) 06 estantes de aço com prateleiras, com aproximadamente 3,50m de altura, 1,30m de comprimento e largura da prateleira 30 cm, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 450,00 cada, totalizando R$ 2.700,00; 06) 06 estantes de aço com prateleiras, com aproximadamente 2,00m de altura, 1,20m de comprimento e largura da prateleira 30cm, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 cada, totalizando R$ 2.400,00; 07) 02 (duas) copiadoras xerox, marca Sharp SF 7700, os bens estão com defeito, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 cada, totalizando R$ 800,00; 08) 01 máquina de plastificar, marca Oficio, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 150,00; 09) 5.000 cartões-postais da cidade de Itaperuna, novos, avaliado em R$ 0,50 cada, totalizando R$ 2.500,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.800,00, 11 de julho de 2006.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Uber Gomes Assis.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Cardoso Moreira, 35, Centro, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 9.394,22, em 10/2008. CDA: 314729950\r\n\r\n29. AUTOS: 2006.51.12.000388-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nEXECUTADO: CASA DA CULTURA C B LTDA ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 estante de madeira, medindo 2,20m largura x 1,0m altura x 0,23m de profundidade, com 04 prateleiras, avaliada em R$ 400,00; 02) 09 estantes de aço, medindo 1,97m largura x 0,92m altura x 0,30m de profundidade, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 40,00 a unidade, totalizando R$ 360,00; 03) 02 estantes de madeira, medindo 0,73m largura x 0,18m altura x 1,05m de profundidade, com 03 divisórias, que avalio em R$ 130,00 a unidade, totalizando R$ 260,00; 04) 03 estantes de madeira, medindo 0,85m largura x 0,18m altura x 1,05m de profundidade, com 03 divisórias, que avalio em R$ 150,00 a unidade, totalizando R$ 450,00; 05) 05 estantes de madeira, medindo 0,89m largura x 0,18m altura x 1,27m de profundidade, com 04 divisórias, que avalio em R$ 180,00 a unidade, totalizando R$ 900,00; 06) 01 mesa de madeira, com 1,30m de largura x 0,80m de profundidade x 0,75m de altura, avaliada em R$ 250,00; 07) 01 mesa de madeira, com 1,17m de largura x 0,79m de profundidade x 0,75m de altura, avaliada em R$ 220,00; 08) 01 bebedouro de água natural e fria, marca Esmaltec gelágua, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 225,00; 09) 01 aparelho de fax, marca Panasonic, modelo KX-F-7000, avaliado em R$ 250,00; 10) 01 cofre de aço com 0,45m de largura x 0,39m de profundidade x 1,10 de altura, com 04 compartimentos, avaliado em R$ 200,00; 11) 09 estantes de madeira, medindo 2,0m altura x 1,20m largura x 0,19m de profundidade, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 240,00 a unidade, totalizando R$ 2.160,00; 12) 01 mesa de madeira, com 1,20m de largura x 0,65m de profundidade x 0,75m de altura, com 03 gavetas, avaliada em R$ 250,00; 13) 02 mesas de madeira, com 1,20m de largura x 0,63m de profundidade x 0,75m de altura, com 03 gavetas, avaliada em R$ 250,00, totalizando R$ 500,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.425,00, 15/05/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Carlos Ferreira Braga\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Zulamith Bittencourt, 22, Centro, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.131,57, em 09/2008. CDA: 7040201797809, 7040401400562, 7060001091460.\r\n\r\n30. AUTOS: 99.0851207-2 (Cautelar Inominada em fase de Execução)\r\n\r\nRÉU/EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nAUTOR/EXECUTADO: LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 aparelho de ar condicionado AIR MASTER - Cônsul, 12.000 BTU's, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 750,00; 02) 01 central telefônica Siemens, PABX, Euroset, line 16, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 450,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00, 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Francisco Clóvis Luz Goulart.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Deputado Tinoco Ferras, 146, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.119,37, em 05/2007.\r\n\r\n31. AUTOS: 99.0851725-2 (Execução Fiscal) e apenso nº 2000.51.12.000106-6 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEMBDO./EXQTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEMBTE./EXCDO: ITAVEL ITAPERUNA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Autos nº 2000.51.12.000106-6: 01) 01 elevador de coluna para automóveis de passeio utilitários, marca Elevacar, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.500,00, 03/2008; Autos nº 99.0851725-2: 02) 01 estufa completa para autos, marca DEVILBISS, medindo 6,25 m de largura e 8,25m de extensão, instalada na sede da executada, avaliada em R$ 35.000,00, em 10/2007.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 39.500,00.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Rubens Rodrigues Ferraz\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Dutra, n° 407, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 34.125,78, em 05 de outubro de 2008. CDA: 7069801057693\r\n\r\n32. AUTOS: 2006.51.12.000052-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: V L D SUETH\r\n\r\nBEM(NS): 01) 2.700 Cadeiras de ferro pintadas de branco, com assento estofado em material sintético, avaliadas em R$ 40,00 cada, totalizando R$ 108.000,00;\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 108.000,00, 07/12/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Vera Lúcia Dias Sueth\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Dutra, nº 2.004, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 104.870,34, em 10/2008. CDA: 7020401653628, 7060404004700, 7070400827351.\r\n\r\n33. AUTOS: 2007.51.12.000161-9 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: V L D SUETH\r\n\r\nBEM(NS): 01) 2.000 cadeiras de ferro pintadas, com assento estofado em material sintético, avaliadas em R$ 40,00 cada, totalizando R$ 80.000,00;\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00, 15/10/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Vera Lúcia Dias Sueth\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Dutra, nº 2.004, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 76.613,35, em 10/2008. CDA: 7020601395452, 7060604062950, 7060604063093, 7070600699470.\r\n\r\n34. AUTOS: 2004.51.12.000040-7 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: V L D SUETH\r\n\r\nBEM(NS): 01) 300 cadeiras de madeira pintadas de branco, com assento estofado em material sintético, avaliadas em R$ 30,00 cada, totalizando R$ 9.000,00; 02) 06 mesas retangulares, medindo aproximadamente 2m X 0,80m, com pés de ferro e tampo de vidro 6mm, avaliadas em R$ 300,00 cada, totalizando R$ 1.800,00.\r\n\r\nRE)AVALIAÇÃO: R$ 10.800,00, 07/12/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Vera Lúcia Dias Sueth\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Dutra, nº 2.004, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 11.532,70, em 10/2008. CDA: 70703010709-37.\r\n\r\n35. AUTOS: 2004.51.12.000042-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: V L D SUETH\r\n\r\nBEM(NS): 01) 700 cadeiras de ferro pintadas de branco, com assento estofado em material sintético, avaliadas em R$ 40,00 cada, totalizando R$ 28.000,00; 02) 300 cadeiras de madeiras pintadas de branco, com assento estofado em material sintético, avaliadas em R$ 30,00 cada, totalizando R$ 9.000,00; 03) 6 mesas retangulares, medindo aproximadamente 2m X 0,80m, com pés de ferro e tampo de vidro 6mm, avaliadas em R$ 300,00 cada, totalizando R$ 1.800,00; 04) 06 mesas de ferro formato curvo, medindo aproximadamente 2m X 0,80m, com pés de ferro e tampo de vidro 6mm, avaliadas em R$ 300,00 cada, totalizando R$ 1.800,00; 05) 07 mesas de ferro redondas, com tampo de vidro diâmetro 1,20m, avaliadas em R$ 300,00, totalizando R$ 2.100,00; 06) 49 pés de ferro para mesa em formato cilíndrico estreitado ao meio, avaliados em R$ 60,00 cada, totalizando R$ 2.940,00; 07) 12 pés de ferro para mesa em formato de pirâmide (poliedro estreitado ao meio), avaliado em R$ 100,00 cada, totalizando R$ 1.200,00; 08) 19 pés de ferro para mesa, em formato cilíndrico, com uma das circunferências mais estreita enfeitado com rococós de ferro, avaliados em R$ 70,00 cada, totalizando R$ 1.330,00; 09) 06 artefatos de madeira (compensado) em formato curvo para servir como “open bar”, forrado com material sintético branco, medindo aproximadamente 2m (comp.) X 0,80m (alt.) X 0,50m (larg.), avaliados em R$ 180,00 cada, totalizando R$ 1.080,00; 10) 11 artefatos de madeira (compensado) para servir como “buffet”, medindo aproximadamente 2m (comp.) X 0,80m (alt.) X 0,50m (larg.), avaliados em R$ 180,00 cada, totalizando R$ 1.080,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.330,00, 07/12/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Vera Lúcia Dias Sueth\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Dutra, nº 2.004, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 53.960,46, em 10/2008. CDA: 7060302880307.\r\n\r\n36. AUTOS: 99.0852200-0 (Execução Fiscal) e apenso nº 2000.51.12.000105-4 (Embargos à Execução em fase de Execução). \r\n\r\nEMBDO./EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEMBTE,/EXECUTADO: ITAVEL ITAPERUNA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Autos nº 2000.51.12.000105-4: 01) 01 cavalete motor F-4.000, hidráulico, marca Nahuel, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00, em 03/2008; 02) 01 esticador hidráulico Skay, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00, em 03/2008; Autos nº 99.0852200-0: 03) 01 estufa completa para autos, marca DEVILBISS, medindo 6,25 m de largura e 8,25 m de extensão, instalada na sede da executada avaliada em R$ 35.000,00, em 10/2007.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 37.800,00.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Rubens Rodrigues Ferraz\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Dutra, n° 407, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 18.665,86. CDA: 7079700342551\r\n\r\n37. AUTOS: 2005.51.12.000144-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: FRIGORÍFICO CUBATÃO DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 caldeira a vapor, marca ATA, ano de fabricação 1993, modelo H3 - 8, de número 356, capacidade 1.000 Kg por hora, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 34.000,00; 02) 01 digestor usado para fazer sebo nº de ordem 08, fab. 79, tipo horizontal, cor verde, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 22.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 56.000,00, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mário Vieira Brum.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco de Abreu, s/nº, prédio “A”, salas 01 e 02, Presidente Kenedy, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 41.532,95, em 10/2008. CDA: 308161491\r\n\r\n38. AUTOS: 2001.51.12.000062-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: CEREAIS FERREIRA DE ITAPERUNA LTDA. ME E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 Carrinho de arame de mercado para exposição de legumes, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 02) 01 cama de casal de madeira clara, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00; 03) 02 estantes de aço, cor cinza, 06 prateleiras cada, avaliadas em R$ 35,00 cada, totalizando R$ 70,00; 04) 01 bicicleta Monark feminina, cor lilás, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00; 05) 01 bicicleta Caloi “Aluminium”, cor roxa, com marchas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 250,00 ; 06) 01 TV 14” preto e branco, marca Philco, com defeito, avaliada em R$ 40,00; 07) 01 máquina de somar mecânica Olivetti, com defeito, avaliada em R$ 40,00; 08) 01 balcão de madeira, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 09) 01 “check out” de fórmica azul e branca, medindo aproximadamente 2m, em estado razoável de conservação, avaliado em R$ 300,00; 10) 02 máquinas registradoras General G-3900, com defeito, avaliadas em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 400,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.750,00, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Ailton Mendes Ferreira.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Platão Boechat, nº 727, Bairro Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 39.127,69, em 09/2008. CDA: 70200000270-50 \r\n\r\n39. AUTOS: 99.0851520-9 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: S L GOULART ME E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 Trator CBT 1000, ano 1978, com equipamento de moto cana, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Suênio Luz Goulart.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, 146, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.066,56, em 09/2008. CDA: 7069703308594.\r\n\r\n40. AUTOS: 99.0852705-3 e apenso nº 99.0852706-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: S L GOULART ME E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 Trator CBT 1000, ano 1978, com equipamento de moto cana, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00, 06/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Suênio Luz Goulart.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, 146, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.794,41, em 09/2008. CDA: 70698014158-75, 70698014159-56\r\n\r\n41. AUTOS: 2000.51.12.000035-9 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: S L GOULART ME E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 Prensa Hidráulica de enfardar papel e plástico, marca TRIMAG, motor elétrico, 15 cavalos, avaliado em R$ 7.000,00, em 07/2006; 02) 01 compressor de ar, marca Wayne, cor vermelha, modelo W20/60 série 608/5, rotação 710 RPM, avaliado em R$ 3.000,00, em 06/2007.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Suênio Luz Goulart.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Deputado Rubens Tinoco Ferraz, 146, fundos, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 8.140,00, em 09/2008. CDA: 7069900809120.\r\n\r\n42. AUTOS: 2006.51.12.000067-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ITAVEL ITAPERUNA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 03 Elevadores Elevacar para autos, modelo 82.500 Kg, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 4.500,00 cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.500,00, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Rubens Rodrigues Ferraz\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Dutra, nº 407, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 14.499,56, em 04/2008 CDA: 7020000238778, 7020000238859, 7020401373692, 7020500946380, 7060302880579, 7070301071151, 7070500344158.\r\n\r\n43. AUTOS: 2003.51.12.000717-3 e apensos 2003.51.12.000813-0, 2003.51.12.000884-0, 2003.5112000972-8, 2004.5112000229-5 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ITAVEL ITAPERUNA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 balanceador FBI - finish Balancer, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00; 02) 01 elevador de coluna para automóveis de passeio utilitários, marca ELEVACAR, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.500,00; 03) 01 cavalete motor F.4000, hidráulico, marca Nahuel, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00; 04) 01 estufa completa para autos, marca DEVILBISS, medindo 6,25 m de largura e 8,25 m de extensão, instalada na sede da executada, avaliada em R$ 35.000,00; 05) 01 auto teste Bob 4000, injeção múltipla de combustível EECIV 23.85, nº 93090759, contendo duas maletas de cor cinza, acopladas a um carrinho de suporte, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 12.000,00; 06) 01 esticador hidráulico Skay, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00; 07) 01 elevador hidráulico e a ar, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00; 08) 01 compressor Wayne, 60 pés, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00; 09) 01 alinhador ótico, marca Hoffman, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00; 10) 03 elevadores Elevacar para autos, modelo 82.500, 2.500 KG, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.500,00 cada, totalizando R$ 13.500,00; 11) 01 prensa hidráulica, marca Schwing Siwa, 40 toneladas, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00; 12) 01 gabarito para Pampa e Del Rey, cód. 44001, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00; 13) 01 regulador de injeção eletrônica para Fiesta, marca Rotunda nº 014009500 (maleta vermelha), em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; 14) 01 prensa hidráulica Skay, 15 toneladas, cód. 350099, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 600,00; 15) 01 regulador de injeção eletrônica, marca Rotunda Ford n° 007.03001 (maleta preta), em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00; 16) 01 cavalete motor hidráulico, marca Nahuel, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00; 17) 01 cavalete motor pampa/escort, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\n18) 02 portas de Del Rey, novas, cor preta, 89EU6220124A e 89EU6220125A, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 500,00 cada, totalizando R$ 1.000,00; 19) 07 gabaritos (sendo um sem número, e os demais, números 44002, 44003, 101026C, 10102E, 10103, Gab. Crocel 69-77), avaliados em R$ 600,00 cada, totalizando em R$ 4.200,00; 20) 01 bomba Wayne, 2 pistons, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 2.000,00; 21) 02 chaves protetoras (motor e compressor), em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 100,00 cada, totalizando R$ 200,00; 22) 04 cavaletes (2 toneladas), em bom estado de conservação, avaliados em R$ 60,00 cada, totalizando R$ 240,00; 23) 04 cavaletes (1 tonelada), em razoável estado de conservação, avaliados em R$ 30,00 cada, totalizando em R$ 120,00; 24) 01 guincho (1.000 Kg), em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 112.760,00.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Rubens Rodrigues Ferraz\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Presidente Dutra, nº 407, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 274.538,41, em 11 de setembro de 2008. CDA: 70703000155-41, 70703007356-33, 70503001153-71, 70603018445-60, 70603037621-54.\r\n\r\n44. AUTOS: 2000.51.12.000312-9 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS\r\n\r\nEXECUTADO: CEREAIS FORMIGÃO DE ITAPERUNA LTDA, ANTONIA ALVES PEREIRA E ELIAS ALVES PEREIRA\r\n\r\nBEM(NS): 01) 06 Congeladores, marca Reubly, com 360 litros de capacidade, cada um, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 1.000,00 a unidade, no valor total de R$ 6.000,00; 02) 01 Freezer para conservação de produtos frios em forma de “L”, sendo que um lado mede 2,60 metros, o outro 3,60 metros e altura de 1,70 metros, avaliado em R$ 15.000,00; 03) 01 Balança eletrônica para pesagem de carnes, avaliada em R$ 700,00; 04) 01 Microcomputador, marca “Five Star”, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 22.100,00, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Elias Alves Pereira\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Diogo Cabral de Melo, n.º 339, Itaperuna-RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 30.483,20, em 10/2008. CDA: 557968720\r\n\r\n45. AUTOS: 2005.51.12.000222-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 Filtro de areia, marca Darka, usado em projeto de gotejamento de irrigação, usado, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 750,00; 02) 17 Cabos usados em irrigação, de 2 polegadas e aproximadamente 5 ou 6 metros de comprimento, avaliado em R$ 306,00 ; 03) 35 Canos usados em irrigação, de 3 polegadas e aproximadamente 5 ou 6 metros de comprimento, avaliado em 1.330,00; 04) 01 Cano usado em irrigação, de 4 polegadas e aproximadamente 5 ou 6 metros de comprimento, avaliado em R$ 50,00; 05) 01 Cano zincado, de 4 polegadas e aproximadamente 5 ou 6 metros de comprimento, avaliado em R$ 60,00 ; 06) 02 Engates rápidos sela com registro, usados em irrigação, de 6 polegadas, de metal, avaliado em R$ 300,00; 07) 02 Engates rápidos sela, usados em irrigação, de tamanho menor, de metal, avaliado em R$ 120,00; 08) 01 emenda sela, usada em irrigação, de tamanho grande, avaliada em R$ 100,00; 09) 02 Emendas usadas em irrigação, de tamanho grande, avaliadas em R$ 140,00; 10) 16 Amarrados de 10 unidades cada e mais 3 unidades soltas de haste âncora, marca Belgo 1200mm, 1 kg100, usados na cultura de maracujá, e 23 amarrados de 10 unidades cada de chapas para haste âncora marca Belgo, avaliados em R$ 1..365,00; 11) 01 Tripé de aspersor de 2 polegadas e meia de metal, usado na irrigação, avaliado em R$ 140,00; 12) 01 Curva zincada, avaliada em R$ 90,00; 13) 05 Caçambas de carrinho de mão de plástico, novas, avaliadas em R$ 125,00; 14) 01 Registro usado em represa ou açude, de 8 polegadas, velho, avaliado em R$ 1.300,00; 15) 85 Sacos de adubo de 50 kg, marca BR 32, usados na cultura de maracujá, avaliado em R$ 5.100,00; 16) 01 Armário de ferro, de aproximadamente 1,70m de altura, velho, avaliado em R$ 150,00; 17) 01 Mesa de madeira, de aproximadamente 1m de comprimento, velha, avaliada em R$ 60,00; 18) 01 Bebedouro velho, avaliado em R$ 120,00; 19) 02 Arquivos de ferro, velhos, avaliados em R$ 300,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.906,00, 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Paulo Roberto Barreto Azevedo\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Primeiro de Maio, n.º 614, Bairro Niterói, Itaperuna-RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 89.499,10, em 31 de 06/2008. CDA:70404013992-97.\r\n\r\n46. AUTOS: 2003.51.12.000368-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA\r\n\r\nBEM(NS): 01) 04 aparelhos de ar condicionado, marca Cônsul Air Máster, 10.000 BTU, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 400,00 a unidade, totalizando R$ 1.600,00, em 07/2006; 02) 01 microcomputador Pentium com CPU, monitor, teclado, mouse, CD ROM, processador CLOCK 400 MHZ, Floppy Drive A 1.44 MB, Display Type VGA/EGA, Serial Port(s), 236 MB de memória RAM, 18.9 GB, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 400,00, em 07/2006. 03) 02 mesas para escritório Ferroplast, de fórmica e ferro, cor clara (Mapri), medindo aproximadamente 1,20m x 0,70m, avaliadas em R$ 280,00 cada, totalizando R$ 560,00, em 07/2007; 04) 01 mesa para escritório Ferroplast, de fórmica e ferro, cor clara (Mapri), medindo aproximadamente 1,50m X 0,70m, avaliada em R$ 380,00, em 07/2007; 05) 01 armário 02 portas em fórmica, cor clara (Mapri) , avaliado em R$ 450,00, em 07/2007; 06) 01 mesa para aplicação de testes PMK, avaliada em R$ 1.200,00, em 07/2007.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.590,00, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Sérgio Estácio de Souza\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Thomaz Teixeira dos Santos, nº 98, sala 406, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.650,87, em 09/2008. CDA: 70102009118-78\r\n\r\n3.6 - MÓVEIS - NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n47. AUTOS: 2003.51.12.000426-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: HEL HERMAN ESQUADRIA LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01 Compressor Wayne, com capacidade de 15 pés cúbicos e motor Weg de 10 HP, estando em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Celso Soares de Souza\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Presidente Franklin Roosevelt, n° 2.233 (BR 356, Km 2), Itaperuna/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.414,23, em 13 de outubro de 2008. CDA: FGRJ000131303\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n48. AUTOS: 2006.51.12.000004-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RI DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: SIND DOS TRAB RURAIS DE PORCIUNCULA\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 estante de aço com 07 prateleiras, cor cinza, bom estado de conservação, com aprox. 2,0m de altura, avaliada em R$ 70,00; 02) 01 estante de aço com 06 prateleiras e divisórias, com aprox. 2,0m de altura, cor cinza, bom estado de conservação, avaliada em R$ 80,00; 03) 01 mesa de aço com tampa de fórmica, três gavetas, cor cinza, razoável estado de conservação, com aprox. 1,20m comprimento x 0,60m largura, avaliada em R$ 90,00; 04) 01 mesa de aço com tampa de fórmica, cor cinza, quatro gavetas, com aprox. 1,00m comprimento x 0,50m largura, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 80,00; 05) 02 cadeiras de madeira, estado de conservação razoável, avaliadas em R$ 40,00; 06) 01 arquivo de aço com quatro gavetões (aprox. 1,60m de altura), em bom estado de conservação, avaliado em R$ 330,00; 07) 01 armário de madeira com duas portas na parte de baixo, duas gavetas no meio, porta de vidro na parte de cima, bem antigo, com aprox. 1,60m de altura x 1,0m de largura, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 70,00; 08) 01 máquina de escrever, marca Olivetti Línea 98, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 50,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 810,00, em 17/06/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Manoel Getúlio Gomes Maciel\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cesar Vieira, 453, Centro, Porciúncula/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n49. AUTOS: 2003.51.12.000678-8 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO-INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nEXECUTADO: ADRIANA DE PAULA PARREIRA\r\n\r\nBEM(NS): 01 Forno Vipão 1.9 elétrico, capacidade para 09 tabuleiros, marca Perfecta Curitiba, em funcionamento e em bom estado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Adriana de Paula Parreira.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Ary Parreiras, 212, Centro Miracema/RJ. \r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n50. AUTOS: 2005.51.12.000070-9 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO: VALCI MARINHO FREITAS\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 máquina de lavar roupa, marca Brastemp, modelo Advantech Wash, 6 kg, avaliada em R$ 550,00; 02) 01 televisão de 20 polegadas, marca Semp Toshiba, avaliada em R$ 200,00, os bens penhorados e indicados pelo executado estão em bom estado de conservação e em funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 750,00, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Valci Marinho Freitas.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Nono Lessa, nº 61, Bairro Niterói, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n51. AUTOS: 2002.51.12.000243-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS\r\n\r\nEXECUTADO: CARLOS ANTONIO DA PAIXÃO\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 balcão resfriador, marca Gelopar, branco, mod. GBRS-200-R1, nº de série 191/2003, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.600,00; 02) 01 balcão mostruário resfriador, marca Gelopar, branco, mod. GCPD-200, nº de série 382/1999, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.600,00; 03) 01 conjunto de montagem de câmara fria, composto de porta de aço inox, radiador com dois motores forçadores, compressores marca Maneutop, mod. MT50HK1EVE, serial LJ103092172, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 3.800,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Carlos Antonio da Paixão\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Noemia Godinho Bittencourt, 366, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade de Itaperuna/RJ, aos 14 de janeiro de 2009. Eu, _________________, MICHELINE SILVA DE PAULA - Diretora de Secretaria em exercício, conferi e subscrevi.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nId: 714337"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000560-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x ERCINIO PINTO DE SOUZA (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS). . \r\n\r\nConsiderando que este Juiz encontra-se na titularidade da Vara Federal de Macaé e no JEF de Campos, no período de 07/01/09 a 05/02/09, e havendo audiência na mesma data e horário, redesigno audiência, nestes autos, designada para o dia 13/01/2009, para o dia 26/03/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nP.I. Ciência ao Ministério Público Federal. Oficie(m)-se, se necessário.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 714489"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000006\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n1 - 2009.51.06.000057-1 CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv. BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Tendo em vista que a análise da possibilidade de repetição de pedido deve preceder à apreciação do pedido de liminar, intime-se, com urgência, a requerente para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 2008.5101490185-4 constante no termo de informação (fl. 87).\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 714340"
                            ]
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                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000004\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.58.001475-0 EDMILSON ALVES TEIXEIRA (Adv. LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu, INSS, restabeleça o benefício de Auxílio Doença do Autor, eis que seu benefício foi cessado em 21/06/2007. \r\n\r\nO auxílio doença é uma prestação previdenciária concedida ao segurado incapacitado temporariamente para realização de sua atividade profissional. Por ser um instituto de natureza precária, o mesmo se extingue quando ocorrem as seguintes situações: restabelecimento do segurado, conversão em aposentadoria por invalidez, conversão em aposentadoria por idade ou habilitação do segurado em outra atividade compatível com sua limitação. \r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados aos autos, especialmente o laudo do expert do juízo (fls. 49/50) que em resposta aos quesitos nºs 8 e 9 informa que quando da cessação do benefício de auxílio doença, o autor encontrava-se incapacitado para o trabalho e que tal incapacidade é permanente para o ofício o qual costumava exercer - pedreiro - e as declarações médicas atestando a incapacidade do autor para o exercício de atividade laborativa datadas outubro/2008 (fls. 56), presente a verossimilhança das alegações da exordial. \r\n\r\nE, face à natureza alimentar do benefício pleiteado, vislumbro o fundado receio de dano irreparável, tento em vista a precária condição financeira do Autor.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que restabeleça o Benefício de Auxílio Doença em favor do Autor até que ocorra comprovadamente alguma situação que enseje a sua suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência desta decisão, sob pena de multa R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nIntimem-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se o Réu - INSS e intimem-se- o para ciência do laudo, conforme determinado às fls. 30/31.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o segundo parágrafo do despacho de fl. 66. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 714102"
                            ],
                            "714487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.08.001153-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DIRLEI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. ALBINO FARIA) x MIGUEL GUERREIRO MARTINS (Adv. ALBINO FARIA) x BUZIOS BEACH CLUB (Adv. ALBINO FARIA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000014/2009 FOLHA 09 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo, pelos denunciados assinto com o parecer ministerial de fl. 364 verso e declaro a extinção da punibilidade em relação aos acusados BÚZIOS BEACH CLUB, MIGUEL GUERREIRO MARTINS DIRLEI DE OLIVEIRA BRAGA (art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001551-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x GUSTAVO OMAR MIGUELEZ (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO). . O art. 397 do Código de Processo Penal dispõe que após recebida a denúncia, com atenção aos artigos 41 e 395 do mesmo diploma legal, e apresentada a defesa preliminar por parte do réu, o juiz poderá absolver sumariamente o acusado se verificar: I - a existência manifesta de causa excludente de ilicitude; II - a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente.\r\n\r\nInicialmente ressalto que quando do recebimento da denúncia este juízo já analisou a presença das condições necessárias ao exercício da ação penal, eis que sua ausência ensejaria a rejeição da peça acusatória no moldes do disposto no art. 395 do CPP.\r\n\r\nOutrossim, em análise cuidadosa da defesa preliminar apresentada às fls. 206/215 e demais documentos anexados aos autos, verifico não demonstrada a existência manifesta de quaisquer das situações previstas no sobredito artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual não se vislumbra, in casu, o julgamento antecipado da lide, consubstanciado na absolvição sumária, devendo prosseguir a ação penal. \r\n\r\nPortanto, designo o dia 04/03/2009, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal, para a qual devem ser intimadas as testemunhas arroladas pelo MPF na denúncia: ZAIRE BENJAMIN CARVALHO DE SOUZA e pelo acusado na defesa preliminar, à fl. 215: ELIO MUREB FERREIRA JÚNIOR, LUIZ AUGUSTO GARCIA JÚNIOR e THOMAS FERREIRA DE AZEVEDO ROSA, devendo a defesa fornecer os endereços para intimação no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva da(s) testemunha(s) de acusação MARCELO GUEDES TAVEIRA, no endereço indicado à fl. 02-B. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n3 - 2004.51.08.000212-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x SILAS JOSE FRANCISCO E OUTRO x LUCY DE SOUZA FRANCISCO (Adv. HAMBER R. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000007/2009 FOLHA 01 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo, pelos denunciados assinto com o parecer ministerial de fl. 254/256 e declaro a extinção da punibilidade em relação aos acusados SILAS JOSÉ FRANCISCO, LUCY DE SOUZA FRANCISCO E LUCENIR FRANCISCO MADILON (art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000215-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x OROZIMBO GOMES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000012/2009 FOLHA 07 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo, pelo denunciado assinto com o parecer ministerial de fl. 192 verso e declaro a extinção da punibilidade em relação ao acusado OROZIMBO GOMES SOARES (art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.08.000218-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ORLANDO AZEVEDO COUTO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000008/2009 FOLHA 01 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo, pelos denunciados assinto com o parecer ministerial de fl. 198/199 e declaro a extinção da punibilidade em relação ao acusado ORLANDO AZEVEDO COUTO (art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.08.000225-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x IVO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. HAMBER R. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000010/2009 FOLHA 05 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo, pelo denunciado assinto com o parecer ministerial de flS. 206/207 e declaro a extinção da punibilidade em relação ao acusado IVO FARIAS DE OLIVEIRA (art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.08.000239-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x LUCELY FRANCISCO QUINTANILHA (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000009/2009 FOLHA 04 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo, pelo denunciado assinto com o parecer ministerial de flS. 247/248 e declaro a extinção da punibilidade em relação ao acusado LUCELY FRANCISCO QUINTANILHA (art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.08.000251-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ORLANDELIR DO COUTO QUINTANILHA (Adv. HAMBER R. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000013/2009 FOLHA 08 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo, pelo denunciado assinto com o parecer ministerial de fl. 364 verso e declaro a extinção da punibilidade em relação ao acusado ORLANDERLIR DO COUTO QUINTANILHA (art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000277-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x AGUIDA DA COSTA FERNANDES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000011/2009 FOLHA 06 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo, pelo denunciado assinto com o parecer ministerial de fl. 275 verso e declaro a extinção da punibilidade em relação a acusada AGUIDA DA COSTA FERNANDES (art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n10 - 2004.51.08.000232-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000006/2009 FOLHA 03 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo, pelos denunciados assinto com o parecer ministerial de fl. 233/234 e declaro a extinção da punibilidade em relação ao acusado JOÃO BATISTA DOS SANTOS (art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n11 - 2005.51.08.001157-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x JOSE MANOEL CRAVO DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS). . Designada a data da Audiência de Suspensão Condicional Do Réu JOSE MANOEL CRAVO DA SILVA para o dia 11/02/2009 às 16:00 horas, referente a Carta Precatória de nº2008.51.03.002990-6 que tramita na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, com endereço à Praça São Salvador,nº62 - 6º andar - Centro - Campos/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 714487"
                            ]
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                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000002\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0553557-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, PAULA SOARES ALVES DA SILVA, MARCELO M. E. S. RIBEIRO) x MARIA LUCIA AMARAL RIBEIRO (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO). . Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando o(a) Exeqüente desde já ciente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 99.0906616-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISTRIBUIDORA TRIRRIENSE DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Dê-se vista as partes para ciência da reavaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.001010-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN, RODRIGO VILLA REAL AYALA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x CREMILDA LOURENCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TOTONHO MOVEIS LTDA ME (Adv. SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA). . Ainda que se trate de execução fiscal para a cobrança de valores devidos ao FGTS, considerando os princípios da economia e celeridade processual, o pequeno valor do débito não justifica o prosseguimento do feito, cujo início ocorreu em 06/10/2000, já que os custos da demanda superam os benefícios dela decorrentes.\r\n\r\nContudo, sendo o crédito público indisponível, determino a intimação do exeqüente para que se manifeste acerca do arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (vide julgado nº 2001.02.01.040302-4, TRF 2ª Região, DJU 25/7/2003).\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000115-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MONZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo o crédito público indisponível, determino a intimação do exeqüente para que se manifeste acerca do arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (vide julgado nº 2001.02.01.040302-4, TRF 2ª Região, DJU 25/7/2003).\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000509-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Executada.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação à inscrição 70704002215-50.\r\n\r\nQuanto à inscrição remanescente, considerando os documentos trazidos aos autos (fl. 130), suspendo o andamento do feito pelo prazo de 21 (vinte e um) meses.\r\n\r\nA exeqüente deverá se manifestar em caso de descumprimento do parcelamento pela executada ou de pagamento integral do débito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000743-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL representante da FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo o crédito público indisponível (FGTS), determino a intimação do exeqüente para que se manifeste acerca do arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (vide julgado nº 2001.02.01.040302-4, TRF 2ª Região, DJU 25/7/2003).\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000187-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA). . Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada e determino o prosseguimento da presente execução, com a intimação da executada para, em cinco dias, oferecer bens em garantia, sob pena de imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nInviável a providência pleiteada pela Exeqüente à fl. 259, eis que desacompanhada das peças ali referidas (relação de bens oferecidos em garantia em sede de recurso), máxime se inexistente nos autos qualquer notícia de recurso, até o momento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.13.000378-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FAZENDAS REUNIDAS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e FAZENDAS REUNIDAS DISCO S/A, Executada.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação às inscrições 70805000008-04 e 71805000009-87.\r\n\r\nQuanto à inscrição remanescente, considerando os documentos trazidos aos autos (fl. 68), suspendo o andamento do feito pelo prazo de 21 (vinte e um) meses.\r\n\r\nA exeqüente deverá se manifestar em caso de descumprimento do parcelamento pela executada ou de pagamento integral do débito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000270-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS DE PARAIBA DO SUL LTDA, Executada.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação à inscrição 70206003369-08.\r\n\r\nQuanto à inscrição remanescente, considerando os documentos trazidos aos autos (fl. 179), suspendo o andamento do feito pelo prazo de 25 (vinte e cinco) meses.\r\n\r\nA exeqüente deverá se manifestar em caso de descumprimento do parcelamento pela executada ou de pagamento integral do débito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2002.51.13.000530-2 ARAUJO OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv. CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO BARROSO MENDES). . Recebidos os autos do Tribunal, nada há a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.13.001013-2 SOLA S.A INDUSTRIA ALIMENTICIAS (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME M DE SA MELO, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Defiro a suspensão do andamento do feito até 9/3/2009. Decorrido o prazo, intime-se a embargante para que informe o resultado do acordo pretendido.\r\n\r\nFica desde já estabelecido que, caso reste infrutífera a negociação, o depósito dos honorários periciais deverá ser realizado em parcela única, devendo a embargante, se preciso, provisionar mês a mês os valores necessários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 713843"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000005\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003645-9 MARIA MARIANO ROCHA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por MARIA MARIANO ROCHA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por meio da qual pretende seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nA antecipação de tutela foi indeferida, em conformidade com a decisão de fls. 75, eis que naquele momento não havia nos autos elementos de prova suficientes a conferir verossimilhança às alegações autorais.\r\n\r\nRealizou-se perícia médica, cujo laudo está acostado a fls. 108/115.\r\n\r\nDiante do resultado da perícia médica, em que se constatou que a parte autora incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas, é de se rever a decisão de fls. 75, no que se refere ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que evidenciada pelo laudo de fls. 108/115 a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, restabeleça o benefício de auxílio-doença titularizado pela parte autora, restando o pagamento dos valores em atraso a ser efetuado após o trânsito em julgado, por meio de requisição de pagamento.\r\n\r\nIntime-se por meio de um dos oficiais de justiça de plantão.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 91/92.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 99.0403803-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA, ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA VIANNA). . Intime-se a ré para que apresente novo relatório contendo as informações necessárias, nos exatos termos requeridos pelo Ministério Público Federal a fls. 792/793, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda da referida documentação, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 714322"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "714073": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIA N 13/2009\r\n\r\nDesigna integrantes para a Comissão de Estudos para avaliação dos impactos da implantação do serviço Remessa Local .\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1 Ficam designados os integrantes da Comissão de Estudos para avaliação dos impactos da implantação do serviço Remessa Local , criada pelo Ato n 6/2009:\r\n\r\nI - a Juíza do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel, Titular da 49 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que exercerá o encargo de coordenadora dos trabalhos da referida Comissão;\r\n\r\nII - os Diretores de Secretaria Sandro Soares da Cruz, da 7 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e Altair Silveira Ruiz, da 51 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - o servidor Felipe Carrapatoso Peralta da Silva (código funcional 203.637), lotado na Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ);\r\n\r\nIV - o servidor Gelson de Mendonça (código funcional 62.600), lotado na Seção de Expedição e Malote - (SECEM);\r\n\r\nV - a servidora Celia Regina Amaya Utiyama (código funcional 22.195), lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/DGSP/SESIN).\r\n\r\nArt. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714073"
                        ],
                        "714072": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 6/2009\r\n\r\nCria a Comissão de Estudos para avaliação dos impactos da implantação do serviço “Remessa Local”, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme constou do Ofício nº 1.087/SG, do Conselho Nacional de Justiça, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT apresentou proposta de substituição do Serviço Especial de Entrega de Documentos (SEED) por outro serviço denominado Remessa Local;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida empresa prevê a implantação deste novo serviço até o dia 28 de fevereiro de 2009; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão de Estudos para avaliação dos impactos da implantação do serviço “Remessa Local”, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo único. Compete à Comissão, ainda, a apresentação de propostas que viabilizem a implantação do novo produto, de maneira que sejam eliminados possíveis prejuízos à prestação jurisdicional e à atividade administrativa. \r\n\r\nArt. 2º A Comissão terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - um Juiz do Trabalho;\r\n\r\nII - dois servidores ocupantes de cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho;\r\n\r\nIII - um servidor lotado na Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ);\r\n\r\nIV - um servidor lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI);\r\n\r\nV - um servidor lotado na Seção de Expedição e Malote - (SECEM).\r\n\r\nParágrafo único. A Comissão de Estudos será coordenada pelo Juiz do Trabalho.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "714366": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, Vice-Corregedor Regimental, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00896-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMO JUÍZA VALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES\r\n\r\nRef ao proc : 00054-2007-011-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n01894-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 67ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT - 01481-2005-067-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n05188-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA VALESKA FACURE NEVES SALLES SOARES\r\n\r\nRef ao proc: RT - 00531-2005-011-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n05950-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA\r\n\r\nRef ao proc: RT: 01183-2005-001-01-00-4\r\n\r\n“ Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n06472-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc: RT - 01038-2005-036-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n06475-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao proc: RT 00614-2006-008-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de janeiro de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 714366"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "714264": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 14.01.2009, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-54/88, de CECY MOTTA PASSOS FERNANDES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 387 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-2788-2003-000-01-00-4, de VITOR CESAR E SOUZA MENDES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 178 dias de tempo de contribuição vinculados às Forças Armadas - Exército Brasileiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade, licença-capacitação e adicional por tempo de serviço, de acordo com o art. 100, da Lei 8.112/90.”(a). Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 714264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "713702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE - PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00884-2002-008-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Ebgte: AGILDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AGILDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Ebgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte AGILDO LIMA DOS SANTOS, Ebgdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AGILDO LIMA DOS SANTOS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itau S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-058-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauricio da Conceicao Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauricio da Conceicao Pereira, Ebgdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mauricio da Conceicao Pereira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ. \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-281-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Andre Luiz Albuquerque Azeredo [Adv. Andre Luiz Guedes Fontes (OAB: MG 54274 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cia Hering [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andre Luiz Albuquerque Azeredo, Ebgdo Cia Hering\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Andre Luiz Albuquerque Azeredo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cia Hering. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-049-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Fabrizio di Masi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabrizio di Masi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabrizio di Masi, Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabrizio di Masi. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa . \r\n\r\nProcesso: 02027-2001-016-01-01-9 - AP\r\n\r\nAgte: ATTILIO GERALDO VIVAQUA E OUTROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES E OUTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PROVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES E OUTRO, Agdo FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PROVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BNDES E OUTRO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PROVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES. \r\n\r\nProcesso: 00284-2007-012-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sautec Tecnologia Ltda. [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)], Rcdo: Jurema Teodoro Justino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00709-2007-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Augusto Sergio Mendes da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Augusto Sergio Mendes da Silva, Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00839-2006-069-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fernando Antonio Santos Brasil [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Luiz Carlos Cabral de Farias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Rodolpho Tenorio Viana [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Theognis Castejon Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Rui Gomes da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Theognis Castejon Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Cabral de Farias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Rodolpho Tenorio Viana [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fernando Antonio Santos Brasil [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Rui Gomes da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Theognis Castejon Rodrigues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01518-2006-204-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Figueiredo de Matos [Adv. Paulo Roberto Figueiredo de Matos (OAB: RJ 18313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Paulo Roberto Figueiredo de Matos, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01260-2001-066-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: ROBSON SOARES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Ebgdo: COOP PROF EXECUTARES TRAB ENG MANUTENCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COOP PROF EXECUTARES TRAB ENG MANUTENCAO LTDA, Ebgdo FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COOP PROF EXECUTARES TRAB ENG MANUTENCAO LTDA . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO OSWALDO CRUZ. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-043-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Lima da Silva Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo Lima da Silva Neto\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Geraldo Lima da Silva Neto . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Geraldo Lima da Silva Neto . \r\n\r\nProcesso: 00603-2006-226-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Marilia Soares de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marilia Soares de Souza, Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marilia Soares de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 01250-2003-004-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Rcte: PAULO NERY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Rcdo: PAULO NERY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte PAULO NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista PAULO NERY DE OLIVEIRA. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista PAULO NERY DE OLIVEIRA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 01537-2006-011-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Magali Prates [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A., Rcte Regina Magali Prates\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-075-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdis da Silva Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. \r\n\r\nId: 713702"
                        ],
                        "713851": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE - PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-014-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabio Ferreira Figueiredo [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Agdo Fabio Ferreira Figueiredo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00095-2006-018-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco IBI SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: IBI Administradora e promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: C e A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUDYLEILA SIMOES RODRIGUES PULCHERIO [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RUDYLEILA SIMOES RODRIGUES PULCHERIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00117-2005-471-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Bernardo Marques [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Bernardo Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00164-2003-010-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: DAVID FINK [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-061-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna Maria Nascimento Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Maria Nascimento Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00219-2007-077-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Antero Filho [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Embratel de Seguridade Social - TELOS [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Agdo Fundacao Embratel de Seguridade Social - TELOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00227-2006-006-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jeison Teixeira Calixto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00270-2007-224-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viviane da Silva Rosa [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Mesquita\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-065-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Lopes dos Santos [Adv. Elsa Gobbi Kunz (OAB: RJ 109588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Lopes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-012-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Therezinha Bezerra da Silva [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Agdo Therezinha Bezerra da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00304-2005-011-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ecila Valdivia Gurgel do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ecila Valdivia Gurgel do Amaral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00315-2005-020-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erika Ramos Simas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Agdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Meridional S.A., Agdo Erika Ramos Simas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00334-2007-226-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique da Silveira Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-342-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Moreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00439-2007-247-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana da Silva Pinheiro Sampaio [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Agdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda., Agdo Luciana da Silva Pinheiro Sampaio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00481-1999-045-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO LUIZ ROBEIRO [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO LUIZ ROBEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00493-2006-027-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Marcelo da Silva Sauer [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Agdo: Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopservice Cooperativa para Prestacao de Multiservicos Ltda., Agdo Marcelo da Silva Sauer, Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00591-2004-009-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nAgdo: Baltazar Proença Duarte [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Nilson da Cunha Santos [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: William Howard Hossel [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Wilsom Valle de Figueiredo [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Marco Antônio Pereira Faro [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: José Luis Rodrigues de Oliveira [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Wilson Rodrigues Ferreira [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Dario Martins de Lima [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Antonio Reis [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: José Luiz Veronesi Medina [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Paulo Cesar de Lucena Mendes [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Edson Santos [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Marcello Machado Marcello [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Paulo Roberto Gomes da Rocha [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Erivaldo Coimbra Dantas [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Carlos Gonçalves Alonso [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Paulo Luis Silva Andrade [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Agdo: Josenaldo Alves Vieira [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Marco Antônio Pereira Faro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-053-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdineia Dias de Sousa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdineia Dias de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00635-2007-007-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Israel Brisson da Fraga [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00653-2005-013-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A., Agdo: Janete Rodrigues Lemos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janete Rodrigues Lemos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00653-2005-013-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Janete Rodrigues Lemos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janete Rodrigues Lemos, Agdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00671-2006-011-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Jacira Barboza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacira Barboza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-064-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aurecila Nicacia Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Agdo: Creche Noel Rosa [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurecila Nicacia Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00718-2004-054-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO DE ASSIST.SERVIDORES EST.RJ -IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: SONIA DE SOUZA MARQUES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)], Agdo: SERVICE COOP [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, Agdo SONIA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00723-2005-020-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nova Canaa Centro de Cons. Capacitacao Profissional e Municipal do RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Denise da Silva Paixao e Outra [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denise da Silva Paixao e Outra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-025-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)], Agdo: Vanessa Rios dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manpower Staffing Ltda., Agdo Vanessa Rios dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-067-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nAgdo: Katia Regina Ferreira Bruno [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Katia Regina Ferreira Bruno\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-065-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Getulio Vingler Pereira [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)], Agdo: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Getulio Vingler Pereira, Agdo Organizacao Producao Solidaria - PROSOL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00771-2005-048-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo de Oliveira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00779-2000-045-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00788-2004-021-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Jackson Benevides Prado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Jackson Benevides Prado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-241-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone de Oliveira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-035-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique Jose Constantino Chagas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00821-2006-059-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CHL Incorporacoes e Loteamentos LTDA. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jose Elias Dias [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Elias Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-342-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao Francisco da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-201-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Noeli Tereza Cadore Bravo [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Noeli Tereza Cadore Bravo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-051-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Duarte Lima [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-028-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ramiro Almeida de Carvalho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01011-2007-049-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariza de Paulo Costa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariza de Paulo Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-282-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Insula de Buzios-Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos S.A [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nAgdo: Jorge dos Santos Mota [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Agdo: Maria de Jesus Silva Mota [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge dos Santos Mota, Agdo Maria de Jesus Silva Mota\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-018-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia de Souza Carvalho [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Lucia de Souza Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01159-1998-060-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ALLEVATO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Agdo: PAULO CESAR LASMAR PEREIRA, Agdo: PAULO ROBERTO DE SA, Agdo: PAULO DA CONCEICAO SILVA, Agdo: PAULO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ALLEVATO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01178-2006-039-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos de Paula Gomes da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agdo: Valter Ribeiro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agdo: Ubiratan da Silva Faria [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agdo: Sergio de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agdo: Valdemar Bandeira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Agdo: Sonia Christina Valviessi de Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agdo: Sergio Gomes da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Agdo: Carlos Alberto Ferreira Dias [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos de Paula Gomes da Silva, Agdo Valdemar Bandeira dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01179-2007-501-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria CAvalcante Ferraz [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Maria CAvalcante Ferraz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01222-2002-039-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE FALCAO PEREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE FALCAO PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01234-2004-022-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLAVIO MARINHO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FLAVIO MARINHO ALVES PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01208-2002-008-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCOCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Agte: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Agdo: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Agdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERIG TRANSPORTES LTDA, Agdo JOSE RIBAMAR DOS SANTOS, Agdo MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-321-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caterine Goncalves Faustino [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prezunic Comercial Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01304-2006-322-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanete da Conceicao Durade [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanete da Conceicao Durade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01314-2006-010-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina de Lima Silva Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01316-2005-034-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jadson Cesar da Silva Pessoa [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Agdo: Plenus Locacao de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jadson Cesar da Silva Pessoa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01330-1995-068-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-053-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Gaspar de Souza [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Gaspar de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01334-2005-012-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Rosa Vilarinho Santos da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Rosa Vilarinho Santos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01442-2006-046-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Felipe de Sa Reis [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Felipe de Sa Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01607-2005-064-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Agdo: Maria Francisca de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Francisca de Oliveira, Agdo Panflor Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01658-2006-013-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Vicente Beraldo e Outros [Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128354 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-030-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia Maria Duque Estrada [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Maria Duque Estrada\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 01874-2003-047-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: AUREO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUREO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02006-2006-224-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Rodrigues Vianna [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio Rodrigues Vianna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02025-2005-034-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jucara Barbosa Diniz [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: Assoc de Moradores do Caminho do Lucio n/p Ariodene R de Lima Rodrigue\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jucara Barbosa Diniz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02024-2005-224-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agdo: Ricardo Jose de Lima Ribeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Jose de Lima Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02061-2005-521-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jocimara da Conceicao Silveira Tavares [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)], Agdo: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jocimara da Conceicao Silveira Tavares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02070-2005-241-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guilherme Valente Wilke [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Valente Wilke\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02070-2005-241-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme Valente Wilke [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nAgdo: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BCP S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02433-2004-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02926-2006-263-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reunidas Empresa de Servicos Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Agdo: Josieli da Silva Correa [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josieli da Silva Correa, Agdo Reunidas Empresa de Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 713851"
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Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-025-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Juarez Rodrigues da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Juarez Rodrigues da Silva, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00612-2007-051-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Mauricio Pereira Leonardo [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-501-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Leisa Goncalves Gomes. [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Health Coop - Cooperativa de trabalho e Servicos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Health Coop - Cooperativa de trabalho e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Health Coop - Cooperativa de trabalho e Servicos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 00732-2007-221-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Laudice Bispo de Jesus Costa [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)], Rcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Laudice Bispo de Jesus Costa [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)], Rcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Laudice Bispo de Jesus Costa, Rcdo Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Laudice Bispo de Jesus Costa . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município de Mesquita. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-044-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Luis Oliveira Jacintho [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Service Coop Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-034-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-263-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio da Silva Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de São Gonçalo. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 00522-2007-031-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Solution Serv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Romildo da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)], Ebgdo: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo B2W Companhia Global de Varejo, Ebgdo GP Solution Serv. Telemark Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de B2W Companhia Global de Varejo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GP Solution Serv. Telemark Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 01015-2003-072-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: FRANCISCO LEITAO RODRIGUES [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)], Ebgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FRANCISCO LEITAO RODRIGUES, Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FRANCISCO LEITAO RODRIGUES. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . \r\n\r\nProcesso: 01419-2004-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORAIDA COELHO DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS PETROS, Aut ORAIDA COELHO DA SILVA, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS PETROS . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02086-2006-261-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jose Mario Guilherme [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Sao Goncalo. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Sao Goncalo. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-024-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio Oliveira Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio Oliveira Soares, Ebgdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudio Oliveira Soares. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-263-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Almir Ferreira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Ferreira da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 01522-2004-301-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: RENATO JOSE NEVES FARINHA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RENATO JOSE NEVES FARINHA, Rcdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RENATO JOSE NEVES FARINHA . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS. \r\n\r\nProcesso: 01764-2005-302-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nEbgdo: Jorge Jose da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Ebgdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica . \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-031-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Mara Potyguara Macedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mara Potyguara Macedo, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00575-2004-511-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: MESSIAS GUEBEL [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MESSIAS GUEBEL, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MESSIAS GUEBEL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 01542-1997-031-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: RENATO NONATO DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: RENATO NONATO DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S.A., Ebgte RENATO NONATO DE ALMEIDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de RENATO NONATO DE ALMEIDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00181-2004-006-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Rcte JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JONILSON BECHARA CERQUEIRA. \r\n\r\nProcesso: 00703-2007-057-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tania Maria de Oliveira [Adv. THIAGO PEREIRA NUNES (OAB: RJ 162036 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Tania Maria de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01704-1987-025-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: BENIO DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Ebgte BENIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BENIO DOS SANTOS. \r\n\r\nProcesso: 02059-2001-004-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: BUFFET BRILHANTE LTDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Ebgte: CLUBE MONTE LIBANO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CLUBE MONTE LIBANO, Ebgte SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CLUBE MONTE LIBANO . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE. \r\n\r\nProcesso: 01521-2007-036-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis Martins Brito [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rcdo: Jose Antonio Junior [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco de Assis Martins Brito, Rcdo Fundacao petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Jose Antonio Junior, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00530-2002-057-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA e GUY CARPENTER & CIA LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgte: ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA e GUY CARPENTER & CIA LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Ebgdo: ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Ebgdo: GUY CARPENTER E CIA LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR, Ebgdo GUY CARPENTER E CIA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA e GUY CARPENTER & CIA LTDA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR. \r\n\r\nProcesso: 00843-2003-045-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: BRASCON CIA BRAS TRANSPORTE E CONTEINERIZACAO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RG PARTICIPACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Ebgdo: REGINALDO LUIZ ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte REGINALDO LUIZ ALVES, Ebgdo RG PARTICIPACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BRASCON CIA BRAS TRANSPORTE E CONTEINERIZACAO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de REGINALDO LUIZ ALVES. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-204-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Figueiredo de Matos [Adv. Paulo Roberto Figueiredo de Matos (OAB: RJ 18313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Paulo Roberto Figueiredo de Matos, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-056-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Distribuidora S.A., Rcte Sylvio Iarmolinski dos Reis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distribuidora S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00440-2007-082-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Banco Citicard SA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Erica Rosana Coutinho da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Banco Citicard SA. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard SA., Ebgte Erica Rosana Coutinho da Silva, Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Erica Rosana Coutinho da Silva. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Erica Rosana Coutinho da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Tnl Contax S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard SA.. \r\n\r\nId: 714213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "713539": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 30133-1991-000-01-00-1 - RecAdm\r\n\r\nRcte: ELIEZER MOREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Eliezer Moreira Filho (a/c Dra. Naisy Saar Bregolato - OAB/RJ-91365)\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 44/44 verso e 45. Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello. \"(...), unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, (...).\" \r\n\r\nId: 713539"
                        ],
                        "713540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05360-2008-000-01-00-8 - AGOR\r\n\r\nAgte: Joaquim Hidemi Saito [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região\r\n\r\nTI: Banco HSBC Bamerindus S.A. e Outro (Adv. Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andarde – OAB/RJ-15825-D).\r\n\r\nDestinatário(s): Banco HSBC Bamerindus S.A. e Outro, Agte Joaquim Hidemi Saito\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 49/52. Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. \"(...), por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo regimental, (...).\" \r\n\r\nId: 713540"
                        ],
                        "713541": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01613-2008-000-01-00-4 - AG\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nAgdo: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Regiao\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 175/178. Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. \"(...), por maioria, dar provimento ao agravo regimental, (...).\" \r\n\r\nId: 713541"
                        ],
                        "713542": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05585-2008-000-01-00-4 - AGOR\r\n\r\nAgte: Sérgio Everaldo Moura Monteiro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nAgdo: MM. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sérgio Everaldo Moura Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 62/65. Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. \"(...), por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.\" \r\n\r\nId: 713542"
                        ],
                        "713543": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 05960-2008-000-01-00-6 - AGOR\r\n\r\nAgte: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nAgdo: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. (a/c adv. Dr. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ-97583)\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 49/53. Relator: Excelentíssimo Desembargador José Carlos Novis Cesar. \"(...), por maioria, dar provimento ao Agravo Regimental interposto, (...).\" \r\n\r\nId: 713543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "713810": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 14:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00103-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Aurea Regina de Brito.\r\n\r\n2 - 00197-2006-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Jose Aurelio de Souza ( Adv. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D ) - Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n3 - 00202-2006-000-01-00-0 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Requerente: Restaurante Day Trade Ltda. ( Adv. Adriana Rodrigues dos Santos RJ 96940 D ) - Requerido: Luciano Rodrigues da Silva.\r\n\r\n4 - 00259-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 24a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Juliano Mineiro Fernandes ( Adv. Beny Sendrovich SP 184031 D ).\r\n\r\n5 - 00333-2008-000-01-00-9 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Requerente: Importacao Industria e Comercio Ambriex S.A. ( Adv. Rogerio Leonetti SP 158423 D ) - Requerido: Marcio Ottoboni Pinho ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n6 - 00354-2008-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Sidneia Barbosa Ferreira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Nova Duneiras Empreendimentos Imobiliários S.A ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n7 - 00790-2006-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante: Churrascaria Rincao Ltda. ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: JACQUELINE LAGOS DOS SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), CLAUDIO LAGO DOS SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), MARCELO LAGOS DOS SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), IRANI LAGOS DOS SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n8 - 00904-2008-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Autor: Loriva Dumke ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Réu: Maximino Pires Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n9 - 01085-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Impetrante: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Antonio de Azevedo Cunha RJ 5793 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Antonio Francisco Ferreira dos Santos ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n10 - 01442-2005-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Liliane Arruda Faccin e Outra ( Adv. Ana Maria Moreira Araujo SP 119476 D ) - Réu: Abel Pereira da Silva Filho.\r\n\r\n11 - 01449-2008-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante: TNL Contax SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/RJ - Terceiro Interessado: Carla Alves dos Santos.\r\n\r\n12 - 01617-2008-000-01-00-2 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Dr Irenio Manoel Ferreira ( Adv. Irenio Manoel Ferreira RJ 141916 D ) - Agravado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macae/RJ.\r\n\r\n13 - 01818-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Impetrante: BMS Engenharia S.A ( Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira RJ 75577 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae - Terceiro Interessado: Luiz Antonio Machado Rodrigues.\r\n\r\n14 - 02092-2008-000-01-00-2 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Imperio das Velas Comercio Ltda. ( Adv. Maria das Graças Cousino da Silva RJ 124723 D ) - Agravado: Juiz Titular da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 02231-2008-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante: Marysanta Marinho Vasconcelos ( Adv. Vinicius José Farias do Nascimento RJ 151071 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Prezunic Comercial Ltda..\r\n\r\n16 - 02239-2006-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Autor: Mauro Sergio Alves de Souza ( Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral RJ 77027 D ) - Réu: Emissora Continental de Campos Ltda. ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ).\r\n\r\n17 - 02401-2003-000-01-00-0 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: OLARIA GONCALVES LTDA-SOCIO ADELINO GONCALVES ( Adv. Alexandre Ferreira de Souza RJ 87757 D ) - Requerido: LUIZ CARLOS GOMES ARIAS ( Adv. Elias Khalili Boukai RJ 105273 D ).\r\n\r\n18 - 02634-2007-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante: Osvaldo Passos da Silva ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ) Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Shell Brasil S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), \r\n\r\n19 - 03092-2003-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: FUNDACAO ESCOLA DE SERV PUBLICO DO ERJ-FESP ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Réu: BOLIVAR MARINHO SOARES DE MEIRELLES E OUTROS ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n20 - 03181-2003-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: RESTAURANTE DAY TRADE LTDA ( Adv. Sergio da Silva Paranhos RJ 22432 D ) - Réu: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ).\r\n\r\n21 - 03887-2002-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Autor: OLARIA GONCALVES LTDA(SOCIO ADELINO GONCALVE) ( Adv. Alexandre Ferreira de Souza RJ 87757 D ) - Réu: LUIZ CARLOS GOMES ARIAS ( Adv. Elias Khalili Boukai RJ 105273 D ).\r\n\r\n22 - 04415-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante: Joao Lourenco Xavier ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marilio Luis da Silva ( Adv. Fabio Lyra Quintela RJ 130749 D ) - Terceiro Interessado: Daniel de Melo Nunes ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Sind. dos Trab. nas Empresas Saneam Basico e Meio Ambiente do Rj ( Adv. Edson Marins RJ 66478 D ), Eliane Delvito Teixeira de Souza ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Comiss Eleit Sind Emp San Bas Meio Ambiente Est RJ-SINTSAMA.\r\n\r\n23 - 04589-2007-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante: Sergio Roberto Pacheco Cury ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Cesar Pinto da Silva, Artur Ulisses de Carvalou.\r\n\r\n24 - 05487-2008-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: JOAO CARLOS MONTEIRO ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ) - Réu: BANCO CITIBANK S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n25 - 05646-2008-000-01-00-3 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: JICA JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Janeiro de 2009\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 713810"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "713807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO:TRT-ED-AR-00042-2003-000-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Aloysio Santos - Embargante:CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE LIMA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63.498);Embargada:UNIÃO (SUCESSORA LEGAL DO EXTINTO BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO - BNCC) - (Advocacia Geral da União) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar erro material, existente no 1º parágrafo de fls. 139v, incluindo a expressão \"do artigo 5º, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO:TRT-ED-AR-00190-2004-000-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Aloysio Santos - Embargante:EUBE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10.794);Embargados:UNIÃO (INSS-Procuradoria Geral Federal) E ROBERTO FAINGOL (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11.435) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO:TRT-ED-AR-00772-2004-000-01-00-8(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Aloysio Santos - Embargante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro);Embargado:SINDPREV-RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63.333) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO:TRT-MS-01570-2004-000-01-00-3- Relator Desembargador Aloysio Santos - Impetrante:JULIO CESAR DE BARROS(Drª Fernanda Cardozo Flores - OAB/RJ 123.819);Impetrado:MM.JUÍZO DA DÉCIMA OITAVA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceira Interessada:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Advocacia Geral da União) - \"...por maioria, conceder a segurança, para declarar o direito do Impetrante ao benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores MARCOS ANTONIO PALÁCIO, DAMIR VRCIBRADIC e TANIA DA SILVA GARCIA, que denegaram a segurança. Ausentaram-se, momentaneamente, os Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho, Antonio Carlos Areal, Jose Antonio Teixeira da Silva e Gustavo Tadeu Alkmim.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "713772": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00093-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular 38ª Vara do Trabalho\r\n\r\nTI: Elen Regina de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fluzão Revendedora de Gás e Destribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.226/227 .\r\n\r\nId: 713772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "714021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nS. E. D. I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 01612-2006-000-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nkb Rio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nkb Rio S.A., Ebgdo Sindicato dos Biologos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 02033-2008-000-01-00-4 - AgR\r\n\r\nAgvte: Cesar Augusto Doria dos Reis [Adv. Duval Vianna (OAB: RJ 20526 - D)]\r\n\r\nAgvdo: FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cesar Augusto Doria dos Reis, Agvte FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeira votante, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nProcesso: 03274-2006-000-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Padaria e Confeitaria Fatifarta Ltda. [Adv. Daniella Q S Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Welby Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Padaria e Confeitaria Fatifarta Ltda., Ebgdo Welby Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 714021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "713568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00466-2002-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Autor : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Réu : VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS ( Luiz Otavio Neves de Souza RJ49676D ), - por maioria, ADMITIR a ação rescisória. No mérito, em sede de juízo rescindente, julgar IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela UNIÃO, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Vencido o Exmo. Desembargador Antonio Carlos Areal, que julgou procedente a ação. Custas de R$ 900,00(novecentos reais), sobre o valor arbitrado de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), pela União, isenta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 713568"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "713741": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01535-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE [Procurador Procuradoria do Ibge \r\n\r\nRéu: Luiz Paulo Gomes Ramos [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Paulo Gomes Ramos\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as.,. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 07248-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Paula [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Souza Paula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.216. Intime-se o autor paratrazer aos autos cópia das decisões, com certidão dp respectivo trânsito em julgado formal, das duas ações rescisórias por lele anteriormente ajuizadas (fls. 213/214), bem como prova das custas processuais, devidamente recolhidas, na hipótese de condenação, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 05388-2008-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BANCO ITAU S/A, Réu ELIANE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nOferecer razoes finais, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 713741"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-051-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Harley Oliveira da Rocha ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01827-2006-521-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Gilberto Furtado Leite ( Sandra de Almeida Lourenco RJ118516D ), - Recorrido : Flextronics Internacional Equip. e Serv. Ltda. (Vania Xavier Pinto RJ91949D), - por unanimidade, não conhecer dos documentos trazidos com as razões de recurso, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida ao pagamento de indenização substitutiva do período de garantia no emprego, desde a dispensa até o mês de março de 2007, inclusive, nos limites do pedido. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01715-2005-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Monica Ribeiro da Fonseca ( Carlos Assis Fernandes RJ72582D ), Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01324-2007-025-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Maria Luiza de Azevedo Gomes ( Andrea Alves Cruz RJ94707D ), - Recorrido : Mundial de Tijolos Ltda. EPP ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01362-2007-245-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Recorrido : Casa Dois Irmaos Ltda. (Daniele Moraes dos Santos RJ131222) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que o recolhimento previdenciário, a cargo da reclamada, seja feito com observância das alíquotas de 20%, por parte da empresa, e 11%, por parte do trabalhador, observado o limite máximo do salário-de-contribuição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-301-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fabiano Soriano Sobral ( Janilson Pessoa Cabral RJ57803D ), Lamag Carpintaria e Marcenaria Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 02185-2006-431-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Recorrido : Claudio Miguel Barcelos e Novezala Recursos Humanos Ltda ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02251-2004-241-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Recorrido : ANTONIO PEDRO DOS SANTOS ( Julio Cesar Ramos RJ86749D ), GROW ENGENHARIA LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 02960-2000-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Recorrido : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), BELMIRO PORTILHO MARQUES ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-018-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE Ltda. ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - Recorrido : Jorge Ubiratan Rezende Jose Vianna ( Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ75747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01021-2006-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-044-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Anna Carolina Pereira Menezes e Castro ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto com relação aos honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o enquadramento pretendido pela reclamante, condenando os reclamados, solidariamente, ao pagamento de auxílio-refeição e ajuda-alimentação (alínea “E”), de reajuste salarial a partir de 01/06/2006 (alínea “F”), de participações nos lucros e resultados proporcionais de 2005 e de 2006 (alínea “G”) e de horas extraordinárias e repercussões (alínea “C”), tudo consoante fundamentação. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.500,00 com custas de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), pelos réus. Pelo Autor compareceu Dr Ricardo Basile de Almeida (96352).\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-431-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Recorrido : Aluysio Martins de Souza Filho ME ( Gabriela Arcanja da Silva RJ107937D ), Debora Helena Ferreira Dias ( Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ94163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-027-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude ( Ricardo Antonio Bocardi SP158595D ), Carlos Menezes Martins Correa ( Denise Maria Leandro de Barcellos RJ142151D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o prazo para pagamento do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, deve ser de 15 dias, contados da citação na fase executória, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo Recorrente compareceu Dra. Denise Barcellos (142151)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 714000"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02382-1989-201-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ROBERTO VANDER DE MELO PEREIRA E OUTROS ( Maria Arminda Santos de Azevedo RJ53069D ), - Agravado : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL N/P CHEFE DA PROCURADORIA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos sejam elaborados até o dia 11.12.1990, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00441-2003-019-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ESTER PONTES BAPTISTA ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : ESTER PONTES BAPTISTA ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegra a decisão hostilizada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 01693-1990-022-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO DO BRASIL SA. ( Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D ), CESAR ROGERIO DE SA ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA. ( Solange Cassia dos Santos Silva RJ35023D ), CESAR ROGERIO DE SA ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, na forma da fundamentação, dar provimento a ambos agravos de petição. Ao do executado para determinar: a) que os cálculos sejam atualizados pelos índices do 1º dia do mês subseqüente ao vencido e b) que seja observado o mês de pagamento da parcela ¿abono¿ para a aplicação dos juros moratórios. Ao do exeqüente, para que a complementação de aposentadoria seja limitado ao valor pago ao Chefe de Seção, valorizado pelos reajustes salariais concedidos aos empregados do réu a partir da data da extinção do referido cargo.\r\n\r\nProcesso: 02161-2001-020-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), CELIA REGINA PAIVA ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), CELIA REGINA PAIVA ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para: 1) determinar que sejam observados os seguintes adicionais para o cálculo das horas extraordinárias. a) até 30.11.1999 - 75% para as 2 primeiras horas e 100% para as demais; b) a partir de 1º.12.1999 - 50%. As horas trabalhadas aos domingos serão remuneradas com o adicional de 100%; 2) condenar a rec lamante a reembolsar a reclamada pelo adiantamento dos honorários periciais; 3) excluir da condenação a indenização referente ao PIRC (Plano Incentivado de Rescisão Contratual). Fica mantido o valor da condenação. Pela reclamante falou Dra. Carolina Soares (OAB 144226).\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-035-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cristiane Goncalves Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TDB Textil S.A. ( Rafael Alves da Silva RJ106223D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-223-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Joselice Barbosa Almeida ( Roberto Pinto dos Santos RJ82640D ), - Recorrido : Expresso Sao Jorge Ltda ( Cesar Fernandes Sanches RJ81171D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-046-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Marcos Antonio Acioly ( Carlos Alberto Guedes Loureiro RJ76979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação, excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-042-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ( Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ131808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00262-2007-005-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : MCM Comercial e Importadora de Som e Video Ltda. ( Roberto Wilson Cardoso RJ83087D ), - Recorrido : Paulo Sergio Elias de Souza Ferreira ( Monica Pereira de Carvalho RJ74247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. \r\n\r\nProcesso: 00496-2007-261-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luiz Antonio do Nascimento ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, de acordo com a fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-074-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Alexander Goncalves de Oliveira ( Jose Carlos Vieira Santos RJ57222D ), - por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos moldes da fundamentação, excluir da condenação o pagamento da dobra das férias relativas ao período aquisitivo de 2005/2006. Valor da causa que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 01489-2003-030-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : ALTINO ANDRADE KAULING (SOCIO DA 1. RDA)GERSON DE OLIVEIRA MELLO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão de origem. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-058-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Elena Soares de Azeredo RJ15933D ), - Recorrido : Luis Gustavo da Silva Pinto ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, na forma da fundamentação. Valor da causa inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 02321-2005-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Geraldo Expedito de Avila ( Marcio Luiz Donnici RJ23300D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para julgar procedente em parte o pedido e, em conseqüência, condenar as reclamadas ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 45.354,32 (quarenta e cinco mil, trezentos cinqüenta reais e trinta e dois centavos), e de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação a ser revertido para o sindicato, observados os parâmetros da fundamentação. A parcela deverá ser atualizada pelos índices de correção monetária do dia 1º.03.2005. Custas pela reclamada, no valor de R$ 907,08, calculadas sobre R$ 45.354,32, valor da condenação. Condenam-se, ainda, as reclamadas a reembolsar as custas adiantadas pelo autor. Pela reclamada compareceu Dra. Priscila Gaspar (OAB138191).\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-046-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : BCP S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Gilvany Almeida Bernardo ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : BCP S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Gilvany Almeida Bernardo ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da r.sentença argüida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para reduzir para R$ 5.000,00 a indenização por dano moral e R$ 3.000,00, a indenização por assédio moral. Negar provimento ao apelo do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01449-2001-046-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam refeitos os cálculos homologados às fls. 93/98, devendo ser excluído da base de cálculo do adicional de periculosidade a verba denominada ¿gratif. dir. veíc.¿; descontado o valor de R$ 178,18, já pago a título de adicional de periculosidade, no mês de setembro de 1999; bem como excluídos os valores a título de indenização de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00535-2007-003-01-01-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : ALESSANDRO GUILHERME DA SILVA ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : MCJ EMPREENDIMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00061-2008-026-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Ricardo Borelli ( Marcelo Iff Pires RJ93295D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e por julgamento extra petita, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, 13º salário proporcional; férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada, a liberação das guias do FGTS e do seguro-desemprego, além da determinação de baixa na carteira de trabalho e pagamento da multa correspondente, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-057-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), Elinaldo dos Santos Lima ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Recorrido : Vovo Tino Padaria e Confeitaria Ltda. ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), Elinaldo dos Santos Lima ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por intempestivo, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento para, na forma da fundamentação, manter íntegra a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-030-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cushman e Wakefield Semco G. A. S/C Ltda. ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Renato Oliveira de Sa ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do quarto e sexto reclamados, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de nulidade do julgado e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a 7ª e 8ª horas trabalhadas, fixando o divisor mensal de 200 para o cálculo do salário-hora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 713313"
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                            "714174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00650-2004-062-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : EDIO DA SILVA ( Paulo Celso Flores Fiuza RJ50477D ), - Recorrido : REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à 6ª (sexta) hora diária, com adicional de 50% (cinquenta por cento), considerando-se o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento em três horários (da 00h00 às 08h00, das 08h00 às 17h00 e das 17h00 às 00h00), sempre com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada, bem como ao pagamento de 50 (cinquenta) horas extras mensais decorrentes de dobras de turno, com adicional de 50% (cinquenta por cento), e 25 (vinte e cinco) horas extras mensais, com adicional de 100% (cem por cento), em razão do trabalho nos dias de descanso, e ainda ao pagamento dos reflexos e integrações das horas extras nas verbas resilitórias, repouso semanal remunerado, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, depósitos de FGTS, multa compensatória de 40%, tudo conforme se apurar em liquidação. Observe-se o marco prescricional em 25.05.1999. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Diante da condenação, arbitra-se o seu valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST e nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01350-2005-025-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Embargado : Ivo Goncalves Faria ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB.” \r\n\r\nProcesso: 02462-1998-342-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : TORQUE SOCIEDADE ANONIMA ( Rogerio Romanin RJ110078A ), - Embargado : JOAO MIGUEL TERRA ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ). “...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir da ementa as expressões INTEGRAÇÕES E REFLEXOS e (...) com a integração para cálculo dos reflexos (...), bem como para prestar esclarecimentos quanto ao adicional de horas extras, mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nProcesso: 02233-1996-002-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : AQUIBALDO FERNANDES DE RESENDE ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Embargado : FAZENDA DO PICA PAU AMARELO LTDA ( Amir Delfino Ferreira Leite RJ85084D ).”...Por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por AQUIBALDO FERNANDES DE RESENDE para, integrando o Acórdão de fls. 122/126, e dando efeito modificativo, incluir na condenação o pagamento dos domingos e feriados, com adicional de 100% e reflexos nas férias, nos décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%; e de férias indenizadas de 1993/1994 de forma simples. Diante da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01571-2000-056-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CLAUDIA MARCIA FIGUEIRAS DE GOIS ( Luiz Marcelo Figueiras de Gois RJ112494D ), - Agravado : ANTONIO SALDANHA V DE OLIVEIRA ( André Luiz Conrado Mendes RJ140357D )....Por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação em custas, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-007-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Luiz Carlos Mendonca Garcia ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ). “...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.”\r\n\r\nProcesso: 01472-2006-034-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Linalva Costa Santos ( Jose Ferreira Lima RJ27644D ). “...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e negar-lhe provimento, excluindo, de ofício, a condenação subsidiária do ente público ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a conversão do feito em rito ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-026-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Uniao dos Cegos do Brasil ( Lindalva Correia da Silva RJ83940D ), Marco Antonio Soares ( Sergio Goncalves da Silva RJ143705D ). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que os recolhimentos previdenciário e fiscal sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C. TST, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.” \r\n\r\nProcesso: 01027-1999-242-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : VILSON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : FUND.AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS(atual den.de Fund.CERJ) ( Elias Felcman RJ73386D ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ).”... colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva da CERJ, conhecer do recurso e por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição quanto aos pedidos dos itens “2\" e “2.2\", determinar a aplicação do IPC na atualização da reserva de poupança dos reclamantes no período de abril de 1990 a março de 1991, condenando as reclamadas solidariamente ao pagamento das diferenças daí decorrentes, conforme se apurar em liquidação. Arbitrada à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando custas de R$ 100,00 (cem reais) pelas rés. Invertido o ônus da sucumbência, devendo as reclamadas reembolsar as custas pagas pelos autores na interposição deste recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Pelo Reclamado compareceu Dr. Elias Felcman (OAB73386) e, pelo reclamante compareceu Dr. Ricardo César Pereira (OAB 62321).”\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-008-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cleber Moreira Carr ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ). “...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para excluir a responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento da multa do artigo 467 da CLT e o pagamento das custas, de acordo com o artigo 790-A da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nProcesso: 02398-2002-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : DAVINER VILELA DE SOUZA ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ). “...Por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para, sanando omissão, fundamentar o acórdão, sem imprimir efeito modificativo.” \r\n\r\nProcesso: 00031-2008-030-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Zilah da Gama Vasconcelos ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a prescrição total argüida quanto ao benefício auxílio-alimentação, resolvendo o mérito quanto a este pedido, bem como para julgar improcedente o benefício auxílio cesta-alimentação, resultando na improcedência total do pedido. Mantido o valor atribuído à causa e invertido o ônus da sucumbência, devendo a reclamada ser reembolsada das custas processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 714174"
                            ],
                            "713959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01622-2007-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Angela dos Anjos Correa ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. ( Sidney David Pildervasser RJ38519D )\"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de indenização, no valor equivalente aos salários do período de 07-09-2007 até cinco meses após o parto, conforme se apurar em liquidação, observado o limite do pedido, e deduzidos os valores recebidos a título de seguro desemprego, nos termos da fundamentação. Arbitrar à condenação o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pela ré.\"\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-054-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Josué Vieira de Carvalho ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 713959"
                            ],
                            "714184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03341-2004-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CONSERVAS RUBI SA ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), ORVALINA PEREIRA DA SILVA ( Elza Tobias RJ65312D ). “..Por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-050-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Valda Francisco dos Santos ( Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ41283D ), “...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares, e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária do segundo reclamado a multa prevista no artigo 467 da CLT e o pagamento das custas, de acordo com o artigo 790-A da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 714184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "713612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02471-2004-341-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nEbgdo: CLEBER DA SILVA SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.321\"...o requerimento mencionado na petição protocolizada em 03/09/2008 não se encontra nos autos. Portanto, nada a deferir\" .\r\n\r\nId: 713612"
                            ],
                            "713394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00673-2006-018-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Leandro Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 399 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00741-2007-079-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Gilberto da Silva Carmo [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte: Gilberto da Silva Carmo:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.441 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 02062-1997-022-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: RONALD AMARAL SHARP JUNIOR [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL - BNDES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo :BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 255 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01449-2006-033-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Marcos de Oliveira Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.533 .\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-045-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Genicio Paes da Cruz Filho [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)], Ebgdo: Auto Escola Stop Ltda. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Auto Escola Stop Ltda.; Ebgte: Genicio Paes da Cruz Filho:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 110 e seguintes .\r\n\r\nId: 713394"
                            ],
                            "713514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00165-2006-044-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D); Agravadas: 1ª- EDILMA SENNA DOS SANTOS (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64.379/D), 2ª- SENDAS S/A - SEDE (NOVA DENOMINAÇÃO DE CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A) (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00275-2007-039-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CONTESA ENGENHARIA LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11.435/D); Agravado: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CRUZ (Dr. Valdir Silva Teles - OAB/RJ 65.125/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, no mérito dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e excluir a indenização no valor de 20% sobre o valor da causa (R$ 3.000,00) e os honorários advocatícios (R$ 2.250,00), mantendo-se a decisão a quo nos seus demais termos.”\r\n\r\n00479-1993-028-01-00-2 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: WILLIAMS SOARES DA SILVA (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59.504/D); Agravado: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n01762-1987-022-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111.335/D); Agravado: SERGIO GOMES PAZ (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 24.299/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00375-2007-047-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- AMADEU CRISTIANO DA SILVA (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63.028/D), 2º- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE COCAIS (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29.937/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reformar a r. sentença e condenar o reclamado à devolução dos valores descontados a título de contribuição confederativa, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n00385-2007-246-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D); Recorrida: CLAUDIA SOARES GUIMARÃES (Dr. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ 119.874/D). “...por unanimidade, não conhecer dos tópicos “INTERVALO INTRAJORNADA” e “CRITÉRIOS DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS”, por ausência de interesse em recorrer, conhecer dos demais tópicos do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00429-2008-079-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VEULIAH FILMES LTDA. (Dr. Evaldo de Souza Guimaraes - OAB/RJ 48.736/D); Recorrido: ANTONIO EDISON DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ 75.705/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do processo pela ausência de submissão da lide à Comissão de Conciliação Prévia e inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento para manter a r. decisão recorrida em todos os seus termos.”\r\n\r\n00716-2007-481-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D); Recorridos :1º- NIVALDO ANDRADE DA SILVA (Dra. Janaína Soares Amarante - OAB/RJ 79.844/D), 2º- AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, na fase de execução, sejam inicialmente excutidos os bens da primeira reclamada e, se restar caracterizada a situação de inadimplência desta, caber, assim, à segunda reclamada, Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A, assumir o débito.”\r\n\r\n01022-2007-014-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111.335/D); Recorrido: EDMUNDO DA COSTA MACHADO (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40.039/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja considerado para fins de horas extras, no período posterior a junho de 2004, o horário das 22h às 6h.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 713514"
                            ],
                            "713523": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DEACÓRDÃO\r\n\r\n00882-2006-040-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A); Recorrido: CARLOS ALVES NETO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e determinar que as horas extras sejam apuradas com base nos horários consignados nos controles de freqüência, deduzindo-se os valores já pagos mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRosangela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 713523"
                            ],
                            "713693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00341-2004-037-01-00-8 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Agravante-Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Agravadas: 1ª- KARLA PEREIRA CERBINO (Dr. Otávio Ferreira - OAB/RJ 82.820/D), 2ª- FUNDAÇÃO BELA LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Borneo - OAB/RJ 31.235/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00692-1998-051-01-00-6 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Agravados: 1º- SOTECPLAST ANTICORROSÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ 108.912/D), 2º- ANTONIO DINIZ DOS ANJOS NETO (Dr. Ricardo José Figueiredo - OAB/RJ 48.404/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00168-2007-004-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA (Dr. Marcos Aurélio Ferreira Coelho - OAB/RJ 66.939/D); Recorrida-Embargante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Edson Pinto Junior - OAB/RJ 47.747/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00360-2005-046-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridas: 1ª- ELAINE DA SILVA LIMA (Dr. James de Oliveira - OAB/RJ 23.870/D), 2ª- COOPERAR SAÚDE (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55.174/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e afastar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, Município do Rio de Janeiro. Resulta prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso.”\r\n\r\n00976-2007-060-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- RAUL SUDRÉ FILHO (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira - OAB/RJ 51.907/D), 2º- PAULO SCORZA DE SOUZA MARTINS (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira - OAB/RJ 51.907/D), 3º- SYLVIO LOPES JUNIOR (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira - OAB/RJ 51.907/D), 4º- ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira - OAB/RJ 51.907/D); Recorridas: 1ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427/D), 2ª- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ71427D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso para reformar a r. sentença e julgar procedente o pedido para condenar, solidariamente, as reclamadas a incorporar na complementação de aposentadoria da reclamante o percentual referente ao aumento de nível salarial previsto na cláusula 4ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2004/2005 e ao pagamento das respectivas diferenças a partir de 01 setembro de 2004 até a efetiva incorporação no benefício e ao pagamento dos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor do sindicato assistente. Atualização monetária nos termos da súmula nº 381, do TST. Juros de 1%, ao mês simples, de acordo com a Lei nº 8.177/91. Deduções fiscais em conformidade com o art. 46, da Lei nº 8.541/92 e a súmula nº 368, do TST. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n01041-2007-481-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dra. Glória Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ 60.068/D); Recorridos: 1º- SEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA BARNABEL (Dra. Madalena Sabino Tymkiw - OAB/RJ 67.622/D), 2º- LEONARDO SENA MACHADO (Dra. Madalena Sabino Tymkiw - OAB/RJ 67.622/D), 3º- LEANDRO PEREIRA (Dra. Madalena Sabino Tymkiw - OAB/RJ 67.622/D), 4º- ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (Dr. Felipe Camargo Marinho - OAB/RJ 129.874/D). “...por unanimidade, não conhecer do tópico “IMPOSTO DE RENDA”, conhecendo parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para reformar a sentença e excluir da condenação a obrigação da segunda reclamada em proceder a entrega das guias para saque do FGTS, por se tratar de obrigação personalíssima, mantendo, no entanto, sua responsabilização caso inexistam depósitos e estes tenham que ser liquidados.”\r\n\r\n01384-2006-032-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MEIRE GLÓRIA DE SOUZA (Dr. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ 99.812/D); Recorridos: 1º- COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB/RJ 10.3871/D), 2º- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça à reclamante.”\r\n\r\n01622-2006-069-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS DA COSTA SILVA (Dra. Anete Angélica Aparecida Teixeira Alves - OAB/RJ 45.082/D); Recorrida: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dra. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ 92.515/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença.”\r\n\r\n01718-2006-063-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: JULIO PEDRO VAZ ESMERALDO (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123.502/D); Recorrida: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 713693"
                            ],
                            "713515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-481-01-00-3 – RO\r\n\r\nRcte: QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GAS S/A\r\n\r\nRcdos: NIVALDO ANDRADE DA SILVA, AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 129/138: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, na fase de execução, sejam inicialmente excutidos os bens da primeira reclamada e, se restar caracterizada a situação de inadimplência desta, caberá, assim, à segunda reclamada, Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A, assumir o débito.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "713230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00097-2009-000-01-00-1 - CauInom\r\n\r\nRqte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jorge Luiz de Andrade [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jorge Luiz de Andrade \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 89: \"Em se tratando de pretensão de efeito suspensivo, liminarmente, ao recurso ordinário interposto, indispensável a comprovação da admissibilidade daquele pelo Juízo de primeiro grau, em 15 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-051-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Ferreira Machado [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 391 \"...Defiro vista dos autos, por 05 dias....\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713230"
                            ],
                            "713895": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-025-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Sebastiao de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda., Rcdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Sebastiao de Souza, Rcte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 63 para ciência da Certidão de Julgamento e a 2ª reclamada, inclusive, para regularizar o substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 07222-2008-000-01-00-3 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos Fernandes Vergára [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 149: \"Aguarde-se a comprovação da admissibilidade do Recurso Ordinário pelo Juízo de primeiro grau para apreciação do requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713895"
                            ],
                            "713152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02179-2000-027-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : JOSE VIEIRA DA SILVA ( Charles Jose Domingues RJ33848D ), - Embargado : CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "713709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3 ª TURMA\r\n\r\n00908-2007-049-01-00-9-RO-Relatora Designada: Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrentes: CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770) e BANCO CITIBANK S.A.-Recorrido: FÁBIO DE OLIVEIRA BANDEIRA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso das reclamadas.”\r\n\r\n01757.2005.064.01.00.7-RO-Relatora Designada: Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrente: FÁBIO DE OLIVEIRA BARCELOS (Dr. Darcy Luiz Ribeiro OAB/RJ 20974)-Recorrido:TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (DR. Aloysio Augusto da Costa OAB/RJ 14644)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extras, inclusive as decorrentes do intervalo para refeição suprimido e reflexos pertinentes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro 2009.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713709"
                            ],
                            "713802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00066-2007-302-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI ( Antonio Carlos Carneiro RJ98789D ) - Recorrido : Ana Paula Perdomo Molter ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Andrea Bade Fecher ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Ana Lucia Oliveira de Souza Leite ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), Cristiane Pereira Alves ( Andre Andrade Viz RJ57863D ) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-043-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Fernando Grauna de Melo RJ102631D ) - Embargado : Yolanda da Silva Penha Manhaes Pessanha ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ) - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, penas para acrescentar fundamentaçãp, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-471-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ) - Recorrido : Gilcimar do Nascimento Freitas ( Anny Ramos Viana RJ141381D ) - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00926-2004-057-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargantes : BANCO FIAT S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), MATILDE TAVARES DE SAMPAIO ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ) - Embargado : BANCO FIAT S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), MATILDE TAVARES DE SAMPAIO ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração da reclamante, prestando efeito modificativo, para incluir na condenação os reflexos da diferenças salariais nas horas extras e, por maioria, acolher parcialmente os embargos do reclamado apenas para acrescentar fundamentação, mas sem efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 01003-2006-061-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Sergio da Silva Couto ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ) - Recorrido : Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda. ( Luiz Roberto Leven Siano RJ94122D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 01117-2006-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Empresa Viacao Ideal S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ) - Recorrido : Marcos Paulo Vicente Prado ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-082-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ) - Recorrido : Antonio Inacio da Silva ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ) - por unanaimidade, conhecer do recurso e, por maioria dar provimento parcial, para restringir o pagamento do vale transporte aos dias trabalhados conforme for apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 01293-2003-481-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) - Recorrido : GLEDSON DA ROCHA SOARES ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenzação pelos danos morais.\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-070-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) - Recorrido : Enderson Semeao de Azevedo ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-035-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Editora JB S.A. ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224A ) - Agravado : Nelson Luiz Lima ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 01651-2004-045-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : CRISTOVAM ANTONIO DE QUEIROZ ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ) - Recorrido : FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ( Rogerio Lourenco Pavao RJ122842D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso mantendo íntegra a r. sentença de origem.\r\n\r\nId: 713802"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "711690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00215-2006-342-01-00-5 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carlos Antonio Felizardo ( Sebastiao Rodrigues da Costa RJ72894D ) - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ) CSN Cimentos (Eymard Duarte Tibães RJ66247D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar as rés a pagarem aos reclamantes Carlos Roberto Rodrigues de Moraes, Geraldo Pereira Ramos e Antonio Bernardo da Silva a indenização por danos morais pleiteada, fixando esta no valor correspondente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada um. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello que improvia o apelo.\r\n\r\n00422-2006-302-01-00-0 - RO e 03986-2007-000-01-00-9 AC - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Paula Brezinscki Torrão RJ133891D ) - Recorrido : Sindicato Empregados Estab. Bancários Petrópolis e S.J.V.R. Preto ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o julgamento da ação cautelar em apenso. Ônus sucumbenciais invertidos, revogando-se a tutela antecipada.\r\n\r\n00443-2007-038-01-00-2 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( van Tauil Rodrigues RJ61118D ) Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ) - Recorrido : Sheila Plattek ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar as preliminares argüidas pelas reclamadas e, no mérito, dar provimento ao recurso da segunda ré, para julgar improcedente o pedido, invertidos o ônus da sucumbência.\r\n\r\n01408-2007-053-01-00-3 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - Recorrido : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) Jurandir Lucas Martins ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar as preliminares renovadas pelas reclamadas. No mérito, dar-lhes provimento para excluir a condenação ao pagamento das diferenças em razão dos reajustes vindicados na inicial e julgar improcedente o pedido. Restar prejudicado o recurso das reclamadas, no tocante aos honorários advocatícios. Inverter o ônus da sucumbência, pelo autor, dispensado.\r\n\r\n01429-2007-068-01-00-8 - RO - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Hotel Castelo Ltda. ( Lilian Claudia Galvão Rebello RJ45192D ) - Recorrido : Maria da Penha Pereira (Denise de Vasconcellos RJ22773D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento de horas extras àquelas excedentes do módulo semanal de 44 horas, nos termos da Súmula 85, III do C. TST e, por habituais, projetam-se as horas extras no salário para os fins pretendidos.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 711690"
                            ],
                            "712925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso:00221-2007-226-01-01-9 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Jose Carlos da Cruz Pereira (Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D).Agravado:Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda (Carlos Francisco da Silva RJ24015D) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso:00272-1998-033-01-00-8 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Geraldo Moreira de Oliveira (Ivo Braune RJ3791D).Agravados:Real Grandeza Fundação de Prev. e Assist Social (Carlos Costa da Silveira RJ57415D) e Furnas Centrais Eletricas S/A (Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ31670D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e determinar a reinclusão do autor GERALDO MOREIRA DE OLIVEIRA no pólo ativo da execução. \r\n\r\nProcesso:00350-1994-051-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante/Embargante:Carlos Moreira Bastos (Antonio Cicero Gomes Pereira RJ30739D).Agravado:Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira RJ35271D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, rejeitá-los. Por manifestamente protelatórios, condena-se o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT, a ser deduzido do crédito do autor, vencida a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tocante à multa.\r\n\r\nProcesso:00422-2006-060-01-00-7 (RO) Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:Ibi Promotora de Vendas Ltda (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) e Robson Tavares dos Santos Carvalho (Embargante)(Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D).Recorridos:Os Mesmos - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da embargada, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso:00606-2007-044-01-01-1(AIAP) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:União Federal (Procuradoria Geral Federal).Agravado:Auto Viação Jabour Ltda (adv.) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peça indispensável à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso:00650-2005-541-01-00-9(RO)RedatoraDesignadaDesembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:União Federal - Recorrida:Oficina Maquiné Ltda - ME (adv.) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 2.707,29. Vencido o Exmo. Juiz Relator que negava-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso:00695-2006-001-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Wilton Gomes de Lima (Jose Augusto Caula e Silva RJ19345D).Recorrido:Sindicato dos Trabalhadores em Educaçao de Roraima - SINTER (adv.) - por unanimidade, conhecer do recurso para declarar de ofício a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, suscitada pela Exma. Sra. Relatora, e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual de Roraima.\r\n\r\nProcesso:00787-2004-066-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Telemar Norte Leste S/A (Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ35271D).Recorrido:Marcio Carlos Silva Ramos(Nilce Costa de Andrade do Nascimento RJ74809D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir do cálculo das horas extras o labor em um sábado ao mês. Rejeitar o pedido de condenação da recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, formulado pelo reclamante em suas contra-razões. A Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello acompanhou a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso:01109-1988-022-01-00-7 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:Banco do Nordeste do Brasil S/A(adv.).Agravado:Sindicato. Emp. Estab. Bancarios Municipio do Rio de Janeiro(Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo agravado, em contraminuta, de ausência de delimitação justificada das matérias e valores impugnados, para conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e determinar a exclusão dos cálculos do percentual de 16,19%, relativo à URP de maio de 1988 e do percentual de 15% em maio de 1988. \r\n\r\nProcesso:01248-2005-071-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Gilberto Sebastiao(Embargante) (William Chieza RJ51369D).Recorridos:Telemar Norte Leste S.A. (Embargante) (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Cooperativa Trabalho Consultoria Serv. Atend. Telecomunicao - CONSATEL(Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D) e Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ - COOPEX RJ(Lincoln Paganoto Ramos RJ94639D), Telemar Norte Leste S.A. (Claudio Maues RJ35707D), Gilberto Sebastiao(William Chieza RJ51369D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes. No mérito, acolher os embargos opostos pelo reclamante para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado que devem ser consideradas como horas extras aquelas prestadas além da quadragésima semanal, bem como o deferimento do pagamento dos repousos semanais remunerados de todo o período laborado, de acordo com o pedido elencado na alínea \"E\" (fl. 08); do pagamento de cinco dias de saldo de salário, na forma do postulado na alínea \"Q\" (fl. 09) e da entrega das guias do seguro-desemprego, cabendo, caso não a proceda a primeira ré, seja convertida a obrigação de fazer em obrigação de pagar a indenização substitutiva (Súmula 389 do TST), conforme postulado na alínea \"U\" (aditamento de fl. 79). Acolher parcialmente os embargos opostos pela primeira reclamada para que seja observado o desconto de 15% quando da apuração da indenização do tíquete-alimentação. Rejeitar o pedido do reclamante de condenação da primeira reclamada por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso:01293-2007-054-01-00-3 (RO) Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante:Sindicato dos Servidores Civis nas Forças Armadas-SINFA/RJ(Luiz Carlos de Jesus Machado RJ133088D).Recorrida:Adriana dos Reis Maciel(Eduardo Henrique Lopes Vieira RJ99342D) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para prestar esclarecimentos no que pertine à juntada de guias de recolhimento de custas judiciais e de depósito recursal por cópias não autenticadas, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a) do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que este decisum integra, sem ocasionar, contudo, efeito modificativo no acórdão embargado. \r\n\r\nProcesso:01556-2007-025-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Paulo Cavalcante de Oliveira Junior (Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ39529D).Recorrido:Sociedade Universitaria Gama Filho (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - por unanimidade, rejeitar a alegação de nulidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais postuladas, em razão da redução da carga horária, a partir do segundo semestre de 2003 até a dispensa, bem como as repercussões daí advindas (alínea d), observando-se a maior remuneração do reclamante, e ao pagamento do adicional de aprimoramento acadêmico, com gratificação na base de 10%, desde a admissão e de 15%, a partir de 12.09.2002, bem como de seus reflexos legais (item e - fls. 08). Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tocante à redução da carga horária. \r\n\r\nProcesso:02554-2002-342-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante:Carlos Gomes Pereira(Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B).Recorrido:Companhia Siderurgica Nacional(Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, por maioria, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da embargada, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT, vencida a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello no tocante à multa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00650-2005-541-01-00-9 – RO\r\n\r\nRcte:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRcdo:OFICINA MAQUINÉ LTDA - ME\r\n\r\nA Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada a OFICINA MAQUINÉ LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para que tome ciência do v. acórdão de fls.100/104:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 2.707,29. Vencido o Exmo. Juiz Relator que negava-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-044-01-01-1 – AIAP\r\n\r\nAgte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAgdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada a AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para que tome ciência do v. acórdão de fls.100/104:\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peça indispensável à sua admissibilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-001-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: WILTON GOMES DE LIMA\r\n\r\nRcdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE RORAIMA - SINTER\r\n\r\nA Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RORAIMA - SINTER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls.295/298:\"...por unanimidade, conhecer do recurso para declarar de ofício a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, suscitada pela Exma. Sra. Relatora, e determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual de Roraima.\"\r\n\r\nProcesso: 01109-1988-022-01-00-7 – AP\r\n\r\nAgte: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nAgdo: SIND. EMP. ESTAB. BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para que tome ciência do v. acórdão de fls.1234/1239:\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo agravado, em contraminuta, de ausência de delimitação justificada das matérias e valores impugnados, para conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão agravada e determinar a exclusão dos cálculos do percentual de 16,19%, relativo à URP de maio de 1988 e do percentual de 15% em maio de 1988.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712925"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "713253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-009-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925 D) Recorrida: Luci Santos de Souza (Dr. Antônio Eduardo de Oliveira -OAB/RJ 63961D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para indeferir o pedido de devolução do valor de R$ 504,30 (quinhentos e quatro reais e trinta centavos), descontado a título de vale transporte não utilizado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-023-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo Pessanha (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271 D) Recorrida: Caixa Econômica Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815 D) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento, para manter a r. sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713253"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "714212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00072-2006-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Karla Moreira Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Karla Moreira Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n2 - 00124-1990-035-01-00-9 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Agravado: JORGE HENRIQUE GUIMARAES VELLOSO ( Adv. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 44843 D ).\r\n\r\n3 - 00128-2006-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fernanda Maria Endalecio ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n4 - 00203-1998-451-01-00-9 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: JACYR FROES DO VALLE JUNIOR ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n5 - 00296-2002-033-01-00-4 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: BOYNTON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( Adv. Carlos Dahlem da Rosa RS 21051 D ) - Agravado: ELBA SANTANA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n6 - 00321-2007-226-01-00-2 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Flavia Barrozo da Silva ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n7 - 00526-1994-401-01-00-2 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Municipio de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Agravado: JOSE FRANCISCO DE SOUZA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), MARIO SERGIO ANDRADE DE OLIVEIRA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n8 - 00622-2007-052-01-00-6 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Carlos Jorge Gomes de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n9 - 00711-1995-060-01-00-2 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: PETRONIO PINHERIRO MACHADO - Agravado: HEITOR ANTONIO GOMES SANTOS, CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS ( Adv. Claudio da Silva Alves RJ 88906 D ), AMAZON RECORD INDUSTRIA FONOGRAFICA LTDA.\r\n\r\n10 - 00735-2006-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Luciana da Silva Galdino ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n11 - 00790-1991-541-01-00-0 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), ADELAIDE BARBOSA FERREIRA ( Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo MG 4972 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL(SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), ADELAIDE BARBOSA FERREIRA ( Adv. Paulo Ricardo Dias Bicudo MG 4972 D ).\r\n\r\n12 - 00835-2005-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ), Daniela Varzem Andre ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Daniela Varzem Andre ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ), MCA Mangueira Comunidade em Atividade ( Adv. Edimar Alves Assis RJ 94143 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n13 - 00867-2006-003-01-00-2 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Uniao Federal, Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Andreia Maria da Silva Ferreira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n14 - 00883-2004-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), ERICA PIMENTA NASCIMENTO ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ( Adv. Fabio Pereira da Cruz RJ 108713 D ), TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA, ERICA PIMENTA NASCIMENTO ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n15 - 00885-2006-226-01-00-4 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Dalva Lucia de Almeida Santos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Mesquita - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Dalva Lucia de Almeida Santos ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n16 - 00900-2007-067-01-00-4 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Uniao Federal - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Senai Centro de Tecnologia da Industria Quimica e Textil ( Adv. Marcia Rodrigues Guerra RJ 84942 D ), Edmilson Paulino de Brito ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Skipper Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Mariana Aragao Insuelas Cavalcante RJ 126860 D ).\r\n\r\n17 - 01021-2007-026-01-00-4 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Joao Barbosa Orlandini ( Adv. Mauro Luis do Nascimento RJ 59467 D ) - Agravado: Nicolina Ferreira de Oliveira ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ).\r\n\r\n18 - 01115-2004-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: ALVARO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n19 - 01258-1993-033-01-00-7 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: LUIZ CARLOS MENDES SILVESTRE ( Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 82443 D ) - Agravado: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n20 - 01264-2004-511-01-00-1 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: COLUMBIA RIO CARNES LTDA. ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ) - Agravado: União Federal (INSS).\r\n\r\n21 - 01289-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Silverio Antonio Henriques ( Adv. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n22 - 01295-2007-226-01-00-0 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Maria de Fatima Gomes Cardoso Lacerda ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n23 - 01358-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) - Recorrido: Silvana de Assis ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), Viacao Leao Dourado Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das Ostras) ( Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues RJ 103986 D ).\r\n\r\n24 - 01381-2005-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Três Rios ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ) - Recorrido: Lea Maria de Souza ( Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira RJ 62720 D ).\r\n\r\n25 - 01413-1995-039-01-00-5 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA DE JESUS ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: DANIELLA MARZULLO, MARIA EVANGELINA PENNA CHAVES, SORELLA PASTIFICIO LTDA..\r\n\r\n26 - 01475-1984-024-01-00-5 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARISA MATIAS DE MENDONCA ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n27 - 01538-2006-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Fabiana Costa de Aguiar RJ 98049 D ), Carlos Wilson Soares ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n28 - 01567-2006-009-01-00-9 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Ronaldo Cesar da Silva ( Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu RJ 68051 D ) - Agravado: Fernando Melo de Farias ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n29 - 01603-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Paulo Fernando Goncalves Velasco ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n30 - 01619-2005-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Kamille Vieira Furlan ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Kamille Vieira Furlan ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n31 - 01728-2005-282-01-00-3 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra, Sandra Lessa - Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Sandra Lessa ( Adv. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ).\r\n\r\n32 - 01731-1987-012-01-00-7 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA ( Adv. Henrique Belfort Valladao Filho RJ 22224 D ) - Agravado: ESPOLIO DE GLABER CAMAZ DE MAGALHAES ( Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro RJ 9793 D ).\r\n\r\n33 - 01814-1991-044-01-00-7 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Helio Rodrigues Valim(Herdeiro Ana Cristina Bellizzi de Oliveira) ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n34 - 02003-2005-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva Pimentel ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ), Nortor Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n35 - 02012-1999-030-01-00-9 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TV GLOBO LTDA ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ) - Agravado: HELIO DE OLIVEIRA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n36 - 02076-1996-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ CTC-EM LIQ EXTRAJUD - Recorrido: NORIVAL GOMES DA SILVA ( Adv. Francisco Machado Mendes RJ 67630 D ).\r\n\r\n37 - 02084-1995-017-01-00-2 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: LOJAS AMERICANAS SA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), ERNESTO DE DEUS FERNANDES ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ) - Agravado: LOJAS AMERICANAS SA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), ERNESTO DE DEUS FERNANDES ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ).\r\n\r\n38 - 02588-2006-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Municipio de Seropedica, Maria das Gracas Carvalho de Souza ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio de Seropedica, Maria das Gracas Carvalho de Souza ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n39 - 02680-2002-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: RUTH LUCIANA REZENDE DE ABREU ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27/01/2009) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 de Janeiro de 2009\r\n\r\nThereza Maria R. de Paiva\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 714212"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "713840": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n02071-2005-223-01-00-4 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Carlos Del Pret Chambarelli Junior ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ) e Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ). CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (1º Recorrido): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga o autor em 05 (cinco) dias. Rio, 09.01.2009.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713840"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "713363": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-204-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : DNIT Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes assistida pela Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Nelson Oliveira de Azevedo ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO, por inadequado, CONHECER do recurso voluntário da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-022-01-01-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Reitor da Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Victor Hugo Oliveira Ferreira ( Aluizio Felisberto da Silva RJ33437D ), Paulo Cesar da Costa Ferreira ( Aluizio Felisberto da Silva RJ33437D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Reitor da Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-225-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Maria Aparecida Pereira de Souza ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado para declarar que os juros impostos à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos não poderão ultrapassar o percentual de 6% ao ano, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01953-2006-342-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Alberto de Aristeu ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Luiz Fernando Taranto RJ5758D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento de uma hora diária como extraordinária, na base de 50% e calculada na forma da Súmula 264 do C. TST, durante todo o pacto laboral, considerando o labor em seis dias na semana, e reflexos nos repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias, aviso prévio e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00188-2003-052-01-01-3 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : LEVI AMARAL RIBEIRO ( Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D ), - Agravado : REAL J H POSTO DE GASOLINA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-070-01-01-8 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Jair Carlos Cortes Rezende ( Andre Luis Rodrigues dos Santos RJ118658D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto da Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 02257-2000-041-01-01-7 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : BANCO BRADESCO ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Agravado : Celso Miranda da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por maioria, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo banco reclamado, por intempestivo, e a condenar o agravante a pagar, por litigância de má-fé, indenizações, ao agravado e à União, que arbitra-se no equivalente a 5% e 1% do montante da condenação que originalmente havia sido imposta, respectivamente, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nVencido o Desembargador Antonio Carlos Areal que arbitrava a indenização ao agravado em apenas 1%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLigia Pacheco – Téc. Jud.\r\n\r\nId: 713363"
                        ],
                        "713018": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 00495-2007-058-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariana Toledano Roupas e Complementos [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle Silva de Andrade [Adv. Adriene Maria da Conceicao Sousa (OAB: RJ 133926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Danielle Silva de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls 138/141\r\n\r\nProcesso: 01565-2004-481-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: PLY CONSULTORIA E SERVICO TEMPORARIO LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Remulo Torres Marques de Assis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Remulo Torres Marques de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls 203/205\r\n\r\nProcesso: 01399-2005-401-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind dos Arrumadores e Trab no Comercio Armazenador de Angra dos Reis [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Francisco da Silva [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 146/150\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-054-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amarildo Peres [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amarildo Peres\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 160/161\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-206-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Renato de Souza [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Renato de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 387/390\r\n\r\nProcesso: 01128-2007-031-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Guiomar Nogueira Felix [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Ebgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 332/333\r\n\r\nProcesso: 01090-2005-202-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Domingos Romualdo Santos Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Domingos Romualdo Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 422/424\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-016-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Renata Pereira Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renata Pereira Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 709/728\r\n\r\nProcesso: 01162-2005-001-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Elizabeth da Costa [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcia Elizabeth da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls 469/473\r\n\r\nProcesso: 00900-2006-018-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Maggy Cordeiro Azevedo [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Alexandre Luiz de Moraes (OAB: RJ 120218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maggy Cordeiro Azevedo, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 457/459\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-002-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Ebgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRUNO COUTO IORIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BRUNO COUTO IORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls. 307/311\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-071-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Jacqueline Portela Lage [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Universitario Candido Mendes LTDA - IUCAM [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Rcdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Rcdo: Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcdo: Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura / A Vez do Mestre Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Rcdo: Alma JR Idiomas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rcdo: DATABRASIL - Ensino e Pesquisas [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Rcdo: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - Acamep [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - Acamep\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias bem como tomar ciência das decisões de fls. 198/203 e 218/219, tudo conforme despacho de fls. 232.\r\n\r\nId: 713018"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "713257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00177-2006-053-01-00-0 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) LUIZ FARIAS DE CASTRO (Ronidei Guimarães Botelho RJ83066D) E 2) BANCO DO BRASIL S.A. (Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00179-2004-242-01-00-0 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MILTON CARVALHO MOTTA (Carmen Lúcia Rodrigues Barros Braga RJ43809D) - Recorrido: CARLOS BASTOS AUGUSTOS (Humberto Barbosa de Mello RJ60314D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nQuebra Processo: 00206-2007-071-01-00-6 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ATENTO BRASIL S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), 2) VIVO S.A. (Nelson Osmar Monteiro Guimarães RJ94186D) e 3) ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Moysés Ferreira Mendes RJ71097D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da 1ª reclamada, ATENTO, por falta de interesse processual e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 8.736,00, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada, VIVO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 574,72 pela reclamada, calculadas sobre R$ 28.736,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-064-01-00-6 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) HILTON JOSE DE AZEVEDO FALCAO NETO (Célio Maia Ferreira RJ98480D) E 2) BANCO BRADESCO S.A. (Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D) - Recorridos: OS MESMOS - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento da gratificação semestral e gratificação ajustada, seus reflexos no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS (depósitos e multa de 40%), indenização por danos morais e multas normativas e para excluir a multa aplicada à sua testemunha, quanto ao recurso do reclamado, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 1.600,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 80.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00303-2005-004-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargados: 1) SIDNEI PEREIRA (Luiz Calixto Sandes RJ102650D) e 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, declarar que o pagamento de custas é responsabilidade apenas da 1ª reclamada, FREE PORT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-062-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargados: 1) ASSOCIAÇÃO MENINOS DA ZONA OESTE (João Batista Pereira de Carvalho RJ33133D) e 2) SONIA MARIA DOS SANTOS GOMES (Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-511-01-00-6 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: FILO S.A. (Nader Pedro RJ66228D) - Embargado: JACQUELINE ALVES DAUTER (Everton Winter da Silva RJ134529D) - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-264-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Cláudio Maués RJ35707D) - Embargados: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ44418D) e 2) CRESIO PINTO FERREIRA (Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-075-01-00-8 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SEVERINO FERREIRA DA COSTA SOBRINHO (Daniella Q S Alvarez RJ106150D) - Recorrido: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00518-2004-066-01-00-1 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARCELO SANTIAGO DE MORAES (Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D) - Recorrido: PRIMAC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Ana Lúcia Rezende Nunes RJ38651D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-041-01-00-9 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D) e 2) Liliane Varanda Moulin Miguel (Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar a dedução do imposto de renda ao final, na forma do artigo 46 da Lei 8541/92 e artigo 2º do Provimento 01/96 do TST, observadas as isenções previstas na legislação tributária, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00779-2003-036-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Ronaldo Hazan de Gomlevsky RJ19412D) - Embargado: CLEMER MELO DA SILVA (Fernando Augusto Sangaletti SP87649D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00950-2004-013-01-00-7 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargado: LUCIANA DOS SANTOS ROCHA (Maricel Lozano Petralanda RJ68917D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00993-2003-061-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargantes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Carlos Eduardo Bosísio RJ16162D) E 2) TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Carlos Eduardo Bosísio RJ16162D) - Embargado: ADEMIR ELIAS FERREIRA (Davi Brito Goulart RJ40085D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01037-2002-045-01-00-0 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: 1) VIVIANE BARBOSA FIRMIANO (Esmeralda Oliveira da Silva RJ86734D) E 2) HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA (Nelson Luiz de Miranda Gomes RJ71296D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01291-2005-242-01-00-9 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) e 2) MARCIO SARDENBERG DE FIGUEIREDO (Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-071-01-00-6 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: MARIA CRISTINA FEITOSA DA SILVA (Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D) - Embargado: LOJAS AMERICANAS S/A (Márcio da Silva Porto RJ86636D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos da reclamante para prestar esclarecimentos sobre os limites da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01653-2006-010-01-00-1 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: JORGE HENRIQUE DA SILVA TROVÃO (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D) - Embargados: 1) WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D) E 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Paula Brezinscki Torrão RJ133891D) - por unanimidade, Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-541-01-00-5 RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorrido: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Karla Silva de Carvalho Ribeiro RJ89154D) - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01699-2000-342-01-00-4 RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorridos: 1) JUNIA MARCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Fernando Delgado de Avila RJ31461D) E 2) JARDIM DE INFANCIA PEIXINHOS DO MAR LTDA (Célio Ventura RJ65132D) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que redigirá o acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 713257"
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01780-1997-203-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 – D)] Rcdo: FERNANDO CONCEICAO CARVALHO QUEIROZ MESQUITA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 – D)] Destinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - Tomar o impetrante ciencia do despacho de fls. 85: \" ... dizer, no prazo de 10 dias, quanto a pertinência da juntada de tais documentos aos presentes autos, devendo ainda acostar a tramitação completa da presente ação em primeiro e segundo graus , sob as penas da lei..\" \r\n\r\nProcesso: 06490-2008-000-01-00-8 - ResAut\r\n\r\nRqte: ROBSON LOPES PRATES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 – D)] - Rqdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 – D)] -Destinatário(s): Rqdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A -Tomar o impetrante ciência do despacho de fls. 40: trazer cópias das peças que detenha em seu poder, referentes à aludida RT 006/99 da 6VT/RJ, bem como a tramitação completa do feito em primeira e segunda instâncias, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00892-1999-029-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRcdo: TARCISIO REBELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 – D)] - Destinatário(s): Rcte TARCISIO REBELLO -Tomar o impetrante ciencia do despacho de fls. 350: 'Defiro sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMarlene Radkowski – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 713651"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "713391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-01782-2004-073-01-00-0-Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: MASSA FALIDA DE BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34.481-D) - por maioria, em dar provimento parcial ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor correspondente ao aviso prévio indenizado, indicado na parte dispositiva da sentença de fls. 22/24.\r\n\r\nRO-00600-2005-004-01-00-0-Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: PAULO GESTEIRA DA COSTA (Dr. Valdir Tavares Teixeira - OAB/RJ 53852-D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283 - D) - por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencida a Desembargadora Relatora que acolhia a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e determinava a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva das testemunhas de ambas as partes, e regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 713391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "713508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02773-1992-011-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : PAULO EDUARDO COLETTY ( Mara Pose Vazquez RJ78247D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante, REJEITANDO-OS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 713508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "714474": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO: \r\n\r\nProcesso: 01065-2004-241-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: GILSON SOUZA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GILSON SOUZA DA SILVA, Rcdo RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 800,00 referente ao aviso prévio.\"\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-009-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Josele Gomes de Souza [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)], Rcdo: Attack Informatica Ltda. ME [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Attack Informatica Ltda. ME, Rcte Josele Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 714474"
                        ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01569-2006-421-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Municipio de Mendes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Jose Luiz dos Santos Morra (Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D), Municipio de Mendes (Procuradoria Munic de Mendes), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos Réus e do reexame necessário, rejeitar a preliminar de exclusão do pólo passivo processual, suscitada pelo primeiro Réu, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, levantada pela segunda Ré, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-204-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria de Fatima da Silva (Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ91287D), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda (Edison Andrade Barros Filho RJ71102D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los, em parte, para sanar o erro material constante do último período do quinto parágrafo de fls. 94, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00556-2005-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Faetec Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Nelson da Rocha Junior (Maurilio Patricio de Souza RJ67797D), Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. - A/C JOSE (Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré, FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO - FAETEC, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02106-2007-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Seropédica REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Aloisio Correia dos Santos (Ana Delfina Rezende RJ58632D), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO POR INCABÍVEL À ESPÉCIE, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO-RÉU E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, VENCIDA A DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-461-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Mantenedora Sao Francisco Xavier LTDA (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Embargado : Goethe Coutinho Madruga (Wanderley Eduardo Santos RJ37464D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-009-01-00-1 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. (Leandro Rebello Apolinario RJ99195D), Elida Moreira Carvalho (Nelciane de Oliveira Moreira RJ127524D), - Recorrido : Elida Moreira Carvalho (Nelciane de Oliveira Moreira RJ127524D), HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. (Leandro Rebello Apolinario RJ99195D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso obreiro, para acrescer à condenação o pagamento das horas suplementares, com adicional de 50%, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; devolução das comissões indevidamente estornadas, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão. Fica vencida a Desembargadora Relatora que divergia somente quanto ao ressarcimento dos valores gastos com transporte.\r\n\r\nProcesso: 01605-2002-001-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (David Silva Junior RJ10186D), ERIG TRANSPORTES LTDA (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA (Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D), DEISE LUCIA MOREIRA DA COSTA (Marines Valle da Trindade RJ1342B), - Recorrido : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (David Silva Junior RJ10186D), ERIG TRANSPORTES LTDA (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA (Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D), DEISE LUCIA MOREIRA DA COSTA (Marines Valle da Trindade RJ1342B), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da primeira Ré, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, da segunda Ré, ERIG TRANSPORTES LTDA., da terceira Ré, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, e da Autora, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa, em face do indeferimento da oitiva de suas testemunhas; nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, em face da omissão contida na decisão de embargos declaratórios; incompetência da Justiça do Trabalho, diante da falência da primeira Ré, e de chamamento ao processo da EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CÁSSIA DOS MILAGRES LTDA. No mérito, negar provimento aos recursos ordinários das Rés e dar parcial provimento ao apelo da Autora, para declarar a responsabilidade solidária da segunda Ré, ERIG TRANSPORTES LTDA., quanto aos créditos trabalhistas deferidos e para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 02103-2005-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Dairy Partners Americas Brasil Ltda (Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D), Fabio de Moraes (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido : Dairy Partners Americas Brasil Ltda (Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D), Fabio de Moraes (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e acolher a preliminar, para declarar a nulidade da decisão de fls. 338/344, restando prejudicado o exame do recurso ordinário da ré.\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Associacao dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ (Victor Farjalla RJ5909D), - Recorrido : Simone Ramos de Mello (Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e vício de fundamentação e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a inexistência de vínculo empregatício entre a autora e a ré, julgar improcedente o pedido inicial, invertendo os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00559-2006-073-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Embargado : Selma Alduino dos Santos (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, em vista da intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-040-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Felipe Mendonca Leao de Jesus (Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido : CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. (Marcelo Quintes Franca RJ125491D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Felipe Mendonca Leao de Jesus (Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, e do adesivo do Autor, rejeitar a preliminar de imprestabilidade da prova testemunhal, argüida pela segunda Ré, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 713842"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02340-2000-421-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA (Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D), - Agravado : MARCO ANTONIO DE FARIA-A/C CURADOR BENEDITO (Denise de Paula Almeida RJ67350D), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01891-2007-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Maria de Souza Marcial Netto (Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D), Município de Itaguaí (Procuradoria Munic de Itaguai), - Recorrido : Município de Itaguaí (Procuradoria Munic de Itaguai), Maria de Souza Marcial Netto (Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial ao da autora, para julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento do FGTS, e negar provimento ao recurso ordinário do réu, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nQuebra Processo: 01322-2005-033-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Coopuniao Coop. Trabalho Profissionais Autonomos Area Motorista Ltda. (Carmem Lucia Constant RJ53145D), Antonio Busto (John Charles Costa da Fonseca RJ79296D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00636-2003-024-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa RJ64868D), - Embargado : JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOS (Maria Das Neves Santos da Rocha RJ61673D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 713849"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 01926-2005-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Roberto Camara [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 82367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Roberto Camara, Rcdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713334"
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                            "713714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Manoel Alvarez Baruque ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso relativamente à gratuidade de justiça, por se tratar de matéria estranha à lide e, quanto ao restante, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a verba honorária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os efeitos legais, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00394-2001-481-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : MARCOS ANTONIO LOUVAIN DA SILVA ( Jorge Antonio Alves Maia RJ72701D ), COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD DOS MARITIMO - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares suscitadas pela recorrente, e, no mérito, negar provimento ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente, pela recorrente, o Dr. Fábio Ribeiro. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-038-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : Nelson Oliveira da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01023-2003-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : TV GLOBO LTDA ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : LEANDRO PEREIRA DA SILVA ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares alegadas pela recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01234-2006-059-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), Paulo Roberto da Silva Malcher ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada - TELEMAR, por irregularidade de representação, conhecer do recurso da primeira reclamada e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01401-2006-050-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Djalma Ignacio Machado ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Viacao Penha Rio Ltda. ( Pablo Monteiro Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Djalma Ignacio Machado ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Viacao Penha Rio Ltda. ( Pablo Monteiro Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o aviso prévio, as férias proporcionais (art.146, parágrafo único, da CLT), o décimo terceiro proporcional (art. 3º, Lei 4.090/62), a multa do art. 477 da CLT, as guias do FGTS e a respectiva multa de 40%, a indenização substitutiva do seguro-desemprego, a devolução dos descontos a título de faltas, folga perdida, cesta básica, uniforme, multa do Detran, vale e suspensão, bem como dos adiantamentos de salário II, devidamente comprovados (somente recibos assinados e datados) às fls. 268/270; autorizar a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante e para que seja observada a Súmula nº 368 do C. TST, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Metalnave S.A. Comercio e Industria ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Carlos Alves Neto ( Aloisio Pereira Gorito RJ112844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01700-1990-481-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : ULTRATECNO PARTICIPACOES S/A ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - Agravado : JOAO CARLOS QUINTILIANO ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - Colhido o voto de vista da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, não conhecer do Agravo, por não estar garantido, plenamente, o Juízo.\r\n\r\nProcesso: 02397-2006-241-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Tome Engenharia e Transportes Ltda. ( Henrique Andre de Luna Pereira RJ120782D ), - Recorrido : Marcos Antonio Pinto Pontes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Maua Jurong S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso relativamente à indenização adicional (art. 9º da Lei 7238/84), por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade e, quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o aviso prévio, as penalidades por litigância de má-fé, a multa do art. 477 da CLT e o salário-família, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713714"
                            ],
                            "713933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00034-2007-343-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Ricardo da Silveira Chaves ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Fundacao Oswaldo Aranha ( Maria Aparecida Bueno da Silva RJ88021D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto deste Desembargador, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao apelo, para condenar a empregadora ao pagamento da gratificação por titulação de mestre no período de 12/01/2002 a janeiro de 2005, bem como as integrações postuladas nos décimos terceiros salários, férias acrescidas de um terço, FGTS e respectiva multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-241-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Sandro Eduardo de Araujo Farias ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Liquidação por Arbitramento¿, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam observados os salários-hora que constam nos contratos de prestação de serviços e as Súmulas nºs 368 e 381 do C. TST, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-071-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), MARY PACHECO DE SOUZA ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), - Recorrido : TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), MARY PACHECO DE SOUZA ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao Recurso da Reclamada, para excluir da condenação as verbas referentes às férias proporcionais mais 1/3 e 13º salário proporcional, e negar provimento ao Recurso da Reclamante, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Paulo Manoel de Freitas ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Paulo Manoel de Freitas ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do apelo adesivo do autor e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos, nos termos do voto do Relator. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que dava parcial provimento ao do autor para deferir a alteração na base de cálculo do adicional de insalubridade.\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-068-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Fernanda Carolina Coelho da Silva ( Claudia Simoes Lucas RJ135599D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - Recorrido : Fernanda Carolina Coelho da Silva ( Claudia Simoes Lucas RJ135599D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ84568D ), - colhido o voto do vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido de diferenças de adicional de risco e determinar a observância do divisor 180 na apuração das horas extras, e dar parcial provimento ao do autor, para deferir a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, no recurso da ré, no tocante à exclusão do adicional de risco, e o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, no do autor, quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 00861-2000-241-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Agravado : AMARO MACHADO ( Jose Mendonca Filho RJ76865D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, salvo quanto à matéria imposto de renda, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso: 00869-2004-011-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Embargado : COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE ( Barbara Regina Carvalho RJ76044D ), ANA MARIA RAMOS PONTES ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Valesul Aluminio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Rogerio Sergio de Freitas Pereira ( Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ122735D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 713933"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "714556": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete Des. Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00332-2004-201-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA BRUNO ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido: SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA ( José Oswaldo Correa RJ12667D ), -...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a relação emprego no lapso entre 04/01/1999 e 31/10/2003, na função de segurança, salário de R$ 200,00, por semana devendo o reclamado ou a Secretaria da Vara, em caso de omissão deste, proceder à respectiva assinatura na CTPS. Deferir, ainda, o pagamento das verbas resilitórias, tais como aviso prévio, férias vencidas e em dobro, de 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002 e simples, de 2002/2003, e proporcionais (11/12), acrescidas de 1/3; trezenos de 1999 a 2002 e proporcionais de 2003 (11/12), FGTS, multa compensatória de 40% sobre o FGTS, entrega das guias do seguro-desemprego, e a multa fixada no art. 477, §8º, da CLT. Deferir o benefício de gratuidade de justiça. Invertem-se o ônus da sucumbência, mantendo o valor arbitrado à condenação. Juros e correção monetária ex vi legis. Expeçam-se ofícios à DRT e INSS.\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-026-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Maximiliano Costa Pinheiro ( Jorge Luis Nonato RJ88372D ), - Agravado: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda ( Mauro Roberto Couto Tepedino RJ39357D ), -...por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, NÃO CONHECER do agravo de Instrumento, por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 00748-2000-066-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: ESCAQUE COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ( Márcio Antonio Fernandes Figueira RJ99484D ), - Agravado: FATIMA MACHADO DE OLIVEIRA FARIAS ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), -...em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, de ofício, ANULAR os atos processuais a partir de fl. 101, determinando a devolução dos autos à vara de origem para que seja dado o regular prosseguimento à execução e proferida decisão circunstanciada e fundamentada, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a retificação da autuação e dos assentamentos cartorários.\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-044-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Roberto dos Santos Ferreira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorridos: Roberto dos Santos Ferreira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), -...por unanimidade, afastar a preliminar de não-conhecimento suscitada pelo reclamante em suas contra-razões, conhecer dos recursos aviados por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, e DAR PROVIMENTO ao do reclamante para converter o pedido de demissão em dispensa imotivada por iniciativa da empresa, conferindo ao autor o direito de receber aviso prévio, férias proporcionais, trezenos proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS e entrega das guias para levantamento do FGTS e acesso ao seguro desemprego, mais a multa prevista no artigo 477. Mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca .\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-016-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Renato Antonio Cunha Cabral ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Agravado: Auto Posto Metrô Ltda ( Igara Paulo Souza da Silva RJ71030D ), - ...por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, destrancando o recurso ordinário, que deverá ser remetido ao órgão competente para autuação e distribuição a relatora, mediante compensação e registro.\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-059-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Jorge Maurício Messeri Costa ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), -...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição total, reconhecer como prescritas as pretensões das parcelas anteriores a 27/07/01 e julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças da VPI, observando-se a evolução salarial do autor com reflexos nas verbas resilitórias. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos. Juros e correção monetária ex vi legis. Observe-se a Súmula 368 do TST, ficando cada parte responsável por seu quinhão. Invertido o ônus de sucumbência. Custas pela ré no importe de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação. A reclamada deverá ressarcir o autor pelo adiantamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01068-2007-008-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: União Federal - Agravado: Schalen Educacional Ltda ( Witoldo Hendrich Junior RJ116345D ), -... por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-066-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Beethoven Cavalhieri de Araújo Brandão ( José Ribamar Garcia RJ19829D ), - Agravado: Ordem dos Advogados do Brasil ( Henrique Claudio Maués RJ35707D ), -...por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, destrancando o recurso ordinário, que deverá ser remetido ao órgão competente para autuação e distribuição a Relatora, mediante compensação e registro.\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-056-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: José Elias Pereira (Maurício Martinez Toledo dos Santos RJ111725D)- Recorrido: Condomínio do Edifício Capivari ( Melquisedec Ferreira da Rocha RJ80813D ), -...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar o marco prescricional em 06/03/2000 e para determinar que o extra prestado em domingos e feriados seja majorado em 100%.\r\n\r\nProcesso: 01254-2006-491-01-00-8 – AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: João dos Anjos Silva Soares ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - Embargado: Marilsa Lopes Rodrigues de Arruda ( Ruda Vieira Pinto RJ128837D ), -...por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer dos embargos declaratórios aviados por JOÃO DOS ANJOS SILVA SOARES para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-032-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Emmanuel Marques Murtinho Braga ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido: José Fernando de Figueiredo -...por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar a Justiça do Trabalho competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-028-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Rozilda Silva Costa ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravados: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda; Fundação Oswaldo Cruz- Fiocruz -...por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, destrancando o recurso ordinário, que deverá ser remetido ao órgão competente para autuação e distribuição a Relatora, mediante compensação e registro.\r\n\r\nProcesso: 02255-1992-011-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: UNIÃO FEDERAL, - Agravado: MARCOS ANTONIO CARDOSO GARRIDO ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), -...por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 02853-2004-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: FERNANDO PINHEIRO COSTA ( Christiane Vargas Costa RJ133705D ), - Recorrido: TNL CONTAX S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2426A ), -...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, conhecer do recurso interposto por FERNANDO PINHEIRO COSTA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir-lhe a diferença salarial existente entre o piso normativo estabelecido para Operador de Telemarketing encontrado nos instrumentos normativos que acompanham a inicial e o que efetivamente se pagou ao longo da relação jurídica havida entre as partes, com repercussão em trezenos, férias e seu terço constitucional, FGTS, aviso prévio e multa de 40%. Arbitra-se como novo valor à condenação o importe de R$ 10.000,00. Intimem-se. Presente o Dr. Paulo Roberto Martins.\r\n\r\nProcesso: 04509-2003-341-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: JORGE ALVES ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), -...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator, negar provimento ao reexame necessário e, por unanimidade, julgar prejudicado o apelo do ente público, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 714556"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00108-2005-029-01-00-1 – RO - Rcte: Joao Henrique dos Santos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 – D)] Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencão Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 – D)] Destinatário(s): Rcdo Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia Manutencao Ltda., Rcte Joao Henrique dos Santos - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracão. Fls 301/305\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-028-01-00-0 – RO - Rcte: Viviane Briglia Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcte: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 – A)] Rcdo: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Rcdo: Viviane Briglia Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 – D)] Destinatário(s): Rcte Viviane Briglia Carvalho - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracão. Fls 573/575\r\n\r\nProcesso: 00970-2005-031-01-00-0 – RO - Rcte: Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] Rcdo: Antonio Alves de Almeida [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 – D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracão. Fls 164/165\r\n\r\nProcesso: 01095-2003-023-01-00-8 – RO - Rcte: EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)], Rcte: JONAS CORREIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 – D)] Rcdo: EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)], Rcdo: JONAS CORREIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 – D)] Destinatário(s): Rcdo EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracão. Fls 193/195\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-020-01-00-8 – AP - Agte: Eva Hevei [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 – D)] Agdo: Gustavo Soares Affonso [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 – D)] Destinatário(s): Agdo Gustavo Soares Affonso - Tomar ciência do despacho de fls. 64\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-201-01-00-3 – RO - Rcte: Quimitrans Transportes Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 – D)] Rcdo: Miguel Rogerio Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 – D)] Destinatário(s): Rcte Miguel Rogerio Silva - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracão. Fls 130\r\n\r\nProcesso: 01544-2005-011-01-00-0 – RO - Rcte: Cicero Neto Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 – D)] Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 – D)] Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A. - Manifestar-se sobre Embargos de Declaracão. Fls 233/235\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando L. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 713747"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-031-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE - Recorrido : Leonardo da Vince Pereira Mouzinho ( Arao da Providencia Araujo Filho RJ64204D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE - para determinar a incidência da correção monetária a contar do 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido.\r\n\r\nProcesso: 00970-2003-001-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : ADONIRAN FELICIANO DA SILVA ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Recorrido : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Paulo Cesar Portella Lemos RJ33478D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ADONIRAN FELICIANO DA SILVA. Presente a Dra. Eliane de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 00971-1996-012-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), ORLANDO PEIXOTO CORDEIRO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, não conhecer de ambos os agravos. Presente o Dr. Pedro Henrique Guerra, que abriu mão da sustentação de seu recurso adesivo.\r\n\r\nProcesso: 01766-2005-263-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : UNIAO(INSS) - Embargado : Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos pela UNIÃO (INSS).\r\n\r\nProcesso: 02135-2007-225-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Sebastiao Rosa ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), - Recorrido : Nova Iguacu Country Club ( Jorge Jose Feitosa Rosenberg RJ45825D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SEBASTIÃO ROSA. Presente o Dr. Jorge José Feitosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 713561"
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                            "713581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-054-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fernando Antonio Guagliardi ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, vencidos os Desembargadores Zuleica Jorgensen Malta Nascimento e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento, para, na forma da fundamentação do voto que a este decisum integra para todos os efeitos legais, excluir da condenação: as promoções horizontais por merecimento e, conseqüentemente as diferenças salariais delas decorrentes e reflexos (oriundos da integração das diferenças salariais à base remuneratória do autor), bem como as diferenças de tíquete-refeição e cesta básica do mês de abril de 2003.\r\n\r\nProcesso: 01512-2003-321-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : NILSON MARTINS LEITE ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), AGUIA BRANCA CARGAS LTDA ( Mario Claudio Goncalves Roballo RJ99133D ), - Agravado : AGUIA BRANCA CARGAS LTDA ( Mario Claudio Goncalves Roballo RJ99133D ), NILSON MARTINS LEITE ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que dava provimento parcial ao recurso do reclamante quanto aos reflexos do repouso semanal remunerado, negar-lhe também provimento. Presente o Dr. Eduardo Moreira.\r\n\r\nProcesso: 00574-1997-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DIAS ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : ANTONIO JOSE TOLEDO ANDRADA COSTAIRIA LINO DE OLIVEIRACARLOS ALBERTO DA COSTA COIMBRAGILDA MARIA COSTA CARNEIRO ( Celso Anicet Lisboa RJ58835D ), MARIA LUIZA BRANDAO KINGELHOEFER DA FONSECA ( Antonio Gomes Ferreira Filho RJ77467D ), MARIA LUCIA COSTA BARBOSA - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e ele dar provimento, a fim de declarar nula a r. sentença que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito, e determinar o imediato retorno dos autos à Vara de origem para o seu regular prosseguimento. Presente o Dr. Berith Santana.\r\n\r\nProcesso: 00050-1997-241-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Aldo Alves RJ1632D ), - Agravado : EDESIA CONCEICAO NOGUEIRA DE BRITO ( Israel da Silva Matta RJ64199D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-038-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Condominio Morada do Campo Verde ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Agravado : Osvaldo Luiz de Oliveira ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos sejam refeitos, a fim de que deles seja excluído o reajuste salarial de 7%.\r\n\r\nProcesso: 01324-2005-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : JOSENILDO ALVES DA COSTA ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Recorrido : OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela parte autora e ré. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da demandante, para , de ofício, conceder à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e, a requerimento, condenar a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação, como se apurar em regular liquidação de sentença. Dar parcial provimento ao recurso da ré, para, restringindo a condenação, determinar que os controles de horários existentes nos autos, às fls. 173/179, sejam considerados na apuração das horas extraordinárias devidas à demandante, inclusive no que tange ao horário de intervalo para refeição e descanso. Mantém-se inalterados os valores arbitrados a custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-012-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Maria Teresa Mendes Cutrim ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01227-2005-046-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), Antonio Carlos Dias Teixeira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), Antonio Carlos Dias Teixeira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambos os litigantes e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00383-2000-031-01-01-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Andre Acker RJ35734D ), - Embargado : PAULO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Savio Romero Cotta MG54087D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 713581"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-002-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fabio Bocco ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Embargado : Lucimar da Silva Brito ( Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva RJ142618D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-009-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Mariana Rezende Barros ( Dinaci Vieira da Silva RJ100366D ), 3C Rio Modas e Acessorios Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, sobre a parcela relativa ao pagamento de horas extraordinárias, constante da transação homologada judicialmente, incida a contribuição previdenciária. Falou o Dr. Paulo Maltz.\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-067-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Joel Lourenco do Espirito Santo Filho ( Aline Motta Costa RJ136220D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00455-2005-431-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : União Federal - Recorrido : Max Antunes Fernandes ( Sergio Jose dos Santos RJ82283D ), Construtora Geriba Ltda ( Barbarina de Montis Nogueira RJ35506D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da União, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o montante total do acordo, nos termos da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 713725"
                            ],
                            "713717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00015-2007-030-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Herotilde Andrade de Oliveira ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, acolher parcialmente, os embargos de declaração, para sanar a omissão verificada, na forma prevista na Súmula nº 278, do c. TST, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 02524-2003-241-01-01-5 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : LUIZ BENEDITO DOS SANTOS FREITAS ( Paulo Fernando Martins da Silva RJ38002D ), - Embargado : DEBORA DIAS DA SILVA ( Maria Emilia de Almeida RJ25605D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00659-2005-002-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Ricardo Afonso das Neves Leitao ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-069-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Rogerio Nogueira ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : Associacao da Igreja Metodista Primeira Região Eclesiástica E Associação da Igreja Metodista da Segunda Região Eclesiástica ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), Associacao da Igreja Metodista Terceira Regiao Eclesiastica ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-241-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Marize Mizumoto dos Santos Pimentel ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02110-2007-221-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Angelica Jurema Mendes da Silva ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 01354-2004-282-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : KARLA CYNTIA CHAVES BAIRRAL CEREJA ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-033-01-01-5 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Robson Marques de Sousa ( Kelly Lima Silva RJ142620D ), - Agravado : Besa Car Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por maioria,, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo autor. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá ir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-025-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Laborativa Educacional e Editorial Ltda. ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), Thelvis Barbosa Feydit ( Myriam Denise da Silveira de Lima RJ39064D ), - Recorrido : Laborativa Educacional e Editorial Ltda. ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), Thelvis Barbosa Feydit ( Myriam Denise da Silveira de Lima RJ39064D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para extinguir sem resolução do mérito a pretensão cumulativa de pagamento de cheque devolvido e negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 713717"
                            ],
                            "713720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00461-2006-041-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sergio Silveira de Miranda ( Gabriel Sant Anna Quintanilha RJ135127D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. A Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento apenas compôs o quorum, sem declaração de voto. Presente o Dr. Carlos Massadar.\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-071-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : Mirian Alves Monteiro ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao da reclamante, para determinar o pagamento de diferenças salariais, horas extraordinárias e diferenças de vale refeição, conforme previsão contida na convenção coletiva firmada entre o SINTTEL e o SINDIMEST. Quanto ao da reclamada, para excluir da condenação a indenização pelos gastos efetuados com o pagamento de duas passagens de ônibus por dia.\r\n\r\nProcesso: 01801-2005-221-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Edson da Costa Silva ( Jose Carlos Alves da Silva RJ109977D ), - Recorrido : News Fireworks do Brasil Importacao e Exportacao Ltda. ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para reconhecer que a relação jurídica mantida entre as partes era de emprego determinando-se, desde já seja anotada sua CTPS, bem como para condenar ao pagamento das seguintes parcelas: saldo de salários; aviso prévio, 13º salários (integral e proporcional-9/12 avos face a projeção do aviso prévio); férias acrescidas do terço constitucional (integral e proporcionais - 9/12 avos face a projeção do aviso prévio); multa do art. 477 da CLT; FGTS de todo o período acrescido da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; horas extraordinárias e repercussões pleiteadas e indenização relativa ao seguro-desemprego. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-202-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Zenildo dos Santos Pereira ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos da primeira e segunda reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 01283-2001-072-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MARCIA ROSANA RAMOS DE OLIVEIRA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : TELEFONICA CELULAR SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para julgar procedentes os pedidos de horas extraordinárias e reflexos, adicional noturno, indenização adicional (abono indenizatório), tickets refeição, cesta de alimentos, participação nos lucros de 1998, invertendo-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 713720"
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                            "713733": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01599-1999-067-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: MOYSES KUSCHNIR [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Rcte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: MOYSES KUSCHNIR [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MOYSES KUSCHNIR, Rcdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatoria da restauração. .\r\n\r\nId: 713733"
                            ]
                        }
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                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01557-2004-045-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : PAULO SERGIO CORREA DA COSTA ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformando a r. sentença para julgar improcedente o pedido contido na exordial. Invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor atribuído à causa.Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Ricardo da Silva Netto, e esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Renato Arias Santiso.\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-421-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Ronaldo Fernandes da Silva ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que a correção monetária seja calculada de acordo com a Súmula nº 381 do C. TST, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-037-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), Rogerio Soares de Farias ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nQuebra Processo: 01228-2007-244-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Claudio Cardoso dos Santos ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Estiveram presentes ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Juliana Couto, e pelo reclamante, o Dr. Laerte Lopes.\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-343-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Aroldo Mariano Ferreira ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - Recorrido : Aroldo Mariano Ferreira ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a r. sentença de primeiro grau, extinguir o feito, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Prejudicado o exame dos demais itens do apelo da empresa, bem como do recurso do reclamante. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Any Menezes.\r\n\r\nProcesso: 01350-2004-046-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MJ HACAR LTDA ME ( Marcelo Henrique de Melo Sales RJ103049D ), - Recorrido : FELISBERTO SANTOS DA CONCEICAO ( Antonio Augusto de Barcellos RJ20748D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. Marcelo Henrique de Melo Sales.\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-047-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ94509D ), - Recorrido : Goll Service Ltda.Erica Santiago Vitor ( Carlos Wander Cury Ribeiro RJ102995D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. O douto Ministério Público do Trabalho teve vista dos autos, em sessão, e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00237-2006-019-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Manoel Osvaldo Cortes de Azevedo ( Eliane Ribeiro Brum dos Santos RJ25909D ), - Embargado : Rio Trans Road Turismo Ltda. ( Leticia Vale da Silva RJ116945D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 00197-2004-066-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), RADIO GLOBO SA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : ANTONIO CARLOS DE JESUS GERON ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), RADIO GLOBO SA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada nos dias de domingo e para determinar que o salário substituição a ser pago ao reclamante restrinja-se à gratificação por acúmulo de função paga ao substituído, vencido o Desembargador Relator quanto ao dano moral e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos decorrentes do intervalo intrajornada sobre verbas contratuais e resilitórias, o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes à oitava diária, e do adicional noturno. Observe-se a redução da hora noturna. Para fins de apuração das horas extras ora deferidas, observe-se a seguinte jornada de trabalho: (a) até final de 2000, das 16h30min às 24h, às segundas, terças e sextas-feiras, e de 16h30min a 1h/30min, às quartas e quintas-feiras, inclusive feriados, com 40 minutos de intervalo para refeição e repouso; (b) a partir de janeiro de 2001, das 16h às 24h, às segundas, terças e sextas-feiras, e de 16h a 1h30min, às quartas e quintas-feiras, inclusive feriados, com 40 minutos de intervalo para refeição e repouso; (c) aos domingos, das 9h às 22h30min, com uma hora de intervalo. Ante a habitualidade, as horas extras e o adicional noturno ora deferidos repercutirão sobre verbas contratuais e resilitórias. As horas extras ora deferidas e as constantes em sentença deverão ser calculadas com o adicional de 70%, à exceção dos trabalhos em feriados, hipótese em que as horas extras deverão ser calculados à base de 100%. Quanto ao adicional noturno, este deverá ser calculado com o adicional de 20%, limitando-se o adicional de 40% ao período de vigência da Convenção Coletiva de fls. 86/102 (Cláusula 4ª). Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pela reclamada, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto às horas extras. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, voto prevalente. Fizeram uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes, e pelo reclamado, o Dr. José Eduardo Hudson Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714061"
                            ],
                            "714103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00732-2004-048-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : União Federal - Agravado : SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que seguem: \"Mérito. Da Incidência Da Contribuição Previdenciária Sobre o Aviso prévio Indenizado. Sustenta a agravante que incide sobre o aviso prévio, ainda que indenizado, a contribuição previdenciária. As partes celebraram acordo, conforme fls. 26, tendo sido consignado, no item nº 05, a natureza indenizatória do aviso prévio. A União (INSS), terceiro interessado, ora agravante, entende que a verba em questão possui natureza salarial, e, diante do estabelecido no artigo 28, inciso I e parágrafo 9º e do artigo 214, do Decreto nº 3.048/99, e do artigo 176 do Código Tributário Nacional, requer a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela referente ao aviso prévio. Observe-se que o § 1º, do artigo 487, da CLT, dispõe que \"a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço\". Define o eminente SERGIO PINTO MARTINS, in do Trabalho, 18ª Edição, o seguinte: \"Tem o aviso prévio indenizado natureza de indenização, pois é um pagamento pela obrigação descumprida de fornecer o aviso prévio. É um pagamento de indenização substitutiva pelo aviso prévio não concedido. Se o aviso prévio é trabalhado, vem a se constituir em salário. Se o aviso prévio não é trabalhado, mas indenizado, não tem natureza de salário, pois não há salário sem trabalho, consistindo no pagamento de uma indenização pela sua não-concessão.\" O aviso prévio indenizado não retribui o trabalho desenvolvido pelo empregado, mas o indeniza do prejuízo causado pela surpresa do despedimento. É a inteligência do caput,do artigo 487, da CLT. Portanto, não se enquadra o aviso prévio indenizado na regra do inciso I, do artigo 28, da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.528/97, que assim expressamente dispõe: \"Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição: I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.\" Destarte, a Lei supra ao apresentar a definição de salário-de-contribuição, em seu artigo 28, engloba os rendimentos pagos e destinados a retribuir o trabalho. Nesse diapasão, o C. TST, em decisão do TST-AG-RR 977/2004-333-04-00.2, da 5ª Turma, publicado no DJ em 29 de junho de 2007, consignou, verbis: (...)Tanto no recurso de revista quanto no agravo ora em exame, o INSS frisa que no aviso prévio indenizado incide contribuição previdenciária, por não constar da imunização tratada no parágrafo 9º do artigo 28 da lei 8.212/91. Não assiste razão ao INSS. Conforme destacado na decisão agravada, o aviso prévio indenizado reveste-se de natureza indenizatória. O que qualifica uma parcela como indenizatória ou salarial, para efeito de incidência de contribuição previdenciária, é a sua gênese. Investiga-se se decorre diretamente da prestação de serviços ou de sua própria natureza. Um exemplo: se um empregado recebe a notificação de que seu contrato de trabalho será rescindido em 30 dias, passado o mês, perceberá remuneração correspondente ao aviso prévio, que encerra cunho salarial, ao passo que, se o mesmo empregado é informado de sua demissão imediata, ou seja, sem o cumprimento trabalhado do aviso prévio, percebe a idêntica importância, a título de mero ressarcimento. Como se percebe, no caso dos autos não houve prestação de serviços, o que conduz à inarredável conclusão de que tal parcela ostenta natureza indenizatória. Não se visualiza, pois, violação dos aludidos dispositivos constitucionais e legais. Nego provimento. Ademais, a matéria foi superada pelo Decreto nº 3.048/99, que regulamenta a Lei nº 8.212/91, e que reconhece expressamente a natureza indenizatória da parcela em questão, no Capítulo VII, - Do Salário de Contribuição - artigo 214, § 9º, V, \"f\". Ressalte-se que, embora haja uma omissão da Lei nº 8.212/91, por esta não mencionar, expressamente, o Aviso Prévio indenizado, no rol das parcelas que não integram o salário de contribuição, não há ilegalidade em o Decreto regulamentador da Lei expressamente o retirar da base de cálculo da incidência de contribuição previdenciária. Destarte, se o pleito envolve direitos de cunho salarial e indenizatório, mas se o Juiz homologou, respeitando a vontade das partes, acordo que envolve uma maioria de parcelas de cunho indenizatório, não cabe à União (INSS) questioná-lo, sob pena de, data venia, ingerência indevida. Ressalve-se que esta questão já se encontra dirimida pelo Tribunal Superior do Trabalho, como se vê do artigo abaixo integralmente transcrito: \"A contribuição destinada ao custeio da Previdência Social não incide sobre o aviso prévio indenizado, ou seja, quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e efetua o pagamento da parcela relativa ao período de aviso. Sob esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, relatada pelo ministro Alberto Bresciani, resultou em manutenção de acórdão firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Durante o exame do recurso, o relator frisou que o artigo 28, parágrafo 9º, da Lei nº 9.528 de 1997 alterou a legislação previdenciária anterior (Lei nº 8.212 de 1991) e, dessa forma, excluiu o aviso prévio indenizado da lista das parcelas que não integram o salário de contribuição. Ao mesmo tempo, contudo, o inciso I do mesmo dispositivo alterou o conceito de salário de contribuição. \"Decorre daí que o aviso prévio indenizado não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho\", explicou Alberto Bresciani, ao negar o agravo de instrumento à autarquia. Também foi lembrado que o artigo 214 do Decreto nº 3.048, de 1999, exclui expressamente o aviso prévio indenizado da base de cálculo do salário de contribuição. O posicionamento adotado pelo TST, frisou o relator, encontra respaldo inclusive em norma do próprio Ministério da Previdência Social. Segundo a Instrução Normativa nº 3 (publicada no Diário Oficial da União em julho do ano passado), as importâncias que tenham sido pagas a título de aviso prévio indenizado não integram a base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária. \"Assim, se remanesciam dúvidas quanto à integração ou não do aviso prévio indenizado no salário de contribuição, em face do contido na nova redação do artigo 28, parágrafo 9º, em contraposição ao Decreto nº 3.048 de 1999, foram elas dirimidas pela Autarquia, por meio da Secretaria da Receita Previdenciária\", concluiu Alberto Bresciani ao negar o recurso do INSS. (AIRR 1105/2003)\" Nego provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 04647-2001-481-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : CLADIO BANDEIRA NETO ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Nulidade. Sustenta a Agravante ser nula a R. Decisão de fls. 255 e 269, por ofensa ao artigo 471 do CPC . Não se trata de uma decisão, mas de mero despacho de expediente, abaixo transcrito: J. Venha a ré em consonância com a gradação legal, sob pena de ativação do sistema BACEN Jud. Em, 04/12/06.\" J. Mantenho a decisão, devendo a ré, em 48 horas, obedecer à gradação legal, sob as penas anteriormente mencionadas. Em, 18/07/07.\" Verifica-se dos autos que foi proferida sentença condenatória, fls. 159/161, com a condenando das reclamadas, sendo a segunda, tomadora, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas devidas. A segunda reclamada recorreu ordinariamente contra sua condenação subsidiária, sendo mantida integralmente a R. Sentença de origem quanto ao tema, excluídos, apenas, os honorários advocatícios, fls. 216/218. Iniciada a execução, verificou-se que a primeira reclamada teve declarada judicialmente sua falência em 27 de dezembro de 2002, fls. 204. O autor apresentou seus cálculos, fls. 221/222, sendo expedida notificação à Massa Falida e à PETROBRAS, para manifestarem-se sobre os cálculos, fls. 223. A PETROBRÁS impugnou, expressamente, os cálculos, fls. 227/235, sendo remetidos os autos ao Calculista do Juízo, que apresentou manifestação às fls. 236, a qual foi despachada às fls. 237, mantendo-se silente a primeira reclamada. Os cálculos da reclamada, após ajustados, foram homologados, fls. 239, determinando o Juiz da Execução a notificação da executada, através de Mandado e, decorrido o prazo in albis, a expedição de certidão de crédito para habilitação junto à Vara de Falência. A Massa falida foi notificada, através de Oficial de Justiça, da homologação dos cálculos, como se vê às fls. 250. Não foi Expedida a Certidão de Crédito, já que o autor requereu que a execução prosseguisse contra a segunda reclamada, face à condenação subsidiaria, fls. 243, o que foi deferido. Foi expedido Mandado de Citação para a segunda reclamada, no valor homologado e para pagamento em 48 horas, fls. 245, que foi cumprido como se vê às fls. 253/254. A segunda reclamada peticionou oferecendo bens à penhora ás fls. 255. Tal requerimento mereceu o primeiro despacho, acima reproduzido. Tendo a Agravante requerido a reconsideração do despacho, foi, então, proferido o segundo despacho acima reproduzido. Entende a ora Agravante que, nos termos do artigo 471, do CPC, o despacho em questão é nulo, uma vez que o Juiz não poderia revogar o despacho anterior, pois, constitui reapreciação de matéria já julgada. Diz o artigo 471 do CPC: \"Art. 471. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei.\" Como se vê, o artigo acima transcrito diz respeito à Sentença e não a despacho de mero expediente. Portanto, tratando-se de despacho de mero expediente, nenhuma nulidade ocorreu. Nego provimento. Da Citação. Sustenta a Agravante que a 1ª reclamada foi regularmente intimada do quantum devido, como massa falida, todavia, com o início da execução não lhe foi expedido novo mandado de citação e penhora, também não sendo citada a ora agravante da homologação dos cálculos. No que concerne à Massa Falida, descabe falar em Nova Citação, através de Mandado de Citação e Penhora, uma vez que foi regularmente citada do quantum devido, através de oficial de Justiça, mantendo-se silente sobre o valor apurado, como se vê de fls. 250, e, estando seus bens reunidos no Juízo Universal da Falência, impossível é a penhora dos mesmos. O procedimento após a homologação dos cálculos é a expedição de Carta de Crédito para a habilitação na massa e não expedição de mandado de citação e penhora. Quanto a ora agravante, como devedora subsidiária, foi-lhe expedido Mandado de Citação para o pagamento, dando-lhe ciência do valor homologado, tendo, inclusive, oferecido bens à Penhora, sem se insurgir, naquele momento, contra o procedimento do Juízo, fls. 255/256. Portanto, não tendo havido qualquer insurgimento contra o procedimento adotado, na primeira vez em que se manifestou nos autos, as fls. 255/256, descabe, agora, alegação de nulidade contra a não cientificação do cálculo homologado, por notificação, antes da citação. Nego provimento. Da Competência. Sustenta a Agravante ser incompetente o Juízo Trabalhista para a presente execução, uma vez que a primeira devedora é massa falida. Nos termos da Legislação em vigor, compete ao Juiz do Trabalho todos os trâmites da Execução até a fixação do quantum devido, quando, então, será expedida a Carta de Crédito para a habilitação do credor na massa falida. Portanto, competente esta Justiça para o processamento em tela, uma vez que em relação à massa falida foram praticados todos os atos até a fixação do valor da condenação e, em relação ao devedor subsidiário, prosseguiu-se, normalmente, com a prática dos atos executórios. Nego Provimento. Da Execução. Afirma a Agravante que havendo sido condenada de forma subsidiária, em princípio, devem ser excutidos todos os bens da primeira reclamada e de seus sócios. Este seria o processamento normal de uma execução, no entanto, tratando-se de massa falida e havendo condenação subsidiária, esta pode ser processada diretamente contra o devedor subsidiário. A ora agravante, ao fundamento de que não houve tentativa de se executar o crédito no Juízo falimentar, no intuito de restar caracterizada a inexistência de possibilidade de satisfação do mesmo, pretende que a execução, contra ela, seja suspensa, até que venha prova de que inexeqüível no processo de falência. Data venia dos argumentos expendidos pela Agravante, tendo sido decretada a falência da devedora principal, existindo condenação subsidiária, a condenada nesta qualidade responde pela execução. Desnecessário mencionar que uma das finalidades da condenação subsidiária é, exatamente, a garantia de que o débito trabalhista vai ser quitado, não justificando a penosa trilha da execução junto à massa falida. Destarte, correto o MM. Julgador da execução. Nego provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Veloz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714103"
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                            "714101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-047-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luciene Santoro ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Luciene Santoro ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças do FGTS relativas a todo o período contratual, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, das diferenças salariais e reflexos decorrentes da redução da carga horária, bem como da correção monetária incidente sobre todos os salários, férias e trezenos pagos fora do prazo legal, proporcional aos dias que excederam a previsão, com apuração de acordo com os recibos colacionados aos autos e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para que a correção monetária seja aplicada na forma da Súmula 381, do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-027-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marte Engenharia Ltda. ( Selma Giorgini Amadeu RJ55666D ), - Recorrido : Ana Isabel Cabral Reis ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-032-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sergio Leonardo Duarte da Conceicao ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Sergio Leonardo Duarte da Conceicao ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para, entendendo aplicável ao seu contrato de trabalho a Convenção Coletiva firmada entre o SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ, deferir as diferenças de salários e parcelas rescisórias, bem como de bilhetes-refeição e, ainda, a multa pelo descumprimento da Norma Coletiva, prevista na Cláusula 51ª do Instrumento, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira que deferia a aplicação da cláusula 10ª, e com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Alberto Fortes Gil; e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao apelo da reclamada, para afastar a estabilidade acidentária e a condenação ao pagamento das parcelas daí decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Lucia Iara Ferreira Florindo de Azevedo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Mas Comercio de Alimentos Ltda. ( Ricardo Lopes Ferreira RJ119525D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecendo o cerceamento de defesa, declarar nula a r. sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, com regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-077-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcio Luiz Brito dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - Recorrido : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Cccoop Cooperativa de Credito e Cobranca ( Waldir Colloca Junior SP118273D ), Marcio Luiz Brito dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para considerá-lo financiário e equiparado a bancário para efeito do artigo 224, da CLT, acrescendo à condenação o pagamento dos direitos inerentes às Normas Coletivas das categorias, na forma do postulado, bem como para deferir o pagamento de duas horas extras, de segunda a sexta-feira, quatro sabatinas, durante todo o período contratual, e reflexos postulados e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso das rés, para excluir da condenação o pagamento das horas extras relativas ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 01878-2005-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Alessandra Caetano da Silva ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-008-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Casa de Saude Santa Maria Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), Vanuza da Silva Paulo Veloso ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Vanuza da Silva Paulo Veloso ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Casa de Saude Santa Maria Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda. ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da Reclamada para atribuir natureza indenizatória aos valores concedidos a título de vale-transporte, a fim de excluir a integração nas parcelas rescisórias deferidas na r. Sentença primeira e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00619-2007-049-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Monica Silva de Castro Karl ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Rural S.A. ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de Origem, a fim de que seja reaberta a instrução do processo, colhidos os depoimentos das testemunhas em questão e proferida nova sentença. Esteve presente ao julgamento, pela recorrente, o Dr. Márcio Lopes.\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-282-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S/A ( Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ100868D ), - Recorrido : Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos LtdaMarcos Aurelio Saraiva Vital ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. O douto Ministério Público do Trabalho teve vista dos autos, em sessão, e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 02298-2006-511-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcos Jose Mesquita Neves ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Olimpia Catarina de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-017-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido : Leandro dos Santos Marriel ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-461-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Fábio de Souza Gonçalves ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão.\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-015-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Constantino Francisco Lopes Ribeiro ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, acrescer à conclusão do v. Acórdão embargado que fica mantido o valor da condenação estabelecido na R. Sentença de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714101"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-036-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Datamar Rio de Janeiro Consultores Associados Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Cristiane Barreto Ferreira ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que o recolhimento fiscal se processe na forma da Súmula 368, do Colendo TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714099"
                            ],
                            "714406": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusõ?es de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-047-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luciene Santoro ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Luciene Santoro ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante, para acrescer à? condenaã?o o pagamento das diferenas do FGTS relativas a todo o período contratual, autorizada a deduçã?o dos valores pagos a idê?ntico ttulo, das diferenças salariais e reflexos decorrentes da reduçã?o da carga horria, bem como da correçã?o monetria incidente sobre todos os salários, férias e trezenos pagos fora do prazo legal, proporcional aos dias que excederam a previsã?o, com apuraã?o de acordo com os recibos colacionados aos autos e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para que a correã?o monetria seja aplicada na forma da Súmula 381, do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-027-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marte Engenharia Ltda. ( Selma Giorgini Amadeu RJ55666D ), - Recorrido : Ana Isabel Cabral Reis ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-032-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sergio Leonardo Duarte da Conceicao ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Sergio Leonardo Duarte da Conceicao ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para, entendendo aplicável ao seu contrato de trabalho a Convençã?o Coletiva firmada entre o SINDIMEST-RJ e o SINTTEL-RJ, deferir as diferenas de salários e parcelas rescisórias, bem como de bilhetes-refeiçã?o e, ainda, a multa pelo descumprimento da Norma Coletiva, prevista na Clusula 51ª do Instrumento, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira que deferia a aplicaçã?o da clusula 10ª, e com ressalva do entendimento pessoal do Desembargador Alberto Fortes Gil; e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao apelo da reclamada, para afastar a estabilidade acidentária e a condenaçã?o ao pagamento das parcelas da decorrentes.\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Lucia Iara Ferreira Florindo de Azevedo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Mas Comercio de Alimentos Ltda. ( Ricardo Lopes Ferreira RJ119525D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reconhecendo o cerceamento de defesa, declarar nula a r. sentença de primeiro grau, determinando a remessa dos autos à? MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instruã?o processual, com regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-077-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcio Luiz Brito dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), - Recorrido : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Cccoop Cooperativa de Credito e Cobranca ( Waldir Colloca Junior SP118273D ), Marcio Luiz Brito dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para consider-lo financiário e equiparado a bancário para efeito do artigo 224, da CLT, acrescendo à? condenaã?o o pagamento dos direitos inerentes à?s Normas Coletivas das categorias, na forma do postulado, bem como para deferir o pagamento de duas horas extras, de segunda a sexta-feira, quatro sabatinas, durante todo o perodo contratual, e reflexos postulados e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso das rés, para excluir da condenaçã?o o pagamento das horas extras relativas ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 01878-2005-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Alessandra Caetano da Silva ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenaã?o o pagamento das diferenas salariais decorrentes da equiparaçã?o e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-008-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Casa de Saude Santa Maria Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), Vanuza da Silva Paulo Veloso ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Vanuza da Silva Paulo Veloso ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Casa de Saude Santa Maria Ltda. ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), Servicos Traumatologia Ortop. Fisiatria e Radiologia Santa Maria Ltda. ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da Reclamada para atribuir natureza indenizatria aos valores concedidos a título de vale-transporte, a fim de excluir a integraçã?o nas parcelas rescisrias deferidas na r. Sentença primeira e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00619-2007-049-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Monica Silva de Castro Karl ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Rural S.A. ( Patricia Froes Leal Py RJ89835D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à? MM. Vara de Origem, a fim de que seja reaberta a instruã?o do processo, colhidos os depoimentos das testemunhas em questã?o e proferida nova sentena. Esteve presente ao julgamento, pela recorrente, o Dr. Márcio Lopes.\r\n\r\nProcesso: 00969-2006-282-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S/A ( Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ100868D ), - Recorrido : Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos LtdaMarcos Aurelio Saraiva Vital ( Renato de Sa Azevedo RJ126048D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. O douto Ministério Público do Trabalho teve vista dos autos, em sessã?o, e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 02298-2006-511-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Marcos Jose Mesquita Neves ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, a Dra. Olimpia Catarina de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-017-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido : Leandro dos Santos Marriel ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-461-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Fbio de Souza Gonçalves ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Álvaro Sérgio Gouvea Quintã?o.\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-015-01-00-5 - RO Embargos de Declaraã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Constantino Francisco Lopes Ribeiro ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaraã?o para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, acrescer à? conclusã?o do v. Acrdã?o embargado que fica mantido o valor da condenaã?o estabelecido na R. Sentena de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714406"
                            ],
                            "714511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusõses de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00436-2007-004-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Roberto de Oliveira Alves ( Edir de Souza RJ49336D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: Mérito. Da Justa Causa. Depreende-se da peça contestatória, fls. 24/30, que o autor ¿nã?o foi dispensado, mas sim, teve o contrato rescindido por DESEMPREGO (...) em /05/2007, aps ter sido advertido por duas vezes, onde o mesmo se negou a assinar as referidas advertê?ncias (...). Assim, a causa apontada na defesa diz respeito à? abandono de emprego (art. 482, i¿ da CLT). Desnecessário dizer que o ônus da prova do abandono de emprego é do empregador. Há nos autos cópia de telegrama enviado ao autor, tã?o-somente, em 15 de maio de 2007 (fls. 38), depois do ajuizamento da presente reclamatria (10 de abril de 2007) e da notificaçã?o da reclamada ter sido expedida (25 de abril de 2007 - fls. 07). Tratando-se da mais severa puniã?o imposta ao empregado, a justa causa deve ter rigorosa apuraã?o, acompanhada de prova robusta, e, somente poder ser reconhecida, quando restar induvidosa a prática ilícita a ele imputada, o que, casu, nã?o ocorreu. Em que pese a alegaã?o de abandono de emprego, a r, em sua defesa, se reporta a duas advertê?ncias disciplinares aplicadas ao autor, por faltas ao trabalho (fls. 35/36). Entretanto, as mesmas datam de fevereiro de 2007,nã?o se prestando, pois, a justificar a justa causa para a dispensa, ocorrida em 17 de maio de 2007. Ressalte-se que faltas pretritas nã?o se prestam para embasar a aplicaã?o da justa causa, como ensejadora da dispensa, impondo-se a evidente imediatidade. Simples juntada de controles de freqê?ncia consignando faltas ao servio (fls. 77/78), por si só, nã?o comprova o alegado abandono de emprego, at porque, constituem documentos unilaterais. Cabe destacar que a idoneidade dos controles de freqüê?ncia, reconhecida pelo autor, diz respeito aos horrios de trabalho (Ata de fls. 137). Além disso, noticia que acometido de inflamaçã?o na vista, a r recusou o atestado médico. Destarte, considerando-se o princípio da continuidade da relaçã?o de emprego, tem-se que a dispensa ocorreu sem justo motivo, impondo-se a confirmaã?o do julgado. Nega-se provimento.\" Fez uso da palavra, pela reclamada, o Dr. Carlos R. S. Dias. O douto Ministrio Público do Trabalho teve vista dos autos, em sessã?o, e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-042-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Antonio Rodrigues de Sa Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \" Mrito. Da Justa Causa. Consta da exordial que nã?o foi praticada nenhuma falta grave que motivasse a ruptura do Contrato de Trabalho e, consoante clusula vigésima quarta da Convençã?o Coletiva da categoria, a empresa deveria ter fornecido uma declaraã?o informando a causa da dispensa, o que nã?o ocorreu, importando na presunãso de rescissão imotivada. Depreende-se da pea contestatória, fls. 98/101, que o reclamante e um colega de trabalho se desentenderam durante o expediente, ocorrendo agressõ?es verbais e fsicas, que resultaram na dispensa motivada de ambos. O MM. Juízo de primeiro grau considerou correta a dispensa por justa causa. Com as razõ?es recursais, o autor reitera os argumentos contidos na exordial, ressaltando que nã?o praticou nenhum ato que motivasse a ruptura do Contrato de Trabalho por justa causa, alm disso, nã?o foram adotados os procedimentos previstos na norma coletiva da categoria, quanto ao fornecimento de declaraã?o informando a causa da dispensa. Nã?o procede a irresignaã?o. Constata-se à?s fls. 102, que o autor descreve desentendimento com um colega, havendo troca de palavras nã?o tã?o agradveis um com o outro¿. Conforme depoimento prestado pelo autor em Juízo (fls. 131): ¿disse que ao lhe ser mostrada a declaraçã?o que deu no dia 09/08, informou que a mesma verdadeira; que os fatos que ali constam aconteceram; que os envolvidos apenas se agrediram verbalmente; que nã?o houve agressã?o fsica; que os fatos narrados ocorreram durante e dentro do ambiente de trabalho.¿ O representante legal da reclamada afirmou à?s fls. 132: que o autor foi dispensado em razã?o de uma briga no local de trabalho; que comeou com uma brincadeira entre os dois, terminando em agressã?o; que nã?o sabe informar se o autor teve uma advertê?ncia ou suspensã?o antes de ser dispensado. De conformidade com a Ata de fls. 133, o autor impugnou ¿as declaraçõ?es de empregados que presenciaram o fato, juntadas com a pea de defesa¿, contudo, nã?o produziu nenhuma prova que infirmasse as alegaõ?es da defesa, no sentido de que ocorreram agressõ?es verbais e fsicas¿, ensejando aplicaçã?o do disposto no art. 482, b¿ e ¿j¿ da CLT. Infere-se das declaraçõ?es de fls. 106/108, que houve desentendimento verbal e agarramento¿, que teria iniciado com um ¿chute¿ do reclamante em seu colega de trabalho, conforme observaçã?o contida à?s fls. 107, ambos comessaram (sic) a briga num chute do Junior e o agarramento do alex (...)¿. A justa causa consagrada na jurisprudê?ncia diz respeito ao ato grave que faz desaparecer a confiana existente entre as partes. Nã?o se vislumbrando que o envolvimento do autor no episdio tenha decorrido de ¿legítima defesa¿, pode-se concluir que o mesmo, ao se envolver em briga que culminou em ¿agressã?o, como afirma o representante da reclamada (fls. 132), nã?o teve procedimento condizente, contribuindo para perturbar o ambiente de trabalho. Destarte, a conduta funcional constitui falta grave, capaz de ensejar a dispensa por justa causa. Argumenta o reclamante que a r nã?o cumpriu a Convenã?o Coletiva da categoria que estabelece (fls. 20): 24 - DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Sempre que o empregado for despedido por justa causa, a empresa deverá fornecer declaraçã?o escrita da causa da despedida. Pargrafo Único - A nã?o observncia do estabelecido no ¿caput¿ fará presumir a despedida imotivada .¿ Na hipótese sob exame, o fato reputado como grave ocorreu em 08 de agosto de 2004, conforme declaraçã?o firmada pelo prprio autor no dia seguinte (fls. 102). O obreiro foi comunicado da dispensa e de sua causa em 10 de agosto de 2004, por escrito, como se pode verificar no documento de fls. 117, ¿A presente tem a finalidade de informar a V.Sa., que a partir desta data, seu contrato de trabalho encontra-se rescindido POR JUSTA CAUSA, conforme Artigo 482 - Alinea (sic) B e J da CLT¿. Nã?o h, pois, como declarar a nulidade do ato formal implementado pela reclamada, como pretende o autor, vez que, na hipótese sob exame, teve plena ciê?ncia da causa ensejadora da dispensa, restando afastada a presunã?o de despedida imotivada¿ de que trata o instrumento normativo. Nega-se provimento.\" Fizeram uso da palavra, pela recorrente, o Dr. Márcio Lopes, e pela recorrida, o Dr. Leonardo Kacelnik. O douto Ministério Público do Trabalho teve vista dos autos, em sessã?o, e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-206-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Jose Roque da Conceicao ( Carlos Dias de Jesus RJ45296D ), Assahi Manutencao e Montagem Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: Mérito. Da Carê?ncia do Direito de Aã?o em Face da Ilegitimidade Passiva Ad Causam. Renova a R, em seu Arrazoado, sua argüiçã?o de ilegitimidade passiva ad causam, vez que o Reclamante foi contratado pela primeira R. Assim, sustenta que está isenta de quaisquer responsabilidades sociais e/ou trabalhistas, pois sã?o decorrentes da relaã?o empregatcia havida entre a primeira Reclamada e o Recorrido. Ressalte-se que ocorre a carê?ncia do direito de aã?o em trê?s situaõ?es: quando a parte ilegítima; quando nã?o h interesse processual ou, ainda, quando o pedido é juridicamente impossível. Assim, cabe uma análise sobre as trê?s hipteses supramencionadas. Sendo a ora Recorrente indicada pelo Autor como a responsável subsidiária na relaçã?o jurdica material, este fato basta, por si só, para legitimá-la a figurar no pólo passivo da relaçã?o processual. Se realmente responsável subsidiária ou nã?o, esta matéria de mérito e assim será decidido. Há interesse processual quando a parte necessita do processo para ver atendida a pretensã?o resistida, sendo certo que o provimento jurisdicional ser útil à?s partes litigantes, no sentido de que ser aplicada a vontade concreta da lei. E, por fim, o pedido nã?o juridicamente impossível. O direito de açã?o est constitucionalmente assegurado, ainda que ao Autor nã?o se reconhea o direito pleiteado. A qualidade de agir (condiçã?o da aã?o) nã?o est adstrita ao fato de o trabalhador ter ou nã?o o direito, mas ao nexo causal que liga o trabalhador, que d a sua força de trabalho a outrem (pessoa física ou jurídica). Quando um Reclamante pleiteia judicialmente verbas oriundas da relaçã?o de trabalho, decorrentes de suas relaõ?es com o Reclamado, identificam-se a todas as condiçõ?es da aã?o: o pedido juridicamente possível, ocorrendo efetivamente um litígio entre as partes (interesse), as quais sã?o exatamente o Reclamante e o Reclamado apontado por aquele (legitimidade para agir) - independentemente de existir ou nã?o o direito. As condiõ?es da aã?o sã?o apreciadas in status assertionis. Ter direito de aã?o nã?o significa ter aã?o fundada, o que implica ingressar no mrito. As condiçõ?es da aã?o sã?o objeto de um juzo prévio, a partir das alegaçõ?es das partes, tidas como hiptese de trabalho para o julgador. Dessa forma, a alegaçã?o da R, de que é parte ilegítima ad causam, porque o autor nunca prestou concurso público, será devidamente analisada quando do julgamento do mérito do presente Recurso, por esta Relatora. Nego provimento. Da Responsabilidade Subsidiária. Insurge-se contra a condenaçã?o subsidiria. Em que pesem suas extensas alegaçõ?es, esta Relatora tem o entendimento de que deve ser responsabilizada subsidiariamente a empresa que contrata prestaã?o de mã?o-de-obra, com escopo no artigo 186, do Cdigo Civil Brasileiro, que trata da culpa extracontratual, culpa in eligendo. No esteio do artigo 455, Consolidado, veio a Súmula nº 331, do C. TST, espancar a questã?o, in verbis: CONTRATO DE PRESTAÃ?O DE SERVIOS - LEGALIDADE - REVISÃ?O DO ENUNCIADO 256. I - (omissis); II - (omissis); III - (omissis); IV - O inadimplemento das obrigaõ?es trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiria dos serviços quanto à?quelas obrigaõ?es, inclusive quanto aos rgã?os da administraã?o direta, das autarquias, das fundaõ?es pblicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relaçã?o processual e conste tambm do título executivo \"judicial\". Nesse passo, o Colendo TST, com a Súmula supratranscrita, deu interpretaçã?o ao artigo 455, da CLT, elastecendo sua incidê?ncia em razã?o do atual fenmeno da terceirizaçã?o, atribuindo responsabilidades decorrentes das culpas in eligendo e in vigilando a outrem, conhecido como \"tomador de servios\", pelos direitos trabalhistas oriundos dos contratos firmados entre o empregado e a empresa prestadora de serviços que contratou, respeitando o princípio tutelar que norteia o Direito do Trabalho, onde, também, impera, contra ato de terceiro, a responsabilidade objetiva. Por conseqüê?ncia, a responsabilidade solidria decorrente da aplicaçã?o do artigo 455, Consolidado, deu lugar à? responsabilidade subsidiria. Registre-se que, na hipótese, nã?o se est considerando ilegal a contrataçã?o da prestaã?o de servios, mas sim que o terceiro - tomador de serviços - quando contrata mal ou nã?o fiscaliza o cumprimento das normas laborais pela empresa prestadora de servios - há de arcar com os ônus decorrentes de sua negligê?ncia. Destarte, se o Reclamante prestou servios à? Recorrente, empresa tomadora, por fora de pacto havido entre esta e a prestadora, como acima visto, há de ser abrigada à? responsabilidade subsidiria da primeira. Observe-se que se encontra nos autos, à?s fls. 39/55, o contrato havido entre as Rs para a prestaçã?o de servios especializados. Além disso, na peça contestatória a ora recorrente nã?o alegou ausê?ncia de prestaã?o de servios pelo autor em suas dependê?ncias, limitando-se a afirmar que nã?o houve participaã?o em concurso pblico. Destarte, constata-se nos Recibos de Pagamento de Salário, ¿REDUC¿ (fls. 07). Conseqüentemente, nã?o pode a segunda R fugir a sua responsabilidade, que é subsidiária. Por fim, descabe o entendimento de que a Súmula nº 331, do C. TST, nã?o possa ser aplicada, como alegado pela Recorrente em suas razõ?es de recurso, pois ela sintetiza o entendimento da Suprema Corte Trabalhista, com base no Ordenamento Jurdico vigente, e serve de orientaçã?o para as instncias inferiores. Necessário, ainda, ser feita a distinçã?o entre o que seja \"dono da obra\" daquele que se vale da terceirizaã?o para contrataã?o de prestaã?o de servios. Dono da obra é aquele que contrata pessoa física ou jurídica para a execuçã?o de um servio que nã?o esteja ligado à? sua atividade-meio ou fim, mas que seja necessrio para viabilizar o alcance desta. Sem sombra de dúvidas, nã?o estamos diante do \"dono da obra\", mas sim da figura da \"terceirizaã?o\". Dessa forma, correta a sentena que reconheceu a responsabilidade subsidiária da recorrente, decorrente das culpas in eligendo, e in vigilando, nã?o se vislumbrando desrespeito a nenhum dispositivo legal. Por fim, registre-se que a Recorrente responsável por todas as parcelas deferidas ao autor, nã?o havendo falar-se em carter personalíssimo do FGTS e respectiva multa de 40%. Nego provimento. Das Verbas Resilitórias. Argumenta a recorrente que o Reclamante nã?o se desincumbiu do nus imposto pelos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Nã?o procede a irresignaã?o. As alegaõ?es contidas na exordial estã?o devidamente comprovadas pelos Termos de Rescisã?o do Contrato de Trabalho acostados à?s fls.06. Tais documentos evidenciam a celebraã?o de dois Contratos de Trabalho com a primeira reclamada (Assahi Manutenã?o e Montagem Ltda.) que vigoraram de 20 de outubro de 2005 a 16 de novembro de 2005 e, 15 de dezembro de 2005 a 10 de janeiro de 2006. Dispõ?e o art. 452 da CLT: Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiraçã?o deste dependeu da execuã?o de servios especializados ou da realizaçã?o de certos acontecimentos. Assim, por força do dispositivo legal acima mencionado, as sucessivas contrataçõ?es ocorridas, configuram relaã?o de emprego por tempo indeterminado. Ressalte-se que nos sucessivos contratos, o autor foi dispensado sem justa causa, e nã?o recebeu indenizaã?o legal, aplicando-se, ainda, o disposto no art. 453 da CLT, in verbis: \"No tempo de servio do empregado, quando readmitido, serã?o computados os perodos, ainda que nã?o contnuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por falta grave, recebido indenizaçã?o legal ou se aposentado espontaneamente . Devidas, pois, as verbas contempladas no r. Julgado que se resumem a aviso prévio, férias indenizadas acrescidas do terço constitucional, 13º salário indenizado, FGTS e respectiva multa de 40%. Dos Honorários Advocatícios. Na Justiça do Trabalho, a matéria encontra-se regulada por norma específica, ou seja, a Lei nº 5.584/70. Nesse sentido, nã?o se vislumbra a possibilidade de aplicaã?o da regra geral contida no artigo 20 do CPC, tendo em vista a existê?ncia de regra prpria regulando a matéria. Ademais, o artigo 133 da Constituiçã?o Federal, nos termos em que estabelecido, nã?o suficiente para ensejar a condenaçã?o em honorrios advocatícios na Justiça do Trabalho. Diga-se que o entendimento consubstanciado nas Súmulas nº 219 e 329 do C. TST é no sentido de que a condenaçã?o em honorrios advocatícios só é possível se a parte, além de perceber menos de dois salários mínimos ou nã?o estiver em condiõ?es de demandar sem prejuzo de seu sustento e de sua família, também estiver assistida pelo sindicato da categoria. Assim, é necessário o atendimento das duas condiçõ?es, o que ocorreu no presente caso. Atendidos os pressupostos da Lei n 5.584/70 e o entendimento contido nas Súmulas 219 e 329 do C. TST, estando o autor assistido por seu Sindicato de Classe e, diante da declaraçã?o de que sua situaã?o econmica nã?o permite demandar sem prejuzo do sustento próprio e de sua família (fls. 05), correto o deferimento dos honorários advocatícios. Nego provimento. Da Gratuidade de Justiça. Insurge-se a recorrente contra a Gratuidade de Justiça concedida ao reclamante, argumentando que o pedido foi formulado com amparo na Lei nº 1.060/50. Nã?o prospera o inconformismo. A Lei n 5.584/70 nã?o pode ser interpretada no sentido de ter excludo do processo trabalhista a Lei nº 1.060/50, tornando a assistê?ncia uma exclusividade dos sindicatos dos empregados. Alm disso, na hipótese dos autos, a Gratuidade de Justiça foi concedida por encontrar-se o reclamante assistido por seu Sindicato de Classe e, em virtude da declaraçã?o acostada à?s fls. 05, mencionada na apreciaã?o do tpico anterior do recurso. Nego provimento. Pelo exposto, conheço do recurso à? exceã?o do insurgimento quanto ao vale-transporte. No mrito, nego provimento ao apelo.\" O douto Ministério Público do Trabalho teve vista dos autos, em sessã?o, e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-482-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Magno Moret de Souza ( Ulli Salles Andrade RJ134879D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE ( Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ59595D ), Craft Engenharia Ltda ( Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ26669D ), Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda ( Paulo Roberto Dias Soares RJ89615D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: Mérito. Da Nulidade da R. Sentença por Cerceamento de Defesa. Requer o reclamante que seja declarada a nulidade da R. Sentença, por cerceio de defesa, alegando que o MM. Juiz de primeiro grau nã?o lhe concedeu vista das defesas e documentos apresentados pelas reclamadas. Sem razã?o o recorrente. Na audiê?ncia retratada pela ata de fls. 22, presentes as partes, o MM. Juiz de primeiro grau recebeu as peas e documentos, colheu o depoimento pessoal do autor e de uma testemunha e, sem mais provas, encerrou a instruçã?o processual, com razõ?es finais remissivas, marcando audiê?ncia de julgamento para 30/04/2008, data em que foi prolatada a R. Sentena hostilizada, nã?o havendo qualquer registro de manifestaã?o ou protesto do autor para vista das peas. Destarte, totalmente infundada a presente prefacial. Nego provimento. Do Vínculo Empregatício. O reclamante declarou, na exordial, que foi admitido pela primeira reclamada, em 23/01/2007, sem anotaçã?o de sua CTPS, para exercer a funã?o de Auxiliar Apontador¿ na obra da Serra Macaense, sendo, imotivadamente, dispensado, em 12/07/2007. Acrescentou que, apesar de ter sido contratado pela primeira demandada, a segunda e terceira estavam presentes na realizaçã?o da obra, efetuando e controlando a prestaã?o dos servios, o que impossibilita a aferiçã?o de qual delas era a responsvel pela obra e justifica a presença das trê?s no plo passivo da presente demanda. Pretendeu, pois, o reconhecimento do liame empregatício e a condenaçã?o solidria ou subsidiária das empresas ao pagamento das contratuais e rescisórias elencadas no libelo. A primeira reclamada contestou o pedido, declarando que a obra que o autor alega ter trabalhado foi paralisada em 01/01/2007, reiniciando em 02/04/2007, com término em 20/05/2007, afirmando que a mesma esteve parada durante quase todo o lapso contratual alegado pelo demandante, aduzindo que, após pesquisas nos arquivos da Seçã?o de Pessoal e Contabilidade da empresa, nada foi encontrado que possa caracterizar o pretendido vnculo de emprego, tratando-se de pessoa desconhecida. As duas outras demandadas, da mesma forma, afirmaram que o autor é estranho aos seus quadros funcionais. O MM. Juiz de primeiro grau, com fundamento na prova documental, que demonstrou a paralisaçã?o da obra no perodo alegado, desconsiderou o depoimento da testemunha obreira e julgou improcedente o pedido. Inicialmente, mister registrar que as reclamadas negaram a prestaçã?o dos servios do autor, tendo a primeira afirmado que a obra esteve paralisada durante quase todo o período alegado pelo obreiro, incumbindo, pois, a este, o ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Neste sentido, temos que, apesar da depoente obreira, fls. 22, ter declarado o labor do autor, de janeiro a julho de 2007, nã?o h como considerar verídicas as informaçõ?es, ante o consignado no Atestado de Obras fornecido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do RJ, fls. 25. Isso porque, o referido documento informa a paralisaã?o da obra em 01/01/2007, com reincio em 02/04/2007 e término em 20/05/2007, período este que coincide com o alegado lapso contratual, que vai de 23/01/2007 a 12/07/2007. Ora, a acolher a tese autoral, teríamos que admitir que o autor foi contratado quando a obra estava paralisada e ainda permaneceu laborando por quase dois meses depois de encerrada, o que nã?o parece crvel. Registre-se que nã?o h qualquer demonstraçã?o nos autos de que o desempenho da funã?o do reclamante - Auxiliar de Apontador¿ - fosse necessário mesmo com a obra paralisada. Destarte, tenho que o obreiro nã?o se desincumbiu do nus de demonstrar o pretendido liame empregatício, sendo imperativa a improcedê?ncia do pleito, como fundamentado pelo MM. Juiz de primeiro grau. Nega-se provimento.\" O douto Ministrio Público do Trabalho teve vista dos autos, em sessã?o, e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Benzaquem Comercio de Etiquetas Ltda ( Wilson Goncalves Lordello RJ35241D ), - Recorrido : Monica Gomes de Oliveira ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mrito. Da Estabilidade Provisória. A autora declarou, no libelo, que foi dispensada em 31 de agosto de 2007, grávida de seis semanas. Narra, ainda, acidente de trabalho, que exigiu colocaçã?o de gesso, pleiteando ao emprego e pagamento do perodo de estabilidade decorrente de gravidez. Depreende-se da peça contestatória, à?s fls. 40/43, que a reclamante, em 11 de junho de 2007, no percurso de casa para o trabalho, aps sofrer uma queda, foi socorrida pelo sócio da reclamada, ficando afastada até 31 de agosto de 2007. Alega desconhecimento da gravidez. O MM. Juízo de primeiro grau deferiu o pagamento da indenizaçã?o correspondente à? estabilidade decorrente do acidente de trabalho. Com as razõ?es recursais, a reclamada sustenta, em resumo, que a licena médica decorrente do acidente sofrido em 11 de junho de 2007, bem como a ciê?ncia da gravidez pela obreira em 30 de junho de 2007, sã?o fatos suficientes para comprovar que a autora nã?o comunicou o estado gravdico. Argumenta ainda, que nã?o h nos autos certidã?o de nascimento e que foi recusado o emprego colocado à? disposiã?o, buscando autora, tã?o-somente, auferir vantagem pecuniria. Nã?o prospera o inconformismo. Incontroverso nos autos o acidente de trabalho sofrido em 11 de junho de 2007, com afastamento at 31 de agosto de 2007 (quando foi extinto o pacto laboral). Assim, tem a obreira direito à? estabilidade provisria, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, vez que se afastou das atividades laborais por mais de quinze dias. Faz jus à? estabilidade referida, ainda que nã?o tenha percebido o auxlio-acidente, visto que foi a própria reclamada que obstou o encaminhamento da obreira ao órgã?o previdencirio, sendo descabido exigir-se, nestes termos, a formalidade da comunicaçã?o do acidente e a percepã?o do benefcio. Considerando-se que a autora ficou afastada até 31 de agosto de 2007, fato reconhecido na peça contestatória (fls. 41), goza da estabilidade acidentária de doze meses assegurada no diploma legal acima citado. Assim, devidos os salários pertinentes ao período, como decidiu corretamente o MM. Juízo de primeiro grau, vez que a condenaçã?o envolve os salrios de setembro de 2007 a agosto de 2008, com os consectários legais. A reintegraçã?o convertida em indenizaã?o simples decorre da incompatibilidade existente entre as partes envolvidas, que se revelou pelo ressentimento manifestado pela reclamante na Ata de fls. 48. Em conseqê?ncia, despiciendos todos argumentos recursais que dizem respeito à? gravidez da obreira. Todavia, cumpre destacar que a reclamante teve a confirmaã?o da gravidez em 30 de junho de 2007, mediante exame de ultra-sonografia, noticiando gestaçã?o tpica de 06 semanas¿ (fls. 15). A teor do art. 10, inciso II, alínea ¿b¿, do Ato das Disposiçõ?es Constitucionais Transitrias, até a promulgaçã?o de lei complementar que trate do assunto: \"Fica vedada a dispensa arbitrria ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmaçã?o da gravidez at cinco meses após o parto\". Com efeito, considerando-se a garantia do emprego decorrente do acidente de trabalho, reconhecida como mais benéfica no julgado, torna-se irrelevante o questionamento sobre a estabilidade provisória da gestante. Nega-se provimento.\" O douto Ministério Público do Trabalho teve vista dos autos, em sessã?o, e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-037-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Flavia Coutinho da Silva ( Gilza Gaspar RJ95314D ), - Recorrido : Spana Servicos Ltda.Monteregis Servicos Tecnicos Ltda. - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para afastar a prescriã?o extintiva em relaã?o ao pedido de anotaã?o da CTPS obreira, determinando a remessa dos autos ao MM. Juzo de origem, para que tenha regular prosseguimento, pelos fundamentos que se seguem: ¿Mérito. Da Prescriçã?o. A reclamante ajuizou a presente reclamaã?o trabalhista em face das rs, em 19 de fevereiro de 2008, alegando que foi contratada pela empresa MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, segunda ré, em 13 de agosto de 1997, para exercer a funçã?o de Servente¿, sendo dispensada em 17 de maio de 1998, data em que a empresa teve seus funcionários absorvidos pela SPANA SERVIÇOS LTDA, primeira reclamada, pela qual foi admitida em 18 de maio de 1998, para exercer o cargo de 'Auxiliar de Serviços Gerais¿, sendo dispensada em 05/11/1999. Afirmou que as duas demandadas nã?o procederam à? baixa em sua Carteira Profissional, pretendendo, pois, a anotaã?o dos trminos contratuais, com a MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, em 17 de maio de 1998, e, com a SPANA SERVIÇOS LTDA, em 05 de novembro de 1999, requerendo, ainda, a entrega das guias no código 01 para levantamento do FGTS e da comunicaçã?o de dispensa para requerer o seguro desemprego e, na omissã?o das empresas, a expediã?o dos competentes alvars para os levantamentos. O MM. Juiz de primeiro grau, liminarmente, com fulcro no parágrafo 5ª, do artigo 219, do CPC, pronunciou a prescriçã?o extintiva, extinguindo o feito, com julgamento do mrito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Data venia do entendimento firmado pelo MM. Juiz de primeiro grau, o pleito de anotaçã?o de Carteira Profissional nã?o est sujeito à? prescriã?o bienal. Neste sentido, temos o disposto no pargrafo primeiro, do artigo 11, da CLT, com redaçã?o dada pela Lei 9658/98, que prescreve que os prazos prescricionais previstos no referido dispositivo legal nã?o se aplicam à?s aõ?es que tenham por objeto anotaõ?es para fins de prova junto à? Previdê?ncia Social. Entretanto, tal entendimento aplica-se, tã?o-somente, ao pedido declaratrio, consubstanciado na Baixa da CTPS obreira, nã?o referindo-se ao pleitos condenatrios cumulados, para levantamento do FGTS e seguro-desemprego. Destarte, dá-se provimento parcial, para afastar a prescriçã?o extintiva em relaã?o ao pedido de anotaã?o da CTPS obreira, determinando a remessa dos autos ao MM. Juzo de origem, para que tenha regular prosseguimento.\" O douto Ministério Público do Trabalho teve vista dos autos, em sessã?o, e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-261-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rondineli Brasiliense Martins ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: Mérito. Da Rescisã?o do Contrato de Trabalho. Consta da exordial, que o autor foi imotivadamente dispensado em 18 de fevereiro de 2008, sem perceber os haveres rescisrios. Depreende-se da peça contestatória, à?s fls. 16/25, que o contrato de trabalho foi rescindido em 18 de fevereiro de 2008, vez que o reclamante pediu que fosse dispensado na referida data¿. O MM. Juízo de primeiro grau concluiu que houve dispensa do empregado. A reclamada argumenta que o pedido de demissã?o constitui ato jurdico perfeito, citando jurisprudê?ncia em socorro à?s suas alegaõ?es. Nã?o procede o inconformismo. Inicialmente, cumpre esclarecer, que nã?o h nos autos nenhum ¿pedido de demissã?o. Assim, resta inviável, até mesmo, avaliar eventual autenticidade do ato. Destarte, a ré nã?o se desincumbiu de comprovar o fato impeditivo do direito postulado, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 333, II do CPC. Ainda que assim nã?o fosse, vigorando o Contrato de Trabalho por mais de cinco anos (01 de novembro de 2002 a 18 de fevereiro de 2008, o pedido de demissã?o somente seria vlido se firmado com a assistê?ncia do Sindicato ou autoridade do Ministrio do Trabalho (art. 477, § 1º da CLT), hipótese nã?o configurada nos autos. Correta, pois, a R. Sentena ao considerar verdadeira a alegaçã?o de dispensa do obreiro. Nego provimento. Do Seguro-Desemprego. Insurge-se a recorrente contra o deferimento da entrega das guias do seguro-desemprego, sob a alegaã?o de que o autor nã?o se desincumbiu do nus de provar que atendia aos requisitos do art.3º da Resoluçã?o CODEFAT 64/94. Nos termos das regras bsicas insculpidas no art. 3º da Lei nº 7.998/90 e da Resoluçã?o CODEFAT 64/94, para ter direito à? percepã?o do seguro desemprego, o trabalhador dispensado sem justa causa dever comprovar, entre outros requisitos, que recebeu remuneraçã?o em cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à? data da dispensa, que tenha sido empregado durante pelo menos 15 (quinze) meses nos ltimos 24 (vinte e quatro) meses, e, ainda, que tenha se mantido desempregado após a rescisã?o imotivada, pelo perodo de duraçã?o do seguro desemprego. A prova do implemento de tais condiõ?es, excetuado o perodo trabalhado na própria reclamada, cabe unicamente ao trabalhador. Implementou o recorrido a condiçã?o bsica para o recebimento das guias do seguro-desemprego: a dispensa injusta. O fornecimento da Comunicaçã?o de Dispensa apenas um dos pressupostos para o encaminhamento do pedido do seguro-desemprego, pois, quanto aos demais, cabe ao interessado comprová-los perante o Órgã?o Pagador. Assim, mantm-se o Julgado, pois compete à? reclamada o fornecimento das guias, para encaminhamento pelo recorrido ao rgã?o Competente, sob pena de indenizaã?o pelo equivalente, no caso de nã?o entreg-las ou restar frustrada a percepçã?o do benefcio por sua culpa. Nego provimento. Da Multa Prevista no Art. 477, § 8º da CLT . Insurge-se a reclamada contra o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT.Sem razã?o. Nã?o obstante o entendimento consubstanciado na Orientaã?o Jurisprudencial n 351 do C. TST, ainda que a ré considerasse o pedido de demissã?o, remanesceriam verbas a serem quitadas. Nã?o buscou a reclamada os meios legais para se desincumbir das parcelas rescisrias que entendia devidas, mesmo considerando ser do obreiro a iniciativa de resilir o pacto laboral. Portanto, no caso sob exame, cabe a condenaçã?o ao pagamento da multa prevista no art. 477, 8º da CLT. Nega-se provimento.\" O douto Ministério Público do Trabalho teve vista dos autos, em sessã?o, e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01747-2003-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : CARLOS DE AGUIAR RIBEIRINHA ( Jorge Luiz Brito dos Santos RJ87040D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenaã?o o pagamento da multa prevista no artigo 538, pargrafo único, do CPC, fixada na R. Decisã?o de Embargos de Declaraã?o, pelos fundamentos que se seguem: \"Da Nulidade da R. Sentena, por Negativa de Prestaçã?o Jurisdicional/Da Multa de 1% Aplicada na R. Decisã?o dos Embargos de Declaraã?o. Sustenta a recorrente a negativa de prestaã?o jurisdicional, sob o fundamento de que o MM. Juiz de primeiro grau, mesmo instado atravs de Embargos de Declaraçã?o, omitiu-se quanto à? arguiã?o de violaã?o direta ao artigo 5, XXXVI, da CRFB/88, na medida em que a rescisã?o contratual configurou ato jurdico perfeito e acabado. O reclamante ajuizou a presente açã?o, pretendendo o recebimento das diferenas da indenizaçã?o de 40% sobre o FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionrios. O MM. Juiz de primeiro grau julgou procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças postuladas, revelando todo o raciocínio que o levou a tal convencimento, em atendimento aos requisitos impostos pelos artigos 458 do CPC e 832 da CLT. Entretanto, verifica-se que, de fato, o Magistrado nã?o se manifestou, expressamente, acerca da arguiã?o de violaã?o do artigo 5, XXXVI, da CRFB/88, o que implicou a oposiçã?o dos Embargos de Declaraã?o, os quais foram negados, com a aplicaã?o de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do pargrafo único, do artigo 538, do CPC. Neste sentido, temos que nã?o h falar-se em nulidade da R. Sentença hostilizada, mormente porque as questõ?es suscitadas e renovadas no presente apelo, por fora do parágrafo 1º artigo 515, do CPC, serã?o objeto de apreciaã?o por este Egrgio Regional. No entanto, nã?o justifica-se a imposiã?o da multa de 1% sobre o valor da causa, prescrita no artigo 538, pargrafo único do CPC, já que, como já dito, pertinente o inconformismo apresentado, nã?o se vislumbrando a atuaã?o meramente protelatria da embargante, ora recorrente. Dou provimento, para excluir da condenaçã?o o pagamento da multa prevista no artigo 538, pargrafo único, do CPC, fixada na R. Decisã?o de Embargos de Declaraã?o. Mrito. Da Prescriçã?o. Inicialmente, diga-se que a correã?o monetria dos índices expurgados em janeiro de 1989 e abril de 1990 só se torna devida com a vigê?ncia da Lei Complementar n 110, de 29 de junho de 2001, ou quando o trabalhador tem disponibilizado o valor devido a título do principal do FGTS pela Caixa Econômica Federal, seja ante a adesã?o ao acordo estabelecido na referida Lei, seja em razã?o do ajuizamento de aã?o perante a Justia Federal. No caso em apreço, os documentos de fls. 10 e seguintes demonstram que o autor ingressou com açã?o em face da CEF, na Justia Federal, tendo recebido os créditos dos índices expurgados de sua conta vinculada do FGTS em 2003, mesmo ano em que ajuizada a presente açã?o, nã?o havendo, assim, falar-se em prescriã?o total. Nego provimento. Da Responsabilidade da Recorrente. Nesse aspecto, o empregador o responsável pela diferença da multa de 40%, em decorrê?ncia da correã?o monetria dos índices expurgados pelo Governo Federal em razã?o dos planos econmicos. Incidê?ncia da Orientaã?o Jurisprudencial n 341, da SDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho in verbis: \"OJ Nº 341 FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DJ 22.06.04\" ¿É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrentes da atualizaçã?o monetria em face dos expurgos inflacionários.¿ A Lei nº 8.036/90, em seu artigo 18, § 1º, expressamente declara a responsabilidade do empregador pelo pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no caso de dispensa sem justo motivo: \"Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a 40% (quarenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados em conta vinculada durante a vigê?ncia do contrato de trabalho atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.\"(in verbis); Das Diferenas da Indenizaçã?o de 40% sobre o FGTS. A Lei Complementar n 110, de 29 de junho de 2001, conferiu à? Caixa Econmica Federal, como gestora do FGTS, a obrigaçã?o de computar a correã?o monetria correta. O artigo 4º, da referida Lei Complementar nº 110/01, é suficientemente claro ao estabelecer que a Caixa Econômica Federal fica \"autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento e atualizaçã?o monetria resultante da aplicaçã?o, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centsimos por cento e quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre o saldo das contas mantidas, respectivamente, no período de 11 de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mê?s de abril de 1990...\" Diga-se que o trabalhador s faz jus à? multa em comento se houver garantido o seu direito ao recebimento das diferenas do saldo do FGTS, sendo as hipóteses: ter acionado, perante a Justiça Federal, individual ou coletivamente, o direito à?s referidas diferenas ou ter aderido ao Acordo, mencionado no artigo 4º da Lei nº 110/01. In casu, como já fundamentado, o Reclamante teve disponibilizado em sua conta vinculada valores referentes à?s diferenas de FGTS pela incidê?ncia dos ndices expurgados pelos Planos Econômicos, resultante da açã?o em face da Caixa Econmica Federal - CEF, perante a Justiça Federal. Assim, devidas as diferenças da indenizaçã?o de 40% sobre o FGTS, como deferido pelo MM. Juiz de primeiro grau. Nega-se provimento. Do Ato Jurdico Perfeito/Da Súmula 330, do C. TST. Ressalte-se que nã?o se pode falar em ato jurdico e perfeito se havia uma lesã?o ao patrimnio do reclamante, lesã?o esta que era do conhecimento geral e que contaminou a rescisã?o contratual. A existê?ncia da lesã?o encontrou eco em Decisã?o do Excelso Supremo Tribunal Federal e a matria veio, por fim, a ser regulada pela Lei Complementar nº 110/01, que reconheceu as diferenças do FGTS. Descabe se falar em violaçã?o ao inciso XXXVI, do artigo 5, da Constituiçã?o Federal, ante o reconhecimento de que aos Reclamantes eram devidas diferenas de FGTS pela incidê?ncia dos ndices expurgados, isto em data posterior à? extinã?o dos pactos laborais, decorrendo da diferenças da multa de quarenta por cento, se pagas nas rescisõ?es contratuais. Por fim, mister registrar que a Smula 330, do Colendo TST, nã?o retira do trabalhador nem o direito de exercer o seu direito de aã?o, tendente a obter a prestaã?o jurisdicional, nem a eficcia do entendimento de que a quitaçã?o dada pelo empregado s alcança os valores constantes do documento rescisório, e nã?o as parcelas. Nega-se provimento.\" O douto Ministrio Público do Trabalho teve vista dos autos, em sessã?o, e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-026-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Duillo Russo ( Daniela Bernardete de Barros Salgado RJ129691D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - tornar sem efeito a vinculaã?o à? este julgamento da Desembargadora Maria Jos Aguiar Teixeira Oliveira, e estando presente o Desembargador Alberto Fortes Gil e tendo Sua Excelê?ncia considerado-se apto a participar do julgamento, decidiu a 8 Turma, por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para, afastando a prescriçã?o, julgar procedente o pedido autoral para condenar a Reclamada ao pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenas de FGTS, em razã?o dos expurgos econmicos, acrescido de juros e correçã?o monetria e dar provimento ao pedido de honorários advocatícios. Inverter o ônus da sucumbê?ncia, mantido o valor atribudo à? inicial R$ 2.107,48 (dois mil, cento e sete reais e quarenta e oito centavos), pelos fundamentos que se seguem: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ¿O Autor recorre reiterando o pedido de gratuidade de justiça. Inicialmente, cumpre destacar que o reclamante já havia postulado os benefícios da gratuidade de justiça na petiçã?o de interposiã?o do apelo (fls. 02), tendo juntado declaraã?o de pobreza à?s fls. 06. A sentena hostilizada indeferiu o requerimento de gratuidade de justiça ao fundamento de que ¿...o valor já recebido a título de expurgos (fl. 13) permite que ele arque com as custas do processo¿ (fls. 131). Merece reparo a sentença. Assim dispõ?e a Orientaã?o Jurisprudencial n 304 da SBDI-I do C. TST, in verbis: 'HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊ?NCIA JUDICIRIA. DECLARAÇÃ?O DE POBREZA. COMPROVAÃ?O. (DJ 11.08.03). Atendidos os requisitos da Lei n 5.584/70 (art. 14, § 2º), para a concessã?o da assistê?ncia judiciria, basta a simples afirmaçã?o do declarante ou de seu advogado, na petiã?o inicial, para se considerar configurada a sua situaã?o econmica (art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redaçã?o à? Lei n 1.060/50).¿ Como se verifica, a mençã?o na referida orientaã?o do C. TST do § 2º do art. 14 da Lei nº 5.584/70, que cuida da formalidade a ser observada para declarar o estado de insuficiê?ncia de recursos (a situaçã?o econmica do trabalhador será comprovada em atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdê?ncia Social, mediante diligê?ncia sumria que nã?o poder exceder de 48 (quarenta e oito) horas¿), formalismo este que já havia sido atenuado com a redaçã?o conferida ao art. 4, § 1º, da Lei nº 1.060/50, pela Lei nº 7.510/86 e foi repetido pelo § 3º do art. 790 da CLT. Com efeito, o § 3o do art. 790 da CLT faculta aos juízes e órgã?os julgadores conceder, a requerimento ou de ofcio, os benefícios da justiça gratuita. O reclamante alegou nã?o possuir recursos financeiros para arcar com as custas processuais e honorrios advocatícios, firmando declaraçã?o de prprio punho (fls. 06).Registre-se que o autor encontra-se assistido por seu sindicato profissional. Ainda que assim nã?o fosse, o fato de o empregado nã?o estar assistido por sindicato de classe nã?o óbice à? concessã?o do benefcio da gratuidade de justiça. A assistê?ncia sindical somente tem relevncia para uma eventual condenaçã?o ao pagamento da verba honorria. Assim, concedo ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça, como permite o dispositivo legal acima mencionado, isentando-o das custasprocessuais a que foi condenado. Dou provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça ao autor¿. Diante do disposto no artigo nº 515, § 1º, do CPC e do enunciado da Súmula nº 393 do C. TST, passo a apreciar os temas abordados nas preliminares de sua peça de Contestaçã?o, à?s fls. 77/79. Da Extinã?o do Processo sem Julgamento do Mrito. Argumenta a Ré que, na audiê?ncia realizada em 09 de agosto de 2007, foi concedido o prazo de 10 dias para que o Autor juntasse aos autos as peas necessárias à? instruã?o do processo comprovante do trânsito em julgado da sentença na Açã?o proposta perante a Justia Federal -, sob pena de arquivamento. Aduz que, como o Reclamante nã?o procedeu ao requerido, deve o processo ser extinto sem julgamento do mrito, de acordo com o artigo 267, I, do CPC. Observe-se que, à?s fls. 104, cumpriu o Reclamante a exigê?ncia processual que lhe fora imposta, conforme consta da r. Sentena primeira, à?s fls. 133. Nego provimento. Da Comissã?o de Conciliaã?o Prvia. Nã?o obstante a comprovaã?o da existê?ncia da referida Comissã?o, conforme documento de fls. 89, entendo que nã?o se ajusta à? Carta Magna frmula de soluçã?o de conflito empregatcio que dispense a observância e respeito aos princípios do Direito do Trabalho. Isso porque o referido diploma nã?o oferece mecanismos com poderes tã?o extensos quanto aos imaginados pela Lei n 9.958/00. Resta certo que impor à? parte a obrigatoriedade de submissã?o à? Comissã?o de Conciliaã?o Prvia fere os princípios inerentes ao processo do trabalho, notadamente o Princípio da Conciliaçã?o e o da Proteã?o. Sublinha, a propsito, o mexicano Enrique Alvarez Del Castilho: ¿Restabelecer e manter a verdadeira igualdade processual é um propósito fundamental do direito processual do trabalho¿. Ademais, ainda que fosse outro o entendimento desta Relatora, nã?o h alegaçã?o nem prova da existê?ncia da comissã?o de conciliaã?o prvia a qual estaria submetido o reclamante. De qualquer sorte, a tese defendida pela Reclamada esbarra na regra contida no inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituiçã?o Federal. Ademais, incua se tornaria qualquer outra decisã?o, uma vez que, em Juzo, as partes resolveram nã?o se conciliar, conforme consta da ata de fls. 93, fato que se evidentemente tambm ocorreria perante a Comissã?o de Conciliaã?o Prvia. Nego provimento. Da Prescriçã?o. Alega o Reclamante que a Aã?o que tramitou na Justia Federal teve seu trânsito em julgado em 13/11/2001. A questã?o judicial ali discutida cingiu-se à? complementaã?o do saldo de sua conta vinculada do FGTS, diante dos expurgos inflacionrios decorrentes dos Planos Econômicos. Acrescenta que o depósito das diferenças dos expurgos inflacionários ocorreu em 13/09/2006. Como a presente Reclamatória fora distribuída em 25/06/2007, seu ajuizamento deu-se dentro do biê?nio prescricional, de acordo com o moderno entendimento da jurisprudê?ncia. J a Reclamada, argüiu, em sua Defesa, e repisa, em suas razõ?es de Recorrida, a prescriã?o extintiva do direito de aã?o do Autor, nos termos do artigo 7, XXIX, da Constituiçã?o Federal. Alega que a contagem do prazo prescricional iniciou-se com o trnsito em julgado da decisã?o junto à? Justia Federal, tal como o entendimento esposado pelo MM. Juízo a quo, que seguiu a Orientaçã?o Jurisprudencial n 344, do C. TST. Em Contestaçã?o, sustentou que o contrato de trabalho do Reclamante extinguiu-se em 03 de maio de 1991, e, tendo o Recorrente ingressado em Juzo somente em 08 de março de 2007, restam transcorridos mais de dois anos do marco prescricional trabalhista, fato que se repete quando a contagem se realiza a partir do ajuizamento do protesto, que se deu em 11 de junho de 2003. Diga-se que a correçã?o monetria dos índices expurgados em janeiro de 1989 e abril de 1990 torna-se devida quando ciente o trabalhador do valor da referida diferença fixado por açã?o em curso na Justia Federal contra a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, ou, ainda, quando o trabalhador toma ciê?ncia do valor devido a ttulo de diferença do FGTS por meio de extrato ou comprovante fornecido pela Caixa Econômica Federal. Assim, ao contrário do alegado pela Ré em suas razõ?es de Recorrida, a contagem do biê?nio prescricional nã?o pode ser realizada a partir do trmino do contrato de trabalho, visto que, na ocasiã?o, desconhecidas pelo Autor as diferenas devidas a título de complementaçã?o da multa fundiria, oriundas dos expurgos inflacionários. Destaque-se que igualmente incabível a contagem da prescriçã?o da data da vigê?ncia da Lei Complementar n 110/01, pois o marco prescricional só pode ser contado a partir da data em que a Caixa Econômica Federal disponibilizou, na conta vinculada do empregado, os valores referentes à? atualizaã?o monetria dos índices expurgados pelos Planos Econômicos, cujo reconhecimento do débito encontra amparo na Lei Complementar nº 110/2001. Assim, descabe a prescriçã?o conforme o artigo 132, 3º, do Código Civil, bem como artigo 1º, da Lei nº 810/49, conforme aludido pela Recorrida na defesa. Destarte, o direito à?s diferenas da multa fundiária, oriundas dos expurgos dos Planos Econômicos Collor e Verã?o, in casu, existem em decorrê?ncia do reconhecimento da existê?ncia de diferenas de FGTS, pois somente quando apuradas essas diferenças pela CEF, órgã?o gestor do FGTS, que a multa se torna executável. No caso em apreço, o documento de fls. 16, ¿Consulta de Conta Vinculada¿, evidencia o depósito do principal e dos juros de mora, oriundos da decisã?o judicial transitada em julgado, em 13 de setembro de 2006. Tal crdito decorreu da Açã?o n 2001-02-01-032929-8, ajuizada pelo Autor, que posteriormente tomou o número 270156/RJ, quando da Apelaçã?o, que culminou na condenaã?o da CEF à? reposiã?o das perdas decorrentes da nã?o aplicaã?o dos ndices corretos referentes aos Planos Econômicos de janeiro de 1989 e de abril de 1990. Sendo certo que o ajuizamento da presente ocorreu aos 25 de junho de 2007, nã?o h, assim, falar-se em prescriçã?o do direito de aã?o. Dessa forma, dou provimento para afastar a prescriã?o declarada pelo MM. Juzo a quo e, diante do disposto no artigo 515, § 3º, do CPC, passo à? apreciaã?o do mrito da causa, uma vez que o processo encontra-se em condiçõ?es de imediato julgamento. Da Responsabilidade da Recorrida. A Lei n 8.036/90, em seu artigo 18, § 1º, expressamente, declara a responsabilidade do empregador pelo pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no caso de dispensa sem justo motivo, como pode ser observado na transcriçã?o, a seguir: \"Na hiptese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigê?ncia do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.\" Assim, o empregador o responsável pela diferença da multa de 40%, em decorrê?ncia da correã?o monetria dos índices expurgados pelo Governo Federal em razã?o dos planos econmicos. A ediçã?o da Orientaã?o Jurisprudencial n 341, da SDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, abaixo reproduzida, é suficiente para espancar quaisquer dúvidas a respeito: OJ Nº 341 FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DJ 22.06.04. É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualizaçã?o monetria em face dos expurgos inflacionários. Diante disso, consolidado está que é de responsabilidade do Empregador, in casu, a TELEMAR NORTE LESTE S.A., a suplementaçã?o das diferenas da multa fundiária da conta vinculada do Autor. Ressalte-se, ainda, que, ao contrário do alegado pela Ré em suas contra-razões, não se pode falar em ato jurdico e perfeito quando do pagamento, na rescisã?o contratual do Autor, da multa fundiria, se havia uma lesã?o ao patrimnio do Reclamante, que era do conhecimento geral e que contaminou a rescisã?o contratual. Nã?o se pode dar uma interpretaã?o restrita ao referido artigo 18, 1º, da Lei do FGTS, para entender que a multa rescisória não deve ser calculada sobre as diferenas dos expurgos econômicos. A existê?ncia da lesã?o encontrou eco em decisã?o do Excelso Supremo Tribunal Federal e a matria veio, por fim, a ser regulada pela Lei Complementar nº 110/01, que reconheceu as diferenças do FGTS, descabendo, assim, se falar em ato jurídico perfeito, ou desrespeito aos limites da coisa julgada. Dou provimento. Da Diferença da Multa de 40% do FGTS. Observe-se que a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, conferiu à? Caixa Econmica Federal, como gestora do FGTS, a obrigaçã?o de computar a correã?o monetria correta. O artigo 4º, da referida Lei Complementar nº 110/01, é suficientemente claro ao estabelecer que a Caixa Econômica Federal fica \"autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualizaçã?o monetria resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centsimos por cento e quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre o saldo das contas mantidas, respectivamente, no período de 11 de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990...\" Conseqentemente, faz o Reclamante jus à?s diferenas da multa de 40% em decorrê?ncia das diferenas do saldo do FGTS pela incidê?ncia dos expurgos dos Planos Econmicos, até porque inexiste controvérsia sobre a rescisã?o contratual sem justo motivo. Destarte, dou provimento para condenar a Reclamada ao pagamento no montante de R$ 2.107,48 (dois mil, cento e sete reais e quarenta e oito centavos), referente a 40% (quarenta por cento) do valor de R$ 5.268,70 (cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e setenta centavos) depositado pela CEF a ttulo dos expurgos inflacionários, acrescido de juros e correçã?o monetria, na forma da Lei 8.177/91, artigo 39 e parágrafos. Dos Honorários Advocatícios. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem exclusivamente da sucumbência. Para a sua concessão, necessário o preenchimento de requisitos legais, sobretudo, os previstos na Lei 5.584/70. Nesse sentido, não se vislumbra a possibilidade de aplicaã?o da regra geral contida no artigo 20, do CPC, tendo em vista a existê?ncia de regra prpria regulando a matéria. Ademais, o artigo 133, da Constituição Federal, nos termos em que estabelecido, não suficiente para ensejar a condenação em honorrios advocatícios na Justiça do Trabalho. Diga-se que o entendimento consubstanciado nas Súmulas nº 219 e 329, do C. TST, é no sentido de que a condenação em honorrios advocatícios só é possível se a parte, além de perceber menos de dois salários mínimos ou nã?o estiver em condiões de demandar sem prejuzo de seu sustento e de sua família, também estiver assistida pelo sindicato da categoria. Assim, é necessário o atendimento das duas condiçõ?es, o que ocorreu no presente caso. Destarte, atendidos os pressupostos da Lei n 5.584/70 e o entendimento contido nas Súmulas 219 e 329, do C. TST, cabe o deferimento de honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) do valor da causa, nã?o sendo suficientes os argumentos da R, contidos em sua Contestaçã?o, bem como em suas contra-razõ?es, para, diante do insculpido no artigo 20, 3º, do Código de Processo Civil, que sejam reduzidos os honorários no montante de 10% (dez por cento). Ressalte-se que o Autor encontra-se assistido por seu Sindicato, tendo requerido em sua Exordial o benefício de gratuidade de justiça, por nã?o dispor de recursos financeiros para litigar em Juzo para arcar com os ônus de uma demanda judicial, solicitaçã?o que mereceu acolhida, no presente Acrdão. Assim, dou provimento. Declaro, ainda, para fins do artigo 832, 3º, Consolidado, que o pagamento da multa de quarenta por cento sobre as diferenças de FGTS, em razão dos expurgos econmicos possui natureza jurídica indenizatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 714511"
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                            "9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00002-2007-411-01-00-4 - RRPS - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Selma Maria dos Santos ( Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha RJ 113592 D ) - Recorrido: Vera Lucia Gonzaga Coimbra Pereira ( Adv. Marcelo Juca Barros RJ 122727 D ), Wanderley Coimbra Pereira ( Adv. Marcelo Juca Barros RJ 122727 D ).\r\n\r\n2 - 00022-2007-205-01-00-7 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Niobe Gomes do Rego Coelho ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n3 - 00023-2008-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Silvestre de Laranjeiras Farmacia Ltda. ( Adv. Erica Pires Marcial RJ 133987 D ) - Recorrido: Henrique dos Santos ( Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff RJ 94054 D ).\r\n\r\n4 - 00036-2006-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Aldemir Ferreira Leao ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: Marcelo Roberto Cerqueira Lopes ( Adv. Adriel dos Santos Silva RJ 103985 D ).\r\n\r\n5 - 00036-2007-471-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Jose Henrique Almeida Frauches ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: Municipio de Italva ( Procurador Procuradoria Munic de Italva ).\r\n\r\n6 - 00037-2006-078-01-00-8 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n7 - 00057-2006-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jorge Freitas de Carvalho ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 00096-2008-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Elton Freitas de Souza ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n9 - 00162-2008-015-01-00-7 - RRPS - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Francisco Tiago Correia Silva ( Adv. Wilton Inacio de Jesus RJ 106855 D ).\r\n\r\n10 - 00186-2008-049-01-00-3 - RRPS - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: C. Martins Advogados Associados S/C ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Helida de Mello Cunha Ferreira ( Adv. Welson Pimentel Alves RJ 125618 D ).\r\n\r\n11 - 00197-1999-062-01-00-1 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: VIACAO VILA REAL SA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: ROSIMAR ALMEIDA FONTOURA ( Adv. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D ).\r\n\r\n12 - 00200-2008-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Peterson dos Santos Rosenbrock ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n13 - 00209-2006-411-01-00-8 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido: Concessionaria Aguas de Juturnaiba ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Francisco Andre orlando de Carvalho ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n14 - 00211-2007-246-01-00-5 - RRPS - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ana Carolina Luiz Schanzembach ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), Amw Professores Associados S/C. Ltda. ( Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D ).\r\n\r\n15 - 00215-2008-432-01-00-8 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Barra da Lagoa de Búzios Pousada Ltda ( Adv. Margareth Ferreira da Silva RJ 93665 D ) - Recorrido: Alejandro Alberto Almada Bistiacic ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ).\r\n\r\n16 - 00216-2008-075-01-00-8 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Rui Rodrigues da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Fronteira Fomento Mercantil Ltda. ( Adv. Leila Carmo Martins RJ 141712 D ).\r\n\r\n17 - 00228-1999-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorrido: PAULO CESAR DA COSTA CALENZO ( Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 90579 D ).\r\n\r\n18 - 00236-2008-027-01-00-5 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Alim Francisco Machado ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n19 - 00245-2008-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Patricia Teixeira de Freitas ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Gatil Essencial Produtos para Animais Ltda. ( Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva RJ 30937 D ).\r\n\r\n20 - 00249-2007-019-01-00-9 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Paulo Roberto Rocha Braga ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ).\r\n\r\n21 - 00270-2005-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Carlos Roberto Mello de Azevedo ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: M & O Rutledge Brasil Ltda, Consorcio M & O Sampling Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ), Sampling Planejamento Assessoria de Seguranca e Higiene Industrial S/C ( Adv. Ronaldo Pires Barbosa RJ 37712 D ), Marine & Offshore Rutledge Ltda.\r\n\r\n22 - 00290-2006-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Roberto Bom ( Adv. Dione Reis Bezerra RJ 64981 D ).\r\n\r\n23 - 00295-2007-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Pedro Silva Cavalcante ( Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro RJ 142924 D ), Lanchonete Jaj de Icarai Ltda. ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n24 - 00296-2008-074-01-00-5 - RRPS - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Dante Garcia Palombo ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n25 - 00298-2007-064-01-00-6 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ana Cristina da Conceicao Lannes ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ).\r\n\r\n26 - 00314-2007-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99938 D ) - Recorrido: Titu s Transportes de Caxias Ltda. ( Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa RJ 137733 D ), Cassio do Nascimento Machado ( Adv. Francisco Orclemilton Vidal Costa RJ 137733 D ).\r\n\r\n27 - 00321-2007-007-01-00-8 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ) - Recorrido: Zenaide Alves Indelli ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n28 - 00359-2008-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Vitor Ferreira Candido ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Vitor Ferreira Candido ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n29 - 00363-2007-029-01-00-6 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Cesar Andre de Mello Vieira ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n30 - 00369-2007-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Sergio de Sousa Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Sergio de Sousa Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n31 - 00377-2007-027-01-00-7 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Variglog Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Alfredo Carlos Ferreira Tavares ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n32 - 00377-2007-058-01-00-5 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Marcus Malta Souza ( Adv. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 96172 D ) - Recorrido: VS Propaganda Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n33 - 00407-2006-049-01-00-1 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Espectro Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Agravado: Jorge Luiz Eugenio de Oliveira ( Adv. Marco Antonio Narcizo RJ 99083 D ).\r\n\r\n34 - 00427-2007-037-01-00-3 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Colegio e Curso Netto Ltda. ME ( Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 77661 D ) - Agravado: Marcia Cristina dos Santos Carneiro ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ).\r\n\r\n35 - 00446-2006-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Bruna Cristina Araujo Guedes ( Adv. Valeria Valle dos Santos RJ 127839 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n36 - 00465-2007-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Vicente de Oliveira Junior ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Instituo Aerus de Seguridade Social ( Adv. Sylvia Braga Tavares Paes RJ 77583 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n37 - 00506-2007-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Isabel de Andrade Pinto ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ) - Recorrido: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n38 - 00512-2007-281-01-00-6 - RRPS - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Edilea Andre do Nascimento Pereira ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n39 - 00524-2006-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Pedro Gilmar de Almeida ( Adv. Fabio Gil Prado RJ 128754 D ) - Recorrido: Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ).\r\n\r\n40 - 00526-2006-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Vale Sul Aluminio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Edson Eduardo Frederichs Fernandes ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n41 - 00543-2007-033-01-00-7 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Andre Luiz Jesus Pereira Montel ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Banco J. Safra S.A. ( Adv. Wanderlane de Assis Resende RJ 128712 D ).\r\n\r\n42 - 00563-2008-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Luiz Claudio da Silva (SITICOMMM).\r\n\r\n43 - 00584-2004-049-01-00-6 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Agravado: JAQUELINE MARIA NOGUEIRA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n44 - 00585-2008-012-01-00-8 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ), Leonardo Cesar Rocha Neves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n45 - 00595-2004-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: ELIAS GUIMARAES TERRA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n46 - 00605-2003-471-01-00-6 - RRPS - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: PAULO SOARES FITARONI ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ).\r\n\r\n47 - 00637-2005-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UNIÃO (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Rio das Cores Servicos de Pinturas Ltda ( Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes RJ 84806 D ), Damiao Ferreira de Oliveira ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n48 - 00656-2007-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Petropolitana de Transito e Transporte ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ) - Recorrido: Ana Lucia Scudese de Freitas ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ).\r\n\r\n49 - 00657-2007-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Margareth Cristina Aguiar ( Adv. Edson Correa da Costa RJ 123548 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), SPF Engenharia Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n50 - 00658-2006-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Transportadora Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Luiza Maria de Souza ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ).\r\n\r\n51 - 00662-2007-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Marcus Antonio Goncalves da Silva ( Adv. Rosane Gomes RJ 56225 D ).\r\n\r\n52 - 00689-2007-018-01-00-0 - RRPS - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Cisper ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ), Arnaldo da Silva Peixoto Filho ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n53 - 00691-2007-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União ( a/c Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Marco Antonio Freitas Nogueira ( Adv. Dalton Apiaca Heringer RJ 113802 D ), Eduardo Lima de Santa Maria Filho ( Adv. Marcelo Feijo Chalreo RJ 52460 D ).\r\n\r\n54 - 00699-2007-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Adriana Gomes Martins ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda. (desassistida), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n55 - 00716-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Mercio da Silva ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Alan Fernandes de Alcantara ( Adv. Sara de Oliveira Ferreira RJ 79722 D ).\r\n\r\n56 - 00729-2005-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Antonio Cesar de Freitas Oliveira ( Adv. Juliana Assumpção Tergolino RJ 149859 D ).\r\n\r\n57 - 00778-2007-034-01-00-5 - RRPS - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Daiana Carla Amorim de Souza ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ), Cintya de Almeida Santos ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ), Luiza Flavia Teixeira ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ) - Recorrido: Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n58 - 00783-2006-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Ronaldo da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n59 - 00796-2007-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Recorrido: Elias Carvalho da Silva ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n60 - 00816-2005-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Recorrido: Dilcrea Pinheiro ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n61 - 00838-2007-033-01-00-3 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: S.A Viacao Aerea Riograndense em recuperacao judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Dircilene Gomes Maciel ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n62 - 00844-2005-037-01-00-4 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Jose Luiz da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n63 - 00852-2006-033-01-00-6 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ), Jackson da Silva Bispo ( Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Jackson da Silva Bispo ( Adv. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ).\r\n\r\n64 - 00880-2006-541-01-00-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Ismael da Silva Costa ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ) - Recorrido: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ), Antonio Jacinto de Medeiros ( Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos RJ 134707 D ).\r\n\r\n65 - 00926-2006-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Lider Terceirizacao Ltda. ( Adv. Robson Lucas da Silva MG 56770 D ) - Recorrido: Sergio Felix Marques ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ).\r\n\r\n66 - 00972-2004-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, HERNANDI LIMA DE ASSIS ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Recorrido: HERNANDI LIMA DE ASSIS ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA.\r\n\r\n67 - 00995-2005-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UNIÃO (A/C Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Luiz Cesar de Melo Neves ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda ( Adv. Luciana da Silva Viana Machado RJ 104955 D ).\r\n\r\n68 - 01047-2006-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Marcos Antonio e Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n69 - 01073-2006-037-01-00-3 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: Alice Marta da Silva Dias ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n70 - 01075-2007-206-01-00-1 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ) - Recorrido: Jose Marcos de Sousa ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n71 - 01085-2007-060-01-00-6 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sotrel Engenharia S.A. ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ) - Recorrido: Alcerino Alves Costa ( Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ 66009 D ).\r\n\r\n72 - 01118-1992-046-01-00-4 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: LUCIMAR DA SILVA GUARNERI ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n73 - 01120-1999-521-01-00-4 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Gomes Gonçalves Construções Ltda ( Adv. José Antônio Cúgula Guedes MG 10974 D ), U.M. CONSTRUCAO PESADA S A ( Adv. Agilio Vargas Lopes MG 66024 D ) - Recorrido: U.M. CONSTRUCAO PESADA S A ( Adv. Agilio Vargas Lopes MG 66024 D ), PEGEOT CITROEN DO BRASIL ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ), JAIR BENTO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Gomes Gonçalves Construções Ltda ( Adv. José Antônio Cúgula Guedes MG 10974 D ).\r\n\r\n74 - 01142-2005-226-01-00-0 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fast Color Compostos Industriais Ltda. ( Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira RJ 83375 D ) - Recorrido: Silvinho Geraldo Filho ( Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira RJ 37677 D ).\r\n\r\n75 - 01145-2007-432-01-00-4 - RRPS - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda. ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ), Paloma Siqueira ( Adv. Aldir da Silva Sampaio RJ 140901 D ).\r\n\r\n76 - 01178-2006-058-01-00-3 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Juliana Alves da Silva ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ), Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. ( Adv. Luis Fernando Maciel Balata RJ 34847 D ).\r\n\r\n77 - 01212-2007-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Hannfried Schaller ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n78 - 01234-2007-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Embratel S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Coimex Logistica Integrada S.A. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Marcia Jordao de Barros ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ).\r\n\r\n79 - 01236-2006-411-01-00-8 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UNIÃO (A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido: Nilson Neves de Oliveira ( Adv. Antonio Claro de Mello Filho RJ 60251 D ), Orelino da Rocha Monteiro ME (Reboque Tres Irmaos) ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ).\r\n\r\n80 - 01246-2007-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Carlos Alexandre Sampaio Lima ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - em Recuperacao Judicial ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Carlos Alexandre Sampaio Lima ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n81 - 01269-2006-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido: Zulmira Sueli Lima Ribeiro ( Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo RJ 138515 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n82 - 01311-2006-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Edson Marcos Ribeiro de Souza ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ).\r\n\r\n83 - 01325-2007-059-01-00-2 - RRPS - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Douglas dos Santos Romao ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n84 - 01355-2007-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Ferreira Lima ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ).\r\n\r\n85 - 01397-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União - Recorrido: Posto de Gasolina Jomar Ltda ( Adv. Aracari Baptista de Santana RJ 66174 D ), Wellinton Cabral de Oliveira ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n86 - 01458-2007-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Fernanda Lourenco da Silva ( Adv. Reinaldo Barros RJ 49247 D ).\r\n\r\n87 - 01539-2007-068-01-00-0 - RRPS - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Clerisson Norberto de Oliveira ( Adv. Hilton Neves Filho RJ 96241 D ).\r\n\r\n88 - 01547-2005-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Henrique do Carmo Sa ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n89 - 01553-2007-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Jacimar Cipriana Costa ( Adv. Veronica Lagassi RJ 133269 D ).\r\n\r\n90 - 01558-2006-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Jamilson Candido de Souza Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Citicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Citicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Jamilson Candido de Souza Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n91 - 01598-2007-016-01-00-9 - RRPS - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Oswaldo de Oliveira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n92 - 01603-2005-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Santos da Cunha ( Adv. Alessandra Sobral Cesar RJ 1695 B ).\r\n\r\n93 - 01614-2004-045-01-00-6 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: VERA LUCIA MATERA ( Adv. Fatima Martins de Almeida RJ 86230 D ) - Recorrido: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n94 - 01617-2006-047-01-00-4 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Vanderlei Sena de Oliveira ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Power Construcoes Ltda. ( Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi RJ 43781 D ).\r\n\r\n95 - 01622-2007-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Carlos Alberto Ferreira da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Ferreira da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n96 - 01649-2006-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Anderson Andrade de Oliveira ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ), Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telsul Servicos Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Ltda S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Anderson Andrade de Oliveira ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n97 - 01654-2005-034-01-00-5 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Rodoban Transportes Terrestres e Aereos Ltda ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Angela Maria da Fonseca Caetano ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ), Vanda Rodrigues Teixeira ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ), Joanete Caetano da Silva Dias ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ).\r\n\r\n98 - 01695-2006-221-01-00-2 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: Marcelo Rocha de Lima ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n99 - 01697-2007-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Aluisio Henrique Justen ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ).\r\n\r\n100 - 01750-1997-026-01-00-8 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Agravante: JAIR ALVES DE CARVALHO ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n101 - 01757-2005-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Juarez Vicente Alves ( Adv. Regiane Marques Rodrigues RJ 95901 D ) - Recorrido: Tel Transportes Estrela S.A. ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ).\r\n\r\n102 - 01787-2004-203-01-00-9 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: GOTARDO CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ) - Recorrido: CLAUDIO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n103 - 01835-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União - Recorrido: Recreio de Manilha Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ), Cleonice Gomes do Nascimento dos Anjos ( Adv. Jorge Antonio Alves Maia RJ 72701 D ).\r\n\r\n104 - 01871-2006-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Vandson Oliveira da Silva ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ).\r\n\r\n105 - 01991-2006-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda - Recorrido: Evaldo Correia Rangel ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n106 - 02028-1992-003-01-00-2 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Gilberto Ioras Zweili RJ 20546 D ) - Agravado: SOCRATES CAMPOS PINTOS ( Adv. Luiz Carlos Fernandes RJ 36312 D ), JOSE SERGIO ONAIZ ( Adv. Luiz Carlos Fernandes RJ 36312 D ), JORGE LOPES AMARAL ( Adv. Luiz Carlos Fernandes RJ 36312 D ).\r\n\r\n107 - 02048-2007-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO ( Adv. Dimas Machado Nogueira RJ 45001 D ) - Recorrido: Francisco Lopes ( Adv. Jorge Santana Queiroz RJ 56145 D ).\r\n\r\n108 - 02110-2007-225-01-00-8 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Julio Cesar Delgado Meneguci ( Adv. Celso Costa Ferreira RJ 81618 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ).\r\n\r\n109 - 02133-2006-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ), Rodrigo Rodrigues de Andrade ( Adv. Luis Flavio Magem Morales RJ 83522 D ).\r\n\r\n110 - 02139-2007-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Isabel cristina Freire da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n111 - 02414-1990-027-01-00-2 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Klace S/A Pisos e Azulejos ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Recorrido: ELZA SABINO MIRANDA ( Adv. Marlene Loya de Azevedo Pequeno RJ 38910 D ).\r\n\r\n112 - 02790-2006-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia De Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Antonio Carvalho Abizethe ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ).\r\n\r\n113 - 03048-2005-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Regina Célia Barbosa Simoe e outros (+002) ( Adv. Julio Cesar Lemos RJ 101021 D ) - Recorrido: HSBC Bamerindus S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n114 - 03399-1998-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: PAES MENDONCA SA ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ) - Recorrido: SEVERINO DO RAMO CONSEICAO ( Adv. Nilson Xavier Ferreira RJ 77970 D ), MICHELLE PROMOTORA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n115 - 03728-1997-341-01-00-0 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA PLANEJAMENTO URBANO ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Agravado: MARLENE MARCIA FRAUCHES ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n116 - 04961-2001-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), MARIA DOMINGAS DE ANGELI CARDOSO SOUSA E OUTROS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), MARIA DOMINGAS DE ANGELI CARDOSO SOUSA E OUTROS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 713914"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "713663": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-482-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), RTR Servicos Financeiros Ltda ( Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Andreia Regis dos Santos ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda ré e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMarlene Radkowski Analista Judiciário\r\n\r\nId: 713663"
                            ],
                            "713780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-027-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Massa Falida de Tex Design Industria e Distribuidora de Tecidos Ltda. - Recorrido : Regina Maria Freire Silva ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a fluência dos juros fica condicionada à apuração de numerário suficiente na massa falida para saldar os créditos nela admitidos e para declarar que a recorrente está isenta do pagamento de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 01219-2006-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 – B)] - Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 – D)] -Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN - Tomarem as partes ciência do Acórdão de fls. 310/327: ...., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e a prescrição total e, no mérito propriamente dito, por maioria, acolhendo-se a hipótese de existência de efetiva divergência nas diversas turmas desse Egrégio Regional no que se refere ao pedido de pagamento pela CSN aos seus empregados de parte dos dividendos dos exercícios financeiros de 1997/1998/1999, suscitar INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, na forma do art. 476 do CPC, c/c o Regimento Interno desse Egrégio Tribunal. Restou vencido o exmo. Sr Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMarlene Radkowski – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 713780"
                            ],
                            "713658": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-061-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Lucena Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 – D)] -Rcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 – D)] -Destinatário(s): Rcte Jose Lucena Sobrinho, Rcdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI -Tomar ciência da decisão de fls. 98/99: \" negar seguimento ao recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 00818-2005-037-01-01-9 - AIAP\r\n\r\nAgte: Francisco Xavier Imoveis [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 – D)] -Agdo: Denis Lassance Soares [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 – D)] -Destinatário(s): Agdo Denis Lassance Soares, Agte Francisco Xavier Imoveis -Tomar ciência da decisão de fls. 88: \" negar seguimento ao recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-068-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos Arantes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 – D)] -Ebgdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 – D)] Destinatário(s): Ebgdo Sul America Cia. Nacional de Seguros -Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 01269-2002-021-01-01-1 - ED\r\n\r\nEbgte: De Millus S/A Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 – D)] - Ebgdo: Michelli Conceicao de Souza Esposito [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 – D)] -Destinatário(s): Ebgte De Millus S/A Industria e Comercio, Ebgdo Michelli Conceicao de Souza Esposito -Tomar ciência da decisão de fls. 77: \" negar seguimento ao recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 01664-2000-039-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Agte: PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 – D)] -Agdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 – D)] -Destinatário(s): Agdo BANCO BANDEIRANTES S/A, Agte PAULO ROBERTO CORDEIRO MALLET -Tomar ciência da decisão de fls. 722: \" não conhecer dos embargos de declaração...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMarlene Radkowski – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 713658"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "713256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a. Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 01830-1997-064-01-00-0 – RO - Rcte: CRISTINA ABIB CORREA [Adv. Nerval Correa da Silva (OAB: RJ 4475 – D)]; Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)], Rcdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Itamar Coelho Sirio (OAB: RJ 1480 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte CRISTINA ABIB CORREA:\r\n\r\n\" ... para manifestações recíprocas sobre todo o processado, no prazo de 05 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo reclamante, cientes de que em caso de omissão, os autos serão apreciados no estado em que se encontram.\" \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-206-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio de Almeida [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, fl.30/32. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-033-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helcio Silveira de Andrade [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Helcio Silveira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.329/333\r\n\r\nProcesso: 00880-2006-042-01-00-4 – RO - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 – D)]; Rcdo: Gerson Neonilo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO:\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"defere-se a vista, no prazo de 05 dias, como requerido .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-023-01-00-0 – RO - Rcte: Paulo Silvino de Queiroz [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.:\r\n\r\n\" deferida a vista no prazo de 05 dias, como requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 00701-2007-343-01-00-0 – RO - Aut: Ricardo Soares Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 – D)]; Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Ramos; Réu: Companhia Siderurgica Nacional – CSN:\r\n\r\nTer ciência de despacho:\"... reabre-se prazo para o autor no que concerne à decisão prolatada em 27/05/08, nos autos Agravo Regimental-03821-2007-000-01-00-7; e Réu para ciência do despacho de fl. 213.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nmka.\r\n\r\nId: 713256"
                            ],
                            "713752": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a. Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00513-1992-281-01-00-3 – AP - Agte: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Agte: INSTITUTO B P [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 – D)]; Agdo: GREZIL PORFIRIO DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO AIG SEGUROS S/A:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho:\"defere-se vista dos autos, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00959-2006-009-01-00-0 – RO - Rcte: Jair Savelli Sanches [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 – D)]; Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Jair Savelli Sanches [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO:\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer ambos os recursos. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 713752"
                            ],
                            "713423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02651-2004-263-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Nascimento Prestadora de Servicos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), REGINALDO DOS SANTOS ALCHORNE ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, nega-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01075-2005-013-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Bella Lasevitch ( Luis Guilherme Tavares Russo RJ54877D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Artur Tabachi Carrera Chaves RJ137338E ), Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o relator, no que concerne à competência deste judiciário, para previdência complementar fechada.”\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-202-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sind Trab Ind Manipulacao Transf Centros Distr Estocagem Carnes Deriv ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Manipulacao Transf Centros Distr Estocagem Carnes Deriv ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), Frigorifico Calombe Industria e Comercio Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Sintrafrio e, por maioria, conceder provimento ao recurso ajuizado por Sind. dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias para condenar o sindicato-autor, ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire quanto aos honorários.” \r\n\r\nProcesso: 00623-2007-006-01-01-2 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Edson Luiz do Nascimento ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Silene Carvalho Simoes RJ117221D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02391-2005-205-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Marcelo da Conceicao Fonseca ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Embargado : American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos ( Adriano Luis Pereira RJ92790D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02341-1999-065-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : PAULO ROBERTO SEABRA ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - “por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento aos embargos para sanar a omissão apontada, complementando-se o dispositivo do acórdão de fls. 371/374, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-204-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Martin Brower Comercio Transporte e Servicos Ltda ( Gisela Velloso Cafe RJ61268D ), - Embargado : Alcimar da Silva Machado ( Angela Teresa Riera Machado Correa RJ40182D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem qualquer efeito modificativo no julgado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01424-2006-032-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Selvagem Cafe Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Embargado : Francisco Airton de Melo ( Marcio Rohana RJ97471D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para sanar omissão apontada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-343-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Jacy Ribeiro de Mattos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02277-2005-206-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Aluizio de Oliveira Paiva ( Rogerio Monnerat dos Santos RJ78995D ), - Agravado : Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia e Manutencao Ltd ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, concede-se provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário ajuizado pelo reclamante. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.”\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-003-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Condominio do Edificio Lidia II ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Severino Laureano de Santana ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01419-2006-064-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : GP Soluction Serv Telemark Ltda. ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), - Embargado : Americanas.com ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Michele Regina Soares Dias ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para sanar a omissão relativa ao valor da causa, ora reduzido para R3.800,00, com custas de R$ 76,00, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-018-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), - Embargado : Alvaro Santiago Barrenechea Bouch ( Wander Moreira RJ105368D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento aos embargos apenas para retificar o título constante do item 2 da decisão de fls. 218/219, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00379-2002-521-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de) - Agravado : JARDE ALVES PEDROZO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas para afastar a condenação por litigância de má-fé, quando da interposição do recurso. Mantém-se o trancamento do recurso, pois a legislação brasileira não concede assistência judiciária gratuita às pessoas jurídicas.”\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-082-01-01-8 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Jesiel Moreira Barreto ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Agravado : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para que a petição de fls. 161/167 seja recebida como agravo de petição. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como agravo de petição e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado. A reclamada deverá ser intimada a apresentar contraminuta ao agravo de petição.”\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-241-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : New Chifon Modas Ltda ( Mariana Correa Pires Schleumer RJ115042D ), - Embargado : Aline de Moura Santos Bastos ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para suprimir a última frase do item 8.1, mantendo-se inalterados o dispositivo e a fundamentação constante do item 8.” \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-246-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Ana Maria de Angelis Gomes ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-075-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : ISABELLA AUGUSTA MOREIRA DE OLIVEIRA ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - Agravado : CSU CARDSYSTEM S/A ( Renato Anet RJ45633D ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário ajuizado pela Reclamante. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.”\r\n\r\nProcesso: 03114-1997-242-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : LUCY VIEIRA GARRIDO PONCIANO ( Katia Maria Nogueira RJ81549D ), - Recorrido : INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - “...por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos e a desistência do recurso ordinário, pela reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 01465-1998-031-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : FUNDACAO NOSSA SENHORA DO ROCIO ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : RUI GUILHERME DE ARAUJO ( Carlos Eugenio Lopes RJ14325D ), - “...por maioria, conhecer o recurso, exceto no que concerne ao vínculo de emprego, vencido este Relator, que conheceria o recurso, para restabelecer o primeiro acórdão, indevidamente alterado em sede de embargos de declaração, e não conhecer o questionamento relativo a custas, ante a impropriedade do momento, assim como em relação à época própria, ante a falta de interesse. No mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso, para considerar o 10° dia útil pós distrato como época própria para o pagamento das verbas resilitórias. Mantido o valor da condenação em primeiro grau, uma vez que a redução, no valor da multa, não é significativa; ademais, os dois depósitos (R$ 7.000,00 e R$ 5.000,00 - fls. 556 e 625) já superam o valor exigido para o recurso de revista. No que concerne ao vínculo e ao seguro-desemprego, restou vencido o Relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com as teses majoritárias e transcrevendo-se as teses vencidas. Além do Exmo. Sr. Relator, restou vencido o eminente Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto à época própria e a Súmula 381 do Colendo TST. Esteve presente o Dr. Antonio Eduardo Lyrio, representando o autor.”\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-035-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Antonio Paiva Dias ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Org. RJ ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 02156-1991-044-01-00-0 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Ana Dulce de Amorim Silva ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), AGUINALDO DO NASCIMENTO BARBOSA ( Sergio Pinheiro Drummond RJ16796D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - “...por unanimidade , conhecer do Agravo interposto, e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino...”\r\n\r\nProcesso: 00717-2005-038-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Valdeci da Silva Santos ( Oswaldo Vianna Filho RJ61608D ), - Embargado : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Kivia Nunes Castro Correia RJ100753D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr.Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 713423"
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                            "713724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a. Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-014-01-00-5 – RO - Rcte: Sergio Martin Treiler [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 – D)]; Rcdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Rcte Sergio Martin Treiler:\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMKA \r\n\r\nId: 713724"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00814-2005-030-01-00-3 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso apenas para acolher a preliminar de litispendência em relação a Paulo Roberto da Costa Oliveira. Invertidos os ônus da sucumbência em relação ao mesmo, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma Sª Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 713615"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01747-2007-225-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Carlos Eduardo da Silva Marra RJ85396D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Marcelo de Oliveira Peixoto ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Carlos Eduardo da Silva Marra RJ85396D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, ante ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia, argüida pela primeira ré, conhecer dos recursos das rés, e, no mérito, por maioria,dar provimento ao apelo da 2ª ré para afastar a responsabilidade subsidiária da FAETEC. E negar provimento ao apelo da 1ª ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 713630"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-021-01-01-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), - Recorrido : WANDERPER CORREA LOPES ( Jose Ferreira Lima RJ27644D ), Sotemil Soc. Tec. Manutencao Instalacoes Eletricas Hdraulicas Ltda ( Humberto Teixeira Diegues RJ43533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Processo: 00818-2006-015-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Patricia Arcoverde Betta ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), Marcio Napoleao Silva Arcoverde ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Processo: 00537-2007-053-01-00-4 - RO - REPUBLICAÇÃO - Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : MULTICOOP COOPERATIVA MULTIPOFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Silvio Cezar Andrade de Castro ( Paulo Cesar Loureiro Pinto RJ71737D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator Processo: 00369-1994-031-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar argüida de ofício pela Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que o valor do recolhimento do imposto de renda retido na fonte, a ser comprovado pela agravante seja calculado mês a mês, como determina a sentença exeqüenda. Processo: 01807-1995-046-01-00-1 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante : Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : NELSON AVELLAR SOUZA ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de fls.1005/1006, determinar que a contagem dos juros de mora cesse em 25.08.2003, data do depósito, relativamente ao valor correspondente às matérias em que o agravante foi vencedor nas decisões de fls. 879 e 924/928, prosseguindo em relação à parte em que nelas restou vencido\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 713635"
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                            "713848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-011-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Antonio Norberto Batista da Silva ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da 2ª ré e dar parcial provimento ao da 1ª ré, reformando a sentença, para excluir da condenação a multa do § 8º do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-053-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Varig Logistica S.A. e Volo do Brasil S. A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Joao Henrique Peter Ren ( Elaine Cristina Gomes Pereira RJ86505D ), Varig Logistica S.A. e Volo do Brasil S. A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido relativamente às recorrentes, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire. Esteve presente o Dr. Charles Aguiar, representando a 1ª recorrida. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-069-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Lilian Mayer Balassiano ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e a prejudicial argüidas pelo réu e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Presidência no que concerne ao enquadramento como cargo de confiança. Sustentou oralmente o Dr. Marcelo Gomes, representando a reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-060-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Eunice Damazio ( Carlos Alexandre Franca Mothe RJ96093D ), - Recorrido : Marques Corretora de Seguros LTDA S/S ( Soraya Rodrigues Coelho RJ61796D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Bradesco Saude S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a prescrição extintiva suscitada em contra-razões pelas rés em relação aos pedidos contidos nas alíneas \"c\" usque \"n\" do libelo; conhecer do apelo da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para a) condenar a 1ª ré a anotar o contrato de trabalho em sua CTPS, no período de 24.9.99 a 01.03.2003, pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, e b) determinar a expedição de ofícios à DRT, ao INSS e ao MPT. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-069-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Transretao Solucoes em Logistica e Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Transreta Logistica e Locacao de Guindaste Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Jorge Luiz Xistra ( Daniele Ferreira da Silva RJ105779D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às comissões e seus reflexos, dele conhecer relativamente às demais matérias, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a correção monetária seja calculada na forma da Súmula 381 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-067-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Luzia de Souza Pinheiro (Pensionista de Aluizio Duarte Pinheiro) ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Manoel Gaspar Filho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Rubens Alberto Oliveira Rigo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Chirley Monteiro e Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Francisco Carvalho Renno ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Bernadete Leitier ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Sakiamuni Lima Sardinha ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Rubens Alberto Oliveira Rigo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Manoel Gaspar Filho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Francisco Carvalho Renno ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Sakiamuni Lima Sardinha ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Chirley Monteiro e Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Luzia de Souza Pinheiro (Pensionista de Aluizio Duarte Pinheiro) ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Bernadete Leitier ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do réu, conhecer do recurso dos autores e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-028-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Maciel Campos de Azevedo ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-043-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Davi Politi ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Davi Politi ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento ao da ré reformando a sentença, para declarar válida a rescisão contratual ocorrida em 02/08/2004 e julgar improcedente o pedido contido no item 7 do libelo, invertendo o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor atribuído à causa. Sustentou oralmente o Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida, representando o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-011-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Almir Soares de Oliveira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª ré em relação aos motivos da ruptura do contrato de trabalho, em razão da preclusão ocorrida, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00577-2007-044-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Casa Show S.A. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Embargado : Willian Lima Marinho ( Francisco Manoel do Amaral RJ63834D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01039-2006-014-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Smash Hit Empresa de Modas Ltda. ( Monica Carbone Medaber RJ93526D ), - Embargado : Paula Lima de Queiroz ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Mabin Modas Ltda. ( Monica Carbone Medaber RJ93526D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-044-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Abilange Luiz de Freitas Filho SP108488D ), - Embargado : TVA Sistemas de Televisao S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Alexander Felipe de Almeida Santos ( Claudia Simoes Lucas RJ135599D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo-se-lhes a condenação da multa de 1% sobre o valor da causa e de 10% de indenização, também sobre o valor da causa, nos moldes do art. 18, caput e § 2º do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00438-2005-004-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Holografica Editora Ltda. ( Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ98098D ), - Embargado : Valeria dos Santos Monteiro ( Sonia Blanco Ramos RJ61422D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-081-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Cristiane Paiva da Silva ( Carlos Jose Lopes Paiva RJ100153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.Processo: 00082-2007-032-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : Ubirajara Seixas de Campos ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - Embargado : Absoluta Serviços Técnicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Paulo Cesar VenturieriDjalma Ferreira da SilvaTelemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - POR UNANIMIDADE, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02860-1992-042-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Embargante : DARCI DE ALMEIDA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. O Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 713848"
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                            "713754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma \r\n\r\nEdital de Intimação – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-053-01-00-4 – ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de SaudeEbgdo: MULTICOOP COOPERATIVA MULTIPOFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA, Silvio Cezar Andrade de Castro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Amelia De Oliveira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MULTICOOP COOPERATIVA MULTIPOFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão de fls.116, 116 verso, que, por unanimidade, conhece do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar a omissão apontada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713754"
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                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 16/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-011-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Almir Soares de Oliveira, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Amelia De Oliveira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 303/8, que por unanimidade, não conhece do recurso da 2ª ré em razão da preclusão, conhece nos demais aspectos e, no mérito, nega-lhe provimento. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713854"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "713853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n84 - 01142-2006-073-01-00-2 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Adriana de Aguiar Alves ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Adriana de Aguiar Alves ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. RIO DE JANEIRO, 14 de Janeiro de 2009. Rogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 713853"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "714492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01985-2006-241-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Glauber Goncalves Fonseca ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-apenas sanar erro material contido no v. acórdão, sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-021-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Luiz Cristino Magalhaes ( Marcelo de Souza Pereira RJ70089D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-040-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Amaury dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS e, no mérito, acolhê-los tão apenas para sanar erro material contido no v. Acórdão, sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-481-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : America Servicos de Mantimentos LtdaRoberto de Souza Santos ( Janaina Soares Amarante RJ79844D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.///\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-047-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : The First Waves Agencia de Viagens Ltda. ( Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ63889D ), - Agravado : Rosa Maria Barata ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-060-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal O Povo ( Flavio Villela Ahmed RJ79399D ), - Agravado : Aloino Miguel Pereira ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Decisão de origem.///\r\n\r\nProcesso: 02937-2004-242-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : AMANDA DE ALMEIDA SILVA ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-042-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Marcelo de Freitas Batista ( Flavio de Souza RJ90425D ), - Agravado : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00390-2008-203-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Pedro Carlos Rocha ( Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ75299D ), - Recorrido : Consórcio Lummus Andrômeda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01766-2006-006-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Daniel de Almeida ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Geraldo Gonzaga de Oliveira ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Gildo de Souza Leite ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Euler Casali ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Ayrton Doyle Costa ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Geraldo Croce ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Geraldo Furtado de Mendonca ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Evanir Geraldo de Araujo ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para estender aos reclamantes os abonos únicos previstos nas convenções coletivas de trabalho de 2001/2002; 2002/2003; 2003/2004 e 2005/2006, a serem acrescidos de juros e correção monetária, além de afastar a condenação em honorários advocatícios. Custas pelo reclamado recorrido, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00171-2005-481-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Travessia Direcional e Servicos Ltda (tds travessia direcional) ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Edivam Rosa da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-043-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Ademar Severino Adelaide de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar o efeito liberatório irrestrito do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que outra sentença seja proferida, como se entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-068-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Abdoul Aziz Diene ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - Recorrido : Sociedade Beneficente Muculmana do Estado do Rio de Janeiro ( Marcia Regina Nogueira Dantas RJ79727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01600-2006-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Gilvanio Gomes de Santana ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), VIVO S.A. ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), Gilvanio Gomes de Santana ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nSandra Carneiro- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 714492"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "713106": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00315-2006-201-01-00-8 RO - ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237) Recdo: OLDAIR DOMINGOS (Adv. Salomé de Fátima Alcacova de Sá Pimentel - OAB/RJ 93278)”... Tendo em vista a certidão de 25.11.2008, a publicação da conclusão dos ED's ocorreu em 18.11.2008 e os autos vieram ao gabinete em 24.11.2008 com petição. Contudo, a fim de não prejudicar as partes, devolvo-lhes o prazo para ciência da conclusão dos ED's.”\r\n\r\n00656-2007-075-01-00-4 RO - ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: ROBERTO ENET (Adv. José Domingos Teixeira Neto - OAB/RJ 18734) Recte/Recda: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00739-2008-053-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdas: VARIG LOGÍSTICA S/A - VARIG LOG (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770) FUNDAÇÃO RUBEM BERTA - FRB (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdas: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432) ALESSANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466)”...Intimem-se as partes acerca da decisão dos embargos de declaração opostos pela autora (fls. 313).”\r\n\r\n02004-1996-006-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Cristina Benjo Cesar - OAB/RJ 133439) Recdo: JOAREZ FERREIRA DE SOUZA (Adv. Carlos Armando da Graça Gomes - OAB/RJ 82158)”...Intimem-se as partes para exibirem outras peças que possuírem, bem como para regularizarem as suas representações nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da ação de restauração. Intime-se o réu, para apresentar cópia do depósito recursal e das custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de jneiro de 2009\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 713106"
                            ],
                            "714225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00045-2008-067-01-00-2 RO ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) Recda: ANA PAULA PEREIRA CARVALHO (Adv. Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB/RJ 119097) TEMPERO BRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SC LTDA (Adv. André Marques de Sá - OAB/RJ 133371)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00174-2007-481-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdas: MARLI DAS DORES SOUZA (Adv. Vera Lúcia Ornelas Loureiro - OAB/RJ 119097) TEMPERO BRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SC LTDA (Adv. André Marques de Sá - OAB/SP 206885)”... Notifique-se a segunda recorrida, TEMPERO BRASIL, para apresentar contrarrazões ao recurso em oito dias .”\r\n\r\n00174-2008-070-01-00-3 RO RRPS ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: JOSÉ LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB/RJ 129785) Recda: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC(Adv. Rafael Cabral Lobo - OAB/RJ 123185)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00733-2007-082-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdos: LEILA PRUDÊNCIO FLUMINENSE (Adv. Mury Jará da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940) ORGANIZAÇÃO BENI LTDA (Adv. Nivaldo Antônio Oliveira - OAB/RJ 51907)”...Reitere-se o comando via D.O.”\r\n\r\n00857-2004-411-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) Agdos: MARCOS AURÉLIO DO CANTO TINOCO (Adv. Clarissa Costa - OAB/RJ 97803) BRAZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA (Adv. Fábio Santos Amaro - OAB/RJ 73100)”...Notificar o autor para contraminutar o AP, no prazo de 8 dias.”\r\n\r\n01069-2007-461-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) Recdo: LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. José Sebastião da Silva - OAB/RJ 41395)”...Notifique-se a reclamada a trazer aos autos, em cinco dias, o original do depósito recursal, por ilegível a cópia que se encontra às fls. 230, sob pena de deserção do recurso.”\r\n\r\n01408-2007-077-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: EDVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Mury Jará da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940) MARCELINO LINHARES DA SILVA (Adv. José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB/RJ 92685)”...Notifique-se o reclamante para contra-arrazoar o recurso do reclamado de fls. 52/55, em oito dias.”\r\n\r\n01470-2007-206-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB/RJ 117484) Recdos: JORGE ROCHA OLIVEIRA (Adv. Sônia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 43430) SERWICK SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv.)”...Notifique-se a segunda recorrida para ciência da decisão dos embargos declaratórios.”\r\n\r\n01788-2006-242-01-00-8 RO RRPS ED - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: AUTO VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528) Recdo: JORGE LUIS GASPAR DE FREITAS (Adv. André Paulino - OAB/RJ 91690)”...Dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01470-2007-206-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB/RJ 117484) Recdos: JORGE ROCHA OLIVEIRA (Adv. Sônia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ 43430) SERWICK SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada SERWICK SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E SUPRIMENTOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão de embargos declaratórios. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 714225"
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                            "714245": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00494-2007-050-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) Recdos: MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES (Adv. Daniel de Carvalho - OAB/RJ 138033) EDS CONSTRUTORA LTDA (Adv.)”...Notifique-se a reclamada EDS CONSTRUTORA LTDA, para contra-arrazoar o recurso da primeira ré, de fls. 97/100, em oito dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00494-2007-050-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) Recdos: MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES (Adv. Daniel de Carvalho - OAB/RJ 138033) EDS CONSTRUTORA LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada EDS CONSTRUTORA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator com o seguinte teor: Notifique-se a reclamada, para contra-arrazoar o recurso da primeira ré, de fls. 97/100, em oito dias E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 714245"
                            ],
                            "713011": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00203-2007-028-01-01-3 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: VERA LÚCIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Cláudia Regina Santos de Mattos - OAB/RJ 82423) Agdos: CLARO HALL (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941) METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A - CLARO HALL (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941) HPS FRANCHISING LTDA (Adv. Ary da Costa Silveira - OAB/RJ 56877)”...Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela autora, visando à reforma do despacho de fls.69, que negou seguimento ao seu recurso, de fls.65/68. Não obstante, analisando-se os pressupostos de conhecimento do presente agravo, constata-se que sua peça de encaminhamento, de fls.03/04, bem como as razões, de fls.04/05, conquanto protocolizadas tempestivamente, encontram-se apócrifas, ou seja, delas não conta a assinatura da patrona, pelo que se impõe o não-conhecimento do agravo interposto, ante a ausência dos pressupostos de admissibilidade. Nesse sentido é a jurisprudência:AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA NÃO CONHECIDO PETIÇÃO APÓCRIFA É inexistente o recurso por ausência de assinatura do advogado nas razões e na petição de apresentação do Agravo de Instrumento (Orientação Jurisprudencial nº 120 da SBDI-1). Agravo de Instrumento não conhecido. [Proc. AIRR e RR - 1326/2002-010- 03-00 - Julg. 8-8-2007 - Publ. DJ - 31-8-2007 - Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Ante o exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento, 0ra em análise, por apócrifo.”\r\n\r\n00685-2005-055-01-00-0 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: MARCO ANTÔNIO CRUZ DOS SANTOS (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torres Cruz - OAB/RJ 114456) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019)”... Vistos. Trata-se de recursos ordinários interposto por ambas as partes, sendo o do reclamante adesivo. O recurso ordinário interposto pela reclamada em 22.01.2008 (fls. 244/254) foi assinado pelo Dr. Humberto Antunes Vitalino, OAB/RJ 50623. Este patrono foi constituído através do instrumento procuratório de fls. 61/62 ou fls. 256/257, assinado pelos Srs. Nilson Cavalcanti de Almeida e Cristiane Hardt, representantes legais da reclamada com mandatos delimitados no período de 1 ano a partir de 15.03.2005 (como mostra o instrumento público procuratório às fls. 64/67). Verificada a expiração do prazo assinalado no instrumento procuratório de fls. 64/67, foi deferido prazo para que a reclamada regularizasse sua representação processual (vide certidão de fls. 287). A reclamada, então, apresentou os documentos de fls. 289/321 juntamente com a petição protocolada em 28.10.2008. Observa-se nos documentos a outorga de poderes para o Dr. Humberto Antunes Vitalino, OAB/RJ 50623, a partir de junho de 2008 (fls. 289/290), assim como a outorga de poderes aos representantes legais da reclamada Srs. Elias Vitorino Machado e Renato Nahas Batista pelo prazo de um ano a partir de 18.04.2008 (fls. 291/293). Tem-se, assim, que na data em que protocolado o recurso ordinário interposto pela reclamada (22.01.2008), não estava o patrono que o subscreveu regularmente constituído, isto porque não há nos autos instrumento procuratório válido que demonstre a outorga de poderes pelos representantes legais da reclamada para o período em questão. Tanto o patrono, quanto os representantes legais da reclamada não estavam investidos de poderes quando da interposição do recurso ordinário pela reclamada. Ressalte-se que o reclamante, em contra-razões, argüiu preliminar de não conhecimento do recurso noticiando a irregularidade de representação da reclamada. É dever da parte zelar pela regularidade de sua representação processual, apresentando em juízo documentos que explicitem a outorga de poderes para os atos processuais praticados. Trata-se de pressuposto de admissibilidade recursal. Diante da irregular representação processual da reclamada e considerando que lhe foi concedido prazo razoável para saná-la, não logrando êxito, contudo, não conheço do recurso por não preenchidos pressuposto de admissibilidade. O recurso adesivo, como corolário, segue a mesma sorte do principal. Não conheço. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 713011"
                            ],
                            "712924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-076-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Veramiles Vieira Mesquita ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Tosaka Restaurante Ltda. ( Wilson Rocha Meirelles RJ22349D ), - por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por imparcialidade do juiz e, no mérito, por unanimidade/maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar como data de admissão 01.02.1996 e deferir pagamento do FGTS e multa de 40% sobre o saldo do FGTS, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, inclusive decorrentes da não concessão do intervalo alimentar, adicional noturno, consectários, feriados em dobro, férias em dobro 2001/2002 e 2004/2005, e férias simples 2005/2006, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Corrige-se, de ofício, erro material na sentença de embargos de declaração para que dela conste o deferimento do item ¿f¿ do rol de pedidos da inicial. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-062-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : Manuel da Silva Marques ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e para determinar que a quota previdenciária do autor seja deduzida de seus créditos , tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Confirmado o valor da condenação (R$ 10.000,00- fls. 192)./// \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Padaria e Confeitaria Mil Folhas Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Marcia Cristina Vieira Marques ( Hermes Saldanha Filho RJ73893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00804-2006-039-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Itau S.A. (Sucessora do Banco Banerj S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Rosa Maria Goncalves Lima ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada pelo recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a contribuição previdenciária seja apurada mês-a-mês e dividida a responsabilidade do recolhimento entre as partes conforme as alíquotas pertinentes, e para que o imposto de renda seja apurado ao final e descontado o valor do monte devido ao autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00892-2006-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fernanda Ferreira da Silva ( Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto RJ18405D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Por unanimidade rejeitar as preliminares de não-conhecimento e conhecer do recurso - salvo quanto aos pedidos genéricos - e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a prescrição quanto ao primeiro contrato - tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 00939-2007-048-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Romulo dos Santos Ferreira ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Romulo dos Santos Ferreira ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais) calculadas sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais), novo valor arbitrado à condenação em razão do provimento parcial do apelo da reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-011-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Licilda Gomes Orphao ( Ana Paula Goncalves Claro RJ60863D ), - Agravado : Maria Bonita Confeccoes Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento de modo a deferir o benefício da gratuidade de justiça e determinar o seguimento do recurso ordinário interposto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01104-2007-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Cristiano dos Reis Bravim ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O douto Ministério Público do Trabalho teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-070-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Venancio Produtos Farmaceuticos S.A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Rubem Lins de Souza ( Rogerio Santanna Tavares RJ103470D ), Venlog Servicos de Logistica Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, nego-lhe provimento, para confirmar a sentença , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-026-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Rio Nave Servicos Navais Ltda. ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), - Agravado : Enildo Pinheiro de Melo ( Iacy Damasceno de Matos RJ79735D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-028-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Embargado : Carlos de Arczynski de Brito Povoa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01272-1995-025-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Agravado : ANTONIO PEREIRA MARTINS ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), GILVAN MORAIS DE SOUZA ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), SEBASTIAO AMORIM DA SILVA ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE MELO ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), ANTONIO CARLOS ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), PEDRO PEREIRA CARVALHO NETO ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), ALBERTO FERREIRA ALFENAS ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), ONOFRE MOURA DA SILVA ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), JORGE JOSE AZEVEDO DO CARMO ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), HENRIQUE MONTEIRO PEIXOTO ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), JORGE JOSE RIBEIRO ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), ZIEL DA SILVA BICUDO ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), RUBENS BANDEIRA BARBOZA ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), JOSEMARIO DOS SANTOS ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), AILTON ALVES DE SOUZA ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), MERY BARRA LIMA ( Armenio Silva Dias RJ3088D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento, conhecer do agravo de petição e rejeitar a preliminar de nulidade, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-030-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paulo Cesar Marques ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - Recorrido : Wilson Dutra da Silveira ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - por unanimidade, deferir o requerimento de gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-531-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Carlos Alberto Fernandes Braganca ( Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ109900D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento argüidas pela reclamada em contra-razões, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa argüida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para arbitrar o valor da indenização por danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil) reais, e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-027-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Aloysio Aureo de Carvalho ( Ana Cristina Bastos Ferreira RJ124304D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Joao Ferreira Lima ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Marly Pinto e Silva ( Ana Cristina Bastos Ferreira RJ124304D ), Vasco Salgado Reis Filho ( Ana Cristina Bastos Ferreira RJ124304D ), Erigan Correia de Albuquerque ( Ana Cristina Bastos Ferreira RJ124304D ), Benedito Oliveira Tavares ( Ana Cristina Bastos Ferreira RJ124304D ), Jane Iara Cavalcante Luna Tavares ( Ana Cristina Bastos Ferreira RJ124304D ), Sidney de Abreu ( Ana Cristina Bastos Ferreira RJ124304D ), Ary Schneider Couto ( Ana Cristina Bastos Ferreira RJ124304D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para fixar o marco prescricional em 8/11/2002 e para excluir da condenação as diferenças de complementação de aposentadoria, invertendo a sucumbência - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01571-2004-017-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Luiz Henrique Sigolo Levy RJ177454D ), MARCELO EDGARD LELLES DE MENDONCA ( Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01599-2006-019-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Andre Nicolas de Campos RJ56898D ), - Recorrido : Edna das Gracas de Souza Marques ( Myriam Denise da Silveira de Lima RJ39064D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a indenização por danos materiais (lucros cessantes) seja deferida sob a forma de pensionamento mensal, para arbitrar a indenização por dano moral em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a indenização para despesas com remédios e tratamento fisioterápico num monte total resultante do cômputo de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais até a autora completar 75 anos de idade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas de 6.000,00 (seis mil reais) calculadas sob o novo valor arbitrado à condenação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).///\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-008-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adolfo Nassib Olimpio ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da 7ª e 8ª horas, como extras, e consectários, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas no mesmo importe fixado na sentença, pela reclamada, devendo o autor ser reembolsado pelas custas recolhidas. Presente a Dra. Cléa de Souza, pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 03003-2008-053-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Vera Lucia Menezes Pereira ( Flavio Lucio Pereira RJ36149D ), - Agravado : Caps Comestíveis Ltda. a/c Luís Alberto Torres Pereira Expedito Caetano de Souza ( Anailde Carvalho Santana Iorio RJ58908D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 712924"
                            ],
                            "714469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00066-2003-031-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : HELIO GOMES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA ( Alexandre Goldberg RJ78383D ), Jose Augusto de Oliveira ( Rosa Rita de Cassia Borges Pereira RJ79316D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-069-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jefferson Nunes da Silva ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - Recorrido : Novo Rio Bateria Ltda. ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador R\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-012-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Condomínio do Shopping Center Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Embargado : Marcio Gomes Ferreira ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ) , - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-048-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Antonio Tavares de Almeida ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// \r\n\r\nProcesso: 01201-2007-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cervejarias Cintra Industria e Comercio S.A. ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Recorrido : Manoel Araujo da Cunha ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-482-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( MARCOS DA SILVA BESSA RJ102729D ), - Recorrido : Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Felipe Camargo Marinho RJ129874D ), Natalia Rodrigues de Freitas ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01662-2004-036-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : LUIZ GONZAGA DA COSTA ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Embargado : JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo a multa de 1% prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01682-2003-021-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : MARIA SALETE BRILHANTE DOS SANTOS ( Valquiria Roberta Marques RJ96381D ), - Recorrido : VIACAO REDENTOR LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção sem resolução do mérito e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-012-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Condomínio do Shopping Center Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Embargado : Marcio Gomes Ferreira ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos )”...Pelo presente fica notificada Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão de embargos declaratórios que por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 714469"
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                        "Atos": {
                            "713268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01563-2004-031-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : PEDRO ABILIO SILVA\r\n\r\nSANTOS ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos\r\n\r\ntermos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-225-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nMunicipio de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Embargado :\r\n\r\nSaryta Aryany Gomes Ferreira ( Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-054-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nIrany de Santana Cabral ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), -\r\n\r\nEmbargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01919-2006-301-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nBanco Santander S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), -\r\n\r\nEmbargado : Paulo Cesar Cordeiro Paranhos ( Maria Isabel Rodrigues\r\n\r\nRJ35629D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do\r\n\r\nreclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-060-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nBanco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Embargado\r\n\r\n: Monica Cattete Reis Vilella dos Santos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negarlhes\r\n\r\nprovimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador\r\n\r\nRelator.///\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-034-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nRicardo Henrique Cardoso de Souza ( Jose Fernando Ximenes Rocha\r\n\r\nRJ27439D ), - Embargado : Ibdcon Instituto Brasileiro de Difusao do\r\n\r\nConhecimento ( Laura Astrolabio dos Santos RJ127824D ), Banco Nacional de\r\n\r\nDesenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nRJ2683A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-052-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nTnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado :\r\n\r\nOrbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo\r\n\r\nda Silva Emerenciano RJ2462A ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE\r\n\r\nCARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Camila Cristina\r\n\r\nde Oliveira dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por\r\n\r\nunanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por apócrifos, nos\r\n\r\ntermos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-461-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nClub Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpao RJ61423D ), - Embargado :\r\n\r\nEdson de Amorim Cezar ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do\r\n\r\nvoto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00697-2003-045-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : SOCIEDADE PESTALOZZI\r\n\r\nDO BRASIL ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - Agravado :\r\n\r\nANDREA LUISA SANTORO ( Carlos Henrique Segurase de Almeida\r\n\r\nRJ67157D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-050-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nCentral de Atendimentos e Servicos Ltda. - Embargado : Janice Goudar Moreira\r\n\r\n( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - por unanimidade, conhecer\r\n\r\ndos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do\r\n\r\nvoto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-001-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nTNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado :\r\n\r\nElisa Isabel Bento dos Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), -\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-027-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nAuto Viacao Tijuca S.A. - Embargado : Antonio Mauro Rocha de Lima ( Jose\r\n\r\nLuiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos\r\n\r\nde Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-078-01-01-2 - AI Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nROBERTA FREITAS ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado :\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUORS SA ( Jose Perez de Rezende\r\n\r\nRJ22019D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no\r\n\r\nmérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo\r\n\r\nDesembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00291-2007-001-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante :\r\n\r\nMarcelo Marcolino ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ),\r\n\r\n- Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do\r\n\r\nvoto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 713268"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "712203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-001-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Pires Rodrigues\r\n\r\nReu: Mercadinho MG Itagiba Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadinho MG Itagiba Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte intimada na forma do artigo 884 da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712203"
                            ],
                            "712196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01123-2008-001-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner de Oliveira Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00805-2006-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Pires Rodrigues [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nReu: Mercadinho MG Itagiba Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Pires Rodrigues\r\n\r\nFica a parte intimada na forma do art. 884 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00899-1989-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DO ESPIRITO SANTO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00736-2005-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Castro Campos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Construcoes e Incorporacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Castro Campos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir-se com a ação .\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Daniel dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Daniel dos Santos\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2005-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Godinho [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Godinho, Réu Itacamp Industrial Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, observando-se a promoção de fls.161 .\r\n\r\nProcesso: 01159-2005-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Siqueira de Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Prometida Limpeza de Terrenos e Retirada de Entulho Ltda. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra Prometida Limpeza de Terrenos e Retirada de Entulho Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2002-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA SUELY VEIGA DE AZEVEDO [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA SUELY VEIGA DE AZEVEDO\r\n\r\nDizer se irá arcar com as despesas com a diligência, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01861-2001-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LUCIANA MARIANA GOMES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LUCIANA MARIANA GOMES\r\n\r\nVista da petição de fls.290 .\r\n\r\nProcesso: 02229-1997-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS ALBERTO MONTEIRO\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 10 (dez) .\r\n\r\nProcesso: 01475-2008-001-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio Damotta Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Besouro Veículos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, NOS TERMOS DO ART.893, I, CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01414-1986-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MEDEIROS CORREIA E OUTROS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR TEIXEIRA, Aut CAMILO R. PARDO ESPINOZA, Aut CARLOS ALBERTO MOLINA, Aut DECIO GERALDO PAIXAO, Aut EDSON MARTINS CORREA, Aut GILBERTO DA SILVA, Aut JEOVA ANTONIO DOS SANTOS, Aut JOAO LUIZ S. DIAS FONSECA, Aut JORGE LUIZ R. GOMES, Aut JOSE ANTONIO F. DE ALMEIDA, Aut JUAN CARLOS COUTINHO, Aut JULIO OBERMULLER FILHO, Aut LUIZ MEDEIROS CORREIA E OUTROS, Aut MARIO SEBASTIAO INACIO, Aut MAURICIO J. SILVA, Aut MAURO R. GONCALVES, Aut PAULO DA CONCEICAO, Aut RAIMUNDO N.R.CORREA, Réu VALESUL ALUMINIO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS DEZ, NA ORDEM PROCESSUAL. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-001-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Alves dos Santos [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nReu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Reu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR, NOS AUTOS, O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS.414/416, EM 48 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA ASTREINTE FIXADA. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2008-001-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, NOS TERMOS DO ART.893, I, CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Educacao Dinamica - CIED [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Educacao Dinamica - CIED\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cleber do Monte Vital [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Silva Araújo [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.000,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME ATA DE FLS.123. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Tadeu Cavalcante da Silva [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nReu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTRADITAR NOVAS GUIAS CORRETAMENTE PREENCHIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2001-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO. .\r\n\r\nProcesso: 01631-2005-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Teixeira de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-001-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Duran de Moura [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nReu: Casa de Repouso Lar Nossa Senhora do Amparo [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Duran de Moura\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01918-1993-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY LAVOURA CAMPOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.405, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02134-1999-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY PONTES JACOMEDES [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY PONTES JACOMEDES\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.425/437. .\r\n\r\nProcesso: 02296-1988-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVARES CABRAL [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do ofício da receita federal .\r\n\r\nProcesso: 02613-1990-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Carlos Eduardo de Azevedo Schultz (OAB: RJ 70875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.376 .\r\n\r\nQuebra Processo: 01759-2003-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2004-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda de prova .\r\n\r\nProcesso: 01765-2000-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63 .\r\n\r\nProcesso: 01851-2004-001-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GUIDA [Adv. Daniela Andrade Pereira (OAB: RJ 81366 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO SANTA MARIA MADALENA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO SANTA MARIA MADALENA LTDA\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2003-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIMIEL DAVID PINTO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 559/561, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-001-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Nolasco Lagoa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio Rio Taquara [Adv. Mauricio Saavedra de Almeida (OAB: RJ 128740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio Rio Taquara, Aut Mauricio Nolasco Lagoa\r\n\r\nVirem as partes à presença do juízo, em qualquer dia de pauta, para homologação do acordo noticiado, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00216-2006-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regene Brito Westphal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco, Aut Regene Brito Westphal\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Moura Ribeiro [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Moura Ribeiro\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação das parcelas restantes, observando os parâmetros indicados pelo juízo .\r\n\r\nProcesso: 02207-1996-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Est de Eng Transp e Logistica-Central (sucessora de CTC) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista da petição da ré, para manifestação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00354-2002-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENI MILENA ALVES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENI MILENA ALVES\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2005-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges de Moura [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbar Rio Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Borges de Moura\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00414-2006-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Pereira Pires [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Cristian Pereira Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito. Custas deR$ 400,00, pelo autor, dispensado do recolhimento. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2007-001-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar de Jesus Oliveira Coelho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00202-1992-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARTONELLO SANTOS [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: TENER CONSTRUTORA LTDA [Adv. Maria Rosalia da Silva Lima (OAB: RJ 46640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARTONELLO SANTOS\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução em 30dias .\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-001-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Tras os Montes [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem Tras os Montes\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-001-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Pereira de Andrade [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy Camargo Mendes Viana [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacy Camargo Mendes Viana\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nId: 712196"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-002-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR VENTORIERI, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713865"
                            ],
                            "713866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-002-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tarso Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2006-002-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Americo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadori\r\n\r\na para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, in\r\n\r\nclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DI\r\n\r\nAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efe\r\n\r\ntue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera\r\n\r\nacrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previd\r\n\r\nenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao impo\r\n\r\nsto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713866"
                            ],
                            "713867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01534-2006-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Rolhano [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Aut Ricardo de Souza Rolhano, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2006-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Mony Ltda., Aut Tatiana Lira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio de Lima Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestao de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio de Lima Oliveira, Réu Orgao Gestao de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Lima da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Lima da Silva, Réu Merlin Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01163-2007-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo Alimentos S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo Alimentos S.A., Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho e não acolho. Prazo 8 dias.\r\n\r\n...condeno o embargante em litigância de má fé (1% ao valor da causa) \r\n\r\nProcesso: 01375-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Raimundo Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Raimundo Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte (1ª ré) e não acolho (2ª ré). Prazo 8 dias.\r\n\r\nCondeno a 2ª ré em litigância de má fé (1% valor da causa). \r\n\r\nProcesso: 01026-2005-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Tristao dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Tristao dos Santos, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias.\r\n\r\ncondeno a embargante em litigância de má fé (1% do valor da causa) \r\n\r\nProcesso: 01327-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Rodrigues Povoa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Rodrigues Povoa, Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho . Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Sobreira Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Reynaldo Sobreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lobianco Nordi [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Luciana Lobianco Nordi\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Moura dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: JPA 7751 Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Moura dos Santos, Réu JPA 7751 Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuir da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Naza Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Naza Ltda., Aut Vantuir da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Divino Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Boemia Carioca Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Divino Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susete Ferreira de Faria [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Motta [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Feralex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Oliveira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 01522-1987-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LAURIA DA FONSECA E CALDAS [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA DA BORRACHA SA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA BORRACHA SA\r\n\r\nDefiro fl912 \r\n\r\nProcesso: 01621-2003-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Rachel Ramires de Lima (OAB: RJ 113932 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre DOCTO ACAUTELADO \r\n\r\nProcesso: 02271-1999-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE MOREIRA DE PAULA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE MOREIRA DE PAULA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Americo da Silva Ramos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Americo da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01167-2003-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE DOLINGER DE FARIAS [Adv. Ana Maria Carnevale (OAB: RJ 93132 - D)]\r\n\r\nRéu: WR ASSESSORIA DE SEGUROS SC LTDA [Adv. Roselma Garcia Ribeiro Alencar (OAB: RJ 63145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE DOLINGER DE FARIAS, Réu WR ASSESSORIA DE SEGUROS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Conceicao da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Conceicao da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2000-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JORGE MOREIRA [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBALTRANS LTDA [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro (OAB: RJ 1333 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBALTRANS LTDA, Aut MARCOS JORGE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01168-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monik dos Santos Mota [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec.com Servicos S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzaneli e Ferreira Transporte de Documentos Ltda., Réu Itautec.com Servicos S.A., Aut Monik dos Santos Mota\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: remetam-se os autos à 10ª VT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 00812-2004-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA ANTONIA DE ALMEIDA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA ANTONIA DE ALMEIDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00817-2004-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS SOARES DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut DOUGLAS SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls.335 \r\n\r\nProcesso: 00866-2002-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA MULTIMIDIA SA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu JB COMERCIAL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2004-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CASCIANO [Adv. Airton de Alcantara Maciel (OAB: RJ 102717 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CASCIANO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00926-2003-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, sob pena de arcar com pericia contábil e ser condenado na forma dos arts.600,III e 601 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeilson Dias Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-002-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Aparecida Nicolau Silva de Miranda [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lusynete de Almeida [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lusynete de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl.353 .\r\n\r\nProcesso: 00291-2006-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Costumes e Costuras Conserto de Roupas Ltda. [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costumes e Costuras Conserto de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais R$ 1.600,00 .\r\n\r\nProcesso: 00559-2003-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAIMUNDA ANJOS DE OLIVEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA, Aut MARIA RAIMUNDA ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar quesitos em 10 dias sucessivos,´com permeio de 5, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00648-2002-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOFILO FALCAO NORONHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut TEOFILO FALCAO NORONHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Americo de Oliveira [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Americo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00018-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOAO DE SOUSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTEC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JOAO DE SOUSA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jose Borges Guimaraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-002-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Franco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2008-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: APL Assessoria e Planejamento Tributário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2005-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Batista de Oliveira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva da Cruz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestacao de Servicos de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva da Cruz\r\n\r\nvenha o autor com o endereço da sua testemunha \r\n\r\nProcesso: 01153-2008-002-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nCgto: Josinaldo Arcanjo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Almeida Montenegro\r\n\r\ntomar ciencia dos despacho de fl.434 \r\n\r\nProcesso: 01145-2008-002-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Cardoso Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Cabral Cezar [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Aut Maria Jose Cabral Cezar\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Jose de Souza [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut Jadir Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2005-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Carvalho Abreu [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Carvalho Abreu, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-002-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Luz Damasceno [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luz Damasceno, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2007-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2005-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrio Barros Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semco RGIS Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01830-1993-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO FRANCISCO TITO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut SERGIO MURILO FRANCISCO TITO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos .\r\n\r\nProcesso: 01305-2004-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Mercador Mendes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01315-1987-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HELIO KLING [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE DE ENG QUIMICA DE LORENA FAENQUIL [Adv. Paulo de Campos (OAB: SP 91570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HELIO KLING\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fl.452 e decisão de fl.490/491 .\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Brande [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Brande\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia da Silva Pimenta [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lucia da Silva Pimenta\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl540 \r\n\r\nProcesso: 01270-2003-002-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANO MOURA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação bem como condenação nos termos do art.600,II CPC. \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON JOSE DIAS FIUZA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONST VENDAS LTDA [Adv. Allan Morgado Guerra (OAB: RJ 99091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON JOSE DIAS FIUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Irene Miranda da Silva Soares [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Coerj Centro de Odontologia Especializado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gustavo Manso de Oliveira (OAB: RJ 124565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Irene Miranda da Silva Soares, Réu Coerj Centro de Odontologia Especializado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00690-1999-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO BARBOZA GUSMAO [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO BARBOZA GUSMAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00991-1992-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO MARTINS DE CARVALHO E OUTROS, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. pzo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01002-1996-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILCA SOARES DE MEDEIROS [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILCA SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2004-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIMAR DA SILVA DUARTE [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIMAR DA SILVA DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2003-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Alciberto Pereira Sader (OAB: RJ 70319 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\ntomar ciencia da devolução da carta de vênia \r\n\r\nProcesso: 00643-1991-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO MACHADO MAIA [Adv. Vera Lucia de Paula Portela (OAB: RJ 52089 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIDACAO AMISTERDAN SAUER [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO MACHADO MAIA, Réu LAPIDACAO AMISTERDAN SAUER\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira de Souza [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira de Souza\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2004-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NATAL DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELINHO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NATAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-002-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sobroza Simoes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafic Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Sobroza Simoes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Coutinho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho da Gula Sucos e Galetos Ltda. [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Coutinho, Réu Sonho da Gula Sucos e Galetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01642-2003-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SILVA GOES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA SILVA GOES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januaria Esteves [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Indep - Instituto Nacional de Desenvolvimento, Estudos e Projetos [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mov-Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lacerda da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lacerda da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00642-1999-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JANIO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: FREGUESIA GRILL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JANIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nId: 713867"
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                                "Processo: 00280-2008-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: OVR Servicos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ines Themoteo Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01216-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silva Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silva Oliveira, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00656-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Paula Casemiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nVenha com a aprsentação dos calculos relativos ao IRRF sob pena de ser condenada nos termos art 600II, CPC \r\n\r\nProcesso: 00469-2004-002-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA BASTOS GUALTER [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nReu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut VANIA BASTOS GUALTER\r\n\r\nVista oficio fl \r\n\r\nProcesso: 00802-2007-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Vieira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Transa Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Transa Ltda.\r\n\r\nVista do RO interposto pelo reclamante fl \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz Santos, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2008-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Martins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDefiro fl \r\n\r\nProcesso: 00750-2008-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDefiro fl \r\n\r\nId: 713868"
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "710879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00720-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Oliveira Lobo Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Oliveira Lobo Santos, Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da mensagem recebida via e-mail às fls. 58, acerca da designação de audiência na CPI 02267/2008-7 (1ª VT/SJM) para o dia 03/02/2009, às 13h20min, para inquirição da testemunha Rafael Chaves. O Juízo Deprecado solicita, ainda, apresentação de rol de quesitos por parte do autor, necessários à oitiva.\r\n\r\nId: 710879"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01484-2003-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ELIAS MIGUEL [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILSON ELIAS MIGUEL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 272, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01342-2000-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARBOSA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: MONT MAR RIO EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA [Adv. Guilherme Frederico Barros (OAB: RJ 91561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARBOSA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-1989-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA COSGA LOUREIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SIDNEI DA COSGA LOUREIRO\r\n\r\nManifestar sobre promoção da contadoria no prazo de 05 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01254-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Duarte Filho [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Duarte Filho\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 28, comprovando os recolhimentos fiscais e previdenciários em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-2003-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Silva Maria da Conceição [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Silva Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48: \"J. Intime-se o autor a comprovar o depósito dos honorários abaixo estimados, em 10 dias.\" Em, 10/12/2008 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01143-2001-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PEDRO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Pablo Ricardo Cordeiro da Silva (OAB: RJ 102194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO PEDRO MARQUES TEIXEIRA, Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 00846-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva Campos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney da Silva Campos, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01088-2008-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pereira [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Pereira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada da comprovação do Inss, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01023-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Foha da Manha S.A. , Aut Vanderlei Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cantanhede Macuxi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimenta de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rosa de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rosa de Oliveira, Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01162-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pereira Damasceno [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Turino Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00888-2005-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos Marquez [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Promocoes Publicidade e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Oliveira Henrique [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Priscila Porto Lima (OAB: RJ 91621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Oliveira Henrique, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00824-2007-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza da Silva [Adv. Romulo Barcellos dos Santos (OAB: RJ 125101 - D)]\r\n\r\nRéu: MCM Artigos de Papelaria Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCM Artigos de Papelaria Ltda., Aut Sidney Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00799-2005-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Pinheiro Neto Modas ME na pessoa de Amaro Pinheiro Neto [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro Pinheiro Neto Modas ME na pessoa de Amaro Pinheiro Neto, Réu Cuecas Duomo Ltda., Aut Sonia Cristina Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-1995-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Luiz de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Savana Grande [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Luiz de Santana, Réu Panificação Savana Grande\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Souza Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Souza Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 116, comprovando recolhimento previdenciario, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Settimo de Simone [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Vedal Comércio Limeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luigi Settimo de Simone\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 47/49, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00683-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Valga Guimarães [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Valga Guimarães \r\n\r\nManifestar sobre recolhimentos fiscais e previdenciários em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2002-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BITTENCOURT DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON BITTENCOURT DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2006-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Cardoso da Silva Filho [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Cardoso da Silva Filho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos IRRF, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01232-2005-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Vieira Rodrigues [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Vieira Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre ressalva apostada no mandado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2001-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestação do laudo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00526-2006-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalveci Mendes Silva [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Santa Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Santa Alimentos Ltda., Aut Dalveci Mendes Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118: \"J. Não conheço dos embargos de declaração opostos, por absoluta inadequação, vez que o recurso manejado não se presta ao ataque das decisões interlocutórias, mas tao somente a acórdão de sentença, na forma do art.l 897-A da CLT.Int.\"Em, 09/12/2008 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00518-2003-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DOS SANTOS [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DOS SANTOS, Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 173, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00509-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Finger [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 488, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2002-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN HILARIO PEREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN HILARIO PEREIRA, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 488, 10 dias. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 431, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00472-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Severino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Severino da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 90, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00499-2002-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEA RODRIGUES DE DEUS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: REN TV SA LOCADORA DE TELEVISORES [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINEA RODRIGUES DE DEUS, Réu REN TV SA LOCADORA DE TELEVISORES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363, devendo ainda a autora manifestar sobre as guias de fls. 360/362, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2002-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO BASILIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZUNGUINHA LANCHONETE LTDA ME [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO BASILIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer a certidão do RGI relativa ao bem sobre o qual pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 00317-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Lima de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2003-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAN LUCIANO COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCELINO DI ROMA PADARIA CONF LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN LUCIANO COSTA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 74 \r\n\r\nProcesso: 00192-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira do Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00162-1998-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00140-2008-007-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes Gondim [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Aviaozinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nunes Gondim\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00180-2004-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE PEDREIRA ANTONIO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG E COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO HENRIQUE PEDREIRA ANTONIO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls. 221, devendo reapresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Rogerio Marques Correia\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2005-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Silva Coelho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Silva Coelho, Réu Green Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103 \r\n\r\nProcesso: 00026-2002-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.257/274, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00024-2005-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00081-2005-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Moreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao e Eventos Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 00060-1995-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRE DIAS\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 241 \r\n\r\nProcesso: 00040-2006-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rafael Guedes Cabral [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Marcos Rafael Guedes Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196 \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tokume Fujita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tokume Fujita\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2008-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eriberto Paulo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eriberto Paulo, Réu Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00881-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Loys [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Clínica Odontológica Alan Rivera Ltda. [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Alan Rivera Ltda., Réu Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Aut Danielle de Loys\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-007-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Carlyle da Silva Sodré [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: U.S. Silva Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Carlyle da Silva Sodré \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00879-2008-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Nolasco de Albuquerque [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Nolasco de Albuquerque, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00975-2008-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves dos Santos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00886-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Fernanda Rodirgues Maia [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Fernanda Rodirgues Maia, Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Valente Junior [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Valente Junior, Réu Lunar Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Aramis Porto Lussac Filho [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística S.A. - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aramis Porto Lussac Filho , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística S.A. - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Sant Anna [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalu rgica Crisfer Ltda. [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Souza Sant Anna, Réu Metalu rgica Crisfer Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Feliciano Sobrinho [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Luiz de Camões [Adv. Gustavo Pereira de Melo Guimaraes (OAB: RJ 115005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Feliciano Sobrinho, Réu Condomínio do Edifício Luiz de Camões\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Lima [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105: \"Vistos, etc. De-se vista à reclamante acerca da documentação juntada pela primeira Ré as fls. 102-104, por 10 dias,...\"Em, 07/01/09 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00487-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Elias [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Elias, Réu Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01284-2008-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Dias Silvestre [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Leal Organização Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique Dias Silvestre\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Martins Morgado [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: HPS Master Service [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service, Aut Paulo Vitor Martins Morgado, Réu Viação Novacap\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito referente a perícia, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barreto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Renata Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00979-2007-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira da Silva [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Aut Isabel Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00990-2008-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bento Neto [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Schiappoli [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)], Réu: Bernardo Hector Burger [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Schiappoli, Réu Bernardo Hector Burger, Aut José Bento Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01457-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Algacyr Osorio Alves da Conceição [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Algacyr Osorio Alves da Conceição , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Alves Nascimento [Adv. Paulo Cesar de Araujo Alves (OAB: RJ 38817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre de Lima Carvalho (OAB: RJ 80510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Alves Nascimento, Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 00669-2008-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Bittencourt [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Bittencourt, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00957-2008-007-01-00-0 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 01164-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudilene Bike Bangu Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cordeiro de Souza , Réu Tudilene Bike Bangu Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00711-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Souza Brandão [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Souza Brandão, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00323-2008-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Pereira Gomes Brito [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Sidinea Pereira Gomes Brito\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nId: 713538"
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Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-009-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Uniao de Transportes Interestadual de Luxo S.A. Util [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Clidio Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Clidio Silva, Cgte Uniao de Transportes Interestadual de Luxo S.A. Util\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda da Silva Ramos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucila Vasconcelos de Avelar [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilda da Silva Ramos, Réu Lucila Vasconcelos de Avelar\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Oliveira e Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 188. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00649-1999-009-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA BERNARDINO DE CASTRO [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA BERNARDINO DE CASTRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 126. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira de Carvalho [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 63. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01030-2004-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: RAY SANVAN LTDA ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 129.. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01261-2001-009-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nReu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 175. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-009-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 154.. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01957-1995-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ-TURISRIO- [Adv. Darci Miguel de Freitas (OAB: RJ 54277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 356. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00897-2003-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: NEMESIO DOS SANTOS [Adv. Erika Benemond (OAB: RJ 114023 - D)]\r\n\r\nReu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 187/212 e 215/217. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01040-2005-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Chaves [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santana Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar recolhimento previdenciario,em caso de discordancia grantir o Juízo p/interpor recurso. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01052-2008-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Jorge Rocha de Brito [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01170-2003-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PERINI GAMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fininvesti S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PERINI GAMA, Réu Banco Fininvesti S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 220. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-009-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Costa de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Costa de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2000-009-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2003-009-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAX VELLOSO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAX VELLOSO\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-009-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rosa Portela da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rosa Portela da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. CPE juntada por linha.05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01539-2003-009-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMEIRE AVELAR REZENDE [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMEIRE AVELAR REZENDE\r\n\r\nTer ciencia de despacho,indeferido o pedido de fls 254. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-009-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Martins da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Martins da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,conforme desp de fls 191. 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-009-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Servidores Civis das Forcas Armadas - SINFA RJ [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosando Leonardo Passos de Bona [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Servidores Civis das Forcas Armadas - SINFA RJ\r\n\r\nCumprir despacho de fls 51 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-009-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcea Claudio dos Santos Carneiro [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Clea Machado Coelho ME [Adv. Jorge Luiz Campos (OAB: RJ 73628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Claudio dos Santos Carneiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 140. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01237-1999-009-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANPORTES SETA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. CPE JUNTADA POR LINHA\r\n\r\nProcesso: 01241-2006-009-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Berriel [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Berriel\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 90. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-009-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VIEIRA RICARDO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRETE CAR [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARRETE CAR\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Inss. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-009-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gama Neves Duca [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nReu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 53. 05 dias.\r\n\r\nId: 712101"
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00782-2008-013-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Morais \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Mangueinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Mangueinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer c/ documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, c/ carta de preposto. Devera, ainda, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea c do Prov. 12/92, publ. D.O, parte III, 23/10/1992, observando-se:-Art. 164, nº 02, Prov. Consolidado TRT-1a Regiao (documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas de tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos por folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro c/ mais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que compoe o documento). -Prov. nº 01/84, item IV(documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo).\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845, CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas independente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das mesmas, ate o maximo legal (art. 821, CLT), devera apresentar rol c/ antecedencia minima 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena preclusao do direito respectivo.\r\n\r\n7-Fica o RECLAMADO notificado de que devera trazer c/ a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-013-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Eugenio Braga \r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KMC Service Conservação e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2009 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer c/ documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, c/ carta de preposto. Devera, ainda, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea c do Prov. 12/92, publ. D.O, parte III, 23/10/1992, observando-se:-Art. 164, nº 02, Prov. Consolidado TRT-1a Regiao (documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas de tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos por folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro c/ mais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que compoe o documento). -Prov. nº 01/84, item IV(documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo).\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845, CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas independente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das mesmas, ate o maximo legal (art. 821, CLT), devera apresentar rol c/ antecedencia minima 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena preclusao do direito respectivo.\r\n\r\n7-Fica o RECLAMADO notificado de que devera trazer c/ a defesa os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713652"
                            ],
                            "713653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00530-2008-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira Flor [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Inústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ferreira Flor \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2003-013-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTHUR CARDOSO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nReu: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR CARDOSO, Reu BANCO BANORTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2008-013-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Paulista Ltda. ME [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nCgto: Lindaci da Silva Bernardo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Paulista Ltda. ME \r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Souza Natanael [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Souza Natanael\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES COELHO [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nReu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA GOMES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça nos autos da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 02194-1997-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOVA [Adv. Marcia Janete da Silva Costa (OAB: RJ 58454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 185 e seguintes, em 5 dias ..\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felix Sobrinho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Floriano Peixoto [Adv. Ailton Teixeira da Silveira (OAB: RJ 57084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Floriano Peixoto\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01332-1990-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MARACANA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01415-1997-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SULIANO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 52387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut SERGIO SULIANO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao da promoção da Contadoria, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01242-1997-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2008-013-01-00-9 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Mills do Brasil Estruturas e Serviços Ltda. [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mills do Brasil Estruturas e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 51/55, em 5 dias, pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01353-2001-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SENNA LAMEIRA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00803-1998-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELMA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELMA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2001-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CABRAL TORQUILHO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nuno Alvares Pereira (OAB: RJ 16186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CABRAL TORQUILHO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramos de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ramos de Oliveira\r\n\r\nInformar ao Juizo a data da distribuição da consignatoria, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00970-2002-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE COSTA REBELLO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista da petição fls 225 e seguintes, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01003-1997-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-1996-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA MELHOR VISAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2004-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SERV HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR FRANCISCO GUIMARAES REGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02281-1997-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A, Aut NERI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada tambem para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para fins do Art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2003-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DE LIMA MONTEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00.\r\n\r\nDevera o autor atentar para a multa a que se refere o Acordão de fls 405/406 .\r\n\r\nProcesso: 02580-1984-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO NEGREIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET MIKONOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO NEGREIROS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00692-1996-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALEXANDRE PEREIRA FILHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALEXANDRE PEREIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01646-2001-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL GOMES DE AGUIAR [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02144-1997-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALVA RAMOS GOMES [Adv. Denise Cuba Gasparelli (OAB: RJ 88985 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA RAMOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02135-1996-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nVista do oficio de fls 183 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Freitas da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios do perito, R$ 2.000,00, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02144-1997-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALVA RAMOS GOMES [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA RAMOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Um Bilhao Artigos de Presentes Ltda. ME [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Um Bilhao Artigos de Presentes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da audiencia no dia 10/03/2009, as 11:30 horas. Dar ciencia\r\n\r\na reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01374-2004-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARIA MOREIRA BARROS [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2008-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Curi Ferreira [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Curi Ferreira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01171-2008-013-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Gomes da Silva [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Micro Computadores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Gomes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2008-013-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01309-2006-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves da Conceicao [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Assessoria e Participações Ltda. [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves da Conceicao, Réu MAP Assessoria e Participações Ltda.\r\n\r\nVista do oficio de fs 94, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01426-2003-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DUARTE [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-013-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vieira Gutierrez [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clear Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vieira Gutierrez\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01960-1998-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas- R$ 91,60, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00726-1999-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA DE OLIVEIRA, Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias e ciencia ao reclamante, da expedição dos alvaras 3682/2008 e 3683/2008 ao B. Brasil .\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fagundes de Souza [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento do Pre Ltda. [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fagundes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 64, indeferindo a distribuição da ação por dependencia .\r\n\r\nProcesso: 01356-2004-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA AMELIA CORREIA PATUSCO [Adv. Maria de Fatima Rodrigues (OAB: RJ 31355 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE METAIS REAL DA TAQUARA LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUMAN ENGENHO NOVO ALUMINIO LTDA, Réu COMERCIO DE METAIS REAL DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaconias Ribeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaconias Ribeiro da Silva, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 10 dias comuns, do oficio de fls 108 e seguinte .\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Tavares de Vasconcelos [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: New Pacific Ship Supplier ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Pacific Ship Supplier ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Guterres Vieira [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJM Franquia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Gonçalves [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidro Swin Confecções de Materiais Esportivos Ltda. [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Gonçalves, Réu Hidro Swin Confecções de Materiais Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2003-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RUBIN MARQUES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROSE COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RUBIN MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01449-1999-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARCELINO BEZERRA DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: DER DIE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARCELINO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nVista do oficio de fls 115 e seguintes, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01840-2000-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNI ANTONIO COSTA PINTO [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCumprir o despacho de fl 44, fornecendo ao Juizo copia da contestação, com vista a restauração dos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Moragas [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-013-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira de Souza [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Oliveira de Souza\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00342-1999-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA BARBOSA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA BARBOSA\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão, documentalmente .\r\n\r\nProcesso: 02835-1992-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Vania Lucia Gomes Fontes (OAB: RJ 31641 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut RONALDO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 . .\r\n\r\nProcesso: 01794-1999-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA (atual denominacao de Plus Vita S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS,\r\n\r\nOBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2001-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE SOUZA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BANCHERO FERNANDES [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DE SOUZA DIAS\r\n\r\nCiencia do despacho fl 52 eevendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2006-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pecanha Barbosa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso da 2ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00445-1999-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VERONICA NOLASCO MORENO DE LIMA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VERONICA NOLASCO MORENO DE LIMA\r\n\r\nVista da petição de fls 230 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01555-2006-013-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Coutinho de Azevedo [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Coutinho de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 88/91, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00439-2004-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01209-1999-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nVista do oficio de fls 100 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00581-2003-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CELS CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias .\r\n\r\nId: 713653"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "712885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01403-2008-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Carlos Ferreira Humelino [Adv. Luiz Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102329 - D)]\r\n\r\nReu: Agência de Serviços Damiran Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Carlos Ferreira Humelino \r\n\r\nTomar ciência de fl.28. Cumpra o autor o disposto no Ato 092/08, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELICELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIUM INM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELICELIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl.142. Diga autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01781-2004-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS CARLOS SOUZA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nReu: FLEX RADICAL GOLD SERV CONS AMB LIMP JARD LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS CARLOS SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 64. Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2003-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FERREIRA MARQUES [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.118. .\r\n\r\nProcesso: 02041-2001-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RAMOS GONCALVES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANOFI SYNTHELABO LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Neuchatel [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)], Réu: Washington Francisco do Sacramento [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (OAB: RJ 81732 - D)], Réu: Condominio do Edificio Solar de Ipanema I [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: Versage Servicos Ltda. [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (OAB: RJ 81732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Neuchatel, Réu Condominio do Edificio Solar de Ipanema I, Réu Versage Servicos Ltda., Réu Washington Francisco do Sacramento\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls.203. .\r\n\r\nProcesso: 01369-1990-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DE AMORIM [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho (OAB: RJ 67001 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DE AMORIM\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2003-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LESSA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut ROBSON LESSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.546:\" Pelo princípio que a execução se processe do modo menos gravoso para o executado e, ainda, não resultar em qualquer prejuízo para o credor, defere-se o parcelamento em 10 prestações, devendo o executado comprovar a segunda parcela em 10 dias, vencendo-se as demais de 30 em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, será realizada penhora on-line pelo total do crédito devido...\". \r\n\r\nQuebra Processo: 01403-2004-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2000-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARCELLOS [Adv. Dioneia Goncalves Salgado (OAB: RJ 35757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Maria Teixeira [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nReu: Fio Dent Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fio Dent Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Drumond Silva [Adv. Oswaldo Pinto Filho (OAB: RJ 140833 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00474-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES SIMOES [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT ETIENNE [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GOMES SIMOES\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-1997-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI AMBROSINA ROCCA MUSAUER [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQUID EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMI AMBROSINA ROCCA MUSAUER\r\n\r\nTer vista da petição de fls.442/443. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Karin Rayol Rubez Primo (OAB: RJ 63109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEfetue o depósito da diferença (fls.526). .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirela Souto Colombo [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nId: 712885"
                            ],
                            "712887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01429-2000-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA MOURA CARDOSO [Adv. Levi Avila da Fonseca (OAB: RJ 94548 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA MOURA CARDOSO\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2002-014-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nReu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Reu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Reu: LINA CRSITIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Reu: CLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-014-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Arenita de Jesus Pessanha [Adv. Lucas Ribeiro da Silva (OAB: RJ 131577 - D)]\r\n\r\nReu: Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arenita de Jesus Pessanha, Reu Giuki Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\n1. Homologo os cálculos de fls.117/118, no valor de R$ 826,22 equivalentes a 68.988,03 TRs. 2. A rda deverá efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art.475-J do CPC sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, IN ALBIS, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art.884 da CLT, garantido o Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00663-1995-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA RITA BYRNE ALVES [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA RITA BYRNE ALVES\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2004-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SILVA JACINTO VIDAL [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SILVA JACINTO VIDAL\r\n\r\nTomar ciência de fl.114. Diga autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 02024-2000-014-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Leuzamaris Almeida Santos (OAB: RJ 38300 - D)]\r\n\r\nReu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl.124v. Indique meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01897-2004-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERLICE VIEIRA DE MACEDO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERLICE VIEIRA DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de fl.150. Autor indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01918-2001-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DA SILVA [Adv. Gilson Silva Castro (OAB: RJ 23934 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 137v. Indique meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02186-1998-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES NEVES DA SILVA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)], Aut: MARIA HELENA BETANIA FERREIRA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA BETANIA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fl 505/507 .\r\n\r\nProcesso: 01887-2005-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea Lourenco [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Mix Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarana Mix Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl.67. Efetuar pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art.475-J do CPC sobre o total da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 01900-1996-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CALADO BARCELOS [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTECENA CARPINTARIA LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CALADO BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência de fl.99/112. .\r\n\r\nProcesso: 01907-1998-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA ANACRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CRISTINA ANACRETO\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.174. .\r\n\r\nId: 712887"
                            ],
                            "712888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00063-2003-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA TAVARES MUNIZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Aut ELIANA TAVARES MUNIZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.317. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2004-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO XAVIER DE ANDRADE [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREJATO ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: DO DE PIABETA CONSTR MANUTENCAO E REPAROS LTDA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO ENGENHARIA LTDA, Réu DO DE PIABETA CONSTR MANUTENCAO E REPAROS LTDA, Réu UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAs Rdas deverão se manifestar sobre ox cálculos, em 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar aqueles que entende devidos. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00772-2006-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dias da Silva\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.230. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2004-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: RIO TPS TRIUNFO [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.250. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2002-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BATISTA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BATISTA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Souza Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Souza Fernandes, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\n1. Homologo os cálculos de fls.152/153, no valor de R$ 30.574,38 equivalentes a 2.552.911,51 TRs. 2. A rda deverá efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art.475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3. Decorrido o prazo, IN ALBIS, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir. conforme o art.884 da CLT, garantido o Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Senna [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Senna, Réu Laboratorio Fotografico Colorart Ltda.\r\n\r\nTer vista fls.133. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Andre Figueiredo [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Réu: Condominio Barra Leme [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barra Leme, Réu Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nEfetue o depósito (fls.158) sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01851-2005-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Raimundo da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nReu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Aut Rafael Raimundo da Silva\r\n\r\n1. Homologo os cálculos de fls.251/252, no valor de R$ 2.341,05 equivalentes a 195.473,89 TRs. 2. A Rda deverá efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art.475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3. Decorrido o prazo, IN ALBIS, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art.884 da CLT, garantido o Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2002-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO BAPTISTA FERREIRA [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA S/A, Réu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL TRANSPORTES AEREOS S/A\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.802. .\r\n\r\nProcesso: 00511-1993-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO LUIZ DA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: C N O ENGENHARIA LTDA, Réu: JORGE MARCOS MENDONCA BRANDAO [Adv. Manoel Goncalves Sao Bento (OAB: RJ 9991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01910-2003-014-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL TARGINI DIAS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nReu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Reu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Reu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL TARGINI DIAS\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01976-1999-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MIRANDA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MIRANDA\r\n\r\nDefiro o parcelamento dos honorários em 15 (quinze) vezes. Venha o Rte com o depósito da primeira parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Magalhaes Monteiro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01152-1992-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO AUGUSTO TUPINAMBAS, Réu: EDUARDO RAMOS BERNARDES, Réu: AVELINO CANDIDO MARTINS, Réu: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2005-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose de Oliveira, Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\n1. Homologo os cálculos de fls.555/557, no valor de R$ 9.668,22 equivalentes a 808.797,52 TRs. 2. A Rda deverá efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art.475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3. Decorrido o prazo , IN ALBIS, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art.884 da CLT, garantido o Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00482-1996-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nCumpra o requerido na petição de fls.1056. .\r\n\r\nProcesso: 01879-2005-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Aut Julio Cesar Martins Lopes\r\n\r\n1. Homologo os cálculos de fls.215/ , no valor de R$ 11.749,42 equivalentes a 981.057,56 TRs. 2. A Rda deverá efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art.475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3. Decorrido o prazo, IN ALBIS, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art.884 da CLT, garantido o Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Borges de Oliveira Cabeco [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Aut Simone Borges de Oliveira Cabeco\r\n\r\n1. Homologo os cálculos de fls.375/377, no valor de R$ 44.494,54 equivalentes a 3.722.202,61 TRs. 2. A Rda deverá efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art.475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3. Decorrido o prazo, IN ALBIS, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art.884 da CLT, garantido o Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2005-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Cinara Camara Caldas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2002-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME BORGES DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ DA SILVA BASTOS, Réu: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, Réu: GRACINDA FERREIRA LOPES, Réu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: ANTONIO LOPES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.184/192. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2007-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Fernandes [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio Fernandes\r\n\r\nTer vista da petição de fls.189/196. .\r\n\r\nProcesso: 01819-2003-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO INST DE GEOTECNICA DO MRJ - GEO-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: VIDAL BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.219, devendo o rte indicar meios que possibilitam o prosseguimento da execução em face da primeira rda. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Feijó Nascimento [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Paulo Roberto Feijó Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00826-1990-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES BIASOLI JR [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES BIASOLI JR\r\n\r\nTer vista fls.781/787. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2004-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO VARELLA BIAGI [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito (OAB: RJ 115721 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, Aut MARCELLO VARELLA BIAGI\r\n\r\nTer vista dos cálculos do contador fls.185, por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2005-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Benjoino da Silva [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Marthiluc Transportes Executivos Locacao e Turismo Ltda. [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Benjoino da Silva\r\n\r\nTer vista da promoção do cálculista fls.214. .\r\n\r\nProcesso: 00727-1998-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Aut MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT devendo requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, ficando ciente de que em caso de omissão os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2000-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARCOLAN RANGEL [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Mônica Coelho Gomes, Réu: José Francisco Filho, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Maurício Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARCOLAN RANGEL\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2001-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL MIGUEL DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00709-2000-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELGILFRAN EDSON DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELGILFRAN EDSON DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir coma execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2000-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDA CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDA CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00584-1997-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE FLORENCO DE OLIVEIRA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO MOREIRA DA SILVA, Réu: TRANSPORTES AUTOSERVE LTDA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE FLORENCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.311. .\r\n\r\nProcesso: 01208-2004-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS SCARAMELLO DIAS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA POINT SUPER LANCHE LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS SCARAMELLO DIAS\r\n\r\nDiga o autor sobre os bens oferecidos fls.178. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2000-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE MOACYR [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)], Réu: LEUNAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nA Rda deverá comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2003-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTUNES GONCALVES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTUNES GONCALVES\r\n\r\nTer vista da petição de fls.279/285, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2003-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.189/191. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2005-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Farias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufulo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.159: \" Convolo o depósito em penhora \". .\r\n\r\nProcesso: 00025-2000-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA BERTON [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA BERTON\r\n\r\nTer vista da petição de fls.149. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Gomes de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME, Aut Marli Gomes de Oliveira\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.62. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2004-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ONEAS DE FREITAS [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO ONEAS DE FREITAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.457/458 para os efeitos legais. A rda deveráindicar o valor do IR a ser deduzido. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Assis de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia de Souza (OAB: RJ 47308 - D)], Réu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPT REG.ESTRJ-SENAI-DR/RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-DEPT.REG.DO EST.DO RJ - SESI-DR/RJ [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Assis de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls.159/170. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Barbosa\r\n\r\nTer vista da petição de fls.267/283. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2003-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO DO CARMO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDISATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: ISABEL CRSITINA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARVALHO DO CARMO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.114. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2002-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLIMO AMARAL DO COUTO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.343/345. .\r\n\r\nProcesso: 00511-1991-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.1331. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Acoriana Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Acoriana Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Fraga Barcellos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Fraga Barcellos\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução postal de fl.28. .\r\n\r\nProcesso: 00517-1999-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REBUZZI [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS, Réu: BRASIL JUTA SA FIACAO E TECELAGEM DE JUTA, Réu: BRASPEROLA NORDESTE SA, Réu: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REBUZZI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.195:\" Por não provado o alegado e verificada a data da arrematação (13.10.2005) na certidão do RGI, indefiro. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2000-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELGILFRAN EDSON DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELGILFRAN EDSON DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir coma execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2001-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL MIGUEL DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01176-2000-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDA CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDA CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2002-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL LIMA DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIA MARIA GONCALVES DE MENEZES [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYLVIA MARIA GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 42/45. Dê-se vista à Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2002-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE PIEDADE GONCALVES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE PIEDADE GONCALVES\r\n\r\nApresente cálculos com memória discriminada e atualizada, indicando inclusive, o padrão monetário de cada época, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00637-1999-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGINALDO DE LIMA [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: B L M DECORACOES LTDA [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)], Réu: JOSE DE RIBAMAR BARROS, Réu: NILDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGINALDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de fl.131. Dê-se vista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NORBERTO MARQUES [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NORBERTO MARQUES\r\n\r\nCumpra a promoção de fl.72, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1997-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: CAIO TACITO BARBEDO MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: ADERSON LOPO DE SOUSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXT\r\n\r\nDê-se ciência da liberação à Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Duque Nunes [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele-Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à Rda. Tomar ciência de fls.79/80 .\r\n\r\nProcesso: 00428-2002-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA SPOHR [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIA SPOHR\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1235. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Borges [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Borges\r\n\r\nTomar ciência de fl. 180. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bezerra da Silva [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bezerra da Silva, Réu Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 149/151. Homologado cálculos de fl.147. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Columbia S.A., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fl.90 .\r\n\r\nProcesso: 00387-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cunha Prata [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl.240. Negado seguimento ao RO por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Geraldo Barbosa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: SESC - Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Geraldo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fl. 1507. Not. o Rte ao recebimento da CD. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Taublib [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bremen Comercio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDevolvido prazo à Rda para apresentação de quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2005-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albelina da Conceicao [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Mendes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albelina da Conceicao\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01933-2001-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO COSTA SARNO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de fl.526. .\r\n\r\nProcesso: 01803-1993-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 920/922. Dê-se vista a Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01843-2005-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bebora Maria Sant Anna Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDê-se vista à Rda para carrear aos autos os exames admissional e periódicos da Rte, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01852-1998-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA MARIA DE JESUS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nTI: CARLOS ALBERTO DO PRADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA MARIA DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos `a execução/devedor. .\r\n\r\nId: 712888"
                            ],
                            "712889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01473-2007-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Sousa Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SQA Barra Construtora Ltda. [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SQA Barra Construtora Ltda.\r\n\r\nNegado seguimento ao RO por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Meireles [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Oliveira Meireles\r\n\r\nTomar ciência de fl.154. Cálculos do Rte impugnados pela Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Barreto Flor [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rydlaves [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rydlaves\r\n\r\nTomar ciência de fl.528. Efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% estabelecida no art.475-J do CPC sobre o total da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Maia Mota [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDê-se vista à Rda dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01319-1999-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA VIEIRA PECANHA BARBOSA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA VIEIRA PECANHA BARBOSA\r\n\r\nDiga o Rte como pretende o prosseguimento da execução, tendo em vista o saldo devido apurado às fls.262. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Andrade Leite [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Andrade Leite \r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antunes Rufino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestiario Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antunes Rufino\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-014-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Cosme da Silva [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Hortifruti Granjeiros Frantelvi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cosme da Silva \r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02071-2000-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIARA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência das fls.156/190. .\r\n\r\nProcesso: 00089-2004-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.669/679. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2002-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS PEREIRA NOTAROBERTO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência de fls. 222/224 .\r\n\r\nProcesso: 00517-2001-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: QUITERIO ANGELO DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUITERIO ANGELO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02169-1996-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS PIERRE DE BARROS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS PIERRE DE BARROS\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00444-1999-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUTAMIRA GERONIMO AZEVEDO DE ALENCAR [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUTAMIRA GERONIMO AZEVEDO DE ALENCAR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Chaves Carreiro [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda., Aut Oziel Chaves Carreiro\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denys das Chagas Lopes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOCASINO DA SILVA AMORIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00353-1996-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES LOURENCO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A, Aut CARLOS ALBERTO GOMES LOURENCO\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivos de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências, cientes de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Gomes da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco XX Ltda. [Adv. Jose da Silva Vieira Filho (OAB: MG 45735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco XX Ltda.\r\n\r\nHomologado cálculos. A Rda deverá efetuar o depósito do saldo devedor, em 15 dias, sob pena de execução e acréscimo de multa de 10% CFE. art.475-J do CPC sobre o total da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2003-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO JOSE GONCALVES NOVAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC SERVICOS REMOCOES PSIQUIATRICAS CLINICAS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO JOSE GONCALVES NOVAIS, Réu SRPC SERVICOS REMOCOES PSIQUIATRICAS CLINICAS\r\n\r\nTer vista do laudo do Sr. perito por 10 dias sucessivos. Fls.130/142. .\r\n\r\nProcesso: 02246-2000-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE FRANCA CRUZ [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ARENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE BOCA RATTON IND E COM LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA FARIAS, Réu: IACOV VOLDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE FRANCA CRUZ\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Fl.230v .\r\n\r\nProcesso: 00813-2001-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA TAVARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02177-2001-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DJALMA RIBEIRO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: TREVISTO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DJALMA RIBEIRO\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01617-2001-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA BAPTISTA SIMOES [Adv. Riva Velmovitsky (OAB: RJ 28340 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOS ORIGIN BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA BAPTISTA SIMOES\r\n\r\nApresentar cálculos com memória discriminada e atualizada, indicando, inclusive, os valores a serem retidos a título de INSS e IR no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2003-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência do ora requerido. Fls 217/218. .\r\n\r\nProcesso: 02453-1991-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CERQUEIRA SOARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CERQUEIRA SOARES, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nHomologado cálculos de fl.603 para os efeitos legais. Intimar as partes, sendo a Rda para que indique o valor do IR a ser deduzido. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2002-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi (OAB: RJ 33033 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nInformar, comprovando-o, o atual andamento do conflito de competência referido na petição de fls.886 e seguintes. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2003-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NORONHA PINTO [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO NORONHA PINTO\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ambrosio da Costa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda. [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00711-1988-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DAMBROSIO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, Aut JORGE LUIZ DAMBROSIO\r\n\r\nIntime-se as partes do retorno dos autos do INSS para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-1990-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls.507/512.Efetuar o pagamento dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2008-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Pereira dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nEfetuar pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2003-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE SIQUEIRA PINTO PINHO [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira (OAB: RJ 115605 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DE SIQUEIRA PINTO PINHO\r\n\r\nTomar ciência de fls.331/333. .\r\n\r\nProcesso: 00387-1994-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fl.784. Deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2004-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONALISA MOURA DA COSTA [Adv. Daniella Q S Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: SAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nCálculos homologados. Fls 245/246. Efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% estabelecida no art.475-J do CPC sobre o total da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2003-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDê-se vista à Rda dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2006-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares - COOPM\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.307. Efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art.475-J do CPC sobre o total da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-014-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Vieira de Souza [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: ACG7 Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACG7 Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nEfetue o depósito da primeira parcela. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2004-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIA DE FATIMA SGALBIERO RAMALHO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIA DE FATIMA SGALBIERO RAMALHO\r\n\r\nAnte o teor do Ato 77/2008 da Presidência do TRT, que revogou o Ato 674/2004 que determinava a centralização, num único juízo, das execuções em relação a ré, intime-se o autor para indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2002-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CAETANO DE ABREU [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI CAETANO DE ABREU\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2008-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Holanda Araujo [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Holanda Araujo\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 092/08, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2006-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rosa da Conceicao [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal, sob pena de oficiar-se a SRF, bem como o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Carneiro [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Davi dos Santos Carneiro, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 128/129 .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir de Sousa Oliveira [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 65/66 .\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Ramos Gianotti [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (atual denominação de MacDonalds Comercio de Alimentos Ltda) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Ramos Gianotti\r\n\r\nApresentar cálculos com memória discriminada e atualizada, indicando inclusive, o padrão monetário de cada época, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 712889"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "706970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01523-2005-015-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morais de Moura\r\n\r\nRéu: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 706970"
                            ],
                            "708123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-015-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lucio da Silva \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Civitas\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-015-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lucio da Silva \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Civitas\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 708123"
                            ],
                            "706971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00741-2007-015-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Romano [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nReu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Romano, Reu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sobre despacho fls. 38 e certidão às fls. 39-verso .\r\n\r\nProcesso: 01523-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morais de Moura [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02333-1989-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Jacob (OAB: RJ 12306 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ - a/c Proc.Geral do Estado RJ [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2005-015-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Guimaraes Martins [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nReu: Domingos Goncalves dos Santos, Reu: Fernando Goncalves dos Santos, Reu: Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Guimaraes Martins, Reu Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme despacho de fls.178 .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Hoffmann Chaves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: Ctis Informatica Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctis Informatica Ltda., Aut Soraya Hoffmann Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-015-01-00-8 - Monito\r\n\r\nRqte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRqdo: Liberty Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)], Rqdo: Simone Faria Pinto, Rqdo: Carla Pacheco Govea\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Guida Brilhante\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre peticao de fls.83 .\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Maria Ferreira Brandão [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nReu: Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Bosque de Mirataia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Maria Ferreira Brandão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Cardoso da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01753-2000-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: STAN CLAYTON AQUINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nReu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STAN CLAYTON AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuntar o contrato social da ré, atualizado, no prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 01249-2005-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Saar de Paiva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda-n/p LUIZ CARLOS C.SOUZA/PATRICIA M.SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Saar de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara FGTS.\r\n\r\nP/ expedir mandado .\r\n\r\nProcesso: 01308-2008-015-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Adelso Rocha Nascimento [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adelso Rocha Nascimento, Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-1998-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE ALVES REIS [Adv. Roberto Borges Barroso (OAB: RJ 60287 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut SOLANGE ALVES REIS\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito recursal conforme despacho fls.253. Decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará ao Autor. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar dos Santos [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-1995-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MENEZES ROCHA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROGERIO MENEZES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02027-1996-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência da impugnação do Autor às fls. 337. .\r\n\r\nProcesso: 02605-1990-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVILASIO CARDOSO [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Aut: EDMILSON JOSE COUTINHO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOTO LTDA [Adv. Newton Vanon (OAB: RJ 1212 - A)], Réu: OTTO AUGUSTO DE LIMA, Réu: MAURICIO WANDERLEY, Réu: DIRCEU FRANCA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSOTO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia dos Anjos Barbosa [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia dos Anjos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2005-015-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Honorio da Silva [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nReu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Honorio da Silva, Reu Spana Serviços Ltda.\r\n\r\n\"J. Tendo em vista as decisões de fls. 46/48 e 59/63, indefiro a expedição de alvará para saque de FGTS.\" .\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Monteiro de Oliveira [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidrojato Decoracoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Monteiro de Oliveira, Réu Vidrojato Decoracoes Ltda.\r\n\r\n\" 1 - Convolo em penhora o depósito de fls. 175. Dê-se ciência às partes, sendo que a reclamada também para depositar, em 48 horas, a diferença devida. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação expeça-se alvará ao reclamante. Após, remetam-se os autos à contadoria para atualização e dedução dos crédits remanescentes.\" .\r\n\r\nProcesso: 01300-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieide de Almeida [Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira (OAB: RJ 100825 - D)]\r\n\r\nRéu: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieide de Almeida\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 01582-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islan Pacheco Kota [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Islan Pacheco Kota \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Lima Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Gerson Pereira Lima Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2005-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Queiroz Ferreira [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Generoso Ltda., Réu VM Ramos e Cia. Ltda.\r\n\r\nCiência de que, no prazo de 5 dias será expedido alvará à parte autora, ante o depósito de fls. 204, conforme despacho de fls.267 .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Michel Cunha [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jose Michel Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2005-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ribeiro Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO RIBEIRO PESSOA, Réu: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: Teknika Montagem Industrial Ltda., Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ribeiro Correa, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 01769-2001-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR CESAR SANCHES [Adv. Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: SP 88941 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR CESAR SANCHES, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl. 158. .\r\n\r\nProcesso: 01181-1993-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARQUIMEDES PENALBER SANTANA [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARQUIMEDES PENALBER SANTANA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, do oficio de fls.79 da CPE .\r\n\r\nProcesso: 00020-1997-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA ALVARENGA RIBEIRO BARROSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut MARILIA ALVARENGA RIBEIRO BARROSO\r\n\r\nExpedido alvará à Ré ( nº 613/2008 - CEF). Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, sem manifestações, ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00381-1993-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE FRANCO NUNES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTORA DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PENNENDU LTDA [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTORA DISTRIBUICAO DE MATERIAIS PENNENDU LTDA, Aut ROSILENE FRANCO NUNES\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fls. 271. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás .\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Tavares dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 3607/08 - Bco Brasil, agência 2234 .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-015-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: FGWS Restaurante Ltda. [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Teixeira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Teixeira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara - 3601/2008 - CEF .\r\n\r\nProcesso: 00736-2001-015-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CHAVES CARVALHAL [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nReu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CHAVES CARVALHAL\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara - 3663/2008 - Bco Brasil, agencia 2234. À Contadoria .\r\n\r\nId: 706971"
                            ],
                            "707541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00650-1989-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EST BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A (Sucessor do BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIND EMP EST BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nCiência de que foram expedidos os alvarás - Banco do Brasil, agência 2234-9:\r\n\r\nCESAR TAMASSI JUNIOR - nº 601/2008\r\n\r\nJOSÉ SILVA - nº 602/2008\r\n\r\nVERA LUCIA COELHO - nº 603/2008\r\n\r\nCLARICE O. DE REZENDE - nº 604/2008 .\r\n\r\nProcesso: 01276-2008-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Vieira de Oliveira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nReu: Cristina da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Vieira de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte Ré, no prazo de 30 dias, face à certidão de fls. 19, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2008-015-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fulpack Comunicação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nCgto: Tania Maria de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fulpack Comunicação Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte Ré, no prazo de 30 dias, face\r\n\r\nà certidão de fls. 35, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Rucos Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte Ré, bem como o contrato social, no prazo de 30 dias, face à certidão de fls. 60, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2002-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES DO REGO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVER INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO .\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Machado da Silva [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Tamalia de Guaratiba Comércio de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Machado da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte Ré, no prazo de 30 dias, face\r\n\r\nà certidão de fls. 35, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-015-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Da Silva Dias [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nReu: Degrade Comercio E Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Da Silva Dias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte Ré, bem como contrato social, no prazo de 30 dias, face à certidão de fls. 27, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa Nogueira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Costa Nogueira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte Ré, bem como o contrato social, no prazo de 30 dias, face à certidão de fls. 15, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2008-015-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Carvalho dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte Ré, no prazo de 30 dias, face à certidão de fls. 24, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Motta [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Motta \r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte Ré, bem como o contrato social, no prazo de 30 dias, face à certidão de fls. 107, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élcio Custódio de Jesus [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Serviços Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élcio Custódio de Jesus \r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte Ré, bem como o contrato social, no prazo de 20 dias, face à certidão de fls. 15, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Borges da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Imaculada Equipamentos Médicos Ltda., Réu: Tv Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Borges da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, face à certidão de fls. 61 .\r\n\r\nId: 707541"
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                            "708124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00654-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Saraiva [Adv. Marcelo Reis Simoes (OAB: RJ 95811 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Saraiva , Réu Manufatura Zona Oeste S.A. \r\n\r\nCiência despacho de fls. 158 que suspende a exigência de depósito relativo aos honorários periciais, e determina a juntada da resposta do MS. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Lucio da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Civitas [Adv. Taciela Cordeiro Cylleno (OAB: RJ 135211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Civitas, Aut Sidney Lucio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02017-1999-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bastos Riente [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BANERJ S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BANERJ S/A, Réu Banco Itau S/A, Aut Daniel Bastos Riente\r\n\r\nCiência despacho de fls. 221: \" 1- J. Expeçam-se os alvarás ao autor, de acordo com os cálculos da Contadoria. 2 - Defiro ao Réu o prazo de dez dias para a compra do recolhimento dos tributos, sob pena de penhora on line.\" Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00001-1994-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CORDEIRO LOURO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO VIANNA RODRIGUES (socio/reu) [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: SEAPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)], Réu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO CORDEIRO LOURO, Réu PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu ROGERIO VIANNA RODRIGUES (socio/reu), Réu SEAPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência despacho de fls. 485: \"1- J. A Ré para informar com antecedência mínima de 60 dias, qual o dia e hora que pode retirar o tapete persa informado na petição, tendo em vista o incluso atestado médico.\" .\r\n\r\nProcesso: 01305-2008-015-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Carvalho Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2008-015-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleiton Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2000-015-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nExdo: INSTITUICAO ADV ESTE BRAS DE PREV ASSIST SAUDE [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS, Exdo INSTITUICAO ADV ESTE BRAS DE PREV ASSIST SAUDE\r\n\r\nJuntar peças para restauração dos autos. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nId: 708124"
                            ]
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                            "713587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00428-2008-017-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Francisco \r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2004-017-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DOGLIO MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CIA TUKY INDUSTRIAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713587"
                            ],
                            "713588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01383-2004-017-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON JULIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, LASER SERVICO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LASER SERVICO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nN/P DO SÓCIO SR. PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA-Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2004-017-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA LAGOA, CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DA FONTE, FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO LINA, CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DA FONTE, CONDOMINIO DO EDIFICIO VALEGA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713588"
                            ],
                            "713589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01042-2005-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira de Mello [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mauricio Ferreira de Mello, Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente contra a segunda ré e parcialmente procendentes os pedidos contra a primeira ré. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2004-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERREIRA PINTO [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FERREIRA PINTO\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 188 .\r\n\r\nProcesso: 01114-2005-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza Nascimento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza Nascimento\r\n\r\nA parte autora para ciência e para dizer se concorda com o bem indicado, em 05 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, conforme despacho de fls. 55 .\r\n\r\nProcesso: 01219-2008-017-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinalda Gama Pinheiro [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalda Gama Pinheiro \r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da segunda ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01259-2003-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ENGENHARIA LTDA [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO FERREIRA DE ANDRADE, Réu PROSERV ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 62, no valor de R$ 24.306,42 equivalentes a 2.029.546,74 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2008-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa da Silva Alves [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenia de Santana Moura da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa da Silva Alves\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01490-2008-017-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serviços Urbanos Ltda. \r\n\r\nA parte consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 01113-1998-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Gustavo Adolpho de Campos Cooper (OAB: RJ 6580 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nFaculto a ré o cumprimento do despacho de fls. 864, sem o que não se operará o trânsito em julgado, sob pena de extinguir-se o processo, na forma do art. 267, III, do CPC, conforme despacho de fls. 886 .\r\n\r\nProcesso: 00771-2002-017-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERTER DE MESQUITA COLOSIMO [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERTER DE MESQUITA COLOSIMO\r\n\r\nDiga o exequente sobre o oficio de fls. 114, protocolizado em 10/10/08, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do RJ .\r\n\r\nProcesso: 00222-2004-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FERREIRA FREITAS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nA ré deverá tomar ciência do bloqueio havido em sua Conta-Corrente, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 02145-2001-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AUGUSTO DINIZ [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON AUGUSTO DINIZ, Réu SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01305-1995-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada, através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00725-2004-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE DA SILVA EUFRASIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFUTURA TELEMARKETING S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDUARDO JOSE DA SILVA EUFRASIO, Réu TELEFUTURA TELEMARKETING S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Muniz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Soares [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: SPE Peninsula Lagon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. Soares, Réu SPE Peninsula Lagon Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nAs rés para ciência da data da audiência, qual seja: 11/03/09, às 09:10 horas, sendo o da primeira ré para que informe o novo endereço de sua constituinte, sob as penas do art. 39 , II, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Cristina Bezerra Barbosa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Industria de Produtos para Otica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipoal Industria de Produtos para Otica e Aerosol Ltda.\r\n\r\nA ré para ciência dos documentos juntados pela autora às fls. 100/114 .\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chuber do Nascimento Pimenta [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chuber do Nascimento Pimenta, Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2003-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LIMA DA SILVA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: VICBERJ VIG COML E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON LIMA DA SILVA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIG COML E BANC DO ESTADO DO RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 278, no valor de R$ 2.600,88 equivalentes a 217.169,244663 Trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01217-2007-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Paulo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Arly Teixeira Dias [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arly Teixeira Dias\r\n\r\nA ré deverá fornecer o correto endereço da testemunha, ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA, ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves Pereira\r\n\r\nVista ao credor das guias de depósitos de fls. 244 e 245-R$ 138,02 e R$ 2.760,34 .\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE BATISTA ROCHA [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE BATISTA ROCHA\r\n\r\nConforme teor da Ata de Audiência de 10/12/08, informo ao advogado da autora para a próxima assentada, qual seja: 27/01/09, às 10:00 horas, devendo a autora especificar que outras provas pretende produzir .\r\n\r\nProcesso: 01796-2003-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARLOS CANDEIAS RABELLO [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARLOS CANDEIAS RABELLO, Réu SANRUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 339, no valor de R$ 3.342,77 equivalentes a 279.115,885734 Trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 01603-2004-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DORIA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DORIA PEREIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2005-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gloria da Silva [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gloria da Silva\r\n\r\nA parte autora para ciência do informado pela Vara Deprecada, conforme fls. 137-Certidão do Sr. Oficial de Justiça negativa .\r\n\r\nProcesso: 01599-2003-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CORREA MACHADO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: AEROPORTO DE JACAREPAGUA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CORREA MACHADO\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 15 dias, conforme despacho de fls. 167 .\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Farias Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceccato Aluguel de Equipamentos Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceccato Aluguel de Equipamentos Ltda., Aut Nilton Farias Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, acolhendo-os parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2008-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alvarenga de Souza [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)], Aut: Marcelo Delgado de Lima [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Raízes Agencia de Viagens Locação Transportes e Turimo Aéreo Maritimo e Terrestre Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alvarenga de Souza , Aut Marcelo Delgado de Lima \r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da primeira ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01000-2000-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON LUIZ FRANCO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SAO LAZARO LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON LUIZ FRANCO\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl.64 .\r\n\r\nProcesso: 00969-2002-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA LOPES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA LOPES, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 448, no valor de R$ 197.090,27 equivalentes a 16.456.718,61 Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00768-2005-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Gama Carap [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Gama Carap\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 83 .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Calheiros [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Calheiros\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 239 .\r\n\r\nProcesso: 00693-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Santos\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 202 .\r\n\r\nProcesso: 00477-1992-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDLA MARIA DE SOUZA [Adv. José Carlos Thomaz da Silva (OAB: RJ 94174 - D)]\r\n\r\nRéu: J P V COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDLA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 346, devendo apresentar o endereço atual do sócio da ré, SR. JÚLIO DE ABREU NUNES, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01095-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Beato [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Tereza Beato\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2000-017-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS SOUZA MATOS [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SOUZA MATOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-017-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Hayden Soares de Castro [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruana Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hayden Soares de Castro, Réu Ruana Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 49, no valor de R$ 2.893,03 equivalentes a 241.563,32 Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00828-1995-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO CRUZ [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut OSVALDO CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 2090, no valor de R$ 33.752,12 equivalentes a 2.818.248,23734 Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00751-2006-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Tavares da Rocha [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01414-1989-017-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAVALCANTE DE HOLLANDA LIMA NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAVALCANTE DE HOLLANDA LIMA NETO\r\n\r\nA parte autora para ciência da guia de depósito de fls. 580, no valor de R$ 75.208,94 e documento de fls. 584 .\r\n\r\nProcesso: 01250-2008-017-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Oliveira de Souza [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsupply Engenharia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Oliveira de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora com o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gomes Lourenco [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Plus Compressores Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Plus Compressores Ltda.\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 52 negando seguimento ao recurso, por não comprovado o depósito recursal .\r\n\r\nProcesso: 01234-2003-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Benny Schuh (OAB: RJ 77573 - D)]\r\n\r\nRéu: D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 140 .\r\n\r\nProcesso: 01187-2008-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair de Souza Andrade [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair de Souza Andrade\r\n\r\nA parte autora deverá informar o correto endereço da primeira ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 01183-1996-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDAIR PINHEIRO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: MF DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDAIR PINHEIRO, Réu MF DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 175, no valor de R$ 17.165,88 equivalentes a 1.433.453,67 Trs. As partes para manifestações, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02333-1997-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01980-1996-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA MOREIRA DA SILVA LOBAO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A, Aut TERESA CRISTINA MOREIRA DA SILVA LOBAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 556, no valor de R$ 11.277,53 equivalentes a 954.168,718409Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01623-1999-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ERNESTO MOREIRA PINTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES COM LTDA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ERNESTO MOREIRA PINTO\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 185. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2006-017-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Works Pecas e Mecanicas Ltda. [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, no prazo de 15 dias, conforme promoção de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 01456-2005-017-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Dias Santana [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekfer Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias Santana, Réu Tekfer Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 72, no valor de R$ 4.634,94 equivalentes a 387.009,99 Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. As parcelas que compõem o crédito exequendo não são de natureza salarial, não cabendo incidência de INSS e/ou IR. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-017-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Fernando Marinho Macedo [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nRéu: FRAV Prata Livros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernando Marinho Macedo\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da ré ou meios para sua localização \r\n\r\nProcesso: 00727-1997-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 503. Rejeito as razões aduzidas na petição protocolada em 18/11/08 .\r\n\r\nProcesso: 00727-1997-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 503-sem razão a primeira ré, a responsabilidade pelo pagamento é de ambas as rés .\r\n\r\nProcesso: 00364-2002-017-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAPETINI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GIL BARBOSA PIMENTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DEZZANE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LILA MELLO DE SOUZA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BERENICE FERNANDINO AYROSA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: RISOLETA MARIA MONTEIRO GOULART [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ENI APARECIDA DE MELO CASSINELLI [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA CUGOLA BASALO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: VERA MARIA FERNANDES CALDAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA, Aut BERENICE FERNANDINO AYROSA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS ALBERTO DEZZANE, Aut ENI APARECIDA DE MELO CASSINELLI, Aut FRANCISCO CAPETINI, Aut GIL BARBOSA PIMENTA, Aut LILA MELLO DE SOUZA E SILVA, Aut RISOLETA MARIA MONTEIRO GOULART, Aut VERA CUGOLA BASALO, Aut VERA MARIA FERNANDES CALDAS\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos atualizados de fls. 575/604, bem como do despacho de fls. 574, no prazo de 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00398-1989-017-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut: MARLENE M RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: MAURO TEIXEIRA DE REZENDE, Aut: MIGUEL BRANDAO BARREIRO, Aut: MIRIAM PINTO GARCIA, Aut: SINDICATO DOS EMP.ESTAB. BANCARIOS DO R.J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALCIDES OLIVEIRA DA COSTA, Aut: ALVARO LOPES, Aut: ANA LUIZA C.M.ABREU, Aut: AUGUSTO CESAR B.P.FARACO, Aut: CARLOS ALBERTO F DE LIMA, Aut: CARLOS ARTHUR PEREIRA LEAL, Aut: SERGIO ANTONIO B DOS SANTOS, Aut: SERGIO GOMES P DO ROZARIO, Aut: SILVIO COSCARELLA GRECO, Aut: SILVIO DE CARVALHO MEDELLA, Aut: SOLANGE CLOTILDES S FERNANDES, Aut: VITOR MENEZES, Aut: JORGE DA SILVA VIEIRA, Aut: CLAUDIO MARIANO BORGES, Aut: DIOSE MEIRA, Aut: DJANIRA MADEIRA LIMA, Aut: EDMUNDO ROBERTO F LOUREIRO, Aut: EDSON BERGAMINI, Aut: ELSON SANT ANA SOARES, Aut: ELVIO PITANGA E DA COSTA, Aut: EMILIO JOSE ORLANDO DE MORAES, Aut: EVANDRO AMERICO COSTA, Aut: FERNANDO ANTONIO DIAS FERREIRA, Aut: GUARACI BAPTISTA FERREIRA, Aut: ISMAR FERREIRA LIMA, Aut: ISVALDIR CONCEICAO, Aut: JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA, Aut: JOSE DA SILVA, Aut: JOSE CALAZANS CARNEIRO, Aut: JOSE CARLOS FERREIRA GONCALVES, Aut: JOSE THOMAZ DE CANTUARIA NETO, Aut: MARCIO JOSE RAMALHO, Aut: MARILENE, Aut: MARILIA MORAES DOS S CABREIRA, Aut: SANDRA GONCALVES PEREIRA, Aut: NADIA BEZERRA DE OLIVEIRA, Aut: NEFITALY BATISTA DE A FILHO, Aut: ODILON, Aut: OSMAR BRAGA DE SIQUEIRA, Aut: PAULA TERESA ANDRADE FERRADAES, Aut: PAULO CESAR B DELGADO FILHO, Aut: REGINA CELE DOS SANTOS, Aut: RODOLFO MORAES FERREIRA, Aut: ROMULO CESAR TELLES DA S PAIVA, Aut: SANDOVAL PEREIRA CARDOSO, Aut: SANDRA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (BNCC) [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMP.ESTAB. BANCARIOS DO R.J.\r\n\r\nA parte autora para ciência sobre os esclarecimentos da promoção da contadoria á fl. 853, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00421-2006-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriete Ferreira da Silva [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambrosiana Cia Grafica e Editoral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriete Ferreira da Silva\r\n\r\nA parte autora deverá adequar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 111 .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-017-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Allam Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recuros Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Allam Martins \r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da primeira ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Evora Koroll [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Evora Koroll\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da primeira ré e autor ou meios para suas localizações .\r\n\r\nProcesso: 00013-1996-017-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: PAULO MEDINA NEVES [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO MEDINA NEVES\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos, em 15 dias, conforme promoção de fls. 175 .\r\n\r\nProcesso: 00134-2005-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa da Silva Aragao [Adv. Antonio Oliveira de Lima (OAB: RJ 61671 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Chantecler [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa da Silva Aragao, Réu Condominio do Edificio Chantecler\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 740, no valor de R$ 29.705,65 equivalentes a 2.480.373,71 Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farhus Vigilancia Seguranca Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113, no valor de R$ 3.783,80 equivalentes a 315.941,18 Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00221-1992-017-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES ESCOCIO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOSE GOMES ESCOCIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 470, no valor de R$ 7.778,87 equivalentes a 708.212,359827Trs. As partes para manifestações, no prazo de 05 dias, considerando que o saldo atualizado do depósito recursal de fls. 97 é suficiente para cobrir o crédito ora homologado. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-017-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa e Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Ce C Casa e Cinstrucao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Réu Ce C Casa e Cinstrucao Ltda., Aut Tatiana da Costa e Silva\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa e o devedor para manifestações, em 10 dias sucessivos, intercalados por 3 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00071-2000-017-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LUZ FILGUEIRA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 411, vindo com cópia da guia do depósito recursal efetivado quando da interposição do R. O. para expedição de alvará, devendo comprovar o recolhimento das custas e das contribuições sociais, conforme ata de fls. 409. .\r\n\r\nProcesso: 00980-1996-017-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GOMES DE ALVARENGA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, devendo comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 00589-2000-017-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO DE ALMEIDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 713589"
                            ]
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                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00220-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Coutinho [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda, Aut Luiz Pereira Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 640,00, pela Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2004-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut PEDRO PAULO MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que Impugnação à Setença Homologatória foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01848-1998-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA CASTANHEIRA [Adv. Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 79758 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sinal Comercio Representacoes e Servicos de Higienizac, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA CASTANHEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2002-018-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENISE PEREIRA DA SILVA [Adv. Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo (OAB: RJ 111628 - D)]\r\n\r\nReu: CENTRO EDUCACIONAL GOMES VIEIRA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENISE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2002-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA FARANI LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA FARANI LTDA, Aut WANOR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-1996-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNSON PINTO MEDINA [Adv. Jose Garcia da Silva (OAB: RJ 49644 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA SUCESSORA CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP.LOGÍSTICA-CENTRAL SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Supervia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut JOHNSON PINTO MEDINA, Réu SUPERVIA SUCESSORA CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP.LOGÍSTICA-CENTRAL SUCESSORA DE FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração que foi conhecido e rejeitado. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01586-2008-018-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: GLAXOSMITKLINE BRASIL S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALBERTO LAUDIAUZER [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Egdo: MAS.FAL.LAB.ENILA IND.E COM.PROD.QUIM FARM LTD [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Egdo: Marcio D´Icarahy Camara Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GLAXOSMITKLINE BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 253/254. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-1998-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 1.429.667,81 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00535-2004-018-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Economica Federal, Aut Elenise Maria Campos Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fl. 290:... ex positis, nego seguimento. Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-2000-018-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIANE COSTA FELIZARDO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nReu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE COSTA FELIZARDO, Reu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 119:...o indeferimento se da por falta de prova quanto a data de sua retirada da sociedade...Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2004-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO MAGALHAES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST HOW BARRA COMPUTACAO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: PEOPLE COMPUTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MAGALHAES\r\n\r\nVenha o Autor com o enderço completo dos sócios (Prov. 03/07), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-1998-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA PASSOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Luis Estevão Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA PASSOS, Réu GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl. 357, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledson Luiz da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledson Luiz da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00653-2002-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORMINIO LOPES [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AUTO VIACAO BANGU LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 255: ..\" INADMITO A EXCECÃO AVIADA..\". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00472-1993-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO NONATO DE SA [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nVir com os documentos solicitados na fl. 1837. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-1997-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VASQUEZ RODRIGUEZ [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VASQUEZ RODRIGUEZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167:...nada a deferir...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-2005-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Galvao Moreira\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01521-2002-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO ANTONIO MENDES NOGUEIRA [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira, Réu: Mário do Couto, Réu: Geraldo de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO ANTONIO MENDES NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2001-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA PEREIRA MONTEIRO [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA PEREIRA MONTEIRO, Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nDê-se vista as partes do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-2003-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO VALDIVINO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: CONSORCIO EBEC BANENGE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO EBEC BANENGE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00819-1993-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MELLO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 304:...nego seguimento ao recurso. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2002-018-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .;\r\n\r\nProcesso: 00060-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moura da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Cristina Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21.01.2009, as 11:30 horas, para oitiva da testemunha na 4a VARA DO TRABALHO DE NITEROI. \r\n\r\nProcesso: 00755-2005-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Galdino Lizeu [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nReu: Cartucho Expresso da Barra Ltda. [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Reu: MARCOS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO, Reu: NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO, Reu: Márcia Viana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Galdino Lizeu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63: mantenho o já decidido a fl. 60. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01918-1993-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL TOSTES [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa (OAB: RJ 82899 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO EMPRESARIAL (Massa Falida de) [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO EMPRESARIAL (Massa Falida de), Aut JAMIL TOSTES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 387, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01619-1993-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO CESAR ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO CESAR ALVES, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fsl. 460, no valor de 601.195,54 TR's pro-rata, referentes a diferença devida ao Reclamante, já garantida pelo Depósito de fls. 351. \r\n\r\nId: 705779"
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                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00894-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PINTO DE MEDEIROS [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: SEARA ALIMENTOS SA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEARA ALIMENTOS SA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02125-2000-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JORGE TAVARES [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA AMERICAS LTDA [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JORGE TAVARES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01332-2002-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE FERREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01445-2006-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Monteiro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nReu: ALTM Prestacao de Servicos Ltda., Reu: LIGHT SERV DE ELETRICIDADE S/A, Reu: LCS Montagem de Tubulacoes e Estruturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Monteiro da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 130,84. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Jose Mesquita Alves [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nReu: Ranova Comercio de Abrasivos Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ranova Comercio de Abrasivos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Jose Freitas Honorio [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Thereza do Amaral [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nReu: CVS Estilo Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu CVS Estilo Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01170-2004-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DOS SANTOS LEOPOLDINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: HOTEL EDEN LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DOS SANTOS LEOPOLDINO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01192-2000-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nReu: EDSON GONCALVES GUERRA, Reu: CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ LTDA, Reu: MARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2006-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Nobrega Sigolo\r\n\r\nRéu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 1941 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Granfino S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Ferreira [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Silva Ferreira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VICTOR DE LIMA REIS, Aut: NATALIA LIMA REIS, Aut: JOAO GERALDO REIS [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: EMILIA DE BRITO PORTAS, Réu: Bemar Industria Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GERALDO REIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2006-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dourado [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (OAB: RJ 48933 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dourado\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01673-2001-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE PERTAQUI LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIOSQUE PERTAQUI LTDA, Aut SILVIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 26.225,37.\r\n\r\nProcesso: 01665-2005-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva\r\n\r\nReu: Enguia Gen PI Ltda., Reu: Enguia Gen BA Ltda. [Adv. Expedito Romel Pereira (OAB: RJ 66178 - D)], Reu: Enguia Gen CE Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Enguia Gen BA Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01754-1998-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 49.966,78.\r\n\r\nProcesso: 01924-2001-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nReu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2007-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Gomes Dias [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangelica Assembleia de Deus de Sao Cristovao [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)], Réu: Seminario Integrado Teologico Pentecostal - SINTEP [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Gomes Dias, Réu Igreja Evangelica Assembleia de Deus de Sao Cristovao, Réu Seminario Integrado Teologico Pentecostal - SINTEP\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00790-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Henrique Souza da Fonseca [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Henrique Souza da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência: negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00820-2007-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gomes [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nReu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gomes\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Vieira da Costa [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasil Cafe [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Vieira da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00864-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Francisco da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fav Manutencao Naval e Industrial Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: FABIO AUGUSTO VIEIRA, Réu: LUCIANO DE LIMA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 75. \r\n\r\nProcesso: 00889-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Jesus Mateus [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Angicom Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angicom Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00937-2006-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cuellar Salazar Miranda da Rosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nReu: Gilson Dantas [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Gilson Dantas\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00956-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira Lima [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Padaria Fiel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ferreira Lima\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Leite da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00965-1997-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VERDUN S A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VERDUN S A\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 05 dias. Valor: R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-021-01-00-2 - Pet\r\n\r\nRqte: Eni Dias Machado de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eni Dias Machado de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2008-021-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdemir Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Delphino Manso [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela da Praca Seca [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela da Praca Seca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01025-1994-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA ROSA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosangela Rabello da Costa (OAB: RJ 61565 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01050-2007-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Santos [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nReu: Clinica geral dr. Carlos Eduardo Passos Tavares [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clinica geral dr. Carlos Eduardo Passos Tavares\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01078-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barboza da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroart Buffet Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroart Buffet Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01084-2007-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsara Conceicao da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nReu: Lanchonete Estrela do Pastel Ltda [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lanchonete Estrela do Pastel Ltda\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01093-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS ALBERTO DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Sousa\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00700-1992-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANIZIO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Vieira de Carvalho [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nReu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00660-1998-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE SEGURANCA ANTONIO MARINHO LTDA ME [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO DE SEGURANCA ANTONIO MARINHO LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCO DA SILVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK PINTURAS LTDA, Réu: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00762-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Jose Cunha da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: TRADICOM Empresa de Vigilancia e Seguranca LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00487-1995-021-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: OSWALDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Exte: RUBENS SOARES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nExdo: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL [Adv. Claudio Marks Machado (OAB: RJ 41294 - D)], Exdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL A/C PROCURADORIA REG BANCO CENTRAL [Adv. Denise Dimingos Santiago (OAB: RJ 1363 - B)], Exdo: FUNDACAO BANCO CENTRAL PREVID PRIVADA CENTRUS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte OSWALDO MENDONCA MOREIRA, Exte RUBENS SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Alves Borges [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ADN [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio ADN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00166-2003-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO MEDEIROS DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE CLEAN LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DEL SOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE CLEAN LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Carvalho Araujo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nReu: Le Tour Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Carvalho Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Luiz Ramos [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00373-1998-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA FRAGUAS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LAURA DORING DE MORAES, Réu: GPL TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA FRAGUAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00384-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREIA DE SANTANA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORREIA DE SANTANA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Lima Torres [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nReu: Vamo La Refeicoes Ltda. [Adv. Gysele Alana Brasileiro Xavier (OAB: RJ 108403 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Vamo La Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00881-2005-021-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nAgdo: Walter Jose da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walter Jose da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Fuentes Loureiro [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nReu: Lojas Ima de Malhas Ltda. [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lojas Ima de Malhas Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00609-2006-021-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agostinha Almeida Oliveira [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agostinha Almeida Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-021-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Curso Miguel Couto Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Fernandes Loredo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Curso Miguel Couto Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00195-2004-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA BRANDAO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nReu: ABIGAIL SERI GIANINI, Reu: CLAUDIA IZILDA GIANINI RAMOS, Reu: CEFAS CONSTRUCOES MONTAGENS INDUSTRIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PEREIRA BRANDAO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Amaral de Melo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Bionalises [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Clinicas Bionalises\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00270-2008-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Odelio [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio do Edificio M. Rozem [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Odelio\r\n\r\nTomar ciência: deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01610-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO ANDRADE [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: MARCELO DE MATOS SOARES [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: MARCELO LASSANCE MOTTA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: LEANDRO DA SILVA CANHOTO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: ALESSANDRA VIEIRA FREIRE [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: EDUARDO VERDAN DA HORA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: FLAVIA DE AZEVEDO GASPAR [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERWAY PARTICIPACOES REPR SERVICOS LTDA [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA VIEIRA FREIRE, Aut EDUARDO VERDAN DA HORA, Aut FLAVIA DE AZEVEDO GASPAR, Aut JORGE EDUARDO ANDRADE, Aut LEANDRO DA SILVA CANHOTO, Aut MARCELO DE MATOS SOARES, Aut MARCELO LASSANCE MOTTA, Réu MASTERWAY PARTICIPACOES REPR SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 95845,04\r\n\r\nProcesso: 01894-2001-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: HAROLDO GOMES LIMA [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nReu: PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES, Reu: ANA PAULA IGREJA DAS FONTES, Reu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO GOMES LIMA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01082-2006-021-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto Furtado Fonseca Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO FONTANA MAIA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nReu: RENATA VIANA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO FONTANA MAIA\r\n\r\nVir com documento para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01188-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IUCATA DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC ENGENHARIA LTDA, Aut IUCATA DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negar seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 01270-1994-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN CELES PINTO ROMUALDO [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN CELES PINTO ROMUALDO, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 43331,78\r\n\r\nProcesso: 01594-2003-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO OLIVEIRA SANTOS, Réu OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 2348,55\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Sumaya Figueira Campos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nReu: Laboratorios Deivisson Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sumaya Figueira Campos\r\n\r\nComprovar o valor recebido. \r\n\r\nQuebra Processo: 00704-2001-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA SOUZA RAMOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nReu: BERNADETE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA SOUZA RAMOS\r\n\r\nNotifoque o recalamante para apresentar o número do NIT. \r\n\r\nProcesso: 00747-2000-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nDiga o autor: indicar o correto número do CPF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2006-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa Loureiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Maxima S.A., Aut Marcos Antonio da Costa Loureiro, Réu Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00581-1996-021-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO MAXIMO LINHARES BARRETO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Cgto FRANCISCO MAXIMO LINHARES BARRETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-1996-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA FRAGA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00629-2004-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ANTUNES DE PAULO [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOP DE SERVICOS TECN EMPRESARIAIS [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ANTUNES DE PAULO\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pessanha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pessanha\r\n\r\nComprovar o valor obtido em saque. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Morumby [Adv. Ruy Achiles de Almeida (OAB: RJ 23414 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Morumby\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00041-1990-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA DE PAULA BENEVIDES [Adv. Wanderley dos Santos (OAB: RJ 17714 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIDE TOSTA DE OLIVEIRA, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO, Réu: CARLOS NOGUEIRA LOURENCO, Réu: RACHEL RODRIGUES MORAES, Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA DE PAULA BENEVIDES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2004-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN LEANDRO TERTULINO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut EDIVAN LEANDRO TERTULINO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 3489,71\r\n\r\nProcesso: 01006-2003-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Aut MARINALVO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 12.900,79.\r\n\r\nProcesso: 00096-1995-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRéu: LUALCE DIESEL E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência: deferido o prazo de 60 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01013-2007-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Costa Balbino [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: JR da Barra Tintas Ltda. [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR da Barra Tintas Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Sheila do Carmo Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao Municipal das Associacoes Favelas Rio de Janeiro - FAF-Rio [Adv. Cezar Antunes Mosso (OAB: RJ 54415 - D)], Réu: Deusimar da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao Municipal das Associacoes Favelas Rio de Janeiro - FAF-Rio, Aut Mirian Sheila do Carmo Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 9.098,96.\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Maestrelo da Penha Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMÍLIO SOARES DE MOURA, Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: Kalinda Calcados e Modas Ltda. - Botanope [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Maestrelo da Penha Pereira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: PN REPRESENTACAO COMERCIAL SC LTDA [Adv. Sergei Danilo Brigagao Sanson (OAB: RJ 55469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA, Réu PN REPRESENTACAO COMERCIAL SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 22.605,75.\r\n\r\nProcesso: 00475-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Otavio da Silva Alves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO BELLO M. PINHO [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO BELLO M. PINHO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Pereira Santiago [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nReu: Bioclean Serviços Ltda, Reu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Pereira Santiago\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa de Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: devolvido o prazo de 08 dias ao réu para ciência da decisão de fls 106/107 e manifestação, em 05 dias , sobre o teor dos embargos de fls 109/110. . \r\n\r\nProcesso: 00522-2001-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILA PAULA DA SILVA BENEDITO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA FRUIT FRUTAS LTDA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILA PAULA DA SILVA BENEDITO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-1993-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE CUSTODIO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes (OAB: RJ 38534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON JOSE CUSTODIO\r\n\r\nVir com os cálculos em cruzeiros. \r\n\r\nProcesso: 00879-2001-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00204-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre da Silva Barreiros [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Praia Quadros Ltda. - Rei dos Quadros [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andre da Silva Barreiros\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro Loyola [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: Catete Rio Taxi - Republica Taxi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ribeiro Loyola\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2001-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Aline Faria Ramos (OAB: RJ 112456 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Hugo da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nReu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-021-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Goncalves [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Goncalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00319-2007-021-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Guimaraes [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nReu: Salus Logistica Ltda. [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Salus Logistica Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00362-2003-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MONTEIRO SOUZA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nReu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00970-2001-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DO COUTO SANTOS SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nReu: ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DO COUTO SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 01308-2003-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADARCLER DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADARCLER DA SILVA OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 45.415,47.\r\n\r\nProcesso: 01339-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construcoes e Instalacoes de Servicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 01085-2000-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EVERARDO DE MESQUITA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nReu: GARRA SEGURANCA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVERARDO DE MESQUITA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01345-2005-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Ferreira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2004-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA LUIZ DOS SANTOS [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nReu: COLASE CABELEIREIRO COM DE COSMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar novo endereço da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Vicente Ribeiro [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: NS Granato Filho Plantas, Réu: Verde Jar Assessoria Consultoria Jardinagem Paisagismo e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Vicente Ribeiro\r\n\r\nintime-se o autor a indicar meios de citação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE MORAIS [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Réu USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge da Silva [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00071-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda., Réu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Pereira\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Araujo de Castro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Firewall Eletronica e Informatica Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Araujo de Castro\r\n\r\nAutor se manifestar sobre certidão de fls 56. \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio de Oliveira Conceicao [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda., Réu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDiga a Ré, em 05 dias, sobre certidão de fls 45. \r\n\r\nProcesso: 01441-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano Vieira da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adriano Vieira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2004-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO BELO DA SILVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO BELO DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Pinha Jourdan [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nReu: Sociedade Franco Brasileira Colegio dos Santos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Pinha Jourdan\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Braga Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cabral de Oliveira [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nReu: Marques Vieira Conservacao e Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cabral de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, sobre certidão de fls 60. \r\n\r\nProcesso: 00130-2001-021-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: ISABEL GOMES PAULINO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré, em 05 dias, sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00140-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Recreio da Praca Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Recreio da Praca Ltda., Aut Jose Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 35523,58\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Agostinho Assis Araujo (Espolio de) [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Agostinho Assis Araujo (Espolio de)\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com a Certidão de Dependentes junto ao INSS \r\n\r\nProcesso: 00246-2003-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON SOARES FIRMINO [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nDiga a Ré, em 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls 373. \r\n\r\nProcesso: 00273-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Eufrasio da Silva [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)], Aut: Robson Pereira de Souza, Aut: Carlos Alberto Souza de Mendonca [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contractor Logistica Industrial Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nReu: Paollo Delicias Ltda. [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Paollo Delicias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Oliveira Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00283-2003-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO CONCEITO ASSESS IMOB PARA EXECUTIVOS LTDA, Réu: TATHIANA ALCANTARA BARBASO, Réu: YARA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 30 dias, sobre as certidões de fls 87 e 89. \r\n\r\nProcesso: 00420-2005-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaquim Sibalde da Silva Filho [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Mansoes Eldorado [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: Qualidade Garantida Servicos Ltda. [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Mansoes Eldorado, Réu Qualidade Garantida Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2005-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nunes Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Pinheiro Confeccoes Ltda. [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dora Pinheiro Confeccoes Ltda., Aut Raimundo Nunes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 1348,94\r\n\r\nProcesso: 00534-2006-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Vaz Paranhos [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Vaz Paranhos, Réu Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE\r\n\r\nDiga as partes, em 10 (dez) dias sucessivos, sobre o ofício de fls 235. \r\n\r\nProcesso: 00757-2001-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NOGUEIRA SEBASTIAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nReu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NOGUEIRA SEBASTIAO\r\n\r\nautor, em 05 dias, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00831-1997-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CARMO\r\n\r\nEsclareça o autor, em 10 dias, o requerimento de fls 94 \r\n\r\nProcesso: 00861-2001-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY MALAQUIAS [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: deferida prolação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00886-2003-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE SOUZA DAVI [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nReu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DE SOUZA DAVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00887-2005-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Carvalho Magalhaes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria de Carvalho Magalhaes\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre a ressalva do Sr Oficial de Justiça de fls 91. \r\n\r\nProcesso: 00911-1999-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA LOPES DA SILVA [Adv. Miriam Galdino Oliveira de Souza (OAB: RJ 126077 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA LOPES DA SILVA, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 1386,07\r\n\r\nProcesso: 00931-1996-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SANT ANA XAVIER, Aut: MARILENE SANTANA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)], Aut: DEBORA SANT ANA XAVIER, Aut: DIEGO SANT ANA XAVIER\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SANTANA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Alves dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rio Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Rio Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2006-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Impsat Comunicacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nId: 712474"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01784-2001-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEY LOURENCO MARINHO [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: JACHAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLEY LOURENCO MARINHO\r\n\r\nDiga o autor. fls.137 \r\n\r\nProcesso: 01835-1999-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA ARAGAO NASCIMENTO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA ARAGAO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor. fls.225 \r\n\r\nProcesso: 01912-1998-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor. fls.240 \r\n\r\nProcesso: 02049-1988-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDETE S.DOS SANTOS REP(ZAZONE S.DOS SANTOS) [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANSASSO IND COM LTDA SUC. INTERMOD [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDETE S.DOS SANTOS REP(ZAZONE S.DOS SANTOS)\r\n\r\nDiga o autor. fls.181 \r\n\r\nProcesso: 01771-1987-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR MARPETRO CONS.REPRES.LTDA/MARPETRO C.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.89 \r\n\r\nProcesso: 01783-2003-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE ARAUJO NETO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE ARAUJO NETO\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.217 \r\n\r\nProcesso: 02050-2001-023-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELOY FRANCISCO DOS SANTOS SILVA NETO [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY FRANCISCO DOS SANTOS SILVA NETO\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.46 \r\n\r\nProcesso: 02182-1999-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VEIGA RODRIGUES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VEIGA RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor. fls.111 \r\n\r\nProcesso: 01587-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Ferreira [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDiga o autor. fls.52 \r\n\r\nProcesso: 01607-2002-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO CARDOSO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: A P ALTA PERFORMANCE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CARDOSO\r\n\r\nDiga o autor. fls. 111 \r\n\r\nProcesso: 01591-1987-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. OF. MARCENEIROS E TR. IND. SERRARIAS ETC [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARANI RIO MOVEIS DECORACOES LTDA [Adv. Jorge Dias Martins (OAB: RJ 10714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIND. OF. MARCENEIROS E TR. IND. SERRARIAS ETC\r\n\r\nDiga o autor. fls.226 \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-023-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Monteiro dos Santos [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Monteiro dos Santos\r\n\r\nDiga o autor. fls.76 \r\n\r\nProcesso: 00232-1997-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.298 \r\n\r\nProcesso: 00681-1996-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTUR DE MORAES [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARTUR DE MORAES\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.311 \r\n\r\nProcesso: 00868-2006-023-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Conceicao dos Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Sergio Misle Foster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Conceicao dos Santos\r\n\r\nDiga o autor. fls.58 \r\n\r\nProcesso: 01726-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO CARLOS DE ARROXELLAS GALVAO JUNIOR [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PORFIRIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.521 \r\n\r\nProcesso: 00580-1999-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.235 \r\n\r\nProcesso: 00661-1997-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA SANTIAGO DOS REIS\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.419 \r\n\r\nProcesso: 00679-1994-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ATADEMO DOS SANTOS [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: TRONCO VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA ATADEMO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.238 \r\n\r\nProcesso: 00758-2002-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA COSTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CINAC SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nDiga o autor. fls.174 \r\n\r\nProcesso: 00803-1997-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor. fls.401 \r\n\r\nProcesso: 00867-2000-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DALTO JOVITA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DALTO JOVITA\r\n\r\nDiga o autor. fls.256 \r\n\r\nProcesso: 01425-2006-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes da Silva [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes da Silva\r\n\r\nDiga o autor. fls.55 \r\n\r\nProcesso: 01520-1988-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAOR DA SILVA ANTUNES [Adv. Luci Vieira Nunes (OAB: RJ 42526 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAOR DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDiga o autor. fls.383 \r\n\r\nProcesso: 01535-2003-023-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO SOARES CERQUEIRA [Adv. Jorge Ferreira Vianna (OAB: RJ 91002 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SOARES CERQUEIRA\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.98 \r\n\r\nQuebra Processo: 01147-1994-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CHASE MANHATTAN LEASING S/A-ARREND MERCANTIL [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor. fls.585 \r\n\r\nProcesso: 01160-1999-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SIMONE DE ALMEIDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPE MARTIN IND E COMERCIO CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SIMONE DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o autor. fls.245 \r\n\r\nProcesso: 01180-2003-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CESARIO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA 9186 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO CESARIO\r\n\r\nDiga o autor. fls.56 \r\n\r\nProcesso: 01247-2007-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Filho [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar do Rio das Pedras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Filho\r\n\r\nDiga o autor. fls.59 \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR DE CARVALHO COSTA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADAS DO DILL 2004 SERVICOS DISTRIBUICAO LTD [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.84 \r\n\r\nProcesso: 00680-2005-023-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Guilhermina Duarte Marques [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Silano Especialidades Quimicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Guilhermina Duarte Marques\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.170 \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Santos Moreira [Adv. Dulcea Alves da Silva (OAB: RJ 122551 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Santos Moreira\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.57 \r\n\r\nProcesso: 01129-2002-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor. fls.402 \r\n\r\nProcesso: 00263-1991-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA DAMASCENO DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELINA DAMASCENO DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.541 \r\n\r\nProcesso: 00310-1997-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIO MARTINHO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTES BELIZARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELIO MARTINHO\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.246 \r\n\r\nProcesso: 00367-2002-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARGARIDA XAVIER DE SA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARGARIDA XAVIER DE SA\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.228 \r\n\r\nProcesso: 00441-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.227 \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDiga o Exequente.fls.145 \r\n\r\nProcesso: 00103-1999-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CORREIA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI CORREIA DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.306v \r\n\r\nProcesso: 00175-2004-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANCLEI DA SILVA FARIAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA PARQUE DA FELICIDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANCLEI DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.128v \r\n\r\nProcesso: 00197-2002-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE MENESES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSSEGOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE MENESES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.160v \r\n\r\nProcesso: 00465-2007-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza Pinto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Apema Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza Pinto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.28v \r\n\r\nProcesso: 00523-2000-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.165v \r\n\r\nProcesso: 00648-2005-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamae Ursa Comercio de Refeicoes Ltda. ME [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.102v \r\n\r\nId: 713804"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "714266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/12 2008\r\n\r\nProcesso: 00074-1991-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA BELLITA FURTADO TAVARES [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA BELLITA FURTADO TAVARES\r\n\r\nVista ao Reclamante, em30 dias, do ofício da disão de gestão de precatório. \r\n\r\nProcesso: 00041-2004-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FEITOSA DA SILVA [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FEITOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2004-024-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nReu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Jorge Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Jorge Fernandes da Silva \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 01033-2007-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Manuel da Silva Filho [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nReu: Empreiteira Dois Amigos RP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manuel da Silva Filho\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço completo e atualizado da RDA e copias do aditamento. \r\n\r\nProcesso: 00461-2007-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Clarindo dos Santos [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitario Moacyr Sreder Bastos [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Clarindo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00466-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Corrêa da Rocha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Corrêa da Rocha\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias se pretende ouvir sua testemunha, por meio de CP. \r\n\r\nProcesso: 00507-2008-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Joia Hozumi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Joia Hozumi\r\n\r\nDiga a parte autora se pretende produzir a oitiva de sua testemunha por CP. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Melo de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sao Joao Baptista [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sao Joao Baptista, Aut Zelia Melo de Souza\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2004-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUE DE RESENDE [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim (OAB: RJ 70999 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINGO DA PRAIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00453-1992-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2006-024-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Silva Varella [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nReu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61 - estimativa de honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2004-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.230 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Sobrinho\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rios Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, em 05 fls.41 \r\n\r\nProcesso: 00321-2005-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ansberto Lopes Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Joao Ansberto Lopes Junior, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00330-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protect Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDrigir-se ao distribuidor para atualização de cadastro. \r\n\r\nProcesso: 00517-2003-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GUEDES MOREIRA GUIMARAES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2006-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Alves Pacheco [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Jose Mauro Alves Pacheco\r\n\r\nVista às partes em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Milato [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nReu: Viglex Serviço de Vigilância e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Milato\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.37 \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fernandes Murilo de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Accioly Seixas [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Fernandes Murilo de Melo\r\n\r\nIndique o exequente o exequente o numero correto do CPF do executado. \r\n\r\nId: 714266"
                            ],
                            "714254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/01/09\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Lima dos Santos [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nReu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.86 no valor de R$ 4.256,87 reais. \r\n\r\nProcesso: 00077-2008-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Costa [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nReu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: SP 264133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.263 no valor de R$ 6.736,37 reais. \r\n\r\nProcesso: 01761-1993-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NUNES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDiga a reclamada se já recebeu o valor relativo ao alvará 47/2007. \r\n\r\nProcesso: 00187-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Joaquim Soares Neto [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estrada Via Barra Ltda. - Posto Ale [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Joaquim Soares Neto, Réu Posto Estrada Via Barra Ltda. - Posto Ale\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Shirlei Maciel Guimaraes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Christian Shirlei Maciel Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Quirino de Oliveira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Quirino de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Melo Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2004-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN CASAS DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIME PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)], Réu: TOTAL FLEET SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)], Réu: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCALIZA RENT A CAR SA, Réu PRIME PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA, Réu TOTAL FLEET SA, Aut UBIRATAN CASAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 714254"
                            ],
                            "714253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2009\r\n\r\n00950-2005-024-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Afonso Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Clara Rotstein\r\n\r\nPelo presente fica citado Clara Rotstein, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.420,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714253"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 14/01/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00507-1999-026-01-00-4 - RTOrd - Carga: Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 D)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00507-1999-026-01-00-4 - RTOrd - Carga: Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 D)\r\n\r\nWaldemar da Motta (OAB: RJ 17978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00829-2002-026-01-00-0 - RTSum - Carga: Daniella Motta Ataíde de Melo (OAB: RJ 110395 C)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00699-2006-026-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jacor Szmajser (OAB: RJ 45000 D)\r\n\r\nSergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00694-1998-026-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 D)\r\n\r\nValeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02166-1996-026-01-00-9 - RTOrd - Carga: Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01298-1990-026-01-00-8 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00749-2005-026-01-00-7 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nClaudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02052-2001-026-01-00-7 - RTOrd - Carga: Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00702-2002-026-01-00-0 - RTOrd - Carga: Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00266-2006-026-01-00-3 - RTOrd - Carga: Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 157307 E)\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00520-2005-026-01-00-2 - RTOrd - Carga: Paula Cristina Pereira dos Santos (OAB: RJ 167051 E)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00409-2007-026-01-00-8 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nRosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00975-1992-026-01-00-2 - RTOrd - Carga: Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01752-2003-026-01-00-6 - RTOrd - Carga: Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 153985 E)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00671-2007-026-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Pinheiro pereira Santos (OAB: RJ 170275 E)\r\n\r\nSergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01924-2000-026-01-00-9 - RTOrd - Carga: Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01625-1995-026-01-00-6 - RTOrd - Carga: Edy Newton Riccelli Garcia Dinis (OAB: RJ 161404 E)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00238-2003-026-01-00-3 - RTOrd - Carga: Alan Gonçalves da Rocha (OAB: RJ 146180 E)\r\n\r\nMaria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01147-2008-026-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Martins Pinto (OAB: RJ 108280 D)\r\n\r\nAna Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00651-2008-026-01-00-2 - RTSum - Carga: Monica Machado (OAB: RJ 115982 D)\r\n\r\nLeo de Oliveira (OAB: RJ 26911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00144-2006-026-01-00-7 - RTOrd - Carga: Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00919-2006-026-01-00-4 - RTOrd - Carga: Jacira Machado (OAB: RJ 97183 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00510-2006-026-01-00-8 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00904-2002-026-01-00-2 - RTSum - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01658-2003-026-01-00-7 - ExCCP - Carga: Georgia Pacheco Garcia da Silva (OAB: RJ 157830 E)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00799-2004-026-01-00-3 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01332-1997-026-01-00-0 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nIvonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00140-2004-026-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 D)\r\n\r\nVera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00069-2006-026-01-00-4 - RTOrd - Carga: Jacor Szmajser (OAB: RJ 45000 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00680-2008-026-01-00-4 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nGeraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00430-1999-026-01-00-2 - RTOrd - Carga: Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01169-2006-026-01-00-8 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nCarlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00811-2008-026-01-00-3 - RTOrd - Carga: Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00487-2006-026-01-00-1 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00108-2006-026-01-00-3 - RTOrd - Carga: Joacy Vieira de Cezar Junior (OAB: RJ 170961 E)\r\n\r\nPedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00767-2008-026-01-00-1 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Amaral da Silva (OAB: RJ 164309 E)\r\n\r\nVania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01687-2005-026-01-00-0 - RTOrd - Carga: Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 D)\r\n\r\nSerafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01155-2005-026-01-00-3 - RTOrd - Carga: Fernando Henrique Melo Formiga (OAB: RJ 137419 E)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00225-2007-026-01-00-8 - RTOrd - Carga: Italo Fontenella (OAB: RJ 166425 E)\r\n\r\nMario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01507-2005-026-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714210"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 14/01/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01259-1995-026-01-00-5 - RTOrd - Carga: Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714211"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01250-2007-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedi Roque Machado [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 05(cinco) dias, na forma do item 4 do Acordo de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 01289-2006-029-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Camile Suelen Rodrigues da Silveira [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nReu: PTSP Viagens Turismo e Eventos Ltda. ME [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PTSP Viagens Turismo e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela autora às fls.87 e segs.. \r\n\r\nProcesso: 01261-1997-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO MARQUES AZEVEDO [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM PINTURA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO MARQUES AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s) do TRE, de fls.131 e segs. \r\n\r\nProcesso: 01547-2005-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente Perrotta [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Escala - Pires e Vargas Participacoes Ltda. - Escala e Eventos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vicente Perrotta\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2007-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Regina Alves Ribeiro [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit Representacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Regina Alves Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado com declaração (fls.46). \r\n\r\nProcesso: 00207-2007-029-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aucidia de Brito Carvalho Santos (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nCumprir o item 05 do termo de acordo de fls.56 (providenciar o recolhimento de INSS sobre R$ 21,53). \r\n\r\nProcesso: 01236-2005-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares Fazziola [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares Fazziola\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada às fls.83 e segs., no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Martins dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Hugo Leonardo Penna Barbosa (OAB: RJ 112398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Martins dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-1997-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA PASSOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls.321). \r\n\r\nProcesso: 00159-2005-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozorio Coutinho de Carvalho Filho [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Japs Manutencao e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozorio Coutinho de Carvalho Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls.67), no valor de R$ 146.985,49. \r\n\r\nProcesso: 00499-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Cunha Freitas [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Cunha Freitas\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-029-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marieta Nunes da Cunha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nReu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Nunes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls.61), no valor de R$ 6.566,41. \r\n\r\nProcesso: 00581-2001-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DE CARVALHO PIFFER [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DE CARVALHO PIFFER\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.350 e segs. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima De Lima De Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Creu Service Empreendimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima De Lima De Santos\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00407-2004-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS GONCALVES DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSE DA SILVA [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS GONCALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls.75), no valor de R$ 27.089,43. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pires Passos [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pires Passos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls.95), no valor de R$ 115.660,82. \r\n\r\nProcesso: 00686-2003-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEOSVALDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEOSVALDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-029-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nReu: Monica Soares da Silva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos\r\n\r\nFornecer endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00802-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santiago Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santiago Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2002-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Aut JOAO BATISTA RODRIGUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls.1024 e segs., em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2003-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FRAGAS MARTINS [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMIX COMERCIAL LTDA [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva (OAB: RJ 124554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO FRAGAS MARTINS\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00746-2002-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SANTIAGO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento do valor calculado às fls.179, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00513-2007-029-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Lima da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nReu: Cooletrans Coleta e Reciclagem de Lixo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls.78), no valor de R$ 10.107,84. \r\n\r\nProcesso: 00795-2002-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL IRMES JUNIOR [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL IRMES JUNIOR\r\n\r\nCiência do despacho de fls.57: \"Diga o exequente.\". \r\n\r\nProcesso: 01113-2005-029-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Mauricio Costa Silva [Adv. Wilson de Farias Oliveira (OAB: RJ 87233 - D)]\r\n\r\nExdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Ramos da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00206-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Neto do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Neto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls.52), no valor de R$ 5.878,20. \r\n\r\nProcesso: 00324-2000-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GOMES SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GOMES SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls.201), no valor de R$ 21.655,56. \r\n\r\nProcesso: 00177-2006-029-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdicea Rodrigues Mocho [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nReu: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Rodrigues Mocho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls.158), no valor de R$ 14.281,21. \r\n\r\nProcesso: 00594-2005-029-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Silva Farias [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Norte [Adv. Luciana Monteiro Amaral (OAB: RJ 83848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Silva Farias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls.106), no valor de R$ 7.750,18. \r\n\r\nProcesso: 00534-2007-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza do Ruzario [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza do Ruzario\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls.67), no valor de R$ 21.825,71. \r\n\r\nProcesso: 00551-2005-029-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy Maria da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls.100), no valor de R$ 257,18. \r\n\r\nId: 706968"
                            ],
                            "711554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01894-1998-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme determinado às fls.387. \r\n\r\nId: 711554"
                            ],
                            "711418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01491-1998-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LAURINDO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSOR SERV E CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-ser sobre certidão do sr. oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01488-1997-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES MOURA DE LIMA [Adv. Doriedison Costa Paiva (OAB: RJ 80313 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES MOURA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.119/120. \r\n\r\nProcesso: 01815-1997-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DUARTE PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DUARTE PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02315-1997-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-ser nos autos, conforme fls.153. \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Silva Moreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Silva Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da reclamada, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2001-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA FERREIRA LAMERINHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01542-2005-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2006-029-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Martins [Adv. Carla C. Pasche (OAB: RJ 127934 - D)]\r\n\r\nReu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 700,00 (fls.55). \r\n\r\nProcesso: 01547-2006-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jumara de Araujo Monteiro [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial da Aeronautica, Réu Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela autora às fls.72 e segs., no prazo de 10 dias, na forma do art.879, §2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01628-2003-029-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO RODRIGUES VITORINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO RODRIGUES VITORINO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme fls.519. \r\n\r\nProcesso: 01648-2005-029-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Maria Pereira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nReu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria Pereira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme fls.115.\r\n\r\nProcesso: 01713-2000-029-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: TELMA LUCIA RODRIGUES [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nReu: ZULEICA CARDOSO NEUMUSTER [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ZULEICA CARDOSO NEUMUSTER\r\n\r\nRequerer o que entender de dirieto, conforme fls.99. \r\n\r\nProcesso: 01544-1994-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIAMANTINO LOIS BLANCO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 01716-2001-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DOS SANTOS BOTELHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi determinada perícia para solução da questão, tendo sido nomeado como perito o Dr. Everton Maldonet. E de que os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, devem ser adiantados pela Executada. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2005-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson do Carmo Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson do Carmo Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02803-1992-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO SEBASTIAO MARQUES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO SEBASTIAO MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.194. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-2004-029-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA CARVALHO [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nReu: ANDREA DENISE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Andrea Denise Baptista Muller (OAB: RJ 94217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01696-2003-029-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO GONCALVES ROCHA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nReu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GONCALVES ROCHA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme fls.185. \r\n\r\nProcesso: 02207-1996-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE COSTA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, conforme fls.470. \r\n\r\nId: 711418"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01854-1996-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIO VITORINO BALDO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.260, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 02090-1997-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GONCALVES DE LORETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.221, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01356-2001-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JANUARIO FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bobba Mucciolo (socio), Réu: E G STIEBLER INSTALACOES [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho (socio), Réu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JANUARIO FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com a indicaçao de outros meios para o prosseguimento da execuçao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01775-1998-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 3957/2008. Manifeste se renuncia ao valor das custas, apontadas as fls.160, no prazo de 05 dias, valendo seu silencio como concordancia .\r\n\r\nProcesso: 01043-2002-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS VERISSIMO ALE [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Réu: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (SOCIO), Réu: ZILMA THEREZINHA MOREIRA DE MEDEIROS (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VERISSIMO ALE\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01175-1993-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRéu: Etergran Industria de Artefatos de Cimento Ltda - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia o autor da homologaçao dos calculos de fls.235 e despacho de fls.232 .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeriano Durval Guimaraes Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., Aut Valeriano Durval Guimaraes Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-030-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL LIMA DA SILVA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: NOMARCO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LIMA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01007-2005-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Costa Mesquita [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Costa Mesquita\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediel Medeiros da Silva [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Comercial Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.38, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericka Marta Cerqueira de Carvalho [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Yomasa da Amazônia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericka Marta Cerqueira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento de merito.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, apenas mediante petiçao, exceto a procuraçao, cujo original permanecera nos autos. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Xavier de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as reclamadas sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos e sucessivos, a começar pela 1ª re. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2004-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDERALDO MOREIRA BESSA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nJunte a re os recibos salariais e as fichas de registro de empregado, conforme determinado as fls.152/156 .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Souza Tavares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Souza Tavares\r\n\r\nApresentar o autor seus calculos de liquidacao, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2004-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA MARTINS SARPA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Réu: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)], Réu: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACESU ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, Réu DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ, Réu UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestarem-se as reclamadas sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos e sucessivos, a começar pela 1ª re. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Nascimento Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)], Réu: Air Liquide Rio Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Nascimento Pereira\r\n\r\nApresentar o autor seus calculos de liquidacao, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO KELLER MENDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Waldir Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia a reclamada da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00336-1992-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os depositos recursais de fls.220/284 foram convolados em penhora .\r\n\r\nId: 713244"
                            ],
                            "713245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00062-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Reinaldo de Souza Esposito [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Reinaldo de Souza Esposito, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprove o reclamante a situaçao que fundamenta o seu pedido.\r\n\r\nManifestar a reclamada sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-030-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Mayra Cardoso Torres de Carvalho [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eliana David da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eliana David da Silva, Egte Mayra Cardoso Torres de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Posto Revendedor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nApresentar o reclamante seus calculos de liquidacao, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2005-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Gurgel do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusao e execuçao dos valores indicados pela Autarquia Previdenciaria as fls.34, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00410-1999-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS WANDERLEY JUNIOR [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS GUANABARA [Adv. Sergio Vieira Eiras (OAB: RJ 120952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SANTOS WANDERLEY JUNIOR\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00130-1982-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR ANTONIO KOS AMARANTE [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: HON ADV DA ACAO RESCISORIA, Aut: FRANCISCO DE PAULA AMARANTE NETO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA DE BOTAFOGO [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARTUR ANTONIO KOS AMARANTE, Agte FRANCISCO DE PAULA AMARANTE NETO, Agdo POLICLINICA DE BOTAFOGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Leal Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chany Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Negreiros Campos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domesticas Ltda., Aut Sandro Negreiros Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sucessivos, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Amendola Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Amendola Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2006-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Peixoto de Miranda [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusao e remessa dos autos a autarquia federal, com a execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01056-2005-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Souza Arruda [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service Assistencia Odontologica Internacional Ltda. [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)], Réu: Aspub Associacao dos Funcionarios Publicos do Brasil [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspub Associacao dos Funcionarios Publicos do Brasil, Réu Dent Service Assistencia Odontologica Internacional Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.118, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01453-2002-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PINHEIRO DE CASTRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01003-1992-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: GETCHA IND E COM DE ROUPAS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.196/200 .\r\n\r\nProcesso: 00959-1986-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA GOMES [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.23, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00959-1986-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA GOMES [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls.23, sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00864-2001-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GARCIA MELO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRIL SA\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, devidamente autualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusao e remessa dos autos a Autarquia Federal responsavel, com a execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Cairo Accioly Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza Cairo Accioly Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00945-2002-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco antonio Laus (socio), Réu: ECCU S CENTRAL DE VIDEO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Eliane Sarmento Laus (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se o autor quanto a petiçao da re de fls.115/116, com urgencia .\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fernandes Dutra [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco dos Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Fernandes Dutra\r\n\r\nFornecer o autor o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 00519-1990-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (em Recuperacao Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Tereza Sobral [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00026-1998-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS MONTEIRO COIMBRA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A\r\n\r\nTomar ciencia a re quanto a garantia do credito previdenciario .\r\n\r\nProcesso: 00093-1996-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO (SOCIA), Réu: SIG SERVICO DE INVESTIGACOES GERAIS LTDA (EMPRESA-SOCIA), Réu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Carlos Hugo Teixeira de Almeida Netto (OAB: RJ 10363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a certidao de credito .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Caetano de Mesquita [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Rio 2001 Ltda. [Adv. Isabel Teresa Lourenco Araujo (OAB: RJ 70202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria Rio 2001 Ltda.\r\n\r\nQuerendo a reclamada embargar a execuçao, comprovar o deposito do valor remanescente em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do R io de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Réu: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do RJ - SINDOPERJ [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Libra Terminal I [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Réu Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do RJ - SINDOPERJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, a começar pela 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Santiago de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Antonio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Pinheiro, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luis Carlos Santiago de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 713245"
                            ],
                            "713246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-030-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santiago Bastos\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713246"
                            ],
                            "713247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01733-1993-030-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: HBL Hotelaria Bares e Lanchonetes Ltda EPP, ESTER DA SILVA LEITE (SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m HBL Hotelaria Bares e Lanchonetes Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 124, 125/08 BB. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2007-030-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmelia Freire dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportadora Carga Alta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Carga Alta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/01/2009 as 14:00 horas.\r\n\r\nApos a data acima devera o reclamante, promover a liquidaçao em 30 dias, apresentando, inclusive, o calculo do IR e do INSS, este ultimo na forma da Lei 10035/00, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713247"
                            ],
                            "713248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/01/2009\r\n\r\n01397-2004-030-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Newton Ricardo Reis Goulart (socio),SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD,Roberto Gentilini Nogueira (socio),Fernando Abrantes Nogueira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Ricardo Reis Goulart (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.147,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Abrantes Nogueira (socio),SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD,Roberto Gentilini Nogueira (socio),Fernando Abrantes Nogueira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Abrantes Nogueira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.147,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01419-1992-030-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEILA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Roland Rivet Rassi (socio),INSTITUTO GUANABARINO,Espolio de Edna Carlos Magno Rassi\r\n\r\nPelo presente fica citado Roland Rivet Rassi (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.038,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713248"
                            ],
                            "714025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00259-1987-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ BEZERRA DE MENEZES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUDITIVO TELEX S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional ILSON RETAMEIRO SALVATTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ BEZERRA DE MENEZES, Réu CENTRO AUDITIVO TELEX S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.550/552 .\r\n\r\nId: 714025"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "714201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00431-2007-031-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Associacao da Comunidade Sao Joao de Jardim America\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associacao da Comunidade Sao Joao de Jardim America, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2009 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714201"
                            ],
                            "713222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01030-2005-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Alves de Oliveira Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: Merck S.A. [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Alves de Oliveira Junior, Réu Merck S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 00220-2008-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex do Carmo Marinho [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: DBF Autocenter Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex do Carmo Marinho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00379-2004-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MACHADO SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Ficher [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação, EM 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 879 ,& 2o.DA CLT, conforme os parâmetros definidos nos autos E A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO..\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01774-2000-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02073-1995-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO HECHT FERREIRA [Adv. Alcinesio Barcellos (OAB: RJ 56993 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO,DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Costa Andrade Ofeli [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nA RECLAMADA PARA COMPROVAR ,EM 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2001-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM 15 DIAS(CALCULOS) .\r\n\r\nProcesso: 01765-1999-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIDELMA ALVES NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut RIDELMA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE CALCULOS, EM 30 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. .\r\n\r\nProcesso: 01789-1989-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)], Aut: VERBAS TRIBUTAVEIS, Aut: COTA DE INSS RTE\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ADEQUAR SEUS CALCULOS A DECISAO DOS EMBARGOS. PRAZO:30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01842-1993-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER DIAS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALTER DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO:10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01919-1992-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA KELLY FAGUNDES [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: VONVEX SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ENGELAB EQUIPAMENTOS DE LABORATORIOS LTDA, Réu: RAIMAR VAN DEN BYLAARDT [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)], Réu: JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA, Réu: LUIZ PAULO SEVERO DOLIVEIRA, Réu: VAN DEN CIENTIFICA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA KELLY FAGUNDES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01963-1988-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE VITAL [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE VITAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02031-1999-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FELICIO MAIA [Adv. Luiza Helena Affonso Costa (OAB: RJ 58444 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jose Soares da Rocha, Réu: Germano Monteiro Soares, Réu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FELICIO MAIA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02067-1999-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMIX CONCRETO SA [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA,EM DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 267,II DO CPC,OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS JÁ FIXADOS. .\r\n\r\nProcesso: 02133-1998-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA AMORIM PERNACE [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Aut: GISELE RIBEIRO MARTINS [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut GISELE RIBEIRO MARTINS, Aut OLGA AMORIM PERNACE\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS,OBSERVANDO-SE A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO DEFINIDOS . .\r\n\r\nProcesso: 02157-2001-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA CALDAS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Souza Esmeraldo, Réu: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Réu: Eliane Rodrigues de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA SILVA CALDAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02195-1998-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nATENDER AO REQUERIDO AS FLS. 894, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cohen Burd [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cohen Burd\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, ANTE O QUE CONSTA DO ITEM 5 DA SENTENÇA DE MERITO ÀS FLS.42. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves dos Santos [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Mardani de Guadalupe Ltda. ME [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro (OAB: RJ 134061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Mardani de Guadalupe Ltda. ME, Aut Marcos Antonio Alves dos Santos\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2005-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cicero Balbino de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta e Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cicero Balbino de Souza\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA,EM DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS JA FIXADOS. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2004-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut JOAO EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 179/23,SEGUINDO AS FLS. 350/351 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/08.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01135-1998-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DIONISIO PACHECO [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna (OAB: RJ 71068 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA, Réu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DIONISIO PACHECO\r\n\r\nAO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPFS E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RÉ. PRAZO: 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Bezerra dos Santos [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Admnistracao Participacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Top Vida Jamcoop Cooperativa Trabalho dos Profissionais Area Saude [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Bezerra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO:10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01159-2002-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENEGUETI [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MENEGUETI\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01193-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARCOLINO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 357 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Peixoto da Cruz [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Peixoto da Cruz\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÕES EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01227-1994-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE S. DE OLIVEIRA [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)], Aut: ESPOLIO DE ARY DE ASSIS MACIEL [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)], Aut: CUSTAS JUDICIAIS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ARY DE ASSIS MACIEL\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01231-2004-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Fernando Antonio Croce (OAB: RJ 983 - B)]\r\n\r\nRéu: RADIO E TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 223, EM 30 DIAS, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2004-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: QUATTRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTD [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTD, Réu QUATTRO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, Aut ROSEMBERG DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao para a PRIMEIRA RECLAMADA para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01252-2003-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade Braga [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01182-2002-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREA DA SILVA [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 713222"
                            ],
                            "714207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01027-1998-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA VIEIRA ROCHA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ISRAELITA BRASILEIRO, Réu CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO, Aut TANIA VIEIRA ROCHA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS OS DEPOSITOS RECURSAIS E DEPOSITOS EXISTENTES NOS AUTOS, EM PENHORA. AS PARTES PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2002-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01323-1998-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Réu: ANA MARIA LOPES FLORENZANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Morisco Fontes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Morisco Fontes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2002-031-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Aholizama Gama Reis (OAB: RJ 57124 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO DARKE [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO DARKE\r\n\r\nA RECLAMADA PARA PAGAR OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR APURADO A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Manffrenatt de Cresci [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivege Industria de Video Games Ltda. [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivege Industria de Video Games Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2008-031-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Biondi Construção e Instalações Ltda. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nCgto: José Rodrigues de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Biondi Construção e Instalações Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira das Neves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO,EM 30 DIAS ,NA FORMA DO ARTIGO 879, & 2o.DA CLT, OBSERVANDO-SE A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01396-2003-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE MONTEIRO BEGNI [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK SA, Aut VIVIANE MONTEIRO BEGNI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM PARA AS PARTES .\r\n\r\nProcesso: 01399-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva de Marins Nobrega [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Silva de Marins Nobrega\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Cardoso de Arruda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas Gerenciamento Sistemas e Servicos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Aline Pereira da Rocha , Réu: Luisa Cristina Couto da Silva , Réu: Walter Lopes da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Cardoso de Arruda\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS AO ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, ,NA FORMA DO ART.267, III DO CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01518-2003-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO ALMEIDA DE SOUZA FILHO [Adv. Victor Mattar Mucare (OAB: RJ 94569 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA [Adv. Antonio Costa Pinto (OAB: RJ 26798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO ALMEIDA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01567-1995-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE ELLEN ALBUQUERQUE DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LEITE NUNES, Réu: MERCEARIA KILO CERTO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ROGERIO PINTO BASTOS ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE ELLEN ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 117 EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01548-1998-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GONCALVES DIAS [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GONCALVES DIAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA TER VISTA DO CONSTANTE AS FLS. 151 A 153.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lucia Henrique da Silva [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Henrique da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS,NA FORMA DO ART. 267,II DO CPC, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS JÁ FIXADOS. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge de Souza [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Abrantes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-2004-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA,EM DEZ DIAS, NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC,OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS JÁ FIXADOS. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2003-031-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01093-2003-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Réu COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, Aut LEANDRA RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao PARA AMBAS AS RECLAMADAS para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gomes Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemp Coop. de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopemp Coop. de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01100-2003-031-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CAVALLERO PAIXAO [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CAVALLERO PAIXAO, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nAS PARTES PARA APRESENTAREM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO,EM 30 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS ,OBSERVANDO-SE A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DE LIQUIDAÇÃO DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-031-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Souza [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 73, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Mello Tuler [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Mello Tuler\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 171 .\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-031-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adarlene de Queiroz [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalacosmetic Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adarlene de Queiroz, Réu Embalacosmetic Embalagens Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2006-031-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Santos Baptista [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Santos Baptista, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE GARANTIDO, NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2002-031-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DUTRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Claudio de Almeida Neves (OAB: RJ 16744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut PAULO DUTRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA.\r\n\r\nJUÍZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 271/26,SEGUINDO AS FLS. 314/315 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/08.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01764-2003-031-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSENIR DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DILSENIR DE SOUZA\r\n\r\nAS PARTES PARA QUE APRESENTEM CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, OBSERVANDO-SE A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO E OS PARAMETROS DEFINIDOS. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Faria [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova RH SP Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.159 EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-031-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enzo Philipe Goncalves Oliveira [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-031-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Lima Camurca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao, Aut Natalia de Lima Camurca, Réu Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse www.trt1.jus.br. Data da Decisão:\r\n\r\n13012009 .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-031-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Virginio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Providência [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco da Providência, Aut Marcelo Virginio da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse www.trt1.jus.br. Data da Decisão:\r\n\r\n13/01/09 .\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-031-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Nascimento Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Ricardo Nascimento Correa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse www.trt1.jus.br. Data da Decisão:\r\n\r\n13/01/09 .\r\n\r\nProcesso: 00940-2005-031-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilda de Araujo Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda de Araujo Lima, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse www.trt1.jus.br. Data da Decisão:\r\n\r\n13/01/09 .\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-031-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nAs Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse www.trt1.jus.br. Data da Decisão:\r\n\r\n13/01/09 .\r\n\r\nId: 714207"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01689-2002-034-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA, EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. trs 1a ré: 1093775,27\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-034-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Caetano\r\n\r\nRéu: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714241"
                            ],
                            "714357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-034-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lorimea Barcelos de Sousa\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Cor Comercial Artigos Fotograficos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714357"
                            ],
                            "714242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01253-2008-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio Ladislau [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Portal do Itanhangá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Antonio Ladislau\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls de seu cliente .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Osorio de Oliveira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Pizza Brasil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Don Pizza Brasil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda., Aut Francisco Osorio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 09/06/2009 as 15:00 horas na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. CPI 01619-2008-264-01-00-7 \r\n\r\nProcesso: 00910-2005-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Olindo da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Olindo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01082-2004-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ENILA IND COMERCIO PROD QUIM FARMACUETICOS SA (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar o desetranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Gouveia dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharía Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CLARO [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO, Réu Conbras Engenharía Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 01118-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cerqueira de Araujo [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Riograndense, Réu: Aéreo Transportes Aéreos S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas, Réu: Varilog Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Cerqueira de Araujo\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 01136-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE PACHECO PINTO [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2002-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDEAO DE MORAES SANGENITO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00640-1997-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO CARVALHO DA CRUZ [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSTODIA ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Réu: ANTONIO MARTINS NUNES, Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES, Réu: PHILIPPE MARTIN LTDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: NELSON DUARTE ALVES, Réu: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA, Réu: WALDIRIO PEREIRA DE MELLO, Réu: CUSTODIA ASSUNCAO ALVES DA SILVA CASANOVA, Réu: JOSE EVARISTO JOFFILY H FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2002-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO ARTUR GABRIEL DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 15 dias para adequação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01688-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes de Souza [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Net S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: SPCC - Sao Paulo Contact Center Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net S.A., Réu SPCC - Sao Paulo Contact Center Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias permeados por 48 horas, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2002-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, Réu: COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPECEN COOP PREST SERV CEN AP ARTES CEN LTDA, Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA, Aut LUIZ SIGMAR RODRIGUES PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. TR'S 2a ré: 693373,11\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welix de Nascimento Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Frecon - Empreendimentos e Contruções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welix de Nascimento Costa\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto das testemunhas ou substitui-las, qualificando-as. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01692-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Caetano [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01609-1995-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY LUCIANO [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY LUCIANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-034-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Augusta Teixeira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Celia Maria da Costa Portella, Réu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Augusta Teixeira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. (fls. 100 e 103) .\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-034-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joanete Caetano da Silva Dias [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoban Transportes Terrestres e Aereos Ltda [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Exdo: Limpscom Conservacao e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joanete Caetano da Silva Dias\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2004-034-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR OLIVEIRA DE AZEMEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 01607-2005-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Andrade Vieira [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Patricia Andrade Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. trs: 860.980,82\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01593-2004-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE AZEVEDO GERALDO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO CRIANCA DEFICIENTE VISUAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE AZEVEDO GERALDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-034-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei do Espirito Santo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Velozo e Silva Ribeiro, Réu: Júlio César Machdo Ribeiro, Réu: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem nomeado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bebidas Progresso Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares Vieira Filho [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares Vieira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01591-1992-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO GASPAR ELOY ANDRADE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO GASPAR ELOY ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1773: \" Intime-se a parte autora para fins do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antunes Coelho\r\n\r\nRéu: Vem Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nComprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2002-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE JESUS [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fianca Servicos Gerais Ltda [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)], Réu: Maria de Lourdes Nogueira Araujo, Réu: Luiz Vicente Araujo, Réu: Fianca Empresa de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fianca Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2006-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Helvecio dos Santos [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Trop Restaurante Ltda, Réu: Lanchonete Top Ten Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Helvecio dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará p/FGTS e ofício p/hab seg-des \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Karolina Cardia Mattos [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: City Fashion Comercio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Karolina Cardia Mattos\r\n\r\nFornecer os meios necessários à expedição de ofício ao Unibanco. \r\n\r\nProcesso: 00558-1992-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALANA CORREA DA COSTA ACCIARRESSI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALANA CORREA DA COSTA ACCIARRESSI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\r\n\r\nIndefere-se o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 02284-1991-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA RIBEIRO DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CMMC - INT TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA RIBEIRO DE MELO, Réu CMMC - INT TIME SHARING APART HOTEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\r\n\r\nConvolo em penhora o deposito de fl 324 para garantia de parte do credito remanescente apurado a fl. 308.\r\n\r\nTomar ciencia para fins do art 884 da CLT, devendo a ré, no prazo legal, complementar o pagamento da execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo em silencio, será declarada preclusa a oportunidade para embargos a execução e expedição de alvará. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01234-1990-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-1998-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA COSTA GOMES [Adv. Herbert Gomes Junior (OAB: RJ 67933 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA COSTA GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Freitas Felipe (Espolio de) [Adv. Ricardo Alexandre dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 120603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 64,,, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimaraes do Nascimento [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guimaraes do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenilse Figueira Ferreira Guimaraes Mariz [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midra Consultores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2008-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Kelvim Cardoso Montes [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRéu: Octagon Esportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Kelvim Cardoso Montes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fl. 31.\r\n\r\nProceder ao desentranhamento dos documentos exceto procuração no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Sant Anna Fernandes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\r\n\r\nDefere-se a dilação de prazo requerida por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls trazidos pela ré, pelo prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth do Nascimento Emidio [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth do Nascimento Emidio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00642-1989-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SIST INT BANERJ - PREVIBANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVIBANERJ ( EM LIQUIDACAO JUDICIAL ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj S/A), Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SIST INT BANERJ - PREVIBANERJ, Réu PREVIBANERJ ( EM LIQUIDACAO JUDICIAL )\r\n\r\nComprovar o recolhimento do remanescente da cota previdenciaria e fiscal, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01556-1988-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ROCHA ALMEIDA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00165-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Ribeiro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Manarino [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giuseppe Manarino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Cruz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruzacar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 28... .\r\n\r\nProcesso: 01573-1988-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Colonese Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Colonese Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 243... Requere o que for de interesse quanto a eventuais diferenças no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01787-1990-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Thadeu de Oliveira Sarmento, Réu: VIMANA COM E SERV DE AUTMOV PECAS E ACES LTDA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO RAIMUNDO CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-1992-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Telles (Espolio de) [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Telles (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-034-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00186-1993-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LEANDRO DA CUNHA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Valente Duarte, Réu: Antonio Pereira Duarte, Réu: AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS LEANDRO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Gomes Ribeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubac Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Gomes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2003-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAS BARRA RIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OCTAVIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-034-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Geraldo Francisco [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Geraldo Francisco, Cgte Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02054-1997-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANIELI JOSE CHECHINATO [Adv. Cinthya di Paula Ramos da Silva (OAB: RJ 128084 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut RANIELI JOSE CHECHINATO\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Souza [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Associacao dos Locatorios do Terminal de Cargas Cargo [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Locatorios do Terminal de Cargas Cargo, Réu Max Seguranca Maxima Ltda., Aut Roberto Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01623-1988-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GERALDO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS GERALDO NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2007-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls..140.. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\n2.791.593,36 IDTRs\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00280-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01061-2003-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CILENE MACHADO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR REI DO SABAO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR REI DO SABAO LTDA, Aut CATIA CILENE MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.\r\n\r\nConvolo em penhora o deposito de fl. 268 para garantia de parte do credito remanescente apurado.\r\n\r\nTomar ciencia para fins do art 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2006-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Conceicao Barcelos [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Conceicao Barcelos, Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls..100.. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\n29.956,31 IDTRs\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01736-1996-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA PEREIRA LIMA [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA PEREIRA LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2004-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE MARIA DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2007-034-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nCgto: Lidiane Fonseca Leopoldino [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Cgto Lidiane Fonseca Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls..85.. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\n13.928,54 IDTRs\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 714242"
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                        }
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-042-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IRANY DE SOUZA PINTO (SÓCIA) , LUCIMAR VIDAL DE SOUZA (SÓCIA), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 705771"
                            ],
                            "705769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01134-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Lima [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Lima, Réu Modular Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.30/36 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Bruno Emerick Araújo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Bruno Emerick Araújo, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.660/661 que julgou improcentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00962-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Marco Antônio \r\n\r\nCiência da sentença de fls.405/406 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urubatão da Rocha Leite [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comercios de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comercios de Aves Ltda.\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados às fls. 44, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-042-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FELIPE BERNARDINO CALDAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nApontar o valor devido à título de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01086-2005-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Roberto Rodrigues Goncalves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Satelite Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nTI: LUIS CARLOS ALVES (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Roberto Rodrigues Goncalves\r\n\r\nCi~encia do despacho de fls. 287, em seu inteiro teor. \r\n\r\nProcesso: 01617-2001-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS .266/274, ANTE OS TERMOS DE FLS .276 \r\n\r\nProcesso: 01445-2002-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COUTINHO SODRE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar corretamente o recolhimento do imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Drumond Lobo [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Drumond Lobo, Aut Sabrina Drumond Lobo\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da testemunha, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00387-2007-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Spalla Soares [Adv. Adriana Nicola Poças (OAB: RJ 111431 - D)]\r\n\r\nReu: Transit Brasil Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cooperativa de Trabalho e Servicos de Infra Estrututa Empresarial, Aut Fabio Spalla Soares, Reu Transit Brasil Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.310/311 , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE Fls.115 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00284-2003-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM CORRETAGEM SEG SAUDE E VIDA LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE OLIVEIRA\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS.363 , CONSIDERANDO QUE OS SÓCIOS DA RÉ NÃO INTEGRAM O PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-042-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Rodrigues da Rocha [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rio Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Rodrigues da Rocha\r\n\r\nCUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.118 , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00473-2006-042-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita dos Santos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita dos Santos\r\n\r\nESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS .134 , ANTE OS TERMOS DE FLS .133(VERSO), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00819-2002-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIPE DOS SANTOS FILHO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIPE DOS SANTOS FILHO, Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.168 , equivalentes a 128.508,18 TRs, bem como do inteiro teor do despacho . \r\n\r\nProcesso: 01568-1994-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER LIMA COELHO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA FORMA LIVRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER LIMA COELHO\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 01595-2005-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marinho de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito Aradense de Papel Ltda. [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marinho de Almeida\r\n\r\nDIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS 5, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Vantec Manutencao e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco da Cunha\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS .196, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00946-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deibson da Costa Marques [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deibson da Costa Marques\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.108 , NO PRAZO DE 10 DIAS, conforme inteiro teor do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 01932-2001-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos ante a proposta de acordo oferecida pela ré, em audiência especial, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sergio de Oliveira \r\n\r\nCiência da sentença de fls.92 , que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 01044-2004-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-042-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliano Enzo da Silva [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Receb de Cobranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliano Enzo da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) das concessionárias do serviço público mencionadas às fls. 283, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2000-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.162 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01807-2001-042-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINEA CARMO PIRES [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nReu: JORNAL DOS SPORTS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEA CARMO PIRES\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do diretor presidenteDelorme Correa Lima Filho, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00386-2002-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AERTON JOSE FONTES\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.449 , NO PRAZO DE 10 DIAS, conforme inteiro teor do despacho. \r\n\r\nProcesso: 01384-2008-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela de Moura [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nReu: Serviços Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela de Moura \r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da primeira ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River N/P RICARDO MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar quem são os atuais sócios da ré, ou requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00188-2006-042-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Luiz Ramos Ceccopieri [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nTI: Murilo Ribeiro Rodrigues (Sócio) Danilo Ribeiro Rodrigues (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Luiz Ramos Ceccopieri\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida aos sócios do Réu, devendo, no prazo de 20 dias, fornecer o atual e correto endereço dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 01722-2004-042-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CORREA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nReu: AP ALTA PERFORMANCE LTDA [Adv. Marcia Maria de Almeida Lisboa Bastos (OAB: RJ 66825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, so0b pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00351-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Jesus da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insteligás Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.290/291 e 292 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-2006-042-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Correa [Adv. Joao Ferreira Machado Neto (OAB: RJ 30082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada pela União Federal, no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01276-2008-042-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Histenio Ote de Spuza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01021-1994-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA ESPORTE CLUBE [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA ESPORTE CLUBE\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, ÀS FLS.248. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barcellos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Aut Jefferson Barcellos\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.208 , no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00172-1993-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CAMPOS SILVA [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG EMPR SEG PRIV CAP SEG PRIV ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GERALDO PELLEGRINI ROCHA, Aut GILBERTO CAMPOS SILVA, Aut ILDEMAR PETERSEN LEITAO, Aut IZABEL TEREZA LOPES DE MELO, Aut JOEL DOS SANTOS GALANTE, Aut JOSE MOREIRA MORANI, Aut KATIA CORREA PORTUGAL, Aut KATIA REGINA DOURADO GOMES SOUZA, Aut MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA NOGUEIRA, Aut ROBERTO SANTOS BARBOSA, Aut ROSEMAR DE FIGUEIREDO RODRIGUES, Aut SANDRA REGINA LUCAS VIEIRA, Aut SONIA SILVA SANTOS CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 00408-2004-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MARTINS DINELLI [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut LEONARDO MARTINS DINELLI\r\n\r\nCiência do inteiro teor da decisão de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 00776-1997-042-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES CORDEIRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: APCE ASSOC DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Heleno Nogueira Sotelino (OAB: RJ 47051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APCE ASSOC DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut WILSON ALVES CORDEIRO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 718, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02176-1993-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA EDNA BOIA FARIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S A, Agte JOSEFA EDNA BOIA FARIAS\r\n\r\nCiência do inteiro teor da decisão de fls.1691. \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-042-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Mario Lucio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.162 , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00444-2008-042-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rosimeri Pereira de Oliveira Tobias [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nExdo: Suave Sonhos Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosimeri Pereira de Oliveira Tobias \r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de fls. 30 e 34, em 20 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01854-1995-042-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DE PAULA SEGUNDO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-042-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo André da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: JHM 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP. [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JHM 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.30 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 705769"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/01/2009\r\n\r\n01325-2002-044-01-01-1 ExFis\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Congelarte Buffet Ltda ME,Gilberto Babino,Denise dos Santos Balbino\r\n\r\nPelo presente fica citado Congelarte Buffet Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 373,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713899"
                            ],
                            "713900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01484-2008-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Caroline Batista da Silva [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sytex Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Batista da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas nas quais foi condenada na RPS 1215/08, no prazo de 05 dias, sob pena desta ação ser julgada extinta sem apreciação do mérito. A reclamante deverá trazer cópia da guia para estes autos. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelo Certa Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Faculdade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz Silva\r\n\r\nO reclamante para que informe meios de citar a 1ª reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00273-2006-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Knauer Teixeira [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00163-2006-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Dark Fidalgo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Petroleo Brasileiro Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Dark Fidalgo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00341-2002-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PINHEIRO SOARES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PINHEIRO SOARES\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre os cálculos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2000-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Marly Thiebaut (OAB: RJ 33166 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 194. \r\n\r\nProcesso: 01565-2007-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio Carlos Rodrigues [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio Carlos Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, agora no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gomes Godoi [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: SP 128998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Gomes Godoi\r\n\r\nO reclamante para comprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.970,00. \r\n\r\nProcesso: 01399-1998-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista à parte autora de fls 505/514, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2004-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE PAULA FREITAS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE PAULA FREITAS\r\n\r\nA parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01066-2008-044-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Anjo Catharino [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Anjo Catharino\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01050-1996-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA VAZ DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut SONIA CRISTINA VAZ DUARTE\r\n\r\nAs partes para que, em 10 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 1184. \r\n\r\nProcesso: 00944-1998-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO DE CARVALHO ALVES [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00684-1997-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JESUS DE CARVALHO [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JESUS DE CARVALHO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-1997-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mercedes Vicente [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mercedes Vicente\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2002-044-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER DE SOUZA SALES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO WALBER REIS CORREA [Adv. Waldyr Raymundo Coelho Barreiros (OAB: RJ 35400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO WALBER REIS CORREA, Aut WAGNER DE SOUZA SALES\r\n\r\nAs partes para ciência da garantia do juízo para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-044-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Damiao de Oliveira [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01166-2003-044-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO RAMOS BENEVIDES [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA INHAUMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO RAMOS BENEVIDES\r\n\r\nA parte autora para informar o nº CNPJ da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Siqueira [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Arca da Alianaca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianaca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00889-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane de Oliveira Bonsanto [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00262-2002-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO REIS DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSUE DE JESUS SILVA SA, Réu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para informar o nº CNPJ da 2ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2005-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Nunes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls 164, sendo a executada para que aponte o valor da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00671-1993-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MAURICIO MENDES FILHO [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Mercado Novo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MAURICIO MENDES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 318. \r\n\r\nProcesso: 00699-2004-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02228-1999-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON ALCIDES DA ROSA FILHO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON ALCIDES DA ROSA FILHO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 453-v. \r\n\r\nProcesso: 01759-2002-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LOPES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01733-2006-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soares Correa [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salao de Cabelereiros Ltda. [Adv. Aralton Nascimento Lima Junior (OAB: RJ 82647 - D)], Réu: Louadri Consultoria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Aralton Nascimento Lima Junior (OAB: RJ 82647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Soares Correa\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02131-1998-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RODRIGUES CRUZ [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Roberto Moreira Alves, Réu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RODRIGUES CRUZ\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 713900"
                            ]
                        }
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-045-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Basile Souto\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., n/p Acir Marina de Melo Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712908"
                            ],
                            "711868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01474-2008-045-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Azurra Veículos Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nEgdo: IRACY MUES DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IRACY MUES DE AZEVEDO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2001-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO LOPES [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO LOPES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Dias Cunha [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Dias Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os autos estão disponíveis para acordo. \r\n\r\nProcesso: 00676-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO VILAR CORREIA LIMA [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO VILAR CORREIA LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2002-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO SA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01372-2006-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes de Lima [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: GRB Service Ltda. ME [Adv. Bartholomeu Pires Cantanhede (OAB: RJ 681 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alberton de Alencar Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alberton de Alencar Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 3850/2008 cef. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Araujo [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00453-1998-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY MAIA ALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorbel Veiculos e Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY MAIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 483. \r\n\r\nProcesso: 00545-1999-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em recuperacao judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-1997-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR HONORIO [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2008-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2001-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTIFICIO SELMI SA, Aut VALDIR DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3851/2008 CEF, 3852/2008 CEF ao reclamante; 3856/2008 Banco do Brasil e 3857/2008 Banco do Brasil à Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sergio da Silva [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nReu: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 3842/2008 Banco do Brasil, e também de que deverá traditar as guas FGTS e seguro-desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 02150-2001-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nReu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls199. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00834-2000-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2002-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORREIA MONTEIRO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: ART E TELA SERIGRAFIA LTDA, Réu: SERGIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CORREIA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01440-2005-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Benedito de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Servenco Construtora S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Bigfort Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A., Réu Servenco Construtora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2004-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPECEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls 180. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2004-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SOARES DE CASTRO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: JULIO CESAR PAES FERREIRO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA NOVOA DA SILVA GONCALVES [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: CAMILA LAMEIRA BITTENCOURT DANTAS FRANCA BATISTA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: MONICA KAIR BASQUES [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: FABIANO DE ALCANTARA DE LIMA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA FRANCA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: ALEXANDRE MOURA DE ALMEIDA [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOURA DE ALMEIDA, Aut ANTONIO CARLOS OLIVEIRA FRANCA, Aut CAMILA LAMEIRA BITTENCOURT DANTAS FRANCA BATISTA, Aut FABIANO DE ALCANTARA DE LIMA, Aut ISABEL CRISTINA NOVOA DA SILVA GONCALVES, Aut JULIO CESAR PAES FERREIRO, Aut MONICA KAIR BASQUES, Aut RENATO SOARES DE CASTRO, Réu SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, para os requerimentos cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2004-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME MAIA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nReu: UPI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME MAIA SILVA, Reu UPI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-1992-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MONTEIRO DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: RUY LOPES COUTO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS - CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE LUIZ MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Brito Teixeira Amaro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Brito Teixeira Amaro, Réu Drogarias Pacheco SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-1998-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAL SOUZA LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA, Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: RUBENS COZZO, Réu: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVAL SOUZA LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00399-2002-045-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ABEL ALVES BASTOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nReu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], Reu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Reu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Costa da Silva [Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha (OAB: RJ 83721 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2000-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES DOS SANTOS NEVES [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA, Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Avelino da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Avelino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviano dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nReu: CNS Nacional de Serviços [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CNS Nacional de Serviços , Aut Viviano dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2004-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MELO ALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nReu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MELO ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00172-2005-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Genario Cortes [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Rio Servicos Ltda., Réu: Henrique Stefani e Cia. Ltda. [Adv. Suely Martins Pereira (OAB: RJ 22353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique Stefani e Cia. Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildson Valentim Ferreira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina e Servicos L e Z Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)], Réu: Cooperativa Trabalho Aux. Expl. Tr. Distr. Com. Petroleo Derivados ERJ [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Gasolina e Servicos L e Z Ltda., Réu Cooperativa Trabalho Aux. Expl. Tr. Distr. Com. Petroleo Derivados ERJ, Aut Ildson Valentim Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rangel dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes e Empreendimentos em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rangel dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Rodrigues de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Green Veiculos Ltda. [Adv. Marly Elaine Dias Normando (OAB: RJ 111648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Rodrigues de Paiva, Réu Vip Green Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Celia da Silva Teixeira [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nReu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Celia da Silva Teixeira, Reu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Moreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nReu: Fernanda de Aragao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Moreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01557-1991-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO DA COSTA RAMOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COM. LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: MANUEL MARQUINA MASCARENAS, Réu: RAUL RODRIGUES LAMELA, Réu: NELY BRAGA ANDREANI\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NILO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01457-2002-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON TRAJANO DE OLIVEIRA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON TRAJANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01659-2001-045-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA CARDOSO [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nReu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Reu: ALEX FABIANE CERQUIRA DE MELLO, Reu: CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01699-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDINHO SOARES MONTEIRO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: KLEBER DA SILVA LACO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: EVANDRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDINHO SOARES MONTEIRO, Aut EVANDRO DO ESPIRITO SANTO, Aut KLEBER DA SILVA LACO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 02265-1998-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA ANA VORBAU [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut MARTA ANA VORBAU\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, para os requerimentos cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 02342-1997-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SA SILVA PAULINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. (Sucessora de Praca do Chopp Rest.) [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)], Réu: ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: AFFONSO COMBA DE ARAUJO, Réu: ATTILA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SA SILVA PAULINO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cadena da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru-Aco do Rio Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cadena da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. \r\n\r\nProcesso: 01049-2003-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR SOARES ALVES [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERVICOS DE TRANSPORTES AEREO LTDA [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)], Réu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01245-1998-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BUTRUCE ROCHA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PERICLES TAVARES CASTELLAR, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA MATOS, Réu: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO BUTRUCE ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01244-1995-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fernando Mello Pires Ferreira (OAB: RJ 15246 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL SA [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: CHARLES ANDREW T ANG [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: EXIMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: OILMAR CORPORATION [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)], Réu: MARLESTE NAVEGACAO SA [Adv. Rogild Pinto Carreteiro (OAB: RJ 17892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01264-2005-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Belo Cardoso [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nReu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Belo Cardoso\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00671-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Doria dos Santos [Adv. Flavia dos S Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Doria dos Santos, Réu Focus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nId: 711868"
                            ],
                            "711869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-045-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Avelino da Silva \r\n\r\nRéu: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711869"
                            ],
                            "711870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-045-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Ferreira\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho em audiência \"Considerando-se que esta audiência foi designada em caráter extraordinário, nos termos do Ato Conjunto GP-CR nº 93/08, e com o único objetivo de conciliação, resolvo relevar possíveis ausências das partes e sem aplicar as cominações de praxe (revelia ou arquivamento); e como a conciliação foi rejeitada, determino o prosseguimento da execução. Adiado sine die.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711870"
                            ],
                            "711871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/01/2009\r\n\r\n00682-2007-045-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Andre Luis Lima Silva\r\n\r\nExecutado: El Phys Car\r\n\r\nPelo presente fica citado El Phys Car n/p de seus sócios Daniel Mattos Esteves e Lívia Maria Moreira Oppenheimer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 6.349,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CITE-SE NA FORMA DO ART. 880 DA CLT, DEVENDO A RÉ PROCEDER AO DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART 475, J DO CPC. QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART 46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\n00078-2006-045-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Dario Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. N/P SÓCIOS RICARDO FERNANDES CORREIA E MARIA CLARA FERREIRA ALVARIM FRITZ,, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 9.432,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. FICAM CITADOS NA FORMA DO ART. 880 DA CLT, DEVENDO A RÉ PROCEDER AO DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART 475, J DO CPC. QUANDO DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO, O VALOR DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. A RÉ DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO IR NA FONTE, NO PRAZO DE 15 DIAS DA DATA DA RETENÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART 46, DA LEI 8541/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711871"
                            ],
                            "711872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00498-2008-045-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Ribeiro Pinto \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Travbalhadores Autômomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Travbalhadores Autômomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 01471-2005-045-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Use Service Recursos Humanos, ADD Rio Servicos Ltda., ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADD Rio Servicos Ltda., Use Service Recursos Humanos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/032009 às 11 horas.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-045-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexander Jesus de Oliveira\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Condominio Garden Park\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2009 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711872"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-046-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Barreto\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01472-2006-046-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizane dos Santos\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m R&M ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA , REGIS SCHUCH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos. Valor homologado: R$ 6.790,85, custas de execução de R$ 33,95, até o momento, conforme fls.144. \r\n\r\nProcesso: 01073-2005-046-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Cardoso\r\n\r\nRéu: Bingo Meriti Linatos Assessoria Empreendimentos Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bingo Meriti Linatos Assessoria Empreendimentos Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora de créditos e bens. Valor homologado: R$ 12.200,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713258"
                            ],
                            "713262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01954-1996-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A., Aut ROBERTO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de novos cálculos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2005-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcirio Mendes da Silva [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miramar Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.206: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 15.271,78, mais custas de execução de R$ 76,36 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01149-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA ALEXANDRE BRASIL [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA ALEXANDRE BRASIL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01540-2005-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Farias da Cunha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Farias da Cunha, Réu Azzurra Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01279-2005-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas Flores [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.337: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 34.703,23, mais custas de execução de R$ 173,52 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01233-2007-046-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Rocha Carvalho dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nReu: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cellsoft Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 50 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 7503,31, mais custas de execução de R$ 37,52 (até o momento), mais custas de conhecimento de R$ 300,00.\" \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mello de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Sergio Mello de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de dois Embargos de Declaração proferidas nos autos do processo - improcedentes a decisão de fls.189 e procedentes a de fls.190 - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Scheeffer Silveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aereos S/A., Réu: G T I S/A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Variglog Logistica Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Aereos Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S.A Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereos Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A., Réu G T I S/A., Aut Marcia Scheeffer Silveira, Réu S.A Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Variglog Logistica Ltda., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01433-2001-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NOGUEIRA NEMER [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO E PEQUENAS EMPR ERJ [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO NOGUEIRA NEMER\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido oprazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2006-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Barreto Garcia [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Barreto Garcia\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.54: \"Prejudicado. Já deferido na decisão. \r\n\r\nProcesso: 01497-2005-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Carvalho Castelo Branco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pedroza Joppert Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Carvalho Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo ao reclamante - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2006-046-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Passos Pereira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: JSE Vidros Comercio de Vidros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Passos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de fls.42 e cumprir o nela determinado em 30 dias, sob pena de arquivamento (fornecer o endereço da reclamada e/ ou sócios). \r\n\r\nProcesso: 01077-2004-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR CORREA DE MELLO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.149 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 39.636,53, mais custas de execução de R$ 198,18 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa de Araujo [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Shopping\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.70/75 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernandes de Azevedo [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut William Fernandes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. O prazo é comum para as partes. \r\n\r\nProcesso: 01054-2008-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Pablo Porto Prates [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nRéu: Street T-Shirt Gospel Conf. e Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pablo Porto Prates \r\n\r\nTomar ciência de fls.22v e fornecer o enderaço corrto da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção independentemente de nova notificação. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséas Benedito de Almeida [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas Benedito de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de fls.73 e fornecer o correto endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção, independentemente de nova notificação. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-046-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes Soutinho [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Braxcon Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gomes Soutinho \r\n\r\nTomar ciência de fls.37 e fornecer o correto endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção, independentemente de nova notificação. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: NTD Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - extinto sem julgamento do mérito - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-046-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Silva do Espirito Santo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Unidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Silva do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer 4 cópias da inicial para fins de citação da reclamada nos vários endereços, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00489-1997-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nTI: JUSTA DE AMORIM ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): JUSTA DE AMORIM ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de fls.189 e vir com os calculos conforme nela determinado, tudo na forma do art 189 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 01452-2004-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.296: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 19.726,79, mais custas de execução de R$ 98,63 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01537-2000-046-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILDA DA COSTA LIMA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: RHYTHMUS INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHYTHMUS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.172 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 18.713,62, mais custas de execução de R$ 93,57 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 01481-1994-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA CANDIDO [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRA TRANSPORTADORA PIRAPETINGA LTDA [Adv. Geraldo Estanislau de Morais (OAB: RJ 20678 - D)], Réu: DALTON MENDES DE OLIVEIRA, Réu: DELVAN LIMA TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA CANDIDO\r\n\r\nFornecer o seu CPF em 5 dias, para fins de expedição de alvará referente à Imposto de Renda.\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Miranda Rocha [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: S.A.Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A., Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00902-2007-046-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusa Guilhermina de Jesus Rodrigues [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolysses Lanchonete Ltda. [Adv. Maria Soriano (OAB: RJ 69996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolysses Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 57/58, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02129-1992-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE OLIVEIRA RIOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Aut WILSON DE OLIVEIRA RIOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00632-2006-046-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda Francisca de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda, Réu: Funenseg [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda Francisca de Souza\r\n\r\nTomar ciência de fls.195 e cumprir o nela determinado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01447-2008-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Quirino da Silva [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transporte Ltda., Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Quirino da Silva \r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Fornecer endereço correto da 1ª rda, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00606-1993-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BONELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 834 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 995.331,24 .\" \r\n\r\nProcesso: 01440-2008-046-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Schmidt Gloss [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinária Reino Unido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Schmidt Gloss\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, devendo o reclamante fornecer o endereço correto da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01768-2003-046-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 275: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 20423,99, mais custas de execução de R$ 102,12 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00071-2002-046-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCILENE DE ANDRADE FRANCA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma do Nascimento de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Delma do Nascimento de Souza, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.314. Determinada a realização de perícioa Deferido às partes o prazo de 5 dias, sucessivos, permeados por 72 horas, iniciando-se pelo autor, para apresentação de quesitos e assistentes técnicos se desejarem. \r\n\r\nProcesso: 00479-2002-046-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DE MELO CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 265 : \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 189.276,80 , mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-046-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Sant Anna da Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Terezinha [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Sant Anna da Costa, Réu Casa de Saude Santa Terezinha\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 713262"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/12/2008\r\n\r\n00990-2004-047-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE RICARDO LUCAS VIEIRA\r\n\r\nExecutado: DELIVERY SERV ENTREGAS DOMICILIO LTDA,Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica citado DELIVERY SERV ENTREGAS DOMICILIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.917,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707160"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/12/2008\r\n\r\n00536-2005-047-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline de Oliveira Guimaraes\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO FIGUEREDO (DEVEDOR DERIVADO),Olimar Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.,Casa Guanabara Comestiveis Ltda.,Nicolau de Oliveira, devedor derivado de Olimar Com.e Distribuicao\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO FIGUEREDO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.568,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707169"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/12/2008\r\n\r\n00024-2003-047-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL DIAS TOLEDO\r\n\r\nExecutado: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA,RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.046,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707183"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00572-2003-047-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CIRINO FILHO\r\n\r\nRéu: REFORMA LOGICA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosangela Kraus De Oliveira da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) REFORMA LOGICA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707835"
                            ],
                            "707489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-047-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Samuel\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707489"
                            ],
                            "707179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01573-2002-047-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: GEOVANY SIRANGELO RAMOS\r\n\r\nReu: COOP DOS TRANSPORTADORES PASS URBANOS DO ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m COOP DOS TRANSPORTADORES PASS URBANOS DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707179"
                            ],
                            "707153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00818-2005-047-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pantoja Martins\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hema Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707153"
                            ],
                            "707157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00631-2000-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS REIS [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nVISTA AO AUTOR, COM URGÊNCIA, DE FLS. 218/219, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2003-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE FLS. 236/240, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Duarte da Silva [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nReu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins de Lima Filha [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Martins de Lima Filha\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 435/436: EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freires da Costa [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Freires da Costa, Aut Claudio Ribeiro Nogueira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gilvanio Moraes Motta, Aut Priscila Mazzei de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Leite Feital [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Alimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Leite Feital, Réu Unilever Alimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2008-047-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Oberdan Almeida Afonso [Adv. Divino Peixoto (OAB: RJ 59707 - D)]\r\n\r\nReu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu N.B. Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos , Aut Oberdan Almeida Afonso, Reu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Antunes Martins Reis [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Antunes Martins Reis, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu MGN INFORMATICA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Felix [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Felix, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edineuma Santos da Lapa [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)]\r\n\r\nReu: Michele Rôças Auzimberg [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineuma Santos da Lapa, Reu Michele Rôças Auzimberg\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anailton de Oliveira Salles [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anailton de Oliveira Salles, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL CONTAX SA\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 438: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. E AO RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 531/533. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01760-1997-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MIRANDA BOANNAFINA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAUBANK S/A (SUCESSOR DE BANKBONSTON BANCO MULTIPLO S/A) [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUBANK S/A (SUCESSOR DE BANKBONSTON BANCO MULTIPLO S/A), Aut ROSANGELA MIRANDA BOANNAFINA, Réu UTILEX - MAO DE OBRA TEMPORARIA, Réu W M SERVCO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 5 (inco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Paula de Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ric IV - Centenário [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ric IV - Centenário , Aut Maria da Graça Paula de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro Pereira [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: M Agostini S.A. [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro Pereira , Réu M Agostini S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI GONZAGA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI GONZAGA GUIMARAES, Réu MEMORIAL SAUDE LTDA\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO I.R., EM 05 DIAS, ATUALIZADOS ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00326-2006-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Campos Guimaraes dos Santos Jacintho Lerina [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB, Aut Maria Cristina Campos Guimaraes dos Santos Jacintho Lerina\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonimar Araujo de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jonimar Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Barros Mattos [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Probank Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miranda [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Miranda, Réu VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 48hs, devendo o autor , em seu prazo, apresentar demonstrativo de base salarial incorreta para calculo de hs extras e falta de rec. fundiários. -\r\n\r\nProcesso: 00778-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rabello [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuseg Núcleo Superior de Estudos Governamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Réu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rabello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-047-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Sena Leal Castro [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nReu: EBN Empresa Brasileira de Negocios e Associados [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EBN Empresa Brasileira de Negocios e Associados, Reu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2001-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI VICENTE MOREIRA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PÁRTES DOS CÁLCULOS DE FLS. 171, QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE 309.315,03 TRS. À RÉ, AINDA, AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, FLS. 172, EM GUIA GPS (CÓDIGO 2909), SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Helane Reis Souza Cruz [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nReu: Murilo Celso Melo [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Murilo Celso Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01141-1999-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO KAZUTO HUZIWARA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2008-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricio Alejandro Caro Retamales [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nReu: Tesul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Alejandro Caro Retamales, Reu Tesul Serviços S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 249/250: \"REJEITO A IMPUGNAÇÃO FORMULADA, MANTENHO A ATA DE AUDIÊNCIAS E INDEFIRO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE PRETENDIDA, POR CONSEQÜÊNCIA A REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA\". PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2005-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Goncalves da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nReu: Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Goncalves da Silva, Reu Comseg Cia. de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nCiencia da garantia do juízo devendo ser apresentado o cálculo de retenção do IR em 05 dias atualizado até a data do depósito . pena: calculado sobre o valor total. Aberto o prazo de 05 dias para embargos. -\r\n\r\nProcesso: 01557-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Aguiar de Santana Neto [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alta Tecnologia em Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Aguiar de Santana Neto\r\n\r\nDIGA O AUTOR, FLS. 95, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01197-1999-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA DE SOUZA BASTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01052-2005-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Dias da Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA À RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02263-1998-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD BALTER JUNIOR [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD BALTER JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 181 VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nId: 707157"
                            ],
                            "707161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00436-2002-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MONTEIRO FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nReu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO, AINDA, A RDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Americo da Silva [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Tectenge Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tectenge Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ, AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Vital [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-047-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiental Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecma Tecnologia em Meio Ambiental Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Colegio Marechal Lott [Adv. Raquel da Silva Costa (OAB: RJ 139190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ\r\n\r\nVISTA AO AUTOR, FLS. 51, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Cardoso Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. - Borsalino Perbaco Bugatti [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarone Pasta e Pizza Ltda. - Borsalino Perbaco Bugatti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nucia de Melo Marcal da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00980-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracele Batista da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01048-1999-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DUARTE NAZARE [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: PANI E GRANO LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DUARTE NAZARE\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 231, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2001-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: O SUQUEIRO DA CARIOCA BAR LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O SUQUEIRO DA CARIOCA BAR LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA À RÉ DO BLOQUEIO EFETUADO EM MÃOS DE TERCEIROS RELATIVO A COBRANÇA DA COTA PREVIDENCIÁRIO. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2004-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISON GALDINO DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02266-1992-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR TRANSPORTES METROVIARIOS MRJ [Adv. Beatriz Balloni (OAB: RJ 80700 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2006-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Sousa Passaroni [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nReu: Bar e Pizzaria Vila Di Napolis Ltda. [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bar e Pizzaria Vila Di Napolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-1998-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON LUIZ DUARTE PINTO [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2003-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Rubem Alberto Galdo (OAB: RJ 33310 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LOURENCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender promocao da contadoria às fls 56.10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 01443-2005-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Jose da Silva [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01265-2006-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Daudt Hoffmann [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nReu: Byron Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Byron Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01932-1998-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS CAVALCANTI [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2006-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Tomicha Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Perola de Guadalupe Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Perola de Guadalupe Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01097-2003-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GONCALVES MARIA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: GILDA VIDAL PENIDO [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GONCALVES MARIA\r\n\r\nDIGA O AUTOR, FLS. 76, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2005-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Helio Ernesto da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Samil de Belford Roxo Reciclagem Ltda. ME [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samil de Belford Roxo Reciclagem Ltda. ME\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01148-2001-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO AMORIM DO NASCIMENTO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO AMORIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTANDO MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nId: 707161"
                            ],
                            "707182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00806-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gomes da Fonte [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A. [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Eletrobrás Termonuclear S.A. \r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO À 1ª RÉ, PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Bercot [Adv. Cassia Cristina Berçot (OAB: RJ 83407 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Luiz Gonzaga Bercot\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 322: DECLARAR-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02149-1999-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO RAMOS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Aut LUIZ ALBERTO RAMOS, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2003-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA KRONEMBERGER [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut MARIA APARECIDA KRONEMBERGER\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 239: JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE. PRAZO: 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2002-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BASTOS GABRY [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, Aut MARCIO BASTOS GABRY\r\n\r\nÀS PARTES, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO, EM 48 HORAS, DO CRÉDITO REMANESCENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2000-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS MOREIRA LASSANCE PIMENTA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS MOREIRA LASSANCE PIMENTA\r\n\r\nÀ AUTORA, BEM COMO SUA PATRONA, CONDENADA SOLIDARIAMENTE, A COMPROVAR O PAGAMENTO DOS VALORES APONTADOS PELA CONTADORIA ÀS FLS. 70, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseilton da Silva Soares [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Yssela [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Yssela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01945-2003-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN BRITT BRANKO LAZAREVIC [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED AIR LINES INC [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN BRITT BRANKO LAZAREVIC\r\n\r\nCIÊNCIA AO AUTOR DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2004-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA DE FATIMA SANTOS BEZERRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA DE FATIMA SANTOS BEZERRA\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 172, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Moraes Affonso Ribeiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Garbino [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose de Souza Garbino\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DE FLS. 192. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Bastoni [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Guarani Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Bastoni\r\n\r\nVISTA AO AUTOR, EM 05 DIAS, DE FLS. 110. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2005-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Lemos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Lemos, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00670-2001-047-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LAERCIO PLIGER DA SILVA [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nReu: CONFEITARIA LUA DE NATA II LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CONFEITARIA LUA DE NATA II LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME OS VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00420-2001-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUAPERI DUARTE [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: MM SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUAPERI DUARTE\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00584-2002-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: J SOARES TRANSPORTES LTDA [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 109. .\r\n\r\nId: 707182"
                            ],
                            "707191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00557-1991-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MANOEL LOPES MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DO CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 12.545.108,96 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Venlog Servico e Logistica Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Venancio Ltda., Aut Marcos Antonio de Souza, Réu Venlog Servico e Logistica Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA AS PARTES DE QUE FOI INDEFERIDO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, POR REQUERIDAS APÓS A FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2001-047-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES JOAO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nReu: OCEANICA SERVICOS SC LTDA [Adv. Jose Caetano da Silva Campos (OAB: RJ 77793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu OCEANICA SERVICOS SC LTDA, Aut ROBERTO FERNANDES JOAO, Reu SCHAHIN TELECOM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO I.R., EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José da Costa Melo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aeros de Seguridade Social, Aut Mário José da Costa Melo\r\n\r\nÀS PARTES PARA APRESENTAREM RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00743-1996-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MODA JOVEM 2000 LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIA DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA FALÊNCIA E RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO, CONTENDO NOME DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO, BEM COMO DATA DA QUEBRA, A POSSIBILITAR A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2004-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MENDES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DOS CÁLCULOS DE FLS. 140, QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE 548.605,67 TRS. À RÉ, AINDA, AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, FLS. 141, EM GUIA GPS (CÓDIGO 2909), SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00941-2003-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA GENOVEVA HONORATO ALVES [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nReu: CASAS SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA GENOVEVA HONORATO ALVES, Reu CASAS SENDAS S/A\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DOS CÁLCULOS DE FLS. 92, QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE 23.156,15 TRS. À RÉ, AINDA, AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, FLS. 93, EM GUIA GPS (CÓDIGO 2909), SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Editte Inacio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Work Ltda. ME [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusa Editte Inacio\r\n\r\nVISTA AO AUTOR DE FLS. 121, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA, Aut SAULO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DOS CÁLCULOS DE FLS. 105, QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE 150.432,30 TRS. À RÉ, AINDA, AO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, FLS. 106, EM GUIA GPS (CÓDIGO 2909), SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-047-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Goncalves de Santana [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria (OAB: RJ 142668 - D)]\r\n\r\nReu: Bradok Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bradok Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2005-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roque da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Verman Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sao Bento Ltda., Aut Jose Roque da Silva, Réu Verman Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 89, SENDO O AUTOR, INCLUSIVE, A SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DA RÉ (FLS. 90). .\r\n\r\nProcesso: 00335-2001-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULEIMA HENRIQUES PORTELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAO IMPUGNADO, FLS. 562, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2007-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Walker Brasil da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀ RÉ PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES DE FLS. 184/186 E 190, EM 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2002-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCINICHEM [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARCINICHEM\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE MOURA MANGUEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2005-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Almeida Nonato [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: C Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Almeida Nonato\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 329, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-1992-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2003-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DIAS TOLEDO [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nÀ RÉ À EXECUÇÃO, BEM COMO SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS, EM 48 HORAS, COM AS INSTRUÇÕES DE COSTUME. .\r\n\r\nId: 707191"
                            ],
                            "707192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01192-2004-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PERES MARINHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM FRANCISCO DE SA LTDA [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARAGEM FRANCISCO DE SA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2001-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula dos Nascimento Cavalcanti [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Paula dos Nascimento Cavalcanti, Réu TIM CELULAR SA\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA, COM URGÊNCIA, DE FLS. 263, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sicuro de Moraes [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Sicuro de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00117-2004-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE SANTANA DA SILVA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO AUTOR, FLS. 87, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2004-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00513-2006-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Caravele S.A. [Adv. Carolina Rodrigues Tavares (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Caravele S.A.\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00250-2003-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASSIM NEDER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanelio Barreto de Faria Junior [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda A/C SOCIO LUIZ ALBERTO CHAVES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanelio Barreto de Faria Junior\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls.130. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2003-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH CRISTINA SANTOS PAIVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH CRISTINA SANTOS PAIVA, Réu MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA.\r\n\r\nProcesso: 00333-2005-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liara Almeida da Silva [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spirit Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00340-2003-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA MENEZES DA HORA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nÀ RÉ AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA (GPS), CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00417-2005-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Nascimento de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Manipularte Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Nascimento de Araujo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 166, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Josafá Dias de Moraes , Réu Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 707192"
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                            "707495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00626-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ferreira da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ferreira da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2003-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES DA SILVA DIAS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2003-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUSA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA PROVIDENCIA, Aut VERA LUCIA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2008-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes da Silva [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nReu: Colégio Primavera [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Colégio Primavera , Aut Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 47/49: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2002-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MALHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE ANTONIO MALHEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 794: JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQÜENTE. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Almeida Felix da Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Almeida Felix da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01239-2005-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Francisco do Nascimento [Adv. Leila Rodrigues Teixeira (OAB: RJ 78775 - D)]\r\n\r\nReu: Pro Verde Jardins e Decoracao Ltda. [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Laboratorio Servier do Brasil, Reu Pro Verde Jardins e Decoracao Ltda., Aut Robson Francisco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01975-2003-047-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipp Tobias Evaristo Castro [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. - Concessionaria Citroen, Aut Felipp Tobias Evaristo Castro, Réu Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Castilho Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Paulo Corretora de Valores Ltda. [Adv. Eliana dos Reis Faria Bertorello (OAB: SP 143513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Paulo Corretora de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos homologados. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Viana Barbosa [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nVISTA À RÉ, POR 05 DIAS, DE FLS. 269/270, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2005-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves Pinheiro Junior [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ubirajara Alves Pinheiro Junior\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CÁLCULO DE RETENÇÃO DO I.R., EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00044-2008-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Pinheiro Bernardino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ard Engenharia [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace\r\n\r\nCIÊNCIA À 2ª RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE FLS. 98 (08 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00660-2003-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-047-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Barata [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nReu: The First Waves Agencia de Viagens Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Barata, Reu The First Waves Agencia de Viagens Ltda.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO OS CÁLCULOS DE FLS. 96/97, FIXANDO A CONDENAÇÃO EM 71.451,81 TRS, EM 29/10/08. QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA, HOMOLOGADO OS CÁLCULOS DE FLS. 98, NO IMPORTE DE 967,46 TRS. À RÉ, AINDA, AO DEPÓSITO, EM 48 HORAS, DO CRÉDITO REMANESCENTE APONTADO ÀS FLS. 97, DEVENDO, NESTE MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM GUIA PRÓPRIA (CÓD. 8019), NO IMPORTE DE R$ 30,00, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO SUPRA EM GUIA GPS (CÓD. 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00185-1997-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DE CAROLIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO PAULO DE CAROLIS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 740. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01158-2008-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edi José de Souza [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nReu: Asti Indústria e Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Asti Indústria e Comércio de Calçados Ltda., Aut Edi José de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01789-1996-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ANELLO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00691-2008-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara da Silva Silvestre [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara da Silva Silvestre, Réu Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Peres Crespo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços, Aut Maria Luisa Peres Crespo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 707495"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00333-2006-048-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Reis de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Reis de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 01956-1996-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORTELINA RUFINO [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSIST TECNICA EM ELETRODOM LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORTELINA RUFINO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 01339-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correa Brito [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Aut Fabio Correa Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 00298-2006-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Sampaio [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Comercial Silva Rangel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01014-2006-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Leite Leal Junior [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Leite Leal Junior, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00439-1995-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MENDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosana de Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 895. \r\n\r\nProcesso: 01909-1996-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DA SILVA MAIA [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut COSME DA SILVA MAIA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2006-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Angelo Grisolia [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Luiz Angelo Grisolia\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01607-2006-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Réu Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\n1ª e 2ª Rés: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 878. \r\n\r\n2ª Ré: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2004-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO ABREU [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias, conforme fls. 498. \r\n\r\nProcesso: 01575-2000-048-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERV SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 05 dias (fls. 116). \r\n\r\nProcesso: 01244-1999-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: UIARA GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00742-2003-048-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO VIEIRA VAZES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nExdo: HT E T TELECOMUNICACOES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO VIEIRA VAZES\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo adicional de 30 dias. No silêncio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00425-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Salgado dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Siemens Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermenegildo Salgado dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Siemens Serviços Técnicos Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-2008-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson de Paula [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Denílson de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2001-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRAZ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTI MEIOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MULTI MEIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à sentença de liquidação, às fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 00729-2006-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Azevedo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Azevedo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01337-2008-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreno de Melo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreno de Melo, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 01468-2002-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA PEDROSA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO SAO PATRICIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00651-2001-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA GLORIA DA ROCHA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA GLORIA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00556-1993-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS PINTO DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os depósitos existentes nos autos e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00870-2004-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DUARTE DA SILVA, Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2006-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcher Oliveira Machado [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Walcher Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01454-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Luis Santos Chaves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Aut Walace Luis Santos Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mantesso [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut Pedro Mantesso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-048-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Pereira de Mello [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Pereira de Mello, Réu Caixa Segurandora Ltda., Réu Gerencial Brasitec Serviços Tecnicos Ltda., Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01661-2003-048-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JARDEU DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUM INFORMATICA LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEU DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Kontel Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira dos Santos, Réu Kontel Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo para apresentação dos cálculos terá início após a data designada para as anotações na CTPS. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 22.01.2009, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 00719-2001-048-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON GONCALVES FULY [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON GONCALVES FULY\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 104 e 105. \r\n\r\nProcesso: 00137-1996-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERY PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERY PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 00549-2001-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO DE ARAUJO RIBEIRO NETO [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO DE ARAUJO RIBEIRO NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.162. \r\n\r\nProcesso: 00315-1995-048-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: SREM SOLUCOES RAPIDAS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 366. \r\n\r\nId: 712855"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "708140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01284-2002-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO POVOA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO POVOA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 14.367,14 equivalente a 1.201.886,59 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + custas = R$ 71,84 (DARF código 8019)\r\n\r\nProcesso: 00463-2006-049-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Silva de Oliveira [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Silva de Oliveira, Cgte TRANSPORTES FUTURO CTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.397.281,37 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 814.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 781.765,74 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 182.111,66 TRs através de guia GPS e custas = R$ 66,97 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sampaio de Menezes [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo GP de Servicos Guarda Patrimonial Seguranca Eletronica [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sampaio de Menezes, Réu Grupo GP de Servicos Guarda Patrimonial Seguranca Eletronica\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 866.253,13.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 124.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 449.576,99 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 675.962,82 TRs através de guia GPS e custas = R$ 67,40 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01571-1995-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MARIA GINNARI SANTRINI [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NORMA MARIA GINNARI SANTRINI\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 17.462.464,72 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 259.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls, no valor equivalente a 16.911.244,27 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 1.020.420,25 TRs através de guia GPS e custas = R$ 638,46(DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-049-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Simoes da Costa [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nReu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cesa S.A., Aut Wagner Simoes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 551.735,60 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 176.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 380.363,52 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 156.889,28 TRs através de guia GPS e custas = R$ 32,17 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01044-2004-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FRANCISCO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: equivalente a 1.848.563,05 TRs, através de guia a ser emitida \r\n\r\npela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) equivalente a 528.966,47 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e R$ 262,44, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00479-2006-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Manoel da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Manoel da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 140 e do cálculo do IR, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 141, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-049-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio de Castro Almeida [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio de Castro Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 01490-2006-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Neto [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01511-2006-049-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimaria Fidelis de Mattos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nReu: Boavista Imoveis Planejamento e Vendas Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Boavista Imoveis Planejamento e Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls, em 05 dias, devendo manifestar-se sobre a impugnação de fls 70/71 e comprovar o pagamento da diferença devida, sob pena de nova solicitação de bloqueio ON LINE \r\n\r\nProcesso: 01154-2007-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Moreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01021-2003-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NOBRE FILHO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceutico S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00741-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moret Teixeira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moret Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00822-2007-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Miranda [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Miranda\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa .\r\n\r\nProcesso: 02298-1999-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MENDES COELHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO LOUREIRO JANOT PACHECO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENATO LOUREIRO JANOT PACHECO, Aut ROBERTO MENDES COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 178 a 180 e do cálculo de IR às fls, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 181, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 02097-1998-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANDIDO DE PAIVA FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonidas Bighi, Réu: Antonio Carlos de Albuquerque Bighi, Réu: Simone Lemos Gatto, Réu: Antonio Carlos de Albuquerque Bighi, Réu: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Leonidas Bighi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANDIDO DE PAIVA FILHO, Réu POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE via BACEN JUD.\r\n\r\nPrincipal: R$ 3.388,39 equivalente a 283.456,67 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 01727-2003-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI DANTAS LARANJEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROFIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS LTDA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEAP- Fundacao de Seguridade Social, Aut NOEMI DANTAS LARANJEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 226, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02025-2000-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO RAIMUNDO DO NASCIMENTO CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO RAIMUNDO DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao seguindo os \" Parametros para a\r\n\r\nliquidacao de sentenca\" , em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01653-2004-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WANDERLEI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WANDERLEI BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar, em 10 dias, a data e valor sacado através do alvará nº 3225/08 de fls 693 \r\n\r\nProcesso: 01264-2004-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao seguindo os \" Parametros para a\r\n\r\nliquidacao de sentenca\" . Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00874-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira Brandao [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira Brandao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleto Jorge Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar da Praia Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: MP Praia Bar Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar da Praia Ltda., Réu MP Praia Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Cavalcante [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Presidente Castelo Branco [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Presidente Castelo Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 708140"
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01241-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Muller Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nCumprir o contido no r. despacho de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 01194-2005-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanine Ferreira de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanine Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 147155 .\r\n\r\nProcesso: 01206-2002-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: P M OPTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 00727-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Nascimento de Mesquita [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento do Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Nascimento de Mesquita\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, incluindo calculo do INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Alencar [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Alencar\r\n\r\nVenha o autor com a sentença que decretou a falência da reclamada indicando respectiva data a fim de ser atualizado o crédito. \r\n\r\nProcesso: 00859-1998-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nTer vista do ofício da light de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda da Silva Lomeu [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wandetti Fraga de Almeida Falcão [Adv. Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wandetti Fraga de Almeida Falcão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira Rebello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00173-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Monteiro da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 62.verso. \r\n\r\nProcesso: 00139-1998-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA NEVES MORAIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA NEVES MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 179 DA JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luna Osso Dias da Costa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luna Osso Dias da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prossegumento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01092-2005-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cezar dos Santos Dutra [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cezar dos Santos Dutra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao incluindo cálculo do INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alem de Araujo [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alem de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r.despacho de fls. 128.verso. \r\n\r\nProcesso: 01423-2001-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO MACEDO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO PAULO TELLES BUENO ADVOCACIA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prossegumento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01576-1997-050-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: CIA NAV. LLOYD BRASILEIRO SUC. UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nCgto: GERALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GERALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Tramon Scaffo [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)], Réu: LC Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Conservacao e Limpeza Ltda., Réu PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Macedo do Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguaeli Distribuidora de Agua Mineral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Macedo do Santos\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 01337-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos do art.844 da CLT, sendo deferido o desentranhamento dos documentos juntaodos com a inicial à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 01331-2003-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: VALCONEC RIO VALVULAS E CONEXOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 707847"
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                                "Edital de Citação para Execução – 11/12/2008\r\n\r\n00915-1998-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARIANE LISBOA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Paula Rodrigues dos S. C. Oliveira,Veronica Santos de Souza,SIMPLES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paula Rodrigues dos S. C. Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.809,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01427-2005-053-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Silva Trajano\r\n\r\nExecutado: Elias Correia da Silva,Emcocil Empreiteiros da Construcao Civil Ltda.,Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Correia da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.445,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01250-2002-053-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO,FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.646,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00202-2005-053-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Marta de Fatima Braga da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelo Veloso de Oliveira,Interbrasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Veloso de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.515,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 705782"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-053-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SANTOS DIAS\r\n\r\nRéu: ARTE COR RIO LUMINOSOS LTDA ME N/P Nelson Teixeira Pedroso, FS QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARTE COR RIO LUMINOSOS LTDA ME N/P Nelson Teixeira Pedroso, FS QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Rte de sua CTPS e, na forma do art. 843, parágrafo 1º da CLT, o Rdo deverá estar presente em audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo Gerente ou qualquer outro preposto, que não seja advogado (Prov.60/87, OAB) e tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n2) O representante legal do Rdo (art.12, CPC, via art 769,CLT) deverá apresentar cópia reprográfica do instrumento que lhe confie tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT. \r\n\r\n3) Em caso de ser empresa representada por preposto, exigir-se-á a apresentação da credencial, que será anexada aos autos. \r\n\r\n4) O não comparecimento do Rdo importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 844 CLT). O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n5) As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art 845 da CLT). 6) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original ou na forma do art. 830 da CLT. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de freqüência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da lei (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n7) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento 164.2 da Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1ª Região. A inobservância desta cláusula redundará não serem juntados ao processo. \r\n\r\n8) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão apresentar rol, com endereço residencial, no prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da presente.\r\n\r\n9) A não apresentação do rol importará em compromisso da parte em conduzir suas testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\n10) As testemunhas que, intimadas, não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art.730 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 705783"
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                            "705784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01565-2002-053-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/02/09, às 15 horas .\r\n\r\nProcesso: 01914-1999-053-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO\r\n\r\nRéu: M.FAL. WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA, HELENA DALE COUTO, EDUARDO ALBERTO DALE\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO ALBERTO DALE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o bloqueio para que produza seus efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 705784"
                            ],
                            "705785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00902-2004-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: BPA ARQUITETURA LTDA-Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPA ARQUITETURA LTDA-Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos defls. 101, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Trajano Neiva Loyola [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Egil Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Trajano Neiva Loyola \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01032-2003-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA ESMERALDINO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA ESMERALDINO\r\n\r\nVista ao autor de fls. 98 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA INFORMATICA LTD, Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 160,00 .\r\n\r\nProcesso: 01040-2008-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aguiar dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeapatia Quitessencia Ltda. ME [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Homeapatia Quitessencia Ltda. ME\r\n\r\nVista a ré dos documentos de fls. 45 .\r\n\r\nProcesso: 01041-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)], Réu: Lindemberg da Mota Silveira, Réu: Moacir Pedro Pinto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01074-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudio de Sá Castro [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio de Sá Castro \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01341-1998-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID AZEVEDO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar valores do IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pires da Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nReu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda, Reu: Club Med S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pires da Rosa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Diniz Clemente [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Diniz Clemente\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls contracapa.\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Vicente da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se petição de fls. 409 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01809-2003-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 400, tendo em vista os cálculos de fls. 493 .\r\n\r\nProcesso: 01914-1999-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FAL. WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: HELENA DALE COUTO, Réu: EDUARDO ALBERTO DALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 02165-1996-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RICARDO DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: FORT DODGE MANUFATURA LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor (fls. 471/479) .\r\n\r\nProcesso: 01289-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene Olindina da Silva [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nReu: Nuclebrás Enriquecimento Isotópico S.A. - NUCLEI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Olindina da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01260-2008-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Sandes Bezerra de Melo [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nReu: Oceânica da Barra Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Sandes Bezerra de Melo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01288-2005-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Lima dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Lima dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2000-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PACHECO ALVES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Réu: Jair Pereira da Silva, Réu: Jorge Ferreira Dias, Réu: Paulo Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO PACHECO ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-053-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani da Silva Casemiro [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nReu: Altamir Barros Arquitetura e Construção , Reu: Escola Luarte A Casa do Curumim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani da Silva Casemiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01157-2008-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Isaias dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Conservadora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Isaias dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rocha Geraldo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira (OAB: RJ 32682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rocha Geraldo\r\n\r\nCiência de que mantido o despacho de fls. 88 .\r\n\r\nProcesso: 01158-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Figueiroa da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Figueiroa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos, conforme promoção da Sra Contadora, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01179-2008-053-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Silva Gomes [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nReu: Guaca Rio Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva Gomes\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01191-2008-053-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Urubatan Leal Lopes [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nReu: Plaza Serviços Empresariais Ltda., Reu: Barra Itaúna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urubatan Leal Lopes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01225-2008-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Melo Barreto [Adv. Edson Jose Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlacida Beleza Serviços de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Melo Barreto\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01240-2002-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GONCALVES ROCHA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ, Réu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GONCALVES ROCHA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA ESTELA BRINATI [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADALENA ESTELA BRINATI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-053-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ramos Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Ramos Coelho, Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\nCiência de que homologado os cálculos de fls. 208/213, fixando o valor em R$ 1.309,91, devendo a ré vir com o depósito em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00351-2002-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK MORAES DE PAIVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK MORAES DE PAIVA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00371-2003-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS HORTENCIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS HORTENCIO\r\n\r\nVista ao autor de fls. 303 a 305 .\r\n\r\nProcesso: 00532-2003-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BULLIA DA FONSECA [Adv. Leonardo Negreiros Camara da Costa (OAB: RJ 105351 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BULLIA DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00769-1995-053-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO TERTO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: ENIO RIBEIRO BEDINELLI, Réu: OTAVIO RIBEIRO BEDINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO TERTO DE ANDRADE\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00780-2001-053-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA CONCEICAO DIAS [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO(suc.de Seta Sist Ed da Taquara) [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA CONCEICAO DIAS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nId: 705785"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "712620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/01/2009\r\n\r\n00910-1999-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.442,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00840-1997-055-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: RECADO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RECADO BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.766,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00541-2007-055-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir Siqueira\r\n\r\nExecutado: Solufarma Industria e Comercio Importacao e Representacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Solufarma Industria e Comercio Importacao e Representacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 388.943,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712620"
                            ],
                            "712621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01575-2007-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge Silva dos Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nReu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira de Araujo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Assistencia Medica Nefrologica Ltda - GAMEN, Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2003-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWERTON BATALHA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JAPURAN SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWERTON BATALHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o número do CPF do reclamante, indispensável para efeticação do Bacen Jud. .\r\n\r\nId: 712621"
                            ],
                            "712622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 09/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/04/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00703-1996-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OSWALDO CRUZ FILHO e Outros. \r\n\r\nRéu: TRADEWAY ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (BORWAYS SISTEMAS LTDA) e Outros. Adv.: Ely Jose Machado OAB.: RJ 39264 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: União (órgão arrecadador) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 09 (nove) microcomputadores, pentium IV, com monitor, teclado e mouse, bom estado, funcionando, avaliado, cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nBem pode ser localizado na Rua São José 20 sala 2101, Centro, nesta cidade\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação ou 50% (2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nA 2a.praça realizar-se-á no dia 17.04.2009 às 13:00 horas no mesmo local acima mencionado avaliado em 13.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São José 20 sala 2101, Centro, RIO DE JANEIRO, 20045-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712622"
                            ],
                            "713511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00229-2003-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.319: \"Vistos, etc. defere-se a devolução de prazo requerida. Intime-se a ré, inclusive para ciência da expedição do alvará ao autor, pela parte incontroversa, devendo a acionada comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Correa da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para ciência da decisão de fls.182/188. Tomar ciência da decisão de fls.203 - Embargos Declaratórios procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Correa da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Security Servicos Ltda., Aut Samuel Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Alves da Silva [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produção Alimentícios Pirquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fls.148. .\r\n\r\nProcesso: 00894-1998-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE RODRIGUES SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.188 verso: \"Vistos, etc. diga o exequente se assume com os ônus do registro. Int.\"\r\n\r\nId: 713511"
                            ],
                            "713509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/01/2009\r\n\r\n01825-2003-055-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: KARLA RODRIGUES SERPA\r\n\r\nExecutado: Florence Gilberte Courtes,ARCO DECO 7 DESIGN CONTEMPORANEA LTDA,Herve Potus\r\n\r\nPelo presente fica citado Florence Gilberte Courtes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.547,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Herve Potus,ARCO DECO 7 DESIGN CONTEMPORANEA LTDA,Herve Potus\r\n\r\nPelo presente fica citado Herve Potus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.547,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713509"
                            ],
                            "713513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 12/01/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 20/04/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00569-2002-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA e Outros. Adv.: Francisco Ribeiro Borges OAB.: RJ 79734 D\r\n\r\nRéu: ORBRAGE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO e Outros. Adv.: Flavio Ricardo Dias OAB.: RJ 75172 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 (cinco) condicionadores de ar, marca springer carrier innovan, de 18.000 BTU's, em bom estado, cada um avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nBens podem ser encontrados na Rua Ibituruna 193, Tijuca, nesta cidade\r\n\r\nCaso não haja licitante fica designado o dia 24.04.2009 às 13:00 horas para a realização da 2a.praça no mesmo local e horário \r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem oferecer 100% (1a.praça) do valor da avaliação e 50% (2a.praça) do valor da avaliação avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ibitiuva 193, Padre Miguel, RIO DE JANEIRO, 20045-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713513"
                            ],
                            "713510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/01/2009\r\n\r\n00110-2007-055-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erica Cindalva de Souza\r\n\r\nExecutado: Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tres Fios Industria e Comercio de Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.613,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713510"
                            ],
                            "713512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02133-1996-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORA NEI VIANA NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC (EM LIQ.EXTR [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORA NEI VIANA NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2002-055-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAIS [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEC 2000 DO BRASIL COM E EMPREIT LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE MORAIS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.78.\r\n\r\nProcesso: 00575-1998-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CASTILHO DE OLIVEIRA [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO THEDERICH CARGO RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CASTILHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da DRF, fls.137/146. .\r\n\r\nProcesso: 00634-1999-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA DA SILVA [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA TRIENG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Hanriot Bloomfield\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.174 verso: \"Vistos, etc. O requerente não produziu prova acerca da exclusividade do numerário a título de salário no banco depositário. Assim, indefiro o pleito.\"\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Souza Almeida [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sena e Carlos Alberto Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Souza Almeida\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Fls.79.\r\n\r\nId: 713512"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "707889": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/12/2008\r\n\r\n01388-2003-059-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: FELIPE GIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.038,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00846-2005-059-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Altair Rodrigues de Castro\r\n\r\nExecutado: Joaquim Espinha de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotel Espinha Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.326,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707889"
                            ],
                            "707893": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-059-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Goncalves Suisso\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-059-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sergio de Paula \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707893"
                            ],
                            "707896": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação – 15/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-059-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice de Oliveira\r\n\r\nRéu: Nova ACM Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova ACM Engenharia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fl. 32-v)\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-059-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fl. 431-verso)\r\n\r\nProcesso: 00774-2006-059-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Bastos\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fl. 106-verso)\r\n\r\nProcesso: 00586-2006-059-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Augusto Nunes Teixeira\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2006-059-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Madureira Magalhaes\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (fl. 289)\r\n\r\nProcesso: 01605-2006-059-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Madureira Magalhaes\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00014-2005-059-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Simas Goncalves Bandeira\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO LUIZ BURGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2003-059-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (trinta dias) para se manifestar sobre os cálculos de liquidação. (fl. 236)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707896"
                            ],
                            "707901": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 01522-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson da Conceicao Morais [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Malorian Transportes Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson da Conceicao Morais, Réu Malorian Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 58/60\r\n\r\nProcesso: 01089-2007-059-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 47/50\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-059-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval Elias da Costa Junior [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Durval Elias da Costa Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 105/106\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-059-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Durval Elias da Costa Junior [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Durval Elias da Costa Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls 91/93\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-059-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Pires [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDLINK Conectividade em Saude Ltda [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos Pires, Réu MEDLINK Conectividade em Saude Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 117/120\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Correia [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira Correia, Réu TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 117/123\r\n\r\nProcesso: 01500-2007-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ramos da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Aufeu Ltda. [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ramos da Silva, Réu Mecanica Aufeu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 70/76\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-059-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Teixeira da Silva [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rocha Teixeira da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. fls 114/115\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-059-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria Lima Santos [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Aut Jussara Maria Lima Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. fls 515/520\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-059-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Candido Brasiliense [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Eider dos Santos [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Curso Marechal Ltda. ME [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Marechal Ltda. ME, Réu Eider dos Santos, Aut Luis Marcelo Candido Brasiliense\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 40/49\r\n\r\nProcesso: 00154-2004-059-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERGINIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIN FISIOT.OLIVEIRA PRADO JUNIOR SC LTDA N/P MARIA EDUARDA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIN FISIOT.OLIVEIRA PRADO JUNIOR SC LTDA N/P MARIA EDUARDA OLIVEIRA, Aut VERGINIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 91/98\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rosa Villela [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rosa Villela, Réu Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls 60/63\r\n\r\nProcesso: 00206-2005-059-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Motta [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal H. Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal H. Comercio Ltda., Aut Jose Batista Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. fls 142/147\r\n\r\nId: 707901"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "711856": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/01/2009\r\n\r\n00395-1997-061-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\nExecutado: SHECK PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SHECK PARTICIPACOES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.161,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01422-2003-061-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: HAMILTON BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO,CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.002,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711856"
                            ],
                            "711854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01095-2003-061-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR BARBOSA LIRA FILHO\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, VICBERJ VIGILANCIA COMECIARIA BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMECIARIA BANCARIA DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS........CUSTAS DE R4 44,26 PELA EXECUTADA....\" .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-061-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Pedro\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....Decido CONDENAR A 2 RDA A RESPONDER SUBSIDIARIAMENTE EM COMPLEMENTO A SENTENCA DE FLS 100/104.CUSTAS DE R$ 100,00..... .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-061-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Jesus\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda, IMPSAT Comunicacoes LTDA., Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".......procedente em parte...custas de r$ 290,00 PELA 1 E 2 RDAS....\" .\r\n\r\nProcesso: 00005-1996-061-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADVALTER VARGAS AMORIM\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 00860-2003-061-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PEREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA, GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GAZETA MERCANTIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-061-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE ALCANTARA SANTOS\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2006-061-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Mindas\r\n\r\nRéu: Confeitaria Bonis Ltda., Royalty Barra Hotel Ltda, Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2005-061-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Augusto de Moraes\r\n\r\nRéu: Contlantica Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Contlantica Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00684-2007-061-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Cristino da Silva\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo\r\n\r\nPelo presente fica m Igreja do Senhor Jesus Cristo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 300,00 pela rda....\" .\r\n\r\nProcesso: 01089-2003-061-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFalar sobre pet fls, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-061-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Negocios & Associados Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda., Cooptem Cooperativa de operadors de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooptem Cooperativa de operadors de Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 300,00 pela 2 rda e 3 rda.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01232-2001-061-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: HERONDINA DA SILVA SERPA\r\n\r\nRéu: CEREALISTA BEIRA MAR DA PENHA, UNICA PREST SERVICO LOCADORA MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEREALISTA BEIRA MAR DA PENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execcuao. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-061-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaney Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Grafica Record Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grafica Record Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2001-061-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2001-061-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: NELCENIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA, ANTONIO AUGUSTO SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AUGUSTO SOUZA, RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2004-061-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDSON MACARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA ME, MARY GISSEL MOLINA CUNHA, ALEXANDRE VINICIUS PERALTA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VINICIUS PERALTA, MARY GISSEL MOLINA CUNHA, PERALTA SERVICOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE,,,,,CUSTAS DE R$ 140,00 pela rda.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-061-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Trajano de Holanda\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".....EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO.....Custas de r$ 320,00 PELO RTE.......\"\r\n\r\nCobtra-arrazoar recurso .\r\n\r\nProcesso: 01410-2002-061-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PACHECO DE LIMA\r\n\r\nRéu: UNIBRAS UNIAO BRASILEIRA DE TRASNPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AGUIMILSON VIEIRA DE LIMA, ALFREDO LUIS DOS SANTOS COSTA, JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA, ROGERIO LUIZ DUTRA CRESPO, UNIBRAS UNIAO BRASILEIRA DE TRASNPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito de fl. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2005-061-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Berta Maria de Carvalho\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".........PROCEDENTE EM PARTE...CUSTAS DE R$ 260,00 pela 1 rda.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01570-1996-061-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ADADIR ALVES SOARES\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito de fkls 150. Manifestar-se sobre o requerido pelo autor a fls 161, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711854"
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                            "711863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00403-2006-061-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Mindas [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Bonis Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Royalty Barra Hotel Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Bonis Ltda., Réu Royalty Barra Hotel Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-061-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Pedro [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Pedro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00005-1996-061-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADVALTER VARGAS AMORIM [Adv. Adilson dos Santos (OAB: RJ 47541 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADVALTER VARGAS AMORIM, Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-061-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coutinho Porto [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: G. 128 Modas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. 128 Modas Ltda., Aut Luiz Claudio Coutinho Porto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE...CUSTAS DE R$ 300,00 pelo rte isento....\" .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-061-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Trajano de Holanda [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01410-2002-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PACHECO DE LIMA [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBRAS UNIAO BRASILEIRA DE TRASNPORTES LTDA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PACHECO DE LIMA\r\n\r\nFoi convoldao em penhora o deposito de fl. .\r\n\r\nProcesso: 01570-1996-061-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADADIR ALVES SOARES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADADIR ALVES SOARES\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito de fl. .\r\n\r\nId: 711863"
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01364-1995-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GUIA ARAUJO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2005-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01880-1999-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CORDEIRO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CORDEIRO\r\n\r\nDEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2005-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Luane Gomes de Sousa [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nQuebra Réu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Luane Gomes de Sousa\r\n\r\nDIGA O AUTOR, NOS MESMOS MOLDES DO DESPACHO DE FL. 659. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salim Abud Mansur Alli [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2003-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARVIO BARBOSA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARVIO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01787-2004-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPROL COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens nomeados, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ignácio Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Ignácio Fonseca, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Luz Marinho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Morada do Campo Verde, Aut Nivaldo Luz Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Autur Elevadore e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva , Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elbio Dias Teixeira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transport e Logística S.A. - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transport e Logística S.A. - CENTRAL, Aut Elbio Dias Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2003-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SOUZA DUNSHEE DE ABRANCHES OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA, Aut VERA LUCIA SOUZA DUNSHEE DE ABRANCHES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 196.\"...Julgo procedente os embargos de declaração intentado pela reclamante e julgo improcedente osa embargos de declaração intentado pela reclamada....\" .\r\n\r\nProcesso: 00510-2005-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barbosa da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Barbosa da Costa, Réu Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-1997-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO HALLEK DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 1770/1783, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Roberto da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Roberto da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01123-1994-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA CASTELLO DE MACEDO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILKA CASTELLO DE MACEDO\r\n\r\nManifestar sobre as impugnações do Réus, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2000-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MACHADO PORTUGAL [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS. TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MACHADO PORTUGAL\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2008-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Mercelino Ventura [Adv. Claudia Simao de Lemos (OAB: RJ 77292 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Mercelino Ventura\r\n\r\nTomar ciência da da devoluçao da notificação da testemunha SHIRLEY FERNANDES DE AQUINO. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Taveira Belo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM, Aut Maria Auxiliadora Taveira Belo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rosa Almeida [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rosa Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Sousa Nolasco [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01417-2008-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Queiroz da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Queiroz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do reclamante. fls. 46, devendo dar ciencia ao seu cliente da audiência. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Nunes Fiuza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Nunes Fiuza\r\n\r\nDefiro ao autor o prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01835-1998-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILENE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACILENE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nIndicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 01 ano implicara na aplicação do art 3º§ 1º, da resolução Administrativa nº 6/2006, do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Rosa Carreiro [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Analise Clinica Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coutinho e Pinheiro Analise Clinica Ltda., Aut Franklin Rosa Carreiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2005-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anderson Pecanha Batista [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A., Aut Marcio Anderson Pecanha Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Albuquerque Maia [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Albuquerque Maia, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jesus Almeida [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jesus Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 712890"
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                            "712681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00642-2006-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paul Alf Gordon Firing Valliere [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE CORREA PINTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paul Alf Gordon Firing Valliere\r\n\r\nMnaifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Assis Pinto [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nProceder à juntada aos autos dos recibos salariais do reclamante, no prazo impreterível de 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os valores informados pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00555-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Luciano Goncalves [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Mary Lucia da Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Luciano Goncalves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Gil Pereira Langer [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Gil Pereira Langer \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Belfort Brito [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Belfort Brito\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela Ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02193-1997-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO GORNI DE CASTRO [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO GORNI DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias para apresentação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01918-1996-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALY DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALY DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDeverá manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo Réu, observando-se a promoção da Contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARVALHO PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CARVALHO PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1ª Reclamada no dia 30/01/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. . \r\n\r\nProcesso: 01498-2002-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MOREIRA SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 374, bem como do depósito de fl. 368/373 e da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fernandes [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Djailson da Silva Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fernandes\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 30/01/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alves dos Santos, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Ximenes Loiola [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Furtado de Andrade Mota Pascoal [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Nanci Furtado de Andrade Mota Pascoal\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2005-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Braga da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: CRS Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRS Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDeverá juntar aos autos o original ou cópia devidamente autenticada da GPS de fl.144, sob pena de não conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 712681"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00118-2007-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Neres de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Louro Sabido Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Louro Sabido Ltda., Aut Cleide Neres de Oliveira\r\n\r\nCiencia calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2001-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALEXANDRE DE MELO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALEXANDRE DE MELO, Réu MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nCiencia calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2005-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Martins Maia de Lucena [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.130. Comprove Ré o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00092-2004-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DILSON PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA ROBERTO PALMIERE LTDA ME [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIVRARIA ROBERTO PALMIERE LTDA ME\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.29/30. Comprove Ré o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00126-2006-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Conceicao da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nRessalvada a contribuicao previdenciaria. Homologo a conta de fls.257/258. Venha Ré com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00072-2005-071-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wendel Silva Dias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Clivia Jardinagem Ltda. [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clivia Jardinagem Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.18. Comprove Ré o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Carvalho Ferreira [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfim Sobreira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delfim Sobreira\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.50. Comprove Ré o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 00080-2006-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Firmino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.186, ressalvado o INSS. Venha Ré com o valor devido , no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00083-2006-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Sousa Rodrigues [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.156/157, ressalvado o INSS. Venha Ré com o valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00181-2003-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PEREIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.146/150. \r\n\r\nProcesso: 00873-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Batista [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro, Aut Jeremias Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2000-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE DE MELLO PEIXOTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR VASCONHENSE LTDA [Adv. Joida Gomes Ferreira (OAB: RJ 21784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE DE MELLO PEIXOTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls189. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2003-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALEXANDRE DE ASSUMPCAO AUGUSTO [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schehazade Araujo Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Schehazade Araujo Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o deposito de R$ 2.000,00, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2003-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESER DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2003-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA BISCOITOS AMANTEIGADOS DUBOM PILARES [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia oficio Receita federal. \r\n\r\nProcesso: 00173-2007-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Nogueira Garcia [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Nogueira Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00218-1999-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO VARGAS LIMA [Adv. Cassia Lins de Lima (OAB: RJ 101594 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAnte o resultado negativo, indique Re meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 00176-1994-071-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO SOUZA [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)], Aut: SERGIO PONTES FALCAO [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: S (VARIG AEREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO SOUZA, Aut SERGIO PONTES FALCAO\r\n\r\nCiencia das guias de fls.792/793, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2006-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin (OAB: RJ 88462 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Machado de Castro do Egito Coelho\r\n\r\nInicialmente diga autora se pretende dar inicio a execucao provisoria, ante a pendencia de julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nId: 713043"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00252-2007-072-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Caldeira Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nReu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Caldeira Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 01379-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DIAS DE ALMEIDA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PRESTACAO SERVS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00596-2003-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência promoção contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2004-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR QUINTANILHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00845-1997-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO ANDREA GIUSTINIANI [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO ANDREA GIUSTINIANI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2004-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA CUNHA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Souza Muniz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Souza Muniz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2003-072-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA HELENA BRAGA CORREA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nReu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiencia expedição alvará n. 3338/08, cef, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2000-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MARCELO ROMERO GALLEGUILLOS [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MARCELO ROMERO GALLEGUILLOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nQuebra Processo: 01244-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da Silva Carneiro [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Republica Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Silva Carneiro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01365-2008-072-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos de Oliveira Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nvir com o depósito do valor que entende devido, em 5 dias, so bpena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 02008-2001-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA REGINA ALHO CURI [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA REGINA ALHO CURI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01590-1999-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROSO FERNANDES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: EPURA MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-072-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aglair Marinho Guimaraes [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nReu: Mauro Cesar Medeiros de Mello [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aglair Marinho Guimaraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2003-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CESAR DA SILVA LINDOLPHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CESAR DA SILVA LINDOLPHO\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O. em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2003-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIANA DIAS [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VIANA DIAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2003-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01767-2003-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO NUNES GOMES [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO NUNES GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2002-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA MENDES [Adv. Vanda dos Santos (OAB: RJ 81575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA MENDES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar os R.O. em 8 dias sucessvios. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2004-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RIBEIRO VIVACQUA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RIBEIRO VIVACQUA\r\n\r\nCiencia DARF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2001-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCELT COOP PRESTADORES SERVS AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO SALUSTIANO DA SILVA\r\n\r\napresentar peças para formação da RVP, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Araujo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BGA Instalacoes e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Araujo dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00299-2004-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CARNEIRO BORBA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CARNEIRO BORBA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2003-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nReu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00238-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GALVAO DE AQUINO [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GALVAO DE AQUINO\r\n\r\nCumprir decisão de fls. 89/95, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2006-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Aparecida da Silva [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Liete Elisa Gomes [Adv. Fatima Cristina Rodrigues Gomes (OAB: RJ 87131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Aparecida da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01902-1994-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHES ESTADO DA GUANABARA LTDA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01813-2003-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RODRIGUES SERIQUE [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RODRIGUES SERIQUE\r\n\r\nCienciapetiçãod a rda, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01961-1994-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORIS LUNA FREIRE JUNIOR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDTEL MIDIA TELEMATICA LTDA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORIS LUNA FREIRE JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01955-1995-072-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAH BARBOSA DE CAMPOS [Adv. Jose Teixeira Moreira (OAB: RJ 23812 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAH BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nCiencia retorno da Carta de Venia. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01685-2000-072-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RAFAEL [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nReu: ALEXANDRE ARGEMIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RAFAEL\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01541-2004-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GOMES [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS E INSTALADORA AQUAMAR LTDA [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01569-1995-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FRANCA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SALIRA S IND COM MOVEIS DECORACOES REFOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2002-072-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nReu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE BARBOSA JOAQUIM\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2005-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Lemos da Costa [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio San Remo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias.novos. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2005-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria Sampaio Lopes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CDI Comite para Democratizacao da Informatica [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDI Comite para Democratizacao da Informatica\r\n\r\nVir com as guias de FGTS e SD, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2000-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI RAMOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: M H C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CAVALCANTI RAMOS\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2004-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nReu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2003-072-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROBERTO DE ARAUJO LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBERTO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nEsclarecer o determinado em fls. 161, observando que o número correto da ETCP é 111.2003.072.01.00.5. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2006-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Mendes Sant Anna [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nCiencia expedição alvará n. 3368/08, CEF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-1997-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE BRITO SOBRAL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA PAZ [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA PAZ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, R$ 523,13, no prazo de 10 dias., .\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Cunha dos Santos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Educação Infantil Maria Alice C. Ferreira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Cunha dos Santos\r\n\r\nVir com cálculo do valor que entende devido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-1995-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA ROCHA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA VILA VALQUEIRE LTDA ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA ROCHA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00794-1997-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2006-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Veronica Nascimento Amorim [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pereira Fonseca Ltda. ME [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Pereira Fonseca Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, R$ 160,00, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-072-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Marcio Martins Loureiro [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel da Silva Cabral [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcio Martins Loureiro\r\n\r\nContra-arrazoar R.O. em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-1995-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo de fls. 580/607, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-1995-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL JOAQUIM DA SILVA LEITE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS S A [Adv. Jorge Chaves Velloso (OAB: RJ 26717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA SA, Réu MERCEARIAS NACIONAIS S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, R$ 150,00, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-1994-072-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE JORGE PRATA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE JORGE PRATA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição defls. 1349. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-072-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira da Costa [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nReu: Vigodent S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Vigodent S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nContra-arrazoar R.O. em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-1994-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA MARA OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS TRONCO LTDA A/C SOC.GILBERTO ORENSZTEJN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA MARA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 00359-1994-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA TAVARES [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Jose Geraldo de Salles Lima (OAB: RJ 66197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr.Perito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Peres Costa [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Peres Costa, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 976.799,94 = 81.714.459,74 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00167-2003-072-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA DA ROCHA PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CLEUSA DA ROCHA PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 41.971,10 = 3.539.657,55 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 02223-2000-072-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ISAAC XAVIER PEDROZA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut JOAO ISAAC XAVIER PEDROZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 38.993,44 = 3.262.006,62 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-072-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelino dos Santos Campos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Evangelino dos Santos Campos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 37.244,83 = 3.142.845,93 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00521-2004-072-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SANTOS DE MENEZES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VAL E SEG [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SANTOS DE MENEZES, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VAL E SEG\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 23.650,37 = 1.994.404,79 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 01635-1999-072-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MANES GALVAO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, Aut SILVIA MANES GALVAO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 20.936,94 = 1.751.485,30 tr pro rata.\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-072-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Roberto das Chagas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasao da Torre Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasao da Torre Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas E FISCAIS, sob pena de execucao, no\r\n\r\nprazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-072-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Jose de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Jose de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2000-072-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MAURA FRAGA DE MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MAURA FRAGA DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nId: 712931"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01405-2004-073-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: REVESTIMENTO DECORACOES FORNELO DO MONTE LTDA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REVESTIMENTO DECORACOES FORNELO DO MONTE LTDA\r\n\r\nComo os autos não foram localizados, após incansáveis buscas na Secretaria da Vara, trazer as peças de que dispõe, referentes ao processo em epígrafe, a fim de que os autos sejam restaurados. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Maques Drumond Poyares [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Univercidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Maques Drumond Poyares\r\n\r\nIndeferida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, com cópia a ser remetida ao réu, em 15 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00060-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Sa [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRéu: Guermal - Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Sa, Réu Guermal - Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nParte ré: Dirigir-se diretamente a parte contrária para negociar uma possível composição.\r\n\r\nParte autora: Comprovar a atualidade dos endereços informados a fls. 269/270, através de documento hábil, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Elizane Martins Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Silk Blue Serigráfica do RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Elizane Martins Cunha\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Veloso da Costa [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Veloso da Costa \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carvalho da Silva\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2003-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MARIANO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista da manifestação da Louvada. \r\n\r\nProcesso: 00128-2004-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MARQUES SOARES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTSHOPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Réu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Réu: MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REEPRESENTACOES LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MARQUES SOARES\r\n\r\nVista da impugnacao apresentada pelo terceiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2004-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ANASTACIO MEDRADO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nReu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA, Reu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Reu: Hugo Miguel Costa Serra dos Santos Silva, Reu: Cesar Romero Alves Nassife\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Tomaz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Acoes Integradas Prof. Auton. Area Motorista Ltda. [Adv. Renata Cerqueira Paiva (OAB: RJ 128241 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Tomaz da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da intimação de fls. 109. Fornecer o atual endereço do 1º réu, comprovando a sua atualidade, através de documento hábil, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-2001-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CELESTINO DE BARROS FILHO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PANASONIC DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CELESTINO DE BARROS FILHO, Réu NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, Réu PANASONIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 03 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Bueno Felipe [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe - Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Bueno Felipe\r\n\r\nVista do ofício de fls. 69 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2005-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Miranda Fernandes [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nReu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Miranda Fernandes, Reu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 81, onde é determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 00236-2002-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES PARQUE PROLETARIO GROTAO [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 76.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01805-2005-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Soero Campanhen [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Hotel Florida Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Soero Campanhen\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2002-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: JOAO OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: ADELAIDE SILVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA, Aut ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios do autor.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01861-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Lacerda Cabral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Max Lacerda Cabral\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios de ambas as partes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonio Bandeira da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios de ambas as partes, apenas para corrigir o erro material existente na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2004-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO TOMAZ PEREIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nReu: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Reu: JOSE CARLOS OLIVEIRA BARBOSA, Reu: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO SERV LTDA, Reu: CIPROL ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CIPROL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01788-2004-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO HADDAD [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior (OAB: RJ 176480 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO HADDAD, Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios do autor, apenas para corrigir erro material existente na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2004-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BERNARDINO [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora (OAB: RJ 116193 - D)]\r\n\r\nReu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, Reu: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BERNARDINO\r\n\r\nVista da impugnacao apresentada pelo segundo réu. .\r\n\r\nProcesso: 01342-1997-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR SOARES DA SILVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: BONDWELL COMPUTADORES E SERVICOS LTDA [Adv. Jesus Fernandez Dominguez (OAB: RJ 38502 - D)], Réu: Luciano Otto do Nascimento Kuh [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)], Réu: Guilherme Otto do Nascimento Kuhn [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)], Réu: BONDWELL COMPUTADORES SA A/C SOCIO [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar diretamente junto a parte contrária a possibilidade de uma composição. .\r\n\r\nProcesso: 01391-2006-073-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Novaes Lopes [Adv. Maria do Socorro dos Santos (OAB: RJ 115071 - D)]\r\n\r\nReu: Maria Alice Paula Afonso [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Maria Alice Paula Afonso\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 64/65, bem como do despacho de fls. 62, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01469-2006-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Ataydes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Pascoal Petini Soares [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Ataydes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 40. .\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 27, através de documento hábil, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01310-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUTORIMAR PASSOS KANITAR [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES, Réu: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES, Réu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUTORIMAR PASSOS KANITAR\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 50.\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 00579-2006-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nAssinado o prazo improrrogável de 5 dias para apresentação de nova impugnação acompanhada dos respectivos cálculos, conforme despacho de fls. 181, item \"2\". .\r\n\r\nQuebra Processo: 01573-2005-073-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Atabe Barbosa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carla Atabe Barbosa, Cgte Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01510-2002-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA COSTA SOBRINHO [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nReu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Reu: LUIZ DA SILVA ALCANTARA, Reu: CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA COSTA SOBRINHO\r\n\r\nVista das certidões de fls. 125,126 e 128, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2008-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Sousa Gonçalves [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Click Papel - Distribuidora de Papel Ltda, Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Sousa Gonçalves, Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2004-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE EDWARD TEICHHOLZ [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE EDWARD TEICHHOLZ, Réu MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 05 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 03 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01786-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PIRES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL SA [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL SA\r\n\r\nCiência da expedição delvará. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00921-2004-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: PREVIPLAN [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVENTIS PHARMA LTDA\r\n\r\nCumprir o contido no art. 45 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Leonardo dos Santos Castellan [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Leonardo dos Santos Castellan\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 72. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, para apuração dos valores pretendidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Lopes de Almeida\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 01791-2003-073-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUISA PEREIRA CAMPOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nReu: MARIZA PEREIRA MONTEIRO, Reu: STONNE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUISA PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nVista do ofício de fls. 95 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Cabral [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Prof. Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Crucial Prestacoes de Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crucial Prestacoes de Servicos Temporarios Ltda., Réu Gefco do Brasil Ltda., Aut Jorge dos Santos Cabral, Réu Unidas Cooper Cooperativa Trabalho Prof. Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 02130-1999-073-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nazaro Pereira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletrecidade S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, exclusivamente quanto à retenção indicada a fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 00809-2002-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES VALE [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINALDO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINALDO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará em favor do demandante, bem como dirigir-se à parte contrária, juntamente com seu advogado, a fim de tentarem a conciliação, conforme mencionado a fls. 146/150. .\r\n\r\nProcesso: 01472-1997-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC - SERVICOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELC - SERVICOS GRAFICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProcesso: 00512-1997-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE FIGUEIREDO FILHO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nCiência da inexistência de saldo remanescente no depósito recursal, de fls. 84, conforme demonstra o alvará de fls. 177. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2004-073-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DE MORAES FILHO [Adv. Aglae de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DE MORAES FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 202.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00161-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pecanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pecanha de Siqueira, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00856-2003-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO PONTES\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2006-073-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Andrade dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Andrade dos Santos, Cgte VIACAO REDENTOR\r\n\r\nVenham as partes com a sentença prolatada pelo juízo criminal, com o respectivo trânsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2004-073-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nAssinado o prazo improrrogável de 5 dias para apresentação de nova impugnação acompanhada dos respectivos cálculos, conforme despacho de fls. 480. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2002-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ITAMAR SILVANO DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nReu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAssinado o prazo improrrogável de 5 dias para apresentação de nova impugnação acompanhada dos respectivos cálculos, conforme despacho de fls. 67, item \"2\". \r\n\r\nProcesso: 00551-2005-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Moreira de Matos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Alve de Souza [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nReu: Tem Tudo no Mercadao Laticinios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Alve de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 33.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MOYSES SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nReu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL\r\n\r\nA impugnacao, querendo, dos novos cálculos apresentados pelo autor a fls. 117/118, bem como do despacho de fls. 116, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2003-073-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACYHERON MELO DO AMARAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACYHERON MELO DO AMARAL\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01121-2008-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2004-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PAES CAMARGO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PAES CAMARGO\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-073-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edilson Silva Aquino [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nExdo: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edilson Silva Aquino\r\n\r\nVista da impugnacao patronal. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Laercio Nery do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 00799-2008-073-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nReu: Light Speed Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Ferreira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Azevedo [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nReu: CESAR LUIZ DALCIN, Reu: BRUNO RIBEIRO LORENZONNI, Reu: Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Azevedo\r\n\r\nVista do ofício de fls. 69 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2008-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nascimento Ladeira [Adv. Tacilnara Fernanda Sá Pulgati (OAB: RJ 107224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logística Industrial Ltda., Réu: Rio de Janeiro Resfresco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Nascimento Ladeira \r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 30, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2007-073-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Araujo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Robata Restaurante Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robata Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com nova guia de TRCT, bem como a chave de conectividade social, tendo em vista que houve equívoco quanto a data do recebimento da referida guia. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2007-073-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Melo [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Melo\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante substituição, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-073-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Vieira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nExdo: Atos Origin [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Exdo: United Seguranca Ltda., Exdo: Condominios dos Edificios Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos Vieira de Souza\r\n\r\nVista das impugnações patronais apresentadas pelo segundo e terceiro réus. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2007-073-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Farias [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nReu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Reu: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Farias\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 44 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-073-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Climene Peixoto Hansen [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 01144-2003-073-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COSTA DERZI [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nReu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo de Petição, a fim de se evitar supressão de instância. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-073-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Santos Rodrigues [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nReu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nRejeitados, liminarmente, os Embargos à Execução, por não aviados a modo. \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-073-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soledade dos Santos [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 01803-2005-073-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Batista Filho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Lulas Mar Ltda. [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Batista Filho\r\n\r\nIndeferido o desentranhamento dos documentos, pelas razões já esposadas a fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 01317-2002-073-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIS MONCADA, Réu: RONALDO DE SOUZA FARIA, Réu: JACHAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01421-2002-073-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CATARINA SILVA CAMPOS [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, observando ainda o que consta dos itens \"1\" e \"1.1\" de fls. 428. \r\n\r\nProcesso: 01447-2007-073-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia de Jesus [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nReu: Alcida Machado de Souza (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Jesus\r\n\r\nIndeferido o requerido a fls. 17. Requerer o que for de seu interesse em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nId: 711679"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00306-2006-074-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Acedio Conrado\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada comprovar o pagamento do valor atualizado, inclusive quanto aos descontos do inss, em 48 horas, conforme despacho constante dos autos. Valor: R$ 16.179,97, em 14/08/2008. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713808"
                            ],
                            "713809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01483-2007-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Domiciano Gralha [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Domiciano Gralha\r\n\r\nCiência do despacho: \"Intime-se o Reclamante para que forneca o endereço completo do \"Hospital de Trindade Ltda.\", onde obteve o documento de fl. 347, considerando a impugnação de fl. 349, da 1ª Ré.\" \r\n\r\nProcesso: 00929-2008-074-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Valor: R$ 20.000,00. Custas: R$ 400,00 pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara dos Santos [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médico Pediátrica de Urgência Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Médico Pediátrica de Urgência Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: DADO PROVIMENTO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2006-074-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ana Cristina de Sousa [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Ru-Ri-Ta Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Cristina de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 00625-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Souza de Almeida [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Macedo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. V: R$ 17.000,00 C: R$ 340,00, autor isento.\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-074-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Moreira Ponciano [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Manucraft Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Moreira Ponciano\r\n\r\nFeito convertido em diligência. Diga a Reclamante se deseja a produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 01297-2008-074-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanharo Churrascaria Ltda. - Tourão Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. V: R$ 18.000,00 C: R$ 360,00, autor isento.\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cinoti de Campos Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Elo Mineracao Marmores e Granitos Grupo Granorte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cinoti de Campos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. V: R$ 15.500,00 C: R$ 310,00, autor isento.\r\n\r\nProcesso: 00780-2008-074-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria Pereira Vieira [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nReu: Controle Soluções Empresariais Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Pereira Vieira, Reu Controle Soluções Empresariais Ltda.\r\n\r\nFeito convertido em diligência. Diga a Reclamante se deseja a produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-074-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene de Jesus Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Valdirene de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. V: R$ 16.000,00 C: R$ 320,00, autor isento.\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-074-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Monteiro de Miranda [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Epaminondas Chagas Sobrinho [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: Antonio Carlos Chagas [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Monteiro de Miranda, Réu Antonio Carlos Chagas, Réu Epaminondas Chagas Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de EPAMINONDAS CHAGAS SOBRINHO e ANTONIO CARLOS CHAGAS. Prazo de 8 dias.\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 713809"
                            ]
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "713820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/01/2009. \r\n\r\nProcesso: 00151-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Machado de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Machado de Almeida, Réu White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nVista as partes dos esclarecimentos do perito, por 05 dias sucessivos, inclusive para informar se ainda pretende produzir provas, juntando rol e documentos se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 00198-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltemir Lira Rocha [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltemir Lira Rocha\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00295-2008-079-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisa Gomes de Souza Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisa Gomes de Souza Silva, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTer ciência da guis de fls. 28/ 29. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recuso adesivo, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2006-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barbosa Marins [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Barbosa Marins\r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-079-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Leao de Carvalho [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Leao de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.118/ 119. \r\n\r\nProcesso: 00392-2007-079-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho Teixeira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda., Aut Rodrigo Carvalho Teixeira\r\n\r\n.Ter ciência da guia de fls. 78 / 79. \r\n\r\nProcesso: 00506-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Batista Ribeiro da Silva \r\n\r\nVenha a Liquidação.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza Barcelos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Souza Barcelos\r\n\r\nContestar embargos à Penhora. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00570-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Nobrega de Andrade e Silva [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Popular de Santissimo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Nobrega de Andrade e Silva \r\n\r\nVista à autora, da petição de fls. 54 /66. \r\n\r\nProcesso: 00774-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gomes da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Gomes da Silva, Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTer ciência da guia de fls. 72/ 73. \r\n\r\nProcesso: 00858-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Manhães Soares Evangelista [Adv. Juliana Campos de Aguiar (OAB: RJ 123362 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Manhães Soares Evangelista\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 22, deferindo o prazo de 05 dias para a autora. \r\n\r\nId: 713820"
                            ],
                            "713836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Serpa da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 368., devendo a ré comprovar o depósito do valor devido às fls. 367, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713836"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "711934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-080-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711934"
                            ],
                            "711931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01315-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Carvalho Xavier [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Sandra Amaral Marcondes (OAB: SP 127666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 239/241. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2008-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Nubia José da Costa Orlandino [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nReu: Jurema Catarina da Silva [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jurema Catarina da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01173-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreilson Santos de Oliveira [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreilson Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 27. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza Dias [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Souza Dias, Réu Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mercedes da Silva Chaves [Adv. Sergio Roberto Bastos (OAB: RJ 62056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 114, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caxias Batista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Quilo Restaurante Ltda. [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Caxias Batista, Réu Real Quilo Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Pavao Costa [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nReu: Engetest Eletronica Ltda. [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Engetest Eletronica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 56/58. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pompílio da Costa [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Raquel Pompílio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à causa, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guarani de Godoy [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Eduardo Guarani de Godoy \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à causa, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Moraes Tenório [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Helena Moraes Tenório \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilio Rodrigues de Sousa [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otilio Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 34 .\r\n\r\nProcesso: 01611-2008-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Matos Venceslau [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nReu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Matos Venceslau\r\n\r\nInformar, em 10 dias preclusivos, o número do PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador no INSS). .\r\n\r\nProcesso: 01610-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Ernani da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Linha Amarela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Ernani da Silva \r\n\r\nInformar, em 10 dias preclusivos, o número do CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS) no réu. \r\n\r\nProcesso: 01603-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ramiris dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora SQA Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ramiris dos Santos\r\n\r\nInformar, em 10 dias preclusivos, o número do CPF do autor da ação. \r\n\r\nProcesso: 01606-2008-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Nascimento da Silva [Adv. Edir de Souza (OAB: RJ 49336 - D)]\r\n\r\nReu: MAM Oliveira Lanches ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Nascimento da Silva \r\n\r\nInformar, em 10 dias preclusivos, o número do PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador no INSS) do autor da ação. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Silva Lima [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Silva Lima \r\n\r\nInformar, em 10 dias preclusivos, o número do CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS) da terceira ré. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-080-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Goncalves [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nReu: Alert Brasil Network Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Alert Brasil Network Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, cotas previdenciárias e fiscais. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves de Lima (Espólio de) [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves de Lima (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 32. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ursulino da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ursulino da Silva Filho\r\n\r\nFornecer o endereco correto da primeira ré, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva Cruz [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Pessanha de Oliveira [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Pessanha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2008-080-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabina da Costa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nReu: Colégio Vargem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabina da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 46/51). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pedrosa de Carvalho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pedrosa de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson Castello de Azevedo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilson Castello de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21 e 23. .\r\n\r\nProcesso: 01547-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Sales Melo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton de Sales Melo \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cezar de Oliveira Soares [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambou Bar e Café Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cezar de Oliveira Soares \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18, 20 e 22. .\r\n\r\nProcesso: 01142-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivane Torres Rodrigues [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Luce da Silva Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivane Torres Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Gomes [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2008-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel Soares dos Santos [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nReu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Soares dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Faustino [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Faustino \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Eiras Marins [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Eiras Marins\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 e 18. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena Bernardini [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Helena Bernardini\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urbano Carlos Machado [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Dragagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Urbano Carlos Machado \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral da Silva [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/04/2009, às 09:25 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE 'a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da Recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, por intermedio de\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer 'a audiencia a copia do contra-\r\n\r\nto social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do artigo 1o., ali-\r\n\r\nnea, \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas 'a audiencia, indepen\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (artigo 355\r\n\r\nc/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a Pessoa\r\n\r\nJuridica de Direito Privado que comparece em juizo na qualidade de\r\n\r\nRe' ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01361-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Bezerra da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Bar do Catete Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Bar do Catete Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Passos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármore Stilo Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Passos\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cardoso [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariza Alves Vicente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Alves [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Alves \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2008-080-01-00-4 - Interdito\r\n\r\nRqte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eaton Ltda., Rqdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 155/57). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, pelo Sindicato-Réu. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-080-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronald Cruz Damaceno [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nExdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ronald Cruz Damaceno\r\n\r\nCumprir com o despacho de fls. 29, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01463-2008-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Nunes Rosa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nReu: Servicon Serviços e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Nunes Rosa\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Alves Ferreira [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Certo Refeicoes Ltda. ME [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Maria Vieira Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 125/27. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Suzana dos Santos Neves [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas - IBEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Suzana dos Santos Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2009 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE 'a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da Recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, por intermedio de\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer 'a audiencia a copia do contra-\r\n\r\nto social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do artigo 1o., ali-\r\n\r\nnea, \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas 'a audiencia, indepen\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (artigo 355\r\n\r\nc/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a Pessoa\r\n\r\nJuridica de Direito Privado que comparece em juizo na qualidade de\r\n\r\nRe' ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01088-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 812 e 855, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01119-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Chaves [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Triauto Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Chaves , Réu Transportadora Triauto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (fls. 263). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubiana Sibele Cavalcante Pereira [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubiana Sibele Cavalcante Pereira\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2008-080-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Raicoski Ltda. [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Gervasio de Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Raicoski Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias,em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 01567-2008-080-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sérgio França dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias,em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 01559-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Andrade [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Andrade \r\n\r\nInformar, em 10 dias preclusivos, o número do PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador no INSS) do autor da ação. \r\n\r\nProcesso: 00543-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Romualdo dos Santos [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV 2002 Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: J. Viana Construcao e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Viana Construcao e Comercio Ltda., Aut Jorge Luis Romualdo dos Santos, Réu MPV 2002 Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 231/34). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, estimados à condenação, pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2008-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmo Vulpe [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nReu: Transportadora Sol Dourado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Vulpe\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2009 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE 'a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da Recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, por intermedio de\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer 'a audiencia a copia do contra-\r\n\r\nto social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do artigo 1o., ali-\r\n\r\nnea, \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas 'a audiencia, indepen\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (artigo 355\r\n\r\nc/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a Pessoa\r\n\r\nJuridica de Direito Privado que comparece em juizo na qualidade de\r\n\r\nRe' ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00284-2006-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 183/84). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2009 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE 'a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da Recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, por intermedio de\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer 'a audiencia a copia do contra-\r\n\r\nto social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do artigo 1o., ali-\r\n\r\nnea, \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas 'a audiencia, indepen\r\n\r\ndentemente de intimacao, na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (artigo 355\r\n\r\nc/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a Pessoa\r\n\r\nJuridica de Direito Privado que comparece em juizo na qualidade de\r\n\r\nRe' ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 01470-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria Correa Pires [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nReu: Gerda Vogel [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Gerda Vogel\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 24/25, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Lady Aparecida de Souza Monteiro [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB: RJ 123664 - D)]\r\n\r\nReu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lady Aparecida de Souza Monteiro\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01495-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Cruz Fernandes [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: AR Chaves Filho Acougue Padaria e Mercado [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AR Chaves Filho Acougue Padaria e Mercado, Aut Danieli Cruz Fernandes\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 94 e 105, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 711931"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Bezerra\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Cavalcanti de Souza\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida de Jesus\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713689"
                            ],
                            "713680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01131-2008-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Arroz de Faria [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: MGMI Produtos Naturais e Esotéricos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Arroz de Faria \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da reclamada de fls. 25/26. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Clementino dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Clementino dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Marinho Firmino [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Agencia Plaza Shopping - Niteroi [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Aut Alcebiades Marinho Firmino, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Agencia Plaza Shopping - Niteroi\r\n\r\nTomar ciência do correio eletrônico de fls. 169. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2007-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 2627, sendo a primeira reclamada ao depósito. Quanto ao requerido às fls. 2617 nada a deferir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Francisca Rocha do Vale [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertramo Cooperativa Mista Trab. Motorista Autonomos Taxi Especial [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertramo Cooperativa Mista Trab. Motorista Autonomos Taxi Especial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Oliveira [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Editora e Produções Promocionais Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)], Réu: Liesa Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Oliveira, Réu Liesa Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, Réu RSC Editora e Produções Promocionais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Aleixo Martins [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Utaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Aleixo Martins\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 15/16. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-081-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jailson de Castro Querino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nExdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Exdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Exdo: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de seu prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana cláudia Torres Santiago [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana cláudia Torres Santiago, Réu Varig S.A - Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisia Arruda dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nisia Arruda dos Santos , Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos de Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares Ferreira [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda., Aut Vagner Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Souza da Silva (OAB: RJ 103851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rios Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 27. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice da Silveira Correia [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Instituições Financeira de Desenvolvimento - ABDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice da Silveira Correia\r\n\r\nCumpra a autora o determinado na ata de fls. 257, em seus estritos termos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Teixeira Costa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Teixeira Costa, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2007-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete de Moraes Mattos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Silva da Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"indefiro, pois o feito ainda não se encontra na fase de penhora\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Abreu [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Indefiro ambos os requerimentos, pois, inexiste nos autos, prova de que a ré mudou de endereço\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pires de Melo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pires de Melo, Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Souza [Adv. Ricardo Soares Cunha (OAB: RJ 74056 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete de Souza, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01501-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder de Sousa Barroso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder de Sousa Barroso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-081-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Valerio da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Valerio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento tributário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01202-2007-081-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Assis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Cavalcanti de Souza [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Francineide Cavalcanti de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Bezerra [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Margarida Maria Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cortes Rollemberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Selma Cortes Rollemberg\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryluce Garuba de Menezes Mota [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Maryluce Garuba de Menezes Mota\r\n\r\nTomar ciência de fls. 553/554. Prazo: 10 dias. Tomar ciência de que foi designada audiência dia 27/01/2009, às 11:15 horas para a oitiva da testemunha Fabiana Aparecida F. dos Santos na 1ª VT/ Três Rios. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Seletiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente e contra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Goncalves de Chaga [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcop Ltda., Réu: Relimp Pinturas e Polimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves de Chaga\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da segunda Ré, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Soares da Silva Miranda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Brega e Chique Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brega e Chique Ltda., Aut Maria do Socorro Soares da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00365-2008-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Leite Couto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda., Aut Marcos Paulo Leite Couto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2007-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Levi [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis RJ Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imoveis RJ Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 219 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Dias da Silva [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Nossa Senhora do Loreto Ltda. ME [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Dias da Silva\r\n\r\nInformar o CEP da testemunha a fim de intimá-la. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2008-081-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Malicia Moura [Adv. Flavio Luis Baldan de Albuquerque (OAB: RJ 106657 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Malicia Moura \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 05/02/2009 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00882-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos Gonzaga [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)], Réu: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos Santos Gonzaga \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da testemunha de fls 128. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes Alcantara [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes Alcantara \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 17/18. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cristino Lima [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: Finatti Industria e Comercio de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cristino Lima \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 76/77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01116-2008-081-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Soares da Conceição [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo (OAB: RJ 104344 - D)]\r\n\r\nRéu: Netsystem Comércio e Instalações Técnicas Ltda., Réu: Infranet Comércio e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares da Conceição\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas de fls. 36, 38 e 40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 713680"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "713388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00423-2008-082-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Glei Fernandes Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhops Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhops Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713388"
                            ],
                            "713679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00811-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paula e Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Sergio de Paula e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2008-082-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 713679"
                            ],
                            "713389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00858-2008-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Barbosa da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. V=R$ 20.000,00 C=R$ 400,00 - Ré.\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne e Silva Santos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Alianca Cash Publicidade e Empreendimentos Financeiros Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne e Silva Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01450-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Renate Kroll [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda., Réu Hoteis Othon S.A., Aut Ivone Renate Kroll\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruteliano Nascimento de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Seguranca Transporte Valores Ltda. (MASSA FALIDA) [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 158972 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos Seguranca Transporte Valores Ltda. (MASSA FALIDA), Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00030-2008-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Gomes Vicente [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nReu: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Gomes Vicente\r\n\r\nManifeste-se o reclamante, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ribeiro dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 50, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Amarante [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Aut Fabio Nunes Amarante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Henrique dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Centro Empresarial Barra Shoppng Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Henrique dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da2ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00423-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Glei Fernandes Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhops Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Glei Fernandes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Claudio [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Forte Construtora Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Réu: Companhia de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gas Forte Construtora Ltda., Aut Paulo Cesar da Silva Claudio\r\n\r\nVenham as partes para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Silva Filho [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Silva Filho, Réu Merck S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André dos Santos Silva [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Freitas Bastos Editora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Servman Admistração e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-082-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bernardo de Lima [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Servicos de Mao de Obra Investigacoes e Assessorias Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bernardo de Lima, Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda., Réu Pel Servicos de Mao de Obra Investigacoes e Assessorias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-082-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Silva dos Santos [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nReu: Renata Vieira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25: Ao reclamante para informar o nº do CPF da reclamada para que possa ser acessado o convenio BAcen Jud.\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-082-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ferreira Monteiro [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Guideline Idiomas Ltda. A/C SOCIA SUZI SOARES PINTO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ferreira Monteiro\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01572-2007-082-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euvaldo Teixeira Marques Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Euvaldo Teixeira Marques Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Dorigon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-082-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam dos Santos Coelho [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nReu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Servços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam dos Santos Coelho \r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2008-082-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilsonira Maria Mendes Miranda [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Assada Bar e Lanchonete Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilsonira Maria Mendes Miranda\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-082-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauce de Oliveira Pereira [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce de Oliveira Pereira\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-082-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Martins Lourenço Telles [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Martins Lourenço Telles\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 97 - testemunha .\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-082-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santana de Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperunidas - Cooperativa de Transporte Alternativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santana de Figueiredo\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora Dias de Souza Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 72, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-082-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Dotes Naturais Produtos Alimenticios Sociedade Ltda. [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-082-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho Vieira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 139 .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-082-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edith Duarte de Santana [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Duarte de Santana, Aut Jaime da Gama Leite Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-082-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Carvalho Rezende [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Carvalho Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-082-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lima Barbosa [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. V=R$ 17.000,00 C=R$ 340,00 - Ré.\r\n\r\nId: 713389"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00013-2002-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANGELO DA CRUZ [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: M R SANTOS [Adv. Marilda Modesto Rodrigues (OAB: RJ 56891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANGELO DA CRUZ\r\n\r\nTer ciencia de que os autos permanecerão no prazo por um ano aguardando providências do interessado, findo o qual serão remetidos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2004-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENTAL BAPTISTA DOS REMEDIOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZENTAL BAPTISTA DOS REMEDIOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-1994-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIANA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor, em 20 dias, com as peças de formação do RPV. .\r\n\r\nProcesso: 00148-1998-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PAULINO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PAULINO\r\n\r\nCiência quanto aos documentos acautelados, podendo o autor ter vista reservada em Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00149-1998-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR LOPES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR LOPES\r\n\r\nTer ciencia dos documentos acautelados, podendo ter vista reservada em Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 00288-2006-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Salermo Silva [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89, devendo atender em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-1991-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Augusto Antonio Duarte (OAB: RJ 5411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1006, devendo atendê-lo em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2005-401-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Condominio Marinas [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samuel Jose Lima [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samuel Jose Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcio Vilela Moreira [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28, devendo atendê-lo em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2004-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nReu: AILTON FERREIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Não há qualquer indício do alegado. Comprove o autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-1992-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTAB SERV DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARATY [Procurador Procuradoria Munic de Parati \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP ESTAB SERV DE SAUDE DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenisio Almeida do Carmo [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Empreedimentos Alvorada e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenisio Almeida do Carmo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que entender de direito, conforme ata de fl. 55 .\r\n\r\nProcesso: 00763-1998-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVAN GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE IVAN GOMES DO NASCIMENTO, Réu UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 133, devendo ambas as partes tomar as providências determinadas em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Oliveira Syrio [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira Syrio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00979-1997-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL SAUDE LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2001-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS EUFLAUSINO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: HOTEP HOTEIS E EMP TUR PEREQUE LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOS SANTOS EUFLAUSINO\r\n\r\nManifeste-se o autor em 10 dias, conforme determinado em ata de fls. 114. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2002-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS CANDIDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RODUZA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS CANDIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-1998-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOONEY BARROS DE MENEZES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCIMENTO EMPREITEIRO MAO DE OBRA LTDA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOONEY BARROS DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95, devendo o autor cumprir o determinado em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2005-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa Pimenta [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nReu: A. Pereira Pescado Peixaria [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-1996-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI COELHO ELIAS [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Inicialmente, comprove o requerente o valor sacado através do alvará 64/05, fls. 189. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2003-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RILDO LOPES TEIXEIRA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nReu: NELSON LUIZ FABRIS [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu NELSON LUIZ FABRIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 91, devendo atende-lo em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2001-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DASY MARTINS DA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nReu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE A REIS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE A REIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 712376"
                            ],
                            "712377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01181-2004-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE RAFAEL DA SILVA CAETANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE RAFAEL DA SILVA CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandra Anselmo [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Sidinei Leal Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Anselmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2003-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MATEUS DA COSTA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLETTERIA E CHOPERIA PIRATAS DE ANGRA LTDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALLETTERIA E CHOPERIA PIRATAS DE ANGRA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-1999-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACHADO LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO SUL MINEIRO SA [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa (OAB: RJ 98874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHO SUL MINEIRO SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a Ré com os laudos PCMSO e PPRA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2005-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rozicle de Souza [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Sonografia Winston Marques de Andrade Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rozicle de Souza, Réu Ultra Sonografia Winston Marques de Andrade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Arcanjo Alves Filho [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2004-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Wagner Grigorio de Lucena (OAB: RJ 119664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01211-2007-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira da Silva [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nReu: MMR Montagem do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 20 .\r\n\r\nProcesso: 01304-2000-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO CLARO DO NASCIMENTO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nReu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CLARO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2005-401-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nReu: South American East Coast Servico e Assistencia Maritima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01310-2008-401-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Joaquim Cícero MIranda do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o consignante com o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01320-2001-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA NUNES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2001-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES DE ANDRADE [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: HAYA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68 .\r\n\r\nProcesso: 01344-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marcelo de Almeida Neves [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Ciencia, ainda, de que foram opostos embargos de declaração pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01357-1999-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: ES 123 - B)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, sucessivos. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2008-401-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Filadélfia Ltda [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nCgto: Liliane dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Filadélfia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao consignante para comprovar o depósito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-401-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Rosa de Jesus [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nReu: Animus Construcao e Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Animus Construcao e Reparos Navais e Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. ante o não pagamento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2007-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nReu: Daniel Sarmento Almeida [Adv. Raphael Duarte de Farias (OAB: RJ 110378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista ao autor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalila Prio da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nReu: Mg Dumas Adm. de Pessoal Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Reu: Uniao Bancos Brasileiros S/A (Unibanco) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mg Dumas Adm. de Pessoal Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha a primeira Ré comk cópia dos depósitos bancários, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2000-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GINALDO SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nReu: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINALDO SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-1998-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SALCEDO GARCIA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES SALCEDO GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alchimedes Cezar Filho [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alchimedes Cezar Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 457. Prazo 40 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/A [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/A, Aut Luciana da Conceição Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes para contra-arrazoar ambos os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01874-2000-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO SILVA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL - EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01961-1999-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO PEREIRA CERQUEIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: MARTE ENGENHARIA LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Aut LUIZ GERALDO PEREIRA CERQUEIRA, Réu MARTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Digam as partes se possuem outras provas a produzir, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02023-1999-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA GOMES BERTOLDO [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA GOMES BERTOLDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 712377"
                            ],
                            "712378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00107-2005-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carneiro Ferreira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Francisco Carneiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2002-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CLAUDIO COELHO DO NASCIMENTO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Melo de Aragao Santana [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nReu: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Melo de Aragao Santana, Reu Solidez Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Elton de Carvalho [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvio Lemos de Albuquerque [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Nova Dual Serviços Gerais [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Elton de Carvalho, Réu Elvio Lemos de Albuquerque, Réu Nova Dual Serviços Gerais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto do Amaral [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio de Carvalho Junior Restaurante e Pousada - Restaurante Coqueiro Verde [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasio de Carvalho Junior Restaurante e Pousada - Restaurante Coqueiro Verde, Aut Jose Alberto do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira da Silva [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira da Silva, Réu Brasfels S.A., Réu Sebras Montagem Naval Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Gomes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Elvio Lemos de Albuquerque [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Reu: Nova Dual Servicos Gerais [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Gomes, Reu Elvio Lemos de Albuquerque, Reu Nova Dual Servicos Gerais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Vieira da Silva, Réu Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Paulino da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Paulino da Silva, Réu Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00659-2008-401-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nascimento de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Nascimento de Souza, Réu Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frutuoso da Paixao de Diniz [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frutuoso da Paixao de Diniz, Réu Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Miranda Vieira [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Miranda Vieira, Réu Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2008-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Rocha Diniz [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Rocha Diniz, Réu Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-401-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva, Réu Vise Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Valle [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda. [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Valle, Réu Vertical Barra Instalaçoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles de Souza\r\n\r\nReu: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Reu: Estaleiro Brasfels [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda, Reu Estaleiro Brasfels\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-401-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Santos do Couto\r\n\r\nReu: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Reu: Estaleiro Brasfels [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda, Reu Estaleiro Brasfels\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Goncalves de Souza\r\n\r\nReu: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Reu: Estaleiro Brasfels [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda, Reu Estaleiro Brasfels\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mattos Laranjeiras [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Leonardo Mattos Laranjeiras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2008-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Jose Geraldo Netto (OAB: RJ 72880 - D)]\r\n\r\nReu: Dulce Amalia Bittencourt Borges [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Dulce Amalia Bittencourt Borges, Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2008-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira [Adv. Jose Geraldo Netto (OAB: RJ 72880 - D)]\r\n\r\nReu: Dulce Amalia Bittencourt Borges [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Dulce Amalia Bittencourt Borges, Aut Maria Aparecida Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira Porto [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nReu: Sebras Montagens Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Reu: Brasfels [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasfels, Aut Marco Aurelio de Oliveira Porto, Reu Sebras Montagens Naval Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2007-401-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nReu: Eletro e Constr. Remet Ind. e Com. Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Reu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasfels S/A, Reu Eletro e Constr. Remet Ind. e Com. Ltda, Aut Rogerio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2007-401-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Josildo Januario de Souza [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nReu: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Reu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasfels S/A, Reu Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltda, Aut Josildo Januario de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Cristino dos Santos [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nReu: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Reu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cristino dos Santos, Reu Brasfels S/A, Reu Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 712378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "712010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-411-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza, Nelson Alves Novais, Rosa Maria Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2009 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nDOS PEDIDOS: Assim é a presente para reclamar pelo 1º Reclamante... pelo 2º Reclamante... pelo 3º Reclamante: 27. O pagamento do salário de janeiro de 2007, no valor de R$ 340,00; 28. O pagamento do aviso prévio trabalhado, no valor de R$ 79,33; 29. O pagamento de reembolso do pagamento pelo exame demissional, consoante TRCT, no valor de R$ 453,33; 30. O pagamento de férias vencidas, acrescidas do terço constitucional, consoante TRCT, no vlor de R$ 453,33; 31. O pagamento de férias a proporção de 7/12 avos, acrescida do terço constitucional, consoante TRCT, no valor de R$ 264,44; 32. O pagamento do 13º salário a proporção de 1/12 avos, no valor de R$ 28,33; 33. O depósito do FGTS, conforme fundamentado no item 3, ou indenização equivalente, a R$ 90,78; 34. O depósito da multa de 40% sobre o FGTS do artigo 18, § 1º, da Lei 8.036/90 ou indenização equivalente, conforme fundamentado no item 3, no valor de R$ 271,92; 35. O pagamento de indenização equivalente ao auxílio alimentação, conforme item 4, no valor de R$ 108,50; 36. O pagamento de indenização equivalente ao vale transporte, conforme item 4, no valor de R$ 167,40; 37. O pagamento da multa do artigo 477, da CLT, uma vez que as verbas rescisórias não foram quitadas no prazo legal, no valor de R$ 340,00; 38. A aplicação da penalidade contida noartigo 467, da CLT, para que a rec lamada seja condenada ao pagamento das vebas elencadas nos itsens de 27 a 36 com acréscimo de 50%, caso esta não seja quitada a oportunidade do comparecimento da Juswtiça Especializada, no valor de R$ 915,09; 39. O pagamento de indenização por danos morais, estes a base de R$ 3.800,00 ou outro valor a critério de V. Exa., eis que as irregularidade praticadas pela reclamada constituem inegável afronta aos direitos celetistas, sem mencionar os constantes constrangimentos sofridos pelo fato de ter sido stolhido de seu emprego nesperadamente sem a percepção de seus haveres rescisórios, de modo que não pode honrar com os compromissos ... assumidos...\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712010"
                            ],
                            "712823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-411-01-00-7 – Alvará\r\n\r\nRqte: Elias Martins\r\n\r\nRqdo: Casa Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-411-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do aditamento à inicial de fls. 305/307: “... Além das alterações e inclusões na causa de pedir, o Rte retifica o pedido de número 2, bem como, inclui o pedido 11, passando a constar o seguinte: 2) Declaração da nulidade da anotação constante da CTPS do Autor, sendo reconhecido um novo vínculo empregatício com a 1ª Rda, no período de 01/03/2004 em diante, até a regularização da situação, retificando-se a CTPS quanto ao cargo ocupado e salário recebido, condenando-se a 1ª. Rda a proceder a anotação respectiva, tudo diante das fraudes acima denunciadas; 11) Condenação da 1ª Rda a realização dos depósitos fundiários, durante todo o pacto laboral, devendo ser observados os cálculos sobre toda a gama remuneratória do Autor, sob pena de arcar com a indenização correspondente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712823"
                            ],
                            "712822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00275-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Melo de Oliveira [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robes Jose Tavares [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)], Réu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Robes Jose Tavares, Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2004-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LOREDO DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEC- ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOREDO DE MELLO\r\n\r\nComparecer a VT/ARA para retirar ofício. .\r\n\r\nProcesso: 00330-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA COSTA DE SOUZA FLORENTIN [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00398-1997-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMP TEC DE MAO DE LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos e promoção do contador. .\r\n\r\nProcesso: 00401-1997-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE CAMPOS [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAR EMP DE SERV E O.DE ARA-EM LIQ EXTRA JUD. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo do I.R., em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00412-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves de Andrade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. SC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos SA, Aut Rodrigo Goncalves de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00448-1999-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA RIBEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos Srs. Oficiais de Justica nas CPs devolvidas,em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Vital [Adv. Martinho Eduardo Gomes Filho (OAB: RJ 5093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos (fl. 113), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00496-2008-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação de Água em Serviços de Esgoto de Niterói [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Águas de Juturnaíba S. A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação de Água em Serviços de Esgoto de Niterói\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Souza de Faria Junior [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtony Express Transporte e Redespachos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Souza de Faria Junior \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em tempo hábil para citação .\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gouveia de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gouveia de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria para retirar o TRCT.\r\n\r\nProcesso: 01150-2008-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Getúlio Cezar Montenario da Silveira [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Cezar Montenario da Silveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em tempo hábil para citação. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Muruci [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Purimar Distribuidora de Rações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Muruci \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em tempo hábil para citação .\r\n\r\nId: 712822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "713574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-421-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson das Dores\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 61, homologando os cálculos, sendo a Reclamada para depositar, em 48 horas, conforme art. 880 da CLT, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713574"
                            ],
                            "713575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00080-2005-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Claudio de Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120 verso. Diante de fls. 118, indicar novo bem passível de penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00111-2006-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson das Dores [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson das Dores\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61, homologando os cálculos, sendo a Reclamada para depositar, em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Silveia da Conceicao [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes H B Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes H B Ltda\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 51/52 e Extrato de fls. 53/56, depositando o valor indicadfo, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Farias Martins [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me, Aut Jefferson Farias Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56, homologando os cálculos, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Gaudino [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me, Aut Marcio Soares Gaudino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55, homologando os cálculos, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00215-2004-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DIRCEU GONCALVES PEREIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SEXUS\"S MOTEL LTDA a/c sócio Adelino da Silva Reis [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Conceicao Brasil [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Psil Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Conceicao Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Ribeiro [Adv. Simone Alves de Lima (OAB: RJ 82807 - D)]\r\n\r\nRéu: Horacio Vieira Ramos Neto [Adv. Creso Nunes Dornelas (OAB: RJ 48217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horacio Vieira Ramos Neto, Aut Jorge Pinto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109, homologando os cálculos, sendo o Reclamado para depositar, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00604-2006-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Tadeu Guimaraes [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Tadeu Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Miranda da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Miranda da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48, homologando os cálculos, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00894-2002-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Souza da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Automoveis Santa Isabel Ltda (Saisa) [Adv. Carlos Augusto de Oliveira Lameira (OAB: RJ 138601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Automoveis Santa Isabel Ltda (Saisa), Aut Jose Antonio de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 341/342, comparecendo em Juizo, em dia de audiência, independentemente de designação para tal, a fim de verificação e homologação do acordo. Not. Desentranhem-se os processos indicados, conforme razões expendidas .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Isaac Duarte [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Barratel Construtora e Prestacao de Servicos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Isaac Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Bastos Lisboa Chagas [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estrela de Prata Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Bastos Lisboa Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Herculano da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Pereira da Costa [Adv. Mariza Helena da Costa Pereira (OAB: RJ 84820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Herculano da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01523-2006-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cacia Oliveira Pereira [Adv. Cid Ferreira Casanova (OAB: RJ 77879 - D)]\r\n\r\nRéu: Creusa do Amaral Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cacia Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros [Adv. Maria Bernadete dos Santos (OAB: RJ 69213 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 79, homologando os cálculos. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01686-2004-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DE CARVALHO MONSORES [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA AQUARELA DO SABER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE CARVALHO MONSORES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01907-2004-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARTINS DE JESUS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARTINS DE JESUS, Réu VIACAO PINHEIRAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 348, homologando os cálculos, sendo o Reclamado para depositar, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nId: 713575"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01908-2008-282-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nCgto: Amauri Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Usina Sapucaia S.A.\r\n\r\nVir em 48 horas, com o depósito da quantia que entender devida, retirando guia de depósito diretamente na secretaria desta vara, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01983-2003-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA SILVA RODRIGUES [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias (OAB: RJ 44815 - D)]\r\n\r\nReu: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 01664-2004-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Anete Siqueira Ribeiro Parente, Réu: Jorge Luis Vieira Parente, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01688-2007-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Cortes da Fonseca [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenauto Veiculos Ltda [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resenauto Veiculos Ltda\r\n\r\nPagra custas no valor de R$ 76,00. \r\n\r\nProcesso: 01741-2006-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosa Cruz [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Aut: Cosme Joventino da Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos-Cooperrativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Joventino da Silva, Aut Jose Rosa Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 01019-2005-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)], Aut: Adevaldo Dias da Silva [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)], Aut: Amaro Jose da Silva [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)], Aut: Amaro Sergio Dias da Silva [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nReu: NANCY MANHAES DE OLIVEIRA, Reu: ERALDO MANHAES DE OLIVEIRA, Reu: Comagri-Consorcio de Mao de Obra Agricola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 01656-1999-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVASIO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01019-2003-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA CORNELIO MACHADO [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Baltazar Silveira Gomes Silva [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA CORNELIO MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00879-1999-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDONCA RANGEL [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nTer vista da comprovação da transferência, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00878-1999-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMILSA OLEGARIO DA SILVA CRUZ [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 00714-2003-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA DA SILVA PINTO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nReu: MEGA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 00735-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leverson Jorge Boa Morte [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Lojistas do Shopping Estrada [Adv. Helson Henrique de Souza Oliveira (OAB: RJ 25993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Shopping Estrada\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00120-2003-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO HENRIQUE DA SILVA, Réu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00138-2008-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Nascimento dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Nascimento dos Santos\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, ante a devolução da notficação remetida a mesma. \r\n\r\nProcesso: 00477-2005-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Adelson Amaral dos Santos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 00493-2004-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DE SOUZA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD DE SOUZA\r\n\r\nDizer quanto à jornada de trabalho considerada pelo rdo em seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00989-2002-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos de fls. 261, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-282-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRqdo: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francimar Paes Rangel (OAB: RJ 4151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado o Dr. Ricardo Caravana como perito do Juízo, por 5 dias sucessivos, permados por 2 dias, iniciando-se pelo executado, devendo ainda complementarem seus quesitos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00063-2006-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Santana Almeida [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Seive Campos dos Goytacazes Inspecao Tecnica Veicular Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira Santana Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02525-1998-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RIBEIRO LESSA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: CE BARBOZA DA SILVA [Adv. Clelia da Silva Amazonas (OAB: RJ 73542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00926-2007-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Aparecida de Godoi Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nReu: Valeria Aguiar dos Reis [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Valeria Aguiar dos Reis\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseli de Oliveira [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nReu: Luciana Silva Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Luciana Silva Santos\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00444-2008-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao de Souza Licasalio [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nReu: Ceramica Sao Goncalo [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ceramica Sao Goncalo\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00688-2003-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Amaro Cruz [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nReu: SUBEMPREITEIRA LINE TELECOM LTDA, Reu: Adelphia Comunicacoes S.A. [Adv. Patrik Camargo Neves (OAB: SP 156541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Adelphia Comunicacoes S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, fls. 227, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2006-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Trans Revend Ret de Comb Ltda. [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Trans Revend Ret de Comb Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Uelinton de Souza Higino [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nReu: Rápido São Cristovão Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 510,51, conf desp fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 00660-2006-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: Jose Elgem da Costa [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Victor Nasser Fonseca (OAB: RJ 139439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00113-2007-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindolfo Moreira Muniz Gomes [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nReu: Pinheiro Paes Petroleo Ltda [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo Moreira Muniz Gomes, Reu Pinheiro Paes Petroleo Ltda\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Ponciano [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Industria de Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Ponciano, Réu Santo Amaro Industria de Alimentos\r\n\r\nApresentar quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00269-2006-282-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Lopes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nReu: Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos) [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Henriques e Barcelos Ltda (Nilson Jose Siqueira Barcelos)\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00302-2000-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00028-2004-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: R C CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu R C CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, fls. 115, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02172-2001-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARTHUR RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 02188-2002-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREZA MANHAES JUDICE [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREZA MANHAES JUDICE, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01317-2005-282-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Lopes Rangel [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C Prest Service Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Lopes Rangel\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio. \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barcelos Rodrigues [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.Petrucci & Cia Ltda. [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barcelos Rodrigues, Réu S.M.Petrucci & Cia Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01513-2006-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlene do Nascimento Cabral [Adv. Luiz Geraldo Boviot (OAB: RJ 33598 - D)]\r\n\r\nReu: M.G. de Andrade Henrique-Comercio de Madeira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu M.G. de Andrade Henrique-Comercio de Madeira\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-2006-282-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nCgto: Jone Edson da Conceicao Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cafe de La Paix Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Recurso Ordinário Adesivo fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 01799-2005-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Costa Coelho [Adv. Lourival Rocha de Oliveira (OAB: RJ 36947 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Gomes de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis Gomes de Souza, Aut Mario Cesar da Costa Coelho\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01960-2006-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Bastos Tavares [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nReu: Erika Alves da Silva Servicos Ltda. [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Bastos Tavares, Reu Erika Alves da Silva Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01846-2007-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Nataniel Antonio Gomes Domiro [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nReu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nataniel Antonio Gomes Domiro\r\n\r\nVir com os cálculos do devido, conf desp fls. 37, III. \r\n\r\nProcesso: 00894-2004-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Carvalho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO PARAIBA S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norineia Manhaes de Souza [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda.\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada da rte, sob pena de responder pelo equivalente, sendo certo que não serão levantados pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01299-2003-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: H. S. PINTO PANIFICADORA (PADARIA DO ZICA) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. S. PINTO PANIFICADORA (PADARIA DO ZICA)\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, fls. 165/170, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-282-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nReu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Santa Casa de Misericordia de Campos, Aut Sindicato dos Empregados em Estab de Servicos de Saude de Campos\r\n\r\nTer vista da petição, fls. 1299, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01259-2006-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Barbosa de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 00864-2004-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARLUCIA FURRIEL [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Simoni Moraes Soares [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Simoni Moraes Soares, Aut SANDRA MARLUCIA FURRIEL\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pascoal Dassuncao Franco [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc - Servico Social do Comercio [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pascoal Dassuncao Franco, Réu Sesc - Servico Social do Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, devendo o rte vir com o depósito dos honorários, em 10 dias, inclusive de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jose Cordeiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunker Engenharia Ltda., Réu: Construtora 2 M Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Jose Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido as fls. 35, por ausência de comprovação material de dispensa. \r\n\r\nProcesso: 00115-2000-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DAS CHAGAS BARRETO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 02369-1998-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Walter Arnaldo de Azevedo Silva (OAB: RJ 61614 - D)], Réu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da suspensão requerida pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2002-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ISADELMA SOARES PINTO [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nReu: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2004-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: UELITON ROSA MARICA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nReu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELITON ROSA MARICA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, indicando outras provas que pretende produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 01510-2003-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: WALESKA FERREIRA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nReu: Maria da Gloria Lobo de Azevedo [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALESKA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01632-2005-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Castro Silva [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Roberto Bastos de Araujo (Espolio de) - N/P Inventariante [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Carlos Roberto Bastos de Araujo (Espolio de) - N/P Inventariante\r\n\r\nTer vista da petição do UNIBANCO, fls. 99, por 5 dias, devendo ainda indicar outras provas, especificando-as, bem como regularizar sua assistência nos autos, juntando a respectiva procuração. \r\n\r\nProcesso: 01923-2005-282-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Tavares de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00196-1998-282-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nVir com seus cálculos, na forma do determinado as fls. 388, ciente que na omissão será determinada a liquidação do feito por perícia, as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 00329-2002-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASSRE DE ALVARENGA JORGE [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: WESLEY BATISTA PEIXOTO [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: WEBTON BATISTA PEIXOTO [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: Y B PEIXOTO [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Y B PEIXOTO\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2008-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Elias [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nReu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Reu: Agrisul Agricula Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Agrisul Agricula Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto às fls. 198, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 02620-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Fátima Matos da Conceição Vieira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Fátima Matos da Conceição Vieira \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00273-2003-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOLFE FERNANDES DA SILVA NETO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nReu: Paulo Cesar Caldas, Reu: P. C. CALDAS (PAULO CESAR CALDAS) [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOLFE FERNANDES DA SILVA NETO\r\n\r\nTer vista da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 01177-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiel Souza de Paula [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nVir, COM URGÊNCIA, com o depósito integral do valor devido, correspondente à última parcela do acordo, no importe de R$ 320,00, sob pena de aplicação da multa fixada no acordo. \r\n\r\nProcesso: 00231-2006-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adecrino Alves Teixeira [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim Ltda. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Joaquim Ltda.\r\n\r\nProceder à devolução da CTPS do rte, em Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00019-2005-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: BERNARDO E BARCELOS COMERCIO SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares Barbosa [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 01354-1996-282-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 01025-2005-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeanne da Silva Cruz Pereira [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Basica Tecnica e Profissional Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne da Silva Cruz Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01073-2007-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Coelho dos Santos [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Pupe Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Coelho dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Vermelha Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00537-2003-282-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTELUZ EMPRESA DE ELETR NORTE NOR FLUM LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: COOMERJ COOP MULTID DOS ELETRIC DO EST DO RJ [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Silva Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida (sentença). \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Erlane de Souza Silva [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes (OAB: RJ 122720 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Rosa Bensi Vilaca [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debora Rosa Bensi Vilaca\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2006-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuela Ferreira Evangelista [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Codeco Comercio de Cereais Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Codeco Comercio de Cereais Ltda.\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, podendo, dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 00441-1998-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO PEREIRA LOPES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no tocante ao \"valor pago\", devendo considerar o valor apontado às fls. 625, bem como informar se adotado em seus cálculos os critérios de atualização determinados na sentença. \r\n\r\nId: 712500"
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                "Cordeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimaraes Teixeira, Eli de Paula Moreira, Jose Ronaldo Soares dos Santos, Fabiano de Souza Santos Silva, Francisco Cardoso, Jose Jorge Gomes Ponte Junior, Altair Luiz, Sidney da Conceicao Santos\r\n\r\nRéu: Municipio de Cantagalo, Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro localizada na Av. Presidente Vargas, 118,loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. -\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lúcia da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Phoenix Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Phoenix Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro localizada na Av. Presidente Vargas, 118,loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. -\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos e Silva, Denilso Ferreira Martins, Rubem Marinho de Carvalho, Pedro da Silva, Marco Antonio dos Santos Temotheo, Luiz Mario Soares de Araujo, Dejair de Oliveira Souza, Cledi Teixeira, Marcos Antonio Herdy\r\n\r\nRéu: Municipio de Cantagalo, Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cordeiro localizada na Av. Presidente Vargas, 118,loja 17, Centro, CORDEIRO, 28540000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\nContrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. -\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713382"
                            ],
                            "713383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00498-2006-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Hott Mafort [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo Santa Therezinha [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo Santa Therezinha\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 79/98, fixando, em setembro de 2008, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 1.471,09. Devendo o reclamado comprovar o respectivo recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00501-2005-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Simoes da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Souzagro - Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souzagro - Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 188/202, fixando, em maio de 2008, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 2.381,20. Devendo o reclamado comprovar o devido recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marques Felipe [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)], Aut: Sanderley Ribeiro de Almeida [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Alfredo Erthal Neto ME [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)], Réu: C.G.Unica de Bom Jardim Grafica e Editora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Alfredo Erthal Neto ME\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 292/300, fixando, em maio de 2008, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 503,93. Devendo o reclamado comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00427-2002-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nRéu: FAG TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Mauricio Fogagnoli, Réu: Ednete Goncalves Fogagnoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 216 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00429-2004-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DEMOCRITO FREITAS MIGUENS [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: ALTINEU PIRES COUTINHO [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTINEU PIRES COUTINHO, Réu JOSE DEMOCRITO FREITAS MIGUENS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 181 - INSS pz 05 dias \r\n\r\nQuebra Processo: 00473-2007-441-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilsa Araújo Vilela [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]\r\n\r\nReu: Chistiane Gomes Matoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilsa Araújo Vilela\r\n\r\nComprove o mandatário, que cientificou seu mandante, em 05 dias, sob pena de ofício à OAB -\r\n\r\nProcesso: 00491-2005-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Manoel Geraldo de Oliveira Calvo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S/A, Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Scandalyzz Lingerie Ltda [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scandalyzz Lingerie Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 29, sob pena de penhora. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00150-1997-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\ncomplementar os valores devidos da execução. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS [Adv. Douglas da Guia de Almeida (OAB: RJ 68986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabel de Serv de Saude de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. -\r\n\r\nProcesso: 00128-2003-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE FRANCINI VIEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: JACKSON DE MELLO FILHO [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACKSON DE MELLO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00035-2006-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Francisco Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Francisco Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-441-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Verly de Bom Jardim Lingerie Ltda ME [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silva, Réu Verly de Bom Jardim Lingerie Ltda ME\r\n\r\nDeferida a adjudicação, pelo valor da avaliação. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saturnino Matias [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Rio Branco S.A. [Adv. Luiz Antonio Vieira (OAB: SP 51171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Rio Branco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00865-2005-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Empreiteira de Mao de Obra e Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Réu: Lafarge do Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Alexandre Henrique de Moraes Cordeiro, Réu: Josenildo Bezerra dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge do Brasil S/A\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 227/241, fixando em setembro de 2008, o valor devido a título de execução previdenciária, em R$ 2.459,02. O Executado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-441-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA VENTANIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE C.FIGUEIREDO AIGUEIRA - ME FRIG.AIGUEIRA [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE C.FIGUEIREDO AIGUEIRA - ME FRIG.AIGUEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/01/2009 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho de Cordeiro. -\r\n\r\nId: 713383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "713779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00571-2008-201-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Castro Soares [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 2o Ofício de Duque de Caxias [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartório do 2o Ofício de Duque de Caxias, Aut Flavio de Castro Soares\r\n\r\nTomar ciência dos termos da resposta ao ofício nº 377/08, devendo as partes, sem manifestarem, em cinco dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 713779"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "711660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorivan Bezerra de Oliveira\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda , Tkr Empreiteiros e Locadores de Mão-de-Obra Ltda, Collet e Sons S.A., Construtora Modelo , Construtora Mello Junior \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DJ Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda , Fabíola Marins Valentim (Sócia das Rdas), Jucicleide da Silva Balbino (Sócia das Rdas), Tkr Empreiteiros e Locadores de Mão-de-Obra Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2009 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711660"
                            ],
                            "711661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00177-1982-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMIRO IGNACIO\r\n\r\nRéu: ESTADO DE GOIAS\r\n\r\nPelo presente fica m DELMIRO IGNACIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver o valor recebido a maior (R$ 929,54), a fim de ser ressarcida a Rda, conforme decisão de fls.390. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Marques Silva\r\n\r\nRéu: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial, Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00274-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles Romano Lima da Silva\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Farani Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNomear bens da empresa à penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00302-2007-202-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Pinheiro Pedrosa\r\n\r\nReu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-202-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Adeilton Lima de Jesus\r\n\r\nReu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos da Silva Gurgel, Rejane Maria da Silva Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-1997-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS SILVA DE MELLO\r\n\r\nRéu: CAXIAS FOTO LTDA, FOTOMANIA\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Jose Safadi, Renato Augusto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2005-202-01-00-3 - ExCCP\r\n\r\nExte: Adriano Miranda de Souza\r\n\r\nExdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Coiatelli, Lina Coiatelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2003-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Rodrigues e Renilva de Santana Rodrigues\r\n\r\nRéu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT\r\n\r\nPelo presente fica m TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-2004-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MENDES DE LIMA\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Rodrigues Strecht, Homedson Lopes dos Santos, Marta Strecht Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2006-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Xavier\r\n\r\nRéu: Queops - Servicos Ltda (atual SMD Serv Medicao e Dist de Doctos Ltda.), Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Queops - Servicos Ltda (atual SMD Serv Medicao e Dist de Doctos Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711661"
                            ],
                            "712239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00687-2006-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Silva Calado\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia INMETRO, Staff Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Staff Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar \r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01304-1995-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON BENEDITO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: BUZZATTI BANBI TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Gilda Moreno Batista, Manoel Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela\r\n\r\nexecucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712239"
                            ],
                            "713024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-202-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Leandro Cesar Bolico de Oliveira, Cegelec Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Cesar Bolico de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Audiência da Presidência no dia 20.01.09, às 11:10 horas na 2a. VT de Duque de Caxias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713024"
                            ],
                            "711662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-1996-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA PENHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA PENHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em especial do documento de fls. 293. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Dias [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Jose de Souza Herdy Ltda MATRIZ [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Professor Jose de Souza Herdy Ltda MATRIZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls.63/67), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos comprovantes do depósito da pensão alimentícia, conforme cláusula 02 do termo de acordo de fls.38, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria da Conceicao Faria [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, no valor de R$ 7.440,63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Farias Costa [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: American 2001 Sign Comunicacao Visual Ltda ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American 2001 Sign Comunicacao Visual Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Xavier da Conceição [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Xavier da Conceição\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Machado Pinheiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir Machado Pinheiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00369-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CELVER LTDA ME e socios Celso T.Coelho/Vera Lucia N. Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nTomar ciência da consulta à Jucerja (fls.84), devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-202-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Fernanda Miranda de Oliveira\r\n\r\nReu: Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Centro Educacional Doutor Manoel Reis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00535-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Palli [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb 5 Comércio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mb 5 Comércio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00661-1997-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: IND DE ESP E DER GRAMACHO N/P DARIO R. ROMANO/OTAVIO AFONSO CALIXTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-202-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Messias dos Santos [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nReu: S Vieira Construtora Ltda [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)], Reu: Sacor Siderotecnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00937-2006-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara Municipal de Duque de Caxias [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes de Albuquerque [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes de Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00245-2008-202-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Adenilson Silva de Jesus [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vetec Química Fina Ltda [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vetec Química Fina Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-202-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: José de Brito Lima [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benedito Júnior Garcia Pereira [Adv. Emilio Araujo Filho (OAB: RJ 36307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benedito Júnior Garcia Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Narcizo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Aut Edson Carlos Narcizo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Oliveira Batista [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nReu: Valmar e Moraes Assessoria Juridica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Oliveira Batista\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls.33verso, devendo fornecer os dados necessários ao prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01946-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana da Silva Barbosa [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da 1a. Rda às fls.308/325, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01936-2002-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REZENDE MOURAO [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C ADM JUD 1º LIQUIDANTE JUD MÁRIO XAVIER JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA REZENDE MOURAO\r\n\r\nTomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2005-202-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felismino dos Santos [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nReu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felismino dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01612-2004-202-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVANILDO ALVES COSTA [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUGEM SERVICOS CONSTRUCAO MONTAGEM INDL\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVANILDO ALVES COSTA\r\n\r\nTomar ciência da consulta às fls. 42/43, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01765-1991-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME PACHECO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME PACHECO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01849-1999-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nRéu: STEAM IND E COM DE CONFECCOES LTDA, Réu: REPRISE CONFECCOES LTDA N/P JOSE GONCALVES DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01851-1999-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RESOLVE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jose Francisco Leite (OAB: SP 96835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios hábeis para o prosseguimento do feito, tendo em vista o que consta dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02268-1998-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RODRIGUES LUCAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RODRIGUES LUCAS\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mota da Cruz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Termorio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: HGE Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mota da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00148-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Alves Barbato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2006-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Alves Gomes Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mercurio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00164-2005-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00281-2004-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO GORDON MARTINS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00441-2006-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Xavier [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops - Servicos Ltda (atual SMD Serv Medicao e Dist de Doctos Ltda.), Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro de Lima [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro de Lima\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 608, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2006-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Hydro Energia Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: JF de Campo Grande Montagem de Andaimes Ltda [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-202-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Vale\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01327-2003-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FIRMIANO VIEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTURISMO REI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 11.543,75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02006-2002-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT OLIVEIRA DOMICIANO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 02064-2001-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen (OAB: RJ 59458 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nId: 711662"
                            ],
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                                "Processo: 00088-2008-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Pinto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Med Shop 2004 Ltda [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Med Shop 2004 Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 145,73 e R$ 35,26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2008-202-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenes de Oliveira Ramos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Turis Motel Vale dos Reis Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turis Motel Vale dos Reis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-202-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Maria Aguilar Costa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2006-202-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle de Almeida Santos [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Medico Duque de Caxias Ltda, Reu: Ricardo Antonio Piacenso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Almeida Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2003-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGOBERTO QUEIROZ GOIS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOM RIO DE JANEIRO [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2008-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves de Vasconcelos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nelson dos Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sergio da Luz Rocha [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Renato França [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S./A. - Petróleo [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Aut Milton Alves de Vasconcelos, Réu Petróleo Brasileiro S./A. - Petróleo\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 364/380 e fls.383/404 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 361/363 e 383/404 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 361/363 e 364/380. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01134-2007-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Garcia [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Onofre dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Washington Costa de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Andre dos Santos Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Antonio Alipio de Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Arino Cardoso de Souza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Fabio Silva de Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Carlos Ferreira Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Hernane Salgado da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wagner de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01258-2005-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roquefeles dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01361-1997-202-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUIMARAES LISBOA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GUIMARAES LISBOA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.320, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02063-2001-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen (OAB: RJ 59458 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02202-2003-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal para quitação da IC 40% do FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 712240"
                            ],
                            "712596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00173-2008-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Brandao [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Infomatica Ltda por recuperação Judicial - Adm. Jud. CONTAUD CRC-MT 0055 a/d Dr. José Arlindo do Carmo [Adv. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA (OAB: MT 7215 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Conesul Construções Elétricas Ltda, Réu: Queops Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Provider Ltda, Réu Rosch Administradora de Servicos e Infomatica Ltda por recuperação Judicial - Adm. Jud. CONTAUD CRC-MT 0055 a/d Dr. José Arlindo do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 1o. Embargante (Provider) foram julgados procedentes e os embargos declaratórios do 2o. Embargante (Roberto de Oliveira Brandão) foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2007-202-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Melegario [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Spinola de Souza [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Spinola de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00623-1999-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES FABIO S LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2007-202-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Dias [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Guedes [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda -SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Urgente de Transportes Ltda -SUT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-202-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Elias Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-202-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria do Nascimento Norberto [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01731-2002-202-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias\r\n\r\nrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. Deverão, ainda, ser observados os termos do Acórdão de fls.246/249, quanto ao 2o. Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01013-2008-202-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia do Espirito Santos Pinheiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia do Espirito Santos Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02029-2005-202-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemiro Alves de Araujo [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 712596"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "710375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DIA 12/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00853-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Gomes dos Santos [Adv. Fabio Gouthier Verdolin de Azevedo (OAB: RJ 63919 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Javan Junio Gomes de Oliveira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nReu: Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEDUC [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.54/56, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Albino de Araújo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Construção e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Albino de Araújo\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pereira Lima Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Pereira Lima Filho\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais DE R$ 7.500,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzeir de Mattos D´Avila [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nReu: Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundação Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.56/60, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Ribeiro da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Ginaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-1994-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB COM MIN E DER DE PETROLEO ES RJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MORGADO LTDA [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO MORGADO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE 336/342 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2001-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO BALBINO COUTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: JOSE DE ALVARENGA FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JOSE DE ALVARENGA FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nDIGA, EM 05 DIAS, SOBRE DESPACHO DE FL.135. \r\n\r\nProcesso: 00026-2003-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.476/479, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00001-2004-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Doriane de Almeida , Réu: Anaan Rodrigues Santos , Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Antonio Araujo de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00859-2005-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos Guimaraes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel de Castro da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeira Rio Sul Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel de Castro da Silva, Réu Made Rio Madeira Rio Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.579,44, SENDO 841.065,0311 IDTRs AO RTE., E 213.107,6310 IDTRs A TÍTULO DE IR., PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues da Silva [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nReu: Supermercado Celma de Xerem Ltda [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00757-1999-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN LOPES DE FARIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Pessoa Regis, Réu: PESSOA E PADILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Luiz Carlos Dornellas Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN LOPES DE FARIAS\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00730-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nascimento da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: A S H Virtual Cursos e Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nascimento da Silva\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00729-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Manoel [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: A S H Virtual e Comunicações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Manoel\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tito da Silva Nogueira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Tito da Silva Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.199, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Alvarenga [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nReu: Macto Mac Montagens Industriais [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Alvarenga, Reu Macto Mac Montagens Industriais\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.114,99, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2008-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pereira Gouveia [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nRéu: Geronimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Pereira Gouveia\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o CORRETO NOME e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01339-2002-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA SILVA MACHADO [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.208, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01282-1995-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIFERENCAS DE BENEFICIO (PETROS) 11/00 A 02/04, Aut: DIFERENCAS DO BENEFICIO (PETRO), Aut: DIFERENCAS SALARIAIS (PETROBRAS), Aut: JORGE CARLOS PINHO DELGADO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut JORGE CARLOS PINHO DELGADO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Inacio Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com O DEPÓSITO DOS honorários periciais DE R$ 2.000,00, SOB pena de EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 01123-2006-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Pinto da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nReu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Reu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Reu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00861-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Ind.INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01353-2004-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ESTEVAO MORENO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ESTEVAO MORENO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 710375"
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                                "Edital de Citação para Execução – 12/12/2008\r\n\r\n01458-2004-204-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBIERGIO LOPES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCADO NOVA CAMPINA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.873,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01421-2006-204-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo de Andrade Lima\r\n\r\nExecutado: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda,Acir Joaquim da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Costa e Lacerda Promotora de Leiloes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.920,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01338-2006-204-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Dicimar Jose Soares\r\n\r\nExecutado: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda,Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jbam Manutencao e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 375,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01277-2007-204-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Pinheiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Atrito Jeans Boutique Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Atrito Jeans Boutique Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 322,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00978-2006-204-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Liliane Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Ricardo Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Leite da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.195,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00410-2005-204-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldir da Conceicao Damazio\r\n\r\nExecutado: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Turismo Cruzeiro do Sul Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.166,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00056-2007-204-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Raimundo Isbelle\r\n\r\nExecutado: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: ADRIANA BARBOSA e ANAZÁRIO MOREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.445,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00190-2000-204-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nExecutado: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada A SÓCIA: DIVA CRISTINA DE PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00210-2005-204-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Ribeiro do Carmo\r\n\r\nExecutado: Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: RICARDO ARAUJO FARAH e JOIRCY DE ARRUDA FARAH em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 825,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00523-2006-204-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Lessa Dias\r\n\r\nExecutado: Herz Metalurgica e Plasticos Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: SEZEFREDO HERZ e ARNADO FORADINE HERZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.049,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01028-2004-204-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIO MALAQUIAS ALVES\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Reis Franco,ENGECARF ENGENHARIA LTDA,Ailson Solano da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Reis Franco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.291,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENGECARF ENGENHARIA LTDA,ENGECARF ENGENHARIA LTDA,Ailson Solano da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO REIS FRANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.291,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01283-2006-204-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Artur Manoel Correa Neto\r\n\r\nExecutado: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SOCIOS: ADRIANA BARBOSA E ANAZARIO MOREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.114,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01486-2006-204-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Oliveira Valadao\r\n\r\nExecutado: Imovestan Planejamento e Vendas Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: MARCOS ALMEIDA GOMES DA SILVA FILHO e AGUINALDO FERREIRA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 376,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710374"
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                            "710965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-205-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Ferreira de Almeida\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.197, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710965"
                            ],
                            "710966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00473-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Costa de Menezes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Costa de Menezes, Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.191. \r\n\r\nProcesso: 00645-2004-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILCE DOS SANTOS JUNQUEIRO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laine Taciana Vieira Taveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comercio de Carnes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laine Taciana Vieira Taveira\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00347-2005-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Ald de Belford Roxo Empreiteira de Mao de Obra Ltda, Réu: Construtora Aravia Edificacoes Ltda [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Oliveira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00357-1999-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL JOSE DE OLIVEIRA, Réu: CLEVERSON JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: MAGAZINE ELITE DE IMBARIE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 207/208, OBSERVANDO QUE HÁ CERTIDÃO NEGATIVA AS FLS. 185 NOP ENDEREÇO ORA INDICADO. \r\n\r\nProcesso: 00235-2003-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR CRISTINA SANTANNA DE SOUZA PINHO [Adv. Roberto Arrais Moreira (OAB: RJ 71752 - D)]\r\n\r\nReu: INSTITUTO EDUCACIONAL GIMACLEI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR CRISTINA SANTANNA DE SOUZA PINHO\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00327-2004-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nReu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00327-2005-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Lopes da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgem Servicos Construcoes e Montagem Industrial Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA EXECUÇÃO DA 1ªRÉ, VEZ QUE RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 00778-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Galvao Transportadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Filho\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00334-2005-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenor de Oliveira Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nReu: Facial Industria e Comercio de Letreiros Ltda [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenor de Oliveira Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00873-2004-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nReu: COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME, Reu: Ivanildo Gregorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO\r\n\r\nVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Fonseca Santos [Adv. Andrea Regina Ribeiro Virgens de Castro (OAB: RJ 88823 - D)]\r\n\r\nReu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Fonseca Santos\r\n\r\nOS AUTOS NAO FORAM ARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 00885-2006-205-01-01-6 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Paula Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nExdo: Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Paula Mendes da Silva, Exdo Operadora de Postos Servicos Ltda (Posto Repsol)\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO RÉ NÃO FORAM CONHECIDOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.103. \r\n\r\nProcesso: 01026-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio da Silva Laeber [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: Jorge Luis da Silva Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: Joao de Jesus Lima Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: Ismael Jose Lacerda [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: Edson Fonseca Porcino [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAD Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,00. \r\n\r\nProcesso: 01046-2007-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Neto [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nReu: CAIPA Comercio Agricola Ipatinga Ltda - FIDUC [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves Neto, Reu CAIPA Comercio Agricola Ipatinga Ltda - FIDUC\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.110, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00018-1993-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANICETO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANICETO DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DA RÉ AS FLS. 270/271, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Pires [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Santos Transportes Ltda ME [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R A Santos Transportes Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,42. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir dos Santos Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO RELATIVO A PRIMEIRA RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pereira da Silva Neto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda, Aut Joao Pereira da Silva Neto\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.135, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO DO PRINCIPAL E DO FGTS EM CONTA VINCULADA DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bonfim dos Santos [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Comercio Industria e Participacoes S.A. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)], Réu: Massa Falida de Pires Servicos Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Comercio Industria e Participacoes S.A., Aut Maria de Lourdes Bonfim dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.153, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01276-2008-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nReu: L. C da Cunha e Cia Ltda, Reu: Alesat Combustíveis S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Alesat Combustíveis S.A., Aut Claudio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 29,88 E HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 224,04, PELAS RÉS CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Processo: 00872-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vasconcellos e Araujo Auto Escola e Moto Escola Ltda [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Vasconcellos e Araujo Auto Escola e Moto Escola Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.466, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00909-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO COUTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut HELIO COUTO DA SILVA JUNIOR, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.324, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01010-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Ferreira de Almeida [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Ferreira de Almeida, Réu AMERICAN VIRGINIA IND. COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.197, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01077-2003-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ADROALDO ECKER [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nReu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADROALDO ECKER\r\n\r\nINDIQUE MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Modesto Teixeira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nReu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Modesto Teixeira\r\n\r\nINDIQUE MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01335-2003-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MARIA DE SOUZA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: ALVARO SIMOES TRINDADE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.153. A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER PROVIDENCIADA PELA PRÓPRIA PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01328-2008-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Beladri Distribuidora de Produtos Alimentícios Transportes e Representação Ltda, Réu: Dori Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Freire de Azeredo [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nReu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda, Aut Sandra Freire de Azeredo\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.386, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01417-2004-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS JOVINO DE ALMEIDA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS JOVINO DE ALMEIDA\r\n\r\nINDIQUE MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01438-2007-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Carmo Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda, Aut Jorge do Carmo Rodrigues\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.171, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS DOCUMENTO DE FLS. 158/159, BEM COMO INFOMRAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE FLS. 15. \r\n\r\nProcesso: 01475-2003-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE SOUZA, Réu SADIA S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 01455-2001-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: VERENA SILVA DE ARAUJO [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nReu: MULT MERCATTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERENA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunilson Macedo da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunilson Macedo da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RÉ E/OU SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 01598-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alberto Santos da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Logaf Moveis Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logaf Moveis Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 7.320,28 \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Cruz [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Solider Ltda [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Solider Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 283,76 E DAS CUSTAS DE R$ 220,40. \r\n\r\nProcesso: 01658-2006-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jone Malta da Silva [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nReu: Neo Exata Comercio e Distribuidora Ltda [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Malta da Silva, Reu Neo Exata Comercio e Distribuidora Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.132, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01802-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINILDA LEITE VIRAES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET TOX SERVICOS LTDA ME, Réu: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND A/C DA PROCURADORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINILDA LEITE VIRAES\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01806-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRÉ LUIS DA SILVA TRINDADE, Réu: NILSON FAGUNDES NETO, Réu: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA , Réu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS\r\n\r\nVISTA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01873-1995-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BCO BRASIL [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BCO BRASIL, Aut MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.356, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01980-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Ferreira dos Santos [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Emie Empresa Manutencao Instalacoes e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Ferreira dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02082-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OSVALDO EMILIO DA FONSECA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGON IND COM DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE OSVALDO EMILIO DA FONSECA\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02341-2003-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTOVAO DE FREITAS NUNES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nReu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Reu: MAQTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO DE FREITAS NUNES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 02535-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Soares Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Soares Xavier\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 710966"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/12/2008\r\n\r\nProcesso: 02216-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vieira da Silva [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro (OAB: RJ 100746 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vieira da Silva, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTer vistas da petição do Perito por 05 dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 02145-2002-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA FONSECA BARBOSA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01963-2000-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILZA MACHADO MOREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Tavares de Pinho, Réu: Joaquim Jose Ferreira Amaral, Réu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NILZA MACHADO MOREIRA\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01736-2002-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY DE JESUS LOBO [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY DE JESUS LOBO\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01310-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda [Adv. Luiz Carlos Mattea Nazar (OAB: RJ 36770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gonçalves da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01329-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00908-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor Batista dos Santos Filho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias, deferido o parcelamento, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUDENIZIA RAMOS BRAGA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Joaquim Alves Fernandes, Réu: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, Réu: Rosana Ferreira dos Santos, Réu: Eraldo CArlos Gomes da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUDENIZIA RAMOS BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01132-2008-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nReu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Ferreira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01044-2008-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Quirino Martins [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Transpetro - Petrobrás Transportes S./A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Quirino Martins, Réu Construtora Mello Junior Ltda, Réu Transpetro - Petrobrás Transportes S./A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Loureiro Barboza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Loureiro Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01447-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira Góis Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teixeira Góis Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01463-2008-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Lima Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Lima Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Marinho Nunes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda, Aut Miguel Marinho Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 15.528,95 , equivalentes a 1.302.095,74 trs para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 3.081,57 equivalentes a 258.388,31 trs, atualizados ate 27/10/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nReu: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, Reu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Reu: Expoente 1000 Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Expoente 1000 Ltda, Aut Marco Antonio Barbosa da Silva, Reu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01358-2008-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Barbosa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nReu: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, Reu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Reu: Expoente 1000 Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01227-2005-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Pereira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fabio s Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01125-2008-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Costa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Teprem Tec Pre-moldados Engenharia Ltda [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Costa, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Teprem Tec Pre-moldados Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito os pedidos \"E\", \"H\" e \"I\" e julgar improcedentes os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 370,00´pelo autor, rejeitada a gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 01129-2008-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiraci Silva de Castro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nReu: Fernandes Cardoso Construções e Projetos Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)], Reu: Prêmio Empreendimento [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fernandes Cardoso Construções e Projetos Ltda ME, Reu Prêmio Empreendimento , Aut Ubiraci Silva de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 64,92 pelo autor, rejeitada a gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 01221-2008-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Costa de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nReu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Reu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Aut Josias Costa de Oliveira, Reu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nRdas: Contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, fls.139/140 e Rte e 1ª Rda: Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada, fls.142/156, tudo no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01101-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Christo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Estado Novo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira Christo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO.\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Jefferson da Costa Farina [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Jefferson da Costa Farina\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.Custas de R$ 310,00 pela autora, rejeitada a gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Adonias da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Adonias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, R$ 543,80, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00792-2006-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R4 600,00 PELA AUTORA, Rejeitada a gratudade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-206-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nReu: Ultramar Comércio e Transportes Ltda [Adv. Romulo Dias de Aquino (OAB: RJ 94636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé, Reu Ultramar Comércio e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 320,00 pelo autor, rejeitada a gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mariano, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, R$ 3.856,76 equivalentes a 322.638,08 devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00367-2006-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mariano [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mariano, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 3.472,39 , equivalentes a 290.484,31 TRS para o reclamante, cota previdenciária no valor de R$ 90,76 equivalentes a 7.593,28 trs, atualizados ate 31/11/08, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00475-2005-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nazareno de Lima Vanderlei [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nazareno de Lima Vanderlei, Réu Locanty Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R4 210,00 pela autora. Deferida a gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 00065-2004-206-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS BATISTA VELLOSO [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nExdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Exdo: Carlos Alberto Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CARLOS BATISTA VELLOSO\r\n\r\nTer vistas das declarações de IR acauteladas na Secretaria da Vara, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Caxias Lanches Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)], Réu: Aguia Entrega Express Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva de Souza, Réu TS Caxias Lanches Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, R$ 3.686,58 equivalentes a 309.581,23 atualizados ate 30/09/2008 devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00179-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Oliveira [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Ind Com de Cigarros Imp e Exp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01836-2002-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY JORGE BEZERRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUALI SERVICOS LTDA, Aut WANDERLEY JORGE BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02055-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Rodrigues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 02395-2004-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR VELLOSO AREAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01535-2004-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01644-2005-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Patricio de Oliveira [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Patricio de Oliveira, Réu Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Marco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 304,20, pelo autor, deferida a gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 01469-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Jorge Rodrigues Pereira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Jorge Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nId: 710969"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00137-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Souza\r\n\r\nRéu: TS Caxias Lanches Ltda, Aguia Entrega Express Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aguia Entrega Express Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, R$ 3.686,58 equivalentes a 309.581,23 atualizados ate 30/09/2008 devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 710971"
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                    }
                },
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                                "Edital de Notificação – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-451-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Josep da Silva Candido\r\n\r\nRéu: Municipio de Tangua, Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar)\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02123-2006-451-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Brum de Carvalho\r\n\r\nRéu: Manoel Sobral Moreira, Luis Alberto Sobral Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Alberto Sobral Moreira, Manoel Sobral Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 26/01/09 ás 16:00 hs. A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. prazo iniciar-se-á em 27/01/09. \r\n\r\nProcesso: 01407-2002-451-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO PEREIRA\r\n\r\nRéu: IRMAOS BRITO IND E COM DE TIJOLOS E LAJES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IRMAOS BRITO IND E COM DE TIJOLOS E LAJES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2009 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713769"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01463-1995-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALEIXO BATISTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALEIXO BATISTA\r\n\r\ntomar ciência das informações prestadas pela Receita Federal. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01316-2002-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BAZYLI HOLAK [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CALUNDU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BAZYLI HOLAK\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2002-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH GUERREIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-1993-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR DE AGUIAR FELIX [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut JOANIR DE AGUIAR FELIX\r\n\r\nCIÊNCIA DESP.:\"Dos termos da certidão de fls 1369, verifica-se que, somando o valor do saque e do imposto de renda devido (não retido), não remanesceu em proveito do reclamante qualquer crédito. Não se trata de violação da decisão que determinou a contagem dos juros até a satisfação efetiva do crédito, mas sim de reconhecer que, deduzindo-se o imposto de renda devido na data do saque, não houve crédito remanescente, tendo o reclamante recebido valor superior. Caberá ao Reclamado o recolhimento do imposto de renda até o limite do crédito na data do saque (R$ 1.361,08) e ao reclamante a comprovação do depósito remanescente (R$ 572,12), tudo com os acréscimos legais até a presente data. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Ferreira da Conceicao [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledilson Ferreira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01193-1997-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DISTRIB BEBIDAS LTDA SUC MONTAL COMERC [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARBELA DISTRIB BEBIDAS LTDA SUC MONTAL COMERC\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 4.621,78 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00995-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana de Oliveira Monteiro [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Industrial Leao XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana de Oliveira Monteiro\r\n\r\nVir com os cálcudos ddos créditos devidos, incluindo o valor correspondente ao seguro-desemprego. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2000-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL QUIRINO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RPM IND DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPM IND DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado, às fls 215, no importe de R$ 1.408,92, para pagamento em 08 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00883-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan de Aguiar Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: M V de Souza Simoes - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivan de Aguiar Silva\r\n\r\nInformar se regularizado o recebimento do acordo e requerer o que entender cabível. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2004-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut SABRINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls 76 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. Ciência, ainda, do crédito remanescente no valor de R$ 1.671,40, equivalente 140.045,41 TRs, já descontado o depósito, devendo a Rda comprovar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00218-2002-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ ROCHA MONTEIRO [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 99. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2006-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Muniz da Cunha [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Ferreirao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Muniz da Cunha\r\n\r\nInformar se recebeu acordo integralmente, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00212-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Davino [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Altamiro Batista dos Anjos Junior [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altamiro Batista dos Anjos Junior\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.504,00 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Moura [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)], Réu: Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom) [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (Pao Bom), Réu Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda (PANNI)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2000-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES JOSE RODRIGUES [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRES JOSE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Passos [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Passos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo\r\n\r\nde 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00372-2004-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Walcler de Lima Mendes (OAB: RJ 27558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.504,65 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00857-1998-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR JOSE DOS SANTOS [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2003-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE SOUZA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00626-2003-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA DE GOIS [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\ntomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 190. Ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no valor de T$ 4.413,45, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Teresa Coelho Pimentel [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veralucia da Silva Serviços de Acesso a Internet (Play Ground Lan House) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Teresa Coelho Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2008-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Barbosa Costa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Info Serviços de Computação Ltda ME, Réu: Ceimpro Escola de Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Barbosa Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2003-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GOMES BEZERRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SERFIL LTDA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GOMES BEZERRA\r\n\r\nCIÊNCIA DESP.:\"Tratando-se de prazo legal, icabível a devolução. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01456-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores e Prestadores de Servicos Ltda COOPERTRABS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tangua [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nRegularizar situação nos autos. Prazo 0-5 dias \r\n\r\nProcesso: 01488-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR AQUINO RODRIGUES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-2005-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunapio Campos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdez Duarte Pacheco [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: Sellix-Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix-Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02236-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania da Silva Luciana [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Coelho Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania da Silva Luciana\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02226-2004-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA CASTRO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai , Réu: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02145-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Conceicao [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda, Réu: Thermas Internacional do Espírito Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02481-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alvarenga Rangel [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alvarenga Rangel\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02680-2006-451-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Conceicao Werner [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nReu: R.F.Cabrinhas Roupas Ltda Me [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jonas Conceicao Werner\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02133-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanilton de Jesus Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: S L De Sena Empreiteira Ltda, Réu: Raiar Engenharia Ltda [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanilton de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02392-1997-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE AZEVEDO GOULART [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comest Ltda(Massa Falida de, suc Com Carnes Duques de Itab) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE AZEVEDO GOULART\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02386-2007-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Costa Santana [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servicos Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01343-2003-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTAO ALVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02788-2007-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Barbosa de Oliveira [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Indústria e Comércio de Massas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mateus Silveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Aut Paulo Mateus Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02805-2007-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aparecido Maciel da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aparecido Maciel da Silva, Réu Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2008-451-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaborái [Adv. Rubens Pedreira Ribeiro (OAB: RJ 98030 - D)]\r\n\r\nReu: Kiosque do Alemão BR 101 Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Kiosque do Alemão BR 101 Produtos Alimentícios Ltda, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaborái\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2008-451-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí [Adv. Rubens Pedreira Ribeiro (OAB: RJ 98030 - D)]\r\n\r\nReu: Churrascaria Brasas Grill Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Itaboraí\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Maximiano de Oilveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE, Aut Leonardo Maximiano de Oilveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2008-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cordeiro da Silva [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Santiago de Manílha Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02465-2001-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TORRES NOVAES [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO TORRES NOVAES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 177. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01315-2000-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MARINS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda (Massa Falida de) suc.Com.de Carnes Nova, Réu: Carlos Roberto Siqueira (devedor derivado), Réu: Norival Siqueira Neto (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MARINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02933-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Roberto da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Nunes Hammers Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Nunes Hammers Ltda, Aut Cosme Roberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02751-2007-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Ribeiro de Souza Costa [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCAT - Ângelo de Castro Sítio de Lazer e Turismo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANCAT - Ângelo de Castro Sítio de Lazer e Turismo Ltda, Aut Cleusa Ribeiro de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02765-2005-451-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Emater Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Tatiana de Carvalho Rodrigues [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2002-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEI MARIANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.434,42 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Braz da Rocha [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Igui Piscinas Ltda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igui Piscinas Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.202,28 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-451-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fontes Jorge [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)], Réu: SDM Servicos de Medicao e Distr de Documentos Ltda (SUC QUEOPS SERV LT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A, Aut Carlos Eduardo Fontes Jorge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-1999-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 11.221,26 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01048-1997-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO IGREJA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARQUE XC IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO IGREJA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2001-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: COND DO EDIFICIO DOM EMANUEL I [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND DO EDIFICIO DOM EMANUEL I\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 7.856,34 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00660-2000-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO JOSE FONSECA SOARES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO VANER ZAINOTT PECCINI [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO VANER ZAINOTT PECCINI\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.357,81 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01258-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: J E da Silva Gesso Estuque-ME [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J E da Silva Gesso Estuque-ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.510,60 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Davila\r\n\r\nRéu: Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Comercial Tem Tudo de Tangua Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.600,82 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 65,00. \r\n\r\nProcesso: 00337-2001-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENDES DA SILVA [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva (OAB: RJ 77997 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA MARAJO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA MARAJO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.429,43 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01802-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LOPES [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Réu ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00428-1999-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HARDOIM [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUCIO FIGUEIREDO CORTES [Adv. Ademir Bittencourt da Silva (OAB: RJ 56406 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Réu JOSE LUCIO FIGUEIREDO CORTES\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 15.940,70 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas judiciais no valor de R$ 148,26 \r\n\r\nProcesso: 00057-1999-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIMAR MENEZES CABRAL [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 45.949,15 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02483-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BENEDITO PEREIRA [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: RUY EMILIO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUY EMILIO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.522,53 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02318-1998-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM PROD ALIMENTICIOS LEAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND COM PROD ALIMENTICIOS LEAO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 15.914,95 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02435-2001-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA VIA LAGOS S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CONSTRUTORA MACADAME LTDA(SUC/EMPREI MACADAME) [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA VIA LAGOS S/A, Réu CONSTRUTORA MACADAME LTDA(SUC/EMPREI MACADAME)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.099,25 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00772-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Souza Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda (NP/Fabio Lourenco Sile) [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda (NP/Fabio Lourenco Sile)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva de Souza [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Iltamir Abreu [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iltamir Abreu\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.858,,72 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02250-1998-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSANDRA LANNES DE SOUZA MARINHO [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva (OAB: RJ 87628 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (Massa Falida de) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSANDRA LANNES DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo em vista a extensão dos efeitos da falência aos sócios de fato da reclamada, declina este Juízo da competência, na execução, para o Juízo falimentar. Prazo de 05 dias. Após ciência do reclamante, será expedida certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 00783-1999-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nciência do indeferimento do solicitado na petição protocolada em 23/07/07, uma vez que os depósitos recursais foram liberados ao autor como parte do pagamento da execução, conf determinado no despacho de fls 326. \r\n\r\nProcesso: 00783-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jose dos Santos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flavio e Flavia (NP/Demerval de Souza Ferreira) [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Flavio e Flavia (NP/Demerval de Souza Ferreira)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2000-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA, Réu: AMPLA Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Serviços S/A\r\n\r\nFica intimada a apresentar o valor que entende devido a título de imposto de renda sobre o valor do crédito do reclamante (art. 46, Lei 8.541/92, artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Súmula 368 do TST). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-1998-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMI CORDEIRO DE MELO [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PORTO GRILL [Adv. Ricardo Jorge dos Santos Silva (OAB: RJ 58674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE PORTO GRILL\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 12.450,58 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01099-2005-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Ferreira de Souza [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos e Serra de Itaborai Dist de Racoes Ltda (NP socio Rodrigo Moura), Réu: J A de Oliveira Distribuidora de Produtos Animais [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J A de Oliveira Distribuidora de Produtos Animais\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.461,95 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02859-2000-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E BRITO COM MOVEIS LTDA(RM-REAL MOVEIS) [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado ou na CP) Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01663-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Catia Cristina Azevedo Franco (OAB: RJ 124485 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Manoel da Silva Correa [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raul Manoel da Silva Correa\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.151,99 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02159-2005-451-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cezar Espindola da Silva [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Posto Nota 1000 Ltda [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Posto Nota 1000 Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.558,98 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02172-1999-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JORGE DA SILVA PAES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JORGE DA SILVA PAES\r\n\r\nCiência da informação da JUCERJA, requerendo o que for interesse. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Colina Coelho [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Salum Ltda ME [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Salum Ltda ME, Aut Rosane Colina Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2005-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Mesquita [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda, Aut Romulo da Silva Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-1998-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FELIX AZEREDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FELIX AZEREDO, Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01030-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Siqueira Ferreira Mata [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Revepil Revendedora de Veiculos e Pecas Pinho Ltda (np/Socio Generoso [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Siqueira Ferreira Mata, Réu Revepil Revendedora de Veiculos e Pecas Pinho Ltda (np/Socio Generoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2002-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP PAULO CESAR RAMOA (NP MARLENE D L RAMOA) [Adv. Jorge Luis Ferreira Gomes da Silva (OAB: RJ 77997 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO LTDA [Adv. Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti (OAB: RJ 112687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SAO BASILIO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.792,52 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00550-2004-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CORREA DE SA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: WILTON CARVALHO RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: ESPOLIO DE GETULIO ANTONIO RIBEIRO (np Maria Celia Ribeiro da Sila) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: WILSON RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE GETULIO ANTONIO RIBEIRO (np Maria Celia Ribeiro da Sila), Réu WILSON RIBEIRO, Réu WILTON CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nTraditar s guias do seguro-desemprego e FGTS, com a multa de 40%, ficando certo que o número do PIS do Autor é 120.982755.38. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2007-451-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Floresta do Amaral Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovitor Lanches Ltda ME [Adv. Soraya do Amaral Marinho Antunes (OAB: RJ 116101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jovitor Lanches Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00551-2004-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREA DE SA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: ESPOLIO DE GETULIO ANTONIO RIBEIRO (np Maria Celia Ribeiro da Silva) [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: WILTON CARVALHO RIBEIRO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE GETULIO ANTONIO RIBEIRO (np Maria Celia Ribeiro da Silva), Réu WILSON RIBEIRO, Réu WILTON CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS, com multa de 40%, ciente de que o PIS do Autor é 123.22509185. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Gomes Do Nascimento [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Gomes Do Nascimento, Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2005-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pereira [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nCiência do não recebimento do AP, conforme despacho de fls 75. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 01004-2003-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCI DA SILVA ROSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 3.124,64, equivalente a 273.060,31 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 196,00 \r\n\r\nProcesso: 01570-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADELIO PAIXAO MENDES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: GAOMON EMPREENDIMENTOS DE HABITACAO RUPER LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAOMON EMPREENDIMENTOS DE HABITACAO RUPER LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.656,45 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 01907-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Santos Coelho [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Salva Terra de Itaborai Jardins Ltda [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luis Santos Coelho, Réu Salva Terra de Itaborai Jardins Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.459,37, equivalente a 207.486,27 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Aparecida dos Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras)\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos apresentaods pelo reclamante, ocasiao em que deverão apresentar o valor que entendem devido a título de imposto de renda sobre o valor do saque do depósito recursal que foi convolado em penhora. Prazo: de lei. Observação: foi dado ao reclamante o prazo de 15 dias para comprovar o valor sacado.\r\n\r\nProcesso: 02892-2007-451-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Mouzinho [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Mouzinho, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/03/2009 às 09:30 horas, para oitiva de testemunha na 3ª VT de São Gonçalo (CPI 2168-2008-451-01-00-9). \r\n\r\nProcesso: 00967-2005-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Gomes de Sa Ramos [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda (np/Soc Herodir Cidaco) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistencia Medica de Urgencia Mather Ltda (np/Soc Herodir Cidaco), Aut Catia Maria Gomes de Sa Ramos\r\n\r\ncIÊNCIA DE QUE HOUVE EVIDENTE ERRO MATERIAL NA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 100, QUANTO AO VALOR BRUTO DA EXECUÇÃO QUE ORA CORRIJO, fixando em R$ 28.747,35, equivalentes a 2.467.105,09 TRs, devendo a Rda comprovar o pagamento em até 15 dias, ciente de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art 475-J do CPC). No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscal, este último na forma do Provimento nº 03/05 do TST e as custas judiciais no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 02018-2005-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmo Martins Santana [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com.de Distrib.de Alimentos Ltda (suc. MCC Marica ) [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)], Réu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmo Martins Santana, Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda, Réu Recreio de Manilha Com.de Distrib.de Alimentos Ltda (suc. MCC Marica )\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton da Silva Oliveira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Carnes Duque Itaborai Ltda(NP/Socio Norival Siqueira Neto) [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Frigo 1000 Comestiveis Ltda NP Soc Norival Siqueira Neto [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Carlos Roberto Siqueira [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Transathi Transportes Ltda [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Norival Siqueira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Siqueira, Réu Comercio de Carnes Duque Itaborai Ltda(NP/Socio Norival Siqueira Neto), Réu Frigo 1000 Comestiveis Ltda NP Soc Norival Siqueira Neto, Aut Jailton da Silva Oliveira, Réu Transathi Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bertoldo Basilio [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Boa Esperanca [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Boa Esperanca, Aut Jose Bertoldo Basilio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2006-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cleide dos Santos Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochedo de Niteroi Supermercado Ltda(Suc MCC Marica Comercio de Cereai [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rochedo de Niteroi Supermercado Ltda(Suc MCC Marica Comercio de Cereai, Aut Rosa Cleide dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-1999-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA TELES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNDIAL DE TIJOLOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.421,39 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-451-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Vieira de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Revepil Revendedora de Veiculos e Pecas Pinho Ltda [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revepil Revendedora de Veiculos e Pecas Pinho Ltda, Aut Sebastiana Vieira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Laerte jose Monteiro [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Assis (Ceramica do Neno) [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto de Assis (Ceramica do Neno)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.402,97 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02061-2000-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARINS COUTINHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.116,49 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00959-2003-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA BARBOSA DE ARAUJO CARDOSO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)], Réu: UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA, Aut SONIA BARBOSA DE ARAUJO CARDOSO, Réu UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-2006-451-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Santos, Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2006-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdele Maculo Alves [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Revepil Revendedora de Veiculos e Pecas Pinho Ltda(NP Gneroso M.Neves) [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revepil Revendedora de Veiculos e Pecas Pinho Ltda(NP Gneroso M.Neves)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.257,64 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00864-2007-451-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alexandre da Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jomar Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Alexandre da Silva, Réu Posto de Gasolina Jomar Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2003-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FABIO FERREIRA SCOFIELD [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR GRANITOS LTDA-G [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THOR GRANITOS LTDA-G\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota , conforme petição de fls 197, em 48 horas, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 00805-2001-451-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINHO MARIANO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BOM ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO BOM ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 8.181,66 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00263-2007-451-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nCgto: Charrid Magalhaes da Silva [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Charrid Magalhaes da Silva, Cgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00211-2004-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS GARCIA DA SILVA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO MACHADO [Adv. Milton Maito (OAB: RJ 65812 - D)], Réu: IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL [Adv. Walterlice Villa (OAB: RJ 37014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL, Réu RONALDO MACHADO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 18.234,73 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00199-2000-451-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BORGES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 5.209,76 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00167-2000-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: RPM IND E TRANSPORTES LTDA [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS, Réu RPM IND E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02830-1999-451-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDECI DE LIMA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA COSTA MIX LTDA-NP ANTONIO DA C PEQUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDECI DE LIMA\r\n\r\nVenha o Autor com o nome dos sócios da Ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2006-451-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir da Conceicao Gomes [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 3.491,05 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00591-2005-451-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Alves [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur de Braganca Quintanilha [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur de Braganca Quintanilha\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.211,00 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 02038-2004-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BRITO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING VIA LAGOS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHOPPING VIA LAGOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.030,64 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nProcesso: 00120-1997-451-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02709-2006-451-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Marcelo Richard Monteiro [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: V Ribeiro da Silveira Serralheria [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Richard Monteiro, Réu V Ribeiro da Silveira Serralheria\r\n\r\nCi~encia da desistência do recurso pela União. \r\n\r\nId: 713770"
                            ]
                        }
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00751-2008-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Juail Martins dos Santos Filho [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nReu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Coutinho [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda., Réu: L. S. Braga Restaurante-ME, Réu: LUCIANO SILVEIRA BRAGA, Réu: ELIZABETH CORNELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Coutinho\r\n\r\n* Ter vista da devolução da notificação do sócio LUCIANO (mudou-se). \r\n\r\nProcesso: 00388-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA ROSA DA SILVA [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRéu: UTI NEONATAL NICOLA ALBANO [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRI.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA ROSA DA SILVA, Réu UTI NEONATAL NICOLA ALBANO\r\n\r\nCiência da oitiva da testemunha DENISE DE ALMEIDA PEDRO em 13/01/2009, às 13:05 horas, nos autos da CPI 01746-2005-282-01-00-5, na 2a. VT de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 01967-1996-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAS ESCULERO [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: CYCLONE SERVICOS MARITIMOS LTDA. [Adv. Carlos Eugenio Wucherer Soares (OAB: RJ 47379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYCLONE SERVICOS MARITIMOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.318,92 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00492-2004-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ALOISIO FRANCISCO DE MELO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nReu: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.618,17 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina Barbosa de Oliveira Pacheco [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumigil Comercial Ltda [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Regina Barbosa de Oliveira Pacheco, Réu Rumigil Comercial Ltda\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta para expedição de CPI. \r\n\r\nProcesso: 01404-2008-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Lemos Francisco [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido à fl. 99, devendo a sócia Liana comunicar-se com os demais sócios da empresa. \r\n\r\nProcesso: 01194-2008-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Barcelos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nReu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido à fl. 18, devendo a socia LIana comunicar-se com os demais socios da empresa. \r\n\r\nProcesso: 05012-2001-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: VITORIANO FRANCISCO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Reu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Reu: Marinês Borges de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.617,33 , equivalente a 552.356,48 TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 02470-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE SOARES BARCELOS [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MOBIL COMER INDUST E REPRES LT A/C DEP JURID. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBIL COMER INDUST E REPRES LT A/C DEP JURID.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.571,66 , equivalente a 548.544,35 TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 01339-2000-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD GUILHERMINO DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)], Réu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.443,35 , equivalente a 621.305,36 TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 01216-1995-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOSE GERALDO CASSIANO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: PAULO GRACINDO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOAO BASTOS DE MARINS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JORGE DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: EDSON ARAUJO E OUTROS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Réu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 35.186,89 , equivalente a 2.937.091,92 TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00430-2002-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIVAL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nReu: JJM AGROSERVICOS LTDA [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu JJM AGROSERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 85/86, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01494-2008-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Aristides da Costa Pereira [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM, Réu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Aristides da Costa Pereira\r\n\r\n* Requerer o entender de direito, em 10 dias, ante a certidão de fl. 93 verso. \r\n\r\nProcesso: 00600-2004-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LOPES MAGALHAES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut PEDRO LOPES MAGALHAES, Réu VIACAO LEAO DOURADO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação, ante o compromisso de fls.150/151, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2008-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Lima Martins [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nReu: Novo Visual Empreendimento e Serviços Ltda, Reu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Lima Martins\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento, ante a certidão de fl. 17 verso. \r\n\r\nId: 713707"
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                            "713708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/12/2008\r\n\r\n01229-2001-481-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: LECI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda,BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA,Glaucia Sabino da Costa,Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.163,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Teresa Cristina Miglioli,BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA,Glaucia Sabino da Costa,Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Cristina Miglioli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.163,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glaucia Sabino da Costa,BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA,Glaucia Sabino da Costa,Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucia Sabino da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.163,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00576-2000-481-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: FREDE THONESEN\r\n\r\nExecutado: GEREMIAS ASSUNÇÃO CHAVES,MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA,CLAUDENY COUTINHO GONÇALVES,JONATAS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GEREMIAS ASSUNÇÃO CHAVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.047,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA,MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA,CLAUDENY COUTINHO GONÇALVES,JONATAS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.047,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDENY COUTINHO GONÇALVES,MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA,CLAUDENY COUTINHO GONÇALVES,JONATAS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDENY COUTINHO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.047,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JONATAS DA SILVA MONTEIRO,MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA,CLAUDENY COUTINHO GONÇALVES,JONATAS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JONATAS DA SILVA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.047,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02247-2002-481-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO,HOTEL AVENIDA DE MACAE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.196,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03023-1999-481-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSALDA CRISTINA PINTO LOURENCO\r\n\r\nExecutado: Mario Avelino de Melo,SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA,José Benício Thompson da Cunha de Souza Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Avelino de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 853,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01235-2006-481-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanessa Vieira de Souza Feu\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS ADAO DE OLIVEIRA,Wittkar Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS ADAO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.221,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713708"
                            ],
                            "713710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02611-2004-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACY GARCIA VIANA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu: MASSA FALIDA DE VICBERJ-VIG COM E BANCARIA DO ESTADO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACY GARCIA VIANA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias, ante a certidão de fl. 158 verso. \r\n\r\nProcesso: 01124-2001-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA SILVA THOME [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: MARCOS DO NASCIMENTO MACIEL [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: CRISTIANO DA COSTA SAMPAIO [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Aut: ALESSANDRO PINHEIRO EUZEBIO [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.082,99 , equivalente a 758.105,85 TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nId: 713710"
                            ],
                            "713711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/12/2008\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-481-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Vitoria Oliveira\r\n\r\nRéu: MAIN CRANE COM.IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teman Tecnica Engenharia e Manutencao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2009 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-481-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nRéu: L.S. Braga Restaurante ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L.S. Braga Restaurante ME, LUCIANO SILVEIRA BRAGA, Restaurante e Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-481-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Francisca da Silva\r\n\r\nRéu: L.S. Braga Restaurante ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L.S. Braga Restaurante ME, LUCIANO SILVEIRA BRAGA, Restaurante Cozinha Industrial Gula do Gama, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2009 às 09:52 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-481-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Cardoso Gomes\r\n\r\nRéu: L. S. Braga Restaurante ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L. S. Braga Restaurante ME, LUCIANO SILVEIRA BRAGA, Restaurante Cozinha Industrial Gula do Gama Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2008-481-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Alves Peixoto\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02221-2006-481-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Serrao Martins\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Keppel Fels Brasil S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Keppel Fels Brasil S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2009 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2006-481-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ventura Valerio\r\n\r\nRéu: Vicente Antonio Duque Lopes de Moraes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vicente Antonio Duque Lopes de Moraes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02189-2006-481-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Vieira Rosa Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE, Municipio de Macae\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae LTDA-COOPEMMAE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/02/2009 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-481-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dmacieno Rodrigo Odorizzi\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petroserv S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/02/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713711"
                            ],
                            "713712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/12/2008\r\n\r\nProcesso: 02561-1994-481-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES NUNES\r\n\r\nRéu: MASSA FAL. DE VAL SERVICE - C.T.P.S. LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FAL. DE VAL SERVICE - C.T.P.S. LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2006-481-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose Lopes de Araujo\r\n\r\nRéu: Acquamare Comercio e Distribuidora de Bebibas\r\n\r\nPelo presente fica m Acquamare Comercio e Distribuidora de Bebibas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01408-2005-481-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Oseas Soares da Silva\r\n\r\nReu: Rio Norte Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Norte Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.65/67 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713712"
                            ],
                            "713704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/01/2009\r\n\r\nProcesso: 03845-2001-481-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DUMAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SILSIK COM SERV MARITIMOS LTDA A/C ROBSON DA SILVA RANGEL, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COM SERV MARITIMOS LTDA A/C ROBSON DA SILVA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00268-2005-481-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva de Moura\r\n\r\nReu: Schlumberger Servicos de Petroleo Ltda, Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/02/2009 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 11/02/2009, às 13:55 horas, nesta VAra do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713704"
                            ],
                            "713705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01866-2008-481-01-00-5 – RTSum\r\n\r\nAut: Marques Januário de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713705"
                            ],
                            "713706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00730-2007-481-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Neves de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda, Réu: Vesper S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Neves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme despacho de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 01123-2008-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense - STIEENNF [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense - STIEENNF\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 500,00 , equivalente a custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 01889-1996-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RODRIGO PONTIGO CRUZ [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: WALKER MARINE SERVICES CO INC [Adv. Pedro Romano Fragoso Pires (OAB: RJ 90431 - D)], Réu: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA (SUCES WALKER) [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RODRIGO PONTIGO CRUZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Climerio Licassali [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nReu: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.20/21 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03845-2001-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DUMAS DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COM SERV MARITIMOS LTDA A/C ROBSON DA SILVA RANGEL, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DUMAS DE SOUZA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02122-1998-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA LUCIA DIOGO TAVARES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Tiphany T. J. Marra, Aut: Raphael T. J. Marra\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nTI: MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA LUCIA DIOGO TAVARES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 03178-2001-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ INACIO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nReu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ INACIO, Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01852-2002-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MODESTO RODRIGUES [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MODESTO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiencia para 22/01/2009, às 10:55 horas, para depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Valenca de Oliveira [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nReu: Zaren Restaurante Italiano Ltda [Adv. Valmar Dias (OAB: RJ 120475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Zaren Restaurante Italiano Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 571,72 , equivalente a 47.718,21 TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nQuebra Processo: 00792-2008-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar dos Santos [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nReu: F. F. de Carapebus Locação e Serviços Tecnicos Ltda ME [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu F. F. de Carapebus Locação e Serviços Tecnicos Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.208,78 , equivalente a 518.211,49 TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00636-2002-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE SANT´ANNA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: V D S AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.433,49 , equivalente a 203.109,55 TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00140-2004-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES RABELO DE MORAIS [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO MARCOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO MARCOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 9.319,91 , equivalente a 777.879,79 TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 00180-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO PORTO SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 32.965,12 , equivalente a 2.751.410,76 TR's, atualizados até janeiro/2009. \r\n\r\nProcesso: 01934-2008-481-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodomac de Macaé Rodviário [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Bragança Cardoso Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodomac de Macaé Rodviário\r\n\r\nVir com o deposito, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 05496-2001-481-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAN FERNANDO ALTMAYER PIZZORNO [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nReu: TENIS CLUBE DE MACAE [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu TENIS CLUBE DE MACAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 676,86 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01938-2008-481-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maersk Brasil Brasmar Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Ribeiro de Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maersk Brasil Brasmar Ltda\r\n\r\nVir com o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03661-2003-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: REAL C.G.N. SOLDA LTDA [Adv. Ademir Lima de Carvalho (OAB: RJ 95497 - D)], Réu: CELMA MATTOS MENEZES, Réu: NILTON DO PRADO CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL C.G.N. SOLDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 441,05 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01369-2006-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Valma Aparecida Raimundo da Costa [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nReu: Wilson Braga [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Wilson Braga\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 629,67 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-481-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Teixeira Batista [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nReu: Techblast Ltda [Adv. Albecir Ribeiro (OAB: RJ 125011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Techblast Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.119,73 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Algusto Hackbart [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nReu: Laramar Offshore Catering Ltda [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)], Reu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Reu: Stolt - Offshore S.A. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Stolt - Offshore S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 236,17 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 03388-2001-481-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL SARDINHA ALVES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL SARDINHA ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04249-2001-481-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-1997-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE KENZO KAWAHARA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC/ARRJ SERV NAC APREND COM ADMN REG NO RJ [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE KENZO KAWAHARA, Réu SENAC/ARRJ SERV NAC APREND COM ADMN REG NO RJ\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-1998-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: OUVIDIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: OSVALDO VIEIRA LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULO CESAR ALVES GONCALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: PAULO BALBINO GUIMARAES FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO VIEIRA LIMA, Aut OUVIDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2000-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA SILVA DE MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01740-1996-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO JOSE GONCALVES DE SALES [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO JOSE GONCALVES DE SALES\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls. 198/200, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00186-2007-481-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Enelinto Custodio de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: U T C Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Agdo U T C Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ramos da Cruz [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. A SERVICOS DE EDUCACAO FISICA LTDA [Adv. Luciano Augusto de Jesus (OAB: RJ 73978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. A SERVICOS DE EDUCACAO FISICA LTDA, Aut Carla Ramos da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execução, conforme o art. 794, I do CPC, eis que o devedor já satisfez o crédito exequível nesta Justiça. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-1999-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR NUNES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR NUNES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2008-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentina Maria da Conceição Marcelo [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicentina Maria da Conceição Marcelo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2000-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA FERNANDES [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOUZA FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2002-481-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCELINO CRESPO [Adv. Suzana Calil Henriques (OAB: RJ 51944 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO ON LINE INFORM E TELECOM LTDA- ME [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARCELINO CRESPO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00701-1998-481-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON BARBOSA PECANHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDSON NOGUEIRA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00550-2008-481-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Guilherme da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Estrutura Metálica Tinoco Ltda [Adv. Romulo Vinicius Dias (OAB: RJ 124243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Estrutura Metálica Tinoco Ltda, Aut Jose Guilherme da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara em 28/01/2009 as 15:00hs, para anotação da CTPS do autor.\r\n\r\nProcesso: 02122-1998-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA LUCIA DIOGO TAVARES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Tiphany T. J. Marra, Aut: Raphael T. J. Marra\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nTI: MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA LUCIA DIOGO TAVARES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-2007-481-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimarlen Dias de Souza [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Facol Macaense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimarlen Dias de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho em 28/01/2009 as 15:00hs, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 02213-2003-481-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GABRIEL TORRES [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca (OAB: RJ 109151 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GABRIEL TORRES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02638-2000-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELMA SANTANA MAIA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DAS OSTRAS HOTEL PRAIA CLUBE [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELMA SANTANA MAIA\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03384-2002-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS DE MOURA VIEIRA [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA BELA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DE MOURA VIEIRA\r\n\r\nInformar quem é o Sr. José Goulart, constante na certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça de fls. 48/49. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03550-2002-481-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEIR GUILHERME [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO PAULO TAVARES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO PAULO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPagar o valor de R$ 120,00 em guia judicial, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03560-2002-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILANE PINHEIRO PAULA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILANE PINHEIRO PAULA, Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciência de início da perícia em 28/01/2009 as 14:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03438-2003-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DEGENARIO DO NASCIMENTO [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DEGENARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 262/263, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03532-2003-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIABETE DOS REIS DURAES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIABETE DOS REIS DURAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03089-2002-481-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDERALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.A. CARVALHO ENGENHARIA, Réu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIDERALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03162-2002-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ FERREIRA [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nVenha com o contrato social da ré ou nº do CNPJ da ré e do CPF da sócia, em 30 dias. \r\n\r\nId: 713706"
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                            "713977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00421-2004-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA GARCIA REGES [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MACAE, Réu: COOPEMMAE-COOPERATIVA DE MAO DE OBRA DE MACAE [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEMMAE-COOPERATIVA DE MAO DE OBRA DE MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\", fls. 203/210, bem como tomar ciência de recurso interposto em fls. 216/223. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 713977"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "714049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00321-2007-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Barboza Brito [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Daniel Mussi Molisani (OAB: RJ 110608 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Barboza Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2008-482-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da SIlva Gomes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da SIlva Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da 2ª Rda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias . \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-482-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique Tito Rodrigues [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Tito Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da 2ª Rda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2005-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Pachu [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 99, em 05 dias. Venha ainda o réu com o deposito em 15 dias, sob pena de multa e penhora on-line, devendo inclusive apresentar as parcelas tributáveis relativas ao IR. \r\n\r\nProcesso: 01898-2005-482-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lacerda da Rocha [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda. [Adv. Rodrigo Bousquet Viana (OAB: RJ 102357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lacerda da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio no valor integral via Bacen Jud. foi convolado em penhora no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nId: 714049"
                            ],
                            "714050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/01/2009\r\n\r\nProcesso: 02384-2005-482-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maxywvel Francisco Magalhaes Peixoto\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Funasa - Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/03/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-482-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Borges dos Santos\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2007-482-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Soares\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2009 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "713464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00205-2003-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO JOSE PIRES [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERC. E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO JOSE PIRES, Réu CROLL EMPREENDIMENTOS COMERC. E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 167 ). \r\n\r\nProcesso: 03804-2004-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLENE MATOS PEREIRA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nReu: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTAC CENTER [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE MATOS PEREIRA, Reu CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTAC CENTER\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 157 ). \r\n\r\nProcesso: 02247-2005-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Santos Silva [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nReu: Ingamate Ltda ME [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Santos Silva, Reu Ingamate Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.44 ). \r\n\r\nProcesso: 02196-2002-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Aut JOELMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 161 ). \r\n\r\nProcesso: 03755-2003-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DOS SANTOS, Réu NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 151 ). \r\n\r\nProcesso: 00494-2003-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE CASTRO PACHE DE FARIA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. DOS SERV. PUBLICOS DO EST. RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE CASTRO PACHE DE FARIA\r\n\r\nCiência de ofício de fls. 201 e indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02089-2004-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut CLAUDIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02579-2006-242-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Machado Dias Ltda. ME [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscilla Pires de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Machado Dias Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01613-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Duarte da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiber Line Telecomunicacoes [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)], Réu: Televisao Cidade S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiber Line Telecomunicacoes, Réu Televisao Cidade S/A\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo em razão da interpositção dos embargos declaratórios, manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03155-2005-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Marinho de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Marinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 03247-2004-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FIGUEIREDO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rodrigo Constabile Rasma (OAB: RJ 144282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut RICARDO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02002-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delenir da Costa Brito Fernandes [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delenir da Costa Brito Fernandes, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte.\r\n\r\nId: 713464"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "713518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01982-2003-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02141-2004-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUIZ MICHELSEN LEITE [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUIZ MICHELSEN LEITE\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01846-2007-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Bispo da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arapua Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02582-2006-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Madureira da Costa [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Visamel Ltda. ME [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica Visamel Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência, ainda, do despacho de fl.47: \"J. Cabe ao patrono a comunicação ao cliente, na forma do art.45 do CPC...\".\r\n\r\nProcesso: 01529-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Antonio de Marchi da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2003-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO DE ARAUJO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL-SOC.RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMP LTDA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03019-2003-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para manifestações por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03145-2005-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceicao Leal [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceicao Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03337-2003-244-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIANO ALVES [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIANO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fl.210-verso, devendo requerer o entender devido, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupira Sodre [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Camargo da Silva [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Camargo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03552-2004-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01808-2003-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCY MATIAS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MARICA (HOSPITAL CONDE MODESTO) [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCY MATIAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03927-1999-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Alexandra Silva da Costa (OAB: RJ 86265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito, no valor de R$ 3.000,00. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 04182-2000-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI MARIA DA COSTA AZEVEDO [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIETY CABELEIREIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI MARIA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, de fl.184-verso, indicando os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se por 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 01180-2002-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CLEMENTINO GOMES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA DIST PUB E REP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CLEMENTINO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, devendo indicar meios de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-244-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valderecy Santana Conceicao [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M G de Macae Mecanica e Calderaria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Pereira, Réu M G de Macae Mecanica e Calderaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noara Milene da Silva Medeiros [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Foncel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noara Milene da Silva Medeiros\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 55. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelten Goncalves Moncao [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda(NP/Soc Marcelo Antonio Degli Lopes) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelten Goncalves Moncao, Réu GGR Engenheiros e Consultores Lt da(NP/Soc Marcelo Antonio Degli Lopes), Réu Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. - SOTER\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02236-2005-244-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Batista dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: SUUM CUIOQUE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUUM CUIOQUE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nAguardar a integralização da dívida, sob pena de não serem conhecidos os embargos à penhora. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02239-2005-244-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselina Pereira Monteiro [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Fernandes de Souza [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina Pereira Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documento de fls.50/51, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Dener da Silva Conceicao [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair da Silva Leite Junior [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair da Silva Leite Junior, Aut Jefferson Dener da Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02280-2001-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON JACCOUD COUTINHO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IO LTDA-ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO IO LTDA-ME, Aut ROBSON JACCOUD COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.129/133, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alameda Point Super Lanches Ltda., Aut Bruno Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de declaração opostos por Alameda - PROCEDENTES, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02308-2002-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SIMOES DA ROCHA [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBEL TURISMO LTDA [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUBEL TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues Loureiro Junior [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02382-2004-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCOS DE ANDRADE ARAUJO [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, Aut MARIO MARCOS DE ANDRADE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.170/172: \"...PROCEDENTE o pedido formulado na Ação de Consignação em Pagamento ... e IMPROCEDENTES...\". Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01169-2005-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Felix da Silva [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: RWZ Comercio e Servicos Ltda [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RWZ Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02495-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wainner da Silva Lima Junior [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Adapta Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adapta Servicos Temporarios Ltda., Réu Marine Production Systems do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02527-2005-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elioenai dos Reis Cordeiro [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02553-2004-244-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCA DILMA DE SOUZA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nExdo: CIA IND CONSERVAS STA IRIA LTDA (MASSA FALIDA DE)(NP/CLEVERSON L NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCA DILMA DE SOUZA\r\n\r\nFalar sobre as manifestações do Procurador do Trabalho, de fl.153/154, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02557-2000-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAM MARTINS DA SILVA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPIRITA PIETRO DELAVECHIA(N/P ALCINO) [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAM MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano . \r\n\r\nProcesso: 00883-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Conceicao [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Habitacional Monte Siao [Adv. E. W. Braganca (OAB: RJ 1460 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Conceicao, Réu Cooperativa Habitacional Monte Siao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2003-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMPR MUNIC DE MORADIA URBAN E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: SHATOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LT [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMPR MUNIC DE MORADIA URBAN E SANEAMENTO, Réu SHATOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LT, Réu TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2002-244-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 98, em 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Películas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2002-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BARBOZA VIANNA [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO CIDADE SA [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY BARBOZA VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 373, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Souza Lontra Filho [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Souza Lontra Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2006-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Menezes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues de Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls 97, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Menezes de Oliveira [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carne Nova Gaucha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Menezes de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual do síndico da Massa Falida. \r\n\r\nQuebra Processo: 00722-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Academicos da Batata Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academicos da Batata Bar e Restaurante Ltda., Aut Alessandro Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barbosa Fragozo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Leite Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barbosa Fragozo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Vieira [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Prime Work Sistemas de Servicos [Adv. Camila Vilarins Carvalho (OAB: RJ 131943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Silva Vieira, Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda., Réu Prime Work Sistemas de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2002-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIA MARIA DA SILVA BALDEZ [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND BRAS EDUC FUBRAL CENTRO EDUC DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIA MARIA DA SILVA BALDEZ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nId: 713518"
                            ],
                            "713519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/01/2009\r\n\r\n04050-2001-244-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: SHEILA LESSA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: SABINO TERCEIRIZACAO SERVICOS SC LTDA,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SABINO TERCEIRIZACAO SERVICOS SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.587,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713519"
                            ],
                            "713520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-244-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues\r\n\r\nRéu: Rio Películas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Películas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713520"
                            ],
                            "713521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-244-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira de Mello\r\n\r\nRéu: MCW Reparos Navais Ltda. ME, Estaleiro Chamon\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MCW Reparos Navais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713521"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00257-2008-245-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leonardo Rufino de Melo\r\n\r\nRéu: Nova Mercearia Personal Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante de Almeida da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Mercearia Personal Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714234"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-245-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rafael de Lima\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 01.04.09, às 08:40 horas, tendo em vista o adiamento da assentada anterior por motivo de doença da MM. Juíza; ficam mantidas todas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714235"
                            ],
                            "714257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-245-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Engpav Construcoes Brasil Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Engpav Construcoes Brasil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-245-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Michelle Pereira Pinto\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 714257"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/01/09\r\n\r\nProcesso: 01899-2006-247-01-00-6 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal\r\n\r\nExdo: AKY Discos Tapes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AKY Discos Tapes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do débito noticiado pela Fazenda Nacional no valor de R$ 26.174,49 mais R$ 11,06 de despesas de execução, que deverá ser quitado em 48 horas, fica ciente ainda que para garantia da execução, foi penhorado o automóvel marca IMP/Chevrolet Trafic, ano 1995, na cor Branca, à gasolina, Placa LAV 8720, Chassi 8A1T31C1ZSS001888, Renavan 639777368 junto ao Detran. \r\n\r\nProcesso: 01668-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonora da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Procivilis Proj. e Construcao de Obras Civis Ltda N/P CAROLINA URIBE, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Proj. e Construcao de Obras Civis Ltda N/P CAROLINA URIBE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713546"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "712594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 12.01.09 - LOTE 02/09\r\n\r\nProcesso: 02055-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Jacinto Dutra [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho e Beleza Artigos de Toucador Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilho e Beleza Artigos de Toucador Ltda., Aut Luciene Jacinto Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.126\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Marques dos Santos [Adv. Wagner de Araujo Machado (OAB: RJ 105545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Alberto Marques dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.44\r\n\r\nProcesso: 00091-1997-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA, Aut JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 126.937,67 ou 10.599.090,03 idtrs \r\n\r\nProcesso: 00438-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 57665 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2003-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMA DENIZE MASCARENHAS XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.182:Nada a deferir quanto ao requerimento de fls.180.Cumprir na íntegra a promoção da Contadoria,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01072-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Carla Soares [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Carla Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.150 \r\n\r\nProcesso: 01170-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Ferreira da Cunha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileuma Araujo Rocha Reis - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Ferreira da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-2006-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Machado de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastilig Auto Posto Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Gilberto Machado de Oliveira, Réu Plastilig Auto Posto Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 6.491,82 ou 542.056,46 idtrs + custas de R$ 120,00 \r\n\r\nProcesso: 00657-2006-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leane Freitas Ramos [Adv. Rodrigo Moreira Laeber (OAB: RJ 121619 - D)]\r\n\r\nReu: Rui Bittencourt Filho [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leane Freitas Ramos\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls.68 \r\n\r\nProcesso: 00876-2006-225-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Luiz dos Santos Duarte [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nReu: Turibios Racoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Luiz dos Santos Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2004-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL GAMA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL GAMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.300 \r\n\r\nProcesso: 00591-2004-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LIMA LEMOS [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO DE SANT ANNA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LIMA LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Araujo da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg e Berg Ltda.(suc. de Moretto Supermercado Ltda.) [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Réu: Daniel Alberto Laje Ferreira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Alberto Laje Ferreira, Réu Supermercado Berg e Berg Ltda.(suc. de Moretto Supermercado Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Pereira dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S Pires Moveis Ltda.ME [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L S Pires Moveis Ltda.ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.163,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-225-01-01-8 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Rodrigo Damasceno Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nExdo: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Exdo: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Exdo: Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda., Exdo Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos, Exdo Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2007-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Cordeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.379,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01257-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Leal [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.215 \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.101\r\n\r\nProcesso: 00278-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Pedro [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Pedro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP \r\n\r\nProcesso: 00333-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valbson de Oliveira Tatagiba [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Iguacu Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valbson de Oliveira Tatagiba\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00388-2002-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MARQUES SILVA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: NILGRAF ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MARQUES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-1997-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: COWA DO BRASIL SERV EXP INDUSTRIA COMERCIO LT [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Réu COWA DO BRASIL SERV EXP INDUSTRIA COMERCIO LT, Aut LEIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 14.581,80 ou 1.219.844,37 idtrs \r\n\r\nProcesso: 01330-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Souza [Adv. Paulo Teixeira (OAB: RJ 83503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda.N/P SOC.PROPR.MOACIR SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos,deduzidos os valores constantes às fls.58/59 \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos de Oliveira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DR MANOEL EIRAS, Aut Sebastiao Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 1.725,81 ou 144.373,10 idtrs+custas de R$ 70,00 \r\n\r\nProcesso: 01060-2002-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK PETER FARIA MALACA [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK PETER FARIA MALACA, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 3.849,73 ou 322.050,19 idtrs \r\n\r\nProcesso: 00706-2001-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL PADARIA LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DA CONCEICAO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.105 \r\n\r\nProcesso: 00835-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.65/66 e ofício de fls.69 da Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Canaan Nazareno Vicente [Adv. Elisangela Torres de Souza (OAB: RJ 142596 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: PEDRO PAULO BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Canaan Nazareno Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00556-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Manhaes Pacheco Magalhaes [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. - SOCID, Réu: SOCID-SOCIEDADE CULTURAL DE IDIOMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Manhaes Pacheco Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré com a informação:Mudou-se e Endereço insuficiente, devendo fornecer o seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Ferreira Barros [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Ferreira Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilas Antônio Macêdo [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilas Antônio Macêdo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.66,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01937-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Guimaraes Santana [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Guimaraes Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.68 \r\n\r\nProcesso: 01970-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Sampaio [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)], Réu: Nivel de Iguacu Ltda. - ME [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Nivel de Iguacu Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.527\r\n\r\nProcesso: 02042-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Satyro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Satyro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.252 \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA ALVES\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias.Ciência do desp.de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 01768-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Viana da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Viana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.188 \r\n\r\nProcesso: 00509-2001-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NUNES DE CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARCIA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 31.636,28 ou 2.646.541,44 idtrs+ Hon.Adv.R$ 3.069,38 ou 256.769,80 idtrs. \r\n\r\nProcesso: 02087-2001-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COSTA NEVES FILHO [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ COSTA NEVES FILHO\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.179 \r\n\r\nProcesso: 01849-2008-225-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sueli Ramos de Assunção\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias,sob pena de extinção,sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00492-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Rodrigues da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Magali Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 14.136,88 ou 1.182.624,46 idtrs \r\n\r\nProcesso: 00519-2001-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLINGTON FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Tavares de Lima Ferreira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Tavares de Lima Ferreira, Réu Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 5.361,48 ou 448.516,04 idtrs \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Rodrigues Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Rodrigues Reis, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 20 dias.Prazo Sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Goncalves dos Santos [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Goncalves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls251,.em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00362-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa\r\n\r\nApresentar peças para formação da Carta de Sentença.CORRETAMENTE \r\n\r\nProcesso: 00464-1999-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEDELIO CORREA DE ARAUJO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEDELIO CORREA DE ARAUJO, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 4.635,05 OU 387.746,34 IDTRS \r\n\r\nId: 712594"
                            ],
                            "712084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO - LOTE 01/09\r\n\r\nProcesso: 01441-2006-225-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sirlene de Oliveira Miranda [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sirlene de Oliveira Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.Detran \r\n\r\nProcesso: 01443-2006-225-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ines da Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ines da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.Detran \r\n\r\nProcesso: 01418-2004-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GERALDO DA SILVA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias sucessivos,com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges Miquelotte [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário adesivo de fls.439,em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01138-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Pinheiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Pinheiro, Réu MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.320.Apresentar quesitos e assistentes técnicos,em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-225-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Azevedo Baere [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nReu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Reu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Azevedo Baere\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Pereira Tavares [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nReu: Duque Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Pereira Tavares\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Atender o despacho de fls.36,face certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00724-2000-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ERISVALDO CABRAL CUSTODIO [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nReu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISVALDO CABRAL CUSTODIO\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls.189 \r\n\r\nProcesso: 02265-2003-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE MILHAS PARREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SKORPION DE NOVA IGUACU CONFECCOES LTDA ME [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACE MILHAS PARREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.138 \r\n\r\nProcesso: 02139-2002-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SANTOS SILVA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUACU TOP SHOPPING [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUACU TOP SHOPPING\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.336:Tomar ciência do desp.de fls.327,devendo complementar o depósito,de R$ 6.602,51,em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,CLT). \r\n\r\nProcesso: 02119-2000-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RIMES DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIA NASCIMENTO DE ARAUJO, Réu: MOISES LOPES DOS SANTOS [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)], Réu: CLASSIC IGUACU LTDA ASSES E SERV DE SEG...LTDA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RIMES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01696-2001-225-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima (OAB: RJ 96768 - D)]\r\n\r\nReu: JEAN DA SILVA VIGNE, Reu: ANNA ERNESTO VIGNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.134 \r\n\r\nProcesso: 02019-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls475,.em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01635-2005-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jailton da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,de R$ 5.519,00 .\r\n\r\nProcesso: 00348-2004-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: BLAIR JOSE ROSA FILHO [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BLAIR JOSE ROSA FILHO\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.205 \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAutor: Josildo Claudino da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazeni Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114,no prazo de 08 (oito) dias.Improcedente os Embargos de Declaração \r\n\r\nProcesso: 00137-2008-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Silva de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao,de R$ 519,87 .\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-225-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira do Carmo [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nReu: S B C Saneamento Basico e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré com a informação:Mudou-se, devendo fornecer o seu atual endereço. \r\n\r\nProcesso: 00513-1999-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOSE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda,sob pena de execução de R$ 1.276,00\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.Informar quanto ao cumprimento dos depósitos,referente ao Acordo de fls.32,em 05 dias,sob pena de execução acrescido da multa de 100%. \r\n\r\nId: 712084"
                            ],
                            "712082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/01/2009 - LOTE 01/09\r\n\r\n00545-2006-225-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: THIAGO LUIZ SARDINHA DOS SANTOS,T L S dos Santos Auto Pecas\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO LUIZ SARDINHA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.091,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01609-1997-225-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: FRIGORIFICO PLANALTO LT P/VASCO C.OLIVEIRA JR.\r\n\r\nPelo presente fica citado FRIGORIFICO PLANALTO LT P/VASCO C.OLIVEIRA JR., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.026,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01545-2004-225-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: TATIANA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nExecutado: CM BRUXIXOS BAR E RESTAURANTE LTDA,MAURO SERGIO BARROS,MSB LANGUAGE SCHOOL LTDA ME,AECIO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado CM BRUXIXOS BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.083,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AECIO MARTINS DA ROCHA,MAURO SERGIO BARROS,MSB LANGUAGE SCHOOL LTDA ME,AECIO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado AECIO MARTINS DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.083,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01268-2000-225-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR AUGUSTO PASSOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SINCO MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME,PEREIRA RAMOS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SINCO MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.122,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712082"
                            ],
                            "712083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/01/2009 - LOTE 01/09\r\n\r\nProcesso: 01846-2007-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Goncalves da Silveira\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu, Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Administrativo - N/P SOC.ROBSON DA SILVA BARRADAS, Panflor Industria Alimenticia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais Administrativo - N/P SOC.ROBSON DA SILVA BARRADAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.193,EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,EM FACE DO PEDIDO DE PAGAMENTO PELO INTERVALO E PROCEDENTE EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "711649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01236-1994-302-01-00-4 - CauInom\r\n\r\nRqte: CELMA MARIA DE SOUZA SEIXAS [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itau S.A. (sucessor do Banco BANERJ S.A) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Itau S.A. (sucessor do Banco BANERJ S.A), Rqte CELMA MARIA DE SOUZA SEIXAS\r\n\r\nApresentar memória de cálculo relativa ao IR porventura incidente sobre o crédito autoral, no prazo sucessivo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-1994-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLAIR PERIGOLO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Rogerio Gonzaga Braga (OAB: RJ 62819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLAIR PERIGOLO, Réu PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/03/2009, às 16:30 horas, para anotação da CTPS do autor, importando a ausência do réu em cumprimento substitutivo pela Secretaria. A primeira ré deverá proceder à entrega das guias TRCT e seguro desemprego, no prazo de 05 dias. O reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, consoante parâmetros do Juízo (fls. 633/634). .\r\n\r\nProcesso: 00897-1993-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO LEONCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Eliete de Souza (OAB: RJ 78711 - D)]\r\n\r\nRéu: VEP - VEICULOS ESPECIAIS DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEP - VEICULOS ESPECIAIS DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nApresentar demonstrativo de IR a ser retido, tomando como base de cálculo o depósito colacionado às fls. 159, observando ainda as parcelas tributáveis do crédito, quanto ao requerimento de fls. 163, aguarde-se o momento oportuno. (Prazo: 10 dias sucessivos) .\r\n\r\nProcesso: 00396-1993-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DA COSTA AMARO\r\n\r\nRéu: S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA\r\n\r\nTomar ciência do indeferido o pedido de expedição de alvará (fls. 39). .\r\n\r\nProcesso: 02005-1992-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA DE SOUZA CHAVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01985-1992-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MELO DE SOUZA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANNAT CONSTRUCOES E INSTALACOES IND LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MELO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-1992-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA COSTA GONCALVES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: BORIS WHATIKINS [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 108. .\r\n\r\nProcesso: 02267-1998-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON TESCH XIMENES [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A\r\n\r\nTendo em vista o recolhimento das custas em código incorreto, venha com o competente REDARF, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01585-2004-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA REGINA DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nReu: GERARDO GALLO CANDIDO [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu GERARDO GALLO CANDIDO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. No prazo de 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00931-1997-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CONSUEL [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 489,06. .\r\n\r\nProcesso: 02001-1997-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Raquel Bazilio Imbelloni Salerno (OAB: RJ 127573 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA, Réu: FERNANDO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 104. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques dos Santos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Petro Ita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Petro Ita Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.385. NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM TELA POR DESERTO, POR NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00401-1996-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA GUIDO VALENTE [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito recursal pelo saldo informado às fls. 501, devendo complementar o valor remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01728-1995-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DANTAS DE ALBUQUERQUE MORGADO, Réu: GUSTAVO MORGADO, Réu: CONFECCOES GRANDE ARQUITETO LTDA [Adv. Marcia Cristina Rezende Dias Cerqueira (OAB: RJ 87901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 183. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2003-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL ALVES MOREIRA CARLOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao (OAB: RJ 20667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 66,41. .\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo, Aut Luis Claudio Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2003-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO BARBOSA LOURENCO [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO BARBOSA LOURENCO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros\r\n\r\ndo Juízo (fls. 168). .\r\n\r\nProcesso: 00752-2006-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares Augusto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nReu: Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cil Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS APRESENTADOS PELA UNIÃO. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael dos Passos [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nReu: Erani de Azevedo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael dos Passos\r\n\r\nVIR NO PRAZO DE 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00228-2006-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea de Souza Almeida Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nReu: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] [Adv. Fernanda Pietro Belli (OAB: RJ 113525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida]\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 108,00. No´prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01773-2006-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Andre Alves [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRéu: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Andre Alves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.100. VIR COM A DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI RECURSOS PARA ARCAR COM O ÔNUS DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Damasceno de Oliveira Filho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Damasceno de Oliveira Filho\r\n\r\nFIRMAR PETIÇÃO DE FLS. 570/573, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00774-2003-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: GUIOMAR FLAVIA DANTAS DE ARAUJO BEATRIZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nReu: CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA, Aut GUIOMAR FLAVIA DANTAS DE ARAUJO BEATRIZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/03/2009, às 16:00 horas, para anotação da CTPS da autora, autorizado o cumprimento substitutivo pela Secretaria. Outrossim, deverá a reclamante apresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Thomaz Martins [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nReu: Serra Sport Marketing Esportivo Ltda. [Adv. Thays de Almeida Machado (OAB: RJ 92541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Serra Sport Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 37,00. No prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2003-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM GIOVANNI CANTINA LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOM GIOVANNI CANTINA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 72. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2003-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: EFIGENIA NATALIA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nReu: WORKDAY UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME [Adv. Marcos Andre Rocha Santana (OAB: RJ 102319 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Reu WORKDAY UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, através de guia DARF, código 8019, no valor de R$ 22,12. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2003-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO VARGAS DOS ANJOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut CELIO VARGAS DOS ANJOS\r\n\r\nApresentar memória de cálculo relativa ao IR, porventura incidente sobre o crédito autoral, no prazo sucessivo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Claudio [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gas [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrot Engenharia Ltda.\r\n\r\nVIR COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO MANDANTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Santos da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Farmacia Petropolis Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Petropolis Ltda., Réu Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Onesio Mariano Henrichs (OAB: RJ 1870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Civis do Brasil\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos de Jesus [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo (OAB: RJ 141798 - D)], Réu: Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo (OAB: RJ 141798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda , Réu Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01538-1996-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS. 558, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01941-2005-302-01-00-5 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Tania Mere Rocha de Oliveira (OAB: RJ 68884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 170/172. .\r\n\r\nProcesso: 02003-2005-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista do Nascimento [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Industria e Com. de Plasticos Ltda. [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tappi Industria e Com. de Plasticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 188. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Maria Fernandes [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sulamita Maria Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/03/09, às 16:30 horas, para retificação da CTPS da autora, importando ao ausência do réu em cumprimento substitutivo pela Secretaria. Outrossim, deverá a reclamante apresentar cálculos de liquidação, consoante parâmetros do Juízo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia Cristina Garcia Rosa [Adv. Patricia Frederica Massi Lopes (OAB: RJ 139702 - D)]\r\n\r\nReu: Basic Wear Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Cristina Garcia Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando os parâmetros do Juízo (fls. 62). .\r\n\r\nProcesso: 01710-2007-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Valtencir da Silva [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nReu: Xerium Technologies Industria e Comercio S/A [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2007-302-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petrop olis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Andrade de Souza [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Andrade de Souza\r\n\r\nFORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Bernardino da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nReu: Fundacao Octacilio Gualberto [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundacao Octacilio Gualberto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Cordeiro Filho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nReu: Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa Providencia) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Associacao Sao Vicente de Paulo (Casa Providencia)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00402-2004-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HENRIQUE [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nReu: RESTAURANTE MINAS SERRA LTDA ME [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS HENRIQUE, Reu RESTAURANTE MINAS SERRA LTDA ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA FINS DO ART.884 DA CLT. NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-302-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Esperança Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nCgto: Marisa Silva Correa de Souza [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marisa Silva Correa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de não compete a este Juízo a apreciação do requerimento constante da petição de fls. 39/40. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Berges Keler [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 I Manutenção de Eletrodomésticos - ME [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 I Manutenção de Eletrodomésticos - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2008-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Danilo Borges Soares [Adv. Angela Maria Macedo de Carvalho (OAB: RJ 129848 - D)]\r\n\r\nReu: Associação dos Funcionários do BNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Danilo Borges Soares\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 13 a 44. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2008-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Aurelio da Silva Mendonça [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - Comdep\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Aurelio da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão de arquivamento às fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-302-01-00-8 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cilea de Fatima Schmier [Adv. Jose Carlos Percia dos Santos (OAB: RJ 35420 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cilea de Fatima Schmier\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Furtado Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesinha Acabamentos e Presentes Ltda. [Adv. Jimer Ramos da Costa (OAB: RJ 57611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francesinha Acabamentos e Presentes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02046-2005-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Dominguez de Mendonca [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nReu: Subsolo Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Subsolo Industria e Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nId: 711649"
                            ],
                            "713545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00120-2006-302-01-00-2 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Baccherini Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Baccherini Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 713545"
                            ],
                            "711650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00923-1995-302-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nRéu: SPORT SHOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Alexander de Lacerda Teixeira, Christian de Lacerda Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexander de Lacerda Teixeira, Christian de Lacerda Teixeira, SPORT SHOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, inclusive com cópia GFIP, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711650"
                            ],
                            "712414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-302-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2009 às 9:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00135-2006-302-01-00-0 – ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Burgertrade Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Burgertrade Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00450-2007-302-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hernany Borde\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls: 38/40 - procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-302-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls: 31/33 - procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-302-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo Lima\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls: 40/42 - procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-302-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Roberto Justen Bach\r\n\r\nRéu: Thais Brame Behring e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Thais Brame Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls: 21/23 - procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712414"
                            ],
                            "711651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/01/2009\r\n\r\n00176-1989-302-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISABEL DA COSTA BARCIA\r\n\r\nExecutado: SOLASI MALHAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLASI MALHAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.015,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01909-2003-302-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: CEZAR MARTINS GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: BENJAMIN GALLO GODOY,PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA\r\n\r\nPelo presente fica citado BENJAMIN GALLO GODOY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.260,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA,PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.260,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA,ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA\r\n\r\nPelo presente fica citado PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.260,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711651"
                            ],
                            "712415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/01/2009\r\n\r\n01622-2003-302-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jeinsan Bernardes de Aguiar,ITARTCOURO COMERCIO E ARTIGOS DE COURO LTDA,Maria de Lourdes Silveira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeinsan Bernardes de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.452,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Silveira Lopes,ITARTCOURO COMERCIO E ARTIGOS DE COURO LTDA,Maria de Lourdes Silveira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Silveira Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.452,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01579-1997-302-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO PAULINO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: WALMAR EMPREITEIRA S C LTDA,OCTAVIO LOBIANCO LTDA S C ARQUIT E CONSTRUCAO,CONDOMINIO CENTRO EXECUTIVO 2000\r\n\r\nPelo presente fica citado WALMAR EMPREITEIRA S C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.373,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01981-2002-302-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Dione Bastos de Oliveira,PRONTEL ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SA,Rosemary Maria de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Dione Bastos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.216,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosemary Maria de Oliveira,PRONTEL ENGENHARIA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE SA,Rosemary Maria de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosemary Maria de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.216,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00071-2005-302-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Gervasio Teixeira\r\n\r\nExecutado: Raquel Simao Gomes,Lanchonete Ks Ltda.,Eloisa Helena de Pinho Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel Simao Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.546,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00298-2005-302-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Magali de Carvalho Silva de Jesus\r\n\r\nExecutado: Masao Nakashima,Tayo Recursos Humanos Ltda.,Onorio Matsunaga\r\n\r\nPelo presente fica citado Masao Nakashima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.593,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Onorio Matsunaga,Tayo Recursos Humanos Ltda.,Onorio Matsunaga\r\n\r\nPelo presente fica citado Onorio Matsunaga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.593,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712415"
                            ],
                            "711652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00700-2008-302-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Norio Matsunaga\r\n\r\nRéu: Espaço Ativo S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Espaço Ativo S/C Ltda., Maria Rosa Patricia Razzetti de Van Kuyk, Maria Teresa Reissig, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711652"
                            ],
                            "712413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01849-2005-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelio Santiago [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-302-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcela Ramos Monteiro [Adv. Valéria Massi Ramos (OAB: RJ 146699 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00740-2008-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Nepomuceno de Pinho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nReu: Q Faz Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Nepomuceno de Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o desentranhamento dos documentos de fls. 06, 07 e 08. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2008-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRéu: Unijuntas e Impermeabilizacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/03/09, às 16:00 horas, para anotação da CTPS do autor. Outrossim, fornecer as cópias necessárias à extração dos ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Jose dos Santos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria de Almeida [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Maria de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Muller [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nReu: Transporte Sao Luiz Ltda. [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Transporte Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o REDARF, tendo em vista o recolhimneto das custas em código incorreto, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2006-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lima Ferreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Reu: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao-de-Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Acser Servicos de Terceirizacao de Mao-de-Obra Ltda, Aut Rosangela Lima Ferreira, Reu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/03/09, às 16:30 horas, para anotação da CTPS da autora, devendo a reclamante retirar a guias acostadas à contracapa dos autos, bem como fornecer as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Melo Neto [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda Ideavalley [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Melo Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2006-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilde Lima de Oliveira Pereira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Doutor Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda. [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doutor Julio Pinto Duarte Clinica de Reabilitacao Ltda., Aut Renilde Lima de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova data, dia 30/03/2009, às 16:00 horas, para anotação da CTPS da autora. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Iris Barbosa Cardoso [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nReu: Rainha Serena Confeccoes Ltda. [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Rainha Serena Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00636-2007-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicios Dias [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nReu: Indochin Restaurante (Tai Tai) [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Indochin Restaurante (Tai Tai)\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00399-2008-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Boaventura de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nReu: Pé Quente Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Boaventura de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/03/09, às 16:30 horas, para anotação da CTPS do autor, devendo o mesmo fornecer cópias para expedição dos ofícios determinados na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Leite Rosa Silva [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nReu: Escola Favo de Mel [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Escola Favo de Mel\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01742-2006-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsara da Penha Castilho Honorato [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante D Minas Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)], Reu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Restaurante D Minas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valo r de R$ 70,00. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanda Passos [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlanda Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 65/81 .\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Terezinha dos Santos [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nReu: Point do Alto da Serra Confeccoes de Roupas Ltda ME [Adv. Andre Henrique de Castilho e Paula Brum (OAB: RJ 123731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Point do Alto da Serra Confeccoes de Roupas Ltda ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.83/84 \r\n\r\nProcesso: 01750-2006-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Bento [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nReu: Genese Locacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Genese Locacao de Maquinas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Magaton Barbosa [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Palhoca Churrascaria [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palhoca Churrascaria\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2006-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nReu: Genese Locacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Genese Locacao de Maquinas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Teixeira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nReu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Martins [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Ferreira Diniz [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloá Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2008-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira Alves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco das Chagas Melo [Adv. Sergio Gomes Simoes (OAB: RJ 141415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco das Chagas Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01736-2008-302-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Rosaly Maria Briano [Adv. Rosaly Maria Briano (OAB: RJ 125123 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA REGINA SATIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Rosaly Maria Briano\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fazer prova da constrição turbativa, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2008-302-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Dias da Costa [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nReu: Galp Auto Posto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Dias da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2005-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Antonio Carlos [Adv. Sergio Torres Meurer (OAB: RJ 11636 - D)]\r\n\r\nReu: ASE-Distribuidora de Alimentos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Reu ASE-Distribuidora de Alimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 172/175. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2005-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Machado Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nReu: Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Machado Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 75/81 e apresentar cálculos de liquidação consoante parâmetros do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2007-302-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pavelka Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Rodrigues Juliao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pavelka Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2005-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Sasso [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Itaipava Ltda. [Adv. Guido Vasconcelos dos Reis (OAB: RJ 114247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Sasso, Réu Posto Itaipava Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/04/2009, às 16:00 horas, para anotação da CTPS do reclamante, importando a ausência da reclamada em anotação substitutiva pela Secretaria. Outrossim, deverá a reclamada proceder à entrega das guias TRCT e seguro desemprego, no prazo de 05 dias e o reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2005-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Marcelino [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nReu: Dalca Zanetti de Mendonca - (Espolio de), Reu: Vanessa Prado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Marcelino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2005-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Guimaraes de Barros [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A.- (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Guimaraes de Barros, Réu Telemar S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova data, dia 03/04/09, às 16:30 horas, para anotação da CTPS do reclamante, mantidas as demais determinações. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2005-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida de Souza dos Santos [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]\r\n\r\nRéu: Helen Macedo Nasser [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helen Macedo Nasser, Aut Maria Margarida de Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova data, dia 06/04/09, às 16:00 horas, para anotação da CTPS do reclamante. Outrossim, deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2005-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Marilia da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nReu: CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CIL Cartonagem Imperial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2005-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Matos Tosta [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06, através de guia DARF, código 8019, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2005-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vogel [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Vieira Jungstedt [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)], Réu: Daniela Galheigo Haubrich [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)], Réu: Haubrich & Jungested Curso Preparatorio S/C Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: Renato Vieira Jungstedt e outra [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Vogel\r\n\r\nFornecer outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA LOPES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nReu: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Reu: ASSOC CONGR SANTA CATARINA HOSP STA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ASSOC CONGR SANTA CATARINA HOSP STA TERESA, Reu ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.172. \r\n\r\nProcesso: 01956-2005-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Ramos Almeida [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nReu: Abesalao Auto Pecas Ltda (N/P Wilson Garcia de Andrade e Helena Francisca Costa de Andrade)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Ramos Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova data, dia 06/04/09, às 16:30 horas para anotação da CTPS, ciente de que deverá acompanhar a diligência de notificação do réu. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2006-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rafael de Moura Fones [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsolo Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsolo Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 712413"
                            ],
                            "712942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01668-2007-302-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Albino Francisco Geronymo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fratelli Vita Bebidas S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Albino Francisco Geronymo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01773-1996-302-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALCILENE DA COSTA PACHECO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: CELMA MARIA DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: MARIA MONICA DA COSTA GOMES LEITE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ALICE MARIA SILVA MAGALHAES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: SUZETTE RACHID EL KADOUM [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MARIA SILVA MAGALHAES, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itau S/A, Aut CELMA MARIA DE SOUZA, Aut LUIZ FERNANDO LOURENCO RODRIGUES, Aut MARIA ALCILENE DA COSTA PACHECO, Aut MARIA MONICA DA COSTA GOMES LEITE, Aut SUZETTE RACHID EL KADOUM\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/02/2009, às 12:00 horas, para início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2002-302-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ BARROS DA CRUZ [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ BARROS DA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.115/123. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Santos Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Terres Telefonia e Informatica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: Jorge Luiz da Costa, Réu: Terres Empreendimentos Mercantis, Participações e Serviços Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terres Telefonia e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que denegado seguimento ao recurso ordinário por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2002-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVIR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS DO JUÍZO, CONFORME OS ITENS 1 A 17 ÀS FLS.277/278. \r\n\r\nProcesso: 01704-2008-302-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Alberto de Paula Rodolphi [Adv. Antonio Carlos de Oliveira (OAB: RJ 81501 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alberto de Paula Rodolphi\r\n\r\nTer ciência do arquivamento, bem como de que deferido o desentranhamento de documentos dos autos, exceto procuração e exordial. .\r\n\r\nProcesso: 01672-2008-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuela Marques da Silva Fontes [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuela Marques da Silva Fontes\r\n\r\nTer ciência do arquivamento, bem como de que deferido o desentranhamento de documentos dos autos, exceto a procuração e a exordial. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2008-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenir de Oliveira Azevedo [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir de Oliveira Azevedo\r\n\r\nTer ciência do arquivamento bem como de que deferido o desentranhamento de documentos dos autos, exceto a procuração e a exordial. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2008-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Rocha Quintania [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Deoclessina Valle da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Rocha Quintania\r\n\r\nTer ciência do arquivamento bem como de que deferido o desentranhamento de documentos dos autos, exceto a procuração e a exordial. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2008-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Justen [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Patdu Presentes e Utilidades Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Justen\r\n\r\nTer ciência do arquivamento bem como de que deferido o desentranhamento de documentos dos autos, exceto a procuração e a exordial. \r\n\r\nProcesso: 01723-2008-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Carlos Godin [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferconf Ferragens Concretagem e Fundações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carlos Godin\r\n\r\nTer ciência do arquivamento bem como de que deferido o desentranhamento de documentos dos autos, exceto a procuração e a exordial. \r\n\r\nProcesso: 01810-2008-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Guilherme de Jesus Couto [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Artesão do Pão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Guilherme de Jesus Couto\r\n\r\nTer ciência do arquivamento bem como de que deferido o desentranhamento de documentos dos autos, exceto a procuração e a exordial. \r\n\r\nProcesso: 01741-2008-302-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Pereira de Almeida [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Pereira de Almeida\r\n\r\nTer ciência do arquivamento bem como de que deferido o desentranhamento de documentos dos autos, exceto a procuração e a exordial. \r\n\r\nProcesso: 01750-2008-302-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina de Moraes Damasceno [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Patdu Presentes e Utilidades Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina de Moraes Damasceno\r\n\r\nTer ciência do arquivamento bem como de que deferido o desentranhamento de documentos dos autos, exceto a procuração e a exordial. \r\n\r\nProcesso: 01346-2004-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA DA SILVA TEPEDINO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER PRESTACAO SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: RENALLE CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMP CENTER PRESTACAO SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu RENALLE CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02006-2002-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISMAR ALVES DOS REIS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: CONCER-CIA DE CONCESS RODOV JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCER-CIA DE CONCESS RODOV JUIZ DE FORA-RIO, Aut LUISMAR ALVES DOS REIS\r\n\r\nVIR COM MEMÓRIA DE CÁLCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS AUTORAIS. PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-302-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR DESERTO ÀS FLS.128/138, VISTO QUE O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL, DESDE 01/08/2008, PASSOU A SER R$ 5.357,25. \r\n\r\nId: 712942"
                            ],
                            "713544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01309-2006-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Dutra de Jesus [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias de Paes Mc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Dutra de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO, ACERCA DA PESSOA INDICADA ÀS FLS. 33, QUE NÃO FAZ PARTE DA COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA,COMPAGINADA ÀS FLS. 11/16. \r\n\r\nProcesso: 00961-2001-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.280 QUE RESTA PREJUDICADO O SEU REQUERIMENTO, VISTO QUE JÁ EXPEDIDOS ALVARÁS À FAZENDA, QUANTO ÀS CUSTAS DE EXECUÇÃO E À REQUERENTE PELOS DEPÓSITOS RECURSAIS. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-302-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Nicolau Tesch [Adv. Fabio Lopes de Carvalho (OAB: RJ 142247 - D)]\r\n\r\nRéu: Todas Tintas Lta. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Provinciana das Tintas Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Galaxia das Tintas Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Nicolau Tesch\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00423-2006-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Pimentel Barroso Tonelli [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA-GERAL FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Lavanderia Lavapassa Rapida Ltda. [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Lavapassa Rapida Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Conforme despacho de fls.94. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2007-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Cristina Goncalves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudelice Daiane Filipine [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudelice Daiane Filipine, Aut Joyce Cristina Goncalves\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 13/04/2009, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01803-2007-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Cristina Goncalves [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudelice Daiane Filipine [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Cristina Goncalves\r\n\r\nVIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA, BEM COMO COM A LIQUIDAÇÃO, CONSOANTE PARÂMETROS ORA INDICADOS, NO QUE PERTINENTE OS ITENS 1 A 17. \r\n\r\nId: 713544"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "711630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Correa da Conceicao\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02718-2006-262-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Correa Marins\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nOBS.: CITAÇÃO DESTINADA TAMBÉM AO SR. ALMIR PIRES ALVES.\r\n\r\nQuebra Processo: 03429-2006-262-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Coimbra de Oliveira Junior\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servplus Administracao e Sevicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nOBS.: CITAÇÃO DESTINADA AO SR. MARCO AURELIO MERCIAN (SÓCIO).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 711630"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "707584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 18/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01475-1997-263-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Pontual Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pontual Maquinas e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios : José Manoel Barbosa Granja, CPF. 414.873.467-00, Rosa Rodrigues Barbosa , CPF. 572.504.217-00 e Maria da Gloria Barbosa Granja , CPF. 515.842.047-53, pagarem a execução no valor de R$ 6.630,45 ( fevereiro/2008), equivalente a 519265,82503 TR's, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 03133-2000-263-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FLORIDA COMERCIO DE IMOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica m FLORIDA COMERCIO DE IMOVEIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios : Silvana Silveira, CPF. 967.461.737-04, Michele da Silva Coutinho, CPF. 082.745.907-67 e Edison dos Santos Coutinho, pagarem a execução no valor de R$ 12.514,63 (dezembro/2007), equivalente a 1.061.371,31924 TR's, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707584"
                            ],
                            "707585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/12/2008\r\n\r\nProcesso: 01371-1995-263-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MEANO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUBL E PRIVADO LT e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUBL E PRIVADO LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos , atualizado de fls. 192/194, para jurídicos efeitos , fixando o valor da condenação em R$ 13.126,80, valor este correspondente a 1.116129,58081 TR's , no mês de agosto/07 , além de custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 707585"
                            ],
                            "707583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02476-2004-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI COSTA DA SILVA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS [Adv. Melissa Barbosa Cre (OAB: RJ 109922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI COSTA DA SILVA, Réu SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nComparecerem em Juízo para homologaão do acordo proposto as fls. 35/36, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02267-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Freitas Samuel dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A., Aut Fabio Freitas Samuel dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02204-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Alberto Klafke [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Mpl Branco Paisagismo Belplan Jardins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacques Alberto Klafke\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 23. Venha com os elementos ausentes , no prazo de 10 dias , sob pena do art. 284 do CPC, § único. \r\n\r\nProcesso: 02211-2008-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Donato Nogueira Guimarães [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nReu: José Silva de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Nogueira Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 115. Venha com os elementos ausentes , no prazo de 10 dias , sob as pena do art. 284 do CPC , § único . \r\n\r\nProcesso: 02192-2005-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Menezes de Morais [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nReu: Aldeia dos Ventos Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Aldeia dos Ventos Comercio de Roupas Ltda., Aut Fabio Anderson Menezes de Morais\r\n\r\nReclamante:Tomar ciencia de que foi expedido alvara.\r\n\r\nReclamada : Comprovar os recolhimentos previdenciários e custas processuais , no prazo de 10 dias , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2007-263-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Marcia Mendonca da Mota Oliveira [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio da Fonseca [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio da Fonseca, Egte Marcia Mendonca da Mota Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2001-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELI DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: AROVEG TECIDOS E CONFECCOES LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AROVEG TECIDOS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2008-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Moraes dos Anjos [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tamandaré Junior [Adv. Flora Marques Pazos (OAB: RJ 89747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Tamandaré Junior , Aut Rosana Cristina Moraes dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré , no valor de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2002-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSED IUNES FILHO [Adv. Joel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 - D)]\r\n\r\nRéu: JATEC MANUTENCOES E REPAROS LTDA N/P DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSED IUNES FILHO\r\n\r\nVenha com cópia da cedrtidão de óbito do reclamante , devendo ainda o inventariante juntar cópias da identidade e CPF , bem como regularizar sua representação nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00642-1997-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DAS CHAGAS SILVA [Adv. Jose Carlos Alvarez (OAB: RJ 91368 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA COZI IND.E COM.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosa dos Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosa dos Santos Souza, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos . .\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELLA DESIGNER E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARBELLA DESIGNER E CONSTRUCAO LTDA, Aut MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nReclamante :Tomar ciencia de que foi expedido alvara.\r\n\r\nReclamada : Comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais , na forma da sentença transitada em julgado , no prazo de 10 dias, bem como as custas relativas aos Embargos a Execução e Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2003-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIO DOS SANTOS ABREU [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIO DOS SANTOS ABREU, Réu VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 03486-2005-263-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Carvalho Lugatti [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nReu: Motel Carinhoso Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Motel Carinhoso Ltda., Aut Tania Carvalho Lugatti\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante. .\r\n\r\nProcesso: 03256-1997-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO, Réu VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante. .\r\n\r\nProcesso: 03103-2003-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SAMY PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nReu: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Reu ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nVenha com o valor da diferença apurado pelo setor de cálculos , em 48 horas , pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03097-2003-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARLOS DE LIMA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARLOS DE LIMA, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03028-2006-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Ricardo dos Santos [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nReu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 50.\r\n\r\nProcesso: 02974-2001-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA RAMOS FREIRE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: YAMAGATA ENGENHARIA S/A [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA RAMOS FREIRE, Réu YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02943-2005-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Assis Campos de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi Ltda. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi Ltda., Aut Miriam de Assis Campos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante. .\r\n\r\nProcesso: 02944-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nunes Gomes [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilab Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. Me [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rambaxi Farmaceutica Ltda., Aut Vitor Nunes Gomes\r\n\r\nPartes: Considerando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Venham as partes acompanhadas de seus patronos , para homologação , em dias de audiência.\r\n\r\nReclamada : Tomar ciencia dos despachos de fls. 190 e 197. Ambos os requerimentos indeferidos , a ré não foi excluída do polo passivo.\r\n\r\nReclamante: Aguarde-se a homologação da novação. \r\n\r\nProcesso: 02533-2001-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARQUES NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nReu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (EXTRA) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARQUES NETO, Reu NOVASOC COMERCIAL LTDA (EXTRA)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologado os cálculos de fls.222 , devendo a ré comprovar o depósito em 48 horas , pena do valor ser retirado do depósito recursal , que ora esta sendo convolado em penhora, devendo também a ré comprovar os recolhimentos previdenciários . \r\n\r\nProcesso: 02532-2007-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Almeida Serrano [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda., Aut Marcio de Almeida Serrano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 03540-1997-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LOUREIRO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 236 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03304-2005-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fernanda Dantas da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora S J Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora S J Produtos de Limpeza Ltda., Aut Karla Fernanda Dantas da Silva\r\n\r\nReclamante : Diga sobre petição de fls. 66.\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia e hora para realização do acordo. \r\n\r\nProcesso: 03199-2005-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Souza [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Doces Quixaba Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Doces Quixaba Ltda.\r\n\r\ntomar ciencia da petição de n. 102/104. Devendo prestar esclarecimentos sobre a divergência de valores expressos nas guias de TRCT no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02951-2006-263-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Molhano Garcia [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nReu: Josue Oliveira da Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moreira (OAB: RJ 120078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Josue Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02404-1998-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE MATTOS CARVALHO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FERNANDO DA SILVA AMARAL [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO DA SILVA AMARAL, Aut SANDRA REGINA DE MATTOS CARVALHO, Aut SIMONE DA CONCEICAO, Réu UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 02272-2008-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Jorge Maia Gomes [Adv. Ismacy Augusto Marins (OAB: RJ 41335 - D)]\r\n\r\nReu: Elementec Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jorge Maia Gomes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 19 . Venha com os elementos ausentes , no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC , § único. \r\n\r\nProcesso: 02263-2008-263-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Cândida dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nReu: Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cândida dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 17. Venha com os elementos ausentes, no prazo de 10 dias, sob penas do art. 284 do CPC , § único. .\r\n\r\nProcesso: 02253-1998-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DE PAULA FERREIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TV EDUCATIVA DE SAO GONCALO SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 111/113, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02222-2008-263-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Osório Posto e Serviços Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcele Salino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Osório Posto e Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 15 . Venha com os elementos ausentes, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC , § único . Caso não haja depósito, venha com o mesmo em 05 dias , pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02045-1997-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA MARIA LACERDA VIEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, Aut EDNEA MARIA LACERDA VIEIRA\r\n\r\nTomarem ciencia da convolação em penhora do valor remanescente da guia, cujo valor se encontra a disposição do processo 1180/95-0 (R$ 983,04). \r\n\r\nProcesso: 01905-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Lessa dos Santos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2002-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIRIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: TPZ RIO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIRIO MOREIRA DA SILVA, Réu TPZ RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTerem ciencia de que os depósitos recursais de fls. 70 e 121,foram convolados em penhora, para jurídicos efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silveira Rocha [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silveira Rocha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 238.\r\n\r\nProcesso: 00951-2006-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucinea de Melo Conceicao [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nReu: Materiais de Construcao Riatla Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucinea de Melo Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 94/98. Devendo refazer seus cálculos , em 10 dias , em 10 dias, deduzindo os valores depositados a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00807-2004-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELECTROVIDRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos , fixando o valor da condenação em R$ 25.538,85, correspondente a 2190483,74646 TR's , em fevereiro de 2007. \r\n\r\nProcesso: 00695-1997-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCOS DE CARVALHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKU-MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM IND E SERV LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.127.Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2001-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES MUNIZ [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES MUNIZ\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls. 66/68.Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-1996-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MELO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUPEL BENEFIC E COMERCIALIZACA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MELO\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls. 129, prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Espirito Santo [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]\r\n\r\nRéu: Siel Produtos Agropecuarios [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siel Produtos Agropecuarios\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alvarenga [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alvarenga, Réu Pkk Calcados Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia da convolação do deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00258-1997-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR THEODORO GONCALVES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA S/C [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR THEODORO GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia do ofício de fls. 156, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2006-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Moreira Filho [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-1998-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LEITE VIEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLAMBOYANT CALCADOS LTDA, Aut WAGNER LEITE VIEIRA\r\n\r\nTomarem ciencia do laudo pericial , prazo de 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2002-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANTONIO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CAMPAULA LTDA [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA CAMPAULA LTDA, Aut NILTON ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nId: 707583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "712642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01163-2007-321-01-00-4 - ACum\r\n\r\nAut: Stivel-Sind.dos Trabalhadores nas ind.do Vestuario,Estamp.e Lavanderia\r\n\r\nReu: Nailil Artes Confeccao e Bordados Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Nailil Artes Confeccao e Bordados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária , em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 01397-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Bispo dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Bispo dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, conforme despacho de fls. 109, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01382-2004-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SANTOS DA CUNHA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: RS DIOGO CARGA E DESC ME (FLASH SERV EM GERAL) [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00889-2004-321-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI LOPES ESTRELA [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]\r\n\r\nReu: PROENÇA CLUME CONFECCÇÕES LTDA [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI LOPES ESTRELA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2008-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pereira Jose [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servi Flu Limpezas Urbanas e Industria Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Rodrigues [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01017-2008-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Lucio Xavier Junior [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01879-2007-321-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geisa de Oliveira Gomes [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geisa de Oliveira Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2006-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy de Souza Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy de Souza Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01822-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Amorim Porfirio [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Kessia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Amorim Porfirio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido, À REVELIA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2003-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE BRUNO DE OLIVEIRA DUARTE /REP P NILCEA DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: MONE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01555-2005-321-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Claudio Cardoso dos Santos [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02382-2006-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Rocha de Souza [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)], Réu: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a, Réu Ponteland Distribuidora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02129-2002-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA QUEIROZ LEITE [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA [Adv. Beatriz Fialho Podcameni (OAB: RJ 100028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW MOMENTUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. (OAB/RJ 98934)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02103-2008-321-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pais e Filhos do Lote XV Cereais e Mercearia Ltda. ME [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Nascimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pais e Filhos do Lote XV Cereais e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 02114-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristocles Renato de Souza Gomes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Nacar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristocles Renato de Souza Gomes\r\n\r\nAssinar petição inicial, sob pena de extinção do feito, em 24 horas \r\n\r\nProcesso: 02144-2008-321-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto de Serviços Recar Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Bonifácio Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto de Serviços Recar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 01936-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelia Regina Albuquerque de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Regina Albuquerque de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01939-2006-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Salles Abrantes [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados intempestivos, em face da audiência de fls. 141. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00724-2005-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Medeiros Abreu [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio informado à fl 231/233, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fernandes de Azevedo\r\n\r\nRéu: Condominio do Complexo Comercial Colina [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Complexo Comercial Colina\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 158 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 00420-2003-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: REMAFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSIVAN FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nInformar ao Juízo, no prazo de 05 dias, qual a parcela do acordo não foi cumprida.. \r\n\r\nProcesso: 00553-2008-321-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Celia Alves da Silva Ribeiro [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Celia Alves da Silva Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a informação da FETRANSPOR, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00034-2008-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Moraes de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Moraes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00067-2007-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Douro Transportes ColetivosLtda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-321-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Costa Bernardo [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Confecções Ltda [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACR Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 35 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-321-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Phelipe Faria Chouin [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Phelipe Faria Chouin\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 28 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01011-2006-321-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Goreti Correia Mendes [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 176 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01318-2008-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Eduardo Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: T.N.B Transportes Ltda [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.N.B Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Coelho Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Coelho Ltda\r\n\r\nFornecer a chave de conectividade, em 05 dias, sob pena de ser considerado descumprido o acordo no tocante ao FGTS, com a consequente aplicação da multa estipulada no item V de fl.41 \r\n\r\nProcesso: 00574-2007-321-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Wesley Inacio Peregrino [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Comunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Comunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nFornecer peças para formação da CPI em relação a testemunha de fls. 152, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2004-321-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID DE SOUZA FERNANDES [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nFornecer o endereço do Consórcio União, afim de viabilizar a expedição de mandado de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01617-2005-321-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenilde Santana Ramos [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em geral Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Servicos de Administracao em geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 99 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01661-2006-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Alves Fiuza [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S/a [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore S/a\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 178 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01666-2006-321-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nascimento de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheiria Falco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nascimento de Souza\r\n\r\nApresentar o nº do CPF do autor, o CNPJ da Reclamada e o nº do CPF o sócio da Reclamada, afim de possibilitar o procedimento junto ao BACENJUD, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01775-2006-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lemos dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 77 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01782-2004-321-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANIA SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 293 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01880-2007-321-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Xavier [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: B.M.G Emprestimos Agente Autorizado [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.M.G Emprestimos Agente Autorizado\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 36 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 02424-2004-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOLIDIUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01951-2007-321-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali de Albuquerque Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal S/C Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00961-2005-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Assis [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Assis, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01989-2007-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carlos de Araujo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carlos de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02162-2007-321-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Fernandes da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Industria Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento do valor de R$ 736,01, conforme planilha do INSS à fl. 24, no prazo de 15 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 02366-2004-321-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: URUBATAN DE OLIVEIRA VILLELA [Adv. Nelcia Laura Pacheco de Santana (OAB: RJ 115948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URUBATAN DE OLIVEIRA VILLELA\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02400-2006-321-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinheiro de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/a [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/a\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 156/159 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nId: 712642"
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                                "Processo: 02069-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Sales Faustino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso V. M. Ramos & Cia. Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Sales Faustino, Réu Transporte Generoso V. M. Ramos & Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMILO CONTABIL [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 105 ....Bacen Jud infrutifero..\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do VAles Pereira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Vidal Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do VAles Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, fornecendo o endereco correto/atual da reclamada, ou de seus socios. .\r\n\r\nProcesso: 02218-2000-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut JOSE ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.311,78, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldero Duraes Lopes Borges [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Magelli Transporte e Turismo Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldero Duraes Lopes Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Carlos dos santos [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: IMEM - INSTAL E MANUT ELET HIDRAUL E MECANICA LTDA. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMEM - INSTAL E MANUT ELET HIDRAUL E MECANICA LTDA., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2003-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-1995-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVA MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar quesitos. 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01358-2004-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: MARCELO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias,sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 02248-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: VALTER CERQUEIRA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nde execução. .\r\n\r\nProcesso: 02122-2005-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Marcio Ronaldo Monteiro de Brito [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/a [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/a\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, erm 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2003-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: HELIO PEREIRA ROVENAT [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2001-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: ANDREA DA SILVA DIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: INFORGLOBO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFORGLOBO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecuçãso. .\r\n\r\nProcesso: 01793-2004-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 01644-2001-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: GILMAR DE AZEVEDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceicao [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\n.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2005-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Marcos Souza da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS, Aut: HELVECIO BATISTA TORRES [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora (INSS) foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2004-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR FERNANDES DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR MARTINS [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A, Aut VALDENIR MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 91.554,96 ou o equivalente a 7.659.054,60 TRs. Sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Goncalves de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Jose Carlos Goncalves de Souza\r\n\r\nTer vistas mda certidao de fls. 271, em 05 dias, comum as partes. ..\r\n\r\nProcesso: 01684-2004-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PIRES ANTUNES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTRIM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PIRES ANTUNES, Réu VICTRIM COMERCIO DE APARELHOS CELULARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125 \" Ante a integralização do credito exequendo, convolo em penhjora o preesente (fls. 125) deposito. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02072-2008-322-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Flora de Assunção de Santana dos Santos [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Querer Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flora de Assunção de Santana dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2007-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Ricarda Pereira de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Vendas e Promocoes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quesia Ricarda Pereira de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 39 verso.....e... ...fornecer uma copia da inicial para ser remetida a ré.\r\n\r\nProcesso: 00286-1998-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA APARECIDA DE PINHO MOREIRA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO 120 IMPORT SOUVENIR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA APARECIDA DE PINHO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DA DUTRA DE MERITI LTDA [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-1993-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal-INSS, Aut: ZILDA MARIA DE MENEZES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE NUNES ELVAS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE NUNES ELVAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 00069-2003-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY PEREIRA ROCHA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: MOTEL LUGANO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY PEREIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls. 139, bem como, fornecer meios objetivos para o prosseguimento da execução. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-322-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisca Rodrigues da Silva Rocha [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisca Rodrigues da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art.879 paragrafo 2º da CLT, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Garcez de Oliveira [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)], Aut: Uniao Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Milton dos Santos Rocha [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Alternativa Ltda [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Alternativa Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Andrade Coelho [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: UNIAO FERDERAL - INSS\r\n\r\nRéu: Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizarria Ltda [Adv. Joao Jeferson Manhaes da Silva (OAB: RJ 37034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizarria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Botelho da Silva [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI i [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Botelho da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 73. \" Nao recebo o recurso ora interposto, pois intempestivo\". .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Araujo Tirre [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rod Pres Dutra S A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CCRB Catel Construcoes do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCRB Catel Construcoes do Brasil Ltda, Aut Celso de Araujo Tirre, Réu Concessionaria da Rod Pres Dutra S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Zinca Reformas de Carrinhos Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira de Almeida, Réu Super Zinca Reformas de Carrinhos Ltda\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia para o dia 10/02/09. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2008-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paula Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimercado de Eden Ltda [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Paula Santos, Réu Multimercado de Eden Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.59 pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2005-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Nelson Figueira de Farias [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2008-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Menezes Ferreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut Jorge Wilson Menezes Ferreira\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia para o dia 10/02/09 .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Satiro do Rosario [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: Alfa e Omega Mercado Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa e Omega Mercado Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes Teixeira\r\n\r\nTer vistas da petição da reclamada de fls. 178/189, em 05 dias. .,\r\n\r\nId: 713069"
                            ],
                            "713525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01720-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bento da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopalet Servicos de Locacao de Empilhadeiras Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Bento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.95, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro Duarte [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ribeiro Duarte\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 313 ...venha na forma do art. 45 do CPC, para a eficacia da medida.\r\n\r\nProcesso: 01855-2003-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIAN CARLOS LAMENCA DA SILVA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Eloi da Cunha, Réu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIAN CARLOS LAMENCA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas dos oficios 100/101 e acautelados na secretaria da vara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2005-322-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Renato Cruz Rezende [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Seg Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato Cruz Rezende\r\n\r\nTer vistas dos oficios de fls.89/91 e acautelados na secretaria da vara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA ALFENAS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREU RIOS COM. E DIST. DE ALIMENTOS-SUCESSORA DE TRANSP. MILAGRES [Adv. Adriana Brandao Haas (OAB: RJ 1643 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA ALFENAS\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls. 156 e acautelados, na secretaria da vara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Jocimar Dias [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Industria e Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Industria e Comercio e Logistica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01757-2004-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VERDAO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: J. G. ALVES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COM. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS VERDAO\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls.68 e acautelados na secretaria da vara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2003-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SILVA [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSANHA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SILVA\r\n\r\nTer vistas do oficio de fls. 192 e acautelado, na secretaria da vara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2002-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER BROA PIZZAS E SORVETES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas dos oficios de fls.183/185 e acautelados, na secretaria da vara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2007-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Jefferson Manhaes Paes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transporte Ltda [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Air Cargo Transporte Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01927-2002-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: ELIELSON DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: SOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOC. DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues Barboza [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)], Aut: Uniao Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2003-322-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nTer vistas da atualização dos calculos da diferença do credito do rte. Fls.187, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Araujo Santos [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 142380 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTer vistas do demonstrativo, conforme determinado na ata de fls.51, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01729-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Mello Castanheira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Mello Castanheira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01435-2004-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: ADYLTON SANTESSO MAFRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01985-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz de Mattos [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: DJR. Digital Comunicação Visual e Toldos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz de Mattos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia dia 27/01/09 as 09:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedison Pereira de Assunção [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Município de São de João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedison Pereira de Assunção\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA ALCEBIADES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA PIRES LOPES, Réu: GUILHERME PINHEIRO LOPES, Réu: GUILER DO VILAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA ALCEBIADES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 86v, dando o seu devido cumprimento, ou seja indicar meios objetivos para o prosseguimento regular da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02304-2008-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina de Freitas Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria M. M. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristina de Freitas Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02177-2008-322-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo do Nascimento Correia [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo do Nascimento Correia\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia dia 27/01/09 as 09:30 horas .\r\n\r\nProcesso: 00365-2008-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: Antonio Jorge de Souza Rodrigues [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Servisistem Ltda, Réu: Noite na Pista ( via Show ) [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista ( via Show ) \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-322-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind. e Com. de Bolsas J.J. Buffalo Ltda [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stivel - Sind dos Trab nas Ind do Vest,Estam. e Lavanderia\r\n\r\nVenha a patrona na forma do art. 45 do CPC. 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Saldanha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Saldanha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DE FLS. 128, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01932-2000-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE MAURICIO RAMIRO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTESIA RIO MODAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: CHANCHA MODAS LTDA - ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKELINE MAURICIO RAMIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 87. \" Prejudicado. Reporto-me ao despacho de fls. 79\". JUIZ). .\r\n\r\nProcesso: 02244-2008-322-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Guimar Fidêncio da Costa [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinagraria Santo Tirso Comércio e Indústria Ltda. ME [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guimar Fidêncio da Costa, Réu Vinagraria Santo Tirso Comércio e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02077-2008-322-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Bastos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02242-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tadim Coelho [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Vai Por Mim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tadim Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Falcão [Adv. Rafael da Costa Oliveira (OAB: RJ 144314 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosin Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Meriti Ltda [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Falcão\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02271-2008-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Conceição [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Conceição\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiencia dia 20/01/09 as 14:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2008-322-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: D Araújo Transportadora Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D Araújo Transportadora Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ..\r\n\r\nId: 713525"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/01/2009\r\n\r\nProcesso: 01395-1999-531-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fl.290 , devendo o réu depositar o valor devido no importe de R$ 35.480,99, equivalentes a 2.999.329,64993 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00739-2007-531-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Nascimento Oliveira\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 712286"
                            ],
                            "712292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01395-1999-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VANDERLEI DE ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.290, no importe de R$ 35.480,99, equivalentes a 2.999.329,64993 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00423-2000-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.330/332. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00967-2002-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Alberto de Andrade (OAB: RJ 29032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.DOS EMP.EM EST.BANCARIOS DE TERESOPOLIS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 00977-2004-531-01-01-5 - ExProvAS\r\n\r\nExte: WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Exte WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 00357-1999-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ALVES FERREIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut EDMAR ALVES FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria. Prazo: 10 dias sucessivos, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paes Barreto Brandao [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paes Barreto Brandao\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 400,00. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00936-2008-531-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sebastiao Paulo Custodio [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda , Egdo Sebastiao Paulo Custodio\r\n\r\nCiência da decisão: Extinto sem julg de mérito. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Oraci Maia da Silva [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nReu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lubru Construções Ltda., Aut Oraci Maia da Silva\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha, a ser realizada no dia 28/05/2009, às 10 horas, pelo Juízo Deprecado .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginei Ribeiro da Silva [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda., Aut Reginei Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência da sentença: Procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01349-1999-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR CAETANO DE ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR CAETANO DE ANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nReclamada, para ciência da convolação do depósito em penhora, e Reclamante, para indicar valores de Imposto de Renda. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00411-2006-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Pontual de Teresopolis [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Pontual de Teresopolis, Aut Hersz Josef Ajzman\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.77, no importe de R$ 14.471,36, equivalentes a 1.220.484,68 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00060-1992-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALVES DA COSTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MONICA TOMAZETTO, Aut FLAVIO ALVES DA COSTA, Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls.274. Prazo: 10 dias sucessivos, iniciando pelo pólo ativo.\r\n\r\nProcesso: 00839-2008-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenira Maria da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nReu: Renato Chimenti Filho [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Renato Chimenti Filho, Aut Valdenira Maria da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-531-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nReu: Renato Chimenti Filho [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva, Reu Renato Chimenti Filho\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Palomo Cardenas [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO, Aut Luis Fernando Palomo Cardenas\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da silva souza [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da silva souza, Réu Jose Ferreira Campanha\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00750-2008-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina do Canto Medeiros [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nReu: Adonias Francisco de Azevedo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Adonias Francisco de Azevedo, Aut Sandra Regina do Canto Medeiros\r\n\r\nCiência da decisão: extinto sem julg do mérito. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00930-2008-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Nascimento [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nReu: Suoshe Construções e Instalações Ltda-EPP. [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Nascimento, Reu Ampla Energia e Serviços S/A, Reu Suoshe Construções e Instalações Ltda-EPP.\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gomes de Paula [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nReu: Jéssica Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gomes de Paula\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01344-2006-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Suete Leite [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Diomar Suete Leite\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes (Rda) e procedentes em parte (Rte). Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Costa Rocha Meyerrhofer [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Costa Rocha Meyerrhofer, Réu Creacoes Opcao Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephan Aguiar Claudio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Naufal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Naufal, Aut Stephan Aguiar Claudio\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes e protelatórios. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Nascimento Oliveira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro do Nascimento Oliveira, Réu Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00773-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mendes Gois [Adv. Renata Machado Batista (OAB: RJ 123856 - D)]\r\n\r\nRéu: Altarede de Ter Provedor de Internet Ltda-ME (Altarede Group Network) [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altarede de Ter Provedor de Internet Ltda-ME (Altarede Group Network), Aut Anderson Mendes Gois\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios procedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rosa Evaristo [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nReu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosa Evaristo, Reu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes e protelatórios. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Moreira Soares [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S/A, Aut Marco Aurelio Moreira Soares\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Pinto Paschoal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva (Drogarias Descontao) [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Sempre Viva (Drogarias Descontao), Aut Geison Pinto Paschoal\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Ennes de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Ennes de Souza, Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios procedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Zimny [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Zimny, Réu Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01672-2006-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Batista [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping do Alto, Réu Hk Apoio Empresarial e Seguranca Ltda, Aut Marco Antonio da Silva Batista\r\n\r\nCiência da decisão: embargos declaratórios improcedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nId: 712292"
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                                "Processo: 01302-2001-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: MARIA HELENA LAURENTINO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nReu: GIRLENE APARECIDA BELON PIZANI [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu GIRLENE APARECIDA BELON PIZANI\r\n\r\nApresentar na Secretaria da Vara, pessoa que assuma o encargo de depositário do bem penhorado, sob pena de se considerar a omissão ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se às sanções do art. 601 do CPC. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2001-541-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO ALVES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 135, \"Nada a considerar, reportando-me à 1ª parte do despacho anterior, que ora reitero...\" Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00625-2006-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea da Silva Machado Santos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida IQUAVI [Adv. Fabiane da Silva Rosa (OAB: RJ 132482 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Andrea da Silva Machado Santos\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação ao teor da Ordem de Serviço nº02/07 desta VT. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Santana Peters [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo devidamente fundamentado sob pena de se ter por genérico com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00483-2001-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDISON LAURIANO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: BEIRA RIO INDUSTRIA COMERCIO DE MARMORES LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEIRA RIO INDUSTRIA COMERCIO DE MARMORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da diligência de reavaliação certificada às fls. 249. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00265-2004-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA SIDIVANI LTDA, Réu: Sidnei Lucio dos Santos, Réu: Vanielem Viana Vieira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 63 seguintes. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Galvao [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nReu: Lugas Comercio de Gas Ltda [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lugas Comercio de Gas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls.51 em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2005-541-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nReu: Comercio Ideal Trirriense Ltda ME(N/P socio Mauro Sergio P.Cerqueira) [Adv. Fabiana Correa de CAstro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao, de fls. 78 em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2005-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Baptista [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda, Réu: Ceramica Vaz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira Baptista\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, de fls. 109. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00088-1999-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAIR CABRAL DA PONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.98. Informar em 30 dias como pretende ver prosseguir a execução. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Morais Soares [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta VT. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01392-1999-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pedroza Dip - (Espólio de) [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Pedroza Dip - (Espólio de) \r\n\r\nTrazer aos autos certidão do órgão previdenciário atestando quanto à inexistência de dependentes previdenciários habilitados. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Couto Amaro [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nReu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelores Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Reu: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Reu Distribuidora de Carnes e Derivados Nelores Ltda., Reu Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00099-1993-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DOS REIS PEREIRA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal - (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal SA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DOS REIS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 522/5 Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00494-2008-541-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Coelho Chaves Leal [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nReu: Lojas Citycol S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho Chaves Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 44 e docs. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Rocha [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao das Filhas do Divino Zelo [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes (OAB: RJ 38522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Amalia de Souza [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Amalia de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00566-2001-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nReu: FRANCISCO FAGUNDES REZENDE [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia que foi indeferido o pedido de fls. 45 pois se trata de ônus do patrono. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00913-2003-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL LAGE RESENDE [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nReu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Reu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Reu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LAGE RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 162/3. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Malvar Paz Martins [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Rosemany da Silva [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita Rosemany da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 66, reclamada manifestar-se exclusivamente acerca da cota previdenciária e fiscal calculada. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01720-1998-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUCERO DA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Aut: RONALDO NEVES FERREIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Aut: ROBSON CHEMPE BILHERI [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Aut: ARYNO SERGIO FREITAS FILHO [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Aut: JOCIMAR RODRIGUES MARTINS [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Aut: MAURO JANUARIO DA COSTA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CHEMPE BILHERI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 273e seguintes. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Souza [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Armando Rosa Rodrigues [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Rosa Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Américo Bastos - (Espólio de) [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Silveira Comércio de Cereais Ltda. [Adv. Maria de Oliveira Reis (OAB: RJ 58833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Américo Bastos - (Espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00484-1999-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA MARIA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA MARIA SILVA\r\n\r\nJustificar e comprovar as alegações de fls.95. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00483-1999-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJustificar comprovadamente as alegações de fls. 121. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Medeiros do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Fabio Medeiros do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Lucas Medeiros do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Aut: Renata Medeiros do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Medeiros do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00663-1998-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOBRINHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOBRINHO\r\n\r\nJustificar comprovadamente as alegações de fls. 253. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01102-2005-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Viana Manoel [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivam Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Viana Manoel\r\n\r\nDeferido o prazo requerido, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02270-2004-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO MARQUES DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO DOS ANJOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDeferido o prazo requerido, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-541-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Simiao [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Alem Paraiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Simiao\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00031-2000-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE ESTEVES [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGIL E SEGURANCA - (Massa Falida de), Réu: DNER-DEPART. NAC.ESTR. RODAGEM-A/C PROC. SEC. DA UNIAO EM PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE ESTEVES\r\n\r\nContestar embargos a execução. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00872-2003-541-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MONERA SOARES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nReu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Reu: Mastec Brasil SA - (Massa Falida de), Reu: Dantel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Reu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nComprovar o pagamento de valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Mario Lucio Caiafa de Azevedo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transa Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00074-2002-541-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILSON JOSE DOS SANTOS CRUZ [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nReu: COOP COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA [Adv. Wanderley Garcez Rodrigues (OAB: RJ 82855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LENILSON JOSE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nInformar o endereço dos diretores contra quem pretende a execução. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01319-1998-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO LILI [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO LILI\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01428-1998-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nRéu: DESAFIO JOV.CALV. PROJ. AMOR E OUTRO(F.VELOSO) [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: FRANCISCO VELOSO [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DESAFIO JOV.CALV. PROJ. AMOR E OUTRO(F.VELOSO)\r\n\r\nComprovar o pagamento de valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-1997-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDETE APARECIDA SANTOS FREITAS [Adv. Irineu Cheohen Guedes (OAB: RJ 85137 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE APARECIDA SANTOS FREITAS\r\n\r\nCiência que foi indeferido o pedido de fls. 72, uma vez que o feito ainda encontra-se em fase de liquidação de sentença. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01702-2004-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO BARBOSA MACEDO [Adv. Delton Pedroso Bastos (OAB: RJ 72495 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO BARBOSA MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-541-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Devanil da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nReu: Noé da Rocha Alves [Adv. Paulo Cesar de Paula (OAB: RJ 72774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanil da Silva\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02119-2003-541-01-00-9 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nReu: PADARIA E LANCHON MISTER PAO DE P.SUL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIM PET T.RIOS ARE SAP P.SUL LG\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-1997-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE LUMINATO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: AMOC-COM DE PROD ALIM E REPRESENTACOES LTDA-ME [Adv. Maria da Gloria Santos de Melo (OAB: RJ 72682 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMOC-COM DE PROD ALIM E REPRESENTACOES LTDA-ME\r\n\r\nComprovar o pagamento de valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus [Adv. Maria Auxiliadora Guimaraes de Aguiar (OAB: RJ 60885 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Ribeiro Paschoal - (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls.69 em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa Ramos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transa Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2006-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Moraes Jordao [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Galeria S/C Ltda. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Galeria S/C Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de ofício informando bloqueio de conta de fls. 133. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01003-1997-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGUATEMY CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGUATEMY CESAR GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 357. Esclarece que o autor não apresentou a demonstração expressa na planilha indicada às fls. 315. Prazo 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 00319-1998-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NUNES DE BARROS [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND.E COM.DE LATICINIOS LTDA [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER NUNES DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-541-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Transa Transporte Coletivo Ltda. [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transa Transporte Coletivo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-1998-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO FERREIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo fundamentado, sob pena de se considerada genérica com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01336-1997-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LOPES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO M.L. VIEIRA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao192/3 com guia de depósito. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00984-1998-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESEQUIEL DAMASCENO DE LIRA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)], Aut: GENESIO SIQUEIRA FILHO [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento de valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2000-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre CPE juntada aos autos no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2001-541-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MEDEIROS DE ARAUJO [Adv. Jonas Masiero (OAB: MG 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilesio Figueiredo, Réu: Raquel Ribeiro Figueirero, Réu: TIJOLAJE F PRE-CASAS LTDA ME MAT DE CONSTRUCAO [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJOLAJE F PRE-CASAS LTDA ME MAT DE CONSTRUCAO\r\n\r\nComprovar o pagamento de valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnação fundamentada, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Santos Pereira [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak House Distribuidora de Carnes Ltda, Réu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda, Réu: J M Coelho Distribuidora de Almentos Ltda, Réu: J N de Abreu Comercio de Carnes, Réu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelores Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Carlos Henrique Rocha Silva, Réu: Pedro Barbosa Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Carnes e Derivados Nelores Ltda, Réu Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-541-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Marques Izidoro [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina-HCNSC [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao de Santa Catarina-HCNSC\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-1995-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIMAR NAZARIO RIBEIRO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA MARIALVA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIMAR NAZARIO RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia que foi indeferido o pedido de fls.280. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2003-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PRUDENCIO [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PRUDENCIO\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01230-1998-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VANTINE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Falcao Bittencourt Argolo, Réu: Antonio Alberto Bittencourt Argolo, Réu: ARG ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00286-2008-541-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto da Silveira Lobo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto da Silveira Lobo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00683-1998-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-541-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO PARREIRAS [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nReu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Reu: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO PARREIRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adequados à promoção de fls.163. A não observância quanto ao imposto de renta importará no cálculo do mesmo ao final, sobre o montante total da condenação. Prazo de 10 dias, preclusivo quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01282-1996-541-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S. A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S. A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nDeferida vista dos auto no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2004-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDA NEVES RODRIGUES [Adv. João Batista da Silva (OAB: RJ 62935 - D)], Aut: JOSE LUIS NEVES DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)], Aut: ROSENILDA NEVES DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)], Aut: LEOMAR NEVES DA SILVA A/C RONILDA N RODRIGUES [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA SAO LOURENCO LTDA [Adv. Sergio Luis Ank Pires (OAB: RJ 116404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDA NEVES RODRIGUES\r\n\r\nDeferida vista dos autos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00850-1995-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMORIM DA SILVA [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AMORIM DA SILVA\r\n\r\nDeferida vista dos autos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00021-2004-541-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO DA ROCHA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nReu: FRANCISCO PERES MONTEIRO JR FAZ.CACHOEIRA ALTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Reu FRANCISCO PERES MONTEIRO JR FAZ.CACHOEIRA ALTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2001-541-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nReu: WANDA APPARECIDA MAGRANI VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Reu WANDA APPARECIDA MAGRANI VIEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apresentados pelo INSS ou impugná-los fundamentadamente, sob pena de execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-1994-541-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01852-1998-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HORACIO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO TRES RIOS LTDA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO TRES RIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União de fls. 293 à 315. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00247-2008-541-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Barroso [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nReu: Iracema Empreendimentos Agropecuários Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Iracema Empreendimentos Agropecuários Ltda., Aut Osmar da Silva Barroso\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 34/35. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00698-2004-541-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE LIONEL RIBEIRO FLORENTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União de fls.441 à 463. Prazo 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00482-2006-541-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Silva [Adv. Sergio Luis Ank Pires (OAB: RJ 116404 - D)]\r\n\r\nRéu: J N de Abreu Distribuidora de Carnes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nEmendar os cálculos de liquidação, conforme planilha indicada pela OS 02/07 desta VT. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01221-2004-541-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nCiência que os presentes autos foram reunidos à execução que tramita nos autos do processo 0597-2006-541-01-00-7. .\r\n\r\nId: 707597"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "706832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/11/2008\r\n\r\nProcesso: 00192-2005-342-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva\r\n\r\nRéu: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., Susesp - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nPelo presente fica m Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02500-2006-342-01-00-0 – ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado sublime de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nCgto: Edson Goncalves Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Goncalves Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão: procedente em parte. Prazo 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 706832"
                            ],
                            "706831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04325-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO VICENTE DOMINGOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 03805-2005-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Rodrigues Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Rodrigues Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03783-2005-342-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02289-2007-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03002-2003-342-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIA FAGUNDES DO NASCIMENTO [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nReu: FUND. COMPANHIA SIDER. NACIONAL P/DESENV.SOCIAL CONSTRUÇÃO CIDADANIA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA FAGUNDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com cópia da inicial e da petição de fls. 28 visando a citação da CSN, em dez dias sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01857-1995-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE GUEDES DE FREITAS [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\ndepositar em espécie a diferença apurada pela calculista, autorizando-se desde já o desentranhamento dos documentos inerentes ao seguro fiança, mediante traslado de fotocópia, tudo sob cominação de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01837-2000-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO DA SILVA ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FLORIANO LTDA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 109/114. Prazo de noventa dias. \r\n\r\nProcesso: 01784-2005-342-01-00-7 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01772-1998-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE FREITAS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA, Aut JULIO CESAR DE FREITAS\r\n\r\nTerem vista da promoção da contadoria(fls. 423/424), pelo prazo comum de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielio de Souza Leal [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielio de Souza Leal, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28.01.09 às 15h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nTranscorrido o prazo do autor, venham as rés com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01469-2005-342-01-00-0 - Pet\r\n\r\nRqte: Eraldo dos Santos [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)], Rqte: Ezequiel Teixeira da Silva [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Montreal Engenharia S.A. (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eraldo dos Santos, Rqte Ezequiel Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 1.037,50(um mil e trinta e sete reais e cinquenta centavos) visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01366-2001-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA COSTA COUTINHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RICASAN RESTAURANTE LTDA ME.A/c socio Antonio Marcelino da Silva [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA COSTA COUTINHO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 114 ). \r\n\r\nProcesso: 01223-2008-342-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Daniel Naves Marques [Adv. Ingrid Cardoso Cunha (OAB: RJ 138055 - D)], Egte: Patrícia Naves Marques [Adv. Ingrid Cardoso Cunha (OAB: RJ 138055 - D)], Egte: Tarcísio Naves Marques [Adv. Ingrid Cardoso Cunha (OAB: RJ 138055 - D)]\r\n\r\nEgdo: FERNANDO CESAR NUNES [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Daniel Naves Marques, Egte Patrícia Naves Marques, Egte Tarcísio Naves Marques\r\n\r\nAo embargante Tarcisio: vir com certidão de casamento, a fim de ser aferido o regime de casamento e quanto aos demais embargantes: Virem com prova da constrição contra a qual se insurgem. Todos com prazo preclusivo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01001-2005-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos 10(dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00942-1996-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. José Hlaunicka (OAB: SP 34910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-342-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ilson Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ilson Alves\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-1988-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE EST. DE ROD. DO E.RJ.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir o comando de fls. 581, em sessenta dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 00616-2002-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre o agravo de petição, fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 03188-2005-342-01-00-1 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Vicente Ferreira Pinto [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Vicente Ferreira Pinto, Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. pelo prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-1994-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINA MODESTO DE ASSIS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PROGRESSO BM-AEPBM [Adv. Mario Rodrigues Costa (OAB: RJ 48546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOLINA MODESTO DE ASSIS\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls.203 ). \r\n\r\nProcesso: 01796-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01220-2005-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Vicente da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A., Aut Jacy Vicente da Silva\r\n\r\nDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00192-2005-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Susesp - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 28.01.09 às 10h20min, com sua CTPS para as anotações devidas. \r\n\r\nProcesso: 00281-1998-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Souza Penha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Tatiane de Souza Penha, Aut: Thales de Souza Penha\r\n\r\nRéu: AD TOPOGRAFIA LTDA ME [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD TOPOGRAFIA LTDA ME, Aut Maria de Fátima de Souza Penha\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28.01.09 às 15h30min para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT.\r\n\r\nProcesso: 01976-2007-342-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vantuil Moreira da Silva [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nReu: Sigma Recursos Humanos Ltda. [Adv. Thais Rosa Araujo (OAB: RJ 134036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sigma Recursos Humanos Ltda., Aut Vantuil Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 28.01.09 às 16h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 00677-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA DOS SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Processo: 01230-1996-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO DE PAIVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE IVO DE PAIVA\r\n\r\nTer ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-342-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Leite de Oliveira Souza [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nReu: F Matheus Carvalho Textil ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Leite de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano da Silva Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Partemec Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)], Réu: D. C. N. R Comercial Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano da Silva Santos, Réu D. C. N. R Comercial Ltda., Réu Partemec Usinagem e Calderaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 02.03.09 às 16h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venham as rés com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01887-2003-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS REIS [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02148-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02484-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELDER MARTINS DA CUNHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDER MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02493-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON LUZIA BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILTON LUZIA BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02262-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISSIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISSIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01894-2004-342-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00322-2002-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DEDINI SERVICE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVirem retirar as certidões, as quais ficarão arquivadas em secretaria em pasta própria pelo prazo e na forma da Resoluçao administrativa do``orgão Especial do TRT RJ. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nproceder ao pagamento das custas, conforme decisão de fls. 07, sob as penalidades legais. \r\n\r\nProcesso: 00921-2006-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Ribeiro da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Servicos Gerais Ltda. [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thalis Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00793-1996-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRetirar certidões, que ficarão em Secretaria pelo prazo e na forma da Resolução administrativa do Órgão Especial nº 06/2006, art. 4º §3º. \r\n\r\nProcesso: 00379-2003-342-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TAVARES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIO BANCARIO RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TAVARES\r\n\r\nRetirar certidões, que ficarão em Secretaria pelo prazo e na forma da Resolução administrativa do Órgão Especial nº 06/2006, art. 4º §3º \r\n\r\nProcesso: 00252-2001-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREA DE MELO FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NATIVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CORREA DE MELO FILHO\r\n\r\nRetirar certidões, que ficarão em Secretaria pelo prazo e na forma da Resolução administrativa do Órgão Especial nº 06/2006, art. 4º §3º. \r\n\r\nProcesso: 00242-2004-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANTONIO DE AGUIAR DUTRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00612-1999-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE CUSTODIO FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: T A M C COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE CUSTODIO FERNANDES\r\n\r\nRetirar certidões, que ficarão em Secretaria pelo prazo e na forma da Resolução administrativa do Órgão Especial nº 06/2006, art. 4º §3º. \r\n\r\nProcesso: 00541-2004-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA SOUZA DE ARANTES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: KILOCOUNTRY RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA SOUZA DE ARANTES\r\n\r\nRetirar certidões, que ficarão em Secretaria pelo prazo e na forma da Resolução administrativa do Órgão Especial nº 06/2006, art. 4º §3º. \r\n\r\nProcesso: 00267-1998-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS MORAES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: DISAGA DISTRIBUIDORA ABATE DE GADO BOVINO LTDA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Réu: WELLINGTON LUIZ RIBEIRO SOBRINHO [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISAGA DISTRIBUIDORA ABATE DE GADO BOVINO LTDA, Aut JOSE DOS SANTOS MORAES, Réu WELLINGTON LUIZ RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio existente foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 02905-2006-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Teixeira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: K & K Estruturas e Equipamentos Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K & K Estruturas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00117-2002-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nRetirar certidões, que ficarão em Secretaria pelo prazo e na forma da Resolução administrativa do Órgão Especial nº 06/2006, art. 4º §3º. \r\n\r\nProcesso: 00123-2006-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre da Silva Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Luiz Alberto de Aristeu, Aut: Geraldo Magela Machado\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR CAMPBELL MOREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO FALCAO LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO FALCAO LTDA\r\n\r\nVir com laudo pericial referido às fls. 580. \r\n\r\nProcesso: 01931-2003-342-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDITH DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04379-2003-342-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SILVA CONCEICAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00035-2006-342-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Cruz [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nReu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00734-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISELE RIGOTTI PINTO CARAMEL [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISELE RIGOTTI PINTO CARAMEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00792-2005-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues de Paula [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilplast Industria Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues de Paula\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais) visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00125-2005-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza - (Espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01908-2003-342-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BONIFACIO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BONIFACIO DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00062-1997-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA GLORIA [Adv. Adail Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 65133 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA GLORIA\r\n\r\nTer ciência da decisão: Julgo extinta a execução, face a promoção de fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 02762-2006-342-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania Silva Lopes [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania Silva Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01771-2005-342-01-00-8 - Pet\r\n\r\nRqte: Raulindo Ferreira de Souza [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Raulindo Ferreira de Souza\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00443-2007-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Luiza Matias de Melo [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda, Aut Marcia Luiza Matias de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2003-342-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ EDBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORT DE VAL SEGURANCA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ EDBERTO DO NASCIMENTO, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORT DE VAL SEGURANCA\r\n\r\nTer ciência da decisão: Homologada a avença(fls. 234/236). Venha a ré com o pagamento das custas, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 05753-2003-342-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DA COSTA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO SOARES TELES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VICENTE DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2001-342-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS OLIMPIO LOPES DE SA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nReu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 04905-2003-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimento SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimento SA\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00936-2000-342-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FLAVIO SENA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau SA [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FLAVIO SENA\r\n\r\nComprovar o quantum recebido, consoante promoção de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 02221-2003-342-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO RIBEIRO XAVIER [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pelo rte, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilia Concolato Greggio [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcilia Concolato Greggio\r\n\r\nVenha o reclamante com seus cálculos nos moldes da promoção de fls. 85, em dez dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 02475-2002-342-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTANA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ELITE LTDA [Adv. Maria Alice Schlick (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SANTANA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 706831"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "714510": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 18 /09\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o feriado municipal do dia 20 de janeiro, dia de São Sebastião, padroeiro dos Municípios de Araruama, Barra Mansa, Porciúncula, Rio de Janeiro, São Sebastião do Alto e Três Rios, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 41.626, de 12 de janeiro de 2009, do Governo do Estado, publicado no DOE, Parte I - Poder Executivo, em 13/01/2001, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais situadas na Capital, no dia 19 de janeiro de 2009 (segunda-feira),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Suspender, no dia 19 de janeiro de 2009 (segunda-feira), o expediente nas repartições da Justiça Eleitoral situadas nos Municípios de Araruama, Barra Mansa, Porciúncula, Rio de Janeiro, São Sebastião do Alto e Três Rios, salvo nas unidades em que, a critério do responsável, houver inadiável necessidade de serviço.\r\n\r\nArtigo 2º - Determinar que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 714510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "714107": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5711 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO (PSDB, DEM, PTN, PV, PSDC, PP, PR, PT DO B, PSC, PSL)\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRECORRENTE : LAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\nADVOGADA : Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRECORRIDO : GRANDE COLIGAÇÃO (PMDB, PDT, PRB, PPS, PTB, PTC, PT, PC DO B, PMN, PSB, PMS, PRTB)\r\n\r\nRECORRIDO : WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira e outros\r\n\r\nRECORRIDO : GILBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Rodrigues Mendonça e outros\r\n\r\nDESPACHO REF. AO PROTOCOLO Nº 102174/2008:\r\n\r\n\"Defiro o pedido de exame, em Secretaria.\"\r\n\r\nRio, 13/01/2009 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 714107"
                        ],
                        "713952": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 112084/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/12/2008; VALIDADE: ATÉ 6/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ALESSANDRO COSTA FREITAS, ALICE CORREIA DE OLIVEIRA, ALLAMIR PENNA GONÇALVES, ALMIR DA SILVA ALVES, ANTONIO LINDONOR BANDEIRA, AUGUSTO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, CARLOS ALONSO CARDOSO QUINTÃO, CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, GUSTAVO GUERRA FERREIRA, JORGE LUIZ ALVES SANTOS, JOSE LUCIO DA SILVA, LUIZ HENRIQUE ARAUJO DO NASCIMENTO, RODRIGO SOARES CORREA, TANIA ELISABETE GONÇALVES, VINICIUS LIMA LORETO; PRESIDENTE: MARCIO HENRIQUE LOPES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOSE ROQUE COIMBRA DIAS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: PRISCILA DOS SANTOS PINHEIRO; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: IRENE CASSIANO MARQUES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: ITALO CESAR KIRCOVE; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: MAURICIO BRANDÃO CARNEIRO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: BRUNO AMORIM. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 110509/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/12/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA; MEMBROS: BRUNO VASCONCELLOS DECARIO, DILMA TISSE FERREIRA, LUIZA AIGLÊ FRANCISCO CASTILHO FREITAS, PAULO ROBERTO MARCHESINI, ROBERTA ESTEVES REZENDE BASÍLIO, TÂNIA MARIA SEIXAS DA CRUZ. \r\n\r\nId: 713952"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "714502": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 37.264 - RECURSO ELEITORAL Nº 6457 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente:COLIGAÇÃO JUNTOS PELO DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nAdvogados: Ricardo Rabelo Macedo e outros.\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO UNIDOS PELA ESPERANÇA Advogados: Ivan Sergio Carvalho de Moura e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.266 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6178 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (99ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO CORAÇÃO DE CAMPOS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nEmbargante: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nEmbargante: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.268 - RECURSO ELEITORAL Nº 6682 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: PIRAÍ /RJ (30ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Piraí.\r\n\r\nAdvogados: Iraci Elias da Silva Junior e outros.\r\n\r\nRecorrido: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA (Tutuca)\r\n\r\nAdvogado: Antonio Oliboni e outros.\r\n\r\nRecorrido: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nAdvogado: Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos. \r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO ALIANÇA POPULAR PROGRESSISTA\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRevisora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.269 - RECURSO ELEITORAL Nº 6421 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DE MERITI/RJ (88ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outro.\r\n\r\nRecorrente: MARCELO NASCIF SIMÃO\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outro.\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO CORAGEM PRA MUDAR \r\n\r\nAdvogados: Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\nRecorrente: SANDRO MATOS.\r\n\r\nAdvogados: Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outro.\r\n\r\nRecorrido: MARCELO NASCIF SIMÃO\r\n\r\nAdvogado: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outro.\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO CORAGEM PRA MUDAR\r\n\r\nAdvogados: Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\nRecorrido: SANDRO MATOS.\r\n\r\nAdvogados: Afonso Henrique Destri e outro.\r\n\r\nRelator: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 08/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.270 - RECURSO ELEITORAL Nº 6873 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: CABO FRIO/RJ (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nAdvogados: Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa e outro.\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.271 - RECURSO ELEITORAL Nº 6775 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SAQUAREMA/RJ (62ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nInteressado: DANIEL QUINTES BRAGANÇA\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 08/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.272 - RECURSO ELEITORAL Nº 6805 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: QUEIMADOS/RJ (138ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Anezio de Azevedo\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 08/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.273 - RECURSO ELEITORAL Nº 6580 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: VASSOURAS/RJ (41ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ANDRÉ LUIZ BELCHIOR VIANA \r\n\r\nAdvogado: Defensoria Pública\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO VASSOURAS RENOVAÇÃO E TRABALHO\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Augusto Baptista\r\n\r\nRecorrido: COLIGAÇÃO PSB, PPS, PHS, DEM, PTN \r\n\r\nAdvogado: Eduardo Augusto Baptista\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, E, POR MAIORIA FIXADA A MULTA EM UM MIL REAIS, VENCIDO O JUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAC. 37.275 - RECURSO ELEITORAL Nº 6744 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (37ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE (PDT, PSB).\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRecorrida: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros.\r\n\r\nRecorrido: GENECY MENDONÇA (Dodozinho)\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros.\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 08/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.277 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158 - Classe PA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA.\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 37.278 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5580 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SIDNEI BELO LEANDRO, candidato a deputado federal pelo PAN.\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 37.279 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5579 - Classe PC\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ CARLOS LOPES ALVES, candidato a deputado estadual pelo PT do B.\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 08/01/09\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 714502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "713920": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2008\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 004/2007\r\n\r\nCDA n.º 70 6 07 013841-25.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado: ADEMÁRIO GONÇALVES DA SILVA OAB/RJ n.º 88.108\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 267: \"Tendo em vista o noticiado à fl. 265, cumpra-se o despacho de fl. 263 com exceção à convolação em penhora da indisponibilidade de ativos de fl. 211. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 713920"
                    ],
                    "713919": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 28/11/2008\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 004/2007\r\n\r\nCDA n.º 70 6 07 013841-25.\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado: ADEMÁRIO GONÇALVES DA SILVA OAB/RJ n.º 88.108\r\n\r\nDESPACHO: Fl. 263: \"Fl. 258: Defiro. Convole-se a indisponibilidade de ativos de fls. 211 e 261 em penhora nestes autos, bem como efetue-se a penhora dos bens imóveis matriculados sob o n.º 15.104 e o n.º 23702 no RGI de Araruama/RJ (certidões às fls. 245/249) e dos veículos automotores indicados às fls. 240/243, para garantia do juízo nestes autos e na Execução Fiscal n.º 044/2008, observados os valores atualizados das execuções. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza da 2ª Z.E./RJ\"\r\n\r\nId: 713919"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "712754": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 001/2009\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Car tório o Edital no 001/09, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de janeiro de 2009\r\n\r\nDr.. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 712754"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "713505": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 02/09 \r\n\r\nA Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, Juíza da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Administrativo 001/2009, proferiu a seguinte Decisão:\r\n\r\n\"Decisão:\r\n\r\nAutue-se. Cancele-se a inscrição 143461940302 pertencente a esta 8ª ZE/RJ através do FASE 450, e mantenha-se regular a inscrição 112898440302 pertencente à 050ªZE/RJ, ambas em nome de JANILSON DA SILVA DE SOUSA, conforme inciso VI, art.37 da Resolução 21538/2003. Publique-se; Dê-se ciência ao eleitor. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, determinou a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral fosse afixado o presente Edital no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 (treze) dias do mês de janeiro do ano de 2009. Eu, ANDREIA PINTO DE SOUZA, Chefe de Cartório em Exercício, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pela MM Juíza Eleitoral, Dra. CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN.\r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN \r\n\r\nJuíza Eleitoral - 8ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 713505"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "713921": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/2009\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/2009, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos, indeferidos e em diligência no período de 16 a 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 713921"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "713922": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital n.º 01/09\r\n\r\nFaço saber, a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA os eleitores abaixo, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem ciência das decisões proferidas nos respectivos Processos Administrativos, em tramitação nesta Zona Eleitoral, com fulcro nos artigos 124 e 367 da Lei n.º 4737/65, que arbitraram multa no valor de R$ 35,14( trinta e cinco reais e quatorze centavos).\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulo\r\n\r\n116/08\r\n\r\nCINTHIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n134479770370\r\n\r\n123/08\r\n\r\nRENATO AUGUSTO MARINHO QUINTA\r\n\r\n132831550345\r\n\r\n130/08\r\n\r\nDENISE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRAS\r\n\r\n125522700337\r\n\r\nFicando os mesmos cientes de que têm o prazo de 03(três) dias, a contar da publicação do presente edital, para querendo, interporem recurso, a ser apresentado na sede deste cartório, situado na rua Filomena Nunes, n.º 971 - Olaria, Rio de Janeiro- RJ, de segunda à sexta-feira, das 13:00 às 18:00 horas, correndo após o trânsito em julgado, o prazo de 30(trinta) dias para o pagamento da referida multa.\r\n\r\nDado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de janeiro do ano de 2009.\r\n\r\nPedro Antônio de Oliveira Júnior\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 21ª ZE\r\n\r\nId: 713922"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "713213": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 03/09\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 03/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 713213"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "711479": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 02/2009\r\n\r\nO Juízo da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 02/2009, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Res. TSE n.º 51.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRenato Rocha Braga\r\n\r\nJuiz substituto da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 711479"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "712628": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 02/2009\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 54/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 712628"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "713220": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 01/2009\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 01/09, expedido nos termos do parágrafo 1º do art. 17 e do parágrafo 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 713220"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "713757": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 002/2009\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 002/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 713757"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "712058": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 215ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 001/09\r\n\r\nO Juízo da 215 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 001/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2009. Ass. MARCOS BORBA CARUGGI. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 712058"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "713223": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 01/09\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 01/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 713223"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "714829": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- O inciso II do art. 1º da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - ...\r\n\r\nII - auxiliar a Assembléia Legislativa a exercer controle externo por meio de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º- O art. 2º da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º No julgamento das contas referidas no inciso I do art. 1º, o Tribunal observará as normas de processo e garantias processuais das partes constantes desta Lei Complementar, dispondo em seu regimento interno sobre a competência e funcionamento dos respectivos órgãos.\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º- Os incisos do art. 3º da Lei Complementar nº 63/90 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º...\r\n\r\nI - emitir parecer prévio sobre as contas anualmente prestadas pelo Governador do Estado;\r\n\r\nII - realizar por iniciativa própria inspeções e auditorias;\r\n\r\nIII - apreciar, para fins de registro a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, e das respectivas fixações de proventos e suas alterações, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório e, ainda, a das transformações das aposentadorias por invalidez em seguro-reabilitação;\r\n\r\n...\r\n\r\nV - aplicar aos responsáveis, em caso de irregularidade de contas ou de despesa, as sanções previstas nesta Lei Complementar, determinando a atualização monetária dos débitos apurados com acréscimo dos juros legais;\r\n\r\nVI - decidir sobre denúncia de irregularidade que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato;\r\n\r\nVII - responder a consulta formulada pelos titulares dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário;\r\n\r\n...\r\n\r\nIX - realizar, por iniciativa da Assembléia Legislativa, de Comissão Permanente ou Comissão Parlamentar de Inquérito, inspeções e auditorias nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como das demais entidades referidas no art. 1º, I, desta Lei Complementar;\r\n\r\n...\r\n\r\nXI - prestar as informações solicitadas pela Assembléia Legislativa ou por qualquer de suas Comissões, necessárias ao exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial por parte daquela e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;\r\n\r\n...\r\n\r\nXXI - determinar a instauração de tomada de contas especial;\" (NR)\r\n\r\nArt. 4º- Ficam revogados os incisos XII a XIV, XVI a XX, XXII e o § 3º do art. 3º, bem como os incisos I e X do art. 4º da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nArt. 5º - O caput do art. 11 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11- Integrarão a prestação ou tomada de contas, inclusive a tomada de contas especial, os seguintes documentos:\" (NR)\r\n\r\nArt. 6º- O caput do art. 14 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 14- Para o desempenho de sua competência, o Tribunal de Contas receberá, em cada exercício, o rol de responsáveis e sua alterações, bem como outros documentos ou informações que considerar necessários.\" (NR)\r\n\r\nArt. 7º- Os incisos II e III e o § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 63/90 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 17(...)\r\n\r\nII - se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo de quinze dias, apresentar defesa ou recolher a quantia devida;\r\n\r\nIII - se não houver débito, notificará o responsável para no prazo de quinze dias apresentar razões;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º O responsável cuja defesa for rejeitada pelo Tribunal será cientificado para, em novo e improrrogável prazo de quinze dias, recolher a importância devida.\" (NR)\r\n\r\nArt. 8º- Os incisos I e III do art. 26 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 26(...)\r\n\r\nI - mediante ciência pessoal do responsável ou do interessado;\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - por edital publicado no Diário Oficial do Estado, quando o destinatário da citação, notificação ou comunicação de diligência não for localizado.\" (NR)\r\n\r\nArt. 9º- O caput e a alínea a do inciso III do art. 27 da Lei Complementar nº 63/90 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 27- A decisão definitiva será publicada no Diário Oficial do Estado e constituirá:\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - ... \r\n\r\na) obrigação de o responsável, no prazo de quinze dias, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada;\" (NR)\r\n\r\nArt. 10- O art. 29 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 29- O responsável será notificado para, no prazo de quinze dias, efetuar e comprovar o recolhimento da dívida a que se refere o art. 23, e seu parágrafo único desta Lei Complementar.\" (NR)\r\n\r\nArt. 11- O caput art. 30 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 30- O recolhimento de importância eventualmente devido poderá ser parcelado em até seis vezes, incidindo sempre os correspondentes acréscimos legais.” (NR)\r\n\r\nArt. 12- O art. 35 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação, revogando-se o respectivo parágrafo único:\r\n\r\n\"Art. 35- O Tribunal prestará à Assembléia Legislativa o auxílio que esta requisitar para o desempenho do controle externo a seu cargo.\" (NR)\r\n\r\nArt. 13- O caput do art. 36 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 36- Ao Tribunal de Contas compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio a ser elaborado em sessenta dias, a contar de seu recebimento.\" (NR)\r\n\r\nArt. 14- Fica revogado o § 5º do art. 38 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nArt. 15- O art. 39 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 39- Para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, o Tribunal de Contas efetuará a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, competindo-lhe para tanto:\r\n\r\nI - acompanhar a execução da lei relativa ao plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, a lei orçamentária anual, a abertura de créditos adicionais, o relatório bimestral de que trata o art. 209, § 3º, da Constituição Estadual, os editais de licitação, os contratos de qualquer natureza, os convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nII - receber uma via dos documentos a seguir enumerados:\r\n\r\na) atos relativos à programação financeira de desembolso;\r\n\r\nb) balancetes mensais de receita e despesa e, pelo menos bimestralmente, quadros analíticos comparativos da receita arrecadada e prevista no período e até o período considerado, bem como quadros sintéticos da despesa fixada e empenhada;\r\n\r\nc) relatórios dos órgãos encarregados do controle interno;\r\n\r\nd) relação dos responsáveis por dinheiros, bens e valores, com as atualizações decorrentes de qualquer alteração;\r\n\r\ne) cópia autenticada dos contratos e, quando decorrentes de licitação, cópia das atas e quadros de julgamento;\r\n\r\nf) informações, que solicitar, sobre a administração dos créditos e outras que julgar necessárias;\r\n\r\nIII - promover a realização de inspeções in loco;\r\n\r\nIV - realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias da mesma natureza que as previstas no art. 37, I, desta Lei Complementar;\r\n\r\nV - fiscalizar, nos termos da presente Lei Complementar, a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pela União, de que trata o art. 6º, III e IV, desta Lei Complementar.\r\n\r\n§ 1º- Os órgãos da administração pública são responsáveis pela remessa ao Tribunal, no prazo estabelecido de quinze dias, dos documentos mencionados no art. 37, II, da presente Lei Complementar.\r\n\r\n§ 2º- As inspeções e auditorias de que trata esta Seção serão realizadas por servidores do Tribunal.\r\n\r\n§ 3º- O Tribunal comunicará às autoridades competentes dos Poderes do Estado o resultado das inspeções e auditorias que realizar, para as medidas saneadoras das impropriedades e faltas identificadas.\" (NR)\r\n\r\nArt. 16- O caput do art. 41 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 41- Ao proceder à fiscalização de que trata este Capítulo, o Tribunal:\r\n\r\nI - determinará providências quando, não apurada transgressão à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, for constatada, tão somente, falta ou impropriedade de caráter formal;\r\n\r\nII - notificará o responsável, se verificar a ocorrência de irregularidade quanto à legitimidade ou economicidade, para, no prazo de quinze dias, apresentar justificativa.” (NR)\r\n\r\nArt. 17- Ficam revogados os arts. 42 a 44 e o parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nArt. 18- O art. 50 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 50- É vedada ao Tribunal de Contas a expedição de ato regulamentar diverso de seu Regimento Interno, o qual se limitará a dispor sobre a competência e funcionamento de seus órgãos e organização de seus serviços auxiliares.\" (NR)\r\n\r\nQuebra Art. 19- O inciso I do art. 54 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 54(...)\r\n\r\nI - organizar e executar, por iniciativa própria ou por solicitação do Tribunal de Contas, programação trimestral de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas sob seu controle, enviando ao Tribunal os respectivos relatórios.\" (NR)\r\n\r\nArt. 20- Fica revogado o parágrafo único do art. 59 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nArt. 21- O art. 61 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 61- O Tribunal de Contas poderá aplicar aos administradores ou responsáveis as sanções previstas neste Capítulo.\" (NR)\r\n\r\nArt. 22- O caput do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação, revogando-se seu § 2º:\r\n\r\n\"Art. 63- O Tribunal de Contas poderá aplicar multa de até cem vezes o maior piso salarial estadual aos responsáveis por:\r\n\r\n(...)\"(NR)\r\n\r\nArt. 23- O art. 65 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 65- O Tribunal de Contas levará em conta, na fixação de multas, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se agiu com dolo ou culpa.\" (NR)\r\n\r\nArt. 24- O art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 68- Em todos os processos submetidos ao Tribunal de Contas, será assegurada ao responsável ou interessado ampla defesa.\" (NR)\r\n\r\nArt. 25. O art. 70 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art- 70- O recurso de reconsideração, que terá efeito suspensivo e poderá ser formulado, uma só vez, por escrito, dentro do prazo de trinta dias, contados na forma prevista no art. 34 desta Lei Complementar.\"\r\n\r\nArt. 26- O caput do art. 81 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 81- O Plenário, constituído pelo Presidente, Vice-Presidente e demais Conselheiros, exercerá as competências previstas no Regimento Interno.\" (NR)\r\n\r\nArt. 27- O art. 108 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 108- Aos processos administrativos de competência do Tribunal de Contas aplica-se subsidiariamente a legislação sobre processo administrativo e garantias processuais das partes.\" (NR)\r\n\r\nArt. 28- O art. 127 da Lei Complementar nº 63/90 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 127- Aplicam-se aos Municípios submetidos à competência do Tribunal de Contas do Estado as disposições desta Lei Complementar.\" (NR)\r\n\r\nArt. 29. As normas desta Lei Complementar terão imediata incidência, aplicando-se a qualquer procedimento ou processo administrativo do Tribunal de Contas ou sujeito a sua competência.\r\n\r\nArt. 30- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 31- A Assembléia Legislativa e o Governador farão publicar o texto consolidado da Lei Complementar nº 63/90 com as alterações decorrentes desta Lei Complementar e das Leis Complementares nº 81/95 e nº 88/97\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 10/08\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 714829"
                    ],
                    "714831": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 125 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 15 DE JANEIRO DE 1991.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- A Lei Complementar nº 71, de 15 de Janeiro de 1991, que instituiu o Conselho Estadual de Saúde - CES, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 4º - Da composição participarão 28 (vinte e oito) representantes; de acordo com o art. 2º desta Lei, com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - Representantes dos Prestadores de Serviço Públicos e Privados: \r\n\r\n...\r\n\r\nII - Representantes dos Profissionais da Área de Saúde: \r\n\r\na) 3 (três) representantes dos sindicatos da área de saúde\r\n\r\nb) 3 (três) representantes dos Conselhos Profissionais da área de Saúde;\r\n\r\nc) 1 (um) representante da Academia de Medicina do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Representantes dos Usuários: \r\n\r\n... (NR)\r\n\r\nArt. 2º A presente Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 02/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado João Pedro\r\n\r\nId: 714831"
                    ],
                    "714780": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.373 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- A Tabela 24 - EMOLUMENTOS DOS TABELIONATOS DE PROTESTO DE TÍTULOS - da Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com as Notas Integrantes que têm a seguinte redação:\r\n\r\n1- Havendo interesse da administração pública Federal, Estadual ou Municipal, os tabelionatos de protestos de títulos e de outros documentos de dívida ficam obrigados a recepcionar para protesto comum ou falimentar, as certidões de dívida ativa, devidamente inscrita, independente de prévio depósito dos emolumentos, custas, contribuições e de qualquer outra despesa; bem como, o crédito decorrente de cotas de condomínio edilício, decorrente das quotas de rateio de despesas e da aplicação de multas, na forma da lei ou convenção de condomínio edilício, devidos pelo condômino ou possuidor da unidade. (NR)\r\n\r\n2- Compreendem-se como títulos e outros documentos de dívidas, sujeitos a protesto comum ou falimentar, os títulos de crédito, como tal definidos em lei, e os documentos considerados como títulos executivos judiciais e extrajudiciais pela legislação processual, inclusive as certidões da dívida ativa inscritas de interesse da União, dos Estados e dos Municípios, em relação aos quais a apresentação a protesto independe de prévio depósito dos emolumentos, custas, contribuições e de qualquer outra despesa, cujos valores serão pagos pelos respectivos interessados no ato elisivo do protesto ou, quando protestado o título ou documento, no ato do pedido do cancelamento de seu registro observados os valores dos emolumentos e das despesas vigentes na data da protocolização do título ou documento, nos casos de aceite, devolução, pagamento ou desistência do protesto ou, da data do cancelamento do protesto observando-se neste caso no cálculo, a faixa de referência do título ou documento na data de sua protocolização. As cotas de condomínios edilícios e documentos demonstrativos da dívida poderão ser apresentados por meio de cópia autenticada, não estando indicado no título ou no documento de dívida o valor exato do crédito, ou quando esse se referir à parcela vencida, o apresentante, sob sua inteira responsabilidade, deverá juntar demonstrativo de seu valor. (NR)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1721/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nId: 714780"
                    ],
                    "714781": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.374 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDÁ O NOME DE MARCEL LUÍS SETTE DE ALMEIDA FORTES AO VIADUTO QUE LIGARÁ OS MUNICÍPIOS DE NILÓPOLIS A MESQUITA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Dá o nome de Marcel Luís Sette de Almeida Fortes ao viaduto que ligará os municípios de Nilópolis e Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1228/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nId: 714781"
                    ],
                    "714782": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.375 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nTORNA COMO PONTO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CENTRO CULTURAL JERUSALÉM - A MAIOR MAQUETE DE JERUSALÉM DO MUNDO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído como ponto turístico oficial do estado do Rio de Janeiro, o Centro Cultural Jerusalém - A maior maquete de Jerusalém do mundo.\r\n\r\nArt. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios e a incentivar nas escolas da rede estadual de ensino, através das Secretarias de Educação e de Cultura, atividades comemorativas relacionadas a Israel - Jerusalém,além de estimular também a visitação permanente ao Centro Cultural Jerusalém.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1608/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado Jodenir Soares\r\n\r\nId: 714782"
                    ],
                    "714783": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.376 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL FUTURO FELIZ.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- É considerado de Utilidade Pública o Centro Social Futuro Feliz, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que tem como atividade o amparo a artistas e esportistas, iniciantes ou consagrados, técnicos e trabalhadores ligados à produção cultural e atividades sócio-educativas, com estatutos devidamente registrados, inscrita no CNPJ sob o nº 08.610.598/0001-42, sediada no Beco da Felicidade, nº 05 C, na Comunidade da Vila Esperança, Irajá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 443/2007\r\n\r\nAutoria: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nId: 714783"
                    ],
                    "714784": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.377 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - ASPUB.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, de 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 716/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Armando José\r\n\r\nId: 714784"
                    ],
                    "714785": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.378 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ - VIDA DE BÚZIOS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Pró - Vida de Búzios, localizada na cidade de Armação dos Búzios - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1775/2008\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nId: 714785"
                    ],
                    "714786": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.379 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RINCÃO DO SENHOR.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Rincão do Senhor, situado à Estrada do Rocha, nº 413, no Bairro Rocha, no Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1800/2008\r\n\r\nAutoria: Deputada Graça Matos\r\n\r\nId: 714786"
                    ],
                    "714788": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº20 Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 18 de dezembro de 2008, do Ofício nº 255-M, de 17 de dezembro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1582, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo, que “CRIA O “GABINETE DE GESTÃO DA CRISE DOS DESLOCAMENTOS URBANOS” PARA A PROPOSIÇÃO DO REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS DIVERSAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1582/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “CRIA O 'GABINETE DE GESTÃO DA CRISE DOS DESLOCAMENTOS URBANOS' PARA A PROPOSIÇÃO DO REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS DIVERSAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO projeto em questão objetiva criar o “Gabinete de Gestão da Crise dos Deslocamentos Urbanos, sem aumento de despesas, com vistas a definir e propor o reescalonamento dos horários de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais e das diversas atividades laborais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com a finalidade de diminuir os níveis de congestionamento do trânsito com redução da concentração do número de veículos em circulação no sistema viário metropolitano nos “horários de pico”, de promover a economia de combustíveis e de energia e a diminuição da poluição do sonora e ambiental”.\r\n\r\nNo entanto, sem embargo dos elevados propósitos que inspiraram a presente proposta legislativa, em especial o interesse público, não posso acolhê-la com a sanção. \r\n\r\nÉ que o projeto desconsiderou, inicialmente, a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “b”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre serviços públicos e organização administrativa.\r\n\r\nComo se sabe, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal inclinou-se e pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Tal entendimento decorre da circunstância de que as aludidas regras consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados.\r\n\r\nDemais disso, a vigente ordem constitucional outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, II e VI da Carta Federal e 145, II e VI, da Carta Estadual. \r\n\r\nEm assim sendo, não se pode negar a ofensa ao Princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. Reforçando esse entendimento, posso destacar o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Representação por Inconstitucionalidade. Município de Volta Redonda. Lei Municipal nº 4.278/07, de 09 de março de 2007, que estabelece o elastecimento do atendimento ao público, nos sábados, domingos e feriados, da farmácia municipal.São da iniciativa privativa do prefeito os projetos de lei que disponham sobre a organização e o funcionamento das Secretarias e órgãos do Poder Executivo, bem como a administração municipal, aí incluídos os horários dos serviços prestados à população.Hipótese de clara imposição de obrigações, por parte do Legislativo, ao Poder Executivo e sua Secretaria de Saúde e/ou Assistência Social, fora dos casos em que é autorizado a fazê-lo pelo legislador constituinte, como ocorre, v.g., no controle externo da administração municipal. (...) Acolhimento da Representação para declarar inconstitucional a Lei Municipal nº 4.278, de 09/03/2007, do Município de Volta Redonda.”. Representação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00030 - Des. Maria Henriqueta Lobo - Julgamento: 12/05/2008 - Órgão Especial. \r\n\r\nPelo exposto, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 714788"
                    ],
                    "714789": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 21 Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de dezembro de 2008, do Ofício nº 258-M, de 16 de dezembro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1849, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo, que “CRIA O GABINETE DE GESTÃO DE CRISE DA EPIDEMIA DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1849/08, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CRIA O GABINETE DE GESTÃO DE CRISE DA EPIDEMIA DE DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei propõe a criação do Gabinete de Gestão de Crise da Epidemia de Dengue para, sob a coordenação do Estado, analisar, planejar e propor estratégia e ações integradas para evitar e combater a epidemia da dengue. \r\n\r\nPreliminarmente, impende ressaltar que a proposição em análise interfere nas atribuições específicas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, além de afetar competência reservada ao Governador do Estado, resguardada pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seus arts. 112, §1º, II, “d” e 145, VI. Dessa forma, há que se constatar a inconstitucionalidade por vício formal de iniciativa, maculando o referido projeto.\r\n\r\nA especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, que é reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o art. 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nNeste panorama, a limitação das funções legislativa e administrativa exige obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situação concreta, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 714789"
                    ],
                    "714790": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 22 Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 17 de dezembro de 2008, do Ofício nº 251-M, de 16 de dezembro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1901, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo, que “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSTERGAR O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.901/2008, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSTERGAR O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS”.\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-lo. As razões de veto total passo agora a expor. \r\n\r\nA proposta tem por fim disciplinar a forma de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, postergando-o em até 50% (cinqüenta por cento) do montante a ser recolhido, pelo prazo não superior a 60 (sessenta dias) a contar da data da expedição do Decreto regulamentador desta eventual lei.\r\n\r\nPretende o presente projeto reduzir o impacto da crise financeira mundial sobre as empresas localizadas no âmbito deste Estado, de modo a manter o máximo de liquidez no âmbito da economia, a fim de evitar o surgimento de um ciclo vicioso que resulte no incremento da retração das atividades econômicas, o que leva ao crescimento do desemprego.\r\n\r\nApesar de procedente esta preocupação, o projeto padece de vício de iniciativa. Não cabe ao Poder Legislativo interferir no prazo de recolhimento de tributo, sob pena de violação do art. 165 e seguintes da Constituição Federal. \r\n\r\nAdemais, a disciplina normativa sobre prazo de recolhimento de tributo não é matéria reservada à lei formal. O art. 97 do Código Tributário Nacional ao tratar das matérias reservadas à lei formal, não inclui dentre elas a disciplina do prazo para recolhimento de tributos. Logo, não há necessidade em se aprovar projeto de lei que autorize o Poder Executivo a fazer aquilo que já se encontra abrangido em sua esfera de competência típica.\r\n\r\nCorroborando esta tese é que cito as lições do ilustre professor Ricardo Lobo Torres documentadas em seu Curso de Direito Financeiro e Tributário, 13ª edição, pagina 289, Ed Renovar - 2006:\r\n\r\n“A fixação do tempo do pagamento é matéria da competência da Administração, que não se encontra sujeita ao princípio da reserva legal. Não se confunde o tempo do pagamento com o aspecto temporal do fato gerador, este, sim, subordinado à previsão da lei formal (art. 97, III, do CTN)”.\r\n\r\nAlém disso, a providência almejada por esta nobre proposta deve ser precedida, necessariamente, de uma análise do impacto econômico que possa vir a gerar no fluxo de caixa do Tesouro Estadual. Deve ser certificada a real possibilidade deste Estado de suportar, sem maiores prejuízos, a postergação do prazo em questão. E esta análise incumbe privativamente ao Poder Executivo. \r\n\r\nPor todo o exposto é que entendi mais adequado apor veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 714790"
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            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "714713": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.644 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores PÚBLICOS civis, EMPREGADOS PÚBLICOS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS em viagem a serviço e dÁ outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/401001/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º- Os servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que se afastem, no interesse do serviço, da localidade em que têm exercício farão jus ao custeio de traslados, bem como a diárias de alimentação e pousada, na forma deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único- As parcelas a que se refere o caput deste artigo possuem natureza indenizatória, não incidindo sobre as mesmas desconto a título de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas com diárias e traslados correrão à conta da dotação orçamentária própria do órgão ou entidade a que estiver vinculado o servidor público civil, empregado público ou contratado temporário a que se referirem.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA VIAGENS A SERVIÇO\r\n\r\nArt. 3º - A Administração Pública estadual fornecerá, por meios próprios ou mediante aquisição de passagens aéreas e terrestres, transporte aos servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários que efetuem viagem a serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - A aquisição de passagens aéreas e terrestres pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta deverá, preferencialmente, ser efetuada por meio de registro de preços, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - As solicitações de passagens deverão observar a programação prévia realizada pelo órgão ou entidade, devendo ser efetuadas preferencialmente com antecedência mínima de 5 (cinco) dias com relação à data da viagem.\r\n\r\nArt. 5º - A Administração deverá optar sempre pela passagem da classe mais econômica disponível, cabendo ao dirigente do órgão ou entidade justificar a contratação quando for adquirida passagem em classe diversa.\r\n\r\nArt. 6º - As viagens aéreas nacionais ou internacionais serão autorizadas pelo Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDAS DIÁRIAS\r\n\r\nArt. 7º - Consideram-se diárias as indenizações destinadas a compensar despesas de alimentação e pousada do servidor público civil, empregado público ou contratado temporário em viagem por motivo de serviço.\r\n\r\nQuebra Parágrafo Único - Não se concederá diária:\r\n\r\nI - quando o deslocamento constituir exigência permanente do exercício do cargo ou função;\r\n\r\nII - quando o município para o qual se deslocar o servidor seja contíguo ao da sede da repartição e em relação a este constitua unidade urbana;\r\n\r\nIII - quando o deslocamento se der entre os municípios da Região Metropolitana;\r\n\r\nIV - quando o deslocamento de ida e volta não exceder o período de 04 (quatro) horas;\r\n\r\nV - quando as despesas com alimentação e pousada estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por conta de terceiros; \r\n\r\nVI - durante o período de trânsito, no caso de remoção do trabalhador para outra unidade administrativa situada em município diverso daquele em que tinha exercício; e\r\n\r\nVII - quando na localidade de destino existir estrutura organizacional do Estado com refeitório e alojamento gratuitos destinados à categoria funcional a que pertencente o agente público ou outra que lhe seja equiparada.\r\n\r\nArt. 8º - Os valores base de diárias de alimentação e pousada são os constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 9º - A indenização da diária de alimentação e pousada será apurada conforme as situações a seguir elencadas, aplicando-se sobre o valor base, nos respectivos casos, os seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 50% (cinqüenta por cento) do valor base para as despesas com alimentação, quando o afastamento da sede for superior a 04 (quatro) horas e inferior a 08 (oito) horas;\r\n\r\nII - 100% (cem por cento) do valor base para as despesas com alimentação, quando o afastamento da sede for igual ou superior a 08 (oito) horas e inferior a 12 (doze) horas; \r\n\r\nIII - 100% (cem por cento) do valor base para as despesas com pousada, quando assegurada apenas a alimentação;\r\n\r\nIV - 100% (cem por cento) do valor base para as despesas com alimentação, quando assegurada apenas a pousada; e \r\n\r\nV - 100% (cem por cento) do valor base para as despesas com alimentação e pousada, quando o afastamento da sede for igual ou superior a 12 (doze) horas.\r\n\r\nArt. 10 - As diárias serão pagas, preferencialmente, com antecedência em relação à data prevista para a viagem.\r\n\r\nArt. 11 - As despesas com viagens a serviço do Governador do Estado, do Vice-Governador e de suas respectivas comitivas, incluindo gastos com pousada, motoristas, serviços de apoio, despesas com representação e outros correlatos, serão objeto de adiantamento no valor estimado a ser gasto, devendo ser promovido, na ocasião do retorno, acerto de contas mediante apresentação dos documentos comprobatórios das despesas realizadas. \r\n\r\nArt. 12 - Quando se tratar de missão no exterior o valor pago a título de diária será proposto de acordo com a realidade econômica do país visitado, e fixado em cada caso pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDO TRASLADO\r\n\r\nArt. 13 - Aos servidores públicos civis, empregados públicos e contratados em caráter temporário, quando em viagem a serviço, serão concedidas cotas de traslado para atendimento a despesas decorrentes de deslocamentos da residência ou trabalho ao local de embarque, do local de desembarque ao local do evento ou hospedagem, do local do evento ou hospedagem ao local de embarque e do local de desembarque ao local do trabalho ou residência, bem como nos deslocamentos diários para cumprir a missão.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observados os seguintes critérios para a concessão das cotas de traslado, observado o valor constante do Anexo II deste Decreto: \r\n\r\nI - no deslocamento de ida - 02 (duas) cotas de traslado;\r\n\r\nII - no deslocamento de volta - 02 (duas) cotas de traslado.\r\n\r\nIII - no deslocamento diário - 02 (duas) cotas de traslado por dia.\r\n\r\nArt. 14 - Não haverá pagamento de traslado:\r\n\r\nI - nos casos previstos pelos incisos I a IV do artigo 7º deste Decreto;\r\n\r\nII - quando o transporte ou as despesas a isto relacionadas estiverem assegurados pelo Estado ou correrem por conta de terceiros; e\r\n\r\nIII - durante o período de trânsito, no caso de remoção do trabalhador para outra unidade administrativa situada em município diverso daquele em que tinha exercício.\r\n\r\nParágrafo Único - Se a missão ou o evento acontecer no mesmo local da hospedagem ou for assegurado o transporte pelo organizador, o servidor público civil, empregado público ou contratado temporário fará jus apenas às despesas decorrentes de deslocamentos da residência ou trabalho ao local de embarque e do local de desembarque ao local do trabalho ou residência, bem como nos deslocamentos diários para cumprir a missão.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 15 - A contagem do período de afastamento se inicia a partir do embarque do servidor público civil, empregado público ou contratado temporário no meio de transporte na sede da repartição em que tem exercício e finda por ocasião de seu desembarque na sede.\r\n\r\nArt. 16 - No retorno à sede, o servidor público civil, empregado público ou contratado temporário deverá apresentar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, o relatório de viagem e os cartões de embarque das passagens recebidas.\r\n\r\nArt. 17 - A SEPLAG deverá disponibilizar sistema de apoio informatizado que permita aos Órgãos e Entidades registrar todo o processo de viagem a serviço, onde se reúnam as informações sobre passagens, diárias e traslados, desde a solicitação até a concessão ou pagamento. \r\n\r\nArt. 18 - Caso o servidor público civil, empregado público ou contratado temporário retorne da viagem a serviço em prazo inferior ao previsto inicialmente deverá restituir o excedente de diárias e traslados já percebidos, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do retorno.\r\n\r\nArt. 19 - Sendo cancelada a viagem a serviço, o servidor público civil, empregado público ou contratado temporário deverá devolver os valores recebidos a título de diárias e traslados no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de não realização da viagem a serviço, deverá ser efetuado o imediato cancelamento de passagens aéreas e terrestres já contratadas, cabendo à autoridade competente no âmbito de cada órgão ou entidade apurar responsabilidades quando daí decorrerem despesas para o Estado.\r\n\r\nArt. 20 - Será da responsabilidade do dirigente de cada órgão ou entidade a fiscalização da aplicação correta das normas deste Decreto na concessão de passagens, diárias e traslados.\r\n\r\nArt. 21 - Em caso de viagem ao exterior, o Estado arcará com as despesas para contratação de seguro de saúde para o servidor civil.\r\n\r\nArt. 22 - Fica delegada às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e Casa Civil - CASACIVIL, em conjunto, a competência para regulamentar o presente decreto.\r\n\r\nArt. 23 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas no que concerne aos servidores civis as disposições em contrário, em especial os arts. 193 a 198 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, e os Decretos nº 15.436, de 06 de setembro de 1990, nº 18.303, de 16 de dezembro de 1992, e nº 18.686, de 20 de maio de 1993. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXOS AO DECRETO Nº 41.644 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVALORES BÁSICOS DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nCapital\r\n\r\nInterior\r\n\r\nCapital\r\n\r\nInterior\r\n\r\nCapital\r\n\r\nInterior\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 48,00\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nR$ 32,00\r\n\r\nPousada\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nR$ 240,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 160,00\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nGrupo I - Secretário de Estado, servidor civil equiparado a Secretário de Estado e Presidente de autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista. \r\n\r\nGrupo II - Subsecretário de Estado, Subsecretário-Adjunto, Chefe de Gabinete, Chefe da Polícia Civil, vice-presidente de autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista e ocupantes de cargo de provimento em comissão simbologia DG ou equivalentes. \r\n\r\nGrupo III - Demais servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTRASLADOS PARA DESLOCAMENTO\r\n\r\nTRASLADO \r\n\r\nVALOR DA COTA = R$ 40,00 (quarenta reais)\r\n\r\nId: 714713"
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                    "714771": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.645 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDispõe sobre a concessão de diárias de alimentação E HOSPEDAGEM a MILITARES em viagem a serviço e dÁ outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/90151/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam fixados os valores das diárias de alimentação concedidas aos militares do Estado do Rio de Janeiro em viagem a serviço, conforme tabela constante do Anexo I deste Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Nos casos em que no mesmo dia, além de alimentação, houver hospedagem, ficam fixados, em conformidade com o artigo 22 e seguintes da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, os valores constantes do Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Quando se tratar de missão no exterior o valor pago a título de diária será proposto de acordo com a realidade econômica do país visitado, e fixado em cada caso pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - Nas aquisições de passagem para o transporte dos servidores militares deverão ser observados os procedimentos estabelecidos no artigo 3º e seguintes do Decreto nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXOS AO DECRETO Nº 41.645, DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVALORES BÁSICOS DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nCapital\r\n\r\nInterior\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nR$ 90,00\r\n\r\nR$ 72,00\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nR$ 48,00\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nR$ 32,00\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVALORES BÁSICOS DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO + HOSPEDAGEM\r\n\r\nCapital\r\n\r\nInterior\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 312,00\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nR$ 208,00\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nR$ 190,00\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nR$ 138,00\r\n\r\nQuebra GRUPO I - Comandante da Polícia Militar e Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGRUPO II - Oficiais Superiores e Oficiais Intermediários\r\n\r\nGRUPO III - Oficiais Subalternos, Aspirantes, Subtenentes e Sargentos\r\n\r\nGRUPO IV - Cabos e Soldados\r\n\r\nId: 714771"
                    ],
                    "714701": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.646 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\ncria a unidade orçamentária INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, na estrutura da secretaria de estado dO AMBIENTE e dá outras PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 12 da Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009;\r\n\r\n- o Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, criado pela Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/0186/2009,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica criada na Estrutura Básica do Poder Executivo a Unidade Orçamentária, conforme a vinculação que se segue:\r\n\r\n24 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n2432 - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA .\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência do disposto no artigo anterior fica criado o orçamento fiscal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no valor de R$ 272.296.667,00 (duzentos e setenta e dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais), por transferência de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Aplica-se ao disposto no presente decreto o estabelecido no Decreto n° 41.630, de 13 de janeiro de 2009, conforme Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 714701"
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            "Atos do Governador": {
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                    "714857": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, PATRICIA FONSECA FIGUEIREDO DE CASTRO, matrícula nº 0936988-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Biodiversidade, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/006/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALBA VALÉRIA SANTOS SIMON para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Biodiversidade, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Patricia Fonseca Figueiredo de Castro, matrícula nº 0936988-5. Processo nº E-07/014/2009.\r\n\r\nNOMEAR STEFANO AUGUSTO ALVES DE SOUZA GOMES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo VP-2, da Superintendência Regional, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/024/2009.\r\n\r\nCESSAR os efeitos do Decreto de 04/06/2008, publicado no D.O. de 05/06/2008, que designou a Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pela Presidência da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n\r\nNOMEAR SÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR, matrícula nº 100636-0, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 40904, de 16/08/2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da mesma Superintendência.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DE DEUS FALCÃO NETO, matrícula nº 100659-2, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Se cretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Sávio Franco Santos Junior, matrícula nº 100636-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departa mento, símbolo DAS-8, do Departamento de Administração e Finanças, da mesma Vice-Presidência.\r\n\r\nId: 714857"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "714854": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/16/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 714854"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "714856": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR CLEBER BATISTA DE ALMEIDA NOBRE do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Itaboraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Itaboraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Es tado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cleber Batista de Almeida Nobre. Processo nº E-12/474516/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2009, GUILHERME TELLES RIBEIRO, matrícula nº 936906-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/409/2009.\r\n\r\nEXONERAR LUIS CARLOS MEDEIROS DA SILVA, Contador \"C\", matrícula nº 0819654-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/411/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, ANDRÉIA DE MELLO MARTINS, matrícula nº 931624-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/021/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA DE BIASE DAMASCENO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009. \r\n\r\nNOMEAR ANDREA CHALLOUP NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ESTHER VIEIRA COSTA SOARES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR THAIS SOARES BARBIERI para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009,o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ GRALATO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO DE SOUZA SCORZA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA NUNES DE MORAIS para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIELLE ALVES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR EPONINE WAGNER BARROS BORGES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANA ELEN TANASE para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ LORENA RAMOS DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR CELY GUEDES DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA ARAUJO DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA GRAÇA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR DIONÊ MARIA MARINHO CASTRO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, Chefe do Núcleo de Apoio a Gestão dos Municípios, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO DE SOUZA MARQUES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA DE LOURDES CASARIN para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, Chefe do Núcleo de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerencia de Instrumentos da Gestão do Território, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ILMA DE FARIA CONDE PEREZ, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LOBO PIRES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL ALEXANDRE BATISTA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR MOEMA VERSIANI ACSELRAD para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerencia de Instrumentos da Gestão de Recursos Hídricos, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR REJANE MONTEIRO DA SILVA PEDRA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR RELIDIANA AMÂNCIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVOIDIC para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR GISELE ALVES GOMARA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Analises Orgânicas, da Gerência do Complexo de Laboratórios da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME MOREIRA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR TAMAR ALBERNAZ ROCHA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Ajunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DE LIMA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR AGNALDO FABIANO GASPAR ULM para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO DANIEL CARVALHO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALINE RESENDE PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR AMÉRICO DUTRA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA AGUIAR CAVALLIERI para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA MARCHON LEÃO RAMALHO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nNOMEAR ANAILZA TEIXEIRA RIBEIRO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANGELE DIAS VIEIRA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA CRISTINA MARQUES BARCELO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO STRAUCH, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Poluição Acidental, da Gerência de Risco Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA PEREIRA CARNEIRO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA ARAUJO ABREU para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA FROES FERREIRA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL FERNANDES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR DENISE FLORES LIMA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO SINGULANO RIBEIRO MARQUES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Am biente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR DYRTON BELLAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR EMÍLIO AUGUSTO FERNANDES LIMA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Atividades de Saneamento e Resíduos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FEDELI para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR JAIR ROSA DUARTE para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009,o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ANDRÉ ROSÁRIO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE MIGUEL DOS SANTOS CABRAL para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Risco Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS ALVES DE LORENA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDUARDO RODRIGUES CHAVES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIS PIRES, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIS DE ARAÚJO MENDES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Risco e Plano de Emergência, da Gerência de Risco Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR LÍGIA ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Outorga pelo Uso da Água, da Gerência de Faixas Marginais e Outorga, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL ALEXANDRE BATISTA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DE SÁ FARHAT para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS LUÍS COELHO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO ROSÁRIO NASCIMENTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARILENE ALFRADIQUE COREIXAS para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Hidrologia e Hidráulica, da Gerência de Faixas Marginais e Outorga da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambien te, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARLENE MENDOLOWICZ para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO COUTO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA MIRANDA FALCÃO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Faixas Marginais e Outorga da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ESTEVEZ MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA DA CUNHA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO PINTO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA ARAÚJO COSTA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009,o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR SAULO MORAES FERNANDES para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR TÂNIA MARTINS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Demarcação de Faixa e Permissão de Uso, da Gerência de Faixas Marginais e Outorga da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE RAMOS LIRA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO MONTELEONE MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR VALDIR GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR VÂNIA LUCIA ROCHA DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ RESENDE PEREIRA para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR HUGO CAMPOS GUEDES ALCANFORADO para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.628, de 12/01/2009. Processo nº E-07/025/2009.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ANTUNES MALVAR, matrícula nº 101205-3, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2009, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Josefa Solange Souza de Almeida, matrícula nº 101232-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da mesma Superintendência.\r\n\r\nNOMEAR MAURO LOPES GUIMARÃES, matrícula nº 100664-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por João de Deus Falcão Neto, matrícula nº 100659-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Recursos Humanos, do mesmo Departamento.\r\n\r\nNOMEAR ISABELE DURAN CORDEIRO, matrícula nº 100689-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Projetos, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ricardo Salem Santos, matrícula nº 101203-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente Operacional, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da mesma Vice-Presidência.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DOS SANTOS MORAES, matrícula nº 100548-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente Operacional, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Es tado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Isabele Duran Cordeiro, matrícula nº 100689-9, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da mesma Vice-Presidência.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL STREVA MORENO, matrícula nº 100647-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Raquel dos Santos Moraes, matrícula nº 100548-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da mesma Vice-Presidência.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ ALMEIDA DALTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Esportes, símbolo DAS-8, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Alex da Mata Barros, matrícula nº 101231-9.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOUZA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Patrícia Pacheco Rebelo, matrícula nº 101208-7.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA HONÓRIO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Departamento de Projetos, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rafael Streva Moreno, matrícula nº 100647-7.\r\n\r\nEXONERAR ROMMEL CARDOZO, matrícula nº 101207-9, do cargo em comissão de Assessor de Integração Executiva, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO DE ASSIS, matrícula nº 101223-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Integração Executiva, símbolo DAS-8, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rommel Cardozo, matrícula nº 101207-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Vice-Presidência.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Anzelo Fernando Cançado Ferreira, matrícula nº 100662-6.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CARLOS PESSANHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rogerio de Assis, matrícula nº 101223-6.\r\n\r\nEXONERAR HUGO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0932497-1, do cargo em comissão de Administrador de Estádio, símbolo DAS-7, do Ginásio Gilberto Cardoso, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLA MAGDALENO ENACLES, matrícula nº 101224-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes para Portadores de Necessidades Especiais, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Aline de Souza Ferraz, matrícula nº 100663-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da mesma Superintendência.\r\n\r\nNOMEAR GRACE KELLY DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 101227-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Comunicação Adminsitrativa, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Marcus Dias Pinto, matrícula nº 100630-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Despesas, da Controladoria Interna, da Vice-Presidência de Planejamento e Controle, da mesma Superintendência. \r\n\r\nId: 714856"
                    ],
                    "714706": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/300006/2009 - OFÍCIO SEEDUC/GAB/Nº 004/2008. AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Se nhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 714706"
                    ],
                    "714853": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/000501/2009 - Ofícios SEFAZ/CG/nºs 27 e 30, de 15 de janeiro de 2009. \r\n\r\nProcesso nº 08/ 90002/2009- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 714853"
                    ],
                    "714855": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/033/2528/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 714855"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "713758": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 06/01/2009, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 713758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714064": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13/01/2009, ROSSANA CORRÊA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Honorina Angela da Nova, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 714064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714712": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4018\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO PARAR LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/403416/2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete à entidade executiva de trânsito cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; e \r\n\r\n- que nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar como Agentes da autoridade de trânsito para lavrar autos de infração competência do Estado do Rio de Janeiro os servidores efetivos indicados na tabela anexa. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFernando Menezes\r\n\r\n24/003.171-6\r\n\r\nRodrigo Manfredi Maurano\r\n\r\n24/003.161-7\r\n\r\nPaula Gomes Eymard\r\n\r\n24/003.168-2\r\n\r\nRafael Moreira de Lima\r\n\r\n24/003.166-6\r\n\r\nPaulo Igor de Oliveira Lima\r\n\r\n24/003.165-8\r\n\r\nHamilton Teixeira Fidalgo Jr.\r\n\r\n24/003.125-2\r\n\r\nIngrid Melo Silva\r\n\r\n24/003.143-5\r\n\r\nJosé Hélio Fronterotta Macedo\r\n\r\n24/003.137-7\r\n\r\nVitor Carlos dos Santos Lopes \r\n\r\n24/003.177-3\r\n\r\nRafael Barbosa da Silva\r\n\r\n24/003.167-4\r\n\r\nBruno da Silva Oliveira\r\n\r\n24/003.106-2\r\n\r\nArtur José Machado Gonçalves\r\n\r\n24/003.104-7\r\n\r\nAlcino Galvão da Silva\r\n\r\n24/003.118-7\r\n\r\nRoberto Dutra Araújo Cunha\r\n\r\n24/003.147-6\r\n\r\nValdionor Ferreira Bicalho\r\n\r\n24/003.175-7\r\n\r\nAmanda Domingos Marcatto\r\n\r\n24/003.107-0\r\n\r\nId: 714712. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/221.648/2008 - EDUARDO JOAQUIM RODRIGUES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 293.024-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2008.\r\n\r\nId: 714262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "714230": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 30 de janeiro de 2009, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.487/2006 - PROC. Nº E-08/310054/1985 \r\n\r\nRECORRENTE: WILSON MARASSI GOMES \r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n\r\nREVISOR: Consª. Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nOBJETO: Transformação de cargo\r\n\r\nRECURSO Nº 2.597/2008 - PROC. Nº E-08/306065/1988\r\n\r\nRECORRENTE: OSVALDO LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nRELATOR: Consª. Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n\r\nREVISOR: Consª. Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento Funcional\r\n\r\nRECURSO N º 2.454/2006 - PROC. Nº E-03/10900108/2000\r\n\r\nRECORRIDA: JURANDIR IZIDORO FELIX\r\n\r\nRELATOR: Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 714230"
                    ],
                    "714090": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 23 de janeiro de 2009, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nCONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.579/2008 - PROCESSO Nº E-08/307702/1988 \r\n\r\nRECORRENTE: CÉLIA REGINA TIMÓTEO DA SILVA \r\n\r\nRELATORA: Cons Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Alves \r\n\r\nOBJETO: Reenquadramento\r\n\r\nCONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.462/2006 - PROCESSO Nº E-03/1230/2001\r\n\r\nRECORRENTE: EMILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRELATOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo\r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nCONTINUAÇÃO:\r\n\r\nRECURSO N º 2.323/2006 - PROC, Nº E-01/11973/2002\r\n\r\nRECORRIDA: PAULO ERNANI PEIXOTO CORREIA\r\n\r\nRELATOR Consª Drª Selvi Mendonça\r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nOBJETO: Contagem de tempo de serviço\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 714090"
                    ],
                    "714231": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de janeiro de 2009, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.590/2008 - PROCESSO Nº E-01/11.786/1988\r\n\r\nRECORRENTE: WALDEMIR ALVES DE BARROS\r\n\r\nRELATOR: Cons. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR: Cons. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n\r\nOBJETO: Revisão de enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.531 /2007 - PROCESSO Nº E-03/10.700.167/2006\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANA SOBRINHO BELLEI\r\n\r\nRELATOR: Cons. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISOR : Cons. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.534/2007 - PROCESSO Nº UERJ/5.943/2003\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIO MARQUES REIS\r\n\r\nRELATOR: Cons. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISOR: Cons. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 714231"
                    ],
                    "713778": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/01/2009\r\n\r\nATO DE 13/10/2008 - ANTONIO DA PENHA DE SOUZA, Motorista, matrícula 198533-2. Tendo em vista o que consta no Processo n° E-01/604/2003, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei n° 5260, de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008. \r\n\r\nId: 713778"
                    ],
                    "714309": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/01/2009\r\n\r\nProcesso n° E-08/222503/2008 - SERGIO LUIS RIBEIRO AFFONSO - matrícula 269222-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 01/09/1980 a 06/04/1981 e de 01/03/1982 a 28/02/1990 no total de 3140 (três mil e cento quarenta) dias de efetivo exercício desprezando-se o período de 01/03/1990 a 31/03/1992, por ser concomitante com o tempo de serviço no Estado.\r\n\r\nProcesso n° E-01/7875/1989 - VILMA GOMES GONÇALVES matrícula nº 191046-2, período base de 06/12/2001 a 03/12/2006. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 714309"
                    ],
                    "714217": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/12/2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, de 25.08.82,\r\n\r\nRAPHAELA GIFFONI PINTO, matrícula 928.492-8, Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13.03.2008. Proc. nº E-01/136125/2008.\r\n\r\nId: 714217"
                    ],
                    "714278": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/54696/2008 - TEREZINHA CRISTINA LEMOS LIRA, matrículas 00/0507555-1 (apos. RJ), 00/0233201-3 (SEEDUC), e 00/0825400-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54668/2008 - NILZA MARIA NGUEIRA CORREA, matrículas 00/0110516-2 (apos. RJ), 00/0832989-8 (SEEDUC), e 00/0839968-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54645/2008 - MARIA DE LOURDES SOUZA BRONZATO, matrículas 00/0041032-4 (apos. RJ), 00/0283768-0 (SEEDUC), e 00/0837692-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-01/54830/2008 - LAICE MACHADO MARQUES, matrículas 00/0680351-4 (apos. RJ), 00/0838807-6 (SEEDUC), e 00/0846713-6 (SEEDUC).\r\n\r\nIlícita a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nConceda-se o prazo de 20 (vinte) dias para opção formal por um dos cargos. \r\n\r\nId: 714278"
                    ],
                    "714277": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-3/2310155/2005 - SONIA CRISTINA DE SOUZA ABRANTES, matrículas 00/0916342-9 (RJ) e 001088-1 (PMA).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210126/208 - LUCIMAR DE JESUS SANTOS DO CARMO, matrículas 00/0942529-9 (RJ) e 00/5004539-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/6810767/2008 - MARIA ISABEL SANT'ANNA MACEIRA matrículas 00/0163090-4 (RJ) e 00/0171950-9 (após. FIA).\r\n\r\nProc. nº E-08/607864/2007 - LUIZ SÉRGIO DUARTE VERBICARO, matrículas 00/0628380-8 (RJ) e 105063906-0 (CA).\r\n\r\nProc. nº E-26/36886/2006 - ANA RITA ALVES FERREIRA, matrículas 00/0031105-0 (UERJ) e 00/0223246-0 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11203321/2008 - CELESTINA DA SILVA, matrículas 00/0233289-8 (RJ) e 10/108798-0 (apos. PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-26/34520/2008 - LIGIA MARIA ARAUJO MEYER FERNANDES, matrículas 00/0224615-5 (FAETEC) e 00/0232732-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3310032/2007 - NILDA DALBRONIO GUALBERTO, matrículas 00/0246942-7 (RJ) e 00/0920383 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 714277"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "714104": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO\r\n\r\nDE 12/01/2009\r\n\r\nGLICIA CORREIA BATISTA, matrícula nº 0340.677-8, CPF nº 633.802.507-91, brasileira, nascida em 24.09.1951, do sexo feminino, carteira de identidade nº 03750322-4, expedida pelo IFP, em 29.05.1979, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1052790475-6, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de ASSISTENTE símbolo DAS-6, da Diretoria Executiva, da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, Órgão vinculado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, da Governadoria de Estado, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, tomou posse e entrou em exercício, com validade a contar de 12.01.2009, conforme Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09.01.2009, publicado no Diário.Oficial de 12.01.2009 , Processo nº E-01/600.003/2009. \r\n\r\nId: 714104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "714297": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.012009\r\n\r\nAPOSENTA ANGELINA MARIA CORREA DE SÁ, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.652-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/102.768/2008.\r\n\r\nId: 714297"
                    ],
                    "713817": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/016.846/2008 - CONCEDO O BENEFÍCIO.\r\n\r\nId: 713817"
                    ],
                    "713818": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.720/2008. DEFIRO O PEDIDO com validade a contar de 22.08.2007. \r\n\r\nId: 713818"
                    ],
                    "713816": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/120.345/2008. DEFIRO o pedido com validade a contar de 07.04.2008. \r\n\r\nId: 713816"
                    ],
                    "713819": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/013.467/2008. DEFIRO O PEDIDO com validade a contar de 13.03.2008. \r\n\r\nId: 713819"
                    ],
                    "714296": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E04/013.828/2008 - RECONHEÇO a dívida em favor de ANA CRISTINA VILA VERDE CARDOSO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.740-0, correspondente ao auxílio doença no período de 02.10.2006 a 01.10.2007.\r\n\r\nId: 714296"
                    ],
                    "714038": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES, matrícula nº 0.294.806-5, CPF nº 494.401.957-20, brasileiro, nascido em 21.06.1953, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 81154111-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 101.172.333-98, nomeado para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRAJÁ, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2008, tomou posse em 17 de dezembro de 2008, com validade a contar de 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS matrícula nº 0.811.718-6, CPF nº 059.658.029-00, brasileiro, nascido em 10.07.1941, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04138817-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 170.388.971-85, nomeado para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDAS, DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2008, tomou posse em 17 de dezembro de 2008, com validade a contar de 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nCLAUDIO FRANÇA ROCHA, matrícula nº 0.294.601-0, CPF nº 865.341.147-04, brasileiro, nascido em 28.07.1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 061156469, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 123.004.386-17, nomeado para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - BONSUCESSO, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2008, tomou posse em 17 de dezembro de 2008, com validade a contar de 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA FONTOURA CARVALHO, matrícula nº 0.130.428-6, CPF nº 026.870.037-00, brasileiro, nascido em 19.12.1938, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2630, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.126.606-95, nomeado para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - BARRA DA TIJUCA, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2008, tomou posse em 17 de dezembro de 2008, com validade a contar de 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFERNANDO SENTIEIRO, matrícula nº 0.101.262-4, CPF nº 046.805.377-87, brasileiro, nascido em 25.05.1929, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 00856167-02, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.126.625-07, nomeado para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CANTAGALO, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2008, tomou posse em 17 de dezembro de 2008, com validade a contar de 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nGIACOMO FABIANO MANDARINO, matrícula nº 0.119.583-3, CPF nº 025.270.147-04, brasileiro, nascido em 25.07.1942, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 1809755, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.126.453-35, nomeado para exercer o cargo em comissão de INSPETOR, símbolo DAS-8, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - DUQUE DE CAXIAS, DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 16 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial de 17 de dezembro de 2008, tomou posse em 17 de dezembro de 2008, com validade a contar de 16 de dezembro de 2008.\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nKATIA REBELO, matrícula 0.934.842-6, CPF nº 052.775.057-33, brasileira, nascida em 15.08.77, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 106.909.070, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 119.619.290-01, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, DA DIVISÃO DE CADASTRO, DIREITOS E VANTAGENS, DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 06 de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial de 07 de janeiro de 2009, tomou posse em 07 de janeiro de 2009, com validade a contar de 01 de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 714038"
                    ],
                    "713731": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES \r\n\r\nINTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nATOS DO INSPETOR\r\n\r\nPORTARIA IFE 01 N° 02 DE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/042241/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Claudio da Silva Pereira, matrícula nº 0.195.943-6, Lázaro Jesus de Azevedo Veloso, matrícula nº 0.183.932-3, Fabiano Chagas Barros, matrícula nº 4.904.850-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nLUIZ FELIPPE S A MIRANDA\r\n\r\nInspetor\r\n\r\nId: 713731"
                    ],
                    "713732": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA IFE 01 N° 03 DE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/230.827/2008.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Ana Lucia Leal dos Santos - matrícula nº 0.195.560-8, Luiz Antonio Soares - matrícula nº 0.198.842-7, e Pedro Castro Ferreira - matrícula nº 4.904.904-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nLUIZ FELIPPE S A MIRANDA\r\n\r\nInspetor\r\n\r\nId: 713732"
                    ],
                    "713999": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\n\r\nDE 02/10/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/012.744/2008\r\n\r\nNAD: 467/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente - 02 aparelhos de rádio/cd, com instalação. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Ultrapeças Com. Peças e Serv. Automotivos Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*PROCESSO: Nº E-04/012.744/2008\r\n\r\nNAD: 468/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço especializado de aplicação de película de proteção solar em 05 veículos locados. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Ultrapeças Com. Peças e Serv. Automotivos Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/10/2008\r\n\r\nDE 17/10/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/014.268/2008\r\n\r\nNAD: 489/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesas com benefícios assistenciais - auxílio natalidade. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Auxílio Natalidade da SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não Sujeito à Lei nº 8.666/93\r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável \r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2008\r\n\r\nDE 01/12/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/015.390/2008\r\n\r\nNAD: 600/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento - Aplicação até 31/12/2008 e comprovação até 29/01/2009. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Mauricio Esteves Correa.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2008\r\n\r\nDE 03/12/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/015.390/2008\r\n\r\nNAD: 606/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação da NAD Nº 600/2008,constante de fls. 10. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Mauricio Esteves Correa.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2008\r\n\r\nDE 09/12/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/409.994/2007\r\n\r\nNAD: 631/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD 583/2008. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2008.\r\n\r\nDE 17/12/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/016.403/2008\r\n\r\nNAD: 646/2008\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento licença de uso de software - visio STD SNGL LIC / AS PACK MVL.. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria do Estado de Fazenda) e Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 1.495,32 (Hum mil quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2008\r\n\r\nId: 713999"
                    ],
                    "713673": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.499/86 - ANNA GROSSO VIDAL, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.191.633-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, nos períodos de 23/11/81 a 21/11/86, de 22/11/86 a 20/11/91 e de 21/11/91 a 18/11/96, no total de 545 dias.\r\n\r\nId: 713673"
                    ],
                    "714350": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nProdutividade Anual dos Conselheiros\r\n\r\nTabela de Dados Estatísticos\r\n\r\nPERÍODO: ANO DE 2008\r\n\r\nP R O C E S S O S\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS\r\n\r\nE/OU COM VISTA\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nANTONIO LOPES C. LOURENÇO\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\n161\r\n\r\n290\r\n\r\n345\r\n\r\n106\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n184\r\n\r\n179\r\n\r\n49\r\n\r\nCHARLEY F. V. DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n189\r\n\r\n173\r\n\r\n57\r\n\r\nCHERYL BERNO\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO CAETANO GARCIA\r\n\r\n43\r\n\r\n249\r\n\r\n271\r\n\r\n21\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n74\r\n\r\n203\r\n\r\n129\r\n\r\n148\r\n\r\nJOSÉ JAYME DE M. OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n198\r\n\r\n198\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ MANOEL F. MOTTA\r\n\r\n80\r\n\r\n179\r\n\r\n156\r\n\r\n103\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\n104\r\n\r\n249\r\n\r\n178\r\n\r\n175\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\n76\r\n\r\n196\r\n\r\n161\r\n\r\n111\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\n17\r\n\r\n190\r\n\r\n193\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCELLO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\n65\r\n\r\n197\r\n\r\n180\r\n\r\n82\r\n\r\nRICARDO G. DE ARAUJO JORGE \r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n191\r\n\r\n122\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n306\r\n\r\n302\r\n\r\n6\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI\r\n\r\n36\r\n\r\n214\r\n\r\n202\r\n\r\n48\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n312\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 714350"
                    ],
                    "714218": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 28 de janeiro de 2009, às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 25.048/32.907 - Processo nº E-34/148.139/2005 - Recorrente: GILLETTE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.882/30.363 - Processo nº E-34/076.181/2007 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 24.681/33.130 - Processo nº E-34/076.424/2006 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 714218"
                    ],
                    "714348": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de janeiro de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 32.043(501.976) / RO - Processo nº E04/164.958/1997 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SENOGA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 31.325(504.648) / RO - Processo nº E04/668.866/1999 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA VIVA TRÊS RIOS MAGAZINE LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 31.281(504.543) / RO - Processo nº E04/182.388/2001 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARQUART E CIA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 714348"
                    ],
                    "714349": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de janeiro de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 32.034(501.725) / RO - Processo nº E04/259.740/1997 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIJOU BOX BIJOUTERIAS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.259(504.756) / RO - Processo nº E04/522.831/1995 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: TESE TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 31.240 e 31.241(504.728 e 504.729) / RO - Processos nºs E34/077.457/2006 e E-34/077.462/2006 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Relator Conselheiro: Dr. Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 714349"
                    ],
                    "714346": [
                        "I - Decisão",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.751ª Sessão Ordinária\r\n\r\nOnde se lê: do dia 06/072008\r\n\r\nLeia-se: do dia 06/05/2008\r\n\r\nId: 714346"
                    ],
                    "714279": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.759 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2008\r\n\r\n*Recurso nº 30.811/505.154 - Processo nº E-04/257.128/1993 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO 2m - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão de fls. - Acórdão nº 7.138 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicado no D.O. de 19/12/2008\r\n\r\nId: 714279"
                    ],
                    "714280": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.762 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.810/505.139 - Processo nº E-04/143.114/2008 -Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VALDAC LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.143 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 714280"
                    ],
                    "714281": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.763 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.521/24.394 - Processo nº E-34/171.356/2004 - Recorrente: POSTO BARRA MANSA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acór dão nº 7.154 - EMENTA: ICMS - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. COMBUSTÍVEIS. ADQUIRENTE. SOLIDARIEDADE. O adquirente do combustível é solidariamente responsável pelo pagamento do imposto que deveria ter sido retido, em operação sujeita ao regime de Substituição Tributária, competindo-lhe provar existir o recolhimento do correspondente tributo, fazendo a exibição de regular 3ª via da GNRE que caberia acompanhar a nota fiscal relativa à operação objeto do lançamento. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nRecurso nº 30.220 - Processo nº E-04/111.935/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.163 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 714281"
                    ],
                    "714282": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.764 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2008\r\n\r\nRecursos nsº 30.251 e 30.252 - Processos nsº E-04/139.163/2007 e E04/136.162/2007 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KABLIN S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório. - Acórdão nº 7.166 e 7.167 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 714282"
                    ],
                    "714283": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.765 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.894/23.817 - Processo nº E-04/892.301/1999 - Recorrente: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.169 - EMENTA: ICMS - MERCADORIA REMETIDA À ZONA FRANCA DE MANAUS - INTERNAMENTO. Cabe ao contribuinte o ônus da prova de demonstrar, pelos meios de prova legitimamente aceitos pelo processo administrativo fiscal, o internamento das mercadorias remetidas à Zona Franca de Manaus. Recurso Voluntário Desprovido. \r\n\r\nId: 714283"
                    ],
                    "714284": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.765 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.898/503.738 - Processo nº E-34/159.610/2006 -Recorrente: TITULAR DA DRE 03.01 - BARRA DO PIRAÍ - Interessada: PERFUMARIA BELEZA DO VALE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para manter a decisão do julgador singular. - Acórdão nº 7.170 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 714284"
                    ],
                    "714285": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.766 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 31.515/25.895 - Processo nº E-04/608.318/1996 - Recorrente: NOVA AMÉRICA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar quanto à prescrição intercorrente. Também à unanimidade, rejeitada a preliminar de realização de perícia inadequadamente formulada. No mérito, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal. Decisão unânime, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.171 - EMENTA: ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE- NÃO APLICÁVEL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Inaplicável a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal, tendo em vista a inexistência de constituição definitiva do crédito tributário e previsão legal específica. Inteligência do art. 174 do Código Tributário Nacional. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. PRELIMINAR - PERÍCIA - REJEIÇÃO. Há de ser rejeitada preliminar de perícia formulada em desacordo com os preceitos de que trata o art. 33 do Decreto nº 2.473/79, especialmente os quesitos e o assistente técnico. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. DIFERENÇA DE ESTOQUES - PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. Apurada diferença de estoques sem justificativa juridicamente plausível, presume-se a omissão de receita tributável, cabendo ao contribuinte demonstrar a desqualificação do lançamento realizado. Não alçando fazê-lo, há de ser mantido o lançamento. \r\n\r\nRecursos nsº 31.396/26.290, 31.397/26.291, 31.398/26.292 e 31.399/26.293 - Processos nsº E-04/077.495/2007, E-04/077.496/2007, E-04/077.497/2007 e E-04/077.498/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.175, 7.176, 7.177 e 7.178 - EMENTA: ICMS - EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF. ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA. PRAZO DE ENTREGA. ATRASO. FORMALIDADES RELACIONADAS AO USO OU AO USUÁRIO DOS EQUIPAMENTOS. Tratando-se de obrigação pertinente ao usuário, o atraso na entrega do Atestado de Intervenção Técnica em ECF, desde que inexista questionamento quanto ao mesmo, não caracteriza descumprimento de formalidade relacionada ao uso do equipamento objeto do serviço, descabendo aplicar a multa prevista para esta última espécie de infração, por falta da tipicidade requerida, impondo-se recorrer às disposições do art. 62 da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nId: 714285"
                    ],
                    "714286": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.767 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2008\r\n\r\nRecursos nsº 31.513 (25.887) e 31.514 (25.888) - Processos nsº E-04/169.577/1993 e E-04/503.829/1994 - Recorrente: NOVA AMÉRICA S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitadas as preliminares argüidas sobre prescrição intercorrente e sobre a necessidade de ser realizada perícia. No mérito, também à unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nsº 7.179 e 7.180 - EMENTA: ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO APLICÁVEL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Inaplicável a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal, tendo em vista a inexistência de constituição definitiva de crédito tributário e previsão legal específica. Inteligência do art. 174 do Código Tributário Nacional. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. PRELIMINAR - PERÍCIA - REJEIÇÃO. Há de ser rejeitada preliminar de perícia quando a matéria em discussão seja eminentemente de direito, independendo de quaisquer provas sobre questões técnicas. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - CORREÇÃO MONETÁRIA - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. Não se admite a chamada correção monetária do crédito extemporâneo, nos termos da jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal, por ausência de previsão legal na legislação dos estados, notadamente na do Estado do Rio de Janeiro. Recurso desprovido. Decisão unânime. ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO APLICÁVEL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. Inaplicável a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal, tendo em vista a inexistência de constituição definitiva do crédito tributário e previsão legal específica. Inteligência do art. 174 do Código Tributário Nacional. Preliminar rejeitada, Decisão unânime. PRELIMINAR - PERÍCIA - REJEIÇÃO. Há de ser rejeitada preliminar de perícia formulada em desacordo com os preceitos de que trata o art. 33 do Decreto nº 2.473/79. ICMS - CORREÇÃO MONETÁRIA - CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. Não se admite a chamada correção monetária do crédito extemporâneo, nos termos da jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal, por ausência de previsão legal na legislação dos estados, notadamente na do Estado do Rio de Janeiro. Recurso Improvido. Decisão. \r\n\r\nId: 714286"
                    ],
                    "714287": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.768 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2008\r\n\r\nRecursos nsº 32.916 (505.373), 32.918 (505.374), 32.919 (505.375), 32.920 (505.376), 32.921 (505.377), 32.922 ( 505.378 ) e 32.923 (505.379) - Processos nsº E-04/071.642/2007, E-04/071.656/2007, E-04/071.692/2007, E-04/071.738/2007, E-04/071.739/2007, E-04/065.094/2008 e E-04/065.100/2008 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, para manter a decisão do Julgador singular. - Acórdãos nsº 7.190, 7.191, 7.192, 7.193, 7.194, 7.195 e 7.196 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.853 (25.187) - Processo nº E-34/102.048/2005 - Recorrente: MILLS RENTAL S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.198 - EMENTA: ICMS. TRANSFERÊNCIA DE ATIVO IMOBILIZADO ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR. FATO GERADOR. O deslocamento de ativo imobilizado de um estabelecimento para outro, pertencente ao mesmo titular, ainda que situado em Estado diverso, não configura a hipótese de incidência de ICMS, isto porque para que ocorra o fato gerador do mesmo é imprescindível que haja uma operação mercantil. Recuso voluntário a que se dá provimento.\r\n\r\nId: 714287"
                    ],
                    "714288": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.769 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.124 - Processo nº E-34/222.183/2004 - Recorrente: AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade, foi dado provimento parcial ao Recurso, para manter a exigência fiscal em relação ao imposto exigido na decisão da J.R.F., porém determinando a aplicação do art. 4° da Lei nº 2.881/97, em relação à penalidade aplicada. Decisão proferida nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.199 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ausência de retenção. Comprovado nos autos que o contribuinte está sujeito ao regime de substituição tributária aplicável a combustíveis, e não havendo a retenção do imposto, na forma da Lei, há de manter-se o lançamento realizado para a efetivação desta cobrança. Recurso parcialmente provido, tendo em vista a aplicação da redução de multa de que trata o art. 4º da Lei nº 2.657. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 714288"
                    ],
                    "714289": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.769 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.892 (24.586) - Processo nº E-34/046.977/2005 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 7.206 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. O contribuinte que não observa as disposições legais para a emissão de documentos fiscais, por si ou por terceiros, fica obrigado ao pagamento de imposto e multa em razão da desqualificação do documento fiscal. Inteligência do art. 24, IX, Livro VI do Decreto nº 27.427/00 c/c o art.18, inciso VI da mesma Lei. Recurso desprovido.\r\n\r\nRecurso nº 32.269 (20.561) - Processo nº E-04/112.725/2001 - Recorrente: KOLYNOS DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Relator, vencido o Cons. Charley Francisconi Velloso dos Santos, que negava provimento. - Acórdão nº 7.207 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. DESCONTO INCONDICIONADO. PREÇO DIFERENCIADO. Inexistindo uma tabela de preços de referência ou de sugestão, estabelecida pelo industrial, e sendo lícita, em regime de livre mercado, a prática de preços diferenciados para a clientela, inexiste a figura de desconto incondicionado, de forma que a base de cálculo para fins de Substituição Tributária é formada a partir do preço efetivamente contratado e recebido, por força das disposições do art. 8º, inciso II da Lei Complementar nº 87/96.\r\n\r\nId: 714289"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "714306": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nProc. n° E-11/50.473/1990 - Jorge Portela, Técnico de Registro de Empresas, letra J, matr. 041-4. AUTORIZO ao servidor a progressão de nível de carreira, da letra “I” para a letra “J”, a partir de 06.12.2008.\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProc. n° E-11/50.669/2008 - José Barbosa de Paiva, matr. nº 042-2. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade a partir de 17/12/2008. \r\n\r\nId: 714306. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714307": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/205.736-2. EMPRESA: AD M PARTICIPAÇÕES LTDA. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 714307. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "713846": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nGESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2009\r\n\r\nDESIGNA Comissão para recebimento dos bens patrimoniais adquiridos no âmbito do Termo de Cooperação Técnica para a Manutenção do escritório da UNESCO no Rio de Janeiro, constituida pelos seguintes servidores Moadyr de Azevedo, Diretor do Departamento de Suprimentos, matrícula nº 889.905-6, Áureo Cesar Freitas Costa, Diretor do Departamento de Patrimônio, matrícula nº 931.787-6 e Fernando Fraga Barbosa, Técnico de Suporte, matrícula 9522297-2, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-17/000.075/2009.\r\n\r\nId: 713846"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "713847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/200.024/2009 - Considerando o parecer da Assessoria Técnica Jurídica e atendendo exigências do TCE/RJ, fica AUTORIZADO através de Termo Aditivo II de rerratificação ao Contrato nº 043/2008, firmado com a firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., a modificação da redação do § 3º da 8ª Cláusula - Condições de Pagamento.\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/204.968/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação referente ao novo cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, relativo aos SERVIÇOS DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS PLANI-ALTIMÉTRICO, TOPOBATIMÉTRICO, CADASTRAL, LOCAÇÃO, NIVELAMENTOS, SEÇÕES TRANSVERSAIS E OUTROS ELEMENTOS COMPLEMENTARES, QUE SERVIRÃO DE APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS VIÁRIOS E ESTRUTURAIS, EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/203.807/2008, a cargo da firma META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nId: 713847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714205": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/01/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.907/2007 - Fica indeferido o requerido pela firma Conservadora Sevipol Ltda, referente ao Contrato nº 0062/2007, relativo às obras de reforma geral e acréscimo no C.E. João Pessoa, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 714205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "713237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-17/401.246/2007. Fica revogada...\r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-17/401.246/2007. Fica declarada deserta...\r\n\r\nD.O. DE 17.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/12/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-17/401.246/2007 ..., inciso IV,...\r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-17/401.246/2007..., inciso V,...\r\n\r\nId: 713237. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714473": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n*ATA DA REUNIÃO REALIZADA EM DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 02/01/2008, às 10 horas, na sede da EMOP-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, nº 138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Secretário de Estado de Obras, Economista, 6300235-IFP, CPF 569211957-91, residente à Rua Rainha Guilhermina, nº 81/ 201, Leblon, CEP 22441-120, Rio de Janeiro, SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final; IV - DELIBERAÇÕES: 1) Reeleição com o mandato de 02 (dois) anos: Diretor Presidente, ÍCARO MORENO JÚNIOR, Engenheiro, CREA-RJ 48021-D, CPF 723.884.557-15, - Diretor de Obras, JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS, Engenheiro, brasileiro, casado, CPF 267.186.267-91, residente e domiciliado à Av. Vitor Konder, nº 429/101, CEP 22611-250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 2) Eleição com o mandato de 02 (dois) anos: Diretor de Administração e Finanças, ANNIE DORNELLES FACÓ, Adm. Pública, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 02573458-3, CPF 550.033.707-68, residente e domiciliada à Rua Paissandu nº 73, apto. 82, Bairro Flamengo, Rio de Janeiro-RJ - Diretor de Planejamento e Projeto, MARCO ANTÔNIO RODRIGUES MARINHO, Arquiteto, casado, brasileiro, 1145-D - CREA/RJ, CPF 208.991.907-82, residente e domiciliado à Rua Alvaro de Azevedo, Bairro Icaraí, Niterói/RJ; ambos em substituição aos diretores que solicitaram suas renúncias em 31/12/2008, conforme exposto na Ata de Reunião do dia 22/12/2008 deste Colegiado; V) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, dois de janeiro de 2009. Presidente LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Vice-Presidente ÍCARO MORENO JUNIOR, Conselheiro FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nViece-Presidente\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A. PINTO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA M. MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\n*Omitda no D.O. de 05/01/2009.\r\n\r\nId: 714473. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "714246": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07/01/2009\r\n\r\nATO DE 18/06/2008 - DELIO COLA, matrícula nº 9.125-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/7628/1702/2008, às fls. 08, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/80, com efeitos a contar de 06/10/2008, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/25472/1073/2008.\r\n\r\nATO DE 30/06/2003 - LUPÉRCIO FERREIRA SAMPAIO, matrícula nº 1.153.214-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/5381/1702/2008, às fls. 19v, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/80, com efeitos a contar de 14/07/2008, referente ao processo nº E-09/18114/1570/2003.\r\n\r\nATO DE 03/10/2006 - AYMORE MENDONÇA OTTATI, matrícula nº 421.997-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o nome do inativo AYRMORE MENDONÇA OTTATI para AYMORE MENDONÇA OTTATI, referente ao processo nº E-09/5935/1702/2006.\r\n\r\nATO DE 08/05/2007 - MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA, matrícula nº 1.271-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 35v, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044 de 22/01/80, c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/1278/1702/2007.\r\n\r\nATO DE 11/04/2007 - JOSÉ DA COSTA MARTINS, matrícula nº 1.121.346-9, - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 27v, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044 de 22/01/80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/022/1213/2007.\r\n\r\nATO DE 30/09/2002 - ARI OSVALDO MARQUES, matrícula nº 101.637-7, - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 25v, item 3, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, alterado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, c/c os arts 214, inciso I e 215, parágrafo único do Decreto 2479, de 08.03.1979, com efeitos a contar de 25/07/2002 referente ao Memorando nº 0121/1720/2002.\r\n\r\nId: 714246"
                    ],
                    "713915": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 11.10.2007\r\n\r\n*Processo nº E-09/2433/1081/2007 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos para trato de interesses particulares ao servidor MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula 889.041-0, pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 01 de novembro de 2007, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/10/2007.\r\n\r\nId: 713915"
                    ],
                    "713838": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/6275/1540/2008 - Luiz Fabiano Oliveira e Silva , matr. nº 165193-4 - Exercício: 1979, 1980, 1981, 1985, 1986, 1989, 1990 e 1993 = 480 dias. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/01/2009\r\n\r\nOnde se lê: E-09/01010/1404/2008...\r\n\r\nLeia-se: E-09/010310/1404/2008...\r\n\r\nId: 713838"
                    ],
                    "714183": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/51792/1041/2008 - Adenilson Augusto Gonçalves, matr. nº 809.345-2 - período base: 02/08/2002 a 31/07/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/22290/1106/2008 - Adilson de Freitas Silva Junior, matr. nº 889.476-8 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/8731/1540/2008 - Adriano Soares Rodrigues, matr. nº 888.526-1 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9576/1702/2008 - Celia Regina da Silva, matr. nº 810.807-8 - período base: 27/09/2003 a 24/09/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4799/1702/2004 - Claudio Rodrigues Roubert, matr. nº 266.494-4 - período base: 31/12/2003 a 28/12/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9474/1702/2008 - Eduardo Alves de Morais, matr. nº 871.451-1 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10302/1702/2008 - Eduardo Romero Ramalho, matr. nº 260.423-9 - período base: 22/12/2001 a 28/12/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/31-A/1209/2006 - Elson Correa, matr. nº 177.386-0 - período base: 09/03/2003 a 06/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/51823/1041/2008 - Felipe Viana Barbosa, matr. nº 870.947-9 - período base: 01/04/2002 a 11/04/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/165/1501/2008 - Genilda Alves Abdalah, matr. nº 809.523-4 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-01/602.421/1998 - Heli Antonio do Amaral Ladeira, matr. nº 1.168.433-9 - período base: 09/05/1978 a 03/05/1998 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/112094/1036/2008 - Henrique Alberto Alves dos Santos, matr. nº 889.051-3 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/20347/1159/2008 - Januário Teixeira de Carvalho, matr. nº 871.685-4 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7170/1540/2008 - Joel de Campos Gomes, matr. nº 267.657-5 - período base: 05/12/2001 a 03/12/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2650/1904/2008 - Jorge Claudio Lima de Brito, matr. nº 872.340-5 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/88964/1033/2008 - Jorge Pereira Porto, matr. nº 189.808-9 - período base: 17/05/1993 a 12/05/2008 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/51794/1041/2008 - Jorge Santoro Neto, matr. nº 888.837-2 - período base: 18/02/2003 a 16/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/19859/1159/2008 - José de Almeida Rios Neto, matr. nº 888.804-2 - período base: 18/02/2003 a 16/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2852/1901/2008 - Jose Renato Ramos Ramalho, matr. nº 263.541-5 - período base: 04/08/2003 a 26/08/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/26647/1079/2008 - Luiz Antônio de Mattos, matr. nº 115.958-1 - período base: 31/12/1998 a 27/12/2008 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5954/1039/2008 - Luiz Antonio Guidão de Brito, matr. nº 180.972-2 - período base: 25/10/2003 a 22/10/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/56110/1105/2008 - Luiz Castilho de Carvalho, matr. nº 257.353-3 - período base: 07/06/1996 a 04/06/2006 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2651/1904/2008 - Luiz Claudio Viana, matr. nº 888.746-5 - período base: 14/02/2003 a 12/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/6272/1540-A/2008 - Luiz Roberto Ribeiro, matr. nº 809.474-0 - período base: 18/05/2002 a 16/05/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9882/1510/2008 - Marcio Campello Rodrigues, matr. nº 179.776-0 - período base: 19/03/2003 a 16/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/49078/1073/2008 - Marcos da Silva Romero, matr. nº 889.201-0 - período base: 12/12/2003 a 09/12/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/54008/1077/2008 - Mario José Minardi, matr. nº 180.079-6 - período base: 26/04/2003 a 23/04/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1945/1154/2008 - Mauro Iglesias Guimarães, matr. nº 258.220-3 - período base: 29/01/2001 a 28/02/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/121904/1034/2008 - Ozéias Ferreira da Silva, matr. nº 889.506-2 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/13239/1905/1996 - Paulo Luis Gomes Sobreira, matr. nº 267.856-3 - período base: 16/08/2002 a 14/08/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/8514/1151/2008 - Paulo Roberto Bueno, matr. nº 269.648-2 - período base: 08/01/1995 a 04/01/2005 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/20351/1159/2008 - Pedro Rogério de Pinho, matr. nº 852.696-4 - período base: 03/01/1998 a 30/07/2008 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/19858/1159/2008 - Renato Araújo Leite, matr. nº 889.539-3 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/129249/1035/2008 - Robson Dias Diniz, matr. nº 198.159-6 - período base: 21/07/1998 a 17/07/2008 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9575/1702/2008 - Sebastião Alves da Costa, matr. nº 199.043-1 - período base: 18/06/1995 a 09/08/2000 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/49015/1062/2008 - Sebastião Nascimento de Oliveira, matr. nº 853.026-3 - período base: 23/09/2002 a 11/10/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/61266/1041/2008 - Sergio Massari Lima, matr. nº 266.038-9 - período base: 24/09/2003 a 21/09/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/51796/10412008 - Sergio Miguel dos Reis Lopes, matr. nº 872.186-2 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1875/1154/2008 - Wallace Bailão Alves, matr. nº 265.997-7 - período base: 09/10/2003 a 06/10/2008 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 714183"
                    ],
                    "714209": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-09/68956/1006/2008\r\n\r\nOnde se lê:...Izabela Silva Rocrigues Santoni\r\n\r\nLeia-se: ...Izabela Silva Rodrigues Santoni\r\n\r\nId: 714209"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "714062": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 028 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MICRO DADOS OU QUALQUER TIPO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE NO CAMPO DA SEGURANÇA PÚBLICA A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 3.329, de 28 de dezembro 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005 atribui ao Instituto de Segurança Pública, competência para centralizar, consolidar e divulgar os dados estatísticos relativos à Segurança Pública, bem como promover o intercâmbio de informações, na área de segurança pública, com as administrações públicas federal, estadual e municipa;\r\n\r\n- o interesse dos municípios em ter acesso a informações sobre ocorrências policiais que demandam a atuação de suas guardas municipais;\r\n\r\n- o interesse demonstrado, também, por entidades civis que, em prol da segurança pública, dever do estado e responsabilidade de todos, conforme dispõe o art. 144 da CRFB, têm solicitado a esta autarquia o fornecimento de microdados relativos a ocorrências policiais para elaboração de indicadores criminais;\r\n\r\n- que as informações pessoais constantes nos registros de ocorrências, que originam a produção de microdados, constituem os inquéritos policiais que são protegidos por sigilo, conforme dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n°3.689, de 03 de outubro de 1941) e a Lei Estadual nº 5.061, de 05 de julho de 2007, sendo vedado seu acesso a pessoas estranhas ao Poder Judiciário e a atividade de polícia judiciária; e.\r\n\r\n- finalmente, a necessidade de se disciplinar o fornecimento de microdados e/ou quaisquer informações relevantes no campo da segurança pública sem que, no entanto, sejam infringidas as normas citadas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O fornecimento de microdados ou qualquer informação relevante no campo da segurança pública, que já não seja de conhecimento público, dar-se-á com vistas a atender ao interesse público e, somente nos casos em que não haja infringência ao sigilo dos dados pessoais das pessoas envolvidas em ocorrências policiais.\r\n\r\n§ 1°- As informações disponibilizadas não serão comercializadas em nenhuma hipótese, cabendo à instituição solicitante o compromisso de não repassá-las a terceiros, restringindo seu uso a estudos ou trabalhos próprios, com o fim exclusivo da construção de conhecimentos que contribuam para o entendimento dos problemas relacionados à segurança pública no estabelecimento de políticas públicas efetivas em benefício da sociedade civil. \r\n\r\n§ 2°- Deverão ser comunicadas, de imediato, à Presidência do ISP quaisquer dúvidas ou observações a respeito de imprecisões ou de inconsistências porventura verificadas nos microdados ou informações fornecidas por esta autarquia. \r\n\r\n§ 3°- Tais informações deverão ser requeridas ao ISP mediante o Termo de Responsabilidade, cujo modelo constitui o anexo único da presente portaria.\r\n\r\nArt. 2°- Ao ISP deverá ser fornecida, por meio eletrônico ou em papel, pelo menos uma cópia ou exemplar dos produtos elaborados a partir de informações estatísticas, microdados ou consultorias fornecidas pelo ISP que englobem dados não disponibilizados ao público em geral. O material recebido pelo ISP será disponibilizado aos integrantes dos órgãos policiais através de sua biblioteca.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente será atendido um novo pedido quando houver sido cumprido pelo solicitante o estabelecido no caput do presente artigo, referente a pedidos anteriores, exceto quando se tratar de pedido para complemento de trabalho ainda em andamento, mediante avaliação da Presidência do ISP. Também será levado em consideração, no atendimento de novos pedidos, o aspecto ético demonstrado no tratamento e divulgação das informações recebidas anteriormente pelo mesmo solicitante.\r\n\r\nArt. 3°- Incumbe ao Assessor Chefe do Núcleo de Pesquisas em Segurança Pública (NuPeSP) avaliar a viabilidade técnica para produção das informações solicitadas, que só serão disponibilizadas dentro de uma série histórica de, no máximo, 05 (cinco) anos, após o nada a opor do Diretor-Presidente ou, no seu impedimento, do Vice-Presidente.\r\n\r\nArt. 4°- O prazo para atendimento das solicitações dependerá de sua complexidade e das demandas prioritárias das instituições policiais não devendo a resposta, no entanto, ultrapassar, sem justificativa, 180 dias a contar do recebimento pela Presidência do ISP.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 714062"
                        ],
                        "714063": [
                            "I - Portaria",
                            "ANEXO ÚNICO \r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\n1 - Material de Titularidade do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública, objeto deste Termo:\r\n\r\nFornecimento de microdados ou qualquer tipo de informação relevante no campo da segurança pública a entidades públicas e privadas.\r\n\r\n2 - Finalidade da solicitação:\r\n\r\nMencionar série histórica desejada, tipo de pesquisa a que se destina o pedido bem como a relevância da referida pesquisa no campo da segurança pública.\r\n\r\n3 - Direitos:\r\n\r\nO signatário do presente Termo:\r\n\r\nReconhece os direitos de autoria do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública relativos às informações acima solicitadas;\r\n\r\nCompromete-se a seguir rigorosamente a Portaria desta autarquia que dispõe sobre o fornecimento de microdados ou qualquer tipo de informação relevante no campo da segurança pública a entidades públicas e privadas;\r\n\r\nCompromete-se a respeitar a estrutura das Bases de Dados produzidas pelo Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública, ficando proibida a sua modificação ou reordenação sem autorização expressa do referido Núcleo.\r\n\r\nO presente Termo será assinado em 02 (duas) vias. Uma delas ficará arquivada no Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública, do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, e a outra acompanhará o produto.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nIdentidade ou matrícula:__________________CPF:_____________\r\n\r\nEndereço Eletrônico:___________________Telefone:___________\r\n\r\nInstituição / empresa: ____________________________________ \r\n\r\nEndereço:______________________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro,___ de____________ de 2008.\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nNome, CPF ou matrícula do representante da instituição pública ou privada responsável pela solicitação.\r\n\r\nId: 714063"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "713715": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.12.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 03 de novembro de 2008, MARINALDO GUILHERME DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.711-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Agentes, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/999.415/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 03 de novembro de 2008, EDUARDO CORRÊA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.085-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Agentes, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Marinaldo Guilherme de Azevedo, matrícula nº 816.711-6. Processo nº E-21/999.415/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009, RODRIGO DE AZEVEDO ABREU, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Daniele Marconi Cardoso, matrícula nº 887.403-4. Processo nº E-21/976.484/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, GEISA VELASCO SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.021-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, DA Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Vitória Rosangela da Silva, matrícula nº 868.232-0. Processo nº E-21/992.067/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 13 de novembro de 2008, MARIO DÉCIO PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.662-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Logística, da Divisão de Administração, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/998.111/2008.\r\n\r\nId: 713715"
                    ],
                    "714248": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/977036/2008 - AUTORIZO o pedido de licença, sem vencimentos, para acompanhar o cônjuge formulado por VANDERLEI GONÇALVES MUCURY FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899336-2, por 2 (dois) anos, com fulcro no inciso V do art. 19, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 125, parágrafo único e art. 126 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/956070/2008 - RESCINDE o contrato temporário de prestação de serviços decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado e RICARDO MACIEL CATULADEIRA MIRANDA, Médico Clínico, matrícula nº 4904144-5, com fulcro na alínea “b”, do § 4º, da Cláusula Décima Segunda do referido instrumento e louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta, com validade a contar de 01.09.2008.\r\n\r\nId: 714248"
                    ],
                    "714252": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/950.086/2008 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora CLÁUDIA DA SILVA MEDEIROS, ISAP, matrícula n° 822.007-1 e como membros os servidores PEDRO PAULO DA CRUZ, ISAP, matrícula n° 931.064-0 e FÁBIO SOLLER CRUZ DE SOUZA, ISAP, matrícula n° 931.209-1, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto n° 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 714252"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "714004": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.264/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 209.940,00 (duzentos e nove mil novecentos e quarenta reais), em favor da empresa Rizzi Comércio e Representações Ltda., referente a aquisição de material, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 18/07/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.400/2006 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 1.052.999,40 (hum milhão, cinqüenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), em favor da empresa Barenboim & Cia Ltda., referente à aquisição emergencial de medicamentos visando atender a mandados judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 08/10/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.982/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 4.437.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e sete mil reais), em favor da empresa Eli Lilly do Brasil Ltda., referente à aquisição do medicamento Trastuzumab 440mg, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 31/10/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.285/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24 inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 522.034,00 (quinhentos e vinte e dois mil e trinta e quatro reais), em favor da empresa Test-Far Comércio de Material Hospitalar Ltda., referente a aquisição de material de uso laboratorial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 07/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.752/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 2.994.581,25 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), em favor da empresa Serono Prod. Farmacêuticos Ltda., referente à aquisição do medicamento Interferon Beta 1 A 6.000.000 UI 22mcg, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 20/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.087/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 9.115,20 (nove mil cento e quinze reais e vinte centavos), sendo R$ 2.528,80 (dois mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) em favor da empresa Merriam Farma Com. de Prod. Farmacêuticos Ltda., R$ 6.172,40 (seis mil cento e setenta e dois reais e quarenta centavos) em favor da empresa Barenboim & Cia Ltda. e R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais) em favor da empresa Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda., referente à aquisição emergencial de medicamentos visando atender a mandados judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.285/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 522.034,00 (quinhentos e vinte e dois mil e trinta e quatro reais), em favor da empresa Test-Far Comércio de Material Hospitalar Ltda., referente a aquisição de material de uso laboratorial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.285/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 522.034,00 (quinhentos e vinte e dois mil e trinta e quatro reais), em favor da empresa Test-Far Comércio de Material Hospitalar Ltda., referente a aquisição de material de uso laboratorial, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 13/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/005.834/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 66.137,40 (sessenta e seis mil cento e trinta e sete reais e quarenta centavos), em favor da empresa Fresenius Kabi Brasil Ltda., referente à aquisição dos medicamentos Aminoácidos e Cetoanálogos visando atender a mandados judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 21/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.549/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 1.895.400,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais), em favor da empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., referente à aquisição do medicamento Alfadornase 2,5mg, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 714004"
                    ],
                    "714003": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.748/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 18.318.409,20 (dezoito milhões, trezentos e dezoito mil quatrocentos e nove reais e vinte centavos), em favor da empresa Droguistas Potiguares Reunidos Ltda, referente à aquisição do medicamento excepcional Hidrocloreto de Sevelamer 80mg, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.205/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 4.579,05 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e cinco centavos), em favor da empresa Barenboim & Cia Ltda, referente à aquisição de medicamentos visando atender a mandados judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 12/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.108/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 2.557.500,00 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil e quinhentos reais), em favor da empresa Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda, referente à aquisição do medicamento excepcional Sirolimus 2mg, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 17/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.175/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor de R$ 763.072,50 (setecentos e sessenta e três mil setenta e dois reais e cinqüenta centavos) e no valor total de R$ 2.656.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil reais), em favor da empresa Merck S/A Indústrias Químicas, referente à aquisição dos medicamentos excepcionais Interferon Beta 16.000.000 UI (22mcg) e Interferon Beta 1A 12.000.000 UI (44mcg), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nQuebra DE 21/10/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/013.547/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 50.233,00 (cinqüenta mil duzentos e trinta e três reais), em favor da empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., referente à aquisição do medicamento excepcional Acitretina 10mg, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.748/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa Droguistas Potiguares Reunidos Ltda, referente ao primeiro termo aditivo ao contrato que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo, para aquisição do medicamento excepcional Hidrocloreto de Sevelamer 80mg, no valor de R$ 6.106.136,40 (seis milhões, cento e seis mil cento e trinta e seis reais e quarenta centavos) conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 22/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.205/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 9.165,00 (nove mil cento e sessenta e cinco reais), sendo R$ 4.579,05 (quatro mil quinhentos e setenta e nove reais e cinco centavos), em favor da empresa Barenboim & Cia Ltda e R$ 3.685,95 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), em favor da empresa Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda, referente à aquisição de medicamentos visando atender a mandados judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 714003"
                    ],
                    "714323": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603297/2008 - MACIANE RODRIGUES DOS REIS, matr. nº 890.849-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/603769/2008 - MARCOS FERREIRA LIMA, matr. nº 867.338-6. \r\n\r\nProc. nº E-08/605321/2008 - PHILIPE CARVALHO FREITAS SIGILIÃO, matr. nº 864.199-5. \r\n\r\nProc. nº E-08/605319/2008 - SERGIO ROBERTO DA SILVA CHAVES, matr. nº 4.902.801-2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO ACIMA.\r\n\r\nProcesso nº E-08/600688/2008 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 15/05/2008 que removeu por readaptação FERNANDO CÉSAR CARVALHO DE ALMEIDA, Médico Radiologista, matrícula nº 850.294-0, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, publicado no D.O. de 27/05/2008, conforme consta no processo. \r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605879/2008 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor MARIO JUVENAL CALDAS DE CARVALHO, matr. nº 286.135-9, do Hospital Estadual Carlos Chagas para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.\r\n\r\nDE 30.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/607947/2007 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora ANDREIA DA SILVEIRA BELLEI, matr. nº 863.724-1, do Hospital Estadual Alberto Torres para o Hospital Regional Barra de São João.\r\n\r\nProc. nº E-08/601831/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES, matr. nº 4.902.448-2, do Hospital Estadual Alberto Torres para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.\r\n\r\nProc. nº E-08/606216/2008 - DEFIRO o pedido de cessão da servidora DENISE DOS SANTOS PEREIRA, matr. nº 851.934-0, do Hospital Estadual Teixeira Brandão para a Secretaria Municipal de Saúde do Carmo.\r\n\r\nProc. nº E-08/604845/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora DESUITE HELENA PEÇANHA DA SILVA DE ARAUJO, matr. nº 890.796-6, da Superintendência de Infra-Estrutura para o Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nProc. nº E-08/602778/2008 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor EDUARDO MARTIN VILDOSO PONCE DE LEON, matr. nº 4.903.263-4, do Hospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro para o Hospital Estadual Alberto Torres.\r\n\r\nProc. nº E-08/603293/2008 - DEFIRO o pedido de cessão da servidora ELANA SOARES NERY, matr. nº 863.452-9, da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo para o Hospital Estadual Tavares de Macedo.\r\n\r\nProc. nº E-08/604352/2008 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO, matr. nº 4.900.077-1, do Hospital Regional Barra de São João para o Hospital Regional de Araruama.\r\n\r\nProc. nº E-08/603394/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora FABIA MÔNICA SOUZA DOS SANTOS, matr. nº 864.380-1, do Hospital Estadual Rocha Faria para o Hospital Estadual Azevedo Lima.\r\n\r\nProc. nº E-08/605972/2008 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor JOÃO GAMEIRO MIRAGAYA, matr. nº 262.043-3, da Superintendência de Rede Própria para o Hospital Estadual Pedro II.\r\n\r\nProc. nº E-08/604484/2008 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor JOBSON RODRIGUES, matr. nº 4.900.757-8, do Hospital Regional Barra de São João para o Hospital Regional de Araruama.\r\n\r\nProc. nº E-08/605515/2008 - DEFIRO o pedido de cessão do servidor LEONARDO SALLES MARTINS, matr. nº 863.402-4, do Hospital Regional Barra de São João para o SUS de Arraial do Cabo.\r\n\r\nProc. nº E-08/605391/2008 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor MARCELO RODRIGUES ALVES LISBOA PATRICIO DE OLIVEIRA, matr. nº 864.901-4, da Superintendência de Perícia Médicas e Saúde Ocupacional para o Hospital Estadual Anchieta.\r\n\r\nProc. nº E-08/604671/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora MARCIA HENRIQUES DE MAGALHÃES COSTA, matr. nº 851.715-3, do Hospital Estadual Getulio Vargas para a Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/606187/2008 - DEFIRO o pedido de cessão do servidor MARCOS ANTONIO GAZAL GUIMARÃES, matr. nº 261.783-5, da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna.\r\n\r\nProc. nº E-08/600637/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora MARIA ANGELICA DAVID DE OLIVEIRA, matr. nº 264.355-9, do Hospital Estadual Pedro II para o Hospital Estadual Alberto Torres.\r\n\r\nProc. nº E-08/604794/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora MARIA LUCIA DE PAULA FREITAS, matr. nº 3.567-5, da Superintendência de Administração de Bens e Serviços para a Superintendência de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/605978/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora MARIZE YARA VENTURA SOARES, matr. nº 851.385-5, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Pam Cavalcante/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-08/605311/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora OLGA MARIA DE ALCANTARA, matr. nº 863.165-7, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião para o Hospital Estadual Anchieta.\r\n\r\nProc. nº E-08/605548/2008 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor RENATO AUGUSTO JORGE LEITE, matr. nº 866.462-5, da Superintendência de Infra-Estrutura para a Superintendência de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/604349/2008 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor ROBERTO PAULO TAVARES, matr. nº 4.902.150-4, do Hospital Estadual Alberto Torres para o Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos do Rio de Janeiro-CENTRA RIO.\r\n\r\nProc. nº E-08/604967/2008 - DEFIRO o pedido de cessão da servidora ROSANA FERREIRA DA SILVA, matr. nº 852.333-4, do Centro Estadual de Tratamento e Reabilitação de Adictos do Rio de Janeiro-CENTRA RIO para a Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema.\r\n\r\nProc. nº E-08/605113/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora SÔNIA MARIA DA CRUZ BORGES, matr. nº 193.490-0, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião para o Hospital Estadual Anchieta.\r\n\r\nProc. nº E-08/601953/2008 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora TATIANA SIQUEIRA MALTA, matr. nº 866.850-1, da Superintendência de Informação em Saúde para o Hospital Regional Barra de São João.\r\n\r\nProc. nº E-08/603577/2008 - ARMÊNIA DE SOUZA CABRAL, matr. nº 851.555-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/603266/2008 - ELAINE DE OLIVEIRA XAVIER SALLES, matr. nº 851.549-6. \r\n\r\nProc. nº E-08/604840/2008 - JUCIARA LOPES DE ALMEIDA, matr. nº 286.764-6. \r\n\r\nProc. nº E-08/600129/2008 - LUCIA HELENA GOMES ANTÔNIO, matr. nº 864.018-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/604839/2008 - MARIA ESTER DE SANTA ROSA, matr. nº 4.902.998-6. \r\n\r\nProc. nº E-08/605981/2008 - MARILANDE RIBEIRO, matr. nº 866.454-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/605518/2008 - MIRIAM LUCIA DE SOUZA E COSTA, matr. nº 851.655-1. \r\n\r\nProc. nº E-08/605084/2008 - SONIA MARA PENHA DOS SANTOS SOARES, matr. nº 863.343-0.\r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO ACIMA.\r\n\r\nDE 06.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/605325/2008 - LOUISE MARY ESPINOLA DE SOUZA, matr. nº 4.902.601-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/604123/2008 - MARLY QUIRINO SILVA, matr. nº 286.213-4. \r\n\r\nProc. nº E-08/604694/2008 - ORLANDO BONIN SILVA, matr. nº 864.080-7. \r\n\r\nINDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO ACIMA.\r\n\r\nId: 714323"
                    ],
                    "714022": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/604.404/2008 - ROSANA KALAOUN, matr. nº 864.983-2, AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 714022"
                    ],
                    "713416": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.01.2009\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria \r\n\r\nDefiro o pedido de rescisão do contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007, referente ao proc. nº E-08/605013/2008 de EDSON PAES PEREIRA, Médico - Clínica Médica, matricula 49002777, a partir de 29.09.2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nProc. nº E-08/603375/2008 - Considero Excluído do Processo Seletivo Simplificado/2007, MARIA CHRISTINA TAVARES VALENTE FERREIRA, Médico - Cirurgia Pediátrica, a partir de 29.12.2008, por não ter dado continuidade nas etapas de admissão do referido Processo Seletivo.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/601166/2008 - Considero excluído do Estágio Experimental, referente ao Concurso/2000, a estagiária MARIA SANDRA DA SILVA CLEM , matr. nº 9223165, Auxiliar de Enfermagem, por não ter assumido o cargo na Unidade para a qual foi apresentada com validade a partir de 30/06/2005.\r\n\r\nId: 713416"
                    ],
                    "714023": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12. 2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/601989/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...matr. 490132381\r\n\r\nLEIA-SE: ...matr. nº 49013238\r\n\r\nONDE SE LÊ:...a contar de 15/11/2008\r\n\r\nLEIA-SE:...a contar de 16/11/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/600775/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:...a contar de 0115/02/2008\r\n\r\nLEIA-SE:...a contar de 01/02/2008\r\n\r\nId: 714023"
                    ],
                    "714028": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.12.2008\r\n\r\n03 (três) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/990/1986 - FÁTIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO, Téc. Adm. de Saúde, matr. nº 154.135-8, referentes aos períodos de 27/05/1987 a 24/05/1992 e de 25/05/1992 a 23/05/1997, num total de 360 dias. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas do servidor. \r\n\r\nId: 714028"
                    ],
                    "714027": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALDAIR DE ARAUJO MELLO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 26.045-5, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado.\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO, contador C, matr. nº 817.647-1, em serviços internos, fora de contato direto com o público.\r\n\r\nJOSE DE ALENCAR MARQUES REIS, Inspetor Policial, matr. nº 268.565-9, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, em horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual, em local próximo à residência.\r\n\r\nVALÉRIA ANTUNES CHAGAS DA COSTA, Professor Docente l, matr. nº 833.785-9, próximo à residência, em local de fácil acesso.\r\n\r\nZENITH DE OLIVEIRA PEIXOTO, Servente ll, matr. nº 1.205.756-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.886/2008. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor ALEXANDRE RAUL ZIMMERMANN, Inspetor de segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 816.581-3, em serviços leves, internos, burocráticos, próximo à residência, fora de contato direto com presos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação da servidora ALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO, Psicólogo - Degase, matr. nº 835.441-7, em atividades que não exijam esforço físico e fora de contato com menores infratores. Proc. nº E-01/600.232/2006. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARMEM DOLORES DE MELLO, Merendeira ll, matr. nº 190.613-0, em serviços leves, internos, próximo à residência. Proc. nº E-01/601.887/2006. \r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 5.015.619-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.850/2008. \r\n\r\nCLAUDIO WALMIR SANTOS LIMA, Inspetor de segurança Administrativa Penitenciária l, matrícula nº 181.670-1, em serviços leves, internos, fora de contato com presos e do regime de plantão, em horário diurno, em atividades que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.208/2008. \r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA, Servente ll, matr. nº 270.576-2, em serviços leves, internos, sem porte de peso. Proc. nº E-01/156.046/2008. \r\n\r\nTendo em vista a decisão da Junta Médica, acrescenta o termo “em horário diurno, em serviços internos, em local de boa iluminação, mantendo-se próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor ADILMA DA ROCHA, Ag. Administrativo, matr. nº 10/173.846-7, concedido através do Ato datado de 31.03.2008 e publicado no Diário Oficial de 09.05.2008. Proc. nº E-08/222.204/2008.\r\n\r\nId: 714027"
                    ],
                    "713634": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2008\r\n\r\nINSTITUI nova Comissão de Análise de Óbito constituída pelos servidores LEILA BRUNO SALAME, Médico, matr. nº 814.088-1; CARLOS OSCAR SILVA DE CARVALHO, Médico, matrícula nº 617030-2; ELIZABETH PEREIRA BORGES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 299668-4; FILOMENA ASSUNÇÃO MORGADO DE MORAES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde; EDSON LUIZ DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. 207697-4 e JOSÉ FÉLIX ALVES DE MORAES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.361-6 em substituição a Comissão publicada no D.O. de 07.06.2004. Processo nº E-08/90001/2009. \r\n\r\nId: 713634"
                    ],
                    "714100": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar o fato ocorrido em 10 de novembro de 2008 na sala da Coordenação de Emergência da Enfermagem, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.658-8. Proc. nº E-08/90003/2009.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar irregularidades com referência a vínculos de servidor estatutário e FESP, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, Médico, matr. nº 207.813-7, a servidora CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.658-8 e CLAUDIA TEIXEIRA LACERDA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 803.105-6, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90004/2009.\r\n\r\nId: 714100"
                    ],
                    "714198": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III, IV e V, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - MARCIO DUARTE DE SOUZA, RG 04.577, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0219/51155/2008.\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/09/2008, data da convocação para o início do estágio experimental no cargo de Técnico de Atividade Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), a Soldado Bombeiro Militar Q00/00 - LINCOLN BREDER PINTO, RG CBMERJ-27.578, da DGP/OE. O Comandante do Corpo de Bombeiros Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0061/51157/2008.\r\n\r\nId: 714198"
                    ],
                    "714389": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 354\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.501/2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Coquetel em Homenagem aos Secretários de Educação de todo o Brasil por ocasião da 4ª Reunião do CONSED, Produção da “IV Reunião Ordinária do Congresso do CONSED/2008”, Produção da “Festa de Entrega do Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar do Ano base de 2007”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/11/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 733.015,50\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber,as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/11/2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/12/2008.\r\n\r\nId: 714389"
                    ],
                    "714123": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-03/7.216/2007 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação de 26.06.2008, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2008.\r\n\r\nId: 714123"
                    ],
                    "714358": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.436/2004 - MARY ROSE GRIGÓRIO DA SILVA, período de 01.10.2002 a 30.11.2002. Reconheço a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 714358"
                    ],
                    "714126": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.012.168/2008 - LIDIANE BARROS LOBO.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.433/2008 - PAULA TAMAR VILLARINHO PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.069/2008 - CAMILA LIMA SARDOUX.\r\n\r\nINDEFIRO, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 714126"
                    ],
                    "714122": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19/11/2008, VANESSA RIBEIRO GOMES, Prof. Doc. I (readaptada-extraclasse), mat. nº 831.127-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2641-18, da E.E. Dr. Alcindor de Moraes Bessa, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.407.732/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/04/2008, LUCIANA CRISTINA TENREIRO FLORES, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.002.158-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2924-18, do C.E. Profª Luiza Drumond dos Reis, Município de Paracambi, da SEEDUC, com direiro a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/10.900.862/2008.\r\n\r\nId: 714122"
                    ],
                    "714214": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23.12.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/807.944/83 - SANDRA MARIA BUCHAUL VIEIRA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 153.430-4, período base de 14.11.2002 a 20.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.180/88 - TEREZA MARIA A.C. DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 163.095-3, período base de 06.05.2003 a 05.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.704.375/94 - MANOEL HENRIQUE GANDRA, Servente II, mat. nº 276.897-6, período base de 01.01.2002 a 31.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.572/96 - MARIA DE FATIMA CARVALHO FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 244.971-8, período base de 23.05.2000 a 22.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.760.006/97 - ROSA MARIA H. CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 283.102-2, período base de 22.07.2003 a 18.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.760.012/98 - DENIZE MIRANDA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.204-3, período base de 05.06.2000 a 04.06.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.149/99 - LECILDA RODRIGUES MARTINS, Servente II, mat. nº 1.203.910-3, período base de 02.08.97 a 01.08.2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.760.004/99 - FRANCIONE DE FRANÇA FONSECA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.610-3, período base de 23.05.2001 a 22.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.169/2001 - MARINA PEREIRA GUIMARÃES, Servente II, mat. nº 1.204.792-4, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.235/2003 - JUSSARA SALLES VALLE MACEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.957-4, período base de 09.02.2003 a 08.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.042/2004 - LIGIA MAIRA NUNES ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 831.245-6, período base de 14.03.2003 a 28.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.303/2006 - ROSA M. V. CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.818-9, período base de 28.10.2003 a 27.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1730337/2006 - REGINA CELI TAVARES RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 831.229-0, período base de 07.04.2003 a 06.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.740/2007 - ROSANE VASCONCELOS CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.224-4, período base de 24.05.2001 a 14.08.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.822/94 - DENISE FREITAS ARTILES GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.075-0, período base de 17.09.98 a 31.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.387/96 - JOSELI OLIVEIRA CARREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.652-5, período base de 22.08.96 a 21.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.406.764/2008 - MANOEL JOSÉ P. VIANA, Servente II, mat. nº 1.205.083-7, período base de 02.08.82 a 01.08.92.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.089/2000 - ROSEMARY VIEIRA TAVARES, Servente, mat. nº 5.001.656-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 16.08.96 a 22.10.2001 e de 23.10.2001 a 15.11.2006, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.272/2005 - ADA FERNANDES BERENGER, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.012-9. INDEFIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2008\r\n\r\nPAGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26.11.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.728/96\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 66.052-2...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 250.086-6...\r\n\r\nId: 714214"
                    ],
                    "714216": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.604.031/86 - DILCÉIA CORREA DOS REIS BAPTISTA, Servente II, mat. nº 166.374-9, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.084/95 - MARILDA VALADARES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.450-2, período base de 28/01/2002 a 27/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.169/87 - JANE MARCE DA ROCHA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.641-6, período base de 08/10/2002 a 07/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.675/2002 - MARIA LUIZA WERMELINGER PIMENTA, Prof. Doc. II, mat. nº 195.040-1, período base de 17/09/2003 a 16/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.000.165/96 - MARIA MADALENA PINTO, Servente II, mat. nº 199.647-9, período base de 17/09/2003 a 16/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.610.214/98 - NEUZA NERY BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 247.962-4, período base de 24/09/2000 a 23/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.418/2008 - ROSANE VERONEZI FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 283.579-1, período base de 17/01/2000 a 16/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.036/2005 - MARIA EVA DE OLIVEIRA PRUDÊNCIO, Servente II, mat. nº 1.200.485-9, período base de 30/09/2003 a 29/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.710.142/2001 - CÉLIO CARVALHO CARDOSO, Servente I, mat. nº 5.000.365-6, período base de 12/05/2003 a 11/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.209/2001 - MÁRCIA CABRAL DE ANDRADE LACAVE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.741-3, período base de 09/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.193/2008 - ATALIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEMGRUBER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.162-8, período base de 01/04/96 a 31/03/2001.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.417/2008 - ROSANE VERONEZI FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 815.410-6. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 07/04/98 a 06/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.029/2008 - MARCIA FRANÇA ZAVOLI, Prof. Doc. II mat. nº 804.572-6. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa ao período base de 11/09/93 a 10/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/ 1.600.520/95 - LEILA MARIA DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 247.151-4, períodos base de 27/05/85 a 26/05/90 e de 31/05/95 a 30/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.324/94 - ANGELA PENHA DA SILVA COELHO, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.695-9, períodos base de 01/07/87 a 30/06/92 e de 11/05/95 a 10/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.701.956/95 - LUCIA INES SILVA TARDEM, Prof. Doc. II, mat. nº 291.960-3, período base de 30/09/93 a 29/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.326/95 - AGUEDA DIAS KNUPP, Prof. AAE II, mat. nº 250.774-7, períodos base de 10/09/86 a 09/09/91 e de 17/09/93 a 16/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.593/95 - LEILA MARIA DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.976-2, períodos base de 10/03/88 a 09/03/93 e de 17/09/93 a 16/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÔES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.181/88 - ANGELA MARIA CARPI SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 199.790-7, períodos base de 12/07/82 a 11/07/92 e de 17/09/93 a 16/09/2008.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÔES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nRETIFICACÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/12/2008\r\n\r\nPAGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DE COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.686/92\r\n\r\nOnde se lê:...Ruth Nazareth Figueira Neves...\r\n\r\nLeia-se: ...Ruth Nazareth Figueira Esteves...\r\n\r\nId: 714216"
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                    "714120": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.183/2002 - ELIANE ROHEN VOGAS, Servente I, mat. nº 164.554-8, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.603.869/86 - LUIZ CARLOS FERREIRA, Servente I, mat. nº 166.394-7, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.189/87 - BERNADETE BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.501-2, período base de 17/09/2003 a 16/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.201/94 - ANA LUZIA SERRANO FROSSARD, Prof. Doc. II, mat. nº 246.386-7, período base de 24/05/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.402/2006 - MARIA NILZA DA SILVA DE SOUZA, Merendeira II, mat. nº 276.471-0, período base de 15/04/2003 a 14/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.010.169/99 - NÉLIDA ABREU MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 282.126-2, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.203/94 - SALMA HELENA SALLES GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 283.705-2, período base de 27/06/2003 a 26/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.770/2008 - JULIO CESAR FORAIN, Prof. Doc. I, mat. nº 839.269-8, período base de 06/10/2000 a 05/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.771/2008 - IANA MARCIA BORGES DA COSTA RISSO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.412-4, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.084/95 - DALVA REGINA DE ABREU JASMIM, Servente mat. 1.200.313-3, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.454/94 - EMÍLIA CAMPOS VIEIRA, Servente II, mat. nº 1.200.379-4, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.710.037/2008 - ERLI RAMOS, Zelador Vigilante, mat. nº 5.018.748-3, período base de 29/11/2000 a 28/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.273/2003 - EDMA DE SOUZA OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.021.738-9, período base de 01/09/99 a 31/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.724/2005 - HEILA MONICA PONTES VELOSO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.682-6, período base de 03/06/2003 a 02/06/2008. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.010.158/2008 - ANDREA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.833-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativa ao período base de 07/03/94 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.069/2000 - MARIA LUCIA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.003.321-6. Concedo 06 ( seis ) meses de licença especial, relativa ao período base de 05/03/94 a 04/03/2004, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.625/99 - ANGELA DAS GRAÇAS MACHADO NICOLAU, Prof. Doc. II, mat. nº 236.765-4, períodos base de 16/05/84 a 15/05/89 e de 17/09/93 a 16/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.024/97 - ANA MARIA HOMEM BASTOS DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 236.826-4, períodos base de 16/05/84 a 15/05/89 e de 17/09/93 a 16/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.387/94 - HELEN DE ALBUQUERQUE LIMA, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.696-7, período base de 01/07/87 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.329/94 - JOSEFA MARIA ALVES HERDY, Servente II, mat. nº 271.770-0, período base de 01/07/87 a 30/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nId: 714120"
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                    "714215": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/12/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/807433/94 - AGNESLOILCE TEIXEIRA, Prof. Doc.II, mat. nº 281518-1, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/802868/95 - NEIDE DE SOUZA ROSA, Prof. Doc I, mat. nº 243766-3, período base de 22/07/2003 a 20/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/813405/2008 - MARIA HELENA CERQUEIRA L MARTIRE, Prof. Doc. I, mat. nº 184479-4, período base de 29/10/96 a 28/10/2001.\r\n\r\nProc nº E-03/02488/1995 - NATALIA DIAS DOS SANTOS E SANTOS, Prof. AAE. II, mat. nº 240449-9, período base de 14/11/2002 a 12/01/2008.\r\n\r\nProc. n º E-03/813354/2008 - EDIVALDO RANGEL DA SILVA Servente, mat. nº 5021259-6, período base de 08/12/2002 a 27/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/804400/1995 - JUCELMA HERMSDORFF VELLOZO GAICHI, Prof. Doc. II, mat. nº 283392-9, período base de 24/06/2003 a 23/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/810894/2007 - ANA MARIA MESQUITA ALMEIDA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 283419-0, período base de 24/06/2003 a 23/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/814761/2001 - VITORIA REGIA MONTEIRO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 283511-4, período base de 29/10/2002 a 28/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/813483/2008 - ISABELA ROCHA CASCABULHO, Prof. Doc. I, mat. nº 839312-6, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/820113/97 - CIRENE MARTINS DA SILVA, Servente, mat. nº 274189-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/808830/83 - MARINA GASPAR DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 157467-2, período base de 09/08/2003 a 08/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/807742/94 - DEBORA SANCHES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283537-9, período base de 27/06/2003 a 26/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/803255/98 - ANA MARIA TEIXEIRA. Prof. Doc. II, mat. nº 106855-0, período base de 22/10/2003 a 21/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/810237/2000 - DORIS ARAUJO GONÇALVES MONTEIRO, Prof. Doc. II mat. nº 280958-0, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/811445/2003 - JOCELIA SOUZA DOS SANTOS, Servente, , mat. nº 274386-2, período base de 01/01/2003 a 14/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/810458/2002 - HELOISA DE ANDRADE SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 167006-6, período base de 18/08/2003 a 17/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6900263/96 - ISAURA MARIA DO BRASIL NOVAES , Prof. Doc. I, mat. nº 256162-9, período base de 17/12/2002 a 16/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/813502/2008 - OLIVIA DE MORAES SIQUEIRA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat nº 0827627-1, período base de 09/02/98 a 08/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/813410/2008 - ANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO, Prof. Doc. I, mat nº 846109-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/802485/96 - ELVIRA CANDIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0283462-0, período base de 24/06/2003 a 23/06/2008. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/801058/97 - CICELY ROCHA PORTELLA, Prof. Doc. I, mat.240924-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativos ao período de 16/05/2000 a 15/05/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/815960/84 - SERGIO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 131764-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativos ao período base de 30/09/2003 a 29/09/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nProc. nº E-03/2700391/96 - VALERIA MARTINS DE LIMA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 190646-0, período base de 07/10/96 a 06/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/813489/2008 - MAURICIO AUGUSTO PINHEIRO FLORES, Prof. Doc. I, mat. nº 827.437-5, período base de 09/02/98 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/813607/2008 - MARILENA DOS REIS PELUSO, Prof. Doc. I, mat. nº 826899-7, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/813409/2008 - MARIA CRISTINA P G NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 832569-8, período base de 02/06/98 a 01/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/813235/2008 - RITA DE CASSIA MARIA DAS FLORES, Prof. Doc. II, mat. nº 291594-0, período base de 15/06/96 a 02/09/2006\r\n\r\nProc. nº E-03/813284/2008 - LUCIA SILVA CORREIA, Prof. Doc. I, mat. nº 832575-0, período base 02/06/1998 a 01/06/2008\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/813237/2008 - NEUZA KORT KAMP SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 0236543-5, período base de 16/05/89 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/813680/2008 - MARA KELE DA CUNHA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 292158-3, período base de 15/08/90 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/813391/2008 - CRISTIANE SANTA RITA - Prof. Doc. II, mat. nº 0241024-9, período base de 05/04/92 a 09/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/813362/2008 - SUELI DOS SANTOS CERQUEIRA , Prof. Doc. II, mat. nº 247795-8, período base de 12/12/89 a 11/12/2004.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. E-03/813273/2008 - MARCIA FERREIRA NETTO, Prof. Doc. I, mat. nº 162347-9, período base de 16/05/88 a 15/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/302460/82 - VERA LUCIA PONTES ACETI, Prof. Docente II, mat. nº75832-6, período base de 27/11/86 a 26/11/2006. CONCEDO12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/813526/2008 - IRENE DAS GRAÇAS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1208215-2, período base de 20/09/82 a 19/09/2008. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial\r\n\r\nProc.E-03/813433/2008 - MARCIA CRISTINA NETTO FONSECA BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat nº 827417-7.\r\n\r\nProc. E-03/813587/2008 - ELIANE ROCHA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0240548-8.\r\n\r\nProc. E-03/813588/2008 - DARLENE DOS SANTOS DE SALES, Prof. Doc. II, mat. nº 281443-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 714215"
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                    "714535": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE N° 56 DE 14 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDESÍGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto a Incorporação, Controle, Baixa e Prestação de Contas dos Bens, sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas. \r\n\r\nCRIAM BANGU\r\n\r\nLUIZ FERNANDO B. BRANDÃO\r\n\r\nMatr. 835.894-7\r\n\r\nEm substituição a Marcia Cristina da Silva, Matr. 817.496-3.\r\n\r\nValidade a contar de 01/01/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor- Geral \r\n\r\nId: 714535"
                    ],
                    "714536": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05/01/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI DEGASE/EJLA Nº 415, de 25/12/2008, descritas no processo nº E-03/92088/2008, designando o servidor Alexandre de Moraes Lessa, matrícula nº 835.650-3, para procedê-la.\r\n\r\nDE 07/01/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS CSINT, de 04/10/2008, descritas no processo nº E-03/91167/2008, designando a servidora Eulália Cristine de Brito Correia, matrícula nº 934.807-9, para procedê-la.\r\n\r\nCESSA o efeito da designação do servidor ADILSON CÂMARA, matr. 921.147-5, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-03/90884/2008, publicada no D.O. de 17/11/2008, e designa o servidor Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nCESSA o efeito da designação do servidor ADILSON CÂMARA, matr. 921.147-5, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-03/91203/2008, publicada no D.O. de 22/10/2008, e designa o servidor Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 714536"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "713730": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUB-REITORA\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nPortaria SR-1 n° 001/2009 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do desaparecimento de 20 blocos com 40 tíquetes refeição cada, destinados ao suporte da realização do XIX UERJ SEM MUROS, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data de publicação, os seguintes membros: \r\n\r\n- TÂNIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO - matr. 6249-7, Profª Adjunta, Diretora do CETREINA, como presidente da presente Comissão; ANA MARIA DELDUQUE VIEIRA MACHADO - matr. 3358-9, Pedagoga do DEP; e SÉRGIO LÚCIO VIANNA RODRIGUES - matr. 3213-6, Técnico de Assuntos Universitários da DAA. \r\n\r\nId: 713730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714313": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.01.2009\r\n\r\nPort. nº 009/2008 - Exonera RENATA DE MENEZES MEIER, matr. nº 31770-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle e Apoio Técnico, símbolo CC-09, código 261, a contar de 01/01/2009. \r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nPort. nº 011/2008 - Dispensa JANETE GLACY RIBEIRO ABREU, matr. nº 30983-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Administração Processual, símbolo FG-01, código 347, a contar de 01/01/2009. \r\n\r\nPort. nº 012/2008 - Nomeia JANETE GLACY RIBEIRO ABREU, matr. nº 30983-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle e Apoio Técnico, símbolo CC-09, código 261, a contar de 01/01/2009. \r\n\r\nPort. nº 013/2008 - Exonera, a pedido, ANDRÉA DE OLIVEIRA DIAS, matr. nº 35001-7, Extra Quadro Comissionado, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo CC-08, código 3011, a contar de 05/01/2009. \r\n\r\nId: 714313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714315": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nPort. nº 1247/2008 - DANIELA DOS ANJOS FATUDO MAGALHÃES, matr. nº 31874-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê matr. nº 30403-0, leia-se matr. nº 31874-1.\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nPort. nº 423/2007 - CESAR AUGUSTO ORAZEM FAVORETO, matr. nº 32947-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 1027/2008 - MARCOS SANTOS FERREIRA, matr. nº 32465-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 1054/2008 - CESAR DOS REIS PEREZ, matr. nº 33795-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 1177/2008 - VALTER SHENQUENER DE ARAUJO, matr. nº 34610-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 714315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714314": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-22/1011/2006 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor ROGEL CARVALHO JUNIOR, matr. nº 5147-4, Programador, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Coordenador de Recursos Humanos junto a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2371/2008 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor GILMAR DA SILVA LECKAR, matr. nº 7103-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Cadastro e Pagamento junto a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas, até 31/12/2009, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 260/2009 - Autorizo o afastamento da servidora MARCIA DA SILVA PEREIRA LEITE, matr. nº 6215-8, Professor Adjunto, no período de 16/02/2009 a 03/03/2009 para participar do Congresso Luso-Afro Brasileiro e da Jornada de Violência Urbana em Lisboa, Portugal, com ônus para a CAPES. \r\n\r\nId: 714314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714316": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2008\r\n\r\nPort. nº 1101/2008 - Enquadra PATRICIA ANIDO NORONHA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.470-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1102/2008 - Enquadra ROSIANE BERNARDES DE LIMA SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.882-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1103/2008 - Enquadra SANDRA LUCIA MATIAS DA SILVEIRA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 4.714-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1104/2008 - Enquadra SERGIO MONTEIRO DA SILVA, Auxiliar Operacional, matr. nº 30.459-2, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1105/2008 - Enquadra VALDENIR CABRAL DOS SANTOS, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 3.403-3, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8200, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1106/2008 - Enquadra VALMAR DE FARIAS, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos, matr. nº 4.798-5, no cargo de Agente Universitário/Inspetor, nível 8320, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1107/2008 - Enquadra ANA MARIA RIBEIRO, Contador, matr. nº 4.443-8, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Contador, nível 8510, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1108/2008 - Enquadra ANNA TERESA R. C. DE FREITAS PENALBER, Agente de Administração Universitária, matr. nº 30.938-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1109/2008 - Enquadra CLÁUDIO XEREZ, Administrador, matr. nº 24.960-7, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Administrador, nível 8520, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1110/2008 - Enquadra GILBERTO ASSEMANY FERNANDES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.011-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1111/2008 - Enquadra HELOISA DE AZEREDO FORTES MELLO, Programador Visual, matr. nº 5.216-7, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Programador Visual, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1112/2008 - Enquadra JOSIAS ELI NOVAES DE LIMA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 25.972-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1113/2008 - Enquadra MARIA FATIMA DE MATTOS GONÇALVES, Técnico em Treinamento, matr. nº 6.142-4, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Treinamento, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1114/2008 - Enquadra MARIA LUCIA MAIA DA NOBREGA, Secretário Executivo, matr. nº 4.973-4, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Secretário Executivo, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1115/2008 - Enquadra RENATO CESAR RIBEIRO CASIMIRO LOPES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.303-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1116/2008 - Enquadra ROSANE REZENDE DE LIMA, Auxiliar Operacional, matr. nº 31.897-2, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8070, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1117/2008 - Enquadra ADRIANA RAMOS GUIMARÃES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.205-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1118/2008 - Enquadra ALDA DA SILVA PORTO MOURA, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 3.596-4, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8200, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1119/2008 - Enquadra ALEXANDRE GONÇALVES PEIXOTO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.957-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1120/2008 - Enquadra ANA CRISTINA DOS SANTOS NORONHA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.945-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1121/2008 - Enquadra ELISABETE DA FONSECA RIBEIRO, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos, matr. nº 7.430-2, no cargo de Agente Universitário/Inspetor, nível 8270, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1122/2008 - Enquadra FABIOLA CARDOSO SANTOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.298-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1123/2008 - Enquadra JOSE RENAN NUNES DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 6.301-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1124/2008 - Enquadra LAURA MARIA DE OLIVEIRA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.270-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1125/2008 - Enquadra MARCIA DE JESUS DANTAS OLIVEIRA ALMEIDA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 6.390-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1126/2008 - Enquadra MARCOS JOSE FERNANDES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.775-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8340, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1127/2008 - Enquadra RICARDO FRANÇA COUTO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.545-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1128/2008 - Enquadra WALNY MARTINS GERALDO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.020-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1129/2008 - Enquadra ANDRE LUIS VIANNA NAVARRO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.819-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1130/2008 - Enquadra ANNA ROSENBLUM, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.785-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1131/2008 - Enquadra ANTONIO SOARES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 6.687-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1132/2008 - Enquadra GABRIEL HENRIQUE TORRES DO PATROCINIO, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 6.087-1, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1133/2008 - Enquadra JOSE LUIZ MENDES RIPPER, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 33.738-6, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8420, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1134/2008 - Enquadra LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.346-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1135/2008 - Enquadra MILTON MORAIS FILHO, Desenhista, matr. nº 7.097-9, no cargo de Agente Universitário/Desenhista, nível 8280, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1136/2008 - Enquadra ROGERIO MORAES, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 32.591-0, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1137/2008 - Enquadra ARLETTE RODRIGUES SIMÕES, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.534-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1138/2008 - Enquadra DEISE LUCIA DE CARVALHO ALMEIDA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.748-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1139/2008 - Enquadra ELIZABETH DE OLIVEIRA, Bibliotecário, matr. nº 3.561-8, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Bibliotecário, nível 8510, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1140/2008 - Enquadra FATIMA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Bibliotecário, matr. nº 5.049-2, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Bibliotecário, nível 8460, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1141/2008 - Enquadra GERSON OLIVEIRA DOS ANJOS JUNIOR, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.517-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1142/2008 - Enquadra HELOISA CASALINO PIERI, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 6.654-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1143/2008 - Enquadra JOSE ARNALDO GAMA DA SILVA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 30.947-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1144/2008 - Enquadra LILIANE DOS SANTOS SILVA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.495-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1145/2008 - Enquadra PAULO CESAR LEVY, Programador, matr. nº 31.617-4, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Programador, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1146/2008 - Enquadra RODRIGO BORGES CARVALHO PEREZ, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.344-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1147/2008 - Enquadra ROSANGELA ALCANTARA MARTINS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.254-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1148/2008 - Enquadra RUTE PEREIRA BARATA, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 5.605-1, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8200, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1149/2008 - Enquadra SEBASTIÃO AURELIANO SILVA E SOUZA, Programador, matr. nº 6.033-5, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Programador, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nQuebra Port. nº 1150/2008 - Enquadra TANIA RAQUEL DUARTE SANTOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.321-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1151/2008 - Enquadra FAUSTO DE ASSIS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 4.872-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1152/2008 - Enquadra JORGE PONTES GIL FILHO, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, matr. nº 7.417-9, no cargo de Agente Universitário/Áudio e Vídeo, nível 8270, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1153/2008 - Enquadra MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.050-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1154/2008 - Enquadra MOACYR MAURICIO DOS SANTOS FILHO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 2.788-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1155/2008 - Enquadra NILCE GUILHERMINA LUDOLF DA C PADILHA, Pedagogo, matr. nº 34.380-6, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Pedagogo, nível 8410, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1156/2008 - Enquadra SAMANTHA FERNANDES MILCZANOWSKI, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos, matr. nº 33.434-2, no cargo de Agente Universitário/Inspetor, nível 8260, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1157/2008 - Enquadra VIRGINIA RIBEIRO LOUREIRO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.072-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1159/2008 - Enquadra ADAILTON PAIVA SIDREIRA, Auxiliar de Administração Universitária, matr. nº 5.895-8, no cargo de Auxiliar Universitário/Auxiliar Administrativo, nível 8190, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1160/2008 - Enquadra ARLETE CORREA DE CAMPOS FERREIRA, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos, matr. nº 5.587-1, no cargo de Agente Universitário/Inspetor, nível 8290, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1161/2008 - Enquadra LUCIMAR MENDES ROSA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 5.384-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1162/2008 - Enquadra LUIZ COSME SEBASTIÃO DA SILVA HERINGER, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.841-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1163/2008 - Enquadra MARCIO COSSATIS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 30.936-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1164/2008 - Enquadra MARIA DAS GRAÇAS LOBO VIEIRA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 3.556-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1165/2008 - Enquadra MAURICIO DA SILVA VALIM, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 1.957-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1166/2008 - Enquadra RUY JACEGUAY NOGUEIRA MARQUES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 5.227-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1167/2008 - Enquadra SONIA CHRISTINA ARDILHA DA SILVA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.244-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1170/2008 - Enquadra ALOYSIO FELIX DA SILVA JUNIOR, Agente de Administração Universitária, matr. nº 30.944-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1171/2008 - Enquadra ANDRE LUIS NASCIMENTO VIANNA, Programador, matr. nº 33.579-4, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Programador, nível 8330, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1172/2008 - Enquadra ANDREA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, Psicólogo, matr. nº 34.131-3, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Psicólogo, nível 8440, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1173/2008 - Enquadra ANDREA GEORGIA DE SOUZA FROSSARD, Assistente Social, matr. nº 27.542-0, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Assistente Social, nível 8520, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1174/2008 - Enquadra ANRIETE TAVARES TAUFNER NUNES, Biomédico, matr. nº 32.569-6, no cargo de TÉCNICO Universitário-Superior/Biomédico, nível 8460, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1175/2008 - Enquadra ANTONIO AUGUSTO BESERRA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.783-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1176/2008 - Enquadra ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA DIAS, Auxiliar Operacional, matr. nº 26.250-1, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8080, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1177/2008 - Enquadra AURELIO CORDEIRO PORTELA, Técnico de Laboratório em Análises Clínicas, matr. nº 1.943-0, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8450, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1178/2008 - Enquadra CARLA CAVALHEIRO DA SILVA LEMOS, Biólogo, matr. nº 30.874-2, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Biólogo, nível 8470, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1179/2008 - Enquadra CARLOS ALBERTO DE FREITAS, Inspetor de Disciplina e Serv. Acadêmicos, matr. nº 5.331-4, no cargo de Agente Universitário/Inspetor, nível 8290, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1180/2008 - Enquadra CARMEN LUCIA TENORIO D'ALBUQUERQUE, ANALISTA DE SISTEMAS, matr. nº 5.944-4, no cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-SUPERIOR/ANALISTA SISTEMAS, nível 8500, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1181/2008 - Enquadra CATARINE DIAS VIEIRA, Psicólogo, matr. nº 34.161-0, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Psicólogo, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1182/2008 - Enquadra CECILIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Biomédico, matr. nº 32.571-2, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Biomédico, nível 8440, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1183/2008 - Enquadra CLÁUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 26.777-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1184/2008 - Enquadra CLÁUDIO DA SILVA DE ANDRADE, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 25.379-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1185/2008 - Enquadra CLÁUDIO LUIS SALGADO DE FREITAS, Auxiliar Operacional, matr. nº 26.834-2, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8080, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1188/2008 - Enquadra DANIEL BRASIL FLORIANO, Programador, matr. nº 31.540-8, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Programador, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1189/2008 - Enquadra DEBORA CRISTINA TORRES VALENCA, Biólogo, matr. nº 34.137-0, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Biólogo, nível 8430, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1190/2008 - Enquadra DENILSON FERREIRA BATISTA, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 7.395-7, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1191/2008 - Enquadra DIOVANE MARQUES DE FRANCA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 26.914-2, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1193/2008 - Enquadra EDSON NOBREGA DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 3.552-7, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1194/2008 - Enquadra EDSON PAULO DINIZ, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.237-9, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8060, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1196/2008 - Enquadra ELIANE DE MOURA JULIAO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.280-1, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1197/2008 - Enquadra ELIANE SOARES DA SILVA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 6.574-8, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1198/2008 - Enquadra ELISANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS, Agente de Administração Universitária, matr. nº 33.319-5, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1199/2008 - Enquadra ERASMO FONTES FILHO, Técnico de Laboratório em Análises Clínicas, matr. nº 31.649-7, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1200/2008 - Enquadra ERIKA VERISSIMO VILLELA, Técnico de Laboratório em Análises Clínicas, matr. nº 31.942-6, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1201/2008 - Enquadra FABIO DE ARAUJO PEREIRA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.311-4, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1202/2008 - Enquadra FATIMA HADDAD SIMOES MACHADO, Biomédico, matr. nº 32.576-1, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Biomédico, nível 8470, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1203/2008 - Enquadra GABRIELA BATISTA ALVES, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 31.753-7, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1204/2008 - Enquadra GLORIA BEATRIZ TEIXEIRA CEIA, Biólogo, matr. nº 31.880-8, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Biólogo, nível 8450, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1205/2008 - Enquadra HELCIO ARAUJO DE MELLO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.144-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1206/2008 - Enquadra HELIOMAR PEREIRA MARCOS, Biólogo, matr. nº 32.578-7, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Biólogo, nível 8460, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1207/2008 - Enquadra JANE ANACLETO MOURA, Técnico de Laboratório em Análises Clínicas, matr. nº 31.651-3, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1209/2008 - Enquadra JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.073-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1210/2008 - Enquadra JULIO CESAR BANDEIRA BIANCO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.313-0, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8380, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1211/2008 - Enquadra KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.956-6, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8370, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1212/2008 - Enquadra LAYNE DO AMARAL PEREIRA, Digitador, matr. nº 32.154-7, no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1213/2008 - Enquadra LEONARDO FERREIRA SOARES DA SILVA, Agente de Administração Universitária, matr. nº 32.269-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8360, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1214/2008 - Enquadra LIDIA FARHI, BIÓLOGO, matr. nº 26.765-8, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Biólogo, nível 8491, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1215/2008 - Enquadra LUCIA MARIA GOMES ASHTON, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 4.087-3, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8400, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1216/2008 - Enquadra LUISA RIBEIRO DE MEIRELLES, Técnico Educador Físico, matr. nº 27.859-8, no cargo de TÉCNICO Universitário-Superior/Educador Físico, nível 8490, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1217/2008 - Enquadra LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional, matr. nº 31.932-7, no cargo de AUXILIAR Universitário/Serviços Operacionais, nível 8080, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1218/2008 - Enquadra MARCELA DA SILVA SOUSA, Auxiliar Operacional, matr. nº 32.273-5, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8070, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1219/2008 - Enquadra MARCIA CRUZ MOTA DA FONSECA JONES, Técnico De Laboratório em Análises Clínicas, matr. nº 33.583-6, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laborató rio, nível 8350, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1220/2008 - Enquadra MARCIA DE MATES SANTOS DE AZEREDO, Auxiliar Operacional, matr. nº 33.619-8, no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8050, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1221/2008 - Enquadra MARCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, Fisioterapeuta, matr. nº 32.050-7, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Fisioterapeuta, nível 8450, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1222/2008 - Enquadra MARCIA HELENA DO NASCIMENTO, Agente de Administração Universitária, matr. nº 31.827-9, no cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 8340, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1223/2008 - Enquadra MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA, Médico, matr. nº 7.658-8, no cargo de Técnico Universitário-Superior/Médico, nível 8480, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 1224/2008 - Enquadra MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA, Técnico de Laboratório/Especialidades, matr. nº 5.936-0, no cargo de Técnico Universitário-Médio/Técnico Laboratório, nível 8390, a contar de 29/06/2006.\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nPort. nº 009/2009 - Aposenta NILZETE PEREIRA DA SILVA, matr. nº 25511-7, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 10, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 714316. A faturar por empenho"
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                        "714317": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.12.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 10711/2008 - Autorizo a licença PROCASE, modalidade integral, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora ANA CLAUDIA THEME DA SILVEIRA SOARES, matr. nº 34607-2, Comunicador Social, lotada na Diretoria de Comunicação Social - COMUNS, para cursar Mestrado em Ciência Política, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 04/02/2009 a 28/02/2010.\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/600801/2004 - ALOISIO JOSÉ GREGÓRIO, matr. nº 8050-7 - Fica esclarecido que a fundamentação legal constante na Port. SRH nº 190/2007, de 21/05/2004 é art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal e não como constou.\r\n\r\nDE 14.01.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 11285/2008 - ALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO, matr. nº 3484-3 - Defiro o Abono de Permanência, com validade a contar de 13/12/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 34/2009 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA, matr. nº 34786-4 - Defiro o Auxilio Natalidade com base no Decreto nº 41305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 97/2009 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 33462-3 - Defiro o Auxilio Natalidade com base no Decreto nº 41305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 115/2009 - DEMPSEY DE CARVALHO MIRANDA JUNIOR, matr. nº 26929-0 - Defiro o Auxilio Natalidade com base no Decreto nº 41305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 127/2009 - SYDENHAM LOURENÇO NETO, matr. nº 33669-3 - Defiro o Auxilio Natalidade com base no Decreto nº 41305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 151/2009 - ROBERTO COELHO OVALLE, matr. nº 33014-2 - Defiro o Auxilio Natalidade com base no Decreto nº 41305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nId: 714317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714319": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 2662/2004 - Ficam fixados e refixados, a contar de 07/10/2004 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa OLGA MARIA DA SILVA, matr. nº 24802-1, Auxiliar Operacional, aposentada através da Portaria SRH nº 308/2004, publicada no D.O. de 07/10/2004. \r\n\r\nId: 714319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "713742": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/12/2008\r\n\r\n*PORTARIA Nº 171/HUPE/2008 - DESIGNA servidores para promover inventário físico do Almoxarifado do Serviço de Controle de Consumo e Estoque: Antônio Marciano de Souza, matr. 31070-6, Carlos Alberto Rodrigues da Cruz, matr. 27701-2, Cristiane Maria Amorim Costa, matr. 27066-0, Daniela dos Anjos Fatudo Magalhães, matr. 31874-1, Flávio Emery Brandão Filho, matr. 32102-6, Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3, Mônica Gonçalves dos Santos, matr. 30223-2, Natanael Moura de Souza, matr. 26479-6, e Sônia Regina de Oliveira e Silva de Souza, matr. 25001-9, para instrução da prestação de contas por término de exercício de 2008. \r\n\r\n*PORTARIA Nº 172/HUPE/2008 - DESIGNA servidores para promover inventário físico do Almoxarifado do Serviço de Farmácia: Adilson dos Santos, matr. 32832-8, Márcio Barroso Teixeira, matr. 32618-1, para instrução da prestação de contas por término de exercício de 2008. \r\n\r\n*PORTARIA Nº 173/HUPE/2008 - DESIGNA servidores para promover inventário físico do Almoxarifado do Serviço de Manutenção, do DIHH, Getúlio Teixeira Dias, matr. 26445-7, Ary Alves Trindade, matr. 26604-4, Elier César Vasconcelos de Moura, matr. 25239-5, para instrução da prestação de contas por término de exercício de 2008. \r\n\r\n*PORTARIA Nº 174/HUPE/2008 - DESIGNA servidores para promover inventário físico da Central de Abastecimento Farmacêutico do Serviço de Farmácia, Kátia Martins do Rio, matr. 33232-0, Sônia Regina de Oliveira Diogo, matr. 32827-8, para instrução da prestação de contas por término de exercício de 2008. \r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 02/01/2009.\r\n\r\nId: 713742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714106": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.01.2009\r\n\r\nDESIGNA MARCO ANTÔNIO MARTINS, matrícula nº 00586-8, Diretor Geral de Administração da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, vinculada a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, como responsável legal, para a prática dos Atos ligados ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX e todo e quaisquer Atos relativos a Importação e Exportação da UENF.\r\n\r\nId: 714106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714343": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 100\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31.896, de 20 de setembro de 2002 e 25.166, de 1° de janeiro de 1999, bem como o que consta no processo nº E­26/60026/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° ­ Fica constituída a Comissão de Avaliação de Documentos, integrada pelos servidores abaixo relacionados, para, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Portaria, proceder avaliação e destinação de documentos que se encontram arquivados na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro ­ CECIERJ:\r\n\r\nLeonor de Ornelas Peixoto Poulis ­ matrícula n° 1295­5 ­ Presidente\r\n\r\nEmerson Couto de Aguiar ­ matrícula n° 1320­1\r\n\r\nJosé Pereira de Assis Neto ­ matrícula n° 1317­7\r\n\r\nMárcia Valéria da Silva ­ matrícula n° 1380­5\r\n\r\nMaria da Graça Ventura Pereira ­ matrícula n° 1382­1\r\n\r\nArt. 2° ­ A Comissão ora criada será integrada, ainda, por representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 79, parágrafo único, inciso III do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002.\r\n\r\nArt. 3° ­ Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 714343. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "714737": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 918 DE 07 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os arts. 25 e 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, bem como, às da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no caput do art. 25 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MILENA SHIRATORI TEIXEIRA, matrícula nº 34/01042-1, como Gerente dos Contratos firmados entre o DETRO/RJ e as Prefeituras, que tem por objeto a união dos meios materiais e humanos dos convenentes, objetivando disciplinar a execução de ações conjuntas de fiscalização e repressão, com vistas a coibir a operação de transportes rodoviários de passageiros por pessoas ou entidades que não sejam concessionárias, permissionárias ou autorizadas, mediante aplicação conjunta ou separada de penalidades, nos termos do art. 24 do CTB ou apoio preventivo ou repressivo daquelas operações irregulares.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA DETRO/ PRES N° 920 DE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nFIXA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS INCIDENTES SOBRE O SERVIÇO DE REBOQUE, REALIZADO PELO DETRO, DOS VEÍCULOS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO E ENCAMINHADOS AO DEPÓSITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-os termos das Leis Estaduais nºs 3.756/2002 e 4.291/2004, bem como o enunciado constante do Aviso nº 51/2006 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que autorizam a apreensão de quaisquer veículos (ônibus, microônibus, vans, automóveis de passeio, motocicletas e similares) que prestem o serviço sem a devida autorização ou permissão do Poder Público;\r\n\r\n- a contratação, por meio de procedimento licitatório, pelo DETRO de reboques para a realização do serviço de apreensão/remoção de veículos que operam, irregularmente, no transporte intermunicipal de passageiros; e\r\n\r\n- a necessidade de fixação de valores a serem recolhidos, ao cofre público, pelo serviço realizado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fixar os valores, abaixo, como contraprestação a ser satisfeita pelo administrado, devidos pelo serviço de remoção de veículos ao depósito, após regular apreensão, por meio de reboque.\r\n\r\nVEÍCULO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMotocicletas\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\nVeículos em geral \r\n\r\nR$ 64,00\r\n\r\nCaminhões e Ônibus\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nArt. 2° - Os veículos rebocados só poderão ser retirados do depósito, sem prejuízo das demais exigências, com a comprovação de pagamento do valor devido pela remoção.\r\n\r\nArt. 3° - O pagamento se dará em guia própria, em favor do DETRO/RJ, a ser fornecida pela Diretoria Administrativa Econômica-Financeira.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 12 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA DETRO/ PRES N° 921 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDETERMINA O TÉRMINO DA INTERVENÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, AUTORIZADO À EMRPESA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/131.727/2006, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o cumprimento, pela operadora do serviço, das exigências formuladas no processo acima identificado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar a Portaria DETRO/PRES. nº 856, de 13 de dezembro de 2007, com a alteração introduzida pela Portaria DETRO/PRES. nº 880, de 03 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 2° - Autorizar a empresa TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA, registrada sob o nº 158, a operar a linha 495-L, Duque de Caxias - Penha “SA\". \r\n\r\nArt. 3° - Extinguir a requisição, realizada em caráter emergencial, da empresa Transporte Fábio's Ltda - RJ 154 - para que operasse a referida linha.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 714737. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "713986": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-07/200.647/2006 - A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, na forma do disposto na Legislação de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 1.633/77, de 21.12.77, foi lavrado a Notificação nº DICANNOT/01012566 de 24.07.2007, em nome DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, CNPJ nº 29.138.351/0001-45, Endereço da Atividade: Av. DUQUE DE CAXIAS S/Nº E AVENIDA PAULO LEITÃO S/Nº - Unidade: TERMINAIS RODOVIÁRIOS, fica V.Sa., notificado a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento desta notificação, os documentos abaixo relacionados, visando dar prosseguimento ao processo nº E-07/200647/2006.\r\n\r\n- Anotação de Responsabilidade Técnica dos responsáveis pelo projeto; Planta baixa das instalações sanitárias, com demarcação da Faixa Marginal de Proteção aprovada pela Serla; Apresentar projeto de sistema de tratamento de esgotos, de acordo com a NBR-7229 e NBR-13696 da ABNT e a DZ-215 da FEEMA, contendo dimensionamento, cortes, detalhes e localização do sistema a ser implantado. O não cumprimento dos termos desta notificação sujeita o infrator às multas e demais sanções; previstas na Lei nº 3.467, de 14.09.2000; sem prejuízo das demais sanções legais.\r\n\r\n*Proc. nº E-07/200.647/2006 - A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, na forma do disposto na Legislação de Controle Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 1.633/1977, lavrou o Auto de Constatação nº DICANCON/01002194, em 24.07.2007, em nome DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, CNPJ nº 29.138.351/0001-45, Endereço da Atividade: Av. DUQUE DE CAXIAS S/Nº E AVENIDA PAULO LEITÃO S/Nº - Unidade: TERMINAIS RODOVIÁRIOS, por dar inicio à instalação da atividade sem possuir licença de instalação, quando esta for exigível, salvo se a demora na obtenção de licença não puder ser atribuída ao empreendedor, baseado na Seção VII, art. 83 da Lei nº 3.467, de 14.09.2000, multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), se o infrator for pessoa jurídica.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.07.2007.\r\n\r\nId: 713986. A faturar por empenho"
                        ],
                        "713686": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-07/170.077/2007 - CONDOMÍNIO DOMINGOS LOPES - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica, de fls. 14 e 14 verso do presente processo.\r\n\r\n*Proc. nº E-07/180.054/2006 - ELECTRO VIDRO S/A - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica, de fls. 13 e 14 do presente processo.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.12.2008.\r\n\r\nId: 713686. A faturar por empenho"
                        ],
                        "713687": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/100.044/2009 - FIXADOS, a partir de 13/01/2009, os proventos mensais de inatividade do servidor VALDIR GONICMAN, matrícula nº 360.245-5, Economista - B.\r\n\r\nId: 713687. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "714363": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2009\r\n\r\n*Processo n° E-02/003474/2008 - Auto de Infração nº 090, datado em 12/12/2008, contra Maria do Céu Pereira Cardoso de Souza da penalidade parágrafo único do art. 8º da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003473/2008 - Auto de Infração nº 091, datado em 12/12/2008, contra Maria do Céu Pereira Cardoso de Souza da penalidade parágrafo único do art. 8º da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003461/2008 - Auto de Infração nº 3004, datado em 10/12/2008, contra E. M. Ribeiro Lanchonete e Mercearia Restaurante Vó Maria da penalidade do art. 8º, parágrafo único da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003449/2008 - Auto de Infração nº 087, datado em 11/12/2008, contra J. Galeano de Aredes Filho - M. E da penalidade parágrafo único do art. 8º da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003448/2008 - Auto de Infração nº 089, datado em 11/12/2008, contra C. S. de Oliveira Padaria M E da penalidade parágrafo único do art. 8º da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003450/2008, Auto de Infração nº 088, datado em 11/12/2008, contra M. de Oliveira Raposo M E da penalidade parágrafo único do art. 8º da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003462/2008 - Auto de Infração nº 1801/2008, datado em 10/12/2008, contra Heloísa Helena Mercadinho LTDA. da penalidade do art. 8º, parágrafo único da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003464/2008 - Auto de Infração nº 1883/2008, datado em 10/12/2008, contra Trevinho Lanches LTDA. da penalidade do art. 8º, parágrafo único da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003463/2008, Auto de Infração nº 1802/2008, datado em 10/12/2008, contra Zilda Macedo Mazoni ME da penalidade do art. 8º, parágrafo único da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003454/2008, Auto de Infração nº 1003/CCP, datado em 10/12/2008, contra Antônio Francisco Fedoce da penalidade parágrafo único do art. 8º da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003451/2008, Auto de Infração nº 1704, datado em 11/12/2008, contra Armazém N.S. das Vitórias da penalidade do art. 8º parágrafo único da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003460/2008, Auto de Infração nº 3003, datado em 10/12/2008, contra A. Vieira Gonçalves da penalidade do art. 8º parágrafo único da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003456/2008, Auto de Infração nº 1002/CCP, datado em 10/12/2008, contra T J D André da penalidade do art. 8º parágrafo único da Lei Estadual 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003455/2008 - Auto de Infração nº 1001/CCP, datado em 10/12/2008, contra B R M da Costa da penalidade art. 8º, parágrafo único da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003404/2008 - Auto de Infração nº 1010/CCP, datado em 28/11/2008, contra Sítio Andorinha da penalidade art. 3º, item I da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003562/2008 - Auto de Infração nº 015/2008, datado em 19/11/2008, contra Oscar Castro Lima Filho da penalidade art. 1º e seu inciso, art. 7º item III da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999. Regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38757 de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003641/2008 - Auto de Infração nº 084, datado em 24/11/2008, contra Abatedouro Paraíso das Rãs LTDA. da penalidade parágrafo único, alínea “i” do inciso II do art. 83 do RIISPOA-RJ, aprovado pele Decreto Estadual nº 38.757/2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003640/2008 - Auto de Infração nº 083, datado em 24/11/2008, contra Abatedouro das Rãs LTDA. da penalidade da alínea “b” do inciso II do art. 83 do RIISPOA-RJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38757/2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003658/2008 - Auto de Infração nº 3000, datado em 26/11/2008, contra Amir José Farias da penalidade parágrafo único do art. 43 combinado com o art. 83, inciso I, alínea “e” e inciso II alínea “i” do RIISPOA-RJ aprovado pelo Decreto nº 38.757, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003653/2008 - Auto de Infração nº 1704/2008, datado em 27/11/2008, contra Fabricarne Com. e Ind. de Carnes LTDA. da penalidade do art. 3º, item III e art. 36, itens VI, VII e XIV do RIISPOA-RJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38757, de 25 de janeiro de 2006 \r\n\r\n*Processo n° E-02/003642/2008, Auto de Infração nº 070, datado em 05/11/2008, contra Laticínio Normandia de Bemposta da penalidade alínea “i” do inciso IV do art. 83 do RIISPOA-RJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.757/2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003675/2008 - Auto de Infração nº 086, datado em 27/11/2008, contra Fazenda Pouso Alto Ltda da penalidade alínea “b” do inciso IV do art. 83 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de POA do Estado do Rio de Janeiro (RIISPOA-RJ), aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.757/2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003674/2008 - Auto de Infração nº 085, datado em 27/11/2008, contra Fazenda Pouso Alto LTDA. da penalidade parágrafo único, inciso I, art. 6º da Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003661/2008 - Auto de Infração nº 3001-A, datado em 27/11/2008, contra Agropart Agrícola e Pecuária LTDA. da penalidade do art. 43 combinado com o art. 83, inciso I e inciso II alínea “i” do RIISPOA-RJ aprovado pelo Decreto nº 38.757, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003660/2008, Auto de Infração nº 3002, datado em 27/11/2008, contra Agroparte Agrícola e Pecuária LTDA. da penalidade art. 83, inciso II alínea “b” do RIISPOA - RJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.757, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/3659/2008 - Auto de Infração nº 3001, datado em 26/11/2008, contra Amir José Farias da penalidade do art. 74 do RIISPOA-RJ aprovado pelo Decreto nº 38757, de 25 de janeiro 2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003697/2008 - Auto de Infração nº 1702/2008, datado em 26/11/2008, contra Matadouro Frigorífico Irapuru S.A da penalidade Lei Estadual nº 3345, de 29 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.757 de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003696/2008 - Auto de Infração nº 1701/2008, datado em 26/11/2008, contra Matadouro e Frigorífico Irapuru S.A da penalidade Lei Estadual nº 3345, de 29 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38757, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003695/2008 - Auto de Infração nº 1703/2008, datado em 26/11/2008, contra Matadouro e Frigorífico Irapuru S.A da penalidade Lei Estadual nº 3345, de 29 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38757, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/001788/2008 - Auto de Infração s/nº, datado em 06/06/2008, contra Usina de Beneficiamento de Leite Primavera da penalidade art. 83, item IV, alínea “i” do Decreto Estadual nº 38.757, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003705/2008 - Auto de Multa nº 10-CCP, datado em 23/12/2008, contra Fazenda São José da penalidade art. 83, item IV, alínea “i” do Decreto Estadual nº 38.757, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003706/2008 - Auto de Multa nº 12-CCP, datado em 23/12/2008, contra Miguel Arcano de Oliveira ME da penalidade do art. 83, item IV, alínea “i” do Decreto Estadual nº 38.757, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003707/2008 - Auto de Multa nº 11-CCP, datado em 23/12/2008, contra Sebastião Guimarães dos Reis ME da penalidade dos art. 35, art, 36, inciso II, art. 37, alíneas “f” e “h”, art. 69 e art. 70 do Decreto nº 38.757/2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003708/2008, Auto de Multa nº 13-CCP, datado em 23/12/2008, contra Sebastião Guimarães dos Reis ME da penalidade alínea “a” do inciso IV e alíneas “f” e “d” do inciso III do art. 83, alínea “l” inciso I do art. 37 do Decreto Estadual nº 38.757-2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003709/2008 - Auto de Multa nº 14-CCP, datado em 23/12/2008, contra Associação Livre de Maricultores de Jurujuba da penalidade art. 43; art. 53, inciso 3º; art. 64; art. 83, inciso I, alíneas “b” e “d”, inciso II, alínea “c”, inciso IV alínea “a”; art. 71 do Decreto Estadual nº 38.757, de 25 de janeiro de 2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003679/2008 - Auto de Multa nº 7-CCP, datado em 22/12/2008, contra Laticínios Cacique de Pádua LTDA. da penali dade alínea “c” do inciso II, do art. 83 e alínea “i” do inciso IV do art. 83 do RIISPOA-RJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.757/2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003677/2008 - Auto de Multa n º 9-CCP, datado em 22/12/2008, contra Wal Mart Brasil LTDA. da penalidade alínea “i” do inciso IV do art. 83 aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.757-2006.\r\n\r\n*Processo n° E-02/003678/2008 - Auto de Multa nº 8-CCP, datado em 22/12/2008, contra Indústria e Comércio de Carnes Garcia e Souza LTDA. da penalidade alínea “i” do inciso IV do art. 83 do RIISPOA_RJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.757-2006.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 14.01.2009.\r\n\r\nId: 714363"
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                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06/09/84, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância, instaurada pelo Ato de 15/12/2008, publicado no D.O. de 18/12/2008. Processo nº E-02/003401/2008.\r\n\r\nId: 714361"
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                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, em cumprimento ao disposto nos Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos referidos contratos e seus aditivos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nContrato nº \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nServidores\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nE-18/955/05\r\n\r\n14/05 e seus aditivos\r\n\r\nRiotron Com. e Ind. e Máquinas Ltda\r\n\r\nMarcos Torres da S. Jr\r\n\r\nValter de O.Ferraz\r\n\r\n946.636-8\r\n\r\n859.232-1\r\n\r\nE-18/1278/08\r\n\r\n04/2008 e seus aditivos\r\n\r\nArquiteto Glauco Campello\r\n\r\nOlga Campista\r\n\r\n944.194-0\r\n\r\nE-18/1320/08\r\n\r\n05/08\r\n\r\nFormatos Arquitetura\r\n\r\nOlga Campista\r\n\r\n944.194-0\r\n\r\nE-18/1627/08\r\n\r\n07/08\r\n\r\nHope Consultoria de RH\r\n\r\nMarcos Torres da S. Jr\r\n\r\nValter de O.Ferraz\r\n\r\n946.636-8\r\n\r\n859.232-1\r\n\r\nE-18/1627/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nLocserv Locação de Veículos\r\n\r\nMarcos Torres da S. Jr\r\n\r\nValter de O.Ferraz\r\n\r\n946.636-8\r\n\r\n859.232-1\r\n\r\nE-18/1637/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nInvesteplan Computadores e Sistemas Ltda\r\n\r\nLuiz Carlos F.Machado\r\n\r\nLuis Claudio R.de Freitas\r\n\r\n937.469-5\r\n\r\n944.229-4\r\n\r\nE-18/1478/08\r\n\r\n11/08\r\n\r\nGreen Life Execuções de Projetos Ambientais\r\n\r\nMarcos Torres da S. Jr\r\n\r\nValter de O.Ferraz\r\n\r\n946.636-8\r\n\r\n859.232-1\r\n\r\nE-18/1779/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nLógica Tecnologia Ltda.\r\n\r\nRenatta Affonseca A.M.de Souza\r\n\r\n936.958-8\r\n\r\nE-18/1755/08\r\n\r\n13/08\r\n\r\nCentro de Integração Empresa Escola - CIEE\r\n\r\nLuci Goes e Silva Machado\r\n\r\n891.105-9\r\n\r\nE-18/1898/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nItacas Editora de Jogos e Livros Educativos Ltda.\r\n\r\nAna Rosa V.de Castro\r\n\r\nCheyenne P. de S. Melo\r\n\r\n1.003.162-3\r\n\r\n946.818-2\r\n\r\nE-18/1928/08\r\n\r\n16/08\r\n\r\nO Passo Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nAna Rosa V.de Castro\r\n\r\nCheyenne P. de S. Melo\r\n\r\n1.003.162-3\r\n\r\n946.818-2\r\n\r\nE-18/1927/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nFilmy Factory do Brasil Ltda.\r\n\r\nAna Rosa V.de Castro\r\n\r\nCheyenne P. de S. Melo\r\n\r\n1.003.162-3\r\n\r\n946.818-2\r\n\r\nE-18/1933/08\r\n\r\n18/08\r\n\r\nComuns Eventos e Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nAna Rosa V.de Castro\r\n\r\nCheyenne P. de S. Melo\r\n\r\n1.003.162-3\r\n\r\n946.818-2\r\n\r\nE-18/1936/08\r\n\r\n21/08\r\n\r\nEscola Fábrica de Spetaculos - SPCTACULU\r\n\r\nAna Rosa V.de Castro\r\n\r\nCheyenne P. de S. Melo\r\n\r\n1.003.162-3\r\n\r\n946.818-2\r\n\r\nE-18/1945/08\r\n\r\n22/08\r\n\r\nTadya Oliva Maya\r\n\r\nAna Rosa V.de Castro\r\n\r\nCheyenne P. de S. Melo\r\n\r\n1.003.162-3\r\n\r\n946.818-2\r\n\r\nE-18/1960/08\r\n\r\n24/08\r\n\r\nTiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nMarcos Torres da S. Jr\r\n\r\nValter de O.Ferraz\r\n\r\n946.636-8\r\n\r\n859.232-1\r\n\r\nE-18/1954/08\r\n\r\n25/08\r\n\r\nDocs & Bytes Informática Ltda.\r\n\r\nAna Ligia Medeiros\r\n\r\n8.024.210-0\r\n\r\nE-18/1268/08\r\n\r\n26/08\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nMarcos Torres da S. Jr\r\n\r\nValter de O. Ferraz\r\n\r\n946.636-8\r\n\r\n859.232-1\r\n\r\nId: 714143"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProcesso n° E-18/401.318/2008 - Fixados, com validade a contar de 14/01/2009, os proventos mensais de inatividade de LUIZ GONZAGA DE LIMA, matr. 291.328-3, ocupante do cargo de Técnico de Palco, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5.\r\n\r\nId: 714339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\n*Processo n° E-01/601.465/2006 - Fixados, com validade a contar de 29/05/2006, os proventos integais por invalidez de EDILON FERREIRA REIS, matr. 293.744-9, ocupante do cargo de Bibliotecário, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 3, consoante ao art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.03.2007.\r\n\r\nId: 714300. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714335": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 147 DE 07 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, Waldson Andrade Pires matr: 38/0145-3, Maria Tereza Guedes Barcellos mat. 38/0138-8, Elso Machado Botelho Filho matr. 38/0187-5 e Sergio Magalhães mat. 38/0190-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Especial de Vistoria com a finalidade de proceder ao levantamento das existências físicas dos Bens Patrimoniais da FMIS, Móveis e Imóveis, exercício de 2008, confrontando com Prestação de Contas apresentada pelo antigo chefe da Divisão de Material e Patrimônio, através dos Termos de Transferência de Responsabilidade.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FMIS/PRES nº 133, de 17/12/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 714335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "714336": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 148 DE 07 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Maria Tereza Guedes Barcellos matr. 38/0138-8, Waldson Andrade Pires matr. 38/0145-3 e Elso Machado Botelho Filho matr. 38/0190-9, para proceder ao levantamento das existências físicas no Almoxarifado da FMIS, exercício de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 714336. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "714228": [
                        "I - Despacho",
                        "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante a Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. MESSIAS CARDOSO FLORES, nascido em 03/12/1964, identidade nº 066637828, expedida pelo IFP-RJ, em 09/07/1993, residente na Rua João da Mata Peixoto, nº 417, Nova Cidade, Nilópolis, RJ, CEP 26535-340, Atestado de Eximido s/nº, RA 020062049372, e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do art. 143, § 1º da Constituição Federal, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nMESSIAS CARDOSO FLORES\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nId: 714228"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "714802": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.01.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/23.380/2008 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, matrícula nº 821.078-3. INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 714802"
                    ],
                    "714237": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-14/8820/2005 - Faço menção ao Contrato nº 07/2008, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado e a empresa Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda, cujo objeto é prestação de Serviços de Vigilância Desarmada e Guarda Patrimonial, para, em face da constatação de ocorrência de atrasos no pagamento dos benefícios de auxilio refeição e vale transporte aos funcionários vinculados à prestação do serviço em tela, configurando alteração das condições originais do contrato, aplicar a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do inciso I, art. 87 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 714237"
                    ],
                    "714333": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 001/PG-10 DE 14 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA AO PROCURADOR ASSISTENTE.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA TRABALHISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso da autorização exarada no art. 2º da Resolução PGE nº 2.567, de 09 de janeiro de 2009, publicada no DORJ I de 14 de janeiro, às fls. 22,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Subdelegar ao Procurador Assistente da PG-10 a atribuição do art. 1º da Resolução PGE nº 2.567, de 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data prevista no art. 3º da Resolução PGE nº 2.567/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 714333"
                    ],
                    "714334": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 001/PG-11 DE 14 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA AO PROCURADOR ASSISTENTE.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso da autorização exarada no art. 2º da Resolução PGE nº 2.567, de 09 de janeiro de 2009, publicada no DORJ I de 14 de janeiro às fls. 22,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Subdelegar ao Procurador Assistente da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG-11 a atribuição do art. 1º da Resolução PGE nº 2.567, de 09 de janeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data prevista no art. 3º da Resolução PGE nº 2567/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\n\r\nANDRÉ CANTANHEDE AMELIO \r\n\r\nProcurador-Chefe \r\n\r\nId: 714334"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Vice-Governador": {
                    "Atos": {
                        "714127": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007 celebrado em 11 de dezembro de 2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Vice-Governadoria, e a Empresa Ultra Digital Comércio e Serviços para Escritório Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, com substituição dos modelos das máquinas copiadoras atualmente instaladas, sem alteração de valor. ASSINATURA: 12/12/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-16/000.106/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2009.\r\n\r\nId: 714127"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "714727": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2009\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 02 de fevereiro de 2009, às 10h, no site www.licitacoes-e.com.br a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2009, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, RECUPERAÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES, INSPEÇÕES PERIÓDICAS DO HELICÓPTERO BELL210 MODELO HUEY II do Governo do Estado do Rio de Janeiro, valor total estimado de R$ 225.150,00 (duzentos e vinte e cinco mil cento e cinqüenta reais), cujo recebimento de propostas se dará a partir de 16 de janeiro de 2009, às 09 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br n° 226.677 e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2334-3314 ou 2334- 3315, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 h às 12 h e de 13h30min às 16 h. Proc. nº E-13/20.003/2009.\r\n\r\nId: 714727"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "712327": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2008; DATA DA ASSINATURA: 30/12/2008; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e RENAULT DO BRASIL S/A; OBJETO: Acréscimo do valor previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 010/2008; FUNDAMENTO: art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Processo nº E-12/LOTERJ/127/2008.\r\n\r\nId: 712327. Valor: R$ 83,95"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "713096": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base autos do inquérito administrativo de n° E-08/602.621/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELIZABETE LOPES MUCURY, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde C, matr. nº 207.696-6, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar DEFESA ESCRITA na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, Sala - 305, tel. 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 05/10/2007, caracterizando abandono de cargo em 14/10/2007.\r\n\r\nId: 713096"
                        ],
                        "713716": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento dos imóveis, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls. 19 a 21. TERMO nº 007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Imóveis situados na Av. Rio Branco nº 147, salas 1201 a 1209, Centro/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2009. PROCESSO Nº E-01/400748/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento do imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls. 22 a 24. TERMO nº 008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Imóvel situado na Praça Porto Rocha nº 104, Centro, Município de Cabo Frio/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2009. PROCESSO Nº E-14/056179/2002.\r\n\r\nId: 713716"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "714384": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONTADOR CLASSE “C” DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com os termos da Resolução nº 2235/1999, e tendo em vista o comunicado da FESP RJ, torna públicos o Resultado da Avaliação dos Recursos contra o Gabarito da Prova Objetiva e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva do Concurso Público para provimento do cargo de Contador Classe “C”, de nível Superior. \r\n\r\n1- Resultado da Avaliação dos Recursos contra o Gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nForam avaliados todos os recursos e deferidas as seguintes ALTERAÇÕES DE GABARITO:\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nAlteração\r\n\r\n14\r\n\r\nde E para D\r\n\r\n69\r\n\r\nde B para A\r\n\r\nOs demais recursos foram indeferidos pelas Bancas Examinadoras.\r\n\r\n2- Gabarito após a Avaliação dos Recursos:\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEstatística\r\n\r\nMatemática Financeira\r\n\r\n01 - A\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n03 - E\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n04 - B\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n19 - E\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n20 - C\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n08 - B \r\n\r\n09 - D\r\n\r\n10 - C\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\nDireito Público e Privado\r\n\r\nAtualidades\r\n\r\n21 - B\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n28 - E\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n39 - E\r\n\r\n25 - E\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n35 - C\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\nContabilidade Geral e de Custos\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n51 - E\r\n\r\n61 - B\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n62 - E\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n53 - E\r\n\r\n63 - C\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n54 - A\r\n\r\n64 - E\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n65 - A\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n66 - D\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n67 - C\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n68 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n69 - A\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n70 - A\r\n\r\nQuebra 3- Resultado Preliminar da Prova Objetiva:\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nPor\r\n\r\nEst\r\n\r\nMat\r\n\r\nInf\r\n\r\nDir\r\n\r\nAtu\r\n\r\nAud\r\n\r\nGer\r\n\r\nPub\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n2000020\r\n\r\nACACIA MARIA SOUSA MARQUES\r\n\r\n14,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n13/04/1955\r\n\r\n2000044\r\n\r\nADALBERTO CALDAS MARQUES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n2000056\r\n\r\nADELIA DE ALMEIDA MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n2000070\r\n\r\nADILSON LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n23,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n2000081\r\n\r\nADIRSON FERREIRA ALVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n21/08/1958\r\n\r\n2000100\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n2000135\r\n\r\nADRIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n2000159\r\n\r\nADRIANA MARIA DA COSTA FRAGA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n16/08/1974\r\n\r\n2000202\r\n\r\nADRIANE MOURÃO VALLE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n07/04/1971\r\n\r\n2000214\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n2000240\r\n\r\nAFFONSO D'ANZICOURT E SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09/01/1956\r\n\r\n2000263\r\n\r\nALAN RODRIGUES PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n2000275\r\n\r\nALAN UZÊDA DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n2000317\r\n\r\nALBERTO CORRÊA DO BONFIM\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/07/1954\r\n\r\n2000354\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DUARTE\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n2000366\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n2000378\r\n\r\nALESSANDRO IOZZI\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/02/1973\r\n\r\n2000380\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA ALVES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n2000391\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11/07/1976\r\n\r\n2000408\r\n\r\nALESSANDRO SOBRAL DE MORAIS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11/01/1974\r\n\r\n2000457\r\n\r\nALEX PEREIRA SOUZA\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n2000469\r\n\r\nALEX SIQUEIRA SOTERO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n21/01/1963\r\n\r\n2000482\r\n\r\nALEXANDRA ARROJADO CORREIA PEREIRA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n2000494\r\n\r\nALEXANDRA CARDOSO RANGEL\r\n\r\n36,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n2000500\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO BRAGA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n2000536\r\n\r\nALEXANDRE BORGES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n25/08/1957\r\n\r\n2000548\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n2000597\r\n\r\nALEXANDRE MATOS DE ARAUJO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n2000603\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA FRANÇA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/03/1963\r\n\r\n2000627\r\n\r\nALEXANDRE PANTOJA CORREA MAIA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18/07/1970\r\n\r\n2000652\r\n\r\nALEXANDRE TORREIRO DE CARVALHO LESSA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n2000664\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PASSOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n06/10/1970\r\n\r\n2000676\r\n\r\nALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n2000690\r\n\r\nALEXSANDRO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n2000706\r\n\r\nALFREDO LUIZ LEITE CRUZ\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n05/01/1966\r\n\r\n2000720\r\n\r\nALINE CARVALHO HOELZ\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n2000731\r\n\r\nALINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n2000755\r\n\r\nALINE SOUZA DE JESUS\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n2000767\r\n\r\nALISSON PEREIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n2000809\r\n\r\nALMIR SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n2000810\r\n\r\nALOÍSIO RODRIGUES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n11/09/1953\r\n\r\n2000860\r\n\r\nÁLVARO REIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n2000871\r\n\r\nALZIRA CLAUDIA ALVES MARTINS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n2000883\r\n\r\nAMILCAR ANDRADE MENDES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/06/1962\r\n\r\n2000895\r\n\r\nAMILTON CHAVES DE LIMA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05/06/1957\r\n\r\n2000962\r\n\r\nANA CLÉIA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n2000998\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n2001000\r\n\r\nANA CRISTINA DE MELO COSTA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n2001036\r\n\r\nANA LUCIA VALVERDE LOPES CORREIA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n13/02/1964\r\n\r\n2001048\r\n\r\nANA LÚCIA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n2001073\r\n\r\nANA LUCIA MEIRELLES DE ARAUJO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/09/1960\r\n\r\n2001085\r\n\r\nANA LUCIA MORAES SOARES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/12/1962\r\n\r\n2001127\r\n\r\nANA MAYRA GONÇALVES LOSARDO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n2001140\r\n\r\nANA PAULA DE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n2001231\r\n\r\nANDERSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n2001243\r\n\r\nANDERSON NUNES FRAGA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n2001267\r\n\r\nANDONIOS VASILIOS MOHR KONTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n2001292\r\n\r\nANDRE LUIS PIMENTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10/08/1975\r\n\r\n2001322\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n2001334\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE DEUS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n2001360\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n2001383\r\n\r\nANDRÉA CAIADO DE MEDEIROS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11/09/1966\r\n\r\n2001413\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\n2001437\r\n\r\nANDREA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n2001498\r\n\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n2001504\r\n\r\nANNA PAULA REGAZZI NOGUEIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n2001528\r\n\r\nANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/06/1945\r\n\r\n2001553\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR COÊLHO FERREIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/11/1962\r\n\r\n2001589\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA DE MATOS PEREIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/01/1950\r\n\r\n2001590\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n16/03/1958\r\n\r\n2001619\r\n\r\nANTONIO FERNANDO MARIZ DE BRITO\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/06/1947\r\n\r\n2001620\r\n\r\nANTONIO LUCIO DA ROCHA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n23/03/1955\r\n\r\n2001670\r\n\r\nARINETE MACAHDO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n2001700\r\n\r\nARLINE SIMAS DE CARVALHO GONZALEZ\r\n\r\n22,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n2001711\r\n\r\nARMANDO MEIRELLES LAGES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n08/04/1958\r\n\r\n2001759\r\n\r\nASCENSO MARIA LOPES DE NORONHA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/09/1948\r\n\r\n2001760\r\n\r\nATAIDE MACIEL ALHO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28/11/1950\r\n\r\n2001772\r\n\r\nAUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n07/02/1968\r\n\r\n2001784\r\n\r\nBALHMANN REBELO PESSOA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/02/1953\r\n\r\n2001840\r\n\r\nBIANCA PIMENTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n2001875\r\n\r\nBRUNO D ASSIS ROCHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n2001899\r\n\r\nBRUNO HUBACHER DA COSTA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n2001905\r\n\r\nBRUNO MENDES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n2001917\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n2001930\r\n\r\nCAMILA BARROCAS GALVÃO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n2001942\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n2001991\r\n\r\nCARLA LEONORA DA SILVA ZOZIMO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n29/06/1966\r\n\r\n2002004\r\n\r\nCARLA PERINI MANTOVANI\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18/06/1971\r\n\r\n2002030\r\n\r\nCARLOS ADRUALDO SILVA TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/12/1970\r\n\r\n2002041\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/03/1960\r\n\r\n2002077\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n23/09/1963\r\n\r\n2002107\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVEIRA CAZE\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/09/1963\r\n\r\n2002119\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ PULHEZ DE PAULA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n2002132\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/08/1966\r\n\r\n2002156\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALDEZ DELGADO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n2002181\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28/04/1968\r\n\r\n2002223\r\n\r\nCARLOS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n2002235\r\n\r\nCARLOS MAGNO DUTRA GONÇALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n2002247\r\n\r\nCARLOS RENATO SOARES DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n06/11/1969\r\n\r\n2002259\r\n\r\nCARMEM LUCIA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n2002260\r\n\r\nCARMEN LUCIA GERMANO DOS SANTOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n31/01/1960\r\n\r\n2002272\r\n\r\nCARMEN LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/06/1972\r\n\r\n2002284\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES VILELA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n2002302\r\n\r\nCAROLINE PACHECO DE ANDRADE PASSOS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n2002314\r\n\r\nCAROLINE SCHUELER GUIMARÃES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n2002340\r\n\r\nCECILIA BASTOS PEREIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n07/08/1959\r\n\r\n2002363\r\n\r\nCELIA MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16/01/1956\r\n\r\n2002375\r\n\r\nCELIO DE CARVALHO MATTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09/01/1965\r\n\r\n2002399\r\n\r\nCÉLIO LUIS TAVARES DE CARVALHO ABEL\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n2002405\r\n\r\nCELSO DA CUNHA VALDIERO\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27/02/1959\r\n\r\n2002417\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n2002430\r\n\r\nCHALOM BENITAH\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n23/02/1953\r\n\r\n2002508\r\n\r\nCIRLEI MENEZES DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19/08/1958\r\n\r\n2002510\r\n\r\nCLAUCIA REGINA CARDOSO PASCOAL\r\n\r\n13,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n2002594\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA FAIG TORRES MOURA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n22/02/1963\r\n\r\n2002624\r\n\r\nCLAUDIO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n09/05/1966\r\n\r\n2002636\r\n\r\nCLAUDIO CICERO DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n2002650\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ CANTO MACARIO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n2002685\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIÃO COELHO DE SOUSA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n2002715\r\n\r\nCLEONICE VITORIA MALAQUIAS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n2002764\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n2002820\r\n\r\nCRISTIANE WEBER NEVES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n2002843\r\n\r\nCRISTIANO PEIXOTO FONSECA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n2002867\r\n\r\nCRISTINA CORDEIRO LOPES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n2002879\r\n\r\nCRISTINA DE BARROS SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18/09/1962\r\n\r\n2002880\r\n\r\nCRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL CRESPO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n2002892\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES MOÇO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n23/08/1963\r\n\r\n2002946\r\n\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n2002958\r\n\r\nDAMIÃO MONTEIRO CAMURI\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n24/07/1951\r\n\r\n2002995\r\n\r\nDANIEL DO VALE DANTAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n2003008\r\n\r\nDANIEL FERREIRA RAMOS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n2003010\r\n\r\nDANIEL GOMES SILVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n2003021\r\n\r\nDANIEL MORAES DA COSTA \r\n\r\n37,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n2003057\r\n\r\nDANIELA MENDES DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n2003070\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA GERMANO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n2003124\r\n\r\nDANILO LOBOS GOUVÊA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n2003148\r\n\r\nDAVID DE BRITO DANTAS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11/07/1964\r\n\r\n2003150\r\n\r\nDAVID DIAS DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n2003173\r\n\r\nDAVID MARQUES DE MELO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n2003203\r\n\r\nDAYANE APARECIDA ALVES LOPES LOBO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n2003215\r\n\r\nDAYSE DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n06/03/1955\r\n\r\n2003240\r\n\r\nDÉBORA MARIANO KELNER\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n2003276\r\n\r\nDÉBORA TEIXEIRA PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n09/07/1963\r\n\r\n2003288\r\n\r\nDEISE FERREIRA BARBOSA SETTA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\n2003343\r\n\r\nDENISE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n2003355\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14/07/1963\r\n\r\n2003367\r\n\r\nDENISE MARTINS SANTÁNNA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n2003409\r\n\r\nDIOGO SOUZA MENDES\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n2003422\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA DEOLINDO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n2003495\r\n\r\nEDIL CONCEIÇÃO DOS ANJOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n2003525\r\n\r\nEDILMA PINNHEIRO DA SIVLA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n2003537\r\n\r\nEDILSON CANDIDO MARTINS\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/06/1963\r\n\r\n2003549\r\n\r\nEDILSON MARTINS BARRETO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20/02/1963\r\n\r\n2003574\r\n\r\nEDLAMAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n2003604\r\n\r\nEDMILSON RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n2003616\r\n\r\nEDNA LOPES DA SILVA ANDRE\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n2003628\r\n\r\nEDNA MARIA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/02/1955\r\n\r\n2003630\r\n\r\nEDNO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n2003641\r\n\r\nEDSON CAIADO DE MEDEIROS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n2003677\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n2003689\r\n\r\nEDUARDO LINCOLN MACHADO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/09/1959\r\n\r\n2003719\r\n\r\nELAINE LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n2003720\r\n\r\nELAINE MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n2003744\r\n\r\nELDER BARROS BARBOSA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n2003781\r\n\r\nELIANA MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n2003811\r\n\r\nELIANE DA SILVA PEREIRA VIANNA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/10/1974\r\n\r\n2003823\r\n\r\nELIANE FIGUEIREDO DE MENEZES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n26/06/1962\r\n\r\n2003835\r\n\r\nELIANE MAIA DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n2003914\r\n\r\nELISANGELA DE SOUSA FURTADO PACHECO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24/11/1975\r\n\r\n2003951\r\n\r\nELIZEU OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n07/07/1967\r\n\r\n2003987\r\n\r\nELZA CRISTINA ROSARIO FERREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16/03/1970\r\n\r\n2003999\r\n\r\nEMANUEL ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n24/01/1961\r\n\r\n2004025\r\n\r\nEMERSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n2004050\r\n\r\nÉRICA COUTINHO DOS SANTOS NEGRÃO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n2004062\r\n\r\nERIKA CALEIA BERNARDO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n2004074\r\n\r\nERIKA FERREIRA LEHMANN\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n2004098\r\n\r\nESTER SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25/09/1966\r\n\r\n2004128\r\n\r\nEUMANIR MENDES CORREA JUNIOR\r\n\r\n25,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n2004130\r\n\r\nEVA CONCEIÇÃO CAMPIO PINHA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19/02/1962\r\n\r\n2004153\r\n\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n20/11/1962\r\n\r\n2004165\r\n\r\nEVERALDO INACIO DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/06/1970\r\n\r\n2004189\r\n\r\nFABIANA NUNES RIBEIRO CAFFARO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n2004207\r\n\r\nFABIANE DE JESUS CHAPELEN\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n2004256\r\n\r\nFABIO JOSÉ PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\n2004268\r\n\r\nFABIO MARTINS PATITUCCI\r\n\r\n44,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n2004270\r\n\r\nFABIO MOREIRA ALVES\r\n\r\n15,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/09/1974\r\n\r\n2004293\r\n\r\nFÁBIO PIRES VELLOSO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n2004300\r\n\r\nFABIO REIS GARRIDO MARTINS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n2004311\r\n\r\nFABÍOLA MOREIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n2004323\r\n\r\nFABRICIO FRANCELLINO MENEZES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n2004335\r\n\r\nFABRICIO RAMOS PENEDO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n2004347\r\n\r\nFARID SUCCAR JUNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n2004396\r\n\r\nFELIPE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\n2004426\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n2004438\r\n\r\nFERNANDA DE MATOS PEIXOTO FANZERES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n2004440\r\n\r\nFERNANDA FLORO VILLARDE DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n2004451\r\n\r\nFERNANDA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n2004475\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO FERREIRA LAMEGO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20/10/1953\r\n\r\n2004517\r\n\r\nFERNANDO CUNHA CAMACHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n2004566\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n04/12/1967\r\n\r\n2004578\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n29/07/1962\r\n\r\n2004591\r\n\r\nFLÁVIA BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n2004608\r\n\r\nFLÁVIA CURI NETO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n2004621\r\n\r\nFLAVIA DE CASTRO FELIX FERNANDES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n2004633\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n2004645\r\n\r\nFLAVIA LUCIA ALMEIDA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n2004657\r\n\r\nFLAVIA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n06/11/1973\r\n\r\n2004670\r\n\r\nFLAVIANO MOREIRA SATERIANO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n2004724\r\n\r\nFLAVIO GOMES CUSTODIO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n21/02/1966\r\n\r\n2004748\r\n\r\nFLORDLIZ FIGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n09/04/1962\r\n\r\n2004750\r\n\r\nFLORIANO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n15/02/1949\r\n\r\n2004761\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n24/07/1953\r\n\r\n2004797\r\n\r\nFRANCISCO CLERTON RAMOS BARRETO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n2004840\r\n\r\nFRANK DA ROCHA CAVALCANTE\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17/09/1955\r\n\r\n2004852\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n06/12/1964\r\n\r\n2004864\r\n\r\nFRANKLIN DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n2004876\r\n\r\nFRANKLIN FERNANDEZ ARAUJO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/01/1965\r\n\r\n2004906\r\n\r\nGABRIELLE ZANGEROLAME ALVES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n2004918\r\n\r\nGEARLENE LUZ ALVES MARINHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n2004955\r\n\r\nGENILDA ESTEVES SILVA FAUSTINO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n2004967\r\n\r\nGERALDO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n07/10/1958\r\n\r\n2005029\r\n\r\nGILBERTO CESAR EMILIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n2005030\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA CORTINHAS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n2005066\r\n\r\nGILDNEY DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n2005110\r\n\r\nGILMAR DA FONSECA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/08/1953\r\n\r\n2005157\r\n\r\nGISELE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n18,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n2005169\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n2005200\r\n\r\nGLAUCILENE FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n2005248\r\n\r\nGLÓRIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19/08/1967\r\n\r\n2005285\r\n\r\nGRAZIELLE CASTRO MIGUEL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n2005297\r\n\r\nGUILHERME BARROSO BETTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n2005315\r\n\r\nGUILHERME ROBERTO MORAES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n2005327\r\n\r\nGUILHERMINO ALBANO DA COSTA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n2005339\r\n\r\nGUSTAVO AFONSO SANTI ROSSI\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n2005340\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n2005364\r\n\r\nHEBER LIMA DA COSTA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n2005418\r\n\r\nHELIO LEAL FIGUEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n2005431\r\n\r\nHELOISA HELENA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n2005467\r\n\r\nHENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n23/01/1977\r\n\r\n2005479\r\n\r\nHENRIQUE TADEU DO COUTO E SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12/03/1957\r\n\r\n2005480\r\n\r\nHÉRICA DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n2005492\r\n\r\nHILDA IMIA CAVALHEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n15/11/1956\r\n\r\n2005522\r\n\r\nHORACIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/03/1959\r\n\r\n2005560\r\n\r\nIAGNER AMARAL BERTOCO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n2005583\r\n\r\nÍCARO PAULO GARAGNANI GOMES\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/06/1977\r\n\r\n2005595\r\n\r\nIEDA SIMONE PATRIOTA VARGAS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/01/1970\r\n\r\n2005649\r\n\r\nINGRID DA SILVA ABREU\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/06/1974\r\n\r\n2005650\r\n\r\nINGRIDD DOS SANTOS LOBATO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n08/06/1983\r\n\r\n2005662\r\n\r\nISAAC HENRIQUE PEDROSA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n2005686\r\n\r\nISABELA SÁ REIS MADRUGA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n2005698\r\n\r\nISABELLE CHAVAO DE CARVALHO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n2005704\r\n\r\nISABELLE MARTELLETO SILBERMAN\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n2005730\r\n\r\nITAMAR NUNES CRESPO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n2005741\r\n\r\nIVAN DE SOUZA COSTA JUNIOR\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n15/10/1966\r\n\r\n2005777\r\n\r\nIVAN MARQUES CORREA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n15/07/1966\r\n\r\n2005789\r\n\r\nIVANEI GERALDO BARBOSA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n2005820\r\n\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS \r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n2005832\r\n\r\nIZABELA CLAUDINO DE SOUZA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n2005856\r\n\r\nIZAURA ANDRADE VALENTE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n2005881\r\n\r\nJACKSON MAURO GONÇALVES MENESES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n2005911\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28/05/1954\r\n\r\n2005947\r\n\r\nJANAINA FERRREIRA SE SOUZA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n2006010\r\n\r\nJANICE TEREZA DA SILVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n06/06/1963\r\n\r\n2006101\r\n\r\nJECKSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n2006113\r\n\r\nJEFFERSON VERLY DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n2006137\r\n\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO \r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n2006150\r\n\r\nJOAB SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n2006241\r\n\r\nJOÃO CESAR PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25/02/1959\r\n\r\n2006253\r\n\r\nJOÃO CONSTANTINO GONÇALVES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n2006265\r\n\r\nJOÃO EDUARDO LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/11/1949\r\n\r\n2006289\r\n\r\nJOÃO GUILHERME MOREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n05/12/1959\r\n\r\n2006290\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n2006307\r\n\r\nJOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13/01/1954\r\n\r\n2006319\r\n\r\nJOÃO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n2006356\r\n\r\nJOAO RUBEM CASTANHEIRA FILHO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n2006368\r\n\r\nJOARÊZ GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n2006370\r\n\r\nJOCINEA MARCIA MARCELO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n2006423\r\n\r\nJOEL SOUZA COSTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n09/06/1957\r\n\r\n2006435\r\n\r\nJOELSON SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n2006459\r\n\r\nJOICE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n2006472\r\n\r\nJORDANIA ROSA DE LIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n2006484\r\n\r\nJORGE ALVARENGA PEDROSA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n2006563\r\n\r\nJORGE LUIZ CHENKEL RANGEL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10/01/1962\r\n\r\n2006599\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05/12/1959\r\n\r\n2006617\r\n\r\nJORGE LUIZ MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n2006642\r\n\r\nJORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/07/1956\r\n\r\n2006666\r\n\r\nJORGE PEDROTE\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n09/07/1955\r\n\r\n2006678\r\n\r\nJORGE VARGAS DE SÁ FREIRE JÚNIOR\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n2006680\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PACHECO LOPES\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/08/1970\r\n\r\n2006691\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n2006708\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n2006721\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n2006733\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n03/04/1963\r\n\r\n2006757\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n01/02/1957\r\n\r\n2006770\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19/02/1972\r\n\r\n2006782\r\n\r\nJOSE FELIPE DA COSTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n2006800\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO CHAO CABANAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n13/03/1964\r\n\r\n2006836\r\n\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n23/03/1960\r\n\r\n2006848\r\n\r\nJOSE LUIZ ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n23/08/1959\r\n\r\n2006850\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA NETO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n2006861\r\n\r\nJOSE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/12/1960\r\n\r\n2006915\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n16/10/1971\r\n\r\n2006952\r\n\r\nJOSE PEREIRA LIMA NETO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n2006990\r\n\r\nJOSE RICARDO FARIA CAMPOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n29/04/1966\r\n\r\n2007014\r\n\r\nJOSE RICARDO ROCHA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10/07/1966\r\n\r\n2007026\r\n\r\nJOSE SEIXAS DE AQUINO FILHO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n2007063\r\n\r\nJOSELITA MARINHO MEIRELES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/07/1956\r\n\r\n2007075\r\n\r\nJOSEMAR BARBOSA DE FARIAS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n04/12/1959\r\n\r\n2007087\r\n\r\nJOSIAS AMANCIO CALADO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n07/09/1951\r\n\r\n2007099\r\n\r\nJOSILDA RIBEIRO BRITO MATTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n25/01/1967\r\n\r\n2007117\r\n\r\nJOSINALDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n14/11/1969\r\n\r\n2007129\r\n\r\nJOSUE CAMPOS LEITE\r\n\r\n32,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n24/07/1960\r\n\r\n2007154\r\n\r\nJOYCE DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n2007166\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n2007208\r\n\r\nJULIANA DAMASCENO PINHEIRO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n2007210\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA PEIXOTO DE ASSIS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n2007257\r\n\r\nJULITA GOMES DE SOUSA ISSA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16/06/1956\r\n\r\n2007270\r\n\r\nKARINA CORREA RODRIGUES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n2007324\r\n\r\nKATIA REGINA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n2007348\r\n\r\nKEILA FREITAS DOS ANJOS LEMOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n2007373\r\n\r\nKELLEN GOMES DE SOUZA ALMEIDA PADRONES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n2007397\r\n\r\nKELLY CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/09/1969\r\n\r\n2007439\r\n\r\nLARISSA BESSA BUENO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n2007490\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n2007506\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA SILVA VICENTE\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n30/01/1960\r\n\r\n2007518\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA VIANNA \r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n2007520\r\n\r\nLEANDRO NUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n2007543\r\n\r\nLEILA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n2007555\r\n\r\nLEILA XAVIER DIAS\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n2007609\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BAÍA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n2007610\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n2007634\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n2007646\r\n\r\nLEONARDO LUÍS CORREIA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n2007658\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n2007671\r\n\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n2007683\r\n\r\nLEONARDO SILVA CARVALHO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n2007762\r\n\r\nLIDIANE GARCIA VENANCIO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n2007804\r\n\r\nLÍLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n2007816\r\n\r\nLILIAN ALVIM PESSOA MARTINELLI\r\n\r\n15,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n2007828\r\n\r\nLILIAN CARLA FERREIRA BRAGA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n2007865\r\n\r\nLÍLIAN MACHADO LOPES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n2007890\r\n\r\nLINELIA LUZIA FONSECA DE ANDRADE\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n29/10/1953\r\n\r\n2007920\r\n\r\nLIZ AMORIM CARIA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n2007932\r\n\r\nLORIS CRISTINA SANTOS VELLOSO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/11/1962\r\n\r\n2007956\r\n\r\nLOUISE DOS SANTOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n2007968\r\n\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n2007970\r\n\r\nLUCIANA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n2007981\r\n\r\nLUCIANA CASTELLO BRANCO MACHADO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n2008020\r\n\r\nLUCIANA NEGREIRO SANTOS COELHO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n26/12/1971\r\n\r\n2008043\r\n\r\nLUCIANA ROBAINA PIMENTEL\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n2008067\r\n\r\nLUCIANE RIBAS MARQUES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n2008080\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n2008158\r\n\r\nLUIS ANTONIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n36,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n2008195\r\n\r\nLUIS EDUARDO MARTINS PACHECO CARVALHO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n04/05/1972\r\n\r\n2008201\r\n\r\nLUISE LYRA DE SERPA PINTO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n2008237\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n2008249\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n2008274\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES ALVES\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n29/09/1967\r\n\r\n2008316\r\n\r\nLUIZ FABIANO DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n2008353\r\n\r\nLUIZ RICARDO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n2008444\r\n\r\nMANOEL DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n2008456\r\n\r\nMANOEL FERNANDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09/10/1961\r\n\r\n2008470\r\n\r\nMARCEL MARIANO NERES\r\n\r\n34,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n2008481\r\n\r\nMARCELA DA ROCHA NUNES\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n2008500\r\n\r\nMARCELLE SANT ANA DE FARIA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n2008511\r\n\r\nMARCELLO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15/10/1968\r\n\r\n2008523\r\n\r\nMARCELO ALVES DE LIMA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n29/03/1971\r\n\r\n2008535\r\n\r\nMARCELO CAVALCANTE DE MELO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n2008547\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n2008559\r\n\r\nMARCELO DA COSTA LUZ\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n2008584\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n2008626\r\n\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n2008640\r\n\r\nMARCELO FIORI CORREIA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n2008663\r\n\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n2008687\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n2008699\r\n\r\nMARCELO MARCIO DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n2008705\r\n\r\nMARCELO MENDONÇA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\nId: 714384"
                        ],
                        "714385": [
                            "I - Edital",
                            "2008729\r\n\r\nMARCELO PACHECO FERRETTI\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n2008754\r\n\r\nMARCELO ROSA MASSA BEMVINDO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n2008766\r\n\r\nMÁRCIA CHRISTINA MARCANTE MONTEIRO\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n2008778\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA BONFIM FRANCISCO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22/12/1966\r\n\r\n2008808\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n2008821\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO COTTA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n2008833\r\n\r\nMÁRCIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n2008845\r\n\r\nMÁRCIA RAMOS MESQUITA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n23/03/1963\r\n\r\n2008894\r\n\r\nMARCILENE ALVES MAIA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n2008912\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA GAUDIOSO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n2008924\r\n\r\nMARCIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n29/03/1971\r\n\r\n2008936\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PLAZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n2008948\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VILA NOVA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n2008973\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n2008985\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11/07/1976\r\n\r\n2009023\r\n\r\nMARCIO VINICIUS PEREIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n2009047\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA ESTRELLA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/03/1956\r\n\r\n2009084\r\n\r\nMARCO ANTONIO MASULLO\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28/04/1965\r\n\r\n2009096\r\n\r\nMARCO ANTONIO ROSTIROLLA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n22/05/1962\r\n\r\n2009114\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ MACEDO PORTUGAL\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/01/1963\r\n\r\n2009126\r\n\r\nMARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAVALHEIRO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n26/10/1954\r\n\r\n2009199\r\n\r\nMARCOS CESAR SENA NUNES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n18/01/1962\r\n\r\n2009205\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n2009230\r\n\r\nMARCOS OSORIO DE ARAUJO VILLARES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n2009242\r\n\r\nMARCOS TARCISO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n2009254\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE TAVARES MOREIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n2009266\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA GARCIA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n2009278\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINELLI\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17/08/1964\r\n\r\n2009310\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n31,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16/12/1964\r\n\r\n2009369\r\n\r\nMARIA BASILIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n2009394\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n03/11/1952\r\n\r\n2009400\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARBOZA LEAL GUTMANN\r\n\r\n41,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n2009436\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOEIRO DA CUNHA GOMES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n24/11/1957\r\n\r\n2009450\r\n\r\nMARIA DIAS DE MATOS SEPULVEDA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n19/03/1952\r\n\r\n2009497\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18/08/1958\r\n\r\n2009539\r\n\r\nMARIA FRANCISCA AZEVEDO DE SOUSA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n2009540\r\n\r\nMARIA GORETTI PROTASIO DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n2009552\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES DA FONSECA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n09/03/1957\r\n\r\n2009590\r\n\r\nMARIA MADALENA DE ALCANTARA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n27/02/1962\r\n\r\n2009606\r\n\r\nMARIA MENDES MARTINS\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n02/10/1965\r\n\r\n2009620\r\n\r\nMARIA REGINA MATEUS ALVES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n2009655\r\n\r\nMARIANA DA MOTA VALDIERO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n2009667\r\n\r\nMARIANA IBIAPINA CHIARADIA BLANCO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n2009679\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n2009692\r\n\r\nMARIANA WANDERLEY LIMA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n2009758\r\n\r\nMARILENE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n29/03/1966\r\n\r\n2009771\r\n\r\nMARÍLIA CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19/09/1963\r\n\r\n2009783\r\n\r\nMARÍLIA GABRIELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n09/12/1984\r\n\r\n2009849\r\n\r\nMARLY SILVA DUARTE\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/10/1956\r\n\r\n2009874\r\n\r\nMARYANE ALVES MACHADO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n2009898\r\n\r\nMAURICIO CONCEIÇÃO DE ALENCAR\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n2009930\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n28/12/1961\r\n\r\n2009941\r\n\r\nMAURO SERGIO MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/08/1953\r\n\r\n2009965\r\n\r\nMELRI FRANÇA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n2009977\r\n\r\nMERCEDES DA SILVA CORREA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17/01/1959\r\n\r\n2009989\r\n\r\nMICHELA MACIEL DE LIMA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n09/04/1975\r\n\r\n2010037\r\n\r\nMICHELE DE BRITO GAIA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n2010098\r\n\r\nMOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11/10/1959\r\n\r\n2010128\r\n\r\nMÔNICA CECILIA VIEIRA COSTA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n2010153\r\n\r\nMÔNICA PRUDÊNCIO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n2010190\r\n\r\nNANCI AMANCIO DE MORAES\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n2010207\r\n\r\nNARA MARIA FRANCO ARAUJO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\n2010268\r\n\r\nNELISE VASQUES\r\n\r\n24,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18/03/1963\r\n\r\n2010281\r\n\r\nNELMA CRISTINA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n2010300\r\n\r\nNELSON WESP KELLER\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n2010311\r\n\r\nNEY GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n06/09/1964\r\n\r\n2010323\r\n\r\nNIELSON CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n26/07/1957\r\n\r\n2010372\r\n\r\nNILSON GUSTAVO SODRÉ GOMES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n2010396\r\n\r\nNILSON VIEIRA DUTRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n01/07/1953\r\n\r\n2010438\r\n\r\nNIVAM CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n04/04/1967\r\n\r\n2010475\r\n\r\nNORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n19/06/1962\r\n\r\n2010499\r\n\r\nOCTAVIO SEBASTIÃO SILVA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n28/01/1966\r\n\r\n2010505\r\n\r\nODUVALDO ALVES BARBOSA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n26/01/1951\r\n\r\n2010578\r\n\r\nOSVALDO TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25/01/1960\r\n\r\n2010580\r\n\r\nOSWALDO TADASHI SHUDO \r\n\r\n26,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/07/1959\r\n\r\n2010591\r\n\r\nOSWALDO VIEIRA AFFONSO FILHO\r\n\r\n25,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/04/1966\r\n\r\n2010608\r\n\r\nOTO FRANCISCO TRANCOSO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23/05/1963\r\n\r\n2010645\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA COELHO VIEIRA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n2010670\r\n\r\nPATRÍCIA FELDMAN SOARES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n2010724\r\n\r\nPAULA DIAS DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n2010736\r\n\r\nPAULA SILVA FRAGA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n2010748\r\n\r\nPAULA SUDRÉ FILGUEIRAS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n2010750\r\n\r\nPAULENE LEMOS NASCIMENTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25/02/1968\r\n\r\n2010815\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n29/04/1960\r\n\r\n2010839\r\n\r\nPAULO CESAR PEIXOTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n03/10/1969\r\n\r\n2010864\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n2010888\r\n\r\nPAULO GERALDO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21/12/1955\r\n\r\n2010890\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA BERNARDINO\r\n\r\n15,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n2010920\r\n\r\nPAULO M. T. SIQUEIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/07/1956\r\n\r\n2010931\r\n\r\nPAULO RAYMUNDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n21,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n16/03/1950\r\n\r\n2010943\r\n\r\nPAULO REGIS DE ALENCASTRO MATTOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n13/06/1959\r\n\r\n2010955\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/09/1952\r\n\r\n2010967\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n2010980\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n24/02/1962\r\n\r\n2010979\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n29/10/1945\r\n\r\n2011005\r\n\r\nPAULO ROBERTO ISENSEE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n27/07/1958\r\n\r\n2011029\r\n\r\nPAULO ROBERTO SEIXAS\r\n\r\n18,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n21/10/1964\r\n\r\n2011042\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n22/05/1956\r\n\r\n2011066\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE CASTRO CARVALHO NETTO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27/07/1973\r\n\r\n2011078\r\n\r\nPEDRO RODRIGO DE CARVALHO FRAGOSO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n2011080\r\n\r\nPEDRO THEOBALDO OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n22,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n2011091\r\n\r\nPLACER RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\n2011121\r\n\r\nPOLYANA SOUZA MARTINS CAHUZAC\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n2011145\r\n\r\nPRISCILA AMARAL LOBATO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n2011157\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n2011169\r\n\r\nPRISCILA MARIA DO ROSARIO SARDINHA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n2011170\r\n\r\nPRISCILLA ANNE REBELO VIANNA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n2011182\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n2011194\r\n\r\nPRISCILLA MANSUR PEREIRA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n2011200\r\n\r\nRACHEL LUZ PECK\r\n\r\n25,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n2011212\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON TENORIO FRISCHEISEN\r\n\r\n28,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n2011224\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA PERRONE\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n2011250\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE SANT' ANNA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n2011261\r\n\r\nRAFAEL MENDES BARD\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n2011303\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n2011339\r\n\r\nRAIMUNDA MIRACI TORQUATO DE MESQUITA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/11/1964\r\n\r\n2011340\r\n\r\nRAIMUNDO ABEN ATHAR\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/04/1955\r\n\r\n2011364\r\n\r\nRAMILDE FERNANDO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n08/01/1965\r\n\r\n2011388\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO CASTRO MADUREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n2011390\r\n\r\nRAPHAEL SALES MEDEIROS\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n2011455\r\n\r\nRAQUEL MENDES ARANHA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n2011467\r\n\r\nRAQUEL PAIXÃO CORTEZ\r\n\r\n17,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n2011480\r\n\r\nRAUL GUSTAVO SABINO MANSO\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n06/05/1969\r\n\r\n2011509\r\n\r\nREGINA CÉLIA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n09/02/1968\r\n\r\n2011558\r\n\r\nREINALDO CARDOSO ROSA \r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n2011571\r\n\r\nREJANE MADEIRA LAMEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n2011583\r\n\r\nRENATA GERALDO PERES\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n2011595\r\n\r\nRENATA GONZAGA DE LIMA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n2011650\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DUARTE FIGUEIREDO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/11/1965\r\n\r\n2011662\r\n\r\nRENATA PINHEL DO VALLE FELIPE ALVES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n2011704\r\n\r\nRENATO DE LAVOR DA FONSECA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\n2011716\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MAIA DA COSTA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n2011741\r\n\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n2011753\r\n\r\nRENATO LOPES MARTINS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n2011789\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16/05/1963\r\n\r\n2011790\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DE PINHO E SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n02/09/1964\r\n\r\n2011807\r\n\r\nRICARDO BRANDÃO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n2011819\r\n\r\nRICARDO COUTINHO CORDEIRO\r\n\r\n16,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n30/06/1960\r\n\r\n2011820\r\n\r\nRICARDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/07/1976\r\n\r\n2011844\r\n\r\nRICHELLE MOREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n2011881\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA BESSE LOPES\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n2011893\r\n\r\nROBERTA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n2011911\r\n\r\nROBERTO DIAS DO AMARAL\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n2011923\r\n\r\nROBERTO FERREIRA STUMBO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n23/02/1957\r\n\r\n2011935\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n25/04/1950\r\n\r\n2011959\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/05/1960\r\n\r\n2011972\r\n\r\nROBERTO VEIGA DOS SANTOS\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n2011996\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19/09/1969\r\n\r\n2012009\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13/08/1975\r\n\r\n2012010\r\n\r\nROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n2012022\r\n\r\nROBSON PEREIRA SILVESTRE\r\n\r\n20,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n2012046\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE MOURA ESTEVAO\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n2012060\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n2012113\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n2012125\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n2012137\r\n\r\nRODRIGO RIOS RIBEIRO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n2012186\r\n\r\nROGERIO RUIZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n2012198\r\n\r\nROMULO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n2012230\r\n\r\nRONALDO LELES MAGALHÃES\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/07/1962\r\n\r\n2012241\r\n\r\nRONALDO LOPES FERREIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n2012289\r\n\r\nROSALINA DA PURIFICAÇÃO SILVA FIGUERÊDO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n05/02/1959\r\n\r\n2012320\r\n\r\nROSANA PESSOA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n2012368\r\n\r\nROSEILTON SANTANA SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n2012435\r\n\r\nROSILENE CADUDA DA SILVA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n2012447\r\n\r\nROSINETE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10/02/1964\r\n\r\n2012459\r\n\r\nROZINETE PAIVA FERREIRA \r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n2012460\r\n\r\nRUBEM JOSÉ DA ROCHA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n26/03/1954\r\n\r\n2012484\r\n\r\nSALOMÃO JANUARIO SANGI\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n27/02/1952\r\n\r\n2012563\r\n\r\nSANDRA SILVA SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n2012599\r\n\r\nSANDRO CAMELLO DIAS\r\n\r\n21,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n2012605\r\n\r\nSANDRO DA SILVA ABILIO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n30/04/1974\r\n\r\n2012630\r\n\r\nSANDRO MARCIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n09/07/1972\r\n\r\n2012654\r\n\r\nSARA AZEVEDO DE SANTANA\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n26/08/1961\r\n\r\n2012691\r\n\r\nSEBASTIAO DO AMARAL\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n20/01/1953\r\n\r\n2012708\r\n\r\nSELENE MARIA MARTINS ROCHA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n2012733\r\n\r\nSERGIO DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n03/08/1961\r\n\r\n2012745\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA BENTOLILA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n11/03/1955\r\n\r\n2012757\r\n\r\nSERGIO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19/07/1962\r\n\r\n2012770\r\n\r\nSÉRGIO GIGLIO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n2012800\r\n\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n2012836\r\n\r\nSEVERINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n27/08/1964\r\n\r\n2012848\r\n\r\nSEVERINO GALDINO PEREIRA NETO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n03/03/1958\r\n\r\n2012850\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n2012897\r\n\r\nSIDIRLEY DANIEL VENÂNCIO\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n2012903\r\n\r\nSIDMAR ROBERTO VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n2012927\r\n\r\nSILVANA BERNARDES VIEIRA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n2012939\r\n\r\nSILVANA DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n2012940\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS CASTILHO\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n2012976\r\n\r\nSILVIA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n15/03/1958\r\n\r\n2012988\r\n\r\nSILVIA VIANNA ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n2013040\r\n\r\nSIMONI APARECIDA SILVEIRA HUGUENIN FERREIRA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n2013063\r\n\r\nSOLANGE CORREA SOARES \r\n\r\n22,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n2013154\r\n\r\nSUELI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n2013166\r\n\r\nSUYLAN SODRÉ SATHLER\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n2013191\r\n\r\nSUZANA MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n2013208\r\n\r\nSUZANA MILETO DE FREITAS \r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n2013257\r\n\r\nTANIA MARIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n07/08/1964\r\n\r\n2013282\r\n\r\nTANIA REGINA MARANO E SILVA\r\n\r\n30,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n2013300\r\n\r\nTARCISIO FERREIRA PINTO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n2013336\r\n\r\nTATIANA DA ROSA FLORES\r\n\r\n25,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n2013350\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n2013361\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n2013439\r\n\r\nTERESA LUCILIA PATRICIO DA FONSECA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n17/05/1967\r\n\r\n2013488\r\n\r\nTHAIS MARCELA MATAGUEIRA GOMES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n2013518\r\n\r\nTHEODORICO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n07/06/1954\r\n\r\n2013520\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA MAIA DE CASTRO MATTOS\r\n\r\n30,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n2013555\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n2013567\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n23,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n2013580\r\n\r\nTIE KAMEDA DE FIGUEIREDO CARVALHO\r\n\r\n32,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n2013592\r\n\r\nTIRSO ANTONIO SILVA GIANNINI\r\n\r\n25,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12/06/1952\r\n\r\n2013622\r\n\r\nUBIRANI DA SILVA\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n23/11/1960\r\n\r\n2013634\r\n\r\nUBIRATAN SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n07/10/1963\r\n\r\n2013660\r\n\r\nVALCI DAS NEVES\r\n\r\n18,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n17/02/1956\r\n\r\n2013695\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n2013713\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n25,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n21/11/1966\r\n\r\n2013725\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n26,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n01/11/1964\r\n\r\n2013737\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n2013750\r\n\r\nVALÉRIA MARQUES SILVA FRIAÇA\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n15/12/1963\r\n\r\n2013786\r\n\r\nVALTAIR PIMENTEL CORREIA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n2013816\r\n\r\nVANESSA APARECIDA DA SILVA DIOGO\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n2013830\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n2013841\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n2013889\r\n\r\nVANESSA PAIVA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n2013920\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA COSTA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n2013956\r\n\r\nVICENTE RIBEIRO MENDES\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n03/03/1948\r\n\r\n2013968\r\n\r\nVICENTINA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n14/06/1960\r\n\r\n2014031\r\n\r\nVITOR LUIZ DIAS CARVALHO\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n2014043\r\n\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n2014067\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n2014092\r\n\r\nWAGNER FERREIRA XAVIER\r\n\r\n16,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n2014109\r\n\r\nWAGNER FIGUEIREDO\r\n\r\n23,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n2014110\r\n\r\nWAGNER LUIZ WANDERLEY PEREIRA\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n2014134\r\n\r\nWALBER RIBAMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\n29,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n15/02/1959\r\n\r\n2014146\r\n\r\nWALESKA DA PASCHOA GIL\r\n\r\n27,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19/12/1973\r\n\r\n2014158\r\n\r\nWALLACE LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n36,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n2014160\r\n\r\nWALTER DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n19/06/1958\r\n\r\n2014213\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA COELHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n12/09/1970\r\n\r\n2014249\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n2014250\r\n\r\nWILLIAM FRAGA FRIAÇA\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16/10/1960\r\n\r\n2014304\r\n\r\nWILLIANS MELO BRAGA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n2014316\r\n\r\nWILSON ANICETO FERREIRA\r\n\r\n21,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n2014365\r\n\r\nZENILDA MORAIS DE ANDRADE\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n2014377\r\n\r\nZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO\r\n\r\n24,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n25/11/1950\r\n\r\nId: 714385"
                        ],
                        "713982": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte responsável pela firma abaixo citada, do cancelamento do auto de infração abaixo mencionado.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/574.689/1994\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nIlha Náutica Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n82.731.202\r\n\r\nAuto de Infração nº\r\n\r\n00.777326-0\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gilberto Torres, nº 270 Parte Jardim Guanabara\r\n\r\nId: 713982"
                        ],
                        "713983": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÀ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação, para conhecer a decisão da 3ª Câmara que deu provimento ao recurso do contribuinte, através do Acórdão nº 6.722. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, nº 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/125293/2005\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nVem Varig Engenharia e Manutenção S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.356.886\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Almirante Silvio de Noronha, nº 365 Centro\r\n\r\nId: 713983"
                        ],
                        "713984": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF - 64.09 - Irajá, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, nº 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/023.023/2005\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nBarley's Lojas de Departamentos Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.043.653\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstr. do Portela, nº 222 - lojas 218/220\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/131.674/2007\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nEnecom Empresa Nacional de Artefatos\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n83.365.889\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstr. do Galeão, nº 35 - sala 304/305\r\n\r\nId: 713984"
                        ],
                        "713995": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo citado, cientificado da decisão da Representação Geral da Fazenda, exarado no processo nº E-34/208.173/2005, após a ciência do exposto, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Egrégio Conselho Pleno, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o respectivo processo encontra-se a disposição, na sede desta Repartição na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n80.258.518\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nPOSTO COPA 70 LTDA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/208.173/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº\r\n\r\n03.175119-1\r\n\r\nId: 713995"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "713788": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/206.058/2008\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 01/2009\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de Pavimentação, drenagem e contenção na RJ 165, Trecho: Parati - Cunha, numa extenção de 9,4 Km.”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 19.845.302,02\r\n\r\nPRAZO: 300 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18/02/2009, às 10h30min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada), estarão à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 713788. A faturar por empenho"
                            ],
                            "714375": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 010/08, que tem por objeto a execução de obras de reforma com acréscimo no MUSEU DE CIÊNCIA E VIDA, localizado na Rua Ailton da Costa, esquina com a Av. Brigadeiro Lima e Silva, no município de Duque de Caxias, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu novas alterações:\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0178.001/08:\r\n\r\nExclusão: Item 078 - Código 14.003.155-0\r\n\r\nQuantidade: 350,00 (m2)\r\n\r\nInclusão: Código 14.003.315-6\r\n\r\nQuantidade: 350,00 (m2)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, sala 207, para receber a ERRATA e os novos Anexos do Edital.\r\n\r\nId: 714375. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "713948": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2008, Processo nº E-09/00.354/1301/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 12 de dezembro de 2008, às 14h, que tem por objeto a aquisição de material para os serviços de odontologia do HCPMJ da PCERJ, nas condições, especificações, prazo e local constante do Anexo I (proposta-detalhe) e demais partes do presente edital, no valor estimado de R$ 23.939,23 (vinte e três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa BIMED - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 13.498,97 (treze mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 713948"
                        ],
                        "713949": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2008, Processo nº E-09/00.354/1301/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 12 de dezembro de 2008, às 14h, que tem por objeto a aquisição de material para os serviços de odontologia do HCPMJ da PCERJ, nas condições, especificações, prazo e local constante do Anexo I (proposta-detalhe) e demais partes do presente edital, no valor estimado de R$ 23.939,23 (vinte e três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 14.01.2009 HOMOLOGOU o feito à empresa BIMED - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 13.498,97 (treze mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 713949"
                        ],
                        "713996": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de instalação de banda larga, com tecnologia ADSL. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Serviço de instalação de banda larga com tecnologia ADSL nas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/12/2008 a 30/11/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVI ÇOS: R$ 750.528,96 (setecentos e cinqüenta mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº 019/2005-EAC.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.12.2008.\r\n\r\nId: 713996"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "714039": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 508/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MD Internacional Equipamentos Médicos Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.482.828,66 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05660/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90130/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 509/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Vibel Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.058,56 (vinte e sete mil cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05305/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90085/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 504/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e José Antônio Jacob - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.519,94 (vinte e nove mil quinhentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 05307/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90085/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 455/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE04025.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.143.899,64 (treze milhões, cento e quarenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650352/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 399/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE05341.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.640.469,30 (sete milhões, seiscentos e quarenta mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10199/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 401/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE05340.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.201.905,75 (dois milhões, duzentos e um mil novecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10199/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2008.\r\n\r\nId: 714039"
                        ],
                        "714047": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS - CENTRO MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reias). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03828/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70899/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04770/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74082/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04161/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74852/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância e segurança. \r\n\r\nVALOR: R$ 420.425,56 (quatrocentos e vinte mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04393/08 e 04394/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74323/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04176/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74850/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 152.618,69 (cento e cinqüenta e dois mil seiscentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04404/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75853/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar a pacientes com dengue em leito de UTI.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.120,00 (dezessete mil cento e vinte reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03650/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4276/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTENCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03707/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74081/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS - MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 37.812,96 (trinta e sete mil oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03839/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70900/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.975,75 (oito mil novecentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04441/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75855/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nVALOR: R$ 59.406,25 (cinqüenta e nove mil quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04174/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74474/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 115.493,00 (cento e quinze mil quatrocentos e noventa e três reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06945/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76648/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Cootraserv - cooperativa de trabalho e serviços ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 432.690,87 (quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e noventa e reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03566/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75544/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2008.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ANDRÉ VICTOR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de hotelaria. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05964/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75628/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio operacional. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.398.725,01 (hum milhão, trezentos e noventa e oito mil setecentos e vinte e cinco reais e um centavo). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04094/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75095/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de apoio administrativo. \r\n\r\nVALOR: R$ 236.266,08 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03687/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74201/2008 e apensos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção em equipamentos médico-hospitalares. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.461,09 (vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03445/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71342/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção em equipamentos médico-hospitalares. \r\n\r\nVALOR: R$ 215.350,27 (duzentos e quinze mil trezentos e cinqüenta reais e vinte e sete centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03468/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72435/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de apoio administrativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 126.023,71 (cento e vinte e seis mil vinte e três reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03688/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72922/2008 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de assistência médico-hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 58.800,00 (cinqüenta e oito mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04755/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75579/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.893,58 (hum mil oitocentos e noventa e três reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04650/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75236/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.181.331,23 (quatro milhões, cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 04902, 04903 e 04904/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76737/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE ASSISTÊCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 03621/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73276/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de hemodiálise e implante de cateter. \r\n\r\nValor: R$ 26.939,16 (vinte e seis mil novecentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04164/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74503/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2008.\r\n\r\nId: 714047"
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                        "713397": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 183/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 2,34% (dois inteiros e trinta e quatro centésimos de por cento) do valor do contrato, face a inclusão das UPAS Caxias e Nova Iguaçu.\r\n\r\nVALOR: R$ 282.665,96 (duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 188/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação das Cláusulas Primeira e Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 458/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 19,90% (dois inteiros e trinta e quatro centésimos de por cento) do valor do Contrato, face a inclusão das Farmácias Populares.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.080.892,96 (um milhão, oitenta mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650352/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 372/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Interativa Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 6.666.133,44 (seis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil cento e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 372/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Interativa Service Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 1,54% (um inteiro e cinqüenta e quatro centésimos de por cento) do valor do Contrato, face a inclusão das UPAS Marechal Hermes, Jacarepaguá, Campo Grande II e Engenho Novo.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.215,31 (sessenta e um mil duzentos e quinze reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 455/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 24,73% (vinte e quatro inteiros e setenta e três centésimos de por cento) do valor do Contrato, face a inclusão das Farmácias Populares.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.699.709,52 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil setecentos e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650352/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 375/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 2,68% (dois inteiros e sessenta e oito centésimos de por cento) do valor do Contrato, face a inclusão das UPAS Caxias e Anchieta.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.193,60 (sessenta e dois mil cento e noventa e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 375/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 3.527.479,68 (três milhões, quinhentos e vinte e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 376/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Contratme Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 4,25% (quatro inteiros e vinte e cinco centésimos de por cento) do valor do Contrato, face a inclusão das UPAS Nova Iguaçu, Ilha do Governador e Penha.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.318,80 (sessenta e um mil trezentos e dezoito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 328/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Primeira do Contrato\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90121/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 328/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centésimos de por cento) do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.787.496,00 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90121/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/12/2008.\r\n\r\nId: 713397"
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                        "714040": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 377/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 0,46% (quarenta e seis centésimos de por cento) do valor do contrato com a inclusão da UPA BOTAFOGO.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.370,20 (quinze mil trezentos e setenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 377/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 3.492.450,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 189/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 0,83% (oitenta e três centésimos de por cento) do valor do contrato com a inclusão da UPA Botafogo.\r\n\r\nVALOR: R$ 155.568,46 (cento e cinqüenta e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II combinado com o art. 65, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 373/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 12.262.813,20 (doze milhões, duzentos e sessenta e dois mil oitocentos e treze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5434/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2008\r\n\r\nId: 714040"
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                        "714539": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. nº 286 da Constituição do Estado, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 71/91, e suas posteriores alterações consolidadas no Decreto nº 22.172/96 e, considerando a publicação do Edital de Convocação no D.O. de 07.01.2009, prorroga o prazo de entrega de documentos das Insti tuições para compor a Comissão Intersetorial de Segurança e Saúde do Trabalhador conforme publicado no D.O. de 07.01.2009, para o dia 21 de janeiro de 2009, mantendo-se as demais disposições.\r\n\r\nId: 714539"
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                        "714005": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/131/50044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de recepção de postagem, coleta, transporte e entrega em domicilio, em âmbito nacional, de objetos relativos ao serviço de franqueamento Autorizado de Cartas - FAC.\r\n\r\nVALOR: O valor total de estimado é R$ 1.925.579,54 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo de vigência é de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nId: 714005"
                        ],
                        "714324": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2009.\r\n\r\nCARÁTER EMERGENCIAL.\r\n\r\nPROCESSO N º E-08/004/50044/2009. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENGENHARIA CLÍNICA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO CBMERJ.\r\n\r\nTendo em vista liminar em Mandado de Segurança nº 2008.001.012665-4, que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública, da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que impede a contratação via licitação até o julgamento do Mérito, comunicamos as empresas do ramo de engenharia clínica e a demais interessados que a Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF está recebendo propostas para a contratação, por dispensa de licitação, em caráter emergencial, do serviço em epígrafe, até às 14 horas de sexta-feira, dia 23/01/2009. Maiores informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC, Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, CEP. 20211-350. Atendimento de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16 horas, e 6ª Feira, das 09 às 14 horas, telefones (21) 3399-4145/ 3399-4146.\r\n\r\nId: 714324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "714420": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA COM VISTAS AO PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DOCENTE I NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a autorização exarada no processo nº E-01/62760/2008, torna público o resultado final, com classificação, do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para formação de Cadastro de Reserva, com vistas ao provimento do cargo de Professor Docente I, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e a seguinte informação:\r\n\r\nI - Foram analisados todos os processos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos impetrados pelos candidatos e, de acordo com as Bancas Examinadoras, tomadas as seguintes decisões:\r\n\r\n1 - Considerados Procedentes.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNa área/ disciplina\r\n\r\nOutras discip.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSituação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nClaudio Oliveira Muniz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1207854\r\n\r\nClaudia Regina S. Conceição\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1203150\r\n\r\nAndréa Garcia Godoy\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1098524\r\n\r\nElisângela de A. Faria\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1308087\r\n\r\nSergio Luiz Cunha dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1907980\r\n\r\nLeonardo Pereira da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1552181\r\n\r\nLuiz Claudio Deulefeu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1603164\r\n\r\nSandro César de O. Barbosa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1900481\r\n\r\nValéria de S. Kubis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1981067\r\n\r\nHenrique R. Pereira da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1425602\r\n\r\nCristina Maria Freitas da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1225418\r\n\r\nRita de Cássia L. M. Valle\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1641403\r\n\r\nCarlos Antonio P. da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1160904\r\n\r\nAndré da Silva Batista\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1089985\r\n\r\nRosângela da Silva Borges\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1874330\r\n\r\nThays de Abreu Bartolozzi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1967150\r\n\r\nTeresa Daou R. de Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1960854\r\n\r\nMarta Barbosa S. de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1705726\r\n\r\nMárcia Andréia da S. Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1630246\r\n\r\nMárcia de Oliveira Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1634252\r\n\r\nJanaína Costa Motta\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1457688\r\n\r\nMonclair Guimarães Lopes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1730411\r\n\r\nDiana da Conceição Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1263729\r\n\r\nFábio Verri Nunes dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1346301\r\n\r\nKíssilia Eleonora A. M. de Mello\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1532698\r\n\r\nJaqueline Campos de Ornellas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1462416\r\n\r\nMario Alexandre Assad\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1698369\r\n\r\nLuciana Martins de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1583803\r\n\r\nDanielli de C. S. Develly\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1245156\r\n\r\nFabiana Siqueira Ribeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1338377\r\n\r\nJuliana Dimas A. Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1508787\r\n\r\nPaulo César P. de Noronha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1782344\r\n\r\nAndré Luiz Batouli Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1092236\r\n\r\nAnne Kelly Santos de Oliveira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1114347\r\n\r\nAdriana de Souza Brites\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1007695\r\n\r\nAdriana de Fátima R. Fernandes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1007208\r\n\r\nAlessandra Sampaio da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1027906\r\n\r\nAlan de Araújo Mota\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1017263\r\n\r\nCátia Valesca L. de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1177801\r\n\r\nCarla Vanessa L. de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1157747\r\n\r\nCarolina Lobo dos R. Melo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1171938\r\n\r\nDaniele de C. Pinheiro\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1237500\r\n\r\nDaniele Vargas da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1245030\r\n\r\nElizabeth S. da S. Nascimento\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1311931\r\n\r\nElaine Cristina de O. Leite\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1288933\r\n\r\nElisangela O. Hildebrando\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1309171\r\n\r\nEdleusa S. S. V. Morais\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1278927\r\n\r\nGianny M. Py da Rocha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1394563\r\n\r\nGabriela da Costa Lima\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1385963\r\n\r\nGustavo Ferreira Gonçalves\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1416935\r\n\r\nGiulio Antonio Tola\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1405135\r\n\r\nJosé Angelo Carneiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1488302\r\n\r\nJeferson da Conceição Amaral\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1466781\r\n\r\nLívia Sousa Sampaio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1567706\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Junior\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1602676\r\n\r\nMaria Izabel da S. Bastos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1679648\r\n\r\nMonica Silva M. Cardoso\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1735720\r\n\r\nRogério da Silva Pinheiro\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1862145\r\n\r\nRenata V. Brito dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1831811\r\n\r\nRafaella Rosa dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1806440\r\n\r\nRenata Rabelo Vidal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1830107\r\n\r\nRosana Leitão da Cunha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1870520\r\n\r\nSalette de Souza Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1892319\r\n\r\nSérgio Pablo Petcof da Cruz\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1908595\r\n\r\nSõnia Baptista\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1932780\r\n\r\nValéria dos S. F. Gago\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1981304\r\n\r\nVerônica Parrana Viana\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n2003764\r\n\r\nVanessa Ribeiro Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1992661\r\n\r\nVanessa Santos de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1993100\r\n\r\nAda Vieira Santiago\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1000676\r\n\r\nAlessandra A. C. dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1022969\r\n\r\nAlexandra F. de P. Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1032896\r\n\r\nDaniele de F. A. Alberigi\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1237512\r\n\r\nDouglas Rosa Grijó\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1273267\r\n\r\nEliana dos S. S. Vale\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1296796\r\n\r\nEvandro Cunha Guimarães\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1331220\r\n\r\nGrace Irene I. Pestana\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1411135\r\n\r\nLeatrice C. M. de Almeida\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1542977\r\n\r\nLínia Rocha Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1564997\r\n\r\nLuciana Romão Lopes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1585708\r\n\r\nMaria Paula da Silva Vale\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1685028\r\n\r\nMarilene Rufino Miranda\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1694741\r\n\r\nMarlucy Moreira Rocha\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1705090\r\n\r\nPatrícia da Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1768890\r\n\r\nVerônica P. Angst\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n2003910\r\n\r\nMaria Madalena Lopes Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1684085\r\n\r\nNirleni Lopes Ferreira França\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAlterada\r\n\r\n1756655\r\n\r\n2 - Os demais processos de Recontagem de Pontos foram considerados Improcedentes.\r\n\r\n3 - RESULTADO FINAL, COM CLASSIFICAÇÃO.\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1239168\r\n\r\nDANIELE MUNIZ BATISTA\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1419985\r\n\r\nHELEM ROSANA DE BARROS MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1454237\r\n\r\nJAMILA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1929367\r\n\r\nSIRLEI BELCHIOR DA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1545073\r\n\r\nLEILA IMMEDIATO MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1132532\r\n\r\nBERNADETE CONCEIÇÃO PEREIRA CORREIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1976\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1170612\r\n\r\nCAROLINA BORGES PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1651523\r\n\r\nMARCOS FARIA TERTULIANO\r\n\r\n52\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1600448\r\n\r\nLUIZ AMERICO ARAUJO VARGAS\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1651535\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1616419\r\n\r\nMARANA VARGAS BERNARDINO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1802562\r\n\r\nRAFAEL LAMES DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1035228\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AIRES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1172967\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1855037\r\n\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1046627\r\n\r\nALINE FERREIRA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1972236\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1228547\r\n\r\nDAIANE CRISTINA SCHULTZ LARA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1382937\r\n\r\nFRANCISLÂNGIA DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1580358\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1114207\r\n\r\nANNE CAROLINNE STAEL PORTO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1720351\r\n\r\nMICHELLE OCHSENDORF GOMES E SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2026960\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1071166\r\n\r\nANA LUCIA CALZAVARA DA SILVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1872722\r\n\r\nROSANE HELENA LEMOS FERNANDEZ\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1132507\r\n\r\nBERNADETE APARECIDA BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1691661\r\n\r\nMARIÂNGELA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1348103\r\n\r\nFABRICIA RAMOS DE OLIVEIRA PARKUTZ COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1107318\r\n\r\nANGELA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1582458\r\n\r\nLUCIANA HALLAK PAULO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1196704\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇÃO GONÇALVES DORNELLES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n1557622\r\n\r\nLIDIA MARIA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n1577980\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS TELLES MOURA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1926548\r\n\r\nSIMONE NERY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1910681\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA TOLEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1730010\r\n\r\nMONA LISA FOUYER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1857733\r\n\r\nRODRIGO JANNOTTI DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1087710\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1224517\r\n\r\nCRISTINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1337040\r\n\r\nFABIANA MACHADO CARVALHO LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1661413\r\n\r\nMARIA APARECIDA POSSIDONIO ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n19\r\n\r\n1565590\r\n\r\nLIVÂNIA MARA DE OLIVEIRA SILVA DINIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n1411214\r\n\r\nGRACE LUCIANE DE ARAUJO BARROCO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n21\r\n\r\n1460201\r\n\r\nJANETE MOREIRA DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1540233\r\n\r\nLEANDRO DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1928867\r\n\r\nSIMONY SOUZA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n24\r\n\r\n1305621\r\n\r\nELISA MOTTA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1657677\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n26\r\n\r\n1517909\r\n\r\nJUSCELINO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n1619068\r\n\r\nMARCELE CHRISTINE MARCANTE MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1109510\r\n\r\nANGELA REGINA DOS SANTOS MURI SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1952\r\n\r\n29\r\n\r\n1571801\r\n\r\nLUANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1507140\r\n\r\nJULIANA CHAVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1031442\r\n\r\nALEX SANDRO NAZARETH TARGINI\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1857897\r\n\r\nRODRIGO LANDIM ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1785710\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1958\r\n\r\n4\r\n\r\n1067904\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES GRILLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1968099\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DA PAIXÃO REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1174976\r\n\r\nCÁSSIA LOUZADA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1491398\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1956\r\n\r\n8\r\n\r\n1395142\r\n\r\nGILBERTO DO ESPIRITO SANTO BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1953965\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1709720\r\n\r\nMATHEUS SILVANA VITORINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1962966\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1962784\r\n\r\nTHAIANE CAVALCANTI COUTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1824405\r\n\r\nRENATA CORRÊA DE CAMPOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1993800\r\n\r\nVANESSA VASCONCELLOS IMENES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1588953\r\n\r\nLUCIANO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1404982\r\n\r\nGISLLENE LARA DOMINGOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1861864\r\n\r\nROGÉRIO CESAR FORNES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1012575\r\n\r\nADRIANA SOARES JORGE FORNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1323386\r\n\r\nÉRICA PEREIRA MOTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1619720\r\n\r\nMARCELINO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1709641\r\n\r\nMATHEUS MARCHESINI DAS NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1917810\r\n\r\nSILVANO PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1969\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1970331\r\n\r\nTHIAGO JEREMIAS BAPTISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1353860\r\n\r\nFELIPE DOS REIS MAGALHÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1556265\r\n\r\nLIA PUPPIM BUZANOVSKY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1031004\r\n\r\nALEX QUINTAS TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1970\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1283832\r\n\r\nEDUARDO BENTO INÁCIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n2014877\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FARIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1243962\r\n\r\nDANIELLE NORONHA DE MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1956103\r\n\r\nTATIANA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1836171\r\n\r\nRICARDO DA LUZ JACOB\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1418488\r\n\r\nHAMILTON MORAES THEODORO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1365368\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1902003\r\n\r\nSARA POSSIDONIO ROSA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1918631\r\n\r\nSILVIA ELENA WINKLER DE ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1233452\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1436053\r\n\r\nIONAR DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1115261\r\n\r\nANTONIA LUCIANA DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1731014\r\n\r\nMONICA BARBALHO DE MENEZES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1543301\r\n\r\nLÊDA MARIA VIEIRA BOAVENTURA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1131310\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA DE CARVALHO HAGEL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n2004677\r\n\r\nVICKER DOS SANTOS HALL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1549212\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1883331\r\n\r\nROSILAINE APARECIDA NEVES DE QUEIROZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1059063\r\n\r\nAMARILDO FIRME\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1725300\r\n\r\nMILENE TEIXEIRA AHOUAGI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1677718\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES TOSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n1322461\r\n\r\nERICA DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1976801\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1767938\r\n\r\nPATRÍCIA CAMPOS GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1194215\r\n\r\nCLARISSA FRANCISCA DE SOUZA PLÁCIDO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1400009\r\n\r\nGISELA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1259090\r\n\r\nDENISE CONSTANTINO DA FONSECA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n1427325\r\n\r\nHILARINA MARIA ROBERTI MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1955\r\n\r\n5\r\n\r\n1689836\r\n\r\nMARIANA INÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1636959\r\n\r\nMARCIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1957983\r\n\r\nTATIANE MANO FRANÇA LEITE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1251880\r\n\r\nDEBORA DA SILVA MERELES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n9\r\n\r\n1540579\r\n\r\nLEANDRO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1664402\r\n\r\nMARIA CLÉIA OLIVEIRA MOUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1932482\r\n\r\nSOLIMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1199869\r\n\r\nCLAUDIA LIMA DO CARMO DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1267759\r\n\r\nDILZIMERI DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\n14\r\n\r\n1403175\r\n\r\nGISELI ROSA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1567871\r\n\r\nLÍVIA XAVIER SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1617722\r\n\r\nMARCELA DOS ANJOS MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1939737\r\n\r\nSUELI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n1072237\r\n\r\nANA LUCIA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n19\r\n\r\n2033987\r\n\r\nZENITE ELESBÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1497054\r\n\r\nJOSEANE RÉGIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1536254\r\n\r\nLAUDICÉIA MAXIMIANO BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1723030\r\n\r\nMICHELLE SOUZA PEREIRA BALLERINI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1220949\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1818259\r\n\r\nREGINA LUCIA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1954\r\n\r\n25\r\n\r\n1011730\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1968\r\n\r\n26\r\n\r\n1395828\r\n\r\nGILCÉIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n1614794\r\n\r\nMANUELA GONÇALVES HARD\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n1441607\r\n\r\nISABELLA CHRISTINA MALVÃO SANTORO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1080039\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n1388526\r\n\r\nGEANE PINHEIRO AMPUERO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1174757\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA PACHECO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n2002309\r\n\r\nVERÔNICA DA FONSECA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1818259\r\n\r\nREGINA LUCIA DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1954\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1002594\r\n\r\nADEMIR SILVA MACEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1487644\r\n\r\nJOSAPHAR SILVA VALENÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1137864\r\n\r\nBRUNA FIGUEIRA DE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1647489\r\n\r\nMARCO ANTONIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1849153\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1499944\r\n\r\nJOSIAS JOSENILDO DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1356173\r\n\r\nFELLIPE PAGANO VERDINI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1524021\r\n\r\nKATHYANE CRISTINA DE NEIVA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1033955\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PALHA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\nMECANICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1603127\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1231790\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA D'EL REI PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1962437\r\n\r\nTHAÍS PONCIANO BITTENCOURT\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1773185\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1059841\r\n\r\nAMILTON CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1900742\r\n\r\nSANDRO LEONARDO N. DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1872114\r\n\r\nROSANE DE MATOS CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n1037985\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FAUR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1520465\r\n\r\nKARIN DE OLIVEIRA GEISSLER\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1685790\r\n\r\nMARIA ROSA DA SILVA CANANEA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1305207\r\n\r\nELISA DA SILVA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1921691\r\n\r\nSIMONE ANGÉLICA DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1977\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1051246\r\n\r\nALINE VIANA VIDIGAL SANTANA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 01 - CABO FRIO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1177801\r\n\r\nCÁTIA VALESCA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1157747\r\n\r\nCARLA VANESSA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1999450\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1625056\r\n\r\nMARCELO DEL BOSCO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1524460\r\n\r\nKATIA CILENE DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n6\r\n\r\n1236908\r\n\r\nDANIELE COSTA CALDARA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1656200\r\n\r\nMARGARETE IUCINARA DIAS LOPES MENCARINI\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n1681515\r\n\r\nMARIA JULIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n'Quebra \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1092236\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BATOULI SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1032999\r\n\r\nALEXANDRA KELLY DAS NEVES PECINALLI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1338377\r\n\r\nFABIANA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1247955\r\n\r\nDAVID BRAGA QUINTANILHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1346301\r\n\r\nFABIO VERRI NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1870520\r\n\r\nROSANA LEITÃO DA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1014468\r\n\r\nADRIANO ROBAINA BONDADE DA FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1652590\r\n\r\nMARCOS PAULO COSTA TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1912392\r\n\r\nSHEYLA SANT`ANNA LESSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1602676\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n1762230\r\n\r\nOSCAR JUNIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1691338\r\n\r\nMARIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1688005\r\n\r\nMARIANA ALVES BACOS MARROIG\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1739578\r\n\r\nMUNIQUE SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\nBIOLOGIA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1652590\r\n\r\nMARCOS PAULO COSTA TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1221413\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA LUCAS\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1140000\r\n\r\nBRUNO CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1013294\r\n\r\nADRIANE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1157590\r\n\r\nCARLA TAVARES\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n1374679\r\n\r\nFLÁVIA RODOVALHO CONSTANTINO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1405135\r\n\r\nGIULIO ANTONIO TOLA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1959\r\n\r\n7\r\n\r\n1698369\r\n\r\nMÁRIO ALEXANDRE ASSAD\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1644002\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1311931\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1949\r\n\r\n10\r\n\r\n1777040\r\n\r\nPAULA CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1228560\r\n\r\nDAIANE DA CRUZ ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1509755\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES SCHAEFER\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1690292\r\n\r\nMARIANA MOTTA CARREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1890931\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1630866\r\n\r\nMARCIA BRANQUINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1973710\r\n\r\nTIAGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1066493\r\n\r\nANA CLEIDE DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1171938\r\n\r\nCAROLINA LOBO DOS REIS MELO\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1086157\r\n\r\nANDERSON ALVES MORGADO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1309171\r\n\r\nELISANGELA OLIVEIRA HILDEBRANDO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1840484\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n1528178\r\n\r\nKEILA ELIAS SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1114347\r\n\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1679648\r\n\r\nMARIA IZABEL DA SILVA BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1954\r\n\r\n12\r\n\r\n1959487\r\n\r\nTELMA DE JESUS LIMA DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1558729\r\n\r\nLIDIANE MARINATO CUSTÓDIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1555984\r\n\r\nLEZIANE CRISTINA DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1292791\r\n\r\nELAINE SCHUINTD DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1778079\r\n\r\nPAULA DUARTE VIANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1963\r\n\r\n17\r\n\r\n1576720\r\n\r\nLUCIANA ALVES BRUM\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n2002978\r\n\r\nVERONICA FRANCO LOUREIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1688984\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n1759360\r\n\r\nNUBIA DA SILVA ANTONIO ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1981316\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS JÚLIO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n1143852\r\n\r\nBRUNO SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1512948\r\n\r\nJULIANA TORRES CARNEIRO FELICIANO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1231911\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA LUCAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1892319\r\n\r\nSALETTE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1959\r\n\r\n4\r\n\r\n1049008\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1076220\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1416935\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1782344\r\n\r\nPAULO CEZAR PIRES DE NORONHA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1908595\r\n\r\nSÉRGIO PABLO PETCOF DA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1208056\r\n\r\nCLAUDIO PIRES MASSENA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1205523\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DA CRUZ WEISSHUHN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1141041\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BIGIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1286006\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1903366\r\n\r\nSEBASTIAN CARLO STÜLPEN VEIGA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1068465\r\n\r\nANA CRISTINA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1017263\r\n\r\nALAN DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1581314\r\n\r\nLUCIANA EL-BAINY CORREA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1803190\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA SALAVESSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1660913\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1962\r\n\r\n19\r\n\r\n1245831\r\n\r\nDANILO JOSÉ BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1508465\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA RAMADAS RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1645535\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1449345\r\n\r\nIZAR PORTELLA STRECH\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n1434792\r\n\r\nINEZ MOTTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n24\r\n\r\n1988591\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1512663\r\n\r\nJULIANA SLAMA VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n1303806\r\n\r\nELIETE DE SOUZA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1970\r\n\r\n27\r\n\r\n1946705\r\n\r\nTALITA ABRANTES DA CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1642388\r\n\r\nMÁRCIO BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1271106\r\n\r\nDJALMA LEITE LIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1909976\r\n\r\nSHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO BRASIL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1237500\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1366336\r\n\r\nFERNANDO CARLOS ROSA FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1723716\r\n\r\nMIGUEL ALVES ABRANTES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1831811\r\n\r\nRENATA VIEIRA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1500752\r\n\r\nJOSILSON MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1956\r\n\r\n6\r\n\r\n1539450\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1230839\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1612529\r\n\r\nMAICON GILVAN LIMA CAMPOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1709380\r\n\r\nMATEUS RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1552820\r\n\r\nLEONARDO SERRA BRANDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1411834\r\n\r\nGRACIELLA FABRÍCIO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1603449\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1562939\r\n\r\nLILIANE BRITO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1030735\r\n\r\nALEX MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1901072\r\n\r\nSANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1862145\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1551190\r\n\r\nLEONARDO LOBO CORRÊA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1162100\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS PACHECO JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1532698\r\n\r\nKÍSSILA ELEONORA ALVES MAGALHÃES DE MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1938277\r\n\r\nSTÉPHANIE NÓBREGA GUIMARÃES CASSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1616213\r\n\r\nMARA SIMONE ALVES MARTINS BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1931465\r\n\r\nSOLANGE MAGALHÃES COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n7\r\n\r\n1946936\r\n\r\nTALITA CRISTINI FRIGATO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1760427\r\n\r\nODILON DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1258643\r\n\r\nDENISE ARAUJO NEGREIROS SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1503066\r\n\r\nJOYCE SILVA DO CARMO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1583803\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1917948\r\n\r\nSILVESTRE PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1806440\r\n\r\nRAFAELLA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1263729\r\n\r\nDIANA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1359459\r\n\r\nFERNANDA DE ARAÚJO FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1871043\r\n\r\nROSÃNA PINHO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n1029850\r\n\r\nALEX CASTANHO VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1250930\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1535468\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n1700364\r\n\r\nMARISE DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n13\r\n\r\n1571631\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n1013993\r\n\r\nADRIANO ESTRELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1394563\r\n\r\nGIANNY MARCIA PY DA ROCHA\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1278927\r\n\r\nEDLEUSA SUELY DA SILVA VARJÃO MORAIS\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1567445\r\n\r\nLIVIA RAMOS PIMENTA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1730411\r\n\r\nMONCLAR GUIMARÃES LOPES\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1831781\r\n\r\nRENATA VICENTE APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1946250\r\n\r\nTAIS OLIVEIRA DE AMORIM DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1926238\r\n\r\nSIMONE MENDES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1508787\r\n\r\nJULIANA DIMAS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n1745670\r\n\r\nNATALIE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1782540\r\n\r\nPAULO DE TARSO TAVARES DE MELLO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1992661\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1457688\r\n\r\nJANAYNA COSTA MOTTA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1353457\r\n\r\nFELIPE DAMACENO FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1830107\r\n\r\nRENATA RABELO VIDAL\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1644373\r\n\r\nMÁRCIO LÁZARO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1007695\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BRITES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1007208\r\n\r\nADRIANA DE FÁTIMA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1276773\r\n\r\nEDILENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO BRASIL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1742747\r\n\r\nNANNY DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1470759\r\n\r\nJOACYR SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n21\r\n\r\n1257160\r\n\r\nDELMA RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n22\r\n\r\n1027906\r\n\r\nALESSANDRA SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1974\r\n\r\n23\r\n\r\n1357864\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1666216\r\n\r\nMARIA CRISTINA TAVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1462684\r\n\r\nJAQUELINE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1512316\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1935999\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA NICOLLI DE AZEREDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n28\r\n\r\n1596573\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1245030\r\n\r\nDANIELLE VARGAS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n1932780\r\n\r\nSONIA BAPTISTA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1964\r\n\r\n31\r\n\r\n1407855\r\n\r\nGLAUCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n1941525\r\n\r\nSUELMA MARIA RAMOS ALVES DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1462430\r\n\r\nJAQUELINE CANDIDO TAYLOR\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n34\r\n\r\n1993100\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1422844\r\n\r\nHELLEM TOLEDO BARCELOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1964\r\n\r\nId: 714420"
                    ],
                    "714421": [
                        "I - Edital",
                        "36\r\n\r\n1136641\r\n\r\nBRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1438050\r\n\r\nIRIS SCHAUÊ DE CRISTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n38\r\n\r\n1769881\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n1498605\r\n\r\nJOSI GREICY FURTADO CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1245156\r\n\r\nDANIELLI DE CARVALHO SILVA DEVELLY\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1567706\r\n\r\nLÍVIA SOUSA SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n1263341\r\n\r\nDEYSE LIMA DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n1464670\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n1810704\r\n\r\nRAQUEL CAMÕES GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n45\r\n\r\n1554293\r\n\r\nLETÍCIA CUSTÓDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1886447\r\n\r\nROSINALDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n1570341\r\n\r\nLUANA ARAUJO GOMES MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1059154\r\n\r\nAMÁRILIS PORTO MARIANO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1956\r\n\r\n49\r\n\r\n1342885\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n1543544\r\n\r\nLÉDIO VOGA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n51\r\n\r\n1355727\r\n\r\nFELIPE WILSON MARTINS SANTANA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n1735720\r\n\r\nMONICA SILVA MORADO CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1975\r\n\r\n53\r\n\r\n1462090\r\n\r\nJAQUELINE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n1249447\r\n\r\nDAYANE GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n55\r\n\r\n1229618\r\n\r\nDALINE MOTTA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n1126258\r\n\r\nAUREA MARIA MOREIRA ROMERO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1956\r\n\r\n57\r\n\r\n2003764\r\n\r\nVERÔNICA PARRANA VIANNA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n58\r\n\r\n1195189\r\n\r\nCLAUDETE SOUSA DE MELO BARROS DA SILVA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1956\r\n\r\n59\r\n\r\n1989856\r\n\r\nVANESSA ELIAS MAGALHÃES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n1567718\r\n\r\nLÍVIA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n61\r\n\r\n1250012\r\n\r\nDAYSE BATISTA NUNES MARINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n62\r\n\r\n1829890\r\n\r\nRENATA PIAZZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n1504228\r\n\r\nJUCELIA DAS GRAÇAS MILANI\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n64\r\n\r\n1385963\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n65\r\n\r\n1201839\r\n\r\nCLÁUDIA MASSA CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n66\r\n\r\n1674640\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GRANJA RABELO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1953\r\n\r\n67\r\n\r\n1842444\r\n\r\nRITA DE CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n68\r\n\r\n1843990\r\n\r\nROBERTA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n69\r\n\r\n1730332\r\n\r\nMONALIZA JAQCILDA BRAZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n1559163\r\n\r\nLIDIENE DE SOUZA ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n71\r\n\r\n1981304\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS FERNANDES GAGO\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1963\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1567354\r\n\r\nLIVIA PALOMINA TURETA FRAGA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1539607\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1421505\r\n\r\nHELENICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1091128\r\n\r\nANDRÉ LOPES CARMO DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1387881\r\n\r\nGABRIELLE COUTO SANT'ANNA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1948040\r\n\r\nTAMARA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1563750\r\n\r\nLILIANE RIBAS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1538780\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DEVELLY\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1465284\r\n\r\nJARDEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1812701\r\n\r\nRAQUEL LOYOLA DA SILVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1845627\r\n\r\nROBERTA FREITAS BAYER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1339874\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1975\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1300325\r\n\r\nELIANE KROPF ESTEVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1953\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1723730\r\n\r\nMIGUEL ANGEL GUTIÉRREZ VIDAL JÚNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1376986\r\n\r\nFLÁVIO GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1488302\r\n\r\nJOSÉ ÂNGELO CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1969\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS 02 - ARARUAMA\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1414227\r\n\r\nGUACIR VICENTE FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1955\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1446253\r\n\r\nIVANILZE DE SOUZA DOMINGOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1954\r\n\r\n2\r\n\r\n1507837\r\n\r\nJULIANA DA SILVA POLONEA PENNAFORTE\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1997968\r\n\r\nVANUSA DE SOUZA LABRIOLA DE MARINS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1175063\r\n\r\nCÁSSIA REGINA LOPES CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1763490\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1970276\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1037158\r\n\r\nALEXANDRE MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1198440\r\n\r\nCLAUDIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1837540\r\n\r\nRICARDO MALHEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1411044\r\n\r\nGRAÇA CELESTE GOMES ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1569545\r\n\r\nLOUISE MEDEIROS FONSECA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1637897\r\n\r\nMARCIA NEVES PENETRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1790742\r\n\r\nPOLLYANA BRAGA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1101456\r\n\r\nANDRÉA VALENTE NUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1596706\r\n\r\nLUDMILA MOREIRA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1036178\r\n\r\nALEXANDRE GUERRA LOUREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1316126\r\n\r\nELOYSA LEITE MOREIRA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1386980\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1075755\r\n\r\nANA MARIA GONÇALVES POPOIRE GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1358054\r\n\r\nFERNANDA CHIANELLO PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1496025\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIMENTEL DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1955\r\n\r\n5\r\n\r\n1583130\r\n\r\nLUCIANA LUSIA GOMES LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1205444\r\n\r\nCLAUDINO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1518975\r\n\r\nJUSSARA SANTOS PIMENTA\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1733229\r\n\r\nMÔNICA FERNANDES RAPOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1013488\r\n\r\nADRIANI PINHEIRO FREIRE\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1840617\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\n47\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1921551\r\n\r\nSIMONE ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1894705\r\n\r\nSANDRA CABRAL MENDONÇA\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1952\r\n\r\n7\r\n\r\n1531190\r\n\r\nKELLY RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1201451\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PACHECO RAMALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n1630544\r\n\r\nMÁRCIA APPOLINARIO ROMEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n10\r\n\r\n1896301\r\n\r\nSANDRA HELENA BERNARDO DA FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1153092\r\n\r\nCARLA DA CÂMARA TORRES BAITELLI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1569740\r\n\r\nLOURDES DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1952\r\n\r\n13\r\n\r\n1564018\r\n\r\nLILLIAN GUEDES MOREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1845354\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1934028\r\n\r\nSÔNIA LÚCIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1965\r\n\r\n16\r\n\r\n1936566\r\n\r\nSÔNIA SUISSO MANSUR\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1954\r\n\r\n17\r\n\r\n1849750\r\n\r\nROBERTO JOSÉ COUTINHO DE ABREU\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1959\r\n\r\n18\r\n\r\n2019061\r\n\r\nVIVIANNE VIANNA MEJOLARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1615622\r\n\r\nMARA DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1982710\r\n\r\nVALÉRIA REGINA ALVES SERRANO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1841646\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MOURA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1958\r\n\r\n22\r\n\r\n1229590\r\n\r\nDALILA VEIGA PRAGANA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1967\r\n\r\n23\r\n\r\n1742024\r\n\r\nNAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1962\r\n\r\n24\r\n\r\n1661814\r\n\r\nMARIA APARECIDA THOME GUEDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1651882\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n26\r\n\r\n1637770\r\n\r\nMÁRCIA MOURA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n2015900\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1520325\r\n\r\nKAREN SANTOS D'OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1797621\r\n\r\nPRISCILLA VALÉRIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n1257614\r\n\r\nDEMILSON DE CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1963\r\n\r\n31\r\n\r\n1153640\r\n\r\nCARLA DE CARVALHO VERAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n32\r\n\r\n1298872\r\n\r\nELIANE DA MOTA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1967\r\n\r\n33\r\n\r\n1363633\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n34\r\n\r\n1944393\r\n\r\nSUZANNE VIANNA PRASSER\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n1575594\r\n\r\nLUCIA MARGARETH REQUIÃO JANDER\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n36\r\n\r\n1665807\r\n\r\nMARIA CRISTINA MORGADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1961\r\n\r\n37\r\n\r\n1996540\r\n\r\nVÂNIA MORAES DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1939695\r\n\r\nSUELI CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n1201992\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1969\r\n\r\n40\r\n\r\n1583761\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DA COSTA COUTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n1725762\r\n\r\nMILTON DE LIMA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1099050\r\n\r\nANDRÉA LOPES BOGADO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n43\r\n\r\n1335870\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n1065956\r\n\r\nANA CLAUDIA PINHO DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n1157670\r\n\r\nCARLA VALÉRIA BANDEIRA DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n46\r\n\r\n1724800\r\n\r\nMILENA LEISE ANDRADE GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1233749\r\n\r\nDANIEL TAVARES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1811009\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1959359\r\n\r\nTELMA ANTUNES DANTAS FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1204129\r\n\r\nCLAUDIA SUELLEN TEIXEIRA AREAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1785138\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1168010\r\n\r\nCARLOS SOARES PERNAMBUCO\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1962\r\n\r\n7\r\n\r\n1383346\r\n\r\nFRANK DUARTE RAMALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1716050\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1286134\r\n\r\nEDUARDO NEPOMUCENO RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1024516\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1569405\r\n\r\nLOUISE CORDEIRO BORBA NOGUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1387923\r\n\r\nGABRIELLE DE OLIVEIRA CAMACHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1753927\r\n\r\nNIGER MORIE ROCHA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1362550\r\n\r\nFERNANDA MARINHO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1178726\r\n\r\nCECÍLIA SILVANO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1186280\r\n\r\nCHRISTINA MARIA SERDEIRA VALLE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1956\r\n\r\n17\r\n\r\n1804212\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1286780\r\n\r\nEDUARDO SILVA MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1649310\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES DA PAIXÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1812774\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n21\r\n\r\n1051829\r\n\r\nÁLISSON JARDEL PEREIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1231900\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1416248\r\n\r\nGUSTAVO BENTO RIBEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1432588\r\n\r\nIGOR SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1149131\r\n\r\nCAMILE LEAL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1800863\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1514581\r\n\r\nJULIO AUTO DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1158557\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTINHO FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1956\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2029431\r\n\r\nWILLIAM DE SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1906320\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DEL CORNO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1264278\r\n\r\nDIEGO JASMIN MARINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n2013137\r\n\r\nVIVIAN SANTORO BARRETO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1532546\r\n\r\nKIDIAN MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1161910\r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1349995\r\n\r\nFÁTIMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1759267\r\n\r\nNÚBIA BERAY ARMOND\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n1965888\r\n\r\nTHAIZA VIDAL DE ABREU TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1625603\r\n\r\nMARCELO FERNANDES ROLLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1233543\r\n\r\nDANIEL SANTANNA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1091694\r\n\r\nANDRÉ LUIS FONTES LISBOA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1966893\r\n\r\nTHATIANA VALDIVIA MURILLO\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1563816\r\n\r\nLILIANE SALES DE PAIVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1918266\r\n\r\nSILVIA CRISTINA COLODETTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1879200\r\n\r\nROSELANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1524537\r\n\r\nKATIA CILENE SILVA SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1129855\r\n\r\nBEANY ROSE DOS SANTOS LINS\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1749717\r\n\r\nNEIVA MARIA DE MOURA BOTINHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n4\r\n\r\n1732699\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA HOURI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1325267\r\n\r\nERIKA DE ASSIS BARBOZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1218323\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1526741\r\n\r\nKATIA REGINA VELASCO PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\n8\r\n\r\n1037699\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS SENCADAS AREIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1146877\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1484977\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FREITAS ALVADIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1958\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1634586\r\n\r\nMARCIA DIAS LIMA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1141995\r\n\r\nBRUNO JOSÉ ARAGÃO PEREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1812713\r\n\r\nRAQUEL LUCAS DUARTE\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1082292\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1649279\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ TARANTO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n2006133\r\n\r\nVICTORINO AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1949\r\n\r\n7\r\n\r\n1214238\r\n\r\nCRESO MAGALHÃES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1955\r\n\r\n8\r\n\r\n1007294\r\n\r\nADRIANA DE LIMA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1456829\r\n\r\nJANAÍNA NERY VIANA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1163036\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1461850\r\n\r\nJAQUELENE MONTEIRO DALBON\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1286389\r\n\r\nEDUARDO PRAZERES DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n1526303\r\n\r\nKATIA REGINA COSTA CARDOSO\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n1375015\r\n\r\nFLAVIA SENNA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1317398\r\n\r\nELZA PEREIRA LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1965\r\n\r\n16\r\n\r\n1054375\r\n\r\nALVARO CHIANELLI DE AZEREDO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1101687\r\n\r\nANDREI SANDHER DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1865109\r\n\r\nRONALDO CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n19\r\n\r\n1185317\r\n\r\nCHRISTIANE DE FÁTIMA HERINGER DE LIMA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n20\r\n\r\n1560244\r\n\r\nLÍLIA ALVES BRITTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1478023\r\n\r\nJOEDSON DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1772399\r\n\r\nPATRÍCIA LEITE LEANDRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1909915\r\n\r\nSHANNA NOGUEIRA SANT' ANNA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1626760\r\n\r\nMARCELO JOSÉ SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n25\r\n\r\n1649929\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ROUGE ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n26\r\n\r\n1524379\r\n\r\nKATIA CASTANHEIRA DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n27\r\n\r\n1145290\r\n\r\nCAIO CESAR CASTRO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n1965440\r\n\r\nTHAÍS TEIXEIRA MESQUITA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1780268\r\n\r\nPAULINO ELIAS SADER FILHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1965\r\n\r\n30\r\n\r\n1611343\r\n\r\nMAGALI SANTOS RAMOS MARINHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1233695\r\n\r\nDANIEL SIMÕES SANTOS MASSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n1691703\r\n\r\nMARIANGELA DE FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1958\r\n\r\n33\r\n\r\n1828034\r\n\r\nRENATA KELLES DA COSTA FONTES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1635311\r\n\r\nMARCIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1966\r\n\r\n35\r\n\r\n1524045\r\n\r\nKATIA AGUIAR DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1957\r\n\r\n36\r\n\r\n1608034\r\n\r\nLUIZA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1966\r\n\r\n37\r\n\r\n1590730\r\n\r\nLUCIANO SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n38\r\n\r\n1770925\r\n\r\nPATRICIA ELIZEU DE PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1879250\r\n\r\nROSELÉA DE OLIVEIRA OLÍMPIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n40\r\n\r\n1338730\r\n\r\nFABIANE CUBA ROCHA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n41\r\n\r\n2002565\r\n\r\nVERÔNICA DE LIMA BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1747680\r\n\r\nNÁTHALY MARCOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n1637230\r\n\r\nMARCIA MARINHO DA SILVA BACALHAU\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1967\r\n\r\n44\r\n\r\n1289585\r\n\r\nELAINE DA SILVA FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1584972\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE SOUZA CAMPBELL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1199432\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n1321018\r\n\r\nERCILIA GUIMARÃES MACHARETE DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n48\r\n\r\n1199717\r\n\r\nCLAUDIA JANUÁRIO PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1756382\r\n\r\nNILZELENE PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n50\r\n\r\n1280880\r\n\r\nEDNA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1966\r\n\r\n51\r\n\r\n1692549\r\n\r\nMARIETTA NUNES NIDECKER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n52\r\n\r\n1996459\r\n\r\nVANIA MARINHO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n1328165\r\n\r\nESTER ANTUNES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n54\r\n\r\n1877355\r\n\r\nROSANI SOUZA FERREIRA NETTO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1968\r\n\r\n55\r\n\r\n1913645\r\n\r\nSHIRLEY SILVA MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1968\r\n\r\n56\r\n\r\n1043833\r\n\r\nALINE DA GLORIA NUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1048480\r\n\r\nALINE MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n58\r\n\r\n1913396\r\n\r\nSHIRLEY JARDIM DE CASTRO TOLEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n59\r\n\r\n1738045\r\n\r\nMONIQUE MARTINEZ DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1052615\r\n\r\nALLAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n1249332\r\n\r\nDAYANE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n62\r\n\r\n1742176\r\n\r\nNAIRA RODRIGUES DE SOUZA VERAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1690700\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n1065889\r\n\r\nANA CLÁUDIA NUNES DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n1562289\r\n\r\nLILIAN PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n1482609\r\n\r\nJORGE AUGUSTO MOURA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1954\r\n\r\n67\r\n\r\n1382238\r\n\r\nFRANCISCO JOSE AMORIM KLING\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n68\r\n\r\n1793743\r\n\r\nPRISCILA IGLESIAS PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n69\r\n\r\n1504095\r\n\r\nJUÇARA FERREIRA CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1963\r\n\r\n70\r\n\r\n1773124\r\n\r\nPATRICIA MARIA PINTO DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n71\r\n\r\n1357815\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n72\r\n\r\n1679983\r\n\r\nMARIA JERÔNIMO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n73\r\n\r\n1081329\r\n\r\nANA PAULA HOMOBONO PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n1924760\r\n\r\nSIMONE FINTELMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n1839597\r\n\r\nRITA CAZAGRANDE RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n76\r\n\r\n2019103\r\n\r\nVIVIANY TERRA FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n77\r\n\r\n1756825\r\n\r\nNIVALNYSE MARIA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1963\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1436820\r\n\r\nIRAN FERREIRA OSORIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1127639\r\n\r\nBARBARA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1762990\r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1947382\r\n\r\nTALITA MENDES CAZAGRANDE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1891583\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1586002\r\n\r\nLUCIANA SANTOS FRIGUIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1253189\r\n\r\nDÉBORA MENEZES LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1308294\r\n\r\nELISÂNGELA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1383644\r\n\r\nFRED DA SILVA CESÁRIO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1832700\r\n\r\nRENATO DA SILVA VELASQUE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1414100\r\n\r\nGREICY MORAES MARTINELLE GUSTAVO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1327161\r\n\r\nEROMIR JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1645055\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n14\r\n\r\n1155611\r\n\r\nCARLA MARIA NOGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1962\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1003938\r\n\r\nADJALME DIAS FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1099644\r\n\r\nANDREA MAURA FRANCESCHI DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1975\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1894948\r\n\r\nSANDRA CRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1097696\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA MOTIJA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1972\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1232964\r\n\r\nDANIEL MORENO NOGUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1003653\r\n\r\nADILSON SOUZA DA COSTA FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1724605\r\n\r\nMILENA DE MELO SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1495240\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ALO RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1962\r\n\r\nId: 714421"
                    ],
                    "714422": [
                        "I - Edital",
                        "CENTRO SUL 01 - TRES RIOS\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1654305\r\n\r\nMARCUS ANTONIO TEIXEIRA MALAFAIA\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133160\r\n\r\nBETÂNIA LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1597619\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1260388\r\n\r\nDENISE GOMES DE SANTANA MARINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n1464966\r\n\r\nJAQUELINE TERRA TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1969\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1718095\r\n\r\nMICHELE DAS GRAÇAS PACHECO GRAVINA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1407200\r\n\r\nGLÁUCIA GONZAGA GALVÃO MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1441103\r\n\r\nISABELA MACIEL SILVÉRIO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1174587\r\n\r\nCASSANDRA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1063716\r\n\r\nANA CAROLINE DUTRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1193363\r\n\r\nCLARA DE AZEVEDO CALDERANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1039600\r\n\r\nALEXSANDRA MALVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1150972\r\n\r\nCARLA ADRIANA FERREIRA PASCHOAL DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1547653\r\n\r\nLENORA PAULINO MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1278733\r\n\r\nEDIVÂNIA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1406474\r\n\r\nGLAUCIA ANK GUARINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1074246\r\n\r\nANA MARA DE MEDEIROS BERIÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1858210\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1714545\r\n\r\nMAYNA DA SILVEIRA GOMIDE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1217604\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1168198\r\n\r\nCARLOS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1167479\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO CARDOZO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1956\r\n\r\n5\r\n\r\n1976175\r\n\r\nURSULA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1337427\r\n\r\nFABIANA NICOLATINO RUELLA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1740842\r\n\r\nNADIA MARIA MUNIZ XAVIER DE MACEDO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n8\r\n\r\n1234018\r\n\r\nDANIELA APARECIDA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1789028\r\n\r\nPEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1973\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1864713\r\n\r\nRONALD DE SOUZA SAAR\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1643630\r\n\r\nMARCIO EMILIO DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1848409\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n1271222\r\n\r\nDJANE NEVES MALAQUIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1077570\r\n\r\nANA PAULA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1583384\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1407053\r\n\r\nGLAUCIA DO COUTO DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1100828\r\n\r\nANDREA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1965\r\n\r\n9\r\n\r\n1633144\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RIBEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n10\r\n\r\n1297661\r\n\r\nELIANAIA DE OLIVEIRA AROUCA ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1190179\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1817036\r\n\r\nREGINA CÉLIA MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1957\r\n\r\n13\r\n\r\n1594187\r\n\r\nLUCIMAR DE JESUS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1732389\r\n\r\nMÔNICA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n1901709\r\n\r\nSARA DE AZEVEDO SILVA SIMÕES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n16\r\n\r\n1693062\r\n\r\nMARILDA RIBEIRO DA SILVA FLECK\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1962\r\n\r\n17\r\n\r\n1962589\r\n\r\nTHACIANA PEREIRA MARCO DE REZENDE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1255680\r\n\r\nDEISE MAIA XAVIER\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1966\r\n\r\n19\r\n\r\n1235783\r\n\r\nDANIELA PINTO DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1944253\r\n\r\nSUZANE NUNES BERNARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1021266\r\n\r\nALDA MARIA DE ALMEIDA LEITE ARAÚJO\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1962\r\n\r\n22\r\n\r\n1258990\r\n\r\nDENISE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1724034\r\n\r\nMIGUEL FABIANO DE FARIA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1755237\r\n\r\nNILSINÉIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1133056\r\n\r\nBERNARDO TOSTES CARDOSO DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1441395\r\n\r\nISABELA SOARES RIBEIRO E HENRIQUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1753629\r\n\r\nNICOLAS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1871584\r\n\r\nROSANE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1404143\r\n\r\nGISELLE PINHEIRO MUNIZ LEOCÁDIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1506080\r\n\r\nJULIANA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1580152\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1208883\r\n\r\nCLAYTON MARCUS NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1691922\r\n\r\nMARIANNA CHAGAS DE ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1737867\r\n\r\nMONIQUE LACERDA MÜLLER NARDE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1615348\r\n\r\nMARA BONTEMPO REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1604960\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARIANO MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n1396778\r\n\r\nGILMAR CERQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1413867\r\n\r\nGREGÓRIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1419286\r\n\r\nHEIBERLE HIRSGBERG HORÁCIO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1837400\r\n\r\nRICARDO LUIS BRITTO COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1763520\r\n\r\nOTAVIO BATISTA PEREIRA PRACA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1252150\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA GLANZMANN\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140802\r\n\r\nBRUNO DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1030954\r\n\r\nALEX PERIM MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1039167\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1344110\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ SANTOS SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1394101\r\n\r\nGUILHERME FONSECA PADILHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1496980\r\n\r\nJOSEANE GOMES DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1036683\r\n\r\nALEXANDRE LÚCIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1245995\r\n\r\nDANILO SPINOLA CARUSO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1212400\r\n\r\nCLEVER LIZARDO SALLES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1890268\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO VICENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1158259\r\n\r\nCARLOS TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1569338\r\n\r\nLOUISE ÁUREA OLIVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1907116\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1949\r\n\r\n3\r\n\r\n1737181\r\n\r\nMONIQUE DA SILVEIRA CARDARETTI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1766570\r\n\r\nPAOLLA CABRAL SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1232769\r\n\r\nDANIEL MACÁRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1795764\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA MATOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1396547\r\n\r\nGILIZA BONFIM DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1669590\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS JULIÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1791096\r\n\r\nPRICILA SPONCHIADO DERESZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1686574\r\n\r\nMARIA TERESA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1384557\r\n\r\nGABRIEL DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1487759\r\n\r\nJOSÉ ADEMAR CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1951\r\n\r\n2\r\n\r\n1235941\r\n\r\nDANIELA SAMIRA DA CRUZ BARROS\r\n\r\n59\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1501938\r\n\r\nJOSYANE MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1817565\r\n\r\nREGINA COELI PESSOA DE AZEVEDO\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1956\r\n\r\n5\r\n\r\n1322930\r\n\r\nÉRICA LUCIANA DE SOUZA SILVA VASCO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1506365\r\n\r\nJULIANA APARECIDA VIEIRA MOTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1948325\r\n\r\nTANANI PUCETTI BRION\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1895515\r\n\r\nSANDRA DE BRITO BEZERRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1470814\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA FRANCISCHETTI FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1283352\r\n\r\nEDUARDA KNAIP ALVES DA FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1764342\r\n\r\nPABLO ITABORAY DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1957818\r\n\r\nTATIANE HONORATO DE MENEZES GOMES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n2034943\r\n\r\nZULEIDE DE SOUZA PIHEIRO MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1501537\r\n\r\nJOSUÉ CARLOS LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1812026\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA LINS\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1066869\r\n\r\nANA CRISTINA BRITES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1681102\r\n\r\nMARIA JOSÉ MONTEIRO NONATO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1258874\r\n\r\nDENISE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1373122\r\n\r\nFLAVIA KAIZER RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1926561\r\n\r\nSIMONE NEVES MEDEIROS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1804959\r\n\r\nRAFAELA CAROLINA DE FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1048028\r\n\r\nALINE MARIA VIDAGO GLIZENTE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1382913\r\n\r\nFRANCISLAINE FONSECA NEVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1104500\r\n\r\nANDRÉIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1388034\r\n\r\nGABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1418695\r\n\r\nHANNY CASTILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1824650\r\n\r\nRENATA CRISTINA DAS DORES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n1421712\r\n\r\nHELGA CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n2021559\r\n\r\nWALDILENE SILVA MIRANDA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1280776\r\n\r\nEDNA MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n31\r\n\r\n1520064\r\n\r\nKAREN GODINHO LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n1321791\r\n\r\nÉRICA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1535572\r\n\r\nLARISSA GOMES DA SILVA MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n1691909\r\n\r\nMARIANNA BREDER FRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1793779\r\n\r\nPRISCILA JÚLIO GUEDES PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1988610\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n1662582\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA LEAL CORDEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n38\r\n\r\n1794036\r\n\r\nPRISCILA MAINI PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1078938\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FERNANDES ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n40\r\n\r\n1936815\r\n\r\nSORAIA CARDOSO MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1926123\r\n\r\nSIMONE MECKLER FONSECA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n42\r\n\r\n1455801\r\n\r\nJANAINA DESIDÉRIO DO PRADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1690486\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n1885479\r\n\r\nROSIMÁRCIA TEIXEIRA DE ABREU DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1659390\r\n\r\nMARIA ANTONIA RIBEIRO FRANKLIM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n46\r\n\r\n1359381\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA RINALDI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n47\r\n\r\n1624064\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1557634\r\n\r\nLIDIA MARIA MATTOS TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n1815520\r\n\r\nREGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n1601441\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1959\r\n\r\n51\r\n\r\n1173911\r\n\r\nCAROLINE MACHADO MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n1027530\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS HENRIQUE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n1701769\r\n\r\nMARIZE ANDRADE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n1884712\r\n\r\nROSILENE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1959\r\n\r\n55\r\n\r\n1364108\r\n\r\nFERNANDA PORTES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n1936360\r\n\r\nSÔNIA REGINA VENTURA GAMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1958\r\n\r\n57\r\n\r\n1108074\r\n\r\nANGELA GALLI DE LEMA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1955\r\n\r\n58\r\n\r\n2001895\r\n\r\nVERÔNICA APARECIDA DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n1254856\r\n\r\nDEILA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n1179421\r\n\r\nCÉLIA BISSOLI\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n61\r\n\r\n1259581\r\n\r\nDENISE DE ALENCAR FILGUEIRAS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n1055616\r\n\r\nAMANDA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n63\r\n\r\n1828617\r\n\r\nRENATA MARIA DA COSTA VILAS BOAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1973\r\n\r\n64\r\n\r\n2013710\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO RAMALHO MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1968324\r\n\r\nTHIAGO BRANAS DE MELO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1705672\r\n\r\nMARTA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1914662\r\n\r\nSIDNEY PINHEIRO DUARTE\r\n\r\n49\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1355144\r\n\r\nFELIPE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1493504\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ DINIZ JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1598478\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1500995\r\n\r\nJOSIMARA EDELISA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1415864\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1676829\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1969\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1731166\r\n\r\nMONICA BEATRIZ DA CRUZ\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1265313\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DA SILVA PASCHOAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1637083\r\n\r\nMÁRCIA MARIA PINTO COELHO\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1731646\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DELAGE VICENTE MANCINI\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1056001\r\n\r\nAMANDA CHAVES PINHEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1487772\r\n\r\nJOSÉ ADILSON DO AMARAL\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1176948\r\n\r\nCÁTIA INÊS SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1677056\r\n\r\nMARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1985\r\n\r\nCENTRO SUL 02 - VASSOURAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1564997\r\n\r\nLINIA ROCHA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1662223\r\n\r\nMARIA BEATRIZ ALCÂNTARA MENDONÇA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1411135\r\n\r\nGRACE IRENE IMBIRIBA PASTANA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n2003910\r\n\r\nVERÔNICA PRÜFER ANGST\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1959\r\n\r\n3\r\n\r\n1612700\r\n\r\nMAILA FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1193107\r\n\r\nCIROM DUARTE E ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1098251\r\n\r\nANDRÉA FERRAZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1448833\r\n\r\nIZABELE APARECIDA CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1022969\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1841051\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n1241175\r\n\r\nDANIELLE CADINHA FURTADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1237512\r\n\r\nDANIELE DE FATIMA ALVES ALBERIGI\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1774050\r\n\r\nPATRÍCIA PAIVA MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1768890\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1299013\r\n\r\nELIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n1665315\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MÉLO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n1685028\r\n\r\nMARIA PAULA DA SILVA VALE\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1684668\r\n\r\nMARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1959\r\n\r\n13\r\n\r\n1637873\r\n\r\nMARCIA NERIS DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n1656806\r\n\r\nMARGARETH GOMES COELHO PERES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1966\r\n\r\n15\r\n\r\n1174812\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1356744\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA WERKHAIZER FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1640150\r\n\r\nMÁRCIA TEREZA GUIMARÃES PIMENTEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n1434871\r\n\r\nINGRID APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1940004\r\n\r\nSUELI DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1237858\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1371174\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1201931\r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO LASSAROTE\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1651936\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MAGALHÃES AVELAR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1694741\r\n\r\nMARILENE RUFINO MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1089961\r\n\r\nANDRÉ DA MOTTA BERNARDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1908078\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1474273\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1790705\r\n\r\nPOLIANE AGUIAR DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1582823\r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS REIS\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1878608\r\n\r\nROSEANE NOGUEIRA MOURA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1836626\r\n\r\nRICARDO DEZONNE MOTTA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1786805\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n1716839\r\n\r\nMICHEL CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1331220\r\n\r\nEVANDRO CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1038886\r\n\r\nALEXANDRE WILSON SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1414641\r\n\r\nGUILHERME BABO SEDLACEK\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1628902\r\n\r\nMARCELO SERRA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1973\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1035642\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1052639\r\n\r\nALLANA CRISTINA MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1578091\r\n\r\nLUCIANA CARLA SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1286158\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1174459\r\n\r\nCAROLINE SUEMY ESTEVES WATANABE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1931933\r\n\r\nSOLANGE PEDRO DE PAULA DIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1647660\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RAMOS DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n1869127\r\n\r\nROSANA APARECIDA LAUREANO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2011797\r\n\r\nVIVIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1543878\r\n\r\nLEIDE SEVERINA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1954\r\n\r\n3\r\n\r\n1990147\r\n\r\nVANESSA FERRAZ BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1497480\r\n\r\nJOSELENE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1656399\r\n\r\nMARGARETH ANDRADE MORAIS\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1266123\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1786581\r\n\r\nPAULO SILVA DE AVILA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1575892\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA BUENO CAIXETA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1954\r\n\r\n5\r\n\r\n1254571\r\n\r\nDEBORAH MONSORES FURTADO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1080945\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE MEDEIROS CARRETIERO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1441632\r\n\r\nISABELLA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1119321\r\n\r\nANTÔNIO RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n1585381\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1032896\r\n\r\nALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1705090\r\n\r\nMARLUCY MOREIRA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n1220391\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1616638\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1371526\r\n\r\nFLÁVIA DAMATO MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1534040\r\n\r\nLAIS ALVES FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1902623\r\n\r\nSAULO BORGES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1148230\r\n\r\nCAMILA OCTAVIANO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1693980\r\n\r\nMARILENE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1953\r\n\r\n19\r\n\r\n1173339\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1479167\r\n\r\nJOELMA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1000676\r\n\r\nADA VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1542977\r\n\r\nLEATRICE CASTILHO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1255733\r\n\r\nDEISE MARIA FARIA LOBATO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1973\r\n\r\n24\r\n\r\n1929999\r\n\r\nSOFIA APARECIDA DE FAZIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1963\r\n\r\n25\r\n\r\n1585708\r\n\r\nLUCIANA ROMÃO LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\n26\r\n\r\n2011839\r\n\r\nVIVIAN APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1079268\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n2030550\r\n\r\nWILLMANN SILVA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1957\r\n\r\n29\r\n\r\n1973174\r\n\r\nTIAGO DUARTE LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1296796\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS SCHENORR VALE\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1957\r\n\r\n31\r\n\r\n1605914\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1960\r\n\r\n32\r\n\r\n1104299\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1336915\r\n\r\nFABIANA LOMELINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1190817\r\n\r\nCÍNTIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1228353\r\n\r\nDAIANA SILVA BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n1538342\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA NIGRE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1742929\r\n\r\nNARA ROSE DE CASTRO CORREA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n38\r\n\r\n1491386\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n1194665\r\n\r\nCLAUCILENE ALVES BARBOSA MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1003008\r\n\r\nADILÉA CARDOSO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1273267\r\n\r\nDOUGLAS ROSA GRIJÓ\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1577633\r\n\r\nLUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1512791\r\n\r\nJULIANA TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1460377\r\n\r\nJANETE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/02/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1584868\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1549492\r\n\r\nLEONARDO DE ARAÚJO CASANOVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1092110\r\n\r\nANDRÉ LUIS VILANOVA RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1855384\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALONSO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1837813\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BARRETO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1955\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1446230\r\n\r\nIVANILTON ALMEIDA NERY\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1699118\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1961\r\n\r\n3\r\n\r\n1026744\r\n\r\nALESSANDRA MEIRELLES BERNARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1759048\r\n\r\nNORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1955\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1613273\r\n\r\nMAÍSA ALVES DE BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1558225\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1763570\r\n\r\nOTAVIO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1339060\r\n\r\nFABIANE GOMES DE PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1888845\r\n\r\nRUBIA JORAS DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1179354\r\n\r\nCELIA ALVES MARQUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1955\r\n\r\n6\r\n\r\n1669953\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1956\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1220093\r\n\r\nCRISTIANE ORSI DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1406607\r\n\r\nGLAUCIA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1327410\r\n\r\nESMENIA MARCIA DE CARVALHO OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n1591861\r\n\r\nLUCIENE DE MORAES SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1792090\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1647325\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1971\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112624\r\n\r\nANITA BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1072249\r\n\r\nANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1752042\r\n\r\nNESTOR JORGE DE BRITO ROCHA\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1956\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1494090\r\n\r\nJOSÉ MARIA REIS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1956\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2018603\r\n\r\nVIVIANE TORRES DE AQUINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1284642\r\n\r\nEDUARDO DE PAIVA CORVINO FURTADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1116186\r\n\r\nANTONIO CARLOS DAHBAR ARBEX\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\nId: 714422"
                    ],
                    "714423": [
                        "I - Edital",
                        "CENTRO SUL 01 - TRES RIOS\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1654305\r\n\r\nMARCUS ANTONIO TEIXEIRA MALAFAIA\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133160\r\n\r\nBETÂNIA LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1597619\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1260388\r\n\r\nDENISE GOMES DE SANTANA MARINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n1464966\r\n\r\nJAQUELINE TERRA TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1969\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1718095\r\n\r\nMICHELE DAS GRAÇAS PACHECO GRAVINA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1407200\r\n\r\nGLÁUCIA GONZAGA GALVÃO MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1441103\r\n\r\nISABELA MACIEL SILVÉRIO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1174587\r\n\r\nCASSANDRA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1063716\r\n\r\nANA CAROLINE DUTRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1193363\r\n\r\nCLARA DE AZEVEDO CALDERANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1039600\r\n\r\nALEXSANDRA MALVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1150972\r\n\r\nCARLA ADRIANA FERREIRA PASCHOAL DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1547653\r\n\r\nLENORA PAULINO MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1278733\r\n\r\nEDIVÂNIA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1406474\r\n\r\nGLAUCIA ANK GUARINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1074246\r\n\r\nANA MARA DE MEDEIROS BERIÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1858210\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1714545\r\n\r\nMAYNA DA SILVEIRA GOMIDE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1217604\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1168198\r\n\r\nCARLOS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1167479\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO CARDOZO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1956\r\n\r\n5\r\n\r\n1976175\r\n\r\nURSULA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1337427\r\n\r\nFABIANA NICOLATINO RUELLA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1740842\r\n\r\nNADIA MARIA MUNIZ XAVIER DE MACEDO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n8\r\n\r\n1234018\r\n\r\nDANIELA APARECIDA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1789028\r\n\r\nPEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1973\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1864713\r\n\r\nRONALD DE SOUZA SAAR\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1643630\r\n\r\nMARCIO EMILIO DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1848409\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n1271222\r\n\r\nDJANE NEVES MALAQUIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1077570\r\n\r\nANA PAULA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1583384\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1407053\r\n\r\nGLAUCIA DO COUTO DE OLIVEIRA FIDELIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1100828\r\n\r\nANDREA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1965\r\n\r\n9\r\n\r\n1633144\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RIBEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n10\r\n\r\n1297661\r\n\r\nELIANAIA DE OLIVEIRA AROUCA ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1190179\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1817036\r\n\r\nREGINA CÉLIA MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1957\r\n\r\n13\r\n\r\n1594187\r\n\r\nLUCIMAR DE JESUS SANTOS DO CARMO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1732389\r\n\r\nMÔNICA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n1901709\r\n\r\nSARA DE AZEVEDO SILVA SIMÕES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n16\r\n\r\n1693062\r\n\r\nMARILDA RIBEIRO DA SILVA FLECK\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1962\r\n\r\n17\r\n\r\n1962589\r\n\r\nTHACIANA PEREIRA MARCO DE REZENDE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1255680\r\n\r\nDEISE MAIA XAVIER\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1966\r\n\r\n19\r\n\r\n1235783\r\n\r\nDANIELA PINTO DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1944253\r\n\r\nSUZANE NUNES BERNARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1021266\r\n\r\nALDA MARIA DE ALMEIDA LEITE ARAÚJO\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1962\r\n\r\n22\r\n\r\n1258990\r\n\r\nDENISE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1724034\r\n\r\nMIGUEL FABIANO DE FARIA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1755237\r\n\r\nNILSINÉIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1133056\r\n\r\nBERNARDO TOSTES CARDOSO DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1441395\r\n\r\nISABELA SOARES RIBEIRO E HENRIQUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1753629\r\n\r\nNICOLAS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1871584\r\n\r\nROSANE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1404143\r\n\r\nGISELLE PINHEIRO MUNIZ LEOCÁDIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1506080\r\n\r\nJULIANA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1580152\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1208883\r\n\r\nCLAYTON MARCUS NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1691922\r\n\r\nMARIANNA CHAGAS DE ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1737867\r\n\r\nMONIQUE LACERDA MÜLLER NARDE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1615348\r\n\r\nMARA BONTEMPO REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1604960\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARIANO MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n1396778\r\n\r\nGILMAR CERQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1413867\r\n\r\nGREGÓRIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1419286\r\n\r\nHEIBERLE HIRSGBERG HORÁCIO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1837400\r\n\r\nRICARDO LUIS BRITTO COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1763520\r\n\r\nOTAVIO BATISTA PEREIRA PRACA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1252150\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA GLANZMANN\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1140802\r\n\r\nBRUNO DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1030954\r\n\r\nALEX PERIM MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1039167\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1344110\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ SANTOS SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1394101\r\n\r\nGUILHERME FONSECA PADILHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1496980\r\n\r\nJOSEANE GOMES DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1036683\r\n\r\nALEXANDRE LÚCIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1245995\r\n\r\nDANILO SPINOLA CARUSO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1212400\r\n\r\nCLEVER LIZARDO SALLES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1890268\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO VICENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1158259\r\n\r\nCARLOS TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1569338\r\n\r\nLOUISE ÁUREA OLIVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1907116\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1949\r\n\r\n3\r\n\r\n1737181\r\n\r\nMONIQUE DA SILVEIRA CARDARETTI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1766570\r\n\r\nPAOLLA CABRAL SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1232769\r\n\r\nDANIEL MACÁRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1795764\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA MATOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1396547\r\n\r\nGILIZA BONFIM DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1669590\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS JULIÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1791096\r\n\r\nPRICILA SPONCHIADO DERESZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1686574\r\n\r\nMARIA TERESA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1384557\r\n\r\nGABRIEL DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1487759\r\n\r\nJOSÉ ADEMAR CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1951\r\n\r\n2\r\n\r\n1235941\r\n\r\nDANIELA SAMIRA DA CRUZ BARROS\r\n\r\n59\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1501938\r\n\r\nJOSYANE MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1817565\r\n\r\nREGINA COELI PESSOA DE AZEVEDO\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1956\r\n\r\n5\r\n\r\n1322930\r\n\r\nÉRICA LUCIANA DE SOUZA SILVA VASCO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1506365\r\n\r\nJULIANA APARECIDA VIEIRA MOTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1948325\r\n\r\nTANANI PUCETTI BRION\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1895515\r\n\r\nSANDRA DE BRITO BEZERRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1470814\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA FRANCISCHETTI FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1283352\r\n\r\nEDUARDA KNAIP ALVES DA FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1764342\r\n\r\nPABLO ITABORAY DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1957818\r\n\r\nTATIANE HONORATO DE MENEZES GOMES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n2034943\r\n\r\nZULEIDE DE SOUZA PIHEIRO MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1501537\r\n\r\nJOSUÉ CARLOS LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1812026\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA LINS\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1066869\r\n\r\nANA CRISTINA BRITES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1681102\r\n\r\nMARIA JOSÉ MONTEIRO NONATO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1258874\r\n\r\nDENISE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1373122\r\n\r\nFLAVIA KAIZER RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1926561\r\n\r\nSIMONE NEVES MEDEIROS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1804959\r\n\r\nRAFAELA CAROLINA DE FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1048028\r\n\r\nALINE MARIA VIDAGO GLIZENTE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1382913\r\n\r\nFRANCISLAINE FONSECA NEVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1104500\r\n\r\nANDRÉIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1388034\r\n\r\nGABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1418695\r\n\r\nHANNY CASTILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1824650\r\n\r\nRENATA CRISTINA DAS DORES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n1421712\r\n\r\nHELGA CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n2021559\r\n\r\nWALDILENE SILVA MIRANDA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1280776\r\n\r\nEDNA MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n31\r\n\r\n1520064\r\n\r\nKAREN GODINHO LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n1321791\r\n\r\nÉRICA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1535572\r\n\r\nLARISSA GOMES DA SILVA MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n1691909\r\n\r\nMARIANNA BREDER FRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1793779\r\n\r\nPRISCILA JÚLIO GUEDES PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1988610\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n1662582\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA LEAL CORDEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n38\r\n\r\n1794036\r\n\r\nPRISCILA MAINI PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1078938\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA FERNANDES ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n40\r\n\r\n1936815\r\n\r\nSORAIA CARDOSO MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1926123\r\n\r\nSIMONE MECKLER FONSECA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n42\r\n\r\n1455801\r\n\r\nJANAINA DESIDÉRIO DO PRADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1690486\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n1885479\r\n\r\nROSIMÁRCIA TEIXEIRA DE ABREU DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1659390\r\n\r\nMARIA ANTONIA RIBEIRO FRANKLIM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n46\r\n\r\n1359381\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA RINALDI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n47\r\n\r\n1624064\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1557634\r\n\r\nLIDIA MARIA MATTOS TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n1815520\r\n\r\nREGIANE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n1601441\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1959\r\n\r\n51\r\n\r\n1173911\r\n\r\nCAROLINE MACHADO MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n1027530\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS HENRIQUE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n1701769\r\n\r\nMARIZE ANDRADE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n1884712\r\n\r\nROSILENE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1959\r\n\r\n55\r\n\r\n1364108\r\n\r\nFERNANDA PORTES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n1936360\r\n\r\nSÔNIA REGINA VENTURA GAMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1958\r\n\r\n57\r\n\r\n1108074\r\n\r\nANGELA GALLI DE LEMA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1955\r\n\r\n58\r\n\r\n2001895\r\n\r\nVERÔNICA APARECIDA DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n1254856\r\n\r\nDEILA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n1179421\r\n\r\nCÉLIA BISSOLI\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n61\r\n\r\n1259581\r\n\r\nDENISE DE ALENCAR FILGUEIRAS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n1055616\r\n\r\nAMANDA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n63\r\n\r\n1828617\r\n\r\nRENATA MARIA DA COSTA VILAS BOAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1973\r\n\r\n64\r\n\r\n2013710\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO RAMALHO MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1968324\r\n\r\nTHIAGO BRANAS DE MELO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1705672\r\n\r\nMARTA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1914662\r\n\r\nSIDNEY PINHEIRO DUARTE\r\n\r\n49\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1355144\r\n\r\nFELIPE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1493504\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ DINIZ JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1598478\r\n\r\nLUIS FELIPE DA SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1500995\r\n\r\nJOSIMARA EDELISA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1415864\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1676829\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1969\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1731166\r\n\r\nMONICA BEATRIZ DA CRUZ\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1265313\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DA SILVA PASCHOAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1637083\r\n\r\nMÁRCIA MARIA PINTO COELHO\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1731646\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DELAGE VICENTE MANCINI\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1056001\r\n\r\nAMANDA CHAVES PINHEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1487772\r\n\r\nJOSÉ ADILSON DO AMARAL\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1176948\r\n\r\nCÁTIA INÊS SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1677056\r\n\r\nMARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1985\r\n\r\nCENTRO SUL 02 - VASSOURAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1564997\r\n\r\nLINIA ROCHA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1662223\r\n\r\nMARIA BEATRIZ ALCÂNTARA MENDONÇA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1411135\r\n\r\nGRACE IRENE IMBIRIBA PASTANA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n2003910\r\n\r\nVERÔNICA PRÜFER ANGST\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1959\r\n\r\n3\r\n\r\n1612700\r\n\r\nMAILA FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1193107\r\n\r\nCIROM DUARTE E ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1098251\r\n\r\nANDRÉA FERRAZ DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1448833\r\n\r\nIZABELE APARECIDA CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1022969\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1841051\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n1241175\r\n\r\nDANIELLE CADINHA FURTADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1237512\r\n\r\nDANIELE DE FATIMA ALVES ALBERIGI\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1774050\r\n\r\nPATRÍCIA PAIVA MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1768890\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1299013\r\n\r\nELIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n1665315\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MÉLO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n1685028\r\n\r\nMARIA PAULA DA SILVA VALE\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1684668\r\n\r\nMARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1959\r\n\r\n13\r\n\r\n1637873\r\n\r\nMARCIA NERIS DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n1656806\r\n\r\nMARGARETH GOMES COELHO PERES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1966\r\n\r\n15\r\n\r\n1174812\r\n\r\nCASSIA DE OLIVEIRA MONTEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1356744\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA WERKHAIZER FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1640150\r\n\r\nMÁRCIA TEREZA GUIMARÃES PIMENTEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n1434871\r\n\r\nINGRID APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1940004\r\n\r\nSUELI DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1237858\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1371174\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1201931\r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO LASSAROTE\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1651936\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MAGALHÃES AVELAR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1694741\r\n\r\nMARILENE RUFINO MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1089961\r\n\r\nANDRÉ DA MOTTA BERNARDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1908078\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1474273\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MASCARENHAS FREIRE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1790705\r\n\r\nPOLIANE AGUIAR DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1582823\r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS REIS\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1878608\r\n\r\nROSEANE NOGUEIRA MOURA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1836626\r\n\r\nRICARDO DEZONNE MOTTA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1786805\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n1716839\r\n\r\nMICHEL CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1331220\r\n\r\nEVANDRO CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1038886\r\n\r\nALEXANDRE WILSON SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1414641\r\n\r\nGUILHERME BABO SEDLACEK\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1628902\r\n\r\nMARCELO SERRA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1973\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1035642\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1052639\r\n\r\nALLANA CRISTINA MESQUITA DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n2\r\n\r\n1578091\r\n\r\nLUCIANA CARLA SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1286158\r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1174459\r\n\r\nCAROLINE SUEMY ESTEVES WATANABE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1931933\r\n\r\nSOLANGE PEDRO DE PAULA DIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1647660\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RAMOS DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n1869127\r\n\r\nROSANA APARECIDA LAUREANO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2011797\r\n\r\nVIVIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1543878\r\n\r\nLEIDE SEVERINA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1954\r\n\r\n3\r\n\r\n1990147\r\n\r\nVANESSA FERRAZ BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1497480\r\n\r\nJOSELENE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1656399\r\n\r\nMARGARETH ANDRADE MORAIS\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1266123\r\n\r\nDIEGO PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1786581\r\n\r\nPAULO SILVA DE AVILA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1575892\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA BUENO CAIXETA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1954\r\n\r\n5\r\n\r\n1254571\r\n\r\nDEBORAH MONSORES FURTADO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1080945\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE MEDEIROS CARRETIERO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1441632\r\n\r\nISABELLA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1119321\r\n\r\nANTÔNIO RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n1585381\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1032896\r\n\r\nALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1705090\r\n\r\nMARLUCY MOREIRA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n1220391\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1616638\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1371526\r\n\r\nFLÁVIA DAMATO MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1534040\r\n\r\nLAIS ALVES FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1902623\r\n\r\nSAULO BORGES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1148230\r\n\r\nCAMILA OCTAVIANO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1693980\r\n\r\nMARILENE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1953\r\n\r\n19\r\n\r\n1173339\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1479167\r\n\r\nJOELMA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1000676\r\n\r\nADA VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1542977\r\n\r\nLEATRICE CASTILHO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1255733\r\n\r\nDEISE MARIA FARIA LOBATO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1973\r\n\r\n24\r\n\r\n1929999\r\n\r\nSOFIA APARECIDA DE FAZIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1963\r\n\r\n25\r\n\r\n1585708\r\n\r\nLUCIANA ROMÃO LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\n26\r\n\r\n2011839\r\n\r\nVIVIAN APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1079268\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n2030550\r\n\r\nWILLMANN SILVA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1957\r\n\r\n29\r\n\r\n1973174\r\n\r\nTIAGO DUARTE LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1296796\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS SCHENORR VALE\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1957\r\n\r\n31\r\n\r\n1605914\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1960\r\n\r\n32\r\n\r\n1104299\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1336915\r\n\r\nFABIANA LOMELINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1190817\r\n\r\nCÍNTIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1228353\r\n\r\nDAIANA SILVA BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n1538342\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA NIGRE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1742929\r\n\r\nNARA ROSE DE CASTRO CORREA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n38\r\n\r\n1491386\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n1194665\r\n\r\nCLAUCILENE ALVES BARBOSA MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1003008\r\n\r\nADILÉA CARDOSO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1273267\r\n\r\nDOUGLAS ROSA GRIJÓ\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1577633\r\n\r\nLUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1512791\r\n\r\nJULIANA TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1460377\r\n\r\nJANETE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/02/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1584868\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1549492\r\n\r\nLEONARDO DE ARAÚJO CASANOVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1092110\r\n\r\nANDRÉ LUIS VILANOVA RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1855384\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALONSO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1837813\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BARRETO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1955\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1446230\r\n\r\nIVANILTON ALMEIDA NERY\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1699118\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1961\r\n\r\n3\r\n\r\n1026744\r\n\r\nALESSANDRA MEIRELLES BERNARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1759048\r\n\r\nNORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1955\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1613273\r\n\r\nMAÍSA ALVES DE BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1558225\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1763570\r\n\r\nOTAVIO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1339060\r\n\r\nFABIANE GOMES DE PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1888845\r\n\r\nRUBIA JORAS DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1179354\r\n\r\nCELIA ALVES MARQUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1955\r\n\r\n6\r\n\r\n1669953\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1956\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1220093\r\n\r\nCRISTIANE ORSI DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1406607\r\n\r\nGLAUCIA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1327410\r\n\r\nESMENIA MARCIA DE CARVALHO OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n1591861\r\n\r\nLUCIENE DE MORAES SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1792090\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1647325\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1971\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112624\r\n\r\nANITA BUENO DE CAMARGO\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1072249\r\n\r\nANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1752042\r\n\r\nNESTOR JORGE DE BRITO ROCHA\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1956\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1494090\r\n\r\nJOSÉ MARIA REIS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1956\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2018603\r\n\r\nVIVIANE TORRES DE AQUINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1284642\r\n\r\nEDUARDO DE PAIVA CORVINO FURTADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1116186\r\n\r\nANTONIO CARLOS DAHBAR ARBEX\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\nId: 714423"
                    ],
                    "714424": [
                        "I - Edital",
                        "DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1557130\r\n\r\nLÍDIA APARECIDA DA SILVEIRA BRAZ\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1451741\r\n\r\nJACQUELINE MALDONADO JUNQUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1683718\r\n\r\nMARIA LUIZA SALGADO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1155829\r\n\r\nCARLA MICCICHELLI\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1216739\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DELGADO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1578169\r\n\r\nLUCIANA CARVALHAES DA FONSECA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1451900\r\n\r\nJACQUELINE PENNA MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1011728\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n1463111\r\n\r\nJAQUELINE DE PAIVA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1419912\r\n\r\nHELECI MARIA FARIA BANDEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1079463\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO RIOS PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1237937\r\n\r\nDANIELE DO CARMO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1210920\r\n\r\nCLEIDE VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n1045570\r\n\r\nALINE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1868585\r\n\r\nROSALI ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1890440\r\n\r\nSABRINA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1433118\r\n\r\nILDETE CASTRO GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1954\r\n\r\n18\r\n\r\n1336289\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS R DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n1863423\r\n\r\nROKSANE GARCIA MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1337038\r\n\r\nFABIANA MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1944745\r\n\r\nSYLVANIA NEUBA MENEZES AFONSO\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1959\r\n\r\n22\r\n\r\n1565370\r\n\r\nLISIANE MAIRA GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n1460742\r\n\r\nJANICE DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1957\r\n\r\n24\r\n\r\n1295457\r\n\r\nELENICE MENDES LESSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1952\r\n\r\n25\r\n\r\n1710059\r\n\r\nMAURA DUQUE MARCONDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1953\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1824430\r\n\r\nRENATA CORREA VARGAS\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1436077\r\n\r\nIONARA NOGUEIRA TOBLER LETTIERI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1888328\r\n\r\nRUAN LIMA LACERDA DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1247670\r\n\r\nDAVI LOPES DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1022519\r\n\r\nALENCAR LIMA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1916233\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1796483\r\n\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1834101\r\n\r\nRENATO SILVESTRE ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1133664\r\n\r\nBIANCA BATALHA NUNES FELICIDADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1500703\r\n\r\nJOSILENE SILVA DE BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1349193\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA ESCRIVANE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1232988\r\n\r\nDANIEL MÜLLER LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\nELETRONICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1552181\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1037651\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS ALLEK\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1404672\r\n\r\nGISIELE SILVA GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1786143\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1957\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1355340\r\n\r\nFELIPE SABATINO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1384727\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA BARBOSA LANDIM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1601829\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1629414\r\n\r\nMARCELO THIAGO GUERRÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1553525\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1549455\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1365721\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1901291\r\n\r\nSANGER AMARAL ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1786167\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1233660\r\n\r\nDANIEL SILVARES GUIMARAES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1428044\r\n\r\nHOLDAI RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1618283\r\n\r\nMARCELA MYRRHA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1097090\r\n\r\nANDREA DA COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n2029935\r\n\r\nWILLIAM TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1904644\r\n\r\nSELMA APARECIDA DE VASCONCELOS ESTEVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1371496\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA VITAL\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1690346\r\n\r\nMARIANA NEVES NEUBRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1063832\r\n\r\nANA CECÍLIA CRUZ MIRANDA MYRRHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1309274\r\n\r\nELISANGELA PINHEIRO DA GRAÇA CÂNDIDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1568693\r\n\r\nLORENA BRAGA DEMENCIANO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1051945\r\n\r\nALLAN CALISTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1499476\r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1852991\r\n\r\nROBSON TIAGO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1395063\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1194306\r\n\r\nCLARISSA MIEKO LUIZ ISHIKAWA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1215863\r\n\r\nCRISTIANE BRAGA FERREIRA MELO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1644245\r\n\r\nMARCIO JOSÉ FAZENDA DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1584212\r\n\r\nLUCIANA MORAIS N. DE A. GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1450773\r\n\r\nJACQUELINE ÁVILA NATAL PINHO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1196261\r\n\r\nCLÁUDIA BRAGA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1883410\r\n\r\nROSILANA FONSECA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1962\r\n\r\n9\r\n\r\n1143750\r\n\r\nBRUNO SILVA LOPES\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1704590\r\n\r\nMARLUCE DE CARVALHO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1078033\r\n\r\nANA PAULA CAMARA RABELO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1509780\r\n\r\nJULIANA GUIDA MAIA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1262040\r\n\r\nDENIZE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1491246\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO PIEDADE\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1677937\r\n\r\nMARIA HELENA DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n16\r\n\r\n1623370\r\n\r\nMARCELO CAVALHEIRO DE PAIVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1621518\r\n\r\nMARCELLI CRISTINA OLÍMPIO ADÃO SALVADO DE MELLO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1963788\r\n\r\nTHAÍS DE PAIVA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1989\r\n\r\n19\r\n\r\n1051880\r\n\r\nALIZETE MARIA TEODORO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1955\r\n\r\n20\r\n\r\n1041101\r\n\r\nALICE NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1825719\r\n\r\nRENATA DE ASSIS LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1373948\r\n\r\nFLÁVIA NEVES DE MATOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n23\r\n\r\n1505993\r\n\r\nJULIANA ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1407685\r\n\r\nGLAUCIA REGINA PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1806531\r\n\r\nRAFAELLI BARROS AVILA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1128619\r\n\r\nBÁRBARA GOMES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1398751\r\n\r\nGILZA MARIA SABINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1521603\r\n\r\nKARINE CÉSAR RAPOZO COIMBRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1913803\r\n\r\nSIDCLÉIA PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1683287\r\n\r\nMARIA LUIZA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1963\r\n\r\n31\r\n\r\n1113940\r\n\r\nANNA PAULA DE FARIA CORBO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n1946420\r\n\r\nTAISA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1916762\r\n\r\nSILVANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n1504526\r\n\r\nJUCIELMA MATIAS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n1599823\r\n\r\nLUISA ELENA ARAUJO GOMES MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1960\r\n\r\n36\r\n\r\n1926020\r\n\r\nSIMONE MARQUES LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1060570\r\n\r\nANA APARECIDA MOREIRA AROUCA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1962\r\n\r\n38\r\n\r\n2034062\r\n\r\nZILA GRAÇA SILVESTRE\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n39\r\n\r\n1004906\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DAMASCENO BITTENCOURT\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n40\r\n\r\n1498836\r\n\r\nJOSIANE COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n1818995\r\n\r\nREGINA PISA FIGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n42\r\n\r\n1009722\r\n\r\nADRIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1969\r\n\r\n43\r\n\r\n1696397\r\n\r\nMARILZA GARCIA FUENTES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n44\r\n\r\n1043572\r\n\r\nALINE CUNHA DE MORAES CONFORT\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1416844\r\n\r\nGUSTAVO DO VALE GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\n46\r\n\r\n1921812\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n47\r\n\r\n1383073\r\n\r\nFRANCISNÉA MARCIA RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n1502621\r\n\r\nJOYCE FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1669199\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE CAMPOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1961\r\n\r\n50\r\n\r\n1684267\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DE CAMPOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n1953849\r\n\r\nTATIANA DO AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n1199596\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA DELGADO FERRAZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1967\r\n\r\n53\r\n\r\n1062888\r\n\r\nANA CAROLINA FELISBINO SOBRAL\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n1171161\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n55\r\n\r\n1455539\r\n\r\nJANAINA DA SILVA DIAS MARTINI\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n56\r\n\r\n1661061\r\n\r\nMARIA APARECIDA MATHEUS COELHO DE MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1966\r\n\r\n57\r\n\r\n1491404\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n58\r\n\r\n1443070\r\n\r\nISIS DE FARIA NOVO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1957\r\n\r\n59\r\n\r\n1066195\r\n\r\nANA CLÁUDIA SANTIAGO GABRIEL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n1254820\r\n\r\nDÉIA PINA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1963\r\n\r\n61\r\n\r\n1558109\r\n\r\nLIDIANE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n2002255\r\n\r\nVERÔNICA DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n63\r\n\r\n1777609\r\n\r\nPAULA DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n1234470\r\n\r\nDANIELA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n65\r\n\r\n1596159\r\n\r\nLUCYLEA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n66\r\n\r\n1404799\r\n\r\nGISLAINE GLORIA ROCHA BRANDÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n67\r\n\r\n1932720\r\n\r\nSÔNIA APARECIDA FREITAS WAKI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n68\r\n\r\n1043857\r\n\r\nALINE DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n1620058\r\n\r\nMARCELLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n1267050\r\n\r\nDILCILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n71\r\n\r\n1527447\r\n\r\nKATIELEM BREVES LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n1682362\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1970\r\n\r\n73\r\n\r\n1724265\r\n\r\nMILAINE SILVA BRANDÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n74\r\n\r\n1082334\r\n\r\nANA PAULA NAVES RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n75\r\n\r\n1388540\r\n\r\nGEANI MARIA NOGUEIRA PEREIRA MATOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n76\r\n\r\n1025480\r\n\r\nALESSANDRA FARIAS GUIMARAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1972\r\n\r\n77\r\n\r\n1396160\r\n\r\nGILDA DA COSTA DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n1900160\r\n\r\nSANDRA THOME PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1774761\r\n\r\nPATRICIA REIS ZIMERMANN\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n80\r\n\r\n1357487\r\n\r\nFERNANDA BRITTTO COUTINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n81\r\n\r\n1047991\r\n\r\nALINE MARIA SOUZA DA GAMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n1169040\r\n\r\nCARMEN APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1957\r\n\r\n83\r\n\r\n1108920\r\n\r\nANGELA MARIA JUSTINIANO DA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n84\r\n\r\n1890761\r\n\r\nSABRINA DA SILVA GAMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n85\r\n\r\n1640926\r\n\r\nMARCIA VITORIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n86\r\n\r\n1845743\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n87\r\n\r\n1080027\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n88\r\n\r\n1303090\r\n\r\nELIDA DA SILVA LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1969\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1556976\r\n\r\nLICIA GIESTA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n2\r\n\r\n1893373\r\n\r\nSAMIRA ANCHITE ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1383875\r\n\r\nFREDERICO FLÁVIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n2017398\r\n\r\nVIVIANE MOURA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1898103\r\n\r\nSANDRA MARIA MOREIRA MIRRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1908560\r\n\r\nSÉRGIO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1999734\r\n\r\nVÉRA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA SOUZA DA ROSA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1040364\r\n\r\nALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1969\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1101389\r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1762333\r\n\r\nOSEIAS DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1037596\r\n\r\nALEXANDRE PIRES COTRIM\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1959\r\n\r\n3\r\n\r\n1378569\r\n\r\nFRANCEILA GLENDA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1706950\r\n\r\nMARTA LUCIA MIRANDA DO COUTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1836456\r\n\r\nRICARDO DE MELO RAPOZO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1675655\r\n\r\nMARIA ELIZABETH GONÇALVES DELAI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1958\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2032570\r\n\r\nYURE RODRIGUES LEAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\nMEDIO PARAIBA 02 - VOLTA REDONDA\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1832694\r\n\r\nRENATO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1584546\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1232230\r\n\r\nDANIEL FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1127287\r\n\r\nAYRTON FERREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1592233\r\n\r\nLUCIENE LORANDES ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1033025\r\n\r\nALEXANDRA LIMA DE CAMARGO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1967952\r\n\r\nTHIAGO ALVES DELLEPRANE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1014754\r\n\r\nADRIELLE FERREIRA FORSTER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1504319\r\n\r\nJUCENIRA MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1952\r\n\r\n9\r\n\r\n2016886\r\n\r\nVIVIANE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1380114\r\n\r\nFRANCIS MORAES MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1420811\r\n\r\nHELENA DE SOUZA ANANIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1967\r\n\r\n12\r\n\r\n1514489\r\n\r\nJULIMAR DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1677172\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n1298410\r\n\r\nELIANE CAROLINA DOS ANJOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1986879\r\n\r\nVANESSA ALVES FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1208834\r\n\r\nCLAYTON CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1714181\r\n\r\nMAYARA VIDAL GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n1670256\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVIM DIAS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1960\r\n\r\n19\r\n\r\n1554207\r\n\r\nLETICIA CANDIDO SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n1624490\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1812452\r\n\r\nRAQUEL KRAUSS TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1327951\r\n\r\nESTELA MARQUES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1386633\r\n\r\nGABRIELA IRIS GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1136290\r\n\r\nBIANNCA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1223008\r\n\r\nCRISTIANO RUELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1575685\r\n\r\nLÚCIA MARIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1111231\r\n\r\nANGÉLICA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1150340\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1472355\r\n\r\nJOÂO BATISTA ALVES DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1951\r\n\r\n8\r\n\r\n1731415\r\n\r\nMÔNICA CORREA DE MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1076840\r\n\r\nANA MAURA PINTO RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1227154\r\n\r\nCYNTHIA MARTINELLI\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1884177\r\n\r\nROSILENE CRISTINA CANCELA DUARTE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1355030\r\n\r\nFELIPE OBDIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1610995\r\n\r\nMADALENA DE MELLO E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1379161\r\n\r\nFRANCILAINE CALIXTO GOUVEIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1004323\r\n\r\nADRIA LUCIA DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1590121\r\n\r\nLUCIANO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1222077\r\n\r\nCRISTIANO BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1457196\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DE FREITAS MACHADO EDUARDO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1359009\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO TERRA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1719932\r\n\r\nMICHELE TELES SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1714739\r\n\r\nMAYRE HELLEN CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1818910\r\n\r\nREGINA MOREIRA SENA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1412401\r\n\r\nGRASIELY PACHECO DO AMARAL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1358170\r\n\r\nFERNANDA CÓPIO ESTEVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1989900\r\n\r\nVANESSA EUGENIA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1745657\r\n\r\nNATALIE ARANTES YOSHIMURA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1869887\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1681989\r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE RUMUALDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1448511\r\n\r\nIZABEL JULIANA VILETE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1946298\r\n\r\nTAIS PRECIOSO AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1954295\r\n\r\nTATIANA FERREIRA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1026458\r\n\r\nALESSANDRA MARA LEONE MAGALHÃES DA MATTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n1149295\r\n\r\nCAMILLA DE PAULA ANDRADE SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1194732\r\n\r\nCLAUDECI MARTINS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n21\r\n\r\n1828915\r\n\r\nRENATA MAZZA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n1965359\r\n\r\nTHAÍS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1621920\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1247232\r\n\r\nDARLENE MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1594655\r\n\r\nLUCIMARA FRAGOSO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n26\r\n\r\n1261150\r\n\r\nDENISE MOTTA PEREIRA QUINANE\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n1439881\r\n\r\nISABEL DE MELO GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1084689\r\n\r\nANA RITA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n29\r\n\r\n1442296\r\n\r\nISABELLE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n1171562\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA COUTINHO FIGUEIREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n1448985\r\n\r\nIZABELLA PONTES SUDRE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1565667\r\n\r\nLÍVIA AZEVEDO MILLER\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1369910\r\n\r\nFLAVIA ALVARO PORTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\nId: 714424"
                    ],
                    "714425": [
                        "I - Edital",
                        "EDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124559\r\n\r\nARTUR AFONSO PEREIRA PEDROZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1626360\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1784183\r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n1891194\r\n\r\nSABRINA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1013877\r\n\r\nADRIANO DE MACEDO SALGUEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1269460\r\n\r\nDIOGO RICARDO DAMACENO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n2031292\r\n\r\nWILSON NUNES DUARTE JÚNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1040431\r\n\r\nALIÁGINIS GUEDES DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1440548\r\n\r\nISABELA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1623400\r\n\r\nMARCELO CESIO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1744033\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA GUSTAVO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1031557\r\n\r\nALEX SANTOS BARREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1037183\r\n\r\nALEXANDRE MOURA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1260261\r\n\r\nDENISE FLORENZANO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1533162\r\n\r\nKRISHNA GOVINDA SIMPSON E SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1733760\r\n\r\nMÔNICA JARDIM LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1644269\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1110810\r\n\r\nANGÉLICA MENDONÇA FREIRE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1691510\r\n\r\nMARIANE SANTOS DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1826979\r\n\r\nRENATA EMERENCIANO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1511944\r\n\r\nJULIANA ROCHA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1682507\r\n\r\nMARIA LUCIA FERNANDES DE JESUS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1203794\r\n\r\nCLAUDIA SILENE MIRANDA DELFINI GUERRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1742644\r\n\r\nNANCY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1191706\r\n\r\nCÍNTIA MARALISI DE QUEIROZ MESQUITA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1359794\r\n\r\nFERNANDA DE MIRANDA ANDRÉ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1357177\r\n\r\nFERNANDA BATISTA ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1161404\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENEZES MAIA\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1064400\r\n\r\nANA CLAUDIA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1681448\r\n\r\nMARIA JULIA ALVES BARRETO\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1625287\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1778468\r\n\r\nPAULA GABRIELA MORENO THOMPSON\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1745062\r\n\r\nNATALIA PINESCHI MOTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1220561\r\n\r\nCRISTIANE RIOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1169609\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DA SILVA CARVALHO HOLANDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1952\r\n\r\n9\r\n\r\n1851767\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1804730\r\n\r\nRAFAELA BAPTISTA PASCOAL DE SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1300430\r\n\r\nELIANE LIRA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1677860\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA AVELAR XAVIER\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1117490\r\n\r\nANTONIO CONCEIÇÃO FONSECA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n1320099\r\n\r\nENI DE FÁTIMA DA SILVA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1304525\r\n\r\nELINAR ALVES NOVAES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1061331\r\n\r\nANA CARLA BARCELOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1840630\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1295524\r\n\r\nELENILDA LUCÉLIA DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1628290\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n1075093\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1961\r\n\r\n21\r\n\r\n2001263\r\n\r\nVERA MARIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1963\r\n\r\n22\r\n\r\n1311426\r\n\r\nELIZABETH CONCEIÇÃO DA SILVA PONTES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1960\r\n\r\n23\r\n\r\n2016394\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1276116\r\n\r\nEDILAINE PATRICIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1073874\r\n\r\nANA LUIZA DA SILVA PIZZARINO MIZOGUTI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1120748\r\n\r\nARÃO LOPES MOTTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n1588229\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1831562\r\n\r\nRENATA VALÉRIA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n1579381\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARINHO DE CALAZANS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1974\r\n\r\n30\r\n\r\n1519323\r\n\r\nKAÉ STOLL COLVERO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1612748\r\n\r\nMAILDE RAMOS RODRIGUES DO VALLE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n32\r\n\r\n1904504\r\n\r\nSELENE VAZ DE ALMEIDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n1533794\r\n\r\nLAILA ALVES SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1947163\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n35\r\n\r\n1765401\r\n\r\nPÂMELA DA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1506109\r\n\r\nJULIANA ANÁLIO GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1799381\r\n\r\nRACHEL MESSAS VASCONCELOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n1546557\r\n\r\nLENARA ROCHA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1974\r\n\r\n39\r\n\r\n1931635\r\n\r\nSOLANGE MARIA ELISEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1969\r\n\r\n40\r\n\r\n1412462\r\n\r\nGRAZIELA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n41\r\n\r\n1634173\r\n\r\nMARCIA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n1981560\r\n\r\nVALERIA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1962\r\n\r\n43\r\n\r\n1237573\r\n\r\nDANIELE DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1215048\r\n\r\nCRISTIANA IZIDÓRIO FÉLIX\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n45\r\n\r\n1322473\r\n\r\nÉRICA DO VALE GOMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1960\r\n\r\n46\r\n\r\n1520556\r\n\r\nKARINA ALVES GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n47\r\n\r\n1809283\r\n\r\nRAPHAEL JULIO FINER DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n1530926\r\n\r\nKELLY MENEZES ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1867052\r\n\r\nROOZIELY MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1506195\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1165586\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1958\r\n\r\n52\r\n\r\n1719488\r\n\r\nMICHELE PIMENTEL TAMIOZZO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n1716736\r\n\r\nMICHEL ALVES SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n1134450\r\n\r\nBIANCA DE FARIA RODRIGUES JUSTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n55\r\n\r\n1205134\r\n\r\nCLAUDINEA TEIXEIRA VASCONCELLOS RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n1744975\r\n\r\nNATÁLIA PEIXOTO DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1784213\r\n\r\nPAULO PETROS CARATSORIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1094907\r\n\r\nANDRE THIAGO JONATHAS ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n2011580\r\n\r\nVITOR TIAGO DE ALMEIDA MADRUGA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1393303\r\n\r\nGERUSA FORTES PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1273450\r\n\r\nDRIELE SOARES NUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1973289\r\n\r\nTIAGO JOSÉ DE SOUZA BORGES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1069986\r\n\r\nANA FLÁVIA DE LIMA REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1892290\r\n\r\nSALETE NASCIMENTO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1595362\r\n\r\nLUCIO CAPRI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1969\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1890232\r\n\r\nRYCHARDA CLAYDE MEDEIROS SALLES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1443586\r\n\r\nISMAEL MOREIRA ROXO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\nMETROPOLITANA 01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2022849\r\n\r\nWALMIR PEREIRA DE LYRA\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1954\r\n\r\n2\r\n\r\n1223033\r\n\r\nCRISTIANO SANT'ANNA DE MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1512444\r\n\r\nJULIANA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1625950\r\n\r\nMARCELO GALVAN\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1456398\r\n\r\nJANAÍNA LAPORT BÊTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n2020336\r\n\r\nWAGNER LOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1926615\r\n\r\nSIMONE NUNES GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1273620\r\n\r\nDULCE DA ROSA E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1950\r\n\r\n6\r\n\r\n1327902\r\n\r\nESTELA LEITE FERREIRA DE DEUS\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n2018834\r\n\r\nVIVIANI GAUDENCIO DE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1847557\r\n\r\nROBERTA SCIBERRAS GRIGOLETTI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1256622\r\n\r\nDEJAIR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1730009\r\n\r\nMONA LISA CARRARINI SOBREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1274338\r\n\r\nDULCINÉIA MENDES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n1013385\r\n\r\nADRIANE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1027116\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1727059\r\n\r\nMIRIAM FONTE BÔA FERRAZ MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n1400290\r\n\r\nGISELE ALVES TIRRE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1010414\r\n\r\nADRIANA MENDES HISSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1599185\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1601623\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1956\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1040649\r\n\r\nALICE CRUZ CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1592166\r\n\r\nLUCIENE KOBBI DE CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n2006145\r\n\r\nVIDAL ASSIS FERREIRA FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1987264\r\n\r\nVANESSA BARRETO XAVIER\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1721082\r\n\r\nMICHELLE DANIELE DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1089651\r\n\r\nANDRÉ BRUNO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1044140\r\n\r\nALINE DA SILVA PASSAU\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1335212\r\n\r\nFABIANA CORDEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1283418\r\n\r\nEDUARDO ALLEN DE ARAUJO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1073242\r\n\r\nANA LUCIA ROSARIO VELLOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1353445\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SARGES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1770536\r\n\r\nPATRÍCIA DO SOCORRO DE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1030450\r\n\r\nALEX GUERRA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1861220\r\n\r\nROGERIA GREGIO DE BIASE MARTINS AREIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n15\r\n\r\n1089870\r\n\r\nANDRÉ COSTA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1941483\r\n\r\nSUELLEN VILLENA NÉO\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1719798\r\n\r\nMICHELE SANTOS SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1809866\r\n\r\nRAPHAEL VALENTIM GUARNIER\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1825264\r\n\r\nRENATA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1234122\r\n\r\nDANIELA BENDIA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1346714\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA PRADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1827716\r\n\r\nRENATA GOMES VARGAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n23\r\n\r\n1219662\r\n\r\nCRISTIANE MEDEA SAMPAIO CERQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n1821155\r\n\r\nREJANE FURRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n1238334\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n26\r\n\r\n1959876\r\n\r\nTELMA REGINA DE ALMEIDA XAVIER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1962\r\n\r\n27\r\n\r\n1312730\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA XAVIER ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n28\r\n\r\n1291890\r\n\r\nELAINE MOREIRA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n1387546\r\n\r\nGABRIELE MÁRCIA DE MEDEIROS PANPHIRIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1972870\r\n\r\nTIAGO DA FONSECA LOBO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1146555\r\n\r\nCAMILA DANTAS MENDONÇA OAZEM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1018309\r\n\r\nALANN FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1974\r\n\r\n33\r\n\r\n1253864\r\n\r\nDÉBORA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1882570\r\n\r\nROSETE SIMOURA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1966\r\n\r\n35\r\n\r\n1359721\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA CAMILO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n36\r\n\r\n1800796\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DANTAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n1303119\r\n\r\nÉLIDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n2022138\r\n\r\nWALLACE ALBERTO DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1561029\r\n\r\nLILIAN CHRIST ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n1901850\r\n\r\nSARA LOPES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1333847\r\n\r\nEWERTON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1540051\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1616328\r\n\r\nMARAÍZA FERREIRA LOPES\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1688789\r\n\r\nMARIANA DE ASSIS ESPÉCIE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1117439\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO TORRES PONTES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1990305\r\n\r\nVANESSA FIGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1554347\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1778950\r\n\r\nPAULA MARA JUSTO CID DE ARAUJO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1103260\r\n\r\nANDREIA FERREIRA EDUARDO DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1938903\r\n\r\nSUELEN DE SOUSA MIRANDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1798042\r\n\r\nQUELEN FELIX DE MELLO BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1370959\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA FLORES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1038266\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE MEIRELES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1309717\r\n\r\nELISANGELA SOARES DO ROSARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1403692\r\n\r\nGISELLE ELER AMORIM DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1073515\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1267449\r\n\r\nDILMA MELO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n1294738\r\n\r\nELEN DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1759759\r\n\r\nNÚBIA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1804066\r\n\r\nRAFAEL SALES DE SÁ OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1136604\r\n\r\nBRENDA DE CÁSSIA MONTEIRO SHALOM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1777841\r\n\r\nPAULA DE MACEDO SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1696178\r\n\r\nMARILVIA ZARRO PORTELA DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1953\r\n\r\n24\r\n\r\n1162652\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE BIASE MARTINS AREIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n25\r\n\r\n1871055\r\n\r\nROSANA RAMOS PACHECO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n1238838\r\n\r\nDANIELE LIMA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1774773\r\n\r\nPATRICIA REJANE VILELA PEDROZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n1683408\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1963\r\n\r\n29\r\n\r\n1638695\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DE MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1810248\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1885110\r\n\r\nROSIMAR BAPTISTA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1961\r\n\r\n32\r\n\r\n1942566\r\n\r\nSUMARA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1817851\r\n\r\nREGINA DE FREITAS GOMES LINS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n34\r\n\r\n1575430\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA RACHID DAU\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1956\r\n\r\n35\r\n\r\n1756898\r\n\r\nNIVEA CHAGAS DE SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1286328\r\n\r\nEDUARDO PORTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1960\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1688200\r\n\r\nMARIANA BITTENCOURT SANTIAGO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1858154\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LIMA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1428111\r\n\r\nHORACIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1181361\r\n\r\nCÉLIO TALIULI MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1666150\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES VILARIAM BELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1220421\r\n\r\nCRISTIANE REGINA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1708612\r\n\r\nMARX CHI KONG SIU\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1985474\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1580139\r\n\r\nLUCIANA DE FRANÇA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1432643\r\n\r\nIGOR SILVA DE MENEZES\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1481125\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n2019656\r\n\r\nWAGNER BALTAZAR ALONSO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1000469\r\n\r\nABRAHÃO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1412723\r\n\r\nGRAZIELA FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1602548\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1489781\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n1029678\r\n\r\nALEX ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n1686653\r\n\r\nMARIA TERESA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1955\r\n\r\n12\r\n\r\n1196339\r\n\r\nCLAUDIA CAMPELO DE MORAIS DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1729640\r\n\r\nMOISES CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n1065099\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1966\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1029678\r\n\r\nALEX ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1961\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1404489\r\n\r\nGISELLY DE PAULA CASSIANO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1922312\r\n\r\nSIMONE BICALITO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1820655\r\n\r\nREJANE BRANDÃO SIQUEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1528373\r\n\r\nKEILLA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1616833\r\n\r\nMARCELA AUREA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1240602\r\n\r\nDANIELLA GONÇALVES ANASTACIO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n2002292\r\n\r\nVERONICA DA CUNHA ANDRADE SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1124080\r\n\r\nARNON COUTINHO DUARTE\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1235461\r\n\r\nDANIELA MORAES PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1706573\r\n\r\nMARTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1891753\r\n\r\nSABRINA SILVA BATISTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1772296\r\n\r\nPATRÍCIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1174861\r\n\r\nCÁSSIA DO CARMO ANDRADE LISBÔA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1585964\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE DEUS MARINS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1986521\r\n\r\nVANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1671327\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1958\r\n\r\n17\r\n\r\n1185469\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA DE MENDONÇA SIMÕES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1259052\r\n\r\nDENISE CHAVES CORREA DE LACERDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n19\r\n\r\n1634124\r\n\r\nMÁRCIA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1243100\r\n\r\nDANIELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1868263\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n1981754\r\n\r\nVALERIA GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1965\r\n\r\n23\r\n\r\n1322369\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1602135\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOULART DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n1044084\r\n\r\nALINE DA SILVA LINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1244670\r\n\r\nDANIELLE SARMENTO DO PRADO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1295378\r\n\r\nELENICE DOS SANTOS OLIMPIO PAES LEME\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n1445777\r\n\r\nIVANI BARBOSA GOZZI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n29\r\n\r\n1498964\r\n\r\nJOSIANE DE JESUS RANGEL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1705891\r\n\r\nMARTA CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n1876296\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n32\r\n\r\n1930242\r\n\r\nSOLANGE ANDRADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1401350\r\n\r\nGISELE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1237081\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1450141\r\n\r\nJACIRA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n36\r\n\r\n1662144\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANT'ANNA TIMÓTEO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n1524690\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n1561625\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS OTTONI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n1769091\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1981924\r\n\r\nVALÉRIA LIMA DE ASSIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n1528920\r\n\r\nKELLEN ARCANJO DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1007944\r\n\r\nADRIANA DO CARMO FELIPE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1760907\r\n\r\nOLGA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA SANT ´ANNA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n44\r\n\r\n1481733\r\n\r\nJORDANIA ROCHA DE QUEIROZ GUEDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n45\r\n\r\n1363049\r\n\r\nFERNANDA MONZATO MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n1351620\r\n\r\nFATIMA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n1527095\r\n\r\nKATIA TEREZA DONATO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n48\r\n\r\n1462740\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n49\r\n\r\n1947801\r\n\r\nTAMARA CRISTHINE LOPES PONTES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n1675254\r\n\r\nMARIA ELIONE DA COSTA MIDÕES\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1967\r\n\r\n51\r\n\r\n1579587\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1970\r\n\r\n52\r\n\r\n1006356\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO ANTÔNIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n53\r\n\r\n1882466\r\n\r\nROSENIR MOLINA DE MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n54\r\n\r\n1211780\r\n\r\nCLEONICE DE LIMA TREVENZOLLI\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1458449\r\n\r\nJANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1964\r\n\r\n56\r\n\r\n1461187\r\n\r\nJANINE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n1539073\r\n\r\nLEANDRO CHASSE PINHEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n58\r\n\r\n1719257\r\n\r\nMICHELE MORGANE DE MELO MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n59\r\n\r\n1025120\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n60\r\n\r\n1567007\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA SILVA DIOGO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1948581\r\n\r\nTANIA CORREA BARCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1970\r\n\r\n62\r\n\r\n1259787\r\n\r\nDENISE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n1280170\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1959\r\n\r\n64\r\n\r\n1990597\r\n\r\nVANESSA GOMES CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n65\r\n\r\n1615660\r\n\r\nMARA ELIZABETH GOMES FARIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1963\r\n\r\n66\r\n\r\n1263810\r\n\r\nDIANA DO NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n67\r\n\r\n1134085\r\n\r\nBIANCA DA CONCEIÇÃO MENEGUETTI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n68\r\n\r\n1526510\r\n\r\nKATIA REGINA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n69\r\n\r\n1154310\r\n\r\nCARLA FERNANDA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n1355247\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO RAMALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n1192504\r\n\r\nCINTIA STELLA DA SILVA MELO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n72\r\n\r\n1574231\r\n\r\nLUCIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n73\r\n\r\n1018115\r\n\r\nALANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n74\r\n\r\n1679260\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1960\r\n\r\n75\r\n\r\n1251156\r\n\r\nDEBORA BRAGA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1975\r\n\r\n76\r\n\r\n1930473\r\n\r\nSOLANGE CANELI DE GÓES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n77\r\n\r\n1316783\r\n\r\nELVIRA SILVA FONTOURA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1959\r\n\r\n78\r\n\r\n1115017\r\n\r\nANTONIA CURTY MACIEL FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n79\r\n\r\n1261861\r\n\r\nDENISE VIEIRA CASSIMIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n80\r\n\r\n1130535\r\n\r\nBEATRIZ DE ALMEIDA CRUZ SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n81\r\n\r\n1698230\r\n\r\nMARINEZ DE LIMA CORREA WILLIAMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n82\r\n\r\n1298665\r\n\r\nELIANE CRISTINA CALDEIRA MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1964\r\n\r\n83\r\n\r\n2016734\r\n\r\nVIVIANE LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n84\r\n\r\n1729421\r\n\r\nMOACYR SALLES RAMOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n1987276\r\n\r\nVANESSA BARROS DA SILVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n86\r\n\r\n1885480\r\n\r\nROSIMARE DA SILVA RODRIGUES PARAMO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n87\r\n\r\n2015985\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n1070642\r\n\r\nANA LETICIA MACIEL\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n89\r\n\r\n1967320\r\n\r\nTHAYSE FERNANDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n90\r\n\r\n1197186\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOBOA BERLANDI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1968\r\n\r\n91\r\n\r\n1634707\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MACHADO PRECIOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1962\r\n\r\n92\r\n\r\n1230141\r\n\r\nDAMARES AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1969\r\n\r\n93\r\n\r\n1216430\r\n\r\nCRISTIANE CRUZ DE OILVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n94\r\n\r\n1364996\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n95\r\n\r\n1592464\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n96\r\n\r\n1085852\r\n\r\nANAQUEL GONÇALVES ALBUQUERQUE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1974\r\n\r\n97\r\n\r\n1564810\r\n\r\nLINDOMAR MARIA NARCISO GALLOTE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1966\r\n\r\n98\r\n\r\n1697596\r\n\r\nMARINALVA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n99\r\n\r\n1635256\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n100\r\n\r\n1562058\r\n\r\nLILIAN MARIA CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n101\r\n\r\n1871158\r\n\r\nROSANA SILVA DOS SANTOS GRASSEL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1964\r\n\r\n102\r\n\r\n1191834\r\n\r\nCÍNTIA MARIANE DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n103\r\n\r\n1638531\r\n\r\nMARCIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1959\r\n\r\n104\r\n\r\n1728106\r\n\r\nMIRIAN DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1955\r\n\r\n105\r\n\r\n1944630\r\n\r\nSUZILENE VIEIRA VAZ RIBOLI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n106\r\n\r\n1259726\r\n\r\nDENISE DE FÁTIMA MOREIRA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1968\r\n\r\n107\r\n\r\n1705222\r\n\r\nMARLY DE SOUZA ALBINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1957\r\n\r\n108\r\n\r\n1780876\r\n\r\nPAULO CÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n109\r\n\r\n1632383\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SANTANA VALENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n110\r\n\r\n1095687\r\n\r\nANDRÉA BARROS TAVARES DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n111\r\n\r\n1446060\r\n\r\nIVANILDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n112\r\n\r\n1573251\r\n\r\nLUCELIA PERRUT DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n113\r\n\r\n1441516\r\n\r\nISABELE LACERDA QUEIROZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n114\r\n\r\n1449394\r\n\r\nIZAURA LANDES VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n115\r\n\r\n1793100\r\n\r\nPRISCILA DOS REIS BASTOS PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n116\r\n\r\n1638750\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DE SANT' ANA MACIEL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n117\r\n\r\n1308622\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n118\r\n\r\n1096461\r\n\r\nANDREA COUTINHO DE M. B. BAPTISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n119\r\n\r\n1811990\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA CARDOSO GREGORY\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n120\r\n\r\n1731622\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n121\r\n\r\n1951968\r\n\r\nTATHIANA LOPES PONTES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n122\r\n\r\n2004082\r\n\r\nVERÔNICA SANTOS CARREIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1965\r\n\r\n123\r\n\r\n1025156\r\n\r\nALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n124\r\n\r\n1405240\r\n\r\nGIZELE BALTAZAR DA COSTA DA SILVA GAYO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n125\r\n\r\n1821738\r\n\r\nREJANE SILVA DE LIMA PUSSENTI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\nId: 714425"
                    ],
                    "714426": [
                        "I - Edital",
                        "126\r\n\r\n1806038\r\n\r\nRAFAELA ROSA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n127\r\n\r\n1313678\r\n\r\nELIZANGELA FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1974\r\n\r\n128\r\n\r\n1273681\r\n\r\nDULCE HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1961\r\n\r\n129\r\n\r\n1852267\r\n\r\nROBSON KAUSTCHR GARCIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n130\r\n\r\n1997567\r\n\r\nVANINE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n131\r\n\r\n1449795\r\n\r\nJACIARA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n132\r\n\r\n1982898\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n133\r\n\r\n1325851\r\n\r\nÉRIKA MELLO DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n134\r\n\r\n1169439\r\n\r\nCARMEN LÚCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1964\r\n\r\n135\r\n\r\n1665066\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA JANUARIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1957\r\n\r\n136\r\n\r\n1705192\r\n\r\nMARLY CRESPO DE BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1955\r\n\r\n137\r\n\r\n1311347\r\n\r\nELIZABETH CARLA CARVALHO LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n138\r\n\r\n1775728\r\n\r\nPATRÍCIA SOUZA DE SENNA PÃO TRIGO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n139\r\n\r\n1173777\r\n\r\nCAROLINE FREITAS PORTELA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n140\r\n\r\n1336204\r\n\r\nFABIANA DOMINGOS BRANDÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n141\r\n\r\n1995510\r\n\r\nVÂNIA FIGUEIREDO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n142\r\n\r\n1727291\r\n\r\nMIRIAM MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1956\r\n\r\n143\r\n\r\n1299347\r\n\r\nELIANE DE MORAES ELIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n144\r\n\r\n1928442\r\n\r\nSIMONE VILELA ARAGÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n145\r\n\r\n1460213\r\n\r\nJANETE MOREIRA FURTADO GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n146\r\n\r\n1255484\r\n\r\nDEISE LUCI FRAGA CARRARO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n147\r\n\r\n1923079\r\n\r\nSIMONE DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n148\r\n\r\n1874494\r\n\r\nROSÂNGELA DA SILVA WYTERLIN\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1965\r\n\r\n149\r\n\r\n1506869\r\n\r\nJULIANA CAETANO MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n150\r\n\r\n1659807\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n151\r\n\r\n1235515\r\n\r\nDANIELA NORONHA PADRÃO DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n152\r\n\r\n1695241\r\n\r\nMARÍLIA DE OLIVEIRA ANASTÁCIO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1960\r\n\r\n153\r\n\r\n1812520\r\n\r\nRAQUEL LEMOS MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n154\r\n\r\n1994890\r\n\r\nVANIA DA SILVA FONTE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n155\r\n\r\n2030706\r\n\r\nWILMA DEL GUERSO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1963\r\n\r\n156\r\n\r\n1929707\r\n\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n157\r\n\r\n1219881\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n158\r\n\r\n1045957\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n159\r\n\r\n1933991\r\n\r\nSONIA LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1957\r\n\r\n160\r\n\r\n1723200\r\n\r\nMICHELLE WILPERT DE PONTES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n161\r\n\r\n1479131\r\n\r\nJOELMA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n162\r\n\r\n1388356\r\n\r\nGEANCLARA DE AZEVEDO HAIASHI MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n163\r\n\r\n1587018\r\n\r\nLUCIANE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n164\r\n\r\n1949901\r\n\r\nTANIA MARIA DE SA ALVES MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n165\r\n\r\n1882259\r\n\r\nROSEMRE BENOLIEL ARCIERE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n166\r\n\r\n1220032\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n167\r\n\r\n1238905\r\n\r\nDANIELE MACHADO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n168\r\n\r\n1210701\r\n\r\nCLEIDE NUNES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n169\r\n\r\n1583189\r\n\r\nLUCIANA MACEDO MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n170\r\n\r\n1704606\r\n\r\nMARLUCE DE LIMA SILVA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n171\r\n\r\n1526091\r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n172\r\n\r\n1307551\r\n\r\nELISANGELA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n173\r\n\r\n1739049\r\n\r\nMONISE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1988\r\n\r\n174\r\n\r\n1012393\r\n\r\nADRIANA SILVA MOZART\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n175\r\n\r\n1991905\r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n176\r\n\r\n1228699\r\n\r\nDAIANE GOES GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n177\r\n\r\n1669278\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SANT'ANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n178\r\n\r\n1471284\r\n\r\nJOANA DARC PURCINO LAGE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n179\r\n\r\n1514337\r\n\r\nJULIEND FERREIRA NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n180\r\n\r\n1871456\r\n\r\nROSANE ALVES DA SILVA REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n181\r\n\r\n1301421\r\n\r\nELIANE PASSOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1963\r\n\r\n182\r\n\r\n1499324\r\n\r\nJOSIANE MATIAS COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n183\r\n\r\n1776277\r\n\r\nPATRÍCIA ZEBRANI RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n184\r\n\r\n1775807\r\n\r\nPATRICIA TAVARES DA SILVA NEGREIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n185\r\n\r\n1411846\r\n\r\nGRACIELLA FERNANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n186\r\n\r\n1243044\r\n\r\nDANIELLE FREITAS PORTELA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n187\r\n\r\n1818399\r\n\r\nREGINA LÚCIA TEIXEIRA DA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1963\r\n\r\n188\r\n\r\n1564687\r\n\r\nLINDINALVA DE SOUZA CAVALCANTE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n189\r\n\r\n1434524\r\n\r\nINDINÁLIA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n190\r\n\r\n1000275\r\n\r\nABIGAIL JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n191\r\n\r\n1239892\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1665066\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA JANUARIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1957\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1059762\r\n\r\nAMÉRICO RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1704321\r\n\r\nMARLON FERNANDES FERRAZ CAVALCANTI\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1363372\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1045386\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1488788\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO AYRES VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1038643\r\n\r\nALEXANDRE THADEU FASSARELLA ALEXANDRINO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1858191\r\n\r\nRODRIGO MACHADO FACHAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1206140\r\n\r\nCLÁUDIO CORRÊA DAS CHAGAS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n1712925\r\n\r\nMAURO STORANI PACHECO\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n1973587\r\n\r\nTIAGO QUARESMA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1509615\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1583580\r\n\r\nLUCIANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1572635\r\n\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1381325\r\n\r\nFRANCISCO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n1808072\r\n\r\nRAMON SOUSA DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1292870\r\n\r\nELAINE SILVA BOA MORTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1507473\r\n\r\nJULIANA DA COSTA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1125916\r\n\r\nAUGUSTO RAPHAEL GARCEZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1223185\r\n\r\nCRISTIANO VALMIR DE LIMA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1585800\r\n\r\nLUCIANA SALVADOR DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1743442\r\n\r\nNATALIA ASSUMPCAO ANTUNES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1228961\r\n\r\nDAIENE PEREIRA QUIRINO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1854951\r\n\r\nRODRIGO CESAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n2007800\r\n\r\nVINICIUS DE ABREU MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n1325565\r\n\r\nERIKA GABIATTI RUTILIANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1990299\r\n\r\nVANESSA FERREIRA URBIETA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1425407\r\n\r\nHENRIQUE LINDOLFO VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1800887\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n29\r\n\r\n1114244\r\n\r\nANNE CRISTINA OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n1105462\r\n\r\nANDRESSA C. DA ROCHA CARDOZO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1830041\r\n\r\nRENATA PONTES BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1331176\r\n\r\nEVANDRO ARAÚJO FARIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n1108943\r\n\r\nANGELA MARIA LEAL LOPES RAMALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1969\r\n\r\n34\r\n\r\n1715150\r\n\r\nMEIRIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n1125631\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n1991164\r\n\r\nVANESSA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1970240\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE AZEVEDO LAVRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n1606750\r\n\r\nLUIZ ORLANDO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1037559\r\n\r\nALEXANDRE PICANÇO DE FABBIO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n40\r\n\r\n1162603\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DAS NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1976\r\n\r\n41\r\n\r\n1657562\r\n\r\nMARI TANIA BEDIN\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1160989\r\n\r\nCARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n1369684\r\n\r\nFLáVIO GIUSEPPE RUGGIERO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n44\r\n\r\n1441218\r\n\r\nISABELA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1471958\r\n\r\nJOANNA DE ÂNGELIS LIMA ROBERTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n1656405\r\n\r\nMARGARETH ANDRÉA ALMEIDA MUCHELI GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n47\r\n\r\n1570389\r\n\r\nLUANA BRAGA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1507084\r\n\r\nJULIANA CATALÃO DA CÂMARA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1140413\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA BOLDRINI PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1996563\r\n\r\nVANIA MOURA BIZONI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n51\r\n\r\n1434093\r\n\r\nINÁ AMARAL DE ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n52\r\n\r\n1945373\r\n\r\nTACIANI FERNANDA MAIA CARNEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n1268697\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n1277479\r\n\r\nEDIMAR ABREU E SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n55\r\n\r\n1655267\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOPES DE MORAES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n1849244\r\n\r\nROBERTO DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1972728\r\n\r\nTIAGO CAMPOS RAYMUNDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n1570626\r\n\r\nLUANA CRISTINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n59\r\n\r\n1247153\r\n\r\nDARLENE ALMEIDA SANTANA E SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1969\r\n\r\n60\r\n\r\n1483705\r\n\r\nJORGE FRANCISCO NEDER SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n1717900\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CABRAL\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1793433\r\n\r\nPRISCILA FRISONE COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1213696\r\n\r\nCONSTANTINO LUCENA BARRETO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1606049\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DUTRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1354814\r\n\r\nFELIPE MELLO DA SILVA BRITO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1140103\r\n\r\nBRUNO CÉSAR QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1951488\r\n\r\nTARCÍSIO KOZUF\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n1826888\r\n\r\nRENATA DOURADO NOGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1803499\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA SANTANA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1465740\r\n\r\nJEAN CARLO FEITAL FRAZZOLI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1321183\r\n\r\nERIC BARROS LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1352556\r\n\r\nFAUSTO AMARO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1977283\r\n\r\nVALDECI TELMO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1478084\r\n\r\nJOEL CARLOS VIANA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n2011451\r\n\r\nVITOR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1177977\r\n\r\nCAUE ZAGHETTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1491325\r\n\r\nJOSÉ EDINALDO GOMES AGUIAR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1713139\r\n\r\nMAX DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1019053\r\n\r\nALBERT PAIVA SALLES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n2005360\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\nFISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1713139\r\n\r\nMAX DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1968\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1643897\r\n\r\nMARCIO FREIRE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1821120\r\n\r\nREJANE FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1848938\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n2030070\r\n\r\nWILLIAN ANDRION DO VALLE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1312017\r\n\r\nELIZABETH DO CARMO CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n1429589\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1205997\r\n\r\nCLAUDIO CAETANO MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n1354231\r\n\r\nFELIPE GOMES MAGALHÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1086935\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1033980\r\n\r\nALEXANDRE BARROS CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1316096\r\n\r\nELOY DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1962\r\n\r\n12\r\n\r\n1897639\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1955\r\n\r\n13\r\n\r\n1805940\r\n\r\nRAFAELA PRISCILA DE SOUZA SOBREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1087794\r\n\r\nANDERSON JORGE PEREIRA BESSA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1646461\r\n\r\nMARCO ANDRÉ DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1091049\r\n\r\nANDRÉ JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1854940\r\n\r\nRODRIGO CESAR DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1820862\r\n\r\nREJANE DA CONCEIÇÃO MEIRELLES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1765711\r\n\r\nPÂMELA PEREGRINO DA CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1599458\r\n\r\nLUÍS RAFAEL ARAÚJO CORRÊA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1652357\r\n\r\nMARCOS MOUTTA DE FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n1476439\r\n\r\nJOAO ROBERTO ABRAHAM SILVA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1786593\r\n\r\nPAULO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1951\r\n\r\n11\r\n\r\n1810923\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1145964\r\n\r\nCAMILA BAPTISTA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1762280\r\n\r\nOSÉAS INACIO DA LUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n2017568\r\n\r\nVIVIANE PAIVA ALBUQUERQUE TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1322588\r\n\r\nERICA ELIZABETE DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1600527\r\n\r\nLUIZ ANSELMO BEZERRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1976424\r\n\r\nVAGNER DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n1654640\r\n\r\nMARCUS PAULO SILVA DOS REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1801600\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO SOUZA BRASIL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1855918\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1393662\r\n\r\nGÉSSICA GÓES GUIMARÃES GAIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1119527\r\n\r\nANTONIO TERRA LEITE ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1498265\r\n\r\nJOSEMBERG LUIZ PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1528350\r\n\r\nKEILA VIEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1880780\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n2002413\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1206771\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1040261\r\n\r\nALFREDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1193648\r\n\r\nCLARICE BARROS ARAÚJO BERKOWICZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1839871\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA AZEVEDO FERREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1859730\r\n\r\nRODRIGO ROSA HEREDIA DA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1751839\r\n\r\nNEMESIO PERENHA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1954\r\n\r\n33\r\n\r\n1539190\r\n\r\nLEANDRO COUTINHO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n1474820\r\n\r\nJOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1958203\r\n\r\nTATIANE MURCIA MARCELINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1431110\r\n\r\nIDÁLIA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n37\r\n\r\n1802343\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n1212497\r\n\r\nCLEYCE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1786891\r\n\r\nPAULO VÍTOR DA ROZA CHAVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n1187077\r\n\r\nCIDNEY DE OLIVEIRA INÁCIO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n1123877\r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1206771\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1013660\r\n\r\nADRIANO CESAR DA SILVA NEVES NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1729950\r\n\r\nMOISÉS XAVIER FONTINATI CORRÊA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1228316\r\n\r\nDAIANA SANTOS DUQUE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1089985\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1117786\r\n\r\nANTONIO FÁBIO SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1968\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1056920\r\n\r\nAMANDA EDUARDO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1172487\r\n\r\nCAROLINA PAULA DE SOUZA.\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1457652\r\n\r\nJANAIRA MARCOS MACHADO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1588424\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1202704\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1192383\r\n\r\nCINTIA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1687992\r\n\r\nMARIANA ALVES AMARANTE FUSANI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1892538\r\n\r\nSAMANTA DE ALMEIDA MENDOZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1137645\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1137591\r\n\r\nBRUNA DE FÁTIMA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1519888\r\n\r\nKAREN CRISTINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1567615\r\n\r\nLIVIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n1856996\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1561455\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA SILVA ROSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1545905\r\n\r\nLEILANE FINELLI TORRES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1200550\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1983428\r\n\r\nVALERIANA COSTA DA FONSECA SALLES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n17\r\n\r\n1325279\r\n\r\nÉRIKA DE FÁTIMA BENEDITO FRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1158983\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n19\r\n\r\n1098597\r\n\r\nANDRÉA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1354840\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1527861\r\n\r\nKECI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1060466\r\n\r\nANA ANGÉLICA PADERNI DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1559278\r\n\r\nLIDNES DA SILVA BARRETO FREIXIEIRO DO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1714960\r\n\r\nMEIRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1936906\r\n\r\nSORAIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1981122\r\n\r\nVALÉRIA DE VASCONCELOS SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1234298\r\n\r\nDANIELA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n1239272\r\n\r\nDANIELE NUNES VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1570274\r\n\r\nLUANA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1100660\r\n\r\nANDRÉA REGINA PINTO MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1032604\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n32\r\n\r\n1157644\r\n\r\nCARLA TIBURCIO RANGEL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n1401312\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1332508\r\n\r\nEVELLIN TAVARES DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1070344\r\n\r\nANA ISAURA TORRES DE MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1490722\r\n\r\nJOSE CASSIANO DACOSTA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1082164\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO DIONYSIO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n1402201\r\n\r\nGISELE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1543799\r\n\r\nLEIDE DAIANA DO AMARAL HERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n1129089\r\n\r\nBÁRBARA MELLO GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n41\r\n\r\n1389774\r\n\r\nGENADIR SILVA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n42\r\n\r\n1407296\r\n\r\nGLAUCIA LUISA SILVA PORTELLA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1974\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1687335\r\n\r\nMARIA VALERIA DE OLIVEIRA DUDIEWICZ\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1943\r\n\r\nX\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1658920\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1720960\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA BORGES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1066870\r\n\r\nANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n2013563\r\n\r\nVIVIANE ANGÉLICA DE ALMEIDA PERCICO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1175403\r\n\r\nCASSIANO LUIZ DO CARMO SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1429425\r\n\r\nHUMBERTO BALTAR DA SILVA NICOLAU\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1427258\r\n\r\nHIGOR PORTO MONTES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1108475\r\n\r\nANGELA MARIA CARDOSO SÁ FREIRE MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1953\r\n\r\n9\r\n\r\n1045611\r\n\r\nALINE DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1806671\r\n\r\nRAIANE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n1708314\r\n\r\nMARTHA MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1416900\r\n\r\nGUSTAVO ESTEF LINO DA SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1690978\r\n\r\nMARIANA SOLEDAD MENENDEZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1720790\r\n\r\nMICHELLE COUTO DE LIMA COELHO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1429875\r\n\r\nI'VY DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n2010343\r\n\r\nVITOR ANTÔNIO FERREIRA MATOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1056402\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1889916\r\n\r\nRUTH MOREIRA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1955\r\n\r\n19\r\n\r\n1356185\r\n\r\nFELLIPE PARISIO NIINO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1831422\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DA VITÓRIA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1160606\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SARAIVA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n1288787\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1994967\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA PINHEIRO ALONSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n24\r\n\r\n1356732\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VAZ DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1888950\r\n\r\nRUBIANE GUILHERME VALÉRIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1293345\r\n\r\nELAINE ZUMPICHIATTI PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n2013915\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1666526\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BORGES COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1956\r\n\r\n29\r\n\r\n1989297\r\n\r\nVANESSA DE REZENDE TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1869589\r\n\r\nROSANA DA LUZ KLEINHANZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1739591\r\n\r\nMUNIRA CAVALCANTE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1323945\r\n\r\nERICA TAVARES VICTOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1096795\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA MATTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1602524\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTA ROSA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n1774426\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO SANTOS RAMALHETE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n36\r\n\r\n1981286\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n1791618\r\n\r\nPRISCILA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n38\r\n\r\n1527496\r\n\r\nKATILUCE PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n1542886\r\n\r\nLEANDRO TRIANI SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1313915\r\n\r\nELIZE NAZARETH DA FONSECA CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n41\r\n\r\n1100282\r\n\r\nANDREA PEREIRA CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n42\r\n\r\n1620356\r\n\r\nMARCELLAGUILHERME ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1150728\r\n\r\nCARINE CAMARA BIZERRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n1311591\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n45\r\n\r\n1269987\r\n\r\nDIONE XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1501136\r\n\r\nJOSIMERI RODRIGUES JACINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1215073\r\n\r\nCRISTIANA LEAL JANUARIO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n2028657\r\n\r\nWEVERTON PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\nId: 714426"
                    ],
                    "714427": [
                        "I - Edital",
                        "LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2034001\r\n\r\nZIANE MENDONÇA MELO\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n2004732\r\n\r\nVICTOR ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1369465\r\n\r\nFILIPE VIANA LUIZ ALBANI\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1968944\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1481113\r\n\r\nJONATHAN SANTOS FONTENELLE\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1290423\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS ABRANTES DA COSTA\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1576355\r\n\r\nLUCIA ROSADO BARCIA\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1467438\r\n\r\nJEFFERSON EDUARDO PEREIRA BESSA\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1086730\r\n\r\nANDERSON DA COSTA XAVIER\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1590765\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO BANDEIRA BENEDITO\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1232836\r\n\r\nDANIEL MARTINS CRUZ JUNQUEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1324160\r\n\r\nERICK AUGUSTO CABRAL\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1972704\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1235266\r\n\r\nDANIELA LIMA DE MESQUITA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n2025073\r\n\r\nWANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1516541\r\n\r\nJÚLIO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1896283\r\n\r\nSANDRA HELENA AROUCA RODRIGUES\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n1462763\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA GONÇALVES BENEDITO\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n2005682\r\n\r\nVICTOR LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1578819\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO SAAD\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1331875\r\n\r\nEVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1672460\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VAZ DA CUNHA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n23\r\n\r\n1399925\r\n\r\nGIRLHANE VIRGINIO ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n24\r\n\r\n1695370\r\n\r\nMARÍLIA FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1453658\r\n\r\nJAIRO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1323430\r\n\r\nERICA PIRES FELIPE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n27\r\n\r\n1595106\r\n\r\nLUCINÉIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1512766\r\n\r\nJULIANA SOUZA SANTANA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n2026338\r\n\r\nWELINGTON DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1862868\r\n\r\nROGÉRIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n1244206\r\n\r\nDANIELLE PERES SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n1008699\r\n\r\nADRIANA FROES BOTELHO SOARES LUQUEZ\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n1879844\r\n\r\nROSELI GOMES PIRES\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1956\r\n\r\n34\r\n\r\n1917432\r\n\r\nSILVANIA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n35\r\n\r\n1826566\r\n\r\nRENATA DO CARMO DIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1086686\r\n\r\nANDERSON COSTA WANIL\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n1628859\r\n\r\nMARCELO SEIXAS PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n38\r\n\r\n1232095\r\n\r\nDANIEL FALCÃO ARMINDO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n39\r\n\r\n1373493\r\n\r\nFLÁVIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n1003690\r\n\r\nADILSON VICENTE DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n41\r\n\r\n1248182\r\n\r\nDAVID DE SOUZA DINAMARCO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1254625\r\n\r\nDEBORAH PINHEIRO MORAES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n43\r\n\r\n1248820\r\n\r\nDAVIMARA DA ROCHA SETTI\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1965\r\n\r\n44\r\n\r\n1637757\r\n\r\nMÁRCIA MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n45\r\n\r\n1933188\r\n\r\nSONIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n46\r\n\r\n1554219\r\n\r\nLETICIA CARDOSO MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n1046354\r\n\r\nALINE FERNANDES ARCANJO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n48\r\n\r\n1751487\r\n\r\nNÉLSON MAURÍCIO SILVA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1958\r\n\r\n49\r\n\r\n1971967\r\n\r\nTHIAGO SIMÕES DE SOUSA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n2014737\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n51\r\n\r\n1756278\r\n\r\nNILZA MARTINS BOTELHO DE MOURA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1963\r\n\r\n52\r\n\r\n1582021\r\n\r\nLUCIANA GOIS FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n53\r\n\r\n1119242\r\n\r\nANTÔNIO RAMIRO DE MATTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n54\r\n\r\n2026430\r\n\r\nWELISON MONTEIRO DE ARAÚJO.\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n1728945\r\n\r\nMIRTES DE LIMA TREVENZOLLI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n56\r\n\r\n1964823\r\n\r\nTHAIS PEREIRA REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1988\r\n\r\n57\r\n\r\n1647222\r\n\r\nMARCO ANTONIO FELIX PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n58\r\n\r\n1529675\r\n\r\nKELLY CHRISTINE DUARTE DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n1138741\r\n\r\nBRUNA PRUDÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n1338924\r\n\r\nFABIANE DO NASCIMENTO PAIM LINARES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n61\r\n\r\n1412486\r\n\r\nGRAZIELA ARBEX SOUSA FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n62\r\n\r\n1147675\r\n\r\nCAMILA LIMA SABINO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n63\r\n\r\n1159665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1957\r\n\r\n64\r\n\r\n1506419\r\n\r\nJULIANA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n1312728\r\n\r\nELIZABETH MOREIRA VALENTE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1963\r\n\r\n66\r\n\r\n1155854\r\n\r\nCARLA MINUZZI GULPILHARES AUGUSTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n1376858\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n68\r\n\r\n2022898\r\n\r\nWALNEA PORTELLA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1959\r\n\r\n69\r\n\r\n1902234\r\n\r\nSARAH ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n1831021\r\n\r\nRENATA SILVA ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n71\r\n\r\n1009059\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ALOIZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n72\r\n\r\n2014300\r\n\r\nVIVIANE COELHO FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n73\r\n\r\n1301470\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n74\r\n\r\n1084290\r\n\r\nANA PEREIRA DA ROCHA PEIXOTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\n75\r\n\r\n1487802\r\n\r\nJOSE AERTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n76\r\n\r\n1187399\r\n\r\nCINARA REDER VAZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n1580802\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n78\r\n\r\n1191573\r\n\r\nCÍNTIA LOPES DE SIQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n1851482\r\n\r\nROBSON DA SILVA PEREZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n80\r\n\r\n1336009\r\n\r\nFABIANA DE PAULA LESSA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n81\r\n\r\n1699842\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n82\r\n\r\n1157450\r\n\r\nCARLA SOARES DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n1508167\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO CHAGAS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1061240\r\n\r\nANA BERNARDETE RODRIGUES CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n85\r\n\r\n1532352\r\n\r\nKEYLIANE VILHENA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1483419\r\n\r\nJORGE EDSON SABARAENSE BORJA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n87\r\n\r\n1929306\r\n\r\nSIRLÂNIA MARIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n88\r\n\r\n1341753\r\n\r\nFÁBIO BELLO SALGADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n89\r\n\r\n1299335\r\n\r\nELIANE DE MIRANDA RESENDE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1961\r\n\r\n90\r\n\r\n1677858\r\n\r\nMARIA HELENA DA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n91\r\n\r\n1351138\r\n\r\nFÁTIMA ELENISE HENRIQUE RANGEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n92\r\n\r\n2001597\r\n\r\nVEREDA APOLINARIO FONTES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n93\r\n\r\n1923365\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n94\r\n\r\n1046135\r\n\r\nALINE ESPESSE RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n1757362\r\n\r\nNIVIA MARIA VIEIRA FEITOZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n96\r\n\r\n1562265\r\n\r\nLÍLIAN PEREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n1154564\r\n\r\nCARLA FREDERICHS FERNANDES BRAZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n1127410\r\n\r\nBÁRBARA ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n99\r\n\r\n1009825\r\n\r\nADRIANA MAIA DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n1596792\r\n\r\nLUDMILA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n1822445\r\n\r\nRENAN MOREIRA JUNQUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n102\r\n\r\n1101470\r\n\r\nANDRÉA VASCONCELOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1971\r\n\r\n103\r\n\r\n1046998\r\n\r\nALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n104\r\n\r\n1537866\r\n\r\nLEALDINA FERREIRA CARVALHO POZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1966\r\n\r\n105\r\n\r\n1179445\r\n\r\nCELIA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\nId: 714427"
                    ],
                    "714428": [
                        "I - Edital",
                        "163\r\n\r\n1326260\r\n\r\nERIKA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n164\r\n\r\n1885601\r\n\r\nROSIMEIRE DIAS PEREIRA CHAVES\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n165\r\n\r\n1830193\r\n\r\nRENATA REINOL CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1968\r\n\r\n166\r\n\r\n1477602\r\n\r\nJOCILENE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1969\r\n\r\n167\r\n\r\n1409839\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n168\r\n\r\n1992338\r\n\r\nVANESSA PERES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n169\r\n\r\n1337762\r\n\r\nFABIANA QUINTANA FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n170\r\n\r\n1885455\r\n\r\nROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1960\r\n\r\n171\r\n\r\n1740751\r\n\r\nNÁDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n172\r\n\r\n1361867\r\n\r\nFERNANDA IGLESIAS WEBERING\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n173\r\n\r\n1097600\r\n\r\nANDREA DE MACENA FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n174\r\n\r\n1183758\r\n\r\nCHARLENE DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n175\r\n\r\n1116551\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1962\r\n\r\n176\r\n\r\n1209176\r\n\r\nCLEANA ARAÚJO GOMES MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n177\r\n\r\n1391604\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n178\r\n\r\n1591642\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n179\r\n\r\n1017317\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n180\r\n\r\n1808904\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA HOMEM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n181\r\n\r\n1723261\r\n\r\nMICHELLI DO NASCIMENTO MASELLE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n182\r\n\r\n1127470\r\n\r\nBARBARA ALVES COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n183\r\n\r\n1077156\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n184\r\n\r\n1081846\r\n\r\nANA PAULA MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n185\r\n\r\n1664190\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DOS SANTOS HILÁRIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n186\r\n\r\n1779941\r\n\r\nPAULA SOARES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n187\r\n\r\n1035010\r\n\r\nALEXANDRE DE FIGUEREDO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n188\r\n\r\n1566374\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n189\r\n\r\n1601672\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1958\r\n\r\n190\r\n\r\n1073540\r\n\r\nANA LUCIA VARELA DE SOUZA CANELLAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n191\r\n\r\n1236313\r\n\r\nDANIELE ALESSANDRA COSTA ROMANO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n192\r\n\r\n1111085\r\n\r\nANGÉLICA RICARDOMAGALHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n193\r\n\r\n1130973\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n194\r\n\r\n1412152\r\n\r\nGRASIANI MARIA DA SILVA NEPOMUCENO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n195\r\n\r\n1576197\r\n\r\nLÚCIA REGINA JÚNIOR GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n196\r\n\r\n1737600\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n197\r\n\r\n1545954\r\n\r\nLEILANE NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n198\r\n\r\n1001644\r\n\r\nADELCY BATISTA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n199\r\n\r\n1918680\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA ROCHA CAMPELO SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1960\r\n\r\n200\r\n\r\n1087204\r\n\r\nANDERSON DIOCESANO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n201\r\n\r\n1955408\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA KELIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n202\r\n\r\n1919866\r\n\r\nSILVIA PERES SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n203\r\n\r\n1968348\r\n\r\nTHIAGO BRANDI RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n204\r\n\r\n1049331\r\n\r\nALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n205\r\n\r\n2016229\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n206\r\n\r\n1006666\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARIA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n207\r\n\r\n1885510\r\n\r\nROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\n208\r\n\r\n1104305\r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n209\r\n\r\n1735007\r\n\r\nMONICA PEREIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n210\r\n\r\n1987203\r\n\r\nVANÊSSA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n211\r\n\r\n1832281\r\n\r\nRENATO BRENHA PASSOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n212\r\n\r\n2034839\r\n\r\nZULAINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n213\r\n\r\n1242052\r\n\r\nDANIELLE DE ARAÚJO LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n214\r\n\r\n1363189\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n215\r\n\r\n1073795\r\n\r\nANA LUIZA BISPO RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n216\r\n\r\n2014257\r\n\r\nVIVIANE CAVATTI MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n217\r\n\r\n1559151\r\n\r\nLIDICE MAGNA ITAPEASSU BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n218\r\n\r\n1694182\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n219\r\n\r\n1085633\r\n\r\nANALÚ CARBOS DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n220\r\n\r\n1650233\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n221\r\n\r\n1051258\r\n\r\nALINE VICENTE FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n222\r\n\r\n1653090\r\n\r\nMARCOS PITANGUI MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n223\r\n\r\n1911132\r\n\r\nSHEILA LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n224\r\n\r\n1120130\r\n\r\nAPARECIDA MOREIRA DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n225\r\n\r\n1663549\r\n\r\nMARIA CÉLIA MODESTO FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1956\r\n\r\n226\r\n\r\n1670207\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ALVES MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n227\r\n\r\n1642819\r\n\r\nMÁRCIO D' ALEGRIA TUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n228\r\n\r\n1953242\r\n\r\nTATIANA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n229\r\n\r\n1506160\r\n\r\nJULIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n230\r\n\r\n1503595\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n231\r\n\r\n1850258\r\n\r\nROBERTO NEVES DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1961\r\n\r\n232\r\n\r\n1522760\r\n\r\nKARLA MARIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n233\r\n\r\n1285490\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n234\r\n\r\n1161660\r\n\r\nCARLOS BRUNO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n235\r\n\r\n1797487\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n236\r\n\r\n1600722\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1966\r\n\r\n237\r\n\r\n1672204\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SÁ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n238\r\n\r\n1461990\r\n\r\nJAQUELINE ANDRADE SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n239\r\n\r\n1877240\r\n\r\nROSANGELA VILELA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1969\r\n\r\n240\r\n\r\n1100919\r\n\r\nANDRÉA ROSANY KLEM GALVEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n241\r\n\r\n1311712\r\n\r\nELIZABETH DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n242\r\n\r\n1071786\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n243\r\n\r\n1908765\r\n\r\nSÉRGIO RENATO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n244\r\n\r\n1218189\r\n\r\nCRISTIANE ELISABETE VIEIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n245\r\n\r\n1972716\r\n\r\nTIAGO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n246\r\n\r\n1225091\r\n\r\nCRISTINA JAQUES FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n247\r\n\r\n1176950\r\n\r\nCÁTIA LEITE CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n248\r\n\r\n1177722\r\n\r\nCÁTIA VALÉRIA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n249\r\n\r\n1776514\r\n\r\nPATRIK SILVA UCHOA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n250\r\n\r\n1603085\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1973\r\n\r\n251\r\n\r\n1883380\r\n\r\nROSILAINE MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n252\r\n\r\n1737028\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n253\r\n\r\n1530630\r\n\r\nKELLY FERNANDA DE AGUIAR PITANÇA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n254\r\n\r\n1100336\r\n\r\nANDRÉA PERON FURTADO BALTAR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n255\r\n\r\n1096497\r\n\r\nANDREA CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n256\r\n\r\n1210981\r\n\r\nCLEIDILSON MELO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n257\r\n\r\n1096266\r\n\r\nANDREA CHAVÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n258\r\n\r\n1178647\r\n\r\nCECILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO MARINI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1966\r\n\r\n259\r\n\r\n1974257\r\n\r\nTOMPSON RICARDO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n260\r\n\r\n1971086\r\n\r\nTHIAGO NUNES GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n261\r\n\r\n1024814\r\n\r\nALESSANDRA DE MORAES SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n262\r\n\r\n1489501\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANGELO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n263\r\n\r\n1637733\r\n\r\nMÁRCIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n264\r\n\r\n1277406\r\n\r\nEDILZA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n265\r\n\r\n1806233\r\n\r\nRAFAELE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n266\r\n\r\n1831525\r\n\r\nRENATA TOLEDO PERIARD\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n267\r\n\r\n1034571\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n268\r\n\r\n1677901\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1963\r\n\r\n269\r\n\r\n1381027\r\n\r\nFRANCISCO BARROS NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n270\r\n\r\n1633909\r\n\r\nMARCIA DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1968\r\n\r\n271\r\n\r\n1566283\r\n\r\nLÍVIA DE SANT'ANNA MENDES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n272\r\n\r\n1935252\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n273\r\n\r\n1085104\r\n\r\nANA VALÉRIA SILVA DE CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1968\r\n\r\n274\r\n\r\n1157826\r\n\r\nCARLA VERONICA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n275\r\n\r\n1601866\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n276\r\n\r\n1245235\r\n\r\nDANIELLI MENEZES DE VASCONCELOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n277\r\n\r\n1550561\r\n\r\nLEONARDO GÊNESIS MAIA MENEZES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n278\r\n\r\n1249289\r\n\r\nDAYANE CRISTINE PISSARRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n279\r\n\r\n1042336\r\n\r\nALINE BARBOZA GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n280\r\n\r\n1288416\r\n\r\nELAINE CLÁUDIA HOFMAN BAZET\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n281\r\n\r\n1049227\r\n\r\nALINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n282\r\n\r\n1891820\r\n\r\nSABRINA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n283\r\n\r\n1955767\r\n\r\nTATIANA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n284\r\n\r\n1070319\r\n\r\nANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n285\r\n\r\n1018747\r\n\r\nALBA VALÉRIA MOTTA RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n286\r\n\r\n1130237\r\n\r\nBEATRIZ CANECA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n287\r\n\r\n1458164\r\n\r\nJANE ALMEIDA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n288\r\n\r\n1018498\r\n\r\nALBA REGINA CASTRO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n289\r\n\r\n1411305\r\n\r\nGRACE QUELE OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n290\r\n\r\n1234626\r\n\r\nDANIELA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1987\r\n\r\n291\r\n\r\n1669928\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOARES RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1954\r\n\r\n292\r\n\r\n1310161\r\n\r\nELISONIA PORTELA SOUZA E MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1967\r\n\r\n293\r\n\r\n1728878\r\n\r\nMIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n294\r\n\r\n1104925\r\n\r\nANDRÉIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n295\r\n\r\n2027800\r\n\r\nWELTON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n296\r\n\r\n1841520\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDONÇA CORRÊA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1959\r\n\r\n297\r\n\r\n1400046\r\n\r\nGISELA FERREIRA DE PAULA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n298\r\n\r\n1792672\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n299\r\n\r\n1560050\r\n\r\nLIGIA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n300\r\n\r\n1685867\r\n\r\nMARIA ROSÁLIA BARROS GUEDES\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1959\r\n\r\n301\r\n\r\n1788360\r\n\r\nPEDRO LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n302\r\n\r\n1760403\r\n\r\nODILIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n303\r\n\r\n1453051\r\n\r\nJAILZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n304\r\n\r\n1815453\r\n\r\nRÉGIA CLÁUDIA SIMÃO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1971\r\n\r\n305\r\n\r\n1769145\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA NÓBREGA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n306\r\n\r\n1094580\r\n\r\nANDRE RICARDO ROMERO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n307\r\n\r\n1405342\r\n\r\nGIZELE SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n308\r\n\r\n1728854\r\n\r\nMIRNA DE ALMEIDA BALBINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1963\r\n\r\n309\r\n\r\n1027712\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n310\r\n\r\n1796471\r\n\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n311\r\n\r\n1313113\r\n\r\nELIZABETH ROSA TERRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n312\r\n\r\n1568103\r\n\r\nLIZANDRA MARENDAZ DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n313\r\n\r\n1328190\r\n\r\nESTER CASTRO DA SILVA VALENTIM\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n314\r\n\r\n1551644\r\n\r\nLEONARDO MENDES PERES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n315\r\n\r\n1095110\r\n\r\nANDREA TARGINO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n316\r\n\r\n1046081\r\n\r\nALINE DUTRA DE MORAIS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n317\r\n\r\n1429474\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n318\r\n\r\n1338985\r\n\r\nFABIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n319\r\n\r\n1779710\r\n\r\nPAULA RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n320\r\n\r\n1077314\r\n\r\nANA PAULA AMARAL DA FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n321\r\n\r\n1275057\r\n\r\nEDENALVA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1960\r\n\r\n322\r\n\r\n1731920\r\n\r\nMÔNICA DA ROSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n323\r\n\r\n1194562\r\n\r\nCLARISSE MARTINS ALVARENGA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1957\r\n\r\n324\r\n\r\n1186632\r\n\r\nCICERA LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n325\r\n\r\n1898530\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n326\r\n\r\n1199328\r\n\r\nCLAÚDIA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n327\r\n\r\n1042749\r\n\r\nALINE CAMARGO VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n328\r\n\r\n1445522\r\n\r\nIVANE PEREIRA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n329\r\n\r\n1772181\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA ROCHA LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n330\r\n\r\n1061677\r\n\r\nANA CARLA MOREIRA VELOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n331\r\n\r\n1591605\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n332\r\n\r\n1323740\r\n\r\nERICA SANCHES BARBOSA.\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1159665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1757362\r\n\r\nNIVIA MARIA VIEIRA FEITOZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1409839\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1400046\r\n\r\nGISELA FERREIRA DE PAULA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1051234\r\n\r\nALINE VIANA OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1354991\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1494211\r\n\r\nJOSÉ MARTINS MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1612207\r\n\r\nMAGNO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1264485\r\n\r\nDIEGO BIANA DIAS SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1757751\r\n\r\nNOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1167583\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA LYCURGO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1954\r\n\r\n8\r\n\r\n1193170\r\n\r\nCLAILTON COSTA CORDEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1939403\r\n\r\nSUELEN VIEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1973770\r\n\r\nTIAGO SOARES DOS REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1627235\r\n\r\nMARCELO MACHADO VERONEZI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1233324\r\n\r\nDANIEL PORTINHA ALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1352957\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1638385\r\n\r\nMARCIA PORTO DE CARVALHO VIANNA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1962\r\n\r\n15\r\n\r\n1207260\r\n\r\nCLAUDIO LUIS MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1801296\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1798595\r\n\r\nQUILSON DE ARAGÃO SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1275537\r\n\r\nEDGARD ALMADA CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1677111\r\n\r\nMARIA FILOMENA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n1646126\r\n\r\nMARCIO VINICIO LEMOS NICOLAU\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n21\r\n\r\n2024421\r\n\r\nWANDERLEY MESQUITA DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1958\r\n\r\n22\r\n\r\n1481162\r\n\r\nJONATHAS NILSON DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1452423\r\n\r\nJACYMAR DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n2031073\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS SABADIN\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n1721525\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1798741\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DAS CHAGAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1206590\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1267188\r\n\r\nDILLYANE PETIZERO DIONÍZIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n29\r\n\r\n1775789\r\n\r\nPATRICIA TAVARES CABRAL DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1972\r\n\r\n30\r\n\r\n1342514\r\n\r\nFÁBIO DANTAS GOULART\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1243159\r\n\r\nDANIELLE GOMES GIOSEFFI\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1835464\r\n\r\nRICARDO ALVES DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1209279\r\n\r\nCLEBER CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n1342137\r\n\r\nFABIO CARVALHO PACHECO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n35\r\n\r\n1451467\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n1986818\r\n\r\nVANESSA ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1157942\r\n\r\nCARLA VILELLA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n1651341\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n1454067\r\n\r\nJAMERSON PAULA SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1624945\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n41\r\n\r\n1858622\r\n\r\nRODRIGO NEVES DE NEGREIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1319954\r\n\r\nENELICIO GONÇALVES LUCAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n1275460\r\n\r\nEDGAR DA SILVA GOIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n1238899\r\n\r\nDANIELE MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n1647271\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1964\r\n\r\n46\r\n\r\n1865171\r\n\r\nRONALDO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1855219\r\n\r\nRODRIGO D'AQUINO CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1333239\r\n\r\nEVERSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1283546\r\n\r\nEDUARDO ANTONINO DE ARRUDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1192127\r\n\r\nCINTIA PACHECO MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n2008154\r\n\r\nVINÍCIUS DORNELAS CAMARA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n1844260\r\n\r\nROBERTA COSTA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1086674\r\n\r\nANDERSON CORREA CANSANÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n54\r\n\r\n1540014\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n2026363\r\n\r\nWELINGTON MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n1405196\r\n\r\nGIVANILDO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n1537684\r\n\r\nLAZARO FLORENTINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1957\r\n\r\n58\r\n\r\n1053590\r\n\r\nALOYSIO MOREIRA NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n59\r\n\r\n1692460\r\n\r\nMARIELLI VIEIRA BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1013543\r\n\r\nADRIANO ALVES BEZERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1067321\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1017597\r\n\r\nALAN JEFERSON DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1308087\r\n\r\nELISÂNGELA DE AQUINO FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1734039\r\n\r\nMÔNICA MARCELINO DAMASIO MADEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1969\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1785151\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO NEVES\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1744677\r\n\r\nNATÁLIA MADUREIRA POLINATI DA SILVA DINIZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1191287\r\n\r\nCÍNTIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1769510\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1730149\r\n\r\nMONALISA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1276803\r\n\r\nEDILENE SANTOS PORTILHO\r\n\r\n53\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1502256\r\n\r\nJOVENTINO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1730125\r\n\r\nMONALISA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1079700\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1221966\r\n\r\nCRISTIANO ALEX DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1830144\r\n\r\nRENATA RAMOS PAIXÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1384806\r\n\r\nGABRIEL FREITAS DO RIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1339436\r\n\r\nFABIANE SCHARRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1077843\r\n\r\nANA PAULA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1473517\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS SILVA JÚNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1966625\r\n\r\nTHÁRCILA CAZAROTI BRITO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1017421\r\n\r\nALAN DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1940910\r\n\r\nSUELLEM BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1424981\r\n\r\nHENRIETTE ROSA PIRES SANTIAGO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1967\r\n\r\n13\r\n\r\n1041228\r\n\r\nALICE SILVA DE BRITO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1338341\r\n\r\nFABIANA SIMÕES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1090070\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA RANGEL\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1642224\r\n\r\nMÁRCIO ARAÚJO DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1650543\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1151964\r\n\r\nCARLA BIANCA VIEIRA DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1785886\r\n\r\nPAULO ROBERTO TORRES ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1957296\r\n\r\nTATIANE DA SILVA LAMENHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1217689\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1034005\r\n\r\nALEXANDRE BARROS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1183035\r\n\r\nCESAR DUTRA INÁCIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1411767\r\n\r\nGRACIELE LOPES PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1125783\r\n\r\nAUGUSTO DA CRUZ ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1563592\r\n\r\nLILIANE MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\nMETROPOLITANA 02 - SAO GONCALO\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1856560\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS CORAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1496311\r\n\r\nJOSÉ RUBENS NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1976\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1461540\r\n\r\nJANIR SOARES DUARTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1587596\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1005650\r\n\r\nADRIANA CARDOSO LINHARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1065786\r\n\r\nANA CLÁUDIA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n2007964\r\n\r\nVINÍCIUS DE MOURA VIVAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1675606\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n1530460\r\n\r\nKELLY DE AVILA PEIXOTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1798583\r\n\r\nQUÉZIA SANT´ANA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1849736\r\n\r\nROBERTO IRINEU DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1342575\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1243500\r\n\r\nDANIELLE MACEDO DA FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1426448\r\n\r\nHERIKA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n2032661\r\n\r\nYURI ISRAEL DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1117701\r\n\r\nANTONIO EDESIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1249769\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1163826\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1972\r\n\r\n10\r\n\r\n1552922\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1971219\r\n\r\nTHIAGO PAVONI GOMES CHAGAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1520945\r\n\r\nKARINA FONSECA AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1512500\r\n\r\nJULIANA SILVA NOVAIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n1715070\r\n\r\nMEIRE-ANNE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1507643\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1059245\r\n\r\nAMARO RODRIGO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1535997\r\n\r\nLAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n1208949\r\n\r\nCLAYTON PORTELA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1822159\r\n\r\nRENAN DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1308944\r\n\r\nELISANGELA MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1953230\r\n\r\nTATIANA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n2009821\r\n\r\nVIRGÍNIA DIAS BARBÉ DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1369076\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1335169\r\n\r\nFABIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1793871\r\n\r\nPRISCILA LEÃO MIRANDA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1284174\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA ALVES\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1676076\r\n\r\nMARIA ENGRACIA MOREIRA DE BRITO GONÇALVES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1743703\r\n\r\nNATALIA COQUEIRO MENDONÇA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1255289\r\n\r\nDEISE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1728398\r\n\r\nMÍRIAN MEDEIROS MONTEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1290599\r\n\r\nELAINE DUARTE BUCCEDI LABELLE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1535031\r\n\r\nLARA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1100506\r\n\r\nANDREA PRENDIN MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n9\r\n\r\n1246215\r\n\r\nDANÚBIA INÊS FREIRE E LIMA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1388423\r\n\r\nGEANE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n11\r\n\r\n1721859\r\n\r\nMICHELLE HANTHEQUESTE BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1844313\r\n\r\nROBERTA CRISTINA MOYSÉS CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1795727\r\n\r\nPRISCILA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1813134\r\n\r\nRAQUEL MENDONÇA SILVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1044382\r\n\r\nALINE DAS GRAÇAS CORDEIRO MALAFAIA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1542771\r\n\r\nLEANDRO SOUZA PIRES DO AMARAL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1595696\r\n\r\nLUCIO ROBERTO PANZA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1471387\r\n\r\nJOANA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1352787\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1129170\r\n\r\nBÁRBARA MOTTA LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n2015286\r\n\r\nVIVIANE DE MENDONCA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1517521\r\n\r\nJUREMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1961\r\n\r\n23\r\n\r\n1708491\r\n\r\nMARTILENE MONTEIRO CORTES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1100348\r\n\r\nANDREA PESSANHA DA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1801284\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1364923\r\n\r\nFERNANDA SEIPE PIMENTEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1376512\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n1619202\r\n\r\nMARCELE KLOPER BALADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n1550433\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n1240377\r\n\r\nDANIELI ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1901825\r\n\r\nSARA ISABEL DE ABREU BRITO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1189890\r\n\r\nCINTHIA RIBEIRO CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1368539\r\n\r\nFERNANDO SILVA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1746170\r\n\r\nNATÉRCIA DOMINGOS DE FERITAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n35\r\n\r\n1987689\r\n\r\nVANESSA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1364790\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n1792532\r\n\r\nPRISCILA DE ARAUJO ROMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1794670\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA MATOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1190635\r\n\r\nCÍNTIA D' AMATO DOS REIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n1301585\r\n\r\nELIANE PONTES MARTINEZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n1791590\r\n\r\nPRISCILA BARROS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n1467189\r\n\r\nJEFFERSON ANDRADE FERRÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n1386852\r\n\r\nGABRIELA MENEZES DO AMARAL LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n1945609\r\n\r\nTAHYSA MOTA MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n1044163\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n1049197\r\n\r\nALINE PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n1562460\r\n\r\nLILIAN SANTOS MOTA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1732470\r\n\r\nMÔNICA DE FRANÇA GUEDELHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1533400\r\n\r\nLADY CASSANO BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n50\r\n\r\n1458723\r\n\r\nJANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n51\r\n\r\n1116101\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n1370777\r\n\r\nFLÁVIA CRISTIANE TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n53\r\n\r\n1217811\r\n\r\nCRISTIANE DINIZ VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n54\r\n\r\n1964057\r\n\r\nTHAÍS FERNANDA ALVES GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n1574863\r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS PERES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1968\r\n\r\n56\r\n\r\n1011765\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1971\r\n\r\n57\r\n\r\n1769030\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n1502440\r\n\r\nJOYCE DE CARVALHO GOULART\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n1172311\r\n\r\nCAROLINA MORSE SIQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n1961561\r\n\r\nTEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS MACEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1178520\r\n\r\nCECILIA MARIA VIANNA DE MATTOS SETÚBAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1952\r\n\r\n2\r\n\r\n1704710\r\n\r\nMARLUCE GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1461620\r\n\r\nJANNE SOARES DUARTE\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1955\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1786416\r\n\r\nPAULO SERGIO MORSE\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1955\r\n\r\n2\r\n\r\n1007853\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1973642\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES GUIMARES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1082188\r\n\r\nANA PAULA MORAES CAMACHO ESTRELA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1607856\r\n\r\nLUIZA GOMES DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1701708\r\n\r\nMARIZA PINTO MAZZOTTI CARRAMÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1600175\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE MELO ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1018127\r\n\r\nALANA FERNANDES RAMOS\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1543854\r\n\r\nLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1098524\r\n\r\nANDRÉA GARCIA GODOY\r\n\r\n54\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1586531\r\n\r\nLUCIANA TINOCO BARBOZA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1618726\r\n\r\nMARCELA SOARES CAMPOS BRAGA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1398805\r\n\r\nGINA LUCIA ANTUNES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1297685\r\n\r\nELIANAR CEZAR RODRIGUES DIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1974245\r\n\r\nTOMIE HELENA KAVAKAMI\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n1798790\r\n\r\nRACHEL BITENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1732900\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1099802\r\n\r\nANDREA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1407107\r\n\r\nGLAUCIA DUARTE PINA DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1971\r\n\r\n13\r\n\r\n1216910\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PIINTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1558717\r\n\r\nLIDIANE MACIEL MORAES BENTES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1700388\r\n\r\nMARISE DE SOUZA COSTA FAZZIOLA MENDEL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1557040\r\n\r\nLICILÉA DE FARIAS FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1969\r\n\r\n17\r\n\r\n1750045\r\n\r\nNELI DOS SANTOS CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1025727\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1502505\r\n\r\nJOYCE DIAS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1361272\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO PARREIRAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1097805\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA FONTES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1668316\r\n\r\nMARIA DA PENHA DIAS PERES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1956\r\n\r\n23\r\n\r\n1201542\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTANNA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\nId: 714428"
                    ],
                    "714429": [
                        "I - Edital",
                        "24\r\n\r\n1400101\r\n\r\nGISELA PAULA DA SILVA FAITANIN\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1401555\r\n\r\nGISELE FEITOSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1580127\r\n\r\nLUCIANA DE FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n1989807\r\n\r\nVANESSA DUARTE DE ABREU ASSIS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n28\r\n\r\n1072432\r\n\r\nANA LUCIA LINO CONCEIÇAO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n29\r\n\r\n1427027\r\n\r\nHEVELYN LIMA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n1130316\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1957\r\n\r\n31\r\n\r\n1571643\r\n\r\nLUANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1595866\r\n\r\nLUCRÉCIA GOMES SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1966\r\n\r\n33\r\n\r\n1448365\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MENDEL SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1325322\r\n\r\nÉRIKA DE SANTANA FIGUEIREDO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n1797402\r\n\r\nPRISCILLA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1876806\r\n\r\nROSANGELA SILVA ANGELO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n37\r\n\r\n1438190\r\n\r\nIRONÉA DAS DORES GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n38\r\n\r\n1603140\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n1883902\r\n\r\nROSILEA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n40\r\n\r\n1749110\r\n\r\nNEIDEMAR VITÓRIA ESPINDOLA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n41\r\n\r\n1127974\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA FELISMINO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1217586\r\n\r\nCRISTIANE DE SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n1712500\r\n\r\nMAURO MARINHO MOLEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1960\r\n\r\n44\r\n\r\n1790699\r\n\r\nPOLIANA VIANA RANGEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1495677\r\n\r\nJOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n46\r\n\r\n1437926\r\n\r\nIRIS LUCIA PINTO JOAQUIM\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n47\r\n\r\n1097532\r\n\r\nANDRÈA DE JESUS GOUVEIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n48\r\n\r\n1073448\r\n\r\nANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n49\r\n\r\n1011030\r\n\r\nADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1304975\r\n\r\nELIS MONTEIRO BOTELHO TORRES RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n51\r\n\r\n1496554\r\n\r\nJÔSE THEODORO FLÔRES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1970\r\n\r\n52\r\n\r\n1047334\r\n\r\nALINE KERTH FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n1948921\r\n\r\nTÂNIA DE CARVALHO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1966\r\n\r\n54\r\n\r\n1700558\r\n\r\nMARISE SILVINO SGARAGLIA MARCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1722748\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n56\r\n\r\n1688273\r\n\r\nMARIANA CARDOSO DE MELO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1509044\r\n\r\nJULIANA FABRÍCIO DA SILVA VICENTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n1965529\r\n\r\nTHAIS VIANA MACEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n2033768\r\n\r\nZENI QUEIROZ DE PAULO SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1955\r\n\r\n60\r\n\r\n1408653\r\n\r\nGLAYCE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n1243718\r\n\r\nDANIELLE MELLO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n62\r\n\r\n1722580\r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO DE ABREU SARAMAGO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n63\r\n\r\n1006733\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n64\r\n\r\n1965876\r\n\r\nTHAIZA VALÉRIA SILVA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n65\r\n\r\n1721598\r\n\r\nMICHELLE FELIX DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n1884645\r\n\r\nROSILENE LIMA DO AMARAL SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1920224\r\n\r\nSILVIA REGINA VIANA OLIVIER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1961\r\n\r\n68\r\n\r\n1309195\r\n\r\nELISANGELA PAULINO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n69\r\n\r\n1613250\r\n\r\nMAIRY MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n70\r\n\r\n1728155\r\n\r\nMIRIAN FABIANE VELOZO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1966\r\n\r\n71\r\n\r\n1364170\r\n\r\nFERNANDA RAMOS QUARTAROLA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n72\r\n\r\n1887208\r\n\r\nROSSANA PERRONE PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n73\r\n\r\n1100117\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n74\r\n\r\n1449254\r\n\r\nIZALMAR DOS ANJOS QUELHAS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n75\r\n\r\n1451388\r\n\r\nJACQUELINE FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n76\r\n\r\n1026586\r\n\r\nALESSANDRA MARIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1971\r\n\r\n77\r\n\r\n1024061\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n78\r\n\r\n1379525\r\n\r\nFRANCINE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n79\r\n\r\n1326478\r\n\r\nERINETH MAIA DA CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n80\r\n\r\n1178982\r\n\r\nCELEIDE SIAS DE MAGALHÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1967\r\n\r\n81\r\n\r\n1988062\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n1797153\r\n\r\nPRISCILLA MARIÁ DE AMORIM RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n83\r\n\r\n1406528\r\n\r\nGLAUCIA ARAUJO GARCIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1717911\r\n\r\nMICHELE DA SILVA CEZARIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n85\r\n\r\n1953357\r\n\r\nTATIANA DE ABREU SILVA HOLTZ\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n86\r\n\r\n1505762\r\n\r\nJULIA SILVA POSSAS PESSOA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n87\r\n\r\n1744598\r\n\r\nNATÁLIA JACQUES BIANQUINI\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n88\r\n\r\n1981638\r\n\r\nVALERIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n89\r\n\r\n1821568\r\n\r\nREJANE PIMENTEL DE ARAUJO LUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1962\r\n\r\n90\r\n\r\n1196546\r\n\r\nCLAUDIA CAVALCANTE GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1970\r\n\r\n91\r\n\r\n1461345\r\n\r\nJANINE DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1969\r\n\r\n92\r\n\r\n1771401\r\n\r\nPATRICIA FIALHO VIEIRA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1974\r\n\r\n93\r\n\r\n1251831\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n1884384\r\n\r\nROSILENE DE SOUZA ALVES LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n95\r\n\r\n1525724\r\n\r\nKÁTIA MACIEL SOUZA BIRER\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1960\r\n\r\n96\r\n\r\n1884281\r\n\r\nROSILENE DE FÃ?TIMA SANT'ANNA CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n97\r\n\r\n1503169\r\n\r\nJOYCE VIVIANE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n98\r\n\r\n1264096\r\n\r\nDIANA SOARES DE MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n99\r\n\r\n1690220\r\n\r\nMARIANA MORAES CAMACHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n1449930\r\n\r\nJACINTA MARIA FERREIRA DE SOUSAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n101\r\n\r\n1317039\r\n\r\nELZA ALVES PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n102\r\n\r\n1983325\r\n\r\nVALÉRIA VILLAR CAPONE DE MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n103\r\n\r\n1402365\r\n\r\nGISELE PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n104\r\n\r\n1365484\r\n\r\nFERNANDA TROVAO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n105\r\n\r\n1130640\r\n\r\nBEATRIZ DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n106\r\n\r\n1299300\r\n\r\nELIANE DE JESUS COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n107\r\n\r\n1104378\r\n\r\nANDREIA PIMENTA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\n108\r\n\r\n1735548\r\n\r\nMÔNICA ROSA DA SILVA VERCIANI\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n109\r\n\r\n1022039\r\n\r\nALDINEIA REGINA LOPES DE MATOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1959\r\n\r\n110\r\n\r\n1067576\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n111\r\n\r\n1620514\r\n\r\nMARCELLE BRITO LINS DE SOUSA.\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n112\r\n\r\n1670360\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ASSUMPÇAO GOMES SALVADOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1960\r\n\r\n113\r\n\r\n1938071\r\n\r\nSTELLA AGUIAR MAIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n114\r\n\r\n1901369\r\n\r\nSANIMARQUES VIEGAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1969\r\n\r\n115\r\n\r\n1411433\r\n\r\nGRACIANE BARBOSA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n116\r\n\r\n1277807\r\n\r\nEDINAIDE GOMES PIMENTEL\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1966\r\n\r\n117\r\n\r\n1940569\r\n\r\nSUÉLI PAULO CARVALHO GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1961\r\n\r\n118\r\n\r\n1408628\r\n\r\nGLAURA CRISTINA OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n119\r\n\r\n1732134\r\n\r\nMONICA DA SILVA NOCCHI\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1962\r\n\r\n120\r\n\r\n1591459\r\n\r\nLUCIENE CARVALHO AZEREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n121\r\n\r\n1066584\r\n\r\nANA CRISTINA ALMEIDA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1969\r\n\r\n122\r\n\r\n1669564\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES LESSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n123\r\n\r\n1841403\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1962\r\n\r\n124\r\n\r\n1004499\r\n\r\nADRIANA AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n125\r\n\r\n1293618\r\n\r\nELANE NEVES DA MATTA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1962\r\n\r\n126\r\n\r\n1728970\r\n\r\nMIRTES MARIA REAL LESSA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\n127\r\n\r\n1022684\r\n\r\nALESANDRA PEREIRA MARCILIO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1972\r\n\r\n128\r\n\r\n1676027\r\n\r\nMARIA EMILIA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1957\r\n\r\n129\r\n\r\n1594734\r\n\r\nLUCIMARA PINHEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1970\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1855141\r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1551917\r\n\r\nLEONARDO NOBRE CODECEIRA LOPES\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1340165\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1363803\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA TOSTE\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1135879\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1871018\r\n\r\nROSANA PENA DE SÁ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1813948\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1972820\r\n\r\nTIAGO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1549431\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1537957\r\n\r\nLEANDRA CARLA VIEIRA DIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1530240\r\n\r\nKELLY CRISTINA SEREJO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1387637\r\n\r\nGABRIELLA ALVES BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1605161\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1138340\r\n\r\nBRUNA MARIA DIAS LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1606013\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA CARRILHO CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1349752\r\n\r\nFAGNER ROSEMBERG\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1174307\r\n\r\nCAROLINE SÁ DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1231571\r\n\r\nDANIEL DANTAS FARIA HENRIQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1643381\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1220524\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1171768\r\n\r\nCAROLINA GOULART COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1440020\r\n\r\nISABEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n23\r\n\r\n1549145\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1142835\r\n\r\nBRUNO NEGRETE DE QUEIROZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1792106\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1203381\r\n\r\nCLÁUDIA RICARDO TREVAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1739475\r\n\r\nMUNIKY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1016775\r\n\r\nALAIDE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n29\r\n\r\n1623310\r\n\r\nMARCELO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1088907\r\n\r\nANDERSON SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1914303\r\n\r\nSIDNEI SANTOS FAULHABER JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1814266\r\n\r\nRAQUEL SILVA FERREIRA DE GUSMÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1973\r\n\r\n33\r\n\r\n1444610\r\n\r\nIVAN CARLOS MOURA MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n34\r\n\r\n1349016\r\n\r\nFABRICIO MACHADO SOUZA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1953990\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1145332\r\n\r\nCAIO GONÇALVES PASSOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1231637\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO MATOS\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1919106\r\n\r\nSILVIA LETICIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n2020210\r\n\r\nWAGNER FIGUEIREDO MARINS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1045969\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\nELETRONICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1696014\r\n\r\nMARILSON DUARTE SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1850374\r\n\r\nROBERTO PAULO DA SILVA PINTO JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1918965\r\n\r\nSILVIA HELENA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1884220\r\n\r\nROSILENE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1778420\r\n\r\nPAULA FRANÇA VILELA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1688868\r\n\r\nMARIANA DE MACÊDO SEIXAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1054510\r\n\r\nÁLVARO EDUARDO LIMA RAMALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1729550\r\n\r\nMOHANDAS KARAMCHAND OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1833194\r\n\r\nRENATO FREITAS DE SENA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1652450\r\n\r\nMARCOS PAES TORRECILHA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1739426\r\n\r\nMUNICH RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1783804\r\n\r\nPAULO JOSÉ MARINHO DE SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1340141\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA PRATA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1754816\r\n\r\nNILDJARA NAVARRO DE PAULO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1269446\r\n\r\nDIOGO PRADO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1967939\r\n\r\nTHIAGO ALVAREZ MIRANDA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1624027\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n2025772\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1626267\r\n\r\nMARCELO GOULART DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1968592\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA LACERDA (PRECISO DE UM ESCRITOR)\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\nFISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1968592\r\n\r\nTHIAGO CORRÊA LACERDA (PRECISO DE UM ESCRITOR)\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116654\r\n\r\nANTONIO CARLOS LUTTERBACH SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1061320\r\n\r\nANA CARLA BARBOSA VIVEIROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1511427\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1163516\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA GUEDES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1489720\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1751049\r\n\r\nNELSON DINIZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1233233\r\n\r\nDANIEL PEREIRA ROSA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1162354\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1976667\r\n\r\nVAGNER LUIZ BRUM DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1717042\r\n\r\nMICHEL MARIZ DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1985863\r\n\r\nVANDERLEI DA SIVA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n1515731\r\n\r\nJULIO CESAR REGADAS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1166750\r\n\r\nCARLOS MARCLEI ARRUDA RANGEL\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1307022\r\n\r\nELISABETH RIVANDA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1654779\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO DE MESQUITA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1141831\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1406486\r\n\r\nGLÁUCIA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1034662\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1352647\r\n\r\nFAUSTO ROBERTO CURZ DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n1264965\r\n\r\nDIEGO DE LEMOS ABREU\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1463081\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1749626\r\n\r\nNEIVA BARBALHO DE MORAIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1090276\r\n\r\nANDRÉ DE MORAES GONÇALVES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1247001\r\n\r\nDARLAN BURICHE FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1429449\r\n\r\nHUMBERTO CAMELO DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1417538\r\n\r\nGUSTAVO PEGORARO MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1415566\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n1800061\r\n\r\nRAFAEL BASTOS THOMAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n1862479\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1274612\r\n\r\nEBER MARTINS MAIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1981079\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA NEVES SERENO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1962\r\n\r\n32\r\n\r\n1419110\r\n\r\nHEBERT GUILHERME DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1093320\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1077922\r\n\r\nANA PAULA BRAGA PETITO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n1025636\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n1594576\r\n\r\nLUCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n1613157\r\n\r\nMAÍRA VIEIRA DO VALE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1056323\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MUZZI\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1585435\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1901138\r\n\r\nSANDRO RAMON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n1331206\r\n\r\nEVANDRO BENTO COSTA BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1970653\r\n\r\nTHIAGO LUIZ TURIBIO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1089079\r\n\r\nANDERSON TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1322837\r\n\r\nERICA GOMES DANIEL MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1622961\r\n\r\nMARCELO BENVINDO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1834253\r\n\r\nRENATO VIEIRA TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1622523\r\n\r\nMARCELO ALVES SALLES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1284060\r\n\r\nEDUARDO COIMBRA MATOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1308798\r\n\r\nELISANGELA GOULART MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1493760\r\n\r\nJOSE MANUEL FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n1274648\r\n\r\nEBER VIANNA VARELLA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1650488\r\n\r\nMARCOS AURELIO SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n1167868\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TORRES FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n1971554\r\n\r\nTHIAGO REIS MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1739098\r\n\r\nMONYK DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1163577\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REBUÁ OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1059816\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1507370\r\n\r\nJULIANA CRISTINA OLIVEIRA DE M. ARRUDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n22\r\n\r\n1012071\r\n\r\nADRIANA SALES PAULINO CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1973\r\n\r\n23\r\n\r\n1750744\r\n\r\nNELSIDES LEONARDO DE SOUSA DINIZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1343040\r\n\r\nFABIO DIEGO QUINTANILHA MAGALHÃES MAIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1417642\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n1019259\r\n\r\nALBERTO ALVES DE MOURA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1963\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1597231\r\n\r\nLUIS ANDRÉ RAMOS FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1217574\r\n\r\nCRISTIANE DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1258837\r\n\r\nDENISE BEZERRA MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1783816\r\n\r\nPAULO JOSÉ MATHIAS CABRAL\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1738290\r\n\r\nMONIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1733503\r\n\r\nMÔNICA GOMES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1842894\r\n\r\nRITA RANGEL DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1080854\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n2032960\r\n\r\nZÁLIMA DOS ANJOS SIQUEIRA VIANA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1062384\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1845810\r\n\r\nROBERTA GUERREIRO COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1106363\r\n\r\nANDREZA ESPINDULA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1295081\r\n\r\nELEN ZÓZIMO DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1024619\r\n\r\nALESSANDRA DE CASTRO SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1532492\r\n\r\nKEZYA DE CARVALHO VIANA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1810789\r\n\r\nRAQUEL CASTRO GONCALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1578601\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1558948\r\n\r\nLIDIANE SILVA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1946470\r\n\r\nTAÍSA PALADINO LEONARDO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1211470\r\n\r\nCLENICE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n1008365\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1070241\r\n\r\nANA GUIMARÃES CORRÊA RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1103301\r\n\r\nANDREIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1361200\r\n\r\nFERNANDA FREITAS DA SILVA RANGEL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n2013691\r\n\r\nVIVIANE AZEVEDO DE JESUZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1566490\r\n\r\nLÍVIA FERNANDA MONTEIRO SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1363396\r\n\r\nFERNANDA ORNELLAS DE OLIVEIRA CASTRO SCHIMIDT\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1618740\r\n\r\nMARCELA SOARES DE SANTANA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1051416\r\n\r\nALINE VOGA BRAGA DE SÁ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1130717\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA ANDRADE MACIEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1192577\r\n\r\nCÍNTIA VELASCO SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1808722\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA TORRES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1003641\r\n\r\nADILSON SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1570729\r\n\r\nLUANA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1124274\r\n\r\nARTHUR BARRAGAN VASCONCELOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1423599\r\n\r\nHELOISA DE CASTRO PONTES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n16\r\n\r\n1228821\r\n\r\nDAIANE ROSA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1523326\r\n\r\nKARLA WANESSA RIO BRANCO DA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1311141\r\n\r\nELIZABETE SILVA CATOJO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1357785\r\n\r\nFERNANDA CAROLINA MICHIMOTO BARINO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1085207\r\n\r\nANABEL AZERÊDO TOSTES DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1554141\r\n\r\nLETÍCIA BATISTA CORRÊA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1871377\r\n\r\nROSANA VILLAR DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1070400\r\n\r\nANA KARINE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1316503\r\n\r\nELTON NUNES JOSÉ ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1360772\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1915915\r\n\r\nSILVANA DA MOTA SANCHES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1571230\r\n\r\nLUANA GOMES DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1556794\r\n\r\nLÌBIA SALEME DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1765851\r\n\r\nPÂMELLA BERREDO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1544032\r\n\r\nLEIDIMAR DE CASTRO E SOUZA ALENCAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n31\r\n\r\n1173303\r\n\r\nCAROLINE BORGES DE ARAÚJO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1566477\r\n\r\nLÍVIA FARIAS DE ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1371228\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1734969\r\n\r\nMÔNICA PEDRETTI LOUBAK\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1973\r\n\r\n35\r\n\r\n1701320\r\n\r\nMARIÚCHA MIRANDA PEÇANHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1573780\r\n\r\nLÚCIA BARROSO DO AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1960\r\n\r\n37\r\n\r\n1731798\r\n\r\nMONICA CRISTINA SILVA DE MAGALHAES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1975\r\n\r\n38\r\n\r\n1215589\r\n\r\nCRISTIANE APARÍCIO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n1640410\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DE LIMA FELIX\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1505178\r\n\r\nJULIA CRISTINA BASTOS ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n41\r\n\r\n1178295\r\n\r\nCECÍLIA FERNANDA VASCONCELOS AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n1369040\r\n\r\nFILIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n43\r\n\r\n1464279\r\n\r\nJAQUELINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n44\r\n\r\n1890591\r\n\r\nSABRINA CHEREGATTI GAMA MANHAES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n1238644\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES VILELA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n1351230\r\n\r\nFÁTIMA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n1253815\r\n\r\nDEBORA ROSEIRA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n1359356\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n2002425\r\n\r\nVERONICA DAS GRAÇAS MATIAS VIDAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1962\r\n\r\n50\r\n\r\n1736784\r\n\r\nMONIQUE CHAGAS DE MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1375453\r\n\r\nFLAVIANA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n1410945\r\n\r\nGLÓRIA REGINA ZARATE DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1964\r\n\r\n53\r\n\r\n1559953\r\n\r\nLÍGIA MORAES DE MATOS CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n54\r\n\r\n1148667\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n55\r\n\r\n1322412\r\n\r\nERICA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1509536\r\n\r\nJULIANA GERALDO COSTA ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1478849\r\n\r\nJOELMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1631858\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CAMPOS MACHADO LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1135673\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1373341\r\n\r\nFLAVIA MAIA BOMFIM\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1820345\r\n\r\nREINALDO PERES GALVAO\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1056797\r\n\r\nAMANDA DO PRADO RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1252100\r\n\r\nDÉBORA DE MORAES QUEIRÓZ\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1571990\r\n\r\nLUANA SILVA FONSECA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1450591\r\n\r\nJACOB ISAACC BIRER JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1953\r\n\r\n7\r\n\r\n1345655\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO GOMES DA COSTA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1212898\r\n\r\nCLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA FILHO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1596445\r\n\r\nLUDMILA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1839901\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BAPTISTA CARDOSO MÉRIDA DOS REIS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1962\r\n\r\n11\r\n\r\n1811320\r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA BATISTA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1375271\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA PAIXAO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1464980\r\n\r\nJAQUELINE VANESSA BARBOSA MELO PIRES\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1283200\r\n\r\nEDSON VINICIUS DE BARROS CAVALCANTI\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1500454\r\n\r\nJOSILÉA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n2002190\r\n\r\nVERONICA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1891157\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DE MORAES SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1484898\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1952\r\n\r\n19\r\n\r\n1529043\r\n\r\nKELLEN LIMA ESCOCARD\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1925465\r\n\r\nSIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1402250\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1721884\r\n\r\nMICHELLE ISMAEL FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1468303\r\n\r\nJENIFER PORTO FAGUNDES\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1528282\r\n\r\nKEILA RAMALHO MEDEIROS\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1541626\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO CRISTINO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1591216\r\n\r\nLUCIENE ALVES CARDOSO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1972\r\n\r\n27\r\n\r\n1509524\r\n\r\nJULIANA GARCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1814321\r\n\r\nRAQUEL SILVA SOARES\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1088725\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n1502530\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS E SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1147444\r\n\r\nCAMILA GOMES PINTO SOBRINHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n1207684\r\n\r\nCLÁUDIO MENEZES MAIA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n1318123\r\n\r\nEMANUELLA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n1725130\r\n\r\nMILENA TORRES DE AGUIAR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1769595\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS JARDIM\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1039568\r\n\r\nALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1132489\r\n\r\nBERLA DA SILVA QUINELLATO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1184866\r\n\r\nCHIRLEN DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1971\r\n\r\n39\r\n\r\n1721276\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1344055\r\n\r\nFABIO JOSE DE ALMEIDA PORTO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n41\r\n\r\n1237913\r\n\r\nDANIELE DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1022738\r\n\r\nALESSA PATRICIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n1321675\r\n\r\nÉRICA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n1382846\r\n\r\nFRANCISCO WELITO ALVES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n1363785\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1908170\r\n\r\nSERGIO LUIZ ORNELLAS MARQUES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n47\r\n\r\n1926019\r\n\r\nSIMONE MARINS DE LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n1762175\r\n\r\nOSANA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n49\r\n\r\n1940648\r\n\r\nSUELI REGINA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1961\r\n\r\n50\r\n\r\n1851858\r\n\r\nROBSON FARIAS SARDINHA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n51\r\n\r\n1407508\r\n\r\nGLAUCIA MOURÃO LOPES MENDES\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n52\r\n\r\n1195750\r\n\r\nCLAUDIA ANTUNES AZEVEDO PIRES\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n53\r\n\r\n1213362\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA PACÍFICO MUNIZ LEMOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n54\r\n\r\n1469800\r\n\r\nJÉSSICA PINTO AUGUSTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n55\r\n\r\n1856030\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA BENTO MESQUITA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1928557\r\n\r\nSIMONI BARRETO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1969\r\n\r\n57\r\n\r\n1445479\r\n\r\nIVANA SOUZA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n58\r\n\r\n1859857\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO NOGUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1909630\r\n\r\nSERNÍRAMES DE MENESES MATIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n1588485\r\n\r\nLUCIANE SANTOS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n61\r\n\r\n2033630\r\n\r\nZENAIDE TOLEDO GRANGE ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1965\r\n\r\n62\r\n\r\n1866266\r\n\r\nRONDINELLE RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n63\r\n\r\n1235850\r\n\r\nDANIÉLA RAMOS VIEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n1527344\r\n\r\nKATIANE CAVALCANTE PORFIRIO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n1268302\r\n\r\nDIOGNES RAMOS MARCHON\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n1224311\r\n\r\nCRISTINA DE BORBOREMA AREAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n1358996\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CÊIA NOCCHI\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n1384569\r\n\r\nGABRIEL DA MATTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n69\r\n\r\n1578923\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA SANTOS MATHIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n70\r\n\r\n1745311\r\n\r\nNATÁLIA SILVA ANDRADE\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n71\r\n\r\n2023416\r\n\r\nWALTER PEREIRA VALVERDE JÚNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n1242283\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n1570882\r\n\r\nLUANA DE ARAÚJO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1336666\r\n\r\nFABIANA GLORIA COSTA NUNES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n75\r\n\r\n1718710\r\n\r\nMICHELE FRANCISCO CASSIANO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n76\r\n\r\n1348887\r\n\r\nFABRÍCIO HADDAD DECKER\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n77\r\n\r\n1042750\r\n\r\nALINE CANDIDA DA SILVA MOTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n78\r\n\r\n1240778\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA ALENCAR FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1704746\r\n\r\nMARLUCE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n80\r\n\r\n1579447\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PINHO MACIEL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n81\r\n\r\n1928200\r\n\r\nSIMONE TERRA ANDRÉ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n82\r\n\r\n1847843\r\n\r\nROBERTA VIEGAS NORONHA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n1554852\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n84\r\n\r\n1759590\r\n\r\nNUBIA MORETI DE VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n85\r\n\r\n1937534\r\n\r\nSORAYA TEIXEIRA LOPES MARINELLI\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n86\r\n\r\n1996708\r\n\r\nVANIA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n87\r\n\r\n1725051\r\n\r\nMILENA SALLES MARQUES DOMÁS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n88\r\n\r\n1787020\r\n\r\nPAULUCIER DE ALENCAR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n89\r\n\r\n1371356\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA HERCULANO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n90\r\n\r\n1700807\r\n\r\nMARISTELA DA CRUZ SIMPLÍCIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1968\r\n\r\n91\r\n\r\n1056712\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\nId: 714429"
                    ],
                    "714430": [
                        "I - Edital",
                        "92\r\n\r\n1301913\r\n\r\nELIANE SILVA DA FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n1105784\r\n\r\nANDRESSA MELISSA DE SOUZA DO PRADO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n1959384\r\n\r\nTELMA CHAGAS SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1973\r\n\r\n95\r\n\r\n1583396\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n96\r\n\r\n1797505\r\n\r\nPRISCILLA SANTOS NUNES\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n97\r\n\r\n1470000\r\n\r\nJÉSSICA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n98\r\n\r\n1869632\r\n\r\nROSANA DA SILVA MALAFAIA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n99\r\n\r\n1916385\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n100\r\n\r\n1379781\r\n\r\nFRANCINE SILVA BARBOZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n1252010\r\n\r\nDÉBORA DE FREITAS RAMOS APOLINÁRIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n102\r\n\r\n1075627\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n103\r\n\r\n1070216\r\n\r\nANA GLAYCE MATOS SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n104\r\n\r\n1021679\r\n\r\nALDEN DOUGLAS TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n105\r\n\r\n1720569\r\n\r\nMICHELLE BIZARELI MIRANDA HALASZ\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n106\r\n\r\n1738872\r\n\r\nMONIQUE SOUZA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1976\r\n\r\n107\r\n\r\n1303703\r\n\r\nELIETE CARVALHO PEREIRA LESSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n108\r\n\r\n1096023\r\n\r\nANDRÉA CARDOZO DE REZENDE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n109\r\n\r\n1779138\r\n\r\nPAULA MONIQUE DOMINGOS TEIXEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n110\r\n\r\n1255460\r\n\r\nDEISE LUCI DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1968\r\n\r\n111\r\n\r\n1563208\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA VAZQUEZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n112\r\n\r\n1282256\r\n\r\nEDSON FELICIANO DO O\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1970\r\n\r\n113\r\n\r\n1845949\r\n\r\nROBERTA KERR DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n114\r\n\r\n1540350\r\n\r\nLEANDRO FARIAS DIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n115\r\n\r\n1208950\r\n\r\nCLAYTON ROBERT MARQUES PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n116\r\n\r\n1075020\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA JACQUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n117\r\n\r\n1005972\r\n\r\nADRIANA CORREA DE FREITAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n118\r\n\r\n1987367\r\n\r\nVANESSA BAUER ANDRADE GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n119\r\n\r\n1095407\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n120\r\n\r\n1565643\r\n\r\nLÍVIA ANTUNES FARIA MARIA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n121\r\n\r\n1811174\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n122\r\n\r\n1893040\r\n\r\nSÂMARA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n123\r\n\r\n1434342\r\n\r\nINALVA ARCANJO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n124\r\n\r\n1410118\r\n\r\nGLEYSA NANTES PINHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n125\r\n\r\n1582483\r\n\r\nLUCIANA HELENA SOUSA VERISSIMO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n126\r\n\r\n1411391\r\n\r\nGRACIANA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n127\r\n\r\n1256117\r\n\r\nDEISELANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n128\r\n\r\n1530471\r\n\r\nKELLY DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n129\r\n\r\n1767859\r\n\r\nPATRÍCIA BRUM DAS NEVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n130\r\n\r\n2019050\r\n\r\nVIVIANNE TEIXEIRA DE CASTRO BONAVITA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\n131\r\n\r\n1511774\r\n\r\nJULIANA REGOTO RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n132\r\n\r\n1391859\r\n\r\nGEOVANI LEVER DE MENDONÇA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n133\r\n\r\n1184600\r\n\r\nCHAYENE BARBOSA AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n134\r\n\r\n1296978\r\n\r\nELIANA GOMES MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n135\r\n\r\n1529869\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA NEVES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n136\r\n\r\n1480418\r\n\r\nJONAS CANDIDO DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n137\r\n\r\n1227300\r\n\r\nCYNTHIA VIDAL DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n138\r\n\r\n1960040\r\n\r\nTELMO FULGENCIO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n139\r\n\r\n1565758\r\n\r\nLÍVIA BRUM MAIA BARBOSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n140\r\n\r\n1405263\r\n\r\nGIZELE BRITO DOS ANJOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n141\r\n\r\n1566842\r\n\r\nLÍVIA LÊDA NAVAES DE LYRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n142\r\n\r\n1722165\r\n\r\nMICHELLE MARTINS DE MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n143\r\n\r\n1869449\r\n\r\nROSANA CRISTINA DE CONDE BITENCOURT ANGELO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1963\r\n\r\n144\r\n\r\n1308956\r\n\r\nELISÂNGELA MANOEL ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n145\r\n\r\n1186036\r\n\r\nCHRISTIANNE TEIXEIRA DA MATTA GODOY\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n146\r\n\r\n1669904\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1963\r\n\r\n147\r\n\r\n1977696\r\n\r\nVALDÊNIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1961\r\n\r\n148\r\n\r\n1927449\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n149\r\n\r\n1528944\r\n\r\nKELLEN DA SILVA LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n150\r\n\r\n1138595\r\n\r\nBRUNA NOVOA CERRI DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n151\r\n\r\n2025140\r\n\r\nWANESSA SILVA MACHADO ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n152\r\n\r\n1189803\r\n\r\nCINTHIA MOLEIRINHO SILVA PORTUGAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1974\r\n\r\n153\r\n\r\n1338249\r\n\r\nFABIANA SEIPE BONVINI GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n154\r\n\r\n1858166\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LITO FREIRE\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n155\r\n\r\n1953977\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PESSÔA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n156\r\n\r\n1992211\r\n\r\nVANESSA PEREIRA CIRINO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1979\r\n\r\n157\r\n\r\n1218955\r\n\r\nCRISTIANE JARDIM FONSECA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n158\r\n\r\n1451546\r\n\r\nJACQUELINE GOMES ROMBALDI ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1967\r\n\r\n159\r\n\r\n1449047\r\n\r\nIZABELLE CRISTINA SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n160\r\n\r\n1847624\r\n\r\nROBERTA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n161\r\n\r\n1079827\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n162\r\n\r\n1806543\r\n\r\nRAFAELLY DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n163\r\n\r\n1883288\r\n\r\nROSIEL ROSA VIANNA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n164\r\n\r\n1759292\r\n\r\nNÚBIA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n165\r\n\r\n1649681\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n166\r\n\r\n1840710\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n167\r\n\r\n1615932\r\n\r\nMARA LUISA SANT' ANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n168\r\n\r\n1724472\r\n\r\nMILENA CHAVES RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n169\r\n\r\n1289287\r\n\r\nELAINE CRISTINA SIQUEIRA DA MATTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n170\r\n\r\n1827911\r\n\r\nRENATA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n171\r\n\r\n1110007\r\n\r\nANGÉLICA CARDOSO CARVALHAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n172\r\n\r\n1244061\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n173\r\n\r\n1112648\r\n\r\nANITA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n174\r\n\r\n1165653\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SERTORIO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1966\r\n\r\n175\r\n\r\n1342034\r\n\r\nFÁBIO CARLOS DE MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n176\r\n\r\n1681140\r\n\r\nMARIA JOSÉ PIRES SIMÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n177\r\n\r\n1437367\r\n\r\nIRENE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n178\r\n\r\n1726950\r\n\r\nMIRIAM DECOTHE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n179\r\n\r\n1355776\r\n\r\nFELIPP PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n180\r\n\r\n1103325\r\n\r\nANDREIA FILOMENA MUNIZ DE MOURA DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n181\r\n\r\n1723662\r\n\r\nMIELI REIS DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n182\r\n\r\n1442193\r\n\r\nISABELLE LINS LEITE\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n183\r\n\r\n1391161\r\n\r\nGEORGIA NIVIA DE AZEREDO DUARTE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n184\r\n\r\n1781698\r\n\r\nPAULO CESAR GALVAO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1956\r\n\r\n185\r\n\r\n1361089\r\n\r\nFERNANDA FILGUEIRAS MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n186\r\n\r\n1536278\r\n\r\nLAUDICÉIA SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n187\r\n\r\n1759012\r\n\r\nNORMA SUELY CAMPOS TITO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1954\r\n\r\n188\r\n\r\n1039180\r\n\r\nALEXCIANA VALENTINA DA SILVA AZEVÊDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1967\r\n\r\n189\r\n\r\n1069093\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1958\r\n\r\n190\r\n\r\n1723182\r\n\r\nMICHELLE VIEIRA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n191\r\n\r\n1522826\r\n\r\nKARLA MEDEIROS COSTA MOURA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n192\r\n\r\n1702282\r\n\r\nMARLAN DA SILVA SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n193\r\n\r\n1902027\r\n\r\nSARA PRISCILLA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n194\r\n\r\n1979103\r\n\r\nVALERIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n195\r\n\r\n1894262\r\n\r\nSANDINA TATIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n196\r\n\r\n1172281\r\n\r\nCAROLINA MORAIS ALARCÃO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n197\r\n\r\n1910670\r\n\r\nSHEILA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n198\r\n\r\n1487450\r\n\r\nJOSANA DE SOUZA FURTADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n199\r\n\r\n1916063\r\n\r\nSILVANA DE AZEVEDO MORORÓ\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n200\r\n\r\n1393728\r\n\r\nGESSY MARTINS ANTONIO LEMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1957\r\n\r\n201\r\n\r\n1108098\r\n\r\nANGELA GAVAZZONI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1949\r\n\r\n202\r\n\r\n1106466\r\n\r\nANDREZA PENHA DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n203\r\n\r\n1304410\r\n\r\nELIMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1970\r\n\r\n204\r\n\r\n1531980\r\n\r\nKÉSIA DA SILVA SERRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n205\r\n\r\n1501331\r\n\r\nJOSINETE QUEIROZ SANTOS SERRANO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1969\r\n\r\n206\r\n\r\n1061823\r\n\r\nANA CARLA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n207\r\n\r\n1453804\r\n\r\nJAIRO THOMÉ DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n208\r\n\r\n1359629\r\n\r\nFERNANDA DE FATIMA BUENO SAINT CLAIR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n209\r\n\r\n1558547\r\n\r\nLIDIANE DO SOCORRO VILHENA SILVA BRABO.\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n210\r\n\r\n1077960\r\n\r\nANA PAULA BRUNO VANA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1969\r\n\r\n211\r\n\r\n1862376\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1969\r\n\r\n212\r\n\r\n1767793\r\n\r\nPATRICIA BRAGA CABRAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n213\r\n\r\n2021432\r\n\r\nWALDENICE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n214\r\n\r\n1242246\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n215\r\n\r\n1940200\r\n\r\nSUELI GOMES PEREIRA MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n216\r\n\r\n1228031\r\n\r\nDAIANA KELLI ROMÃO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n217\r\n\r\n1777002\r\n\r\nPAULA CÂMARA MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n218\r\n\r\n1299001\r\n\r\nELIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1964\r\n\r\n219\r\n\r\n1024334\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n220\r\n\r\n1101444\r\n\r\nANDREA TORRES QUINTANINHA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n221\r\n\r\n1110330\r\n\r\nANGÉLICA DE FIGUEIREDO ECCARD\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1974\r\n\r\n222\r\n\r\n1293709\r\n\r\nELANGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n223\r\n\r\n1151691\r\n\r\nCARLA BARBOSA CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n224\r\n\r\n1330019\r\n\r\nEUNICE FIGUEIREDO IUNG\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1961\r\n\r\n225\r\n\r\n1147420\r\n\r\nCAMILA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n226\r\n\r\n1234225\r\n\r\nDANIELA CARVALHO DE PAULO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n227\r\n\r\n1411780\r\n\r\nGRACIELE PONTES LEAL\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n228\r\n\r\n2024755\r\n\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n229\r\n\r\n1406401\r\n\r\nGLAUCE VIEIRA FONSECA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1974\r\n\r\n230\r\n\r\n1252793\r\n\r\nDÉBORA HELLEN GOMES CANELLAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n231\r\n\r\n1195025\r\n\r\nCLAUDETE FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n232\r\n\r\n1360565\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n233\r\n\r\n1336230\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS DOMINGUES DE MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n234\r\n\r\n1363323\r\n\r\nFERNANDA NUNES DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n235\r\n\r\n2003934\r\n\r\nVERÔNICA RAFAELA PINHEIRO DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1969\r\n\r\n236\r\n\r\n1192486\r\n\r\nCINTIA SOUZA E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1953\r\n\r\n237\r\n\r\n1508684\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n238\r\n\r\n1185810\r\n\r\nCHRISTIANE ROCHA DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n239\r\n\r\n1679788\r\n\r\nMARIA IZABEL MANSUR DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1956\r\n\r\n240\r\n\r\n1822767\r\n\r\nRENATA ALESSANDRA LOPES NERI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n241\r\n\r\n1814450\r\n\r\nRAQUEL SOUZA CRUZ NAVEGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n242\r\n\r\n1588655\r\n\r\nLUCIANE TAVARES FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n243\r\n\r\n1905508\r\n\r\nSELMA REGINA DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n244\r\n\r\n1202017\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n245\r\n\r\n1653994\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n246\r\n\r\n1986661\r\n\r\nVANESCA PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n247\r\n\r\n1657744\r\n\r\nMARIA ADRIANA DIAS PESSOA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n248\r\n\r\n1482725\r\n\r\nJORGE CALDAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n249\r\n\r\n1099528\r\n\r\nANDREA MARIA RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n250\r\n\r\n1885182\r\n\r\nROSIMAR DA COSTA APERIBENSE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n251\r\n\r\n1615312\r\n\r\nMARA ANDRADE VALVERDE\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1964\r\n\r\n252\r\n\r\n1943625\r\n\r\nSUZANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n253\r\n\r\n1478369\r\n\r\nJOELITA RAQUEL SILVA DE MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n254\r\n\r\n1568784\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA PEÇANHA SIQUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n255\r\n\r\n1274235\r\n\r\nDULCINÉA SIMÕES ROSA BAPTISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1959\r\n\r\n256\r\n\r\n1313241\r\n\r\nELIZABETH SIMOCA FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1962\r\n\r\n257\r\n\r\n2014348\r\n\r\nVIVIANE CORREA MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n258\r\n\r\n1191615\r\n\r\nCINTIA MACHADO CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n259\r\n\r\n1927607\r\n\r\nSIMONE RUAS AREAS BRUM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n260\r\n\r\n1738630\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n261\r\n\r\n1277984\r\n\r\nEDINÉIA JESUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1962\r\n\r\n262\r\n\r\n1776034\r\n\r\nPATRÍCIA VARGAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n263\r\n\r\n1959669\r\n\r\nTELMA LUCIA DE MELLO CASTRO FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1964\r\n\r\n264\r\n\r\n1192115\r\n\r\nCÍNTIA OLIVEIRA SOUZA FAUSTINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n265\r\n\r\n1401634\r\n\r\nGISELE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n266\r\n\r\n1991700\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n267\r\n\r\n1635189\r\n\r\nMARCIA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n268\r\n\r\n1522462\r\n\r\nKARLA DE FARIAS LOBO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n269\r\n\r\n1019960\r\n\r\nALCENIR DE MAGALHÃES ALVES SAMARY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1950\r\n\r\n270\r\n\r\n1025223\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n271\r\n\r\n1042877\r\n\r\nALINE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n272\r\n\r\n1061707\r\n\r\nANA CARLA NASCIMENTO DA VEIGA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n273\r\n\r\n1028352\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n274\r\n\r\n2014660\r\n\r\nVIVIANE DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n275\r\n\r\n1747563\r\n\r\nNATHALIE DA SILVA PIRES DE MÉLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n276\r\n\r\n1985000\r\n\r\nVANDA CRUZ GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n277\r\n\r\n1594898\r\n\r\nLUCINALVA DE JESUS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n278\r\n\r\n1575041\r\n\r\nLUCIA HELENA JULIACI NOCCHI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n279\r\n\r\n1350341\r\n\r\nFATIMA BORGES LEITÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n280\r\n\r\n1500831\r\n\r\nJOSIMAR DIONYSIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n281\r\n\r\n1197216\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PAULINO QUINTANILHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1970\r\n\r\n282\r\n\r\n1145587\r\n\r\nCALINE MALTA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n283\r\n\r\n1024784\r\n\r\nALESSANDRA DE MORAES AMARAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n284\r\n\r\n1675990\r\n\r\nMARIA EMÍLIA MEDINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1972\r\n\r\n285\r\n\r\n1000524\r\n\r\nACÁCIA VIRGINIA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n286\r\n\r\n1798686\r\n\r\nRACCHEL SAMARA CAPUTO VILLELA DAL-BELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n287\r\n\r\n1733291\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n288\r\n\r\n1211353\r\n\r\nCLÉLIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1970\r\n\r\n289\r\n\r\n1695307\r\n\r\nMARÍLIA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1955\r\n\r\n290\r\n\r\n1205109\r\n\r\nCLAUDINÉA MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n291\r\n\r\n1836389\r\n\r\nRICARDO DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n292\r\n\r\n1447555\r\n\r\nIVONETE HERMINIA DA SILVA REGO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n293\r\n\r\n1108050\r\n\r\nANGELA FRANCESCA GIGLIO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1960\r\n\r\n294\r\n\r\n1547239\r\n\r\nLENIR VIEIRA FIARES PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1962\r\n\r\n295\r\n\r\n1044205\r\n\r\nALINE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n296\r\n\r\n1198180\r\n\r\nCLÁUDIA DE PAIVA GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n297\r\n\r\n1665005\r\n\r\nMARIA CRISTINA COUTINHO CORDEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1959\r\n\r\n298\r\n\r\n1169695\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n299\r\n\r\n1581259\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS PONNE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n300\r\n\r\n1256749\r\n\r\nDEJIANE CARLA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1971\r\n\r\n301\r\n\r\n1168654\r\n\r\nCARMEM CENY DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n302\r\n\r\n1577761\r\n\r\nLUCIANA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n303\r\n\r\n1348024\r\n\r\nFABRICIA MAIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n304\r\n\r\n1811800\r\n\r\nRAQUEL DO PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1079827\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n2024755\r\n\r\nWANDERSON VALE DA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1856947\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES BRITTO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1630076\r\n\r\nMARCIA ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1512870\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA JESUS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n2005177\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL DIAS GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1247669\r\n\r\nDAVI JOSÉ MARTINS E SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n1736577\r\n\r\nMONIQUE ANDRADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1574395\r\n\r\nLÚCIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1822871\r\n\r\nRENATA ALVES QUADROS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n9\r\n\r\n1353664\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1355119\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1248730\r\n\r\nDAVIDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1377632\r\n\r\nFLÁVIO MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1926949\r\n\r\nSIMONE PESSANHA ALAGOA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1017410\r\n\r\nALAN DO NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1342897\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ESPINDOLA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1457962\r\n\r\nJANDIR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1339102\r\n\r\nFABIANE GRANGE LEONARDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1036427\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SOUSA DE ABREU GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n19\r\n\r\n1510319\r\n\r\nJULIANA MARIÁ DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n2025541\r\n\r\nWASHINGTON CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n21\r\n\r\n1927516\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1355855\r\n\r\nFELIPPE DAMIAO BERNARDINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1919222\r\n\r\nSILVIA LUCIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1522607\r\n\r\nKARLA GARCIA BEZERRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1864099\r\n\r\nRÔMULO DA CUNHA VITORINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1095470\r\n\r\nANDRÉA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1970\r\n\r\n27\r\n\r\n1527691\r\n\r\nKATYANE ANASTÁCIA SAMOGLIA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n1603425\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1965\r\n\r\n29\r\n\r\n1987550\r\n\r\nVANESSA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1241825\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MACIEL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1838581\r\n\r\nRICARDO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n1714235\r\n\r\nMAYCO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n1287874\r\n\r\nELAINA ALVES SARAIVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1624507\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1434305\r\n\r\nINALDA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1970\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1698989\r\n\r\nMARIO LAZARO SOARES PINHEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1958\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1247682\r\n\r\nDAVI LOPES RAMOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1993513\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1544391\r\n\r\nLEILA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1479430\r\n\r\nJOHANA DARC ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1014821\r\n\r\nADRYANA DA CONCEIÇÃO SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1965803\r\n\r\nTHAIZ BRAGA DE SANT' ANNA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123075\r\n\r\nARLETE INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1626036\r\n\r\nMARCELO GOMES AMADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1092832\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DORNELLES GABRIELLE\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1423204\r\n\r\nHELLINGTON CHIANCA COUTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1326727\r\n\r\nERLEY MAIRON FARIA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1956\r\n\r\n6\r\n\r\n1437665\r\n\r\nIRINÉA MARIA PROENÇA SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1792969\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA COSTA COUTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1602706\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1784912\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1488314\r\n\r\nJOSÉ ANGELO CORREA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1184052\r\n\r\nCHARLES DA SILVA DE MOURA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\nMETROPOLITANA 03 - MEIER\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1491416\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE OLIVEIRA FEIJO\r\n\r\n41\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1592385\r\n\r\nLUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1967\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1167170\r\n\r\nCARLOS RENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1075925\r\n\r\nANA MARIA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1099954\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA PAULINO\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1701095\r\n\r\nMARISTELA LOPES SILVA DE SANTANA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1700662\r\n\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1777981\r\n\r\nPAULA DINIZ GIL DA MATTA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1988554\r\n\r\nVANESSA DA SILVA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1723960\r\n\r\nMIGUEL DA FONSECA AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1634008\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE SENA SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1425110\r\n\r\nHENRIQUE COSTA FONSECA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1115546\r\n\r\nANTÔNIO AGENOR DE MELO BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1398921\r\n\r\nGIOCONDA GOUVÊA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n2\r\n\r\n1234286\r\n\r\nDANIELA CORRÊA SEIXAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1560621\r\n\r\nLILIA SANT ANA DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1141521\r\n\r\nBRUNO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1062736\r\n\r\nANA CAROLINA DO RÊGO BARROS PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1785140\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1125382\r\n\r\nATON DAMASIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n2004410\r\n\r\nVERUSKA ARTIAGA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n2010161\r\n\r\nVIRGINIA THAIS GUEDES MIGNONI EVARISTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1765681\r\n\r\nPAMELA OTONI DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1148746\r\n\r\nCAMILA SANTANA MASCARENHAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1610028\r\n\r\nLUZINETE MANTOVANI ESPÍNDOLA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n13\r\n\r\n1038989\r\n\r\nALEXANDRO FERREIRA GAUDÊNCIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1802458\r\n\r\nRAFAEL JASSANÃ PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1156883\r\n\r\nCARLA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n1598259\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1738150\r\n\r\nMONIQUE MONTEIRO CANUTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1932147\r\n\r\nSOLANGE RUMBELSPERGER BEZERRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1959\r\n\r\n19\r\n\r\n1829002\r\n\r\nRENATA MENDES OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n1956050\r\n\r\nTATIANA SALLES CONCEIÇÃO BARCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1724861\r\n\r\nMILENA MANES NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1555200\r\n\r\nLETÍCIA MAGNUS BRUM\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1042889\r\n\r\nALINE CARVALHO BATISTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1878580\r\n\r\nROSEANA BARBOSA SOARES GONDIM\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1960\r\n\r\n25\r\n\r\n1824338\r\n\r\nRENATA CONSTANTINO CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n1783701\r\n\r\nPAULO JORGE GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1969\r\n\r\n27\r\n\r\n1288064\r\n\r\nELAINE ARRUDA DINIZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1551796\r\n\r\nLEONARDO MOTTA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1370250\r\n\r\nFLÁVIA BECK DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1963\r\n\r\n30\r\n\r\n1253335\r\n\r\nDÉBORA NEVES PERET AGUIAR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1186309\r\n\r\nCHRISTINA PALOMA SILVA TOLEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\nARTES - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1956050\r\n\r\nTATIANA SALLES CONCEIÇÃO BARCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1095365\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA ALVES FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1812257\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1942372\r\n\r\nSULAMITA DO PRADO MATHIS\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1160151\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JULIO CELANO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1106582\r\n\r\nANDREZA VIANA MAURAT DA ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1939373\r\n\r\nSUELEN SOARES SÉRIO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1614551\r\n\r\nMANOELA LOPES CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1608344\r\n\r\nLUIZA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1652333\r\n\r\nMARCOS MOREIRA PAULINO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1715896\r\n\r\nMÉRCIA SALOES TAVARES DUARTE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n11\r\n\r\n1233555\r\n\r\nDANIEL SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1381570\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1292754\r\n\r\nELAINE SÃO PAULO DE ANDRADE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1960\r\n\r\n14\r\n\r\n1247499\r\n\r\nDAVI CASTRO TAVARES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1062803\r\n\r\nANA CAROLINA DUARTE DA COSTA PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1075640\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA VENTURA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1161600\r\n\r\nCARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1960\r\n\r\n18\r\n\r\n1455369\r\n\r\nJANAINA CYPRIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1920900\r\n\r\nSILVIO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1340633\r\n\r\nFABIANO PALADINO REZENDE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1191196\r\n\r\nCÍNTIA DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1151344\r\n\r\nCARLA ANDREA BENICIO ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1988402\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BANHOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1291695\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n1379008\r\n\r\nFRANCIELLE CARDOSO FONSECA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1474285\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RANGEL GONCALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1372385\r\n\r\nFLÁVIA DUARTE DIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n1747320\r\n\r\nNATHÁLIA REGINA FELIZARDO LEAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1424191\r\n\r\nHELOÍSA MAIA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n1005157\r\n\r\nADRIANA BARROSO DE SOUSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1634963\r\n\r\nMARCIA ESTEVES CAPELLO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1393765\r\n\r\nGETRO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1935021\r\n\r\nSONIA MARIA MACHADO TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1954\r\n\r\n34\r\n\r\n1376317\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n1056300\r\n\r\nAMANDA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1304744\r\n\r\nELINIA MEDEIROS LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1846838\r\n\r\nROBERTA NOVO GUEDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n1831616\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n1174496\r\n\r\nCAROLINE XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1374217\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n1788486\r\n\r\nPEDRO NASCIMENTO TELES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n1941628\r\n\r\nSUELY CARNEIRO DURÃIS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n43\r\n\r\n1732547\r\n\r\nMONICA DE MELO MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n44\r\n\r\n1633200\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n1367493\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO DA SLVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1962\r\n\r\n46\r\n\r\n1057601\r\n\r\nAMANDA MAYUME BRAGA TASAKA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n1939129\r\n\r\nSUELEN GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1993604\r\n\r\nVANESSA STEFANO MÁSQUIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1909903\r\n\r\nSHANNA CARDOSO ESTIENE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1538111\r\n\r\nLEANDRA MARQUES CHAVES MELIM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1621154\r\n\r\nMARCELLE MOTTA SANTORO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n1045465\r\n\r\nALINE DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n53\r\n\r\n1105700\r\n\r\nANDRESSA GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n1171057\r\n\r\nCAROLINA DA MATTA VICENTE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n1130262\r\n\r\nBEATRIZ CHAGAS LOPES OLIVETTI\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1958\r\n\r\n56\r\n\r\n1619822\r\n\r\nMARCELLA BRANÇAS COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n57\r\n\r\n1173364\r\n\r\nCAROLINE COELHO CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n58\r\n\r\n1231480\r\n\r\nDANIEL DA SILVA KAUFMAN\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n59\r\n\r\n1062633\r\n\r\nANA CAROLINA DE MORAES NEVES FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n1057856\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1344973\r\n\r\nFABIO MOREIRA BARGLINI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n1193016\r\n\r\nCIRLEY ROSA BRANDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1965\r\n\r\n63\r\n\r\n1460780\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS JUCÁ COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1265878\r\n\r\nDIEGO MEDEIROS GUEDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1117373\r\n\r\nANTONIO CLÁUDIO DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1962\r\n\r\n66\r\n\r\n1969742\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES QUEIROZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n1019302\r\n\r\nALBERTO CAETANO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1974\r\n\r\n68\r\n\r\n1185044\r\n\r\nCHRISTIAN ROGER DOCKHORN\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n69\r\n\r\n1338602\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n1201037\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1962\r\n\r\n71\r\n\r\n1147821\r\n\r\nCAMILA MARIA SILVA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n1972649\r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n1914753\r\n\r\nSIDRA EZIDIO GONÇALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1057352\r\n\r\nAMANDA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n1704096\r\n\r\nMARLO DE SIQUEIRA SANMARTIN MARALHAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n76\r\n\r\n1507760\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n77\r\n\r\n2003752\r\n\r\nVERÔNICA PARENTE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n78\r\n\r\n1681163\r\n\r\nMARIA JOSÉ PREZA RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1965\r\n\r\n79\r\n\r\n1872205\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1982\r\n\r\n80\r\n\r\n1582343\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n81\r\n\r\n1791230\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n82\r\n\r\n1602226\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n1803979\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1324263\r\n\r\nERICK FROTA ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n85\r\n\r\n1993756\r\n\r\nVANESSA TOSTA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n86\r\n\r\n1946316\r\n\r\nTAÍS RIBEIRO BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n87\r\n\r\n1470048\r\n\r\nJESSICKA TORRES CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n88\r\n\r\n1113070\r\n\r\nANNA CAROLINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n89\r\n\r\n1659560\r\n\r\nMARIA APARECIDA BEZERRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n90\r\n\r\n2009020\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n91\r\n\r\n1990330\r\n\r\nVANESSA FIUZA DE MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n92\r\n\r\n1005649\r\n\r\nADRIANA CARDOSO GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n93\r\n\r\n1840277\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA CRUZ DINIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n94\r\n\r\n1307745\r\n\r\nELISANGELA CORREIA CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117087\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1957090\r\n\r\nTATIANE CRISTINA VILELA SICA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1028182\r\n\r\nALESSANDRA SILVA MORILLA GONZALEZ\r\n\r\n51\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1793615\r\n\r\nPRISCILA GOMES ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1610478\r\n\r\nLYZIA TOSCANO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n1398891\r\n\r\nGINO JOSÉ DE AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n1201311\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1845019\r\n\r\nROBERTA DE SA LONGO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1730290\r\n\r\nMONALISE PINTO DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1505592\r\n\r\nJULIA MARIA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1963\r\n\r\n11\r\n\r\n1479945\r\n\r\nJOICE PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1975626\r\n\r\nULISSES GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1705763\r\n\r\nMARTA BATISTA DE MORAIS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n14\r\n\r\n1363359\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1364121\r\n\r\nFERNANDA PRADO MANSUR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1100907\r\n\r\nANDRÉA ROSA LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1064502\r\n\r\nANA CLAUDIA BORGES ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n2014865\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1143244\r\n\r\nBRUNO REMANOWSKI VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1113021\r\n\r\nANNA CAROLINA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1052676\r\n\r\nALLESSANDRA CALLAK LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1076206\r\n\r\nANA MARIA PANSANI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1111050\r\n\r\nANGÉLICA RIBEIRO PENA DOMINGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1973\r\n\r\n24\r\n\r\n1886253\r\n\r\nROSIMERI SARDINHA MONACO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1965\r\n\r\n25\r\n\r\n1407533\r\n\r\nGLAUCIA MUSSA ALEVATO DE SANT'ANNA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1968\r\n\r\n26\r\n\r\n1402950\r\n\r\nGISELE TORTORELLA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1982424\r\n\r\nVALÉRIA NIZA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1967\r\n\r\n28\r\n\r\n1910942\r\n\r\nSHEILA FONTES RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n1296450\r\n\r\nELIANA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n30\r\n\r\n1699880\r\n\r\nMARISA FAMPA OSTWALD\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n31\r\n\r\n1056815\r\n\r\nAMANDA DO VALE DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n1523235\r\n\r\nKARLA THODE DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n1530380\r\n\r\nKELLY D'OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n1153973\r\n\r\nCARLA DIAS LANZELLOTTI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1047255\r\n\r\nALINE JACOB VIEIRA CORRÊA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1753770\r\n\r\nNICOLLY SANTANA PAES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1573421\r\n\r\nLUCI DE ANDRADE CALHEIROS LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n38\r\n\r\n1120890\r\n\r\nARETA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1720284\r\n\r\nMICHELINE DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1837230\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE MOURA\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1512523\r\n\r\nJULIANA SILVA RETTICH\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1129508\r\n\r\nBÁRBARA ROMANA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1264953\r\n\r\nDIEGO DE FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1254108\r\n\r\nDÉBORA THOMÉ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1118134\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA FEIJO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n1824946\r\n\r\nRENATA CUNHA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1924515\r\n\r\nSIMONE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1967\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1807808\r\n\r\nRAMIRO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1914984\r\n\r\nSILAS SOARES LEITE JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1221905\r\n\r\nCRISTIANNE MARIA DE CARVALHO VENTURA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1837412\r\n\r\nRICARDO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1595556\r\n\r\nLUCIO LUIZ DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1943\r\n\r\nX\r\n\r\n5\r\n\r\n1510253\r\n\r\nJULIANA MAIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCONTABILIDADE - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1837412\r\n\r\nRICARDO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1483810\r\n\r\nJORGE GUSTAVO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1097520\r\n\r\nANDRÉA DE FREITAS VARELA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1472379\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n3\r\n\r\n1710734\r\n\r\nMAURICIO CUNHA E SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1647817\r\n\r\nMARCO ANTONIO SODRÉ DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1603840\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CHAUVET\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1824296\r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1835592\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1011200\r\n\r\nADRIANA PERES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1516048\r\n\r\nJULIO CEZAR DORNELAS DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1838982\r\n\r\nRICARDO VIEIRA BORDALLO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1495963\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MASCARENHAS GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1163838\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SUCUPIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1858555\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1836237\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1008079\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PINA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134541\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1513801\r\n\r\nJULIANE VASCO MARTINS COELHO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1067357\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAUJO NOGUEROL\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1547446\r\n\r\nLENITA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1099796\r\n\r\nANDRÉA MIGUEL ABRANTES FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1719543\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1880652\r\n\r\nROSEMARIA JOSEFA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1170752\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE FREITAS LUCCAS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1926196\r\n\r\nSIMONE MELO DE ALBUQUERQUE SICILIANO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n2013897\r\n\r\nVIVIANE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1362847\r\n\r\nFERNANDA MELO BURLA DE AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1101900\r\n\r\nANDREIA BALBI LOURENÇO\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n2016515\r\n\r\nVIVIANE GUEDES DE SENA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n2017623\r\n\r\nVIVIANE PENSO MAGALHAES\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1154813\r\n\r\nCARLA GUIMARÃES DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1471892\r\n\r\nJOANNA BROCOLO TORRACA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1032446\r\n\r\nALEXANDRA BRASIL CASADO DE FARIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1954064\r\n\r\nTATIANA ESTEVES MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n2016369\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES CÂMARA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1070952\r\n\r\nANA LUCIA ALVES GALRÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1828502\r\n\r\nRENATA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n2002590\r\n\r\nVERONICA DE MATOS BERTO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1106910\r\n\r\nANE CRISTINE VIEIRA LÍRIO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1957\r\n\r\n24\r\n\r\n1933474\r\n\r\nSONIA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1960\r\n\r\n25\r\n\r\n1707851\r\n\r\nMARTA SORVI DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1963\r\n\r\n26\r\n\r\n1244139\r\n\r\nDANIELLE PENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1577955\r\n\r\nLUCIANA CALEJÃO FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1128565\r\n\r\nBÁRBARA FRANCISCA DE LEMOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1689332\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE MELLO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1967186\r\n\r\nTHAYS DE ALMEIDA POETA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1204488\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1702646\r\n\r\nMARLENE COSTA DE PAULA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1954\r\n\r\n33\r\n\r\n1010062\r\n\r\nADRIANA MARINS DE ALMEIDA ATANES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n1044217\r\n\r\nALINE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1299141\r\n\r\nELIANE DANTAS SALES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1990482\r\n\r\nVANESSA FREITAS SIMÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1259945\r\n\r\nDENISE DE VASCONCELOS SA FREIRE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n38\r\n\r\n1424658\r\n\r\nHELONEIDE CAVALCANTE DE VASCONCELOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1096102\r\n\r\nANDRÉA CARNEIRO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n40\r\n\r\n1075275\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1350699\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1961\r\n\r\n42\r\n\r\n1118274\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\n43\r\n\r\n1796770\r\n\r\nPRISCILLA FOLLY PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n44\r\n\r\n1123002\r\n\r\nARLETE CRISTINA DA SILVA RIOS\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n2002504\r\n\r\nVERONICA DE FÁTIMA DA SILVA DARGAINS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1967\r\n\r\n46\r\n\r\n1670967\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ASSIS QUEIROZ DE PADUA\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n47\r\n\r\n1195220\r\n\r\nCLÁUDIA CAMARA LAIA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n1082826\r\n\r\nANA PAULA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1970\r\n\r\nId: 714430"
                    ],
                    "714431": [
                        "I - Edital",
                        "49\r\n\r\n1581892\r\n\r\nLUCIANA GALVÃO PINHO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1970\r\n\r\n50\r\n\r\n1385628\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DA SILVA SCRAMINGNON\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1691107\r\n\r\nMARIANA TRAVERSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n1682064\r\n\r\nMARIA LÚCIA CARDOSO RAMOS VIANNA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n53\r\n\r\n1142616\r\n\r\nBRUNO MIRANDA NEVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n1076589\r\n\r\nANA MARIA SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1952\r\n\r\n55\r\n\r\n1071427\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n56\r\n\r\n1690425\r\n\r\nMARIANA OUVERNEY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1720247\r\n\r\nMICHELINE ARAUJO DOS SANTOS BRAVO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n58\r\n\r\n1780402\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE BAPTISTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n1682910\r\n\r\nMARIA LÚCIA SIRENA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n60\r\n\r\n1173790\r\n\r\nCAROLINE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n1581028\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS COUTINHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n62\r\n\r\n1525694\r\n\r\nKATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1799423\r\n\r\nRACHEL MURY GÍLIO GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n1634252\r\n\r\nMÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n65\r\n\r\n1084835\r\n\r\nANA ROSA NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n66\r\n\r\n1776095\r\n\r\nPATRICIA VEIGA MEDEIROS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n67\r\n\r\n1996411\r\n\r\nVANIA MARIA VALPORTO MORENO IALLAMO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1961\r\n\r\n68\r\n\r\n2033586\r\n\r\nZENAIDE ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n69\r\n\r\n1657100\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n70\r\n\r\n1867404\r\n\r\nROSA CRISTINA COELHO PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n71\r\n\r\n1191159\r\n\r\nCINTIA DO CARMO BARONI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n72\r\n\r\n1103465\r\n\r\nANDRÉIA GOULART SIMÕES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n73\r\n\r\n1332910\r\n\r\nÉVELYN SILVA DE ABREU\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n1006125\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE ABREU DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1972\r\n\r\n75\r\n\r\n1026070\r\n\r\nALESSANDRA INÊS SMITH SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n76\r\n\r\n1569673\r\n\r\nLOURDES ANÁLIA NUNES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n77\r\n\r\n1079359\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA GAMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n78\r\n\r\n1814023\r\n\r\nRAQUEL SALLES DE LIMA ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1894444\r\n\r\nSANDRA AMÉLIA FIGUEIREDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n80\r\n\r\n1988864\r\n\r\nVANESSA DE ASSUNÇÃO BARRETO FONSECA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1971\r\n\r\n81\r\n\r\n1736796\r\n\r\nMONIQUE CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n1804868\r\n\r\nRAFAELA BRAGA CABRAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n1491027\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA GUEDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1959\r\n\r\n84\r\n\r\n1693657\r\n\r\nMARILENA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1959\r\n\r\n85\r\n\r\n1962360\r\n\r\nTEREZINHA SOARES MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1958\r\n\r\n86\r\n\r\n1891625\r\n\r\nSABRINA QUALHANO PINTO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n87\r\n\r\n1953655\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n1899466\r\n\r\nSANDRA REGINA ROCHA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n89\r\n\r\n1956267\r\n\r\nTATIANA SIMÕES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n1770068\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SEVERINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\n91\r\n\r\n1482178\r\n\r\nJORGE ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n1086959\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n93\r\n\r\n1240845\r\n\r\nDANIELLE ALVES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n94\r\n\r\n1844076\r\n\r\nROBERTA CHAVES CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n95\r\n\r\n1658633\r\n\r\nMARIA ANGELA DOMINGUES CORRÊA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n96\r\n\r\n1203101\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RIBEIRO PINHEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1953\r\n\r\n97\r\n\r\n1322229\r\n\r\nERICA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n98\r\n\r\n1754660\r\n\r\nNILDA DA SILVA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n99\r\n\r\n1769649\r\n\r\nPATRICIA DE FARIA PAIVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n1732067\r\n\r\nMONICA DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n101\r\n\r\n1335200\r\n\r\nFABIANA CONSOLACAO DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n102\r\n\r\n1337841\r\n\r\nFABIANA REBELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n103\r\n\r\n1990834\r\n\r\nVANESSA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n1893269\r\n\r\nSAMILLY OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n105\r\n\r\n1747447\r\n\r\nNATHALIA SILVA NUNES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n106\r\n\r\n1898140\r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1960\r\n\r\n107\r\n\r\n1875413\r\n\r\nROSÂNGELA GOMES DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1960\r\n\r\n108\r\n\r\n1104251\r\n\r\nANDRÉIA PEIXOTO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n109\r\n\r\n1828010\r\n\r\nRENATA JOPPERT MAIA MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n110\r\n\r\n1847466\r\n\r\nROBERTA SALES LACÊ ROSÁRIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n1017445\r\n\r\nALAN DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n112\r\n\r\n1901321\r\n\r\nSANI REGINA VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1973\r\n\r\n113\r\n\r\n1022477\r\n\r\nALEKSANDRA DEBOM GARCIA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n1658542\r\n\r\nMARIA ANA MATTOS MULE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1958\r\n\r\n115\r\n\r\n1246434\r\n\r\nDANUZA DA COSTA PAZ BARRETO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n116\r\n\r\n1664130\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHANTRE COSTA CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n117\r\n\r\n1975924\r\n\r\nURCIANE ROCHA DE FARIAS CAETANO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1959\r\n\r\n118\r\n\r\n1147638\r\n\r\nCAMILA LEONARDO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n119\r\n\r\n1756096\r\n\r\nNILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1965\r\n\r\n120\r\n\r\n1996009\r\n\r\nVANIA LUCIA VIANNA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1962\r\n\r\n121\r\n\r\n1223859\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n122\r\n\r\n1737120\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n123\r\n\r\n1498447\r\n\r\nJOSENIR BADARÓ ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n124\r\n\r\n1845895\r\n\r\nROBERTA JULIANA ZAGESKI MENINE CAMELO PRODOSCIMO\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n125\r\n\r\n1594321\r\n\r\nLUCIMAR GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1977\r\n\r\n126\r\n\r\n1932901\r\n\r\nSÔNIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1963\r\n\r\n127\r\n\r\n1212990\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n128\r\n\r\n1312900\r\n\r\nELIZABETH PINTO NETTO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1960\r\n\r\n129\r\n\r\n1497571\r\n\r\nJOSELI MARIA SILVA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n130\r\n\r\n1919131\r\n\r\nSILVIA LETICIA ELISCKY MARGATO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n131\r\n\r\n2003193\r\n\r\nVERÔNICA KRAUSSE RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n132\r\n\r\n1993136\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n133\r\n\r\n1817176\r\n\r\nREGINA CELIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1964\r\n\r\n134\r\n\r\n1860823\r\n\r\nROGER DE LIMA COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n135\r\n\r\n1892794\r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUEZ LOBO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n136\r\n\r\n1579680\r\n\r\nLUCIANA DAS NEVES ROSA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n137\r\n\r\n1401210\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1970\r\n\r\n138\r\n\r\n1282773\r\n\r\nEDSON PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n139\r\n\r\n1304628\r\n\r\nELINE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n140\r\n\r\n1211304\r\n\r\nCLELIA CANTANHEDE LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1950\r\n\r\n141\r\n\r\n1543180\r\n\r\nLEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1965\r\n\r\n142\r\n\r\n1104263\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n143\r\n\r\n1254455\r\n\r\nDÉBORAH DE PAULA AREIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\n144\r\n\r\n1255496\r\n\r\nDEISE LUCI GONÇALVES HUMELINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1970\r\n\r\n145\r\n\r\n1097702\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n146\r\n\r\n1338201\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n1335601\r\n\r\nFABIANA DE AMORIM\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n148\r\n\r\n1877124\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n149\r\n\r\n1797207\r\n\r\nPRISCILLA MIRANDA DE MENESES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n150\r\n\r\n1081226\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES CORDEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n151\r\n\r\n1251193\r\n\r\nDEBORA CANO MAPHÊO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n152\r\n\r\n1796720\r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n153\r\n\r\n1015424\r\n\r\nAGLAIA PAIVA RIBEIRO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n154\r\n\r\n1718836\r\n\r\nMICHELE GOMES MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n155\r\n\r\n1824971\r\n\r\nRENATA CUSTODIO DA SILVA MIGUEZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n156\r\n\r\n1534452\r\n\r\nLAIS VIVIAN OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n157\r\n\r\n1980210\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA POSE LOIS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1969\r\n\r\n158\r\n\r\n1199225\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA ESTEVÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n159\r\n\r\n1898887\r\n\r\nSANDRA REGINA COSTA DE PAULA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1965\r\n\r\n160\r\n\r\n1241000\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n161\r\n\r\n1999813\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n162\r\n\r\n2024214\r\n\r\nWANDERLEIA ABRIL RAMOS RICARDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n163\r\n\r\n1136033\r\n\r\nBIANCA SANTOS SILVA REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n164\r\n\r\n1155374\r\n\r\nCARLA MARCELA COSTA DOS SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n165\r\n\r\n1357220\r\n\r\nFERNANDA BENIGNO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n166\r\n\r\n1938915\r\n\r\nSUELEN DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n167\r\n\r\n1699908\r\n\r\nMARISA GAMA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n168\r\n\r\n1620423\r\n\r\nMARCELLE ASSUNÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n169\r\n\r\n1617140\r\n\r\nMARCELA CORRÊA GALLOULCKYDIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n170\r\n\r\n1213210\r\n\r\nCONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n171\r\n\r\n1172153\r\n\r\nCAROLINA MASCARENHAS PATRÍCIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n172\r\n\r\n1649966\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n173\r\n\r\n1961627\r\n\r\nTEREZA DE JESUS COSTA SANTOS ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1958\r\n\r\n174\r\n\r\n1278034\r\n\r\nEDINEUZA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n175\r\n\r\n1339205\r\n\r\nFABIANE MALTEZ PINTO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n176\r\n\r\n1128050\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PAULUCCI CORDEIRO MARTORELLI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1964\r\n\r\n177\r\n\r\n1187650\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA VIANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n178\r\n\r\n1765541\r\n\r\nPÂMELA LEAL MARINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n179\r\n\r\n1042038\r\n\r\nALINE APARECIDA PAVÃO E AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n180\r\n\r\n1777490\r\n\r\nPAULA D'ALMEIDA ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n181\r\n\r\n1337907\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO NAZARETH\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n182\r\n\r\n1955366\r\n\r\nTATIANA NUNEZ NEUSTADT\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n183\r\n\r\n1989583\r\n\r\nVANESSA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n184\r\n\r\n1328128\r\n\r\nESTÉPHANIE MENEGATTI CHAGAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n185\r\n\r\n1759656\r\n\r\nNUBIA RANGEL FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n186\r\n\r\n1965815\r\n\r\nTHAIZ DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n187\r\n\r\n1275800\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n188\r\n\r\n1557865\r\n\r\nLIDIA SILVA LACERDA DA ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1972\r\n\r\n189\r\n\r\n1101894\r\n\r\nANDREIA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n190\r\n\r\n1756199\r\n\r\nNILZA LIMA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1956\r\n\r\n191\r\n\r\n1758550\r\n\r\nNORMA DO SACRAMENTO ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1957\r\n\r\n192\r\n\r\n1994979\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1966\r\n\r\n193\r\n\r\n1093769\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n194\r\n\r\n1155969\r\n\r\nCARLA NASCIMENTO DE SOUZA PAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n195\r\n\r\n1528683\r\n\r\nKELI CRISTINA DE MATTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1968\r\n\r\n196\r\n\r\n1723546\r\n\r\nMICHELY GONÇALVES MARTINS BARBOSA LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n197\r\n\r\n1794802\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n198\r\n\r\n1943157\r\n\r\nSUSANE FERNANDES DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n199\r\n\r\n1561959\r\n\r\nLILIAN LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n200\r\n\r\n1454572\r\n\r\nJAMILLE ROBERTA RANGEL E RANGEL DE ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n201\r\n\r\n1056256\r\n\r\nAMANDA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n202\r\n\r\n1435000\r\n\r\nINGRID CARLA ALDICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n203\r\n\r\n1046883\r\n\r\nALINE GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n204\r\n\r\n1958367\r\n\r\nTATIANE POMPEO PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n205\r\n\r\n1006447\r\n\r\nADRIANA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n206\r\n\r\n1095900\r\n\r\nANDRÉA CALHAU GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1967\r\n\r\n207\r\n\r\n1818363\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n208\r\n\r\n1211602\r\n\r\nCLEO SOARES FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n209\r\n\r\n1587523\r\n\r\nLUCIANE DE PAULA CERQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n210\r\n\r\n1578856\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n211\r\n\r\n1336307\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n212\r\n\r\n1371770\r\n\r\nFLAVIA DE MORAES BRITO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n213\r\n\r\n1966480\r\n\r\nTHAMIRIS MARTINS BOA MORTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n214\r\n\r\n1926457\r\n\r\nSIMONE MORENO LOMBA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n215\r\n\r\n1455941\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SILVA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n216\r\n\r\n1028157\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n217\r\n\r\n1448171\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n218\r\n\r\n1761419\r\n\r\nONDINA GOMES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n219\r\n\r\n1135910\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n220\r\n\r\n1136422\r\n\r\nBONNIE AXER\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n221\r\n\r\n1452241\r\n\r\nJACQUELINE TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n222\r\n\r\n1892253\r\n\r\nSALETE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1957\r\n\r\n223\r\n\r\n1996198\r\n\r\nVANIA MARIA DE ARAUJO SANTAMARINHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1957\r\n\r\n224\r\n\r\n1845135\r\n\r\nROBERTA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n225\r\n\r\n1982345\r\n\r\nVALÉRIA MONÇÃO VASCONCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1963\r\n\r\n226\r\n\r\n1244486\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES BARRETTO CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n227\r\n\r\n1960659\r\n\r\nTERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1960\r\n\r\n228\r\n\r\n1445200\r\n\r\nIVANA DE CASSIA DA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n229\r\n\r\n1575752\r\n\r\nLUCIA MARIA FREITAS PACHECO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1955\r\n\r\n230\r\n\r\n1488442\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1963\r\n\r\n231\r\n\r\n1242647\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n232\r\n\r\n1055264\r\n\r\nALZIRA MARIA MENDES DA SILVA DANTAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n233\r\n\r\n1363050\r\n\r\nFERNANDA MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n234\r\n\r\n1804881\r\n\r\nRAFAELA BRAVO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n235\r\n\r\n1233210\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n236\r\n\r\n1804856\r\n\r\nRAFAELA BORGES GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n237\r\n\r\n1935082\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS E SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1957\r\n\r\n238\r\n\r\n1327604\r\n\r\nESMERALDINO PIO SARDINHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n239\r\n\r\n1982035\r\n\r\nVALERIA MADUREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1966\r\n\r\n240\r\n\r\n1813810\r\n\r\nRAQUEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n241\r\n\r\n1362290\r\n\r\nFERNANDA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n242\r\n\r\n1061653\r\n\r\nANA CARLA MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n243\r\n\r\n1935732\r\n\r\nSONIA REGINA BORGES MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1956\r\n\r\n244\r\n\r\n1576549\r\n\r\nLUCIANA MARIA CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n245\r\n\r\n1612128\r\n\r\nMAGNO DE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n246\r\n\r\n1842900\r\n\r\nRITA RAUCCI\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n247\r\n\r\n2016140\r\n\r\nVIVIANE FIORENTINI PACHECO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1987\r\n\r\n248\r\n\r\n1169520\r\n\r\nCARMEN LÚCIA CESÁRIO THOMPSON\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1959\r\n\r\n249\r\n\r\n1734295\r\n\r\nMONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n250\r\n\r\n1843734\r\n\r\nROBERTA BARRETO DAMASCENO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n251\r\n\r\n1325310\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA VIEIRA DE FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n252\r\n\r\n2019048\r\n\r\nVIVIANNE SAMPAIO DUARTE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n253\r\n\r\n1934703\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1964\r\n\r\n254\r\n\r\n1460791\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n255\r\n\r\n1241953\r\n\r\nDANIELLE DALTOÉ DUARTE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n256\r\n\r\n1907372\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n257\r\n\r\n1288209\r\n\r\nELAINE BORRET DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n258\r\n\r\n1709033\r\n\r\nMARY SOL MARQUES PINILLA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1963\r\n\r\n259\r\n\r\n1660391\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1971\r\n\r\n260\r\n\r\n1221656\r\n\r\nCRISTIANE VIANA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1828010\r\n\r\nRENATA JOPPERT MAIA MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1893427\r\n\r\nSAMIRA DA CRUZ VIANA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1510290\r\n\r\nJULIANA MARIA CARDOSO EIRAS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1548773\r\n\r\nLEONARDO CARMO SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1092145\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES LOPES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1021631\r\n\r\nALDEMAR BORGES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1541389\r\n\r\nLEANDRO MARTINS COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1783324\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA VILAÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1900493\r\n\r\nSANDRO CORREIA DA CRUZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1801170\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO LIMA BARROSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1802136\r\n\r\nRAFAEL FIUZA CISLAGHI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1571394\r\n\r\nLUANA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1547148\r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1801442\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1107150\r\n\r\nANÉSIO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1535079\r\n\r\nLARA DOS SANTOS VILLAR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1052007\r\n\r\nALLAN CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n2012595\r\n\r\nVIVIAN GIL MOREIRA E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1119503\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1090410\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1844155\r\n\r\nROBERTA COMISSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1338470\r\n\r\nFABIANA SOUZA LEANDRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1538524\r\n\r\nLEANDRO ARANTES GUERRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1783178\r\n\r\nPAULO GUSTAVO MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1434573\r\n\r\nINÊS BÁRBARA DIAS DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n1718435\r\n\r\nMICHELE DO COUTO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1343490\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1182900\r\n\r\nCESAR CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n1689162\r\n\r\nMARIANA DO VALE RESENDE SIQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1858543\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n30\r\n\r\n1717091\r\n\r\nMICHEL SAAD DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1268960\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE BANDEIRA LEITE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1563040\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1614356\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO NETTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n34\r\n\r\n1482269\r\n\r\nJORGE ANDRÉ VERGUEIRO SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1013520\r\n\r\nADRIANO ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1478680\r\n\r\nJOELMA DE OLIVEIRA SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n1793550\r\n\r\nPRISCILA GOMES DE MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1315420\r\n\r\nELOÁ ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1282311\r\n\r\nEDSON FERNANDO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1779655\r\n\r\nPAULA REZENDE NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1425687\r\n\r\nHENRIQUE SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1189864\r\n\r\nCÍNTHIA RAMOS DE PINHO BARRETO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1566271\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1385264\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DAUMAS MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n1354012\r\n\r\nFELIPE FELIX DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1233385\r\n\r\nDANIEL RIVILLINI FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1543039\r\n\r\nLECIANO SERGIO SIDNEY DA SILVA CORREA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n1374655\r\n\r\nFLÁVIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n49\r\n\r\n1353007\r\n\r\nFELIPE BARRETO TAVARES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n1159756\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA LEÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n1231959\r\n\r\nDANIEL DO ESPÍRITO SANTO PARRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1472100\r\n\r\nJOÃO ALBERTO TEIXEIRA SALLES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n1876089\r\n\r\nROSANGELA MILANEZ VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1719774\r\n\r\nMICHELE SANTOS MARIANO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n1746662\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n56\r\n\r\n1814680\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n1233154\r\n\r\nDANIEL PEIXOTO LEÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n58\r\n\r\n1064307\r\n\r\nANA CLARA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1826323\r\n\r\nRENATA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n1513059\r\n\r\nJULIANA VAREJÃO CASARIN DE PAIVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1988037\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n2014180\r\n\r\nVIVIANE CARUSO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n1032902\r\n\r\nALEXANDRA FREDERICO CORRÊA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n1284680\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1972\r\n\r\n65\r\n\r\n1823395\r\n\r\nRENATA BARROS CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1566325\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA FALCÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n1655498\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA SACRAMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n1557579\r\n\r\nLIDIA MARCONI DA COSTA ALEXANDRE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n1239818\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n1141314\r\n\r\nBRUNO DUARTE REI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n71\r\n\r\n1088208\r\n\r\nANDERSON MACIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n72\r\n\r\n1234950\r\n\r\nDANIELA DUTRA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n1575053\r\n\r\nLÚCIA HELENA LACERDA BELEZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n1292365\r\n\r\nELAINE PINTO MORGADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1963\r\n\r\n75\r\n\r\n1069809\r\n\r\nANA EMILIA SIQUEIRA MACHADO DE CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n76\r\n\r\n1579502\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n77\r\n\r\n1106958\r\n\r\nANE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n78\r\n\r\n1641670\r\n\r\nMÁRCIO ADRIANO DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n79\r\n\r\n1417678\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1542564\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n81\r\n\r\n1965967\r\n\r\nTHALES FERREIRA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n82\r\n\r\n1956590\r\n\r\nTATIANA VILLAR GOMEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n1273322\r\n\r\nDOUGLAS SILVEIRA PORTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n84\r\n\r\n1367365\r\n\r\nFERNANDO JORGE ARLEO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n1254091\r\n\r\nDEBORA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1082358\r\n\r\nANA PAULA NEVES AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n2027471\r\n\r\nWELLINGTON SALVIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n88\r\n\r\n1644580\r\n\r\nMARCIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n89\r\n\r\n1395981\r\n\r\nGILCILÉA DAMASCENO BRAGA DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n90\r\n\r\n1828599\r\n\r\nRENATA MARIA BARBOZA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n91\r\n\r\n1572714\r\n\r\nLUCAS COUTINHO ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n92\r\n\r\n1579654\r\n\r\nLUCIANA DANTAS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n93\r\n\r\n1926998\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n1864476\r\n\r\nROMULO PARADA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n95\r\n\r\n1113410\r\n\r\nANNA CLÁUDIA ROMEO CRAVEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n96\r\n\r\n1145034\r\n\r\nBRUNO VOLARO CAMINHA XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n1646436\r\n\r\nMARCO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n1393212\r\n\r\nGERSON ROBAINA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n99\r\n\r\n1902611\r\n\r\nSAULO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n2014609\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n101\r\n\r\n2003922\r\n\r\nVERÔNICA PUPP MONARETTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n102\r\n\r\n1922294\r\n\r\nSIMONE BERTO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n103\r\n\r\n1042051\r\n\r\nALINE APARECIDA SERRA MAIA DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n1996010\r\n\r\nVANIA LUCIA YUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1960\r\n\r\n105\r\n\r\n1236283\r\n\r\nDANIELE ABREU MIGON\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n106\r\n\r\n1022155\r\n\r\nALDO CAMPOS KOZLOWSKY\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n107\r\n\r\n1384703\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA BARREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n108\r\n\r\n1145009\r\n\r\nBRUNO VISCONTI BORGES DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n109\r\n\r\n1037948\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n110\r\n\r\n1806439\r\n\r\nRAFAELLA ROMANO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n111\r\n\r\n1689915\r\n\r\nMARIANA LOPES BANDEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n112\r\n\r\n1833080\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE BRITTO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n113\r\n\r\n1588941\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n114\r\n\r\n1089146\r\n\r\nANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n115\r\n\r\n1343350\r\n\r\nFÁBIO EMMANUEL FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n116\r\n\r\n1900390\r\n\r\nSANDRO ANDERSON DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n117\r\n\r\n1892757\r\n\r\nSAMANTHA MEIRELES DA ROCHA VAZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n118\r\n\r\n1144108\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n119\r\n\r\n1650373\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LEAL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n120\r\n\r\n1648482\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINTO VILLA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n121\r\n\r\n1988700\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n122\r\n\r\n1358662\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MAINARDI DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n123\r\n\r\n1089006\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PINHEL SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n124\r\n\r\n1174149\r\n\r\nCAROLINE PINHO DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n125\r\n\r\n1892800\r\n\r\nSAMANTHA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n126\r\n\r\n1162925\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n127\r\n\r\n1286717\r\n\r\nEDUARDO SERRA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n128\r\n\r\n1577311\r\n\r\nLUCIANA ATALIBA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n129\r\n\r\n1619780\r\n\r\nMARCELLA ABREU COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n130\r\n\r\n1484631\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DALTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1968\r\n\r\n131\r\n\r\n1581867\r\n\r\nLUCIANA FRANÇA LEONARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n132\r\n\r\n1780086\r\n\r\nPAULA TRINTA PROCACI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1987\r\n\r\n133\r\n\r\n1567329\r\n\r\nLIVIA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n134\r\n\r\n1382512\r\n\r\nFRANCISCO MARTOS FERNANDES PATRICIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1959\r\n\r\n135\r\n\r\n1647570\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES VAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n136\r\n\r\n1232204\r\n\r\nDANIEL FRAGOSO DE QUEIROZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n137\r\n\r\n1512699\r\n\r\nJULIANA SOARES FEYDIT VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n138\r\n\r\n1543945\r\n\r\nLEIDIANE BARCELOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n139\r\n\r\n1266603\r\n\r\nDIEGO VIANA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n140\r\n\r\n2031796\r\n\r\nWLADIMIR GLATTHARDT DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n141\r\n\r\n1838374\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES PERRUT\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n142\r\n\r\n1614897\r\n\r\nMANUELA CRISTINA GUIMARÃES PINHEIRO DA CUNHA.\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n143\r\n\r\n1638002\r\n\r\nMARCIA PARENTE CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1954\r\n\r\n144\r\n\r\n1033906\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n145\r\n\r\n1827789\r\n\r\nRENATA GONÇALVES SOARES PATRICIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n146\r\n\r\n1820953\r\n\r\nREJANE DE MEDEIROS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n1506055\r\n\r\nJULIANA ALVES DE LIMA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n148\r\n\r\n1052081\r\n\r\nALLAN DA SILVA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n149\r\n\r\n1620587\r\n\r\nMARCELLE CORREIA DE OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n1829531\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MORIELO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n151\r\n\r\n1677354\r\n\r\nMARIA GABRIELLA VIANA ZAQUIEU DE ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n152\r\n\r\n1580863\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n153\r\n\r\n1163450\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PATETUCI\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n154\r\n\r\n1271520\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n155\r\n\r\n1235540\r\n\r\nDANIELA NUNES FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n156\r\n\r\n1254327\r\n\r\nDEBORAH CARVALHAL DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n157\r\n\r\n1808862\r\n\r\nRAPHAEL DE MATOS DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n158\r\n\r\n1676880\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERNANDES VALADÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n159\r\n\r\n1059786\r\n\r\nAMILCAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n160\r\n\r\n1265842\r\n\r\nDIEGO MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n161\r\n\r\n1920741\r\n\r\nSILVIO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n162\r\n\r\n1570407\r\n\r\nLUANA CALIXTO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n163\r\n\r\n1486196\r\n\r\nJORGE RAMOS NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n164\r\n\r\n1118730\r\n\r\nANTONIO MARCOS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n165\r\n\r\n1851780\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n166\r\n\r\n1552960\r\n\r\nLEONARDO SILVA E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n167\r\n\r\n1570821\r\n\r\nLUANA DA SILVA PIRES LUIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n168\r\n\r\n1870476\r\n\r\nROSANA JARDIM LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\n169\r\n\r\n1899030\r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n170\r\n\r\n1272433\r\n\r\nDOUGLAS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n171\r\n\r\n1833157\r\n\r\nRENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n172\r\n\r\n1739633\r\n\r\nMURILLO LUZIA VALENÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n173\r\n\r\n1537507\r\n\r\nLAYLA PRISCILA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n174\r\n\r\n1836330\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA PENA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n175\r\n\r\n1067047\r\n\r\nANA CRISTINA CORRÊA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n176\r\n\r\n1441747\r\n\r\nISABELLA GUEDES TATAGIBA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n177\r\n\r\n1854150\r\n\r\nRODRIGO ARTUR PEREIRA TRINDADE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n178\r\n\r\n1046743\r\n\r\nALINE FRANCO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n179\r\n\r\n1553227\r\n\r\nLEONARDO TINOCO GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n180\r\n\r\n1825951\r\n\r\nRENATA DE MEDEIROS BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n181\r\n\r\n1535330\r\n\r\nLARISSA CARDOZO DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n182\r\n\r\n1609180\r\n\r\nLUZIA DE SOUZA JOSÉ MOURA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n183\r\n\r\n1922762\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1966\r\n\r\n184\r\n\r\n1136914\r\n\r\nBRUNA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\n185\r\n\r\n1833340\r\n\r\nRENATO GULLO SORIA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1974\r\n\r\n186\r\n\r\n1406802\r\n\r\nGLAUCIA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n187\r\n\r\n1802264\r\n\r\nRAFAEL GIRÃO MAIA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\nEDUCACAO FISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1902611\r\n\r\nSAULO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1525402\r\n\r\nKÁTIA FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1826803\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1777130\r\n\r\nPAULA CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA GIOLITO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1742401\r\n\r\nNANCI ALVES PASTOR\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1290850\r\n\r\nELAINE FRANCO RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1663630\r\n\r\nMARIA CÉLIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1045775\r\n\r\nALINE DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1237240\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1812956\r\n\r\nRAQUEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1005080\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1220639\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1325036\r\n\r\nERIKA CLARO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1965920\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA MALHADO\r\n\r\n56\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1421359\r\n\r\nHELENA WERGLES RAMOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1465399\r\n\r\nJARILSON JOSÉ NUNES GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1255356\r\n\r\nDEISE HADDAD PESSANHA SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1002466\r\n\r\nADEMIR DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1139927\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DE MENEZES BAHIA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1264916\r\n\r\nDIEGO DE BARROS RAMALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1690401\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1265260\r\n\r\nDIEGO FELIPE DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1354309\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1320520\r\n\r\nENIO LOBO MENDES NETO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n1486184\r\n\r\nJORGE QUINTAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1357955\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTE DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1385021\r\n\r\nGABRIEL MAIA FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1815234\r\n\r\nREBECA FURTADO DE MELO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1807262\r\n\r\nRAISSA VASQUES DE SANTA BRIGIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1453798\r\n\r\nJAIRO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n1769765\r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1548852\r\n\r\nLEONARDO COCKLES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1723250\r\n\r\nMICHELLI DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1139885\r\n\r\nBRUNO BOUZO LAMONICA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1858464\r\n\r\nRODRIGO MENEZES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1622109\r\n\r\nMARCELLY FRANÇA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1277753\r\n\r\nEDINA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n25\r\n\r\n2013010\r\n\r\nVÍVIAN PATRÍCIA ALVES D'ALMEIDA SARMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1174526\r\n\r\nCAROLLINE LEMOS MIRANDA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1428937\r\n\r\nHUGO HENRIQUE DE ABREU PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1787883\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AMANTINO MANSO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1860471\r\n\r\nRODRIGO TREVISANO DE BARROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1541638\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO RUBINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1540002\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1625263\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FELISBERTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1250413\r\n\r\nDAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1953\r\n\r\n9\r\n\r\n1163700\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROSAS DE TOLEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1053139\r\n\r\nALMIR GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1714521\r\n\r\nMAYLLA REGINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1909526\r\n\r\nSÉRGIO VASCONCELLOS DE LUCENA\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1952\r\n\r\n13\r\n\r\n1490175\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1550202\r\n\r\nLEONARDO ELYDIO DA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1034595\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA AMANCIO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1118249\r\n\r\nANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\nFISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1174526\r\n\r\nCAROLLINE LEMOS MIRANDA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1548402\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO NEVES\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1120694\r\n\r\nARAMIS CORTES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1416662\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO CAYRES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1729809\r\n\r\nMOISÉS JORDÃO FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1285350\r\n\r\nEDUARDO HATHERLY VILAS BOAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1368620\r\n\r\nFERNANDO SOUZA PAULO\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1767641\r\n\r\nPATRÍCIA BATISTA MELO LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1800565\r\n\r\nRAFAEL CORREIA NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1143610\r\n\r\nBRUNO SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1798947\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1604028\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREIRA SANTOS LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1124183\r\n\r\nARONY MARTINS DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1568310\r\n\r\nLIZIE DE SOUZA CALMON\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1857848\r\n\r\nRODRIGO KELLY SILVA DE MATTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1344780\r\n\r\nFÁBIO MARTINS PONTES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1777725\r\n\r\nPAULA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1037857\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n18\r\n\r\n1849694\r\n\r\nROBERTO GUSTAVO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1231686\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1736462\r\n\r\nMONIQUE AGUIAR NORKUS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1264990\r\n\r\nDIEGO DE MORAES MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1925581\r\n\r\nSIMONE LISBOA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1859961\r\n\r\nRODRIGO SAYMO PIRES MILHOMEM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1283480\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n1233257\r\n\r\nDANIEL PESTANA AUGUSTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n26\r\n\r\n1645997\r\n\r\nMARCIO TAVARES MALHEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1696749\r\n\r\nMARINA ALESSANDRA CORREA BORGES DA HORTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1804558\r\n\r\nRAFAEL VERÍSSIMO OLIVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1167911\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1969\r\n\r\n30\r\n\r\n1822380\r\n\r\nRENAN LOSCHIAVO OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1854586\r\n\r\nRODRIGO BRAGA DA ROCHA VILLA VERDE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n1851597\r\n\r\nROBSON DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1837862\r\n\r\nRICARDO NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1957\r\n\r\n34\r\n\r\n1088877\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1598946\r\n\r\nLUIS GUILHERME ALMEIDA BANDEIRA DE MENEZES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1378259\r\n\r\nFLÔR DE LINS FONSECA ROLIM\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n37\r\n\r\n1432400\r\n\r\nIGOR MARTINS MEDEIROS ROBAINA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1389830\r\n\r\nGENARIO MARTINS DELGADO FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1012964\r\n\r\nADRIANA VIEIRA FAUSTINO COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132702\r\n\r\nBERNARDINO DA CUNHA FREITAS ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1094658\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE MENESES\r\n\r\n49\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1170569\r\n\r\nCAROLINA BARCELLOS FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1185615\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA ANGELICA MESQUITA DO BARREIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1218220\r\n\r\nCRISTIANE FARIA CARNEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n2020646\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1340943\r\n\r\nFABIANO VILAÇA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1429255\r\n\r\nHUGO SOUSA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1139332\r\n\r\nBRUNO ALEX FANCHIOTTI MASCARENHAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1704114\r\n\r\nMARLOM SILVA ROLIM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1269409\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1490874\r\n\r\nJOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n1603991\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MARQUES DE MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1960\r\n\r\n14\r\n\r\n1753186\r\n\r\nNEY REIS NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1961\r\n\r\n15\r\n\r\n1090320\r\n\r\nANDRE DE PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n1538615\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1618120\r\n\r\nMARCELA MARIA FREIRE SANCHES\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1056177\r\n\r\nAMANDA CRISTINE CÉZAR SEGURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1846577\r\n\r\nROBERTA MELO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1483640\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA CONCEIÇÃO DE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1088683\r\n\r\nANDERSON ROBERTO SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1788528\r\n\r\nPEDRO PARGA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1539371\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1822548\r\n\r\nRENAN PEDROSO PANTALEÃO MORAIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1036592\r\n\r\nALEXANDRE LOPES CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n1471661\r\n\r\nJOANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1911739\r\n\r\nSHEILA REGINA OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1785310\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1945\r\n\r\nX\r\n\r\nId: 714431"
                    ],
                    "714432": [
                        "I - Edital",
                        "49\r\n\r\n1581892\r\n\r\nLUCIANA GALVÃO PINHO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1970\r\n\r\n50\r\n\r\n1385628\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DA SILVA SCRAMINGNON\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1691107\r\n\r\nMARIANA TRAVERSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n1682064\r\n\r\nMARIA LÚCIA CARDOSO RAMOS VIANNA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n53\r\n\r\n1142616\r\n\r\nBRUNO MIRANDA NEVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n1076589\r\n\r\nANA MARIA SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1952\r\n\r\n55\r\n\r\n1071427\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n56\r\n\r\n1690425\r\n\r\nMARIANA OUVERNEY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1720247\r\n\r\nMICHELINE ARAUJO DOS SANTOS BRAVO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n58\r\n\r\n1780402\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE BAPTISTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n1682910\r\n\r\nMARIA LÚCIA SIRENA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n60\r\n\r\n1173790\r\n\r\nCAROLINE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n1581028\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS COUTINHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n62\r\n\r\n1525694\r\n\r\nKATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1799423\r\n\r\nRACHEL MURY GÍLIO GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n1634252\r\n\r\nMÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n65\r\n\r\n1084835\r\n\r\nANA ROSA NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n66\r\n\r\n1776095\r\n\r\nPATRICIA VEIGA MEDEIROS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n67\r\n\r\n1996411\r\n\r\nVANIA MARIA VALPORTO MORENO IALLAMO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1961\r\n\r\n68\r\n\r\n2033586\r\n\r\nZENAIDE ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n69\r\n\r\n1657100\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n70\r\n\r\n1867404\r\n\r\nROSA CRISTINA COELHO PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n71\r\n\r\n1191159\r\n\r\nCINTIA DO CARMO BARONI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n72\r\n\r\n1103465\r\n\r\nANDRÉIA GOULART SIMÕES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n73\r\n\r\n1332910\r\n\r\nÉVELYN SILVA DE ABREU\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n1006125\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE ABREU DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1972\r\n\r\n75\r\n\r\n1026070\r\n\r\nALESSANDRA INÊS SMITH SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n76\r\n\r\n1569673\r\n\r\nLOURDES ANÁLIA NUNES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n77\r\n\r\n1079359\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA GAMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n78\r\n\r\n1814023\r\n\r\nRAQUEL SALLES DE LIMA ALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1894444\r\n\r\nSANDRA AMÉLIA FIGUEIREDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n80\r\n\r\n1988864\r\n\r\nVANESSA DE ASSUNÇÃO BARRETO FONSECA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1971\r\n\r\n81\r\n\r\n1736796\r\n\r\nMONIQUE CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n1804868\r\n\r\nRAFAELA BRAGA CABRAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n1491027\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA GUEDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1959\r\n\r\n84\r\n\r\n1693657\r\n\r\nMARILENA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1959\r\n\r\n85\r\n\r\n1962360\r\n\r\nTEREZINHA SOARES MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1958\r\n\r\n86\r\n\r\n1891625\r\n\r\nSABRINA QUALHANO PINTO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n87\r\n\r\n1953655\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n1899466\r\n\r\nSANDRA REGINA ROCHA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n89\r\n\r\n1956267\r\n\r\nTATIANA SIMÕES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n1770068\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SEVERINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\n91\r\n\r\n1482178\r\n\r\nJORGE ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n1086959\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n93\r\n\r\n1240845\r\n\r\nDANIELLE ALVES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n94\r\n\r\n1844076\r\n\r\nROBERTA CHAVES CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n95\r\n\r\n1658633\r\n\r\nMARIA ANGELA DOMINGUES CORRÊA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n96\r\n\r\n1203101\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RIBEIRO PINHEIRO DAS CHAGAS\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1953\r\n\r\n97\r\n\r\n1322229\r\n\r\nERICA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n98\r\n\r\n1754660\r\n\r\nNILDA DA SILVA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n99\r\n\r\n1769649\r\n\r\nPATRICIA DE FARIA PAIVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n1732067\r\n\r\nMONICA DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n101\r\n\r\n1335200\r\n\r\nFABIANA CONSOLACAO DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n102\r\n\r\n1337841\r\n\r\nFABIANA REBELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n103\r\n\r\n1990834\r\n\r\nVANESSA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n1893269\r\n\r\nSAMILLY OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n105\r\n\r\n1747447\r\n\r\nNATHALIA SILVA NUNES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n106\r\n\r\n1898140\r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1960\r\n\r\n107\r\n\r\n1875413\r\n\r\nROSÂNGELA GOMES DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1960\r\n\r\n108\r\n\r\n1104251\r\n\r\nANDRÉIA PEIXOTO AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n109\r\n\r\n1828010\r\n\r\nRENATA JOPPERT MAIA MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n110\r\n\r\n1847466\r\n\r\nROBERTA SALES LACÊ ROSÁRIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n1017445\r\n\r\nALAN DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n112\r\n\r\n1901321\r\n\r\nSANI REGINA VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1973\r\n\r\n113\r\n\r\n1022477\r\n\r\nALEKSANDRA DEBOM GARCIA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n1658542\r\n\r\nMARIA ANA MATTOS MULE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1958\r\n\r\n115\r\n\r\n1246434\r\n\r\nDANUZA DA COSTA PAZ BARRETO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n116\r\n\r\n1664130\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHANTRE COSTA CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n117\r\n\r\n1975924\r\n\r\nURCIANE ROCHA DE FARIAS CAETANO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1959\r\n\r\n118\r\n\r\n1147638\r\n\r\nCAMILA LEONARDO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n119\r\n\r\n1756096\r\n\r\nNILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1965\r\n\r\n120\r\n\r\n1996009\r\n\r\nVANIA LUCIA VIANNA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1962\r\n\r\n121\r\n\r\n1223859\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n122\r\n\r\n1737120\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n123\r\n\r\n1498447\r\n\r\nJOSENIR BADARÓ ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n124\r\n\r\n1845895\r\n\r\nROBERTA JULIANA ZAGESKI MENINE CAMELO PRODOSCIMO\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n125\r\n\r\n1594321\r\n\r\nLUCIMAR GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1977\r\n\r\n126\r\n\r\n1932901\r\n\r\nSÔNIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1963\r\n\r\n127\r\n\r\n1212990\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n128\r\n\r\n1312900\r\n\r\nELIZABETH PINTO NETTO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1960\r\n\r\n129\r\n\r\n1497571\r\n\r\nJOSELI MARIA SILVA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n130\r\n\r\n1919131\r\n\r\nSILVIA LETICIA ELISCKY MARGATO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n131\r\n\r\n2003193\r\n\r\nVERÔNICA KRAUSSE RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n132\r\n\r\n1993136\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n133\r\n\r\n1817176\r\n\r\nREGINA CELIA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1964\r\n\r\n134\r\n\r\n1860823\r\n\r\nROGER DE LIMA COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n135\r\n\r\n1892794\r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUEZ LOBO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n136\r\n\r\n1579680\r\n\r\nLUCIANA DAS NEVES ROSA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n137\r\n\r\n1401210\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1970\r\n\r\n138\r\n\r\n1282773\r\n\r\nEDSON PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n139\r\n\r\n1304628\r\n\r\nELINE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n140\r\n\r\n1211304\r\n\r\nCLELIA CANTANHEDE LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1950\r\n\r\n141\r\n\r\n1543180\r\n\r\nLEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1965\r\n\r\n142\r\n\r\n1104263\r\n\r\nANDREIA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n143\r\n\r\n1254455\r\n\r\nDÉBORAH DE PAULA AREIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\n144\r\n\r\n1255496\r\n\r\nDEISE LUCI GONÇALVES HUMELINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1970\r\n\r\n145\r\n\r\n1097702\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n146\r\n\r\n1338201\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n1335601\r\n\r\nFABIANA DE AMORIM\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n148\r\n\r\n1877124\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n149\r\n\r\n1797207\r\n\r\nPRISCILLA MIRANDA DE MENESES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n150\r\n\r\n1081226\r\n\r\nANA PAULA GONÇALVES CORDEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n151\r\n\r\n1251193\r\n\r\nDEBORA CANO MAPHÊO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n152\r\n\r\n1796720\r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n153\r\n\r\n1015424\r\n\r\nAGLAIA PAIVA RIBEIRO CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n154\r\n\r\n1718836\r\n\r\nMICHELE GOMES MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n155\r\n\r\n1824971\r\n\r\nRENATA CUSTODIO DA SILVA MIGUEZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n156\r\n\r\n1534452\r\n\r\nLAIS VIVIAN OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n157\r\n\r\n1980210\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA POSE LOIS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1969\r\n\r\n158\r\n\r\n1199225\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA ESTEVÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n159\r\n\r\n1898887\r\n\r\nSANDRA REGINA COSTA DE PAULA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1965\r\n\r\n160\r\n\r\n1241000\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n161\r\n\r\n1999813\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA ROQUE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n162\r\n\r\n2024214\r\n\r\nWANDERLEIA ABRIL RAMOS RICARDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n163\r\n\r\n1136033\r\n\r\nBIANCA SANTOS SILVA REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n164\r\n\r\n1155374\r\n\r\nCARLA MARCELA COSTA DOS SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n165\r\n\r\n1357220\r\n\r\nFERNANDA BENIGNO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n166\r\n\r\n1938915\r\n\r\nSUELEN DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n167\r\n\r\n1699908\r\n\r\nMARISA GAMA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n168\r\n\r\n1620423\r\n\r\nMARCELLE ASSUNÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n169\r\n\r\n1617140\r\n\r\nMARCELA CORRÊA GALLOULCKYDIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n170\r\n\r\n1213210\r\n\r\nCONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n171\r\n\r\n1172153\r\n\r\nCAROLINA MASCARENHAS PATRÍCIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n172\r\n\r\n1649966\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n173\r\n\r\n1961627\r\n\r\nTEREZA DE JESUS COSTA SANTOS ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1958\r\n\r\n174\r\n\r\n1278034\r\n\r\nEDINEUZA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n175\r\n\r\n1339205\r\n\r\nFABIANE MALTEZ PINTO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n176\r\n\r\n1128050\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PAULUCCI CORDEIRO MARTORELLI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1964\r\n\r\n177\r\n\r\n1187650\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA VIANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n178\r\n\r\n1765541\r\n\r\nPÂMELA LEAL MARINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n179\r\n\r\n1042038\r\n\r\nALINE APARECIDA PAVÃO E AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n180\r\n\r\n1777490\r\n\r\nPAULA D'ALMEIDA ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n181\r\n\r\n1337907\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO NAZARETH\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n182\r\n\r\n1955366\r\n\r\nTATIANA NUNEZ NEUSTADT\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n183\r\n\r\n1989583\r\n\r\nVANESSA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n184\r\n\r\n1328128\r\n\r\nESTÉPHANIE MENEGATTI CHAGAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n185\r\n\r\n1759656\r\n\r\nNUBIA RANGEL FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n186\r\n\r\n1965815\r\n\r\nTHAIZ DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n187\r\n\r\n1275800\r\n\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n188\r\n\r\n1557865\r\n\r\nLIDIA SILVA LACERDA DA ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1972\r\n\r\n189\r\n\r\n1101894\r\n\r\nANDREIA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n190\r\n\r\n1756199\r\n\r\nNILZA LIMA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1956\r\n\r\n191\r\n\r\n1758550\r\n\r\nNORMA DO SACRAMENTO ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1957\r\n\r\n192\r\n\r\n1994979\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1966\r\n\r\n193\r\n\r\n1093769\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n194\r\n\r\n1155969\r\n\r\nCARLA NASCIMENTO DE SOUZA PAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n195\r\n\r\n1528683\r\n\r\nKELI CRISTINA DE MATTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1968\r\n\r\n196\r\n\r\n1723546\r\n\r\nMICHELY GONÇALVES MARTINS BARBOSA LEITE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n197\r\n\r\n1794802\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n198\r\n\r\n1943157\r\n\r\nSUSANE FERNANDES DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n199\r\n\r\n1561959\r\n\r\nLILIAN LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n200\r\n\r\n1454572\r\n\r\nJAMILLE ROBERTA RANGEL E RANGEL DE ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n201\r\n\r\n1056256\r\n\r\nAMANDA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n202\r\n\r\n1435000\r\n\r\nINGRID CARLA ALDICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n203\r\n\r\n1046883\r\n\r\nALINE GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n204\r\n\r\n1958367\r\n\r\nTATIANE POMPEO PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n205\r\n\r\n1006447\r\n\r\nADRIANA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n206\r\n\r\n1095900\r\n\r\nANDRÉA CALHAU GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1967\r\n\r\n207\r\n\r\n1818363\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n208\r\n\r\n1211602\r\n\r\nCLEO SOARES FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n209\r\n\r\n1587523\r\n\r\nLUCIANE DE PAULA CERQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1972\r\n\r\n210\r\n\r\n1578856\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n211\r\n\r\n1336307\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n212\r\n\r\n1371770\r\n\r\nFLAVIA DE MORAES BRITO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n213\r\n\r\n1966480\r\n\r\nTHAMIRIS MARTINS BOA MORTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n214\r\n\r\n1926457\r\n\r\nSIMONE MORENO LOMBA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n215\r\n\r\n1455941\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SILVA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n216\r\n\r\n1028157\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n217\r\n\r\n1448171\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n218\r\n\r\n1761419\r\n\r\nONDINA GOMES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n219\r\n\r\n1135910\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n220\r\n\r\n1136422\r\n\r\nBONNIE AXER\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n221\r\n\r\n1452241\r\n\r\nJACQUELINE TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n222\r\n\r\n1892253\r\n\r\nSALETE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1957\r\n\r\n223\r\n\r\n1996198\r\n\r\nVANIA MARIA DE ARAUJO SANTAMARINHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1957\r\n\r\n224\r\n\r\n1845135\r\n\r\nROBERTA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n225\r\n\r\n1982345\r\n\r\nVALÉRIA MONÇÃO VASCONCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1963\r\n\r\n226\r\n\r\n1244486\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES BARRETTO CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n227\r\n\r\n1960659\r\n\r\nTERESA CRISTINA LOPES FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1960\r\n\r\n228\r\n\r\n1445200\r\n\r\nIVANA DE CASSIA DA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n229\r\n\r\n1575752\r\n\r\nLUCIA MARIA FREITAS PACHECO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1955\r\n\r\n230\r\n\r\n1488442\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1963\r\n\r\n231\r\n\r\n1242647\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n232\r\n\r\n1055264\r\n\r\nALZIRA MARIA MENDES DA SILVA DANTAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n233\r\n\r\n1363050\r\n\r\nFERNANDA MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n234\r\n\r\n1804881\r\n\r\nRAFAELA BRAVO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n235\r\n\r\n1233210\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n236\r\n\r\n1804856\r\n\r\nRAFAELA BORGES GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n237\r\n\r\n1935082\r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS E SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1957\r\n\r\n238\r\n\r\n1327604\r\n\r\nESMERALDINO PIO SARDINHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n239\r\n\r\n1982035\r\n\r\nVALERIA MADUREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1966\r\n\r\n240\r\n\r\n1813810\r\n\r\nRAQUEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n241\r\n\r\n1362290\r\n\r\nFERNANDA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n242\r\n\r\n1061653\r\n\r\nANA CARLA MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n243\r\n\r\n1935732\r\n\r\nSONIA REGINA BORGES MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1956\r\n\r\n244\r\n\r\n1576549\r\n\r\nLUCIANA MARIA CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n245\r\n\r\n1612128\r\n\r\nMAGNO DE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n246\r\n\r\n1842900\r\n\r\nRITA RAUCCI\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n247\r\n\r\n2016140\r\n\r\nVIVIANE FIORENTINI PACHECO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1987\r\n\r\n248\r\n\r\n1169520\r\n\r\nCARMEN LÚCIA CESÁRIO THOMPSON\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1959\r\n\r\n249\r\n\r\n1734295\r\n\r\nMONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n250\r\n\r\n1843734\r\n\r\nROBERTA BARRETO DAMASCENO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n251\r\n\r\n1325310\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA VIEIRA DE FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n252\r\n\r\n2019048\r\n\r\nVIVIANNE SAMPAIO DUARTE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n253\r\n\r\n1934703\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1964\r\n\r\n254\r\n\r\n1460791\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n255\r\n\r\n1241953\r\n\r\nDANIELLE DALTOÉ DUARTE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n256\r\n\r\n1907372\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n257\r\n\r\n1288209\r\n\r\nELAINE BORRET DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n258\r\n\r\n1709033\r\n\r\nMARY SOL MARQUES PINILLA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1963\r\n\r\n259\r\n\r\n1660391\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1971\r\n\r\n260\r\n\r\n1221656\r\n\r\nCRISTIANE VIANA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1828010\r\n\r\nRENATA JOPPERT MAIA MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1893427\r\n\r\nSAMIRA DA CRUZ VIANA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1510290\r\n\r\nJULIANA MARIA CARDOSO EIRAS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1548773\r\n\r\nLEONARDO CARMO SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1092145\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES LOPES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1021631\r\n\r\nALDEMAR BORGES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1541389\r\n\r\nLEANDRO MARTINS COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1783324\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA VILAÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1900493\r\n\r\nSANDRO CORREIA DA CRUZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1801170\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO LIMA BARROSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n1802136\r\n\r\nRAFAEL FIUZA CISLAGHI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1571394\r\n\r\nLUANA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1547148\r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1801442\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1107150\r\n\r\nANÉSIO DE SOUZA LEÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1535079\r\n\r\nLARA DOS SANTOS VILLAR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1052007\r\n\r\nALLAN CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n2012595\r\n\r\nVIVIAN GIL MOREIRA E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1119503\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1090410\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1844155\r\n\r\nROBERTA COMISSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1338470\r\n\r\nFABIANA SOUZA LEANDRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1538524\r\n\r\nLEANDRO ARANTES GUERRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1783178\r\n\r\nPAULO GUSTAVO MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1434573\r\n\r\nINÊS BÁRBARA DIAS DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n1718435\r\n\r\nMICHELE DO COUTO NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1343490\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1182900\r\n\r\nCESAR CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n1689162\r\n\r\nMARIANA DO VALE RESENDE SIQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1858543\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n30\r\n\r\n1717091\r\n\r\nMICHEL SAAD DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1268960\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE BANDEIRA LEITE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1563040\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1614356\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO NETTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n34\r\n\r\n1482269\r\n\r\nJORGE ANDRÉ VERGUEIRO SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1013520\r\n\r\nADRIANO ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1478680\r\n\r\nJOELMA DE OLIVEIRA SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n1793550\r\n\r\nPRISCILA GOMES DE MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1315420\r\n\r\nELOÁ ALEXANDRE DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1282311\r\n\r\nEDSON FERNANDO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1779655\r\n\r\nPAULA REZENDE NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1425687\r\n\r\nHENRIQUE SUCUPIRA SANTOS DE SÃO JUSTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1189864\r\n\r\nCÍNTHIA RAMOS DE PINHO BARRETO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1566271\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1385264\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DAUMAS MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n1354012\r\n\r\nFELIPE FELIX DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1233385\r\n\r\nDANIEL RIVILLINI FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1543039\r\n\r\nLECIANO SERGIO SIDNEY DA SILVA CORREA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n1374655\r\n\r\nFLÁVIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n49\r\n\r\n1353007\r\n\r\nFELIPE BARRETO TAVARES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n1159756\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA LEÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n1231959\r\n\r\nDANIEL DO ESPÍRITO SANTO PARRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1472100\r\n\r\nJOÃO ALBERTO TEIXEIRA SALLES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n1876089\r\n\r\nROSANGELA MILANEZ VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1719774\r\n\r\nMICHELE SANTOS MARIANO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n1746662\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n56\r\n\r\n1814680\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n1233154\r\n\r\nDANIEL PEIXOTO LEÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n58\r\n\r\n1064307\r\n\r\nANA CLARA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1826323\r\n\r\nRENATA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n1513059\r\n\r\nJULIANA VAREJÃO CASARIN DE PAIVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1988037\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n2014180\r\n\r\nVIVIANE CARUSO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n1032902\r\n\r\nALEXANDRA FREDERICO CORRÊA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n1284680\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1972\r\n\r\n65\r\n\r\n1823395\r\n\r\nRENATA BARROS CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1566325\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA FALCÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n1655498\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTANA SACRAMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n1557579\r\n\r\nLIDIA MARCONI DA COSTA ALEXANDRE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n1239818\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n70\r\n\r\n1141314\r\n\r\nBRUNO DUARTE REI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n71\r\n\r\n1088208\r\n\r\nANDERSON MACIEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n72\r\n\r\n1234950\r\n\r\nDANIELA DUTRA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n1575053\r\n\r\nLÚCIA HELENA LACERDA BELEZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n1292365\r\n\r\nELAINE PINTO MORGADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1963\r\n\r\n75\r\n\r\n1069809\r\n\r\nANA EMILIA SIQUEIRA MACHADO DE CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n76\r\n\r\n1579502\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n77\r\n\r\n1106958\r\n\r\nANE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n78\r\n\r\n1641670\r\n\r\nMÁRCIO ADRIANO DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n79\r\n\r\n1417678\r\n\r\nGUSTAVO ROCHA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1542564\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n81\r\n\r\n1965967\r\n\r\nTHALES FERREIRA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n82\r\n\r\n1956590\r\n\r\nTATIANA VILLAR GOMEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n1273322\r\n\r\nDOUGLAS SILVEIRA PORTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n84\r\n\r\n1367365\r\n\r\nFERNANDO JORGE ARLEO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n1254091\r\n\r\nDEBORA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1082358\r\n\r\nANA PAULA NEVES AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n2027471\r\n\r\nWELLINGTON SALVIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n88\r\n\r\n1644580\r\n\r\nMARCIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n89\r\n\r\n1395981\r\n\r\nGILCILÉA DAMASCENO BRAGA DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n90\r\n\r\n1828599\r\n\r\nRENATA MARIA BARBOZA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n91\r\n\r\n1572714\r\n\r\nLUCAS COUTINHO ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n92\r\n\r\n1579654\r\n\r\nLUCIANA DANTAS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n93\r\n\r\n1926998\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO BARBOZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n1864476\r\n\r\nROMULO PARADA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n95\r\n\r\n1113410\r\n\r\nANNA CLÁUDIA ROMEO CRAVEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n96\r\n\r\n1145034\r\n\r\nBRUNO VOLARO CAMINHA XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n1646436\r\n\r\nMARCO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n98\r\n\r\n1393212\r\n\r\nGERSON ROBAINA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n99\r\n\r\n1902611\r\n\r\nSAULO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n2014609\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n101\r\n\r\n2003922\r\n\r\nVERÔNICA PUPP MONARETTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n102\r\n\r\n1922294\r\n\r\nSIMONE BERTO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n103\r\n\r\n1042051\r\n\r\nALINE APARECIDA SERRA MAIA DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n1996010\r\n\r\nVANIA LUCIA YUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1960\r\n\r\n105\r\n\r\n1236283\r\n\r\nDANIELE ABREU MIGON\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n106\r\n\r\n1022155\r\n\r\nALDO CAMPOS KOZLOWSKY\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n107\r\n\r\n1384703\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA BARREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n108\r\n\r\n1145009\r\n\r\nBRUNO VISCONTI BORGES DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n109\r\n\r\n1037948\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n110\r\n\r\n1806439\r\n\r\nRAFAELLA ROMANO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n111\r\n\r\n1689915\r\n\r\nMARIANA LOPES BANDEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n112\r\n\r\n1833080\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE BRITTO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n113\r\n\r\n1588941\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n114\r\n\r\n1089146\r\n\r\nANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n115\r\n\r\n1343350\r\n\r\nFÁBIO EMMANUEL FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n116\r\n\r\n1900390\r\n\r\nSANDRO ANDERSON DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n117\r\n\r\n1892757\r\n\r\nSAMANTHA MEIRELES DA ROCHA VAZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n118\r\n\r\n1144108\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n119\r\n\r\n1650373\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LEAL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n120\r\n\r\n1648482\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINTO VILLA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n121\r\n\r\n1988700\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n122\r\n\r\n1358662\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MAINARDI DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n123\r\n\r\n1089006\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PINHEL SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n124\r\n\r\n1174149\r\n\r\nCAROLINE PINHO DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n125\r\n\r\n1892800\r\n\r\nSAMANTHA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n126\r\n\r\n1162925\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n127\r\n\r\n1286717\r\n\r\nEDUARDO SERRA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n128\r\n\r\n1577311\r\n\r\nLUCIANA ATALIBA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n129\r\n\r\n1619780\r\n\r\nMARCELLA ABREU COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n130\r\n\r\n1484631\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DALTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1968\r\n\r\n131\r\n\r\n1581867\r\n\r\nLUCIANA FRANÇA LEONARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n132\r\n\r\n1780086\r\n\r\nPAULA TRINTA PROCACI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1987\r\n\r\n133\r\n\r\n1567329\r\n\r\nLIVIA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n134\r\n\r\n1382512\r\n\r\nFRANCISCO MARTOS FERNANDES PATRICIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1959\r\n\r\n135\r\n\r\n1647570\r\n\r\nMARCO ANTONIO PIRES VAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n136\r\n\r\n1232204\r\n\r\nDANIEL FRAGOSO DE QUEIROZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n137\r\n\r\n1512699\r\n\r\nJULIANA SOARES FEYDIT VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n138\r\n\r\n1543945\r\n\r\nLEIDIANE BARCELOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n139\r\n\r\n1266603\r\n\r\nDIEGO VIANA GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1986\r\n\r\n140\r\n\r\n2031796\r\n\r\nWLADIMIR GLATTHARDT DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n141\r\n\r\n1838374\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES PERRUT\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n142\r\n\r\n1614897\r\n\r\nMANUELA CRISTINA GUIMARÃES PINHEIRO DA CUNHA.\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n143\r\n\r\n1638002\r\n\r\nMARCIA PARENTE CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1954\r\n\r\n144\r\n\r\n1033906\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n145\r\n\r\n1827789\r\n\r\nRENATA GONÇALVES SOARES PATRICIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n146\r\n\r\n1820953\r\n\r\nREJANE DE MEDEIROS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n147\r\n\r\n1506055\r\n\r\nJULIANA ALVES DE LIMA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n148\r\n\r\n1052081\r\n\r\nALLAN DA SILVA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n149\r\n\r\n1620587\r\n\r\nMARCELLE CORREIA DE OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n1829531\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MORIELO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n151\r\n\r\n1677354\r\n\r\nMARIA GABRIELLA VIANA ZAQUIEU DE ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n152\r\n\r\n1580863\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n153\r\n\r\n1163450\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PATETUCI\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n154\r\n\r\n1271520\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n155\r\n\r\n1235540\r\n\r\nDANIELA NUNES FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n156\r\n\r\n1254327\r\n\r\nDEBORAH CARVALHAL DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n157\r\n\r\n1808862\r\n\r\nRAPHAEL DE MATOS DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n158\r\n\r\n1676880\r\n\r\nMARIA FERNANDA FERNANDES VALADÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n159\r\n\r\n1059786\r\n\r\nAMILCAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n160\r\n\r\n1265842\r\n\r\nDIEGO MATHIAS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n161\r\n\r\n1920741\r\n\r\nSILVIO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n162\r\n\r\n1570407\r\n\r\nLUANA CALIXTO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n163\r\n\r\n1486196\r\n\r\nJORGE RAMOS NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n164\r\n\r\n1118730\r\n\r\nANTONIO MARCOS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n165\r\n\r\n1851780\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n166\r\n\r\n1552960\r\n\r\nLEONARDO SILVA E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n167\r\n\r\n1570821\r\n\r\nLUANA DA SILVA PIRES LUIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n168\r\n\r\n1870476\r\n\r\nROSANA JARDIM LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\n169\r\n\r\n1899030\r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n170\r\n\r\n1272433\r\n\r\nDOUGLAS COSTA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n171\r\n\r\n1833157\r\n\r\nRENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n172\r\n\r\n1739633\r\n\r\nMURILLO LUZIA VALENÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n173\r\n\r\n1537507\r\n\r\nLAYLA PRISCILA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n174\r\n\r\n1836330\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA PENA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n175\r\n\r\n1067047\r\n\r\nANA CRISTINA CORRÊA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n176\r\n\r\n1441747\r\n\r\nISABELLA GUEDES TATAGIBA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n177\r\n\r\n1854150\r\n\r\nRODRIGO ARTUR PEREIRA TRINDADE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n178\r\n\r\n1046743\r\n\r\nALINE FRANCO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n179\r\n\r\n1553227\r\n\r\nLEONARDO TINOCO GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n180\r\n\r\n1825951\r\n\r\nRENATA DE MEDEIROS BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n181\r\n\r\n1535330\r\n\r\nLARISSA CARDOZO DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n182\r\n\r\n1609180\r\n\r\nLUZIA DE SOUZA JOSÉ MOURA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n183\r\n\r\n1922762\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO PESSANHA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1966\r\n\r\n184\r\n\r\n1136914\r\n\r\nBRUNA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\n185\r\n\r\n1833340\r\n\r\nRENATO GULLO SORIA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1974\r\n\r\n186\r\n\r\n1406802\r\n\r\nGLAUCIA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n187\r\n\r\n1802264\r\n\r\nRAFAEL GIRÃO MAIA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\nEDUCACAO FISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1902611\r\n\r\nSAULO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1525402\r\n\r\nKÁTIA FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1826803\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1777130\r\n\r\nPAULA CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA GIOLITO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1742401\r\n\r\nNANCI ALVES PASTOR\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1290850\r\n\r\nELAINE FRANCO RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1663630\r\n\r\nMARIA CÉLIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1045775\r\n\r\nALINE DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1237240\r\n\r\nDANIELE DA SILVA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1812956\r\n\r\nRAQUEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1005080\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1220639\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1325036\r\n\r\nERIKA CLARO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1965920\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA MALHADO\r\n\r\n56\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1421359\r\n\r\nHELENA WERGLES RAMOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1465399\r\n\r\nJARILSON JOSÉ NUNES GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1255356\r\n\r\nDEISE HADDAD PESSANHA SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1002466\r\n\r\nADEMIR DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1139927\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DE MENEZES BAHIA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1264916\r\n\r\nDIEGO DE BARROS RAMALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1690401\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1265260\r\n\r\nDIEGO FELIPE DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1354309\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1320520\r\n\r\nENIO LOBO MENDES NETO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n1486184\r\n\r\nJORGE QUINTAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1357955\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTE DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1385021\r\n\r\nGABRIEL MAIA FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1815234\r\n\r\nREBECA FURTADO DE MELO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1807262\r\n\r\nRAISSA VASQUES DE SANTA BRIGIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1453798\r\n\r\nJAIRO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n1769765\r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1548852\r\n\r\nLEONARDO COCKLES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1723250\r\n\r\nMICHELLI DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1139885\r\n\r\nBRUNO BOUZO LAMONICA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1858464\r\n\r\nRODRIGO MENEZES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1622109\r\n\r\nMARCELLY FRANÇA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1277753\r\n\r\nEDINA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n25\r\n\r\n2013010\r\n\r\nVÍVIAN PATRÍCIA ALVES D'ALMEIDA SARMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1174526\r\n\r\nCAROLLINE LEMOS MIRANDA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1428937\r\n\r\nHUGO HENRIQUE DE ABREU PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1787883\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AMANTINO MANSO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1860471\r\n\r\nRODRIGO TREVISANO DE BARROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1541638\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO RUBINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1540002\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1625263\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FELISBERTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1250413\r\n\r\nDAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1953\r\n\r\n9\r\n\r\n1163700\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROSAS DE TOLEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1053139\r\n\r\nALMIR GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1714521\r\n\r\nMAYLLA REGINA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1909526\r\n\r\nSÉRGIO VASCONCELLOS DE LUCENA\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1952\r\n\r\n13\r\n\r\n1490175\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1550202\r\n\r\nLEONARDO ELYDIO DA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1034595\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA AMANCIO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1118249\r\n\r\nANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\nFISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1174526\r\n\r\nCAROLLINE LEMOS MIRANDA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1548402\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO NEVES\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1120694\r\n\r\nARAMIS CORTES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1416662\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO CAYRES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1729809\r\n\r\nMOISÉS JORDÃO FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1285350\r\n\r\nEDUARDO HATHERLY VILAS BOAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1368620\r\n\r\nFERNANDO SOUZA PAULO\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1767641\r\n\r\nPATRÍCIA BATISTA MELO LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1800565\r\n\r\nRAFAEL CORREIA NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1143610\r\n\r\nBRUNO SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1798947\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1604028\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREIRA SANTOS LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1124183\r\n\r\nARONY MARTINS DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1568310\r\n\r\nLIZIE DE SOUZA CALMON\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1857848\r\n\r\nRODRIGO KELLY SILVA DE MATTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1344780\r\n\r\nFÁBIO MARTINS PONTES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1777725\r\n\r\nPAULA DE ASSIS SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1037857\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n18\r\n\r\n1849694\r\n\r\nROBERTO GUSTAVO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1231686\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1736462\r\n\r\nMONIQUE AGUIAR NORKUS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1264990\r\n\r\nDIEGO DE MORAES MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1925581\r\n\r\nSIMONE LISBOA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1859961\r\n\r\nRODRIGO SAYMO PIRES MILHOMEM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1283480\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n1233257\r\n\r\nDANIEL PESTANA AUGUSTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n26\r\n\r\n1645997\r\n\r\nMARCIO TAVARES MALHEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1696749\r\n\r\nMARINA ALESSANDRA CORREA BORGES DA HORTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1804558\r\n\r\nRAFAEL VERÍSSIMO OLIVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1167911\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1969\r\n\r\n30\r\n\r\n1822380\r\n\r\nRENAN LOSCHIAVO OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1854586\r\n\r\nRODRIGO BRAGA DA ROCHA VILLA VERDE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n1851597\r\n\r\nROBSON DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1837862\r\n\r\nRICARDO NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1957\r\n\r\n34\r\n\r\n1088877\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1598946\r\n\r\nLUIS GUILHERME ALMEIDA BANDEIRA DE MENEZES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1378259\r\n\r\nFLÔR DE LINS FONSECA ROLIM\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n37\r\n\r\n1432400\r\n\r\nIGOR MARTINS MEDEIROS ROBAINA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1389830\r\n\r\nGENARIO MARTINS DELGADO FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1012964\r\n\r\nADRIANA VIEIRA FAUSTINO COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1132702\r\n\r\nBERNARDINO DA CUNHA FREITAS ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1094658\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE MENESES\r\n\r\n49\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1170569\r\n\r\nCAROLINA BARCELLOS FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1185615\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA ANGELICA MESQUITA DO BARREIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1218220\r\n\r\nCRISTIANE FARIA CARNEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n2020646\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1340943\r\n\r\nFABIANO VILAÇA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1429255\r\n\r\nHUGO SOUSA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1139332\r\n\r\nBRUNO ALEX FANCHIOTTI MASCARENHAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1704114\r\n\r\nMARLOM SILVA ROLIM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1269409\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1490874\r\n\r\nJOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n1603991\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MARQUES DE MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1960\r\n\r\n14\r\n\r\n1753186\r\n\r\nNEY REIS NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1961\r\n\r\n15\r\n\r\n1090320\r\n\r\nANDRE DE PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n16\r\n\r\n1538615\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1618120\r\n\r\nMARCELA MARIA FREIRE SANCHES\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1056177\r\n\r\nAMANDA CRISTINE CÉZAR SEGURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1846577\r\n\r\nROBERTA MELO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1483640\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA CONCEIÇÃO DE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1088683\r\n\r\nANDERSON ROBERTO SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1788528\r\n\r\nPEDRO PARGA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1539371\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1822548\r\n\r\nRENAN PEDROSO PANTALEÃO MORAIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1036592\r\n\r\nALEXANDRE LOPES CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n1471661\r\n\r\nJOANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1911739\r\n\r\nSHEILA REGINA OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1785310\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1945\r\n\r\nX\r\n\r\nId: 714432"
                    ],
                    "714433": [
                        "I - Edital",
                        "29\r\n\r\n1167819\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA DE MELLO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n2023180\r\n\r\nWALTER DE MATTOS LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1954738\r\n\r\nTATIANA LOMBA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1547744\r\n\r\nLÉO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1343737\r\n\r\nFABIO GOMES BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1321330\r\n\r\nERIC GUIMARÃES LEMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1472616\r\n\r\nJOÃO BERNARDO MÜLLER DE MESQUITA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n1473190\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA ANHAIA GINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n1255332\r\n\r\nDEISE GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n38\r\n\r\n1838854\r\n\r\nRICARDO UBIRATAN DE BRITO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1084318\r\n\r\nANA PRISCILA CERQUEIRA LEON\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1417149\r\n\r\nGUSTAVO KELLY DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n41\r\n\r\n1645766\r\n\r\nMARCIO SANT´ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1232010\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1547896\r\n\r\nLEON NEVES GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n1195141\r\n\r\nCLAUDETE ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n45\r\n\r\n1800048\r\n\r\nRAFAEL BASTOS ALVES PRIVATTI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n1080957\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1787561\r\n\r\nPEDRO DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1051805\r\n\r\nALISSON BERNARDO PINHEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n49\r\n\r\n2002450\r\n\r\nVERONICA DE ANDRADE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n50\r\n\r\n1512109\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n1418210\r\n\r\nHALAN SILVA MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n1969754\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n1353871\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n1993902\r\n\r\nVANESSA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n1376032\r\n\r\nFLAVIO BRAGA MOTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n1830200\r\n\r\nRENATA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n1652205\r\n\r\nMARCOS MACHADO TORRES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1964\r\n\r\n58\r\n\r\n1892885\r\n\r\nSAMARA BITTENCOURT\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n59\r\n\r\n1970677\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1654159\r\n\r\nMARCUS ALBERT ALVES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1724344\r\n\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1037353\r\n\r\nALEXANDRE PAIS VALADARES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1036476\r\n\r\nALEXANDRE LACERDA CAIAFA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1548530\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1491740\r\n\r\nJOSÉ FABRÍCIO SILVA FEITOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1493668\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n1333021\r\n\r\nEVERALDO ANTONIO MOREIRA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1514283\r\n\r\nJULIÃO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1957\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1016398\r\n\r\nAILTON LOURENCO MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1718356\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1314798\r\n\r\nELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO MATTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1688649\r\n\r\nMARIANA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n54\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1245260\r\n\r\nDANIELLI MORAES DE JESUS\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1409724\r\n\r\nGLEISE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n1584455\r\n\r\nLUCIANA NARCIZO DE AQUINO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1328517\r\n\r\nESTER SOUSA DE MELO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1700674\r\n\r\nMARISOL GERPE DE ANTELO SIQUEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1010888\r\n\r\nADRIANA ORTEGA CLÍMACO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1988153\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SANTORO FERREIRA TORQUATO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1032100\r\n\r\nALEXANDER PAIXÃO SAMARY DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1124250\r\n\r\nARTHUR BADIN CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1737909\r\n\r\nMONIQUE LOPES GOUVÊA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1579988\r\n\r\nLUCIANA DE BRITO COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1971\r\n\r\n15\r\n\r\n1322497\r\n\r\nERICA DONATO DE BRITTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n2018457\r\n\r\nVIVIANE SOARES FIALHO DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1114967\r\n\r\nANTONIA CLAUDENE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1604776\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS PITA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n19\r\n\r\n1522929\r\n\r\nKARLA PAES BAÊTA DE FARIA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1012605\r\n\r\nADRIANA SOARES PERPÉTUO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1705726\r\n\r\nMARTA BARBOSA SATIRO DE ARAUJO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n2029080\r\n\r\nWILL ROBSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n1128966\r\n\r\nBARBARA MARIA DA FONTE MOTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1796835\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1513473\r\n\r\nJULIANE CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1373961\r\n\r\nFLÁVIA NOCCHI DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1967885\r\n\r\nTHEREZINHA MOURA DE SILVA TELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1940\r\n\r\nX\r\n\r\n28\r\n\r\n1218426\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1651766\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n30\r\n\r\n1778109\r\n\r\nPAULA EDUARDA DAS DORES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1615221\r\n\r\nMANUELLA SILVA PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1077636\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1047670\r\n\r\nALINE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1054181\r\n\r\nALVAMÁRIA VALIM RANGEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n1238553\r\n\r\nDANIELE GOMES CABRAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1806063\r\n\r\nRAFAELA SERRENHO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n1496736\r\n\r\nJOSÉ WANDERLEY BORGES\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n38\r\n\r\n1411718\r\n\r\nGRACIELE BARCELOS CRISTOVÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n1621257\r\n\r\nMARCELLE PIMENTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n1384995\r\n\r\nGABRIEL MACEDO POEYS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n1791862\r\n\r\nPRISCILA CARVALHO GIL GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n42\r\n\r\n1585484\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SALAROLI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n43\r\n\r\n1974890\r\n\r\nUBIRACI JONE DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1128176\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1075834\r\n\r\nANA MARIA IZAÚ LEITE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\n46\r\n\r\n1420859\r\n\r\nHELENA FERREIRA DA SILVA FELIX\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1970\r\n\r\n47\r\n\r\n1134346\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA VOTTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1260303\r\n\r\nDENISE FREIRE KONSTANDINIDIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n49\r\n\r\n1989339\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n50\r\n\r\n1114086\r\n\r\nANNE ALVES DE MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1581302\r\n\r\nLUCIANA DUTRA DE MORAES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n1513692\r\n\r\nJULIANE INFANTE DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1317623\r\n\r\nELZIR CUSTÓDIO OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1138042\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES PAVAM\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1607005\r\n\r\nLUIZ PAULO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1713590\r\n\r\nMAXUEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1115819\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1254431\r\n\r\nDEBORAH DE GODOY ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1464267\r\n\r\nJAQUELINE NUNES DA FONSECA COSENDEY\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1959890\r\n\r\nTELMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1039763\r\n\r\nALEXSANDRE DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1148527\r\n\r\nCAMILA REBELO PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1811435\r\n\r\nRAQUEL DE JESUS LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1332727\r\n\r\nEVELYN DOS SANTOS LISBÔA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1222557\r\n\r\nCRISTIANO ESTOLANO DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1516681\r\n\r\nJULLIANO CORRÊA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1632346\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1813328\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1690358\r\n\r\nMARIANA NEVES RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1812737\r\n\r\nRAQUEL LUIZA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1004542\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n2010768\r\n\r\nVITOR EMANUEL DA COSTA BOUÇAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1402043\r\n\r\nGISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1059944\r\n\r\nAMINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1813869\r\n\r\nRAQUEL REGES BAPTISTA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1127925\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE CARVALHO MARTINGIL DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1881050\r\n\r\nROSEMARY FREITAS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n15\r\n\r\n1235205\r\n\r\nDANIELA HELENA PAUKOVITS TEIXEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1407545\r\n\r\nGLÁUCIA NASSIF DE MATTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1046378\r\n\r\nALINE FERNANDES DE LIMA E SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1081962\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1043730\r\n\r\nALINE DA COSTA SCALERCIO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1129314\r\n\r\nBARBARA POUBEL DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1631070\r\n\r\nMÁRCIA CARDOSO LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1385732\r\n\r\nGABRIELA BRITO BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1464814\r\n\r\nJAQUELINE SILVEIRA CORIOLANO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1639146\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO BARBOSA DA ROCHA MACRINI REIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1948740\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA MOREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1826530\r\n\r\nRENATA DINIZ ALBANESE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1685284\r\n\r\nMARIA RAQUEL DANTAS DO COUTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n28\r\n\r\n1275100\r\n\r\nEDENIR SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n29\r\n\r\n1446666\r\n\r\nIVETE PINTO DA CUNHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1937376\r\n\r\nSORAYA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1191317\r\n\r\nCÍNTIA FERREIRA ROSALEZ MUNHÕES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1631445\r\n\r\nMÁRCIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1971\r\n\r\n33\r\n\r\n1993630\r\n\r\nVANESSA TAVARES BRUM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1486020\r\n\r\nJORGE NELSON D'ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1241151\r\n\r\nDANIELLE CABRAL FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1071750\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n1334621\r\n\r\nFABIANA ALVES DE BRITO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1051982\r\n\r\nALLAN CARLOS DE BARROS FREIRE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1346258\r\n\r\nFÁBIO TUBBS DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n40\r\n\r\n1345631\r\n\r\nFÁBIO ROCHA ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n1735160\r\n\r\nMÔNICA REGINA ALVES BARCELOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1966\r\n\r\n42\r\n\r\n1679466\r\n\r\nMARIA ISABEL PINHO ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1965\r\n\r\n43\r\n\r\n1710278\r\n\r\nMAURICÉA DE ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n44\r\n\r\n1969237\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GARCIA SIMÕES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n1737454\r\n\r\nMONIQUE DIAS MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n1685739\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n1083132\r\n\r\nANA PAULA REZENDE GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n48\r\n\r\n1646941\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1956\r\n\r\n49\r\n\r\n1253773\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n1424105\r\n\r\nHELOISA HELENA SOARES QUIRINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1957\r\n\r\n51\r\n\r\n1371988\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUSA AFONSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n1958471\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1893506\r\n\r\nSAMIRA MELO AZAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n54\r\n\r\n1978720\r\n\r\nVALDIR RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1963\r\n\r\n55\r\n\r\n1722967\r\n\r\nMICHELLE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n1208860\r\n\r\nCLAYTON FERREIRA SANTOS ANASTACIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n1887269\r\n\r\nROSSANO ALVES VIGNA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n1313940\r\n\r\nELIZETE BORGES MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1976\r\n\r\n59\r\n\r\n1028923\r\n\r\nALESSANDRO DE BARROS AMORIM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1351333\r\n\r\nFATIMA GONÇALVES DIEGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1963\r\n\r\n61\r\n\r\n1195177\r\n\r\nCLAUDETE SANCHEZ PACHECO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1948\r\n\r\n62\r\n\r\n1195190\r\n\r\nCLAUDETE VILELA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1965\r\n\r\n63\r\n\r\n1356859\r\n\r\nFERNANDA AVELAR DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n64\r\n\r\n1808692\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n65\r\n\r\n1373547\r\n\r\nFLÁVIA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1413612\r\n\r\nGRAZIELLE DOS SANTOS BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n67\r\n\r\n1112429\r\n\r\nANIGER VERONICA ALVES DA COSTA CAPANO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n1466021\r\n\r\nJEAN MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n69\r\n\r\n1558160\r\n\r\nLIDIANE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n70\r\n\r\n1536801\r\n\r\nLAURA MARIA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1962\r\n\r\n71\r\n\r\n1777099\r\n\r\nPAULA CAROLINA MENDES ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n1636984\r\n\r\nMÁRCIA MARIA ESTEVES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1961\r\n\r\n73\r\n\r\n1231728\r\n\r\nDANIEL DE JESUS ESTEVAM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n74\r\n\r\n1548360\r\n\r\nLEONARDO ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n75\r\n\r\n1034819\r\n\r\nALEXANDRE DAUDT DA SILVA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n76\r\n\r\n1172591\r\n\r\nCAROLINA PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n77\r\n\r\n1146490\r\n\r\nCAMILA DA SILVA ORNELLAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n78\r\n\r\n1235436\r\n\r\nDANIELA MELO SORIANO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n79\r\n\r\n1977568\r\n\r\nVALDEMAR JOSE NOGUEIRA CAMPOS MARY\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n80\r\n\r\n1884931\r\n\r\nROSILENE SAPORITO COUTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1958\r\n\r\n81\r\n\r\n2020993\r\n\r\nWALACE CRESPO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n82\r\n\r\n1850386\r\n\r\nROBERTO PAULO DE LACERDA DUFAU\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n1530628\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1646096\r\n\r\nMARCIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1969\r\n\r\n85\r\n\r\n1224347\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA OLIVEIRA CANDIDO PRADO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n86\r\n\r\n1360097\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n1253414\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n88\r\n\r\n1237860\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n89\r\n\r\n1239302\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1043730\r\n\r\nALINE DA COSTA SCALERCIO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1756102\r\n\r\nNILZA DE OLIVEIRA SOUZA LACERDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1967\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1988414\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BRITTO\r\n\r\n61\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1570924\r\n\r\nLUANA DE FATIMA MACHADO IGNACIO\r\n\r\n60\r\n\r\n56\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1784810\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTO\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1579757\r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE DALTIO VIALLI\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1085992\r\n\r\nANATULA DA SILVA AXIOTELIS\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1672745\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO DE ANDRADE\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1908601\r\n\r\nSÉRGIO PAULO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\n57\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n1033451\r\n\r\nALEXANDRA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n57\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1106156\r\n\r\nANDREZA BARBOZA NORA\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1987537\r\n\r\nVANESSA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1759462\r\n\r\nNUBIA GRACIELLA MENDES MOTHÉ\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1003951\r\n\r\nADMA ANDRADE VIEGAS\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n1949123\r\n\r\nTÂNIA FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1962\r\n\r\n14\r\n\r\n2014749\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ADELINO\r\n\r\n55\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1216510\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1946511\r\n\r\nTAISE MONIQUE CALISTRATO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1636509\r\n\r\nMÁRCIA MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n1233490\r\n\r\nDANIEL ROSA MACHADO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1127299\r\n\r\nAYTEL MARCELO TEIXEIRA DA FONSECA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1806713\r\n\r\nRAIFF MAGNO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n1811022\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1550548\r\n\r\nLEONARDO GANDOLFI\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1046901\r\n\r\nALINE GARCIA MOURA CAMPOS\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1323933\r\n\r\nERICA SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1653763\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1225182\r\n\r\nCRISTINA LIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1223744\r\n\r\nCRISTINA BORGHEZANI DE MENDONÇA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1961\r\n\r\n28\r\n\r\n1440585\r\n\r\nISABELA BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1737582\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1146099\r\n\r\nCAMILA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1949160\r\n\r\nTÂNIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1138364\r\n\r\nBRUNA MARIA VASCONCELLOS TRINDADE\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1674237\r\n\r\nMARIA DO CARMO TINÔCO CALDAS PINHEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1960\r\n\r\n34\r\n\r\n1634770\r\n\r\nMARCIA DUARTE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n1507357\r\n\r\nJULIANA CRISTINA MARINHO CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1156494\r\n\r\nCARLA PROTA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n1742085\r\n\r\nNAIRA DE ALMEIDA VELOZO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1092856\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS PASSOS\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n39\r\n\r\n1812580\r\n\r\nRAQUEL LINDENBLATT MADEIRA DE LEI\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n40\r\n\r\n1084744\r\n\r\nANA ROBERTA PAULA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n1043559\r\n\r\nALINE CRISTINE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1562575\r\n\r\nLILIAN SOARES ANSUATTIGUI\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n43\r\n\r\n1026513\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n1927656\r\n\r\nSIMONE SANT ANNA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n1291725\r\n\r\nELAINE MARQUES THOMÉ VIEGAS\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1562484\r\n\r\nLÍLIAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n47\r\n\r\n1244309\r\n\r\nDANIELLE PORTO SYLVESTRE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n1954611\r\n\r\nTATIANA JARDIM GONÇALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n49\r\n\r\n1291270\r\n\r\nELAINE LENZI DE CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1733163\r\n\r\nMÔNICA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n1143372\r\n\r\nBRUNO RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n1746777\r\n\r\nNATHALIA FELIPE GONÇALVES MADURO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n1044680\r\n\r\nALINE DE BETTENCOURT DONATO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n1037171\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA ORPHÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n55\r\n\r\n1541109\r\n\r\nLEANDRO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n1823164\r\n\r\nRENATA ARRUDA NERI\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n1544925\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n1966339\r\n\r\nTHAMARA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n1840307\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA NOBREGA BRONZATO RAMOS\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\n60\r\n\r\n1955378\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n61\r\n\r\n1944850\r\n\r\nSYLVIA HELENA MACEDO DE FARIA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n1358443\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ARAÚJO TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n63\r\n\r\n1483470\r\n\r\nJORGE EDUARDO TELHADO DE CARVALHO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n64\r\n\r\n1070630\r\n\r\nANA LETÍCIA LODI MARTELO WONG\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n65\r\n\r\n1361375\r\n\r\nFERNANDA GETIRANA SANTANA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n66\r\n\r\n1864403\r\n\r\nRÔMULO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n2013770\r\n\r\nVIVIANE BÁRBARA DE HOLANDA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n1697195\r\n\r\nMARINA IRIS GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n69\r\n\r\n1523211\r\n\r\nKARLA SOARES ANTUNES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1968\r\n\r\n70\r\n\r\n1306121\r\n\r\nELISABETE DE LEMOS MONTEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n71\r\n\r\n1476075\r\n\r\nJOÃO PAULO MELO ALBUQUERQUE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n72\r\n\r\n1254595\r\n\r\nDÉBORAH MOREIRA RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n73\r\n\r\n1036786\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n1005716\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n75\r\n\r\n1628094\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1972\r\n\r\n76\r\n\r\n1963983\r\n\r\nTHAIS FARIAS VARGAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n2016989\r\n\r\nVIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n78\r\n\r\n1720612\r\n\r\nMICHELLE CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n79\r\n\r\n1103921\r\n\r\nANDRÉIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n80\r\n\r\n1831537\r\n\r\nRENATA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n81\r\n\r\n1564717\r\n\r\nLINDINALVA MARIA FERREIRA COELHO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1956\r\n\r\n82\r\n\r\n1615798\r\n\r\nMARA LÚCIA ARANTES FLORÊNCIO\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n83\r\n\r\n1602044\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA EYER\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1953\r\n\r\n84\r\n\r\n1473827\r\n\r\nJOÃO DE DEUS SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n85\r\n\r\n1800000\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA JULIÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n86\r\n\r\n1435218\r\n\r\nINGRID DE SOUZA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n87\r\n\r\n1805230\r\n\r\nRAFAELA DE ALMEIDA SIMÕES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n88\r\n\r\n1428731\r\n\r\nHUGO BINDES GOMES LOPES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1968\r\n\r\n89\r\n\r\n1571084\r\n\r\nLUANA FARIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n1987719\r\n\r\nVANESSA CATHARINO FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n91\r\n\r\n1795806\r\n\r\nPRISCILA THAISS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n92\r\n\r\n1959580\r\n\r\nTELMA FERREIRA DA SILVA TOSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1965\r\n\r\n93\r\n\r\n1330275\r\n\r\nEURIVAN RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1958\r\n\r\n94\r\n\r\n1375350\r\n\r\nFLÁVIA VICTORINO FERNANDES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n95\r\n\r\n1066651\r\n\r\nANA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n96\r\n\r\n1566155\r\n\r\nLÍVIA DE ALVARENGA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n97\r\n\r\n1576800\r\n\r\nLUCIANA ALVES DE JESUS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n98\r\n\r\n1575363\r\n\r\nLUCIA HELENA REGO LIMA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1954\r\n\r\n99\r\n\r\n1812142\r\n\r\nRAQUEL FRAGUAS RANGEL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n1266275\r\n\r\nDIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1988\r\n\r\n101\r\n\r\n1243238\r\n\r\nDANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n102\r\n\r\n1064150\r\n\r\nANA CHRISTINA VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n103\r\n\r\n1896878\r\n\r\nSANDRA LIMA MACHADO\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1966\r\n\r\n104\r\n\r\n1082139\r\n\r\nANA PAULA MENEGUCI DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n105\r\n\r\n1649000\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATINO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n106\r\n\r\n1950861\r\n\r\nTÂNIA REGINA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1962\r\n\r\n107\r\n\r\n1382767\r\n\r\nFRANCISCO SIDNEY FARIAS MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n108\r\n\r\n1795132\r\n\r\nPRISCILA ROCHA BRANCO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n109\r\n\r\n1932240\r\n\r\nSOLANGE SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1959\r\n\r\n110\r\n\r\n1785266\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERRARI FREITAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1969\r\n\r\n111\r\n\r\n1049501\r\n\r\nALINE QUINTES GOLSTORFF\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n112\r\n\r\n1068969\r\n\r\nANA CRISTINA ROSITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n113\r\n\r\n1012204\r\n\r\nADRIANA SANTOS GALUCHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n114\r\n\r\n1235874\r\n\r\nDANIELA REIS FREITAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n115\r\n\r\n1663100\r\n\r\nMARIA CECILIA DE LIMA SOUSA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n116\r\n\r\n1730204\r\n\r\nMONALISA GOMES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n117\r\n\r\n2016102\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n118\r\n\r\n1957582\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n119\r\n\r\n1630064\r\n\r\nMARCIA ANDRADE MORAIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n120\r\n\r\n1950782\r\n\r\nTANIA REGINA MACHADO VALVERDE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1962\r\n\r\n121\r\n\r\n1001139\r\n\r\nÁDAMO ESCOBAR MICHELI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n122\r\n\r\n2017325\r\n\r\nVIVIANE MENEZES MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n123\r\n\r\n1733643\r\n\r\nMÔNICA GUEDES JOGAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1968\r\n\r\n124\r\n\r\n1940788\r\n\r\nSUELI SOARES MORANI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n125\r\n\r\n1671080\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1954\r\n\r\n126\r\n\r\n1698199\r\n\r\nMARINEUZA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1989\r\n\r\n127\r\n\r\n1455357\r\n\r\nJANAINA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n128\r\n\r\n1525529\r\n\r\nKATIA HENRIQUES DO FUNDO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1967\r\n\r\n129\r\n\r\n1167704\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MORENO DE AGUIAR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n130\r\n\r\n1871365\r\n\r\nROSANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n131\r\n\r\n1012915\r\n\r\nADRIANA VICENTE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n132\r\n\r\n1514040\r\n\r\nJULIANO CARRUPT DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n133\r\n\r\n1728465\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n134\r\n\r\n1482257\r\n\r\nJORGE ANDRÉ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n135\r\n\r\n1427570\r\n\r\nHILDA TERESINHA BARBOSA NEVES BEVICTORI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1957\r\n\r\n136\r\n\r\n2014397\r\n\r\nVIVIANE COUTO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n137\r\n\r\n1350559\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DA CONCEIÇÃO MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n138\r\n\r\n1727953\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n139\r\n\r\n1715525\r\n\r\nMELISSA DE VASCONCELOS OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n140\r\n\r\n1777920\r\n\r\nPAULA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n141\r\n\r\n1496074\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1967\r\n\r\n142\r\n\r\n1451935\r\n\r\nJACQUELINE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n143\r\n\r\n1348796\r\n\r\nFABRICIO FILGUEIRAS DA ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n144\r\n\r\n1746017\r\n\r\nNATASHA ALVES CARVALHO DE CASTRO RUB\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n145\r\n\r\n1797876\r\n\r\nQUEILA DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n146\r\n\r\n1126738\r\n\r\nAURILÉA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1963\r\n\r\n147\r\n\r\n1737170\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA VICENTE\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n148\r\n\r\n1421244\r\n\r\nHELENA NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1970\r\n\r\n149\r\n\r\n1152932\r\n\r\nCARLA CRISTINA PASSOS FERNANDEZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n150\r\n\r\n1620095\r\n\r\nMARCELLA MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n151\r\n\r\n1055252\r\n\r\nALZIRA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n152\r\n\r\n1148114\r\n\r\nCAMILA MOURÃO DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n153\r\n\r\n1618131\r\n\r\nMARCELA MARQUES PAIS PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n154\r\n\r\n1524306\r\n\r\nKATIA BARRETO DE FREITAS CANDIDO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1967\r\n\r\n155\r\n\r\n1522802\r\n\r\nKARLA MARTINS CORREIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n156\r\n\r\n1190271\r\n\r\nCÍNTIA BARRIOLI SOUZA XAVIER\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n157\r\n\r\n1773598\r\n\r\nPATRICIA MORELLI PINHEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n158\r\n\r\n1716025\r\n\r\nMERIANE ALCANTARA COUTO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n159\r\n\r\n1443410\r\n\r\nISLANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n160\r\n\r\n1512456\r\n\r\nJULIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n161\r\n\r\n1916555\r\n\r\nSILVANA LOPES DE MACEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1972\r\n\r\n162\r\n\r\n1238243\r\n\r\nDANIELE FELIZOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n163\r\n\r\n1110743\r\n\r\nANGELICA MARIA MENEZES SIMÃO MARQUES\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1964\r\n\r\n164\r\n\r\n1518392\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n165\r\n\r\n1693098\r\n\r\nMARILDA ROSA TINOCO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n166\r\n\r\n1873350\r\n\r\nROSANE SCOVINO CID\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n167\r\n\r\n1700406\r\n\r\nMARISE FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n168\r\n\r\n1306054\r\n\r\nELISABETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n169\r\n\r\n1331395\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n170\r\n\r\n1047231\r\n\r\nALINE INACIO GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n171\r\n\r\n1387054\r\n\r\nGABRIELA PONTES NONATO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n1662910\r\n\r\nMARIA CAROLINA FERREIRA ALVES DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1955\r\n\r\n173\r\n\r\n1050278\r\n\r\nALINE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n174\r\n\r\n1030474\r\n\r\nALEX HEREDIA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n175\r\n\r\n1445091\r\n\r\nIVANA ASSUNÇAO MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n176\r\n\r\n1639547\r\n\r\nMÁRCIA SALDANHA PETERSON\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n177\r\n\r\n1088038\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n178\r\n\r\n1081550\r\n\r\nANA PAULA LIMA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1979\r\n\r\n179\r\n\r\n1077661\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n180\r\n\r\n1093174\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MAGLIARI BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n181\r\n\r\n1200112\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEDRO DA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\n182\r\n\r\n1038930\r\n\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n183\r\n\r\n1828575\r\n\r\nRENATA MARCELINO ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n184\r\n\r\n1370728\r\n\r\nFLAVIA CORRÊA GALLOULCKYDIO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\nId: 714433"
                    ],
                    "714434": [
                        "I - Edital",
                        "185\r\n\r\n1558456\r\n\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n186\r\n\r\n1696890\r\n\r\nMARINA COUTO FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n187\r\n\r\n1984512\r\n\r\nVALQUIRIA DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n188\r\n\r\n1072420\r\n\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n189\r\n\r\n2013733\r\n\r\nVIVIANE BALZI SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n190\r\n\r\n1075494\r\n\r\nANA MARIA FELIX BALLA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1960\r\n\r\n191\r\n\r\n1931817\r\n\r\nSOLANGE MILITÃO DIONÍSIO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1971\r\n\r\n192\r\n\r\n1253608\r\n\r\nDEBORA REGAZIO GUIMARÃES BARCELLOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n193\r\n\r\n1827157\r\n\r\nRENATA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n194\r\n\r\n1988086\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1975\r\n\r\n195\r\n\r\n1459454\r\n\r\nJANE SUELY SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n196\r\n\r\n1963259\r\n\r\nTHAIS CHAVES FERRAZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n197\r\n\r\n1676726\r\n\r\nMARIA FERNANDA BATISTA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n198\r\n\r\n1541961\r\n\r\nLEANDRO PIRES GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n199\r\n\r\n1522840\r\n\r\nKARLA MENEZES LOPES NIELS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n200\r\n\r\n1979942\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1957\r\n\r\n201\r\n\r\n1953175\r\n\r\nTATIANA DA CUNHA RAPOSO SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1976\r\n\r\n202\r\n\r\n1596585\r\n\r\nLUDMILA FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n203\r\n\r\n1798832\r\n\r\nRACHEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n204\r\n\r\n1780025\r\n\r\nPAULA TAVARES DE SANTANNA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n205\r\n\r\n1815880\r\n\r\nREGINA CELIA XAVIER ALVES PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1958\r\n\r\n206\r\n\r\n1682003\r\n\r\nMARIA LUCIA BASTOS DE AZEREDO VIGNOLI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1956\r\n\r\n207\r\n\r\n1905272\r\n\r\nSELMA MARIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1957\r\n\r\n208\r\n\r\n1484886\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n209\r\n\r\n1253025\r\n\r\nDÉBORA MARIA MARTINS ACIOLY RIBEIRO DIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n210\r\n\r\n1058927\r\n\r\nAMANDATOBIO GRILLE VIEGAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n211\r\n\r\n1204452\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DO ESPIRITO SANTO PARRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1962\r\n\r\n212\r\n\r\n1755950\r\n\r\nNILVANA VILAVERDE PAIM MANHÃES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n213\r\n\r\n1793019\r\n\r\nPRISCILA DINIZ RAMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n214\r\n\r\n1722086\r\n\r\nMICHELLE MARIA ANTONIO BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n215\r\n\r\n1874809\r\n\r\nROSANGELA DE SOUSA BORZAQUEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1954\r\n\r\n216\r\n\r\n1284952\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DE ABREU VINHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1974\r\n\r\n217\r\n\r\n1904991\r\n\r\nSELMA DEZONNE DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n218\r\n\r\n1775017\r\n\r\nPATRÍCIA ROQUE TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n219\r\n\r\n1203680\r\n\r\nCLÁUDIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n220\r\n\r\n1810637\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n221\r\n\r\n1255228\r\n\r\nDEISE DULCE BARRETO DE LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n222\r\n\r\n1887130\r\n\r\nROSSANA KARLA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n223\r\n\r\n1404404\r\n\r\nGISELLI CRISTINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n224\r\n\r\n1201890\r\n\r\nCLAUDIA MENEZES NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1965\r\n\r\n225\r\n\r\n1477225\r\n\r\nJOCCILENE MARIA DOS SANTOS PAULA DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n226\r\n\r\n1892393\r\n\r\nSALOMÉ DE AQUINO MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1977\r\n\r\n227\r\n\r\n1443203\r\n\r\nISIS JATOBÁ SALAME MAXIMO CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n228\r\n\r\n1078239\r\n\r\nANA PAULA CÉSAR NEGREIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n229\r\n\r\n1858830\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n230\r\n\r\n1671297\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DUARTE TORRES\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n231\r\n\r\n1375349\r\n\r\nFLÁVIA VIANNA MARTINS MOURA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n232\r\n\r\n1239545\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n233\r\n\r\n1101766\r\n\r\nANDREIA ALVES MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n234\r\n\r\n1737715\r\n\r\nMONIQUE GARCIA MOURA PELLEGRINO MALLA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n235\r\n\r\n1336861\r\n\r\nFABIANA JORGE PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n236\r\n\r\n1876697\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n237\r\n\r\n1146117\r\n\r\nCAMILA CAGNIN MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n238\r\n\r\n1312315\r\n\r\nELIZABETH GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\n239\r\n\r\n1046603\r\n\r\nALINE FERREIRA LOUZADA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n240\r\n\r\n1708041\r\n\r\nMARTHA BAPTISTA CHAVES DUARTE DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1955\r\n\r\n241\r\n\r\n1301688\r\n\r\nELIANE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n242\r\n\r\n1453877\r\n\r\nJAKELINE BASTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n243\r\n\r\n1301500\r\n\r\nELIANE PESSOA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n244\r\n\r\n1305797\r\n\r\nELISA TAVARES PIRES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n245\r\n\r\n1433430\r\n\r\nILMA DE BRITO LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n246\r\n\r\n1479957\r\n\r\nJOICE PINTER DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n247\r\n\r\n1033438\r\n\r\nALEXANDRA VALÉRIA LINHARES FIGUEIREDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n248\r\n\r\n1518562\r\n\r\nJUSSARA FORMOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1956\r\n\r\n249\r\n\r\n1741081\r\n\r\nNÁDIA ROCHA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1956\r\n\r\n250\r\n\r\n1623217\r\n\r\nMARCELO CANDIDO ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n251\r\n\r\n1104421\r\n\r\nANDRÉIA QUEILA SANTOS GOMURY\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n252\r\n\r\n2020841\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n253\r\n\r\n1033876\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1977\r\n\r\n254\r\n\r\n1261678\r\n\r\nDENISE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n255\r\n\r\n1573445\r\n\r\nLUCI DIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1955\r\n\r\n256\r\n\r\n2029467\r\n\r\nWILLIAM DIEGO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n257\r\n\r\n1732183\r\n\r\nMONICA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n258\r\n\r\n1252872\r\n\r\nDEBORA LÚCIA PEREIRA TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n259\r\n\r\n1650919\r\n\r\nMARCOS CORTINOVIS CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n260\r\n\r\n1891534\r\n\r\nSABRINA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n261\r\n\r\n1579460\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n262\r\n\r\n1581909\r\n\r\nLUCIANA GAMBARDELLA COSTA BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n263\r\n\r\n1368280\r\n\r\nFERNANDO RAMOS AVELLAR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n264\r\n\r\n1644063\r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES RAMOS VALENÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n265\r\n\r\n1278060\r\n\r\nEDINILCE FREIRE DA FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1957\r\n\r\n266\r\n\r\n1095493\r\n\r\nANDREA ASSAD BENVENUTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n267\r\n\r\n1320178\r\n\r\nENI FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n268\r\n\r\n1307599\r\n\r\nELISÂNGELA CÂNDIDA VILLAR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n269\r\n\r\n1367754\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FARINHA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1985\r\n\r\n270\r\n\r\n1904814\r\n\r\nSELMA CRISTINA RICO BELDA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1958\r\n\r\n271\r\n\r\n1559552\r\n\r\nLÍGIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1968\r\n\r\n272\r\n\r\n1172360\r\n\r\nCAROLINA NEVES DE LUCA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n273\r\n\r\n1005753\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTI RIEGER\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n274\r\n\r\n1019790\r\n\r\nALBERTO SIMOES DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n275\r\n\r\n1005510\r\n\r\nADRIANA BRUNO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n276\r\n\r\n1564511\r\n\r\nLINDALVA DE BARROS RATHKE\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1961\r\n\r\n277\r\n\r\n1209220\r\n\r\nCLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n278\r\n\r\n1518732\r\n\r\nJUSSARA MARQUES ARAGÃO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1955\r\n\r\n279\r\n\r\n1269847\r\n\r\nDIONE DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1964\r\n\r\n280\r\n\r\n1978160\r\n\r\nVALDILENE JOAQUIM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1976\r\n\r\n281\r\n\r\n1535407\r\n\r\nLARISSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n282\r\n\r\n1284848\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n283\r\n\r\n1995583\r\n\r\nVANIA GOES VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1960\r\n\r\n284\r\n\r\n1879339\r\n\r\nROSELENE DUQUE MARTINHO DE AGUIAR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1968\r\n\r\n285\r\n\r\n1829749\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n286\r\n\r\n2032296\r\n\r\nYASMIM PAIXAO BRAZ NUNES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\n287\r\n\r\n1008160\r\n\r\nADRIANA DUTRA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1973\r\n\r\n288\r\n\r\n1128061\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n289\r\n\r\n1912185\r\n\r\nSHENIA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n290\r\n\r\n1669680\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MUNIZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1949\r\n\r\n291\r\n\r\n1097908\r\n\r\nANDRÉA DIAS MACHADO LEITE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n292\r\n\r\n1427726\r\n\r\nHILMA RIBEIRO DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n293\r\n\r\n1079980\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n294\r\n\r\n1018097\r\n\r\nALANA CRILANOVICHS PIRES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n295\r\n\r\n1332200\r\n\r\nEVELIN HENRIQUES SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n296\r\n\r\n1546375\r\n\r\nLÉLIA CLAUDIA BASILIO DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1974\r\n\r\n297\r\n\r\n1221371\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n298\r\n\r\n1240195\r\n\r\nDANIELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n299\r\n\r\n1033244\r\n\r\nALEXANDRA OURIQUES SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n300\r\n\r\n1559850\r\n\r\nLÍGIA MARIA MACHADO FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n301\r\n\r\n1280193\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n302\r\n\r\n1525141\r\n\r\nKÁTIA DE SOUZA PÉRES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n303\r\n\r\n1895904\r\n\r\nSANDRA DUARTE VASQUES LEANDRO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n304\r\n\r\n1453610\r\n\r\nJAIRO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n305\r\n\r\n1105048\r\n\r\nANDRÉIA VALÉRIO FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n306\r\n\r\n1193892\r\n\r\nCLARICE MOREIRA MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n307\r\n\r\n1261459\r\n\r\nDENISE RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1968\r\n\r\n308\r\n\r\n1921939\r\n\r\nSIMONE APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n309\r\n\r\n1569340\r\n\r\nLOUISE BASTOS CORRÊA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n310\r\n\r\n1153390\r\n\r\nCARLA DA SILVA TARSITANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n311\r\n\r\n1172499\r\n\r\nCAROLINA PAZINI PASSOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n312\r\n\r\n1044631\r\n\r\nALINE DE AZEREDO LAVERSVEILER GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n313\r\n\r\n1049185\r\n\r\nALINE PENHA PINHEIRO FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n314\r\n\r\n1997129\r\n\r\nVANIA SOUSA DOS REIS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1974\r\n\r\n315\r\n\r\n1992600\r\n\r\nVANESSA REGINA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n316\r\n\r\n1827868\r\n\r\nRENATA GRAZIELLE NAPOLEÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n317\r\n\r\n1109832\r\n\r\nANGÉLICA ALVES NUNES ADÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n318\r\n\r\n1785606\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1951\r\n\r\n319\r\n\r\n1223963\r\n\r\nCRISTINA CONSTANCIA CAVALCANTI VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n320\r\n\r\n1732201\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA VILLAS BÔAS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n321\r\n\r\n1535470\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n322\r\n\r\n1733746\r\n\r\nMÔNICA IZIDRO DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1970\r\n\r\n323\r\n\r\n1742000\r\n\r\nNAIR SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n324\r\n\r\n1636352\r\n\r\nMÁRCIA LOPES HENRIQUES SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1963\r\n\r\n325\r\n\r\n1285415\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n326\r\n\r\n1051118\r\n\r\nALINE TOMAZINE MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n327\r\n\r\n1559989\r\n\r\nLIGIA PALMEIRA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n328\r\n\r\n1477640\r\n\r\nJOCILENE MARIA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n329\r\n\r\n1399378\r\n\r\nGIOVANI LIMA CORRÊA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n330\r\n\r\n1010700\r\n\r\nADRIANA NEIMI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n331\r\n\r\n1954866\r\n\r\nTATIANA MACIEL DE MESQUITA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n332\r\n\r\n1041290\r\n\r\nALICE SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n333\r\n\r\n1005777\r\n\r\nADRIANA CHAVES GOMES DE SOUZA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n334\r\n\r\n1138029\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n335\r\n\r\n1241620\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA VASCONCELLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n336\r\n\r\n1062244\r\n\r\nANA CAROLINA CONCEIÇÃO MATTOS NASCIMENTO NÓBREGA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1987\r\n\r\n337\r\n\r\n1636492\r\n\r\nMARCIA M. NUNES M. DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1948\r\n\r\n338\r\n\r\n1004463\r\n\r\nADRIANA AGUIAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1966\r\n\r\n339\r\n\r\n1907359\r\n\r\nSERGIO FERNANDES ALEIXO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1970\r\n\r\n340\r\n\r\n1343660\r\n\r\nFÁBIO GALERA MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n341\r\n\r\n1372002\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n342\r\n\r\n1388060\r\n\r\nGABRIELLE SAMPAIO PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n343\r\n\r\n1180575\r\n\r\nCELIA REGINA MAIA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n344\r\n\r\n1449825\r\n\r\nJACILÉA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n345\r\n\r\n1191366\r\n\r\nCINTIA FREITAS BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1976\r\n\r\n346\r\n\r\n1181555\r\n\r\nCELSO ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n347\r\n\r\n1778456\r\n\r\nPAULA FREITAS LANA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n348\r\n\r\n1256038\r\n\r\nDEISE VÂNIA MENDES ANASTACIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n349\r\n\r\n1719660\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n350\r\n\r\n1714685\r\n\r\nMAYRA OLIVEIRA AUGUSTO ANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n351\r\n\r\n1691314\r\n\r\nMARIANE COSTA VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n352\r\n\r\n1240900\r\n\r\nDANIELLE ALVES SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n353\r\n\r\n1844180\r\n\r\nROBERTA CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n354\r\n\r\n1271982\r\n\r\nDOREYDE FERREIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n355\r\n\r\n1230335\r\n\r\nDAMIANA MARIA DA SILVA ABEL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1958\r\n\r\n356\r\n\r\n1198257\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n357\r\n\r\n1534350\r\n\r\nLAÍS NAUFEL FAYER VAZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1990\r\n\r\n358\r\n\r\n1085025\r\n\r\nANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n359\r\n\r\n1641396\r\n\r\nMARCILENE LOPES LEAL SAMEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n360\r\n\r\n1720806\r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n361\r\n\r\n1987082\r\n\r\nVANESSA ARAÚJO CEZAR DE MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n362\r\n\r\n1292390\r\n\r\nELAINE QUARESMA PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n363\r\n\r\n1140401\r\n\r\nBRUNO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n364\r\n\r\n1363669\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA BRUM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n365\r\n\r\n1803013\r\n\r\nRAFAEL MENDES ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n366\r\n\r\n1829490\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n367\r\n\r\n2007320\r\n\r\nVINÍCIUS ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n368\r\n\r\n1423459\r\n\r\nHELOISA CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1955\r\n\r\n369\r\n\r\n1323891\r\n\r\nERICA SOARES RAMOS RODRIGUES DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n370\r\n\r\n1682842\r\n\r\nMARIA LÚCIA RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1952\r\n\r\n371\r\n\r\n1283560\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n372\r\n\r\n1840381\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n373\r\n\r\n1740556\r\n\r\nNÁDIA DUPONT LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n374\r\n\r\n1234675\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n375\r\n\r\n1168009\r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n376\r\n\r\n1237007\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE SAULES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n377\r\n\r\n1882338\r\n\r\nROSENI DE MOURA BONATI\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1966\r\n\r\n378\r\n\r\n1194185\r\n\r\nCLARISSA DE MELO VIEIRA LEITE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n379\r\n\r\n1707176\r\n\r\nMARTA MARINS DE MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1967\r\n\r\n380\r\n\r\n1388022\r\n\r\nGABRIELLE PAULANTI DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n381\r\n\r\n1151617\r\n\r\nCARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1966\r\n\r\n382\r\n\r\n1485246\r\n\r\nJORGE LUIZ FRIAS MOLINA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n383\r\n\r\n1415037\r\n\r\nGUILHERME GALVAO DE MATTOS SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n384\r\n\r\n1545267\r\n\r\nLEILA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1963\r\n\r\n385\r\n\r\n1207222\r\n\r\nCLAUDIO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n386\r\n\r\n1992739\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n387\r\n\r\n1701678\r\n\r\nMARIZA PACHECO FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1970\r\n\r\n388\r\n\r\n1239697\r\n\r\nDANIELE RIBAS SEPULVEDA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n389\r\n\r\n1673324\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VARELA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1951\r\n\r\n390\r\n\r\n1757179\r\n\r\nNIVEA MUNHÃO VILAS BOAS DE MAGALHÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n391\r\n\r\n1668766\r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1950\r\n\r\n392\r\n\r\n1593602\r\n\r\nLUCILENE SANTOS DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n393\r\n\r\n1571096\r\n\r\nLUANA FÁTIMA JESUS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n394\r\n\r\n1219352\r\n\r\nCRISTIANE MARIA BARREIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n395\r\n\r\n1709630\r\n\r\nMATHEUS LOPES FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n396\r\n\r\n1310501\r\n\r\nELIZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1967\r\n\r\n397\r\n\r\n1573834\r\n\r\nLUCIA CARINE ROCHA CORLINOS SARAMAGO HESS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n398\r\n\r\n1430099\r\n\r\nIANE ROCHA LEMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n399\r\n\r\n1864646\r\n\r\nRÔMULO VIEIRA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n400\r\n\r\n1583980\r\n\r\nLUCIANA MENDES DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n401\r\n\r\n1397436\r\n\r\nGILMARA SILVA TURQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n402\r\n\r\n1768633\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n403\r\n\r\n1092637\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA VIDAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n404\r\n\r\n1105486\r\n\r\nANDRESSA CHALUPE CAMPOS DINIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n405\r\n\r\n1699830\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1957\r\n\r\n406\r\n\r\n1041794\r\n\r\nALINE AMÉRICO BORBELLA VALE DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n407\r\n\r\n1337178\r\n\r\nFABIANA MARTINS MARTINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n408\r\n\r\n1948039\r\n\r\nTAMARA SODRÉ MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n409\r\n\r\n1721719\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA MUNIZ BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n410\r\n\r\n1136963\r\n\r\nBRUNA APARECIDA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DOS SANTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n411\r\n\r\n2031619\r\n\r\nWILZA CARLA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1968\r\n\r\n412\r\n\r\n1813651\r\n\r\nRAQUEL PINTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n413\r\n\r\n1553872\r\n\r\nLESLIE RIPER PIMENTA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n414\r\n\r\n1366920\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n415\r\n\r\n1645523\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DE SOUZA REGO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n416\r\n\r\n1296358\r\n\r\nELIANA AUGUSTA PIMENTEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n417\r\n\r\n1906100\r\n\r\nSERGIANE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n418\r\n\r\n1226113\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n419\r\n\r\n1742127\r\n\r\nNAIRA ORIGUELA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n420\r\n\r\n1676957\r\n\r\nMARIA FERNANDA MONTEIRO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n421\r\n\r\n1174952\r\n\r\nCASSIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n422\r\n\r\n1089675\r\n\r\nANDRÉ CAMARGO DE ARAÚJO BRITO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n423\r\n\r\n1009655\r\n\r\nADRIANA LUIZA PALHARES BOTAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n424\r\n\r\n1903196\r\n\r\nSAYONARA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1965\r\n\r\n425\r\n\r\n2026788\r\n\r\nWELLINGTON CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n426\r\n\r\n1698060\r\n\r\nMARINETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1957\r\n\r\n427\r\n\r\n1193326\r\n\r\nCLARA CORREA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n428\r\n\r\n1423848\r\n\r\nHELOISA GRIBEL BARROZO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1957\r\n\r\n429\r\n\r\n1793500\r\n\r\nPRISCILA GARCIA SOUZA MENTZINGEN\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n430\r\n\r\n1527277\r\n\r\nKÁTIA VIEIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1960\r\n\r\n431\r\n\r\n1420641\r\n\r\nHELENA CRISTINA MEDEIROS CARDOSO LEITE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1965\r\n\r\n432\r\n\r\n1674626\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n433\r\n\r\n1561595\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\n434\r\n\r\n1485775\r\n\r\nJORGE MARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1970\r\n\r\n435\r\n\r\n1993665\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1975\r\n\r\n436\r\n\r\n1125450\r\n\r\nAUDREY BARBALHO BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n437\r\n\r\n1579873\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n438\r\n\r\n1531736\r\n\r\nKENIA CRISTINA DOS SANTOS MATEUS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n439\r\n\r\n2018949\r\n\r\nVIVIANNE ALEXANDRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n440\r\n\r\n2010458\r\n\r\nVITOR BRUNO MONSORES DE PINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n441\r\n\r\n1613534\r\n\r\nMAIZA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n442\r\n\r\n1773884\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n443\r\n\r\n1988268\r\n\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n444\r\n\r\n1275320\r\n\r\nEDERLY RIBEIRO CASTELO BRANCO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1961\r\n\r\n445\r\n\r\n1899272\r\n\r\nSANDRA REGINA MEIRA DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1960\r\n\r\n446\r\n\r\n1459971\r\n\r\nJANETE FERREIRA DO COUTO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n447\r\n\r\n1090562\r\n\r\nANDRÉ FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n448\r\n\r\n1325723\r\n\r\nÉRIKA LOPES FRADÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n449\r\n\r\n1640719\r\n\r\nMÁRCIA VERENA FIRMINO DE PAULA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n450\r\n\r\n1261174\r\n\r\nDENISE MRIA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1963\r\n\r\n451\r\n\r\n1664335\r\n\r\nMARIA CLAUDIA REIS VELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n452\r\n\r\n1449722\r\n\r\nJACIARA XAVIER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1959\r\n\r\n453\r\n\r\n1911673\r\n\r\nSHEILA REGINA DE SOUZAANJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n454\r\n\r\n1301895\r\n\r\nELIANE SELVA GERMANO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n455\r\n\r\n1530288\r\n\r\nKELLY CRISTINA SOUZA CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n456\r\n\r\n2014270\r\n\r\nVIVIANE CLEM DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n457\r\n\r\n1234547\r\n\r\nDANIELA DA SILVA RODRIGUES BARNABÉ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n458\r\n\r\n1635657\r\n\r\nMARCIA GLORIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1964\r\n\r\n459\r\n\r\n1071385\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n460\r\n\r\n1239387\r\n\r\nDANIELE PARREIRA MERA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n461\r\n\r\n1388216\r\n\r\nGARDÊNIA DE CARVALHO ROCHA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n462\r\n\r\n1111966\r\n\r\nANGELO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n463\r\n\r\n1900134\r\n\r\nSANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n464\r\n\r\n1044254\r\n\r\nALINE DA SILVA VASQUES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n465\r\n\r\n1049410\r\n\r\nALINE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n466\r\n\r\n1521536\r\n\r\nKARINE BESSA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1988\r\n\r\n467\r\n\r\n1197915\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n468\r\n\r\n1508246\r\n\r\nJULIANA DE JESUS BERNARDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1072420\r\n\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1404404\r\n\r\nGISELLI CRISTINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1090562\r\n\r\nANDRÉ FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n1261174\r\n\r\nDENISE MRIA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1963\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1492780\r\n\r\nJOSÉ JORGE NICODEMOS\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1946043\r\n\r\nTAÍS DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1904360\r\n\r\nSEBASTIÃO ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1752730\r\n\r\nNEUZA MARIA LUIZ MARQUES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1951\r\n\r\n5\r\n\r\n1711271\r\n\r\nMAURÍCIO MENDES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1035095\r\n\r\nALEXANDRE DE MELO ALVES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1946754\r\n\r\nTALITA ANDREA OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1423927\r\n\r\nHELOISA HELENA CHRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1864804\r\n\r\nRONALD SIMÕES DE MATTOS PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1111772\r\n\r\nANGELO BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1257973\r\n\r\nDENILSON CARDOSO JERÔNIMO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1168230\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1073667\r\n\r\nANA LUÍSA CARVALHO FURTADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1802021\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DA COSTA LEITE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1512845\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1482040\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1432540\r\n\r\nIGOR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1342228\r\n\r\nFABIO CORDEIRO CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1988\r\n\r\n19\r\n\r\n1642182\r\n\r\nMARCIO ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n20\r\n\r\n1785552\r\n\r\nPAULO ROBERTO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1956\r\n\r\n21\r\n\r\n1008973\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1338183\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1482944\r\n\r\nJORGE DA COSTA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n24\r\n\r\n1530136\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOTA GONÇALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n1600333\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n26\r\n\r\n1808886\r\n\r\nRAPHAEL DE MELLO FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1157905\r\n\r\nCARLA VERÔNICA TEIXEIRA SOBRINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1011091\r\n\r\nADRIANA PEREIRA COBAS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1975\r\n\r\n29\r\n\r\n1494594\r\n\r\nJOSE OLIMPIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1949\r\n\r\n30\r\n\r\n1385586\r\n\r\nGABRIELA BAPTISTA MARETTI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1275446\r\n\r\nEDGAR BERINQUÉ BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n2008373\r\n\r\nVINICIUS GALDINO DOS SANTOS E SILVA.\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1286626\r\n\r\nEDUARDO ROSSI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n1604582\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1966\r\n\r\n35\r\n\r\n1984123\r\n\r\nVALMIR XIMENES LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n1629347\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n2010756\r\n\r\nVITOR DUTRA SOARES ROSADAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1862893\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LEAL DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n1494831\r\n\r\nJOSE PEDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1960\r\n\r\n40\r\n\r\n1888377\r\n\r\nRUBEM AUGUSTO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1129363\r\n\r\nBARBARA REGINA BARROS DE MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1323362\r\n\r\nERICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1419780\r\n\r\nHELDER BARROSO DE PINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1955\r\n\r\n44\r\n\r\n1593067\r\n\r\nLUCIETE SANTOS PECANHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1957\r\n\r\n45\r\n\r\n1266391\r\n\r\nDIEGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n46\r\n\r\n1164650\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL MELURIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n47\r\n\r\n1503510\r\n\r\nJOZILAINE MOREIRA FRANKLIN DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1063546\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES VIOLA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n49\r\n\r\n1233464\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n1193636\r\n\r\nCLARICE BARRANCO NASSIF\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n1024553\r\n\r\nALESSANDRA DE ASSUMPÇÃO VIEGAS MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n1142501\r\n\r\nBRUNO MELGAÇO CAROLINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n1026823\r\n\r\nALESSANDRA MERCANTE FERRER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n54\r\n\r\n2027525\r\n\r\nWELLINGTON SEIXAS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n55\r\n\r\n1320543\r\n\r\nENIO TAVARES SALLES JÚNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n56\r\n\r\n1114475\r\n\r\nANNELIZE JUCYRA LOPES DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n57\r\n\r\n1142010\r\n\r\nBRUNO JOSÉ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n58\r\n\r\n1248030\r\n\r\nDAVID DA COSTA DE PINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1895722\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n60\r\n\r\n1490849\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO PINHO E SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n61\r\n\r\n1603413\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PALAURO NETTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1962\r\n\r\n62\r\n\r\n1626917\r\n\r\nMARCELO LIMA DOS REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n63\r\n\r\n1833303\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1964\r\n\r\n64\r\n\r\n1566830\r\n\r\nLIVIA LADEIRAS FREIRE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n1751414\r\n\r\nNELSON LUIZ MOREIRA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1970\r\n\r\n66\r\n\r\n1515410\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n67\r\n\r\n1297272\r\n\r\nELIANA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1964\r\n\r\nMETROPOLITANA 03 - MEIER\r\n\r\nMATEMATICA - DEFICENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1063546\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES VIOLA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1079505\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n53\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1911752\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1102096\r\n\r\nANDRÉIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1231704\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1360139\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1378200\r\n\r\nFLÁVIO VIZEU SOARES BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1807924\r\n\r\nRAMON FIORI FERNANDES SOBREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n1574978\r\n\r\nLUCIA HELENA GIMENEZ ARMESTO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1957\r\n\r\n9\r\n\r\n1625780\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\nId: 714434"
                    ],
                    "714435": [
                        "I - Edital",
                        "ODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1452861\r\n\r\nJAILSON JOSÉ MOREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1387303\r\n\r\nGABRIELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1573810\r\n\r\nLÚCIA BERNADETH MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1429206\r\n\r\nHUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1651626\r\n\r\nMARCOS FLÁVIO ROCHA GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1869310\r\n\r\nROSANA CANDIDA MACEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1854483\r\n\r\nRODRIGO BERNARDES TIOSSO\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1036002\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1070526\r\n\r\nANA LÚCIA RODRIGUES GAMA RUSSO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1339930\r\n\r\nFABIANO DE BONIS DE BRITTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1521895\r\n\r\nKARINE PIRES MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1655530\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1952171\r\n\r\nTATIANA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1186073\r\n\r\nCHRISTIANO CABRAL MEIRELLES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1134176\r\n\r\nBIANCA DA ROCHA MANDARINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1137098\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1754830\r\n\r\nNILIA OLIVEIRA MOUTINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1956\r\n\r\n14\r\n\r\n1829245\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1039064\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1715574\r\n\r\nMELISSA EVANGELISTA DE ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1146221\r\n\r\nCAMILA COIMBRA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1858646\r\n\r\nRODRIGO NEVES SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1240730\r\n\r\nDANIELLE ABRANTES REZENDE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1050424\r\n\r\nALINE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1919738\r\n\r\nSILVIA NAZARÉ FERREIRA PEREIRA LUCAS\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n1513928\r\n\r\nJULIANNA FERREIRA DE ALMEIDA PRATA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1374229\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1619494\r\n\r\nMARCELEE DOS SANTOS BARBOSA CORREIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1470012\r\n\r\nJESSICA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1555649\r\n\r\nLETÍCIA SILOTTI ZAMPIROLLI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1516413\r\n\r\nJULIO PAGE DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1726766\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA DA SILVA DOLZANI\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1341856\r\n\r\nFÁBIO BRAGA DO DESTERRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1488120\r\n\r\nJOSÉ AMARAL CORDEIRO JÚNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1359824\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1303533\r\n\r\nELIENE DO NASCIMENTO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1856066\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ROSA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1463950\r\n\r\nJAQUELINE LUZIA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1637587\r\n\r\nMARCIA MENEZES THOMAZ PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1582161\r\n\r\nLUCIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1139630\r\n\r\nBRUNO BACELLAR LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1052809\r\n\r\nALLINE TORRES DIAS DA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1859213\r\n\r\nRODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1063406\r\n\r\nANA CAROLINA REYES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1400034\r\n\r\nGISELA EIRAS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1577542\r\n\r\nLUCIANA BARROZO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1785175\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1951\r\n\r\n17\r\n\r\n1173170\r\n\r\nCAROLINE ARAÚJO BORDALO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1695174\r\n\r\nMARÍLIA DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1369131\r\n\r\nFILIPE LEONARDO CARRIÇO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1994876\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1647519\r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTEIRO BOURGUIGNON\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1496062\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n1284769\r\n\r\nEDUARDO DESANTIS VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n24\r\n\r\n1524586\r\n\r\nKATIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1000664\r\n\r\nADA OTONI DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1290459\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1909800\r\n\r\nSEVERINO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n1864828\r\n\r\nRONALD VIZZONI GARCIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n29\r\n\r\n1162846\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA BRÊTA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1093514\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PONTES DE BRITTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1646631\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELTRI ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n32\r\n\r\n1527976\r\n\r\nKEILA ALVES FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1584273\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA EUFRÁZIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n1511701\r\n\r\nJULIANA RACHEL CARMINIA DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1270588\r\n\r\nDIRLEY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n36\r\n\r\n1596550\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1963247\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1847429\r\n\r\nROBERTA ROSSETTO CHAMPOUDRY\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1266550\r\n\r\nDIEGO ULIANO ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n3\r\n\r\n1591678\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\nId: 714435"
                    ],
                    "714436": [
                        "I - Edital",
                        "ODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1452861\r\n\r\nJAILSON JOSÉ MOREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1387303\r\n\r\nGABRIELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1573810\r\n\r\nLÚCIA BERNADETH MEDEIROS FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1429206\r\n\r\nHUGO RODRIGUES REGIS JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1651626\r\n\r\nMARCOS FLÁVIO ROCHA GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1869310\r\n\r\nROSANA CANDIDA MACEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1854483\r\n\r\nRODRIGO BERNARDES TIOSSO\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1036002\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1070526\r\n\r\nANA LÚCIA RODRIGUES GAMA RUSSO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1339930\r\n\r\nFABIANO DE BONIS DE BRITTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1521895\r\n\r\nKARINE PIRES MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1655530\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1952171\r\n\r\nTATIANA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1186073\r\n\r\nCHRISTIANO CABRAL MEIRELLES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1134176\r\n\r\nBIANCA DA ROCHA MANDARINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1137098\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1754830\r\n\r\nNILIA OLIVEIRA MOUTINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1956\r\n\r\n14\r\n\r\n1829245\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1039064\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1715574\r\n\r\nMELISSA EVANGELISTA DE ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1146221\r\n\r\nCAMILA COIMBRA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1858646\r\n\r\nRODRIGO NEVES SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1240730\r\n\r\nDANIELLE ABRANTES REZENDE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1050424\r\n\r\nALINE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1919738\r\n\r\nSILVIA NAZARÉ FERREIRA PEREIRA LUCAS\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n1513928\r\n\r\nJULIANNA FERREIRA DE ALMEIDA PRATA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1374229\r\n\r\nFLÁVIA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1619494\r\n\r\nMARCELEE DOS SANTOS BARBOSA CORREIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1470012\r\n\r\nJESSICA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1555649\r\n\r\nLETÍCIA SILOTTI ZAMPIROLLI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1516413\r\n\r\nJULIO PAGE DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1726766\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA DA SILVA DOLZANI\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1341856\r\n\r\nFÁBIO BRAGA DO DESTERRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1488120\r\n\r\nJOSÉ AMARAL CORDEIRO JÚNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1359824\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1303533\r\n\r\nELIENE DO NASCIMENTO CUNHA DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1856066\r\n\r\nRODRIGO DE MORAES ROSA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1463950\r\n\r\nJAQUELINE LUZIA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1637587\r\n\r\nMARCIA MENEZES THOMAZ PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1582161\r\n\r\nLUCIANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1139630\r\n\r\nBRUNO BACELLAR LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1052809\r\n\r\nALLINE TORRES DIAS DA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1859213\r\n\r\nRODRIGO PIQUET SABOIA DE MELLO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1063406\r\n\r\nANA CAROLINA REYES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1400034\r\n\r\nGISELA EIRAS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1577542\r\n\r\nLUCIANA BARROZO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1785175\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1951\r\n\r\n17\r\n\r\n1173170\r\n\r\nCAROLINE ARAÚJO BORDALO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1695174\r\n\r\nMARÍLIA DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n1369131\r\n\r\nFILIPE LEONARDO CARRIÇO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1994876\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1647519\r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTEIRO BOURGUIGNON\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1496062\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n1284769\r\n\r\nEDUARDO DESANTIS VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n24\r\n\r\n1524586\r\n\r\nKATIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1000664\r\n\r\nADA OTONI DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1290459\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1909800\r\n\r\nSEVERINO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n1864828\r\n\r\nRONALD VIZZONI GARCIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n29\r\n\r\n1162846\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA BRÊTA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1093514\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PONTES DE BRITTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1646631\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELTRI ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n32\r\n\r\n1527976\r\n\r\nKEILA ALVES FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1584273\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA EUFRÁZIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n1511701\r\n\r\nJULIANA RACHEL CARMINIA DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1270588\r\n\r\nDIRLEY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n36\r\n\r\n1596550\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1963247\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1847429\r\n\r\nROBERTA ROSSETTO CHAMPOUDRY\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1266550\r\n\r\nDIEGO ULIANO ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n3\r\n\r\n1591678\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\nId: 714436"
                    ],
                    "714437": [
                        "I - Edital",
                        "METROPOLITANA 04 - CAMPO GRANDE\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1650270\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO AMARAL DE MENEZES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1827741\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1500776\r\n\r\nJOSIMAR CORRÊA DA CUNHA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1295561\r\n\r\nELENILDE MARIA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n49\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1055835\r\n\r\nAMANDA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1376755\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS THEBAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1008456\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1563051\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALMEIDA SANTOS SOBRINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1674160\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1949\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1955068\r\n\r\nTATIANA MARTA SAMPAIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1814552\r\n\r\nRAQUEL TELES DE VILELA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1183862\r\n\r\nCHARLES ALBERT NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1874860\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA DANIELETTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1768840\r\n\r\nPATRÍCIA DA FONSECA BARROS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1980099\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MOFATI MORAES BARBOZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1949858\r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LUCAS DA ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1587936\r\n\r\nLUCIANE LOMEU RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1912811\r\n\r\nSHIRLEINE ANGELO GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1041915\r\n\r\nALINE ANNE GUIMARÃES MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1794796\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1360802\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES MIGUEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1711738\r\n\r\nMAURILIO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1957\r\n\r\n14\r\n\r\n1298331\r\n\r\nELIANE BRILHANTE DE GÓES FARIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1968\r\n\r\n15\r\n\r\n1208780\r\n\r\nCLAYCIANNE HORTILIO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1676970\r\n\r\nMARIA FERNANDA PEREIRA BÓGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1420148\r\n\r\nHELEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1314749\r\n\r\nELLEN CRISTINE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1366300\r\n\r\nFERNANDO BRAZUNA GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1846425\r\n\r\nROBERTA MARIANO SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1590170\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1909538\r\n\r\nSERGIO VEIGA FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1598843\r\n\r\nLUÍS FILIPE PEREIRA FELICIANO\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1480789\r\n\r\nJONATAS DE SOUZA MERCEDES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1057066\r\n\r\nAMANDA FRAGA MIRANDA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1986636\r\n\r\nVANESA DA PAZ REIS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1147950\r\n\r\nCAMILA MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1498824\r\n\r\nJOSIANE CESCON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1421347\r\n\r\nHELENA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1755882\r\n\r\nNILTON THAUMATURGO ROCHA JÚNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1610612\r\n\r\nMABEL ARAUJO DE BARCELOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1844167\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1357360\r\n\r\nFERNANDA BORBA VIEIRA REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1490047\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FÉLIX DE SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1455217\r\n\r\nJANAINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n2015675\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS GESTEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1701721\r\n\r\nMARIZA SUELI DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1991826\r\n\r\nVANESSA MOURA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1307125\r\n\r\nELISAMA AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1821180\r\n\r\nREJANE GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1206618\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1149120\r\n\r\nCAMILE LAUDEAUZER DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1061744\r\n\r\nANA CARLA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1154590\r\n\r\nCARLA GABRIELA VARGAS RAMOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1858762\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE MENEZES GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1614472\r\n\r\nMANOELA ATALAH PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1418452\r\n\r\nHAMILTON HISSA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1509159\r\n\r\nJULIANA FERNANDES DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n1578297\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTE MARINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1792647\r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1964380\r\n\r\nTHAIS LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1175336\r\n\r\nCASSIANO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1178684\r\n\r\nCECÍLIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1299475\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA NUNES MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n36\r\n\r\n1547999\r\n\r\nLEONARD JOSÉ FREITAS DE SÁ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1244826\r\n\r\nDANIELLE SIMONE DE CARVALHO LUGATO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1054429\r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1754841\r\n\r\nNILIANE DE MATOS GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n1717078\r\n\r\nMICHEL PEREIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1181490\r\n\r\nCELMA MARINHO DA SILVA GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1960\r\n\r\n42\r\n\r\n1358406\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n1902428\r\n\r\nSARAH PRINCE DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1806208\r\n\r\nRAFAELE CRISTINA CESAR REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\n45\r\n\r\n1777658\r\n\r\nPAULA DANUSE THIENGO VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1164156\r\n\r\nCARLOS FERNANDO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n1342769\r\n\r\nFABIO DE MORAES SOUTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n1755717\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n1363920\r\n\r\nFERNANDA PINEHRIO DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n1479878\r\n\r\nJOICE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n1288301\r\n\r\nELAINE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n1822550\r\n\r\nRENAN RANGEL MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1202546\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DE RAINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n1588722\r\n\r\nLUCIANE VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n1809258\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DA SILVA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n1113203\r\n\r\nANNA CAROLINA MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1469125\r\n\r\nJESSICA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n58\r\n\r\n1523363\r\n\r\nKARLLA PATRICIA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1972\r\n\r\n59\r\n\r\n1437549\r\n\r\nIRIAM POLINI BATISTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n1954970\r\n\r\nTATIANA MARIA DOS SANTOS SCABIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n2016084\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIRA MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n62\r\n\r\n1870750\r\n\r\nROSANA MARIA JUAZEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1976\r\n\r\n63\r\n\r\n1360577\r\n\r\nFERNANDA DUARTE AMARO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n1556745\r\n\r\nLIBÉRIA MARIA DE SOUZA TORQUATO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1662843\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n66\r\n\r\n1956681\r\n\r\nTATIANE ANDRADE COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n67\r\n\r\n1977787\r\n\r\nVALDENIR FREITAS BRANDÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n68\r\n\r\n1556540\r\n\r\nLIANA STRECHT PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\nBIOLOGIA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1991826\r\n\r\nVANESSA MOURA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1203782\r\n\r\nCLÁUDIA SAYÃO RAMIREZ DELEITO\r\n\r\n61\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1782563\r\n\r\nPAULO DEMÉTRIO SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1771048\r\n\r\nPATRÍCIA FELIPPE CARDOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1170831\r\n\r\nCAROLINA CASTELLAR DE ARAUJO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1846723\r\n\r\nROBERTA MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1894699\r\n\r\nSANDRA BRAZ MARTELOTTE FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1859894\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1990883\r\n\r\nVANESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1855270\r\n\r\nRODRIGO DA CRUZ MONSORES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1088993\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1095018\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1454924\r\n\r\nJANAINA ANDREA CARNEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n1496955\r\n\r\nJOSEANE EDUARDO E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1045118\r\n\r\nALINE DE MOURA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1473426\r\n\r\nJOÃO CARLOS RAGUZZONI LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n16\r\n\r\n1714958\r\n\r\nMEIRE DE OLIVEIRA ALONSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1696993\r\n\r\nMARINA DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n1704163\r\n\r\nMARLON ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1447762\r\n\r\nIVY RIBEIRO EDUARDO MOTTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1961342\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1569170\r\n\r\nLORIMAR DA SILVA BARROS DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1963\r\n\r\n22\r\n\r\n1737892\r\n\r\nMONIQUE LISBOA DE CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1049483\r\n\r\nALINE QUESADA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1047644\r\n\r\nALINE MACEDO DE OLIVEIRA PORTELLA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1359940\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1434676\r\n\r\nINES MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1062505\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1906586\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1973290\r\n\r\nTIAGO KNEIPP RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1959700\r\n\r\nTELMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1473931\r\n\r\nJOÃO EDSON DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1851172\r\n\r\nROBSON ARAUJO OGGIONI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1952\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1976783\r\n\r\nVAGNER RANGEL MOREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1442818\r\n\r\nISAURA GONÇALVES BORGES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1074120\r\n\r\nANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1865500\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1299761\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1381726\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS VILAR NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1835543\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DAMASCENO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1053000\r\n\r\nALMIR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1551747\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1988323\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n2010896\r\n\r\nVITOR HUGO AFONSO GUADAGNO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1312613\r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1297545\r\n\r\nELIANA SERAPHIM BAPTISTA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1332375\r\n\r\nEVELINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1724514\r\n\r\nMILENA COUTO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1994712\r\n\r\nVÂNIA CRSITINA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1562526\r\n\r\nLILIAN SILVA RIBEIRO LUCAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1630015\r\n\r\nMARCIA ALVES GODINHO MORAES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1955\r\n\r\n7\r\n\r\n1989560\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1410490\r\n\r\nGLÓRIA HELOISA OLIVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1403151\r\n\r\nGISELI MAGIOLI RUIZ MARQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1299037\r\n\r\nELIANE DA SILVA DIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1008729\r\n\r\nADRIANA GARCIA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1205031\r\n\r\nCLAUDILENE DOS REIS MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1912045\r\n\r\nSHEILA VENANCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1876260\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA GUIMARÂES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1267255\r\n\r\nDILMA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1955\r\n\r\n16\r\n\r\n1413934\r\n\r\nGREICE CERQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1614990\r\n\r\nMANUELA LACERDA DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1312789\r\n\r\nELIZABETH MUNIZ PESSANHA PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1479908\r\n\r\nJOICE MIRANDA TOLENTINO MENDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1743338\r\n\r\nNATÁLIA ABREU ARÊAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1636832\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1410842\r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n1545887\r\n\r\nLEILANE DE CARVALHO JACCOUD\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n1885066\r\n\r\nROSIMAR ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n1513291\r\n\r\nJULIANA VITAL ABREU DAVID\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1445900\r\n\r\nIVÂNIA ARCANJO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1970\r\n\r\n27\r\n\r\n1573950\r\n\r\nLÚCIA CRISTINA NUNES BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n28\r\n\r\n1238220\r\n\r\nDANIELE FAXAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n1068234\r\n\r\nANA CRISTINA LODI MARTELO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1029551\r\n\r\nALESSSANDRA DE OLIVEIRA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1953801\r\n\r\nTATIANA DIAS DE MOURA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1085062\r\n\r\nANA VALÉRIA LUIZ LASNEAU\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1965\r\n\r\n33\r\n\r\n1593869\r\n\r\nLUCILLIA RACHEL SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1826578\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n1276591\r\n\r\nEDILENE ALVES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n36\r\n\r\n1956840\r\n\r\nTATIANE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n1239170\r\n\r\nDANIELE MUNIZ MAGALHAES COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n1927255\r\n\r\nSIMONE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n1155702\r\n\r\nCARLA MARINHO PINHO MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n1409578\r\n\r\nGLEIDE SELMA OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n41\r\n\r\n1951233\r\n\r\nTARCIANE AZEVEDO CORREIA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1154874\r\n\r\nCARLA INDIARA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1246380\r\n\r\nDANUSIA DIAS FONTOURA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1968\r\n\r\n44\r\n\r\n1003770\r\n\r\nADINEIA MARIA BATISTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n1841944\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n46\r\n\r\n1696415\r\n\r\nMARILZA GOMES FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1967\r\n\r\n47\r\n\r\n1730538\r\n\r\nMONICA ALMEIDA LEITE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n1449333\r\n\r\nIZAQUE DE SOUSA FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1422777\r\n\r\nHÉLITA BASTOS DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n1982904\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n51\r\n\r\n1997130\r\n\r\nVÂNIA SOUZA ALVES TOLEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n1323532\r\n\r\nÉRICA REIS DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n1816913\r\n\r\nREGINA CELIA KLAYN DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n54\r\n\r\n1727710\r\n\r\nMIRIAN AZEVEDO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n55\r\n\r\n1722440\r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n1217197\r\n\r\nCRISTIANE DE ARAÚJO QUAGLIOZ TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n1351102\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1954\r\n\r\n58\r\n\r\n1771796\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n59\r\n\r\n1070770\r\n\r\nANA LIVIA DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1962\r\n\r\n60\r\n\r\n1261836\r\n\r\nDENISE VALÉRIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1971\r\n\r\n61\r\n\r\n1500156\r\n\r\nJOSIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n62\r\n\r\n1978410\r\n\r\nVALDINÉIA DE SOUZA GOUVÊA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n63\r\n\r\n1555133\r\n\r\nLETÍCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1583451\r\n\r\nLUCIANA MARIA DAMASCENO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n65\r\n\r\n1193429\r\n\r\nCLARA ELAINE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n66\r\n\r\n1441425\r\n\r\nISABELA VARELLA DE ASSUMPÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n67\r\n\r\n1247165\r\n\r\nDARLENE ALVES CORREIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n1871766\r\n\r\nROSANE COELHO DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1961\r\n\r\n69\r\n\r\n1210580\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n70\r\n\r\n1711623\r\n\r\nMAURÍCIO SOARES FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n71\r\n\r\n1269677\r\n\r\nDIOGO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n72\r\n\r\n1885376\r\n\r\nROSIMAR SANTA ANNA PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n73\r\n\r\n1135480\r\n\r\nBIANCA MORAIS LEONIDIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n1595180\r\n\r\nLUCINEIA ROSA TOME\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1959\r\n\r\n75\r\n\r\n1512936\r\n\r\nJULIANA TOMÉ RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n76\r\n\r\n1412097\r\n\r\nGRACINDA MARIA VAZ ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1950\r\n\r\n77\r\n\r\n1940685\r\n\r\nSUELI RODRIGUES PONTES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1965\r\n\r\n78\r\n\r\n1696830\r\n\r\nMARINA BARBALIOLI MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n79\r\n\r\n1156767\r\n\r\nCARLA REJANE LIMA FRANCO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1975\r\n\r\n80\r\n\r\n1987161\r\n\r\nVANESSA BABOSA DE BRITO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n81\r\n\r\n1350754\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n1237391\r\n\r\nDANIELE DE AGUIAR FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n83\r\n\r\n1540750\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DORNELES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1216703\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n85\r\n\r\n1731609\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA PEREZ\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n86\r\n\r\n1824557\r\n\r\nRENATA CRISTIANE PEDROSA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n87\r\n\r\n1177643\r\n\r\nCATIA SIMONE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1968\r\n\r\n88\r\n\r\n1936967\r\n\r\nSORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n89\r\n\r\n1292663\r\n\r\nELAINE SAMPAIO OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n1197137\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LUTTERBACH DA SILVA RABELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1966\r\n\r\n91\r\n\r\n1370080\r\n\r\nFLÁVIA AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n92\r\n\r\n1018530\r\n\r\nALBA REGINA RODRIGUES BETTENCOURT LEÇA CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1959\r\n\r\n93\r\n\r\n1960763\r\n\r\nTERESA CRISTINA RODRIGUES MANGIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n94\r\n\r\n1919908\r\n\r\nSILVIA QUINELATO SIQUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n95\r\n\r\n1250401\r\n\r\nDAYSE MARIA BRAGA DORNELAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1960\r\n\r\n96\r\n\r\n1056207\r\n\r\nAMANDA DA COSTA FARIA TELES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n97\r\n\r\n1314579\r\n\r\nELLEN BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n98\r\n\r\n1337099\r\n\r\nFABIANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1973\r\n\r\n99\r\n\r\n1961123\r\n\r\nTERESINHA PEIXOTO SABOIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1970\r\n\r\n100\r\n\r\n1635335\r\n\r\nMARCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n101\r\n\r\n1462003\r\n\r\nJAQUELINE ANTÃO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n102\r\n\r\n1767434\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n103\r\n\r\n1248923\r\n\r\nDAYANA AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n104\r\n\r\n1462416\r\n\r\nJAQUELINE CAMPOS DE ORNELLAS\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n105\r\n\r\n1122320\r\n\r\nARILZA VENTORIM IGLESIAS MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n106\r\n\r\n1168162\r\n\r\nCARLOS VALERIO PRATA DOMINGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n107\r\n\r\n1887646\r\n\r\nROZANA LUZ DO AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1965\r\n\r\n108\r\n\r\n1992430\r\n\r\nVANESSA PIRES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n109\r\n\r\n1774440\r\n\r\nPATRÍCIA PIZA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n110\r\n\r\n1009692\r\n\r\nADRIANA LUZIÊ DA SILVA ARIGONI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n111\r\n\r\n1247219\r\n\r\nDARLENE FRANCISCO DE BRITO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n112\r\n\r\n1924436\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS GONZAGA BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n113\r\n\r\n1696245\r\n\r\nMARILZA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1951\r\n\r\n114\r\n\r\n1301627\r\n\r\nELIANE RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n115\r\n\r\n1721094\r\n\r\nMICHELLE DE ABREU MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n116\r\n\r\n1626553\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CANDIDO DA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n117\r\n\r\n1306522\r\n\r\nELISABETE RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1968\r\n\r\n118\r\n\r\n1532560\r\n\r\nKILSY MARCENAL LOPES DA SILVA.\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n119\r\n\r\n1573603\r\n\r\nLUCI ROSANE MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1960\r\n\r\n120\r\n\r\n1052731\r\n\r\nALLINE CORDEIRO ROCHA FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n121\r\n\r\n1329492\r\n\r\nEUFÊMIA ROQUE NUNES ARAÚJO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n122\r\n\r\n1299414\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA CABRAL COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1956\r\n\r\n123\r\n\r\n1829014\r\n\r\nRENATA MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n124\r\n\r\n1360759\r\n\r\nFERNANDA FELIX DUARTE MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n125\r\n\r\n1965013\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO SALVADOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n126\r\n\r\n1912940\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n127\r\n\r\n1339412\r\n\r\nFABIANE RODRIGUES LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n128\r\n\r\n1905740\r\n\r\nSELMA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n129\r\n\r\n1011947\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n130\r\n\r\n1849931\r\n\r\nROBERTO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n131\r\n\r\n1818879\r\n\r\nREGINA MENDES DA SILVA DUTRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n132\r\n\r\n1193960\r\n\r\nCLARICE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n133\r\n\r\n1913992\r\n\r\nSIDINEA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n134\r\n\r\n1149866\r\n\r\nCANDIDA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n135\r\n\r\n1337609\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n136\r\n\r\n1172293\r\n\r\nCAROLINA MOREIRA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n137\r\n\r\n1539700\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n138\r\n\r\n1401660\r\n\r\nGISELE FREITAS CRESPO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n139\r\n\r\n1670748\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CRUZ FARIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1957\r\n\r\n140\r\n\r\n1314105\r\n\r\nELIZETE MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n1295676\r\n\r\nELENIR DOS SANTOS VIANA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1957\r\n\r\n142\r\n\r\n1959232\r\n\r\nTAYNARA MARIA MACHADO BARBOSA SOUTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n143\r\n\r\n1073187\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1968\r\n\r\n144\r\n\r\n1179573\r\n\r\nCÉLIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1959\r\n\r\n145\r\n\r\n1222508\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n146\r\n\r\n1867180\r\n\r\nROSA NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n147\r\n\r\n1831203\r\n\r\nRENATA SIPAUBA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1990\r\n\r\n148\r\n\r\n1692896\r\n\r\nMARILDA DA SILVA SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n149\r\n\r\n1889837\r\n\r\nRUTH MARA FIGUEIREDO FIRMINO HENRIQUE\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1538822\r\n\r\nLEANDRO BINDI\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1077211\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1191470\r\n\r\nCINTIA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1012356\r\n\r\nADRIANA SILVA MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1154953\r\n\r\nCARLA JULIANE DE LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1183977\r\n\r\nCHARLES CARDOSO GASPAR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1377863\r\n\r\nFLÁVIO PIMENTEL AFONSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1354371\r\n\r\nFELIPE GUARACIABA FORMOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1317878\r\n\r\nEMANUEL FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n2010240\r\n\r\nVITO CLAUDIO DA COSTA FURIATI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1954908\r\n\r\nTATIANA MARA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1639882\r\n\r\nMARCIA SIQUEIRA VIDAL\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1908911\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERREIRA RHORMENS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n1652278\r\n\r\nMARCOS MATOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1847818\r\n\r\nROBERTA VERONICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1989080\r\n\r\nVANESSA DE LIMA SATO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1540397\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CANUTO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1237720\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SAN MARTIN\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1827935\r\n\r\nRENATA HELENA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1193181\r\n\r\nCLAINE GONCALVES NERY\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1455540\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1981109\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1341443\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO COIMBRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1586300\r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n1399986\r\n\r\nGISELA DE ASSIS CONCEIÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1728994\r\n\r\nMIRTES MELO DE MENEZES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1802094\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PUREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1429980\r\n\r\nIAN ANDERSON DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1376809\r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES DE MOURA ASSIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1855750\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA HOFFERT PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n1766259\r\n\r\nPAOLA DE FREITAS CARMO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1492482\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE SOUZA DA MOTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1203290\r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALVES DE PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n34\r\n\r\n1491453\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LATTARI RAYOL PRATI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1369039\r\n\r\nFILIPE FARIAS CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1354644\r\n\r\nFELIPE MACHADO HUGUENIN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1542357\r\n\r\nLEANDRO ROSA CORREA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1052494\r\n\r\nALLAN MOURA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1649322\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n2023337\r\n\r\nWALTER LOMBONI TRINDADE LAGOA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n1269914\r\n\r\nDIONE FARIAS SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n1369090\r\n\r\nFILIPE JOSÉ DE MENEZES SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n1507230\r\n\r\nJULIANA CORREA PION ANTUNES LUMAR\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1197757\r\n\r\nCLAUDIA DE ANDRADE LOTA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1077910\r\n\r\nANA PAULA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n1267220\r\n\r\nDILMA CARMINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n47\r\n\r\n1215474\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n1913300\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS ORTIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n49\r\n\r\n1973538\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1563580\r\n\r\nLILIANE MOTA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n51\r\n\r\n1027270\r\n\r\nALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n1507138\r\n\r\nJULIANA CHAGAS HALLAIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1264199\r\n\r\nDIANE MOTA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n54\r\n\r\n1578900\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA LEITE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1845470\r\n\r\nROBERTA FAUSTO MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n56\r\n\r\n1277145\r\n\r\nEDILSON BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n57\r\n\r\n1767665\r\n\r\nPATRICIA BENARROZ DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n58\r\n\r\n1233816\r\n\r\nDANIEL VICTOR DA SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n1704760\r\n\r\nMARLUCE ROSA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n60\r\n\r\n1612608\r\n\r\nMAICON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n1424506\r\n\r\nHELOISE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n1059725\r\n\r\nAMERICO DE MATOS PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1960\r\n\r\n63\r\n\r\n1519827\r\n\r\nKAREN BUSTAMANTE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n1538913\r\n\r\nLEANDRO BRAGA SIMÕES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n65\r\n\r\n1149908\r\n\r\nCÂNDIDA JULIANA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n66\r\n\r\n1017743\r\n\r\nALAN MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n67\r\n\r\n1080404\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n68\r\n\r\n1997671\r\n\r\nVANISSE FONTAINHA COMPAN\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1977\r\n\r\n69\r\n\r\n1726584\r\n\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n70\r\n\r\n1990378\r\n\r\nVANESSA FONTAINHA COMPAN\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n1290733\r\n\r\nELAINE FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1975\r\n\r\n72\r\n\r\n1194460\r\n\r\nCLARISSA VERIATO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n73\r\n\r\n1858701\r\n\r\nRODRIGO NUNES TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n74\r\n\r\n1835427\r\n\r\nRICARDO ALMEIDA BITENCOURT\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n75\r\n\r\n1737776\r\n\r\nMONIQUE GOULART SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n76\r\n\r\n1376561\r\n\r\nFLÁVIO DE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n77\r\n\r\n1375386\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n1119369\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGO MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n79\r\n\r\n2010070\r\n\r\nVIRGÍNIA PALMEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n80\r\n\r\n1848677\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n81\r\n\r\n1778316\r\n\r\nPAULA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n82\r\n\r\n2022667\r\n\r\nWALLACE SANTOS MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n83\r\n\r\n1894729\r\n\r\nSANDRA CARDOSO GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n84\r\n\r\n1539840\r\n\r\nLEANDRO DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n85\r\n\r\n1232400\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n1989479\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RAMIRES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n1581764\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n88\r\n\r\n1747046\r\n\r\nNATHÁLIA MARAVILHA TAVARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n89\r\n\r\n1856972\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n1991255\r\n\r\nVANESSA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n91\r\n\r\n1635074\r\n\r\nMÁRCIA FEIJÓ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n92\r\n\r\n1858932\r\n\r\nRODRIGO PEDREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n93\r\n\r\n1733680\r\n\r\nMÔNICA GUSMÃO LOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n94\r\n\r\n1091979\r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n95\r\n\r\n1359915\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GIL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n96\r\n\r\n1774888\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO FIAUX\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n97\r\n\r\n1676910\r\n\r\nMARIA FERNANDA LATTARI RAYOL PRATI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n98\r\n\r\n1348942\r\n\r\nFABRICIO LOBO FIGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1034042\r\n\r\nALEXANDRE BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n100\r\n\r\n1756886\r\n\r\nNÍVEA CELINA DA CRUZ DE PAULA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n101\r\n\r\n1476026\r\n\r\nJOÃO PAULO JARDIM FOLCO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n1156962\r\n\r\nCARLA ROBERTA RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1973\r\n\r\n103\r\n\r\n1017032\r\n\r\nALAN BARBOZA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n104\r\n\r\n1715318\r\n\r\nMELIM JEFFERSON SERAFIM MARIANO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n105\r\n\r\n1714910\r\n\r\nMEIBY BRANDÃO AMADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n106\r\n\r\n1175695\r\n\r\nCATARINA BRAGA DE SANTANA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n107\r\n\r\n1991462\r\n\r\nVANESSA MARIA WEYLL ADNET\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n108\r\n\r\n1196832\r\n\r\nCLAUDIA CRISTIANE MUNIZ CONTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n109\r\n\r\n1357967\r\n\r\nFERNANDA CELLI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n110\r\n\r\n1951701\r\n\r\nTARSIO MONTEIRO LAGO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n111\r\n\r\n1182808\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RAMOS FERREIRA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n112\r\n\r\n1441413\r\n\r\nISABELA TRIVISOL ARRUDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n113\r\n\r\n1688443\r\n\r\nMARIANA COSTA CARRILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n114\r\n\r\n1891881\r\n\r\nSABRINA TORRES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n115\r\n\r\n1643940\r\n\r\nMÁRCIO GARCIA SARDINHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n116\r\n\r\n1291040\r\n\r\nELAINE GONÇALVES FELIPE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1979\r\n\r\n117\r\n\r\n1508891\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS ORNELLAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n118\r\n\r\n1570286\r\n\r\nLUANA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n119\r\n\r\n1149325\r\n\r\nCAMILLA DOS SANTOS ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n120\r\n\r\n1339631\r\n\r\nFABIANO BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n121\r\n\r\n1738355\r\n\r\nMONIQUE PASSOS DA SILVA CARRILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n122\r\n\r\n1301408\r\n\r\nELIANE PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1973\r\n\r\n123\r\n\r\n1657173\r\n\r\nMARGARIDA DE CASSIA ANSELMO VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n124\r\n\r\n1285944\r\n\r\nEDUARDO MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n125\r\n\r\n1558730\r\n\r\nLIDIANE MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1985\r\n\r\n126\r\n\r\n1552557\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n127\r\n\r\n1716920\r\n\r\nMICHEL FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n128\r\n\r\n1946808\r\n\r\nTALITA BERNADO SODRÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n129\r\n\r\n1729846\r\n\r\nMOISES LEONARDO LIMA DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n130\r\n\r\n1097647\r\n\r\nANDRÉA DE MENEZES MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n131\r\n\r\n1371137\r\n\r\nFLÁVIA DA HORA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n132\r\n\r\n1623813\r\n\r\nMARCELO DA COSTA MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n133\r\n\r\n1143013\r\n\r\nBRUNO PEREIRA GASPAR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n134\r\n\r\n1395543\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n135\r\n\r\n1034169\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO FIGUEIREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n136\r\n\r\n1473414\r\n\r\nJOÃO CARLOS PONTES CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n137\r\n\r\n1494030\r\n\r\nJOSÉ MARIA ANTUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n138\r\n\r\n1286640\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n139\r\n\r\n1823486\r\n\r\nRENATA BERREDO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n140\r\n\r\n1834423\r\n\r\nRENÉ LÉON CHAUVIÈRE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1957\r\n\r\n141\r\n\r\n1957340\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n142\r\n\r\n1789351\r\n\r\nPENHA ROBERTA VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n143\r\n\r\n1756461\r\n\r\nNINA BARBOSA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n144\r\n\r\n1860483\r\n\r\nRODRIGO VALADÃO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n145\r\n\r\n1048910\r\n\r\nALINE NUNES FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n146\r\n\r\n2009493\r\n\r\nVINÍCIUS VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n147\r\n\r\n1233889\r\n\r\nDANIEL VINÍCIUS MACHADO RAPOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n148\r\n\r\n1265386\r\n\r\nDIEGO GARCIA VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\n149\r\n\r\n1629270\r\n\r\nMARCELO STEPHANO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\n150\r\n\r\n1472410\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n151\r\n\r\n1363268\r\n\r\nFERNANDA NEVES DOS ANJOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n152\r\n\r\n1287709\r\n\r\nEGNALDO GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n153\r\n\r\n1175142\r\n\r\nCASSIA SIMONE DE SIQUEIRA PESTANA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n154\r\n\r\n1512171\r\n\r\nJULIANA SALVADOR\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n155\r\n\r\n1801831\r\n\r\nRAFAEL FARIAS CAMACHO PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n156\r\n\r\n1427957\r\n\r\nHIPOLITO COSTA OLIVEIRA NETO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n157\r\n\r\n1888900\r\n\r\nRUBIA SEABRA DOS SANTOS AREAS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n158\r\n\r\n1756540\r\n\r\nNINA VARELA MARQUES LEITÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n159\r\n\r\n1970264\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\nELETRONICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1090100\r\n\r\nANDRE DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1237871\r\n\r\nDANIELE DE VASCONCELOS PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1443525\r\n\r\nISMAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1585976\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1048650\r\n\r\nALINE MOREIRA FIARES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1736188\r\n\r\nMONICA XAVIER TORRES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1021874\r\n\r\nALDILÉA GONÇALVES LARANJA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n1661802\r\n\r\nMARIA APARECIDA THIENGO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1971\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1284915\r\n\r\nEDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1154199\r\n\r\nCARLA ESPINOLA DA CUNHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1019200\r\n\r\nALBERTINO JOSÉ RENATO ANTUNES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1356501\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE JESUS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1968646\r\n\r\nTHIAGO COSTA FARIA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1081445\r\n\r\nANA PAULA LEITÃO BARREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1271477\r\n\r\nDOMINGOS DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1850581\r\n\r\nROBERTO SARMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n9\r\n\r\n1036993\r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1799575\r\n\r\nRACHEL SOUZA MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1957636\r\n\r\nTATIANE FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1400708\r\n\r\nGISELE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1538561\r\n\r\nLEANDRO ASSUMPÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1801399\r\n\r\nRAFAEL DE SENA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1909770\r\n\r\nSEVERINO MARCCOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1141417\r\n\r\nBRUNO FELDENS\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1707206\r\n\r\nMARTA MAXIMO PEREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1037675\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1314282\r\n\r\nELIZEU DA SILVA FALEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1590406\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1939245\r\n\r\nSUELEN PESTANA CARDOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1090800\r\n\r\nANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1030280\r\n\r\nALEX DOPAZO MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1607212\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEITE PEREIRA BASTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1094051\r\n\r\nANDRÉ MIGUEL BARGE PONTES TORRES TERRA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1855888\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1284381\r\n\r\nEDUARDO DE AQUINO LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1561601\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1984755\r\n\r\nVALTER LUIZ FERNANDES BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n15\r\n\r\n1467293\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA FELIX\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n1498186\r\n\r\nJOSEMAR MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1505336\r\n\r\nJULIA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1588977\r\n\r\nLUCIANO ALVES DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1071920\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS CALHEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n4\r\n\r\n1046895\r\n\r\nALINE GARCIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1376240\r\n\r\nFLÁVIO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1710849\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1967\r\n\r\n7\r\n\r\n1141685\r\n\r\nBRUNO GARBERO PINNA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1161106\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CANELI MACIEL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1541717\r\n\r\nLEANDRO NUNES RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1360048\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1388095\r\n\r\nGABRIELLE SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1969833\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1547884\r\n\r\nLEON DINIZ LIMA JUNIOIR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1612499\r\n\r\nMAICON DOS SANTOS DI CARLANTONIO DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1547161\r\n\r\nLENINE LUCAS DA GAMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1961\r\n\r\n16\r\n\r\n1848562\r\n\r\nROBERTO CARLOS NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1962\r\n\r\n17\r\n\r\n1327732\r\n\r\nESTEFANON FAÉ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1948\r\n\r\n18\r\n\r\n1791928\r\n\r\nPRISCILA CHIAPPINI BASTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1893531\r\n\r\nSAMIRA TAVARES PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1030863\r\n\r\nALEX OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1025971\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES NOVAES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1259465\r\n\r\nDENISE DA SILVA MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1083466\r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO CALDEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1712962\r\n\r\nMAURO VICENTE SALES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1799022\r\n\r\nRACHEL DE SOUZA GALANTE\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1042294\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1750677\r\n\r\nNELMA SANTIAGO DE BRITO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1615452\r\n\r\nMÁRA CRISTINA DE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1218761\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DE ABREU\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1964\r\n\r\n9\r\n\r\n1087484\r\n\r\nANDERSON FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1783294\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1168368\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SCHETTINI DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1757507\r\n\r\nNIXON MARQUES CHAVES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1353111\r\n\r\nFELIPE CARDOSO PONCE MARANHÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1416870\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GONSALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1087812\r\n\r\nANDERSON JOSÉ ASSIS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1340244\r\n\r\nFABIANO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1494570\r\n\r\nJOSÉ NILTON BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1838430\r\n\r\nRICARDO SANCHES FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1282931\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1770251\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1972844\r\n\r\nTIAGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1739244\r\n\r\nMOYSÉS ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n23\r\n\r\n1093915\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIANNA BELLO TAVARES DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1602482\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n25\r\n\r\n1626243\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES PORTUGAL\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1146786\r\n\r\nCAMILA DE MELO SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1542928\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1275665\r\n\r\nEDGARD FONSECA PIMENTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1620435\r\n\r\nMARCELLE AZANDA CARVALHO DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1320683\r\n\r\nENOQUE CRISTIAN RIBERIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\nId: 714437"
                    ],
                    "714438": [
                        "I - Edital",
                        "31\r\n\r\n1367286\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUES CRAVO PIRES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1604480\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CATTERMOL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n33\r\n\r\n1783490\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PACE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n34\r\n\r\n1253888\r\n\r\nDÉBORA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n1783105\r\n\r\nPAULO GIOVANI GOMES PASCHE\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n1139502\r\n\r\nBRUNO ANDERSON DA MOTTA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1607467\r\n\r\nLUIZ VALENTIM DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1205274\r\n\r\nCLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1145836\r\n\r\nCAMILA AMABILE GORNE DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n1539103\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1855372\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n42\r\n\r\n1163140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1089237\r\n\r\nANDERSON VIEIRA VELOSO NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1853016\r\n\r\nROBSON VALENTE SOARES COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1010785\r\n\r\nADRIANA OCTAVIO CARIELI\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1751633\r\n\r\nNELSON SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1623424\r\n\r\nMARCELO CHARLES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1320725\r\n\r\nENRICO FRANCISCO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1488673\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1957\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1567550\r\n\r\nLÍVIA ROCHA TELLES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1048636\r\n\r\nALINE MORAES VIANA\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1794516\r\n\r\nPRISCILA MOTA CORRÊA\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1271696\r\n\r\nDORA ISABEL FRIAS DE BULHÃO ROCHA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1734593\r\n\r\nMÔNICA NASCIMENTO SANTOS BILA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1120918\r\n\r\nARETHA CARLA CABRAL DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1010487\r\n\r\nADRIANA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1488399\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1959\r\n\r\n8\r\n\r\n1173935\r\n\r\nCAROLINE MAIA PINTO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n2014932\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1100609\r\n\r\nANDRÉA RAQUEL RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n1810005\r\n\r\nRAPHAELA DEXHEIMER MOKODSI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1235357\r\n\r\nDANIELA MAIA AGOSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1043183\r\n\r\nALINE CORREIA TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1457305\r\n\r\nJANAINA SILVA DE ALMEIDA NACHARD RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1718502\r\n\r\nMICHELE DOS ANJOS REBELO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n2017246\r\n\r\nVIVIANE MENDES DA CUNHA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n2017908\r\n\r\nVIVIANE REIS DA CRUZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1752856\r\n\r\nNEUZI FRANCISCO HILARIO ECHAMAYR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1075690\r\n\r\nANA MARIA GARCIA CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1958\r\n\r\n20\r\n\r\n1739141\r\n\r\nMORGANA ALBUQUERQUE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1924825\r\n\r\nSIMONE FREIRE PAES PESTANA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n1358261\r\n\r\nFERNANDA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n23\r\n\r\n1312182\r\n\r\nELIZABETH FARIA DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1962\r\n\r\n24\r\n\r\n1219080\r\n\r\nCRISTIANE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n25\r\n\r\n1693530\r\n\r\nMARILEIDE DE NAZARE DIAS MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n1066535\r\n\r\nANA CLOTILDE LOURENÇO BRUM SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1149428\r\n\r\nCAMILLA GUIMARÃES SANTERO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1097301\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n1715379\r\n\r\nMELINA MACHADO MYNSSEM\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1889369\r\n\r\nRUTE DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n31\r\n\r\n1187430\r\n\r\nCÍNDIA LOPES FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1177357\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n33\r\n\r\n1443100\r\n\r\nISIS DE JESUS VENÂNCIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1241229\r\n\r\nDANIELLE CARDONA DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1175543\r\n\r\nCÁSSIO LUIS VERÍSSIMO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1960\r\n\r\n36\r\n\r\n1774256\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n1244097\r\n\r\nDANIELLE PASQUINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n1290113\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n39\r\n\r\n1041721\r\n\r\nALINE ALVES FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n1398659\r\n\r\nGILVANETE VICENTE DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1770470\r\n\r\nPATRICIA DINIZ RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n1131941\r\n\r\nBENE BARCELLOS AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1805769\r\n\r\nRAFAELA MIRANDA DE CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1613110\r\n\r\nMAÍRA SILVA DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1129727\r\n\r\nBARBARA VALESCA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n46\r\n\r\n1317799\r\n\r\nEMANOELE HONÓRIO MARINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n1166037\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE JESUS BELEM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n1534695\r\n\r\nLANA CANDIDO DE VASCONCELOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1736280\r\n\r\nMONIK RUMBELSPERGER GROTZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1318950\r\n\r\nEMILIA ALVES DE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1958\r\n\r\n51\r\n\r\n1041563\r\n\r\nALINE ALFRADIQUE DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n52\r\n\r\n1587298\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA GRIFFO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n1066754\r\n\r\nANA CRISTINA BEMFICA E SILVA DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n54\r\n\r\n1068222\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1500673\r\n\r\nJOSILENE NUNES DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1158211\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1960\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1566970\r\n\r\nLIVIA MARIA AIRES DE CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1553884\r\n\r\nLESLIÊ VIEIRA MULICO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1333926\r\n\r\nEZAIDE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1507266\r\n\r\nJULIANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1509391\r\n\r\nJULIANA FIGUEIREDO RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1291397\r\n\r\nELAINE LOPES DIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1385811\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1085256\r\n\r\nANABELE COELHO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1172323\r\n\r\nCAROLINA MULLER PUGLIESE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1567196\r\n\r\nLIVIA MAYRA DE FREITAS MERCURI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1242714\r\n\r\nDANIELLE DUARTE PERETE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n1475381\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA CABRAL PUCINHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1607753\r\n\r\nLUIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1090343\r\n\r\nANDRE DE SA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1888341\r\n\r\nRUAN NUNES SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1240109\r\n\r\nDANIELE SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1162913\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1578625\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA CARLOS DE SENNA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n1049215\r\n\r\nALINE PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1162184\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO FERNANDES DO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1091359\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1822147\r\n\r\nRENAN DE CASTRO ALCANTARA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n1689952\r\n\r\nMARIANA LUTZ SIQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n23\r\n\r\n1475010\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1406942\r\n\r\nGLÁUCIA DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1869413\r\n\r\nROSANA CRISTINA DA SILVA COSTA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n26\r\n\r\n1630684\r\n\r\nMÁRCIA BARCELOS GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1152154\r\n\r\nCARLA CAROLINE CORRÊA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n1577724\r\n\r\nLUCIANA BOAVENTURA LUPIM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1773033\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n30\r\n\r\n1638932\r\n\r\nMÁRCIA REGINA MOREIRA CALHAU MILLAN\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1965\r\n\r\n31\r\n\r\n1948179\r\n\r\nTAMIRES MARCONDES DE ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n32\r\n\r\n1866023\r\n\r\nRONALDO RONIS PANTALEAO MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1971\r\n\r\n33\r\n\r\n2025371\r\n\r\nWANISTON COELHO CELERI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1946699\r\n\r\nTALITA MUNHOZ CAFÉ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1584327\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1308063\r\n\r\nELISANGELA DE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n1181634\r\n\r\nCELSO BREDA MARCELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n1991231\r\n\r\nVANESSA LOPES DE CAMARGO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1726201\r\n\r\nMIRELLA COSTA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1952468\r\n\r\nTATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n1173753\r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO MACHADO FRAMBACH\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1032525\r\n\r\nALEXANDRA CATARINA PIRES BICO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n1825896\r\n\r\nRENATA DE GÓES FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n1992302\r\n\r\nVANESSA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1041678\r\n\r\nALINE ALVES DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1152841\r\n\r\nCARLA CRISTINA JORGE LUIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1758834\r\n\r\nNORMA SUELI BOTI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1961\r\n\r\n48\r\n\r\n1965463\r\n\r\nTHAIS TERRA ROSSATTI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1946602\r\n\r\nTAÍZA MAGALHÃES NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n1002170\r\n\r\nADEMAR MAURICIO DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n51\r\n\r\n1526110\r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n52\r\n\r\n1065981\r\n\r\nANA CLAUDIA PONCIANO DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n1614873\r\n\r\nMANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n54\r\n\r\n1721707\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA GUARIENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n1058022\r\n\r\nAMANDA PEREIRA MORAIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n1842298\r\n\r\nRITA DE CASSIA TARANTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n1754075\r\n\r\nNILCE CUNHA PINHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n58\r\n\r\n1688110\r\n\r\nMARIANA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n59\r\n\r\n1062013\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA SALVIANO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n1723091\r\n\r\nMICHELLE TAVARES DE FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1933693\r\n\r\nSONIA FERNANDES LEMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n62\r\n\r\n1219900\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO MESQUITA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1966\r\n\r\n63\r\n\r\n1947000\r\n\r\nTALITA DA SILVA PIEDADE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1953722\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA FERNANDINI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1048429\r\n\r\nALINE MENDEL DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1816536\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1553150\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1515780\r\n\r\nJULIO CESAR ROITBERG\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1957\r\n\r\n5\r\n\r\n1669552\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GULLO\r\n\r\n55\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1498915\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1825653\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1480017\r\n\r\nJOICE SANT'ANA SOARES LIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1649700\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1009321\r\n\r\nADRIANA LEITÃO MARTINS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1312625\r\n\r\nELIZABETH MARIA GOMES BRAZ VARGAS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n1582987\r\n\r\nLUCIANA LOPES FANDINO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1014353\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1243330\r\n\r\nDANIELLE KELY GOMES\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1313370\r\n\r\nELIZABETH VICENTE DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1969\r\n\r\n16\r\n\r\n1091645\r\n\r\nANDRÉ LUIS FERREIRA GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1012708\r\n\r\nADRIANA TAVARES MAURICIO LESSA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1135004\r\n\r\nBIANCA GRAZIELA SOUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1145356\r\n\r\nCAIO LARANJEIRA CUNHA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1907682\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MENDES FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1632164\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n1906460\r\n\r\nSÉRGIO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1963\r\n\r\n23\r\n\r\n1033190\r\n\r\nALEXANDRA MOUZINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1849050\r\n\r\nROBERTO DE ANDRADE LOTA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1478503\r\n\r\nJOELMA CASTELO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1756357\r\n\r\nNILZELAINE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1913050\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1852905\r\n\r\nROBSON SILVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1957\r\n\r\n29\r\n\r\n1833789\r\n\r\nRENATO NUNES\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n30\r\n\r\n1020134\r\n\r\nALCILEA MORAIS DA SILVA AIRES\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1881942\r\n\r\nROSEMERI DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1963\r\n\r\n32\r\n\r\n1220172\r\n\r\nCRISTIANE PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n1967745\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL LOPES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1127240\r\n\r\nAYRIS BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n35\r\n\r\n1304008\r\n\r\nELIETE PACÍFICO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1521949\r\n\r\nKARINE SANTOS LADEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1787512\r\n\r\nPEDRO DE MIRANDA DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n1848264\r\n\r\nROBERTO CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1801752\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LAZARO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1143876\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n41\r\n\r\n1954805\r\n\r\nTATIANA LUCIANO DE PAIVA VARGAS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n42\r\n\r\n1869243\r\n\r\nROSANA BERNARDINO GALVAO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1637162\r\n\r\nMÁRCIA MARIA TAVARES DE LIMA MAMEDE\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n44\r\n\r\n1239727\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO GARRIDO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n45\r\n\r\n1879455\r\n\r\nROSELI ALLEMAND ANICETO CHAVES\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n1634446\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA DE MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n1983246\r\n\r\nVALÉRIA VENTURI SARMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1964\r\n\r\n48\r\n\r\n1795697\r\n\r\nPRISCILA TADEU DE OLIVEIRA HORTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1038898\r\n\r\nALEXANDRE XAVIER LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n1450712\r\n\r\nJACQUELINE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n1322655\r\n\r\nÉRICA FERNANDA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n1010645\r\n\r\nADRIANA MOURA SANT'ANNA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n1790936\r\n\r\nPOLYANA PIRES GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n1328062\r\n\r\nESTELITA FARIA MACHADO LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1995390\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n56\r\n\r\n1100208\r\n\r\nANDREA PATRICIA LIMA E SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n57\r\n\r\n1556812\r\n\r\nLIBIAN PERES FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n1952535\r\n\r\nTATIANA BEATRIZ DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1980\r\n\r\n59\r\n\r\n1549080\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRUNO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1385422\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n1619913\r\n\r\nMARCELLA CRISTNA DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n62\r\n\r\n1256440\r\n\r\nDEIVSON CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n1588631\r\n\r\nLUCIANE SOUZA DE JESUS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n1784950\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1964\r\n\r\n65\r\n\r\n1568115\r\n\r\nLIZANDRA RODRIGUES DE SOUZA HELENO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n66\r\n\r\n2030226\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n67\r\n\r\n1014640\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1978\r\n\r\n68\r\n\r\n1751050\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n69\r\n\r\n1504617\r\n\r\nJUCILENE BRAGA ALVES MAURICIO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n70\r\n\r\n1352118\r\n\r\nFATIMA REGINA MACHADO SALLES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n71\r\n\r\n1338900\r\n\r\nFABIANE DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n72\r\n\r\n1926263\r\n\r\nSIMONE MENDES LEMOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n73\r\n\r\n1077375\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1916350\r\n\r\nSILVANA FELIX VIANNA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1964\r\n\r\n75\r\n\r\n2026806\r\n\r\nWELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1974\r\n\r\n76\r\n\r\n1777786\r\n\r\nPAULA DE CASTRO GABINA.\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n77\r\n\r\n1549285\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n78\r\n\r\n1357396\r\n\r\nFERNANDA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1487541\r\n\r\nJOSANE NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n80\r\n\r\n1354917\r\n\r\nFELIPE MOUTA DE BRITO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n81\r\n\r\n1236684\r\n\r\nDANIELE BEZERRA CAMPOS QUAGLIOZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n1254005\r\n\r\nDÉBORA SODRÉ DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n83\r\n\r\n1375477\r\n\r\nFLAVIANA RANGEL PACHECO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n84\r\n\r\n1926688\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DO VAL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n85\r\n\r\n1473682\r\n\r\nJOÃO CONY TAVARES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n1812944\r\n\r\nRAQUEL MARINHO NEVES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n87\r\n\r\n1080179\r\n\r\nANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1967\r\n\r\n88\r\n\r\n1370388\r\n\r\nFLÁVIA CAMPOS CARDOZO\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n89\r\n\r\n1106960\r\n\r\nANE GABRIELE ELIDIO DE SÁ\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n90\r\n\r\n1099530\r\n\r\nANDRÉA MARIA RANGEL MARQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n91\r\n\r\n1742840\r\n\r\nNARA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n92\r\n\r\n1773215\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DE FARIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n93\r\n\r\n1396006\r\n\r\nGILCILEIA PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1966\r\n\r\n94\r\n\r\n1192140\r\n\r\nCINTIA PAIVA GOMES DE MACENA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n95\r\n\r\n1555741\r\n\r\nLEVI ALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n96\r\n\r\n1358510\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA JUSTINO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n97\r\n\r\n1025314\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n98\r\n\r\n1716001\r\n\r\nMERI LUCI RODRIGUES LARANJEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n99\r\n\r\n1978366\r\n\r\nVALDINEI ISAC GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n100\r\n\r\n1588059\r\n\r\nLUCIANE MOREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n1157929\r\n\r\nCARLA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n102\r\n\r\n1450207\r\n\r\nJACK MATTOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n103\r\n\r\n1653556\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n104\r\n\r\n1601647\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1976\r\n\r\n105\r\n\r\n1757155\r\n\r\nNIVEA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n106\r\n\r\n1755973\r\n\r\nNILVIO PESSANHA PINHEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n107\r\n\r\n1617369\r\n\r\nMARCELA DE ANDRADE LADEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n108\r\n\r\n1492433\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE CABRAL FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n109\r\n\r\n1381301\r\n\r\nFRANCISCO COSTA VAZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n110\r\n\r\n1891212\r\n\r\nSABRINA GONçALVES DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n111\r\n\r\n1047504\r\n\r\nALINE LOBO FREIRE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n112\r\n\r\n1405550\r\n\r\nGIZELLY DE LIMA E SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n113\r\n\r\n1953576\r\n\r\nTATIANA DE MELO RAMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n114\r\n\r\n1121492\r\n\r\nARIANE CARLA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n115\r\n\r\n1345357\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n116\r\n\r\n1735950\r\n\r\nMONICA TEIXEIRA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n117\r\n\r\n1699386\r\n\r\nMARIO SERGIO MANGABEIRA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n118\r\n\r\n1718393\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA NOVAES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n1568607\r\n\r\nLORELAINE SAURINA MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1976\r\n\r\n120\r\n\r\n1935630\r\n\r\nSONIA PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n121\r\n\r\n1925404\r\n\r\nSIMONE LEAO GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1971\r\n\r\n122\r\n\r\n1766909\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n123\r\n\r\n1668560\r\n\r\nMARIA DANIELA GOPMES ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n124\r\n\r\n1968439\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DO QUENTAL BARBOSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n125\r\n\r\n1833662\r\n\r\nRENATO MORENO MENDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n126\r\n\r\n1087137\r\n\r\nANDERSON DE SOUTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n127\r\n\r\n2004124\r\n\r\nVERÔNICA SILVA FARIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n128\r\n\r\n1660196\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n129\r\n\r\n1814357\r\n\r\nRAQUEL SINFRONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n130\r\n\r\n1775686\r\n\r\nPATRICIA SOUSA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n131\r\n\r\n1878335\r\n\r\nROSE MARY DEITZ VELLOSO ÁVILA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n132\r\n\r\n1867891\r\n\r\nROSA MARIA DE MELO NOGUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1954\r\n\r\n133\r\n\r\n1014766\r\n\r\nADRIENE AUGUSTO DE SOUZA BALBINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1971\r\n\r\n134\r\n\r\n1811514\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PORTUGAL SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n135\r\n\r\n1721033\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MIGUEL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n136\r\n\r\n1603838\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CARDOSO CALDAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n137\r\n\r\n1613406\r\n\r\nMAÍSA SALES VILANOVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n138\r\n\r\n1889382\r\n\r\nRUTE FERREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1965\r\n\r\n139\r\n\r\n1602287\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1966\r\n\r\n140\r\n\r\n1238139\r\n\r\nDANIELE DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n1963727\r\n\r\nTHAÍS DE MELLO SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n142\r\n\r\n1526546\r\n\r\nKATIA REGINA FIGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n143\r\n\r\n1284599\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n144\r\n\r\n1322758\r\n\r\nERICA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n145\r\n\r\n1313186\r\n\r\nELIZABETH SILVA LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n146\r\n\r\n1080880\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES SILVA WELFFGRANSCER\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n147\r\n\r\n1455266\r\n\r\nJANAINA CONCEIÇÃO DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n148\r\n\r\n2015778\r\n\r\nVIVIANE ESTER MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n149\r\n\r\n1910360\r\n\r\nSHEILA COSTA SILVA DE ARAúJO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n150\r\n\r\n1601246\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n151\r\n\r\n1223574\r\n\r\nCRISTINA AUGUSTO DE MOURA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n152\r\n\r\n1056669\r\n\r\nAMANDA DE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n153\r\n\r\n1206795\r\n\r\nCLAUDIO GARCIA DRUMOND\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n154\r\n\r\n1216119\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n155\r\n\r\n1990718\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n156\r\n\r\n1288477\r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO MACENO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n157\r\n\r\n1688832\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO COELHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n158\r\n\r\n1609130\r\n\r\nLUZIA DE CASSIA ALMEIDA PASSOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n159\r\n\r\n1292160\r\n\r\nELAINE PEDROSO KLEUVER\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n160\r\n\r\n1644270\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ GROSSI GASPAR\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n161\r\n\r\n2003387\r\n\r\nVERÔNICA MARIA BAÍA LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1975\r\n\r\n162\r\n\r\n1103271\r\n\r\nANDREIA FERREIRA FARIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n163\r\n\r\n1424531\r\n\r\nHELOIZA CARNEIRO MESQUITA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n164\r\n\r\n1513126\r\n\r\nJULIANA VERONESE DO AMARAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n165\r\n\r\n1515238\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\n166\r\n\r\n1346799\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA FIRMINO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n167\r\n\r\n1443215\r\n\r\nISIS LIMA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n168\r\n\r\n1123920\r\n\r\nARNALDO JOSÉ DA SILVA XAVIER\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n169\r\n\r\n1882272\r\n\r\nROSENEI MUNIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1960\r\n\r\n170\r\n\r\n1051453\r\n\r\nALINE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n171\r\n\r\n1370560\r\n\r\nFLAVIA CELESTE GOMES MENEZES SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1968\r\n\r\n172\r\n\r\n1375519\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA VALLE\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n173\r\n\r\n1223290\r\n\r\nCRISTIENE DE SOUZA CUNHA BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n174\r\n\r\n2021055\r\n\r\nWALACE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n175\r\n\r\n1635712\r\n\r\nMARCIA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n176\r\n\r\n1703985\r\n\r\nMARLIETE GONÇALVES BARROSO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n177\r\n\r\n1289408\r\n\r\nELAINE CUBA GASPARELLI NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1968\r\n\r\n178\r\n\r\n1909721\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\n179\r\n\r\n1013324\r\n\r\nADRIANE LAURENTINO MATTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n180\r\n\r\n2000519\r\n\r\nVERA LUCIA MEDEIROS DE FARIA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1955\r\n\r\n181\r\n\r\n1999801\r\n\r\nVERA LÚCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n182\r\n\r\n1449837\r\n\r\nJACILENE BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n183\r\n\r\n1748646\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE MORAES COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1966\r\n\r\n184\r\n\r\n1885200\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1961\r\n\r\n185\r\n\r\n1315183\r\n\r\nELMA DE MORAES SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n186\r\n\r\n1050953\r\n\r\nALINE TAVARES OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n187\r\n\r\n1583920\r\n\r\nLUCIANA MELIGA SONCINI DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n188\r\n\r\n1371654\r\n\r\nFLAVIA DE BRITO MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n189\r\n\r\n1308531\r\n\r\nELISÂNGELA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1977\r\n\r\n190\r\n\r\n2005207\r\n\r\nVICTOR FIGUEIREDO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n191\r\n\r\n1156408\r\n\r\nCARLA PINHEIRO PEDRAZZI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n192\r\n\r\n1761500\r\n\r\nONILDO RODRIGUES DE MEIRELES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n193\r\n\r\n1562277\r\n\r\nLILIAN PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n194\r\n\r\n1765723\r\n\r\nPÂMELA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n195\r\n\r\n1310410\r\n\r\nELIZA LIMA ALONSO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n196\r\n\r\n1957387\r\n\r\nTATIANE DE CARVALHO MORAIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n197\r\n\r\n1772697\r\n\r\nPATRICIA MADEIRA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n198\r\n\r\n1292237\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1974\r\n\r\n199\r\n\r\n1218682\r\n\r\nCRISTIANE FREIRE TOLEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n200\r\n\r\n1907013\r\n\r\nSÉRGIO DE CASTRO GUSMÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1954\r\n\r\n201\r\n\r\n1349958\r\n\r\nFÁTIMA RAQUEL COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1968\r\n\r\n202\r\n\r\n1995972\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA THOMPSON FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n203\r\n\r\n1446472\r\n\r\nIVE DA FONSECA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n204\r\n\r\n1455175\r\n\r\nJANAINA CARRILHO CORDEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n205\r\n\r\n1647362\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n206\r\n\r\n1254339\r\n\r\nDEBORAH CERQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n207\r\n\r\n1389130\r\n\r\nGEISA JANAINA FERREIRA NUNES MAGALHÃES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n208\r\n\r\n1792295\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n209\r\n\r\n1706550\r\n\r\nMARTA FERREIRA BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1973\r\n\r\n210\r\n\r\n1632139\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n211\r\n\r\n1995224\r\n\r\nVÂNIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1972\r\n\r\n212\r\n\r\n1359575\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO BRUNO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n213\r\n\r\n1943583\r\n\r\nSUZANA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1949\r\n\r\n214\r\n\r\n1878517\r\n\r\nROSE MEIRE CARDOSO SUDRÉ\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1961\r\n\r\n215\r\n\r\n1718654\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n216\r\n\r\n1518112\r\n\r\nJUSSARA BARRETO MORAES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1964\r\n\r\n217\r\n\r\n1219601\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n218\r\n\r\n1658591\r\n\r\nMARIA ANGELA DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n219\r\n\r\n1704837\r\n\r\nMARLUCI ESQUIVEL VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n220\r\n\r\n1848458\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n221\r\n\r\n1322965\r\n\r\nÉRICA MACHADO MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n222\r\n\r\n1118389\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NIDDAN PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1957\r\n\r\n223\r\n\r\n1586385\r\n\r\nLUCIANA SOUTO MAIOR TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n224\r\n\r\n1726821\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n225\r\n\r\n1757064\r\n\r\nNÍVEA MARA OROFINO FERNANDES COSTA LAGE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n226\r\n\r\n1156330\r\n\r\nCARLA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n227\r\n\r\n1537404\r\n\r\nLAVNIS SELLERI DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n228\r\n\r\n1534312\r\n\r\nLAÍS MÁXIMO BARRETO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n229\r\n\r\n1715100\r\n\r\nMEIRELUCE DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n230\r\n\r\n1046214\r\n\r\nALINE FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n231\r\n\r\n1797670\r\n\r\nPRISCYLLA CHRISTINA PEREIRA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n232\r\n\r\n1143967\r\n\r\nBRUNO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n233\r\n\r\n1913293\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS LIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n234\r\n\r\n1766855\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DE AMORIM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n235\r\n\r\n1469940\r\n\r\nJÉSSICA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n236\r\n\r\n1563439\r\n\r\nLILIANE LEMOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n237\r\n\r\n1319450\r\n\r\nEMILY DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n238\r\n\r\n1336708\r\n\r\nFABIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n239\r\n\r\n1363037\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE SÁ MACHADO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n240\r\n\r\n1667099\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO QUINTELLA FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1964\r\n\r\n241\r\n\r\n1692781\r\n\r\nMARILDA ARCANJO VENANCIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n242\r\n\r\n1732985\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS REIS DE SANT'ANNA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n243\r\n\r\n1530938\r\n\r\nKELLY MITSI FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n244\r\n\r\n1849347\r\n\r\nROBERTO DUTRA NOGUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n245\r\n\r\n1172270\r\n\r\nCAROLINA MONTEZ HOLANDA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n246\r\n\r\n1446691\r\n\r\nIVETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n247\r\n\r\n1911818\r\n\r\nSHEILA SANTOS DA SILVA TOBIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1964\r\n\r\n248\r\n\r\n1445844\r\n\r\nIVANI PAULO DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n249\r\n\r\n1389506\r\n\r\nGEIZA FERREIRA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n250\r\n\r\n1293266\r\n\r\nELAINE VIANA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n251\r\n\r\n1774177\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n252\r\n\r\n1406309\r\n\r\nGLAUCE PAES ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n253\r\n\r\n1318068\r\n\r\nEMANUELE TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n254\r\n\r\n1122198\r\n\r\nARILMA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n255\r\n\r\n1148904\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n256\r\n\r\n1913876\r\n\r\nSIDIA SALES MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n257\r\n\r\n1795740\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n258\r\n\r\n1615531\r\n\r\nMARA DA CONCEIÇÃO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n259\r\n\r\n1862200\r\n\r\nROGERIO DE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1974\r\n\r\n260\r\n\r\n1608381\r\n\r\nLUIZA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n261\r\n\r\n1198130\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA DA PENHA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n262\r\n\r\n1963429\r\n\r\nTHAIS DA COSTA BATISTA ROSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n263\r\n\r\n1470802\r\n\r\nJOANA ANGELICA DE SOUZA MARQUES GENTIL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1959\r\n\r\n264\r\n\r\n1177291\r\n\r\nCATIA PATRICIA ABRAHAO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n265\r\n\r\n1540506\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n266\r\n\r\n1776204\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA GUEDES\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n267\r\n\r\n1547483\r\n\r\nLENITA LYRA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n268\r\n\r\n1590790\r\n\r\nLUCIANO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n269\r\n\r\n1818739\r\n\r\nREGINA MARIA PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1958\r\n\r\n270\r\n\r\n1562381\r\n\r\nLILIAN ROBERTA GONÇALVES DUARTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n271\r\n\r\n1367390\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n272\r\n\r\n1042725\r\n\r\nALINE CÂMARA CACHULLO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n273\r\n\r\n1564006\r\n\r\nLÍLLIAN GREICE DANTAS ROMANINI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n274\r\n\r\n1783312\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n275\r\n\r\n1554554\r\n\r\nLETÍCIA DE LIMA TUPPER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1987\r\n\r\n276\r\n\r\n1957831\r\n\r\nTATIANE KRISTINE TRINDADE DE C. SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n277\r\n\r\n1212060\r\n\r\nCLÉSIDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1959\r\n\r\n278\r\n\r\n1023585\r\n\r\nALESSANDRA CARDONA DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n279\r\n\r\n1579990\r\n\r\nLUCIANA DE BRITTO SOUZA RANGEL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n280\r\n\r\n1307435\r\n\r\nELISANGELA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n281\r\n\r\n1088063\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n282\r\n\r\n1409190\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n283\r\n\r\n1521780\r\n\r\nKARINE LEIRA MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n284\r\n\r\n1944241\r\n\r\nSUZANE MALAFAIA PEREIRA FELIX\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n285\r\n\r\n1411299\r\n\r\nGRACE PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n286\r\n\r\n1821271\r\n\r\nREJANE LUCIENE BORGES BERBET\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1973\r\n\r\n287\r\n\r\n1305270\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA SERENADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n288\r\n\r\n1347445\r\n\r\nFABÍOLA TELES LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n289\r\n\r\n1969857\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n290\r\n\r\n1503388\r\n\r\nJOZENILDA RANGEL DE FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1961\r\n\r\n291\r\n\r\n1603498\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PONTES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1965\r\n\r\n292\r\n\r\n1930758\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n293\r\n\r\n1197903\r\n\r\nCLÁUDIA DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n294\r\n\r\n1055756\r\n\r\nAMANDA BASTOS DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n295\r\n\r\n1243380\r\n\r\nDANIELLE LELIS DA VERA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n296\r\n\r\n1635013\r\n\r\nMARCIA FARIAS ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n297\r\n\r\n1104240\r\n\r\nANDRÉIA PAULA MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n298\r\n\r\n1261915\r\n\r\nDENISE VIEIRA PACHECO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n299\r\n\r\n1339357\r\n\r\nFABIANE PERES SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n300\r\n\r\n1583219\r\n\r\nLUCIANA MACHADO LINO DE MOURA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n301\r\n\r\n1736978\r\n\r\nMONIQUE DA COSTA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n302\r\n\r\n1717807\r\n\r\nMICHELE CRISTINE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n303\r\n\r\n1688042\r\n\r\nMARIANA ANDRÉA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1967\r\n\r\n304\r\n\r\n1314099\r\n\r\nELIZETE LOUGÃO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n305\r\n\r\n1687050\r\n\r\nMARIA TEREZA OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1965\r\n\r\n306\r\n\r\n1456106\r\n\r\nJANAINA FIGUEIRA QUINTAL DOS ANJOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n307\r\n\r\n1912926\r\n\r\nSHERLENI CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n308\r\n\r\n1402936\r\n\r\nGISELE TEODORA ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n309\r\n\r\n1787380\r\n\r\nPEDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n310\r\n\r\n1110135\r\n\r\nANGÉLICA CRISTINA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1976\r\n\r\n311\r\n\r\n1592476\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA MALAQUIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n312\r\n\r\n1988049\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n313\r\n\r\n1501811\r\n\r\nJOSUÉ VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n314\r\n\r\n1072766\r\n\r\nANA LÚCIA MUDESTO ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1959\r\n\r\n315\r\n\r\n1565412\r\n\r\nLISIE MATTOS CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n316\r\n\r\n1545980\r\n\r\nLEILANE THIMOTEO CORREA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n317\r\n\r\n1616640\r\n\r\nMARCELA FERNANDES ARCENIO FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n318\r\n\r\n1471338\r\n\r\nJOANA DARC VIEIRA FURTADO BAPTISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n319\r\n\r\n1904292\r\n\r\nSEBASTIÃO PEIXOTO DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1951\r\n\r\n320\r\n\r\n1850192\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LOPES GUIMARÃES NETO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1968\r\n\r\n321\r\n\r\n1657082\r\n\r\nMARGARETH XAVIER DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1967\r\n\r\n322\r\n\r\n1685934\r\n\r\nMARIA ROSÁRIA TOBIAS DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n323\r\n\r\n1264254\r\n\r\nDIDIANE DE BARROS CERDEIRA VARANDAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n324\r\n\r\n1376214\r\n\r\nFLAVIO COSME ROCHA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n325\r\n\r\n1008961\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n326\r\n\r\n1062153\r\n\r\nANA CAROLINA CALABRO SALLES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n327\r\n\r\n1689563\r\n\r\nMARIANA GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n328\r\n\r\n1042300\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n329\r\n\r\n1069860\r\n\r\nANA EVELIN TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n330\r\n\r\n1898796\r\n\r\nSANDRA REGINA ARAUJO DE GOUVEA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n331\r\n\r\n1255599\r\n\r\nDEISE LUCIA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1975\r\n\r\n332\r\n\r\n1632115\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n333\r\n\r\n1618260\r\n\r\nMARCELA MORAES COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n334\r\n\r\n1108207\r\n\r\nANGELA HELENA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n335\r\n\r\n1156433\r\n\r\nCARLA POMPEU DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n336\r\n\r\n1193582\r\n\r\nCLAREANA GARCIA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n337\r\n\r\n1532017\r\n\r\nKESIA EVELIN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n338\r\n\r\n1845871\r\n\r\nROBERTA JARDIM COUBE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n339\r\n\r\n1399070\r\n\r\nGIOVANA FERNANDES DANTAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n340\r\n\r\n1829385\r\n\r\nRENATA NUNES RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n341\r\n\r\n1083557\r\n\r\nANA PAULA SILVA BOTELHO DE MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n342\r\n\r\n1227014\r\n\r\nCYNTHIA BARCELLOS MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1976\r\n\r\n343\r\n\r\n1025697\r\n\r\nALESSANDRA FIRMO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n344\r\n\r\n1146142\r\n\r\nCAMILA CARDOSO DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\n345\r\n\r\n1923559\r\n\r\nSIMONE DE ÁVILA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n346\r\n\r\n1026630\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1973\r\n\r\n347\r\n\r\n1954878\r\n\r\nTATIANA MADEIRA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n348\r\n\r\n1260285\r\n\r\nDENISE FRANCISCA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n349\r\n\r\n1911041\r\n\r\nSHEILA GOMES SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n350\r\n\r\n1772429\r\n\r\nPATRICIA LIMA SANTANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n351\r\n\r\n1559138\r\n\r\nLIDIANY RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n352\r\n\r\n1012484\r\n\r\nADRIANA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1965\r\n\r\n353\r\n\r\n1466409\r\n\r\nJEANE RICARDO LIMA DO AMARAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n354\r\n\r\n1632553\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n355\r\n\r\n1777798\r\n\r\nPAULA DE FARIAS BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n356\r\n\r\n1734842\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n357\r\n\r\n2019036\r\n\r\nVIVIANNE SAMPAIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n358\r\n\r\n1983544\r\n\r\nVALESCA ROMÃO LOURENÇO DE DEUS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n359\r\n\r\n1899922\r\n\r\nSANDRA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n360\r\n\r\n1097763\r\n\r\nANDRÉA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n361\r\n\r\n1938757\r\n\r\nSUELEN DA FONSECA ANTUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n362\r\n\r\n1242155\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n363\r\n\r\n1405408\r\n\r\nGIZELI DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n364\r\n\r\n1317404\r\n\r\nELZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1954\r\n\r\n365\r\n\r\n1015886\r\n\r\nAGUINALDO DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n366\r\n\r\n1220378\r\n\r\nCRISTIANE QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n367\r\n\r\n1903093\r\n\r\nSAYONARA BARBOSA ALMEIDA DE PAIVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n368\r\n\r\n2008233\r\n\r\nVINÍCIUS FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n369\r\n\r\n1600503\r\n\r\nLUIZ ANDRE MARINHO DE PAULA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n370\r\n\r\n1026628\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n371\r\n\r\n2003648\r\n\r\nVERÔNICA MOUTA DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1984\r\n\r\n372\r\n\r\n1049460\r\n\r\nALINE PONCIANO DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n373\r\n\r\n1659856\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA COELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1956\r\n\r\n374\r\n\r\n1878475\r\n\r\nROSE MARY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1961\r\n\r\n375\r\n\r\n1337531\r\n\r\nFABIANA OLIVIA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1970\r\n\r\n376\r\n\r\n1522980\r\n\r\nKARLA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n377\r\n\r\n1362252\r\n\r\nFERNANDA LUZIA BATISTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n378\r\n\r\n1338882\r\n\r\nFABIANE DE SANTANA FALCI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n379\r\n\r\n1951993\r\n\r\nTATHIANE MONIQUE DINIZ SALGADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n380\r\n\r\n1878542\r\n\r\nROSE SANDRA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n381\r\n\r\n1426590\r\n\r\nHERLANE DA SILVA SANT ANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n382\r\n\r\n1289147\r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n383\r\n\r\n1237354\r\n\r\nDANIELE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n384\r\n\r\n1226976\r\n\r\nCYNTHIA ABBADE CAPITANIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n385\r\n\r\n1956980\r\n\r\nTATIANE CORRÊA GUALBERTO DAS NEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n386\r\n\r\n1468340\r\n\r\nJENIFFER MOLNAR CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n387\r\n\r\n1511830\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n388\r\n\r\n1356215\r\n\r\nFENICIA MAYBE DA COSTA GUSTAVO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n389\r\n\r\n1373857\r\n\r\nFLÁVIA MOTA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n390\r\n\r\n1951282\r\n\r\nTARCILA MONTE DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n391\r\n\r\n1076383\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO FERNANDES FLORÊNCIO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1964\r\n\r\n392\r\n\r\n1891273\r\n\r\nSABRINA LIGNEUL MACEDO DE VICTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n393\r\n\r\n1251272\r\n\r\nDÉBORA CARMEM DE SOUZA PAULO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n394\r\n\r\n1249496\r\n\r\nDAYANE LIMA FELICIANO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n395\r\n\r\n1740349\r\n\r\nNADIA ATTILA MARCELINO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1953\r\n\r\n396\r\n\r\n1696671\r\n\r\nMARILZA RICARDO DUARTE RIEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1954\r\n\r\n397\r\n\r\n1685636\r\n\r\nMARIA RITA DA FONSECA LEMOS FERRAZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1955\r\n\r\n398\r\n\r\n1412395\r\n\r\nGRASIELLI DE AZEVEDO COELHO RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n399\r\n\r\n1247906\r\n\r\nDAVID BARBOSA PACHECO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n400\r\n\r\n1919544\r\n\r\nSILVIA MARIA LUZ SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1961\r\n\r\n401\r\n\r\n1734180\r\n\r\nMÔNICA MARIA GOMES DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1962\r\n\r\n402\r\n\r\n1131369\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\n403\r\n\r\n1303995\r\n\r\nELIETE MONTEIRO DE MORAIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n404\r\n\r\n1663070\r\n\r\nMARIA CECILIA CARDIAS MACIEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1967\r\n\r\n405\r\n\r\n1666472\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DANTAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\nId: 714438"
                    ],
                    "714439": [
                        "I - Edital",
                        "406\r\n\r\n1499336\r\n\r\nJOSIANE MEDEIROS SCOFIELD\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n407\r\n\r\n1827650\r\n\r\nRENATA GOMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n408\r\n\r\n1010736\r\n\r\nADRIANA NEVES LEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n409\r\n\r\n1288398\r\n\r\nELAINE CAVALHEIRO CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n410\r\n\r\n1684449\r\n\r\nMARIA MARTINEZ MARTINEZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1953\r\n\r\n411\r\n\r\n2004537\r\n\r\nVICENTE DE PAULO CIRINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n412\r\n\r\n1699878\r\n\r\nMARISA ESTEVES FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n413\r\n\r\n1498800\r\n\r\nJOSIANE CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n414\r\n\r\n1210300\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n415\r\n\r\n1511671\r\n\r\nJULIANA QUINTELLA PAULO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n416\r\n\r\n1099267\r\n\r\nANDRÉA LUCIANE FREIRE DA SILVA DAUDT\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1972\r\n\r\n417\r\n\r\n1311580\r\n\r\nELIZABETH DA CONCEIÇÃO MANJA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n418\r\n\r\n1805836\r\n\r\nRAFAELA NEVES FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n419\r\n\r\n1326340\r\n\r\nÉRIKA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n420\r\n\r\n2033112\r\n\r\nZEANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n421\r\n\r\n1049896\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n422\r\n\r\n2025152\r\n\r\nWANESSA ZANON DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n423\r\n\r\n2013319\r\n\r\nVIVIANE ALBANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n424\r\n\r\n1506407\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n425\r\n\r\n1062116\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n426\r\n\r\n1769947\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DA PENHA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n427\r\n\r\n1259015\r\n\r\nDENISE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n428\r\n\r\n1744010\r\n\r\nNATALIA DE MORAES ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n429\r\n\r\n1575478\r\n\r\nLUCIA HELENA VALENTIM SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n430\r\n\r\n1153006\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n431\r\n\r\n1484667\r\n\r\nJORGE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n432\r\n\r\n1889448\r\n\r\nRUTE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n433\r\n\r\n1507898\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n434\r\n\r\n1433301\r\n\r\nILMA ALTAMIRA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1961\r\n\r\n435\r\n\r\n1982825\r\n\r\nVALERIA ROLAO RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1960\r\n\r\n436\r\n\r\n1402419\r\n\r\nGISELE PIRES MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n437\r\n\r\n1025028\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUSA VERISSIMO CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n438\r\n\r\n1922774\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO TEIXEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n439\r\n\r\n1572301\r\n\r\nLUANDA MARIA AMANCIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n440\r\n\r\n1033086\r\n\r\nALEXANDRA MARIA BARROS NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n441\r\n\r\n1176262\r\n\r\nCATIA CILENE SALAROLI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n442\r\n\r\n1202730\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE BRITO GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n443\r\n\r\n1608782\r\n\r\nLUSSANDRA THIMOTEO CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n444\r\n\r\n1130470\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n445\r\n\r\n1149775\r\n\r\nCAMILO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n446\r\n\r\n1678164\r\n\r\nMARIA HELENA JESUS DOS SANTOS VENEU\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1971\r\n\r\n447\r\n\r\n1887440\r\n\r\nROVANA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n448\r\n\r\n1130286\r\n\r\nBEATRIZ CORRÊA NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n449\r\n\r\n1617266\r\n\r\nMARCELA DA SILVA BAHIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n450\r\n\r\n1480790\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n451\r\n\r\n1545085\r\n\r\nLEILA JUSSARA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1970\r\n\r\n452\r\n\r\n1570535\r\n\r\nLUANA CIRINO BRETAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n453\r\n\r\n1370947\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n454\r\n\r\n1543568\r\n\r\nLEDISA FERREIRA BARROS DE AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n455\r\n\r\n2026855\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA REGO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n456\r\n\r\n2006959\r\n\r\nVILMA ROSENDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n457\r\n\r\n1262543\r\n\r\nDEOLINDA DA PAZ GADELHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n458\r\n\r\n1131461\r\n\r\nBEATRIZ PINTO PROENÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n459\r\n\r\n1999849\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA BARBERINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n460\r\n\r\n1319656\r\n\r\nENANDRIA DA SILVA MARINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1973\r\n\r\n461\r\n\r\n1682763\r\n\r\nMARIA LUCIA REIS DA SILVA GASPAR\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n462\r\n\r\n2002220\r\n\r\nVERÔNICA DA CÂMARA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n463\r\n\r\n1782071\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1967\r\n\r\n464\r\n\r\n1659959\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA QUINHÕES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n465\r\n\r\n1274314\r\n\r\nDULCINEIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n466\r\n\r\n1277327\r\n\r\nEDILSON MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n467\r\n\r\n1649280\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SÁ DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1966\r\n\r\n468\r\n\r\n1707966\r\n\r\nMARTA VALMIRA DE RAMOS SANT'ANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n469\r\n\r\n1772648\r\n\r\nPATRICIA MACHADO MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n470\r\n\r\n1237676\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA GRENHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n471\r\n\r\n1845950\r\n\r\nROBERTA LACERDA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n472\r\n\r\n1834848\r\n\r\nREUZA MARIA CAMPOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1954\r\n\r\n473\r\n\r\n1300933\r\n\r\nELIANE MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1963\r\n\r\n474\r\n\r\n1281010\r\n\r\nEDNA SILVIA DE SOUZA ARAÚJO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n475\r\n\r\n1199110\r\n\r\nCLAUDIA FREITAS DE ORNELAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n476\r\n\r\n1774116\r\n\r\nPATRÍCIA PAULA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n477\r\n\r\n1962978\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n478\r\n\r\n1640770\r\n\r\nMARCIA VERONICA MARCILIO GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1972\r\n\r\n479\r\n\r\n1406360\r\n\r\nGLAUCE SANTOS COUTINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n480\r\n\r\n1643393\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n481\r\n\r\n1658074\r\n\r\nMARIA ALICE DOMINGOS LEITÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n482\r\n\r\n1057996\r\n\r\nAMANDA PEREIRA FURTADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n483\r\n\r\n1017226\r\n\r\nALAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n484\r\n\r\n1439297\r\n\r\nISABEL CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n485\r\n\r\n1854057\r\n\r\nRODRIGO ALVIM ENSEKI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n486\r\n\r\n1117658\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS FERREIRA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1952\r\n\r\n487\r\n\r\n1209152\r\n\r\nCLÉA REIS SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1957\r\n\r\n488\r\n\r\n1697754\r\n\r\nMARINEIDE NOGUEIRA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n489\r\n\r\n1590662\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n490\r\n\r\n1744458\r\n\r\nNATÁLIA GABRIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n491\r\n\r\n1695770\r\n\r\nMARILIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1955\r\n\r\n492\r\n\r\n1561170\r\n\r\nLÍLIAN CRISTINA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n493\r\n\r\n1406966\r\n\r\nGLAUCIA DE CASTRO AYRES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n494\r\n\r\n1561728\r\n\r\nLILIAN FERREIRA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n495\r\n\r\n1831744\r\n\r\nRENATA VIANA VAZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n496\r\n\r\n1795235\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n497\r\n\r\n1508374\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n498\r\n\r\n1479090\r\n\r\nJOELMA SILVA CAMILO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n499\r\n\r\n1588138\r\n\r\nLUCIANE NUNES LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n500\r\n\r\n1717522\r\n\r\nMICHELE BRAUNS CAZELGRANDI SOUTINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n501\r\n\r\n1987999\r\n\r\nVANESSA COUTINHO FAGUNDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n502\r\n\r\n1771036\r\n\r\nPATRÍCIA FELÍCIA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n503\r\n\r\n1053942\r\n\r\nALUANDA NABUCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n504\r\n\r\n1619536\r\n\r\nMARCELI DA SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n505\r\n\r\n1407314\r\n\r\nGLÁUCIA MACHADO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n506\r\n\r\n1959931\r\n\r\nTELMA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1964\r\n\r\n507\r\n\r\n1631536\r\n\r\nMÁRCIA CÔSSO DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n508\r\n\r\n1010281\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n509\r\n\r\n1613339\r\n\r\nMAÍSA DE PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n510\r\n\r\n1562769\r\n\r\nLILIANA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n511\r\n\r\n1691727\r\n\r\nMARIANGELA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1957\r\n\r\n512\r\n\r\n1868494\r\n\r\nROSâNIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1967\r\n\r\n513\r\n\r\n1561443\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n514\r\n\r\n1775777\r\n\r\nPATRICIA SUZANO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n515\r\n\r\n1298690\r\n\r\nELIANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n516\r\n\r\n1219625\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA FLEURY\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1972\r\n\r\n517\r\n\r\n1468560\r\n\r\nJEOVANI DE LIMA SOUZA CÂNDIDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n518\r\n\r\n1632190\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n519\r\n\r\n1794760\r\n\r\nPRISCILA PEDROSA ABREU TRANCOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n520\r\n\r\n1271210\r\n\r\nDJANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n521\r\n\r\n1594369\r\n\r\nLUCIMAR LINHARES ANDRADE SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n522\r\n\r\n1798078\r\n\r\nQUELI CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n523\r\n\r\n1501343\r\n\r\nJOSINETE SILVA CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n524\r\n\r\n1747782\r\n\r\nNATHELLEN ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n525\r\n\r\n1244966\r\n\r\nDANIELLE THEODOSIO SIMAS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1376214\r\n\r\nFLAVIO COSME ROCHA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1685636\r\n\r\nMARIA RITA DA FONSECA LEMOS FERRAZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1955\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1165010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1209346\r\n\r\nCLEBER DIAS DA COSTA NETO\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1032136\r\n\r\nALEXANDER PINTO PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1858634\r\n\r\nRODRIGO NEVES FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1530227\r\n\r\nKELLY CRISTINA SANTOS ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1652680\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUSA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1321341\r\n\r\nERIC HENRIQUE GONÇALVES CAZÉ\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1540830\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES FERREIRA BEZERRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1324470\r\n\r\nERICKSON NUNES MARTINS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1266482\r\n\r\nDIEGO SUZANO FERREIRA JACINTO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1028005\r\n\r\nALESSANDRA SENA QUADROS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1960982\r\n\r\nTERESA RAQUEL DALTA DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1264620\r\n\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1598211\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LONGO MORAES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1502750\r\n\r\nJOYCE MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n2018068\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n1328700\r\n\r\nESTEVÃO ROSALINO JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n1983581\r\n\r\nVALESKA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1123804\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS NETO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1040455\r\n\r\nALIANDRA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1167900\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n22\r\n\r\n1751566\r\n\r\nNELSON RANGEL COUTINHO NETO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n2005244\r\n\r\nVICTOR GOMES CERQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1988682\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SÁ SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1122800\r\n\r\nARLEN TATIANE VIEIRA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1346246\r\n\r\nFÁBIO TOMAZ GALRÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1031181\r\n\r\nALEX SANDER MENEZES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1690000\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES NETO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1193958\r\n\r\nCLARICE SOARES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n1024929\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1022740\r\n\r\nALESSANA CARRIJO ROSETTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1265945\r\n\r\nDIEGO MOTA LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1951348\r\n\r\nTÁRCIO DE SAMPAIO TRIANI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1263020\r\n\r\nDEUSIANE GONÇALVES SATYRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n1857599\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1141570\r\n\r\nBRUNO FRANÇA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1418725\r\n\r\nHANRI DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1499932\r\n\r\nJOSIAS JORGE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n1372180\r\n\r\nFLÁVIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1651730\r\n\r\nMARCOS HELEIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n1988074\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n1440524\r\n\r\nISABELA ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1803414\r\n\r\nRAFAEL PECIN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n1565564\r\n\r\nLIV SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1538743\r\n\r\nLEANDRO BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n2027940\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n47\r\n\r\n1278356\r\n\r\nEDISON FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n48\r\n\r\n1718964\r\n\r\nMICHELE LARRAIARRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n1476701\r\n\r\nJOÃO VICTOR LUCENA CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1804224\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA PIEDADE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n1394630\r\n\r\nGIBRAN CASTRO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1549054\r\n\r\nLEONARDO DA ROSA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n2001317\r\n\r\nVERA MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n1061732\r\n\r\nANA CARLA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n1916671\r\n\r\nSILVANA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1833285\r\n\r\nRENATO GOMES SDO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n57\r\n\r\n1257330\r\n\r\nDELSON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n58\r\n\r\n1462945\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1870361\r\n\r\nROSANA FRAUCHES GUERRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1962\r\n\r\n60\r\n\r\n1864786\r\n\r\nRONALD PEIXOTO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n61\r\n\r\n1516218\r\n\r\nJULIO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n1894067\r\n\r\nSAMUEL TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1967\r\n\r\n63\r\n\r\n1626462\r\n\r\nMARCELO HORTA DOMINGOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n64\r\n\r\n1729433\r\n\r\nMOACYR SILVA DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n65\r\n\r\n2029017\r\n\r\nWILIAN JEONIMO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n1192528\r\n\r\nCINTIA TATIANE DE MORAES MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n67\r\n\r\n1395701\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n68\r\n\r\n1191603\r\n\r\nCINTIA LUIZA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n1848010\r\n\r\nROBERTO ALVES MAGALHAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n70\r\n\r\n1580723\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA DE MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n71\r\n\r\n1832335\r\n\r\nRENATO CAMINHA CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n1474492\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DAS MERCES MOUTINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n73\r\n\r\n1024905\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n74\r\n\r\n1978494\r\n\r\nVALDIR ANTONIO DOS SANTOS BERTHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n1115534\r\n\r\nANTONIO AGE FILARDI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1969\r\n\r\n76\r\n\r\n1360012\r\n\r\nFERNANDA DE SANTANA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n77\r\n\r\n1582082\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1969\r\n\r\n78\r\n\r\n1927498\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n79\r\n\r\n1275112\r\n\r\nÉDENS MARCELO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n80\r\n\r\n1757593\r\n\r\nNOÉ RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n81\r\n\r\n1984196\r\n\r\nVALMOR DASSI DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n82\r\n\r\n1973850\r\n\r\nTIAGO TRIGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1328669\r\n\r\nESTEVÃO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n84\r\n\r\n1017240\r\n\r\nALAN DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n85\r\n\r\n2035108\r\n\r\nZULMIRA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n86\r\n\r\n1318494\r\n\r\nEMERSON DA SILVA PASSOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n87\r\n\r\n2012777\r\n\r\nVIVIAN LUZIA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n1979711\r\n\r\nVALÉRIA COUTO LESSA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1968\r\n\r\n89\r\n\r\n1046305\r\n\r\nALINE FERNANDA BASILE DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n1642364\r\n\r\nMARCIO BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1966\r\n\r\n91\r\n\r\n1623357\r\n\r\nMARCELO CASSIO VALGAS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\nMATEMATICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1565564\r\n\r\nLIV SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1092900\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1713176\r\n\r\nMAX LEONARDO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1485581\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1074921\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA NAGEM\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n1345862\r\n\r\nFABIO SANT'ANNA PIRES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n6\r\n\r\n1840095\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1173923\r\n\r\nCAROLINE MADALENA RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n2007447\r\n\r\nVINÍCIUS BEMFICA BARREIRA PINTO\r\n\r\n53\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1484163\r\n\r\nJORGE LEITE BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1953\r\n\r\n4\r\n\r\n1487991\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1169178\r\n\r\nCARMEN DÉA NOGUEIRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1855694\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1755341\r\n\r\nNILSON COSTA REZENDE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1649103\r\n\r\nMARCOS ANDRE DANTAS MACHADO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1653167\r\n\r\nMARCOS RENATO LOPES DE CASTRO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1793330\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DE OLIVEIRA BERTOLANI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1057080\r\n\r\nAMANDA GARCEZ DA VEIGA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1553276\r\n\r\nLEONARDO VIANA DE FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1764809\r\n\r\nPABLO WOLF OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1071312\r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1154710\r\n\r\nCARLA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1640215\r\n\r\nMARCIA VAL SPRINGER\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1353330\r\n\r\nFELIPE DA COSTA SEPULVIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1851822\r\n\r\nROBSON DUARTE FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1969055\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1854665\r\n\r\nRODRIGO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1858038\r\n\r\nRODRIGO LOPES BENEVENUTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1192553\r\n\r\nCINTIA VALERIA MONTERO SUHETT\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1100130\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1025004\r\n\r\nALESSANDRA DE SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1907669\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DOS REIS VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n1176973\r\n\r\nCÁTIA LÍLIAN SILVA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1229266\r\n\r\nDAISY MARIA CABRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1423964\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n2011013\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANADES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1542801\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA CESAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1688157\r\n\r\nMARIANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1468972\r\n\r\nJESSELYN SOARES BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1179482\r\n\r\nCELIA CRISTINA ALVES DE MACENA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1094373\r\n\r\nANDRE RENI PEREIRA HURTADO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1712639\r\n\r\nMAURO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1927073\r\n\r\nSIMONE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1951324\r\n\r\nTARCILA SOARES FORMIGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1251065\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA FIALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1942141\r\n\r\nSUENE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1233774\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA MAKSUD\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1464929\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1925209\r\n\r\nSIMONE HONORINA DE PAULA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1005248\r\n\r\nADRIANA BEZERRA CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1474017\r\n\r\nJOÃO FELIPE PEREIRA BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1781509\r\n\r\nPAULO CESAR DOS ANJOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1781868\r\n\r\nPAULO CÉSAR MAIA DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1093381\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\nMETROPOLITANA 05 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1900481\r\n\r\nSANDRO CESAR DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1277868\r\n\r\nEDINALDO MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1050795\r\n\r\nALINE SOEIRO VITAL CUCCO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1187089\r\n\r\nCIDVALDO VICTOR CAVALCANTI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123191\r\n\r\nARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1612244\r\n\r\nMAGNO ROBERTO MAURÍCIO COUBE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1581983\r\n\r\nLUCIANA GIACOMAZZE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1449710\r\n\r\nJACIANE MARIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1400320\r\n\r\nGISELE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n2022450\r\n\r\nWALLACE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1274363\r\n\r\nDULSILENE DA SILVA RAPOZO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1011327\r\n\r\nADRIANA PIO QUINTANS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1131590\r\n\r\nBEATRIZ SANT'ANNA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1072780\r\n\r\nANA LUCIA MUNIZ MOTTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1962887\r\n\r\nTHAINÁ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n1273784\r\n\r\nDULCE MARIA MENDES PINTO AFONSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n1408720\r\n\r\nGLAYNE LORETTI TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1242441\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1423540\r\n\r\nHELOISA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1970\r\n\r\n16\r\n\r\n1963016\r\n\r\nTHAIS ALVES PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1789843\r\n\r\nPETRUCIO NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1897573\r\n\r\nSANDRA MARIA COZENDEY FRANCO DE MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1961\r\n\r\n19\r\n\r\n1195384\r\n\r\nCLAUDIA ALEXIA CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n2003971\r\n\r\nVERONICA REIS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1765449\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1789764\r\n\r\nPETERSON DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1404118\r\n\r\nGISELLE NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1587456\r\n\r\nLUCIANE DE LIMA CORREA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1849499\r\n\r\nROBERTO FERREIRA GOUVEA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1679338\r\n\r\nMARIA ISABEL FONTES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1515809\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1858397\r\n\r\nRODRIGO MEINICKE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1221190\r\n\r\nCRISTIANE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1328980\r\n\r\nÉTHEL RIBEIRO SILVA COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1562393\r\n\r\nLÍLIAN RODRIGUES CÂMARA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1813729\r\n\r\nRAQUEL PIRES DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1617813\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n2025292\r\n\r\nWANIA OLIVIA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1105929\r\n\r\nANDRESSA SOTERIO PEIXOTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1164995\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DELABENETA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1502700\r\n\r\nJOYCE LINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1184015\r\n\r\nCHARLES CORDEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1538019\r\n\r\nLEANDRA FERNANDES ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1870956\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1204324\r\n\r\nCLAUDIA TURAÇA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1339450\r\n\r\nFABIANE VILLALBA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1779564\r\n\r\nPAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1593304\r\n\r\nLUCILENE CAMPOS DA HORA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1657707\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1062451\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1569223\r\n\r\nLORRAINE DE OLIVEIRA ADAO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1955445\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1847030\r\n\r\nROBERTA PORTELA HERNANDES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1376901\r\n\r\nFLÁVIO FRANCISCO CORTAT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1367407\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1800851\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA LUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1781479\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1793032\r\n\r\nPRISCILA DO AMARAL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1037845\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1514313\r\n\r\nJULIE HELLEN SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1958033\r\n\r\nTATIANE MARQUES MELO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1634975\r\n\r\nMARCIA EUGENIA SILVA VIANA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1887488\r\n\r\nROWENA ALVES COELHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1149830\r\n\r\nCANDICE SATHLER CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1240079\r\n\r\nDANIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1279518\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n1824545\r\n\r\nRENATA COUTO DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1587432\r\n\r\nLUCIANE DE FÁTIMA CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n1229370\r\n\r\nDAIZA PAULO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1991188\r\n\r\nVANESSA LINS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1037900\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1243998\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1282750\r\n\r\nEDSON MOTA DE MOURA\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1949\r\n\r\nId: 714439"
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                    "714440": [
                        "I - Edital",
                        "406\r\n\r\n1499336\r\n\r\nJOSIANE MEDEIROS SCOFIELD\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n407\r\n\r\n1827650\r\n\r\nRENATA GOMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n408\r\n\r\n1010736\r\n\r\nADRIANA NEVES LEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n409\r\n\r\n1288398\r\n\r\nELAINE CAVALHEIRO CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n410\r\n\r\n1684449\r\n\r\nMARIA MARTINEZ MARTINEZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1953\r\n\r\n411\r\n\r\n2004537\r\n\r\nVICENTE DE PAULO CIRINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n412\r\n\r\n1699878\r\n\r\nMARISA ESTEVES FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n413\r\n\r\n1498800\r\n\r\nJOSIANE CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n414\r\n\r\n1210300\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n415\r\n\r\n1511671\r\n\r\nJULIANA QUINTELLA PAULO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n416\r\n\r\n1099267\r\n\r\nANDRÉA LUCIANE FREIRE DA SILVA DAUDT\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1972\r\n\r\n417\r\n\r\n1311580\r\n\r\nELIZABETH DA CONCEIÇÃO MANJA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n418\r\n\r\n1805836\r\n\r\nRAFAELA NEVES FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n419\r\n\r\n1326340\r\n\r\nÉRIKA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n420\r\n\r\n2033112\r\n\r\nZEANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n421\r\n\r\n1049896\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n422\r\n\r\n2025152\r\n\r\nWANESSA ZANON DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n423\r\n\r\n2013319\r\n\r\nVIVIANE ALBANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n424\r\n\r\n1506407\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n425\r\n\r\n1062116\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n426\r\n\r\n1769947\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DA PENHA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n427\r\n\r\n1259015\r\n\r\nDENISE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n428\r\n\r\n1744010\r\n\r\nNATALIA DE MORAES ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n429\r\n\r\n1575478\r\n\r\nLUCIA HELENA VALENTIM SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n430\r\n\r\n1153006\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n431\r\n\r\n1484667\r\n\r\nJORGE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n432\r\n\r\n1889448\r\n\r\nRUTE MOTTA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n433\r\n\r\n1507898\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n434\r\n\r\n1433301\r\n\r\nILMA ALTAMIRA BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1961\r\n\r\n435\r\n\r\n1982825\r\n\r\nVALERIA ROLAO RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1960\r\n\r\n436\r\n\r\n1402419\r\n\r\nGISELE PIRES MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n437\r\n\r\n1025028\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUSA VERISSIMO CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n438\r\n\r\n1922774\r\n\r\nSIMONE CORDEIRO TEIXEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n439\r\n\r\n1572301\r\n\r\nLUANDA MARIA AMANCIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n440\r\n\r\n1033086\r\n\r\nALEXANDRA MARIA BARROS NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n441\r\n\r\n1176262\r\n\r\nCATIA CILENE SALAROLI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n442\r\n\r\n1202730\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE BRITO GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n443\r\n\r\n1608782\r\n\r\nLUSSANDRA THIMOTEO CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n444\r\n\r\n1130470\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n445\r\n\r\n1149775\r\n\r\nCAMILO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n446\r\n\r\n1678164\r\n\r\nMARIA HELENA JESUS DOS SANTOS VENEU\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1971\r\n\r\n447\r\n\r\n1887440\r\n\r\nROVANA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n448\r\n\r\n1130286\r\n\r\nBEATRIZ CORRÊA NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n449\r\n\r\n1617266\r\n\r\nMARCELA DA SILVA BAHIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n450\r\n\r\n1480790\r\n\r\nJONATAS DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n451\r\n\r\n1545085\r\n\r\nLEILA JUSSARA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1970\r\n\r\n452\r\n\r\n1570535\r\n\r\nLUANA CIRINO BRETAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n453\r\n\r\n1370947\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n454\r\n\r\n1543568\r\n\r\nLEDISA FERREIRA BARROS DE AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n455\r\n\r\n2026855\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA REGO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n456\r\n\r\n2006959\r\n\r\nVILMA ROSENDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n457\r\n\r\n1262543\r\n\r\nDEOLINDA DA PAZ GADELHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n458\r\n\r\n1131461\r\n\r\nBEATRIZ PINTO PROENÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n459\r\n\r\n1999849\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA BARBERINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n460\r\n\r\n1319656\r\n\r\nENANDRIA DA SILVA MARINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1973\r\n\r\n461\r\n\r\n1682763\r\n\r\nMARIA LUCIA REIS DA SILVA GASPAR\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n462\r\n\r\n2002220\r\n\r\nVERÔNICA DA CÂMARA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n463\r\n\r\n1782071\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1967\r\n\r\n464\r\n\r\n1659959\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA QUINHÕES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n465\r\n\r\n1274314\r\n\r\nDULCINEIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n466\r\n\r\n1277327\r\n\r\nEDILSON MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n467\r\n\r\n1649280\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SÁ DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1966\r\n\r\n468\r\n\r\n1707966\r\n\r\nMARTA VALMIRA DE RAMOS SANT'ANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n469\r\n\r\n1772648\r\n\r\nPATRICIA MACHADO MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n470\r\n\r\n1237676\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA GRENHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n471\r\n\r\n1845950\r\n\r\nROBERTA LACERDA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n472\r\n\r\n1834848\r\n\r\nREUZA MARIA CAMPOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1954\r\n\r\n473\r\n\r\n1300933\r\n\r\nELIANE MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1963\r\n\r\n474\r\n\r\n1281010\r\n\r\nEDNA SILVIA DE SOUZA ARAÚJO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n475\r\n\r\n1199110\r\n\r\nCLAUDIA FREITAS DE ORNELAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n476\r\n\r\n1774116\r\n\r\nPATRÍCIA PAULA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n477\r\n\r\n1962978\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n478\r\n\r\n1640770\r\n\r\nMARCIA VERONICA MARCILIO GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1972\r\n\r\n479\r\n\r\n1406360\r\n\r\nGLAUCE SANTOS COUTINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n480\r\n\r\n1643393\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n481\r\n\r\n1658074\r\n\r\nMARIA ALICE DOMINGOS LEITÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n482\r\n\r\n1057996\r\n\r\nAMANDA PEREIRA FURTADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n483\r\n\r\n1017226\r\n\r\nALAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n484\r\n\r\n1439297\r\n\r\nISABEL CRISTINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n485\r\n\r\n1854057\r\n\r\nRODRIGO ALVIM ENSEKI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n486\r\n\r\n1117658\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS FERREIRA FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1952\r\n\r\n487\r\n\r\n1209152\r\n\r\nCLÉA REIS SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1957\r\n\r\n488\r\n\r\n1697754\r\n\r\nMARINEIDE NOGUEIRA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n489\r\n\r\n1590662\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n490\r\n\r\n1744458\r\n\r\nNATÁLIA GABRIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n491\r\n\r\n1695770\r\n\r\nMARILIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1955\r\n\r\n492\r\n\r\n1561170\r\n\r\nLÍLIAN CRISTINA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n493\r\n\r\n1406966\r\n\r\nGLAUCIA DE CASTRO AYRES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n494\r\n\r\n1561728\r\n\r\nLILIAN FERREIRA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n495\r\n\r\n1831744\r\n\r\nRENATA VIANA VAZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n496\r\n\r\n1795235\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n497\r\n\r\n1508374\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n498\r\n\r\n1479090\r\n\r\nJOELMA SILVA CAMILO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n499\r\n\r\n1588138\r\n\r\nLUCIANE NUNES LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n500\r\n\r\n1717522\r\n\r\nMICHELE BRAUNS CAZELGRANDI SOUTINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n501\r\n\r\n1987999\r\n\r\nVANESSA COUTINHO FAGUNDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n502\r\n\r\n1771036\r\n\r\nPATRÍCIA FELÍCIA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n503\r\n\r\n1053942\r\n\r\nALUANDA NABUCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n504\r\n\r\n1619536\r\n\r\nMARCELI DA SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n505\r\n\r\n1407314\r\n\r\nGLÁUCIA MACHADO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n506\r\n\r\n1959931\r\n\r\nTELMA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1964\r\n\r\n507\r\n\r\n1631536\r\n\r\nMÁRCIA CÔSSO DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n508\r\n\r\n1010281\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n509\r\n\r\n1613339\r\n\r\nMAÍSA DE PAULA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n510\r\n\r\n1562769\r\n\r\nLILIANA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n511\r\n\r\n1691727\r\n\r\nMARIANGELA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1957\r\n\r\n512\r\n\r\n1868494\r\n\r\nROSâNIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1967\r\n\r\n513\r\n\r\n1561443\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA MOTTA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n514\r\n\r\n1775777\r\n\r\nPATRICIA SUZANO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n515\r\n\r\n1298690\r\n\r\nELIANE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n516\r\n\r\n1219625\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA FLEURY\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1972\r\n\r\n517\r\n\r\n1468560\r\n\r\nJEOVANI DE LIMA SOUZA CÂNDIDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n518\r\n\r\n1632190\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n519\r\n\r\n1794760\r\n\r\nPRISCILA PEDROSA ABREU TRANCOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n520\r\n\r\n1271210\r\n\r\nDJANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n521\r\n\r\n1594369\r\n\r\nLUCIMAR LINHARES ANDRADE SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n522\r\n\r\n1798078\r\n\r\nQUELI CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n523\r\n\r\n1501343\r\n\r\nJOSINETE SILVA CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n524\r\n\r\n1747782\r\n\r\nNATHELLEN ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n525\r\n\r\n1244966\r\n\r\nDANIELLE THEODOSIO SIMAS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1376214\r\n\r\nFLAVIO COSME ROCHA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1685636\r\n\r\nMARIA RITA DA FONSECA LEMOS FERRAZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1955\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1165010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1209346\r\n\r\nCLEBER DIAS DA COSTA NETO\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1032136\r\n\r\nALEXANDER PINTO PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1858634\r\n\r\nRODRIGO NEVES FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1530227\r\n\r\nKELLY CRISTINA SANTOS ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1652680\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUSA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1321341\r\n\r\nERIC HENRIQUE GONÇALVES CAZÉ\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1540830\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES FERREIRA BEZERRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1324470\r\n\r\nERICKSON NUNES MARTINS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1266482\r\n\r\nDIEGO SUZANO FERREIRA JACINTO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1028005\r\n\r\nALESSANDRA SENA QUADROS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1960982\r\n\r\nTERESA RAQUEL DALTA DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1264620\r\n\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1598211\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LONGO MORAES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1502750\r\n\r\nJOYCE MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n2018068\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n1328700\r\n\r\nESTEVÃO ROSALINO JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n18\r\n\r\n1983581\r\n\r\nVALESKA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1123804\r\n\r\nARNALDO DE ASSIS NETO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1040455\r\n\r\nALIANDRA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1167900\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n22\r\n\r\n1751566\r\n\r\nNELSON RANGEL COUTINHO NETO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n2005244\r\n\r\nVICTOR GOMES CERQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1988682\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SÁ SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n1122800\r\n\r\nARLEN TATIANE VIEIRA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1346246\r\n\r\nFÁBIO TOMAZ GALRÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1031181\r\n\r\nALEX SANDER MENEZES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1690000\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES NETO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1193958\r\n\r\nCLARICE SOARES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n1024929\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1022740\r\n\r\nALESSANA CARRIJO ROSETTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1265945\r\n\r\nDIEGO MOTA LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1951348\r\n\r\nTÁRCIO DE SAMPAIO TRIANI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1263020\r\n\r\nDEUSIANE GONÇALVES SATYRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n1857599\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1141570\r\n\r\nBRUNO FRANÇA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1418725\r\n\r\nHANRI DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1499932\r\n\r\nJOSIAS JORGE DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n1372180\r\n\r\nFLÁVIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1651730\r\n\r\nMARCOS HELEIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n1988074\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n1440524\r\n\r\nISABELA ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1803414\r\n\r\nRAFAEL PECIN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n1565564\r\n\r\nLIV SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1538743\r\n\r\nLEANDRO BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n2027940\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n47\r\n\r\n1278356\r\n\r\nEDISON FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n48\r\n\r\n1718964\r\n\r\nMICHELE LARRAIARRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n1476701\r\n\r\nJOÃO VICTOR LUCENA CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1804224\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA PIEDADE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n1394630\r\n\r\nGIBRAN CASTRO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1549054\r\n\r\nLEONARDO DA ROSA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n53\r\n\r\n2001317\r\n\r\nVERA MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n1061732\r\n\r\nANA CARLA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n1916671\r\n\r\nSILVANA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1833285\r\n\r\nRENATO GOMES SDO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n57\r\n\r\n1257330\r\n\r\nDELSON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n58\r\n\r\n1462945\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1870361\r\n\r\nROSANA FRAUCHES GUERRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1962\r\n\r\n60\r\n\r\n1864786\r\n\r\nRONALD PEIXOTO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n61\r\n\r\n1516218\r\n\r\nJULIO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n1894067\r\n\r\nSAMUEL TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1967\r\n\r\n63\r\n\r\n1626462\r\n\r\nMARCELO HORTA DOMINGOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n64\r\n\r\n1729433\r\n\r\nMOACYR SILVA DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n65\r\n\r\n2029017\r\n\r\nWILIAN JEONIMO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n1192528\r\n\r\nCINTIA TATIANE DE MORAES MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n67\r\n\r\n1395701\r\n\r\nGILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n68\r\n\r\n1191603\r\n\r\nCINTIA LUIZA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n1848010\r\n\r\nROBERTO ALVES MAGALHAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n70\r\n\r\n1580723\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA DE MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n71\r\n\r\n1832335\r\n\r\nRENATO CAMINHA CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n1474492\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DAS MERCES MOUTINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n73\r\n\r\n1024905\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n74\r\n\r\n1978494\r\n\r\nVALDIR ANTONIO DOS SANTOS BERTHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n75\r\n\r\n1115534\r\n\r\nANTONIO AGE FILARDI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1969\r\n\r\n76\r\n\r\n1360012\r\n\r\nFERNANDA DE SANTANA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n77\r\n\r\n1582082\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1969\r\n\r\n78\r\n\r\n1927498\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n79\r\n\r\n1275112\r\n\r\nÉDENS MARCELO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n80\r\n\r\n1757593\r\n\r\nNOÉ RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n81\r\n\r\n1984196\r\n\r\nVALMOR DASSI DE FREITAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n82\r\n\r\n1973850\r\n\r\nTIAGO TRIGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1328669\r\n\r\nESTEVÃO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n84\r\n\r\n1017240\r\n\r\nALAN DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n85\r\n\r\n2035108\r\n\r\nZULMIRA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n86\r\n\r\n1318494\r\n\r\nEMERSON DA SILVA PASSOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n87\r\n\r\n2012777\r\n\r\nVIVIAN LUZIA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n1979711\r\n\r\nVALÉRIA COUTO LESSA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1968\r\n\r\n89\r\n\r\n1046305\r\n\r\nALINE FERNANDA BASILE DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n1642364\r\n\r\nMARCIO BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1966\r\n\r\n91\r\n\r\n1623357\r\n\r\nMARCELO CASSIO VALGAS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\nMATEMATICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1565564\r\n\r\nLIV SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1092900\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1713176\r\n\r\nMAX LEONARDO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1485581\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1074921\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA NAGEM\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n1345862\r\n\r\nFABIO SANT'ANNA PIRES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n6\r\n\r\n1840095\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CARDOSO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1173923\r\n\r\nCAROLINE MADALENA RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n2007447\r\n\r\nVINÍCIUS BEMFICA BARREIRA PINTO\r\n\r\n53\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1484163\r\n\r\nJORGE LEITE BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1953\r\n\r\n4\r\n\r\n1487991\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1169178\r\n\r\nCARMEN DÉA NOGUEIRA DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1855694\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1755341\r\n\r\nNILSON COSTA REZENDE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1649103\r\n\r\nMARCOS ANDRE DANTAS MACHADO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1653167\r\n\r\nMARCOS RENATO LOPES DE CASTRO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1793330\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA DE OLIVEIRA BERTOLANI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1057080\r\n\r\nAMANDA GARCEZ DA VEIGA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1553276\r\n\r\nLEONARDO VIANA DE FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1764809\r\n\r\nPABLO WOLF OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1071312\r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1154710\r\n\r\nCARLA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1640215\r\n\r\nMARCIA VAL SPRINGER\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1353330\r\n\r\nFELIPE DA COSTA SEPULVIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1851822\r\n\r\nROBSON DUARTE FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1969055\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1854665\r\n\r\nRODRIGO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1858038\r\n\r\nRODRIGO LOPES BENEVENUTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1192553\r\n\r\nCINTIA VALERIA MONTERO SUHETT\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1100130\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1025004\r\n\r\nALESSANDRA DE SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1907669\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DOS REIS VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n1176973\r\n\r\nCÁTIA LÍLIAN SILVA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1229266\r\n\r\nDAISY MARIA CABRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1423964\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n2011013\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANADES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1542801\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA CESAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1688157\r\n\r\nMARIANA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1468972\r\n\r\nJESSELYN SOARES BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1179482\r\n\r\nCELIA CRISTINA ALVES DE MACENA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1094373\r\n\r\nANDRE RENI PEREIRA HURTADO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1712639\r\n\r\nMAURO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1927073\r\n\r\nSIMONE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1951324\r\n\r\nTARCILA SOARES FORMIGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1251065\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA FIALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1942141\r\n\r\nSUENE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1233774\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA MAKSUD\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1464929\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1925209\r\n\r\nSIMONE HONORINA DE PAULA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1005248\r\n\r\nADRIANA BEZERRA CARDOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1474017\r\n\r\nJOÃO FELIPE PEREIRA BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1781509\r\n\r\nPAULO CESAR DOS ANJOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1781868\r\n\r\nPAULO CÉSAR MAIA DE CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1093381\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\nMETROPOLITANA 05 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1900481\r\n\r\nSANDRO CESAR DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1277868\r\n\r\nEDINALDO MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1050795\r\n\r\nALINE SOEIRO VITAL CUCCO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1187089\r\n\r\nCIDVALDO VICTOR CAVALCANTI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1123191\r\n\r\nARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1612244\r\n\r\nMAGNO ROBERTO MAURÍCIO COUBE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1581983\r\n\r\nLUCIANA GIACOMAZZE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1449710\r\n\r\nJACIANE MARIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1400320\r\n\r\nGISELE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n2022450\r\n\r\nWALLACE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1274363\r\n\r\nDULSILENE DA SILVA RAPOZO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1011327\r\n\r\nADRIANA PIO QUINTANS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1131590\r\n\r\nBEATRIZ SANT'ANNA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1072780\r\n\r\nANA LUCIA MUNIZ MOTTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1962887\r\n\r\nTHAINÁ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\n12\r\n\r\n1273784\r\n\r\nDULCE MARIA MENDES PINTO AFONSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n13\r\n\r\n1408720\r\n\r\nGLAYNE LORETTI TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1242441\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1423540\r\n\r\nHELOISA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1970\r\n\r\n16\r\n\r\n1963016\r\n\r\nTHAIS ALVES PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1789843\r\n\r\nPETRUCIO NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1897573\r\n\r\nSANDRA MARIA COZENDEY FRANCO DE MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1961\r\n\r\n19\r\n\r\n1195384\r\n\r\nCLAUDIA ALEXIA CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n2003971\r\n\r\nVERONICA REIS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1765449\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1789764\r\n\r\nPETERSON DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1404118\r\n\r\nGISELLE NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1587456\r\n\r\nLUCIANE DE LIMA CORREA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1849499\r\n\r\nROBERTO FERREIRA GOUVEA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1679338\r\n\r\nMARIA ISABEL FONTES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1515809\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1858397\r\n\r\nRODRIGO MEINICKE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1221190\r\n\r\nCRISTIANE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1328980\r\n\r\nÉTHEL RIBEIRO SILVA COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1562393\r\n\r\nLÍLIAN RODRIGUES CÂMARA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1813729\r\n\r\nRAQUEL PIRES DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1617813\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n2025292\r\n\r\nWANIA OLIVIA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1105929\r\n\r\nANDRESSA SOTERIO PEIXOTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1164995\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DELABENETA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1502700\r\n\r\nJOYCE LINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1184015\r\n\r\nCHARLES CORDEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1538019\r\n\r\nLEANDRA FERNANDES ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1870956\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1204324\r\n\r\nCLAUDIA TURAÇA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1339450\r\n\r\nFABIANE VILLALBA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1779564\r\n\r\nPAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1593304\r\n\r\nLUCILENE CAMPOS DA HORA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1657707\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1062451\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1569223\r\n\r\nLORRAINE DE OLIVEIRA ADAO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1955445\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1847030\r\n\r\nROBERTA PORTELA HERNANDES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1376901\r\n\r\nFLÁVIO FRANCISCO CORTAT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1367407\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1800851\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA LUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1781479\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1793032\r\n\r\nPRISCILA DO AMARAL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1037845\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1514313\r\n\r\nJULIE HELLEN SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1958033\r\n\r\nTATIANE MARQUES MELO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1634975\r\n\r\nMARCIA EUGENIA SILVA VIANA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1887488\r\n\r\nROWENA ALVES COELHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1149830\r\n\r\nCANDICE SATHLER CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1240079\r\n\r\nDANIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1279518\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n14\r\n\r\n1824545\r\n\r\nRENATA COUTO DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n15\r\n\r\n1587432\r\n\r\nLUCIANE DE FÁTIMA CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n16\r\n\r\n1229370\r\n\r\nDAIZA PAULO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1991188\r\n\r\nVANESSA LINS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1037900\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1243998\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1282750\r\n\r\nEDSON MOTA DE MOURA\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1949\r\n\r\nId: 714440"
                    ],
                    "714441": [
                        "I - Edital",
                        "DESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1272160\r\n\r\nDORLAN LUSIO BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1953\r\n\r\n2\r\n\r\n1137876\r\n\r\nBRUNA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1921125\r\n\r\nSILVIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1600849\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS MARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1547069\r\n\r\nLENILSON JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1406334\r\n\r\nGLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1704576\r\n\r\nMARLUCE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1114128\r\n\r\nANNE CAROLINE BESSA LIMA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1346830\r\n\r\nFABIOLA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1992016\r\n\r\nVANESSA NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n2025498\r\n\r\nWASHINGTON WILLIANS DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1958\r\n\r\n6\r\n\r\n1302292\r\n\r\nELIANI BASILIO DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1960\r\n\r\n7\r\n\r\n1722323\r\n\r\nMICHELLE MORAES MARINHO DE ARAÚJO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1009941\r\n\r\nADRIANA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MELO\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1577475\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1863617\r\n\r\nROMEICA BARBOSA DE MOREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1889930\r\n\r\nRUTH NAZARE BARROS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1960\r\n\r\n12\r\n\r\n1956954\r\n\r\nTATIANE CHAGAS LEMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1216259\r\n\r\nCRISTIANE CORDEIRO VASQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n2017258\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1949603\r\n\r\nTANIA MARIA ALMENARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n16\r\n\r\n1526996\r\n\r\nKATIA SILVA DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1215050\r\n\r\nCRISTIANA JOSÉ VICTORIA\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1557373\r\n\r\nLÍDIA DÉBORA CÉSAR MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1810340\r\n\r\nRAQUEL AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1447970\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA DE SALES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n21\r\n\r\n1403461\r\n\r\nGISELLE COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1524689\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAMPOS SILVA MEDEIROS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n23\r\n\r\n1885613\r\n\r\nROSIMEIRE JACIINTA DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1965\r\n\r\n24\r\n\r\n1777970\r\n\r\nPAULA DIAS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1989\r\n\r\n25\r\n\r\n1945774\r\n\r\nTAINÁ MORAES DE PAULA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n26\r\n\r\n1260510\r\n\r\nDENISE IBIAPINA DE MELO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n27\r\n\r\n1334074\r\n\r\nEZILAR BRUMANA DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1961\r\n\r\n28\r\n\r\n1759796\r\n\r\nNUBYA FABYANE COSTA SANTANA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1838970\r\n\r\nRICARDO VICENTE DA COSTA PALAZZO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1954\r\n\r\n30\r\n\r\n1308695\r\n\r\nELISANGELA FREITAS LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n31\r\n\r\n1745580\r\n\r\nNATÁLIA XAVIER PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n32\r\n\r\n1948118\r\n\r\nTAMIRES CALIXTO DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n33\r\n\r\n1025934\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PEREIRA PAES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n34\r\n\r\n1337208\r\n\r\nFABIANA MELLO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1330676\r\n\r\nEVA MARIA BRAGA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n36\r\n\r\n1966716\r\n\r\nTHATIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n1890888\r\n\r\nSABRINA DE MATOS PAES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n1999941\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS GUEDELHA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n1664372\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SOARES MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1971\r\n\r\n40\r\n\r\n1902143\r\n\r\nSARA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n1613170\r\n\r\nMAIRAN ROCHA NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1969\r\n\r\n42\r\n\r\n1530781\r\n\r\nKELLY HELLEN CHAVES MANSO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n1662478\r\n\r\nMARIA BETÂNIA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n44\r\n\r\n1672058\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n45\r\n\r\n1866783\r\n\r\nRONISE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n1568838\r\n\r\nLORENA FELIZARDO CRESPO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n1505350\r\n\r\nJÚLIA DO CARMO DE JESUS BERTOLDO MACHADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n1008432\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1975\r\n\r\n49\r\n\r\n1944976\r\n\r\nSYLVIA STELA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n1202236\r\n\r\nCLAUDIA PATRIOTA CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n1877306\r\n\r\nROSANI LINO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n52\r\n\r\n1372865\r\n\r\nFLÁVIA GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n53\r\n\r\n1402511\r\n\r\nGISELE RIBEIRO GOMES PRESSIDONE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1730952\r\n\r\nMONICA ARRUDA DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n55\r\n\r\n1750630\r\n\r\nNELMA RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n56\r\n\r\n1304872\r\n\r\nELIONEIDE PEREIRA CORREIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1969\r\n\r\n57\r\n\r\n1389725\r\n\r\nGELSON MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1958\r\n\r\n58\r\n\r\n1613388\r\n\r\nMAISA MARTINS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n59\r\n\r\n1976151\r\n\r\nÚRSULA RAFAELA DE ALCANTARA PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n1609920\r\n\r\nLUZINETE BORGES DA SILVA MODESTO PACHECO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n61\r\n\r\n1806774\r\n\r\nRAIMUNDA HELENA CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1966\r\n\r\n62\r\n\r\n1012022\r\n\r\nADRIANA ROSA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n1803025\r\n\r\nRAFAEL MENEZES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n1260819\r\n\r\nDENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n65\r\n\r\n1609269\r\n\r\nLUZIA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1407429\r\n\r\nGLAUCIA MELLO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n67\r\n\r\n1659212\r\n\r\nMARIA ANGELICA SOARES SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n68\r\n\r\n1824673\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n69\r\n\r\n1015606\r\n\r\nAGNES FELIX FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\n70\r\n\r\n1957715\r\n\r\nTATIANE FIRMIANO MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n71\r\n\r\n1289550\r\n\r\nELAINE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n72\r\n\r\n1940119\r\n\r\nSUELI ENCARNAÇÃO FRANCISCO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n1728581\r\n\r\nMIRIAN ROCHA NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1964\r\n\r\n74\r\n\r\n1006939\r\n\r\nADRIANA DE ABREU BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n75\r\n\r\n1334803\r\n\r\nFABIANA ASSIS DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n76\r\n\r\n1876235\r\n\r\nROSANGELA NUNES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n77\r\n\r\n1071488\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n78\r\n\r\n1074611\r\n\r\nANA MARIA CARDOSO CUNHA GUERRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1966\r\n\r\n79\r\n\r\n1936505\r\n\r\nSONIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n80\r\n\r\n1830120\r\n\r\nRENATA RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n81\r\n\r\n1338262\r\n\r\nFABIANA SERRANO MELO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n82\r\n\r\n1863022\r\n\r\nROGERIO PEREIRA AMORIM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n83\r\n\r\n1448092\r\n\r\nIZABEL CRISTINA COSTA DE FARIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n84\r\n\r\n1497420\r\n\r\nJOSELEDA FERNANDES ARAUJO VENANCIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n85\r\n\r\n1669047\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n86\r\n\r\n1103842\r\n\r\nANDRÉIA MARIA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n87\r\n\r\n1106375\r\n\r\nANDREZA JULIÃO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n88\r\n\r\n1588370\r\n\r\nLUCIANE RACHEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n89\r\n\r\n1027682\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO NEIVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n1530744\r\n\r\nKELLY GOMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1972\r\n\r\n91\r\n\r\n1040984\r\n\r\nALICE MARIA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n92\r\n\r\n1686720\r\n\r\nMARIA TERESA GUIDANI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1957\r\n\r\n93\r\n\r\n1564614\r\n\r\nLINDAURA DOS REIS SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1962\r\n\r\n94\r\n\r\n1456064\r\n\r\nJANAÍNA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n95\r\n\r\n1115170\r\n\r\nANTONIA FERNANDES FONSECA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n96\r\n\r\n1443306\r\n\r\nISIS RIBEIRO DAS NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n97\r\n\r\n1055306\r\n\r\nALZIRA VARGAS GASPARELLI CONCEIÇÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n98\r\n\r\n1190702\r\n\r\nCINTIA DA SILVA DAMASIO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1411860\r\n\r\nGRACIELLE CORREA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n100\r\n\r\n1586737\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n101\r\n\r\n1829117\r\n\r\nRENATA MONIQUE FERRAZ CARREIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n102\r\n\r\n1256002\r\n\r\nDEISE SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1971\r\n\r\n103\r\n\r\n1387170\r\n\r\nGABRIELA REIS MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n104\r\n\r\n1771152\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n105\r\n\r\n1771693\r\n\r\nPATRICIA GAMA DIAS CORREIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n106\r\n\r\n1072791\r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO COBRA PENNA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n107\r\n\r\n1953618\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n108\r\n\r\n1518690\r\n\r\nJUSSARA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n109\r\n\r\n1356288\r\n\r\nFERNANADA DA COSTA FERREIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n110\r\n\r\n1228778\r\n\r\nDAIANE PINHEIRO COSTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n111\r\n\r\n1477316\r\n\r\nJOCELIA SOUZA THOMÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1961\r\n\r\n112\r\n\r\n2025310\r\n\r\nWANIA SANT ANNA LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n113\r\n\r\n1987926\r\n\r\nVANESSA CORREA MOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n114\r\n\r\n1981602\r\n\r\nVALÉRIA GOMES BARBOZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n115\r\n\r\n1149465\r\n\r\nCAMILLA LUIZA DE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n116\r\n\r\n2019541\r\n\r\nWAGNER ALVES CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n117\r\n\r\n1002946\r\n\r\nÁDILA CELI MATOS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n118\r\n\r\n1028250\r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n1818685\r\n\r\nREGINA MARIA MACENO LIBERATO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n120\r\n\r\n1932950\r\n\r\nSONIA CORREIA ORGELIO PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1624519\r\n\r\nMARCELO DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1900560\r\n\r\nSANDRO DE MELLO JUSTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1859948\r\n\r\nRODRIGO SARAIVA CASTANHEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1800050\r\n\r\nRAFAEL BASTOS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1360620\r\n\r\nFERNANDA EGIDIO LEAL\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1056888\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1444104\r\n\r\nITALO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1345746\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ELVAS CORDEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1143475\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1838180\r\n\r\nRICARDO PORTUGAL DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1166517\r\n\r\nCARLOS MADEIRA LIBERTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1347287\r\n\r\nFABÍOLA PITANGA LOUZADA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1858610\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1745463\r\n\r\nNATALIA SOUZA MERCÊS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1728880\r\n\r\nMIRTA ANTÔNIA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1627867\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1504022\r\n\r\nJUBERLANE ROSENDO DE GOIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1340098\r\n\r\nFABIANO DE SOUSA CÂMARA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1598570\r\n\r\nLUÍS FELIPPE STELLET DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n1599999\r\n\r\nLUISE LESSA TERRA MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n21\r\n\r\n1142847\r\n\r\nBRUNO NÓBREGA DE BARROS LACERDA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n1057420\r\n\r\nAMANDA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1925830\r\n\r\nSIMONE MARIA ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n24\r\n\r\n1958318\r\n\r\nTATIANE PEREIRA MAFRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1071324\r\n\r\nANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO GONAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1374187\r\n\r\nFLÁVIA PERES LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1178404\r\n\r\nCECÍLIA MANUELA LIMA DAS NEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1518926\r\n\r\nJUSSARA SALVINA COSTA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1969\r\n\r\n29\r\n\r\n1001772\r\n\r\nADÉLIA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1799332\r\n\r\nRACHEL MACHADO SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1773665\r\n\r\nPATRÍCIA NADJA RANGEL GUERRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1358881\r\n\r\nFERNANDA DA NOBREGA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1395683\r\n\r\nGILBERTO RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n34\r\n\r\n1418294\r\n\r\nHALLANA FLORES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1812324\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DE ASSIS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1851640\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1173662\r\n\r\nCAROLINE DINIZ DE BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1290228\r\n\r\nELAINE DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1428809\r\n\r\nHUGO DA CRUZ BATISTA VIZEU\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1655565\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n41\r\n\r\n1307629\r\n\r\nELISANGELA CARAPINA DUARTE\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1743820\r\n\r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1652849\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES VIEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1820242\r\n\r\nREINALDO JOSÉ THEMOTEO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1448663\r\n\r\nIZABEL TERESA ASSUNÇÃO GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1086297\r\n\r\nANDERSON AVELINO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1566507\r\n\r\nLÍVIA FERNANDA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1738604\r\n\r\nMONIQUE ROCHA ESTEVES GUEDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1251995\r\n\r\nDEBORA DE CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1366385\r\n\r\nFERNANDO CASTRO DE SÁ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1611288\r\n\r\nMAGALI FONSECA DE CASTRO LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1477626\r\n\r\nJOCILENE DO RAMO LIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1955070\r\n\r\nTATIANA MARTINS CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1339990\r\n\r\nFABIANO DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1976825\r\n\r\nVAGNER SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1858774\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1606906\r\n\r\nLUIZ PACHECO DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1014419\r\n\r\nADRIANO PROFETA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1054879\r\n\r\nALXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n2019190\r\n\r\nVLADIMIR DE MATOS MOTTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1822100\r\n\r\nRENAN DA SILVA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1541225\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1716931\r\n\r\nMICHEL FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1765589\r\n\r\nPAMELA MARCIA FERREIRA DIONISIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1064241\r\n\r\nANA CLARA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1015448\r\n\r\nAGNALDO BRAGANÇA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1030516\r\n\r\nALEX LAMONICA MAGALHAES\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1913062\r\n\r\nSHIRLEY CRISTINA DE BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1968671\r\n\r\nTHIAGO COUTINHO SANTANA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1476350\r\n\r\nJOÃO PEREIRA CHAGAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n13\r\n\r\n1394551\r\n\r\nGIANNIS HANS MARTINS PETRAKIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1486688\r\n\r\nJORGE VICTORINO PIRES JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1616882\r\n\r\nMARCELA BAZILIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1348802\r\n\r\nFABRÍCIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1673993\r\n\r\nMARIA DO CARMO GREGORIO\r\n\r\n45\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1737284\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS ASSUNÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1975110\r\n\r\nUBIRATAN AYRES PINTO JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1968373\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS PESSOA LOURENÇO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1732997\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1520027\r\n\r\nKAREN DO NASCIMENTO MORENO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1053050\r\n\r\nALMIR ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n1855815\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1548748\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1139058\r\n\r\nBRUNA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1202182\r\n\r\nCLAUDIA PATRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1030218\r\n\r\nALEX DE SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1475678\r\n\r\nJOAO PAULO BAPTISTA VOIGTLAENDER\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1972881\r\n\r\nTIAGO DA GAMA ALVARENGA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\n1\r\n\r\n1104044\r\n\r\nANDREIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1252288\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA RODRIGUES LIMEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1832177\r\n\r\nRENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n2009079\r\n\r\nVINICIUS RAMALHO DE ASSIS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1114153\r\n\r\nANNE CAROLINE FERREIRA BENEVENUTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1407466\r\n\r\nGLAUCIA MOREIRA SECCO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1946031\r\n\r\nTAIS DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1968518\r\n\r\nTHIAGO CESARIO VELOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1697640\r\n\r\nMARINE CANUTO E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1070940\r\n\r\nANA LUCIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n11\r\n\r\n1084811\r\n\r\nANA ROSA HIR DE ASSIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1187168\r\n\r\nCILEDA MARIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1952\r\n\r\n13\r\n\r\n1829026\r\n\r\nRENATA MENEZES BARBOZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1670591\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n1262981\r\n\r\nDEUSENI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1927346\r\n\r\nSIMONE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1031326\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1970\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1791564\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1745712\r\n\r\nNATALIE DE SOUZA CAEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1152725\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1079440\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO GUEDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1950484\r\n\r\nTANIA REGINA ABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1195700\r\n\r\nCLAUDIA ANDREIA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1698758\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DIAS MANOEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1216569\r\n\r\nCRISTIANE DA LUZ MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1569351\r\n\r\nLOUISE BORGES DE ANDRDADE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1369600\r\n\r\nFILLIPI VIEIRA DE PAULA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1130080\r\n\r\nBEATRIZ BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1646540\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALVES MANHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n1828435\r\n\r\nRENATA LUZ DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\nId: 714441"
                    ],
                    "714442": [
                        "I - Edital",
                        "13\r\n\r\n1787597\r\n\r\nPEDRO ENRIQUE MEIRELES TOMAZ SARCEDO DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n14\r\n\r\n1224529\r\n\r\nCRISTINA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1695393\r\n\r\nMARÍLIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1966650\r\n\r\nTHARINI ANGELA DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n1534749\r\n\r\nLANA CRISTINA DE OLIVEIRA POTOCKY NELKEN\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n1326077\r\n\r\nÉRIKA REIS MACIEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1242039\r\n\r\nDANIELLE DE ANDRADE FRAZÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1044138\r\n\r\nALINE DA SILVA NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n21\r\n\r\n1040054\r\n\r\nALEXSANDRO SILVA MARIANO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n1685818\r\n\r\nMARIA ROSA DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n23\r\n\r\n1452022\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1137852\r\n\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1253517\r\n\r\nDÉBORA QUARTEROLLI DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1005250\r\n\r\nADRIANA BEZERRA IVO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1704898\r\n\r\nMARLUCIA CONCEICÃO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n1928650\r\n\r\nSIMONI MACHADO BARRETO MOREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1727436\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA LOUBACK\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1540567\r\n\r\nLEANDRO GAMA JUNQUEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1349983\r\n\r\nFÁTIMA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1629657\r\n\r\nMARCELO VILLELA FABIANI\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1539243\r\n\r\nLEANDRO CYRILLO MARQUES\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1661103\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENDES\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1284289\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1209255\r\n\r\nCLEBER BARBOSA E SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1160904\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n51\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1267840\r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1367146\r\n\r\nFERNANDO FELIPE DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1031612\r\n\r\nALEX SILVA DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1520908\r\n\r\nKARINA DIAS CORDEIRO TAVARES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1586166\r\n\r\nLUCIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1218918\r\n\r\nCRISTIANE GUNTENSPERGER SOUSA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n15\r\n\r\n1617886\r\n\r\nMARCELA GARCIA PEREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1932408\r\n\r\nSOLIMAR ALVES GOMES DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1473864\r\n\r\nJOAO DERMEVAL PAZ SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n18\r\n\r\n1516840\r\n\r\nJÚNIA DE LIMA ARAÚJO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n19\r\n\r\n1264059\r\n\r\nDIANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1381428\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1963\r\n\r\n21\r\n\r\n1458632\r\n\r\nJANE DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n22\r\n\r\n1621956\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA SOARES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n1025454\r\n\r\nALESSANDRA ETIENE DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1233014\r\n\r\nDANIEL NEVES VALLADÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1173236\r\n\r\nCAROLINE BARCELLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1656508\r\n\r\nMARGARETH DA PAIXÃO FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1884347\r\n\r\nROSILENE DE PAULA LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n1537659\r\n\r\nLÁZARO DE AZEREDO CASSAR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n29\r\n\r\n1672927\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS CLEMENTE\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1951\r\n\r\n30\r\n\r\n1029060\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1622584\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1972\r\n\r\n32\r\n\r\n1173509\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA PAQUIELI\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n33\r\n\r\n1672721\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BATISTA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1949\r\n\r\n34\r\n\r\n1389099\r\n\r\nGEISA DE LACERDA FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n1347974\r\n\r\nFABRÍCIA JANAINA DA SILVA TRAJANO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1611215\r\n\r\nMAGALI DAS GRAÇAS VIEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1539784\r\n\r\nLEANDRO DE JESUS MATHIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1303612\r\n\r\nELIESER BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1970\r\n\r\n39\r\n\r\n1891560\r\n\r\nSABRINA PAIVA DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1675096\r\n\r\nMARIA EFIGENIA DE CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1951\r\n\r\n41\r\n\r\n1403266\r\n\r\nGISELLA DA COSTA SANT' ANNA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1369957\r\n\r\nFLAVIA ALVES GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n1913748\r\n\r\nSIBÉRIA NARCISO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n44\r\n\r\n1927097\r\n\r\nSIMONE PORFIRIA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1581090\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\n46\r\n\r\n1128024\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA NASCIMENTO DA ROSA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n1293230\r\n\r\nELAINE TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1771875\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES LINS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n49\r\n\r\n1155684\r\n\r\nCARLA MARIANA MARINHO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n50\r\n\r\n1620150\r\n\r\nMARCELLA PANCOTE SALLES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n1832840\r\n\r\nRENATO DE MACEDO SÁ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n52\r\n\r\n1743247\r\n\r\nNATAL PUGGIAN\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n53\r\n\r\n1932792\r\n\r\nSÔNIA BARROZO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n54\r\n\r\n1304460\r\n\r\nELIMERE FARIA DA COSTA REIS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n55\r\n\r\n1973952\r\n\r\nTIBERIO SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n56\r\n\r\n1508064\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n1791357\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA GOMES AFONSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n58\r\n\r\n1430040\r\n\r\nIANDRA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1155544\r\n\r\nCARLA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO MARTINS CORRÊA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n1260789\r\n\r\nDENISE MARIA DO CARMO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n61\r\n\r\n1358376\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n1993379\r\n\r\nVANESSA SOARES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n1428494\r\n\r\nHUDSON CAMARA DELDUQUE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n64\r\n\r\n1134437\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO DUTRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1971\r\n\r\n65\r\n\r\n1951713\r\n\r\nTARSO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n1943480\r\n\r\nSUZANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n67\r\n\r\n1067620\r\n\r\nANA CRISTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1966\r\n\r\n68\r\n\r\n1923407\r\n\r\nSIMONE DALVA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1968\r\n\r\n69\r\n\r\n1273516\r\n\r\nDRIVIA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n70\r\n\r\n1439339\r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1962\r\n\r\n71\r\n\r\n1383668\r\n\r\nFRED DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n1640720\r\n\r\nMÁRCIA VERÔNICA ANDRADE TAVARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n73\r\n\r\n1993033\r\n\r\nVANESSA SANT'ANNA TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n1977623\r\n\r\nVALDEMIR DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1968\r\n\r\n75\r\n\r\n1735780\r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1964\r\n\r\n76\r\n\r\n1603061\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n77\r\n\r\n1343361\r\n\r\nFÁBIO ENRIQUE PEREIRA PAES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n78\r\n\r\n1379549\r\n\r\nFRANCINE CARLI DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n79\r\n\r\n1788759\r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1963\r\n\r\n80\r\n\r\n1296000\r\n\r\nELEUSA ARAUJO DE MATOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n81\r\n\r\n1050655\r\n\r\nALINE SIMONE LOPES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n82\r\n\r\n1475873\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1502839\r\n\r\nJOYCE PALMEIRA FRANCA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n84\r\n\r\n1185457\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDES DE LIMA BRITO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n85\r\n\r\n1985267\r\n\r\nVANDA MARIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n86\r\n\r\n1822160\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n87\r\n\r\n1298434\r\n\r\nELIANE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n88\r\n\r\n1005261\r\n\r\nADRIANA BITTENCOURT PADILHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n89\r\n\r\n1222740\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n90\r\n\r\n1209656\r\n\r\nCLÉBER SEBASTIÃO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n91\r\n\r\n1348980\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n1089626\r\n\r\nANDRÉ BELFI DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n93\r\n\r\n1239752\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n94\r\n\r\n1827066\r\n\r\nRENATA FABIANA PEREIRA ANTUNES SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n95\r\n\r\n1156895\r\n\r\nCARLA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n96\r\n\r\n1198312\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA FLORES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n97\r\n\r\n1434986\r\n\r\nINGRID CALDAS DE MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n98\r\n\r\n1484709\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAGA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1960\r\n\r\n99\r\n\r\n1624192\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n100\r\n\r\n1185720\r\n\r\nCHRISTIANE OTERO MEIRELES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1973\r\n\r\n101\r\n\r\n1225431\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA GÓES DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n102\r\n\r\n1071142\r\n\r\nANA LÚCIA BRUM CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n103\r\n\r\n1414185\r\n\r\nGREYCI ELBEN HURRY ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n104\r\n\r\n2023623\r\n\r\nWANDA CRISTINA SILVA DE ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n105\r\n\r\n1377747\r\n\r\nFLAVIO NASCIMENTO DE QUEIROZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n106\r\n\r\n1499981\r\n\r\nJOSIAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n107\r\n\r\n1319115\r\n\r\nEMÍLIA RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1966\r\n\r\n108\r\n\r\n1220184\r\n\r\nCRISTIANE PENHAVEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n109\r\n\r\n1770240\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FARIA ZANCO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n110\r\n\r\n1990949\r\n\r\nVANESSA JOSE GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n111\r\n\r\n1876077\r\n\r\nROSANGELA MIGUEZ WICK\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1964\r\n\r\n112\r\n\r\n1304379\r\n\r\nELIEZER RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n113\r\n\r\n1263432\r\n\r\nDEYSIANNE DRIELLY BEZERRA SENA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n114\r\n\r\n1292882\r\n\r\nELAINE SILVA CLEMENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n115\r\n\r\n1563142\r\n\r\nLILIANE DE LIRA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n116\r\n\r\n1942505\r\n\r\nSULLAINE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1989\r\n\r\n117\r\n\r\n1478140\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1962\r\n\r\n118\r\n\r\n1068684\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\n119\r\n\r\n1253621\r\n\r\nDEBORA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n120\r\n\r\n1423745\r\n\r\nHELOISA ELLERY DE MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1960\r\n\r\n121\r\n\r\n1584388\r\n\r\nLUCIANA MOTTA DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n122\r\n\r\n1287941\r\n\r\nELAINE ALVES SANTOS MELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n123\r\n\r\n1869486\r\n\r\nROSANA CRISTINA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n124\r\n\r\n1748300\r\n\r\nNAZIR DA CONCEIÇÃO TAROUQUELA FABELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n125\r\n\r\n1371010\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA PONTES GRACA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n126\r\n\r\n1010293\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1977\r\n\r\n127\r\n\r\n1202352\r\n\r\nCLAUDIA PETER DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1960\r\n\r\n128\r\n\r\n1252914\r\n\r\nDÉBORA MACIEL CABRAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n129\r\n\r\n1542692\r\n\r\nLEANDRO SOARES MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n130\r\n\r\n1455310\r\n\r\nJANAINA CRISTINA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n131\r\n\r\n1289810\r\n\r\nELAINE DE ABREU GOMES LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n132\r\n\r\n1309663\r\n\r\nELISÂNGELA SILVA LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n133\r\n\r\n1617382\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO ANJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n134\r\n\r\n1932317\r\n\r\nSOLANGE VALERIANO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1955\r\n\r\n135\r\n\r\n1169038\r\n\r\nCARMEN ALVES DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1965\r\n\r\n136\r\n\r\n1210713\r\n\r\nCLEIDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n137\r\n\r\n1529808\r\n\r\nKELLY CRISTINA COSTA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\n138\r\n\r\n1829087\r\n\r\nRENATA MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n139\r\n\r\n1524203\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n140\r\n\r\n1484692\r\n\r\nJORGE LUIZ BORGES VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n141\r\n\r\n1334323\r\n\r\nFÁBIA CRISTINA MONTEIRO BESSA DOS REIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n142\r\n\r\n1228687\r\n\r\nDAIANE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n143\r\n\r\n1811540\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n144\r\n\r\n1175051\r\n\r\nCASSIA REGINA FIRMINO TORRES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n145\r\n\r\n1790298\r\n\r\nPIERRE MARQUES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n146\r\n\r\n1253657\r\n\r\nDEBORA RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n147\r\n\r\n1959608\r\n\r\nTELMA FERREIRA THOMAZ DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n148\r\n\r\n1464863\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n149\r\n\r\n1502943\r\n\r\nJOYCE RAQUEL PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n1571977\r\n\r\nLUANA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n151\r\n\r\n1657380\r\n\r\nMARGARIDA NATIVIDADE CORRÊA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n152\r\n\r\n1002405\r\n\r\nADEMIR CALIXTO MARCIANO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n153\r\n\r\n1347962\r\n\r\nFABRICIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n154\r\n\r\n1475642\r\n\r\nJOÃO PAULO ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n155\r\n\r\n1670440\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA BAPTISTA SYLVIO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1956\r\n\r\n156\r\n\r\n1063595\r\n\r\nANA CAROLINA TEODORO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1976\r\n\r\n157\r\n\r\n1282402\r\n\r\nEDSON GOMES SILVÉRIO BARJA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1962\r\n\r\n158\r\n\r\n1808734\r\n\r\nRAPHAEL DA GRAÇA BRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n159\r\n\r\n1480856\r\n\r\nJONATAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n160\r\n\r\n1513400\r\n\r\nJULIANA ZAMPIERI MOREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n161\r\n\r\n1404246\r\n\r\nGISELLE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n162\r\n\r\n1932172\r\n\r\nSOLANGE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n163\r\n\r\n1912641\r\n\r\nSHIRLEI DEBOSSAN RAIMUNDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n164\r\n\r\n1619317\r\n\r\nMARCELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n165\r\n\r\n1298392\r\n\r\nELIANE CARNEIRO DA COSTA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1955\r\n\r\n166\r\n\r\n1405068\r\n\r\nGIULEANDRA DOURADO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1976\r\n\r\n167\r\n\r\n1263754\r\n\r\nDIANA DA SILVA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n168\r\n\r\n1916798\r\n\r\nSILVANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n169\r\n\r\n1135296\r\n\r\nBIANCA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1971\r\n\r\n170\r\n\r\n1442508\r\n\r\nISAIAS DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n171\r\n\r\n1230270\r\n\r\nDAMIANA CRISTINA DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n172\r\n\r\n1929835\r\n\r\nSIRLETE ELIAS LIVRAMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1970\r\n\r\n173\r\n\r\n1363220\r\n\r\nFERNANDA NATALIA MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n174\r\n\r\n1948684\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA DE SOUZA SOARES PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1965\r\n\r\n175\r\n\r\n1981213\r\n\r\nVALÉRIA DINIZ\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n176\r\n\r\n1107835\r\n\r\nANGELA DE ASSIS DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n177\r\n\r\n1575259\r\n\r\nLUCIA HELENA MOURA DOS SANTOS BOMFIM\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1965\r\n\r\n178\r\n\r\n1897846\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS ANJOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1964\r\n\r\n179\r\n\r\n1372403\r\n\r\nFLAVIA EGINIA CABRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n180\r\n\r\n1064666\r\n\r\nANA CLAUDIA DA COSTA SIMOES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n181\r\n\r\n1962498\r\n\r\nTHABATA LAURA PESSANHA JUSTINO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n182\r\n\r\n1904784\r\n\r\nSELMA CRISTINA CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\n183\r\n\r\n1847703\r\n\r\nROBERTA TASMO FÉ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n184\r\n\r\n2002322\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA APARECIDA LORENZETTI\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1975\r\n\r\n185\r\n\r\n1951830\r\n\r\nTÁSSIA MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n186\r\n\r\n1596950\r\n\r\nLUDWIG FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n187\r\n\r\n1138509\r\n\r\nBRUNA MENDES DE ARAÚJO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n188\r\n\r\n1679958\r\n\r\nMARIA JEANNE DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n189\r\n\r\n1701332\r\n\r\nMARIUSA DE FATIMA AURORA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1957\r\n\r\n190\r\n\r\n1220664\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n191\r\n\r\n1452034\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES DE LIMA SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n192\r\n\r\n1571874\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n193\r\n\r\n1826098\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA ATADEMA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1304379\r\n\r\nELIEZER RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125928\r\n\r\nAUGUSTO SCHWAGER DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1247943\r\n\r\nDAVID BRAGA PIRES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1838453\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1395737\r\n\r\nGILBERTO URSULINO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1091037\r\n\r\nANDRÉ JAIME DE JESUS SOUSA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1970768\r\n\r\nTHIAGO MARQUES BARBOSA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1038667\r\n\r\nALEXANDRE TOMAN\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1644506\r\n\r\nMÁRCIO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1678899\r\n\r\nMARIA INÊS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1710916\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1338304\r\n\r\nFABIANA SILVA DE MIRANDA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1279622\r\n\r\nEDMILSON LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1522449\r\n\r\nKARLA DE ARAÚJO KREMER\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1970010\r\n\r\nTHIAGO FRANCO LEAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n2009456\r\n\r\nVINÍCIUS TREVEZANI PEREIRA LEAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n1624052\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1855505\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1629062\r\n\r\nMARCELO SILVA REZENDE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1309948\r\n\r\nELÍSIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1326193\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COSENDEY\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1875644\r\n\r\nROSÂNGELA LIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1408173\r\n\r\nGLAUCIO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1395166\r\n\r\nGILBERTO DOMINGOS OTTONI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n1815180\r\n\r\nREBECA COSTA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n1035265\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA HOLANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1716530\r\n\r\nMICHAEL COSTA ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1861931\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DA PAIXÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\n28\r\n\r\n1376380\r\n\r\nFLÁVIO DAVI DA SILVA PAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1264588\r\n\r\nDIEGO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n1591680\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA TELES DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1827297\r\n\r\nRENATA FERREIRA LARA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n1269586\r\n\r\nDIOGO SILVA MARQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1988761\r\n\r\nVANESSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1223823\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO BIGHI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n35\r\n\r\n1425791\r\n\r\nHENRY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n2028153\r\n\r\nWERBERT AUGUSTO COUTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n37\r\n\r\n1800309\r\n\r\nRAFAEL CANELLAS FERRARA GARRASINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n1333513\r\n\r\nEVERTON LUIZ DO SACRAMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n1586592\r\n\r\nLUCIANA TREVENZOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1758755\r\n\r\nNORMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n41\r\n\r\n1516504\r\n\r\nJULIO SERAFIM MOREIRA ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n1324652\r\n\r\nERIK ALVES PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n43\r\n\r\n1224189\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA NEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n1340219\r\n\r\nFABIANO DUTRA VEIGA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n1900201\r\n\r\nSANDRA VALERIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n46\r\n\r\n1218670\r\n\r\nCRISTIANE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1473979\r\n\r\nJOÃO FÁBIO MENEZES DE NOVAIS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n1920807\r\n\r\nSILVIO DA CRUZ MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1968\r\n\r\n49\r\n\r\n1136483\r\n\r\nBRAULIA MAQUELI BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1345977\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1949925\r\n\r\nTANIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\nMATEMATICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1125928\r\n\r\nAUGUSTO SCHWAGER DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1678899\r\n\r\nMARIA INÊS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2030895\r\n\r\nWILSON APARECIDO LEAL BOIÇA\r\n\r\n53\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1828940\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1625184\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO SALVADOR\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1687943\r\n\r\nMARIANA ALMENARA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1778857\r\n\r\nPAULA MACEDO LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1141648\r\n\r\nBRUNO GALILEU SILVA LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1333628\r\n\r\nEVERTON TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1162639\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1104652\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1177114\r\n\r\nCATIA MARIA MELLO GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1033426\r\n\r\nALEXANDRA VAILANT\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1083855\r\n\r\nANA PAULA SODRÉ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1502992\r\n\r\nJOYCE RODRIGUES DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1432485\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1799691\r\n\r\nRAFAEL AGOSTINHO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1526248\r\n\r\nKATIA REGINA BARRETO DOS SANTOS DE LA TORRE RUIBAL\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n13\r\n\r\n1783063\r\n\r\nPAULO FREDERICO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1346507\r\n\r\nFABÍOLA AGNES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n2005505\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1452927\r\n\r\nJAILTON FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1621634\r\n\r\nMARCELLO ANTUNES LEAL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1583426\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1504113\r\n\r\nJUÇARA LOBATO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n2022310\r\n\r\nWALLACE DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n1597140\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1957\r\n\r\nMETROPOLITANA 06 - ITAGUAI\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1384855\r\n\r\nGABRIEL GUIMARAES MELGAÇO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1858695\r\n\r\nRODRIGO NUNES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1990720\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1172219\r\n\r\nCAROLINA MENEZES BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1328347\r\n\r\nESTER FERREIRA SOARES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n1614009\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO GOUVEA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1509470\r\n\r\nJULIANA FREITAS LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1843709\r\n\r\nROBERTA BARRA PIMENTEL LÃ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1477377\r\n\r\nJOCELINO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1207090\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ GOULART\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1597061\r\n\r\nLUIS ADRIANO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1207799\r\n\r\nCLAUDIO NONA MORADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1566910\r\n\r\nLIVIA LOUISE BARCHI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1137608\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2017106\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1622043\r\n\r\nMARCELLO SARTORE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1636108\r\n\r\nMÁRCIA JOANA MARCOLINO RIBEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1175245\r\n\r\nCASSIANA MARIA ARRUDA FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1831185\r\n\r\nRENATA SILVA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1937029\r\n\r\nSORAIA LUIZA DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1114700\r\n\r\nANSELMO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n2030603\r\n\r\nWILMA CARLOTA COUTINHO KOMATSUBARA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1954\r\n\r\n7\r\n\r\n1317131\r\n\r\nELZA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1719051\r\n\r\nMICHELE LUCI RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1455850\r\n\r\nJANAINA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1559436\r\n\r\nLIGIA BAHIA DE MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1203629\r\n\r\nCLAUDIA SAAD FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n12\r\n\r\n1527411\r\n\r\nKATIANNY DE LIMA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1545553\r\n\r\nLEILA QUEIROZ EVARISTO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n1536590\r\n\r\nLAURA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1964\r\n\r\n15\r\n\r\n1362434\r\n\r\nFERNANDA MARIA CHAVES RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1702191\r\n\r\nMARKÉLLE MORANT LOPES DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\nId: 714442"
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                    "714443": [
                        "I - Edital",
                        "17\r\n\r\n1618519\r\n\r\nMARCELA RANGEL DE SOUZA ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1576409\r\n\r\nLÚCIA SOCORRO DA COSTA KRICK\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n1558614\r\n\r\nLIDIANE GONÇALVES MACIEL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1739931\r\n\r\nMYRIAN CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1547460\r\n\r\nLENITA GONZAGA MAIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n22\r\n\r\n1754518\r\n\r\nNILCIETE SILVESTRE COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n1115406\r\n\r\nANTONIA VANESSA BEZERRA LOPES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1667695\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1285968\r\n\r\nEDUARDO MENDES\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1954\r\n\r\n2\r\n\r\n1542734\r\n\r\nLEANDRO SOUSA CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1801405\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1987434\r\n\r\nVANESSA BRAGA LIBANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1581661\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA GUARÇONI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1887439\r\n\r\nROUZENALDO REGIS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1384831\r\n\r\nGABRIEL GOMES FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1094130\r\n\r\nANDRÉ MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1313551\r\n\r\nELIZÂNGELA CELY DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1441255\r\n\r\nISABELA OLIVEIRA DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1794826\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE SOUSA AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1546200\r\n\r\nLEIMAR SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1132805\r\n\r\nBERNARDO FERNANDES SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1648391\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOREIRA FRAGA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1508489\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1690670\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1551267\r\n\r\nLEONARDO LOPES LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1976989\r\n\r\nVALCIMAR SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1163024\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERRAZ MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1273218\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES TORRES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1418981\r\n\r\nHAVVA BORGES GIUSTI\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1720375\r\n\r\nMICHELLE AIRAM DA COSTA CHAVES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1339886\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1792714\r\n\r\nPRISCILA DE MATTOS ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1491040\r\n\r\nJOSE DANIEL DE FREITAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1960\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1435917\r\n\r\nIOLANDA MARIA DA COSTA MOURA LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1879443\r\n\r\nROSELI FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1509202\r\n\r\nJULIANA FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1147663\r\n\r\nCAMILA LIMA GOMES LAGE\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1879662\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1569510\r\n\r\nLOUISE KAYSER FURIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1442636\r\n\r\nISAIAS TADEU DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1885080\r\n\r\nROSIMAR ALVES MIRANDA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1209772\r\n\r\nCLECIA CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1844684\r\n\r\nROBERTA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1611240\r\n\r\nMAGALI DE SOUZA BULLÉ DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1291506\r\n\r\nELAINE MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1734544\r\n\r\nMONICA MOREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1754531\r\n\r\nNILCILENE FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1872280\r\n\r\nROSANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n2013400\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1180757\r\n\r\nCÉLIA ROSA DA SILVA ROSA.\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1961\r\n\r\n18\r\n\r\n1311840\r\n\r\nELIZABETH DE MELO PINHEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1435930\r\n\r\nIOLANDA MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n20\r\n\r\n1323222\r\n\r\nERICA MOUZINHO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1052743\r\n\r\nALLINE DO CARMO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1339151\r\n\r\nFABIANE KAYSER FUIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n2030214\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1724952\r\n\r\nMILENA PEREIRA FINAMORA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1088270\r\n\r\nANDERSON MARQUES DOS REIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1203150\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SECCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1715549\r\n\r\nMELISSA DO SACRAMENTO HERRERA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1958770\r\n\r\nTATIANE VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1736772\r\n\r\nMONIQUE CERQUEIRA DE SOUZA PALLA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1228729\r\n\r\nDAIANE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1006617\r\n\r\nADRIANA DA SILVA DIAS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1920777\r\n\r\nSILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1498344\r\n\r\nJOSENI DE SOUZA BARRETO BARBOSA\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1326211\r\n\r\nERIKA ROMANA LACERDA BARBOSA\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1469861\r\n\r\nJÉSSICA RODRIGUES BARBOSA E SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n2007009\r\n\r\nVILMA SOUZA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1793020\r\n\r\nPRISCILA DIONÍSIO DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1580449\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GAVIOLI\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1957\r\n\r\n9\r\n\r\n1227191\r\n\r\nCYNTHIA PAIVA DE PINHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1226617\r\n\r\nCRISTINE MADUREIRA PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1989030\r\n\r\nVANESSA DE JESUS DA SILVA GONÇALVES ROSSE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1711076\r\n\r\nMAURICIO FURTADO MATOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1321894\r\n\r\nÉRICA COZANDEY DE LUCAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1199687\r\n\r\nCLÁUDIA JACQUES SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1965\r\n\r\n15\r\n\r\n1650993\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FLORENTINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1517028\r\n\r\nJUPIACI NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1795521\r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n2000830\r\n\r\nVERA LÚCIA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n19\r\n\r\n1085190\r\n\r\nANAB FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1963\r\n\r\n20\r\n\r\n1023755\r\n\r\nALESSANDRA CLEFFS DE PAIVA MELLO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1522103\r\n\r\nKARLA ANTUNES ZEPHIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1120967\r\n\r\nARETHUZA MIRANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1420926\r\n\r\nHELENA HORVAT DE FARIAS CESAR\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n1174885\r\n\r\nCÁSSIA FERNANDA MANSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1054247\r\n\r\nALVARINA MIGUEIS GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1958\r\n\r\n26\r\n\r\n1956188\r\n\r\nTATIANA SILVA DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1726160\r\n\r\nMIRELA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n1288015\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE MEDEIROS CERQUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n29\r\n\r\n1350390\r\n\r\nFÁTIMA CARDOSO COSTA DA VITORIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1685200\r\n\r\nMARIA PRISCILA SERVEDELLO DAS NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1386517\r\n\r\nGABRIELA GONDRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n32\r\n\r\n1173420\r\n\r\nCAROLINE COSTA NUNES LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n2011918\r\n\r\nVIVIAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1861955\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1466136\r\n\r\nJEANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n36\r\n\r\n1810777\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n1941355\r\n\r\nSUELLEN PINTO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n1421438\r\n\r\nHELENICE BECHELLI CABRAL\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1971\r\n\r\n39\r\n\r\n1978330\r\n\r\nVALDINEI DE CASTRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n1256579\r\n\r\nDEIZE TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n41\r\n\r\n1672769\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CORREA COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n42\r\n\r\n1871640\r\n\r\nROSANE BORGES CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n1947904\r\n\r\nTÂMARA FRANCINE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1927760\r\n\r\nSIMONE SANTOS VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1533095\r\n\r\nKLEYZE TEIXEIRA LUIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n1640460\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA GUINODI\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n1775893\r\n\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA DE REZENDE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1356896\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n49\r\n\r\n1736668\r\n\r\nMONIQUE BENEVIDES DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n1092947\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n51\r\n\r\n1041848\r\n\r\nALINE AMORIM PONTES CALHEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n1083922\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n53\r\n\r\n1338766\r\n\r\nFABIANE DA ROSA TRESSA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n1421270\r\n\r\nHELENA PINTO MOURA DANTAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n55\r\n\r\n1879601\r\n\r\nROSELI DA SILVA PEREIRA SANTANA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n1945154\r\n\r\nTABATA CAROLINE DOS SANTOS TONE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\n57\r\n\r\n1019533\r\n\r\nALBERTO HÉRCULES DOS SANTOS COELHO BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n58\r\n\r\n1495495\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1890270\r\n\r\nSABA MARQUES SOTERO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n60\r\n\r\n1684802\r\n\r\nMARIA NIRCE DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1953\r\n\r\n61\r\n\r\n1996460\r\n\r\nVÂNIA MARTA NEIVA FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n62\r\n\r\n1745141\r\n\r\nNATÁLIA RAMOS SILVA GRIJÓ DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n63\r\n\r\n2013370\r\n\r\nVIVIANE ALMEIDA DE ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n64\r\n\r\n2011750\r\n\r\nVIVANE CALDAS PINHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n1458899\r\n\r\nJANE MARA DE MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n66\r\n\r\n1693025\r\n\r\nMARILDA NUNES BENEDICTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1959\r\n\r\n67\r\n\r\n1009904\r\n\r\nADRIANA MARIA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1970\r\n\r\n68\r\n\r\n1471545\r\n\r\nJOANA MARIA BARROS SANTORO SÁ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n69\r\n\r\n1007683\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n70\r\n\r\n1227579\r\n\r\nDAFINI MARTINS DA CAMARA DE MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n1114920\r\n\r\nANTONIA APARECIDA DIAS JACINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1963\r\n\r\n72\r\n\r\n1517193\r\n\r\nJURACI ROSA CORRÊA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1962\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1711076\r\n\r\nMAURICIO FURTADO MATOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2016345\r\n\r\nVIVIANE GOMES LAGDEM\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1242969\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA VIEIRA RACCA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1142288\r\n\r\nBRUNO LOURENÇO ALBUQUERQUE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1662892\r\n\r\nMARIA CAROLINA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1849918\r\n\r\nROBERTO LUÍS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1764469\r\n\r\nPABLO MIRANDA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1985670\r\n\r\nVANDERLAN DA SILVA RAMOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1090902\r\n\r\nANDRE GUSTAVO LEITAO BOTELHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1087915\r\n\r\nANDERSON LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1860136\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA CHIARO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\nMECANIZACAO AGRICOLA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1013592\r\n\r\nADRIANO ARAUJO DE QUEIROZ\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1402948\r\n\r\nGISELE TORQUETI BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1269010\r\n\r\nDIOGO LARANJA ALBERTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1324603\r\n\r\nERICSON RAMOS DE MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1801181\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO LINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1418970\r\n\r\nHASLAN MACHADO FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2027690\r\n\r\nWELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1788061\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PRACINO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1697183\r\n\r\nMARINA HITOMI ISHIZAKI\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1555108\r\n\r\nLETICIA LOPES ALVARO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n2020762\r\n\r\nWAGNER SOUTO SOBRAL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1336587\r\n\r\nFABIANA FONSECA SCHULTE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1098093\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS VASCONCELOS GEVÚ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1915710\r\n\r\nSILVANA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1755468\r\n\r\nNILSON PEREIRA XAVIER\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1863678\r\n\r\nROMERO JASKU BASTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\nMETROPOLITANA 07 - BELFORD ROXO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1913384\r\n\r\nSHIRLEY GOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1733886\r\n\r\nMONICA LIMA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1731245\r\n\r\nMÔNICA CAETANO GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1623692\r\n\r\nMARCELO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1522322\r\n\r\nKARLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1200872\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA LOREDO\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1970\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1066316\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1457871\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1255186\r\n\r\nDEISE DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1171951\r\n\r\nCAROLINA LOPES DA SILVA STRECHAR\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1991670\r\n\r\nVANESSA MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1609749\r\n\r\nLUZIENE VERDAN DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1107896\r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO GUEDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1000226\r\n\r\nABELARDO FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n1075240\r\n\r\nANA MARIA DE SÁ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1554001\r\n\r\nLETICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1977\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1756175\r\n\r\nNILZA LEAL DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1960\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1074015\r\n\r\nANA LUIZA PEDRA CLIMACO MENDES\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n2014762\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1979050\r\n\r\nVALÉRIA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO JOSÉ\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n4\r\n\r\n1079128\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1703973\r\n\r\nMARLICE OLIVEIRA SOBRAL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1951\r\n\r\n6\r\n\r\n1479076\r\n\r\nJOELMA ROSA MARINHO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n1635177\r\n\r\nMARCIA FERRAZ DA SILVA BRITO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1026483\r\n\r\nALESSANDRA MARIA ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1976\r\n\r\n9\r\n\r\n1204555\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1993124\r\n\r\nVANESSA SANTOS DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1845524\r\n\r\nROBERTA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1138637\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1283182\r\n\r\nEDSON VANDO DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1498393\r\n\r\nJOSENILDA MENDES FALCÃO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n1924631\r\n\r\nSIMONE FATIMA DE MOURA ESTEVAM BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n1177874\r\n\r\nCATIANA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1637253\r\n\r\nMARCIA MARISTELA TRIGUEIRO DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1961\r\n\r\n18\r\n\r\n1150339\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1773938\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n20\r\n\r\n1873325\r\n\r\nROSANE SANTANA DA CRUZ\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1845081\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1361211\r\n\r\nFERNANDA FREITAS PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1268569\r\n\r\nDIOGO COSTA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1716049\r\n\r\nMERIANE DA SILVA FARIA FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n1638282\r\n\r\nMARCIA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n26\r\n\r\n1195396\r\n\r\nCLAUDIA ALICE MATEUS DOURADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n1910280\r\n\r\nSHEILA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1027177\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1638579\r\n\r\nMARCIA REGINA CARMO DE FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n30\r\n\r\n1639572\r\n\r\nMÁRCIA SANT' ANA DA SILVA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1965\r\n\r\n31\r\n\r\n1596056\r\n\r\nLUCY MENDONÇA NERY\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n32\r\n\r\n1254340\r\n\r\nDEBORAH CORDEIRO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n33\r\n\r\n1238310\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1956700\r\n\r\nTATIANE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1322564\r\n\r\nERICA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1734829\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA DE SOUZA COUTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n1245429\r\n\r\nDANIELLY SUELY DE MENEZES VERÇOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1611793\r\n\r\nMAGGE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n39\r\n\r\n1096734\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA LOPES ACCARINO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1969\r\n\r\n40\r\n\r\n1025650\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n41\r\n\r\n1044369\r\n\r\nALINE DAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n1679235\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CERQUEIRA MORAIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n43\r\n\r\n1411690\r\n\r\nGRACIELE ALVES DE MENESES EQUEY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n44\r\n\r\n1022325\r\n\r\nALECI MARINS DE ARAUJO PAIVA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1961\r\n\r\n45\r\n\r\n1558201\r\n\r\nLIDIANE CORREA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n1187491\r\n\r\nCINTHIA ALVES DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n1870166\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS MARTINS SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n48\r\n\r\n1881231\r\n\r\nROSEMARY REIS DE MORAES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1960\r\n\r\n49\r\n\r\n1999254\r\n\r\nVÉRA LUCIA COELHO SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1596056\r\n\r\nLUCY MENDONÇA NERY\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1479570\r\n\r\nJÓICE CAETANO REZENDE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1084069\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1271672\r\n\r\nDORA CYRINO LEAL COUTINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1507631\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CAMILO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1369570\r\n\r\nFILLIPE FIGUEIREDO DE BRITO RESENDE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1057728\r\n\r\nAMANDA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1853648\r\n\r\nRODOLFO MAIA OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1284794\r\n\r\nEDUARDO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n2007356\r\n\r\nVINÍCIUS AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1893476\r\n\r\nSAMIRA DE MELLO BARREIRO TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1177000\r\n\r\nCATIA MALACHIAS SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1801922\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1036040\r\n\r\nALEXANDRE GAMA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1941434\r\n\r\nSUELLEN SOARES DE ASSIS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1527666\r\n\r\nKATY DE MELO FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1747009\r\n\r\nNATHÁLIA LOPES ANJOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n17\r\n\r\n1773422\r\n\r\nPATRICIA MICHELI GERALDO NEVES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n1512602\r\n\r\nJULIANA SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1421955\r\n\r\nHELIANE THOMÁZ DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1145010\r\n\r\nBRUNO VIVIANI DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n21\r\n\r\n2010719\r\n\r\nVITOR DE PAULA PIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1425857\r\n\r\nHERALD CHALEGRE BAPTISTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1610624\r\n\r\nMABEL BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1507539\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA COSTA DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n1289135\r\n\r\nELAINE CRISTINA NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n26\r\n\r\n1826517\r\n\r\nRENATA DIAS LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n1457640\r\n\r\nJANAIR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n28\r\n\r\n1399196\r\n\r\nGIOVANA MEDEIROS MONTENEGRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1283571\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO VICENTE MATHEUS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1376743\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n31\r\n\r\n1341145\r\n\r\nFABILLE MARA ASSUMPÇÃO MOREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1449291\r\n\r\nIZAMARA TELLES SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\nId: 714443"
                    ],
                    "714445": [
                        "I - Edital",
                        "ELETRONICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1548943\r\n\r\nLEONARDO CORREIA RESENDE\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1028121\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1450025\r\n\r\nJACIRA DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1997038\r\n\r\nVÂNIA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1094762\r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1369696\r\n\r\nFLAMARION DA SILVA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1039416\r\n\r\nALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1776400\r\n\r\nPATRICK DOUGLAS ROCHA PEÇANHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1162275\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENTZEN DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1625469\r\n\r\nMARCELO FARIA DE MENDONÇA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1368047\r\n\r\nFERNANDO NOGUEIRA COUTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1433600\r\n\r\nILMAR AFONSO DE ASSIS FILHO.\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1803396\r\n\r\nRAFAEL PAULINO OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1965591\r\n\r\nTHAISA CLERICUZZI VALENÇA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1315602\r\n\r\nELOIR BRAVIM JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1250991\r\n\r\nDÉBORA AVELINO MOURÃO CORTE REAL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1602792\r\n\r\nLUIZ CELSO UZÊDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1537647\r\n\r\nLÁZARO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1654676\r\n\r\nMARCUS SILVESTRE ROCHA ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1974\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1742450\r\n\r\nNANCI DE ABREU ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1242702\r\n\r\nDANIELLE DUARTE DE VARGAS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1492512\r\n\r\nJOSE HENRIQUE MACEDO SERRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1014407\r\n\r\nADRIANO PRADO SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1565953\r\n\r\nLIVIA CRISTINA SILVA SOARES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1413181\r\n\r\nGRAZIELE FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1875589\r\n\r\nROSANGELA LANNES COUTO CORDEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1707383\r\n\r\nMARTA PEREIRA XAVIER\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1563762\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1677639\r\n\r\nMARIA GORETI MARTINEZ CANÁRIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n2015328\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA BISPO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1879716\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1816469\r\n\r\nREGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1958\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1680523\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1927887\r\n\r\nSIMONE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1580188\r\n\r\nLUCIANA DE LAIA BERNARDES\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1918606\r\n\r\nSILVIA DOS SANTOS SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1234262\r\n\r\nDANIELA COELHO PADILHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1697742\r\n\r\nMARINEIDE MESQUITA FRANCISCO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n1239181\r\n\r\nDANIELE NASCENTE DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1070228\r\n\r\nANA GLEICE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1744331\r\n\r\nNATALIA FERNANDES SILVA CARNEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1087800\r\n\r\nANDERSON JOSÉ ALMEIDA PETRUCELLI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1465521\r\n\r\nJAVAN JUNIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1581790\r\n\r\nLUCIANA FLOR MUNIZ AMBROSIO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1042233\r\n\r\nALINE AYRES DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1006538\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1741573\r\n\r\nNADJANE BRANDÃO DE AMORIM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1452897\r\n\r\nJAILSON RODRIGUES SIMAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n1768013\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO DE MELO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1903639\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n1844295\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1583943\r\n\r\nLUCIANA MELO FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1542965\r\n\r\nLEANI DIAS NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1650830\r\n\r\nMARCOS CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1972080\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1545127\r\n\r\nLEILA MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1291993\r\n\r\nELAINE NEVES VALENÇA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1132740\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1571229\r\n\r\nLUANA GOMES BRUNO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1251016\r\n\r\nDEBORA BAPTISTA DUARTE\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n2017842\r\n\r\nVIVIANE RAUTT BARROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1143049\r\n\r\nBRUNO PIETRO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1827054\r\n\r\nRENATA FABIANA DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1591423\r\n\r\nLUCIENE CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1477481\r\n\r\nJOCIANE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1552697\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1652709\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA REIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n1574723\r\n\r\nLÚCIA HELENA DA SILVA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1957\r\n\r\n14\r\n\r\n1007282\r\n\r\nADRIANA DE LIMA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n15\r\n\r\n1307400\r\n\r\nELISANGELA ALVES PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1930734\r\n\r\nSOLANGE DE BRITO GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1961\r\n\r\n17\r\n\r\n1319486\r\n\r\nEMIRIA DE LOURDES LAMAS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1958\r\n\r\n18\r\n\r\n1332247\r\n\r\nÉVELIN MOLINA DE MEDEIROS AMBRÓSIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1138297\r\n\r\nBRUNA LUZIA DOS SANTOS WASCHENSHIKY\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n20\r\n\r\n1764494\r\n\r\nPABLO MONTEIRO NARDI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1279427\r\n\r\nEDMILSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1967\r\n\r\n22\r\n\r\n1181415\r\n\r\nCELIS CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n1306066\r\n\r\nELISABETE DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n2016590\r\n\r\nVIVIANE JESUS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1443276\r\n\r\nISIS PATRICIA MARIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1479647\r\n\r\nJOICE DA SILVA PEDRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1313459\r\n\r\nELIZANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n1460456\r\n\r\nJANETE SOMMER DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n29\r\n\r\n2031309\r\n\r\nWILSON PEIXOTO NUNES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1946973\r\n\r\nTALITA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1441206\r\n\r\nISABELA NASCIMENTO DA SILVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1906318\r\n\r\nSÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1962\r\n\r\n33\r\n\r\n1337786\r\n\r\nFABIANA RAMIRO BOECHAT DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n1225285\r\n\r\nCRISTINA MARCOS MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n35\r\n\r\n1110895\r\n\r\nANGÉLICA OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1239077\r\n\r\nDANIELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1079323\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1439960\r\n\r\nISABEL DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1962\r\n\r\n39\r\n\r\n1068740\r\n\r\nANA CRISTINA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1968\r\n\r\n40\r\n\r\n2015146\r\n\r\nVIVIANE DE ARAÚJO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1560670\r\n\r\nLILIAM DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1512262\r\n\r\nJULIANA SANTOS BRUM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n1423307\r\n\r\nHELOINA DE FARIA MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n1825501\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1520611\r\n\r\nKARINA BONISONI DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n46\r\n\r\n1087514\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE MELO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1976\r\n\r\n47\r\n\r\n1910796\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n1798066\r\n\r\nQUELI ARAUJO PSSENTI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n1741044\r\n\r\nNÁDIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1152592\r\n\r\nCARLA CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n51\r\n\r\n1156792\r\n\r\nCARLA RENATA DA SILVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n52\r\n\r\n1707607\r\n\r\nMARTA RIBEIRO DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1963\r\n\r\n53\r\n\r\n1559527\r\n\r\nLIGIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n1271143\r\n\r\nDJALMA XAVIER JUNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1973\r\n\r\n55\r\n\r\n1327768\r\n\r\nESTELA CARRILHO BARROS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1560670\r\n\r\nLILIAM DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1420604\r\n\r\nHELENA CLAUDIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1411652\r\n\r\nGRACIELA CURI SIMÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1086534\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1624362\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CURTI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1849270\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1107082\r\n\r\nANELISE TIMOTHEO MOULIN MORGADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1384909\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ BATISTA DA SILVA MOTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n8\r\n\r\n1218530\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1282451\r\n\r\nEDSON IZIDORIO DE MELO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1284873\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS PERES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1514623\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ASSIS DA CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1452356\r\n\r\nJACSON CORREA GERMANO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1862121\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA FIGUEIRÓ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1467037\r\n\r\nJEFERSON RAIMUNDO DE MOURA FIRMINO PERES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1972698\r\n\r\nTIAGO BARRETO SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1031478\r\n\r\nALEX SANDRO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1488727\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR BISPO DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n1017354\r\n\r\nALAN DE PINHO BRANQUINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n19\r\n\r\n1865869\r\n\r\nRONALDO PAULUCCI DE ASSIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1299967\r\n\r\nELIANE FERREIRA MATTOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n21\r\n\r\n1333434\r\n\r\nEVERTON DE FREITAS GODINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1488454\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1956\r\n\r\n23\r\n\r\n1497492\r\n\r\nJOSELI ALVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n1405160\r\n\r\nGIUSEPPE TYNDALI COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n25\r\n\r\n1423551\r\n\r\nHELOISA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1969\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1646590\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARRETO PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1123427\r\n\r\nARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1654329\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1263833\r\n\r\nDIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1575650\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\nMETROPOLITANA 08 - NITEROI\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1981067\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA KUBIS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1966\r\n\r\n1854926\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR COIMBRA CAPOBIANCO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n1075111\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS MOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1874330\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1130353\r\n\r\nBEATRIZ CUNHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1959\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1112752\r\n\r\nANIVALDO RAMOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1789430\r\n\r\nPERI SANTORO\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n3\r\n\r\n1902866\r\n\r\nSAULO RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1931738\r\n\r\nSOLANGE MARINS ELECTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1539218\r\n\r\nLEANDRO CRISMAN PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1541936\r\n\r\nLEANDRO PINTO MENDES\r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n1128905\r\n\r\nBARBARA MALAQUIAS DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1799228\r\n\r\nRACHEL GUIMARÃES PALMEIRIM MANSUR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1442200\r\n\r\nISABELLE LYRA DE SERPA PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1438918\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1951\r\n\r\n11\r\n\r\n1409943\r\n\r\nGLENDA JUNG LIMEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1133615\r\n\r\nBIANCA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1410738\r\n\r\nGLORIA MARIA RODOVALHO GONCALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\n14\r\n\r\n1641839\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE VALONGO FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n1400915\r\n\r\nGISELE DA SILVA LACERDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1553409\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ESTEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1801223\r\n\r\nRAFAEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1007981\r\n\r\nADRIANA DOMINGUES MENDES COELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n1384429\r\n\r\nGABRIEL BARRETO LINS VERANI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1425924\r\n\r\nHERBERT MAGALHÃES MACÁRIO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n1181956\r\n\r\nCELSO EDUARDO SANTOS RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n1170223\r\n\r\nCARMEN THEREZINHA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1958\r\n\r\n23\r\n\r\n1806154\r\n\r\nRAFAELA TEREZA FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1420940\r\n\r\nHELENA JORGE TADROS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1949\r\n\r\n25\r\n\r\n1387364\r\n\r\nGABRIELA VELOSO BACHARACH\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1582446\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1170909\r\n\r\nCAROLINA CONCEIÇÃO BOTTINO GRUSZKOWSKI\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1722177\r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1369490\r\n\r\nFILIPI MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1646965\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE CARVALHO BIAGGI\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1947898\r\n\r\nTAMARA FOGEL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1551462\r\n\r\nLEONARDO MARISCAL PINHEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1432606\r\n\r\nIGOR SCHUMANN SEABRA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1580498\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1113768\r\n\r\nANNA LÚCIA ROCHA CHINA LEAL\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1836754\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1788310\r\n\r\nPEDRO LOURENÇO CAMARA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1696130\r\n\r\nMARILUCI GOMES ESPARIZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1827881\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES DUMPEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1583621\r\n\r\nLUCIANA MARIA PINHEIRO VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n15\r\n\r\n1633030\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PARAGÓ SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1353147\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1585824\r\n\r\nLUCIANA SANCHES DOURADO LEÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1873775\r\n\r\nROSÂNGELA ARAÚJO DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1800231\r\n\r\nRAFAEL BRITO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1747150\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA PACHECO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1438451\r\n\r\nISAAC NEWTON SOARES DE PAIVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n1954337\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1442247\r\n\r\nISABELLE MAZZA GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1512729\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n25\r\n\r\n2009833\r\n\r\nVIRGINIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1542333\r\n\r\nLEANDRO ROHR DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1509214\r\n\r\nJULIANA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1081159\r\n\r\nANA PAULA GARCIA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1734635\r\n\r\nMÔNICA NEVES MARTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n30\r\n\r\n1872242\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA VOLKWEIS VIANA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n31\r\n\r\n1853867\r\n\r\nRODRIGO ADELSON NEVES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1440780\r\n\r\nISABELA CRISTINA SOUZA SANTANA MADEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n1149404\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1265532\r\n\r\nDIEGO JACOMIM PASSOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBIOLOGIA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1432606\r\n\r\nIGOR SCHUMANN SEABRA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1947874\r\n\r\nTÂMARA FARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1891042\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1986399\r\n\r\nVANDO DOLORES QUEIROZ\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1131497\r\n\r\nBEATRIZ POLYCARPO DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1333331\r\n\r\nEVERSONG MOREIRA BARROS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1794280\r\n\r\nPRISCILA MATOS RESINENTTI\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1973563\r\n\r\nTIAGO PEREIRA CÔRTES SAISSE BASTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1089481\r\n\r\nANDRÉ ALVES DIAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1150777\r\n\r\nCARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1373109\r\n\r\nFLAVIA ITABAIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1132430\r\n\r\nBERENICE POLYCARPO DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1713190\r\n\r\nMAX LUIS BARROS ROSARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n13\r\n\r\n1711362\r\n\r\nMAURICIO PIASSI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1298628\r\n\r\nELIANE COSTA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1956\r\n\r\n15\r\n\r\n1512742\r\n\r\nJULIANA SOUZA FERRARI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1112855\r\n\r\nANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1961\r\n\r\n17\r\n\r\n1603978\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO DE LACERDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1403412\r\n\r\nGISELLE CIARLA CONSTÂNCIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1479910\r\n\r\nJOICE NESPOLI CARNEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1668390\r\n\r\nMARIA DA PENHA MONTEIRO PONTES\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1957\r\n\r\n21\r\n\r\n1229187\r\n\r\nDAISY BRAZ VELLUDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1374503\r\n\r\nFLÁVIA RENATA SILVA JORIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1411123\r\n\r\nGRACE FERNANDES RONZANI\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n24\r\n\r\n1775455\r\n\r\nPATRICIA SILVA FERREIRA DIOXOPOULOS SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n25\r\n\r\n1434718\r\n\r\nINÊS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1439509\r\n\r\nISABEL CRISTINA RIOS VALENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1978\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1649670\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1117762\r\n\r\nANTONIO EUGENIO CUNHA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1960\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1787329\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1564316\r\n\r\nLINCOLN PORTELA DA PONTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1376251\r\n\r\nFLAVIO CURY BARBOZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1971\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1441577\r\n\r\nISABELLA BARD DE CARVALHO PAES\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1686938\r\n\r\nMARIA TEREZA DE PAULA RUGGERI\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1755821\r\n\r\nNILTON RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1998961\r\n\r\nVERA LUCIA AHNERT DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n5\r\n\r\n1851883\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1150790\r\n\r\nCARINE DA SILVA LEITE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1846670\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO PEIXOTO DE MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1388964\r\n\r\nGEILTON THEOBALDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1586361\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1602469\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1332892\r\n\r\nEVELYN RISCADO PINGRET\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1023720\r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1583931\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1053371\r\n\r\nALOISIO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1956\r\n\r\n7\r\n\r\n1494636\r\n\r\nJOSÉ OZÓRIO DE SOUZA BITENCOURT\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1952\r\n\r\n8\r\n\r\n1358649\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA JACOB\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1099449\r\n\r\nANDREA MANSUR HOUAISS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1761950\r\n\r\nORLANDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1531141\r\n\r\nKELLY RIBEIRO PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1746443\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1131953\r\n\r\nBENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n14\r\n\r\n1970355\r\n\r\nTHIAGO JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1127263\r\n\r\nAYRTON DE OLIVEIRA BECALLE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1127263\r\n\r\nAYRTON DE OLIVEIRA BECALLE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1695290\r\n\r\nMARILIA DE SOUSA CASTELO BRANCO FARIA\r\n\r\n60\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1842936\r\n\r\nRITA SABA ALBERTINO\r\n\r\n55\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1952\r\n\r\n3\r\n\r\n1777853\r\n\r\nPAULA DE MAGALHÃES CORRÊA CAMPOS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1008894\r\n\r\nADRIANA GOMES RANGEL\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1214834\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1828538\r\n\r\nRENATA MALLET SOARES PARAGÓ\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1100191\r\n\r\nANDREA PAIVA DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1560839\r\n\r\nLILIAN BARBOSA MERTZ\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1933917\r\n\r\nSONIA LATGE MILWARD DE AZEVEDO\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1955\r\n\r\n10\r\n\r\n1596895\r\n\r\nLUDMILLA DUARTE PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1233956\r\n\r\nDANIELA ALBUQUERQUE DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1925880\r\n\r\nSIMONE MARIA DA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1179342\r\n\r\nCELIA ALVES GILLY DE MIRANDA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n14\r\n\r\n1991760\r\n\r\nVANESSA MOREIRA AMORIM NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1719075\r\n\r\nMICHELE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n1131345\r\n\r\nBEATRIZ NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1963\r\n\r\n17\r\n\r\n1663276\r\n\r\nMARIA CECILIA SOUSA DE CASTRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1718721\r\n\r\nMICHELE FREIRES DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1895916\r\n\r\nSANDRA ELENA LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1569478\r\n\r\nLOUISE GONÇALVES GOMES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1506456\r\n\r\nJULIANA ARNOLDI PEÇANHA ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1201293\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GOMES MARQUES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1959\r\n\r\n23\r\n\r\n1358250\r\n\r\nFERNANDA COSME DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n1584509\r\n\r\nLUCIANA NEGRÃO ANDRADE TORRES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1523065\r\n\r\nKARLA RIGHETTO RAMIREZ DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1020493\r\n\r\nALCINEA SOUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1960\r\n\r\n27\r\n\r\n1194112\r\n\r\nCLARISSA BASTOS CRAVEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1969\r\n\r\n28\r\n\r\n1378557\r\n\r\nFRANCEILA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DE FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n29\r\n\r\n1526080\r\n\r\nKÁTIA OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1933449\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n1845251\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS BELLO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1943844\r\n\r\nSUZANA MUNAY KINDLOVITS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1962\r\n\r\n33\r\n\r\n1797300\r\n\r\nPRISCILLA PAIXÃO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1018917\r\n\r\nALBANIZE SOARES GOULART DE ALCANTARA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n35\r\n\r\n1746765\r\n\r\nNATHÁLIA FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n1066018\r\n\r\nANA CLAUDIA RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n37\r\n\r\n1796677\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n1193442\r\n\r\nCLARA FERNANDES ALECRIM\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n1915691\r\n\r\nSILVANA BADARÓ PITZER\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1924138\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n41\r\n\r\n1082206\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n1817127\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n43\r\n\r\n1619299\r\n\r\nMARCELE MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1667713\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SOUZA DA CARVALHEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1107719\r\n\r\nANGELA CRISTINA PINHEIRO MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n46\r\n\r\n1754154\r\n\r\nNILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n47\r\n\r\n1441280\r\n\r\nISABELA PEREIRA LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1060326\r\n\r\nANA ANGELICA CARNEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1199559\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA BASILE RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n1124912\r\n\r\nARY GABRIEL GIROTA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n51\r\n\r\n1685910\r\n\r\nMARIA ROSANE PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1963\r\n\r\n52\r\n\r\n1357062\r\n\r\nFERNANDA BARROS OJEDA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n1766120\r\n\r\nPAOLA BOTELHO TSCHAFFON\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n54\r\n\r\n1642303\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1959\r\n\r\n55\r\n\r\n1991073\r\n\r\nVANESSA LIMA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n1262506\r\n\r\nDENYSE VESSIO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1662077\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GOMES DE PAULA PESSOA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1958\r\n\r\n58\r\n\r\n1961810\r\n\r\nTEREZA RAQUEL ALFRADIQUE PARADELA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n59\r\n\r\n1719506\r\n\r\nMICHELE RANGEL BELÉM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n1613662\r\n\r\nMANNA NUNES MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n61\r\n\r\n1640136\r\n\r\nMARCIA TERESA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n62\r\n\r\n1070599\r\n\r\nANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\n63\r\n\r\n1720648\r\n\r\nMICHELLE CARDOZO DANTAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n1028078\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n65\r\n\r\n1682647\r\n\r\nMARIA LUCIA LOMBA MACHADO DOS PASSOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1964\r\n\r\n66\r\n\r\n1991589\r\n\r\nVANESSA MATOS RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n67\r\n\r\n1927693\r\n\r\nSIMONE SANTOS DOS REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n68\r\n\r\n1001530\r\n\r\nADELAIDE MARIA DA SILVA SALDANHA FAGUNDES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1961\r\n\r\n69\r\n\r\n1950150\r\n\r\nTANIA MARIA RAMOS DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1956\r\n\r\n70\r\n\r\n1171112\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA MOURÃO PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n71\r\n\r\n1799060\r\n\r\nRACHEL DOS REIS VILLELA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n72\r\n\r\n1155040\r\n\r\nCARLA LEA TRONCOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n73\r\n\r\n1462271\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA FLORENTINO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1965\r\n\r\n74\r\n\r\n1544913\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1962\r\n\r\n75\r\n\r\n1455278\r\n\r\nJANAINA CORDEIRO DE MENDONÇA FAMÍLIA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1961\r\n\r\n76\r\n\r\n1350493\r\n\r\nFATIMA CHRISTINA LABRUNA MOREIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1972\r\n\r\n77\r\n\r\n1896362\r\n\r\nSANDRA HELENA CUPERTINO GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n78\r\n\r\n1689186\r\n\r\nMARIANA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n79\r\n\r\n1523569\r\n\r\nKAROLINNE LEMOS FERREIRA DE ABREU MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n80\r\n\r\n1936372\r\n\r\nSONIA REGINA VIANA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1955\r\n\r\nId: 714445"
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                    "714446": [
                        "I - Edital",
                        "81\r\n\r\n1113835\r\n\r\nANNA MARIA MARINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1957\r\n\r\n82\r\n\r\n1986776\r\n\r\nVANESSA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1742103\r\n\r\nNAIRA FREITAS PERUCI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n84\r\n\r\n1688790\r\n\r\nMARIANA DE BARROS BAPTISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n85\r\n\r\n1814576\r\n\r\nRAQUEL UCHÔA DA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n1947357\r\n\r\nTALITA MACEDO LAMOGLIA AGRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n87\r\n\r\n1423095\r\n\r\nHELLEN FAUSTINO RAMALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n88\r\n\r\n1556034\r\n\r\nLIA ANDRÉA CONHASCO CARNEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n89\r\n\r\n1525670\r\n\r\nKATIA LUCI LOPES BOGADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1967\r\n\r\n90\r\n\r\n1662247\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DA SILVA MARQUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n91\r\n\r\n1964938\r\n\r\nTHAÍS RABELLO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n92\r\n\r\n1234183\r\n\r\nDANIELA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n93\r\n\r\n1943455\r\n\r\nSUZANA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n94\r\n\r\n1601088\r\n\r\nLUIZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n95\r\n\r\n1687165\r\n\r\nMARIA THERESA NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n96\r\n\r\n1592804\r\n\r\nLUCIENE SIQUEIRA VALERIO CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1965\r\n\r\n97\r\n\r\n1454780\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n98\r\n\r\n1261071\r\n\r\nDENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n99\r\n\r\n1456775\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n100\r\n\r\n1069366\r\n\r\nANA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1655292\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARQUES FERRAZ\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1815647\r\n\r\nREGIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n2007630\r\n\r\nVINÍCIUS COSTA PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1173546\r\n\r\nCAROLINE DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1955962\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES ROSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1642870\r\n\r\nMARCIO DA ROCHA MAGLIANO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1414793\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1051544\r\n\r\nALINNE DA SILVEIRA PIMENTEL CALDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1106867\r\n\r\nANE CATALINA AIDUKAITIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1409840\r\n\r\nGLEISY HELEN FERREIRA BOECHAT\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1724629\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA RUSSONI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1012058\r\n\r\nADRIANA ROSE FURTADO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1832153\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n2014282\r\n\r\nVIVIANE COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n15\r\n\r\n1537430\r\n\r\nLAYLA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1662120\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTIANO SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1954\r\n\r\n17\r\n\r\n1595222\r\n\r\nLUCINEIDE DA SILVA ALMIRANTE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1901485\r\n\r\nSANTOS FLORES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n19\r\n\r\n1077417\r\n\r\nANA PAULA APRIGIO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1831150\r\n\r\nRENATA SILVA GURGEL VALENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1384843\r\n\r\nGABRIEL GUEIROS NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1550986\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1461692\r\n\r\nJANSEN SCHENKA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1480819\r\n\r\nJÔNATAS FREITAS MORAES GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1583141\r\n\r\nLUCIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n26\r\n\r\n1531232\r\n\r\nKELLY SILVA DE MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1409608\r\n\r\nGLEIDSON LEONARDO DAMASCO MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1797098\r\n\r\nPRISCILLA MACÊDO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n29\r\n\r\n1037833\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1531311\r\n\r\nKELLY TERRA COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1758317\r\n\r\nNORBERTO TASCHETTI DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1567275\r\n\r\nLIVIA MORAES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1129338\r\n\r\nBARBARA RAMOS FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1381933\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DA SILVA BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n35\r\n\r\n1603711\r\n\r\nLUIZ DE MELLO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1967\r\n\r\n36\r\n\r\n1416984\r\n\r\nGUSTAVO GENERINO WESGUEBER\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1972\r\n\r\n37\r\n\r\n1597012\r\n\r\nLUIGI BARRETO FRANCAVILLA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1629645\r\n\r\nMARCELO VILLELA COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n39\r\n\r\n1022830\r\n\r\nALESSANDRA AGRA AMORIM\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1624581\r\n\r\nMARCELO DE LIMA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1632024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n42\r\n\r\n1020201\r\n\r\nALCILENE DE CARVALHO RIOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1966\r\n\r\n43\r\n\r\n1047127\r\n\r\nALINE GUEDES FARIA DE ALVARENGA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n1496992\r\n\r\nJOSEANE GONÇALVES VIANA FREIRE S. DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1850982\r\n\r\nROBLEDO MESQUITA DA VEIGA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n1539267\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1714855\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1140851\r\n\r\nBRUNO DE MELLO ALMADA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\nEDUCACAO FISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1662120\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTIANO SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1954\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1035060\r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1337750\r\n\r\nFABIANA PRADO PRIORI\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1310483\r\n\r\nELIZA NOGUEIRA DE LIMA MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1012988\r\n\r\nADRIANA VIEIRA PINTO DA FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1902209\r\n\r\nSARA ZAMBROTTI MAGGINI DE CASTRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1688730\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n2019267\r\n\r\nVLADIMIR LACERDA SANTAFÉ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1166876\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1590558\r\n\r\nLUCIANO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1494120\r\n\r\nJOSÉ MARIANO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1915370\r\n\r\nSILMARA LÍDIA MARTON\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1268612\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n2001548\r\n\r\nVERANIL LACERDA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1341844\r\n\r\nFÁBIO BORGES DO ROSÁRIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2025127\r\n\r\nWANESSA SARZÊDAS MARQUES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1480741\r\n\r\nJÔNATAS ARAUJO RIBEIRO EUZÉBIO\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1265106\r\n\r\nDIEGO DIAS UZÊDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1093526\r\n\r\nANDRE LUIZ RAMOS FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1957\r\n\r\n5\r\n\r\n1834162\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA MOURÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1937145\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1425183\r\n\r\nHENRIQUE DE MATTOS SÁNCHEZ\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1419936\r\n\r\nHELEISA NOGUEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1574218\r\n\r\nLUCIA DOLEJSI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1955\r\n\r\n4\r\n\r\n1501781\r\n\r\nJOSUÉ SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n1139988\r\n\r\nBRUNO CARVALHO ARAUJO TALARICO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1962486\r\n\r\nTHABATA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1890785\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1715744\r\n\r\nMENDEL CESAR OLIVEIRA ALELUIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1230750\r\n\r\nDANIEL ABILIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n1341674\r\n\r\nFABIO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1902726\r\n\r\nSAULO DE SOUZA LADEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1417137\r\n\r\nGUSTAVO JUNGER DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1175660\r\n\r\nCASSIUS RIOS BARRETO ARAÚJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1264310\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1125217\r\n\r\nASTROGILDO LUIZ DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1801673\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BRASIL CAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1837060\r\n\r\nRICARDO GOMES PIMENTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1957\r\n\r\n18\r\n\r\n1970288\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUES FONTENELLE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1484734\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA DA SILVA REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n2031231\r\n\r\nWILSON MAGALHAES DE MARINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1909642\r\n\r\nSÉRVIO TÚLIO BRAGA RANGEL\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1093101\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LEITE CHAGAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1902672\r\n\r\nSAULO CEZAR GUIMARAES DE FARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1992417\r\n\r\nVANESSA PINTO TELLES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n1047723\r\n\r\nALINE MAGALHÃES BARRETO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1709343\r\n\r\nMATEUS LEITE BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1856492\r\n\r\nRODRIGO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1233269\r\n\r\nDANIEL PIMENTA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1590595\r\n\r\nLUCIANO PIRES MESQUITA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1572507\r\n\r\nLUARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1395294\r\n\r\nGILBERTO FONSECA SOARES\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1953\r\n\r\n6\r\n\r\n1864191\r\n\r\nRÔMULO DE PAULA ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1722700\r\n\r\nMICHELLE REIS DE MACEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1909514\r\n\r\nSERGIO TUGUIO LADEIRA KITAGAWA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1990652\r\n\r\nVANESSA GOMES RAMOS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1596603\r\n\r\nLUDMILA GAMA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1534932\r\n\r\nLÂNIA ROSE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1145460\r\n\r\nCAIO TAVARES E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1074350\r\n\r\nANA MARGARET DE CASTRO FETEIRA DO VALE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n14\r\n\r\n1967368\r\n\r\nTHAYSSA TARANTO RAMIREZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1310951\r\n\r\nELIZABETE MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1394228\r\n\r\nGIANA CLAUDIA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n17\r\n\r\n1046380\r\n\r\nALINE FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1791461\r\n\r\nPRISCILA ARTTE ROSA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n2010318\r\n\r\nVITOR ANDRADE BARCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1295883\r\n\r\nELEONORA ABAD STEFENSON\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1368904\r\n\r\nFILIPE CARVALHO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1809982\r\n\r\nRAPHAELA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1094816\r\n\r\nANDRÉ SILVA TENAN\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1711775\r\n\r\nMAURILIO MORAES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n25\r\n\r\n1546480\r\n\r\nLELIO OMAR MUNIZ PAIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n26\r\n\r\n1439327\r\n\r\nISABEL CRISTINA MONTEIRO DA COSTA TINOCO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n27\r\n\r\n1618155\r\n\r\nMARCELA MARTINS FOGAGNOLI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1132295\r\n\r\nBENILSON MARIO IECKER SANCHO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n29\r\n\r\n2017404\r\n\r\nVIVIANE NETTO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1048612\r\n\r\nALINE MONTEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1858257\r\n\r\nRODRIGO MAIA SANTAROSSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1094282\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1805850\r\n\r\nRAFAELA NICHOLS CALVÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\nHISTORIA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2010318\r\n\r\nVITOR ANDRADE BARCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2013575\r\n\r\nVIVIANE ANTONIA CORREA THOME\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1332041\r\n\r\nEVANILTO MATTOS DE BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1094336\r\n\r\nANDRE PRZEWODOWSKI FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1736103\r\n\r\nMONICA VARGAS MUNIZ\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n1159859\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIVAS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1957\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150698\r\n\r\nCARINA SANTOS CORRÊA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1131138\r\n\r\nBEATRIZ LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1406206\r\n\r\nGLAUCE HELENA SANTOS LARANGEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1135843\r\n\r\nBIANCA REIS DE FREITAS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1441887\r\n\r\nISABELLA SANTANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1816640\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE LIMA E SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1126763\r\n\r\nAURIMAR BAUNILHA DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n1695897\r\n\r\nMARILICE CLARA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n1896763\r\n\r\nSANDRA JANUÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1388010\r\n\r\nGABRIELLE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1978469\r\n\r\nVALDINEY DA COSTA LOBO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1911430\r\n\r\nSHEILA MIRIAM PEREIRA MARINS\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1964\r\n\r\n11\r\n\r\n1199304\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1967\r\n\r\n12\r\n\r\n1109303\r\n\r\nANGELA MELLO DE LOURENÇO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1956\r\n\r\n13\r\n\r\n1616109\r\n\r\nMARA RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1289998\r\n\r\nELAINE DE FÁTIMA CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1721239\r\n\r\nMICHELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1113409\r\n\r\nANNA CLAUDIA GONÇALVES LISBOA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1963\r\n\r\n17\r\n\r\n1529845\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1375600\r\n\r\nFLAVIANE MENDES DE OLIVEIRA TOMAZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1242489\r\n\r\nDANIELLE DIAS BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2021985\r\n\r\nWALESKA VASCONCELLOS MOYSES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1954\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2021985\r\n\r\nWALESKA VASCONCELLOS MOYSES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1954\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1907591\r\n\r\nSÉRGIO GUERRA GOMES\r\n\r\n54\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1462817\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PINTO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1038795\r\n\r\nALEXANDRE VIDAL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1182857\r\n\r\nCÉSAR BANDEIRA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n2011517\r\n\r\nVITOR SILVA DE ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1801375\r\n\r\nRAFAEL DE SÁ CARVALHO HONORATO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1360188\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA REIS BLASQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1521720\r\n\r\nKARINE DUARTE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1232605\r\n\r\nDANIEL LAVOURINHA FÉLIX\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1289767\r\n\r\nELAINE DA SILVA SANTOS FLORENCIO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1147651\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1229280\r\n\r\nDAISY MARIA SCHAU\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n13\r\n\r\n1221887\r\n\r\nCRISTIANI SEIXAS ALVES BARTHA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n1156081\r\n\r\nCARLA ODDO NOGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n1687177\r\n\r\nMARIA THEREZA ALEXANDRISKY\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1950\r\n\r\n16\r\n\r\n1142471\r\n\r\nBRUNO MAURICIO ARAÚJO LELLIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1167297\r\n\r\nCARLOS RENATO MASCOTO ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1249423\r\n\r\nDAYANE FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1227555\r\n\r\nDADYLLE SANDINS RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1518446\r\n\r\nJUSSARA DIAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n21\r\n\r\n1362021\r\n\r\nFERNANDA LIMA E SILVA RIVAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n2012133\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA BRAGA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1700170\r\n\r\nMARISA SOUTO CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1957\r\n\r\n24\r\n\r\n1078094\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DE RESENDE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n1728222\r\n\r\nMIRIAN FRAZÃO GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1614563\r\n\r\nMANOELA MARINS DA SILVA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1176389\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DAMACENO DE FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n1399433\r\n\r\nGIOVANIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1963\r\n\r\n29\r\n\r\n1778500\r\n\r\nPAULA GOMES DE FARIAS SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n1575958\r\n\r\nLUCIA MELO DE JESUS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n1859870\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA HORA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1777129\r\n\r\nPAULA CARREIRÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1415098\r\n\r\nGUILHERME GUERREIRO BRITO LOSSO\r\n\r\n58\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1576460\r\n\r\nLÚCIA VALÉRIA DE SOUZA PEREIRA COIMBRA\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1019776\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1796938\r\n\r\nPRISCILLA GREZZI PINTO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1753320\r\n\r\nNICE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1654834\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BROTTO DE ALMEIDA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1185068\r\n\r\nCHRISTIANA DA CUNHA RABELLO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1690565\r\n\r\nMARIANA QUADROS PINHEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1875012\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS BASTOS BRAGA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1270990\r\n\r\nDJAILMA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1076346\r\n\r\nANA MARIA QUEIROZ\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n12\r\n\r\n1334992\r\n\r\nFABIANA BOTELHO DOS SANTOS POLITO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1326764\r\n\r\nERLI SA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1713425\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXAO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1013178\r\n\r\nADRIANE CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1250838\r\n\r\nDÉBORA ALVES ABRANTES\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1082267\r\n\r\nANA PAULA MOUTINHO MOREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1691521\r\n\r\nMARIANE SOARES DUARTE DE PAULA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1670566\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CAMELO CUNHA GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n20\r\n\r\n1446745\r\n\r\nIVI BARILE\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1724459\r\n\r\nMILENA CAMPOS EICH\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1944654\r\n\r\nSUZY ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1147729\r\n\r\nCAMILA LOPES FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1148734\r\n\r\nCAMILA SANTANA AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1735810\r\n\r\nMONICA SILVA TAVARES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n1610340\r\n\r\nLYS FERNANDES SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n27\r\n\r\n1554840\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES FRANCO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1447397\r\n\r\nIVONE SILVA NÓBREGA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n29\r\n\r\n1967150\r\n\r\nTHAYS DE ABREU BARTOLAZZI\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n1974543\r\n\r\nTUANI MAGALHÃES GUIMARÃES\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1918060\r\n\r\nSILVIA BARROS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1263493\r\n\r\nDHÉO LUIZ ASSUMPÇÃO WIRZMA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1373079\r\n\r\nFLÁVIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n34\r\n\r\n1989157\r\n\r\nVANESSA DE MORAES HORTALA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1629440\r\n\r\nMARCELO UBIRATAN NORA ACETI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1746900\r\n\r\nNATHALIA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1746625\r\n\r\nNATHALIA DE FIGUEIREDO RESTUM\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1819800\r\n\r\nRÉGIS FRANCES TELIS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n1394332\r\n\r\nGIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n40\r\n\r\n1320865\r\n\r\nERALDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1953\r\n\r\n41\r\n\r\n1942086\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1952\r\n\r\n42\r\n\r\n1678188\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES LATINI\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1959\r\n\r\n43\r\n\r\n1829919\r\n\r\nRENATA PIMENTA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n44\r\n\r\n1098573\r\n\r\nANDRÉA GOMES BRITTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1578960\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA RABELLO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n1465843\r\n\r\nJEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n1724277\r\n\r\nMILANA NOVAES\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n1699398\r\n\r\nMARIO SERGIO MATHIAS NETTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n49\r\n\r\n1049471\r\n\r\nALINE PRAÇA BERNAR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n1617874\r\n\r\nMARCELA GALVÃO REBELO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n1355193\r\n\r\nFELIPE REIS RANGEL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1689897\r\n\r\nMARIANA LINHARES PEREIRA RESENDE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n1235795\r\n\r\nDANIELA PORTE\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1670049\r\n\r\nMARIA DAS MERCÊS PALMIER LEAL\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n55\r\n\r\n1380400\r\n\r\nFRANCISCA ELISIANE DE CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n1338055\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n2024019\r\n\r\nWANDERCY DE CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1957\r\n\r\n58\r\n\r\n1105656\r\n\r\nANDRESSA FARIAS VIDAL\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n59\r\n\r\n1340372\r\n\r\nFABIANO JOSÉ MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n1251314\r\n\r\nDÉBORA CARVALHO BERNARDINO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n1227294\r\n\r\nCYNTHIA VANESSA BARROS BIZZO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1971\r\n\r\n62\r\n\r\n1791989\r\n\r\nPRISCILA COSTA NEVES DA VEIGA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n1435656\r\n\r\nINGRID SILVA RIOS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n1797440\r\n\r\nPRISCILLA RIDDELL MILLAR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1322096\r\n\r\nERICA DA COSTA BARROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1821313\r\n\r\nREJANE MARIA DA COSTA LEMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n67\r\n\r\n1926652\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1964\r\n\r\n68\r\n\r\n1136021\r\n\r\nBIANCA SANTOS COUTINHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n1841427\r\n\r\nRITA DE CASSIA LONGO E SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n70\r\n\r\n1736292\r\n\r\nMONIKA BENTTENMULLER AMORIM\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n71\r\n\r\n1218852\r\n\r\nCRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n72\r\n\r\n1240110\r\n\r\nDANIELE SILVA MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n1048272\r\n\r\nALINE MATIAS DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n1739608\r\n\r\nMUNNIKY MÜLLER AGUIAR VARELA TAVARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n75\r\n\r\n1025144\r\n\r\nALESSANDRA DO CARMO ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n76\r\n\r\n1747344\r\n\r\nNATHALIA REGINA RODRIGUESDOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n77\r\n\r\n1927620\r\n\r\nSIMONE S, DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n78\r\n\r\n1759577\r\n\r\nNÚBIA MELO RAMINELLI MENDONÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n79\r\n\r\n1174381\r\n\r\nCAROLINE SOARES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n80\r\n\r\n1125370\r\n\r\nATILA RODRIGUES DA BOA MORTE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n81\r\n\r\n1117440\r\n\r\nANTONIO CLEISON ARAGAO BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n1343385\r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n83\r\n\r\n1947941\r\n\r\nTAMARA LINHARES REGO RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n84\r\n\r\n1535717\r\n\r\nLARISSA PIGNATE DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n1557142\r\n\r\nLÍDIA BARRETO CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1965\r\n\r\n86\r\n\r\n1982308\r\n\r\nVALÉRIA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1963\r\n\r\n87\r\n\r\n1933929\r\n\r\nSONIA LEAL ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1967\r\n\r\n88\r\n\r\n1324706\r\n\r\nERIK PERES DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n89\r\n\r\n1235345\r\n\r\nDANIELA MACHADO MILLAN\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n90\r\n\r\n1942153\r\n\r\nSUENE NOGUEIRA DE LIMA MAIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n91\r\n\r\n1501380\r\n\r\nJOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1955\r\n\r\n92\r\n\r\n1848355\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARVALHO MORAES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1967\r\n\r\n93\r\n\r\n1244188\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n94\r\n\r\n1381106\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESTORANI COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n95\r\n\r\n1130821\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n96\r\n\r\n1607698\r\n\r\nLUIZA CURZIO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n97\r\n\r\n1256385\r\n\r\nDEIVINSON GOMES BIGNON\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n98\r\n\r\n2012339\r\n\r\nVIVIAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1226216\r\n\r\nCRISTINA ROCHA DA SILVA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n100\r\n\r\n2016930\r\n\r\nVIVIANE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n1690462\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n102\r\n\r\n1037584\r\n\r\nALEXANDRE PIRES ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n103\r\n\r\n1359230\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n104\r\n\r\n1403035\r\n\r\nGISELI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n105\r\n\r\n1963200\r\n\r\nTHAÍS BRESSAN NACIF\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\nId: 714446"
                    ],
                    "714447": [
                        "I - Edital",
                        "81\r\n\r\n1113835\r\n\r\nANNA MARIA MARINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1957\r\n\r\n82\r\n\r\n1986776\r\n\r\nVANESSA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1742103\r\n\r\nNAIRA FREITAS PERUCI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n84\r\n\r\n1688790\r\n\r\nMARIANA DE BARROS BAPTISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n85\r\n\r\n1814576\r\n\r\nRAQUEL UCHÔA DA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n1947357\r\n\r\nTALITA MACEDO LAMOGLIA AGRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n87\r\n\r\n1423095\r\n\r\nHELLEN FAUSTINO RAMALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n88\r\n\r\n1556034\r\n\r\nLIA ANDRÉA CONHASCO CARNEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n89\r\n\r\n1525670\r\n\r\nKATIA LUCI LOPES BOGADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1967\r\n\r\n90\r\n\r\n1662247\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DA SILVA MARQUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n91\r\n\r\n1964938\r\n\r\nTHAÍS RABELLO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n92\r\n\r\n1234183\r\n\r\nDANIELA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n93\r\n\r\n1943455\r\n\r\nSUZANA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n94\r\n\r\n1601088\r\n\r\nLUIZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n95\r\n\r\n1687165\r\n\r\nMARIA THERESA NASCIMENTO GARCIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n96\r\n\r\n1592804\r\n\r\nLUCIENE SIQUEIRA VALERIO CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1965\r\n\r\n97\r\n\r\n1454780\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n98\r\n\r\n1261071\r\n\r\nDENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1971\r\n\r\n99\r\n\r\n1456775\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n100\r\n\r\n1069366\r\n\r\nANA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1655292\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARQUES FERRAZ\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1815647\r\n\r\nREGIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n2007630\r\n\r\nVINÍCIUS COSTA PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1173546\r\n\r\nCAROLINE DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1955962\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES ROSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n6\r\n\r\n1642870\r\n\r\nMARCIO DA ROCHA MAGLIANO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1414793\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1051544\r\n\r\nALINNE DA SILVEIRA PIMENTEL CALDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1106867\r\n\r\nANE CATALINA AIDUKAITIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1409840\r\n\r\nGLEISY HELEN FERREIRA BOECHAT\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1724629\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA RUSSONI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1012058\r\n\r\nADRIANA ROSE FURTADO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1832153\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n2014282\r\n\r\nVIVIANE COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n15\r\n\r\n1537430\r\n\r\nLAYLA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n1662120\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTIANO SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1954\r\n\r\n17\r\n\r\n1595222\r\n\r\nLUCINEIDE DA SILVA ALMIRANTE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1901485\r\n\r\nSANTOS FLORES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n19\r\n\r\n1077417\r\n\r\nANA PAULA APRIGIO ROSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1831150\r\n\r\nRENATA SILVA GURGEL VALENTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1384843\r\n\r\nGABRIEL GUEIROS NUNES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1550986\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1461692\r\n\r\nJANSEN SCHENKA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1480819\r\n\r\nJÔNATAS FREITAS MORAES GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1583141\r\n\r\nLUCIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n26\r\n\r\n1531232\r\n\r\nKELLY SILVA DE MENEZES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1409608\r\n\r\nGLEIDSON LEONARDO DAMASCO MONTEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1797098\r\n\r\nPRISCILLA MACÊDO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n29\r\n\r\n1037833\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1531311\r\n\r\nKELLY TERRA COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1758317\r\n\r\nNORBERTO TASCHETTI DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1567275\r\n\r\nLIVIA MORAES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1129338\r\n\r\nBARBARA RAMOS FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n1381933\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DA SILVA BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n35\r\n\r\n1603711\r\n\r\nLUIZ DE MELLO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1967\r\n\r\n36\r\n\r\n1416984\r\n\r\nGUSTAVO GENERINO WESGUEBER\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1972\r\n\r\n37\r\n\r\n1597012\r\n\r\nLUIGI BARRETO FRANCAVILLA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n1629645\r\n\r\nMARCELO VILLELA COELHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n39\r\n\r\n1022830\r\n\r\nALESSANDRA AGRA AMORIM\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1624581\r\n\r\nMARCELO DE LIMA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1632024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n42\r\n\r\n1020201\r\n\r\nALCILENE DE CARVALHO RIOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1966\r\n\r\n43\r\n\r\n1047127\r\n\r\nALINE GUEDES FARIA DE ALVARENGA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n1496992\r\n\r\nJOSEANE GONÇALVES VIANA FREIRE S. DE FIGUEIREDO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1850982\r\n\r\nROBLEDO MESQUITA DA VEIGA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n1539267\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1714855\r\n\r\nMAYUMI PIQUET TAKIYA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1140851\r\n\r\nBRUNO DE MELLO ALMADA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\nEDUCACAO FISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1662120\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHRISTIANO SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1954\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1035060\r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1337750\r\n\r\nFABIANA PRADO PRIORI\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1310483\r\n\r\nELIZA NOGUEIRA DE LIMA MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1012988\r\n\r\nADRIANA VIEIRA PINTO DA FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1902209\r\n\r\nSARA ZAMBROTTI MAGGINI DE CASTRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1688730\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n2019267\r\n\r\nVLADIMIR LACERDA SANTAFÉ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1166876\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1590558\r\n\r\nLUCIANO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1494120\r\n\r\nJOSÉ MARIANO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1915370\r\n\r\nSILMARA LÍDIA MARTON\r\n\r\n42\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1268612\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n2001548\r\n\r\nVERANIL LACERDA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1341844\r\n\r\nFÁBIO BORGES DO ROSÁRIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2025127\r\n\r\nWANESSA SARZÊDAS MARQUES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1480741\r\n\r\nJÔNATAS ARAUJO RIBEIRO EUZÉBIO\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1265106\r\n\r\nDIEGO DIAS UZÊDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1093526\r\n\r\nANDRE LUIZ RAMOS FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1957\r\n\r\n5\r\n\r\n1834162\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA MOURÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1937145\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1425183\r\n\r\nHENRIQUE DE MATTOS SÁNCHEZ\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1419936\r\n\r\nHELEISA NOGUEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1574218\r\n\r\nLUCIA DOLEJSI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1955\r\n\r\n4\r\n\r\n1501781\r\n\r\nJOSUÉ SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n1139988\r\n\r\nBRUNO CARVALHO ARAUJO TALARICO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1962486\r\n\r\nTHABATA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1890785\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1715744\r\n\r\nMENDEL CESAR OLIVEIRA ALELUIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1230750\r\n\r\nDANIEL ABILIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n1341674\r\n\r\nFABIO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1902726\r\n\r\nSAULO DE SOUZA LADEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n1417137\r\n\r\nGUSTAVO JUNGER DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1175660\r\n\r\nCASSIUS RIOS BARRETO ARAÚJO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1264310\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1125217\r\n\r\nASTROGILDO LUIZ DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1801673\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BRASIL CAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1837060\r\n\r\nRICARDO GOMES PIMENTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1957\r\n\r\n18\r\n\r\n1970288\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUES FONTENELLE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1484734\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA DA SILVA REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n2031231\r\n\r\nWILSON MAGALHAES DE MARINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1909642\r\n\r\nSÉRVIO TÚLIO BRAGA RANGEL\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1093101\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LEITE CHAGAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1902672\r\n\r\nSAULO CEZAR GUIMARAES DE FARIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1992417\r\n\r\nVANESSA PINTO TELLES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n1047723\r\n\r\nALINE MAGALHÃES BARRETO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1709343\r\n\r\nMATEUS LEITE BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1856492\r\n\r\nRODRIGO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1233269\r\n\r\nDANIEL PIMENTA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1590595\r\n\r\nLUCIANO PIRES MESQUITA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1572507\r\n\r\nLUARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1395294\r\n\r\nGILBERTO FONSECA SOARES\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1953\r\n\r\n6\r\n\r\n1864191\r\n\r\nRÔMULO DE PAULA ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1722700\r\n\r\nMICHELLE REIS DE MACEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1909514\r\n\r\nSERGIO TUGUIO LADEIRA KITAGAWA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1990652\r\n\r\nVANESSA GOMES RAMOS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1596603\r\n\r\nLUDMILA GAMA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1534932\r\n\r\nLÂNIA ROSE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1145460\r\n\r\nCAIO TAVARES E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1074350\r\n\r\nANA MARGARET DE CASTRO FETEIRA DO VALE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n14\r\n\r\n1967368\r\n\r\nTHAYSSA TARANTO RAMIREZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1310951\r\n\r\nELIZABETE MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n16\r\n\r\n1394228\r\n\r\nGIANA CLAUDIA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n17\r\n\r\n1046380\r\n\r\nALINE FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1791461\r\n\r\nPRISCILA ARTTE ROSA NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n2010318\r\n\r\nVITOR ANDRADE BARCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1295883\r\n\r\nELEONORA ABAD STEFENSON\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1368904\r\n\r\nFILIPE CARVALHO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1809982\r\n\r\nRAPHAELA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n23\r\n\r\n1094816\r\n\r\nANDRÉ SILVA TENAN\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n1711775\r\n\r\nMAURILIO MORAES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n25\r\n\r\n1546480\r\n\r\nLELIO OMAR MUNIZ PAIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n26\r\n\r\n1439327\r\n\r\nISABEL CRISTINA MONTEIRO DA COSTA TINOCO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n27\r\n\r\n1618155\r\n\r\nMARCELA MARTINS FOGAGNOLI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1132295\r\n\r\nBENILSON MARIO IECKER SANCHO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n29\r\n\r\n2017404\r\n\r\nVIVIANE NETTO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1048612\r\n\r\nALINE MONTEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n31\r\n\r\n1858257\r\n\r\nRODRIGO MAIA SANTAROSSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1094282\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1805850\r\n\r\nRAFAELA NICHOLS CALVÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\nHISTORIA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2010318\r\n\r\nVITOR ANDRADE BARCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2013575\r\n\r\nVIVIANE ANTONIA CORREA THOME\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1332041\r\n\r\nEVANILTO MATTOS DE BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1094336\r\n\r\nANDRE PRZEWODOWSKI FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1736103\r\n\r\nMONICA VARGAS MUNIZ\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1960\r\n\r\n5\r\n\r\n1159859\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIVAS DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1957\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150698\r\n\r\nCARINA SANTOS CORRÊA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1131138\r\n\r\nBEATRIZ LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1406206\r\n\r\nGLAUCE HELENA SANTOS LARANGEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1135843\r\n\r\nBIANCA REIS DE FREITAS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1441887\r\n\r\nISABELLA SANTANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1816640\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE LIMA E SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1126763\r\n\r\nAURIMAR BAUNILHA DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n6\r\n\r\n1695897\r\n\r\nMARILICE CLARA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n1896763\r\n\r\nSANDRA JANUÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1388010\r\n\r\nGABRIELLE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1978469\r\n\r\nVALDINEY DA COSTA LOBO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1911430\r\n\r\nSHEILA MIRIAM PEREIRA MARINS\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1964\r\n\r\n11\r\n\r\n1199304\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1967\r\n\r\n12\r\n\r\n1109303\r\n\r\nANGELA MELLO DE LOURENÇO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1956\r\n\r\n13\r\n\r\n1616109\r\n\r\nMARA RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1289998\r\n\r\nELAINE DE FÁTIMA CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1721239\r\n\r\nMICHELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1113409\r\n\r\nANNA CLAUDIA GONÇALVES LISBOA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1963\r\n\r\n17\r\n\r\n1529845\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1375600\r\n\r\nFLAVIANE MENDES DE OLIVEIRA TOMAZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1242489\r\n\r\nDANIELLE DIAS BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2021985\r\n\r\nWALESKA VASCONCELLOS MOYSES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1954\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2021985\r\n\r\nWALESKA VASCONCELLOS MOYSES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1954\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1907591\r\n\r\nSÉRGIO GUERRA GOMES\r\n\r\n54\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1462817\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PINTO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1038795\r\n\r\nALEXANDRE VIDAL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1182857\r\n\r\nCÉSAR BANDEIRA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n2011517\r\n\r\nVITOR SILVA DE ABREU\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1801375\r\n\r\nRAFAEL DE SÁ CARVALHO HONORATO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1360188\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA REIS BLASQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1521720\r\n\r\nKARINE DUARTE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1232605\r\n\r\nDANIEL LAVOURINHA FÉLIX\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1289767\r\n\r\nELAINE DA SILVA SANTOS FLORENCIO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1147651\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1229280\r\n\r\nDAISY MARIA SCHAU\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n13\r\n\r\n1221887\r\n\r\nCRISTIANI SEIXAS ALVES BARTHA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n14\r\n\r\n1156081\r\n\r\nCARLA ODDO NOGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n1687177\r\n\r\nMARIA THEREZA ALEXANDRISKY\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1950\r\n\r\n16\r\n\r\n1142471\r\n\r\nBRUNO MAURICIO ARAÚJO LELLIS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1167297\r\n\r\nCARLOS RENATO MASCOTO ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1249423\r\n\r\nDAYANE FERREIRA ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1227555\r\n\r\nDADYLLE SANDINS RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1518446\r\n\r\nJUSSARA DIAS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n21\r\n\r\n1362021\r\n\r\nFERNANDA LIMA E SILVA RIVAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1979\r\n\r\n22\r\n\r\n2012133\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA BRAGA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n23\r\n\r\n1700170\r\n\r\nMARISA SOUTO CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1957\r\n\r\n24\r\n\r\n1078094\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DE RESENDE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n1728222\r\n\r\nMIRIAN FRAZÃO GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1614563\r\n\r\nMANOELA MARINS DA SILVA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1176389\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DAMACENO DE FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n1399433\r\n\r\nGIOVANIA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1963\r\n\r\n29\r\n\r\n1778500\r\n\r\nPAULA GOMES DE FARIAS SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n1575958\r\n\r\nLUCIA MELO DE JESUS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n1859870\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA HORA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1777129\r\n\r\nPAULA CARREIRÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1415098\r\n\r\nGUILHERME GUERREIRO BRITO LOSSO\r\n\r\n58\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1576460\r\n\r\nLÚCIA VALÉRIA DE SOUZA PEREIRA COIMBRA\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1019776\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1796938\r\n\r\nPRISCILLA GREZZI PINTO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1753320\r\n\r\nNICE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1654834\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BROTTO DE ALMEIDA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1185068\r\n\r\nCHRISTIANA DA CUNHA RABELLO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1690565\r\n\r\nMARIANA QUADROS PINHEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1875012\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS BASTOS BRAGA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1270990\r\n\r\nDJAILMA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1076346\r\n\r\nANA MARIA QUEIROZ\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n12\r\n\r\n1334992\r\n\r\nFABIANA BOTELHO DOS SANTOS POLITO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1326764\r\n\r\nERLI SA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1713425\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXAO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1013178\r\n\r\nADRIANE CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n16\r\n\r\n1250838\r\n\r\nDÉBORA ALVES ABRANTES\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1082267\r\n\r\nANA PAULA MOUTINHO MOREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n18\r\n\r\n1691521\r\n\r\nMARIANE SOARES DUARTE DE PAULA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1670566\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CAMELO CUNHA GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n20\r\n\r\n1446745\r\n\r\nIVI BARILE\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1724459\r\n\r\nMILENA CAMPOS EICH\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1944654\r\n\r\nSUZY ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1147729\r\n\r\nCAMILA LOPES FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n24\r\n\r\n1148734\r\n\r\nCAMILA SANTANA AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1735810\r\n\r\nMONICA SILVA TAVARES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n26\r\n\r\n1610340\r\n\r\nLYS FERNANDES SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n27\r\n\r\n1554840\r\n\r\nLETÍCIA FERNANDES FRANCO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1447397\r\n\r\nIVONE SILVA NÓBREGA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n29\r\n\r\n1967150\r\n\r\nTHAYS DE ABREU BARTOLAZZI\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n1974543\r\n\r\nTUANI MAGALHÃES GUIMARÃES\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1918060\r\n\r\nSILVIA BARROS DA SILVA FREIRE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1263493\r\n\r\nDHÉO LUIZ ASSUMPÇÃO WIRZMA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1373079\r\n\r\nFLÁVIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n34\r\n\r\n1989157\r\n\r\nVANESSA DE MORAES HORTALA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1629440\r\n\r\nMARCELO UBIRATAN NORA ACETI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1746900\r\n\r\nNATHALIA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1746625\r\n\r\nNATHALIA DE FIGUEIREDO RESTUM\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1819800\r\n\r\nRÉGIS FRANCES TELIS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n1394332\r\n\r\nGIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n40\r\n\r\n1320865\r\n\r\nERALDO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1953\r\n\r\n41\r\n\r\n1942086\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1952\r\n\r\n42\r\n\r\n1678188\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES LATINI\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1959\r\n\r\n43\r\n\r\n1829919\r\n\r\nRENATA PIMENTA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n44\r\n\r\n1098573\r\n\r\nANDRÉA GOMES BRITTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1578960\r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA RABELLO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n1465843\r\n\r\nJEAN CARLOS SCHIMIDT DA ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n1724277\r\n\r\nMILANA NOVAES\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n1699398\r\n\r\nMARIO SERGIO MATHIAS NETTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n49\r\n\r\n1049471\r\n\r\nALINE PRAÇA BERNAR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n1617874\r\n\r\nMARCELA GALVÃO REBELO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n1355193\r\n\r\nFELIPE REIS RANGEL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1689897\r\n\r\nMARIANA LINHARES PEREIRA RESENDE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n1235795\r\n\r\nDANIELA PORTE\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1670049\r\n\r\nMARIA DAS MERCÊS PALMIER LEAL\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n55\r\n\r\n1380400\r\n\r\nFRANCISCA ELISIANE DE CASTRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n1338055\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n57\r\n\r\n2024019\r\n\r\nWANDERCY DE CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1957\r\n\r\n58\r\n\r\n1105656\r\n\r\nANDRESSA FARIAS VIDAL\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n59\r\n\r\n1340372\r\n\r\nFABIANO JOSÉ MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n1251314\r\n\r\nDÉBORA CARVALHO BERNARDINO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n1227294\r\n\r\nCYNTHIA VANESSA BARROS BIZZO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1971\r\n\r\n62\r\n\r\n1791989\r\n\r\nPRISCILA COSTA NEVES DA VEIGA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1978\r\n\r\n63\r\n\r\n1435656\r\n\r\nINGRID SILVA RIOS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n1797440\r\n\r\nPRISCILLA RIDDELL MILLAR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1322096\r\n\r\nERICA DA COSTA BARROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1821313\r\n\r\nREJANE MARIA DA COSTA LEMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n67\r\n\r\n1926652\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1964\r\n\r\n68\r\n\r\n1136021\r\n\r\nBIANCA SANTOS COUTINHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n69\r\n\r\n1841427\r\n\r\nRITA DE CASSIA LONGO E SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n70\r\n\r\n1736292\r\n\r\nMONIKA BENTTENMULLER AMORIM\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n71\r\n\r\n1218852\r\n\r\nCRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n72\r\n\r\n1240110\r\n\r\nDANIELE SILVA MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n1048272\r\n\r\nALINE MATIAS DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n1739608\r\n\r\nMUNNIKY MÜLLER AGUIAR VARELA TAVARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n75\r\n\r\n1025144\r\n\r\nALESSANDRA DO CARMO ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n76\r\n\r\n1747344\r\n\r\nNATHALIA REGINA RODRIGUESDOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n77\r\n\r\n1927620\r\n\r\nSIMONE S, DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n78\r\n\r\n1759577\r\n\r\nNÚBIA MELO RAMINELLI MENDONÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n79\r\n\r\n1174381\r\n\r\nCAROLINE SOARES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n80\r\n\r\n1125370\r\n\r\nATILA RODRIGUES DA BOA MORTE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n81\r\n\r\n1117440\r\n\r\nANTONIO CLEISON ARAGAO BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n82\r\n\r\n1343385\r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n83\r\n\r\n1947941\r\n\r\nTAMARA LINHARES REGO RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n84\r\n\r\n1535717\r\n\r\nLARISSA PIGNATE DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n1557142\r\n\r\nLÍDIA BARRETO CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1965\r\n\r\n86\r\n\r\n1982308\r\n\r\nVALÉRIA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1963\r\n\r\n87\r\n\r\n1933929\r\n\r\nSONIA LEAL ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1967\r\n\r\n88\r\n\r\n1324706\r\n\r\nERIK PERES DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n89\r\n\r\n1235345\r\n\r\nDANIELA MACHADO MILLAN\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n90\r\n\r\n1942153\r\n\r\nSUENE NOGUEIRA DE LIMA MAIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n91\r\n\r\n1501380\r\n\r\nJOSIVAL JORGE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1955\r\n\r\n92\r\n\r\n1848355\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARVALHO MORAES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1967\r\n\r\n93\r\n\r\n1244188\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n94\r\n\r\n1381106\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESTORANI COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n95\r\n\r\n1130821\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n96\r\n\r\n1607698\r\n\r\nLUIZA CURZIO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n97\r\n\r\n1256385\r\n\r\nDEIVINSON GOMES BIGNON\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n98\r\n\r\n2012339\r\n\r\nVIVIAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1226216\r\n\r\nCRISTINA ROCHA DA SILVA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n100\r\n\r\n2016930\r\n\r\nVIVIANE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n101\r\n\r\n1690462\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n102\r\n\r\n1037584\r\n\r\nALEXANDRE PIRES ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n103\r\n\r\n1359230\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n104\r\n\r\n1403035\r\n\r\nGISELI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n105\r\n\r\n1963200\r\n\r\nTHAÍS BRESSAN NACIF\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\nId: 714447"
                    ],
                    "714448": [
                        "I - Edital",
                        "GEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1789703\r\n\r\nPETER DA SILVA ROSA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1051910\r\n\r\nALLAN AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1927590\r\n\r\nSIMONE ROSSI DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1855177\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1193478\r\n\r\nCLARA MARCELLE DIAS DE LELES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1115248\r\n\r\nANTONIA LELISA FONTELES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1951828\r\n\r\nTÁSSIA GABRIELE BALBI DE FIGUEIREDO E CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1317751\r\n\r\nEMANOEL NUNES FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1949\r\n\r\n9\r\n\r\n1258000\r\n\r\nDENILSON COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1030309\r\n\r\nALEX FABIANO CALIXTO DA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1686150\r\n\r\nMARIA SILVANA DE SOIZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1956\r\n\r\n12\r\n\r\n1641815\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1089158\r\n\r\nANDERSON TORRES DE MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1400459\r\n\r\nGISELE BASTOS ALBERTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1140899\r\n\r\nBRUNO DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1561376\r\n\r\nLILIAN DE BRITO KOPLIN\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n5\r\n\r\n1321274\r\n\r\nERIC FELIPE DOS ANJOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1228055\r\n\r\nDAIANA MACIEL AREAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1612852\r\n\r\nMAIRA CORREA REIS DE MORAES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1738707\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1412840\r\n\r\nGRAZIELA MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1797050\r\n\r\nPRISCILLA LESSA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1192905\r\n\r\nCIRLENE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1369842\r\n\r\nFLÁVIA ADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1802768\r\n\r\nRAFAEL MACHADO GUARISCHI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1713346\r\n\r\nMAXIMIANO LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1152373\r\n\r\nCARLA CORRÊA VARGAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1063789\r\n\r\nANA CAROLYNA AIRES ESTRELLA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1890682\r\n\r\nSABRINA DA COSTA SUZARTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1968312\r\n\r\nTHIAGO BRAGA DIAS LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1545711\r\n\r\nLEILA SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1655036\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE MIRANDA GONDIM PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1359253\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1051908\r\n\r\nALLAN ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1231030\r\n\r\nDANIEL BRAGA DIAS MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1119540\r\n\r\nANTONIO VAGNER RAMOS SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1893166\r\n\r\nSÂMIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1872801\r\n\r\nROSANE MAMED FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1025569\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1984652\r\n\r\nVALTEIR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1780384\r\n\r\nPAULO ALEX SOUZA MELO DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1370601\r\n\r\nFLÁVIA CHEVRAND SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1454444\r\n\r\nJAMILLE ANTAS PADILHA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1813699\r\n\r\nRAQUEL PINTO DE FARIAS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1505701\r\n\r\nJULIA PEREIRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1965\r\n\r\n8\r\n\r\n1307988\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1457676\r\n\r\nJANARA PUCHULATE DE MORAES E OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1950332\r\n\r\nTÂNIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n11\r\n\r\n1664992\r\n\r\nMARIA CRISTINA CONRADO PORTELLA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n12\r\n\r\n1819008\r\n\r\nREGINA QUINTANILHA BRAGA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n13\r\n\r\n1078483\r\n\r\nANA PAULA COSTA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1385082\r\n\r\nGABRIEL MORSE RAMOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1281707\r\n\r\nEDSON AMARO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n16\r\n\r\n1518367\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n17\r\n\r\n1307277\r\n\r\nELISANE NUNES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1943777\r\n\r\nSUZANA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1116540\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n20\r\n\r\n1585186\r\n\r\nLUCIANA POLICARPO DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1773800\r\n\r\nPATRICIA NUNES DA ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n2014427\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1385550\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1279452\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1044450\r\n\r\nALINE DE ABREU SOUZA JACCOUD\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1733461\r\n\r\nMÔNICA GASCO FOGAGNOLI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1618672\r\n\r\nMARCELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1064356\r\n\r\nANA CLAUDIA A. DUTRA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n29\r\n\r\n1006009\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n1967460\r\n\r\nTHELMA ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1956\r\n\r\n31\r\n\r\n1487486\r\n\r\nJOSANDE ROBAINA DO CARMO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1960\r\n\r\n32\r\n\r\n1495010\r\n\r\nJOSÉ REINALDO DA SILVA GALAMBA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1953\r\n\r\n33\r\n\r\n1904541\r\n\r\nSELMA MIGUEL VELASCO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1965\r\n\r\n34\r\n\r\n1578080\r\n\r\nLUCIANA CARINA OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1684632\r\n\r\nMARIA NAZARÉ BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1958\r\n\r\n36\r\n\r\n1814473\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE MORAIS.\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n1726560\r\n\r\nMIRIAM ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n38\r\n\r\n1963752\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA FIGUEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n1691004\r\n\r\nMARIANA SOUZA TEMOTEO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1088762\r\n\r\nÂNDERSON RODRIGUES MARINS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1819689\r\n\r\nREGINALDO PINTO GARCIA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1968\r\n\r\n42\r\n\r\n1456647\r\n\r\nJANAINA MATTA LEAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n1993422\r\n\r\nVANESSA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1095912\r\n\r\nANDREÁ CAMELO DE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n1738367\r\n\r\nMONIQUE PAULENAK DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1308014\r\n\r\nELISÂNGELA DAMES BENTO COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n1522504\r\n\r\nKARLA DE SOUZA SOARES RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n48\r\n\r\n1299580\r\n\r\nELIANE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1960\r\n\r\n49\r\n\r\n1760804\r\n\r\nOLGA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n1936840\r\n\r\nSORAIA CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1971\r\n\r\n51\r\n\r\n1363979\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n1437150\r\n\r\nIRENE CRISTINA FRANCISCO MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1975\r\n\r\n53\r\n\r\n1562083\r\n\r\nLILIAN MOREIRA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n1301597\r\n\r\nELIANE PORTELLA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n55\r\n\r\n1224803\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1834666\r\n\r\nRENILDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1567263\r\n\r\nLÍVIA MONIQUE DE SOUZA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n1088476\r\n\r\nANDERSON PEREIRA NUNES DO AMARAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n1041976\r\n\r\nALINE APARECIDA DOREA PASSOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1002570\r\n\r\nADEMIR GRACIANO JÚNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n1752649\r\n\r\nNEUZA GAMIM DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1961\r\n\r\n62\r\n\r\n1761547\r\n\r\nONORINA ALVARENGA NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1952\r\n\r\n63\r\n\r\n1561248\r\n\r\nLILIAN DA SILVA MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n64\r\n\r\n1986624\r\n\r\nVANESA DA MATA FORTES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n65\r\n\r\n1284617\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n66\r\n\r\n1393686\r\n\r\nGÉSSICA VIANNA DA ROSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n1839445\r\n\r\nRITA ALCIONE MENDES DA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n68\r\n\r\n1499579\r\n\r\nJOSIANE PRISCILA DE MACEDO SOARES FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n69\r\n\r\n1796124\r\n\r\nPRISCILLA ANDRADE RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n1062530\r\n\r\nANA CAROLINA DE CARVALHO FERREIRA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1184430\r\n\r\nCHARLES SOARES PIMENTEL\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1141089\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MOURA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1284964\r\n\r\nEDUARDO FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1218657\r\n\r\nCRISTIANE FLORES SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1998365\r\n\r\nVANYSE CAVALCANTI DE ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1681620\r\n\r\nMARIA JUVANEIDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n1247542\r\n\r\nDAVI CRISTIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1877150\r\n\r\nROSANGELA TINOCO GONZAGA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1960\r\n\r\n9\r\n\r\n1013257\r\n\r\nADRIANE DE JESUS DOS ANJOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1852700\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE ATHAYDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1212163\r\n\r\nCLEUSA CLAUDETE GARCIA CAETANO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n1086571\r\n\r\nANDERSON CASTRO CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n13\r\n\r\n1242945\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1595430\r\n\r\nLÚCIO DOS SANTOS SERRANO\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1971\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1117531\r\n\r\nANTONIO DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1428720\r\n\r\nHUGO BARBOSA MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1242830\r\n\r\nDANIELLE EVANGELISTA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\nMETROPOLITANA 10 - TIJUCA\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1415700\r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA PRATES\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1026318\r\n\r\nALESSANDRA LOUVEM DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1367092\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1961\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1604820\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FLORES CERQUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1525815\r\n\r\nKATIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1933516\r\n\r\nSONIA DIQUE FRAGOZO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1951\r\n\r\n4\r\n\r\n1065865\r\n\r\nANA CLAUDIA NUNES ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1652588\r\n\r\nMARCOS PAULO CORDEIRO MATTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1335698\r\n\r\nFABIANA DE FARIA DOS REIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1735317\r\n\r\nMÔNICA REIS FELIZOLA\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n1500260\r\n\r\nJOSIELLE CINTIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1724484\r\n\r\nMILENA CLEMENTE VILLAR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1294544\r\n\r\nELEINE FREIRE B. FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1958\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1677240\r\n\r\nMARIA GABRIELA CAPPER\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1986960\r\n\r\nVANESSA ANDRADE LIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1563452\r\n\r\nLILIANE LYON ROVARIS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1937662\r\n\r\nSTAEL VIEGAS MALAMUT\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1055471\r\n\r\nAMANA CARNEIRO DA MATTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1235813\r\n\r\nDANIELA PUNARO BARATTA DE FARIA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n7\r\n\r\n1534518\r\n\r\nLAISE TEIXEIRA AYRES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1835178\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES GOES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n2009985\r\n\r\nVIRGINIA MARIA CASTILHO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1955\r\n\r\n10\r\n\r\n1687207\r\n\r\nMARIA THEREZA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n1565989\r\n\r\nLIVIA CURVELLO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1926639\r\n\r\nSIMONE NUNES PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1071130\r\n\r\nANA LÚCIA BRASIL MALECHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1577918\r\n\r\nLUCIANA CAETE BUSSON FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n2011967\r\n\r\nVIVIAN CÁFARO CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1823231\r\n\r\nRENATA BAESSO JANEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1676945\r\n\r\nMARIA FERNANDA MARQUES LAMIM\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1205640\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1063145\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES COSTA BENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1586221\r\n\r\nLUCIANA SILVA TOSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1469174\r\n\r\nJESSICA DA COSTA DANTAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1776551\r\n\r\nPAUL GUTIERREZ GOMEZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1961\r\n\r\n23\r\n\r\n1040935\r\n\r\nALICE GUIMARÃES BANDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1535614\r\n\r\nLARISSA GORETKIN\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1645298\r\n\r\nMARCIO PIZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n26\r\n\r\n1065531\r\n\r\nANA CLÁUDIA LARA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1720533\r\n\r\nMICHELLE BARRETO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1267620\r\n\r\nDILSON NERY COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n1061033\r\n\r\nANA BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n30\r\n\r\n1750847\r\n\r\nNELSON CHRISTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n31\r\n\r\n1695575\r\n\r\nMARÍLIA MENDES MACHADO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1179240\r\n\r\nCELI DO NASCIMENTO PALACIOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n33\r\n\r\n1025855\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n1991280\r\n\r\nVANESSA LOPO BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1015217\r\n\r\nAGATHA CRISTINA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1212126\r\n\r\nCLEUDENI DOS SANTOS MELO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n37\r\n\r\n1113306\r\n\r\nANNA CHRISTINA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n1231157\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n1581715\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA VEIGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n1721975\r\n\r\nMICHELLE LILK VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n1623837\r\n\r\nMARCELO DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1966\r\n\r\n42\r\n\r\n1448924\r\n\r\nIZABELLA LINS NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n1357621\r\n\r\nFERNANDA CANINÉ GUTIERREZ VARGAS SANT`ANNA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1673622\r\n\r\nMARIA DO CARMO BARBALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1957\r\n\r\n45\r\n\r\n1663896\r\n\r\nMARIA CLARA GILSON MANTUANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1193387\r\n\r\nCLARA DOS REIS MAGALHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n1640951\r\n\r\nMÁRCIA VIVIANI RUIZ SCHIAVO FORAIN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n1425079\r\n\r\nHENRIQUE BARBOSA GERALDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1818673\r\n\r\nREGINA MARIA JUNQUEIRA LUSTOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1959\r\n\r\n50\r\n\r\n1147456\r\n\r\nCAMILA GOMES RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n1612920\r\n\r\nMAÍRA GERSTNER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n1810042\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n1059312\r\n\r\nAMAURI FERREIRA MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1964\r\n\r\n54\r\n\r\n1936736\r\n\r\nSOPHIA RITA PASSAMANI FRANCIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1962\r\n\r\n55\r\n\r\n1814254\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n1949718\r\n\r\nTANIA MARIA CASARES DE QUEIROZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1955\r\n\r\n57\r\n\r\n1193314\r\n\r\nCLARA CAVENDISH WANDERLEY ROTH\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1963\r\n\r\n58\r\n\r\n1471533\r\n\r\nJOANA MALTA GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1975\r\n\r\n59\r\n\r\n1834733\r\n\r\nRENNATA LILLYA FEITOSA DE SOUZA.\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n1338353\r\n\r\nFABIANA SIQUEIRA FONTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1676581\r\n\r\nMARIA FATIMA DE AZEVEDO HIRSCH\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1955\r\n\r\n62\r\n\r\n1566891\r\n\r\nLIVIA LOPES TOLEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n63\r\n\r\n1396614\r\n\r\nGILLIATT MORAES GIUDICE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n1343142\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n65\r\n\r\n1054387\r\n\r\nALVARO COSTA MACIEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n66\r\n\r\n1175129\r\n\r\nCASSIA REJANE PIRES BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n67\r\n\r\n1612402\r\n\r\nMAIARA ZACARONE COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n68\r\n\r\n1226381\r\n\r\nCRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n69\r\n\r\n1128360\r\n\r\nBARBARA DEL-PENHO SINEDINO PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n70\r\n\r\n1791369\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA LEMES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n71\r\n\r\n1337282\r\n\r\nFABIANA MONIQUE SALES GARCIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n72\r\n\r\n1148310\r\n\r\nCAMILA PERBEILS MARCHON\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n73\r\n\r\n1890906\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA BOUÇAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1926032\r\n\r\nSIMONE MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n75\r\n\r\n1389762\r\n\r\nGEMMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1958\r\n\r\n76\r\n\r\n1860173\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n77\r\n\r\n1341571\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n78\r\n\r\n1140334\r\n\r\nBRUNO D'ANTONIO CORRÊA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n1124262\r\n\r\nARTHUR BARCELLOS LEAL MORSCH\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1680079\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES LARANJEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1957\r\n\r\n81\r\n\r\n1698722\r\n\r\nMARIO FRANKLIN DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n82\r\n\r\n1042427\r\n\r\nALINE BASTOS SETTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n83\r\n\r\n1653969\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS LAGE DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1963\r\n\r\n84\r\n\r\n1859444\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n85\r\n\r\n1576173\r\n\r\nLÚCIA REGINA DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n1010669\r\n\r\nADRIANA MUYLAERT ARCHER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n87\r\n\r\n1800139\r\n\r\nRAFAEL BORGES ALOAN\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n88\r\n\r\n1979930\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1973\r\n\r\n89\r\n\r\n1440500\r\n\r\nISABELA ABAD HENRIQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n90\r\n\r\n1174060\r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n91\r\n\r\n1318652\r\n\r\nEMERSON LUIS GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n92\r\n\r\n1515561\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n93\r\n\r\n1700042\r\n\r\nMARISA MENDES MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n94\r\n\r\n1035435\r\n\r\nALEXANDRE DOELHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n95\r\n\r\n1490620\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n96\r\n\r\n1899820\r\n\r\nSANDRA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n97\r\n\r\n1480900\r\n\r\nJÔNATAS SOARES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n98\r\n\r\n1385409\r\n\r\nGABRIEL VIDAL DA TRINDADE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2029960\r\n\r\nWILLIAM VOLINO DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1778298\r\n\r\nPAULA FERNANDES TAVARES CEZAR DE MELLO\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1511970\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1954593\r\n\r\nTATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1824582\r\n\r\nRENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1553161\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1695125\r\n\r\nMARILIA DA SILVA FARIA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1691892\r\n\r\nMARIANNA BADINI DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1419547\r\n\r\nHELAÍNE HADDAD SIMÕES MACHADO\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1836316\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1953\r\n\r\n11\r\n\r\n1760026\r\n\r\nOCTAVIO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1134115\r\n\r\nBIANCA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1569624\r\n\r\nLOUISY SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n2013101\r\n\r\nVÍVIAN RIQUE GIL FERRARO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1029812\r\n\r\nALEX BRAZ IACONE SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n1799071\r\n\r\nRACHEL DOS SANTOS SOLER FONSECA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1971\r\n\r\n17\r\n\r\n1831355\r\n\r\nRENATA SUZANO CANDIDO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1096187\r\n\r\nANDRÉA CASTRO DE LACERDA CARDOSO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n19\r\n\r\n1620010\r\n\r\nMARCELLA E. COVIELLO CARNEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1947989\r\n\r\nTAMARA NUNES DE LIMA CAMARA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1847934\r\n\r\nROBERTO ABRANTES FIRME\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1723492\r\n\r\nMICHELY APARECIDA POLIDO MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1783828\r\n\r\nPAULO JOSÉ MIRANDA DA SILVA IWAKAMI BELTRÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1555029\r\n\r\nLETÍCIA HALLACK FABRINO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1037304\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1966\r\n\r\n26\r\n\r\n1470127\r\n\r\nJESSYKA ALFONSO MARQUES CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1094622\r\n\r\nANDRÉ ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1429966\r\n\r\nIAMÊ ALVES GUEDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1775984\r\n\r\nPATRICIA TURANO DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1595064\r\n\r\nLUCINEIA ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n31\r\n\r\n1387250\r\n\r\nGABRIELA SANTOS JONATHAN\r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n1738744\r\n\r\nMONIQUE SILVA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n1510691\r\n\r\nJULIANA MEIRA DINIZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n1343725\r\n\r\nFABIO GODINHO BRAZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1655322\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO ROSSARI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1537994\r\n\r\nLEANDRA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n1169282\r\n\r\nCARMEN GODINHO FERRÁS\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n1104974\r\n\r\nANDREIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1146634\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n1744963\r\n\r\nNATÁLIA PAULO BARREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n41\r\n\r\n1369544\r\n\r\nFILLIPE ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n42\r\n\r\n1049689\r\n\r\nALINE RIBEIRO LIPS SOARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n2010100\r\n\r\nVIRGINIA RIANI MURDOCCO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1068490\r\n\r\nANA CRISTINA MESQUITA FURTADO\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1961\r\n\r\n45\r\n\r\n1719580\r\n\r\nMICHELE ROCHA CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1062955\r\n\r\nANA CAROLINA GIORDANI DUARTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1046263\r\n\r\nALINE FAVRE GALVÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n2030822\r\n\r\nWILMAR SOUSA BRAZ DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1479842\r\n\r\nJOICE JOSEFINA LOBO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1367249\r\n\r\nFERNANDO GUARINO SOUTELINO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1688364\r\n\r\nMARIANA CASTRO DA SILVA NUNES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n1538779\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DAS NEVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n1774967\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n1403333\r\n\r\nGISELLE APARECIDA FAGUNDES SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n55\r\n\r\n1368175\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n1194136\r\n\r\nCLARISSA BRAZIL SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n1358285\r\n\r\nFERNANDA COSTA DA CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n1799599\r\n\r\nRACHEL THOMAZ RAYMUNDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n1326387\r\n\r\nERIKA WINAGRASKI\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n60\r\n\r\n1012290\r\n\r\nADRIANA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n2014830\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CRISTINO CORDEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n62\r\n\r\n1208469\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO CORREA LAU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n63\r\n\r\n1653209\r\n\r\nMARCOS RICARDO DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1956\r\n\r\n'\r\n\r\n64\r\n\r\n1495173\r\n\r\nJOSÉ RENATO SANTANA VIANNA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\nId: 714448"
                    ],
                    "714449": [
                        "I - Edital",
                        "65\r\n\r\n1556629\r\n\r\nLIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n66\r\n\r\n1421694\r\n\r\nHELGA ASSUMPÇÃO BIRKNER DO MONTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n67\r\n\r\n1300829\r\n\r\nELIANE MARIA GUIMARÃES ANDRADE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1967\r\n\r\n68\r\n\r\n1842341\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA TONETTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1964\r\n\r\n69\r\n\r\n1138730\r\n\r\nBRUNA PRISCILLA BARROS MORAES MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n70\r\n\r\n1992326\r\n\r\nVANESSA PEREIRA TITO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n71\r\n\r\n1946675\r\n\r\nTALINE ANNE DA SILVA AMARAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n72\r\n\r\n1689502\r\n\r\nMARIANA FRANÇA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n1416157\r\n\r\nGUSTAVO ANHEL LESSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n74\r\n\r\n1006344\r\n\r\nADRIANA CURVELLO PINTO TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1970\r\n\r\n75\r\n\r\n1613017\r\n\r\nMAÍRA MENEZES PENTEADO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n76\r\n\r\n1337221\r\n\r\nFABIANA MENDES PILOD\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n1732330\r\n\r\nMÔNICA DE BARROS BARBOZA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n78\r\n\r\n1218890\r\n\r\nCRISTIANE GOUVEA FAJARDO\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n1128140\r\n\r\nBARBARA DA SILVA FELIX\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n80\r\n\r\n1061938\r\n\r\nANA CAROLINA AOR ZAQUEU\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n81\r\n\r\n1328219\r\n\r\nESTER COHEN DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1952\r\n\r\n82\r\n\r\n1987859\r\n\r\nVANESSA CONCEIÇÂO COELHO TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n83\r\n\r\n1165800\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n84\r\n\r\n1551024\r\n\r\nLEONARDO KAPLAN\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n85\r\n\r\n1562447\r\n\r\nLILIAN SALVATORE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\n86\r\n\r\n1508738\r\n\r\nJULIANA DECASTRO SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n87\r\n\r\n1417071\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE VARELA SATURNINO ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n88\r\n\r\n1143220\r\n\r\nBRUNO RANGEL CAPILÉ DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n89\r\n\r\n1854847\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n1047930\r\n\r\nALINE MARIA LOPES XAVIER\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n91\r\n\r\n1676192\r\n\r\nMARIA ESTELA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1967\r\n\r\n92\r\n\r\n1443033\r\n\r\nÍSIS DANIELE ALVES COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n93\r\n\r\n1074118\r\n\r\nANA LUIZA ROCHA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n94\r\n\r\n1285956\r\n\r\nEDUARDO MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n95\r\n\r\n1491969\r\n\r\nJOSE FORTE MAGALHÃES FILHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1956\r\n\r\n96\r\n\r\n1268508\r\n\r\nDIOGO CEFALY ARANDA FURIERI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1984\r\n\r\n97\r\n\r\n1233877\r\n\r\nDANIEL VIGGIANO LAGO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n98\r\n\r\n1986843\r\n\r\nVANESSA ALVARO DINIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n99\r\n\r\n1354942\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n1242106\r\n\r\nDANIELLE DE FARIA TRINDADE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n101\r\n\r\n1794991\r\n\r\nPRISCILA QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1607273\r\n\r\nLUIZ SABBATINI CAPELLA\r\n\r\n57\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1148710\r\n\r\nCAMILA SALES PENTAGNA SALGADO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1344511\r\n\r\nFABIO LUIZ PÉCORA GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1265222\r\n\r\nDIEGO E SILVA MENEZES CORRÊA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n5\r\n\r\n1636054\r\n\r\nMARCIA INEZ MAIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n1176006\r\n\r\nCÁTIA ARGENTO GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n1547926\r\n\r\nLEONALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1906161\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1966\r\n\r\n9\r\n\r\n1060120\r\n\r\nANA ALICE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1240237\r\n\r\nDANIELE TAVARES MAIA DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1447099\r\n\r\nIVONE COSTA SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1959\r\n\r\n12\r\n\r\n1062943\r\n\r\nANA CAROLINA GARRIDO OGNIBENE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1973654\r\n\r\nTIAGO SALES DOS REIS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1743685\r\n\r\nNATALIA COLLARES DE MOURA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1071178\r\n\r\nANA LUCIA CAOLINA MILLER\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1050369\r\n\r\nALINE SILVA CANCIO PEREIRA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1415621\r\n\r\nGUILHERME SAFADI PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1283844\r\n\r\nEDUARDO BERMAN\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1794498\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1009280\r\n\r\nADRIANA LAMANNA PUGA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1370522\r\n\r\nFLÁVIA CASTELLO BRANCO VIDAL\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1610120\r\n\r\nLYANA MACHADO GUERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1970148\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1826499\r\n\r\nRENATA DI LULLO SCHINDLER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n25\r\n\r\n1682131\r\n\r\nMARIA LÚCIA COSTA MENDONÇA CASTELLAN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1956\r\n\r\n26\r\n\r\n1424518\r\n\r\nHELOISE REGINA SOARES SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1249617\r\n\r\nDAYANE SERENO BAÊTA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1590236\r\n\r\nLUCIANO LIMA ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n29\r\n\r\n1040339\r\n\r\nALFREDO JORGE SALOMAO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1958\r\n\r\n30\r\n\r\n1156226\r\n\r\nCARLA PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1698461\r\n\r\nMARIO CANTIZANI GOMES LAGE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1952\r\n\r\n32\r\n\r\n1735706\r\n\r\nMÔNICA SEGADAS CALÇADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n33\r\n\r\n1173406\r\n\r\nCAROLINE CORREA PIZZINI\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n2017430\r\n\r\nVIVIANE NOVAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n35\r\n\r\n1560566\r\n\r\nLÍLIA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1979\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1907980\r\n\r\nSERGIO LUIZ CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1392270\r\n\r\nGERALDO GARCEZ CONDÉ\r\n\r\n60\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1960179\r\n\r\nTEODORO KORACAKIS\r\n\r\n59\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1333185\r\n\r\nEVERALDO ROCHA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1961\r\n\r\n5\r\n\r\n1630246\r\n\r\nMARCIA ANDREIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n53\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1993653\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA CÊA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1969602\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1351163\r\n\r\nFÁTIMA EVANGELISTA FERNANDES\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n1027001\r\n\r\nALESSANDRA MOURA BIZONI\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1207854\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n11\r\n\r\n1384533\r\n\r\nGABRIEL COSTA LABANCA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1654688\r\n\r\nMARCUS TADEU DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n46\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n13\r\n\r\n1387261\r\n\r\nGABRIELA SANTOS MENDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1512547\r\n\r\nJULIANA SILVA TOLEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1191809\r\n\r\nCÍNTIA MARIA MACHADO CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n43\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1403837\r\n\r\nGISELLE GOMES PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1225522\r\n\r\nCRISTINA MARIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1962\r\n\r\n18\r\n\r\n1802756\r\n\r\nRAFAEL MACHADO FEDRIZZI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1664608\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO LOPES DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1959\r\n\r\n20\r\n\r\n1523855\r\n\r\nKATHARYNA ROBERTA NASCIMENTO BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1390557\r\n\r\nGEORGE CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1599562\r\n\r\nLUÍS ROBERTO PEREIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1970\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1638853\r\n\r\nMARCIA REGINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1166955\r\n\r\nCARLOS OTAVIO ARAUJO SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1604740\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DEZONNE MOTTA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1958\r\n\r\n4\r\n\r\n1918072\r\n\r\nSILVIA BERNADETE DAS DORES SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1968\r\n\r\n5\r\n\r\n1850854\r\n\r\nROBERTO ZAMBIANCHI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1980245\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1388654\r\n\r\nGECILDA ESTEVES SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1584662\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1350547\r\n\r\nFATIMA CRISTINA ARAUJO SEQUEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1938010\r\n\r\nSTELA MAURA MAIA MARQUES\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1787305\r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1713462\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA FRANCO DE GODOY\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1606724\r\n\r\nLUIZ OCTÁVIO ROCHA SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1962\r\n\r\n4\r\n\r\n1453178\r\n\r\nJAIME EDUARDO SIMAO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1165616\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1973307\r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT´ANNA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1846036\r\n\r\nROBERTA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1367109\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n1199298\r\n\r\nCLÁUDIA GÓES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1540464\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1979681\r\n\r\nVALÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1366828\r\n\r\nFERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n13\r\n\r\n1301883\r\n\r\nELIANE SEIGNEUR LEZAN\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n14\r\n\r\n1962840\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n1536515\r\n\r\nLAURA CRISTINA CUNHA MEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1961\r\n\r\n16\r\n\r\n1178027\r\n\r\nCECÍLIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEROZO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1225157\r\n\r\nCRISTINA LEVY ARGEL\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1959\r\n\r\n18\r\n\r\n1919684\r\n\r\nSILVIA MENDES DA SILVA PAVAN\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1961\r\n\r\n19\r\n\r\n1565345\r\n\r\nLISIA TURRA BOCCHESE\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\n20\r\n\r\n1205936\r\n\r\nCLAUDIO BRAGA MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n21\r\n\r\n1292560\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE ÁVILA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1229369\r\n\r\nDAISY TEREZINHA MATOUK NASSAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1956\r\n\r\n23\r\n\r\n1415803\r\n\r\nGUILHERME TOLOMEI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1628630\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n1367456\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DA HORA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n26\r\n\r\n1367973\r\n\r\nFERNANDO MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1960\r\n\r\n27\r\n\r\n1397242\r\n\r\nGILMARA ESTER MALACRIDA CUNHA MEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n1455904\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1190246\r\n\r\nCÍNTIA AURELIANO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1516061\r\n\r\nJÚLIO CEZAR E SOUZA MENDES\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n31\r\n\r\n1924084\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n32\r\n\r\n2031814\r\n\r\nWLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n33\r\n\r\n1831926\r\n\r\nRENATA XAVIER BERUTTI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n34\r\n\r\n1744100\r\n\r\nNATÁLIA DE PAIVA MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1310240\r\n\r\nELITA MARINA NEVES NORÕES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1143864\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1453750\r\n\r\nJAIRO MOURA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1159586\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n39\r\n\r\n1185275\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1209024\r\n\r\nCLEA DOMINGOS FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n41\r\n\r\n1432886\r\n\r\nILANA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n42\r\n\r\n1125758\r\n\r\nAUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1964\r\n\r\n43\r\n\r\n1879431\r\n\r\nROSELENY NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\n44\r\n\r\n1349363\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES KIRK\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1165616\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1259350\r\n\r\nDENISE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n59\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1595957\r\n\r\nLUCY DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1956\r\n\r\n3\r\n\r\n1860458\r\n\r\nRODRIGO TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1480510\r\n\r\nJONAS EMANUEL PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1760865\r\n\r\nOLGA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1954\r\n\r\n6\r\n\r\n1225765\r\n\r\nCRISTINA NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n7\r\n\r\n1519645\r\n\r\nKAMILLA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1238887\r\n\r\nDANIELE LÚCIA DE FREITAS\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1715604\r\n\r\nMELISSA LIRA DE FREITAS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1106454\r\n\r\nANDREZA OLIVEIRA BERTI\r\n\r\n52\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1070617\r\n\r\nANA LETÍCIA COUTO ARAUJO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1587353\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1258539\r\n\r\nDENISE ANNE CANTRELL\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n14\r\n\r\n1000718\r\n\r\nADAILDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1134620\r\n\r\nBIANCA DOPICO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1619950\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA ESTEVEZ PACHECO\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1937613\r\n\r\nSOYMARA VIEIRA EMILIAO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1969\r\n\r\n18\r\n\r\n1060089\r\n\r\nANA ;CAROLINA DA ROCHA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1538380\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1952882\r\n\r\nTATIANA COLUSSI SIMPSON\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1360425\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1735986\r\n\r\nMÔNICA TEIXEIRA VAIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1685065\r\n\r\nMARIA PAULA ROSSI NASCENTES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1961\r\n\r\n24\r\n\r\n1103593\r\n\r\nANDRÉIA LOBÃO BOTELHO BECKMAN\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1966\r\n\r\n25\r\n\r\n1104226\r\n\r\nANDREIA PASSOS FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1972\r\n\r\n26\r\n\r\n1557336\r\n\r\nLIDIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1953\r\n\r\n27\r\n\r\n1706883\r\n\r\nMARTA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n1940170\r\n\r\nSUELI GIMENES\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n29\r\n\r\n1191019\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n1678589\r\n\r\nMARIA IGNEZ FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1966\r\n\r\n31\r\n\r\n1911326\r\n\r\nSHEILA MARIA LOPES FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1221036\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DA CRUZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n1239119\r\n\r\nDANIELE MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1972\r\n\r\n34\r\n\r\n1272664\r\n\r\nDOUGLAS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIÓGENES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1040819\r\n\r\nALICE DOS SANTOS ALMEIDA QUINTELLA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1961\r\n\r\n36\r\n\r\n1582331\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1971\r\n\r\n37\r\n\r\n1189761\r\n\r\nCÍNTHIA LUIZA MARTINS DE LIMA FÉLIX\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1985991\r\n\r\nVANDERLEI SOUTO DO SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1229588\r\n\r\nDALILA SILVA LISBOA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1562459\r\n\r\nLILIAN SANTANA DE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n41\r\n\r\n1097477\r\n\r\nANDREA DE CHEVALIER\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1962\r\n\r\n42\r\n\r\n1741275\r\n\r\nNADIR BARRETO TRAIANO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1958\r\n\r\n43\r\n\r\n1200306\r\n\r\nCLÁUDIA MARÇAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1887142\r\n\r\nROSSANA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n45\r\n\r\n1669060\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTELO GOMES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n46\r\n\r\n1523910\r\n\r\nKATHIA GOMES LUGAO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1963\r\n\r\n47\r\n\r\n1737727\r\n\r\nMONIQUE GEWERC\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n48\r\n\r\n1591939\r\n\r\nLUCIENE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1965\r\n\r\n49\r\n\r\n1721173\r\n\r\nMICHELLE DE CARVALHO MARQUES DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n2013678\r\n\r\nVIVIANE AVELLAR MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n1898360\r\n\r\nSANDRA MARTINS BEZERRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n1887567\r\n\r\nROZALY FERREIRA LOPES\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1956\r\n\r\n53\r\n\r\n1547306\r\n\r\nLENIRA SILVA GARCIA D'AVILA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1958\r\n\r\n54\r\n\r\n1578029\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n55\r\n\r\n1556654\r\n\r\nLIANE OLIVEIRA MILHOMEM\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n1371782\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA OSÓRIO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n57\r\n\r\n1266883\r\n\r\nDILCE ESMERALDINA DE JESUS\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n58\r\n\r\n1926226\r\n\r\nSIMONE MELO MARQUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n59\r\n\r\n1372634\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n1078604\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n61\r\n\r\n1961524\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PINNA DE JESUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1958\r\n\r\n62\r\n\r\n1363300\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA FERREIRA PORTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n63\r\n\r\n1194150\r\n\r\nCLARISSA CALEIA BERNARDO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n64\r\n\r\n1243937\r\n\r\nDANIELLE NEVES BASTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n1337105\r\n\r\nFABIANA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n1026999\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1966\r\n\r\n67\r\n\r\n1176444\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA PRECILA DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n68\r\n\r\n1681758\r\n\r\nMARIA LETÍCIA DA CUNHA FARIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n69\r\n\r\n1084872\r\n\r\nANA ROSE RAMOS ANSELMO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1969\r\n\r\n70\r\n\r\n1055770\r\n\r\nAMANDA BEZERRA TORRES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n71\r\n\r\n1777026\r\n\r\nPAULA CANCELLA JANUARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n72\r\n\r\n1495276\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1960\r\n\r\n73\r\n\r\n1740337\r\n\r\nNÁDIA ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n1794012\r\n\r\nPRISCILA MAIA BARCELOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n1993641\r\n\r\nVANESSA TAVARES PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n76\r\n\r\n1451352\r\n\r\nJACQUELINE DUARTE DE MORAES BRITO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n77\r\n\r\n1172890\r\n\r\nCAROLINA SANTA CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n78\r\n\r\n2030720\r\n\r\nWILMA LUCIA OLIVEIRA MATOSO DE PAIVA VIDUAL\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n79\r\n\r\n1267656\r\n\r\nDILTON RIBEIRO DO COUTO JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n1979292\r\n\r\nVALERIA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n81\r\n\r\n1102655\r\n\r\nANDREIA DE ARAÚJO FIGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n82\r\n\r\n1850532\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n83\r\n\r\n1691156\r\n\r\nMARIANA VARGAS LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n84\r\n\r\n1039404\r\n\r\nALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n85\r\n\r\n1559394\r\n\r\nLIETE DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1958\r\n\r\n86\r\n\r\n1641578\r\n\r\nMARCILIO JANUARIO ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n87\r\n\r\n1507813\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n88\r\n\r\n1776605\r\n\r\nPAULA ALBERONI NOVAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n89\r\n\r\n1075664\r\n\r\nANA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1962\r\n\r\n90\r\n\r\n1246604\r\n\r\nDARCIA MARQUES OLIVEIRA DA SILVA TIBURCIO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n91\r\n\r\n1689927\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n92\r\n\r\n1311372\r\n\r\nELIZABETH CASTANHEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1962\r\n\r\n93\r\n\r\n1201906\r\n\r\nCLÁUDIA MIHARU TOGASHI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n94\r\n\r\n1136586\r\n\r\nBRENDA ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n95\r\n\r\n1440159\r\n\r\nISABEL LÓPEZ FERNÁNDEZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n96\r\n\r\n1771504\r\n\r\nPATRÍCIA FORTUNA WANDERLEY PRAZERES\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1969\r\n\r\n97\r\n\r\n1094944\r\n\r\nANDRÉ VIANNA CARNEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n98\r\n\r\n1826086\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA ALVES REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1967\r\n\r\n99\r\n\r\n1292584\r\n\r\nELAINE RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n100\r\n\r\n1418841\r\n\r\nHAROLDO DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1968\r\n\r\n101\r\n\r\n1149647\r\n\r\nCAMILLA SLEMEN NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n102\r\n\r\n1773343\r\n\r\nPATRICIA MEDEIROS GONCALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n103\r\n\r\n1766661\r\n\r\nPATÍCIA GONÇALVES MONDINI BELLETTI DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n104\r\n\r\n1727448\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1969\r\n\r\n105\r\n\r\n1497315\r\n\r\nJOSELAINE ALESSANDRA ALVES DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n106\r\n\r\n1171926\r\n\r\nCAROLINA LINHARES PEREIRA DE FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n107\r\n\r\n1471089\r\n\r\nJOANA D'ARC PEREIRA DA SILVA BRITTO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1949\r\n\r\n108\r\n\r\n1240640\r\n\r\nDANIELLA MOREIRA BELIAGO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n109\r\n\r\n1072961\r\n\r\nANA LÚCIA PIMENTEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n110\r\n\r\n1798868\r\n\r\nRACHEL CHAVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n1272822\r\n\r\nDOUGLAS HELIODORO FIRMINO DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n112\r\n\r\n1685041\r\n\r\nMARIA PAULA FERREIRA GOMES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1954\r\n\r\n113\r\n\r\n1328438\r\n\r\nESTER MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n114\r\n\r\n1525050\r\n\r\nKATIA DE MENDONÇA COUTO E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1962\r\n\r\n115\r\n\r\n1792003\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n116\r\n\r\n1835580\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DA SILVA LEITE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n117\r\n\r\n1498277\r\n\r\nJOSEMIA DA SILVA VALERIO LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1958\r\n\r\n118\r\n\r\n1135764\r\n\r\nBIANCA QUINTIERE DA SILVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n119\r\n\r\n1068805\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n120\r\n\r\n1407557\r\n\r\nGLÁUCIA NEVES BATISTA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n121\r\n\r\n1469721\r\n\r\nJESSICA PAULA DE MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n122\r\n\r\n1608137\r\n\r\nLUIZA HELENA RAMOS LESSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1958\r\n\r\n123\r\n\r\n1979619\r\n\r\nVALÉRIA CHRISTINA GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n124\r\n\r\n1922841\r\n\r\nSIMONE COSTA PINHEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1970\r\n\r\n125\r\n\r\n1665686\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEITE MACEDO DE ALCANTARA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1952\r\n\r\n126\r\n\r\n1085670\r\n\r\nANALU RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n127\r\n\r\n1073928\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS RODRIGUES PAULO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n128\r\n\r\n1868056\r\n\r\nROSA MARIA FROTA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1960\r\n\r\n129\r\n\r\n1608162\r\n\r\nLUIZA MARIA MARTINS CHAVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n130\r\n\r\n1637630\r\n\r\nMARCIA MIRANDA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n131\r\n\r\n1886721\r\n\r\nROSINEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n132\r\n\r\n1423769\r\n\r\nHELOISA FABIANO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1968\r\n\r\n133\r\n\r\n1674470\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BERNARDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n134\r\n\r\n1930011\r\n\r\nSOFIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n135\r\n\r\n1312893\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA SIMÕES BRANCO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1959\r\n\r\n136\r\n\r\n1000779\r\n\r\nADAILZA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n137\r\n\r\n1791308\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE MAGALHÃES RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n138\r\n\r\n1794723\r\n\r\nPRISCILA PAES VENTURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n139\r\n\r\n1261083\r\n\r\nDENISE MIRANDA BOA MORTE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n140\r\n\r\n1902957\r\n\r\nSAVANA ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n141\r\n\r\n1296851\r\n\r\nELIANA FERREIRA DE LEMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1958\r\n\r\n142\r\n\r\n1668924\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BENTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1956\r\n\r\n143\r\n\r\n1796252\r\n\r\nPRISCILLA COELHO RUIZ PEREZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n144\r\n\r\n2019073\r\n\r\nVIVIANNI CAMPELLO DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n145\r\n\r\n1988530\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n146\r\n\r\n1778572\r\n\r\nPAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n147\r\n\r\n1359393\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n148\r\n\r\n1194252\r\n\r\nCLARISSA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n149\r\n\r\n1563944\r\n\r\nLILIANNE DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n150\r\n\r\n1895229\r\n\r\nSANDRA DA COSTA PESSOA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n151\r\n\r\n1818545\r\n\r\nREGINA MARIA AMENDOLA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n152\r\n\r\n1264114\r\n\r\nDIANA TELLES PIRES DE FARIA SIMOES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n153\r\n\r\n1950198\r\n\r\nTÂNIA MARIA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n154\r\n\r\n1950435\r\n\r\nTANIA PRISCILA DOS SANTOS DE NAZARETH\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n155\r\n\r\n2021912\r\n\r\nWALESKA MATTOS BECHTLUFFT\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n156\r\n\r\n1526236\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1963\r\n\r\n157\r\n\r\n1411937\r\n\r\nGRACIELY CRISTINA DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n158\r\n\r\n1225017\r\n\r\nCRISTINA HELENA BERNARDINI\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n159\r\n\r\n1198282\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1960\r\n\r\n160\r\n\r\n1671492\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES PINTO MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n161\r\n\r\n1175907\r\n\r\nCATHARINA OLIVIERI RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n162\r\n\r\n1670189\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n163\r\n\r\n1931325\r\n\r\nSOLANGE LEANDRO DE FREITAS TELES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1968\r\n\r\n164\r\n\r\n2017374\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1975\r\n\r\n165\r\n\r\n1370303\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL CORRÊA MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n166\r\n\r\n1405226\r\n\r\nGIZELDA MARIA FELÍCIO PESSOA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n167\r\n\r\n1630581\r\n\r\nMARCIA ARRUDA BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n168\r\n\r\n1922798\r\n\r\nSIMONE CORREA BARRETO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n169\r\n\r\n1684954\r\n\r\nMARIA ONETE LOPES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1963\r\n\r\n170\r\n\r\n1466501\r\n\r\nJEANETH TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n171\r\n\r\n2001834\r\n\r\nVERONICA ANDRIOLO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n172\r\n\r\n1102035\r\n\r\nANDRÉIA CAMPOS PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n173\r\n\r\n1931891\r\n\r\nSOLANGE ORNELAS RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1960\r\n\r\n174\r\n\r\n1291324\r\n\r\nELAINE LIMA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1966\r\n\r\n175\r\n\r\n1251636\r\n\r\nDEBORA CRISTINA NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n176\r\n\r\n1875905\r\n\r\nROSANGELA MARIA FONTÃO CEZARIO DE MELO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1962\r\n\r\n177\r\n\r\n1892101\r\n\r\nSAIONARA CHAVES DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n178\r\n\r\n1308099\r\n\r\nELISÂNGELA DE BRITO DE ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1980\r\n\r\n179\r\n\r\n1940156\r\n\r\nSUELI FRAGA DE MELLO ABELHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1953\r\n\r\n180\r\n\r\n1274247\r\n\r\nDULCINEA TINOCO ERINGER BORGES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n181\r\n\r\n1620848\r\n\r\nMARCELLE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n182\r\n\r\n1293424\r\n\r\nELANE BORGES DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1966\r\n\r\n183\r\n\r\n1060818\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1959\r\n\r\n184\r\n\r\n1916919\r\n\r\nSILVANA PINHO NAGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n185\r\n\r\n1524872\r\n\r\nKATIA CRUZ PONCE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1961\r\n\r\n186\r\n\r\n1677913\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA PETTINELLI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1961\r\n\r\n187\r\n\r\n1253591\r\n\r\nDEBORA RAMOS NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n188\r\n\r\n1232976\r\n\r\nDANIEL MOTA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n189\r\n\r\n1780682\r\n\r\nPAULO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n190\r\n\r\n1216351\r\n\r\nCRISTIANE COSTA DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n191\r\n\r\n1224682\r\n\r\nCRISTINA DUARTE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n192\r\n\r\n1471673\r\n\r\nJOANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n193\r\n\r\n1753290\r\n\r\nNIARA VENTURA MALHEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1950\r\n\r\n194\r\n\r\n1840903\r\n\r\nRITA DE CASSIA FELIX ROSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n195\r\n\r\n1274508\r\n\r\nDYENIFFER DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n196\r\n\r\n1043560\r\n\r\nALINE CUNHA DA SILVA LEITE FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n197\r\n\r\n1943819\r\n\r\nSUZANA MARTINS ESTEVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n198\r\n\r\n1424294\r\n\r\nHELOISA PEREIRA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1950\r\n\r\n199\r\n\r\n1261370\r\n\r\nDENISE PEREIRA MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n200\r\n\r\n1405299\r\n\r\nGIZELE GONÇALVES COSTA LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1967\r\n\r\n201\r\n\r\n1526182\r\n\r\nKATIA REBELLO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1958\r\n\r\n202\r\n\r\n1700376\r\n\r\nMARISE DE OLIVEIRA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n203\r\n\r\n1529640\r\n\r\nKELLY CHRISTINA CRUZ MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1969\r\n\r\n204\r\n\r\n1959438\r\n\r\nTELMA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1959\r\n\r\n205\r\n\r\n1990445\r\n\r\nVANESSA FREIRE CORREIA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n206\r\n\r\n1192085\r\n\r\nCINTIA NUNES BRITO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n207\r\n\r\n1464309\r\n\r\nJAQUELINE PAIXAO FERRAREZ\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n208\r\n\r\n1040625\r\n\r\nALICE COUTINHO DA TRINDADE\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n209\r\n\r\n1001309\r\n\r\nADEILMA CASADO DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n210\r\n\r\n1553732\r\n\r\nLEONOR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1957\r\n\r\nId: 714449"
                    ],
                    "714450": [
                        "I - Edital",
                        "DISCIPLINAS PEDAGOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1097477\r\n\r\nANDREA DE CHEVALIER\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1962\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1148849\r\n\r\nCAMILA SIMÕES PELAES\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1148308\r\n\r\nCAMILA PENA DE SOUSA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1148072\r\n\r\nCAMILA MOTTA CARREIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1528269\r\n\r\nKEILA NUNES VALENTE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1779280\r\n\r\nPAULA NOGUEIRA FERREIRA BORJA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1355132\r\n\r\nFELIPE PITARO RAMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1419390\r\n\r\nHEITOR GUSTAVO DE ANDRADE MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1036518\r\n\r\nALEXANDRE LEMOS DE FARIA\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1738033\r\n\r\nMONIQUE MARQUES LONGO\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1004396\r\n\r\nADRIANA DIAS CORREIA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1949408\r\n\r\nTÂNIA MARA CASALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1472902\r\n\r\nJOÃO CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1439947\r\n\r\nISABEL DE SOUZA BLANC MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1803920\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1141247\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1837606\r\n\r\nRICARDO MARTINS PORTO LUSSAC\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1232940\r\n\r\nDANIEL MOREIRA LEAL RAPOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1508258\r\n\r\nJULIANA DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n19\r\n\r\n1420173\r\n\r\nHELEN DE SOUSA SMITH\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1650129\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\n21\r\n\r\n1415074\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1969316\r\n\r\nTHIAGO DE SEIXAS CORREA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1714594\r\n\r\nMAYRA DJACUI BALDANZA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1324871\r\n\r\nERIKA ARINHO DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1342873\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1175890\r\n\r\nCATERINE HABERZATAS LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n27\r\n\r\n1859390\r\n\r\nRODRIGO RECULIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1654512\r\n\r\nMARCUS HERBERT SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1966\r\n\r\n29\r\n\r\n1260005\r\n\r\nDENISE DOS ANJOS PINTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n1618544\r\n\r\nMARCELA REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1601374\r\n\r\nLUIZ CARLOS BAPTISTA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1284551\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA DUARTE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n33\r\n\r\n1714715\r\n\r\nMAYRA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n2011300\r\n\r\nVITOR LUPI MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1970033\r\n\r\nTHIAGO GARCIA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1062918\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA SOBRAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n1812440\r\n\r\nRAQUEL INNOCENCIO TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1761948\r\n\r\nORLANDO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1964\r\n\r\n39\r\n\r\n1690218\r\n\r\nMARIANA MONTENEGRO DE OLIVEIRA NAVAZIO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1489744\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA THOMPSON\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n41\r\n\r\n1606566\r\n\r\nLUIZ MANOEL VIEIRA CONDE\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1956\r\n\r\n42\r\n\r\n1192024\r\n\r\nCÍNTIA NERY MONTEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1346659\r\n\r\nFABÍOLA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1869231\r\n\r\nROSANA BARROSO MELO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n1560943\r\n\r\nLILIAN CARDOSO GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n1083867\r\n\r\nANA PAULA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n1782411\r\n\r\nPAULO CORRÊA MAGALHÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1968\r\n\r\n48\r\n\r\n1609348\r\n\r\nLUZIA HELENA MACHADO CAMARGO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n1461618\r\n\r\nJANNE MARA OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1973927\r\n\r\nTIAGO WANDERLEY FRANÇA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1407820\r\n\r\nGLAUCIA TINOCO ARPON SOUTINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n52\r\n\r\n1133410\r\n\r\nBETINA NOVAES PERRY\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n53\r\n\r\n1155090\r\n\r\nCARLA LIMA DAMAZIO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n1242854\r\n\r\nDANIELLE FARIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n1827200\r\n\r\nRENATA FERREIRA CHRISPINO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1360462\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1118833\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n58\r\n\r\n1811587\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA VICTER MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n59\r\n\r\n1283157\r\n\r\nEDSON TERRA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1967\r\n\r\n60\r\n\r\n1326995\r\n\r\nERNANI DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n61\r\n\r\n1789089\r\n\r\nPEDRO SOARES DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n62\r\n\r\n1165549\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REGO GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1099401\r\n\r\nANDREA MAGALHÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1962\r\n\r\n64\r\n\r\n1130985\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n1417356\r\n\r\nGUSTAVO MONNERAT CAHLI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n1803270\r\n\r\nRAFAEL NERY CAMARGO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n67\r\n\r\n1746996\r\n\r\nNATHALIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n1849396\r\n\r\nROBERTO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n69\r\n\r\n1145630\r\n\r\nCALUCHA FURTADO GARCIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n70\r\n\r\n1519487\r\n\r\nKALYLA MAROUN\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n1425602\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n72\r\n\r\n1273577\r\n\r\nDUI FURRIEL RAMOS GALVEZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n73\r\n\r\n1231534\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SAN GIL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n74\r\n\r\n1115650\r\n\r\nANTONIO ALVES REI JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n75\r\n\r\n1452990\r\n\r\nJAILTON THULHER DO ROSARIO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n76\r\n\r\n1737673\r\n\r\nMONIQUE FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n1710801\r\n\r\nMAURÍCIO DE CASTRO FONTES FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n78\r\n\r\n1253281\r\n\r\nDÉBORA MOTA BERALDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n79\r\n\r\n1304653\r\n\r\nELINE SILVA FONSECA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1954\r\n\r\n80\r\n\r\n1313435\r\n\r\nELIZANDRA DUARTE ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n81\r\n\r\n1685727\r\n\r\nMARIA RITA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1959\r\n\r\n82\r\n\r\n1061987\r\n\r\nANA CAROLINA ATAN DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n83\r\n\r\n1525580\r\n\r\nKÁTIA LAGUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n84\r\n\r\n1138649\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n85\r\n\r\n1166724\r\n\r\nCARLOS MARCELO DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n86\r\n\r\n1017949\r\n\r\nALAN ROGER FREIRE\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n87\r\n\r\n1812099\r\n\r\nRAQUEL FIGUEIREDO HAOUILA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n88\r\n\r\n1716682\r\n\r\nMICHAEL WILING PLAPLER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n89\r\n\r\n1889199\r\n\r\nRUI PILON BATISTA DE JESUS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n90\r\n\r\n1621944\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n91\r\n\r\n1074519\r\n\r\nANA MARIA BARREIRA COSTINHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n92\r\n\r\n1814874\r\n\r\nRAUL COSTA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n93\r\n\r\n1746870\r\n\r\nNATHALIA GASPAR PERESTRELLO DE MENEZES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n94\r\n\r\n1142800\r\n\r\nBRUNO MUNIZ GUIMARÃES BISAGGIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n95\r\n\r\n1208627\r\n\r\nCLAUDIO VOLOCH\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1961\r\n\r\n96\r\n\r\n1542230\r\n\r\nLEANDRO ROCHA DE LEMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n97\r\n\r\n1760040\r\n\r\nOCTAVIO PACHECO RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n98\r\n\r\n1810522\r\n\r\nRAQUEL BALDNER DA SILVA DUTRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n99\r\n\r\n1124766\r\n\r\nARTUR MONTEIRO ALOICE GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n100\r\n\r\n1399251\r\n\r\nGIOVANA STRAIOTO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n101\r\n\r\n1620034\r\n\r\nMARCELLA FREIRE VENTIN\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n102\r\n\r\n1627442\r\n\r\nMARCELO MELAMED IZAR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n103\r\n\r\n1549029\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA PINTO LINS FRAGOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n104\r\n\r\n1352611\r\n\r\nFAUSTO GOMES ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n105\r\n\r\n1790330\r\n\r\nPIETRO FERRAZ E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n106\r\n\r\n1323957\r\n\r\nERICA TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n107\r\n\r\n1452605\r\n\r\nJADIR VAZ DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n108\r\n\r\n1711763\r\n\r\nMAURILIO LINO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1957\r\n\r\n109\r\n\r\n1126908\r\n\r\nAURIONE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1970\r\n\r\n110\r\n\r\n1269318\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n1043493\r\n\r\nALINE CRISTINA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n112\r\n\r\n1269290\r\n\r\nDIOGO NIGRI BETTI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n113\r\n\r\n1778092\r\n\r\nPAULA EDILA BOTELHO BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n1523739\r\n\r\nKASSIO MOURA SALES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n115\r\n\r\n1172700\r\n\r\nCAROLINA REGO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n116\r\n\r\n1141442\r\n\r\nBRUNO FERNANDES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n117\r\n\r\n1146622\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n118\r\n\r\n1097994\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BUNA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n119\r\n\r\n1563191\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n120\r\n\r\n1767513\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n121\r\n\r\n1683093\r\n\r\nMARIA LUISA DE MENDONCA RADETIC\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n122\r\n\r\n1203071\r\n\r\nCLAUDIA REGINA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1968\r\n\r\n123\r\n\r\n1292730\r\n\r\nELAINE SANTOS DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n124\r\n\r\n1232721\r\n\r\nDANIEL LOURENÇO CAPUTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n125\r\n\r\n1430476\r\n\r\nIARA MACHADO ARENDT\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n126\r\n\r\n1263535\r\n\r\nDIAMANTINO SANTIAGO ALVES DE OLIVIERA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n127\r\n\r\n1765942\r\n\r\nPAMELLA PRISCILA FERREIRA ALVIM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n128\r\n\r\n1171720\r\n\r\nCAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n129\r\n\r\n1231467\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FAVRE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n130\r\n\r\n1651870\r\n\r\nMARCOS JOSÉ CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n131\r\n\r\n1417174\r\n\r\nGUSTAVO LAZARO MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n132\r\n\r\n1944368\r\n\r\nSUZANNA HELENA PASSINATO DINIZ SAITO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n133\r\n\r\n1408793\r\n\r\nGLEDYS BITENCOURT CORREA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1975\r\n\r\n134\r\n\r\n1807833\r\n\r\nRAMON BASTOS LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n135\r\n\r\n2008993\r\n\r\nVINÍCIUS PÊGAS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n136\r\n\r\n1175518\r\n\r\nCASSIO JODY KOKUBO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n137\r\n\r\n1798960\r\n\r\nRACHEL DE GÓES BRUNO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n138\r\n\r\n1784869\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA CAMELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n139\r\n\r\n1348292\r\n\r\nFABRÍCIO BORGES DE ALMEIDA LINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n140\r\n\r\n1134000\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n141\r\n\r\n1853508\r\n\r\nRODOLFO DE AQUINO BARBOSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n142\r\n\r\n1794980\r\n\r\nPRISCILA QUEIROZ DE AMORIM\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n143\r\n\r\n1314841\r\n\r\nELLEN MACHADO WIRTH\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n144\r\n\r\n1744446\r\n\r\nNATÁLIA FUENTEFRIA DE ALENCAR LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n145\r\n\r\n1416273\r\n\r\nGUSTAVO BRANDÃO RAMOA MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n146\r\n\r\n2005827\r\n\r\nVICTOR MILAN MARINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n147\r\n\r\n1788607\r\n\r\nPEDRO PAULO CAVALCANTI BASTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n148\r\n\r\n1369982\r\n\r\nFLÁVIA ANDRÊSSA ALMEIDA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n149\r\n\r\n2018469\r\n\r\nVIVIANE SOARES MARCONDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n150\r\n\r\n1532509\r\n\r\nKHARINA SILVA BISPO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n151\r\n\r\n1780517\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO COELHO SOARES FRONTELMO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n152\r\n\r\n1920832\r\n\r\nSILVIO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n153\r\n\r\n1957958\r\n\r\nTATIANE MAGALHÃES DA FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n154\r\n\r\n1470528\r\n\r\nJHONY RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n155\r\n\r\n1676386\r\n\r\nMARIA EUGENIA GONZALEZ PRACA DE CARVALLHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1957\r\n\r\n156\r\n\r\n1925325\r\n\r\nSIMONE KALTMAN LETICHEVSKY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1963\r\n\r\n157\r\n\r\n1541201\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n158\r\n\r\n1285804\r\n\r\nEDUARDO MALHEIROS HALFELD\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1959\r\n\r\n159\r\n\r\n1363219\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n160\r\n\r\n1065762\r\n\r\nANA CLAUDIA MATOS DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n161\r\n\r\n1554232\r\n\r\nLETICIA CONTI PEREIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n162\r\n\r\n1970938\r\n\r\nTHIAGO MOURA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n163\r\n\r\n1109730\r\n\r\nÂNGELA VALLE REGO DE ARAGÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n164\r\n\r\n1626371\r\n\r\nMARCELO GUSTAVO BITTENCOURT CARDOSO PIRES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n165\r\n\r\n1506390\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n166\r\n\r\n1432539\r\n\r\nIGOR PIRES DOS SANTOS VAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n167\r\n\r\n1604326\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n168\r\n\r\n1138832\r\n\r\nBRUNA RIBEIRO PAURA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n169\r\n\r\n1705428\r\n\r\nMARON ABREU BERNARDINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n170\r\n\r\n1091906\r\n\r\nANDRÉ LUIS MUSSO SIMÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n171\r\n\r\n1147195\r\n\r\nCAMILA ESCRAMOZINO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n1444396\r\n\r\nIURI COSTA FURTADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n173\r\n\r\n1339229\r\n\r\nFABIANE MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n174\r\n\r\n1549443\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SABINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n175\r\n\r\n1342680\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA DIONIZIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n176\r\n\r\n1785400\r\n\r\nPAULO ROBERTO JUNQUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n177\r\n\r\n1057832\r\n\r\nAMANDA NUNES SISTON\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n178\r\n\r\n1368310\r\n\r\nFERNANDO REIS MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n179\r\n\r\n1588898\r\n\r\nLUCIANNA SILVA PAIVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n180\r\n\r\n1735524\r\n\r\nMÔNICA ROSA BEZERRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1958\r\n\r\n181\r\n\r\n1568085\r\n\r\nLIZANDRA LANA DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1972\r\n\r\n182\r\n\r\n1803517\r\n\r\nRAFAEL PERES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n183\r\n\r\n2031449\r\n\r\nWILSON ZARDO MARQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n184\r\n\r\n1109388\r\n\r\nANGELA ORTIZ DA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n185\r\n\r\n1385215\r\n\r\nGABRIEL RAINHO FONTES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n186\r\n\r\n1086662\r\n\r\nANDERSON COELHO HERMINO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n187\r\n\r\n1643034\r\n\r\nMARCIO DE AMORIM ARRUDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1973\r\n\r\n188\r\n\r\n1266147\r\n\r\nDIEGO PIRES CAMARGO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n189\r\n\r\n1800711\r\n\r\nRAFAEL DA NOBREGA GURGEL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n190\r\n\r\n1765620\r\n\r\nPAMELA MARTINS PITANGA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n191\r\n\r\n1961883\r\n\r\nTEREZINHA ALVES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n192\r\n\r\n1799861\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n193\r\n\r\n1240705\r\n\r\nDANIELLA REGINA LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n194\r\n\r\n1580644\r\n\r\nLUCIANA DE SOUSA ESCALEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n195\r\n\r\n1139678\r\n\r\nBRUNO BARATTA TRIPOLI\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n196\r\n\r\n1788462\r\n\r\nPEDRO MOREIRA TOURINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1989\r\n\r\n197\r\n\r\n1960568\r\n\r\nTERESA CRISTINA GAMA PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n198\r\n\r\n1073370\r\n\r\nANA LÚCIA SEABRA DE MELO BRAGA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n199\r\n\r\n2025504\r\n\r\nWASHINGTON ADOLFO BATISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n200\r\n\r\n1367250\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BESSA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n201\r\n\r\n1621660\r\n\r\nMARCELLO BARBOSA MORIN\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n202\r\n\r\n1843382\r\n\r\nROBERT LEITÃO COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n203\r\n\r\n1808606\r\n\r\nRAPHAEL CARESTIATO CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n204\r\n\r\n1408604\r\n\r\nGLAUKER PINTO BERNARDES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n205\r\n\r\n1845688\r\n\r\nROBERTA GATTS SERTA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n206\r\n\r\n1566052\r\n\r\nLÌVIA DA SILVA BREDER\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\nEDUCACAO FISICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1323957\r\n\r\nERICA TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\nELETRONICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1629610\r\n\r\nMARCELO VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1475046\r\n\r\nJOÃO LUIZ GRACELI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1698527\r\n\r\nMARIO CESAR FRANCISCO PEGO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1656946\r\n\r\nMARGARETH NUNES SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1764287\r\n\r\nPABLO GARCIA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1060053\r\n\r\nANA LUCIA SILVA ALLAN\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1955\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1667178\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SAMU PEZZI\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1952857\r\n\r\nTATIANA CAVALCANTI SANTOS CRUZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1563350\r\n\r\nLILIANE FARIA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1259118\r\n\r\nDENISE COSTA ESPEDITO\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1243068\r\n\r\nDANIELLE GALDINO DE PAULA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1750975\r\n\r\nNELSON DE AGUIAR MENEZES NETO\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1735755\r\n\r\nMONICA SILVA DA COSTA NETTO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1489148\r\n\r\nJOSÉ AVENAS FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1954\r\n\r\n4\r\n\r\n1272019\r\n\r\nDORIANE DE ARAÚJO CHAVES\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1094609\r\n\r\nANDRÉ RICARDO VIANA NUNES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1100580\r\n\r\nANDREA RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1117907\r\n\r\nANTONIO FURTADO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1333896\r\n\r\nEYCLES LUIZ AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1685235\r\n\r\nMARIA PRISCILLA VIEIRA COELHO FAMILIAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1606281\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1264746\r\n\r\nDIEGO D'ALBUQUERQUE DOS ANJOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1566131\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1475009\r\n\r\nJOÃO LUIZ FARAH RAYOL FONTOURA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1603164\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DEULEFEU\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n15\r\n\r\n1060650\r\n\r\nANA BEATRIZ ANTUNES GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1437859\r\n\r\nIRIS DUARTE DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1642443\r\n\r\nMÁRCIO BIGIO SÁ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n1859626\r\n\r\nRODRIGO ROCHA BRIZZANTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1820357\r\n\r\nREINALDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n1421839\r\n\r\nHÉLIA MARIA SOARES DE FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1965\r\n\r\n21\r\n\r\n1271441\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n22\r\n\r\n1575600\r\n\r\nLUCIA MARGARIDA PIRES GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1951\r\n\r\n23\r\n\r\n1072640\r\n\r\nANA LUCIA MENDES VITAL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1966\r\n\r\n24\r\n\r\n1095006\r\n\r\nANDRÉ VILLAR GOMEZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1668377\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1969\r\n\r\n26\r\n\r\n1034339\r\n\r\nALEXANDRE CÖRNER DE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1092250\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1811472\r\n\r\nRAQUEL DE MELO BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n1616997\r\n\r\nMARCELA BORGES MARTINEZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1966\r\n\r\n30\r\n\r\n2010460\r\n\r\nVÍTOR CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n31\r\n\r\n1542187\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO VASCONCELOS CARLOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1202522\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS CONTINENTINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n33\r\n\r\n1871468\r\n\r\nROSANE ALVES DE ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1720314\r\n\r\nMICHELL ALVES FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n1157553\r\n\r\nCARLA TARGINO FREITAS MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n1161623\r\n\r\nCARLOS BEZERRA CAVALCANTE NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1475757\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ABREU E SILVA MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n1113550\r\n\r\nANNA DORA DO VAL E VAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1964\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1808321\r\n\r\nRANNYER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1614101\r\n\r\nMANOEL JORGE RODRIGUES MARIM\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1572866\r\n\r\nLUCAS HIPPOLITO VON DER WEID\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1088634\r\n\r\nANDERSON RICARDO WEBLER SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1505324\r\n\r\nJULIA DE FIGUEIREDO GSCHWEND\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1037810\r\n\r\nALEXANDRE RENATO HORTA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1601301\r\n\r\nLUIZ CARAHU DA CUNHA NETO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1186826\r\n\r\nCÍCERO RICARDO MÁXIMO BEZERRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1992806\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1763301\r\n\r\nOTACILIO LUIS DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1962\r\n\r\n11\r\n\r\n1632450\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUZA MENEGUITE LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n1853740\r\n\r\nRODOLPHO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1957\r\n\r\n13\r\n\r\n1245223\r\n\r\nDANIELLI MEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1628628\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1232551\r\n\r\nDANIEL JOSÉ DE LIMA FILIPE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1838015\r\n\r\nRICARDO PAES DE BARROS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n17\r\n\r\n1015114\r\n\r\nAFONSO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1957\r\n\r\n18\r\n\r\n1382240\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\nId: 714450"
                    ],
                    "714451": [
                        "I - Edital",
                        "GEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1119047\r\n\r\nANTONIO MIGUEL BRITO FERES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1813912\r\n\r\nRAQUEL ROCHA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1286535\r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1453853\r\n\r\nJAISON LUÍS CERVI\r\n\r\n49\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1591009\r\n\r\nLUCIANO XIMENES ARAGÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1827390\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1832955\r\n\r\nRENATO DOMINGUES FIALHO MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1865079\r\n\r\nRONALDO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n9\r\n\r\n1018656\r\n\r\nALBA VALÉRIA DE SOUZA SALES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1419419\r\n\r\nHEITOR SOARES DE FARIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1977441\r\n\r\nVALDEIR DA COSTA LOBO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n1623631\r\n\r\nMARCELO COSME LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1476040\r\n\r\nJOÃO PAULO LIMA DE MIRANDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1596834\r\n\r\nLUDMILA TOBIAS DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n2007587\r\n\r\nVINICIUS CESAR COELHO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n1362409\r\n\r\nFERNANDA MANSKE DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n1247815\r\n\r\nDAVI VIUGE IFF DE MATTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1458826\r\n\r\nJANE LIMA CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n19\r\n\r\n1809301\r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n1620897\r\n\r\nMARCELLE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n21\r\n\r\n1835208\r\n\r\nRICARDO ABRATE LUIGI JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n22\r\n\r\n1617709\r\n\r\nMARCELA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1247566\r\n\r\nDAVI DE ALCANTARA BONATES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n1284629\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1755031\r\n\r\nNILO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1231224\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PACHECO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n1453830\r\n\r\nJAIRTON CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n28\r\n\r\n1953734\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1158910\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n30\r\n\r\n1800486\r\n\r\nRAFAEL CHAVES VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1615026\r\n\r\nMANUELA MONARCHA MURAD DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1541948\r\n\r\nLEANDRO PIRES CONTI GUIMARAES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n1162548\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n34\r\n\r\n1716876\r\n\r\nMICHEL DIMITRIOU GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1153705\r\n\r\nCARLA DE LACERDA PINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1314518\r\n\r\nELKYA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1474510\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE FRANCALINO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1973\r\n\r\n38\r\n\r\n1917298\r\n\r\nSILVANEIDE PATRICIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n1701216\r\n\r\nMARISTELA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n1229412\r\n\r\nDALÉA SOARES ANTUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1708090\r\n\r\nMARTHA CRISTINA BONALDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n42\r\n\r\n1233087\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE MENEZES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n1771607\r\n\r\nPATRÍCIA FRANGELLI BUGALLO LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n1784080\r\n\r\nPAULO MAURICIO RANGEL GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1113343\r\n\r\nANNA CLAUDIA BONELLI RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n1838520\r\n\r\nRICARDO SERAPHICO DE SOUZA PATRICIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1962\r\n\r\n47\r\n\r\n1523648\r\n\r\nKASSANDRA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n1853170\r\n\r\nROCKY HELIPRIO LOPES SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n2034876\r\n\r\nZULEICA ALIMANDRO ROSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n50\r\n\r\n1476154\r\n\r\nJOÃO PAULO MONTE DE SANTANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n1339928\r\n\r\nFABIANO DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n1231133\r\n\r\nDANIEL CAMPOS NUNES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n1013580\r\n\r\nADRIANO ANDRÉ DE FREITAS MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1972\r\n\r\n54\r\n\r\n1368072\r\n\r\nFERNANDO OCTAVIO DUARTE BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n1440410\r\n\r\nISABEL SANTOS DE LIMA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n1514854\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA MANOEL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n57\r\n\r\n1163048\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FONTARIGO MIGÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1967\r\n\r\n58\r\n\r\n1605586\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MARTHA FURTADO PENA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n59\r\n\r\n1821854\r\n\r\nREJANY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1979\r\n\r\n60\r\n\r\n1623345\r\n\r\nMARCELO CASSIANO OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n61\r\n\r\n1417447\r\n\r\nGUSTAVO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1977\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1783695\r\n\r\nPAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY\r\n\r\n57\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1166062\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SERPA VELLOSO\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1473232\r\n\r\nJOÃO CARLOS ESCOSTEGUY FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1016489\r\n\r\nAIMAN JORGE HENRIQUE FRANCO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1803554\r\n\r\nRAFAEL PFALTZGRAFF FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1655310\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO PERES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1067515\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1665900\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1599288\r\n\r\nLUIS MAURO DE ALVARENGA MARNET\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1916208\r\n\r\nSILVANA DE QUEIROZ NERY MESQUITA\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1958\r\n\r\n11\r\n\r\n1472148\r\n\r\nJOÃO AMADO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n12\r\n\r\n1233907\r\n\r\nDANIEL WANDERSON FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1788279\r\n\r\nPEDRO KRAUSE RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1444827\r\n\r\nIVAN LIMA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1063054\r\n\r\nANA CAROLINA HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1847922\r\n\r\nROBERTHA PEDROSO TRICHES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n17\r\n\r\n2029583\r\n\r\nWILLIAM GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n1145423\r\n\r\nCAIO PEREIRA FELIX ABREU PALMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1798601\r\n\r\nQUINCAS RODRIGUEZ DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n20\r\n\r\n1839100\r\n\r\nRICHARD NEGREIROS DE PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n1142720\r\n\r\nBRUNO MORGADO BOTELHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1055641\r\n\r\nAMANDA ARAGÃO BARRETO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1062839\r\n\r\nANA CAROLINA EIRAS COELHO SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1856078\r\n\r\nRODRIGO DE MOURA E CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n25\r\n\r\n1331358\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1966\r\n\r\n26\r\n\r\n2026703\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA NÉBIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n1372970\r\n\r\nFLAVIA GRECO LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1581533\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n29\r\n\r\n1800127\r\n\r\nRAFAEL BOMFIM DUTTON\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1089584\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA FRAGA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n1597516\r\n\r\nLUIS ARTUR SANSEVERO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n1837000\r\n\r\nRICARDO GILBERTO LYRIO TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1615701\r\n\r\nMARA JANE ESTEVAM GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1961\r\n\r\n34\r\n\r\n1857988\r\n\r\nRODRIGO LIMA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1775753\r\n\r\nPATRICIA SUNAH DE NEGREIROS LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n1021898\r\n\r\nALDILENE MARINHO CESAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n37\r\n\r\n1368412\r\n\r\nFERNANDO SANTOS BERÇOT\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1432916\r\n\r\nILANAJARA MARTINELLI NUNES ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n39\r\n\r\n1143906\r\n\r\nBRUNO SOUZA NORBERT COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1623825\r\n\r\nMARCELO DA COSTA NICOLAU\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n1232794\r\n\r\nDANIEL MANDUR THOMAZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n1478862\r\n\r\nJOELMA FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n1286456\r\n\r\nEDUARDO REZENDE FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n1350857\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA TROYACK\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n45\r\n\r\n1017780\r\n\r\nALAN NEY DE MORAES DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1968\r\n\r\n46\r\n\r\n1600588\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n1170405\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1900985\r\n\r\nSANDRO MOTTA CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n1090549\r\n\r\nANDRÉ EDUARDO DA SILVA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n1132787\r\n\r\nBERNARDO DAU DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n1052834\r\n\r\nALLISTER ANDREW TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n1830715\r\n\r\nRENATA RUFINO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n1254029\r\n\r\nDÉBORA SOUZA DA ROSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n1135053\r\n\r\nBIANCA IZUMI MAEDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n1324548\r\n\r\nÉRICO SILVA ALVES MUNIZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n1787330\r\n\r\nPEDRO BOGOSSIAN PORTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n1363700\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n1837928\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA BRROS FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n1786866\r\n\r\nPAULO VINICIUS FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n1145721\r\n\r\nCAMILA ALMEIDA BELARMINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n1454687\r\n\r\nJANA MARTINS LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n1654561\r\n\r\nMARCUS LEONARDO BOMFIM MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n1676337\r\n\r\nMARIA EUGENIA BERTARELLI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n1361740\r\n\r\nFERNANDA GUINEMER DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n65\r\n\r\n1073941\r\n\r\nANA LUIZA FALCAO DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n1597905\r\n\r\nLUÍS CÉSAR DO CARMO BARBOZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n67\r\n\r\n1453506\r\n\r\nJAIR SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1964\r\n\r\n68\r\n\r\n1428901\r\n\r\nHUGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n69\r\n\r\n1613390\r\n\r\nMAÍSA PASSOS VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n1145204\r\n\r\nCACILDA FONTES CRUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n71\r\n\r\n1297156\r\n\r\nELIANA MARIA FEITOSA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1322590\r\n\r\nERICA ESTEVES CUNHA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1368655\r\n\r\nFERNANDO TAMBERLINI ALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1222685\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ MARIOTTI MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1353251\r\n\r\nFELIPE CORDEIRO DE PAULA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1480595\r\n\r\nJONAS MARQUES DA SILVA FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1958\r\n\r\n6\r\n\r\n1281665\r\n\r\nEDSON ALVES BERNARDO DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1964\r\n\r\n7\r\n\r\n1759097\r\n\r\nNORMANDO JOSÉ VASCONCELOS MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1954\r\n\r\n8\r\n\r\n1641712\r\n\r\nMÁRCIO ALESSANDRO DO VAL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1491581\r\n\r\nJOSÉ EMILIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n1505737\r\n\r\nJULIA REGINA BRITO CARNEIRO CAMPELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1558020\r\n\r\nLIDIANA LEMOS SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1511014\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO BERLIM AMORIM\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1366944\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1722505\r\n\r\nMICHELLE PAIVA MARINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1740878\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1954\r\n\r\n5\r\n\r\n1686045\r\n\r\nMARIA SALETE CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1953\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1811204\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1308786\r\n\r\nELISÂNGELA GONCALVES REZENDE\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1264849\r\n\r\nDIEGO DA SILVA VARGAS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1098470\r\n\r\nANDREA GALVÃO DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1745396\r\n\r\nNATÁLIA SIMÕES CORRÊA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\n6\r\n\r\n1564109\r\n\r\nLILYANA MARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1733837\r\n\r\nMÔNICA LEMOS DE MATOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1958\r\n\r\n8\r\n\r\n1928417\r\n\r\nSIMONE VIEIRA NIETO BLANCO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1249836\r\n\r\nDAYENNE MACHADO BRAGA SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1865560\r\n\r\nRONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n11\r\n\r\n1225418\r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVA GRILO\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1271519\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDES FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1954\r\n\r\n13\r\n\r\n1584480\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1457925\r\n\r\nJANDIARA FERNANDA SILVA DE PAIVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1126398\r\n\r\nAURÉLIA GONZALEZ RABUÑADE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n2016990\r\n\r\nVIVIANE MARCELLA MARTINS DE SENA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1441644\r\n\r\nISABELLA DA SILVA REIS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1518938\r\n\r\nJUSSARA SANS DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1973\r\n\r\n19\r\n\r\n1178398\r\n\r\nCECÍLIA LORENA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1233890\r\n\r\nDANIEL WALTER FRAGUAS ALONSO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1946\r\n\r\nX\r\n\r\n21\r\n\r\n1642480\r\n\r\nMARCIO BOUSADA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1267917\r\n\r\nDINAH DE ALMEIDA DRUMMOND\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1955\r\n\r\n23\r\n\r\n1509688\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1734568\r\n\r\nMÔNICA MOURELLE BERTACCHINI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n25\r\n\r\n1746686\r\n\r\nNATHÁLIA DE SOUSA ALVARENGA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1761298\r\n\r\nOLIVIA TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1051040\r\n\r\nALINE TERESINHA SCHUTZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1430373\r\n\r\nIARA ERMÍNIA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n2031164\r\n\r\nWILSON JOSÉ DIAS PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n30\r\n\r\n1153950\r\n\r\nCARLA DIAS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1224827\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA GONÇALVES PADILHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n1100774\r\n\r\nANDRÉA ROCIO GUEDES PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1968\r\n\r\n33\r\n\r\n1779321\r\n\r\nPAULA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1795545\r\n\r\nPRISCILA SOARES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1815325\r\n\r\nREBECA PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n36\r\n\r\n1823371\r\n\r\nRENATA BARBOSA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n1096849\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n38\r\n\r\n1022921\r\n\r\nALESSANDRA AMORIM SERMENHO DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n1193934\r\n\r\nCLARICE PINHEIRO MARCELLO COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1016131\r\n\r\nAIGA NÓBREGA COUTINHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n41\r\n\r\n1088567\r\n\r\nANDERSON RAMALHO AMADO MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1994347\r\n\r\nVANIA BLATTER DE CAMPOS VAZ GUIMARÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n43\r\n\r\n1450827\r\n\r\nJACQUELINE CAMPOS MASCARENHAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1970\r\n\r\n44\r\n\r\n1279646\r\n\r\nEDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1591897\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n1291830\r\n\r\nELAINE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n47\r\n\r\n1953874\r\n\r\nTATIANA DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n1282438\r\n\r\nEDSON INACIO ALBINO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n49\r\n\r\n1948374\r\n\r\nTÂNIA AMORA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1962\r\n\r\n50\r\n\r\n1027062\r\n\r\nALESSANDRA NINCK SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n1955020\r\n\r\nTATIANA MARIANO FEITOZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n1238176\r\n\r\nDANIELE FABIANA GOMES SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n1982242\r\n\r\nVALERIA MARUM PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1954\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1271519\r\n\r\nDOMINGOS FERNANDES FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1954\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-FRANCES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1274545\r\n\r\nEBAL SANT'ANNA BOLACIO FILHO\r\n\r\n57\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1365022\r\n\r\nFERNANDA SILVA DIAS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1696622\r\n\r\nMARILZA REGIS DO AMARAL QUEIROZ\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n4\r\n\r\n1529924\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE JESUS VIANNA\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1103970\r\n\r\nANDREIA MATIAS AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1724101\r\n\r\nMIGUEL JORGE DA CUNHA SUCINI\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1952\r\n\r\n7\r\n\r\n1254583\r\n\r\nDEBORAH MONTEIRO MAIA ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1867805\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1471879\r\n\r\nJOANNA BARRÃO FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1680286\r\n\r\nMARIA JOSE CASTANHEIRA COELHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1951\r\n\r\n11\r\n\r\n1545103\r\n\r\nLEILA LOPES DA MOTTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1951\r\n\r\n12\r\n\r\n1375167\r\n\r\nFLÁVIA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\nId: 714451"
                    ],
                    "714452": [
                        "I - Edital",
                        "LINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1615853\r\n\r\nMARA LUCIA FABIANO SOARES\r\n\r\n53\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1098354\r\n\r\nANDREA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1922166\r\n\r\nSIMONE BARREIRA MORANDINI\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1936190\r\n\r\nSONIA REGINA NASCIMENTO HORN\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1965\r\n\r\n5\r\n\r\n1628756\r\n\r\nMARCELO SANTOS AFONSO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1403709\r\n\r\nGISELLE FARIAS FLEURY\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n2004926\r\n\r\nVICTOR CARVALHO PIRES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1242362\r\n\r\nDANIELLE DE REZENDE SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1732481\r\n\r\nMONICA DE FREITAS FRIAS CHAVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n1410908\r\n\r\nGLÓRIA REGINA GRAÇANO SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n1991401\r\n\r\nVANESSA MARIA LIMA GOMES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1735652\r\n\r\nMÔNICA SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1965\r\n\r\n13\r\n\r\n1943674\r\n\r\nSUZANA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n1662697\r\n\r\nMARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1949\r\n\r\n15\r\n\r\n1166177\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1962\r\n\r\n16\r\n\r\n1373845\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA FONTOURA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1602639\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n18\r\n\r\n1577785\r\n\r\nLUCIANA BRAGA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n2021729\r\n\r\nWALDSON GUIDO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n20\r\n\r\n1512158\r\n\r\nJULIANA SALLES FARIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n1557282\r\n\r\nLIDIA DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1918801\r\n\r\nSILVIA HELENA COELHO ÁLAMO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1040730\r\n\r\nALICE DE ARAUJO N. PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n24\r\n\r\n1443653\r\n\r\nISMAIL DUTRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1966\r\n\r\n25\r\n\r\n1261289\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA BELLO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n26\r\n\r\n1004062\r\n\r\nADMILSON ALVES BESERRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1965\r\n\r\n27\r\n\r\n1997002\r\n\r\nVÂNIA SANTANA CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n28\r\n\r\n1640896\r\n\r\nMARCIA VILLELA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1956\r\n\r\n29\r\n\r\n1478461\r\n\r\nJOELMA BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n1325097\r\n\r\nERIKA CRISTIANE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1972\r\n\r\n31\r\n\r\n1047954\r\n\r\nALINE MARIA MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n1577530\r\n\r\nLUCIANA BARROS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1155489\r\n\r\nCARLA MARIA COSTA ABRAHÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1970\r\n\r\n34\r\n\r\n1334475\r\n\r\nFABIA MARTINS ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n1204737\r\n\r\nCLAUDIA VIRGINIA DE MEDEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n36\r\n\r\n1795934\r\n\r\nPRISCILA VIANA RANGEL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n1775340\r\n\r\nPATRÍCIA SERRANO TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n1127640\r\n\r\nBÁRBARA BEATRICE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n1163486\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1912884\r\n\r\nSHIRLENE PEREIRA MENDES DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1706895\r\n\r\nMARTA LIMA E SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n42\r\n\r\n1772119\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n1784304\r\n\r\nPAULO RENATO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n1296103\r\n\r\nELHA MARIA ARAGÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1962\r\n\r\n45\r\n\r\n1522024\r\n\r\nKARLA ADRIANE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n1889977\r\n\r\nRUTH SIMÕES JOIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n1078306\r\n\r\nANA PAULA COIMBRA SIMÕES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n1251326\r\n\r\nDEBORA CARVALHO CAPELLA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1005455\r\n\r\nADRIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n1317295\r\n\r\nELZA MARIA DUARTE ALVARENGA DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n51\r\n\r\n1674729\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LUZ LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1964\r\n\r\n52\r\n\r\n1426801\r\n\r\nHERMINIO DOS SANTOS FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n53\r\n\r\n1922105\r\n\r\nSIMONE BARBOSA RAMALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n54\r\n\r\n1739074\r\n\r\nMONT CLAIR GAZONI SILIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n1772880\r\n\r\nPATRÍCIA MANDARINO NAJHAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n56\r\n\r\n1708351\r\n\r\nMARTHA PEREIRA RANGEL CARDOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n57\r\n\r\n1246860\r\n\r\nDÁRIO MIRANDA GALDINO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n58\r\n\r\n1488740\r\n\r\nJOSE ARTUR MENDES MOURA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n59\r\n\r\n1305785\r\n\r\nELISA TAUÁÇURÊ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n1567238\r\n\r\nLÍVIA MERGULHÃO DA CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\n61\r\n\r\n1269070\r\n\r\nDIOGO LUIZ DA SILVA RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n1230906\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n1407818\r\n\r\nGLÁUCIA TEMPERINI UBALDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n1364431\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DORIA FREIRE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n65\r\n\r\n1519852\r\n\r\nKAREN CHRISTINE DE SOUZA CERQUEIRA DANTAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n66\r\n\r\n1688145\r\n\r\nMARIANA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n67\r\n\r\n1485301\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES MADEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1952\r\n\r\n68\r\n\r\n1823425\r\n\r\nRENATA BASTOS MELLO PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n69\r\n\r\n1671133\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DINIZ MIRANDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1953\r\n\r\n70\r\n\r\n1356082\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES CAVALLERO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n71\r\n\r\n1634574\r\n\r\nMÁRCIA DIAS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n72\r\n\r\n1636649\r\n\r\nMARCIA MALTA MIGUEZ FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1958\r\n\r\n73\r\n\r\n1835269\r\n\r\nRICARDO AGOSTINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n74\r\n\r\n1408616\r\n\r\nGLAURA BENSABATVIEIRA D'AQUINO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1969\r\n\r\n75\r\n\r\n1323106\r\n\r\nERICA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n76\r\n\r\n1491313\r\n\r\nJOSÉ EDILSON VICENTE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n77\r\n\r\n1649206\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RABELLO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n78\r\n\r\n1792581\r\n\r\nPRISCILA DE AUGUSTINIS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n79\r\n\r\n1524847\r\n\r\nKATIA CRISTINA VANFFOSSEN\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n80\r\n\r\n1297326\r\n\r\nELIANA PAULA GAMA FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1967\r\n\r\n81\r\n\r\n1634940\r\n\r\nMÁRCIA ESQUIVEL GUERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n82\r\n\r\n1401981\r\n\r\nGISELE MACHADO GUERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n83\r\n\r\n1561145\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n84\r\n\r\n1259611\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1611677\r\n\r\nMAGDA MARQUES GOULART\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1677123\r\n\r\nMARIA FLAVIA DOS REIS AMAMBAHY SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1955238\r\n\r\nTATIANA MORENO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1475265\r\n\r\nJOÃO MARCEL GUIMARÃES MARTORELLI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1517314\r\n\r\nJURANDIR FARIA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1914479\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n53\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1951\r\n\r\n3\r\n\r\n1574413\r\n\r\nLÚCIA FÁTIMA DA SILVA SEABRA\r\n\r\n59\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1953\r\n\r\n4\r\n\r\n1361764\r\n\r\nFERNANDA HELENA BRITO FERES\r\n\r\n58\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1045519\r\n\r\nALINE DE SOUZA MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1419493\r\n\r\nHELAINE CHRISTIAN ALVES SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1730988\r\n\r\nMONICA AUGUSTA LOPES DIAS\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1023950\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA MOREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1452265\r\n\r\nJACQUELINE VARELA BRASIL RAMOS\r\n\r\n57\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n10\r\n\r\n1898474\r\n\r\nSANDRA MIMY CARPI\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1955\r\n\r\n11\r\n\r\n1468443\r\n\r\nJENNY IGLESIAS POLYDORO FERNANDEZ\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1175210\r\n\r\nCASSIANA LIMA CARDOSO\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1361983\r\n\r\nFERNANDA LESSA PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n14\r\n\r\n1666307\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA MUNIZ DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1964\r\n\r\n15\r\n\r\n2002681\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA COVA MACIEL\r\n\r\n55\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1919817\r\n\r\nSILVIA PAULA DE FREITAS DIAS DA PONTE\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n17\r\n\r\n1270977\r\n\r\nDIVINA DE JESUS SCARPIM\r\n\r\n55\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1959\r\n\r\n18\r\n\r\n1172920\r\n\r\nCAROLINA SCALI ABRITTA\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1423034\r\n\r\nHÉLLEN DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1057558\r\n\r\nAMANDA MARQUES FERRAZ\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1971\r\n\r\n21\r\n\r\n1040250\r\n\r\nALFREDO CARLOS GOMES COSTA ROCHA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1048430\r\n\r\nALINE MENDES AMANTES\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1993446\r\n\r\nVANESSA SOARES MATOS\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1502402\r\n\r\nJOYCE DE AGUIAR BELO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n25\r\n\r\n1045740\r\n\r\nALINE DOMINGOS DA ROSA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1933346\r\n\r\nSÔNIA DE ALMEIDA BARBOSA GRUND\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n27\r\n\r\n1813316\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n28\r\n\r\n1028856\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MESSIAS\r\n\r\n54\r\n\r\n47\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n29\r\n\r\n1952675\r\n\r\nTATIANA CAMPANA SENRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1797633\r\n\r\nPRISCILLA VALIM DAIELLO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n1312339\r\n\r\nELIZABETH GONÇALVES ANTUNES CABANEZ\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1767781\r\n\r\nPATRÍCIA BOTELHO SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1972\r\n\r\n33\r\n\r\n1234444\r\n\r\nDANIELA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n1789302\r\n\r\nPENHA LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1679077\r\n\r\nMARIA IOLANDA DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1954\r\n\r\n36\r\n\r\n1992636\r\n\r\nVANESSA RELVAS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1476300\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n1251338\r\n\r\nDÉBORA CARVALHO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n1081093\r\n\r\nANA PAULA FRANCO DA ROSA DE ASSIS\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1908819\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO GRANJA\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n41\r\n\r\n1382007\r\n\r\nFRANCISCO EVANDRO ALVES DE CASTILHO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n42\r\n\r\n1963790\r\n\r\nTHAÍS DE PINHO E SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1972777\r\n\r\nTIAGO CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n1740076\r\n\r\nMYRIAN SECIN DA SILVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1956\r\n\r\n45\r\n\r\n1952020\r\n\r\nTÁTIA ÁQUILA VIEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n46\r\n\r\n1764639\r\n\r\nPABLO RICARDO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n1361430\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n1916920\r\n\r\nSILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n49\r\n\r\n1618738\r\n\r\nMARCELA SOARES COELHO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n50\r\n\r\n1332600\r\n\r\nÉVELYN CAMPOS MARINHO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1663744\r\n\r\nMARIA CHRISTINE SARAIVA BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n52\r\n\r\n1338559\r\n\r\nFABIANA TRAJANO DE SOUSA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n53\r\n\r\n1488715\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1960\r\n\r\n54\r\n\r\n1634069\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO DORESTE BRAGA\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n55\r\n\r\n1695113\r\n\r\nMARÍLIA CUNHA RIOS\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1955\r\n\r\n56\r\n\r\n1647313\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1966\r\n\r\n57\r\n\r\n1302220\r\n\r\nELIANE WALLER\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n58\r\n\r\n1206382\r\n\r\nCLÁUDIO DE ASSUMPÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n52\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1961\r\n\r\n59\r\n\r\n1878293\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA MELGAÇO\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1963\r\n\r\n60\r\n\r\n1608022\r\n\r\nLUIZA HELENA DE SOUSA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1944\r\n\r\nX\r\n\r\n61\r\n\r\n1334098\r\n\r\nEZILDA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n62\r\n\r\n1346027\r\n\r\nFABIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n63\r\n\r\n2018251\r\n\r\nVIVIANE SERRA CAETANO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n1018139\r\n\r\nALANA FRANCISCA COSTA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n65\r\n\r\n1311827\r\n\r\nELIZABETH DE LACERDA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1958\r\n\r\n66\r\n\r\n1629219\r\n\r\nMARCELO SOARES SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1777567\r\n\r\nPAULA DA SILVA ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n68\r\n\r\n1437732\r\n\r\nIRINEU GARCIA FILHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1957\r\n\r\n69\r\n\r\n1673348\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VAZ SPPEZAPRIA DIAS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\n70\r\n\r\n1096400\r\n\r\nANDREA COSTA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n71\r\n\r\n1912446\r\n\r\nSHEYLLA PRUDÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n72\r\n\r\n1965475\r\n\r\nTHAIS TIBURCIO DUQUE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n73\r\n\r\n1853960\r\n\r\nRODRIGO ALIPIO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n74\r\n\r\n1455102\r\n\r\nJANAINA BILATE MARTINS\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1973\r\n\r\n75\r\n\r\n1883010\r\n\r\nROSIANE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n51\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n76\r\n\r\n1662831\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n77\r\n\r\n1825471\r\n\r\nRENATA DA SILVA PINTO\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n78\r\n\r\n1884505\r\n\r\nROSILENE FERREIRA INTRONNO NOVAES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n79\r\n\r\n1402316\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n80\r\n\r\n1347330\r\n\r\nFABIOLA ROCHA VILLAÇA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1961\r\n\r\n81\r\n\r\n1122290\r\n\r\nARILTON DUTRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n82\r\n\r\n1396286\r\n\r\nGILDA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1974\r\n\r\n83\r\n\r\n1722633\r\n\r\nMICHELLE PIRES ROCHA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n84\r\n\r\n1206874\r\n\r\nCLÁUDIO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1964\r\n\r\n85\r\n\r\n1034121\r\n\r\nALEXANDRE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n86\r\n\r\n1264667\r\n\r\nDIEGO CORREA DINIZ\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n87\r\n\r\n1913438\r\n\r\nSHIRLEY MARY DE CASTRO NATE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1952\r\n\r\n88\r\n\r\n1657963\r\n\r\nMARIA ALICE CORREIA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1960\r\n\r\n89\r\n\r\n1997660\r\n\r\nVANÍSIA CRISTINA PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n90\r\n\r\n1335479\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MATOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n91\r\n\r\n1674146\r\n\r\nMARIA DO CARMO QUEIROZ PIMENTA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1960\r\n\r\n92\r\n\r\n1775832\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA BORGES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n93\r\n\r\n1515494\r\n\r\nJULIO CESAR LOPES FIGUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1968\r\n\r\n94\r\n\r\n1342046\r\n\r\nFÁBIO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n95\r\n\r\n1928399\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n96\r\n\r\n1685259\r\n\r\nMARIA RAFAELLE BESERRA SOARES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1987\r\n\r\n97\r\n\r\n1178507\r\n\r\nCECÍLIA MARIA MURRIETA ANTUNES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1962\r\n\r\n98\r\n\r\n1068362\r\n\r\nANA CRISTINA MANSO LUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n99\r\n\r\n1492470\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n100\r\n\r\n1734982\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA COIMBRA\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n101\r\n\r\n1182791\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO PONZO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n102\r\n\r\n1963648\r\n\r\nTHAIS DE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n103\r\n\r\n1058060\r\n\r\nAMANDA PEZZINO DE ABREU FREIRE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n104\r\n\r\n1556836\r\n\r\nLICÉA BRAGA DE PAULA FEITOSA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n105\r\n\r\n1441279\r\n\r\nISABELA PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n106\r\n\r\n1070484\r\n\r\nANA KERINA FRANÇA CARVALHO PINTO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n107\r\n\r\n1744483\r\n\r\nNATÁLIA GILVAZ PONTES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n108\r\n\r\n1987483\r\n\r\nVANESSA CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n109\r\n\r\n1762916\r\n\r\nOSVALDO SOARES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n110\r\n\r\n1433660\r\n\r\nILSON DE BACELLAR E SOUZA JR\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n111\r\n\r\n1974221\r\n\r\nTOMÁS DUQUE ESTRADA ROSATI\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n112\r\n\r\n1063819\r\n\r\nANA CECÍLIA AMARAL DE CASTRO LEAL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n113\r\n\r\n1836730\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS FÉLIX\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n2034190\r\n\r\nZILDA MARIA BRAGA BARROS FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n115\r\n\r\n1210567\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1969\r\n\r\n116\r\n\r\n1522966\r\n\r\nKARLA PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n117\r\n\r\n1854835\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n118\r\n\r\n1554244\r\n\r\nLETICIA COUTINHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n119\r\n\r\n1672368\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1960\r\n\r\n120\r\n\r\n1746753\r\n\r\nNATHÁLIA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n121\r\n\r\n1068921\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n122\r\n\r\n1660731\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1955\r\n\r\n123\r\n\r\n1136318\r\n\r\nBIBIANA WIST DE CAMPOS\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n124\r\n\r\n2019954\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n125\r\n\r\n1549042\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA CORAJO PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n126\r\n\r\n1356823\r\n\r\nFERNANDA AUGUSTA CARVALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1962\r\n\r\n127\r\n\r\n1438542\r\n\r\nISABEL BELLEZIA DOS SANTOS MALLET\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n128\r\n\r\n1349909\r\n\r\nFANNY LOUISE STEINBERG NIGRI\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\n129\r\n\r\n1218505\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n130\r\n\r\n1332650\r\n\r\nEVELYN CRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n131\r\n\r\n1255101\r\n\r\nDEISE CRISTINA PERDOMO AZEREDO BILOTTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n132\r\n\r\n1784780\r\n\r\nPAULO ROBERTO CEZAR DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n133\r\n\r\n1599938\r\n\r\nLUÍSA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n134\r\n\r\n1860537\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n135\r\n\r\n1122344\r\n\r\nARINALVA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n136\r\n\r\n1610296\r\n\r\nLYGIA MARIA ANDRADE FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n137\r\n\r\n1419924\r\n\r\nHELEINE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n138\r\n\r\n1371617\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO PASSOS TRINDADE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n139\r\n\r\n1815210\r\n\r\nREBECA EMERICH ALVAREZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n140\r\n\r\n1831550\r\n\r\nRENATA VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1979\r\n\r\n141\r\n\r\n1787743\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO BORGES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1966\r\n\r\n142\r\n\r\n1829130\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n143\r\n\r\n1681710\r\n\r\nMARIA LEONOR DE VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1957\r\n\r\n144\r\n\r\n1230621\r\n\r\nDANDRÉA PEREIRA DORE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n145\r\n\r\n1375751\r\n\r\nFLÁVIO ALVES DE CASTRO GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n146\r\n\r\n1972157\r\n\r\nTHIAGO VELOZO TITILLO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n147\r\n\r\n1172086\r\n\r\nCAROLINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n148\r\n\r\n1245739\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA CABRAL DE MELLO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1959\r\n\r\n149\r\n\r\n1306509\r\n\r\nELISABETE RIBEIRO DE MEIRELLES\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1958\r\n\r\n150\r\n\r\n1300702\r\n\r\nELIANE MARIA COSTA CAMARA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1968\r\n\r\n151\r\n\r\n1440809\r\n\r\nISABELA DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n152\r\n\r\n1412656\r\n\r\nGRAZIELA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE BEZERRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n153\r\n\r\n1235667\r\n\r\nDANIELA PEDREIRA ARAGÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n154\r\n\r\n1116800\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA BORBA ROCHA\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1952\r\n\r\n155\r\n\r\n1571795\r\n\r\nLUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n156\r\n\r\n1987800\r\n\r\nVANESSA CHRISTINI TAVARES REIS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n157\r\n\r\n1426680\r\n\r\nHERMANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n158\r\n\r\n1328748\r\n\r\nESTHER EMY ABREU DIAS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1973\r\n\r\n159\r\n\r\n1335194\r\n\r\nFABIANA CONCEIÇÃO BEZERRA LIBARDI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n160\r\n\r\n1535730\r\n\r\nLARISSA PRISCILA DA COSTA SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n161\r\n\r\n1746108\r\n\r\nNATASHA JULIANA MASCARENHAS PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n162\r\n\r\n1463196\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA MALAQUIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n163\r\n\r\n1432114\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n164\r\n\r\n1831975\r\n\r\nRENATAQUINTELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n165\r\n\r\n1058691\r\n\r\nAMANDA SOARES GIMENES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n166\r\n\r\n1971402\r\n\r\nTHIAGO POBLAN VIEIRA CABRAL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n167\r\n\r\n1973344\r\n\r\nTIAGO LYRA DE CAMPOS MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n168\r\n\r\n1362320\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES DE ARAÚJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n169\r\n\r\n1986946\r\n\r\nVANESSA AMARAL PEÇANHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n170\r\n\r\n1810352\r\n\r\nRAQUEL ANCHIETA MOZART\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n171\r\n\r\n1173716\r\n\r\nCAROLINE FEITOSA DE SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n172\r\n\r\n1948167\r\n\r\nTAMIRES MALDONADO CORRÊA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n173\r\n\r\n1896090\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1950\r\n\r\n174\r\n\r\n1259805\r\n\r\nDENISE DE JESUS LOUREDO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n175\r\n\r\n1181520\r\n\r\nCELME DE ALCANTARA VELEMEM ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n176\r\n\r\n1105553\r\n\r\nANDRESSA DE LIMA GAMA E SILVA MONTEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n177\r\n\r\n1145551\r\n\r\nCALINA MIWA FUJIMURA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n178\r\n\r\n1437094\r\n\r\nIREMAR LEAL DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n179\r\n\r\n1872503\r\n\r\nROSANE FERNANDES LIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n180\r\n\r\n1791497\r\n\r\nPRISCILA AZULAY\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n181\r\n\r\n1458139\r\n\r\nJANDYRA DE MIRANDA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1952\r\n\r\n182\r\n\r\n1487073\r\n\r\nJORGETE FERREIRA MAIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n183\r\n\r\n1071233\r\n\r\nANA LUCIA CESAR TORRES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n184\r\n\r\n1428755\r\n\r\nHUGO CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\n185\r\n\r\n1354413\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO DIOGO ANTONIO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n186\r\n\r\n1063443\r\n\r\nANA CAROLINA ROZENDO BARBOSA LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n187\r\n\r\n1622924\r\n\r\nMARCELO BASTOS MATOS\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n188\r\n\r\n1438270\r\n\r\nISA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n189\r\n\r\n1233804\r\n\r\nDANIEL VIANA TARDELLI\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n190\r\n\r\n1771073\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n191\r\n\r\n1447658\r\n\r\nIVONILTON GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n192\r\n\r\n1042210\r\n\r\nALINE AUGUSTA PINTO SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n193\r\n\r\n1217896\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n194\r\n\r\n1746029\r\n\r\nNATASHA DE PINA FRANCA E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n195\r\n\r\n1180721\r\n\r\nCÉLIA RENATA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n196\r\n\r\n1199730\r\n\r\nCLÁUDIA JIMENY MENDES FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n197\r\n\r\n1522541\r\n\r\nKARLA ESTEVES ERHARDT DA CRUZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1967\r\n\r\n198\r\n\r\n1624386\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SANT`ANNA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n199\r\n\r\n1891108\r\n\r\nSABRINA ELISA SCHOENWETTER DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n200\r\n\r\n1990731\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n201\r\n\r\n1455205\r\n\r\nJANAINA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1961\r\n\r\n202\r\n\r\n1437628\r\n\r\nIRINA RIBEIRO QUERETTE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n203\r\n\r\n1343002\r\n\r\nFÁBIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\nId: 714452"
                    ],
                    "714453": [
                        "I - Edital",
                        "204\r\n\r\n1237901\r\n\r\nDANIELE DINIZ DE MENEZES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1977\r\n\r\n205\r\n\r\n1743909\r\n\r\nNATALIA DA SILVA GAMA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n206\r\n\r\n1991954\r\n\r\nVANESSA NEVES MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n207\r\n\r\n1743958\r\n\r\nNATALIA DE ANDRADE RAYMUNDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n208\r\n\r\n1801363\r\n\r\nRAFAEL DE PAULA TAVEIRA RODRIGUEZ MEIRE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n209\r\n\r\n1532091\r\n\r\nKETELENE FERREIRA SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n210\r\n\r\n1147869\r\n\r\nCAMILA MARTINS DE ALMEIDA.\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\n211\r\n\r\n1131825\r\n\r\nBEATRIZ ZUCKERBERG LEVI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n212\r\n\r\n1726274\r\n\r\nMIRELLA TAVARES COSTALONGA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n213\r\n\r\n1465934\r\n\r\nJEAN F. S. DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1972\r\n\r\n214\r\n\r\n1440676\r\n\r\nISABELA BRITO LOPES VAZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n215\r\n\r\n1235291\r\n\r\nDANIELA LINS FLORES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n216\r\n\r\n1370443\r\n\r\nFLAVIA CARDOZO MONTEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n217\r\n\r\n1886400\r\n\r\nROSINA BEZERRA DE MELLO SANTOS ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1962\r\n\r\n218\r\n\r\n1432229\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n219\r\n\r\n1387790\r\n\r\nGABRIELLA SERPA JASBINSCHEK\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n220\r\n\r\n1385355\r\n\r\nGABRIEL SOARES DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n221\r\n\r\n1511087\r\n\r\nJULIANA NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n222\r\n\r\n1082220\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n223\r\n\r\n1061150\r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n224\r\n\r\n1402055\r\n\r\nGISELE MARIA NASCIMENTO PALMIERI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n225\r\n\r\n1142112\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n226\r\n\r\n1546399\r\n\r\nLELIA SANTOS LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n227\r\n\r\n1424178\r\n\r\nHELOÍSA MACEDO COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n228\r\n\r\n1862911\r\n\r\nROGERIO MATHIAS RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n229\r\n\r\n1757192\r\n\r\nNIVEA OURA MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n230\r\n\r\n1612086\r\n\r\nMAGNER GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n231\r\n\r\n1683123\r\n\r\nMARIA LUISA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n232\r\n\r\n1898553\r\n\r\nSANDRA PÁSSARO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1953\r\n\r\n233\r\n\r\n1185093\r\n\r\nCHRISTIANA GOMES SABINO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n234\r\n\r\n1690711\r\n\r\nMARIANA ROQUE LINS DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n235\r\n\r\n1352830\r\n\r\nFELIPE AMARAL VIDEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n236\r\n\r\n1176870\r\n\r\nCATIA GOMES VERA CRUZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n237\r\n\r\n1442764\r\n\r\nISAURA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\n238\r\n\r\n1677573\r\n\r\nMARIA GORETE DE PAULA AZEVEDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1963\r\n\r\n239\r\n\r\n1776563\r\n\r\nPAUL NELSON FARIAS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n240\r\n\r\n1216030\r\n\r\nCRISTIANE CANTO DOS SANTOS PINA\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n241\r\n\r\n1226472\r\n\r\nCRISTINA VARANDAS RUBIM\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n242\r\n\r\n1490655\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIEIRA DA FRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n243\r\n\r\n1086753\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ADELAIDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n244\r\n\r\n1334177\r\n\r\nEZY SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n245\r\n\r\n1952286\r\n\r\nTATIANA ANDRADE CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n246\r\n\r\n1822093\r\n\r\nRENAN DA SILVA FREITAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n247\r\n\r\n1478357\r\n\r\nJOELINA GLAUCIA DE FREITAS MOURA FELTON\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n248\r\n\r\n1270758\r\n\r\nDIVA DUARTE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1952\r\n\r\n249\r\n\r\n1172402\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n250\r\n\r\n1242659\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n251\r\n\r\n1321638\r\n\r\nERICA BARBOSA LUSTOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n252\r\n\r\n1869930\r\n\r\nROSANA DE PAIVA AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n253\r\n\r\n1386130\r\n\r\nGABRIELA DE LOURDES PORFÍRIO CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n254\r\n\r\n2015638\r\n\r\nVIVIANE DOS RAMOS SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n255\r\n\r\n1095092\r\n\r\nANDRÉ ZANATTA BRAGA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n256\r\n\r\n1585836\r\n\r\nLUCIANA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n257\r\n\r\n1500200\r\n\r\nJOSIELE SALGADO MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n258\r\n\r\n1227129\r\n\r\nCYNTHIA MARIA PACHECO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1963\r\n\r\n259\r\n\r\n1098664\r\n\r\nANDRÉA GOMES SAMPAIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n260\r\n\r\n1991735\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO RAMOS GNISCI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n261\r\n\r\n1281033\r\n\r\nEDNA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n262\r\n\r\n1077739\r\n\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n263\r\n\r\n1070058\r\n\r\nANA FLAVIA TEIXEIRA VERAS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n264\r\n\r\n1329911\r\n\r\nEUNICE BULLIA DA FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1958\r\n\r\n265\r\n\r\n1793834\r\n\r\nPRISCILA KROUPA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n266\r\n\r\n1578911\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA QUINTAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n267\r\n\r\n1467487\r\n\r\nJEFFERSON HELEODORO SANTIAGO PALMIERI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n268\r\n\r\n1800085\r\n\r\nRAFAEL BECKER KABAD\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n269\r\n\r\n1701472\r\n\r\nMARIVETE SOARES BEHENCK\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n270\r\n\r\n2028712\r\n\r\nWILCÉLIA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n271\r\n\r\n1557038\r\n\r\nLICIANE CARDOSO STEINHAGEN\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n272\r\n\r\n1462040\r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA VALIM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n273\r\n\r\n1093666\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DE LIMA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n274\r\n\r\n1680020\r\n\r\nMARIA JOANA RODRIGUES COLIN\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1941\r\n\r\nX\r\n\r\n275\r\n\r\n1556320\r\n\r\nLIAMAR RIBEIRO DE SOUSA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1945\r\n\r\nX\r\n\r\n276\r\n\r\n1892265\r\n\r\nSALETE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n277\r\n\r\n1200264\r\n\r\nCLAUDIA MALAGOLE MARQUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n278\r\n\r\n1712986\r\n\r\nMAURO VINÍCIUS DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n279\r\n\r\n1659273\r\n\r\nMARIA ANITA OGURI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n280\r\n\r\n1840800\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1966\r\n\r\n281\r\n\r\n1437252\r\n\r\nIRENE GONZAGA DA OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1966\r\n\r\n282\r\n\r\n1469915\r\n\r\nJESSICA SARDENBERG ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1975\r\n\r\n283\r\n\r\n1734465\r\n\r\nMÔNICA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n284\r\n\r\n1721513\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS MELONI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n285\r\n\r\n1887919\r\n\r\nROZELI LOPES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n286\r\n\r\n1125515\r\n\r\nAUGUSTO BRITO MONTANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n287\r\n\r\n2017260\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n288\r\n\r\n1692793\r\n\r\nMARILDA BACELLAR GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1952\r\n\r\n289\r\n\r\n1150509\r\n\r\nCARINA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n290\r\n\r\n1842377\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VALENTE MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1961\r\n\r\n291\r\n\r\n2031516\r\n\r\nWILTON FERNANDES PALHA NETO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n292\r\n\r\n1203824\r\n\r\nCLAUDIA SILVA BEZERRA\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n293\r\n\r\n1522930\r\n\r\nKARLA PATRÍCIA ABECHE\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1971\r\n\r\n294\r\n\r\n1634999\r\n\r\nMÁRCIA FARIA DA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1967\r\n\r\n295\r\n\r\n1249861\r\n\r\nDAYHANE ALVES ESCOBAR RIBEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n296\r\n\r\n1634100\r\n\r\nMARCIA DE CASSIA ABDALLA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1960\r\n\r\n297\r\n\r\n1411196\r\n\r\nGRACE KELLY SALDANHA CONCEIÇÃO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n298\r\n\r\n1485295\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES JÚNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n299\r\n\r\n1441309\r\n\r\nISABELA PINHEIRO ISRAEL\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n300\r\n\r\n1043020\r\n\r\nALINE CHRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n301\r\n\r\n1111176\r\n\r\nANGÉLICA SILVA MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n302\r\n\r\n1670128\r\n\r\nMARIA DE BELÉM DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n303\r\n\r\n1684747\r\n\r\nMARIA NEUZA BARRETO DO CARMO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1957\r\n\r\n304\r\n\r\n1361545\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n305\r\n\r\n1664281\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA LESSA MELLO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n306\r\n\r\n1509597\r\n\r\nJULIANA GOMES CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n307\r\n\r\n1647647\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAMOS CONDE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1971\r\n\r\n308\r\n\r\n1943182\r\n\r\nSUSANNA MARIA TRAIANO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1979\r\n\r\n309\r\n\r\n1734258\r\n\r\nMÔNICA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1960\r\n\r\n310\r\n\r\n1663264\r\n\r\nMARIA CECILIA RUSSO COLLYER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1954\r\n\r\n311\r\n\r\n1135430\r\n\r\nBIANCA MELLO MIRALDI DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n312\r\n\r\n1316758\r\n\r\nELVIRA MEIRELES RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1956\r\n\r\n313\r\n\r\n1869840\r\n\r\nROSANA DE FREITAS POYARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1963\r\n\r\n314\r\n\r\n1790389\r\n\r\nPILAR CORDEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n315\r\n\r\n2016722\r\n\r\nVIVIANE LEITE LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n316\r\n\r\n1935501\r\n\r\nSONIA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1952\r\n\r\n317\r\n\r\n1225340\r\n\r\nCRISTINA MARIA BAZILIO GOMES ARRUDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n318\r\n\r\n1924564\r\n\r\nSIMONE EPELBAUM\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n319\r\n\r\n1816690\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1954\r\n\r\n320\r\n\r\n2006121\r\n\r\nVICTÓRIA SOMÕES VALUZUELA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1959\r\n\r\n321\r\n\r\n1460845\r\n\r\nJANICE MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n322\r\n\r\n1847053\r\n\r\nROBERTA PREISSLER MARCOLINO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n323\r\n\r\n1544706\r\n\r\nLEILA DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1960\r\n\r\n324\r\n\r\n1930102\r\n\r\nSOLANGE CARVALHO DE OLIVEIRA PEREIRAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1962\r\n\r\n325\r\n\r\n1640811\r\n\r\nMARCIA VICCHI VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n326\r\n\r\n1842330\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n327\r\n\r\n1965645\r\n\r\nTHAISA MACHADO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n328\r\n\r\n1055100\r\n\r\nALZIDÉA SANTA IZABEL ALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1954\r\n\r\n329\r\n\r\n1400666\r\n\r\nGISELE CASTRO DE MACEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1969\r\n\r\n330\r\n\r\n1041710\r\n\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n331\r\n\r\n1064472\r\n\r\nANA CLAUDIA BATISTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n332\r\n\r\n1967794\r\n\r\nTHEREZINHA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1965\r\n\r\n333\r\n\r\n2004859\r\n\r\nVICTOR CABRAL COUTINHO GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n334\r\n\r\n1786180\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n335\r\n\r\n1154047\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n336\r\n\r\n1960258\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1957\r\n\r\n337\r\n\r\n1785771\r\n\r\nPAULO ROBERTO SEABRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1947\r\n\r\nX\r\n\r\n338\r\n\r\n1528014\r\n\r\nKEILA BARBOSA AMARAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n339\r\n\r\n1593328\r\n\r\nLUCILENE DA COSTA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n340\r\n\r\n1733370\r\n\r\nMONICA FONTES COTTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n341\r\n\r\n1221358\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n342\r\n\r\n1761160\r\n\r\nOLÍVIA DE CASTRO GUEDES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n343\r\n\r\n1690231\r\n\r\nMARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n344\r\n\r\n1413302\r\n\r\nGRAZIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n345\r\n\r\n1783464\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MOTTA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n346\r\n\r\n1729494\r\n\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n347\r\n\r\n1951683\r\n\r\nTARSILA DE ANDRADE RIBEIRO LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n348\r\n\r\n1641610\r\n\r\nMARCINA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1950\r\n\r\n349\r\n\r\n1950289\r\n\r\nTÂNIA MARIA VIDAL CHAVES CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1964\r\n\r\n350\r\n\r\n1464711\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n351\r\n\r\n2000611\r\n\r\nVERA LUCIA MOREIRA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1950\r\n\r\n352\r\n\r\n1300040\r\n\r\nELIANE FILOMENA HENRICHS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1961\r\n\r\n353\r\n\r\n1955846\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO CARDOSO SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n354\r\n\r\n1056128\r\n\r\nAMANDA CRISTINA MATOS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n355\r\n\r\n1943959\r\n\r\nSUZANA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n356\r\n\r\n1600278\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GUARNIER SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n357\r\n\r\n1505208\r\n\r\nJULIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1965\r\n\r\n358\r\n\r\n1488570\r\n\r\nJOSE ANTONIO LAMIN FURTADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1955\r\n\r\n359\r\n\r\n1522735\r\n\r\nKARLA MAGALHÃES DE ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1970\r\n\r\n360\r\n\r\n1305682\r\n\r\nELISA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1957\r\n\r\n361\r\n\r\n1157530\r\n\r\nCARLA SUELI SANCHEZ MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n362\r\n\r\n1768920\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n363\r\n\r\n1336885\r\n\r\nFABIANA LIMA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n364\r\n\r\n1765759\r\n\r\nPAMELA SALES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n365\r\n\r\n1678437\r\n\r\nMARIA HELENA VIDIGAL MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1953\r\n\r\n366\r\n\r\n1777348\r\n\r\nPAULA CRISTINA MAGALHÃES ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n367\r\n\r\n1578376\r\n\r\nLUCIANA COELHO SANTANA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1965\r\n\r\n368\r\n\r\n1813742\r\n\r\nRAQUEL PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n369\r\n\r\n1155672\r\n\r\nCARLA MARIANA GRASSIA PASTORE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n370\r\n\r\n2033410\r\n\r\nZÉLIA REGINA MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1958\r\n\r\n371\r\n\r\n1878979\r\n\r\nROSELAINE FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n372\r\n\r\n1707980\r\n\r\nMARTA VIRGINIA TORRES SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n373\r\n\r\n1919520\r\n\r\nSILVIA MARIA LISBOA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n374\r\n\r\n1215700\r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DE BULHÕES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n375\r\n\r\n1635785\r\n\r\nMÁRCIA GONZAGA DE BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n376\r\n\r\n1313575\r\n\r\nELIZANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n377\r\n\r\n1715628\r\n\r\nMELISSA MARTINS ESTEVES DE ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n378\r\n\r\n1583736\r\n\r\nLUCIANA MARTINGIL AFFONSO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n379\r\n\r\n1187569\r\n\r\nCINTHIA CAMARGO DE ARAUJO BRITO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n380\r\n\r\n1897184\r\n\r\nSANDRA LUIZA DE SENA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n381\r\n\r\n1745694\r\n\r\nNATALIE CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n382\r\n\r\n1645419\r\n\r\nMÁRCIO REVORÊDO RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n383\r\n\r\n1237779\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n384\r\n\r\n1877276\r\n\r\nROSANI DA SILVA COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1955\r\n\r\n385\r\n\r\n2022291\r\n\r\nWALLACE DA COSTA GADELHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n386\r\n\r\n1260807\r\n\r\nDENISE MARIA FAGUNDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n387\r\n\r\n1831100\r\n\r\nRENATA SILVA DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n388\r\n\r\n1491192\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1960\r\n\r\n389\r\n\r\n1511300\r\n\r\nJULIANA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n390\r\n\r\n1754178\r\n\r\nNILCEA ALVES PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1951\r\n\r\n391\r\n\r\n1060296\r\n\r\nANA AMÉLIA MELRO DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1962\r\n\r\n392\r\n\r\n1635542\r\n\r\nMARCIA FORTUNA FIGUEIRA GONÇALVES VILLELA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1966\r\n\r\n393\r\n\r\n1440457\r\n\r\nISABEL SOARES PARIS\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n394\r\n\r\n1680274\r\n\r\nMARIA JOSÉ CARNEIRO SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n395\r\n\r\n1118717\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n396\r\n\r\n1109182\r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1953\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1428755\r\n\r\nHUGO CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1154047\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1383747\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BENEDITO LIMA BARRETO\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1726183\r\n\r\nMIRELLA BORDALLO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1366129\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO GARCIA CARDOSO\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1735871\r\n\r\nMONICA SOUZA PIMENTA DE CASTRO\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1807122\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ROCHA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1344493\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MACHRY RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1622330\r\n\r\nMARCELO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1739748\r\n\r\nMURILO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1128504\r\n\r\nBÁRBARA FERREIRA DA CUNHA TELES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1799903\r\n\r\nRAFAEL ASSIMOS MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1372830\r\n\r\nFLÁVIA FREITAS MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1367950\r\n\r\nFERNANDO MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1090367\r\n\r\nANDRÉ DE SÃO THIAGO MOREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n14\r\n\r\n1783968\r\n\r\nPAULO MARCELO CRAVO GALVÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n15\r\n\r\n1171343\r\n\r\nCAROLINA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1028820\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1843369\r\n\r\nROBERT ELIAS CHAAYA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1952\r\n\r\n18\r\n\r\n1705544\r\n\r\nMARRYTON AUGUSTO SEVERO JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n1538731\r\n\r\nLEANDRO BARROS NOGUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1284010\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1725889\r\n\r\nMILTON ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1515068\r\n\r\nJULIO CESAR DE MELO BARBOZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1182110\r\n\r\nCELSO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1515962\r\n\r\nJULIO CESAR WAHNON DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1962\r\n\r\n25\r\n\r\n1063170\r\n\r\nANA CAROLINA MACHADO COELHO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1730769\r\n\r\nMÔNICA APARECIDA ALMEIDA CURTO DURAND\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1966\r\n\r\n27\r\n\r\n1418683\r\n\r\nHANNIBAL ESCOBAR RAMOS HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n2005670\r\n\r\nVICTOR LUIZ CASTRO DEL RIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1260870\r\n\r\nDENISE MARIA MERCÊ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1965\r\n\r\n30\r\n\r\n1552340\r\n\r\nLEONARDO PUGLIESI FIGUEIREDO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n31\r\n\r\n1027104\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1100415\r\n\r\nANDRÉA PIO QUINTANS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n33\r\n\r\n1872515\r\n\r\nROSANE FERNANDES TARANTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1332296\r\n\r\nEVELIN SILVA CAMPOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1368059\r\n\r\nFERNANDO NUNES MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n1161039\r\n\r\nCARLOS ARTUR CARVALHO TAVARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n37\r\n\r\n1653775\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1788802\r\n\r\nPEDRO PAULO SENA PASSOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n1285373\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BOULANGER CERQUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n1979036\r\n\r\nVALENTINA MARIA BRANDÃO TORRES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1967\r\n\r\n41\r\n\r\n1235953\r\n\r\nDANIELA SANTA INÊS CUNHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1788188\r\n\r\nPEDRO JOLY PARANHOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1543441\r\n\r\nLEDIANA TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n1833947\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n1224440\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n1535274\r\n\r\nLARISSA ALEXANDRE PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1990\r\n\r\n47\r\n\r\n1173698\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1482634\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SILVA DE JESUS\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1969\r\n\r\n49\r\n\r\n1184090\r\n\r\nCHARLES DE LUZIE GONCALVES FREIRE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n50\r\n\r\n1401300\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n1354887\r\n\r\nFELIPE MOREIRA ANDRÉ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n1906744\r\n\r\nSERGIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1954\r\n\r\n53\r\n\r\n1471600\r\n\r\nJOANA PARGA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n1650063\r\n\r\nMARCOS ASSUMPÇÃO MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n1850830\r\n\r\nROBERTO WALTER FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n1776060\r\n\r\nPATRICIA VAZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n1816846\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n58\r\n\r\n1496803\r\n\r\nJOSE WELLINGTON VIEIRA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n59\r\n\r\n1586208\r\n\r\nLUCIANA SILVA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1971\r\n\r\n60\r\n\r\n1489823\r\n\r\nJOSE CARLOS DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1954\r\n\r\n61\r\n\r\n1366658\r\n\r\nFERNANDO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n1760634\r\n\r\nOLÂNOVA SCALZO NEVES ROCHA NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n63\r\n\r\n1963193\r\n\r\nTHAIS BRAZ PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n1867866\r\n\r\nROSA MARIA DE AZEVEDO MONTES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1955\r\n\r\n65\r\n\r\n1612890\r\n\r\nMAIRA FERREIRA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n1947965\r\n\r\nTÂMARA MARTINS VAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n67\r\n\r\n1607613\r\n\r\nLUIZA AZEVEDO JACINTHO DE SÁ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n68\r\n\r\n2009146\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n69\r\n\r\n1960830\r\n\r\nTERESA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n70\r\n\r\n1123622\r\n\r\nARMANDO SERGIO PATRICIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1950\r\n\r\n71\r\n\r\n1227774\r\n\r\nDAIANA CARLA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n72\r\n\r\n1889618\r\n\r\nRUTH BAHIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1953\r\n\r\n73\r\n\r\n1495239\r\n\r\nJOSE RICARDIO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1967\r\n\r\n74\r\n\r\n1485283\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n75\r\n\r\n1505828\r\n\r\nJULIAN COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n76\r\n\r\n1145071\r\n\r\nBRUNO XAVIER DE SOUZA FLORES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n77\r\n\r\n1750872\r\n\r\nNELSON COELHO FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1956\r\n\r\n78\r\n\r\n1011959\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES PAIS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n79\r\n\r\n1171586\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n1780013\r\n\r\nPAULA TAVARES ALVES BITTENCOURT\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1315365\r\n\r\nELMIRO DE CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1291142\r\n\r\nELAINE IMENES NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1400630\r\n\r\nGISELE CARVALHO DE SOUZA GAMMARO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1532996\r\n\r\nKLEBER MONTEIRO FINS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1942992\r\n\r\nSUSANA MOSCARDINI RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1789144\r\n\r\nPEDRO VIEIRA ESTEVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1495094\r\n\r\nJOSÉ RENATO DUARTE DE BARROS\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n8\r\n\r\n1181701\r\n\r\nCELSO CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1592877\r\n\r\nLUCIENE TEJADA GOMES TOZZI\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n10\r\n\r\n1139915\r\n\r\nBRUNO CANANÉA LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2005852\r\n\r\nVICTOR MOTA MENDES DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1660986\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARINS DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1729512\r\n\r\nMOEMA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1956\r\n\r\nId: 714453"
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                    "714454": [
                        "I - Edital",
                        "QUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1971839\r\n\r\nTHIAGO SANTANGELO COSTA\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1275379\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1506638\r\n\r\nJULIANA BARRETO BRANDÃO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1629967\r\n\r\nMARCIA ALVES BARRETO DE MORAES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1359873\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n1416431\r\n\r\nGUSTAVO CÔRTES DA FONTE\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1312686\r\n\r\nELIZABETH MATTOS LOURO\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1957\r\n\r\n8\r\n\r\n1187612\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA LISBOA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1672939\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1960\r\n\r\n10\r\n\r\n1329340\r\n\r\nEUCLIDES DOS SANTOS BORGES NETO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1507552\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1964422\r\n\r\nTHAIS MALCHER DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1782745\r\n\r\nPAULO EDUARDO TADEU SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n1031077\r\n\r\nALEX RIOS LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n15\r\n\r\n1549327\r\n\r\nLEONARDO DANGELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1491817\r\n\r\nJOSÉ FELIZARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1079852\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1490503\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SAMY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1733254\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n1893336\r\n\r\nSAMIR NASSER\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n21\r\n\r\n1297521\r\n\r\nELIANA SECIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n1859705\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES MASCARENHAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1689447\r\n\r\nMARIANA FERREIRA PINTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1342393\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n1425717\r\n\r\nHENRIQUE TRANCOSO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1959\r\n\r\n26\r\n\r\n1139708\r\n\r\nBRUNO BARBOSA CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1469162\r\n\r\nJÉSSICA CRUZ DE LUCA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1855748\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1569831\r\n\r\nLOURDES PAIS CANOSA\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n1906446\r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1403394\r\n\r\nGISELLE CARINO LAGE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1978974\r\n\r\nVALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1182092\r\n\r\nCELSO LUIZ SAMPAIO MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1960\r\n\r\n7\r\n\r\n1018103\r\n\r\nALANA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n8\r\n\r\n1580462\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1496189\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1633168\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n1712019\r\n\r\nMAURO CEZAR DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1213880\r\n\r\nCOSETTE COSTA ARAGON\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1959\r\n\r\n13\r\n\r\n1907232\r\n\r\nSÉRGIO DOMINGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1962\r\n\r\n14\r\n\r\n1440263\r\n\r\nISABEL MILANEZ OSTROWER\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n15\r\n\r\n1572702\r\n\r\nLUCAS BOTTINO DO AMARAL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1696968\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1168988\r\n\r\nCARMEM SÍLVIA MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n1595416\r\n\r\nLUCIO DIAS BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1164820\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1349650\r\n\r\nFAGNER HENRIQUE GUEDES NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1053255\r\n\r\nALMIR ROGÉRIO PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1970\r\n\r\n22\r\n\r\n1506821\r\n\r\nJULIANA BRANDES DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1161866\r\n\r\nCARLOS COSTA RODRIGUES LUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1605460\r\n\r\nLUIZ GUILHERME OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n2006110\r\n\r\nVICTORIA ROMEO TOMAZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n1837783\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MIGON\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n1060934\r\n\r\nANA BEATRIZ LOPES DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n1473657\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1655668\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA VALLE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1353858\r\n\r\nFELIPE DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n31\r\n\r\n1202030\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n32\r\n\r\n1276049\r\n\r\nEDILAINE HELENA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n1348899\r\n\r\nFABRICIO HENRIQUE OMELCZUK WALTER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1378284\r\n\r\nFLORA MOANA MASCELANI VAN DE BEUQUE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n1821910\r\n\r\nRENAN ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1957\r\n\r\n36\r\n\r\n1288544\r\n\r\nELAINE CORRÊA NETTO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1951\r\n\r\n37\r\n\r\n1541808\r\n\r\nLEANDRO PAIM PIRES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n1945580\r\n\r\nTAHIRÁ ENDO GONZAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n1476038\r\n\r\nJOÃO PAULO LEITE CABRERA PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1432503\r\n\r\nIGOR PANTOJA ALVES TORRES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n41\r\n\r\n1457068\r\n\r\nJANAINA PIRES GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n42\r\n\r\n1061082\r\n\r\nANA BEATRIZ PINHEIRO E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n1490163\r\n\r\nJOSE CARLOS MADUREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n44\r\n\r\n1690966\r\n\r\nMARIANA SOARES SOBRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n1019223\r\n\r\nALBERTO ALVADIA FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n1858853\r\n\r\nRODRIGO PALACIO PARANHOS CERQUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1773677\r\n\r\nPATRICIA NAKAMURA ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1099220\r\n\r\nANDREA LUCIA FONTES LISBOA PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1385276\r\n\r\nGABRIEL ROMERO LYRA TRIGUEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1263705\r\n\r\nDIANA COSTA DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1254054\r\n\r\nDEBORA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\nMETROPOLITANA 11 - SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nANALISES CLINICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1868895\r\n\r\nROSALINA SUELI RIBEIRO COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1961\r\n\r\n2\r\n\r\n1775522\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA DE MOURA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1517727\r\n\r\nJUREMA PESTANA SIMÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1870210\r\n\r\nROSANA DOS SANTOS SOBREIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1036403\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1825112\r\n\r\nRENATA DA ROSA MAGALHAES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1592300\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUZA ZANARDI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1808023\r\n\r\nRAMON SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1839111\r\n\r\nRICHARD PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1305750\r\n\r\nELISA SOARES DE LIMA CAETANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1232022\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1117350\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1655917\r\n\r\nMARGARETE ALVARENGA VIANA MOTA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n2022620\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1071580\r\n\r\nANA LÚCIA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1924862\r\n\r\nSIMONE GAMA DE ARAÚJO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1332144\r\n\r\nEVELIN ANDRADE MANOEL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1331334\r\n\r\nEVANDRO DE CASTRO SANTIAGO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1356471\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1504381\r\n\r\nJUCIARA ARAUJO SOARES AMARAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1150534\r\n\r\nCARINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1364900\r\n\r\nFERNANDA SAVERGNINI\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1140759\r\n\r\nBRUNO DE BARROS RAMIREZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1357165\r\n\r\nFERNANDA BATISTA MARTINS MARQUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1896015\r\n\r\nSANDRA FERREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1950162\r\n\r\nTANIA MARIA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1954\r\n\r\n6\r\n\r\n1256336\r\n\r\nDEIVID COSTA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1408320\r\n\r\nGLAUCIO SOUZA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1526868\r\n\r\nKATIA RORIZ PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1959\r\n\r\n9\r\n\r\n1065476\r\n\r\nANA CLÁUDIA GARCIA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1306900\r\n\r\nELISABETH FERREIRA MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1248613\r\n\r\nDAVID SOUZA DE MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1443732\r\n\r\nISNARD GAVAZZI FURTADO\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1083272\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1062566\r\n\r\nANA CAROLINA DE FARIAS MIRANDA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1147067\r\n\r\nCAMILA DOS ANJOS BARROS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1433222\r\n\r\nILKA ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1073266\r\n\r\nANA LUCIA SÁ DINIZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1308567\r\n\r\nELISÂNGELA ESCALA GONÇALVES DE SANTANA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1197897\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO VILAÇA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1943029\r\n\r\nSUSANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1443124\r\n\r\nISIS DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1929549\r\n\r\nSIRLEIA FERREIRA DE AMORIM MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1919787\r\n\r\nSILVIA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1571590\r\n\r\nLUANA NEVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1980440\r\n\r\nVALERIA DA SILVA CARDOSO PASCHOAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n14\r\n\r\n1693505\r\n\r\nMARILÉIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1965\r\n\r\n15\r\n\r\n1927425\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1771899\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES PASSOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1059543\r\n\r\nAMELIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n18\r\n\r\n2012054\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA DE SOUZA CANUTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n1252136\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n1828964\r\n\r\nRENATA MELO ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n1361648\r\n\r\nFERNANDA GONZAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1349922\r\n\r\nFANNY VASCONCELLOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n23\r\n\r\n1518550\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n1305542\r\n\r\nELISA MARIA LOPES FERREIRA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1950241\r\n\r\nTÂNIA MARIA SOARES GOFFERMAN\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1955\r\n\r\n26\r\n\r\n1362616\r\n\r\nFERNANDA MARQUES BRETAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1973\r\n\r\n27\r\n\r\n1310987\r\n\r\nELIZABETE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n28\r\n\r\n1744914\r\n\r\nNATALIA NUBIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n29\r\n\r\n1228535\r\n\r\nDAIANE CRISTINA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n1252616\r\n\r\nDEBORA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n1261812\r\n\r\nDENISE TORRES DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1569533\r\n\r\nLOUISE MARINS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n33\r\n\r\n1726973\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1965\r\n\r\n34\r\n\r\n1871500\r\n\r\nROSANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n35\r\n\r\n1105577\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n1770779\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n1727199\r\n\r\nMIRIAM LOPES DA SILVA LEMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n38\r\n\r\n1257055\r\n\r\nDELMA BATISTA ROQUEPEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n39\r\n\r\n1577657\r\n\r\nLUCIANA BERNARDES CRUZ DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n1486962\r\n\r\nJORGELENE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1965\r\n\r\n41\r\n\r\n1946523\r\n\r\nTAISE MONTEIRO CAMPOS LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n42\r\n\r\n1433830\r\n\r\nILZA CRISTINA DA SILVA THOMÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n43\r\n\r\n1128322\r\n\r\nBARBARA DE SALLES MACENA DA CRUZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n44\r\n\r\n1563488\r\n\r\nLILIANE MARTINS GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n1798923\r\n\r\nRACHEL DA SILVA BRAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n1768694\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA FALCÃO PAIM DIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1862194\r\n\r\nROGÉRIO DANTAS LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n48\r\n\r\n1360140\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1518550\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1134978\r\n\r\nBIANCA GOMES FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1147250\r\n\r\nCAMILA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1909370\r\n\r\nSÉRGIO SIQUEIRA TEOTONIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n4\r\n\r\n1258400\r\n\r\nDENIS VINICIUS DA COSTA REGUERA PORTELA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1014158\r\n\r\nADRIANO JORGE BARBOZA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1444785\r\n\r\nIVAN JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1033700\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1847508\r\n\r\nROBERTA SANTANA DAS NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1868287\r\n\r\nROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1765267\r\n\r\nPALOMA SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n11\r\n\r\n1942864\r\n\r\nSUSANA DA COSTA DE MEIRA LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1408264\r\n\r\nGLÁUCIO OLIVEIRA DA GAMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1654147\r\n\r\nMARCOS WILLIAN FONSECA GUINANCIO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1080568\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS QUAGLIOZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1853934\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA PIRES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1266585\r\n\r\nDIEGO VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1825872\r\n\r\nRENATA DE FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n18\r\n\r\n1810509\r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO ACRE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1415487\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n1192450\r\n\r\nCÍNTIA SIQUEIRA LEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n21\r\n\r\n1953047\r\n\r\nTATIANA CRISTINA SOARES FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1317842\r\n\r\nEMANUEL DE CASTRO FERNANDES COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n23\r\n\r\n1835348\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE FERREIRA ALBANO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n1778201\r\n\r\nPAULA FERNANDA DA COSTA LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\n25\r\n\r\n1265349\r\n\r\nDIEGO FIALHO COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1106661\r\n\r\nANDREZZA KATZENSTEIN DE PAULA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1087083\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n28\r\n\r\n1492913\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n29\r\n\r\n1168551\r\n\r\nCARLOSHENRIQUEMOUTINHO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n30\r\n\r\n1968208\r\n\r\nTHIAGO BARROS CHAVES DE MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1461503\r\n\r\nJÂNIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1561169\r\n\r\nLILIAN CRISTINA LYRA E SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1918242\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ARCANJO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1991050\r\n\r\nVANESSA LEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1585691\r\n\r\nLUCIANA ROGERS MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1927632\r\n\r\nSIMONE SALLES SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1886149\r\n\r\nROSIMERI LACÔRTE PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1962\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1166426\r\n\r\nCARLOS LEONIDAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1222284\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA VIDAL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1341935\r\n\r\nFÁBIO CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1602834\r\n\r\nLUIZ CEZAR MENDES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1867027\r\n\r\nROOSEVELT BRASILEIRO LIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1604752\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1231698\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO FERNANDES COELHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1139046\r\n\r\nBRUNA SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1125242\r\n\r\nATAIDE COSME TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1115613\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE VAZ LOPES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1015175\r\n\r\nAGATA NELZA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1837023\r\n\r\nRICARDO GOMES ESTEVES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1142367\r\n\r\nBRUNO LUIZ LAPORT\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1319681\r\n\r\nENDERSON ALCEU ALVES ALBUQUERQUE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1811915\r\n\r\nRAQUEL ELISON COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1052160\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1820412\r\n\r\nREINALDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1036180\r\n\r\nALEXANDRE GUILHERME DA CRUZ ALVES JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1849580\r\n\r\nROBERTO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1842456\r\n\r\nRITA DE FÁTIMA AZEVÊDO ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1966\r\n\r\n7\r\n\r\n1500387\r\n\r\nJOSILANE COELHO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1207088\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1643290\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1921241\r\n\r\nSILVIO ROBERTO SILVA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1087228\r\n\r\nANDERSON DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1825409\r\n\r\nRENATA DA SILVA MARINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1030140\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1276748\r\n\r\nEDILENE OLIVEIRA SEIXAS TEIXEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1963302\r\n\r\nTHAÍS CORTAZ CAVALCANTI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1415955\r\n\r\nGUIOMAR MOREIRA FURTADO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1958\r\n\r\n5\r\n\r\n1993331\r\n\r\nVANESSA SIMÕES MOREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1151150\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA MATEUS DOURADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1747204\r\n\r\nNATHALIA NUNES LIMOEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1745724\r\n\r\nNATALIE LOPES MAIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1688601\r\n\r\nMARIANA DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1553951\r\n\r\nLETÍCIA AIRES FERREIRA LESSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1079335\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1372749\r\n\r\nFLAVIA FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1448109\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1469587\r\n\r\nJÉSSICA MAGALHÃES PIRES TAVARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1072031\r\n\r\nANA LUCIA DUARTE GONÇALVES SERRADEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1832852\r\n\r\nRENATO DE MENEZES CORREA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1436557\r\n\r\nIRACEMA SILVA GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1959\r\n\r\n10\r\n\r\n2016576\r\n\r\nVIVIANE IGNACIO ROSA CORTEZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1024309\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MARANHÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\nId: 714454"
                    ],
                    "714455": [
                        "I - Edital",
                        "LINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1306443\r\n\r\nELISABETE NASCIMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n49\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1827820\r\n\r\nRENATA GOUVEA CORDEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1633508\r\n\r\nMÁRCIA DA GAMA SILVA FELIPE\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1845299\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1016520\r\n\r\nAIRA BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1653933\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FIUZA COUTINHO\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1179743\r\n\r\nCÉLIA MARCONDES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1991541\r\n\r\nVANESSA MARTINS DA ROCHA E MOURA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n2012560\r\n\r\nVIVIAN FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n2007381\r\n\r\nVINICIUS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1590467\r\n\r\nLUCIANO NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1239442\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1560062\r\n\r\nLÍGIA SISTO DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1868688\r\n\r\nROSALIA DO NASCIMENTO SILVA HENRIQUE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n1029332\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1515536\r\n\r\nJULIO CESAR MACHADO DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1955\r\n\r\n17\r\n\r\n1297892\r\n\r\nELIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n1183953\r\n\r\nCHARLES CABRAL FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1755626\r\n\r\nNILTON CARLOS SANTOS PLUM\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n1531542\r\n\r\nKELY DE JESUS NUNES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1220974\r\n\r\nCRISTIANE SILVA AMBRÓSIO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1920418\r\n\r\nSILVIA SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1536199\r\n\r\nLAUDICEIA ALEXANDRINO GOMES FERREIRA ALVES PESSOA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n24\r\n\r\n1281150\r\n\r\nEDNALDO SOUSA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1959\r\n\r\n25\r\n\r\n1331772\r\n\r\nEVANETE BARBOZA DE LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n1288374\r\n\r\nELAINE CASANOVA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n1955123\r\n\r\nTATIANA MELLO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1359058\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n1017020\r\n\r\nALAN ANDRÉ GALLOZIO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n30\r\n\r\n1081100\r\n\r\nANA PAULA FREITAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n31\r\n\r\n1815635\r\n\r\nREGIANE DE MORAES DRUMOND\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1696816\r\n\r\nMARINA BANDEIRA FERRAREZ MORANI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1342551\r\n\r\nFABIO DE ABREU GERALDELLI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n1459508\r\n\r\nJANEA DINIZ DIAS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1965\r\n\r\n35\r\n\r\n1094040\r\n\r\nANDRÉ MIGLIORI DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1590911\r\n\r\nLUCIANO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n1333501\r\n\r\nEVERTON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n1640306\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA CAVALLIERE RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n39\r\n\r\n1630090\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉ BERMUDEZ DOS REIS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n40\r\n\r\n1937900\r\n\r\nSTELA BARBOSA CORRÊA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1958\r\n\r\n41\r\n\r\n1850039\r\n\r\nROBERTO MACHADO NOBERTO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n42\r\n\r\n1017512\r\n\r\nALAN FERREIRA MARTINS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n1449849\r\n\r\nJACILENE GOMES PAES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n1435607\r\n\r\nINGRID SILVA DA PAZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n1045222\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1588606\r\n\r\nLUCIANE SOARES CESAR\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n1525049\r\n\r\nKATIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1968\r\n\r\n48\r\n\r\n1018620\r\n\r\nALBA VALÉRIA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n49\r\n\r\n1727990\r\n\r\nMIRIAN DE ALMEIDA DANIEL\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1984809\r\n\r\nVALTER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1967\r\n\r\n51\r\n\r\n1252367\r\n\r\nDÉBORA DOMINGUES PERES MARTINELLI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n52\r\n\r\n1072456\r\n\r\nANA LUCIA LOURENCO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n53\r\n\r\n1281940\r\n\r\nEDSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n1214901\r\n\r\nCRISTIANA DA SILVA ROSAS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n55\r\n\r\n1005042\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n1846826\r\n\r\nROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n1093216\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS REIS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1965\r\n\r\n58\r\n\r\n1391355\r\n\r\nGEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1952\r\n\r\n59\r\n\r\n1557361\r\n\r\nLÍDIA DE SOUZA GONÇALO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n1726894\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1963\r\n\r\n61\r\n\r\n1467670\r\n\r\nJEFFERSON MACHADO DE ASSUNCAO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n1127056\r\n\r\nAVA BATISTA FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n63\r\n\r\n1616067\r\n\r\nMARA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n64\r\n\r\n1482154\r\n\r\nJORGE ANDERSON CARDOZO DE ARAÚJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n65\r\n\r\n1331681\r\n\r\nEVANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n66\r\n\r\n1392621\r\n\r\nGERCIARA RIBEIRO ARTHUR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n67\r\n\r\n1804327\r\n\r\nRAFAEL SOUZA ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n2017581\r\n\r\nVIVIANE PATRICIA FREITAS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n69\r\n\r\n1994670\r\n\r\nVANIA CRISTINA RODRIGUES PARADA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n70\r\n\r\n1047024\r\n\r\nALINE GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n71\r\n\r\n1131370\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n72\r\n\r\n1954714\r\n\r\nTATIANA LIMA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n73\r\n\r\n1094038\r\n\r\nANDRÉ METZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n1862923\r\n\r\nROGÉRIO MOURA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n75\r\n\r\n1942920\r\n\r\nSUSANA DINIZ DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n76\r\n\r\n1435115\r\n\r\nINGRID DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n77\r\n\r\n1371848\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA CORREA LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n78\r\n\r\n1700224\r\n\r\nMARISANGELA DAS CHAGAS GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n79\r\n\r\n1038515\r\n\r\nALEXANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n80\r\n\r\n1241928\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA VARGAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n81\r\n\r\n2025899\r\n\r\nWASHINGTON TAVARES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n82\r\n\r\n1426102\r\n\r\nHÉRCULES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n83\r\n\r\n1790511\r\n\r\nPOLIANA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1638567\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n85\r\n\r\n1401099\r\n\r\nGISELE DE AVILA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n86\r\n\r\n1049010\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n87\r\n\r\n1783403\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GAMA LEITE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n88\r\n\r\n1966443\r\n\r\nTHAMIRIS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n89\r\n\r\n1319991\r\n\r\nENEMÉSIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n90\r\n\r\n1147948\r\n\r\nCAMILA MESQUITA MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n91\r\n\r\n1032409\r\n\r\nALEXANDRA BATISTA MACHADO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n92\r\n\r\n1846085\r\n\r\nROBERTA LIMA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n93\r\n\r\n1806099\r\n\r\nRAFAELA SOARES LAGE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n94\r\n\r\n1045167\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA CARDOZO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n95\r\n\r\n1260625\r\n\r\nDENISE LOPES GALVÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1973\r\n\r\n96\r\n\r\n1554037\r\n\r\nLETÍCIA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\n97\r\n\r\n1504241\r\n\r\nJUCÉLIA SOARES CUNHA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n98\r\n\r\n1371370\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n99\r\n\r\n1668420\r\n\r\nMARIA DA PENHA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1954\r\n\r\n100\r\n\r\n1789405\r\n\r\nPERCIO BRENO MINA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n101\r\n\r\n1198944\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA LINHARES LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n102\r\n\r\n2018482\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DOS PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n103\r\n\r\n1991693\r\n\r\nVANESSA MILIDA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n104\r\n\r\n1140255\r\n\r\nBRUNO CRESTA DE SÁ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n105\r\n\r\n1584170\r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO NEPOMOCENO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n106\r\n\r\n1046780\r\n\r\nALINE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n107\r\n\r\n1462581\r\n\r\nJAQUELINE COSTA ELIAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n108\r\n\r\n2000398\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA GAMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1962\r\n\r\n109\r\n\r\n1807675\r\n\r\nRAMILA MELO BOTELHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n110\r\n\r\n2020555\r\n\r\nWAGNER PEREIRA PRADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n1347860\r\n\r\nFABRICIA DE SOUSA WERNECK MOZEIKA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n112\r\n\r\n1528658\r\n\r\nKELI CRISTINA AMANCIO MADEIRA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n113\r\n\r\n1297120\r\n\r\nELIANA MARA FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1962\r\n\r\n114\r\n\r\n1529973\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n115\r\n\r\n1057613\r\n\r\nAMANDA MELLO BESSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n116\r\n\r\n1127597\r\n\r\nBÁRBARA ARAÚJO LEITE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n117\r\n\r\n1294556\r\n\r\nELEISA FERREIRA DA SILVA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n118\r\n\r\n1650920\r\n\r\nMARCOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n119\r\n\r\n1450980\r\n\r\nJACQUELINE DA CONCEIÇÃO MARIA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n120\r\n\r\n1921678\r\n\r\nSIMONE ANDRADE DOS PASSOS PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1972\r\n\r\n121\r\n\r\n1079232\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n122\r\n\r\n1563300\r\n\r\nLILIANE DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n123\r\n\r\n1916970\r\n\r\nSILVANA RIBEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n124\r\n\r\n1658906\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE SOUZA PAULA CHAVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\n125\r\n\r\n1071816\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n126\r\n\r\n1252719\r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES LOPES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n127\r\n\r\n1336046\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BAHIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n128\r\n\r\n1695850\r\n\r\nMARILIA VIEIRA ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n129\r\n\r\n1643988\r\n\r\nMÁRCIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1975\r\n\r\n130\r\n\r\n1395622\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES AMARO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n131\r\n\r\n1737971\r\n\r\nMONIQUE MAMEDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1988\r\n\r\n132\r\n\r\n1328372\r\n\r\nESTER GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n133\r\n\r\n1446423\r\n\r\nIVANIZE ROBERTA DA CUNHA BRASIL PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1954\r\n\r\n134\r\n\r\n1846966\r\n\r\nROBERTA PETOCHELLE NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n135\r\n\r\n1958124\r\n\r\nTATIANE MENDES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n136\r\n\r\n1077958\r\n\r\nANA PAULA BRITO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n137\r\n\r\n1314865\r\n\r\nELLEN MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1550159\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SÁ\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1883069\r\n\r\nROSIANE SOARES CESAR\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1052226\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1282098\r\n\r\nEDSON DE SOUZA CARNEIRO FIALHO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1367213\r\n\r\nFERNANDO GALES E SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1281768\r\n\r\nEDSON CABRAL DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1077168\r\n\r\nANA PAULA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1476786\r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1991036\r\n\r\nVANESSA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1355867\r\n\r\nFELIPPE DE LIMA LOUREIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n11\r\n\r\n1419353\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1969717\r\n\r\nTHIAGO FELIPE MELO DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1467529\r\n\r\nJEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1864282\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA PONTES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1081925\r\n\r\nANA PAULA MARINS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1376457\r\n\r\nFLÁVIO DE MATOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n1368278\r\n\r\nFERNANDO RAFAEL GALDINO GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1555376\r\n\r\nLETICIA MELO LEAO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1647842\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n2028920\r\n\r\nWILIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1219637\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1617163\r\n\r\nMARCELA COSTA AVILA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1466770\r\n\r\nJEFERSON CORREIA LACERDA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1885327\r\n\r\nROSIMAR MOREIRA LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1244504\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1558882\r\n\r\nLIDIANE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1223239\r\n\r\nCRISTIANO XAVIER DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1772624\r\n\r\nPATRÍCIA MACHADO IGREJAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 01 - BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1150108\r\n\r\nCARIME RODRIGUES SALIM\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1519505\r\n\r\nKAMILA CURCIO CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1065701\r\n\r\nANA CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1569594\r\n\r\nLOUISE RANGEL ROELES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1866564\r\n\r\nRÔNIA CONCEIÇÃO CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1903147\r\n\r\nSAYONARA DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1327513\r\n\r\nESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1951\r\n\r\n2\r\n\r\n1099590\r\n\r\nANDRÉA MARTINS DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1668845\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1958\r\n\r\n4\r\n\r\n1454997\r\n\r\nJANAÍNA APARECIDA MERAT LUQUETTI FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1110512\r\n\r\nANGELICA FABRI MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1931489\r\n\r\nSOLANGE MARIA BALDUCI LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n7\r\n\r\n1249502\r\n\r\nDAYANE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1754520\r\n\r\nNILCILAINE CABRAL DE AMORIM\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1944678\r\n\r\nSUZY MARY DE SOUZA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n1449928\r\n\r\nJACINTA DE FÁTIMA MENEZES ROSA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1346234\r\n\r\nFABIO TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1343427\r\n\r\nFÁBIO FAGUNDES LEAL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1512067\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1760816\r\n\r\nOLGA DE CÁSSIA TORRES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1850428\r\n\r\nROBERTO REZENDE FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1414847\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1971116\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1199134\r\n\r\nCLAUDIA GALDINO ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1555613\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1769662\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA ABRÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1947515\r\n\r\nTALITA RIGHETTI TUPINI CAVALHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1296528\r\n\r\nELIANA CRISPIM FRANCA LUQUETTI\r\n\r\n53\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1105954\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA PEDROSA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1124500\r\n\r\nARTHUR REZENDE DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1753319\r\n\r\nNICANOR MONTEIRO NETO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1205638\r\n\r\nCLÁUDIO ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n2006467\r\n\r\nVILMA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1125278\r\n\r\nATHALY BARTHOLAZZI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1699179\r\n\r\nMARIO MACHADO NETO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1421920\r\n\r\nHELIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1684243\r\n\r\nMARIA MARGARETE SALVATE BRASIL\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n11\r\n\r\n1413363\r\n\r\nGRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1684188\r\n\r\nMARIA MANOELA OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1776824\r\n\r\nPAULA APARECIDA PREVATTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n14\r\n\r\n1055926\r\n\r\nAMANDA CARVALHO DE OLIVEIRA OLIMPIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1684206\r\n\r\nMARIA MARCIA GOMES RAMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1983672\r\n\r\nVALESKA TEDERIXE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n2010215\r\n\r\nVIRGINIA VICECONTE DE ABREU TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1970\r\n\r\n18\r\n\r\n1216661\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1974\r\n\r\n19\r\n\r\n1929008\r\n\r\nSINEDIA TERRA DO COUTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1258655\r\n\r\nDENISE ASSIS OURIQUE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1966\r\n\r\n21\r\n\r\n1900470\r\n\r\nSANDRO CERQUEIRA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n22\r\n\r\n1659492\r\n\r\nMARIA APARECIDA ANSELME MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1179172\r\n\r\nCELESTE MARIA FERNANDES\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n1349480\r\n\r\nFABRINE SOARES GUIZZI AMANCIO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n1324834\r\n\r\nERIKA APARECIDA MAZOTO LESSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n26\r\n\r\n1049628\r\n\r\nALINE REIS PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n27\r\n\r\n1714788\r\n\r\nMAYSA MENEZES DE MATTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1959\r\n\r\n28\r\n\r\n1404908\r\n\r\nGISLANE RIBEIRO BOECHAT\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1563658\r\n\r\nLILIANE ORBE PREVATO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n1016611\r\n\r\nAISALÚCIA SALDANHA XAVIER DE MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n1536710\r\n\r\nLAURA LINHARES MATOS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n32\r\n\r\n1586920\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA CHARPINEL DINIZ COSTA ASSIS\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n33\r\n\r\n1275847\r\n\r\nEDIGAR ALVES ALVARENGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1684085\r\n\r\nMARIA MADALENA LOPES FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1964\r\n\r\n35\r\n\r\n1412127\r\n\r\nGRACYANNE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n1290174\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA MURUCI PIMENTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n37\r\n\r\n1634793\r\n\r\nMÁRCIA ELAINE NAZARINO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\nId: 714455"
                    ],
                    "714456": [
                        "I - Edital",
                        "EDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1965086\r\n\r\nTHAIS ROSALINO DO COUTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1319231\r\n\r\nEMILIANA MIRANDA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1165185\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1379197\r\n\r\nFRANCILAINE FARIA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1527538\r\n\r\nKATIÚCIA GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1488650\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO CORREA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1129776\r\n\r\nBARBARA ZAMBELLI MARTINS GARCEZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1583013\r\n\r\nLUCIANA LOPES NOGUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2033367\r\n\r\nZELIA MARIA MUNIZ MIGUEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1971\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1130699\r\n\r\nBEATRIZ DE SILVA ABREU PESTANA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1490217\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MORENO JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1082711\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MUNIZ TEPERINO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1554049\r\n\r\nLETÍCIA ANDRÉ ENGENHEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1056189\r\n\r\nAMANDA CRISTINE CORRÊA LOPES BITENCOURT\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1032586\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1752911\r\n\r\nNEUZIMAR HORATO MACHADO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n5\r\n\r\n1834344\r\n\r\nRENATTA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1070320\r\n\r\nANA ISABEL FERREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1761250\r\n\r\nOLIVIA MARIA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n8\r\n\r\n1582318\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES PADILHA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1002776\r\n\r\nADENIZE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1296693\r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n11\r\n\r\n1200926\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BATISTA DE MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1521214\r\n\r\nKARINA PEREIRA DETOGNE\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1757076\r\n\r\nNÍVEA MARIA BORGES ABRIL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1456180\r\n\r\nJANAÍNA FREITAS FERNANDES AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n1542047\r\n\r\nLEANDRO RABELO BATISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1058502\r\n\r\nAMANDA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n17\r\n\r\n1227750\r\n\r\nDAIANA BON DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1230153\r\n\r\nDAMARES NUNES SANTIAGO SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1968\r\n\r\n19\r\n\r\n1669539\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES SERMOUD MUNIZ\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n1026239\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n2030834\r\n\r\nWILSIANE SOUZA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n1309067\r\n\r\nELISANGELA MONTEIRO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n23\r\n\r\n1999692\r\n\r\nVERA LUCIA DE MORAES MODETO SERMOUD\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1967\r\n\r\n24\r\n\r\n1314490\r\n\r\nELKE DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n1332417\r\n\r\nEVELINE PADILHA POEYS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1737090\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA MOTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1988\r\n\r\n27\r\n\r\n1262014\r\n\r\nDENISY TOSTES DO COUTO SARAQUINO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n1161003\r\n\r\nCARLOS ARAÚJO MUNIZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1177746\r\n\r\nCÁTIA VALÉRIA BARRADA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n1412243\r\n\r\nGRASIELE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n31\r\n\r\n1524471\r\n\r\nKÁTIA CILENE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1969\r\n\r\n32\r\n\r\n1294362\r\n\r\nELDA MARIA BUENO ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n33\r\n\r\n1419031\r\n\r\nHAYDEE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1972\r\n\r\n34\r\n\r\n1520118\r\n\r\nKAREN LEITE FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1989\r\n\r\n35\r\n\r\n1499774\r\n\r\nJOSIANI REIS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1289573\r\n\r\nELAINE DA SILVA EIRAS SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1205092\r\n\r\nCLAUDINEA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1971\r\n\r\n38\r\n\r\n1528063\r\n\r\nKEILA CASTRO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n39\r\n\r\n1659960\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n40\r\n\r\n1275999\r\n\r\nEDILAINE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n1326338\r\n\r\nÉRIKA VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n42\r\n\r\n1506134\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1199341\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1046858\r\n\r\nALINE GABRY SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1399615\r\n\r\nGIOVANNI GERALDO DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1276554\r\n\r\nEDILEIZER DA SILVA PEREIRA BRUM\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1357219\r\n\r\nFERNANDA BENEDITO RONZEI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1388125\r\n\r\nGABRIELLI ECARD DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1376275\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n2020580\r\n\r\nWAGNER RAMBALDI TELLES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1432011\r\n\r\nIGOR DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 01 - CAMPOS DOS GOYTACASES\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1238279\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1199950\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA CAMILO MIALHA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1003744\r\n\r\nADINA SIQUEIRA DA SILVA FRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n1887154\r\n\r\nROSSANA MARCIA DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1409967\r\n\r\nGLETT D'ANGELA DA SILVA PALMEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1488661\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1949\r\n\r\n6\r\n\r\n1208706\r\n\r\nCLAUDISSÉA NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n1126957\r\n\r\nAURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n1715938\r\n\r\nMÉRCIO RICARDO FRANÇA TELLES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1130961\r\n\r\nBEATRIZ GOMES REIS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n1924357\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1535110\r\n\r\nLARA GONÇALVES PESSANHA\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1319693\r\n\r\nENDERSON TADEU DE ASSIS DOS ANJOS\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1337622\r\n\r\nFABIANA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1788966\r\n\r\nPEDRO ROCHA TAVARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1416996\r\n\r\nGUSTAVO GLORIA VIANA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1625299\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n46\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1511907\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO LATINI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1491805\r\n\r\nJOSÉ FELIPPE DA SILVA PERES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1037778\r\n\r\nALEXANDRE REIS CÔRTES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n10\r\n\r\n1121832\r\n\r\nARIANNE FABRES DE JESUS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1415608\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES RABELO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1765115\r\n\r\nPALOMA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1891510\r\n\r\nSABRINA NUNES GAIGHER\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1883033\r\n\r\nROSIANE RIBEIRO PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n15\r\n\r\n1645225\r\n\r\nMÁRCIO PESSANHA MIRANDA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1986\r\n\r\n16\r\n\r\n1389622\r\n\r\nGELIANE DA CONCEIÇÃO HENRIQUES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n17\r\n\r\n1533617\r\n\r\nLAERT GUERRA WERNECK\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n18\r\n\r\n1580929\r\n\r\nLUCIANA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1214433\r\n\r\nCRISCILA MARIA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1235825\r\n\r\nDANIELA QUINTANILHA PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1511129\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA BERENGER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1277595\r\n\r\nEDIMARA RIBEIRO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103623\r\n\r\nANDRÉIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1420987\r\n\r\nHELENA LIMA DA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1619809\r\n\r\nMARCELLA BARRETO AUGUSTO BRAGA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1379033\r\n\r\nFRANCIELLEN PEIXOTO CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1027256\r\n\r\nALESSANDRA PAZ BICHARA\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n6\r\n\r\n1036762\r\n\r\nALEXANDRE MACEDO ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1250498\r\n\r\nDAYSE PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1149593\r\n\r\nCAMILLA RANGEL DE AMORIM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n9\r\n\r\n1994130\r\n\r\nVANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n1442454\r\n\r\nISAELMA VICENTE GONÇALVES GANDRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1296449\r\n\r\nELIANA CALDEIRA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n12\r\n\r\n1607716\r\n\r\nLUIZA DA SILVA COUTO REIS PUGLIA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1122393\r\n\r\nARINETE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1598557\r\n\r\nLUIS FELIPE PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1230943\r\n\r\nDANIEL BARRETO DE SOUZA E SA\r\n\r\n42\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1704357\r\n\r\nMARLON LACERDA FRANÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1597279\r\n\r\nLUIS ANTONIO BATISTA RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1956\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1713814\r\n\r\nMAXWELL SILVA LADISLAU\r\n\r\n46\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1429050\r\n\r\nHUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1275823\r\n\r\nEDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1863230\r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1233348\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1733710\r\n\r\nMÔNICA HENRIQUES GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1677214\r\n\r\nMARIA FRANCISCA RIBEIRO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1146609\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1910036\r\n\r\nSHAYANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1281616\r\n\r\nEDNO GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1969\r\n\r\n5\r\n\r\n1230086\r\n\r\nDALVA TAVARES BENVINDO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n6\r\n\r\n2017684\r\n\r\nVIVIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1145174\r\n\r\nCACILDA DA SILVA FLAVIO RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1645213\r\n\r\nMARCIO PESSANHA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1925210\r\n\r\nSIMONE HONORIO MACIEL ALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n10\r\n\r\n1727795\r\n\r\nMÍRIAN CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1214214\r\n\r\nCRENILDA PEREIRA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1948\r\n\r\nX\r\n\r\n12\r\n\r\n1502116\r\n\r\nJOVANA PAIVA PEREIRA PIRES\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n13\r\n\r\n1522073\r\n\r\nKARLA ALVES PINTO MILLEM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1719233\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO POZZE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n15\r\n\r\n1657422\r\n\r\nMARGARIDA VIEIRA SIQUEIRA MACHADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n1680742\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS PASSOS COQUITO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1744422\r\n\r\nNATALIA FREIRE RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1424415\r\n\r\nHELOISA VALERIA SILVA ARAUJO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n19\r\n\r\n1501501\r\n\r\nJOSSANA DOS SANTOS BARTOLAZZI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n20\r\n\r\n1779904\r\n\r\nPAULA SILVIANNA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1987\r\n\r\n21\r\n\r\n1668365\r\n\r\nMARIA DA PENHA JORGE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n22\r\n\r\n1884475\r\n\r\nROSILENE FARIA GONÇALVES AZEREDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n23\r\n\r\n1479052\r\n\r\nJOELMA REZENDE BENVINDO DE BARROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n24\r\n\r\n1573640\r\n\r\nLUCI TAVARES MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1964\r\n\r\n25\r\n\r\n1404581\r\n\r\nGISELY DA COSTA ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n26\r\n\r\n1197927\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA MACABU ARÊAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n27\r\n\r\n1379562\r\n\r\nFRANCINE CHAVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n28\r\n\r\n1337312\r\n\r\nFABIANA MONTEIRO VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n29\r\n\r\n1798704\r\n\r\nRACHEL ALICE MENDES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n30\r\n\r\n1670074\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n31\r\n\r\n1531037\r\n\r\nKELLY PINTO MENDONÇA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1213593\r\n\r\nCONCEIÏ¿½AO MARIA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n33\r\n\r\n1946985\r\n\r\nTALITA DA SILVA ERNESTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n34\r\n\r\n1655905\r\n\r\nMARGARETE ALVARENGA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1962\r\n\r\n35\r\n\r\n1584510\r\n\r\nLUCIANA NETO ACRUCHE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n1941859\r\n\r\nSUELY DUNCAN RIBEIRO GOMES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1962\r\n\r\n37\r\n\r\n1526728\r\n\r\nKATIA REGINA SILVEIRA REIS FRANÇA MOTTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1967\r\n\r\n38\r\n\r\n1322333\r\n\r\nÉRICA DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n1010311\r\n\r\nADRIANA MELO DE ABREU\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n40\r\n\r\n1341157\r\n\r\nFABILMA VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n41\r\n\r\n1101493\r\n\r\nANDRÉA VIANA DE OLIVEIRA DAS DORES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n42\r\n\r\n1411329\r\n\r\nGRACEMARY QUEIROZ CORRAES GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n43\r\n\r\n1576690\r\n\r\nLUCIANA ALVARENGA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1971\r\n\r\n44\r\n\r\n1334591\r\n\r\nFABIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n1613005\r\n\r\nMAIRA LÚCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n46\r\n\r\n1237585\r\n\r\nDANIELE DE LIMA THEMOTEO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1086844\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS GUERRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n2005499\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA FRANCO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n2019747\r\n\r\nWAGNER CIAFRINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1855530\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1182481\r\n\r\nCENEIDA FERRAIUOLI PAES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1496270\r\n\r\nJOSÉ RONALDO RIBEIRO BARRETO.\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1566600\r\n\r\nLIVIA FIERECK AFONSO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1807225\r\n\r\nRAÍSSA DE SIQUEIRA PEREIRA DE SÁ\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n9\r\n\r\n1194021\r\n\r\nCLARILANE ALVES CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1697705\r\n\r\nMARINEIA MANHÃES BERNARDO VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1970\r\n\r\n11\r\n\r\n1596615\r\n\r\nLUDMILA HORTA ARRUDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1163954\r\n\r\nCARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n13\r\n\r\n1674055\r\n\r\nMARIA DO CARMO MARTINS MEDINA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1964\r\n\r\n14\r\n\r\n1954696\r\n\r\nTATIANA LEMOS VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1589635\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1236398\r\n\r\nDANIELE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1171653\r\n\r\nCAROLINA FRAGOSO GONÇALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1511968\r\n\r\nJULIANA ROCHA TAVARES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1475708\r\n\r\nJOÃO PAULO CASARO ERTHAL\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1182810\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO RANGEL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1953\r\n\r\n4\r\n\r\n1928296\r\n\r\nSIMONE VALÉRIA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1342381\r\n\r\nFABIO DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1391616\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1279300\r\n\r\nEDMILLA BARCELOS GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n4\r\n\r\n1540701\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1147286\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1014183\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DE MELO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1194070\r\n\r\nCLARISSA ALEXANDRA GUAJARDO SEMENSATO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1809441\r\n\r\nRAPHAEL NEVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n2029911\r\n\r\nWILLIAM SOUZA PASSOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1099838\r\n\r\nANDRÉA MISQUITA BARROS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1947151\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n12\r\n\r\n1418336\r\n\r\nHAMILTON CASSIANO DIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1960\r\n\r\nId: 714456"
                    ],
                    "714457": [
                        "I - Edital",
                        "MATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1623230\r\n\r\nMARCELO CAPPELLA RIBEIRO JARDIM\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1710850\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1970770\r\n\r\nTHIAGO MARQUES ZANON JACOMINO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1716268\r\n\r\nMERYANE OLIVEIRA GIACOMINI\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1857216\r\n\r\nRODRIGO FOLLY FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1193430\r\n\r\nCLARA ESTEFANIA MURUCI FERNANDES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1824995\r\n\r\nRENATA DA COSTA ABREU\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1453683\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1142770\r\n\r\nBRUNO MOUTINHO ESTANHE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1167674\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LIMA THIAGO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1938320\r\n\r\nSTEVAM EUGÊNIO MARQUES HENRIQUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1963156\r\n\r\nTHAIS BOECHAT E SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1514507\r\n\r\nJULIMAR PIMENTEL DE ASSIS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1535183\r\n\r\nLARA TOSTES GALAXE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1085610\r\n\r\nANALINE REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1534397\r\n\r\nLAÍS REZENDE FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 02 - ITAPERUNA\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1523715\r\n\r\nKASSIARA CRUZ MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1892368\r\n\r\nSALOMÃO BRANDI DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1768293\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1326089\r\n\r\nÉRIKA RESENDE POEYS FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1514179\r\n\r\nJULIANO NOGUEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1728386\r\n\r\nMIRIAN MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1516243\r\n\r\nJÚLIO FABIO ROSA PILLAR\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1692185\r\n\r\nMARIANY DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1990494\r\n\r\nVANESSA FREITAS XAVIER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1708843\r\n\r\nMARY LEANDRO GUEDES GUIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1880720\r\n\r\nROSEMARY BATISTA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n1630337\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA CELEBRINI DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1229382\r\n\r\nDALBERTO LUIZ GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1695587\r\n\r\nMARÍLIA MUNIZ BRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1769420\r\n\r\nPATRÍCIA DE ABREU MONTEIRO AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1328992\r\n\r\nETHEL SILVA RISCADO DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1002296\r\n\r\nADEMILSON DE SOUZA ORNELAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1967\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1709616\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1821921\r\n\r\nRENAN ALMO LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1741100\r\n\r\nNÁDIA ROSANA SILVA BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1109844\r\n\r\nANGELICA ANDRADE ALEIXO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1555182\r\n\r\nLETICIA MACEDO FARIAS CAMACHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1639018\r\n\r\nMARCIA REGINA REDER SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1960\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1643186\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n53\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1487437\r\n\r\nJOSAMARA LESSA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1026707\r\n\r\nALESSANDRA MATEUS PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1006769\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1011923\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES GOMES PACHECO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n1624295\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1261149\r\n\r\nDENISE MOREIRA GUEDES\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1708673\r\n\r\nMARY BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n2015444\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA MEDEIROS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n1928703\r\n\r\nSIMONIA ALMENARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1196480\r\n\r\nCLAUDIA CARRERA DINIZ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1787410\r\n\r\nPEDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n1327094\r\n\r\nERNESTINA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n14\r\n\r\n1227350\r\n\r\nCYNTIA DE SOUZA BASTOS REZENDE\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n15\r\n\r\n1759115\r\n\r\nNORMINDA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1962\r\n\r\n16\r\n\r\n1065075\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE PAULA ALVIM\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n17\r\n\r\n1563567\r\n\r\nLILIANE MONTES BELO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1977027\r\n\r\nVALCINÉIA MAGALHÃES ABRIL FERRAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1969\r\n\r\n19\r\n\r\n1817450\r\n\r\nREGINA COELE CORREA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1959\r\n\r\n20\r\n\r\n2003156\r\n\r\nVERONICA GOULART ZANON NOVAES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n1888596\r\n\r\nRUBENS DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1960\r\n\r\n22\r\n\r\n1861025\r\n\r\nROGÉRIA CASTORINA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n23\r\n\r\n1697158\r\n\r\nMARINA GLORIA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n1067680\r\n\r\nANA CRISTINA DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1292158\r\n\r\nELAINE PATRICIA LEAO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1790493\r\n\r\nPLINIO FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1889035\r\n\r\nRUDE DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1606967\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA MEDINA\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1475800\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1620083\r\n\r\nMARCELLA MACHADO DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n2017076\r\n\r\nVIVIANE MARIA MARINS DA SILVA BRANCO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1383966\r\n\r\nFREDERICO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1042543\r\n\r\nALINE BORGES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n9\r\n\r\n1679600\r\n\r\nMARIA IZABEL CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1251132\r\n\r\nDÉBORA BOECHAT MONTES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1863988\r\n\r\nRÔMULO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1305803\r\n\r\nELISâNGELA MARIA GARCIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1434470\r\n\r\nINDIARA DE FATIMA LEAO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1539449\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FOLY\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1329595\r\n\r\nEUGENIO CARLOS DE SOUZA RABELLO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1755766\r\n\r\nNILTON FREITAS JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1970\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1241930\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA ZANON\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1984380\r\n\r\nVALQUÍRIA AREAL CARRIZO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1866552\r\n\r\nRONI VON DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1321699\r\n\r\nÉRICA BORGES PESSOA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1217525\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA BOUZADA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n2029108\r\n\r\nWILLAMES DE ANDRADE GRAÇA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1733825\r\n\r\nMONICA LEMOS DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1357979\r\n\r\nFERNANDA CESAR MACHADO BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1857319\r\n\r\nRODRIGO GAMA DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1959074\r\n\r\nTATYANE SOARES GAMA ABREU\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1555327\r\n\r\nLETÍCIA MARIA TOSTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n8\r\n\r\n1919155\r\n\r\nSILVIA LETICIA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1126120\r\n\r\nAUREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1828514\r\n\r\nRENATA MACHADO RORIZ\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1524495\r\n\r\nKATIA CILENE MENDES COUTO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1527599\r\n\r\nKATIUSSA CRUZ MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1458371\r\n\r\nJANE CRISTINA DE CASTRO E CASTRO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1754282\r\n\r\nNILCECLÉA ALMEIDA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1906653\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO PACHECO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1067497\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n9\r\n\r\n1359988\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1847491\r\n\r\nROBERTA SANTANA BARROSO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n11\r\n\r\n1212813\r\n\r\nCLODOALDO SANCHES FOFANO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1148102\r\n\r\nCAMILA MOTTA TAVARES GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1147018\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1393868\r\n\r\nGEUCINEIA DE SOUZA PENCINATO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1921307\r\n\r\nSILZETE PEREIRA MARINHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1972\r\n\r\n16\r\n\r\n1790821\r\n\r\nPOLLYANNA XIMENES FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n17\r\n\r\n1058526\r\n\r\nAMANDA SILVA FERRARI MIRANDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1194458\r\n\r\nCLARISSA TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1569922\r\n\r\nLOURENA DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n2024962\r\n\r\nWANESSA DE FÁTIMA DA ROCHA PESSÔA RABELO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1533253\r\n\r\nKRISTIANE MELLO GONÇALVES IACK\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n22\r\n\r\n1888730\r\n\r\nRÚBIA CHRISTINA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1957\r\n\r\n23\r\n\r\n1458486\r\n\r\nJANE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1955\r\n\r\n24\r\n\r\n1359460\r\n\r\nFERNANDA DE ARAÚJO GROSSO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n25\r\n\r\n1036701\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1970\r\n\r\n26\r\n\r\n1258140\r\n\r\nDENILZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n27\r\n\r\n1596664\r\n\r\nLUDMILA MARIA GUIMARÃES CLEMENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n1709185\r\n\r\nMARYSTER NASCIMENTO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n29\r\n\r\n1692276\r\n\r\nMARICY ALVES GADIOLI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n1424208\r\n\r\nHELOISA MARIA DA SILVA ALVES SALES\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1443860\r\n\r\nISSANA TROCILO RODRIGUES\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1339291\r\n\r\nFABIANE NUNES COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1915290\r\n\r\nSILMARA ANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n1886599\r\n\r\nROSINEIA GOMES DA ROCHA CABRAL\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1965\r\n\r\n35\r\n\r\n2031644\r\n\r\nWILZA MARIA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1498575\r\n\r\nJOSEUVIRA LEAL MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n37\r\n\r\n1526078\r\n\r\nKATIA NUNES SANTANA BASTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n38\r\n\r\n1400680\r\n\r\nGISELE CERQUEIRA MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n39\r\n\r\n1032914\r\n\r\nALEXANDRA GONZAGA KORT KAMP\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n1778171\r\n\r\nPAULA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n1219777\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DE CASTRO BARROZO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1317283\r\n\r\nELZA MARIA DOS SANTOS DO PRADO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1502268\r\n\r\nJOVIANA SARTORI DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n2021079\r\n\r\nWALAS WERDAN CURTY\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1838106\r\n\r\nRICARDO PEREZ SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1980282\r\n\r\nVALERIA CUNHA FIGUEIREDO PICCININI\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1485891\r\n\r\nJORGE MATOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1457834\r\n\r\nJANDERSOM PAULO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1226678\r\n\r\nCRISTINE PEREIRA SOARES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1960\r\n\r\n9\r\n\r\n1909277\r\n\r\nSERGIO RUBIO PINTO BASTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1956\r\n\r\n10\r\n\r\n1688492\r\n\r\nMARIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1107252\r\n\r\nANGELA APARECIDA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1275409\r\n\r\nEDESON DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1512330\r\n\r\nJULIANA SANTOS FARIAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1643939\r\n\r\nMARCIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\nMECANIZACAO AGRICOLA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1894195\r\n\r\nSÂNDALO GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1054612\r\n\r\nÁLVARO GOULART FULGENCIO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1162421\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1009382\r\n\r\nADRIANA LESSA PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1905200\r\n\r\nSELMA LOPES DA COSTA VARGAS\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1254110\r\n\r\nDEBORA VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1690875\r\n\r\nMARIANA SILVA DE PAIVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1648822\r\n\r\nMARCONI ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1968\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1084770\r\n\r\nANA ROSA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1967\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE 03 - MIRACEMA\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1447087\r\n\r\nIVONE CARLOS ALVES NEPOMUCENO DUARTE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n2033227\r\n\r\nZÉLIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1048820\r\n\r\nALINE NEPOMUCENO DUARTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1379021\r\n\r\nFRANCIELLE PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1186590\r\n\r\nCICE-ANY MARTINS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1461655\r\n\r\nJANSEN CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1954\r\n\r\n3\r\n\r\n1250190\r\n\r\nDAYSE GOMES FRANÇA JANNOTTI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1963\r\n\r\n4\r\n\r\n2010495\r\n\r\nVITOR CAVEARI LAGE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1421396\r\n\r\nHELENE NARA HENRIQUES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1508519\r\n\r\nJULIANA DE REZENDE FLOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1518859\r\n\r\nJUSSARA PESSOA DETOGNE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1271581\r\n\r\nDOMINIQUE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1013506\r\n\r\nADRIANNE FADUL ORNELLAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1916932\r\n\r\nSILVANA POLY MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n3\r\n\r\n1090550\r\n\r\nANDRÉ EDUARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1153614\r\n\r\nCARLA DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1021590\r\n\r\nALDELANY DE AGUIAR CUNHA FERRAZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n1151198\r\n\r\nCARLA ALVES DE ÀVILA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1528956\r\n\r\nKELLEN DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1433740\r\n\r\nILTON VENANCIO WERNECK\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1556216\r\n\r\nLIA MARCIA MUSQUINE DE BRITO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1244152\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2025206\r\n\r\nWANIA CRISTINA SOUZA CARDOZO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1111310\r\n\r\nANGELICA VIEIRA RABELO\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1070915\r\n\r\nANA LUCIA ALVARENGA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1684425\r\n\r\nMARIA MARTHA AZEVEDO VAL\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1959\r\n\r\n5\r\n\r\n1553926\r\n\r\nLESSANDRA GONÇALVES MEDINA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n6\r\n\r\n1902192\r\n\r\nSARA VALESCA LIRA REIS VAZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n7\r\n\r\n1175014\r\n\r\nCÁSSIA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n8\r\n\r\n1518641\r\n\r\nJUSSARA LOPES MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1069755\r\n\r\nANA ELVIRA UTRINI VIEIRA CONSTÂNCIO\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n1967022\r\n\r\nTHATIANI DOS SANTOS PORTO CORREA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1728209\r\n\r\nMIRIAN FRANÇA AREAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n12\r\n\r\n1736322\r\n\r\nMONIKE BARROS DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1793287\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA AZEVEDO BERÇOT\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1266755\r\n\r\nDIENY DAYSE DA COSTA SARAIVA MORAES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1748671\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MONTEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n1076802\r\n\r\nANA MARTHA GRANADO CARDOSO RUBIM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1962206\r\n\r\nTEREZINHA FERNANDES DA SILVA SORRENTINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n1658359\r\n\r\nMARIA ALINE MALAFAIA REIS LOMBA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1570304\r\n\r\nLUANA APARECIDA ZACARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1618430\r\n\r\nMARCELA PEREIRA MORAES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n21\r\n\r\n1585680\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1964\r\n\r\n22\r\n\r\n1396729\r\n\r\nGILMAR AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1961\r\n\r\n23\r\n\r\n1393960\r\n\r\nGEYSA LIZANDRA ANJOS DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n24\r\n\r\n1566349\r\n\r\nLÍVIA DELFINO FARIA MOTA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\nId: 714457"
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                    "714458": [
                        "I - Edital",
                        "HISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1632917\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MÉRIDA AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1593687\r\n\r\nLUCILIA DE FÁTIMA ESCOCARD DE AZEVEDO MANHÃES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1249307\r\n\r\nDAYANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1036075\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1491532\r\n\r\nJOSÉ ELIAS DA SILVA JUSTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n2007400\r\n\r\nVINICIUS BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1354449\r\n\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1849440\r\n\r\nROBERTO FERNANDO GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n6\r\n\r\n1248662\r\n\r\nDAVID VASCONCELOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1819525\r\n\r\nREGINALDO FIRMO JÚNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1824491\r\n\r\nRENATA COSTA FONSECA ARTILES\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1020559\r\n\r\nALCINEIA FERREIRA AVILINO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1953\r\n\r\n3\r\n\r\n1663136\r\n\r\nMARIA CECILIA DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1528981\r\n\r\nKELLEN DE SOUSA PARAVIDINO MOCAIBER NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1756448\r\n\r\nNILZETE RIBEIRO NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n6\r\n\r\n1006526\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BARRETO VICENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n7\r\n\r\n1151265\r\n\r\nCARLA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1446058\r\n\r\nIVANILCE MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1403813\r\n\r\nGISELLE GOMES BEZERRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1523983\r\n\r\nKATHIA VÍVIAN MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1428135\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO PIRES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1365319\r\n\r\nFERNANDA TAVARES BARRETO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1839860\r\n\r\nRITA DE CASSIA ASSUNÇÃO FRITZEN\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n7\r\n\r\n2012571\r\n\r\nVIVIAN GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n42\r\n\r\n39\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1363542\r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1327290\r\n\r\nERYKA GOMES ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1135958\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n11\r\n\r\n1317040\r\n\r\nELZA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1388861\r\n\r\nGEIDA ALVES SAMPAIO DE LEMOS\r\n\r\n59\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1967216\r\n\r\nTHAYS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1261721\r\n\r\nDENISE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1079050\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LOPES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n5\r\n\r\n1542412\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1724836\r\n\r\nMILENA LUIZ DE ABREU\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1251004\r\n\r\nDÉBORA AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1013646\r\n\r\nADRIANO CARLOS MOURA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1332491\r\n\r\nEVELISE LACERDA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1723480\r\n\r\nMICHELLY TERRA DE MARTIN\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1159823\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1950\r\n\r\n12\r\n\r\n1633879\r\n\r\nMARCIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1962\r\n\r\n13\r\n\r\n1233944\r\n\r\nDANIELA AGUIAR BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1547770\r\n\r\nLEO PIMENTEL MORAIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1959\r\n\r\n15\r\n\r\n1093370\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEIXOTO FRANCISCO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1695010\r\n\r\nMARILIA BAGNOLI VILLAÇA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1966\r\n\r\n17\r\n\r\n1386475\r\n\r\nGABRIELA FREIRE MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1749596\r\n\r\nNEIVA ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n19\r\n\r\n1561789\r\n\r\nLILIAN FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n1317970\r\n\r\nEMANUELA MELO SIQUEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n21\r\n\r\n2001214\r\n\r\nVERA MÁRCIA FÉLIX GEBARA RISCADO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1963\r\n\r\n22\r\n\r\n1103957\r\n\r\nANDRÉIA MATA HENRIQUES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n23\r\n\r\n1072663\r\n\r\nANA LUCIA MERCADANTE DO PRADO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n24\r\n\r\n1684516\r\n\r\nMARIA MELHA FERREIRA VEIGA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n25\r\n\r\n1621312\r\n\r\nMARCELLE RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n1130031\r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DE REZENDE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n27\r\n\r\n1983568\r\n\r\nVALESKA ALVES BARRETO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n28\r\n\r\n1722943\r\n\r\nMICHELLE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1439534\r\n\r\nISABEL CRISTINA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1721800\r\n\r\nMICHELLE GOUVEA DE ABREU RANGEL\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1011005\r\n\r\nADRIANA PEIXOTO DE SÁ\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n32\r\n\r\n1402006\r\n\r\nGISELE MANHAES DO COUTO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n1678115\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n34\r\n\r\n1050515\r\n\r\nALINE SILVA GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n1085384\r\n\r\nANAILCE DOS REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1520970\r\n\r\nKARINA GOMES BARRETO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n1064320\r\n\r\nANA CLARA VIANA SOARES CORRÊA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1965\r\n\r\n38\r\n\r\n1704539\r\n\r\nMARLUCE ALVES DE ABREU\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n1566763\r\n\r\nLIVIA GUEDES DE AQUINO ARAUJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n40\r\n\r\n1332030\r\n\r\nEVANILSA GOMES CABRAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n1296607\r\n\r\nELIANA DA SILVA TAVARES PINTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n42\r\n\r\n1581960\r\n\r\nLUCIANA GERALDO DA SILVA PERES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n43\r\n\r\n1794309\r\n\r\nPRISCILA MATTOS MONKEN\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n1479210\r\n\r\nJOELMO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n45\r\n\r\n1895412\r\n\r\nSANDRA DAS GRAÇAS CABRAL BRANDÃO IZAR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1962\r\n\r\n46\r\n\r\n1556289\r\n\r\nLIA RIBEIRO GENTIL\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n1762620\r\n\r\nOSMARINA DOS SANTOS BARRETO SATIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1970\r\n\r\n48\r\n\r\n1799137\r\n\r\nRACHEL FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n49\r\n\r\n1250048\r\n\r\nDAYSE CAMPOS FIDELIS\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n1988750\r\n\r\nVANESSA DE AGUIAR SALES CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n1312297\r\n\r\nELIZABETH FREITAS BARRETO DA SILVA.\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n2017489\r\n\r\nVIVIANE NUNES GAIGHER\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n53\r\n\r\n1323854\r\n\r\nERICA SIQUEIRA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n54\r\n\r\n1396237\r\n\r\nGILDA HELENA LEITÃO DE ABREU\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1973\r\n\r\n55\r\n\r\n1129570\r\n\r\nBÁRBARA SALES SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n1725981\r\n\r\nMINUZZE HECHT ZANON\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n1112260\r\n\r\nANGGELICA PINTO DE MACEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n58\r\n\r\n1493243\r\n\r\nJOSÉ LUIZ CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n59\r\n\r\n1537623\r\n\r\nLAYSE GLÓRIA MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n1156240\r\n\r\nCARLA PATRÍCIA MEDINA NOGUEIRA MOÇO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n61\r\n\r\n1064034\r\n\r\nANA CÉLIA RODRIGUES SARLO BOECHAT\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1964\r\n\r\n62\r\n\r\n1148060\r\n\r\nCAMILA MOTA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n1374527\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO BARCELOS DITTY\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n64\r\n\r\n1192401\r\n\r\nCINTIA SANTOS VIANA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n65\r\n\r\n1048168\r\n\r\nALINE MARTINS CALDAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n1448810\r\n\r\nIZABELA WAGNER BARROS TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1714636\r\n\r\nMAYRA HENRIQUES CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n1747733\r\n\r\nNATHALYNE DA SILVA TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n69\r\n\r\n1025053\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n70\r\n\r\n1468510\r\n\r\nJEOVÁ FERREIRA XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n71\r\n\r\n1025260\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n1291099\r\n\r\nELAINE GUIMARÃES GODINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1973\r\n\r\n73\r\n\r\n1916180\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n1517934\r\n\r\nJUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1960\r\n\r\n75\r\n\r\n1557531\r\n\r\nLÍDIA MÁRCIA BARRETO MACIEL DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n76\r\n\r\n1537763\r\n\r\nLEA LOPES SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1974\r\n\r\n77\r\n\r\n1928077\r\n\r\nSIMONE SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n78\r\n\r\n1931866\r\n\r\nSOLANGE MOTÉ DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n79\r\n\r\n1918977\r\n\r\nSILVIA HELENA PARAVIDINI DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n80\r\n\r\n1608812\r\n\r\nLUTIANE MARQUES SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n81\r\n\r\n1178775\r\n\r\nCECILIANE BARBOSA FIGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n82\r\n\r\n1720788\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n83\r\n\r\n1298033\r\n\r\nELIANE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n84\r\n\r\n1340347\r\n\r\nFABIANO GONCALVES DA ANUNCIACAO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n85\r\n\r\n1894328\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1901280\r\n\r\nSÂNGELO CHARLLES RIBEIRO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n87\r\n\r\n2024640\r\n\r\nWANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n88\r\n\r\n1928727\r\n\r\nSIMONIA LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n89\r\n\r\n1226824\r\n\r\nCRIVALDINA MONTEIRO GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1968\r\n\r\n90\r\n\r\n1039702\r\n\r\nALEXSANDRA PITOTE DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n91\r\n\r\n1615233\r\n\r\nMANUELLY CAMILO DE SOUSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n92\r\n\r\n1122022\r\n\r\nARIELY DA SILVA BARRETO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n93\r\n\r\n1024279\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n94\r\n\r\n1778810\r\n\r\nPAULA LOPES DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n95\r\n\r\n1582033\r\n\r\nLUCIANA GOMES BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1970\r\n\r\n96\r\n\r\n1012241\r\n\r\nADRIANA SERAFIM RISCADO NOGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1971\r\n\r\n97\r\n\r\n1455473\r\n\r\nJANAINA DA SILVA CORREA QUINTANILHA COUTO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n98\r\n\r\n1199365\r\n\r\nCLÁUDIA GOMES FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n99\r\n\r\n1523272\r\n\r\nKARLA VERONICA ALMEIDA PEREIRA ABREU\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1977\r\n\r\n100\r\n\r\n1556496\r\n\r\nLIANA PAULA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1967\r\n\r\n101\r\n\r\n1071749\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUSA BARBOZA SANZ\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n102\r\n\r\n1521160\r\n\r\nKARINA NUNES GAMA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1340347\r\n\r\nFABIANO GONCALVES DA ANUNCIACAO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1909447\r\n\r\nSÉRGIO SOUZA DE MATOS\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1563853\r\n\r\nLILIANE SILVA FARIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1226605\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1378697\r\n\r\nFRANCIANA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1154370\r\n\r\nCARLA FERNANDA SOARES GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1548610\r\n\r\nLEONARDO BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1884232\r\n\r\nROSILENE DE ALMEIDA FERREIRA FIDELIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1170892\r\n\r\nCAROLINA COELHO DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n2024056\r\n\r\nWANDERLEA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\n10\r\n\r\n1921344\r\n\r\nSIMARA NETTO MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1191408\r\n\r\nCÍNTIA GABRI ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1532145\r\n\r\nKÉTILA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1977\r\n\r\n13\r\n\r\n1208251\r\n\r\nCLÁUDIO RODOLPHO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1967\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1618180\r\n\r\nMARCELA MASTELLA FRAGA AGRIZZI CANSI\r\n\r\n51\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1601465\r\n\r\nLUIZ CARLOS BERÇOT\r\n\r\n46\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1964630\r\n\r\nTHAÍS NACIF DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1946500\r\n\r\nTAÍSE BOMFIM DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1404740\r\n\r\nGISLAINE CARDOSO FORTUNATO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1455564\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1775996\r\n\r\nPATRICIA VALENTIM VASCONCELOS\r\n\r\n52\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1427003\r\n\r\nHEVELINE FIGUEIREDO FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1373808\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO BARCELOS\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1153808\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1066572\r\n\r\nANA CRISTINA ALFENAS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n1960441\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE ARAUJO VIANA\r\n\r\n48\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1962\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1083144\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n57\r\n\r\n46\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n2\r\n\r\n1862029\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1963\r\n\r\n3\r\n\r\n1701794\r\n\r\nMARIZE BASTOS DE MATOS\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1834812\r\n\r\nREUBES VALÉRIO DA GAMA FILHO\r\n\r\n47\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1676532\r\n\r\nMARIA FABÍOLA NUNES RANGEL\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n1225133\r\n\r\nCRISTINA LEITE FRANCISCO GUALBERTO RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1975\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1640161\r\n\r\nMARCIA TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1540865\r\n\r\nLEANDRO HESPANHOL VIANA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n2007976\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA CARLESSO\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n2015420\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS CABRAL\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1539590\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PONTES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1086352\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1535353\r\n\r\nLARISSA CODEÇO CRESPO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1754555\r\n\r\nNILCIMAR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1249113\r\n\r\nDAYANA FREITAS DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1278678\r\n\r\nEDIVAN DA SILVA VIANA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1470504\r\n\r\nJHONNATAN GONÇALVES CHAGAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1412905\r\n\r\nGRAZIELA RANGEL SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1528191\r\n\r\nKEILA FIGUEIRA ARAUJO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1510770\r\n\r\nJULIANA MESQUITA CONTARINI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\nQUIMICA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1249113\r\n\r\nDAYANA FREITAS DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1786489\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1094324\r\n\r\nANDRÉ PIZETTA ALTOÉ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 02 - MACAE\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1409815\r\n\r\nGLEISON MIRANDA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\nARQUITETURA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1843175\r\n\r\nRÍVERTON NEVES TAVARES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2032260\r\n\r\nYARA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1355399\r\n\r\nFELIPE SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1322199\r\n\r\nERICA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1172116\r\n\r\nCAROLINA MARIA SILVA ANTONIO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1045763\r\n\r\nALINE DOS ANJOS XIMENES\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1421311\r\n\r\nHELENA SEIXAS GAMEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1006058\r\n\r\nADRIANA CRISTINA CABRAL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1537015\r\n\r\nLAURELIANE CRISTINA DE ARAÚJO SALES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1141480\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVA ADÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1168320\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS GOMES COSTA DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1742887\r\n\r\nNARA MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1974\r\n\r\nBIOLOGIA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1421311\r\n\r\nHELENA SEIXAS GAMEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1745505\r\n\r\nNATALIA TAVARES RIOS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1506547\r\n\r\nJULIANA BARBOSA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1567860\r\n\r\nLÍVIA XAVIER A. DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1114025\r\n\r\nANNA PEREIRA PEIXOTO BASTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1183886\r\n\r\nCHARLES ALOISIO BROCHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1485702\r\n\r\nJORGE LUIZ VICENTE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1698825\r\n\r\nMARIO JORGE COSTA REBELLO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1000962\r\n\r\nADALEIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1646280\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1960\r\n\r\nId: 714458"
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                    "714459": [
                        "I - Edital",
                        "DISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1943972\r\n\r\nSUZANA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1677391\r\n\r\nMARIA GEORGINA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n1942890\r\n\r\nSUSANA DE SÁ MARQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1937443\r\n\r\nSORAYA MOTHÉ ANTONIO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1963\r\n\r\n5\r\n\r\n1723157\r\n\r\nMICHELLE TRINDADE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1424051\r\n\r\nHELOISA HELENA NOGUEIRA FRANCO E LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n7\r\n\r\n1446496\r\n\r\nIVE PEREIRA JARDIM\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1010712\r\n\r\nADRIANA NEIRE DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1974\r\n\r\n9\r\n\r\n1466483\r\n\r\nJEANETE SIMONE FENDELER HOELZ\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n10\r\n\r\n1931726\r\n\r\nSOLANGE MARICE CABRAL FIGUEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1961\r\n\r\n11\r\n\r\n1294945\r\n\r\nELEN PEREIRA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n1621440\r\n\r\nMARCELLE TAVARES SANTA ROSA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n13\r\n\r\n1967034\r\n\r\nTHATYANA MACHADO SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n1683135\r\n\r\nMARIA LUISA FURLIN\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1958\r\n\r\n15\r\n\r\n1523089\r\n\r\nKARLA RODRIGUES FARIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1675011\r\n\r\nMARIA EDILEUZA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n17\r\n\r\n1719166\r\n\r\nMICHELE MARINS MARQUES COSTA MONTEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n1692835\r\n\r\nMARILDA BARCELOS ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n19\r\n\r\n1959682\r\n\r\nTELMA MARIA COELHO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1964\r\n\r\n20\r\n\r\n1008493\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DOS SANTOS GRATIVOL DE CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n21\r\n\r\n1260169\r\n\r\nDENISE FELIX DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n1930047\r\n\r\nSOL GREY TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n23\r\n\r\n1703328\r\n\r\nMARLI BORGES BARRETO FRANCA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n24\r\n\r\n1024437\r\n\r\nALESSANDRA DAMASCENO OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n1565047\r\n\r\nLIOCINA VALADAO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1959\r\n\r\n26\r\n\r\n1961603\r\n\r\nTEREZA DE AZEVEDO\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1569259\r\n\r\nLORRENE PONTES TOMAZELLI\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1802409\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE ALVES MADEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1704175\r\n\r\nMARLON ASSIS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1473700\r\n\r\nJOAO COUTINHO BARROSO JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1140991\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1172542\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1714200\r\n\r\nMAYARA ZANIBONI DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1368928\r\n\r\nFILIPE CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1688686\r\n\r\nMARIANA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1975729\r\n\r\nULISSES PINHEIRO ANDRADE NETO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n11\r\n\r\n1740295\r\n\r\nNÁDIA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1966\r\n\r\n12\r\n\r\n1145575\r\n\r\nCALINE MACHADO GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n13\r\n\r\n1704333\r\n\r\nMARLON GLEDSON MAGALHÃES MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1907773\r\n\r\nSERGIO LAZARO DANTAS JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1579514\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1762345\r\n\r\nOSÉIAS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1390594\r\n\r\nGEORGE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1968\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1349041\r\n\r\nFABRICIO MARTINS LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1853650\r\n\r\nRODOLFO MAIA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n3\r\n\r\n1417150\r\n\r\nGUSTAVO KELLY SILVA DE MATTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1227932\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1417575\r\n\r\nGUSTAVO PINTO DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1589222\r\n\r\nLUCIANO COSTA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1419651\r\n\r\nHELAYNE CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n2021894\r\n\r\nWALESKA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1097260\r\n\r\nANDREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1403527\r\n\r\nGISELLE DA MOTTA GIL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1059970\r\n\r\nAMLID FERREIRA MARQUES LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1959992\r\n\r\nTELMARA SOUZA VELASCO DUARÊ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1432280\r\n\r\nIGOR GUIMARÃES DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1243603\r\n\r\nDANIELLE MARINHO COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1855049\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1550871\r\n\r\nLEONARDO IZAIAS DOMINGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1508908\r\n\r\nJULIANA DUARTE CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1973757\r\n\r\nTIAGO SIQUEIRA DE ABREU\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1585770\r\n\r\nLUCIANA RUST BARRETO PESSANHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1181531\r\n\r\nCELSA MARIA PEREIRA VICENTE\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1062682\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1408100\r\n\r\nGLAUCINEIDE DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n56\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1956\r\n\r\n4\r\n\r\n1580425\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FRADE\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1356616\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1235254\r\n\r\nDANIELA LEAL DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1220305\r\n\r\nCRISTIANE PIRES TEIXEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n8\r\n\r\n1509561\r\n\r\nJULIANA GODINHO ECCARD\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1621798\r\n\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1639511\r\n\r\nMÁRCIA ROSÁRIO DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n11\r\n\r\n1096140\r\n\r\nANDREA CARVALHO DE LIMA AGUIEIRAS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n1169210\r\n\r\nCARMEN ELENA DAS CHAGAS\r\n\r\n46\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1051556\r\n\r\nALINNE DE ANDRADE MARINHO VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1884608\r\n\r\nROSILENE JORGE DOS RAMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n15\r\n\r\n1484710\r\n\r\nJORGE LUIZ CAMPOS BRAGA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n16\r\n\r\n1211006\r\n\r\nCLEIDIMAR FERRERA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1373213\r\n\r\nFLAVIA LIMA COSTA REBOREDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1383360\r\n\r\nFRANK MOURA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n19\r\n\r\n1243263\r\n\r\nDANIELLE GUIMARÃES MADEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1610466\r\n\r\nLYZ MARINS SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1997877\r\n\r\nVANUSA CUNHA DOS PASSOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n1439042\r\n\r\nISABEL CRISTINA EUGENIO REDUSINO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1957\r\n\r\n23\r\n\r\n1068672\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n24\r\n\r\n1693621\r\n\r\nMARILENA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1959\r\n\r\n25\r\n\r\n1700352\r\n\r\nMARISE DE FATIMA FERREIRA GONZAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1957\r\n\r\n26\r\n\r\n1196250\r\n\r\nCLÁUDIA BORRET CORTEZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n27\r\n\r\n1398702\r\n\r\nGILVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n28\r\n\r\n1417046\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DAUMAS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n29\r\n\r\n1280466\r\n\r\nEDNA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1331115\r\n\r\nEVANDO ESPINDOLA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n1780979\r\n\r\nPAULO CÉSAR BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n1380655\r\n\r\nFRANCISCA SANTANA CAETANO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n1121364\r\n\r\nARIANA DO SACRAMENTO ANDRADE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n34\r\n\r\n1990664\r\n\r\nVANESSA GOMES SANT'ANA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n35\r\n\r\n1519499\r\n\r\nKAMARA THALITA LEITE CHAVES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n1812830\r\n\r\nRAQUEL MANHÃES BARRETO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1877823\r\n\r\nROSE CHAVES MAIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n38\r\n\r\n1056876\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n2016783\r\n\r\nVIVIANE LOPES BATISTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n1426485\r\n\r\nHERIKA WERNECK RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n41\r\n\r\n1484485\r\n\r\nJORGE LUÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n42\r\n\r\n1009400\r\n\r\nADRIANA LIBERATO NUNES GOMES\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1116915\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n2025875\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1656077\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1596172\r\n\r\nLUCYMAR SOUZA DE VASCONCELOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1554724\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n2008737\r\n\r\nVINICIUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1508568\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1796793\r\n\r\nPRISCILLA FONSECA DE ABREU\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1740209\r\n\r\nNABUCODONOZOR MARBACK D'OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1968\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1663938\r\n\r\nMARIA CLARA ORNELAS NUNES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n2\r\n\r\n1702245\r\n\r\nMARLA REGINA DOMINGUES DE MORAIS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1872564\r\n\r\nROSANE FIDALMA LEOCÁDIO DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1166281\r\n\r\nCARLOS JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1884530\r\n\r\nROSILENE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1967\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1774750\r\n\r\nPATRICIA REIS PINTO\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1736360\r\n\r\nMONIKE SIQUEIRA MOURA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1976679\r\n\r\nVAGNER MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1849773\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA CUNHA MORAIS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1409323\r\n\r\nGLEICIANE LAGE SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1978\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE 03 - SAO FIDELIS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1147687\r\n\r\nCAMILA LIMA SARDOUX\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1889114\r\n\r\nRUDYMILLA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1404568\r\n\r\nGISELY APARECIDA SILVA MACÊDO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1493905\r\n\r\nJOSÉ MARCONDES GOMES FELIX\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n4\r\n\r\n1214226\r\n\r\nCREONICE FERREIRA DA SILVA MELO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1811605\r\n\r\nRAQUEL DE QUEIROZ OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1457639\r\n\r\nJANAINY BIANCHINI MALAFAIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1891819\r\n\r\nSABRINA SOARES AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1457639\r\n\r\nJANAINY BIANCHINI MALAFAIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1348358\r\n\r\nFABRÍCIO CARVALHAL DE ARAÚJO MARTINS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1710679\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n2\r\n\r\n1000421\r\n\r\nABRAÃO LINCON NUNES ALECRIN\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1060697\r\n\r\nANA BEATRIZ BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n4\r\n\r\n1151939\r\n\r\nCARLA BETANIA MACIEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1419158\r\n\r\nHEBERT RISON MACHADO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1537520\r\n\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n1302899\r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1769601\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO BERÇOT JABOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1574048\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n5\r\n\r\n1077685\r\n\r\nANA PAULA BARRETO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n1997889\r\n\r\nVANUSA DA FONTE RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1072419\r\n\r\nANA LUCIA LESSA TERRA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n8\r\n\r\n1663689\r\n\r\nMARIA CELIVANIA MARTINS DA CRUZ ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1970\r\n\r\n9\r\n\r\n1943054\r\n\r\nSUSANA ROMANO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n1558640\r\n\r\nLIDIANE LAGE LESSA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1380497\r\n\r\nFRANCISCA MAGALI VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1964\r\n\r\n12\r\n\r\n1634203\r\n\r\nMÁRCIA DE LOURDES CHAVES RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1959\r\n\r\n13\r\n\r\n1192991\r\n\r\nCIRLENE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1713474\r\n\r\nMAXIMILIANO WERNECK OLIVEIRA DE POLY\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n2025061\r\n\r\nWANESSA MILLER SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1653696\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1040297\r\n\r\nALFREDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1957\r\n\r\n2\r\n\r\n1761717\r\n\r\nORLANDO CARLOS CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1137414\r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ DE JESUS.\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1757659\r\n\r\nNOÉLIA MAMEDE SILVARES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1915010\r\n\r\nSILDETE ARENÁZIO BENITES FANTAPPIE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1965\r\n\r\n3\r\n\r\n1988542\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1102941\r\n\r\nANDRÉIA DIAS FÉLIX\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n2024111\r\n\r\nWANDERLÉA PEREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1966\r\n\r\n6\r\n\r\n1426436\r\n\r\nHERIKA MACHADO DEFANTI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1917640\r\n\r\nSILVANIA PEREIRA QUARESMA\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n1886368\r\n\r\nROSIMERY RODRIGUES SILVÉRIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1471521\r\n\r\nJOANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1962\r\n\r\n10\r\n\r\n1761171\r\n\r\nOLÍVIA DE MELO FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n11\r\n\r\n1982291\r\n\r\nVALERIA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n12\r\n\r\n1357414\r\n\r\nFERNANDA BRANCO ALONSO DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1966\r\n\r\n13\r\n\r\n1815611\r\n\r\nREGIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1565461\r\n\r\nLISSANDRA ALMEIDA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n15\r\n\r\n1426217\r\n\r\nHERICA GARCIA AZEREDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n16\r\n\r\n1638427\r\n\r\nMARCIA PURCINO PENNA SILVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n17\r\n\r\n1271295\r\n\r\nDJENANE CONCEIÇÃO MARCHETTI FREIXO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1790912\r\n\r\nPOLYANA MARIA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1880408\r\n\r\nROSELY FIAUX ALONSO DE FARIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n1999266\r\n\r\nVERA LÚCIA CORRÊA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1971\r\n\r\n21\r\n\r\n1771644\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1426436\r\n\r\nHERIKA MACHADO DEFANTI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1975\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2015006\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA STELLET PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1821799\r\n\r\nREJANE WAIANDT SCHUWARTZ FARIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n1000172\r\n\r\nABEL RIBEIRO MULINA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\nSERRANA 01 - CORDEIRO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1709604\r\n\r\nMATHEUS LEITE COSTA VALENTE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1103428\r\n\r\nANDRÉIA GONÇALVES MARANHÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1984895\r\n\r\nVANCLEIVER TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1988\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1373006\r\n\r\nFLÁVIA GUERINI QUEIROZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1428846\r\n\r\nHUGO DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1070502\r\n\r\nANA KERLLY SOUZA DA COSTA\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1178910\r\n\r\nCEILHA CRISTINA SOUTO GOMES COELHO\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n3\r\n\r\n1656818\r\n\r\nMARGARETH GONÇALVES DA SILVA ZANON\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1967\r\n\r\n4\r\n\r\n1070393\r\n\r\nANA KARINE DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1885996\r\n\r\nROSIMERI APARECIDA STAEL DE ARAUJO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n6\r\n\r\n1887749\r\n\r\nROZÂNGELA BIZZO CYPRIANO\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1713530\r\n\r\nMAXISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n8\r\n\r\n1617576\r\n\r\nMARCELA DE ORNELLAS RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n2034554\r\n\r\nZILNÉA GIRON PORTUGAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n10\r\n\r\n1925155\r\n\r\nSIMONE GRANJA NICOLAU LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1738422\r\n\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1961\r\n\r\n12\r\n\r\n1560992\r\n\r\nLILIAN CASTELANI MORAES LAGES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n13\r\n\r\n1082449\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1560268\r\n\r\nLÍLÍA ANDRÉ DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1966\r\n\r\n15\r\n\r\n1459752\r\n\r\nJANETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n1982175\r\n\r\nVALERIA MARIA SOARES MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n17\r\n\r\n1226447\r\n\r\nCRISTINA TUDESCO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n18\r\n\r\n1562915\r\n\r\nLILIANE BASTOS DA SILVA LOVISE\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1400460\r\n\r\nGISELE BASTOS DE AGUIAR\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1687372\r\n\r\nMARIA VÂNIA DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n21\r\n\r\n1459077\r\n\r\nJANE PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n1339473\r\n\r\nFABIANI DA SILVA CORREIA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n23\r\n\r\n1452137\r\n\r\nJACQUELINE SEABRA RAMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n1885923\r\n\r\nROSIMERE PENAVILLA DA MOTA RICHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n1268077\r\n\r\nDINAMAR VIEIRA BELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1958\r\n\r\n26\r\n\r\n1461394\r\n\r\nJANINE PRATI VOLLÚ\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n27\r\n\r\n1325437\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1974\r\n\r\n28\r\n\r\n1618994\r\n\r\nMARCELE ANDRADE BATISTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n1846980\r\n\r\nROBERTA PINHEIRO BARBOZA VOGAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n1529067\r\n\r\nKELLEN MONTEIRO LENGRUBER OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n31\r\n\r\n1534877\r\n\r\nLANDER MATTOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n32\r\n\r\n1828149\r\n\r\nRENATA LESSA FEIJÓ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n33\r\n\r\n1498009\r\n\r\nJOSELMA POUBEL PIZZO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n1217318\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n35\r\n\r\n1468121\r\n\r\nJEISA DE BARROS BOETA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1700479\r\n\r\nMARISE MELO DE ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1955\r\n\r\n37\r\n\r\n1060569\r\n\r\nANA APARECIDA FEIJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n38\r\n\r\n1685454\r\n\r\nMARIA REGINA GRATIVOL OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1965\r\n\r\nId: 714459"
                    ],
                    "714460": [
                        "I - Edital",
                        "EDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1243810\r\n\r\nDANIELLE MULIN ROHEM\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1772247\r\n\r\nPATRICIA IZABEL FARIA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1033165\r\n\r\nALEXANDRA MONNERAT CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n2010290\r\n\r\nVITOR ALVES DIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1162688\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO GAMA LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1016829\r\n\r\nALAIMAR TRINDADE DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1596240\r\n\r\nLUDIMILA GOMES CORRÊA LOPES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1966637\r\n\r\nTHARCILIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1975\r\n\r\n9\r\n\r\n1735100\r\n\r\nMÔNICA PIRES BASTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n1016570\r\n\r\nAIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1967\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1264503\r\n\r\nDIEGO BOTELHO MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1567780\r\n\r\nLIVIA TEIXEIRA DA SILVA ROBADEY\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1537544\r\n\r\nLAYNE LEITE FEIJÓ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1511476\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MANSUR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1779230\r\n\r\nPAULA MULIN CHRISTO FERNANDES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1975\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1181208\r\n\r\nCÉLIO DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1032677\r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA COLPANI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1879753\r\n\r\nROSELI DUARTE CURTY\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1620186\r\n\r\nMARCELLA PIRES SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1672617\r\n\r\nMARIA DE JESUS LOPES CRUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1006850\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ZANON\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n7\r\n\r\n1959177\r\n\r\nTAYNà CARVALHO DA SILVA NACIF\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1835040\r\n\r\nRHAFAEL SILVA CARVEL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n9\r\n\r\n1038370\r\n\r\nALEXANDRE SILVA ARAUJO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1974\r\n\r\n10\r\n\r\n1610211\r\n\r\nLYDIA MARA PEREIRA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n11\r\n\r\n1249083\r\n\r\nDAYANA FERNANDES ZANON\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n1363074\r\n\r\nFERNANDA MORAES ERTHAL DIAS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1915423\r\n\r\nSILMARA SERRA PORTUGAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n14\r\n\r\n1660457\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA DE SOUSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n15\r\n\r\n1966224\r\n\r\nTHALITA SILVA CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1098184\r\n\r\nANDRÉA FEIJÓ DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n17\r\n\r\n1412449\r\n\r\nGRAZIANE QUEIROZ BOARETTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1527915\r\n\r\nKEDMA LADEIRA MENDONÇA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n19\r\n\r\n1389919\r\n\r\nGENECI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n1883938\r\n\r\nROSILÉIA AZEVEDO GALDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n21\r\n\r\n1122381\r\n\r\nARINETE DA COSTA CLAUDIO JARDIM\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1967\r\n\r\n22\r\n\r\n1351588\r\n\r\nFÁTIMA LUZIA CABRAL CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n23\r\n\r\n1262841\r\n\r\nDEUCIMERE LAGE BARDASSON\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1966\r\n\r\n24\r\n\r\n1470188\r\n\r\nJESUÍTA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n1995303\r\n\r\nVANIA DO AMARAL CYPRIANO FREIXO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n26\r\n\r\n1662934\r\n\r\nMARIA CAROLINA OLIVEIRA ROCHA CERBINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n1074570\r\n\r\nANA MARIA BRANCO PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1965\r\n\r\n28\r\n\r\n1723248\r\n\r\nMICHELLI CAMPANÁRIO SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1024541\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO SALGADO\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1537854\r\n\r\nLEAANDRO DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1966\r\n\r\n31\r\n\r\n2021470\r\n\r\nWALDENIZE MONTECHIARI PIRES FERREIRA PINTO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1965\r\n\r\n32\r\n\r\n1873155\r\n\r\nROSANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1969\r\n\r\n33\r\n\r\n1083960\r\n\r\nANA PAULA TARDIN DO VALLE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1909071\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO AGUIAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1969\r\n\r\n2\r\n\r\n1893592\r\n\r\nSAMUEL ABREU SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1165811\r\n\r\nCARLOS INACIO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1015849\r\n\r\nAGUILUZA STEFANI CLAUDINO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1162640\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAÚJO NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1554116\r\n\r\nLETICIA BASTOS DE AGUIAR\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1163814\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1206692\r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\nSERRANA 02 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nADMINISTRACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1512675\r\n\r\nJULIANA SOARES CHABUDT\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1194320\r\n\r\nCLARISSA MOREIRA BARROS\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1165288\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS ABBUD\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1535006\r\n\r\nLANÚZIA INÁCIO PIMENTEL\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n4\r\n\r\n1778110\r\n\r\nPAULA ERBER\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1190210\r\n\r\nCINTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1920546\r\n\r\nSILVIA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n7\r\n\r\n1286249\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1966\r\n\r\n8\r\n\r\n1635839\r\n\r\nMARCIA GUEDES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n9\r\n\r\n1438402\r\n\r\nISAAC GOMES BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1371629\r\n\r\nFLÁVIA DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1503546\r\n\r\nJOZILEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1550366\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1362203\r\n\r\nFERNANDA LUISE KISTLER VIDAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1126301\r\n\r\nAUREA PINHEIRO ROCHA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1914420\r\n\r\nSIDNEY CARLOS PINHEIRO FILHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1688765\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE IGUATEMY\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1716013\r\n\r\nMERI MAGDALENA MANOLOFF HRISTOFF\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1957\r\n\r\n7\r\n\r\n1557324\r\n\r\nLIDIA DE MENEZES ESTRELA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1994050\r\n\r\nVANEZA DA ROCHA GRIPP\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1447737\r\n\r\nIVY LINS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n2013514\r\n\r\nVIVIANE AMORIM\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1582276\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES BIBÁ BORGES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1025533\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BROLLO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1396596\r\n\r\nGILLIARD RODRIGUES COELHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1745440\r\n\r\nNATALIA SOUZA DA SILVA BERTOLOTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\nDESENHO E TOPOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1324998\r\n\r\nERIKA CARVALHO BARROSO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1452411\r\n\r\nJACYMAR AFFONSO OUVERNEY\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1967824\r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1708363\r\n\r\nMARTHA PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1439662\r\n\r\nISABEL CRISTINA SÊCO LOUREIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1804716\r\n\r\nRAFAELA ARAUJO DE BRITO\r\n\r\n53\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1827947\r\n\r\nRENATA HENRIQUES RODRIGUES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n4\r\n\r\n1151502\r\n\r\nCARLA APARECIDA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n5\r\n\r\n1336253\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1254534\r\n\r\nDÉBORAH GONÇALVES PIRES CONTI\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1155842\r\n\r\nCARLA MIGUEL TURQUE\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1730381\r\n\r\nMONARA ELER MENDES\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1980920\r\n\r\nVALÉRIA DE OLIVEIRA PAES GONÇALVES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1308040\r\n\r\nELISANGELA DAS GRAÇAS DE SOUZA WERMELINGER ZAVOLI\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1174277\r\n\r\nCAROLINE RUFINO CONSTANTINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1609956\r\n\r\nLUZINETE DUARTE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1988\r\n\r\n13\r\n\r\n1741986\r\n\r\nNAIR MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n14\r\n\r\n1457070\r\n\r\nJANAINA REIS MARTINS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n1174897\r\n\r\nCÁSSIA FOLLY TEIXEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1861384\r\n\r\nROGÉRIA RANGEL FERNANDES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1960\r\n\r\n17\r\n\r\n1133482\r\n\r\nBIA FINETTO DUTRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n1917249\r\n\r\nSILVANE FONTES JURGE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1963\r\n\r\n19\r\n\r\n1873994\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n20\r\n\r\n1047413\r\n\r\nALINE LARANJEIRA PINHEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n1954490\r\n\r\nTATIANA GOMES SARNO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n22\r\n\r\n1926287\r\n\r\nSIMONE MERTZ GHIZI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n23\r\n\r\n1693268\r\n\r\nMARILEA DE FATIMA LIMA VIZZONI\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n24\r\n\r\n1055707\r\n\r\nAMANDA BALDO POSSOLO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n25\r\n\r\n1478916\r\n\r\nJOELMA LEAL DA MOTA FONCECA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1967\r\n\r\n26\r\n\r\n1617011\r\n\r\nMARCELA CÂMARA ABREU\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1980\r\n\r\n27\r\n\r\n1466422\r\n\r\nJEANE SANTOS ASTH\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n28\r\n\r\n1747850\r\n\r\nNAYANE DE JESUS VELLOSO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n29\r\n\r\n1314786\r\n\r\nELLEN DE CASTRO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n1641049\r\n\r\nMARCIANE CUNHA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1842160\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA CORDEIRO WENDERROSCHY\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1969\r\n\r\n32\r\n\r\n1358339\r\n\r\nFERNANDA COSTA FARVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n1404556\r\n\r\nGISELMA SILVA MORENO SAMPAIO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n34\r\n\r\n1313976\r\n\r\nELIZETE DA CONCEIÇÃO CARDOSO BALLOT\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n35\r\n\r\n1916658\r\n\r\nSILVANA MARIA FARIA FIGUEIRÓ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1965\r\n\r\n36\r\n\r\n1529602\r\n\r\nKELLY CARVALHO ANGELO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n37\r\n\r\n1556680\r\n\r\nLIANE STUTZ TRINDADE PAULO MICHETTI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1968\r\n\r\n38\r\n\r\n1747484\r\n\r\nNATHALIA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n39\r\n\r\n1490904\r\n\r\nJOSÉ CORREA DE ARAÚJO FILHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1958\r\n\r\n40\r\n\r\n1450219\r\n\r\nJACKCÉLIA DE FREITAS LAURINDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n1294805\r\n\r\nELEN FERNANDES DA SILVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n42\r\n\r\n1113320\r\n\r\nANNA CLARA PINTO BORGES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n1844271\r\n\r\nROBERTA CRISTANE CORDEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n1912057\r\n\r\nSHEILA VIANNA TORRES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n45\r\n\r\n1990081\r\n\r\nVANESSA FENDELER FREITAS DA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n1084628\r\n\r\nANA RITA BLAUDT PINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n1154771\r\n\r\nCARLA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n48\r\n\r\n1610200\r\n\r\nLYDIA FRIEDRICH DA CRUZ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1967\r\n\r\n49\r\n\r\n1945798\r\n\r\nTAINÁH DA SILVA MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n1403163\r\n\r\nGISELI PINHEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n51\r\n\r\n1588886\r\n\r\nLUCIANNA SCHUENCK GAMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n1805605\r\n\r\nRAFAELA GENEZIO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n1303466\r\n\r\nELIENE BARCELLOS RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n54\r\n\r\n1765243\r\n\r\nPALOMA SILVEIRA LACAVE GUERRA E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n55\r\n\r\n1043055\r\n\r\nALINE COELHO SANCAS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n1496920\r\n\r\nJOSEANE DA CONCEIÇÃO DOMINGOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n1499142\r\n\r\nJOSIANE FREZ OUVERNEY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n1068143\r\n\r\nANA CRISTINA KLEN\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1970\r\n\r\n59\r\n\r\n1620502\r\n\r\nMARCELLE BRAUNE\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1966\r\n\r\n60\r\n\r\n1326685\r\n\r\nERLANE GOMES PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1951\r\n\r\n61\r\n\r\n1190805\r\n\r\nCINTIA DE ARAUJO SALGADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1973\r\n\r\n62\r\n\r\n1840150\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CASTRO POPNTES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1965\r\n\r\n63\r\n\r\n1223690\r\n\r\nCRISTINA BENEDITO BORGES SILVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n64\r\n\r\n1874470\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1980\r\n\r\n65\r\n\r\n1674857\r\n\r\nMARIA DOROTHÉA DO AMARAL TRIGO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1958\r\n\r\n66\r\n\r\n1895230\r\n\r\nSANDRA DA COSTA TAVARES SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1971\r\n\r\n67\r\n\r\n1549819\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n68\r\n\r\n1401944\r\n\r\nGISELE LOPES DA SILVA BELÓRIO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1967\r\n\r\n69\r\n\r\n1059580\r\n\r\nAMELIA MARIA MARTINS MENDES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1966\r\n\r\n70\r\n\r\n1497595\r\n\r\nJOSELI PINHEIRO CANUTT\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n71\r\n\r\n1336137\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA SERRADO ALMEIDA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1505658\r\n\r\nJULIA NATIVIDADE DE PINHO GOYANNES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1245430\r\n\r\nDANIELLY WERNECK FIGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1072092\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA CALVO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1158119\r\n\r\nCARLILE DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n5\r\n\r\n1489112\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO THEODORO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n6\r\n\r\n1270163\r\n\r\nDIONY ZEBENDO PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1060806\r\n\r\nANA BEATRIZ DE ATHAYDE NENO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1300064\r\n\r\nELIANE FLAUZINO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1114050\r\n\r\nANNA SANTOS STRANSKY\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1354383\r\n\r\nFELIPE GUERRA BORGES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1268995\r\n\r\nDIOGO LACERDA ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1765632\r\n\r\nPÂMELA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1414999\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO CORGUINHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1526030\r\n\r\nKATIA MUSSI GERVÁSIO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1961\r\n\r\n15\r\n\r\n1902076\r\n\r\nSARA RODRIGUES SILVA BARRETO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1387868\r\n\r\nGABRIELLE COSTA RODRIGUES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n17\r\n\r\n1615105\r\n\r\nMANUELA VENTURINI DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n1034108\r\n\r\nALEXANDRE CAETANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1124109\r\n\r\nAROILTON BARRADAS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1123634\r\n\r\nARMANDO TURBAE JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1859195\r\n\r\nRODRIGO PINTO DE BRITO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1572416\r\n\r\nLUANE RUBIM MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1124821\r\n\r\nARTUR SCHAUSLTZ PEREIRA FAUSTINO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1923602\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n4\r\n\r\n1407752\r\n\r\nGLAUCIA SARDINHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1804030\r\n\r\nRAFAEL SÁ REGO DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1802630\r\n\r\nRAFAEL LOUREDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1487954\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE BRONZO VIEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1954\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1384351\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA FRAZÃO\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1055719\r\n\r\nAMANDA BARBOSA WIEDEMANN\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1953\r\n\r\n3\r\n\r\n2005189\r\n\r\nVICTOR EMRICH\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1225145\r\n\r\nCRISTINA LEITE GARCEZ\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1800504\r\n\r\nRAFAEL COELHO BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1417472\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1168952\r\n\r\nCARMEM LUIZA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1957\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1823220\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1570997\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1036014\r\n\r\nALEXANDRE FREZ PINTO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1362720\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE MORAES PIMENTEL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1449011\r\n\r\nIZABELLE ARAUJO TOLEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1401130\r\n\r\nGISELE DE FREITAS BENAZIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n2014040\r\n\r\nVIVIANE CABRAL BRANDÃO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n1147833\r\n\r\nCAMILA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1828800\r\n\r\nRENATA MARTINS FERREIRA DE QUINTAES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1249538\r\n\r\nDAYANE MUNIZ MELLO ERTHAL\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1954817\r\n\r\nTATIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1085244\r\n\r\nANABELA CABRAL RODRIGUES SERPA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1017860\r\n\r\nALAN REIS DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1901345\r\n\r\nSANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n7\r\n\r\n1814497\r\n\r\nRAQUEL SUEIRA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1964331\r\n\r\nTHAIS LIMA LOPES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1336630\r\n\r\nFABIANA FREZE BAEZ\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n2020490\r\n\r\nWAGNER NEVES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n11\r\n\r\n1420010\r\n\r\nHELEN AQUINO CORRÊA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n1529237\r\n\r\nKELLES BARBOSA DE MAGALHAES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1469277\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n1991504\r\n\r\nVANESSA MARIQUITO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1956474\r\n\r\nTATIANA TITAN DE BRITO SOCA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1069913\r\n\r\nANA FLÁVIA ALVES FIGUEIRA EIKIEVICIUS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1556459\r\n\r\nLIANA MARIA FONTÃO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n18\r\n\r\n1133603\r\n\r\nBIANCA AMARO GUEDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1987\r\n\r\n19\r\n\r\n1543027\r\n\r\nLECIANE PINHO BOHRER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1917547\r\n\r\nSILVANIA FERREIRA DA SILVA ZOFFOLI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1959\r\n\r\n21\r\n\r\n1971815\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n22\r\n\r\n1671091\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE PAIVA MACHADO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1963\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1320853\r\n\r\nEPONINE ROCHA BOM\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n2\r\n\r\n1285646\r\n\r\nEDUARDO LUCIANO CAMPOS\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1373031\r\n\r\nFLÁVIA GUIMARÃES DE CASTRO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n1463019\r\n\r\nJAQUELINE DE MORAES THURLER DÁLIA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1057236\r\n\r\nAMANDA HEIDERICH MARCHON\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1030760\r\n\r\nALEX MORAES DA ROCHA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1397564\r\n\r\nGILSANDRA CAMPOS DA SILVA FARIA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n1121315\r\n\r\nARIANA DA ROSA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1418130\r\n\r\nHÁILLA BALMAN CEREJA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n10\r\n\r\n1909587\r\n\r\nSERGIO WANDERSON FONSECA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n11\r\n\r\n1353408\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1171641\r\n\r\nCAROLINA FORTUNA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n13\r\n\r\n1514015\r\n\r\nJULIANO BORGES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n1885339\r\n\r\nROSIMAR PINHEIRO DE SOUZA DA ROSA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1969\r\n\r\n15\r\n\r\n1042592\r\n\r\nALINE BUTY LOUBACK\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n16\r\n\r\n1911120\r\n\r\nSHEILA KLAIM BOY SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n17\r\n\r\n1047875\r\n\r\nALINE MARIA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n2007149\r\n\r\nVILMARA STORCK NOGUEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n19\r\n\r\n1259957\r\n\r\nDENISE DEBOSSAN VELOZO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1966\r\n\r\n20\r\n\r\n2023817\r\n\r\nWANDALUZIA NAVAS\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1955\r\n\r\n21\r\n\r\n1198531\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n22\r\n\r\n1332958\r\n\r\nEVELYNE DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1302978\r\n\r\nÉLICA DA SILVA ESTABANEZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n1020602\r\n\r\nALCIONE ANTUNES PEREIRA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1315250\r\n\r\nELMA MONTEIRO COSME BOÊTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n26\r\n\r\n1842717\r\n\r\nRITA LUCIA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1955\r\n\r\n27\r\n\r\n1236945\r\n\r\nDANIELE COSTA SOARES\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n28\r\n\r\n1309640\r\n\r\nELISANGELA SILVA HERINGER\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1596913\r\n\r\nLUDMILLA LAMOGLIA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n1139370\r\n\r\nBRUNO ALVES BAIÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n31\r\n\r\n1250759\r\n\r\nDÉA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1963\r\n\r\n32\r\n\r\n1764779\r\n\r\nPABLO VALLEGROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n1578042\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO ESTEVÃO BARROSO GONÇALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n34\r\n\r\n1654998\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n1440871\r\n\r\nISABELA DE RESENDE LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n1505610\r\n\r\nJULIA MATTOS MACIEL\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n37\r\n\r\n2024688\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n1970100\r\n\r\nTHIAGO GOMES PASCHOALINO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n1998020\r\n\r\nVANUSA HERINGER KLEIN\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n1723558\r\n\r\nMICHELY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n1507059\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n1174034\r\n\r\nCAROLINE MOURA KLEIN\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n43\r\n\r\n1959591\r\n\r\nTELMA FERREIRA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n1442650\r\n\r\nISALDINÉA MOZER PIRES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n45\r\n\r\n1896740\r\n\r\nSANDRA HELENA VIEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1960\r\n\r\n46\r\n\r\n1545826\r\n\r\nLEILANE CAETANO PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n1409013\r\n\r\nGLEICE KELLY DA ROCHA ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n1056890\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS ANGRA OUVERNEY\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n1810856\r\n\r\nRAQUEL CORDEIRO RAFAEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n1616250\r\n\r\nMARA TEIXEIRA DA CUNHA WAROL ROSA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n1530343\r\n\r\nKELLY CRISTINE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n1708971\r\n\r\nMARY ROSE DENIZ ORNELLAS\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1956\r\n\r\n53\r\n\r\n1708570\r\n\r\nMARUSA DA ROCHA MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n54\r\n\r\n1955998\r\n\r\nTATIANA ROSA GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n55\r\n\r\n1704655\r\n\r\nMARLUCE DIAS FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\n56\r\n\r\n1537532\r\n\r\nLAYLLA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n57\r\n\r\n1732468\r\n\r\nMÔNICA DE FÁTIMA ROSA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n58\r\n\r\n1269999\r\n\r\nDIONEIA APARECIDA PINTO DE JESUS SILVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n59\r\n\r\n1958562\r\n\r\nTATIANE SCHUMACKER FENDELER\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n60\r\n\r\n1020997\r\n\r\nALCÍRIA ARAÚJO VIANNA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1963\r\n\r\n61\r\n\r\n1775923\r\n\r\nPATRÍCIA THURLER PERRUD\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n1150522\r\n\r\nCARINA MARQUI PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n63\r\n\r\n1558080\r\n\r\nLIDIANE ABREU DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n64\r\n\r\n2002620\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n1146403\r\n\r\nCAMILA DA ROCHA FURTADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n66\r\n\r\n1256968\r\n\r\nDELIANI MARIA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n67\r\n\r\n1011509\r\n\r\nADRIANA RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n68\r\n\r\n1901461\r\n\r\nSANTINHA GOZZI FARSURA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1961\r\n\r\n69\r\n\r\n1322874\r\n\r\nERICA KNUP DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n1723297\r\n\r\nMICHELLI FERNANDES FOLLY VALE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n71\r\n\r\n1577384\r\n\r\nLUCIANA AYUB RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n72\r\n\r\n1065804\r\n\r\nANA CLÁUDIA MORAES CARDINOT\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n73\r\n\r\n1168423\r\n\r\nCARLOS WAGNER MARINELLE FRANCISCO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n74\r\n\r\n1101780\r\n\r\nANDREIA ALVES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1970\r\n\r\n75\r\n\r\n1592336\r\n\r\nLUCIENE MARON CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1964\r\n\r\n76\r\n\r\n1360383\r\n\r\nFERNANDA DOS ANJOS DOMINGOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n77\r\n\r\n1733941\r\n\r\nMÔNICA LUZIA DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n78\r\n\r\n1883963\r\n\r\nROSILÉIA GONÇALVES DA SILVA LUIZ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n1457755\r\n\r\nJANDER ANTONIO SÁ DE ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n80\r\n\r\n1825641\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n81\r\n\r\n1431985\r\n\r\nIGOR DA COSTA CASTRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\n82\r\n\r\n1076103\r\n\r\nANA MARIA MELO DE DEUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1961\r\n\r\n83\r\n\r\n1369994\r\n\r\nFLÁVIA APARECIDA BRAGA ASTH\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n84\r\n\r\n1984524\r\n\r\nVALQUIRIA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n85\r\n\r\n1612906\r\n\r\nMAÍRA FIGUEIREDO OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n86\r\n\r\n1833479\r\n\r\nRENATO LOPES PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n87\r\n\r\n1261435\r\n\r\nDENISE RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1970\r\n\r\n88\r\n\r\n1620370\r\n\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n89\r\n\r\n1155714\r\n\r\nCARLA MARQUES CARNEIRO LESSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n90\r\n\r\n1212138\r\n\r\nCLEUDINA SILVA FERNANDES\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n91\r\n\r\n1433787\r\n\r\nILVANIA FERREIRA AGOSTINHO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1968\r\n\r\n92\r\n\r\n1313174\r\n\r\nELIZABETH SATÍLIO QUIRINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\n93\r\n\r\n1901242\r\n\r\nSANDRO VASCONCELLOS MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1976\r\n\r\n94\r\n\r\n1240500\r\n\r\nDANIELLA BITTENCOURT SIQUEIRA FARIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n95\r\n\r\n1675631\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ERTHAL\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n96\r\n\r\n1637332\r\n\r\nMARCIA MARTINS PEREIRA CHARRET\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n97\r\n\r\n1198660\r\n\r\nCLAUDIA DUTRA DE AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n98\r\n\r\n1738070\r\n\r\nMONIQUE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n99\r\n\r\n1214408\r\n\r\nCRIS GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n100\r\n\r\n1336563\r\n\r\nFABIANA FOLLY DE MIRANDA\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n101\r\n\r\n1828630\r\n\r\nRENATA MARIA DO AMARAL LIMA LEITE\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n102\r\n\r\n1450890\r\n\r\nJACQUELINE CHARLES BERTOLOTO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n103\r\n\r\n1984494\r\n\r\nVALQUIRIA DE MACEDO MARZO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n104\r\n\r\n1823802\r\n\r\nRENATA CAPOSSI GONÇ¡¬VES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n105\r\n\r\n1070046\r\n\r\nANA FLÁVIA TEIXEIRA CITRANGULO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n106\r\n\r\n1071932\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n107\r\n\r\n1835725\r\n\r\nRICARDO BERRIEL QUARESMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n108\r\n\r\n1203319\r\n\r\nCLÁUDIA RENATA DE MOURA QUINTANILHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n109\r\n\r\n1218943\r\n\r\nCRISTIANE HOTZ MAFORT\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n110\r\n\r\n1290710\r\n\r\nELAINE FERNANDES FAGUNDES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n111\r\n\r\n1499798\r\n\r\nJOSIANI SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n112\r\n\r\n1178349\r\n\r\nCECILIA HECHERT GRILLO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n113\r\n\r\n1327288\r\n\r\nERYKA DE MATTOS BARROSO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n114\r\n\r\n1738495\r\n\r\nMONIQUE RAPOSO DE ANDRADE\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n115\r\n\r\n1098135\r\n\r\nANDRÉA DUTRA LIMA DONATO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1968\r\n\r\n116\r\n\r\n1220690\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1969\r\n\r\n117\r\n\r\n1732810\r\n\r\nMÔNICA DIAS CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\nId: 714460"
                    ],
                    "714461": [
                        "I - Edital",
                        "MATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1890920\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1856145\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MANCEBO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1354619\r\n\r\nFELIPE LOUBACK\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1486123\r\n\r\nJORGE PAULO SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1112922\r\n\r\nANNA BEATRIZ SILVA MENEZES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n6\r\n\r\n1866620\r\n\r\nRONIE STUTZ LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1146762\r\n\r\nCAMILA DE MATTOS AFFONSO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1819446\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1787986\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GALHARDO RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1526730\r\n\r\nKATIA REGINA TOMAZ DA COSTA BORGES\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n11\r\n\r\n1902982\r\n\r\nSÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS RÊGO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1402183\r\n\r\nGISELE MORAES MARINHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1327860\r\n\r\nESTELA GOMES DO NASCIMENTO VERLY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n1853752\r\n\r\nRODOLPHO CARNEIRO BRUNO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1980\r\n\r\n15\r\n\r\n1975870\r\n\r\nUMBELINA MARIA DE OLIVEIRA ROSENDO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n16\r\n\r\n1329534\r\n\r\nEUGÊNIA DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1753654\r\n\r\nNICOLE DE MORAES BARROZO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n18\r\n\r\n1299621\r\n\r\nELIANE DE VRIES DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1958\r\n\r\n19\r\n\r\n1339175\r\n\r\nFABIANE LESSA GOMES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n1412218\r\n\r\nGRASIELA HECKERT DO COUTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1977\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1950988\r\n\r\nTANIA ROSANE MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1955\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1678140\r\n\r\nMARIA HELENA FUTURO CAMPOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1109765\r\n\r\nANGELI DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1761729\r\n\r\nORLANDO CARLOS HUERTAS TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1377711\r\n\r\nFLAVIO MORAES FOLLY\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1959\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1686513\r\n\r\nMARIA SUELLEN TIMOTEO CORRÊA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1053085\r\n\r\nALMIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1959\r\n\r\n3\r\n\r\n1170454\r\n\r\nCAROLINA ANDRADE MAGALHÃES DO VABO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1051570\r\n\r\nALINNE JACOB BOM\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\nSERRANA 03 - PETROPOLIS\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1771437\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIREDO PEDROSA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1587160\r\n\r\nLUCIANE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1444360\r\n\r\nIULIE TOMAN\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n4\r\n\r\n1202261\r\n\r\nCLAUDIA PEIXOTO LACERDA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1967\r\n\r\n5\r\n\r\n1247785\r\n\r\nDAVI SILVA PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1051787\r\n\r\nALISSAN MARIA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1258357\r\n\r\nDENIS LOPES QUAGLIO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n8\r\n\r\n1677251\r\n\r\nMARIA GABRIELA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1536436\r\n\r\nLAURA BOTAFOGO SELIG\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n10\r\n\r\n1294477\r\n\r\nELEANOR ROSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1949\r\n\r\n11\r\n\r\n1345370\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1651092\r\n\r\nMARCOS DA SILVA PACHECO\r\n\r\n59\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1358388\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO RETONDARO BARBOSA\r\n\r\n56\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1413892\r\n\r\nGREGÓRIO KAPPAUN ROCHA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1235114\r\n\r\nDANIELA FREY DE S. THIAGO\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1367821\r\n\r\nFERNANDO MARCELO LOUREIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n6\r\n\r\n1060612\r\n\r\nANA BÁRBARA CANCELLA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n7\r\n\r\n1539887\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1689800\r\n\r\nMARIANA HAMMES GONÇALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n9\r\n\r\n1480686\r\n\r\nJONAS WENDLING COELHO VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1747514\r\n\r\nNATHALIA VIEIRA MÜLLER\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1571692\r\n\r\nLUANA PINHEIRO VIANA CORREA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n12\r\n\r\n1846905\r\n\r\nROBERTA PACHECO RAMPINI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n13\r\n\r\n1291944\r\n\r\nELAINE MOZER SCHEEFFER CARNERO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1829105\r\n\r\nRENATA MOEBUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n15\r\n\r\n1779102\r\n\r\nPAULA MELLO PACHECO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1590698\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n17\r\n\r\n1167285\r\n\r\nCARLOS RENATO LEITE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n18\r\n\r\n1918515\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA ARBEX JACONIANNI\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n19\r\n\r\n1068246\r\n\r\nANA CRISTINA LOPES GALL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n20\r\n\r\n1509998\r\n\r\nJULIANA LEPSCH BULL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1065660\r\n\r\nANA CLAUDIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1560529\r\n\r\nLÍLIA MARIA VALENTE SEIDENSTICKER GOMES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n3\r\n\r\n1012678\r\n\r\nADRIANA SOUZA DE ABREU\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1158326\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANDRADE MONERAT\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1278125\r\n\r\nEDIO FERREIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n1735172\r\n\r\nMÔNICA REGINA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1430439\r\n\r\nIARA GROTZ MOREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n8\r\n\r\n1459417\r\n\r\nJANE SOARES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1655670\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TELLES TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n10\r\n\r\n1425780\r\n\r\nHENRRIETTE LOPES VARGAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1965\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1945543\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1971372\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1857800\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ GOMES BOA VENTURA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1113264\r\n\r\nANNA CATHARINA DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1268879\r\n\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1036373\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ JATOBÁ\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1133597\r\n\r\nBIANCA AMARANTE LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1334529\r\n\r\nFABIANA ECKHARDT\r\n\r\n54\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1665418\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n52\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n3\r\n\r\n1745608\r\n\r\nNATALIA ZILLIG AMADOR NOEL\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n4\r\n\r\n1779023\r\n\r\nPAULA MARIA MONTEIRO DO REGO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1962\r\n\r\n5\r\n\r\n1464371\r\n\r\nJAQUELINE PENA BENTO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1079748\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n7\r\n\r\n1778330\r\n\r\nPAULA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1990706\r\n\r\nVANESSA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n9\r\n\r\n1499191\r\n\r\nJOSIANE GOULART MOREIRA NEVES\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n10\r\n\r\n1998810\r\n\r\nVERA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1958\r\n\r\n11\r\n\r\n1679399\r\n\r\nMARIA ISABEL MEIRA MOTTA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1301019\r\n\r\nELIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n13\r\n\r\n1913566\r\n\r\nSHIRLEY RAMOS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n14\r\n\r\n1410210\r\n\r\nGLORIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1956\r\n\r\n15\r\n\r\n1464152\r\n\r\nJAQUELINE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n1043961\r\n\r\nALINE DA SILVA CORREIA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n17\r\n\r\n1027621\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO CORRÊA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n1373419\r\n\r\nFLÁVIA MARIA BRÍGIDO LAURENTINO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n19\r\n\r\n1513382\r\n\r\nJULIANA XAVIER SANTIAGO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1046184\r\n\r\nALINE ESTEVES TESCH\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1890852\r\n\r\nSABRINA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n1290526\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS GERALDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n23\r\n\r\n1012216\r\n\r\nADRIANA SANTOS KARL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n1386876\r\n\r\nGABRIELA MOLTER NEVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1834794\r\n\r\nRESENILDA DE FÁTIMA COSTA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n26\r\n\r\n1773380\r\n\r\nPATRICIA MEIRA GOMES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n27\r\n\r\n1240924\r\n\r\nDANIELLE ANTUNES PORTELA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n1260650\r\n\r\nDENISE LÚCIA DE MENEZES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1960\r\n\r\n29\r\n\r\n1580772\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1963\r\n\r\n30\r\n\r\n1513321\r\n\r\nJULIANA VIVAS GUEDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1979\r\n\r\n31\r\n\r\n1947369\r\n\r\nTALITA MACHADO GOMES WAYAND\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1995546\r\n\r\nVÂNIA FRANCISCA CÍCERO DE SÁ HENRIQUES\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1960\r\n\r\n33\r\n\r\n1866230\r\n\r\nRONAN SALOMÃO GASPAR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1033475\r\n\r\nALEXANDRA VILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n1594163\r\n\r\nLUCIMAR DE AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1957\r\n\r\n36\r\n\r\n1190647\r\n\r\nCINTIA DA CUNHA MACEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n1007865\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA RODRIGUES TINOCO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n1911181\r\n\r\nSHEILA LIMA DE RESENDE BRAGA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n1737260\r\n\r\nMONIQUE DE FREITAS LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1975\r\n\r\n40\r\n\r\n1079013\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n41\r\n\r\n1633065\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1964\r\n\r\n42\r\n\r\n1925131\r\n\r\nSIMONE GORNI GONÇALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n43\r\n\r\n1915472\r\n\r\nSILVANA FLORIANO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n44\r\n\r\n1063893\r\n\r\nANA CECILIA MACHADO DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n1171823\r\n\r\nCAROLINA JORDÃO DE ARAUJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n1070540\r\n\r\nANA LAURA DO VALLE DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1967\r\n\r\n47\r\n\r\n1441097\r\n\r\nISABELA MACHADO GASTARDELLI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n1293473\r\n\r\nELANE CRISTINA CAMPOS MACHADO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n49\r\n\r\n1072973\r\n\r\nANA LÚCIA PINTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n50\r\n\r\n1010750\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n51\r\n\r\n1536643\r\n\r\nLAURA ELISA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n1561856\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n53\r\n\r\n1121698\r\n\r\nARIANE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n1989753\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n1521263\r\n\r\nKARINA RAMOS FÉO DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n2016382\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n57\r\n\r\n1065907\r\n\r\nANA CLÁUDIA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n1874287\r\n\r\nROSANGELA DA ROCHA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1961\r\n\r\n59\r\n\r\n1824624\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n60\r\n\r\n1736681\r\n\r\nMONIQUE BOTELHO DA FONSECA CARNEVALLI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n61\r\n\r\n1565450\r\n\r\nLISLEY CRISTINNE DE SOUSA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n62\r\n\r\n1951221\r\n\r\nTARCIANA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n63\r\n\r\n1826669\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n64\r\n\r\n1270849\r\n\r\nDIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1959\r\n\r\n65\r\n\r\n1745270\r\n\r\nNATÁLIA RODRIGUES SILVA PEREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n66\r\n\r\n1727114\r\n\r\nMIRIAM ISABEL DE ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1986\r\n\r\n67\r\n\r\n1402626\r\n\r\nGISELE RODRIGUES MESSA E VIEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n68\r\n\r\n1665923\r\n\r\nMARIA CRISTINA PERES GUARILHA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1967\r\n\r\n69\r\n\r\n1735494\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES FIORAVANTI ANTONIO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n70\r\n\r\n1946304\r\n\r\nTAÍS REGINA SENRA ESTEVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n71\r\n\r\n1048314\r\n\r\nALINE MAYWORM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n72\r\n\r\n1197654\r\n\r\nCLAUDIA DAMAZIO CARNEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n73\r\n\r\n1678371\r\n\r\nMARIA HELENA THEISEN MAYWORM\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n74\r\n\r\n1616316\r\n\r\nMARAÍSE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n75\r\n\r\n1411858\r\n\r\nGRACIELLE ARAUJO MACHADO SUZART\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n76\r\n\r\n1100890\r\n\r\nANDRÉA ROSA DE BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n77\r\n\r\n1146397\r\n\r\nCAMILA DA COSTA ZANON\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n78\r\n\r\n1237809\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA MARTINS FONTES PIRES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n79\r\n\r\n1038011\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n80\r\n\r\n1402559\r\n\r\nGISELE ROCHA SERPA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n81\r\n\r\n1804984\r\n\r\nRAFAELA CATRINCK DA ROSA JORGE\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n82\r\n\r\n1239740\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO SANTI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n83\r\n\r\n1022726\r\n\r\nALESSA CHAVES PRADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1975\r\n\r\n84\r\n\r\n1503509\r\n\r\nJOZILAINE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n85\r\n\r\n1551413\r\n\r\nLEONARDO MANOEL NOGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n86\r\n\r\n1119898\r\n\r\nAPARECIDA DE CASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1970\r\n\r\n87\r\n\r\n1767355\r\n\r\nPATRÍCIA BALTAR ALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n88\r\n\r\n1095560\r\n\r\nANDRÉA BAPTISTA NUNES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n89\r\n\r\n1876480\r\n\r\nROSANGELA PIMENTEL GUIMARÃES CRISOSTOMO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1967\r\n\r\n90\r\n\r\n1442879\r\n\r\nISILDA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES QUINTELA CERQUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n91\r\n\r\n1216867\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA NICOLAY MONTENARIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n92\r\n\r\n1225741\r\n\r\nCRISTINA MOSQUEIRA ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1969\r\n\r\n93\r\n\r\n1766144\r\n\r\nPAOLA COSTA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1987\r\n\r\n94\r\n\r\n1770226\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1966\r\n\r\n95\r\n\r\n1379940\r\n\r\nFRANCINI LAURINDO ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n96\r\n\r\n1788012\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NOBRE RITTMEYER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n97\r\n\r\n1132672\r\n\r\nBERNARDA DE LOS REMÉDIOS SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1961\r\n\r\n98\r\n\r\n1454316\r\n\r\nJAMILE FOGEL\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n99\r\n\r\n1779187\r\n\r\nPAULA MONTEIRO PRINZ ALLY\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n100\r\n\r\n1568619\r\n\r\nLOREM DA SILVA CORTASIO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n101\r\n\r\n1153195\r\n\r\nCARLA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n102\r\n\r\n1082280\r\n\r\nANA PAULA MUNIZ RAMOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n103\r\n\r\n2017039\r\n\r\nVIVIANE MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n104\r\n\r\n1015151\r\n\r\nAGADIR NÚBIA MODESTO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\n105\r\n\r\n1305293\r\n\r\nELISA DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n106\r\n\r\n1458425\r\n\r\nJANE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1856406\r\n\r\nRODRIGO DI BLAZIO SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n2\r\n\r\n2006005\r\n\r\nVICTOR ROSETTI NETTO DOS REYS BURNS\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n2008257\r\n\r\nVINÍCIUS FERNANDES GOMES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n4\r\n\r\n1714028\r\n\r\nMAYARA MACIEL DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1474261\r\n\r\nJOÃO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n1238917\r\n\r\nDANIELE MACHADO MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1756497\r\n\r\nNINA HENTER CARNEIRO BASTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n8\r\n\r\n1565084\r\n\r\nLIONEL DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1926135\r\n\r\nSIMONE MEDEIROS DE MATOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n1560220\r\n\r\nLILA MARIA PERES SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n11\r\n\r\n1098299\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n1212461\r\n\r\nCLEVIA FERNANDA SIES BARBOZA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1233129\r\n\r\nDANIEL PAIVA GOUVEIA SIMÕES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n1822779\r\n\r\nRENATA ALMEIDA MORELLI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n15\r\n\r\n1475575\r\n\r\nJOÃO OLIVER FILHO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n1049951\r\n\r\nALINE RODRIGUES OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1355120\r\n\r\nFELIPE PIOBELLI SALERNO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n1858117\r\n\r\nRODRIGO LUIZ BRANCO DA ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1972789\r\n\r\nTIAGO CERQUEIRA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1492305\r\n\r\nJOSE GUILHERME CARICCHIO ROSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n21\r\n\r\n1279968\r\n\r\nEDNA CHRISTINA MALEZON GONZAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1961\r\n\r\n22\r\n\r\n1456600\r\n\r\nJANAINA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n23\r\n\r\n1446952\r\n\r\nIVO RICARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1961\r\n\r\n24\r\n\r\n1891741\r\n\r\nSABRINA SANTORO TELLES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n25\r\n\r\n1050060\r\n\r\nALINE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n1385641\r\n\r\nGABRIELA BEGHINI LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n27\r\n\r\n1214986\r\n\r\nCRISTIANA DE OLIVEIRA MACHADO SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n1964021\r\n\r\nTHAIS FELIX FIGUEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n1493383\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1964\r\n\r\n30\r\n\r\n1461801\r\n\r\nJANYELLEN DIAS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n1341881\r\n\r\nFÁBIO BRANDOLIN\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n1866382\r\n\r\nRONEI PENA CARNEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n33\r\n\r\n1667774\r\n\r\nMARIA DA GLORIA XAVIER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1962\r\n\r\n34\r\n\r\n1486240\r\n\r\nJORGE RICARDO ALVES PEDRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1969\r\n\r\n35\r\n\r\n1051751\r\n\r\nALISON DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n1901849\r\n\r\nSARA LOPES COUTO DA CUNHA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n1988293\r\n\r\nVANESSA DA COSTA SANTOS GELLI\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n1089780\r\n\r\nANDRE CARVALHO PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n1655681\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VOGEL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n1489008\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO NEUMANN CAPELA CAMPOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1398167\r\n\r\nGILSON PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1955\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1838039\r\n\r\nRICARDO PATULÉA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1131424\r\n\r\nBEATRIZ PIFFER MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1755778\r\n\r\nNILTON JOSÉ DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n3\r\n\r\n1742991\r\n\r\nNARCIZO COSTA SIMONEL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1430300\r\n\r\nIARA DE CARVALHO HILLEN\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n5\r\n\r\n1539991\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1965906\r\n\r\nTHALES BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n7\r\n\r\n1822585\r\n\r\nRENAN SATTLER DOS REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n1978561\r\n\r\nVALDIR EDUARDO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1555054\r\n\r\nLETICIA KLING\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\nFISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1601568\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHAVES E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1653350\r\n\r\nMARCOS SCHEEFFER CARNERO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1968\r\n\r\n3\r\n\r\n1266494\r\n\r\nDIEGO TANNUS MOREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1833327\r\n\r\nRENATO GUEDES VIEITES\r\n\r\n49\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1629268\r\n\r\nMARCELO STANZANI DE ABREU\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n1022751\r\n\r\nALESSANDER DE SOUZA MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1082231\r\n\r\nANA PAULA MORELLI CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1326960\r\n\r\nERNANE TAVARES MILAGRE\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1089857\r\n\r\nANDRÉ COSTA ALVARENGA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1090306\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\nId: 714461"
                    ],
                    "714462": [
                        "I - Edital",
                        "HISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1384739\r\n\r\nGABRIEL DO CARMO LADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1549133\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1151400\r\n\r\nCARLA ANDRÉIA NUNES E SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1275173\r\n\r\nEDER DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1859572\r\n\r\nRODRIGO ROBERT PORTO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1515688\r\n\r\nJÚLIO CESAR PAIXÃO SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n7\r\n\r\n1521986\r\n\r\nKARINE TORRES LOTE\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n8\r\n\r\n2005906\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n1142276\r\n\r\nBRUNO LOUREIRO WERNER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1972091\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n11\r\n\r\n1896295\r\n\r\nSANDRA HELENA BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n12\r\n\r\n1723984\r\n\r\nMIGUEL DE LUCENA FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n13\r\n\r\n1759152\r\n\r\nNORTON RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ALEMAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1164430\r\n\r\nCARLOS GUILHERME VON MONTFORT\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1412607\r\n\r\nGRAZIELA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1387273\r\n\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1892344\r\n\r\nSALMER BORGES PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n4\r\n\r\n1491623\r\n\r\nJOSÉ ENRIQUE PEREIRO Y ROCA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1280521\r\n\r\nEDNA KRONEMBERGER DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1676830\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE FARIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1961\r\n\r\n3\r\n\r\n1445455\r\n\r\nIVANA RUCHIGA TAVARES CALHEIROS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1962\r\n\r\n4\r\n\r\n1409906\r\n\r\nGLENDA COMBAT VALENTE RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n5\r\n\r\n1691259\r\n\r\nMARIANA VIOLANTE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1679685\r\n\r\nMARIA IZABEL DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n7\r\n\r\n1008626\r\n\r\nADRIANA FLÔRES NICODEMUS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n1340876\r\n\r\nFABIANO SANTOS SAITO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1959803\r\n\r\nTELMA NIRVANA CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1635440\r\n\r\nMÁRCIA FIGUEIREDO GOMIDE JUNQUEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1957\r\n\r\n11\r\n\r\n1657320\r\n\r\nMARGARIDA MARIA MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1961\r\n\r\n12\r\n\r\n1655826\r\n\r\nMARESSA ELIAS SOUZA KREISCHER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n13\r\n\r\n1179263\r\n\r\nCELI GUIMARÃES LOPES XAVIER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1966\r\n\r\n14\r\n\r\n1399020\r\n\r\nGIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY MEDINA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n15\r\n\r\n1024991\r\n\r\nALESSANDRA DE QUEIROZ LIPPI\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1992144\r\n\r\nVANESSA PARISI DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1777622\r\n\r\nPAULA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n57\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1090732\r\n\r\nANDRÉ GABRICH TESCH\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1765516\r\n\r\nPÂMELA FERREIRA SIMÕES\r\n\r\n56\r\n\r\n54\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1689848\r\n\r\nMARIANA KLÔH RABELLO\r\n\r\n56\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1291786\r\n\r\nELAINE MAYWORM LOPES E SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n7\r\n\r\n1800188\r\n\r\nRAFAEL BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n1332340\r\n\r\nEVELINE COELHO CARDOSO\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1440664\r\n\r\nISABELA BRAGA LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1952924\r\n\r\nTATIANA CORREA FERREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1013804\r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO FECHER\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1402705\r\n\r\nGISELE SCHMIDT BECHTLUFFT SOPHIA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1982\r\n\r\n13\r\n\r\n1264217\r\n\r\nDIANIE RABELO ALVES\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n14\r\n\r\n1137700\r\n\r\nBRUNA DO VALLE VALÉRIO\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n15\r\n\r\n1191627\r\n\r\nCÍNTIA MACHADO DE CAMPOS ALMEIDA\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n16\r\n\r\n1473207\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA BINI\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1953\r\n\r\n17\r\n\r\n1951750\r\n\r\nTÁSSIA CARVALHO PARENTE\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n1142902\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n19\r\n\r\n1753721\r\n\r\nNICOLI DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1117129\r\n\r\nANTONIO CARLOS TILIO FILHO\r\n\r\n52\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n21\r\n\r\n1381891\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1793196\r\n\r\nPRISCILA ESTEVAM LOPES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n23\r\n\r\n1853922\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO XAVIER\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n1688893\r\n\r\nMARIANA DE MELO E SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n25\r\n\r\n1946961\r\n\r\nTALITA DA ROCHA PESSÔA REZENDE PAPOULA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n26\r\n\r\n1042014\r\n\r\nALINE APARECIDA LOPES NEVES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1636005\r\n\r\nMÁRCIA HILANA CAMÕES MAIA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n28\r\n\r\n1836067\r\n\r\nRICARDO CÉZAR BLEZER\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n29\r\n\r\n1100622\r\n\r\nANDRÉA REGINA DA SILVA NEUMANN ANDRETTI\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1970\r\n\r\n30\r\n\r\n1747526\r\n\r\nNATHÁLIA VON ARCOSY DE MELO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n31\r\n\r\n1689034\r\n\r\nMARIANA DE PAULA LEITE\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1005534\r\n\r\nADRIANA CALAZANS VARGAS\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1970\r\n\r\n33\r\n\r\n1373559\r\n\r\nFLAVIA MARIA PEIXOTO DA COSTA SALVATORE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1975\r\n\r\n34\r\n\r\n1063285\r\n\r\nANA CAROLINA MRAD DE MOURA VALENTE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n1666745\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1958\r\n\r\n36\r\n\r\n1952559\r\n\r\nTATIANA BITTENCOURT BERTOZZ\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n1805289\r\n\r\nRAFAELA DE AVELLAR MACHADO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n1780116\r\n\r\nPAULA VAZ DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n2018688\r\n\r\nVIVIANI ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1190520\r\n\r\nCINTIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n41\r\n\r\n1954155\r\n\r\nTATIANA FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n42\r\n\r\n1975640\r\n\r\nULISSES MENDES SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n1662922\r\n\r\nMARIA CAROLINA LOURENÇO DOS REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n2003430\r\n\r\nVERÔNICA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n1026021\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARÃES PECORARO\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n1637174\r\n\r\nMARCIA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1969\r\n\r\n47\r\n\r\n1985346\r\n\r\nVANDA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1955\r\n\r\n48\r\n\r\n1386724\r\n\r\nGABRIELA MACHADO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n1068830\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO BRANDÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1931039\r\n\r\nSOLANGE EUFRÁSIO VIEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n1700509\r\n\r\nMARISE REGINA BENDER\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n1845834\r\n\r\nROBERTA HANG MARTINS SOARES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n1997816\r\n\r\nVANUSA BARBOSA DA ROCHA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1975\r\n\r\n54\r\n\r\n1793366\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA SIMÕES\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n55\r\n\r\n1400071\r\n\r\nGISELA LOPES MARTINEZ DE CARVALHO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n56\r\n\r\n1610752\r\n\r\nMABI NOLITA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n57\r\n\r\n1344808\r\n\r\nFABIO MARTURELLI PEÇANHA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n58\r\n\r\n1063923\r\n\r\nANA CÉLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n59\r\n\r\n1686276\r\n\r\nMARIA SOLANGE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n60\r\n\r\n1862935\r\n\r\nROGÉRIO NOBOA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n1771711\r\n\r\nPATRICIA GARCIA COSTA PICCOLI\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n1022120\r\n\r\nALDIRA SIQUEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n1139587\r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DA SILVA SEABRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n1235862\r\n\r\nDANIELA REBELLO PEREIRA SYLVESTRE\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n1735135\r\n\r\nMÔNICA POSSATO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n66\r\n\r\n1105899\r\n\r\nANDRESSA SILVA DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n67\r\n\r\n1997634\r\n\r\nVANISE MACEDO MARIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1969\r\n\r\n68\r\n\r\n1498137\r\n\r\nJOSEMAR DE PAULA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n69\r\n\r\n1099360\r\n\r\nANDRÉA MACHADO CABRAL\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n1084690\r\n\r\nANA RITA SILVA ARAUJO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1954\r\n\r\n71\r\n\r\n1893180\r\n\r\nSÂMIA SANCHES NAZARETH\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1972\r\n\r\n72\r\n\r\n1493048\r\n\r\nJOSÉ LUCIELTO CANTO MACARIO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n73\r\n\r\n1157541\r\n\r\nCARLA SUZI DE MENDONÇA PICCOLI\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n74\r\n\r\n1199870\r\n\r\nCLÁUDIA LISBOA FERNANDES MILOSKI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1965\r\n\r\n75\r\n\r\n1098123\r\n\r\nANDREA DUTRA DA SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n76\r\n\r\n1497560\r\n\r\nJOSELI LOPES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n77\r\n\r\n2007952\r\n\r\nVINÍCIUS DE MEDEIROS DIAS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n78\r\n\r\n1003355\r\n\r\nADILSON FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1959\r\n\r\n79\r\n\r\n1923146\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA BADARÓ GUIMARAES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n80\r\n\r\n1692689\r\n\r\nMARILANE FALCK PEREIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n81\r\n\r\n1585915\r\n\r\nLUCIANA SANTOS CEZAR PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n82\r\n\r\n1328487\r\n\r\nESTER RAQUEL DIONYSIO SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n83\r\n\r\n1869346\r\n\r\nROSANA CARVALHO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1962\r\n\r\n84\r\n\r\n1692379\r\n\r\nMARIÉLI BANAGGIA OLIVIERI DE PAIVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1962\r\n\r\n85\r\n\r\n1511245\r\n\r\nJULIANA OTTO GUEDES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n86\r\n\r\n1547150\r\n\r\nLENILTON VIANA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1965\r\n\r\n87\r\n\r\n1235904\r\n\r\nDANIELA ROBERTA DE PAULA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n88\r\n\r\n1578212\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n89\r\n\r\n1033440\r\n\r\nALEXANDRA VERISSIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n90\r\n\r\n1946845\r\n\r\nTALITA CABRAL DA PONTE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n91\r\n\r\n1681084\r\n\r\nMARIA JOSÉ KOPPKE KRONEMBERGER DOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n92\r\n\r\n1919003\r\n\r\nSILVIA HELONEIDA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1974\r\n\r\n93\r\n\r\n1720168\r\n\r\nMICHELI MARIA MIGUEIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n94\r\n\r\n1413739\r\n\r\nGRAZIELLE PONTE GONÇALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n95\r\n\r\n1234596\r\n\r\nDANIELA DALLIA MARTUCHELLI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n96\r\n\r\n1177230\r\n\r\nCÁTIA MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n97\r\n\r\n1525189\r\n\r\nKÁTIA DIRLENE CALIXTO ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n98\r\n\r\n2003340\r\n\r\nVERONICA MACHADO BARTOLI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n99\r\n\r\n1737960\r\n\r\nMONIQUE MALHER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n100\r\n\r\n1497418\r\n\r\nJOSELE PEREIRA MARTINS FONSECA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n101\r\n\r\n1082085\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n102\r\n\r\n1489872\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE LIMA NETO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n103\r\n\r\n1825422\r\n\r\nRENATA DA SILVA MUNIZ MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n104\r\n\r\n1439030\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1957\r\n\r\n105\r\n\r\n1806180\r\n\r\nRAFAELA YUNG COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n106\r\n\r\n1805988\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO KREPKER\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n107\r\n\r\n1365435\r\n\r\nFERNANDA TOMAZ DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n108\r\n\r\n1947254\r\n\r\nTALITA FREITAS DO CARMO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n109\r\n\r\n1611161\r\n\r\nMAGALI MOEBUS NAKASHIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n110\r\n\r\n1914996\r\n\r\nSILBENE GALY CHIDEE AKL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n111\r\n\r\n1251211\r\n\r\nDÉBORA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n112\r\n\r\n1885390\r\n\r\nROSIMAR SILVEIRA PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1966\r\n\r\n113\r\n\r\n1031454\r\n\r\nALEX SANDRO OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n114\r\n\r\n1924795\r\n\r\nSIMONE FONSECA DE AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n115\r\n\r\n1425365\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ DE MELLO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n116\r\n\r\n1616780\r\n\r\nMARCELA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n117\r\n\r\n1951245\r\n\r\nTARCIANNE SILVA LORENCINI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n118\r\n\r\n1750021\r\n\r\nNELI DE VASCONCELLOS PETERMAN TESCH\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n119\r\n\r\n1152063\r\n\r\nCARLA BRUNO MOTTA PAVÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n120\r\n\r\n1980348\r\n\r\nVALERIA DA CONCEIÇÃO MARQUES CORRÊA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1967\r\n\r\n121\r\n\r\n1235126\r\n\r\nDANIELA GALHEIGO HAUBRICH JUNGSTEDT\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n122\r\n\r\n1508106\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n123\r\n\r\n1690589\r\n\r\nMARIANA QUINTELLA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\n124\r\n\r\n1546351\r\n\r\nLELANI ANDREA BARBIERI TAVARES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n125\r\n\r\n1306479\r\n\r\nELISABETE PEREIRA RAMPINI\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1961\r\n\r\n126\r\n\r\n1177229\r\n\r\nCÁTIA MOLINA DO CANTO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n127\r\n\r\n1830478\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE LIMA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n128\r\n\r\n1347494\r\n\r\nFABIOLA VIANA DE SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n129\r\n\r\n1675217\r\n\r\nMARIA ELIANE VIANA LOOS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1953\r\n\r\n130\r\n\r\n1167935\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n131\r\n\r\n1077302\r\n\r\nANA PAULA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n132\r\n\r\n1533642\r\n\r\nLAERTE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n133\r\n\r\n1726638\r\n\r\nMIRIAM APARECIDA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n134\r\n\r\n1127718\r\n\r\nBÁRBARA CECÍLIA KREISCHER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n135\r\n\r\n1013129\r\n\r\nADRIANE BACHA ABRANTES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n136\r\n\r\n1529559\r\n\r\nKELLY CAETANO DE MELO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n137\r\n\r\n1275070\r\n\r\nEDENIR ALVES FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1965\r\n\r\n138\r\n\r\n1993010\r\n\r\nVANESSA SANT'ANNA DO VALLE CARREIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n139\r\n\r\n1726778\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1969\r\n\r\n140\r\n\r\n1387376\r\n\r\nGABRIELA VELOSO DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n141\r\n\r\n1091323\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n142\r\n\r\n1665662\r\n\r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1965\r\n\r\n143\r\n\r\n1957200\r\n\r\nTATIANE DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n144\r\n\r\n1810972\r\n\r\nRAQUEL COUTINHO RETONDARO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n145\r\n\r\n1582835\r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n146\r\n\r\n1397151\r\n\r\nGILMARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n147\r\n\r\n1335431\r\n\r\nFABIANA DA SILVA CAMINHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n148\r\n\r\n1463639\r\n\r\nJAQUELINE GALDINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n149\r\n\r\n1574875\r\n\r\nLUCIA HELENA DURIEZ CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n150\r\n\r\n1879091\r\n\r\nROSELANE DE CASTRO SIMÕES\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n151\r\n\r\n1048181\r\n\r\nALINE MARTINS DO AMARAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n152\r\n\r\n1385756\r\n\r\nGABRIELA BUFFON NOGUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n153\r\n\r\n1065063\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n154\r\n\r\n1987756\r\n\r\nVANESSA CAVALLI GOMES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n155\r\n\r\n1675175\r\n\r\nMARIA ELENA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1967\r\n\r\n156\r\n\r\n1770100\r\n\r\nPATRICIA DE SA ROSSI\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n157\r\n\r\n1217720\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n158\r\n\r\n1077363\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n159\r\n\r\n1580383\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n160\r\n\r\n1639079\r\n\r\nMARCIA REGINA SEQUEIRA RIBEIRO MONTENARIO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n161\r\n\r\n1887518\r\n\r\nROZA MARIA GALLO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1959\r\n\r\n162\r\n\r\n1070848\r\n\r\nANA LUCI BALBINA DA SILVA ARONGAUS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1949\r\n\r\n163\r\n\r\n1595301\r\n\r\nLUCINERE D' AIUTO BITTENCOURT MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n164\r\n\r\n1795983\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n165\r\n\r\n1026264\r\n\r\nALESSANDRA LOPES ARAUJO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1681084\r\n\r\nMARIA JOSÉ KOPPKE KRONEMBERGER DOS REIS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1062207\r\n\r\nANA CAROLINA CARIUS\r\n\r\n58\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1019466\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1677664\r\n\r\nMARIA GORETTI TORRES DREYER\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n1807869\r\n\r\nRAMON DE ABREU E SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1251521\r\n\r\nDEBORA CRISTINA CABRAL DA SILVA BARROS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1195566\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n7\r\n\r\n1784778\r\n\r\nPAULO ROBERTO CASTOR MACIEL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1561390\r\n\r\nLILIAN DE LIMA MADEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n9\r\n\r\n1755742\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1602720\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n11\r\n\r\n1637186\r\n\r\nMARCIA MARIA VIANA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n1603917\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n13\r\n\r\n1972935\r\n\r\nTIAGO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n1038205\r\n\r\nALEXANDRE SALVATORE DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1964\r\n\r\n15\r\n\r\n1004268\r\n\r\nADONIL GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1962\r\n\r\n16\r\n\r\n1867090\r\n\r\nROQUE EDUARDO TEIXEIRA PONTE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1959\r\n\r\n17\r\n\r\n1536448\r\n\r\nLAURA CALDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n18\r\n\r\n1691387\r\n\r\nMARIANE FÁTIMA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n19\r\n\r\n1970835\r\n\r\nTHIAGO MILANI CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1983\r\n\r\n20\r\n\r\n1788711\r\n\r\nPEDRO PAULO LOPES LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n21\r\n\r\n1569168\r\n\r\nLORILEIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1825781\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO JIMENEZ ALAMINO\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1758536\r\n\r\nNORMA DE S. THIAGO PONTES\r\n\r\n62\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1960854\r\n\r\nTERESA DAOU ROBALINHO DE AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1957\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1091281\r\n\r\nANDRÉ LUÍS COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\nPRODUCAO VEGETAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1493279\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE MEDEIROS\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1967\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1627971\r\n\r\nMARCELO PERCIA DA PENHA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1548785\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO DUTRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1741640\r\n\r\nNAHLA JABER\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1864490\r\n\r\nROMULO PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1556435\r\n\r\nLIANA MARÇAL TÓRTORA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1425213\r\n\r\nHENRIQUE DE PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1615014\r\n\r\nMANUELA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n2006042\r\n\r\nVICTOR TAVARES FERNANDES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1063364\r\n\r\nANA CAROLINA QUINTANA DE SERPA VIEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1600321\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE LELLIS MEES\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1918084\r\n\r\nSILVIA BLANCO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n2012704\r\n\r\nVIVIAN LEIDENFROST\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\nSERRANA 04 - MAGE\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1362355\r\n\r\nFERNANDA MAGANHA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1699933\r\n\r\nMARISA GUIDA DE ASSIS LEITE\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1302279\r\n\r\nELIANI S. D. BARCELLOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1961\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2019401\r\n\r\nVLAMIR FORTES DE AZEVEDO\r\n\r\n48\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n1792507\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE QUINTANILHA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1228705\r\n\r\nDAIANE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1323775\r\n\r\nÉRICA SANTOS BARBOSA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1221930\r\n\r\nCRISTIANNI ANTUNES LEAL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1383607\r\n\r\nFRANSCINE ROMERO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n3\r\n\r\n1314981\r\n\r\nELLEN SERRI DA MOTTA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1964148\r\n\r\nTHAÍS FONTES BRITO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1293503\r\n\r\nELANE CRISTINA GUIMARÃES MARINHO BARROZO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1026100\r\n\r\nALESSANDRA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1280223\r\n\r\nÉDNA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n8\r\n\r\n1113549\r\n\r\nANNA DO CARMO DE PAULA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n9\r\n\r\n1652606\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n1843400\r\n\r\nROBERTA DIAS BARCELLOS VANINI\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\nCOMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1338821\r\n\r\nFABIANE DE LIMA BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\nCONSTRUCAO CIVIL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1786490\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA MAIA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1952\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1751773\r\n\r\nNELZA BORBA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1959\r\n\r\n2\r\n\r\n1600114\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1261204\r\n\r\nDENISE NANTES FERRAZ REBELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1963\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1954507\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1389579\r\n\r\nGELAINE CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1923432\r\n\r\nSIMONE DE ABREU DUARTE\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1016027\r\n\r\nAIDA CARLA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n2016540\r\n\r\nVIVIANE GULÃO DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n6\r\n\r\n1910097\r\n\r\nSHEILA ALVES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VIVAS.\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1027566\r\n\r\nALESSANDRA RASMUSSEN DA SILVA LARRUBIA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1441310\r\n\r\nISABELA PRISCILA CASTILHO TERTULIANO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n9\r\n\r\n1959475\r\n\r\nTELMA DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n10\r\n\r\n1026422\r\n\r\nALESSANDRA MAGNA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1047711\r\n\r\nALINE MACIEL GOMES COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n1698084\r\n\r\nMARINETE SEIXAS CHAVES CHEPPI\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n13\r\n\r\n1708995\r\n\r\nMARY SANTOS SOARES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1667221\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1955\r\n\r\n15\r\n\r\n1240213\r\n\r\nDANIELE SOUZA AMARAL\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n16\r\n\r\n1487498\r\n\r\nJOSANE BRAGA CARDOSO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n17\r\n\r\n1772557\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES NERY\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n1418233\r\n\r\nHALANA MAIA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1869942\r\n\r\nROSANA DE PAIVA MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1968\r\n\r\n20\r\n\r\n1359277\r\n\r\nFERNANDA DANIELLE FERREIRA BASTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n21\r\n\r\n1315043\r\n\r\nELLEN SOUZA ALCANTARA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n22\r\n\r\n1363530\r\n\r\nFERNANDA PEDRO BENEVIDES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n1413703\r\n\r\nGRAZIELLE NASCIMENTO LUSTOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n24\r\n\r\n1110433\r\n\r\nANGÉLICA DIAS CUSTÓDIO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n25\r\n\r\n1457251\r\n\r\nJANAINA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1976\r\n\r\n26\r\n\r\n1056610\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n27\r\n\r\n1399664\r\n\r\nGIOVANNIA VILLELA BARCELLOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n1107938\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n29\r\n\r\n1219066\r\n\r\nCRISTIANE LEITE DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n1348140\r\n\r\nFABRICIA ROCHA CORREA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n31\r\n\r\n1718083\r\n\r\nMICHELE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n1202250\r\n\r\nCLAUDIA PECLAT BASTOS SODRÉ\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n33\r\n\r\n1242660\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS SILVA DE MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n1806336\r\n\r\nRAFAELLA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n1007300\r\n\r\nADRIANA DE M AGALHAES SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n36\r\n\r\n1763945\r\n\r\nOZIANE CLARO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1340669\r\n\r\nFABIANO PELEGRINI CATARINA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1298586\r\n\r\nELIANE CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1979\r\n\r\n3\r\n\r\n1645377\r\n\r\nMÁRCIO REBELLO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n1359710\r\n\r\nFERNANDA DE LEMOS RAMOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1274843\r\n\r\nEDALMO COSTA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1736437\r\n\r\nMONIQUE ABRAHÃO SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n7\r\n\r\n1488971\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO MEDEIROS COELHO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1916154\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n9\r\n\r\n1289809\r\n\r\nELAINE DAVID PONTES\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1206564\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n11\r\n\r\n1160485\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE ABREU\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\nELETROTECNICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1650634\r\n\r\nMARCOS BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1515330\r\n\r\nJULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI.\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1597917\r\n\r\nLUIS CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1344006\r\n\r\nFABIO HENRIQUE TUZE DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1553331\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n3\r\n\r\n1822196\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n4\r\n\r\n2019802\r\n\r\nWAGNER DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\nId: 714462"
                    ],
                    "714463": [
                        "I - Edital",
                        "HISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1037328\r\n\r\nALEXANDRE ORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1964\r\n\r\n2\r\n\r\n1757246\r\n\r\nNIVEA SILVA VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1735330\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO BARROS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1984767\r\n\r\nVALTER MACEDO CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1970\r\n\r\n5\r\n\r\n1369325\r\n\r\nFILIPE PROENÇA DE CARVALHO MORAES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1248560\r\n\r\nDAVID RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1416686\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA GOTTARDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1170429\r\n\r\nCAROLINA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n9\r\n\r\n1730137\r\n\r\nMONALISA DA COSTA LEAL\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1144029\r\n\r\nBRUNO TEODORO SANTANA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\nINFORMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1772960\r\n\r\nPATRICIA MARCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n2\r\n\r\n1390673\r\n\r\nGEORGE JOAO DE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1427933\r\n\r\nHIÓGNA PANCOTE DRIUSSO\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1309742\r\n\r\nELISANGELA VIDAL DE PAIVA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1984\r\n\r\n3\r\n\r\n1769972\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n1730319\r\n\r\nMONALIZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n5\r\n\r\n1283492\r\n\r\nEDUARDO ALVES INEZ\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n6\r\n\r\n1046512\r\n\r\nALINE FERREIRA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1428275\r\n\r\nHOSANA LEÃO AMARAL\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n1591137\r\n\r\nLUCIDEIA DECOTHE MONTEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n9\r\n\r\n1513308\r\n\r\nJULIANA VITAL MARTINS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n10\r\n\r\n1138194\r\n\r\nBRUNA LETÍCIA DE AZEVEDO VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n11\r\n\r\n1401737\r\n\r\nGISELE GOMES DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n2030410\r\n\r\nWILLIANA CORREIA LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1152464\r\n\r\nCARLA CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1271568\r\n\r\nDOMINIQUE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1063534\r\n\r\nANA CAROLINA SIMÕES CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1675280\r\n\r\nMARIA ELISA DE BARROS FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1048077\r\n\r\nALINE MARQUES ALVES CORREIA CAMPOS\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n5\r\n\r\n1596524\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1462131\r\n\r\nJAQUELINE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n7\r\n\r\n1183461\r\n\r\nCEZAR BAGGIO VIANNA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES - DEFICIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1596524\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ITALIANO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1375258\r\n\r\nFLAVIA TEBALDI HENRIQUES DE QUEIROZ\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1845044\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n55\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1522413\r\n\r\nKARLA DA SILVA DUNHAM GAVA\r\n\r\n53\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1103568\r\n\r\nANDRÉIA LAGOS BITTENCOURT FONSECA\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n4\r\n\r\n1459041\r\n\r\nJANE MUNIZ LOPES PIMENTEL\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1526571\r\n\r\nKATIA REGINA GUIMARAES RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1973\r\n\r\n6\r\n\r\n1723194\r\n\r\nMICHELLE VIEIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n7\r\n\r\n1781807\r\n\r\nPAULO CESAR LEONCIO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n8\r\n\r\n1783075\r\n\r\nPAULO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n9\r\n\r\n1278915\r\n\r\nEDLÉA ROSA DE AMORIM\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1964\r\n\r\n10\r\n\r\n1066055\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1419456\r\n\r\nHELAINE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1336459\r\n\r\nFABIANA FERREIRA COELHO DE AZEREDO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n2012340\r\n\r\nVIVIAN DO CARMO MACÊDO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n14\r\n\r\n1209073\r\n\r\nCLEA GORITO LEAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1950\r\n\r\n15\r\n\r\n1740600\r\n\r\nNADIA JOSIANE ROCKENBACK DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1970\r\n\r\n16\r\n\r\n1610831\r\n\r\nMACIEL JOSE DA SILVA FIRMINDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n17\r\n\r\n1831082\r\n\r\nRENATA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1042518\r\n\r\nALINE BOECHAT DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n19\r\n\r\n1936529\r\n\r\nSÔNIA SOUZA DE MOURA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n1831215\r\n\r\nRENATA SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n21\r\n\r\n1353056\r\n\r\nFELIPE BRAGA SOUTTO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n1469423\r\n\r\nJÉSSICA GRALATO FERREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n1933851\r\n\r\nSÔNIA GUERRA MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n24\r\n\r\n1700248\r\n\r\nMARISE EDUARDO MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n25\r\n\r\n1592865\r\n\r\nLUCIENE SOUZA TAVARES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n26\r\n\r\n1952985\r\n\r\nTATIANA CRISTINA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n27\r\n\r\n1359149\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MARQUES SEVERINO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n1912707\r\n\r\nSHIRLEI NELIDA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n29\r\n\r\n1826153\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA FURTADO ALBI\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n30\r\n\r\n1725841\r\n\r\nMILTON PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n31\r\n\r\n1155659\r\n\r\nCARLA MARIANA DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n1184295\r\n\r\nCHARLES MACEDO DE FREITAS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1966\r\n\r\n33\r\n\r\n1749651\r\n\r\nNEIVA DE ALCANTARA FRANÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n1571904\r\n\r\nLUANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n35\r\n\r\n1173340\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n36\r\n\r\n1466707\r\n\r\nJEDICAIA SABARA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n1498368\r\n\r\nJOSENI MILESI PIMENTA E PIMENTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n38\r\n\r\n1556710\r\n\r\nLIBANIO PINTO BENEVENTE NETO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n39\r\n\r\n1795971\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n1704011\r\n\r\nMARLINDEPAGANOTTI DE FREITAS\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n1057510\r\n\r\nAMANDA MARIA DE PAULA REBELO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n2000805\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA MARINATO TELEGINSKI\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n43\r\n\r\n1593444\r\n\r\nLUCILENE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n44\r\n\r\n1720685\r\n\r\nMICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n45\r\n\r\n1422029\r\n\r\nHELIDA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n1699490\r\n\r\nMARIO TORRES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n47\r\n\r\n1847387\r\n\r\nROBERTA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n1939180\r\n\r\nSUELEN MONTEIRO PIRAINO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n1154620\r\n\r\nCARLA GIOMAR DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n50\r\n\r\n1926494\r\n\r\nSIMONE MUDESTA SILVA GODÁ\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n51\r\n\r\n1147432\r\n\r\nCAMILA GOMES JOÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n1612724\r\n\r\nMAILA PEREIRA CALDAS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n1721641\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n1676430\r\n\r\nMARIA EUNICE DA SILVA RAMOS TORRES\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n55\r\n\r\n1584080\r\n\r\nLUCIANA MESSIAS XAVIER\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n1839822\r\n\r\nRITA DE CASSIA AQUINO PASSAMANI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n57\r\n\r\n1718149\r\n\r\nMICHELE DE ASSIS MEIRELES PALADINO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n58\r\n\r\n1816070\r\n\r\nREGINA APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n59\r\n\r\n1929173\r\n\r\nSIONE PEREIRA ALVES\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n60\r\n\r\n1537933\r\n\r\nLEANDRA CANDIDA MOYSÉS DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n61\r\n\r\n1073412\r\n\r\nANA LUCIA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n62\r\n\r\n1649620\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DINIZ PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1951\r\n\r\n63\r\n\r\n1582252\r\n\r\nLUCIANA GOMES RABELLO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n1980828\r\n\r\nVALÉRIA DE MELLO ABRAHÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1963\r\n\r\n65\r\n\r\n1899053\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA GENAIO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n66\r\n\r\n1754750\r\n\r\nNILDA OLINDA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1965\r\n\r\n67\r\n\r\n1883768\r\n\r\nROSILEA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1968\r\n\r\n68\r\n\r\n1675394\r\n\r\nMARIA ELISABETE SILVA E SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1957\r\n\r\n69\r\n\r\n1899818\r\n\r\nSANDRA SANTANA DE ASSIS AGUIAR\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n70\r\n\r\n1463020\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n71\r\n\r\n1003112\r\n\r\nADILSANDRA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n72\r\n\r\n1197769\r\n\r\nCLÁUDIA DE ARAÚJO BASTOS SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n73\r\n\r\n1648342\r\n\r\nMARCO AURELIO LOURENÇO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n74\r\n\r\n1430063\r\n\r\nIANE FELIPE DE MENEZES\r\n\r\n39\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1967\r\n\r\n75\r\n\r\n1309833\r\n\r\nELISETE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n76\r\n\r\n1556782\r\n\r\nLIBIA MARIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n77\r\n\r\n1646278\r\n\r\nMARCIONILIA MATEUS DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1969\r\n\r\n78\r\n\r\n1258989\r\n\r\nDENISE CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n79\r\n\r\n1328189\r\n\r\nESTER BATISTA DA COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n80\r\n\r\n1562903\r\n\r\nLILIANE BARROS PEDRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n81\r\n\r\n1526406\r\n\r\nKÁTIA REGINA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n82\r\n\r\n1918722\r\n\r\nSILVIA GOMES CAJÃO PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n83\r\n\r\n1027694\r\n\r\nALESSANDRA ROBERT\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1971\r\n\r\n84\r\n\r\n1744513\r\n\r\nNATÁLIA GOMES MELO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n85\r\n\r\n1497741\r\n\r\nJOSÉLIA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1561261\r\n\r\nLILIAN DA SILVA POLICARPO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n2028025\r\n\r\nWENDELL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1974\r\n\r\n3\r\n\r\n1038436\r\n\r\nALEXANDRE SILVA SALGADO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n4\r\n\r\n1340177\r\n\r\nFABIANO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n5\r\n\r\n1552612\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1540970\r\n\r\nLEANDRO JUNGER CIARLINI\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n7\r\n\r\n1616900\r\n\r\nMARCELA BERNARDO DOS SANTOS MARCHIORI\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n8\r\n\r\n1780578\r\n\r\nPAULO APOLINÁRIO NOGUEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1977362\r\n\r\nVALDECIR PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1966\r\n\r\n10\r\n\r\n1316448\r\n\r\nELTON DOS ANJOS MOURA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1605136\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n2\r\n\r\n1599021\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO LEITÃO RAMOS\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1365344\r\n\r\nFERNANDA TEBALDI HENRIQUES DE QUEIROZ\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1977\r\n\r\nPRODUCAO ANIMAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1848100\r\n\r\nROBERTO BAETA DA CRUZ\r\n\r\n51\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1954\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1751864\r\n\r\nNÊODO NORONHA DIAS JÚNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\nSERRANA 05 - RIO BONITO\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1556149\r\n\r\nLIA FILGUEIRAS BRITO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1955\r\n\r\n2\r\n\r\n1216508\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA DOMINGUES PINHEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n3\r\n\r\n1358790\r\n\r\nFERNANDA DA CONCEIÇÃO ESTEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1566064\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1556757\r\n\r\nLIBIA DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1957\r\n\r\n3\r\n\r\n1082670\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n4\r\n\r\n1145940\r\n\r\nCAMILA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1618090\r\n\r\nMARCELA MARCELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1835221\r\n\r\nRICARDO AFONSO DO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n2\r\n\r\n1917286\r\n\r\nSILVANEA DA SILVA SANTOS E SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n3\r\n\r\n1750446\r\n\r\nNELMA BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1965\r\n\r\n4\r\n\r\n1789491\r\n\r\nPERLA BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n1754166\r\n\r\nNILCEA ALVES FARIAS\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1961\r\n\r\n6\r\n\r\n1246343\r\n\r\nDANUSE APARECIDA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1627338\r\n\r\nMARCELO MARTINS COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1133445\r\n\r\nBETTY DANTAS SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n1617060\r\n\r\nMARCELA CARLA DA SILVA DIAS\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1663410\r\n\r\nMARIA CÉLIA DAVID DA CRUZ\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n4\r\n\r\n1923596\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO FLORES\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n1508088\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n6\r\n\r\n1328542\r\n\r\nESTER TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n7\r\n\r\n1223756\r\n\r\nCRISTINA BRUNO DE LIMA\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1963\r\n\r\n8\r\n\r\n1102138\r\n\r\nANDREIA CATININ PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1971\r\n\r\n9\r\n\r\n1107355\r\n\r\nANGELA BERTONI DOS REIS\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1959\r\n\r\n10\r\n\r\n1371150\r\n\r\nFLAVIA DA ROCHA GODINHO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n11\r\n\r\n1876703\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DUTRA DIAS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1963\r\n\r\n12\r\n\r\n1748361\r\n\r\nNEDIMAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1580334\r\n\r\nLUCIANA DE MOURA SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n14\r\n\r\n1775121\r\n\r\nPATRICIA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n15\r\n\r\n2003442\r\n\r\nVERÔNICA MARIA DE SOUZA TOMÉ\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n16\r\n\r\n1009230\r\n\r\nADRIANA KLEM MENDONÇA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n17\r\n\r\n1554189\r\n\r\nLETÍCIA BRITO DE LEMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n18\r\n\r\n1008225\r\n\r\nADRIANA EVANGELHO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n19\r\n\r\n1717984\r\n\r\nMICHELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n1192668\r\n\r\nCINTYA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n21\r\n\r\n1074805\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1965\r\n\r\n22\r\n\r\n1186577\r\n\r\nCIBÉLIA APARECIDA DE PAULA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1969\r\n\r\n23\r\n\r\n1499415\r\n\r\nJOSIANE MORAES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n24\r\n\r\n1477183\r\n\r\nJOBIARA BARCELOS AZEVEDO\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n25\r\n\r\n1316710\r\n\r\nELVIRA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1960\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1791679\r\n\r\nPRISCILA BESSA ADE REZUSKI GUIDA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n2\r\n\r\n1319279\r\n\r\nEMÍLIO AURÉLIO SANTOS TRINXET\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1977\r\n\r\n3\r\n\r\n1275513\r\n\r\nEDGAR ROSA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1553940\r\n\r\nLETHICIA CRUZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1430233\r\n\r\nIARA DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\n6\r\n\r\n1971177\r\n\r\nTHIAGO PALMA MADEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n7\r\n\r\n1479854\r\n\r\nJOICE MAGDALON FONSECA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1605562\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n9\r\n\r\n1849013\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA NOGUEIRA LYRA STUTZ\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n10\r\n\r\n1969766\r\n\r\nTHIAGO FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1207453\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1076450\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1958\r\n\r\n2\r\n\r\n1604934\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEITE ZAVOLI\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n3\r\n\r\n1951518\r\n\r\nTARCISIO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1974\r\n\r\n4\r\n\r\n1493474\r\n\r\nJOSE LUIZ MACEDO DE FARIA SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1866000\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n47\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n2\r\n\r\n1625111\r\n\r\nMARCELO DIAS LYRA JÚNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1171770\r\n\r\nCAROLINA GUEDES DE MENEZES\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-INGLES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1521871\r\n\r\nKARINE MOURA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n2\r\n\r\n1883290\r\n\r\nROSIELLY SANTOS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n3\r\n\r\n2005086\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA MUZY\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1730101\r\n\r\nMONALISA CORREÊA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n5\r\n\r\n1151435\r\n\r\nCARLA ANTONIA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1604272\r\n\r\nLUIZ FELIPE FIGUEIREDO CARVALHO DE ARAÚJO\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1965\r\n\r\n2\r\n\r\n1000925\r\n\r\nADALBERTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1435322\r\n\r\nINGRID GROSS\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n4\r\n\r\n1219698\r\n\r\nCRISTIANE MELO ALVES\r\n\r\n50\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1174472\r\n\r\nCAROLINE VALERIOTE RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n6\r\n\r\n1793627\r\n\r\nPRISCILA GOMES SANTANA\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n7\r\n\r\n1055033\r\n\r\nALYSSON SERRA VASCONCELLOS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n8\r\n\r\n1911788\r\n\r\nSHEILA SALGADO DE MORAIS\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n9\r\n\r\n1204890\r\n\r\nCLAUDIANE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n1131278\r\n\r\nBEATRIZ MEDINA E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n11\r\n\r\n1686537\r\n\r\nMARIA SUELY SODRÉ DA SILVA SENA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n12\r\n\r\n1503297\r\n\r\nJÔZE POMPONIA FALCÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n13\r\n\r\n1019510\r\n\r\nALBERTO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1265120\r\n\r\nDIEGO DO CARMO DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1889953\r\n\r\nRUTH REGINA LIMA DE MOURA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1957\r\n\r\n16\r\n\r\n1335480\r\n\r\nFABIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n17\r\n\r\n1704450\r\n\r\nMARLONE BATALHA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1973\r\n\r\n18\r\n\r\n1032331\r\n\r\nALEXANDRA APARECIDA GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1970\r\n\r\n19\r\n\r\n1595167\r\n\r\nLUCINÉIA RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1972\r\n\r\n20\r\n\r\n1879467\r\n\r\nROSELI ALVES SCHUMACKER\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n21\r\n\r\n1453075\r\n\r\nJAILZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1969\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1477572\r\n\r\nJOCILÉA DE SOUZA TATAGIBA\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n2\r\n\r\n1614526\r\n\r\nMANOELA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n3\r\n\r\n1387005\r\n\r\nGABRIELA PINHEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\nMEIO AMBIENTE\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1769560\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n2\r\n\r\n1962565\r\n\r\nTHABTA MATOS DA MATA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n3\r\n\r\n1218700\r\n\r\nCRISTIANE FURTADO DE MENDONÇA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1304318\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA PINTO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1787470\r\n\r\nPEDRO DE ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1959\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1528221\r\n\r\nKEILA LÚCIO DE CARVALHO\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n2\r\n\r\n1611082\r\n\r\nMADELEIDE CRISTINA DA GAMA\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1338330\r\n\r\nFABIANA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCOORD. ESP. UE PRISIONAIS E SOCIO-EDUC.\r\n\r\nARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1098949\r\n\r\nANDREA LANA BRAGA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n2\r\n\r\n1093137\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES MAGELA\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1026276\r\n\r\nALESSANDRA LOPES CALVÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\nCIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1936797\r\n\r\nSORAIA BASTOS DE BRITO\r\n\r\n51\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1794875\r\n\r\nPRISCILA PERES RIBAS\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n3\r\n\r\n1121790\r\n\r\nARIANE SOARES MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\nDIREITO E LEGISLACAO\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1397771\r\n\r\nGILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n2\r\n\r\n1436340\r\n\r\nIRACEMA ALDINA ARRABIDA DIAS DA CUNHA\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1951\r\n\r\n3\r\n\r\n1345643\r\n\r\nFÁBIO RODRIGO CONDE\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1968\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGOGICAS\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n2024135\r\n\r\nWANDERLEI DE ARAÚJO HENRIQUE\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n2\r\n\r\n1193508\r\n\r\nCLARA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS PAIS CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n3\r\n\r\n1019089\r\n\r\nALBERTIINA DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n4\r\n\r\n1259386\r\n\r\nDENISE DA SILVA FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n5\r\n\r\n2012194\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n6\r\n\r\n1370741\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\nEDUCACAO FISICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1346477\r\n\r\nFABIO ZERANZE BRUNO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1259040\r\n\r\nDENISE CHARPENEL PEQUENO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n3\r\n\r\n1945658\r\n\r\nTAÍLA VERÔNICA RIBEIRO\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n4\r\n\r\n1179068\r\n\r\nCELESTE AÍDA NEVES DE PAULA E SOUSA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n5\r\n\r\n1897044\r\n\r\nSANDRA LUCIA FARIAS VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1966\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1248352\r\n\r\nDAVID KIGLER CORRÊA RAMOS.\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\nHISTORIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1143670\r\n\r\nBRUNO SEGAL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\nLINGUA ESTRANGEIRA-ESPANHOL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1234663\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO KOROL\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\nLINGUA PORTUGUESA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1066857\r\n\r\nANA CRISTINA BREIA BOTELHO\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1971\r\n\r\n2\r\n\r\n1485349\r\n\r\nJORGE LUIZ LOURENÇO\r\n\r\n52\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1964\r\n\r\n3\r\n\r\n1725506\r\n\r\nMILLENA LEMOS DE ARAÚJO DE QUEIRÓS\r\n\r\n51\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n4\r\n\r\n1998067\r\n\r\nVANUSA MARIA DE MELO\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n5\r\n\r\n1336447\r\n\r\nFABIANA FERREIRA BRAGA\r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n6\r\n\r\n1513941\r\n\r\nJULIANNA VIEIRA JANSEN MELO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n7\r\n\r\n1066328\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES FALHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n8\r\n\r\n1135612\r\n\r\nBIANCA PADILHA CORADO\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n9\r\n\r\n1023913\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA COSTA MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n1866096\r\n\r\nRONALDO SILVA MELO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1969\r\n\r\n11\r\n\r\n1607765\r\n\r\nLUIZA DE AQUINO OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n1348530\r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n13\r\n\r\n1841993\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PRATA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1961\r\n\r\n14\r\n\r\n1196352\r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS RAMALHO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n15\r\n\r\n1815507\r\n\r\nREGIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n1773197\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA CARDOSO PEDREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\nMATEMATICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1590194\r\n\r\nLUCIANO JOSE DE PINHO BASTO\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1962\r\n\r\n2\r\n\r\n1864063\r\n\r\nROMULO CANTO SOARES JUNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n1606578\r\n\r\nLUIZ MARCELO ANDRÉ FONTES\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n4\r\n\r\n1955615\r\n\r\nTATIANA PRATA DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n5\r\n\r\n1122241\r\n\r\nARILSON GALDINO SANTIAGO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1970\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1452253\r\n\r\nJACQUELINE URBANI\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nCEsp\r\n\r\nPBFD\r\n\r\nCPed\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1\r\n\r\n1209498\r\n\r\nCLEBER MELO ROCHA SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n2\r\n\r\n1605240\r\n\r\nLUIZ FILIPE COSTA COELHO\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1969\r\n\r\nId: 714463"
                    ],
                    "714255": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público o adiamento, por questões administrativas, da licitação por concorrência nº 008/2008, informando ainda a nova data para abertura do certame, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA nº 008/2008\r\n\r\nOBJETO: Obra de engenharia por lote para climatização de salas de aula das escolas estaduais.\r\n\r\nDATA: 22 de janeiro de 2009 PROC. nº E-03/14.359/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas\r\n\r\nLocal de licitação: Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar, sala de licitação, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 714255"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "713728": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 01/2008. PARTES: UERJ e CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Pelo presente instrumento fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo contratual, contados de 02/01/2009 a 01/04/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 6494/2007.\r\n\r\nId: 713728. A faturar por empenho"
                            ],
                            "713961": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO. PARTES: HIGH RESOLUTION TECHNOLOGY & PETROLEUM LTDA, e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato firmado em 14/02/2008. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2009. PROC. CEPUERJ Nº 1770/2007. \r\n\r\nId: 713961. A faturar por empenho"
                            ],
                            "714233": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer no dia 17 de outubro de 2008, às 10h (dez horas), na Divisão de Recursos Humanos do CECIERJ, à Rua Visconde de Niterói, nº 1364, Mangueira - RJ, em virtude do concurso público, realizado em 2005, para o cargo de Técnico Administrativo de Nível Superior, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 09/09/2005, páginas 30 a 32.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando desligamento do candidato.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de 01 foto 3X4, original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n1) Documento de identidade;\r\n\r\n2) Documento eleitoral e Certidão de regularidade com a Justiça Eleitoral, expedida pelo TRE;\r\n\r\n3) CPF;\r\n\r\n4) PIS/PASEP. Caso não seja cadastrado, anexar uma declaração de que não está inscrito;\r\n\r\n5) Comprovante de endereço residencial (fotocópia somente de conta de água, luz ou telefone);\r\n\r\n6) Certidão de nascimento para os solteiros, ou da certidão de casamento;\r\n\r\n7) Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos, ou se estiverem cursando nível superior, até 24 anos; \r\n\r\n8) Comprovante de Escolaridade\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nACADÊMICO\r\n\r\n- Leila Valle de A. Lima\r\n\r\nId: 714233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "714801": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, em virtude do aguardo da manifestação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica adiada, sine die, a licitação a seguir:\r\n\r\nConcorrência Pública nº 019/2008. Proc. Administrativo nº E-26/38.890/2008. Objeto: é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para fornecer junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios para unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC, situado à Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - CEP 21.311-280 - Rio de Janeiro/RJ. Valor máximo total estimado para o período de 12 (doze) meses para o fornecimento de merenda escolar, é de R$ 17.900.000,00 (dezessete milhões e novecentos mil reais) e R$ 908.468,76 (novecentos e oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos) para o fornecimento de material de consumo. Data da realização dia: 21/01/2009, às 10h.\r\n\r\nId: 714801. A faturar por empenho"
                            ],
                            "714232": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Condicionadores de Ar. PARTES: Funda ção Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Empresa Comandar Comércio de Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva em 12 (doze) aparelhos tipo split, modelo Miragge e manutenção preventiva e corretiva em 19 (dezenove) condicionadores de ar tipo janela, tipo split e tipo portátil. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 13/01/2009. PROCESSO NO E-26/021.969/2008. VALOR: R$ 17.784,00 (dezessete mil setecentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 714232. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "714362": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias a contar da data da publicação, propostas de preços visando à contratação de empresa para confecção de adesivos para aplicação direta em veículos (faixa lateral e trasei ra). Maiores informações por meio dos telefones (21) 3607-5024 e 3601-5051; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, por intermédio da Divisão de Suprimentos, comunica que estará recebendo, no período de quatro dias a contar da data da publicação, propostas de preços visando à aquisição dos materiais abaixo especificados. Maiores informações por meio dos telefones (21) 3601-5051 e 3607-5024; e-mail: dsu@agricultura.rj.gov.br ou no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói. \r\n\r\nEQUIPAMENTOS DE SOM\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANTI- DADE\r\n\r\n01\r\n\r\nMicrofone para vocal e instrumentos, padrão de captação cardióide uniforme que isola a fonte principal do som e minimiza\r\n\r\nUn\r\n\r\n03\r\n\r\nruídos de fundo, dinâmico (bobina móvel), resposta de freqüência mínima de 60 a 15.000 Hz, sistema shock que minimiza\r\n\r\nruídos de manuseio, conector de áudio profissional XLR, adaptador para pedestal incluso com giro de 180º e com rosca padrão, filtro\r\n\r\nesférico embutido contra vento, corpo em liga de zinco e alumínio para maior durabilidade. Acessórios inclusos: case e cabo\r\n\r\nde 10 metros. Garantia mínima de 01 (um) ano para o produto.\r\n\r\n02\r\n\r\nAmplificador bivolt, com potência mínima de 60 watts RMS, com entrada para mínimo de 2 microfones com 2 controles de \r\n\r\nUn\r\n\r\n03\r\n\r\nvolumes independentes, entrada para teclado, cd player, pc, videokê, pré amplificador com 3 equalizações, saída para\r\n\r\ngravação. Garantia mínima de 01 (um) ano para o produto.\r\n\r\nMICROCOMPUTADORES, TIPO NOTEBOOK.\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\n- Processador Intel Core 2 Duo 2.0 GHZ (mínimo)\r\n\r\n- Memória de 2 Gb DDR2 PC667 (mínimo)\r\n\r\n- Memória Cachê de 2 GB\r\n\r\n- HD de 200 Gb SATA (mínimo) \r\n\r\n- Tela de 15.4” (mínimo)\r\n\r\n- Gravador de DVD - RW e CD-RW\r\n\r\n- Bluetooth Leitura Biométrica\r\n\r\n- Web Câmera Integrada 1.3 MP\r\n\r\n- Placa de vídeo de 256 Mb (mínimo)\r\n\r\n- Modem de 56K\r\n\r\n- Placa de Rede 10/100\r\n\r\n- Rede Wirelless 802.11b/g\r\n\r\n- Windows Vista Home Premium\r\n\r\n- Bateria íon lítio inteligente / 5 horas mínimo\r\n\r\n- Interfaces: 3 portas USB 2.0; 1 porta RGB; 1 porta line cut; 1 porta microfone (mínimo)\r\n\r\n- Garantia de 12 meses (mínimo) \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 03\r\n\r\nId: 714362"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "713696": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 09.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e as Faculdades Católicas Associação Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas, inerentes ao CENTRO DE CADASTRAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESTAGIÁRIOS (CECOPE) - CENTRAL DE ATENDIMENTO, relacionada ao estágio de estudantes de nível Superior e/ou Técnico, de interesse curricular, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos de nível Superior e/ou Técnico nas Faculdades Católicas Associação Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro de acordo com a Lei nº 11.788/2008, entendido o estágio como um ato educativo escolar supervisionado, no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, demais legislações e aplicações ao assunto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/01320/2003.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2008.\r\n\r\nId: 713696"
                        ],
                        "714842": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 15/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTITUIÇÕES INABILITADAS E AS RESPECTIVAS MOTIVAÇÕES\r\n\r\nINSTITUIÇÕES LICITANTES\r\n\r\nNÃO CUMPRIRAM OS SEGUINTES ITENS DO EDITAL\r\n\r\nAssociação Assistencial de Apoio a Criança e ao Adolescente-Comitê Pela Vida.\r\n\r\n6.2.1/B; 6.3.1/B, F; 6.4.1/A; 6.5.1/B e C; e 6.8.\r\n\r\nInstituto de Fomento a Qualidade de Vida e Assessoramento Parlamentar - INFO VIDA \r\n\r\n6.2.1/B; 6.3.1/A, B e F; 6.4.1/A; 6.5.1/A, B e C; e 6.7\r\n\r\nInstituto Evangélico de Assistência Médica e Social\r\n\r\n6.3.1/A; 6.4.1/C; 6.5.1/A e C; e 6.8.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTITUIÇÕES INABILITADAS E AS RESPECTIVAS MOTIVAÇÕES\r\n\r\nINSTITUIÇÕES LICITANTES\r\n\r\nNÃO CUMPRIRAM OS SEGUINTES ITENS DO EDITAL\r\n\r\nAssociação Assistencial de Apoio a Criança e ao Adolescente- Comitê Pela Vida.\r\n\r\n6.2.1/B; 6.3.1/D e F; 6.4.1/A e C; 6.5.1/B e C; e 6.8.\r\n\r\nInstituto de Fomento a Qualidade de Vida e Assessoramento Parlamentar - INFO VIDA \r\n\r\n6.2.1/B e E; 6.3.1/B e F; 6.4.1/A; 6.5.1/A, B e C; e 6.7\r\n\r\nInstituto Evangélico de Assistência Médica e Social\r\n\r\n6.3.1/D; 6.4.1/A e C; 6.5.1/A; e 6.8.\r\n\r\nId: 714842"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "714146": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/000.075/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOica - Macaé\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMarcelo Matos de Oliveira\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nFabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.00,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/013.982/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOuro da Vida\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/013.984/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCriar e Brincar\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/013.985/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBrincando e Criando\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nÁgua Grande Projetos e Realizações Limitada - ME\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/013.986/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCriando que a Gente se Entende\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSL Montagens de Palcos e Estandes Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016.661/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMPB - 12:30 em Ponto - Edição 2009\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLV Brasil Consultoria Artísticas Cultural Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00 \r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016.782/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTIM Caravana Musical\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nOSC - Marketing Esportivo e Cultural Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTIM Celular S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n14\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/011.232/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDavid Lachapelle: Heaven to Hell - Belezas e Desastres\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 218.417,00\r\n\r\n15\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/011.787/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nII Festival CineMúsica - Conservatória 2008 - Módulo II: Cultura Integrada Aspectos Imateriais da Cultura Brasileira Representados no Cinema\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação Casa da Cultura de Conservatória\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. -EBSE\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n16\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/012.009/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCildo Meirelles\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMatizar Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nIndústria de Produtos Alimentícios Piraquê S. A.\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 66.666,67\r\n\r\nId: 714146"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "714227": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 046/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Queimados.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.857/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 061/2007.\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 062/2007\r\n\r\nId: 714227"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "714762": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 001/2009, assinado em 15/01/2009. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FARJ. OBJETO: A execução do projeto “CORRIDA DE SÃO SEBASTIÃO”. VALOR: Total de R$ 100.000,00 - PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 1 (um) mês, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei nº 287/79 e nas suas alterações posteriores, no que couber no Decreto nº 41.528/2008, Decreto nº 41.609/2008 e Decreto nº 33.502/2003 e na Resolução SEF nº 09/2003. Processo nº E-30/201.060/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.028/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2009\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: PERMISSÃO DE USO PARA CAMAROTES, no período de 03 (três) meses...\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA: 13 de fevereiro de 2009, às 13h...\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível a partir do dia 13 de janeiro de 2009...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: PERMISSÃO DE USO PARA CAMAROTES, no período de 12 (doze) meses...\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA: 17 de fevereiro de 2009, às 13h...\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível a partir do dia 20 de janeiro de 2009...\r\n\r\nId: 714762. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "714098": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n17º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados, nos termos do art. 19 do Regulamento do 17º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução PGE nº 2542, de 10.11.2008), que, após a correção das provas, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nNota_Final\r\n\r\nResultado\r\n\r\n00\r\n\r\n0001\r\n\r\n32\r\n\r\n05\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0002\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0003\r\n\r\n48\r\n\r\n38\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0004\r\n\r\n40\r\n\r\n31\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0005\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0007\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0008\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0009\r\n\r\n38\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0010\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n65\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0011\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0012\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0013\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0014\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n53\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0015\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0016\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0018\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0019\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0020\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0021\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0022\r\n\r\n30\r\n\r\n03\r\n\r\n33\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0023\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0024\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0025\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0026\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0027\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0029\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0030\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0031\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0033\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0034\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0035\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0036\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0037\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0038\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0039\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0040\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0041\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0042\r\n\r\n48\r\n\r\n28\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0043\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0044\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0045\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0047\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0048\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0049\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0051\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0052\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0053\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0054\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0055\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0058\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n61\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0059\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0060\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0061\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0062\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0063\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0064\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0065\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0067\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\n34\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0068\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0069\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0071\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0072\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0073\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0074\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0075\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0076\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0077\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0078\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0079\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0080\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0081\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0082\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0083\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0084\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0085\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0087\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0088\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\n36\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0089\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0090\r\n\r\n12\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0091\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0092\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0093\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0094\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0096\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0098\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0099\r\n\r\n40\r\n\r\n08\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0101\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0102\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0103\r\n\r\n44\r\n\r\n21\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0104\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0105\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n57\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0106\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0107\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0108\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0109\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0110\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0111\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0112\r\n\r\n38\r\n\r\n13\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0113\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0114\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0115\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0116\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0117\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0118\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0119\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0120\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0121\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0122\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0123\r\n\r\n52\r\n\r\n38\r\n\r\n90\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0124\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0127\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0128\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0129\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0130\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0133\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0135\r\n\r\n38\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0136\r\n\r\n32\r\n\r\n09\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0137\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0139\r\n\r\n32\r\n\r\n09\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0140\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0141\r\n\r\n50\r\n\r\n32\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0142\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0143\r\n\r\n42\r\n\r\n33\r\n\r\n75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0144\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0145\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0146\r\n\r\n44\r\n\r\n37\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0147\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0148\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0149\r\n\r\n42\r\n\r\n09\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0150\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0151\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0152\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0153\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0154\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0160\r\n\r\n50\r\n\r\n32\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0161\r\n\r\n40\r\n\r\n08\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0162\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0163\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0164\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0165\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0166\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0167\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n84\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0168\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0169\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0170\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0171\r\n\r\n46\r\n\r\n13\r\n\r\n59\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0172\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0173\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0174\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0175\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0176\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0177\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0178\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0179\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0180\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0181\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0182\r\n\r\n38\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0184\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0186\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0187\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0188\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0189\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0190\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0191\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0193\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0194\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0195\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0196\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0197\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0198\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0199\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\n34\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0200\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0201\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0202\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0203\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0204\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0205\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0206\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0207\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0208\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0209\r\n\r\n40\r\n\r\n34\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0210\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0211\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0213\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0214\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0215\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0216\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0218\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0219\r\n\r\n32\r\n\r\n07\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0220\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0221\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0222\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0224\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0225\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0226\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0227\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0228\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0229\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0230\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0231\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0232\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0236\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0237\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0238\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0240\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0241\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0242\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0243\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0244\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0246\r\n\r\n50\r\n\r\n33\r\n\r\n83\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0247\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0249\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0251\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0252\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0253\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0254\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0257\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0259\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0260\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0261\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0262\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0263\r\n\r\n32\r\n\r\n05\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0265\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0266\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0268\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0269\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0270\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0271\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0272\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0273\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0274\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0275\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0276\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n80\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0277\r\n\r\n46\r\n\r\n23\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0278\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0279\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0281\r\n\r\n34\r\n\r\n08\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0283\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0284\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0285\r\n\r\n36\r\n\r\n07\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0286\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0287\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0289\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0291\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0292\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0293\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0294\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0295\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0296\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n77\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0297\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\n32\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0298\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0299\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0300\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0301\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0302\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0303\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0304\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0305\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0306\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0307\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0309\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0310\r\n\r\n42\r\n\r\n05\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0311\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0312\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0313\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0314\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0316\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0317\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0318\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0319\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0321\r\n\r\n52\r\n\r\n33\r\n\r\n85\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0323\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0324\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0325\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n57\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0326\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0327\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0328\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0329\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n59\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0330\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0331\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0332\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0333\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0335\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0336\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0337\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0338\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0339\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0341\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0342\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0344\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0345\r\n\r\n34\r\n\r\n02\r\n\r\n36\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0346\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0347\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0349\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0350\r\n\r\n40\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0351\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0353\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0354\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0355\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0356\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0357\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0358\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0359\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0361\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0365\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0366\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0367\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0368\r\n\r\n38\r\n\r\n03\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0372\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0373\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0374\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0375\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0376\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0378\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0379\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0380\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0381\r\n\r\n50\r\n\r\n22\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0382\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0383\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0385\r\n\r\n30\r\n\r\n09\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0386\r\n\r\n46\r\n\r\n04\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0389\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0390\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0391\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0393\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0394\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0395\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0397\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0399\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0401\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0402\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0404\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0405\r\n\r\n34\r\n\r\n29\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0406\r\n\r\n44\r\n\r\n29\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0407\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0408\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0410\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0411\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0412\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0413\r\n\r\n36\r\n\r\n05\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0415\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0416\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0417\r\n\r\n40\r\n\r\n08\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0418\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0419\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0421\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0422\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0423\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0424\r\n\r\n48\r\n\r\n28\r\n\r\n76\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0425\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0426\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0428\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0429\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0430\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0431\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0432\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0434\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0435\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0436\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n65\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0437\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0438\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0439\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0440\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0441\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0442\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0443\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0445\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n78\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0446\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0447\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n51\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0448\r\n\r\n46\r\n\r\n21\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0449\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0450\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n49\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0451\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0452\r\n\r\n42\r\n\r\n29\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0454\r\n\r\n36\r\n\r\n05\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0456\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0457\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0458\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0461\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0463\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n57\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0465\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0466\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0467\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0468\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0469\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0470\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0471\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0472\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0474\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0475\r\n\r\n46\r\n\r\n36\r\n\r\n82\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0476\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0477\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0481\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0482\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\n30\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0483\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0484\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0486\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0487\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0488\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0489\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0490\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n37\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0491\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n00\r\n\r\n0493\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0001\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0002\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0003\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0004\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0005\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0006\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0009\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0010\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0011\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0012\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0013\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0014\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n56\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0015\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n01\r\n\r\n0017\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0001\r\n\r\n54\r\n\r\n32\r\n\r\n86\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0003\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0004\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0005\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0006\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0007\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0008\r\n\r\n34\r\n\r\n28\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0009\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0010\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0011\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n02\r\n\r\n0012\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0001\r\n\r\n48\r\n\r\n33\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0002\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0003\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0004\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0005\r\n\r\n32\r\n\r\n02\r\n\r\n34\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0006\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0007\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\n30\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0008\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0009\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0010\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0011\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0012\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0013\r\n\r\n42\r\n\r\n22\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0014\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0015\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n03\r\n\r\n0016\r\n\r\n54\r\n\r\n37\r\n\r\n91\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0001\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0002\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0003\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0004\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0005\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0006\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0007\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0008\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0009\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0010\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0011\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0012\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0013\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0014\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0016\r\n\r\n42\r\n\r\n23\r\n\r\n65\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0017\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0018\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0019\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n71\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n04\r\n\r\n0020\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0001\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n51\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0002\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0003\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n55\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0004\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n73\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0005\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0006\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0007\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0008\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n69\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0009\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0011\r\n\r\n32\r\n\r\n25\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0012\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0013\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0014\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0015\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0016\r\n\r\n34\r\n\r\n05\r\n\r\n39\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0017\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0018\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0019\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0020\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n54\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0021\r\n\r\n32\r\n\r\n26\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0022\r\n\r\n14\r\n\r\n-\r\n\r\n14\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0023\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0024\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0025\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0026\r\n\r\n34\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0027\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n05\r\n\r\n0028\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n68\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0001\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0002\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0003\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0004\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0005\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n74\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0006\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0007\r\n\r\n46\r\n\r\n33\r\n\r\n79\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0008\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0009\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0012\r\n\r\n16\r\n\r\n-\r\n\r\n16\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0014\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n65\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0016\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0017\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0018\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n55\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0020\r\n\r\n46\r\n\r\n35\r\n\r\n81\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0021\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0022\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0023\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0024\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0025\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0026\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0029\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0030\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n57\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0031\r\n\r\n42\r\n\r\n30\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0032\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n53\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0033\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0034\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n31\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0035\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0036\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0037\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n07\r\n\r\n0038\r\n\r\n20\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0001\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n66\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0002\r\n\r\n32\r\n\r\n03\r\n\r\n35\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0003\r\n\r\n42\r\n\r\n25\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0005\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0006\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0007\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0008\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0009\r\n\r\n18\r\n\r\n-\r\n\r\n18\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0010\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n67\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0012\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0013\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n59\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0014\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0015\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0016\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n08\r\n\r\n0017\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n09\r\n\r\n0002\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0001\r\n\r\n24\r\n\r\n-\r\n\r\n24\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0003\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n45\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0004\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0006\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n58\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0007\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n10\r\n\r\n0009\r\n\r\n26\r\n\r\n-\r\n\r\n26\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0001\r\n\r\n38\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0002\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n47\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0005\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n11\r\n\r\n0006\r\n\r\n56\r\n\r\n33\r\n\r\n89\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0001\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0003\r\n\r\n28\r\n\r\n-\r\n\r\n28\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0004\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0006\r\n\r\n22\r\n\r\n-\r\n\r\n22\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0007\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0008\r\n\r\n42\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0009\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n63\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12\r\n\r\n0010\r\n\r\n06\r\n\r\n-\r\n\r\n06\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nOs candidatos poderão ter vista das provas, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, na sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, sala 119, Centro), das 11 às 17h.\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n\r\nOs recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, térreo, Centro), das 11 às 17 h.\r\n\r\nId: 714098"
                        ]
                    }
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            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "714367": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/M4/DEFIS/RJO/Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte Augusto de Oliveira Cardoso, CPF 298.139.997-72, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2008.05334-5, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 227, porta 3, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2005,2006 e 2007, ano(s)-calendário(s) de 2004, 2005 e 2006. O não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 714367"
                        ],
                        "714368": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte JOSE RICARDO PEDROSO DA SILVA, CPF 014.759.737-48, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de FISCALIZAÇÃO, instaurado pelo MPF 0719000.05212-4/2008 e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 08, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2005, 2006 e 2007, ano(s)-calendário(s) de 2004, 2005 e 2006. O não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, nos termos da legislação tributária vigente.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 714368"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "712912": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Coordenadores Regionais e de Núcleos Temáticos para a 1ª reunião do ano de 2009 a se realizar no dia 28 de janeiro, 4ª feira, às 10h no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes no 2º andar do prédio sede, na Av. Marechal Câmara nº 314, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 712912"
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